{
    "2007-08-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "278873": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas, nos autos da Ação Penal Pública nº 04/2007, a realizar-se na Sala de Sessões da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 03 de agosto de 2007 ou em data posterior. \r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SIMONE BENÍCIO FEROLLA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073531 (Requerente: Marcelo Lessa Bastos - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 278873"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "278874": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00049833 - Aplico ao sindicado a sanção de repreensão.\r\n\r\nId: 278874"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "278875": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00017063 (Origem: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00006703 (Interessado: AMPEG - Associação das Micros, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.013.29951.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00037493 (Interessado: Carlos Frederico Guilherme Gama) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 278875"
                    ],
                    "278876": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nId: 278876"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "278877": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 278877"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "278878": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e os COORDENADORES DOS CRAAIs de CAMPOS e ITAPERUNA CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais para o I Encontro de Promotores de Justiça das Regiões Norte/Noroeste Fluminenses, a realizar-se nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, no Hotel Via Park, em Campos/RJ, conforme a programação abaixo. \r\n\r\nI ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nDAS REGIÕES NORTE/NOROESTE FLUMINENSES\r\n\r\nDias 09 e 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nHotel Via Park - Av. 28 de março, 424 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n09 de agosto\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncontro de Trabalho com o Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n21:30h\r\n\r\nJantar.\r\n\r\n10 de agosto\r\n\r\n9:30 às 10:15h\r\n\r\nPalestra: Gestão de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Administração.\r\n\r\n10:15 às 10:30h\r\n\r\nIntervalo.\r\n\r\n10:30 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos e do Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), pelo fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21)2550-9059 ou 2550-9196.\r\n\r\nId: 278878"
                    ],
                    "278879": [
                        "IA - Avisos",
                        "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nId: 278879"
                    ],
                    "278880": [
                        "IA - Avisos",
                        "A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 278880"
                    ],
                    "278881": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e demais interessados que a Biblioteca da instituição será temporariamente desativada, a partir do dia 06 de agosto de 2007, para reestruturação interna e mudança de instalações.\r\n\r\nId: 278881"
                    ],
                    "278882": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nDar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os nºs 2596 e 1093 para corrigir erro material verificado no lançamento das notas, retificando-se a nota final do primeiro, de 56,40 (cinqüenta e seis vírgula quarenta) para 60,40 (sessenta vírgula quarenta), e do segundo, de 46,80 (quarenta e seis vírgula oitenta) para 52,80 (cinqüenta e dois vírgula oitenta).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n2596\r\n\r\n60,40\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1093\r\n\r\n52,80\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.08.2007.\r\n\r\nId: 278882"
                    ],
                    "278883": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 29 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044416\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 011/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de administração de auxílio-refeição e auxílio-alimentação em todo o Estado do Rio de Janeiro, através do sistema de cartão magnético, destinados aos funcionários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLicitante vencedora: Companhia Brasileira de Soluções e Serviços - Visa Vale\r\n\r\nPercentual da taxa de administração: -1,44% \r\n\r\nValor Mensal: R$ 837.803,36\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 278883"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "277524": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 107/2007 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.714-0/1997 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO MENDES CORDEIRO, oposto à decisão proferida na sessão de 22.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.493-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN. SAÚDE DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO, oposto à decisão proferida na sessão de 20.06.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.080-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, oposto à decisão proferida na sessão de 30.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.645-9/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, por intermédio de seus procuradores Dr. Jair Torres Soares, OAB/RJ nº 1899 e Dr. Jair Torres Junior, OAB/RJ nº 114.259, opostos à decisão proferida na sessão de 19.12.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.109-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA, oposto à decisão proferia na sessão de 01.04.2004.\r\n\r\nId: 277524"
                    ],
                    "277491": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16/07/2007\r\n\r\nParte 1 - B Página 4 - 1ª Coluna\r\n\r\n42ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-8/2005 - Voto: CIÊNCIA E ANEXAÇÃO\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\nId: 277491"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "278740": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.712-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ZULEIDO SOARES DE VERAS, que em Sessão Plenária de 17/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 215.712-2/07, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 278740"
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                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "278865": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 661/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos Medidores de Consumo instalados pela Ampla Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles do tipo “Aéreo”.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de nove membros e terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais sessenta dias, na forma do disposto no § 6º, do art. 30, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresa AMPLA ao promover a instalação indiscriminada de medidores de energia do tipo aéreo além de usurpar o direito alienável do consumidor de acompanhar o seu próprio consumo, infringe, segundo o próprio INMETRO, diversas normas técnicas de aferição de consumo residencial. \r\n\r\nAssim sendo, proponho a presente Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar tais denúncias à luz dos procedimentos técnicos de medição que devem ser respeitados em qualquer hipótese e no que se refere ao direito dos consumidores, ainda mais se tratando de serviços básicos para a garantia da cidadania e da preservação dos direitos humanos, posto que estamos na era da energia e sem ela praticamente nada se processa dentro de um lar.\r\n\r\n*(Republicado em decorrência de acordo em Plenário)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 073/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, solicitando, na oportunidade do reinício do ano letivo, o envio a esta Comissão do quadro atual de carência de docentes na rede pública estadual, discriminados por escola e por disciplina.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, PRESIDENTE; ALESSANDRO MOLON, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO, ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 188/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do País no período de 03 a 11 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 065/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 241 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, que “OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 241/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE \"OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração, do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-Io integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 1°, artigo 2° e o artigo 3°.\r\n\r\nA proposição obriga os hospitais, as unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem equipamentos para o atendimento de obesos mórbidos/graves. Estabelece quais equipamentos deverão ser disponibilizados nas unidades médicas e hospitalares, ressalvando que os laboratórios que realizam exames sem a presença física do paciente, ficam excluídos dessa obrigatoriedade.\r\n\r\nPor ora, cabe apontar que o bem jurídico, no caso em exame, é um dever de todos (artigo 196 da Constituição Federal) e um direito fundamental. Assim, merecem sanção os dispositivos que fixam a vontade geral de um tratamento digno para atendimento dos obesos mórbidos.\r\n\r\nEntretanto, o referido projeto, não observa a melhor técnica legislativa ao adentrar em definições científicas e médicas, que acabam por invadir competências do administrador para orientar o cumprimento do comando.\r\n\r\nA definição de \"obesidade mórbida\", não é matéria de lei, de qualquer esfera da Federação e sim um conceito médico, que não convém ser cristalizado numa norma jurídica, pois uma vez modificado poderá torná-Ia inválida, ou até mesmo desatualizada.\r\n\r\nEm síntese, a lei deve refletir a expressão da vontade geral, não sendo sede para definições que cabem à doutrina e ao intérprete, mormente quando envolvidos conhecimentos técnicos e científicos. Daí ter se cunhado a doutrina da deslegalização, que nada mais é que o reconhecimento da necessidade da edição de normas de segundo grau, que não criam direitos ou obrigações, mas, apenas, se limitam a orientar tecnicamente o cumprimento de tais comandos, por meio de autoridades técnicas.\r\n\r\nAssim, a matéria tratada é de competência do Poder Executivo e não do legislador que fixou a obrigação, pois o tema visa a orientar a execução da vontade da lei, na forma do artigo 84, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nPor conseguinte, o parágrafo único do artigo 1 ° e o artigo 2°, que se referem sobre a definição de obesidade mórbida, bem como aos equipamentos necessários para o seu atendimento, devem ser regulamentados por norma infra-Iegal, pois os termos constantes da proposta podem não ser os mais precisos. Ficando com isso prejudicado o artigo 3°, em razão da expressão \"...mesmos equipamentos...\", que se reporta diretamente ao artigo 2°.\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1500 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico, na escola profissionalizante da FAETEC de Volta Redonda/RJ., tendo em vista a proximidade com o pólo automotivo de Porto Real e Resende.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1470 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Jerusalém, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1471 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Palmares, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1472 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Alagoas, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1473 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Ceará, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1474 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Maria do Carmo, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1475 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada São João de Fora, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1476 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada Cruz Vermelha, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1477 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada Sarapuí, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1478 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada Tibiriçá, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1479 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada da Conceição, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1480 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Cruzeiro, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1481 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Pahand, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1482 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Cinco, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1483 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Dr. Américo, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1484 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Coronel França Soares, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1485 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Dilermano Couto, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1486 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Nei Pedroso, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1487 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Edna Viana, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1488 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Concórdia, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1489 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Mercedes Santos, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1490 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Cláudia, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1491 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada do Bosque, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1492 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada Belford Roxo, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1493 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Túlio Silva, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1494 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Elizabeth Viana, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1495 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Avenida Automóvel Clube, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1496 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Sueli de Oliveira, do Bairro Jardim Ideal II, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1497 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua das Narcisas, do Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2372 - DE LOUVOR E APLAUSOS à profissional de saúde GILMAR GUSTAVO pelo trabalho de apoio prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2373 - DE LOUVOR E APLAUSOS à profissional de saúde GISELE DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2374 - DE LOUVOR E APLAUSOS à profissional de saúde CLEONICE DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2375 - DE LOUVOR E APLAUSOS à profissional de saúde LUCIANA DE SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2376 - DE LOUVOR E APLAUSOS à profissional de saúde MARIA LÚCIA DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2377 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ROSÁLIA DE MOURA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2378 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JUSSARA MONTEIRO DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2379 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MÔNICA GONÇALVES DE SANT'ANNA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2380 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora VANDERLÉIA PEREIRA ALVES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2381 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora NILZA ANGÉLICA DE CASTRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2382 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ROSILENE FRANCISCO DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2383 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor FAGNER EDUARDO SOARES DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2384 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JULIETA ASSIS AUGUSTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2385 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA ANGÉLICA SILVEIRA DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2386 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora NILDA DA SILVA E SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2387 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora EMILDA DE JESUS MEDELA MARTINS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2388 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor LEOCÁDIO DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2389 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor OSMAR FRANCISCO NASCIMENTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2390 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ROZENI LUIZ DE SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2391 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ODIR FRANCISCO DO NASCIMENTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2392 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANA LÚCIA CONCEIÇÃO DE SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2393 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora IRENE LOPES NEVES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2394 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS REIS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2395 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ZÉLIA GONÇALVES SOUTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2396 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CÁSSIA SIRLENE DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2397 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor GERALDINO DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2398 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2399 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora DAMIANA MARTINS DE SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2400 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JURANDIR SANTOS MACEDO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2401 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ADEMIR DA SILVA PORTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2402 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora DINÁ NASCIMENTO SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2403 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2404 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor NICOLAU LOPES FILHO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2405 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SUELI DOS SANTOS SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2406 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JORGE CARDOSO DE SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2407 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MIRIAN DA S. SOARES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2408 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora DULCINÉIA SOUZA ALVES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2409 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor MANOEL DE CARVALHO GUIMARÃES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2410 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JORGE QUERINO SOBRINHO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2411 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA DO CARMO AMÉRICO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2412 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANA PAULA RIBEIRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2413 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora DIANA RIBEIRO DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2414 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora REGINA SANTANA DE ARAÚJO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2415 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora RITA DE CÁSSIA RIBEIRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2416 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CHRISTINE VIEIRA FAVARO FIGUEIREDO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2417 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA CRISTINA PEREIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2418 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JANAÍNA PEREIRA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2419 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JUÇARA BASTOS DO NASCIMENTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2420 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor LUIZ HENRIQUE MEDEIROS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2421 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora IRANI BENTO BARCELOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2422 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora TÂNIA IRACI DA MOTA DOMINGUES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2423 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora NÁDIA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2424 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora PATRÍCIA SOARES DE OLIVEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2425 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA APARECIDA A. SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2426 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOÃO BATISTA SIMÃO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2427 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora GILSINETE B. DO NASCIMENTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2428 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ADRIANA CARNEIRO B. OLIVEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2429 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ADRIANA DE BRITO GOMES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2430 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora IZABEL BENTO MEIRELLES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2431 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ CLÁUDIO MARQUES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2432 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ELIZABETH DOS SANTOS DA COSTA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2433 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ NETO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2434 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora NEUSA ALVES DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2435 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora VANDA SANTANA PEDRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2436 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANA MARIA MARQUES SOLANO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2437 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CLAUDINA LEANDRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2438 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor GILSON TADEU pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2439 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora IRECILDA DE SOUZA STOFEL pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2440 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2441 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora GLÓRIA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2442 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LINDA JUCITARA NOGUEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2443 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIÂNGELA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2444 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SÔNIA MARIA RODRIGUES DA CRUZ pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2445 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora FRANCISCA CÂNDIDA ILLA BONILHA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2446 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JARINA ISRAEL LUTE pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2447 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JURANDIR FRANCISCO DE CARVALHO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2448 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor PAULO SÉRGIO CARVALHO DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2449 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor MÁRIO SÉRGIO CARDOSO MAGALHÃES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2450 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora FERNANDA LEÔNIDAS CARNEIRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2451 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES TEIXEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n2452 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora MARINEZ FERNANDES DA S. FERREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2453 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora MARINETE PEREIRA DA S. RAMOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2454 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora CÉLIA REGINA P. CALDAS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2455 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora RAQUEL RODRIGUES RANGEL pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2456 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ALINE PEREIRA DA SILVEIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2457 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora GABRIELE RUFINO RODRIGUES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2458 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ANA LIA VEIGA FIALHO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2459 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora BRUNA DE OLIVEIRA COSTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2460 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora KÁTIA HELENA DE A. PEREIRA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2461 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora LUANA CRISTINA S. ALVES pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2462 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ROSIMERE DE PINHO PAULA SARAIVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2463 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora VERA LÚCIA BRAGA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2464 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora MARIA DA CONCEIÇÃO GULÃO SILVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2465 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora CRISTIANE MORAES DOS SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2466 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora JOSELI ROSA DA S. SANTOS pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2467 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ADRIANA DOS S. NASCIMENTO pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2468 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora CINTIA CALDAS LEITE pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2469 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ADELINE DE SOUZA GAVA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2470 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora KÁTIA PINTO DA COSTA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2471 - DE LOUVOR E APLAUSOS à professora ANA AUGUSTA DE FIGUEIREDO SOUZA pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 278865"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença da Senhora Deputada Renata do Posto (01) assume a Presidência a Senhora Deputada Renata do Posto, nos termos regimentais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, às 18h35min, para preenchimento por eleição do cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2007, às 14h30min. as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2007), QUE “ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FIS CALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, JOÃO PEDRO, RODRIGO DANTAS, CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2007), QUE REVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALCIDES ROLIM E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n- 1º DIA -\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1938/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ROBERTO DINAMITE, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2938/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO E OU AMBULATORIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DOUTOR OGANDO, MARCELINO D`ALMEIDA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 91/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÔES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2007), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS Nº 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 119/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR MATÉRIA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º E 2º GRAUS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 122/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO NA CEASA (CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A)”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO A LISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n- 2º DIA -\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1849/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANTONIO PEDREGAL, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 177/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR SÁVIO NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL A EMPLACAREM SUA FROTA DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 451/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI A SEMANA DA BIODANZA E DA EDUCAÇÃO BIOCÊNTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 118/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2098/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES ONDE ESTE SERVIÇO NÃO É PRESTADO DIRETAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2714/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO - DIAR E DO CONSELHO ADJUNTO PARA ASSUNTOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INIDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2960/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO (RELATOR ORIGINAL); DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO E ALESSANDRO CALAZANS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 278866"
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JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, e EDSON ALBERTASSI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3674/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.954/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que “altera a Lei nº 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura tem como objetivo alterar a Lei que trata de concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais, e cria a possibilidade do ressarcimento do imposto, o que gera despesa sem cumprir o dispositivo do artigo 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal onde determina que:\r\n\r\nArt. 15 - serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.\r\n\r\nArt. 16 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;\r\n\r\nII - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3674/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 \r\n\r\nde junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3674/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 433/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Babu, que “dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura não cumpre o dispositivo do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal onde determina que:\r\n\r\nA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.\r\n\r\nAlém disso, sem entrar nos aspectos da inconstitucionalidade, trata-se de tributo com diversas alíquotas para diferentes produtos, e seria totalmente inexeqüível dar desconto do ICMS sobre o valor total já embutido no preço da mercadoria. Ex. uma compra de supermercado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 \r\n\r\nde junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 209/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO MOREIRA CARVALHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 209/2007, do Deputado Alessandro Molon, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Renato Moreira Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 209/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 209/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 212/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO TARSO GENRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 212/2007, do Deputado Alessandro Molon, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro Tarso Genro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 212/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 212/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Dando início à sessão, o Senhor Presidente comentou que estavam convocados para esta data os Senhores NELSON TANURE, que justificou a ausência, mas se mostrou interessado em colaborar, o Senhor OSVALDO CESAR CURI DE SOUZA, também não pôde comparecer por estar envolvido em atividade da Escola Superior de Guerra e solicitou uma nova data, Continuando mencionou que não obstante a angústia, a revolta e a indignação com a situação da Varig, houve ontem duas vitórias: a primeira no Supremo Tribunal Federal reconhecendo o direito constitucional das minorias parlamentares em relação à instalação da CPI do Apagão Aéreo, na qual ele pretende inserir o caso Varig. Explicou que acredita que será uma CPI mista, visto não ter existido duas CPIs uma na Câmara e outra no Senado sobre o mesmo tema, e citou sua experiência como Deputado Federal na CPI das Privatizações. A outra vitória é relativa à decisão do Superior Tribunal de Justiça condenando a União na causa da defasagem tarifária, embora o Senhor Presidente tenha recebido do advogado Sebastião da Mota um documento mencionando que os jornais não estão divulgando com exatidão a decisão daquele Tribunal. Após, agradeceu a presença do Senhor CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA DE SOUZA, convocado para esta data, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso destacou em seu depoimento: sua carreira na Varig, onde começou como mecânico de vôo e terminou como Diretor-Presidente, em meio a uma grande crise; a qualidade dos serviços prestados pela empresa; o que deve ser analisado como reais motivos do endividamento da Varig, passando à Comissão um trabalho sobre esses motivos; o período em que presidiu a empresa; o pagamento do ICMS feito pelo Estado do Rio de Janeiro; as exigências da Casa Civil para renovação das concessões; a extinção da terceira fonte; os benefícios concedidos às agências de viagens, quando permitiram a entrada de equipamentos estrangeiros e programas de última geração e a não existência no mercado nacional de fornecedor de equipamentos para a empresa; a abertura para a Transbrasil e a Vasp voarem para Miami, permitindo que em contrapartida as grandes empresas americanas de aviação viessem para cá com custos absolutamente inferiores aos da Varig; se havia interação entre os dirigentes da empresa e as representações dos trabalhadores para que eles fossem envolvidos na busca de soluções; se acha que houve má vontade do governo federal em relação à Varig; que não sabia se houve, quando do acordo do ICMS com o Estado do Rio de Janeiro, vantagem pessoal para algum membro da direção; se deu consultoria a algum grupo interessado no leilão; comentou a proposta de compra da empresa pelo Senhor Nelson Tanure; citou que só acompanhou o processo de recuperação judicial pelos jornais; que a passagem do Senhor Cysneiros pela empresa foi após a sua saída; qual o seu entendimento sobre recuperação judicial; que a inserção da Varig na nova Lei de Recuperação Judicial não foi muito benéfica para a empresa mas, sim para os adquirentes; que não tem detalhes sobre se os adquirentes eram, também, devedores da Varig e se o preço de aquisição era inferior às dívidas; que é aposentado do INSS e do AERUS; que não está a par das razões pelas quais os Trabalhadores do Grupo Varig, apesar de vitoriosos, não assumiram imediatamente a gestão da empresa; que o relacionamento da Varig e da APVAR - Associaçã o de Pilotos da Varig era muito delicada; que o TGV - Trabalhadores do Grupo Varig não representava todos os empregados, era apenas uma associação de funcionários da empresa que apresentou uma proposta; que não tomou conhecimento dos termos da proposta; que não tomou conhecimento dos preços dos dois leilões e que o mais preocupante não era o preço e sim a deterioração da empresa desde o momento em que ela entrou na recuperação judicial; que um dos planos de recuperação contemplava o uso dos direitos trabalhistas dos funcionários; que não conhece o Senhor Lap Chan e que o Fundo Matlin-Patterson está interessado na Alitália e na Air Canadá ou Continental. Após, o depoente apresentou alguns artigos e relembrou o crescimento da empresa entre 2002 e o primeiro trimestre de 2005, apesar de serem anos difíceis. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA DE SOUZA e comunicou que a próxima reunião está agendada para o dia três de maio de dois mil e sete, estando convocados os Senhores John Long, Diretor de Operaç ões da VarigLog e Osvaldo César Curi, Presidente do Conselho de Curadores da Varig e para o dia dez de maio a Senhora Andréa Vanzillotta do AERUS, o Senhor Adacir Reis, ex-Secretário de Previdência Complementar e o Senhor Acir Joaquim da Costa, Leiloeiro Público. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e JOSÉ NADER, membro efetivo. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que estavam convocados os seguintes depoentes: o Senhor JOHN LONG, Diretor de Operações da Varig e o Senhor OSVALDO CÉSAR CURI DE SOUZA, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta. Após, solicitou que o Senhor JOHN LONG fizesse a leitura do Termo de Compromisso e em seguida o depoente fez um breve histórico da sua passagem pela Varig a partir de 1985 como co-piloto até maio de 2006 antes do segundo leilão, quando foi trabalhar na Variglog. Prosseguindo foi dado início à oitiva tendo sido destacados os seguintes tópicos: como foi convidado a trabalhar na VarigLog pelo Senhor MARCO ANTONIO AUDI, através de um telefonema; que após a concessão do novo Cheta foi criada uma nova empresa; qual a razão de participar do leilão se era uma empresa nova; se a estruturação anterior feita para a nova empresa não era a certeza de que ganhariam o leilão; se conhecia bem o Senhor Marco Antonio Audi; se sabe a origem do dinheiro utilizado na compra da empresa; se teve participação na contratação de pilotos; se chegou a conhecer o Senhor Lap Chan, Marcos Haftel e Eduardo Gallo; se participou de outros empreendimentos; o que acha de pessoas sem expressão empresarial comprarem a Varig; a diferença de preço na compra pela GOL; como está operando a nova empresa com relação a vôos internacionais; qual o designador que está sendo usado nos planos de vôo e desde quando; qual a empresa que está operando o boeing 767, Prefixo PPVTE; qual a sua situação no AERUS; se conhece outros participantes do PDV; onde funciona o escritório da VRG; se houve aeronovaes que foram da Varig e passaram à nova empresa; se acompanhou o primeiro leilão; se houve requisição ou mera transferência das aeronaves; se deixou a Varig em 2006 antes de ser convidado para a nova empresa; se foi convidado também pela GOL, a nova compradora e se houve algum vôo da Varig após a emissão do Cheta para a VRG. Em seguida, a Presidência agradeceu a presença do depoente deixando registrado que o depoimento foi importante na medida em que confirmou tudo o que já se sabe sobre o assunto. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado JOSÉ NADER que quis saber se foram pedidos os livros Razão e Diário da empresa nos últimos cinco anos e a relação dos prestadores de serviços, também dos últimos cinco anos com CNPJ, endereço e telefone e que está estudando atentamente o caso Varig e AERUS. Em continuidade e antes de colher o depoimento do Senhor OSVALDO CESAR CURI DE SOUZA, o Senhor Presidente comunicou que os Senhores MARCO ANTONIO AUDI, MARCOS HAFTEL, EDUARDO GALLO e LAP WAI CHAN, ingressaram com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça, em face da solicitação da quebra dos sigilos, fiscal, bancário e telefônico, encaminhando arrazoado ao Presidente da ALERJ com cópia aos membros da Comissão, dizendo que a recuperação judicial da Varig foi bem sucedida e que a CPI está prejudicando o Rio de Janeiro, na medida em que inviabiliza investimentos no Estado. Após, concedeu ao Senhor OSVALDO CESAR tempo para as considerações iniciais, tendo o depoente agradecido à Presidência pelo fato de ter transferido a data do seu depoimento e destacou em suas respostas: as funções exercidas no Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta, no Conselho da Fundação Ruben Berta-PAR e no colégio deliberante da Fundação; que trabalhou na Varig e na VEM por vinte sete anos, quando pode acompanhar com sofrimento os acontecimentos inexplicáveis que empurraram a maior empresa aérea brasileira e da América Latina para um vôo desconhecido e sem rumo. Citou, como causas para o agravamento da crise da Varig, os comentários e afirmações proferidas por diferentes entidades com diversos interesses que carregavam em seu bojo conteúdo tendencioso, manipulados e maledicentes que desmereciam a Varig e a Fundação Ruben Berta, manifestações de representante do governo federal tais como transmissão de ameaças sobre retardar o encontro de contas, retirar o apoio do banco federal, desaprovar a participação do banco de fomento, paralisar o fornecimento de produtos e serviços pelos credores governamentais e intervir na empresa gerando a especulação de falência eminente e atingindo o coração da empresa e a sua morte. Quis deixar registrado que não era sua intenção caracterizar com essas afirmações que houve descaso total por parte do governo federal mas, a prática de ações estranhamente descoordenadas e a falta de dedicação na busca de soluções, reduziram o fôlego já escasso da empresa. Citou que o tratamento dispensado pelo governo à Varig foi bem diferente daquele proporcionado às empresas aéreas pelos governos de outros países e que é de fundamental importância destacar as ações do Juiz da 8ª Vara Empresarial que tornou nulo o negócio jurídico de compra de 25% das ações ordinárias e do direito de usufruto de 42% das ações ordinárias do capital social da FRB-PAR Investimento S.A. pela empresa Docas S.A., afastou o acionista controlador de toda ingerência político-administrativa sobre as empresas recuperandas e, após, este afastamento a situação se agravou. Prosseguindo, apresentou à Presidência uma série de perguntas que não poderiam deixar de ser feitas, tendo o Senhor Presidente comentado que como elas vinham ao encontro de tudo aquilo que se suspeita, tomaria a liberdade de transferí-las ao depoente, já que na verdade elas representam tudo aquilo que ele suspeita. Em seguida, em suas respostas, o Senhor OSVALDO CESAR CURY destacou: a quem interessava afirmar sobre a a fácil absorção pelo mercado das atividades pela Varig no caso de sua paralisação; se dispõe de matérias jornalísticas com os nomes das pessoas que tinham ligação com os concorrentes; quem se beneficiou com a mudança da estrutura da proposta efetuada pelo BNDES aprovada em assembléias gerais de credores quanto à venda de VEM e da VarigLog pela Varig, explicando a proposta com detalhes; se existia base legal para a criação de um gestor interino com vários poderes e de quem foi a idéia de nomeá-lo; qual o real objetivo de se impedir o legítimo negócio de venda da participação acionária da FRB à Docas Investimentos S.A; quem representava a empresa Docas; que não sabe quem preparou o leilão da unidade produtiva; se achava o edital danoso aos interesses da Varig; afirmou que não sabia se as diretorias e os conselhos de administração das empresas recuperandas aprovaram o edital do leilão; quem representava o BNDES; se a Lei das Sociedades Anônimas vem sendo respeitada; que a CVM não se manifestou a respeito; quem são os reais beneficiados com a venda da unidade produtiva isolada; se havia um comprador adredemente preparado; se conhece os Senhores Lap Wai Chan e Marco Antonio Audi; qual a verdadeira intenção daqueles que afastaram o controlador de seus poderes político-administrativos sobre as empresas recuperandas; que como membro do Conselho de Curadores achava importante uma aproximação com o governo e não obteve do mesmo qualquer posição; que obteve de um membro do governo informações que o pleito não seria atendido em virtude da forte ligação do governo com a TAM, empresa que contribuiu para a campanha eleitoral; comentou a grave situação com os arrendadores; o porquê de pessoas de fora da empresa terem sido convidadas a fazer parte do Conselho; que o foco principal de se entrar na Lei de Recuperação Judicial foi bloquear a retomada dos aviões e que a lei não atendeu de forma adequada aos objetivos. Retomando a palavra, o Senhor Presidente deixou registrado que na exposição do depoente deixou registrado que na exposição do depoente, foi citado que era importante destacar as decisões da 8ª Vara Empresarial, por seus atos de tornar nula a negociação com a empresa Docas S.A. e o afastamento do acionista controlador. Comentou, que esta menção confirma o seu convencimento de que houve uma orquestração e que a 8ª Vara Empresarial, se encontra melindrada com as decisões da CPI e que tais melindres não deveriam acontecer pois decisões judiciais não estão acima de qualquer suspeita. Após, o depoente, explicou como o administrador judicial não autorizou os credores a votarem a venda da FRB-PAR à empresa DOCAS S.A.; que conhecia o Senhor Cysneiros; concordou que houve o fatiamento da empresa ocasionando o rebaixamento do preço; como vê a intervenção na Fundação AERUS; como viu o primeiro leilão e que achou a participação da consultoria ALVAREZ & MARÇAL bastante estranha; porque a gerência da empresa não foi transferida aos trabalhadores vencedores do primeiro leilão; se tomou conhecimento de que os vencedores do segundo leilão já vinham injetando recursos na empresa antes da realização do mesmo; que não participa da reestruturação das empresas recuperandas; que a Fundação Ruben Berta ajuizou ação para retomar o controle das empresas; comentou o apagão aéreo e os bons serviços de atendimento prestados pela Varig a seus clientes; se a fundação paga complementação de aposentadoria a funcionários; como se deu a criação da Fundação dos Funcionários da Varig e o sistema de proteção aos aposentados e qual o patrimônio atual da Fundação. Em suas considerações finais o depoente agradeceu a oportunidade e declarou que espera ter contribuído para o enriquecimento do processo que se destina a investigar a venda da Varig e que a verdade seja alcançada e a justiça feita, esperando que o governo tenha a sensibilidade de buscar uma solução rápida para o pagamento das ações da terceira fonte e da defasagem tarifária, permitindo uma solução digna para os participantes dos Planos I e II patrocinados pela Varig no AERUS. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor OSVALDO CESAR CURY DE SOUZA pelo depoimento emocionado, citando que pelos menos alguns nomes foram expostos e aproveitou o ensejo para lembrar sua luta pelos trabalhadores do Lloyds. Concluindo, mencionou que submeteria futuramente à aprovação dos demais membros as convocações dos Senhores CARLOS LESSA e SERGIO VARELLA, na época, do BNDES e convocou os membros para a próxima reunião a ser realizada no próximo dia dez do corrente com os seguintes depoentes, Senhora Andréa Vanzillotta, Diretora do AERUS; Senhor ADACIR REIS, da Secretaria de Previdência Complementar e o Senhor ACIR JOAQUIM COSTA, Leiloeiro Público. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 278867"
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4, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3749/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15873/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELLY VITER CAMPOS, matrícula nº 411.229-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3750/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15927/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE AMBROZIO DE PONTES, matrícula nº 411.066-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3751/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15566/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.048-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3752/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15876/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO ROCHA, matrícula nº 405.112-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3753/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15878/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VIEIRA SANTOS , matrícula nº 407.483-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIO ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3754/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15956/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO RAMPINELLI , matrícula nº 412.061-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3755/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15950/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DUARTE PEREIRA , matrícula nº 412.060-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de MARILIA SALES DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3756/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15952/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUALDECI NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 411.022-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3757/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15727/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BENILDA CERQUEIRA PITUBA, matrícula nº 410.040-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3758/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CRISTINA SAMPAIO CARNEIRO , matrícula nº 412.059-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de BENILDA CERQUEIRA PITUBA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9705/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 31/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9708/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 32/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10197/2007 - D.G.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 28/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALEX REPRESNTAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11279/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, aa vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 27/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MARVIPEL COM. DE PAPÉIS E REP. GRÁFICA LTDA ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.08.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 526/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15.987/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SANDRA MARIA ITABORAHY, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.656-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Ener gia - Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nId: 278868"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "278869": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 7 de agosto de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1448/2004, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a reservar de 5% do total de contratações de mão-de-obra para ex-presidiários nos contratos de prestações de serviços celebrados com a iniciativa privada”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 424/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera o dispositivo do artigo 1º da Lei 1847, de 21 de julho de 1991”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 472/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 661/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Considera de utilidade pública a Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza da cidade de Barra Mansa”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 373/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a realização de curso de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo nas condições que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 381/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Denomina Delegacia Maria da Penha a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM RIO”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 457/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Adequa a legislação estadual ao disposto na Lei Nacional nº 11.301/2006”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe o uso de símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte nos bens públicos estaduais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 189/2007, do Deputado Dica, que “Torna obrigatório a instalação de um hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edifícios, nos limites do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos cinemas, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 551/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 557/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a permanência e liberação em depósitos de veículos apreendidos e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 574/2007, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de agosto como o Dia da OCEX - Odontoclínica Central do Exército”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 606/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência físico-motora”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1º da Lei 3527 de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de estudo de impacto de vizinhança - EIV”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 534/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas embalagens de produtos e notas fiscais de serviços, do valor total pago a título de impostos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Altera o art. 2º acrescentando os §§3º, 4º e acrescenta os arts. 7º, 8º e 9º à Lei 2519, de 17 de janeiro de 1996”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 552/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Altera a Lei nº 2800, de 26 de setembro de 1997 e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de julho como 'O Dia do Operador de Telemarketing e do Teleatendente'”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 599/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 607/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a aplicação de testes vocacionais nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 616/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Assegura a adaptação de provas e exames públicos às pessoas com necessidades especiais”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004, dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt, que “Altera a redação dos artigos 3º e 7º da Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 393/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Padroniza os rótulos de medicamentos vendidos pelas farmácias de manipulação ou homeopáticas”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 794/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, na passagem para a inatividade, vencimentos de Delegado de 3ª, aos servidores que relaciona, na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 454/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatória a disponibilização pelas empresas concessionárias de serviços públicos em suas lojas ou representantes credenciados, de formulários a seus usuários de serviços, nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Convidado para fazer exposição técnica: Excelentíssimo Senhor SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 278869"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 15 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Editais de Convocação publicados no “Jornal do Brasil”, edições de 05, 06 e 07 de junho de 2007 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 05, 06 e 11 de junho de 2007. Presenças: Acionista representando mais de dois terços do capital votante, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Ordem do dia: deliberar sobre a proposta da Diretoria de redução do capital social, sem cancelamento de ações, e conseqüente alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a redução do capital social da Companhia, proposto pela Diretoria, em R$ 11.112.678,62 (onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), passando de R$ 14.144.016,57 (quatorze milhões, cento e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 3.031.337,95 (três milhões, trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), sem o cancelamento de ações, e com a restituição aos acionistas do valor da redução ora aprovada, na proporção das ações por eles detidas, cabendo aos acionistas minoritários a restituição do valor de R$ 82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos), que será feita em moeda corrente nacional, na proporção das ações por eles detidas, sendo que, com relação à acionista controladora Construtora Norberto Odebrecht S.A., a restituição se dará mediante transferência do bem imóvel, registrado na contabilidade da Companhia pelo valor de R$ 11.112.596,44 (onze milhões, cento e doze mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), localizado na Avenida Luis Viana Filho (Paralela), nº 2.841, Salvador, BA, devidamente descrito e registrado na matrícula nº 76.585, do 3º Registro de Imóveis e Hipotecas do Município de Salvador, Estado da Bahia. Como conseqüência da deliberação ora tomada, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é alterado e passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 3.031.337,95 (três milhões, trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), dividido em 16.641.821.715 (dezesseis bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, setecentas e quinze) ações ordinárias e 3.113.427.827 (três bilhões, cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais, todas sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionista: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária.\r\n\r\nId: 277831. Valor: R$ 1913,52"
                ],
                "278763": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos dois dias do mês de agosto de 2007, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto da Companhia, conforme lista de presença anexa. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 25, 26 e 27 de julho de 2007. Mesa Diretora: Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto; Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: (i) alteração da divisão do capital social após a conversão de ações, conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de junho de 2007; (ii) grupamento das ações de emissão da Companhia; (iii) atribuição de poderes para o Conselho de Administração deliberar sobre o Programa de Emissão de Certificados de Depósito de Ações (“Units”) e praticar todos os atos necessários à emissão e à listagem das Units, inclusive, a contratação de instituição financeira para a emissão e escrituração de Units; (iv) aprovação da abertura de capital, da listagem das ações e Units de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), da adesão ao Nível 2 das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da BOVESPA e da realização de oferta pública de distribuição de Units de emissão da Companhia, devendo o Conselho de Administração fixar os termos gerais da referida oferta; (v) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir: as deliberações acima, a possibilidade de emissão de Units, a composição do capital social com, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) de ações preferenciais, bem como outras alterações a serem tomadas para a adaptação, inclusive, à legislação aplicável a companhias abertas; (vi) aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das deliberações acima; e (vii) autorização para que sejam tomadas as providências necessárias pela administração da Companhia para a prática e a implementação das matérias relacionadas nos itens acima. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes as seguintes deliberações: 1. Aproveitamos para consignar que se encerrou em 1 de agosto de 2007 o prazo para o exercício de direito de recesso em razão da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2007 de suprimir o direito ao recebimento de dividendo por ação preferencial 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária e, tendo em vista que apenas um acionista exerceu tal direito, tendo sido adquiridas tais ações pela Companhia para permanência em tesouraria, ficam integralmente ratificadas as decisões tomadas naquela assembléia; 2. Tendo em vista a conversão de ações realizada pelos acionistas da Companhia, conforme aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de junho de 2007, aprovar a alteração da composição do capital social que será composto de 12.385.666.239 (doze bilhões, trezentos e oitenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentas e trinta e nove) ações, divididas em 7.822.273.022 (sete bilhões, oitocentos e vinte e dois milhões, duzentos e setenta e três mil e vinte e duas) ações ordinárias e 4.563.393.217 (quatro bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, trezentos e noventa e três mil e duzentos e dezessete) ações preferenciais. 3. Aprovar a possibilidade de emissão Units e atribuir poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre o Programa de Formação de Units e praticar todos os atos necessários à emissão e à listagem das Units, inclusive, a contratação de instituição financeira para a emissão e escrituração das Units; 4. Aprovar a abertura de capital da Companhia, listagem na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), bem como a adesão ao segmento de listagem do Nível 2 da BOVESPA, e da realização de oferta pública primária de distribuição de Units de emissão da Companhia no Brasil, com esforços de venda no exterior, nos termos da Regulation S e da Rule 144A, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América (“Oferta”), devendo o Conselho de Administração fixar os termos gerais da referida oferta e autorizando a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à obtenção do registro de companhia aberta e da Oferta perante as autoridades competentes, notadamente a Comissão de Valores Mobiliários e a BOVESPA; 5. Tendo em vista que, por orientação da BOVESPA, as companhias de capital aberto devem adequar-se à cotação unitária das ações de sua emissão, aprovar, na forma do artigo 12 da Lei nº 6.404/76, o grupamento das ações de emissão da Companhia, na razão de 1 (uma) ação para cada 60 (sessenta) ações emitidas, nos seguintes termos e condições: (i) Prazo de até o dia 10 de agosto de 2007 para que os acionistas, a seu livre e exclusivo critério, adquiram ou vendam quantidade de ações necessárias ao arredondamento de suas posições acionárias, devendo, no prazo estipulado acima, comunicar sua decisão, por escrito, à Companhia; (ii) Findo o prazo referido no item (i) acima, as eventuais frações de ações remanescentes serão canceladas; e (iii) Os acionistas titulares das frações de ações canceladas serão ressarcidos pelo valor patrimonial apurado em 30 de junho de 2007 da seguinte forma: (a) os acionistas com cadastro atualizado perante o agente escriturador, Banco Itaú S.A., terão o valor corres pondente creditado diretamente na sua conta-corrente constante do referido cadastro; (b) os demais acionistas deverão comparecer à Rua da Quitanda 86 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (c) o pagamento será efetuado a partir de 17 de agosto de 2007. O número de ações em que se divide o capital social da Companhia, resultante do grupamento das ações, será homologado na próxima assembléia geral a ser realizada pela Companhia. 6. Aprovar a alteração do estatuto social da Companhia para refletir a deliberação tomada no item 2 acima, bem como outras alterações a serem tomadas para a adaptação, inclusive, à legislação aplicável a companhias abertas, conforme abaixo: a. Em razão da deliberação tomada no item 2 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia, bem como suprimir o seu parágrafo segundo, alterando-se o parágrafo primeiro para parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 295.097.759,49 (duzentos e noventa e cinco milhões, noventa e sete mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), dividido 12.385.666.239 (doze bilhões, trezentos e oitenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentas e trinta e nove) ações, sendo 7.822.273.022 (sete bilhões, oitocentos e vinte e dois milhões, duzentos e setenta e três mil e vinte e duas) ações ordinárias e 4.563.393.217 (quatro bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, trezentos e noventa e três mil e duzentos e dezessete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais”. b. Em virtude da abertura de capital da Companhia deliberada no item 4 acima, aprovar que o capital social poderá ser composto por, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) de ações preferenciais e, conseqüentemente, alterar o caput do artigo 7º, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 7º - A Companhia está autorizada a criar e emitir ações preferenciais até o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens e, dentro deste limite, poderá aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar o número de ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais”. c. Em razão da deliberação tomada no item 3 acima, aprovar a alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia para a inserção de novo inciso “x” que passará a vigorar com a redação a seguir, sendo que o atual inciso “x” passará a ser o inciso “y”: “Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (…) x) fixar as regras para a emissão e cancelamento de certificados de depósito de ações (“Units”)”; 7. Aprovar a exclusão do atual Capítulo IX - Das Disposições Transitórias e o artigo 30 do Estatuto Social da Companhia e, em razão do término do prazo decadencial para a conversão de ações ali prevista, aprovar a criação de novo Capítulo IX - Emissão de Units e os artigos 30, 31 e 32 do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO IX - EMISSÃO DE UNITS. Artigo 30 - A Companhia poderá patrocinar a emissão de certificados de depósito de ações (“Units”). Parágrafo Primeiro - Cada Unit representará 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia e somente será emitida pela solicitação dos acionistas que o desejarem, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Capítulo IX, no artigo 24 da Lei nº 6.404/76 e nas demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo Segundo - Somente ações livres de ônus e gravames poderão ser objeto de depósito para a emissão das Units. Artigo 31 - As Units terão a forma escritural e, exceto na hipótese de cancelamento das Units, a propriedade das ações representadas pelas Units somente será transferida mediante transferência das Units. Parágrafo Primeiro - O titular de Units terá direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituição financeira emissora e escrituradora o cancelamento das Units e a entrega das respectivas ações depositadas, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, suspender por prazo determinado, a possibilidade de cancelamento de Units prevista no parágrafo primeiro deste artigo, na hipótese de início de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o prazo de suspensão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro - As Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não poderão ser canceladas. Artigo 32 - As Units conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições das ações de emissão da Companhia por elas representadas. Parágrafo Primeiro - O titular das Units terá o direito de participar das Assembléias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelas Units, mediante comprovação de sua titularidade. Parágrafo Segundo - Os titulares das Units poderão ser representados em Assembléias Gerais da Companhia por procurador constituído na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de desdobramento, grupamento, bonificação ou emissão de novas ações mediante a capitalização de lucros ou reservas, serão observadas as seguintes regras com relação às Units: (a) Caso ocorra aumento da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição finan ceira emissora e escrituradora registrará o depósito das novas ações e creditará novas Units na conta dos respectivos titulares, de modo a refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units; e (b) Caso ocorra redução da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira emissora e escrituradora debitará as contas de depósito das Units dos titulares de ações grupadas, efetuando o cancelamento automático de Units em número suficiente para refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações remanescentes que não forem passíveis de constituir Units serão entregues diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units”. 8. Em decorrência das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar na forma do Anexo I à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Assinaturas: Arthur Farme d'Amoed Neto, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por seu procurador Arthur Farme d'Amoed Neto; ING Insurance International B.V., por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Marcelo Viveiros de Moura; Sulasa Participações S.A., por seu procurador Carlos Infante Santos de Castro; Carmen Roberta Waller; Joaquim M. Magalhães Jr.; Selma Taylor; Gerard Joaquim Luis S. de Larragoiti; Monique Maria L. Sasso; Michael Roger Sasso; Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, por seu procurador Jorge Eduardo Gouvêa Vieira; Rony Castro de Oliveira Lyrio; e Myriam Rivier de Abbad, Michel Luis Rivier de Abbad, Luis Fernando Rivier de Abbad e Milagros de Abbad Bordiu, representados por Rafael d'Avila Dutra, advogado; e Hélvio de Mendonça Vianna. Presente, ainda, Therezinha Coimbra França, advogada, que secretariou a assembléia. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Arthur Farme d'Amoed Neto - Identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) - CPF nº 433.574.747-00 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 278763. Valor: R$ 6976,97"
                ],
                "278769": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2007. Aos três dias do mês de agosto de 2007, às 12 horas, reuniu-se extraordinariamente, na sede da Companhia e por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar, dentro do limite do capital autorizado, a emissão de certificados de depósito de ações (“Units”), cada um, representativo de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia, para fins de distribuição primária, a ser realizada publicamente, no Brasil, na Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), no segmento especial de Listagem do Nível 2 da BOVESPA, em conformidade com a Instrução CVM nº 400, de 29 de novembro de 2003 (“Instrução CVM 400”), e, incluindo, esforços de venda no exterior, nos Estados Unidos da América, em operação isenta de registro, nos termos do Rule 144A e no Regulation S do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América, conforme alterado (a “Oferta”). O preço das Units será fixado após as apresentações de roadshow da Companhia e a conclusão do procedimento de bookbuilding, em consonância com o artigo 44 da Instru ção CVM 400, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentarão suas ordens de compra das Units, sendo certo que a quantidade de Units originalmente ofertada poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 14, § 2º, da Instrução CVM 400, e em até 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 24, caput, da Instrução CVM 400, e aprovar que a Oferta contemple o recebimento de pedidos de reserva, na oferta de varejo, por administradores da Companhia e de suas sociedades controladas e demais pessoas físicas e jurídicas, incluindo empregados, corretores e investidores especificados no prospecto da Oferta; 2. Aprovar a contratação do Banco Itaú S.A. para prestação dos serviços de emissão e escrituração das Units; 3. Aprovar a implementação do programa de emissão de certificados de depósito de ações (“Programa de Units”), conforme disposto no Estatuto Social da Companhia, o qual vigorará na forma do Anexo I durante o prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente ata; 4. Consignar que as ações ordinárias e preferenciais, representativas das Units que serão objeto da Oferta, conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições das ações ordinárias e preferenciais previstos no Estatuto Social e na legislação aplicável, e farão jus a dividendos integrais e demais proventos de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser declarados com base no resultado verificado no exercício social em que as ações forem emitidas; 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos, celebrar todos e quaisquer contratos, e firmar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas, tais como contratos, declarações, comunicações, notificações, certificados e documentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da Oferta (e qualquer aditamento a esses documentos) incluindo, mas sem se limitar, à contratação dos coordenadores da Oferta e da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), ao Contrato de Distribuição, ao Placement Facilitation Agreement, ao Contrato de Estabilização, à declaração de veracidade de que trata o art. 56 da Instrução CVM 400, ao prospecto da Oferta e ao Offering Memorandum internacional e às cartas e petições à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), BOVESPA e CBLC; e demais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a realização da Oferta, bem como proceder às medidas necessárias perante às entidades públicas e privadas, em especial a CVM, BOVESPA e a CBLC; e 6. Aprovar que a Companhia convoque Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2007 na sede da Companhia para deliberar sobre a modificação do estatuto social da Companhia, para fins de adequá-lo ao Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA. Após ampla discussão e atenta consideração, as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes, sendo que, com relação ao item 2 da Ordem do Dia, o Conselheiro Roberto Teixeira da Costa absteve-se de votar. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Robert William Crispin - Vice-Presidente, por seu suplente Kevin Martins da Silva; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Jorge Hilário Gouvêa Vieira; Pierre Claude Perrenoud; Roberto Teixeira da Costa; e Rony Castro de Oliveira Lyrio, representado pelo Conselheiro Presidente, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 278769. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "277373": [
                    "V - Ata",
                    "* MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.278.401\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2007. Data, Hora e Local: Aos 29 dias de maio de 2007, às 10h, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 400, bloco 2, sala 501, duplex, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: José Isaac Peres, Presidente; Beatriz Lobato, Secretária. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar sobre (a) o “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação”, celebrado em 29 de maio de 2007 (“Protocolo”); (b) a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido, pelo valor patrimonial contábil, da Bertolino Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, nº 293, 27º andar, conjunto D, sala 84, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”), sob o nº 07.999.552/0001-02, e com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.220.650.887 (“Bertolino”); (c) o laudo de avaliação mencionado no item “b” retro; (d) a incorporação da Bertolino pela Companhia, nos termos do Protocolo, assim como a autorização, a administração da Companhia, para praticar todos os atos complementares à referida incorporação; (e) a manutenção do valor de capital social da Companhia, dado o fato de a incorporação proposta, nos termos do Protocolo, não acarretar a necessidade de qualquer aumento no capital social da Companhia, conforme Instrução CVM nº 319 de 3 de dezembro de 1999. Leitura de Documentos / Declarações de voto e consignação de Protestos / Lavratura da Ata: (i) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (ii) as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”); (iii) autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas, nos termos do Art. 130, § 1º e § 2º, da Lei das Sociedades Anônimas, respectivamente. Deliberações: Após análise e discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, deliberaram e aprovaram: (a) em todos os seus termos, o Protocolo (Anexo I) celebrado em 29 de maio de 2007 entre a sócia da BERTOLINO e os acionistas da Companhia (b) a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, sala 1802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BERTOLINO pelo seu respectivo valor patrimonial contábil, com base no balanço especialmente levantado para esse fim na data de 30 de abril de 2007; (c) o referido laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da BERTOLINO (Anexo II); (d) declarar efetivada a incorporação da BERTOLINO pela Companhia, nos termos do Protocolo, com a conseqüente averbação, nos registros competentes, da extinção da BERTOLINO. Em decorrência da incorporação, a BERTOLINO é extinta e sucedida pela Companhia, no que tange a todos os seus direitos e obrigações, observada a prática dos atos subseqüentes previstos na lei, ficando os administradores da Companhia autorizados a tomar todas as providências necessárias à efetivação e formalização da incorporação ora aprovada, especialmente aquelas referentes ao arquivamento, publicações dos atos societários e as averbações necessárias junto aos registros públicos competentes; (e) o montante do capital social da Companhia em função da incorporação acima referida, nos termos do Protocolo, que fica mantido por ocorrer sem a subscrição e/ou emissão de novas ações da Companhia, restando, pois, inalterada a redação do Estatuto Social da Companhia, conforme Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999. Os acionistas aprovaram a redação desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas. Arquivamento de Documentos: Os documentos submetidos à análise da assembléia, mencionados acima, foram arquivados na sede da Companhia, devidamente vistados pelo Secretário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretária: Beatriz Lobato; Acionistas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; Bertolino Participações Ltda.; José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Ana Paula Kaminitz Peres; Leonard Peter Sharpe e Andréa Mary Stephen. Declaração: Declaramos para os devidos fins que esta é uma cópia exata da ata lavrada no respectivo livro e que as assinaturas lá constantes são autênticas. Rio de Janeiro, 29/05/2007. José Isaac Peres - Presidente da Mesa; Beatriz Lobato - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 23/07/2007, e o registro sob o número 1716516 e data de 23/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 277373. Valor: R$ 2946,44\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 03/08/2007"
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                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 31 de julho de 2007. 1. Data, hora e local: Aos 31 dias do mês de julho de 2007, às 08:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho. 3. Mesa: Presidente, Sr. José Isaac Peres; Secretário, Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, em vista da subscrição integral da emissão pública de 27.491.409 (vinte e sete milhões, quatrocentas e noventa e uma, quatrocentas e nove) ações ordinárias nominativas, todas escriturais e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas ao preço de emissão de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por ação ordinária. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, homologar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em vista da subscrição integral, no montante de R$ 687.285.225 (seiscentos e oitenta e sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), mediante a emissão pública de 27.491.409 (vinte e sete milhões, quatrocentas e noventa e uma, quatrocentas e nove) ações ordinárias todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme aprovado em reuniões deste Conselho de Administração realizadas nos dias 06 e 25 de julho de 2007. Dessa forma, o capital social da Companhia foi aumentado de R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinqüenta e três reais) para R$ 951.704.278,00 (novecentos e cinqüenta e um milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais), dividido em 119.759.229 (cento e dezenove milhões, setecentas e cinqüenta e nove mil, duzentas e vinte e nove) ações ordinárias e 27.998.512 (vinte e sete milhões, novecentas e noventa e oito mil, quinhentas e doze) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Conselheiros presentes: (i) José Isaac Peres; (ii) Eduardo Kaminitz Peres; (iii) Andréa Mary Stephen; (iv) Leonard Peter Sharpe; (v) Edson de Godoy Bueno; (vi) José Carlos de A. S. Barata; e (vii) Manoel Joaquim R. Mendes. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração” da Companhia. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 02/08/2007, e o registro sob o número 1720199 e data de 02/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 278749. Valor: R$ 1612,45"
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                "278684": [
                    "V - Errata",
                    "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.659.756/0001-04\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do Balanço de 31/12/2006, neste jornal, em 03/08/07, ocorreu a seguinte incorreção: Onde se lê: João Cardoso Martins, Diretor Presidente, Leia-se corretamente: Alfredo Cesar Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 278684. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "278695": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2007. Aos 10 dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger para membro da Diretoria da Companhia, para o mandato em curso, que se encerrará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor, o Sr. CESAR TADEU ALONSO DOMINGUEZ, brasileiro, administrador de empresas, identidade nº 6053579, emitida pela SSP/SP e CPF nº 804.321.828-53, com escritório na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, que declarou estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136 de 07.11.2005. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Minas Alphonse Roelof Mardirossian - Conselheiros. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A.- SULACAP, nº 00001718007. Data: 26/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 278695. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "278742": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.741.961/0001-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na Ata da AGO/E de 30/04/2007, publicada neste jornal, página 10, dia 17/07/2007 saiu com a seguinte incorreção, na certidão onde se lê: Certifico o deferimento em 10/07/2006, e o registro sob o nº 1712571 e data de 10/07/2006, leia-se Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o nº 1712571 e data de 10/07/2007.\r\n\r\nId: 278742. Valor: R$ 279,65"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "273427": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 1998, 2º SEMESTRE DE 2000, 1º SEMESTRE DE 2002, 1º e 2º SEMESTRE DE 2003, 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º SEMESTRE DE 2007. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Ana Paula de Barros Bravo, Ana Rosa de Abreu Silva Pinheiro, Daniele Fatima de Andrade Fernandes, Edna Rosa da Silva, Evilin de Oliveira Simões da Silva, Joyce Luísa Ferreira Pita, Marcia da Cruz, Maria Izabel Rosa, Marilene Vieira dos Santos, Nelia Condack Pereira, Regiane Trindade Furtado, Suênia Virginio de Sousa dos Santos, Vitor de Paula Berriel. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Daiana do Amaral Marcolino, Felipe Luiz Ferreira, Flávia Santos Nofuentes Pestana, Gabriel Douma de Brito Gasco, Hudson Barauna de Aquino, Karla Cristina da Silva Esteves, Katia Barbosa da Costa, Luiz Ubirajara Cavalcante, Maria da Conceição Couto Cardoso, Michelle Chagas do Nascimento, Milva Magali Sabino de Lima Silva Bastos, Nilson Silva Ferreira, Noeli Monzesse da Silva Valim, Sara Borges de Santana, Valeria Laport Brandão, Valter Delmiro Barros Filho, Vaneri Braga Bonifácio, Vilma Cancella Nunes, Wesley Bitencourt Rosa. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Jesus dos Santos, Alexandra Tony dos Santos Perdigón, Juliana dos Santos Barbosa, Juliana Mussel da Silva de Moraes, Kátia Regina Gonçalves da Costa, Márcia Pereira Xavier, Margareth Duarte Avelar dos Santos, Mariana Pinto de Oliveira, Mariane Silva de Assunção, Marinalva Rodrigues dos Santos Muniz, Nelma Oliveira de Santana dos Reis, Rômulo de Oliveira Werneck, Rosângela Tosta Neves, Sulemar de Andrade, Tânia Maria Pinheiro Braga. AUXILIAR EM ENFERMAGEM: Fatima Aparecida de Souza Elias Silva. TÉCNICO EM MASSAGEM: Rosaria Maria Almeida Alves Freitas. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Bruno Moura Machulis, Eloisa Helena Neves Reis, Gilson José de Souza, Jamerson Figueiredo da Silva, Leila Cristina Cardoso Rocha de Novaes, Lucy Rosane Neves Bichara, Mauristela Pacheco da Silva, Rosângela Maria Neves. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adriana Avila Vasconelos da Silva, Adriana de Andrade Silva Batista, Adriano Cunha Martins, Adriano Nascimento Gomide, Alexander Luis Rey Miguélez, Ana Beatriz Barbosa da Silva, Ana Carla de Jesus Nascimento, Ana Paula de Carvalho Silva, Anderson Matta Barreira, Anderson Rodrigues da Silva, André Sergio da Silva Resende, Andréa de Souza Martins Pereira, Andréa Pinheiro Azevedo, Antonio Paulo Tavares Junior, Arthur Elias de Castro Molina, Carlos Henrique da Silva Costa, Carlos José Monteiro de Araujo, Carlos Roberto Fernandes de Araujo, Carmen Lucia Romeiro Iacovo, Celiane Azevedo, Claudia Azevedo de Nazareth, Cláudio de França Cruz, Clayton de Souza Morgado, Cleone Alves, Cristiane Ferreira Souza, Dalvanira Carvalho Lima Motta, Davi da Conceição dos Santos, Dayse Cardoso Dutra, Delayne Valadares Gomes, Dérig Mendonça Sousa Silva, Diana Silva dos Santos, Diogo Piassá das Mercês, Edmilson Silveira de Oliveira Junior, Eduardo Silveira Pereira, Edycarlos Vitor da Silva, Eliane Aparecida de Souza Sales, Elias Estevam Will, Elisa da Nova Rodrigues Valadares, Elizangela de Oliveira Nelly, Eros Henrique Fernandes Anselmo, Euler Nery Santiago, Fabiano Vital de Oliveira, Fábio Araujo Silva, Fábio do Amaral Gonçalves, Fábio Camara Monteiro, Fábio Camelo de Melo, Fábio Malicia Magalhães, Fernanda Lemos Lobo, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Flávio Melo de Carvalho, Flávio Pereira Pimenta, Gabriel da Silva Oliveira, Gelsimar Ramos Sepúlveda, Geovani Soares de Oliveira, Gisele de Mattos Gorni, Hugo Alessi Virginio Bezerra, Hugo de Souza Veríssimo, Ingrid Baptista dos Santos, Iuri Vicente Pinheiro Sampaio, Ivan Davel da Silva Cardoso, Jaqueline Ribeiro Pinto, Jorge Roberto Vicente Bazílio, Joyce Porto Pimenta, Julio Cesar da Silva Santos, Keysa Alves Vieira Lima, Lailson de Jesus Tomaz, Leandro Cortes Britto, Luana Barbosa dos Santos, Lucia Helena Araujo Fernnades, Luciana Clem dos Santos da Silva, Luciana Zacour de Souza, Luciene de Amorim Borges, Lucimar Nunes Saraiva, Marcelo Rodrigues do Nascimento, Marcelo Silva Garcia Juncal, Marcos Abdelquader de Góes Alves, Michele Oliveira de Freitas, Natália da Silva Nicolau, Nilson Roças Figueiredo, Pámela da Cruz Dantas, Paulo José Costa Martins, Phelipe de Almeida Souza, Rafael da Silveira Pinto, Rafael Machado Costa, Renata Luz de Moraes, Ricardo José Penha do Nascimento, Roberta dos Santos Gonçalves, Rodrigo Cerqueira, Roseane Cristina de Melo, Roseléa Silveira Viana, Roseni dos Santos Souza, Rosenite Fontes Alves, Sérgio Henrique Souza de Jesus, Severino do Ramo Felipe de Souza, Shaila Pereira Marques, Shirlene Sequeira da Silva, Simone Constantino Salvador de Andrade, Simone Lopes Nascimento, Sônia Maria de Sousa, Talita Cristina Manhães Nascimento, Tânia Maria dos Santos, Telma Gomes de Souza Luz, Veronica da Silva Ramos, Veronica Lucia Oliveira de Souza, Vilma da Silva Alves, Vinícius Gonçalves Sena Ramos, Viviane Jesus Albuquerque Galvão, Wanessa Lemos Batista da Silva. Diretora: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. Nº 732 SEE.\r\n\r\nId: 273427. Valor: R$ 2759,61"
                        ],
                        "277496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nA pessoa jurídica abaixo subscrita, na condição de acionista, por intermédio do presente instrumento: DECLARA: 1) Sua intenção de adquirir o controle societário da Áurea Seguros S.A. em decorrência do aumento de capital realizado em 12/06/2007, passando a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da SUSEP. Denominação Social: ÁUREA SEGUROS S.A. Local e Sede: Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrimônio Líquido: R$ 15.386.165,25 Data-base: Junho de 2007. Composição Societária: Consorcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC com 15.008.070 ações ordinárias; Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros com 3.884.751 ações ordinárias; Delphos Serviços Técnicos S.A com 1.968.746 ações ordinárias;. e demais acionistas 236.263 ações ordinárias. Objeto Social: A exploração das operações de seguros e co-seguros de ramos elementares, em qualquer de suas modalidades, podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Controlador: Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC, CNPJ/MF nº 05.581.162/0001-84 -71,14%; Outros acionistas, detentores de 5% ou mais do capital: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, CNPJ/MF sob o nº 92.682.038/0001-00 com 18,41%, Delphos Serviços Técnicos S.A. CNPJ sob o nº 33.697.723/0001-40 com 9,33%. 2) Que não possui quaisquer restrições cadastrais, desfruta de reputação ilibada que não foi condenado por crime incompatível com atividade econômico - financeira e, ainda, que não foi nem está sendo responsabilizado em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nConsórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC\r\n\r\nId: 277496. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "267115": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO\r\n\r\nRua Uranos, 1446, Olaria - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 42.105.593/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Regular - 2006 - Turno da Manhã - Ana Carolina Pereira da Silva, Bruna da Silveira Souza, Carla Soares de Araújo Lopes, Carlos Vinicius Paiva Costa, David Moreira Figueiredo, Diego Santos Teixeira, Gabriel Santos de Oliveira, Gabriele da Silva Vicente, Jaqueline Lopes dos Santos, Keila Souza da Silva, Leticia Nascimento do Valle, Luis Paulo de Oliveira Sousa, Marcella Bartholo Eduardo Barros da Silva, Marianna Bartholo Eduardo Barros da Silva, Naila Cristina Figueiredo Vilela, Roudinelle Renato Martins dos Santos, Saulo Augusto Pereira Santana, Tairiny da Silva Santos, Thayana Martello Vital, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006 - Turno da Manhã - Aislan Diego dos Santos Coelho, Ana Amelia de Jesus Felizardo, Andréa Verônica Rodrigues, Angelica Rodrigues da Silva, Augusto Serpa de Souza, Bruno Mota de Oliveira Rodrigues, Carolina Rodrigues de Souza, Caroline da Silva Simões, Caroline Rodrigues Paradela, Christiane Cruz Lopes, Daniel Silva Dias, Daniel Silva Nogueira, Danielle Deodato Alves da Silva, Danielle Oliveira dos Santos Dias, Danillo Ramos Ignez Bastos, Diogo Sampaio Teixeira, Diogo Veloso Teixeira, Elaine Cristina de Souza, Elizabeth da Silva Santos, Fabiana Henriques Moraes, Felipe Bazilio Vieira Leonardo, Fernando Viana da Silva, Francisco José Miranda de Sousa, Gigliordany Moreira Silva Saager, Gisele Maia Monteiro do Nascimento, Gustavo de Sá Andrade, Jandyse Simões Werneck Calcagni, Jean Felipe Smarrito Ferreira, Jéssica Lucena Ferreira, João Batista Araujo Silva Junior, Jorge Ferreira de Carvalho Junior, José Edilço Alves da Silva, Julio Cezar Macedo Silva, Laisa Campos da Silva, Laura Patricia da Silva Goes, Leandro Alves dos Santos, Leandro Gonçalves Soares Caboi, Leandro Günter de Sá, Leonardo Leonidio de Jesus, Leonardo Machado dos Santos, Leonardo Pereira Soares, Luana Gomes da Silva, Luciana Martins da Silva, Luciano Souza da Silva, Luís Felipe de Barros Pereira Luiz, Luis Paulo de Jesus Cabral, Maicon Lima de Albuquerque, Malvina Maria Corrêa da Silva, Margarete de Amorim Pereira, Maria das Dores Alves Costa, Maria de Fatima Tojado da Silva, Maria Helena Cardoso Silva, Natalia da Silva Reis, Patricia de Abreu Borges, Paulo Segio Pereira de Almeida, Priscila de Faria Machado, Priscila dos Santos Pereira, Priscilla Bratos Maia, Rafaela Teixeira Carvalho, Raphael Alcântara Alexandre, Rhuan Fernandes Trugilho, Roberto Soares Nogueira, Rodrigo da Silva Godoy, Rômulo Santos Correa, Sabrina da Silva Saraiva, Samanta Maria Zanini Caldas, Suzany Bazilio Vieira Leonardo, Tatiana Simões Costa de Andrade, Thaisa Paulino da Silva, Thiago José Garcia de Castro Pereira, Vanda Maria Alves Viana, Vanessa de Oliveira Bittencourt, Victor Dias de Paula, Victor Hugor Rocha de Arruda, Walker Nazareth de Souza, Wallace Freitas Ramos, Yanick Owondo, Turno da Noite - Adriana da Silva Queiroz, Adriana de Oliveira Paiva, Alan Rodrigo Faria dos Santos, Alencar Pereira de Paiva, Alessandra Barbosa da Silva Mascena, Aline da Silva Lorena, Aline Riscado Duque da Silva, Amanda Emilia da Silva, Ana Claudia de Souza Morais dos Santos, Ana Cristina Lima da Silva, Ana Leda de Oliveira, Ana Lucia Santos da Silva, Ana Solange Vieira Lima, Anderson Luiz Santos da Silva, Andréa Porto Francisco, Andreia da Silva Ferreira, Antonia Tatiane Rodrigues de Sousa, Antonio Aparecido de Oliveira, Antonio Augusto da Silva Junior, Antonio Carlos Macario de Souza, Antonio Francisco Ribeiro, Arnoldo dos Santos Fernandes, Barbara Cristina da Silva Melo, Bernardo Ferreira Oliveira, Bruno Cordeiro, Bruno Vinícius de Oliveira Salvador, Carlos Eduardo Rodrigues Barifouse, Carlos Henrique Machado da Silva, Carlos Henrique Marinho dos Santos, Carlos Pessôa Lemos, Christiano Fontes de Andrade, Debora Faustino da Silva Florentino, Denise Henrique Barbosa, Diego Medeiros Estevam, Diogo Fernando Motta da Rocha, Domingos Magalhães de Sousa Filho, Drielly Bárbara Victor Rodrigues da Costa, Edilaine da Cunha Vieira, Érico José Matos Leandro, Fabio Diniz de Melo, Fábio Higor Ferreira Dias, Fagner Quaresma Santos, Gianderson Mota Ferreira, Graciela Souza da Silva, Ivanildo Alves do Nascimento, Jailton Marques Farias, Javan da Silveira Junior, Jefferson Claudio Almeida de Oliveira, Jeilson da Silva Reis, Jocelio Pinheiro Lima, Jonas Silva de Sousa, Jonathan Dantas da Silva, Jorge da Conceição Alves da Costa, Joseane Rodrigues de Mancio, Josinaldo Lourenço da Silva, Karynne Chrystine Soares Affonso, Kissyla Chrisóstomo da Silva, Leandro Sousa Ramos, Liliane Targino Luiz, Luana Vieira de Azevedo, Luís Gustavo Mendonça Pagano, Luiz Henrique Neves Kebian, Marcos Antonio Granja Bueno, Marcos Vinicius Figueiredo Santos, Maria Cristina de Farias Neves, Maria da Conceição da Silva Antonio, Maria da Conceição Lindolfo da Silva, Monique Evelin Pereira Luiz Loureiro, Patricia dos Santos, Paulo Cesar da Costa Silva, Paulo Messias Carvalho da Rocha, Paulo Roberto da Cruz, Pedro Henrique de Moura Brito, Pedro Lima da Silva, Phelipe Falcão de Almeida Priscilla de Mattos Gomes, Rafael Barbosa de Assis, Raphaela dos Santos Nascimento, Renan Amaral Queiroz, Ricardo Cardoso da Costa, Ricardo Costa Monteiro , Ricardo Santana Nogueira, Roberta Silveira Avila, Rodrigo Belitardo de Carvalho, Rodrigo Marques Teobaldo, Rodrigo Silva Felix da Rocha, Selma Farias da Fonseca, Silvan Rohem da Silva, Sinquett de Azevedo, Sirlei Oliveira Machado Filho, Sonia Maria Pereira Chagas, Tatiana da Silva Pinto, Terezinha Ramalho de Lima, Thiago dos Reis de Alcântara do Nascimento, Valbeth Serra Mota, Valdir Rodrigues de Sousa, Vanessa Rodrigues Batista da Silva, Vinicius Azevedo Jeronimo dos Santos, Vinicius Fontes de Andrade, Vitor Ferreira Dias. - Cátia Caldas Correia - Diretora - REG. Nº 9603664/DEMEC/RJ - Robson Fonseca Caldas - Secretário - Investidura - Of nº 854/COIE/RJ\r\n\r\nId: 267115. Valor: R$ 3008,32"
                        ],
                        "278772": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE nº 3330026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, com redação dada pela Instrução CVM nº 449/07, Telpart Participações S.A. (“Telpart”, a “Companhia” ou a “Vendedora”) vem a público informar o seguinte:\r\n\r\n(i) A Companhia celebrou com a Vivo Participações S.A. (“Vivo”), em 02 de agosto do corrente, um contrato de compra e venda de ações (o “Contrato de Compra de Ações”), cujo objeto é a alienação: (a) da totalidade da participação acionária da Vendedora no capital social da Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), representada por 72.581.089.368 ações ordinárias e 9.699.320.342 ações preferenciais, equivalentes a 22,72% do capital total, 53,90% do capital votante e 4,27% do capital não votante daquela sociedade; e (b) da totalidade da participação acionária da Vendedora no capital social da Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), representada por 64.633.961.594 ações ordinárias e 185.778.351 ações preferenciais, equivalentes a 19,34% do capital total, 51,86% do capital votante e 0,09% do capital não votante da referida sociedade.\r\n\r\n(ii) A Telemig Participações é titular de aproximadamente 89,17% do capital votante, sendo, portanto, controladora da Telemig Celular S.A. (“Telemig Celular”), sociedade prestadora de SMP na Área 4 da Região 1 do Plano Geral de Autorizações do SMP, que abrange o Estado de Minas Gerais. Já a Tele Norte Participações é detentora de 89,79% do capital votante e, desta forma, controla a Amazônia Celular S.A. (“Amazônia Celular”), sociedade prestadora de SMP na Área 8 da Região 1 do Plano Geral de Autorizações do SMP, que abrange os Estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão.\r\n\r\n(iii) A Vivo Participações é a controladora da Vivo S.A., exploradora do serviço móvel celular e serviço móvel pessoal, nas áreas 7 e 8 das Regiões I e II, na área de prestação 7 da Região II e do SMP, na Região I (áreas de prestação 3 e 9), na Região II (área de prestação 6) e na Região III (áreas de prestação 1 e 2).\r\n\r\n(iv) A alienação da participação da Companhia no capital da Telemig Participações foi contratada pelo preço de R$ 1.093.090.107,00, sendo R$ 14,21 por lote de mil ações ordinárias e R$ 6,39 por lote de mil ações preferenciais, enquanto que a participação da Companhia no capital da Tele Norte Participações foi contratada pelo valor de R$ 120.009.893,00, sendo R$ 1,85 por lote de mil ações ordinárias e R$ 0,66 por lote de mil ações preferenciais.\r\n\r\n(v) O preço de compra por ação referido no item (iv) acima será corrigido, entre a data da assinatura e o fechamento da operação, pela taxa média diária do Certificado de Depósito Interfinanceiro - CDI, e poderá sofrer variações em função: (a) dos processos de grupamento de ações aprovados pelas Assembléias Gerais de Telemig Participações, Tele Norte Participações, ainda não concluídos, realizadas em 12 de julho de 2007; e (b) da ocorrência de determinados eventos, que deverão ocorrer entre a data da assinatura e do fechamento.\r\n\r\n(vi) No âmbito do Contrato de Compra de Ações, a Companhia também contratou a cessão à Vivo Participações S.A., pelos valores de R$ 65.800.000,00 e R$ 21.100.000,00, respectivamente, de direitos de subscrição de ações a serem emitidas por Telemig Participações e por Tele Norte Participações, em decorrência do aproveitamento do ágio transferido a tais companhias, na forma da Instrução CVM nº 319/99. \r\n\r\n(vii) A celebração do Contrato de Compra de Ações foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 02 de agosto último, e também por acionistas representando mais de 99% do capital total de sua controladora Newtel Participações S.A. (“Newtel”), em reunião prévia na mesma data, na forma prevista no Acordo de Acionistas de Newtel, registrado na sede da Companhia.\r\n\r\n(viii) Além das aprovações acima referidas, a transferência das ações prevista no Contrato de Compra de Ações está condicionada à aprovação da assembléia geral de acionistas da Companhia, cuja convocação já foi aprovada pelo Conselho de Administração e será publicada com a maior brevidade possível. Os acionistas da Vivo Participações S.A. também deverão se reunir em assembléia geral e aprovar a operação, na forma prevista no art. 256 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(ix) O Contrato de Compra de Ações estabelece outras condições para o efetivo fechamento da transação de que se trata, dentre as quais destaca-se a aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\n(x) O Contrato de Compra de Ações contém disposição pela qual a Vivo Participações S.A. se obriga a realizar a oferta pública prevista no art. 254-A da Lei nº 6.404/76, que deverá ocorrer após o fechamento da operação, tomando por base os preços de compra por ação indicados no item (i) acima, ajustados na forma prevista no Contrato de Compra de Ações. \r\n\r\n(xi) A operação será submetida ao Conselho Administrativo de Direito Econômico - CADE, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 278772. Valor: R$ 2946,44"
                        ],
                        "277979": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anuncia que faz parte de joint venture que entrou em acordo com a ArcellorMittal USA para adquirir os ativos da usina siderúrgica Sparrows Point. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 277979. Valor: R$ 518,84"
                        ],
                        "266027": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0003-14\r\n\r\nO Diretor do SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SENAI/RJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, situado na Rua Gerson Chernicharo, s/nº - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a relação nominal de concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Junho/2005 - Vagner Archanjo Ricardo. Fevereiro/2007 - Ricardo Luiz Azevedo Marinho. Março/2007 - Francisco de Assis dos Santos Felicio. Abril/2007 - Charles Emilio Magalhães, Fabrício Trevizol Soares. Maio/2007 - Emanoela dos Santos Gonçalves, Francisco das Chagas Rodrigues, Gláucia Vieira da Silva, Ricardo Alexandre Rêgo da Silva, Silvina Mendonça da Silva Carvalho de Sousa. Junho/07 - Carlos Eduardo Rodrigues Alves de Oliveira, Fabio Salgado da Silva. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Janeiro/07 - Anderson Covelo Silva. Março/2007 - André Luiz de Freitas Machado. TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA: Março/2007 - Amilton Camargo da Silva. Diretora: Sandra Maria dos Santos Sólon - Reg. MEC nº 18270, Secretário: Eduardo Santos Cotta - Reg. CEN nº 961/03. \r\n\r\nId: 266027. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "271179": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27 de julho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Lúcio Meira BR-393, Km 5001, s/n (Na recepção do escritório central da UPV) - Vila Santa Cecília, no município de Volta Redonda, no período de 30 dias à partir de 01/08/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 271179. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "269618": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0069-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012053, com validade até 13 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de carvão vegetal, na RUA USA, 10 - KM 47 - ANTIGA RODOVIA RIO-SÃO PAULO, CAMPUS DA UFRRJ - CENTRO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/202054/2004)\r\n\r\nId: 269618. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "276686": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 15 de agosto de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social de R$ 128.185.560,57 para R$ 168.165.560,57, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 276686. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "272234": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ODETE SÃO PAIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ 30.359.459/0001-47\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006: Aila Gomes Batista Azevedo, Aline de Oliveira Souza, Amanda Barbosa da Costa, Caroline Soares Pereira Querino, Dayvid Cordeiro Barreto, Eduardo Guedes Fagundes da Rocha, Fernanda Bezerra Alves, Fernanda Faria da Cruz, Gabriel de Moraes Chaves, Gabriella Rocha dos Santos, Gabriely Xavier de Rezende, Geslane de Almeida da Cruz, Iane de Macedo Filgueiras, Jefferson Nildo da Costa Marinho, Jefferson Santos Ribeiro, João Gabriel Rodrigues Brito, Juliana Corrêa Costa, Juliana Pimenta Chagas, Kamilla Rodrigues Melo da Silva, Livia de Carvalho Freire, Lucas Soares Ferreira Netto, Luciana Junqueira Martins, Natalia Lopes Brito Reis, Natália Marques Malheiros, Nathalia Fernanda da Silva, Nayara França Pereira, Priscila Alexandre Melo, Raquel Carolina da Silva Souza, Taynã Silva Fernandes, Thaize da Silva Moraes,Thaís Goulart de Souza, Ygor Bigon de Menezes Andrade.\r\n\r\nId: 272234. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "274890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JEAN PIAGET\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006: Abel Kleverson de Oliveira Guimarães, Alex da Silva Machado, Amanda Silva Soares, Ana Carolina Batista do Carmo Barreto, Bruna Sousa de Caldas, Bruno Rodrigues de Souza, Cleyton dos Santos Nascimento Pereira, Dayanna Helena Barzoni Bahia, Douglas Alves Silva, Elizabeth Evellyn Freire Silva, Emanuella Cardoso da Silva, Everton Melo Silva, Felipe da Costa Travassos Martins, Gabriel Henrique Santos Costa, Geiza Cristina Andrade de Oliveira, Glauco Zely da Silva Eger, Jamille de Castro Domiciano, João Braga Moreira Guanais, Kamila de Macedo Rodrigues, Michelle da Silva Pessanha, Priscilla Fernanda Oliveira Silva, Thiago Reis da Silva, Tiago dos Santos Cagide, Vanessa Alves da Graça Lino, Wesley Daniel Pio Ferreira de Faria. \r\n\r\nId: 274890. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "275049": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nColégio Cenecista Machado de Assis.\r\n\r\nRua Dr. João da Veiga Soares, 60 - Areal - RJ\r\n\r\nCep: 25845-000 Tel: (24) 2257-1299\r\n\r\nCNPJ : 33.621.384.1170/67\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Machado de Assis, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Dr. João da Veiga Soares, 60, Município de Areal, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nBruno Sanseverino Gomury,Carlos Eduardo dos Anjos Andrade,Chandy Fonseca Teixeira,Guilherme Alves Rodrigues Pereira,Guilherme da Silva Fagundes,Guilherme Neves de Oliveira,Gustavo da Silva Pinheiro,Henrique de Freitas Carneiro,Jorge Augusto Lima Filho,Moises Felix Maciel Junior,Murilo Neves,Raphaella Guimarães Pipa,Tiago da Silva Magrani,Vinicius Cueco Lourenço,Stefan Vieira Bezerra,Renata Claveland dos Santos. \r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Normal, em 2006.\r\n\r\nAniele Vieira Carneiro,Camila da Silva Ribeiro,Daniele Mendonça Kappler,Isabela de Souza Martins,Isabela Leal Vieira,Jaciran de Lima Felippe,Livia Maria Rodrigues Rocha, Maiara Pettersen Teixeira Zainotti, Marcela Loretti Cunha Maia Camara, Rafaela Rinaldi Argon, Ronimar Gusmão Silva, Sabrina Oliveira Fagundes, Vanessa Grizóstuma da Silva. Elisângela Pereira da Costa Oliveira - Secretária e Cláudia Beatriz Rinaldi de Lourenço -Diretora.\r\n\r\nId: 275049. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "277562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da OCB/RJ tendo em vista o artigo 12 do Estatuto Social, convoca os Sindicatos e Cooperativas filiadas para Asembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de agosto de 2007, no Auditório Darcy Pereira, situado na Av. Presidente Vargas, 583 sala 1220 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, com primeira chamada às 13h30m com o quorum mínimo de 1/2 + 1 dos filiados presentes, e segunda chamada às 14h com a presença de qualquer número de filiados presentes para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Revisão da Tabela de Taxa de Manutenção aprovada em AGO de 22/11/2006. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Francisco de Assis Souza França - Presidente.\r\n\r\nId: 277562. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "277304": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Educandários Reunidos Ltda\r\n\r\nCNPJ 33.104.837/0001-30\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ensino Médio - 1º Semestre 2000. Edgar Ferreira Silva. 2º Semestre 2000. Geraldo Luis dos Santos. 2º Semestre 2001. Pablo Gabriel dos Santos Souza. 2º Semestre 2002. Marcelo Luiz da Costa e Silva. 1º Semestre 2003. Fernanda Ribeiro de Carvalho, Hugo Almeida de Carvalho, Marcos Antonio de Oliveira Santos. 2º Semestre 2005. Leandro Lopes Gualter. 1º Semestre 2006. Carmem Lucia Peixoto Ehlers. 2º Semestre 2006. Bruno Gulinelli Di Bello, Fabio Luis da Silva Maria, Thaina Monteiro Matias. Secretária Escolar: Maria Clara Rodrigues Borges - Registro 2435/DAT.\r\n\r\nId: 277304. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "278726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - CNPJ nº 02.201.501/0001-61 - Ficam os acionistas da Companhia convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em 1ª convocação às 10:00 horas do dia 14/08/07, em 2ª convocação às 10:00 horas do dia 20/08/07, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (1) aquisição de serviços de Corporate Trust; (2) mudança da denominação social; (3) alteração do limite para contratação de obrigações e da forma de representação da Companhia; (4) consolidação do estatuto social; (5) remanejamento de cargos na Diretoria e no Comitê de Auditoria; e (6) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/08/2007.\r\n\r\nId: 278726. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "278767": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE nº 3330026042\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE CONJUNTO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, com redação dada pela Instrução CVM nº 449/07, Futuretel S.A., Newtel Participações S.A. e Mem Celular Participações S.A., vêm a público informar que recebeu de sua controlada Telpart Participações S.A. comunicado de Fato Relevante, cujo inteiro teor é o seguinte: \r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, com redação dada pela Instrução CVM nº 449/07, Telpart Participações S.A. (“Telpart”, a “Companhia” ou a “Vendedora”) vem a público informar o seguinte:\r\n\r\n(i) A Companhia celebrou com a Vivo Participações S.A. (“Vivo”), em 02 de agosto do corrente, um contrato de compra e venda de ações (o “Contrato de Compra de Ações”), cujo objeto é a alienação: (a) da totalidade da participação acionária da Vendedora no capital social da Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), representada por 72.581.089.368 ações ordinárias e 9.699.320.342 ações preferenciais, equivalentes a 22,72% do capital total, 53,90% do capital votante e 4,27% do capital não votante daquela sociedade; e (b) da totalidade da participação acionária da Vendedora no capital social da Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), representada por 64.633.961.594 ações ordinárias e 185.778.351 ações preferenciais, equivalentes a 19,34% do capital total, 51,86% do capital votante e 0,09% do capital não votante da referida sociedade.\r\n\r\n(ii) A Telemig Participações é titular de aproximadamente 89,17% do capital votante, sendo, portanto, controladora da Telemig Celular S.A. (“Telemig Celular”), sociedade prestadora de SMP na Área 4 da Região 1 do Plano Geral de Autorizações do SMP, que abrange o Estado de Minas Gerais. Já a Tele Norte Participações é detentora de 89,79% do capital votante e, desta forma, controla a Amazônia Celular S.A. (“Amazônia Celular”), sociedade prestadora de SMP na Área 8 da Região 1 do Plano Geral de Autorizações do SMP, que abrange os Estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão.\r\n\r\n(iii) A Vivo Participações é a controladora da Vivo S.A., exploradora do serviço móvel celular e serviço móvel pessoal, nas áreas 7 e 8 das Regiões I e II, na área de prestação 7 da Região II e do SMP, na Região I (áreas de prestação 3 e 9), na Região II (área de prestação 6) e na Região III (áreas de prestação 1 e 2).\r\n\r\n(iv) A alienação da participação da Companhia no capital da Telemig Participações foi contratada pelo preço de R$ 1.093.090.107,00, sendo R$ 14,21 por lote de mil ações ordinárias e R$ 6,39 por lote de mil ações preferenciais, enquanto que a participação da Companhia no capital da Tele Norte Participações foi contratada pelo valor de R$ 120.009.893,00, sendo R$ 1,85 por lote de mil ações ordinárias e R$ 0,66 por lote de mil ações preferenciais.\r\n\r\n(v) O preço de compra por ação referido no item (iv) acima será corrigido, entre a data da assinatura e o fechamento da operação, pela taxa média diária do Certificado de Depósito Interfinanceiro - CDI, e poderá sofrer variações em função: (a) dos processos de grupamento de ações aprovados pelas Assembléias Gerais de Telemig Participações, Tele Norte Participações, ainda não concluídos, realizadas em 12 de julho de 2007; e (b) da ocorrência de determinados eventos, que deverão ocorrer entre a data da assinatura e do fechamento.\r\n\r\n(vi) No âmbito do Contrato de Compra de Ações, a Companhia também contratou a cessão à Vivo Participações S.A., pelos valores de R$ 65.800.000,00 e R$ 21.100.000,00, respectivamente, de direitos de subscrição de ações a serem emitidas por Telemig Participações e por Tele Norte Participações, em decorrência do aproveitamento do ágio transferido a tais companhias, na forma da Instrução CVM nº 319/99. \r\n\r\n(vii) A celebração do Contrato de Compra de Ações foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 02 de agosto último, e também por acionistas representando mais de 99% do capital total de sua controladora Newtel Participações S.A. (“Newtel”), em reunião prévia na mesma data, na forma prevista no Acordo de Acionistas de Newtel, registrado na sede da Companhia.\r\n\r\n(viii) Além das aprovações acima referidas, a transferência das ações prevista no Contrato de Compra de Ações está condicionada à aprovação da assembléia geral de acionistas da Companhia, cuja convocação já foi aprovada pelo Conselho de Administração e será publicada com a maior brevidade possível. Os acionistas da Vivo Participações S.A. também deverão se reunir em assembléia geral e aprovar a operação, na forma prevista no art. 256 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(ix) O Contrato de Compra de Ações estabelece outras condições para o efetivo fechamento da transação de que se trata, dentre as quais destaca-se a aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\n(x) O Contrato de Compra de Ações contém disposição pela qual a Vivo Participações S.A. se obriga a realizar a oferta pública prevista no art. 254-A da Lei nº 6.404/76, que deverá ocorrer após o fechamento da operação, tomando por base os preços de compra por ação indicados no item (i) acima, ajustados na forma prevista no Contrato de Compra de Ações. \r\n\r\n(xi) A operação será submetida ao Conselho Administrativo de Direito Econômico - CADE, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nFUTURETEL S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 278767. Valor: R$ 3721,13"
                        ],
                        "277536": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 04/09/2007 às 14:00 horas, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. AVISO: Outrossim, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício findo de 31/12/2006. Niterói, 06 de agosto de 2007. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 277536. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "277017": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. para Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 20 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Compa nhia, localizada à Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Proposta de alteração do Parágrafo 3º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, no sentido de possibilitar que procurações sejam outorgadas a instituições financeiras, no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas, para que tenham validade compatível com as operações contratadas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. RENATO SOBRAL PIRES CHAVES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 277017. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "274990": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 10 de agosto de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Inclusão no objeto social das atividades de spa, incluindo centro de estética, bem estar e atividades físicas, e de lavanderia, para uso próprio e de hóspedes; 2. Outros assuntos de interesse geral. DIRETORIA.\r\n\r\nId: 274990. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "276032": [
                            "V - Convocação",
                            "CBP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.361.164/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13/08/2007, na Rua Uruguaiana, 55 - sala 1004 - Parte - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 10h para fins de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição e Remuneração da Diretoria e 2) Tratar de Assuntos Gerais. RJ, 01 de agosto de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 276032. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "277494": [
                            "V - Convocação",
                            "GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF.: 33.239.153/0001-45\r\n\r\nNIRE: 33.2.00061612\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nVem por seu administrador, convocar os sócios Sr.: Manuel Peralta Capão, Manoel Alves Inácio, José Alves da Costa, Cesário dos Santos Pinto e Inventariante do Espólio de José Carlos Lopes, para a “Reunião” na sede da empresa, no dia 17/08/2007 às 19:00 horas, para tratar a Alteração Contratual de Alteração de endereço para acrescer ao estabelecimento a Loja “B” do mesmo endereço, nos termos do Art. 1072 da Lei 10.406/2002. Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277494. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "278764": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovar a alienação da participação direta da Telpart no capital social da Telemig Participações S.A e da Tele Norte Participações S.A., e, em conseqüência, ratificar a celebração do Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), assim como de todo e qualquer outro documento necessário ou desejável à consecução e eficácia da operação objeto do referido Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”).\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a)Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante, com até 2(dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 278764. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "276298": [
                            "V - Extravio",
                            "ESTAÇÃO SUSHI COMIDA ORIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.967.896/0001-45\r\n\r\nEXTRAVIO; Comunico o extravio do cartão da máquina registradora \r\n\r\nn.º 01 Inscrição Estadual 86.123.045.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de Agosto 2007\r\n\r\nId: 276298. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "277532": [
                            "V - Extravio",
                            "KÉRAMOS CERÂMICA ARTESANATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.163.122/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada nesta cidade à rua Barata Ribeiro, nº 625, Loja Apto. 103, Copacabana, Inscrição Estadual nº 81.454.361 e CNPJ nº 33.163.122/0001-58, vem nos termos da Lei, comunicar que foi extraviado uma nota fiscal do talão modelo 1, nº 1378, só sobrou a 4º via, AIDF nº 287, autorizada em 04/05/2007.\r\n\r\nId: 277532. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "277549": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.148.692/0001-60\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS: AVISO: Em cumprimento ao disposto no art. 27, do Estatuto do Sindicato, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o AVISO publicado neste jornal no dia 24 de julho de 2007: DIRETORIA-Efetivos: MANOEL JOSIVAM RODRIGUES E SILVA (O GLOBO); NELSON GIMENEZ CORRÊA (JORNAL DO COMÉRCIO); ANTÔNIO PAULO DA SILVA ROCHA (O DIA). Suplentes: SIDNEY RODRIGUES DA COSTA (O GLOBO); GLAUCIA FONSECA DE ALCANTARA (JORNAL DO BRASIL); LIDEIR FREITAS DE MORAIS JUNIOR (O DIA). CONSELHO FISCAL-Efetivos: HONÓRIO ALBERTO DE CASTRO FIGUEIRA (O GLOBO); JEANICE LIMA DE OLIVEIRA (O GLOBO); LUIZ ALVES (O DIA). Suplentes: REGINALDO LOPES (O GLOBO); ALESSANDRA SALES DA SILVA (O DIA); MÔNICA MACHADO DE BRITO LYRA (O DIA). - Data: 03/08/07. Manoel Josivam Rodrigues e Silva- Presidente \r\n\r\nId: 277549. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "277518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ 32.524.308/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa - RJ, com endereço na Rua Doutor Mário Ramos, 68 salas 403/404 Centro - Barra Mansa - RJ CEP: 27.330.230, convoca todos os membros da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventutais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extravismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas, dos municípios de Volta Redonda, Quatis, Porto Real, Resende, Itatiaia e Barra Mansa, para a Assembléia Geral a ser realizada às 14:00 horas sendo: Volta Redonda no dia 21.08.07; Quatis no dia 23.08.07; Porto Real no dia 27.08.07; Resende no dia 28.08.07; Itatiaia no dia 30.08.07 e Barra Mansa no dia 31.08.07, sendo que todas as Assembléias serão realizadas na sede do Sindicato a Rua Dr. Mário Ramos, 68 salas 403/404, Centro - Barra Mansa - RJ, para Discussão e Deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Alteração Estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa (Denominação, Descrição da Categoria e Base Territorial); 2) Outros Assuntos de Interesse do SRT. Barra Mansa, 06 de agosto de 2007. Galba Ribeiro de Andrade - Presidente.\r\n\r\nId: 277518. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "278716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nEDITAL Nº 0013/2007 - PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 17/08/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12/16 - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O mesmo acima (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 278716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "273572": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 015/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar nos logradouros públicos.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 17/08/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 273572. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "274514": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nRealização de Licitação no dia 22 de Agosto de 2007 \r\n\r\nObjeto : Obras de Calçamento \r\n\r\nConvênio:021.2774-36/2006 OGU\r\n\r\nValor : 358.312,50( trezentos e cinqüenta e oito mil trezentos e doze reais e cinqüenta centavos) \r\n\r\nHora: 15 :00 \r\n\r\nTipo: Menor preço Global\r\n\r\nLicitação nº72\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº17\r\n\r\nId: 274514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "277678": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007 PROCESSO Nº 05/00414/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem utilizados na Merenda Escolar.\r\n\r\nDATA/HORA: 24/08/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nO Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 277678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "278739": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nTomada de Preços nº008/2007 Data: 23/08/2007 Hora: 10:00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para executar obra de construção da 1ª etapa do Hospital Municipal de Paraty, com fornecimento de mão-de-obra e material. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186. Para retirada as empresas deverão trazer 02 resma de papel ofício II.\r\n\r\nParaty, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 278739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "277685": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 21 de agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhâ da Séc. de Obras. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 06 de Agosto de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 24 de agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material para atender os alunos da rede municipal de ensino. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 06 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 277685. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "277664": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º: 231/2007 TOMADA DE PREÇO Nº: 001/2007 DATA: 21/08/2007 HORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL: Anexo da Câmara Municipal, localizada na Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar - Campos Elíseos - Resende-RJ. INFORMAÇÕES: (24) 3354-2873 ou (24) 3354-0335\r\n\r\nDO OBJETO: Contratação, pelo tipo menor preço, de planos de saúde ou seguro saúde, para cobertura de serviços de assistência médico-hospitalar, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos e terapia, para os servidores da câmara municipal de Resende.\r\n\r\nResende, 01 de agosto de 2007,\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DUARTE\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 277664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "278690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.091/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.061/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.061/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de materiais para uso veterinário, foi remarcado para o dia 20/08/2007 às 14:00 horas. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 278690. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "278320": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 22 (vinte e dois) de agosto de dois mil e sete, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 008/2007, Processo nº 1375/2007, para aquisição de Cloro Líquido sob pressão, p/ cilindro de 900kg de capacidade.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSoraya G. Loçasso de Moraes - Matr. 13650\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 278320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "278235": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 22.08.2007 às 09:00 horas, licitação para registro de preços na modali-dade pregão eletrônico do tipo menor preço global, visando aquisição de kit de uniformes escolares.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 278235. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "278735": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 143"
                    ],
                    "278743": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 13/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os abaixo aprovados no Concurso de Juízes Leigos, para comparecimento no DEIGE, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 917, Lâmina I, no dia 8 de agosto de 2007, às 15 horas:\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nGustavo Cives Seabra\r\n\r\n20\r\n\r\nLuiz Eduardo Araújo Portela\r\n\r\n22\r\n\r\nLuana Gomes Barbosa\r\n\r\n24\r\n\r\nJuliana Pedrosa Chahon\r\n\r\n27\r\n\r\nAna Beatriz R. S. de O. Cruz\r\n\r\n35\r\n\r\nCaroline Pedrosa Moreira\r\n\r\n37\r\n\r\nLuciano Henrique de S. Mota\r\n\r\n49\r\n\r\nMariana Luzia de V. Zampier\r\n\r\n52\r\n\r\nDaniela Figueira Armindo\r\n\r\n53\r\n\r\nLaila Guimarães Ferreira\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 278743"
                    ],
                    "278734": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLII Edital Publicado em 27.07.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 25.07.2007, publicado no dia 27.07.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\n2) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 25.07.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 278734"
                    ],
                    "278752": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 127/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES,no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e da Secretaria da Terceira Câmara Criminal para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I.\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Suspender a distribuição dos processos, o expediente externo e os prazos processuais da Segunda Câmara Criminal nos dias 09, 10, 13 e 14 de agosto de 2007 e da Quinta Câmara Criminal nos dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo-Vice Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 03.08.2007, parte III, pág. 01.\r\n\r\nId: 278752"
                    ],
                    "278753": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 128/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e da Secretaria da Terceira Câmara Criminal para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I.\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Prorrogar a suspensão da distribuição dos processos, do expediente externo e dos prazos processuais da Terceira Câmara Criminal para o dia 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo-Vice Presidente\r\n\r\nId: 278753"
                    ],
                    "278723": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 3072/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com o disposto no art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº. 322587/2006, e para o fim especial de dar cumprimento a Cláusula Sexta, do Termo de Compromisso nº. 003/017/07, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso nº. 003/017/07 será composto, respectivamente, por dois representantes do Tribunal de Justiça e a da CEDAE, indicados por seus Presidentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento prevista na Cláusula Quinta, do Termo de Compromisso nº. 003/017/07, com a finalidade de elaborar propostas com o especial objetivo de racionalização de penhoras judiciais, a redução efetiva e substancial do passivo judicial da CEDAE, a fim de evitar o ajuizamento de novas demandas.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê de Acompanhamento, passa a ser composta por:\r\n\r\nRepresentando o Tribunal de Justiça:\r\n\r\nDoutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\nDoutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER - Juiz Auxiliar da Presidência.\r\n\r\nRepresentando a CEDAE:\r\n\r\nSenhor LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS;\r\n\r\nSenhor RAFAEL ROLIM DE MINTO.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê de Acompanhamento poderá utilizar-se do apoio técnico administrativo da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.\r\n\r\nArt. 4º O prazo de vigência do Comitê de que trata o presente Ato será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 278723"
                    ],
                    "278717": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3093 - RESOLVE exonerar, a pedido, ODETE GUEVENTER, matrícula nº1705119, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/189623).\r\n\r\nId: 278717"
                    ],
                    "278721": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3094 - RESOLVE nomear CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT, RG nº 078435997-IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Odete Gueventer, por indicação do Desembargador José de Samuel Marques, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (Processo nº 2007/190397) \r\n\r\nId: 278721"
                    ],
                    "278718": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3095 - RESOLVE dispensar, a pedido, CLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25485, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/190378).\r\n\r\nId: 278718"
                    ],
                    "278724": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3096/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 176950/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar a Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz - Comarca da Capital, para integrar o Programa de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio de Janeiro - PPCAAM/RJ, da Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal, como representante do Poder Judiciário.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 278724"
                    ],
                    "278722": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 30 de julho do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3067 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Regina Pires Duarte. \r\n\r\nId: 278722"
                    ],
                    "278719": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3070 - RESOLVE designar CLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25485, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho do corrente, por indicação da Desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, a qual ficará vinculada tecnicamente, na vaga decorrente da dispensa de Élcio Mancebo Reis.(Processo nº 2007/160938)\r\n\r\nId: 278719"
                    ],
                    "278720": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3071 - RESOLVE designar CRISTIANE DO NASCIMENTO DUARTE LOBO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 25126, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, no período de 02 de julho a 05 de agosto do corrente, por indicação do Desembargador Fernando Foch, ao qual ficará vinculada tecnicamente, na vaga decorrente da dispensa de Ermelinda da Conceição de Abreu Antonaci.(Processo nº 2007/165344).\r\n\r\nId: 278720"
                    ],
                    "278727": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/339\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de agosto de 2007, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - Comarca de Itaperuna; \r\n\r\n02) RENATA GUARINO MARTINS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Teresópolis - Prédio do Juizado Especial Cível e Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nATO MI/340\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir de 1º de agosto de 2007, as seguintes atribuições, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Diretor do Fórum - Comarca de Nova Iguaçu; \r\n\r\n02) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Substituto de Diretor do Fórum - Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nATO MI/341\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) AYLTON CARDOSO VASCONCELOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir de 1º de agosto, na 4ª Vara Cível de Niterói, tornando insubsistente o item nº 71 do Ato MI/321;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret de Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 no dia 1º e Licença Médica a partir do dia 02.\r\n\r\n02) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, sem prejuízo da 1ª Vara Cível do mesmo Fórum Regional.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Regina Lucia Passos. \r\n\r\nATO MI/342\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de agosto, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/343\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de agosto, as demais Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/344\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nATO MI/345\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 07, 14, 21 e 28 de agosto, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/346\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Três Rios, para auxiliar, no dia 02 de setembro, a 7ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/347\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 11 de agosto, a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 278727"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "277558": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n175\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n86\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n53\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n172\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\nAF\r\n\r\n136\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n114\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n165\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n177\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n101\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n173\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n172\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n173\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n173\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n172\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n171\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n174\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n120\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n173\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\n93\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n176\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n152\r\n\r\n21\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n100\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n173\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n174\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n173\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n198\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n102\r\n\r\n24\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n174\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n173\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\nAF\r\n\r\n128\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n172\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\nAF\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n173\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\n175\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n88\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n173\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n130\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n178\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n132\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n175\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n119\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n173\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n87\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n114\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n73\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n125\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n51\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n146\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\nAF\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n133\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n150\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n171\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n44\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n90\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n175\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n113\r\n\r\n43\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n174\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n174\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n173\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n173\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n114\r\n\r\n43\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n93\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n116\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n174\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n124\r\n\r\n12\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n105\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n92\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n175\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n174\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n51\r\n\r\n68\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n177\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n87\r\n\r\n37\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n173\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n63\r\n\r\n59\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n94\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n88\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\nAF\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n173\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n111\r\n\r\n37\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n173\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n107\r\n\r\n29\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. LEDIR DIAS D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n19\r\n\r\n76\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n182\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n172\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n175\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIRLEY ABREU\r\n\r\n85\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n173\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n13951\r\n\r\n3760\r\n\r\n113\r\n\r\n9034\r\n\r\n5342\r\n\r\n3300\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nRepublicado por incorreção na publicação no D.O. Parte IIIE, Seção I do dia 03/08/2007\r\n\r\nId: 277558"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "277652": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 164386/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 163689/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 158914/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169356/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00 em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164849/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 163688/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164856/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164853/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164844/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164384/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 164839/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 170096/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.680,00, em favor dos Exmos. Juízes de Direito LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES e SÔNIA MARIA MONTEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 174102/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 181872/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 6.650,00, em favor de AFONSO MAIA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls. 06, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 181876/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 11 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 16.100,00, em favor de CARLOS EDUARDO MENEZES E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/7 e compromisso orçamentário de fls. 10, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 141224/2006\r\n\r\nORIGEM: Capital - Vara da Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de coletes\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação do objeto proposto com a conseqüente contratação direta da Empresa C.MANSUR E CIA LTDA., no valor total de R$ 4.275,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 169200/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 32/33 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 29, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070164 de fls. 24 à empresa JAD ASSESSORIA E PROJETOS LTDA., autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.400,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 31, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 31/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 161508/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Renovação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 49/50 da DICAP e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada dispensa de licitação autorizada à fls. 46, prevista no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, adjudico a locação do imóvel situado na Rua São Gonçalo nº 43, Campos dos Goytacazes, RJ., destinado à abrigar o cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, ao ESPÓLIO DE EMÍLIA MIGUEL TEBET, autorizo que com ele seja contratada a locação do referido imóvel, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/08/07 e final em 31/07/09, pelo aluguel mensal de R$ 416,93, total de R$ 10.100,00, bem assim a emissão de empenho, no valor de R$ 2.100,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 48, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 42/43. Em 31/07/2007\r\n\r\nId: 277652"
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                                        "IIIE - Aviso",
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                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0069/07 (Proc Nº: 127578/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção da 29ª Delegacia Policial, localizada na Estrada do Portela, nº 391 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de setembro de 2007, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.221.044,03 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, quarenta e quatro reais e três centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0063/07 (Proc Nº: 152145/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de pallets, carrinhos metálicos, paleteiras, compressor de ar, rodas fixas pneumáticas e rodízios giratórios pneumáticos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de agosto de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 277716"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2007, com início às 08:00 horas, na Rua Carmela Dutra, 475, Agriões - Teresópolis, na sala da EMERJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-2156\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 275077"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257448"
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                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Responsabilidade Civil e Dano Moral - Os Atuais Paradigmas”, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“NOVOS RUMOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Roberto de Castro Neves -Doutor em Direito Civil pela UERJ, Mestre em Direito Civil pela Universidade de Cambridge-Inglaterra, Professor de Direito Civil da PUC/RJ e Advogado \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Teresa de Andrade de Castro Neves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“DANOS MORAIS: CONCEITO E QUANTIFICAÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Celina Bodin de Moraes - Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino-Itália, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC/RJ e Professora Titular de Direito Civil da UERJ \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória O. Bandeira de Mello - \r\n\r\nTJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE DANO MORAL”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Álvaro Henrique Teixeira de Almeida - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDesembargador André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 277475"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Católica de Petrópolis, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra a ser proferida pelo Professor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, sobre o tema “Direito Fundamental à Vida”, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2007, às 17h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, bem como para o lançamento dos Livros: “Instrução e julgamento de Processos - Anotações de Prática Processual Canônica” de autoria do Professor Monsenhor Dr. JOSÉ GERALDO CAIUBY CRESCENTI e “Direito Fundamental à Vida”, sob a coordenação do Professor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, que ocorrerá na mesma data e local.\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da Palestra serão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 277471"
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                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre IV\r\n\r\nPoética e Estética na Modernidade\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o primeiro encontro do Curso Livre IV - Poética e Estética na Modernidade, que será ministrado pelo Professor Doutor - Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto, Pedro Süssekind. O curso fará uma reflexão sobre a transição de um pensamento normativo e classificatório sobre as artes, característico das Poéticas do Classicismo, para a Estética, considerada como filosofia da arte na qual se valoriza a reflexão histórica e se fundamenta uma nova teoria da interpretação e da crítica. O tema será pensado a partir de comentários de obras de alguns dos principais autores (filósofos, críticos e poetas) do período estudado, especialmente Shakespeare, Boileau, Corneille, Lessing, Kant, Schiller e Hegel. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de agosto (hoje, 13, 20 e 27), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\nA Poética dos Gêneros\r\n\r\n- A recepção da Poética de Aristóteles no Renascimento\r\n\r\n- As regras da arte\r\n\r\n- A querela dos antigos e dos modernos\r\n\r\n- As Poéticas classicistas francesas (Boileau e Corneille)\r\n\r\n13/8 \r\n\r\nA Estética do Efeito\r\n\r\n- A crítica de Lessing ao Classicismo francês\r\n\r\n- Uma nova interpretação de Aristóteles\r\n\r\n- A valorização de Shakespeare como gênio moderno\r\n\r\n- Goethe e o Sturm und Drang\r\n\r\n20/8\r\n\r\nO Nascimento da Estética\r\n\r\n- Baumgarten e a invenção do termo\r\n\r\n- Os dois conceitos de Estética na filosofia kantiana\r\n\r\n- Schiller e a Filosofia da Arte\r\n\r\n- A inauguração de uma filosofia do trágico\r\n\r\n27/8\r\n\r\nA Estética Histórica\r\n\r\n- Hegel e a Filosofia da História\r\n\r\n- O belo artístico e o natural\r\n\r\n- O Sistema das Artes\r\n\r\n- O Romantismo e o Idealismo\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 277916"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 143a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1636/99-6CC DO TJ Protocolo: 2001010051 AUTORs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ REUs: WANDERLEY ANTONIO DONOLA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA 0008196RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO 0053457RJ ADVOGADO3: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR 0063824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.020.012095-8 Protocolo: 200534335 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REUs: ABRAAO BARBOSA ROSENO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.030.01612-7 Protocolo: 2005123486 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR DANIELA STORRY LINS REU: DANIELA BEIGLER NEGRAES MORAES REP/P/S/PAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.030.010371-7 Protocolo: 2006102659 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ REUs: PAES MENDONCA SA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.011747-0 Protocolo: 2007219301 IMPTEs: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE IMPTEs: JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 17470/2007 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.021542-1 Protocolo: 2007219401 IMPTEs: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE IMPTEs: FLAVIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA 0134620RJ IMPDOs1: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/07 IMPDO3: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.013982-7 Protocolo: 200740209 AUTORs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ REUs: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42788 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.073905-1 Protocolo: 2007213976 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: VITOR RODRIGUES PINTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42963 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.076710-2 - EXECUCAO) 2004.001.043934-8 Protocolo: 2007214820 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: AURELIANO LEAO APDOs: CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS APDOs: CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO APDOs: ELIAS FERNANDES CABRAL APDOs: ENILTON ELIZOU IWAMOTO APDOs: JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS APDOs: JOSE MARCOS TAVARES LOPES APDOs: MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA APDOs: TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43135 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 96.033.000073-7 Protocolo: 2007214315 APTEs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43260 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 91.042.043054-0 Protocolo: 2007214624 APTEs1: FININVEST S A NEGOCIO DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTEs2: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ APDOs: BRUNO SARACA SIMAO REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43267 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (97.001.013956-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.069020-3 Protocolo: 2007215846 APTEs: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43282 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.020998-6 Protocolo: 2007214800 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.s: FERNANDA BRAGA MENDES APDOs: CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.005052-2 Protocolo: 2007214742 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDOs: PATRICIA JOCHEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042256-3 Protocolo: 2007217447 AGTEs: MARIA ABADIA ROSSI AGTEs: JULIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.076749-2 Protocolo: 2007217408 AGTEs: THATIANE DA SILVA AVELAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20427 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065284-2 Protocolo: 2007219319 AGTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.021.006653-5 Protocolo: 2007217737 AGTEs: SILVIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006336-7 Protocolo: 2007220801 AGTEs: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103959-3 Protocolo: 2007220687 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101923-5 Protocolo: 2007220653 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH AGDOs: INES CRAMER VON CLAUSBRUCH ADVOGADOs: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH 0145958RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073320-9 Protocolo: 2007220791 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIACAO TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS 0064215RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 94.001.117356-9 Protocolo: 2007219856 IMPTEs: ORLANDO ORFEI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1995.001.0477619 ) 2005.001.129291-8 Protocolo: 2007212468 APTEs: RENATO NORDI ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111762-0 Protocolo: 2007215159 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ APDOs: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42830 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.003620-9 Protocolo: 2007214192 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APTEs2: MARIA DO CARMO DA SILVA PORTO APTEs2: FATIMA REGINA DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43062 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148470-6 Protocolo: 2007214403 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADOs2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APTEs2: CLAIRETTE PAULA SALVINI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43168 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.067558-3 2006.001.045782-3 Protocolo: 2007215859 APTEs: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL 0078732SP APDOs: ANDERSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43219 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005073-3 Protocolo: 2007214663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43237 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.000458-1 Protocolo: 2007214596 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ APDOs: RENATO MANHAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144565-6 Protocolo: 2007215835 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: FABIO RODRIGO CANDELORO APDOs1: SABRINA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43276 Origem: CARMO Acao: TB 7374 INDENIZATORIA 2002.016.000169-2 Protocolo: 2007214683 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: JOARECI BRITES FARSURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO 0100390RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158630-9 Protocolo: 2007216559 APTEs: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO LEAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43380 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.016731-1 Protocolo: 2007215776 APTEs: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 90.001.046818-8 Protocolo: 2007209231 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO AGDOs: PAULO TIAGO CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13480 DESAPROPRIACAO 2000.003.171503-5 Protocolo: 2007216170 AGTEs: CONSERVAS OVAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A NETO INTERESSADOs1: MASSA FALIDA DE CONSERVAS OVAR S A REP/P LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOs2: RENATO PACHECO SILVA BACELAR INTERESSADOs2: CARLOS FREDERICO JORDAN ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES 0003106RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 2007.001.105792-3 Protocolo: 2007217807 AGTEs: QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015821-5 Protocolo: 2007218519 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20443 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142558-0 Protocolo: 2007219322 AGTEs: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.088750-0 Protocolo: 2007216946 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090767-4 Protocolo: 2007220680 AGTEs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005427-5 Protocolo: 2007220803 AGTEs: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /B EMBARGOS DE RETENCAO 2003.203.000035-2 Protocolo: 2007209574 APTEs: WILSON GUERRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP APDO: ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42962 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.532.003123-7 Protocolo: 2007211627 APTEs: BEATRIZ DORF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43045 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.070050-0 Protocolo: 2007214168 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VILMA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43054 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.044314-3 Protocolo: 2007214063 APTEs: MERIDIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: ALVARO COSTA CAL GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098777-0 Protocolo: 2007216494 APTEs: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43211 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007653-5 Protocolo: 2007214667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43257 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009502-0 Protocolo: 2007214581 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.146524-9 Protocolo: 2007215836 APTEs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE 0102996RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43356 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.055.005314-2 Protocolo: 2007214733 APTEs: ASSERJ ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20345 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 70.037.008686-6 Protocolo: 2007217011 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL TINOCO REP/P/S/INV AGTEs: GREGORY TINOCO CALVO ADVOGADOs: DR(a). GREICK TINOCO CALVO 0081065RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20383 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.004574-0 Protocolo: 2007218464 AGTEs: COLCHOARIA LISBOETA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ AGDOs: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.004229-4 Protocolo: 2007215794 AGTEs: IRACY GOMES VALIM GONCALVES AGTEs: ELZA HELENA GONCALVES DA CRUZ AGTEs: MANOEL GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20460 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.004068-6 Protocolo: 2007220322 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: FABRICIO MACHADO RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000986-7 Protocolo: 2007216829 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20530 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.100671-0 Protocolo: 2007220707 AGTEs: ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20531 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.001058-3 Protocolo: 2007220720 AGTEs: BERTOLI E NUNES MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ AGDOs: EDILSON NOGUEIRA PAES AGDOs: ADRIANA DE LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116849-1 Protocolo: 2007220519 AGTEs: DARCI LANES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.009748-8 Protocolo: 2007220735 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: ARLINDO ADRIANO FERREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.087362-7 Protocolo: 2007220632 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: DAVID EDUARDO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062090100000 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007214516 IMPTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES 0105405RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.094931-4 Protocolo: 2007218798 AUTORs: JOSE FRANCISCO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: BRAZ DE FREITAS REU2: NEDIEL FIAUX FREITAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.010090-1 Protocolo: 2007216677 IMPETRANTEs: EDEMIR BARBOSA DA SILVA PACIENTEs: PEDRO PAULO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087844-7 Protocolo: 2007214206 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: TATIANA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.42902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.027742-7 Protocolo: 2007214362 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.003185-1 Protocolo: 2007214296 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: MARCIO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43104 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016217-3 Protocolo: 2007214177 APTEs: ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOs1: TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ APDOs2: RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43162 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003975-7 Protocolo: 2007214620 APTEs: BANCO FININVEST S A APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOs: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS 0119652RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43171 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029251-5 Protocolo: 2007214830 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDOs: EGLE PAONI CAVGIAS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA GLORIA NOGUEIRA 0107037RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.102092-2 Protocolo: 2007216562 APTEs: DULCINEA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ APDOs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43202 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009475-1 Protocolo: 2007214604 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43370 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.000270-7 Protocolo: 2007214578 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.056937-9 Protocolo: 2007217820 AGTEs: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ AGDO: BETI SROUR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140638-7 Protocolo: 2007218534 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ANISIO ALVES JUNIOR AGDOs: EDGARD TADEU TAVARES AGDOs: MARIA DO ROSARIO PESSOA NASCIMENTO AGDOs: FLAVIO GRANDE DA LUZ AGDOs: ZUMAR PATELLI AGDOs: WILSON SANDOVAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084415-6 Protocolo: 2007220020 AGTEs: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ INTERESSADOs: CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2000.001.068849-2 Protocolo: 2007219959 AGTEs: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0147409RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA 0252852SP AGDOs: DOMINGOS MARTINS DA COSTA AGDOs: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20515 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.146006-0 Protocolo: 2007220446 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20534 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084188-4 Protocolo: 2007220430 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20535 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.081468-0 Protocolo: 2007217016 AGTEs: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.111567-0 Protocolo: 2007221102 IMPETRANTEs1: ANDRE LUIZ LOPES PINTO OAB/RJ 114736 IMPETRANTEs2: MARLENE CORREA PADILHA OAB/RJ 23156 PACIENTEs: DOMENICO TROTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.071261-0 Protocolo: 2007215155 APTEs1: MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTEs2: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ APTEs3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ APTEs4: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADOs: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS 0036315RJ APTEs5: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005219-5 Protocolo: 2007214646 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43284 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.011679-3 Protocolo: 2007214634 APTEs: MARIA BERNARDETE ADUM DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046016-9 Protocolo: 2007192455 AGTEs: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.101443-2 Protocolo: 2007217247 AGTEs: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ AGDOs: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.130349-9 Protocolo: 2007217160 AGTEs: GRID 2002 AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ AGDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005325-5 Protocolo: 2007218029 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDOs: NATALINA FORESTI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20416 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098665-3 Protocolo: 2007217039 AGTEs: MYKAELE DE LIMA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081853-7 Protocolo: 2007220324 AGTEs: ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.069744-1 Protocolo: 2007220626 AGTEs: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME AGTEs: RODRIGO GUEDES DE SAUMA AQUIM AGTEs: RAFAEL GUEDES SAUMA AQUIM ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.010299-7 Protocolo: 2007220485 AGTEs: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: LUCIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2002.001.023413-8 Protocolo: 2007214340 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ APDOs: BENICIO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100054-5 Protocolo: 2007214688 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL APDOs: ROSA MARIA MACIEL RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43175 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079977-1 Protocolo: 2007215862 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA GONCALVES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000752-3 Protocolo: 2007216625 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: LAURINDA MATIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.050132-3 Protocolo: 2007215723 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FELIPE DERBLI C BAPTISTA APDOs: JULIANO OLIVEIRA MILAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151844-3 Protocolo: 2007215924 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: WASHINGTON LIMA DE JESUS APDOs: ANTONIO LIMA DE JESUS APDOs: JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS APDOs: EDSON LIMA DE JESUS APDOs: JOCILEA LIMA DE JESUS APDOs: RITA DE CASSIA LIMA DE JESUS APDOs: ANDREA LIMA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20419 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101611-8 Protocolo: 2007217035 AGTEs: DINARTH FIRMINO LEAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.087238-3 Protocolo: 2007219986 AGTEs: MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.108808-7 Protocolo: 2007220066 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR 0022838SP AGDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.021463-3 Protocolo: 2007220122 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU AGDOs: TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20513 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000155-6 Protocolo: 2007220692 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.009040-0 Protocolo: 2007216971 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000232-7 Protocolo: 2007216821 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20533 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.004211-7 Protocolo: 2007220601 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ AGDOs: CRISTIANO BRILHANTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20537 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001166-2 Protocolo: 2007220683 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SEBASTIANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.011232-1 Protocolo: 2007220169 IMPETRANTEs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB RJ 111030 PACIENTEs: FILIPE BRAGA SALGUEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.034534-7 Protocolo: 2007214854 APTEs: RENATO OZELLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009556-6 Protocolo: 2007213138 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CINTYA MOORE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129621-5 Protocolo: 2007215920 APTEs: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ APDOs: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43174 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.016216-4 Protocolo: 2007216630 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ALESSANDRA DE JESUS FIGUEIREDO APDOs: DANIELE FAGUNDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43226 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.090474-7 EXECUCAO) 2005.001.028721-6 Protocolo: 2007215845 APTEs: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP APDOs: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.014.015819-1 Protocolo: 2007214595 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: DAVID DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19681 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.114433-4 Protocolo: 2007212415 AGTEs: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOs: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20192 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.005704-0 Protocolo: 2007216305 AGTEs: ALVARO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA 0134861RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ AGDO: MARIA SELMA FEITOSA RAMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20412 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.061.008937-8 Protocolo: 2007217191 AGTEs: PAUL JOSEPH DELANEY ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA 0075648RJ AGDOs: ERIK WRIGHT MAIA DELANEY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA 95.005.000202-1 Protocolo: 2007218578 AGTEs: ZILDA DE MENEZES LOBO AGTEs: ADRIANA CRISTINA DE MENESES LOBO ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORTES BARROSO 0031463RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20442 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100460-8 Protocolo: 2007217049 AGTEs: MARIA BETANIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20492 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152270-1 Protocolo: 2007220374 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005171-7 Protocolo: 2007216849 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004612-0 Protocolo: 2007216815 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20571 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071150-0 Protocolo: 2007220662 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.208.014191-1 Protocolo: 2007220482 AGTEs: CECILIA ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ AGDOs: ROBERTO MOREIRA DE ABREU INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE NUNES DE ABREU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220040 IMPTEs: ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE IMPTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA IMPTEs: CARLOS TADEU SOARES DA CRUZ IMPTEs: ELIAS GONZAGA DA SILVA IMPTEs: ELUSILVA DA CONCEICAO FERREIRA IMPTEs: GERALDO BATISTA DE SOUZA IMPTEs: GILSON SACRAMENTO IMPTEs: JOAQUIM MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.07543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.206.006892-1 Protocolo: 200636567 APTEs: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34613 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.072539-9 Protocolo: 2007172235 APTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42810 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152552-6 Protocolo: 2007214197 APTEs: AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42916 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071480-5 Protocolo: 2007214339 APTEs: ADAO CARLOS CARDOSO APTEs: ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI APTEs: ALEDIO DOS ANJOS APTEs: ANA MARIA VIEIRA RENON APTEs: ANGELA MARIA GOMES VEIGA APTEs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO APTEs: ANTONIO ENGRACIO NETO APTEs: APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO APTEs: ARILDES NUNES DUARTE APTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO APTEs: CLAUDIO BATISTA PINTO APTEs: DARCI GALILEO HERINGER APTEs: DOMINGOS AROUCHE SANTOS APTEs: ELYDIO REIS DA PAIXAO APTEs: HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO APTEs: IARA MENEZES DE AQUINO APTEs: IEDA GOMES DE ASSUMPCAO MELLO APTEs: IVONE DIB PINTO APTEs: JOAQUIM CICERO DA SILVA APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA APTEs: LEOPOLDINA DUTRA NANA APTEs: LUCY DIB ANTAS APTEs: MAR CELO VEIRA LIMA APTEs: MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES APTEs: NILSON FERREIRA DA SILVA APTEs: PAULO GUERREIRO APTEs: ROBERTO GONZALEZ CARVALHO APTEs: SATURNINO DA SILVA SOARES APTEs: SEBASTIAO SERGIO SERRA APTEs: VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43030 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159917-9 Protocolo: 2007214892 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL SOL ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138711-7 Protocolo: 2007214691 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: HILDA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43258 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009184-1 Protocolo: 2007214582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JACY FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004096-0 Protocolo: 2007214628 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43373 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022603-8 Protocolo: 2007215824 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOAO FERREIRA DA SOUSA APDOs: MARIA DE FATIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20247 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150345-2 Protocolo: 2007217364 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CLEUSA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080338-8 Protocolo: 2007217324 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDO GUSMAO DA COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20286 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.013516-7 Protocolo: 2007217336 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20407 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006074-3 Protocolo: 2007217176 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: ELIAS RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA) 2006.203.011789-5 Protocolo: 2007217749 AGTEs: MICHELE DE SOUZA AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20431 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036762-0 Protocolo: 2007217019 AGTEs: FRANCISCA FERREIRA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20439 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097147-9 Protocolo: 2007217046 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148895-5 Protocolo: 2007220149 AGTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105251-2 Protocolo: 2007220310 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005168-7 Protocolo: 2007216845 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004611-4 Protocolo: 2007216837 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20575 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.046895-2 Protocolo: 2007220973 AGTEs: TELMA ROCHA CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS S C LTDA AGTEs: TELMA BISPO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS SHIGUEJT OHARA 0090805SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42989 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001483-7 Protocolo: 2007215110 APTEs: ILMA SOARES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.006136-9 Protocolo: 2007214594 APTEs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RICARDO GONCALVES BOUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.104429-5 Protocolo: 2007215840 APTEs: ROSANE DOS REIS DE SOUZA APTEs: LUANA DOS REIS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REC.ADESIVOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43317 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-37067 - EXECUCAO FISCAL 99.004.031213-7 Protocolo: 2007214828 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: R CHAGAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005220-1 Protocolo: 2007214649 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FARES SIMAO RACY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.005584-7 Protocolo: 2007217924 AGTEs: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES 0000924RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERRIE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.065135-2 Protocolo: 2007218212 AGTEs: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BALDOINO 0032809SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ AGDOs: K R TONIATO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM 0016720RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20411 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128872-1 Protocolo: 2007218424 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20449 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008034-6 Protocolo: 2007219388 AGTEs: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ AGDOs: DALVA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067728-0 Protocolo: 2007219395 AGTEs: BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20469 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.062745-1 Protocolo: 2007220420 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 99.001.147683-8 Protocolo: 2007219941 AGTEs: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDOs: F & F ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20483 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006665-3 Protocolo: 2007215819 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: JOSE NICODEMIS DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005058-0 Protocolo: 2007216834 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20545 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000601-0 Protocolo: 2007220704 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ASSIS GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20551 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104869-7 Protocolo: 2007220638 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147651-5 Protocolo: 2007220619 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220423 IMPTEs: CLAUDIO BLOISE ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 95.001.058003-0 Protocolo: 2007213498 APTEs1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ APTEs2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOs: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI APDOs: BEULAH EINLOFT SALVINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.003969-5 Protocolo: 2007214298 APTEs: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43310 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.029789-8 Protocolo: 2007214802 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: MEDITEC INDUSTRIAS DE FERRAMENTAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004231-1 Protocolo: 2007214635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20363 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.095789-2 Protocolo: 2007218637 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: ADRIANA BRANDAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.125060-4 Protocolo: 2007219404 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 90.206.000170-0 Protocolo: 2007217754 AGTEs: ADEILDA JOSE DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CELINA DAS GRACAS PERES AGDOs: JESSICA PERES DAS CHAGAS AGDO: EDSON PERES DAS CHAGAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.001787-9 Protocolo: 2007219400 AGTEs: FRANCISCO CAMPOS MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ AGDOs: PRISCILLA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA 0105082RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE AUSENCIA 2006.002.073528-6 Protocolo: 2007220253 REQTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ REQDO: MANOEL VICENTE GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022438-8 Protocolo: 2007220200 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ AGDOs: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005172-9 Protocolo: 2007216832 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 97.532.005586-7 Protocolo: 2007220766 AGTEs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDOs: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA AGDOs: OMILMO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20553 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.002.006549-0 Protocolo: 2007220762 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: ROSIANE MOTTA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20564 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.082.001620-5 Protocolo: 2007220753 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 82.001.401198-6- TB 5900-ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.064815-0 Protocolo: 2006332754 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.026337-8 Protocolo: 2007168056 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42111 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 586 - EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000974-0 Protocolo: 2007210983 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42979 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.162079-0 Protocolo: 2007214336 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: STELLA SABATINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.015917-7 Protocolo: 2007214203 APTEs: ROBSON SILVA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.123004-6 Protocolo: 2007215927 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MOYSES DE OLIVEIRA APDOs: ESTER DE OLIVEIRA APDOs: CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.052373-6 Protocolo: 2007215839 APTEs: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036214-9 Protocolo: 2007216573 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005259-6 Protocolo: 2007214653 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBEM LAMBRANHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.008578-0 Protocolo: 2007214180 AGTEs: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDOs: MARCIA DE BRITTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20317 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002171-7 Protocolo: 2007217491 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: ESTELAMARIS MARQUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20358 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 99.042.000671-1 Protocolo: 2007215793 AGTEs: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ AGDOs: MARCILIO JOSE ZILLIG ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.096162-0 Protocolo: 2007217328 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: PIO GRAFICA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.111409-8 Protocolo: 2007219440 AGTEs: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ AGDOs: MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS AGDOs: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO 0015775RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20441 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.006.000956-7 Protocolo: 2007219418 AGTEs: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ AGDOs: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.000022-8 Protocolo: 2007219912 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004613-8 Protocolo: 2007216826 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008076-7 Protocolo: 2007220758 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.022885-7 Protocolo: 2007220639 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ AGDOs: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA AGDOs: HELCIO REIS ABREU AGDOs: JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: A/INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 2002.001.128756-4 Protocolo: 2007220741 AGTEs: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs1: ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ AGDOs2: NILZA BONARD ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20589 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.035024-8 Protocolo: 2007220440 AGTEs: DAVI AMORIM DE OLIVEIRA AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGTEs: RONALD FONSECA DA SILVA AGTEs: VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA AGTEs: ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDOs1: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA AGDO2: COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008130-9 Protocolo: 2007220797 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007219427 IMPTEs: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42985 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.210.008329-1 EXECUCAO) 2004.210.008761-4 Protocolo: 2007213157 APTEs: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BENITO FERRARO 0022092RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43021 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.137823-5 Protocolo: 2007214894 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43213 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005165-6 Protocolo: 2007214658 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43242 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.006190-3 Protocolo: 2007214700 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CACIELLE SILVA MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43330 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESILICAO CONTRATUAL 1996.014.001072-0) 2003.014.029578-7 Protocolo: 2007215812 APTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ APDOs: ROBERTO TINOCO RIBEIRO GOMES APDOs: DANILO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167089-8 Protocolo: 2007215926 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA DA PENHA MENDES FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43361 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005221-3 Protocolo: 2007214652 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43363 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005269-9 Protocolo: 2007214654 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.006576-7 Protocolo: 2007204328 AGTEs: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.089153-8 Protocolo: 2007220032 AGTEs: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TARRE 0084966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO SANTOS DE GREGORIO 0078721RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.001.151732-2 Protocolo: 2007219355 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ AGDOs: LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI 0094335RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.131245-5 Protocolo: 2007219419 AGTEs: ANDREA MARQUES JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: RIO MOBILE IND E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.096167-0 Protocolo: 2007220247 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: MARMORARIA DINAMICA LTDA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RAPARACAO DE DANOS 2001.001.072320-2 Protocolo: 2007220175 AGTEs: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: HENRIQUE GAVA BARRETO REP/P/S/PAI AGDOs: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs: ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005542-5 Protocolo: 2007216841 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20516 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071649-2 Protocolo: 2007220480 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.118539-9 Protocolo: 2007220833 AGTEs: CEP CONTROL ELECTRICO E PNEUMATICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDOs: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.118537-5 Protocolo: 2007220832 AGTEs: CEP CONTROL ELECTRICO E PNEUMATICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ AGDOs: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20547 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.004261-2 Protocolo: 2007220802 AGTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: MARIANO MENDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20560 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114385-8 Protocolo: 2007220617 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20605 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000280-6 Protocolo: 2007220455 AGTEs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA INTERESSADOs2: CHRISTIANE GOMES MATOSO INTERESSADOs3: OSWALDO MATURANA INTERESSADOs4: FERNANDO AZEVEDO TORRES INTERESSADOs5: WILSON JUDICE MARIA NETO INTERESSADOs6: MARCELO FIGUEIRA NEVES INTERESSADOs7: MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE INTERESSADO8: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020031560 - COBRANCA Protocolo: 2007190573 IMPTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42091 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (92.002.000515-3) 92.002.003828-6 Protocolo: 2007210996 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43049 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.045.004983-3 Protocolo: 2007213237 APTEs1: ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI ADVOGADOs: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43183 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008957-8 Protocolo: 2007214666 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: RAIMUNDA LANDIM DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.130800-8 Protocolo: 2007215843 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: SANDRA LIMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004047-8 Protocolo: 2007214632 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43346 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.066.017248-7 Protocolo: 2007214866 APTEs1: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APTEs2: HERIDA BATISTA CONSANI MOURA APTEs2: RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20347 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.063.005647-9 Protocolo: 2007215818 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE AGDOs: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.203.017596-2 Protocolo: 2007217519 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA AGDOs: JOSE DE OLIVEIRA PINTO AGDO: FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20435 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 92.014.001118-1 Protocolo: 2007215789 AGTEs: CASSIO PIRES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ AGDOs: BARBARA SANTOS ROCHA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105269-0 Protocolo: 2007219378 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20473 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.066814-5 Protocolo: 2007220359 AGTEs: LEONARDO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ AGDOs: LUAN SANTA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20488 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.045.000289-4 Protocolo: 2007215822 AGTEs: EDSON VANDER LEME DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20549 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.208.003072-0 Protocolo: 2007220795 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: MARIUS SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20592 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.047061-4 Protocolo: 2007220829 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42954 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: B REVISAO DE CONTRATO 2000.001.155079-9 Protocolo: 2007214840 APTEs: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA APTEs: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43096 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001940-6 Protocolo: 2007214361 APTEs: LEILDA GOMES DOS SANTOS APTEs: LENALDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: LICELIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004258-0 Protocolo: 2007214637 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148890-6 Protocolo: 2007215921 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FRANCISCO GERALDO APDOs: JOAO ANTONIO GERALDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20219 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.210.002516-0 Protocolo: 2007216085 AGTEs: LUCY ROZES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGDOs: TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.010425-0 Protocolo: 2007217783 AGTEs: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ AGDOs: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20398 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.087268-4 Protocolo: 2007218853 AGTEs: TANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000958-2 Protocolo: 2007216839 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.018984-0 Protocolo: 2007220711 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ISAIAS SIMOES DA SILVA AGDOs: LIDYANE MONTEIRO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20536 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 2007.005.000383-8 Protocolo: 2007220759 AGTEs: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUT.DE ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.112506-8 Protocolo: 2007210721 RECLTEs: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.21233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.140449-7 Protocolo: 2003135928 APTEs: LOJAS AMERICANAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-3 PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42829 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 3400 - REPARACAO DE DANOS 97.532.009217-7 Protocolo: 2007214299 APTEs: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ APDOs: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA 0033332RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43033 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167179-9 Protocolo: 2007215112 APTEs: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs1: SANNY FERREIRA LINHARES REP/P/S/MAE APDOs1: MARCOS EDUARDO FERREIRA LINHARES REP/P/S/MAE APDOs1: ANDREW TEOTONIO LINHARES PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43132 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 4519 - REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 97.532.009637-7 Protocolo: 2007214302 APTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOs: DEPOSITO POPULAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.068436-0 Protocolo: 2007215860 APTEs: GABRIEL ANTONIO COSTA ADVOGADOs: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APDOs: STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43278 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101234-0 Protocolo: 2007215842 APTEs: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2003.001.140026-7 Protocolo: 2007212149 APTEs1: VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ APTEs2: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM 0139043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010139-4 Protocolo: 2007215922 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: CILENE AMANCIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20207 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.069254-2 Protocolo: 2007216088 AGTEs: JOSENETE VELOSO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO 0037086RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.152497-2 Protocolo: 2007218090 AGTEs: MONICA PEREIRA AREAS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133162-8 Protocolo: 2007217463 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDOs: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 98.001.111374-0 Protocolo: 2007218888 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs1: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664RJ AGDOs2: BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.096815-8 Protocolo: 2007219343 AGTEs: CLAUDIO DA MOTA CAVALCANTI AGTEs: VALERIA DA COSTA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20446 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.032038-9 Protocolo: 2007220144 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAURI MAURICIO TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.089687-1 Protocolo: 2007219641 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.001.122343-6 Protocolo: 2007220428 AGTEs: TADEU MENDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ AGDOs: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074058-9 Protocolo: 2007220242 AGTEs: WILSON BOTELHO LINHARES AGTEs: MARIA ANGELA DO CARMO AGTEs: FABIO DO CARMO LINHARES AGTEs: JORGE WILSON DO CARMO LINHARES AGTEs: CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE 0099761RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.111696-1 Protocolo: 2007220376 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDOs: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.135455-1 Protocolo: 2007220462 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20596 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.014278-2 Protocolo: 2007220637 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: BERENICE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA ( 2 VARA CIVEL DE SAO PEDRO DA ALDEIA) 2007.055.011116-8 Protocolo: 2007213042 REQTEs: GVMOL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.021.021361-4 Protocolo: 2007213194 APTEs1: RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LIMA MOURAO 0117416RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHADE BENS 2005.058.002753-2 Protocolo: 2007214728 APTEs: JULIO CESAR PIMENTEL LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: YARA VIGNOLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO 0058802RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005072-1 Protocolo: 2007214661 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43304 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005075-7 Protocolo: 2007214664 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.089303-8 Protocolo: 2007217514 AGTEs: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDOs: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM 0121218SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20276 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.212.000192-6 Protocolo: 2007217539 AGTEs: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO AGTEs: MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDOs: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20364 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007218256 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDOs: ANTONIO LOBO SANTIAGO AGDOs: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS AGDOs: EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.066.021567-3 Protocolo: 2007219346 AGTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCILENE PAZOLINI 0082104RJ AGDOs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20424 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008152-8 Protocolo: 2007219341 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: PATRICIA BACHARINI SCHIFFLER ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095847-5 Protocolo: 2007220345 AGTEs: IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.067599-1 Protocolo: 2007220364 AGTEs: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20544 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.086263-0 Protocolo: 2007220604 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ AGDOs: ITALO MEDEIROS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA ESPERANCA MELLO 0144489RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS 0142239RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 94.001.113848-0. 2006.001.068451-7 Protocolo: 2007208849 APTEs: LUIZ CLAUDIO MARINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: LUIZ MENDES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.060892-8 Protocolo: 2007215834 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ANA PAULA BATISTA DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150407-7 Protocolo: 2007216632 APTEs: KEILE VIRGINIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.163410-9 Protocolo: 2007216230 APTEs: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA APTEs: JOSE BARTOLOMEU DA SILVA E S/M ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43302 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005074-0 Protocolo: 2007216635 APTEs: VANESSA SOA RES VALENTE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.021.023559-6 Protocolo: 2007214584 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDOs: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080477-0 Protocolo: 2007217321 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RICARDO LUIZ SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081840-9 Protocolo: 2007217443 AGTEs: NELZA LEANDRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021857-8 Protocolo: 2007218302 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA M E Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.092769-7 Protocolo: 2007219321 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ AGDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20444 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.046275-5 Protocolo: 2007217050 AGTEs: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160914-0 Protocolo: 2007220152 AGTEs: MARIA EUGENIA CANUTO SERRANO AGTEs: JOSE SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.075690-8 Protocolo: 2007220371 AGTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013235-1 Protocolo: 2007219915 AGTEs: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDOs: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.064497-3 Protocolo: 2007220449 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105722-4 Protocolo: 2007221046 AGTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDOs: MARIA METTRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO MORAES 0039233RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085708-4 Protocolo: 2007214209 AUTORs: IARA DE SOUZA RIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.103223-4 Protocolo: 2007214532 AUTORs: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PROC.MUNIC.s2: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIEIRI REUs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR(2005.001.147601-0 REPARACAO DE DANOS) 2005.001.100761-6 Protocolo: 2007216772 REQTEs: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS(MEDIDA CAUTELAR 2005.001.100761-6) 2005.001.147601-0 Protocolo: 2007216768 REQTEs: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.007.003050-9 Protocolo: 2007220067 IMPETRANTEs: JOSE RUNGERIO MONTEIRO OAB/RJ29170 PACIENTEs: LACI MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025141-4 Protocolo: 2007208771 APTEs: LEANDRO SIRIMARCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU 0120262RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42925 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.002108-1 Protocolo: 2007213232 APTEs1: GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005268-7 Protocolo: 2007214659 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005170-0 Protocolo: 2007214655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43298 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002285-5 Protocolo: 2007214587 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158019-8 Protocolo: 2007216560 APTEs: MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.001.005044-7 Protocolo: 2007214648 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RALFF ALESSANDRO DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007166-9 Protocolo: 2007217260 AGTEs: EDSON RICARDO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20414 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100026-3 Protocolo: 2007217042 AGTEs: MARIA JOSE XAVIER QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20436 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101617-9 Protocolo: 2007217033 AGTEs: GERALDO JORGE DE LIMA E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20438 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098566-1 Protocolo: 2007217043 AGTEs: GUILHERME DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20464 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.091835-0 Protocolo: 2007220358 AGTEs: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs1: BANCO RURAL S A AGDO2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005173-0 Protocolo: 2007216836 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000959-4 Protocolo: 2007216820 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.098411-5 Protocolo: 2007220611 AGTEs: FLAVIO ARTUR ROQUE AGTEs: LUCIA MARIA DIAS DA SILVA ROQUE AGTEs: RAFAELLA ROQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDOs: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20576 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.079627-3 Protocolo: 2007220623 AGTEs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ AGDOs: ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 2005.208.012338-4 Protocolo: 2007220965 AGTEs: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ AGDOs: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.090785-6 Protocolo: 2007220439 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20600 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000902-2 Protocolo: 2007220790 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JOAO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.065004-0 Protocolo: 2007214890 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43244 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.007536-7 Protocolo: 2007214698 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROBERTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005206-7 Protocolo: 2007214638 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43327 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.014.024713-0 Protocolo: 2007214560 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA APDOs: SANDRO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO 0005427RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012808-9 Protocolo: 2007211962 AGTEs: DIEGO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ AGDO: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.062933-6 Protocolo: 2007218826 AGTEs: VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094420-8 Protocolo: 2007217333 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: AUTO MECANICA LUVER LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073549-8 Protocolo: 2007219785 AGTEs: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20494 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.007.004583-8 Protocolo: 2007215790 AGTEs: FERNANDO CORREIA DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AFONSINA EUSTAQUIA VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083352-6 Protocolo: 2007217507 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: EDMAR DA COSTA MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000226-5 Protocolo: 2007216817 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.037039-3 Protocolo: 2007220044 IMPETRANTEs: BRUNO SILVA RODRIGUES OAB RJ117609 PACIENTEs: RENATO SERAFIM DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43271 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005218-3 Protocolo: 2007214645 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005208-0 Protocolo: 2007214640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156566-2 Protocolo: 2007216563 APTEs: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO APTEs: CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA APTEs: FATIMA VALERIO NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081316-0 Protocolo: 2007213786 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: SIZENANDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20374 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA C/C MEDIDA LIMINAR 2007.029.000806-5 Protocolo: 2007215788 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20425 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.032691-4 Protocolo: 2007217053 AGTEs: FRANCISCO SOARES DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.203.010389-4 Protocolo: 2007220363 AGTEs: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDOs: MARIA ISABEL OMANQUIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026796-4 Protocolo: 2007220656 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO NUNES MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20525 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.081637-3 Protocolo: 2007220694 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDRE COUTINHO NUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011635-6 Protocolo: 2007220673 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.013340-6 Protocolo: 2007220765 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123135 IMPTEs: AHYDEE ALVES DE SOUZA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.086099-4 Protocolo: 2007214981 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: COSME CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA INTERESSADO3: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 277719"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "277718": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 141a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007203578 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO:2: JAIME SAMUEL CUKIER Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010177401 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: WELLINGTON REGADAS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ REUs2: PAULO ROBERTO MEDEIROS ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ REUs3: LUIZ EDUARDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ REUs4: WILLIAN PEREIRA MENDES REUs5: JORGE LUIZ HAUT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ REUs6: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420064651 Protocolo: 2007203246 REQTEs: ALEXANDRE THESS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050460049093 Protocolo: 2007206415 REQTEs: SIDNEI ALAN AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192049 Protocolo: 2007185842 APTEs: FABIO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA CO-REUs2: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REUs3: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REUs5: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REUs6: IGOR FARIA VIEIRA CO-REUs7: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REUs8: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO CO-REUs9: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REUs10: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REUs11: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REUs12: ANSELMO DE SOUSA LUCIO CO-REUs13: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REUs14: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REUs15: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REUs16: VICENTE GOMES DA SILAV CO-REUs17: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REUs18: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REUs19: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU20: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4113 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030072504 Protocolo: 2007194704 APTEs: JOSE ENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4147 Origem: PARATI Acao: 20020410006389 Protocolo: 2007193419 APTEs: GILSON DE SIQUEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010299492 Protocolo: 2007193704 APTEs: FABIANO PEREIRA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4163 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010007141 Protocolo: 2007191664 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: RICARDO PEREIRA GOMES APDOs2: JEFSON SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4191 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760647 Protocolo: 2007196689 APTEs: FABIANO DOS ANJOS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4216 Origem: Acao: 20050810000154 Protocolo: 2007197988 APTEs: EDSON CALIXTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4224 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380176578 Protocolo: 2007197995 APTEs: LUCIANO DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ALEXSANDER DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO CESAR VIEIRA ALMEIDA CO-REUs2: RODRIGO DE SOUZA DOS SANTOS CO-REPDO.s1: T.C.DE O. FILIACAOs1: JOSIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCISCA CLAUDIA CAMELO CO-REPDO.s2: J.C.A.DE O. FILIACAO: JOSELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4228 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380130477 Protocolo: 2007199154 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES OUTRO NOMEs: ELIAS DA CUNHA MAGALHAES APDOs2: JOAO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4271 Origem: Acao: 20060400008090 Protocolo: 2007202849 APTEs: ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0062935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00924 Protocolo: 2007160221 EMBTEs: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05943-0 Protocolo: 2007158004 IMPTEs: DR(A).FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTEs: RONALDO BATISTA DO CARMO - 08562529-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02279-3 Protocolo: 2007167944 IMPTEs: DR. GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (OAB/RJ 113.453) PACTEs: NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RG.13.390.024-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03139-0 Protocolo: 2007170619 IMPTEs: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ:107.028) PACTEs: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12.211.776-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140168860 Protocolo: 2007219431 IMPTEs: DRA ALESSANDRA GALVESAS MIRANDA (OAB/RJ 8533) PACTEs: JUCERAN RODRIGUES VILELA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440006585 Protocolo: 2007220207 IMPTEs: DR.EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (OAB/RJ 90.809) PACTEs: ADILSON FONTES AUT.COATORA: VARA UNICA PORCIUNCULA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.202.017587-4 (DESM), 20062020168614 Protocolo: 2007220365 IMPTEs: Dr.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ89619) PACTEs: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU2: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040082324 Protocolo: 2007220774 IMPTEs: DR.(a)NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ 47.367) PACTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04093-8 Protocolo: 2007181466 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - RG:13393263-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05920-2 E OUTRA Protocolo: 2007221016 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: ALTAIR OLIVEIRA ALVES (RG.12252610-6) OUTRO NOME: ALTAIR OLIVEIRA ALVIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06388-9 Protocolo: 2007221017 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WASHINGTON LUIZ ALVES CANELA (RG.13294140-2) Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4126 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420065744 Protocolo: 2007194713 APTEs1: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JONAS AUGUSTO CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.S.DE S. FILIACAOs1: GILBERTO DE SOUZA FILIACAO2: NORMA SUELI SANTOS ALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011301259 Protocolo: 2007196684 APTEs1: LEONARDO DA SILVA MATHEUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APTEs2: EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS APTEs3: RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4176 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040394543 Protocolo: 2007196616 APTEs1: RAFAEL LOPES DO AMARAL APTEs2: FAGNER SOUZA BASTOS APTEs3: DIRINEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030210098588 Protocolo: 2007194809 APTEs1: JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ FRANCISQUINE DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APTEs2: JOSE DA CRUZ LIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APTEs3: AIRTON RODRIGUES PERPETUO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4226 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.026259-4, 20030380134464 Protocolo: 2007197978 APTEs: PAULO HENRIQUE CORREIA ROBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE SEVERO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4234 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20050760004972 Protocolo: 2007198593 APTEs1: DIOGO MACHADO GONZO APTEs2: ISRAEL CASTRO MACHADO APTEs3: ALESSANDRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAB DOS SANTOS ROSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4236 Origem: Acao: 20050310156451 Protocolo: 2007201266 APTEs1: COSME RIBEIRO FILHO APTEs2: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EMERSON FREITAS SILVA CO-REU2: FABRICIO VEIGA FERREIRA BORGES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210236657 Protocolo: 2007203123 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DAVID ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDOs2: FABRICIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010480363 Protocolo: 2007201648 APTEs: GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA. e MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020034766 Protocolo: 2007205018 IMPTEs: DR.ANTONIO PINTO (OAB/RJ 22.549) PACTEs: LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011459770 Protocolo: 2007220211 IMPTEs: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ 34.673) PACTEs: CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020076357 Protocolo: 2007220640 IMPTEs: DR.(a)RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ 141.789) PACTEs: BRUNO DA MATTA BERK AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011070265 Protocolo: 2007220983 IMPTEs: DR.JORGE S.P.L. SILVA - OAB/RJ 138161 PACTEs: ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/05490-1 Protocolo: 2007184768 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ABIDJAN DA SILVA CARDOSO - RG:09028588-3 ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02478-0 Protocolo: 2007184775 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID CABRAL SOBRINHO - RG:12816515-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10030-2 Protocolo: 2007184774 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO LIMA DE SOUZA (RG:13203847-2) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4130 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 982040007853 Protocolo: 2007194694 APTEs: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4136 Origem: Acao: 20070460001325 Protocolo: 2007196606 APTEs: SILVENIO BARCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4138 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260122714 Protocolo: 2007194732 APTEs: ADEMIR DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4142 Origem: Acao: 20050460034661 Protocolo: 2007191289 APTEs: HERCULES ALVES LEAL ADVOGADOs: DR(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA 0039562RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4151 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010733826 Protocolo: 2007196710 APTEs: THIAGO DA COSTA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4153 Origem: Acao: 20060460068636 Protocolo: 2007196607 APTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4162 Origem: Acao: 20070070011737 Protocolo: 2007196618 APTEs: IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4201 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380528400 Protocolo: 2007197979 APTEs: ALEX DO VALE SILVA OUTRO NOMEs: ALEX VALLE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4219 Origem: Acao: 20060030025115 Protocolo: 2007197987 APTEs: PAULO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011335970 Protocolo: 2007193548 APTEs: LUCIANO LUIZ DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4230 Origem: Acao: 20030310071804 Protocolo: 2007199627 APTEs1: ANDERSON LUIS DOMINGUES APTEs2: FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4238 Origem: Acao: 20060070014487 Protocolo: 2007198602 APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MARTINS CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4244 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360033715 Protocolo: 2007200914 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIENE DE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4262 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040062115 Protocolo: 2007199320 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011173841 Protocolo: 2007191733 RECTEs: JONAS CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.413 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010874902 Protocolo: 2007191739 RECTEs: ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA ADVOGADOs: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA 0131964RJ RECDOs: SILVIO AURELIO DE VERCOSA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.414 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380485231 Protocolo: 2007191284 RECTEs: ALCIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ RECDOs1: FERNANDO DA SILVA ASSUNCAO RECDOs2: ONALDO RODRIGUES PEREIRA RECDOs3: FRANCISCO FEITOSA RECDOs4: DORVALINO ALVES DA SILVA RECDOs5: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MAGALHAES RECDOs6: ASSUERO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.419 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 880420190851 Protocolo: 2007198009 RECTEs: LUCIO MARIO PRUDENTE ADVOGADOs: DR(a). LUIS GOMES LIMA 0002299MA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630039186 Protocolo: 2007219965 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA - OAB/RJ 85305 PACTEs: ALESSANDRO MENDES CARLOS GOMES AUT.COATORAs: 02 VARA DE TRES RIOS CO-REU: NILTON DE LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010915282 Protocolo: 2007219902 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA PAVONE AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.011121-0 Protocolo: 2007220170 IMPTEs: DR.ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ/140696) PACTEs: GILBERTO DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011499369 Protocolo: 2007221007 IMPTEs1: Dr.ARTHUR LAVIGNE (OAB/RJ18629) IMPTEs2: Dr.ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ109187) IMPTEs3: ANDRE AZEVEDO BELTRAO (OAB/RJ160072-E) PACTEs: PHILIP MURRAY PENN AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04235-1 Protocolo: 2007184781 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSIMAR GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4123 Origem: Acao: 20050080020018 Protocolo: 2007194719 APTEs: FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO DUARTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010162808 Protocolo: 2007196706 APTEs: DAVI CARVALHO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010190240 Protocolo: 2007193556 APTEs: VICTOR HUGO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO CEZAR DE ARAUJO CORREIA OUTRO NOMEs1: RODRIGO CESAR DE ARAUJO CORREIA OUTRO NOMEs2: RODRIGO CEZAR DE ARAUJO CORREA CO-REU2: HELCIO MARTINS ROXO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4212 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020020222 Protocolo: 2007197993 APTEs1: BRUNO VIEIRA DA SILVA APTEs2: CARLOS FELIPE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FRANKLIN DOS SANTOS PAES CO-REPDO.s: T.G.DE J.P. FILIACAOs1: HENRIQUETA LUCIANA GOMES GARCIA FILIACAO2: JORGE DE JESUS PINTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4213 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350007392 Protocolo: 2007197985 APTEs: RENAN DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELIO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4214 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 1375/98, 980300000272 Protocolo: 2007197986 APTEs: JOAO ARAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4217 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380088926 Protocolo: 2007197998 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDOs: SAULO JOSE DE LIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4220 Origem: Acao: 20040230017649 Protocolo: 2007198001 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4223 Origem: Acao: 20010230053659 Protocolo: 2007197997 APTEs: ROGERIO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4227 Origem: Acao: TB 776/88, 880520037323 Protocolo: 2007194700 APTEs: GILMAR COUTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: HILTON SOARES AMARAL OUTRO NOMEs: HILTON SOARES DO AMARAL CO-REUs2: AMILTON MATTOS DA SILVA CO-REUs3: MARINETE PORTO DE OLIVEIRA CO-REUs4: ESMERALDA TEIXEIRA CABRAL CO-REU5: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4229 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070029063 Protocolo: 2007199316 APTEs: JOSE GILSON CORREIA DE MELO OUTRO NOMEs: JOSE GILSON CORREA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4231 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030145463 Protocolo: 2007198012 APTEs: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4274 Origem: Acao: 20070800000770 Protocolo: 2007200909 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSEMBERG FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.44 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 870019054536 Protocolo: 2007191745 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL RECDOs: SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00080 Protocolo: 2007172367 EMBTEs: R.L.DOS R. FILIACAOs1: EDSON SANTOS DOS REIS OUTRO NOMEs: EDISON SANTOS DOS REIS FILIACAOs2: CONCEICAO LYRA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007219822 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040084300 Protocolo: 2007220096 IMPTEs: DR.LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ/135052) PACTEs: FABIO MIGUEL DA SILVA OUTRO NOMEs: FABIO MIRANDA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2007220278 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: A.DOS S.N. AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140272366 Protocolo: 2007220665 IMPTEs: DR.RONALDO FONTES LINHARES - OAB/RJ 4712 PACTEs1: MARCIO DA ROCHA ARAUJO PACTEs2: MARIA DE FATIMA ARAUJO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.018.034-4 Protocolo: 2007220654 IMPTEs: DR.NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (OAB/RJ 89.929) PACTEs: DELCIDO SILVA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05891-2 E OUTRA Protocolo: 2007184770 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO ALVES TAVARES - RG:13459178-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.272 Origem: Acao: 20050290012441 Protocolo: 2007199374 APELANTEs: C.DOS S.S. FILIACAOs1: GELCEIR FRANCISCO DE SOUZA FILIACAOs2: NADIA FRANCISCA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.282 Origem: Acao: 20077110006429 Protocolo: 2007201910 APELANTEs: P.H.F.DA C. FILIACAOs1: MANOEL SILVA DA CRUZ FILIACAOs2: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4106 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370033059 Protocolo: 2007193424 APTEs1: OSCAR JAMBEIRO NETTO APTEs2: LEONARDO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010402007 Protocolo: 2007196715 APTEs: DANIEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7843, 20060010153720 Protocolo: 2007191500 APTEs: ANTONIO JUNIOR FURTADO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4200 Origem: Acao: 20030230412329 Protocolo: 2007198006 APTEs: MICHEL ANDERSON XAVIER OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: MICHAEL ANDERSON XAVIER OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MICKAEL ANDERSON XAVIER OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4202 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140054939 Protocolo: 2007197989 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES 0089322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4203 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380008957 Protocolo: 2007197992 APTEs: DAVID DOS SANTOS BATISTA DE PAULA OUTRO NOMEs: DAVID SANTOS BATISTA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4204 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040015921 Protocolo: 2007191399 APTEs: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010361390 Protocolo: 2007196716 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CEZAR DE ALBUQUERQUE ALDEIA APTEs3: CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS APTEs4: ALEXANDER MARQUES MONTEIRO APTEs5: CLAUDIO GOMES CARDOSO APTEs6: WAGNER CEZAR DOS SANTOS FERNANDES OUTRO NOMEs: WAGNER CESAR DOS SANTOS FERNNADES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS APDOs3: ALEXANDER MARQUES MONTEIRO APDOs4: CLAUDIO GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4208 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030139335 Protocolo: 2007197980 APTEs1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APTEs2: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs3: RAFAEL DA COSTA SILVA APTEs4: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4215 Origem: Acao: 20070820005669 Protocolo: 2007197984 APTEs: GILSON FREDERICO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4232 Origem: Acao: 20060070034280 Protocolo: 2007198598 APTEs: ANDERSON LUIS DO REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4241 Origem: Acao: 20000230050086 Protocolo: 2007199509 APTEs: EMANOEL NUNES FERREIRA OUTRO NOMEs: EMANUEL NUNES FERREIRA ADVOGADOs: 0004493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4259 Origem: Acao: 20030230180443 Protocolo: 2007199514 APTEs: CARLOS ALEXANDRE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4261 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030076061 Protocolo: 2007202537 APTEs: FABIO ANDRE TENORIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA 0084128MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010216513 Protocolo: 2007202026 APTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.404 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030148 Protocolo: 2007191401 RECTEs: SEBASTIAO FRANCISCO DO CARMO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.417 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.051.00275, 20052050065137 Protocolo: 2007197999 RECTEs: ALAN RODRIGUES TRANCOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX RODRIGUES TRANCOSO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00124 Protocolo: 2007185943 EMBTEs: FERNANDO SOUZA LEAL OUTRO NOMEs: FERNANDO SOUSA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08644-1 Protocolo: 200772203 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: MARCELO RODRIGUES RANGEL (RG:08.863.554-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010135410 Protocolo: 2007171457 IMPTEs: DR. ANDERSON PEIXOTO DE FRETIAS (OAB/RJ 140.583) PACTEs1: AILSON TEIXEIRA DE ABREU PACTEs2: MARISA PINTO BENEVENTE AUT.COATORAs: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04721-5 Protocolo: 2007186952 IMPTE/PACTEs: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA (RG.11444505-9) OUTRO NOMEs: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12341-8 Protocolo: 2007187199 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12228345-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630137044 Protocolo: 2007196859 IMPTEs: DR ANDRE FURTADO LEAL (OAB/RJ 103129) PACTEs: ALESSANDRO JOVINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 98.506.005921-0, 985060029370 Protocolo: 2007198157 IMPTEs: DR. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA NETO (OAB/SP0094456) PACTEs: CLAUDEMIR FERREIRA DOS REIS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU: WILLIAN FERNANDES ALEXANDRINO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007202343 IMPTEs: MARIA LUZINETE RUFINO DE MELO PACTEs: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007209280 IMPTEs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:56.688) PACTEs: PAULO SERGIO DA SILVA JEREMIAS OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORAs: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: WALACE DA CONCEICAO CO-REUs2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03312-3 E OUTRA Protocolo: 2007214784 IMPTEs: DR JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) PACTEs: FABIANO MEDEIROS BELMIRO (RG.11972351-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417993 Protocolo: 2007215971 IMPTEs1: DR. IVAN COUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0052659) IMPTEs2: DR. DUILIO FERREIRA FRANCO (OAB/RJ0061258) IMPTEs3: ROBERTO COSTA FERRO (OAB/RJ0160221-E) PACTEs: WILSON BARBOSA DE MEDEIROS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007216027 IMPTEs: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ:94.429) PACTEs: NELSON DE BARROS MANHAES OUTRO NOMEs: NELSON NASCIMENTO BARROS AUT.COATORAs: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ENVOLVIDO: EMERSON DE TAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04320-1 Protocolo: 2007218139 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: FATIMA MARIA DOS REIS - RG 20280572-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070080364 Protocolo: 2007219328 IMPTEs: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010914265 Protocolo: 2007219897 IMPTEs: DR.(a)SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTEs: EVANDRO BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07151-8 Protocolo: 2007220188 IMPTE/PACTEs: JOAO AUGUSTO RODRIGUES NETO (RG.01.968.079-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007220282 IMPTEs: Dr.DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (OAB/MG39121) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: LEONARDO GOMES DOS SANTOS CO-REU2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 2007220395 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007220400 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01160-7 E OUTRO Protocolo: 2007220615 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: FABIANO FRANCO DA SILVA - RG 11410473-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05984-6 Protocolo: 2007201486 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELCEIR DE CARVALHO BENEVIDES - RG:06652592-5 OUTRO NOMEs: ELCEIR CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05517-6 E OUTRA Protocolo: 2007207757 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GABRIEL DANTAS BARBOSA - RG:11593927-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00624-0 Protocolo: 2007221018 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ELISANGELA MACIEL CAMILO (RG.20570420-8) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4161 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140058509 Protocolo: 2007193422 APTEs: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4178 Origem: Acao: 20070120003093 Protocolo: 2007191408 APTEs: VALMIR MOREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4221 Origem: Acao: 20030230373646 Protocolo: 2007198000 APTEs: GEOVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4233 Origem: Acao: 20030310012605 Protocolo: 2007199424 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GELSON DA SILVA APDOs2: EDINALDO UMBELINO GONZAGA OUTRO NOMEs: EDNALDO UMBELINO GONZAGA APDOs3: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380470460 Protocolo: 2007199147 APTEs: LEANDRO MALHEIROS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4272 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110076401 Protocolo: 2007203974 APTEs: WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.407 Origem: Acao: 20060550085416 Protocolo: 2007189691 RECTEs1: UELINTON BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ RECTEs2: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.409 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051038946 Protocolo: 2007194735 RECTEs: CRISTIAN BATISTA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO DE MELO MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.424 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: B, 20060140077547 Protocolo: 2007203156 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010136645 Protocolo: 2007219482 IMPTEs: DR EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB/RJ 83.025) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.010322-5 Protocolo: 2007220198 IMPTEs: DR.JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (OAB/RJ 38.617) PACTEs: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIA E CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220664 IMPTEs1: DRA.SONIA REGINA ADOLPH - OAB/RJ 145921 IMPTEs2: DRA.FLAVIA SAMPAIO MUSSE - OAB/RJ 144775 PACTEs: ADENIR DA SILVA - RG 21677188-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052030143363 Protocolo: 2007220977 IMPTE/PACTEs: SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR:AP.CRIM.2007.050.00506), 20060010242521 Protocolo: 2007166123 REQTEs: 7a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: CICERO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13559 Protocolo: 2007184765 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CASSIUS CLEI FERNANDES NASCIMENTO - RG:21051776-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07998-6 Protocolo: 2007181450 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON GOMES DE ARAUJO - RG:10358364-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07151-9 Protocolo: 2007184776 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO ELIAS - RG:12364156-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4141 Origem: Acao: 20030580014806 Protocolo: 2007189838 APTEs: VALCILEI AMORIM MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4171 Origem: Acao: 20060080098643 Protocolo: 2007188086 APTEs: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4174 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040199951 Protocolo: 2007196566 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4184 Origem: Acao: 20060530000910 Protocolo: 2007194709 APTEs1: MAICON MELILA SILVA APTEs2: LEANDRO TAVARES MELILA ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010020858 Protocolo: 2007193537 APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011336092 Protocolo: 2007193528 APTEs1: JEFFERSON DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: JEFERSON DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819794 Protocolo: 2007198285 APTEs: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4239 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330009897 Protocolo: 2007198565 APTEs: FABIO DE LUCAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4242 Origem: Acao: T:6076/01, 20010520006945 Protocolo: 2007200907 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ODILON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APTEs3: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WASHINGTON LUIS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APTEs4: LUIZ GILBERTO GOES TELLES APTEs5: JOSILEIDE FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4243 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030045689 Protocolo: 2007200923 APTEs1: LEANDRO REZENDE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APTEs2: AYLTON SIQUEIRA LIMA NETO ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APTEs3: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SENNA OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIS FERREIRA DE SENNA OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIS FERREIRA SENNA APTEs4: ADRIANA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEDRO HAKIM 0060596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420012355 Protocolo: 2007201281 APTEs: CARIVALDO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4282 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011319549 Protocolo: 2007202497 APTEs: NATANAEL JOAQUIM DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08249-2 E OUTRO Protocolo: 2007219858 IMPTEs: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTEs: DEIVID DOS REIS LOURO - RG 12134835-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.014.005613-1 (PRINCIPAL), 20070140003440 Protocolo: 2007220286 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: L.P.L.DE A. FILIACAOs1: ERALDO FRANCISCO DE ASSIS FILIACAOs2: MARIA APARECIDA LEITE DE ASSIS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS CO-REPDO.s: P.A.DE A. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO FILIACAO2: MIRIAN APPOLINARIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450014890 Protocolo: 2007220318 IMPTEs: Dra.SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ74482) PACTEs: SUELI DA CONCEICAO MARQUES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: JACKSON GABRIELA PINTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010605566 Protocolo: 2007220834 IMPTEs1: DR.RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092) IMPTEs2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ 156.109 - E) PACTEs1: BRIAN HOWARD WICKINS PACTEs2: VANJA DA COSTA WICKINS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/04778-9 E OUTRA Protocolo: 2007184763 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DELCESAR BARBOSA DE SOUZA - RG:11964686-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07456-2 Protocolo: 2007184769 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AMANDA DA CRUZ MONTEIRO - RG:20451896-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/05458-5 E OUTRAS Protocolo: 2007181469 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CESAR MOREIRA BATISTA - RG:06809984-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02343-2 Protocolo: 2007184777 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ROBERTO SIMOES ANTONACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01813-3 Protocolo: 2007220775 IMPTEs: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO - RG 20077653-2 IFP ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 277718"
                                                ],
                                                "277720": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00333 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00417/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186455 RECTES: ODETTE DIAS DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00335 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00619/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203105 RECTES: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES MACHADO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00337 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00510/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186461 RECTES: CARLOS ACIR DE MORAES LAMEGO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA CRUZ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VSITA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00340 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00605/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186449 RECTES: GILBERTO SALVADOR ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00341 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02031/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186446 RECTES: JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00342 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00653/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186463 RECTES: ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00343 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01564/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186441 RECTES: CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00344 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01256/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203110 RECTES: WALDIR COUCHON DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00346 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00473/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186491 RECTES: MAGNO SILVA BRITO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00347 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01154/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186438 RECTES: RITA MARIA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00348 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01867/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007169441 RECTES: WILSON ANTUNES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMDITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00349 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02035/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186432 RECTES: CARMEM GOUVEA GOULART ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00350 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00634/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186430 RECTES: NAEWTON TAVARES JORGE ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DESPACHO: ADMDITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ, E APOS AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00476/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186493 RECTES: CELIA REGINA SILVA MAIA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00352 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00508/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007203112 RECTES: ZOROHAR MENEZES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00353 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02111/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186444 RECTES: MANUEL DA COSTA CARRASCO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ, E APOS, AO STJ.\r\n\r\n17. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00355 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01659/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007180090 RECTES: GILBERTO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMDITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A PGJ, E APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 277720"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03832/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 222: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nId: 277724"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16328/2006 AGTE: PAULO SERGIO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RI0 DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ AGDO 2: JOSE PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05299/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08335/2007 AGTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ AGDO: ELSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04943/2007 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDO: GERSON LUIZ REGINO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05771/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ AGDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09738/2007 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDO 1: SILVERTECH INTERNACIONAL PLC AGDO 2: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05499/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07571/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO +: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOS: FLORIANO PECANHA GALAXE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06207/2007 AGTE +: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08103/2007 AGTE: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06132/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOS: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01272/2007 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E S/MULHER MARTA ISABEL MAXIMO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00494/2007 AGTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LUPETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00494/2007 AGTE 1: LUPETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: LINHA AMARELA S.A - LAMSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04551/2007 AGTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ AGDO: MARIO DE ARAUJO FORTINO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06974/2007 AGTE: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO 0077912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06530/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO 0131249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07117/2007 AGTE: VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOS: IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04457/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07696/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ AGDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00160/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07817/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: EDINEIA BRAGA MORAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07530/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12035/2006 AGTE: HELOISA HELENA RASO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO 1: MOEMA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA REP/P/S/INV BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08019/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARIA PETROLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04887/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06153/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06153/2007 AGTE: FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03331/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: LUCY BOTELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06529/2007 AGTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDO: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07586/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07784/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07490/2007 AGTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05291/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOS: ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06850/2007 AGTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01975/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA AGDO: NILO SERGIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS 0076358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06039/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08052/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: EDSON JOSE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07783/2007 AGTE: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ AGDO: ARCELINO PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA 0044432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07504/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: DEUSIL EPONINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03683/2007 AGTE: INSTITUTO DE BELEZA CLO'S CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07882/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: EDSON RAMOS VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08859/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07971/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07934/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: LIANE TOMOI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08377/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: VALDO MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08858/2007 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07992/2007 AGTES: VIA RAPIDA EXPRESS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14813/2006 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06930/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: PAULO AUGUSTO LEONELLI ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19287/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: RAIMUNDA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA ZACHARIAS 0046602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05058/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ AGDO: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03878/2007 AGTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01878/2007 AGTES: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETH FRANCA PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO 2: NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ AGDO 3: LUIZ CARLOS XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 4: RENATA LOPES XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 5: MARIA ASSUNCAO LOPES BERNARDES AGDO 6: LUIZ ANTONIO PEDROSA BERNARDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04547/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06603/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MANOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04717/2007 AGTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04716/2007 AGTE: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01756/2007 AGTE: WILSON LINCOLN FERRARI SALVADO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01498/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO 1: ENY LEA GASS ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDO 2: NETSTARTEC INFORMATICA LTDA. ADVOGADO: DR(a). RENATA AP. PRESTES ELIAS DE CARVALHO 0141490SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03929/2007 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03432/2007 AGTES: ADILSON FERNANDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03482/2007 AGTE: VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOS: IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03645/2007 AGTE: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO 1: ALTERNATIVA MACAENSE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA AGDO 2: JOSE PEDRO CABRAL AGDO 3: DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA AGDO 4: FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03794/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 6: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10469/2006 AGTE: LEA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03666/2007 AGTE: NORMAN MARQUES JONES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA E S/M DALMO RORIZ DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02730/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDOS: ANTONIO DIAS MARTINS NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01101/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA AGDO: NILO SERGIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS 0076358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03400/2007 AGTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04220/2007 AGTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02044/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: JOSE PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03153/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02422/2007 AGTE: CID MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02607/2007 AGTE: CALCIDES JOSE MATTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02599/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01918/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUY AGDO: EDSON ALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01989/2007 AGTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01063/2007 AGTES: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETH FRANCA PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO 2: NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ AGDO 3: LUIZ CARLOS XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 4: RENATA LOPES XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 5: MARIA ASSUNCAO LOPES BERNARDES AGDO 6: LUIZ ANTONIO PEDROSA BERNARDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02300/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03802/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: RODRIGO NASSER CALDAS ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 277725"
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68049/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02907/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11885/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63293/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67176/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17324/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01157/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: SANDRA MARIA MOURA RECDO: TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07020/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ RECDO 1: LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ RECDO 2: ANTONIO SOARES DE MENDONCA E S/MULHER CICERA LEMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049999 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16242/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00513/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIELSON SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: RENATA LAUAND ADVOGADO: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124602 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITEROI PARK LTDA NITPARK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO: BRENIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63813/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00171/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04785/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09096/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 3: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54323/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MAE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: ERIC HERMANNY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68049/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18809/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02907/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11885/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55943/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: VERONICA SOUZA DE QUEIROZ VARELLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63293/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50194/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECDO 1: RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDOS 2: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00110/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MURILO MELO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62123/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63779/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ARIOSVALDO LUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56123/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: KATIA SAUERBRONN DA LUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17324/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61459/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO DORO 0060171SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA 0144917SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42488/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: MOACIR FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23942/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALBERTO BITENCOURT BERFORD REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27475/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60047/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (FALECIDO) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48710/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSWALDO GUILHERME SCHROETER ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ RECDO: LUZIA QUINTELLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60068/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JONATHA DE MELLO SOBRINHO REP/P/S/MAE JANETH DE MELLO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01157/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: SANDRA MARIA MOURA RECDO: TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02805/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: MARLENE SANTIAGO VILELA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42554/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: SONIA REGINA MANDARINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08639/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI 0057718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17250/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20125/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02070/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16242/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02739/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LANDISNEI DE SALLES CABRAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04003/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04074/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: DIVINO ALVES DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26459/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ RECDOS: SERGIO TOLEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00432/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ALEXANDRE EDUARDO DE SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01027/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ULYSSES VALLADARES SALGADO E S/MULHER IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO REP/P/S/INV VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67897/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67458/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ RECDO 2: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO 0003690MA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00513/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIELSON SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02906/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03256/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDOS: ANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07490/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: NIELS NIKOLAJ GUDME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33108/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE ROQUE SALES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22111/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELSON GOMES DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56068/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BOGDAN TSCHURIN ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ RECDO: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32105/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: ERIKA FORONDA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60680/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11865/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65905/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63813/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA 0097084RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63365/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00171/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14771/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRADE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL FERRAZ 0166249SP RECDO: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22862/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ACIR RODRIGUES MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156241 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VICTOR CEZAR BRAGA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00801/2007 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: IGOR MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05297/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: FRANCISCO JOSE MARTINS MAGALHAES - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS 0049835RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA TESTEMUNHAVEL 00003/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 277728"
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                                                    "277729": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17908/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELCY JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: DIRLEIA EDUARDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00361/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50363/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA RECDO: DILENE DA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: JOSE RENATO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39805/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51429/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06430/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64391/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: OSMAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43168/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00039/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51498/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65212/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S C LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE 0126860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3759 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000473618 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00625/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA BETANIA BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69171/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDOS: MARCIA BOKEL NUZMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22200/2006 - NO NA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES 0064875ERJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000555349 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NEY MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57291/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS ALVES DE AVILA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: PAULO ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RAMOS XAVIER 0136701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4491 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130651 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO ALBERTO PAULON FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ RECDO: RUBEM BASTOS SANCHES DE BRITO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CELINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENILSON VITORINO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL 0131201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113586 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14601/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001020288 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118872 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15197/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ RECDO: MARIA JULIA LUSTOSA LEAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA SANTOS MACHADO 0020885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17908/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELCY JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: DIRLEIA EDUARDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03424/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZELI RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20611/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO BARIZON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01693/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58087/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: SAMUEL HORACIO OSTROWER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00293/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02083/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ RECDO: HEYDER FENE GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04905/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARCELO ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07429/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: RITA DE PAULA AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21212/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00039/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04946/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ANTONIO GREGORIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04517/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13900/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52817/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04410/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: RAVENA OLIVEIRA FERRAZ REP/P/S/MAE ROGERIA DO REGO FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00004/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13689/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ERNESTO MACHADO REPRESENTADO POR VERA LUCIA MACHADO E MARIA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55971/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03783/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: LEANDRO SOUZA BAZILIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03081/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES 0064875ERJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63525/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08603/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: DINAH TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04662/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: AMAURY ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08569/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08448/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NATANAIL MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33516/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RECDO: CARLOS EDUARDO TAVARES SANCHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01459/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MASSIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: VERA LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12272/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63280/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME 4 ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04108/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MILENA BUTTURINI KARL 0114273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62410/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: ELIZABETH GOMES DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08804/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20593/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO BOA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62254/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ RECDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13951/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ANTONIO TAVARES LOPES ADVOGADO: DR(a). LARIEL RIBAMAR SOUZA 0002663DF Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16199/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CELINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65894/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23896/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: SARQUIS JOSE SARQUIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69228/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDOARDO RUSSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ RECDO: FELIPE JOSE CARLIER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06750/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10143/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: GREGORIA SOUSA ROXO ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41113/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINK COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV EUNICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO 0094530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59758/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14601/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15878/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60191/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61377/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: IRANY MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001020288 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118872 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00308/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (RG:06790930-9) ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) ASSISTENTE 2: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAFORAMENTO 00031/2006 - QUINTA CA MARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (RG.08776430-4) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00308/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (RG:06790930-9) ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) ASSISTENTE 2: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00206/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ RECDO: LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES - RG:07049713-6 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAFORAMENTO 00031/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (RG.08776430-4) ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 277729"
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RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011546 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011576 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011580 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011596 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011603 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011635 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011645 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011642 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011647 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011649 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011651 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011653 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011657 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011658 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011659 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011660 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011661 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011663 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011665 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011666 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 277732"
                                                    ],
                                                    "277730": [
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                                                        "Expediente do Dia 06/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121121 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ RECDO: VICTOR HUGO SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245156 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOAO MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027028 RECTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214111 RECTES: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ RECDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ RECDOS: DANUSA NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028818 RECTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ RECDO: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116955 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164043 RECTE: CARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123230 RECTE: DILSON DAIBES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ RECDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC. 1: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO PROC.MUNIC. 2: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169209 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164478 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA RECDO: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164653 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167994 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OIVEIRA TAVEIRA RECDOS: DIDIMO BUEXM PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147948 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000514610 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5969 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298434 RECTE: SILVIO RONEI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074283 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: DANUZE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000162287 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: FERNANDA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000182560 RECTE: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: RICARDO ARARIPE COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA 0128993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289883 RECTE: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000041027 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158570 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123614 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151757 RECTE: FERNANDO ALEIXO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ RECDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019446 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES 0026071RJ RECDO: CELSO DUARTE VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162679 RECTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO TORRES DE MARTIN 0201283SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156474 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162131 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000249940 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: PRESCILLA PARNES KRITZ ADVOGADO: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167092 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27131/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: ELIANA BERCOT THURLER DA ROSA E S/MARIDO JAIRO LUIZ PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26454/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PETER WALVIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58725/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANATOLIO FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ RECDO: OLIMPIA AMELIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA 0064517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02236/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ RECDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23692/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDOS: JORGE LUIZ CAMPOS TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE GONCALVES 0076310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01405/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022853 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215626 RECTES: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022897 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: ELISABETH CAMAZ LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027205 RECTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029031 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA RECDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027818 RECTE: REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027028 RECTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218878 RECTE: MAURO DA SILVA CHRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214111 RECTES: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ RECDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ RECDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ RECDOS 3: DANUSA NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215228 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: VERA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153199 RECTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MONICA DE SOUZA NATAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022047 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018156 RECTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157694 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR F. GOMES FILHO RECDO: GIVALDO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041792 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY JADER DE CARVALHO JR 0048384RS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO 0048371RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154556 RECTE: AMELIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001210 RECTE: ELCIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155474 RECTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100282 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147553 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA 0054362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123556 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDOS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MARTINS REP/P/S/INV DAYSE DE SOUZA GIFFONI (REVEL) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SETEMBRINO PEREIRA 0000252RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114050 RECTE: UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ RECDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110629 RECTE: RAUL JOAQUIM SILVA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011329 RECTE: SEBASTIAO PEDRAZZI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ RECDO: MARIO ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121355 RECTE: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132986 RECTE: AGNAURIA BENEDITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014731 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GERALDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122616 RECTE: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164653 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ RECDO: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117642 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS BUENO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DA PENHA SOARES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161556 RECTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ RECDO 1: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAINSTOK 0047022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANATOLIO WAINSTOK 0005547RJ RECDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118718 RECTE: ANTONIO ADOLAR WOLFF ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ RECDOS: GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165391 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163330 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO 0087480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113282 RECTE: DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECDO: ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ALZENY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158570 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166537 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK 0017894SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM 0182362SP RECDO: VETREZE EM PREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123614 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163210 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161940 RECTES: NAPOLEAO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA 0072444RJ RECDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TELMO MARTINS 0012376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015700 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTES 2: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151757 RECTE: FERNANDO ALEIXO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ RECDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016311 RECTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: ADRIANA AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162679 RECTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO TORRES DE MARTIN 0201283SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156474 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: MLGB CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162131 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015518 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: TERESINHA MARIA COSMO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167092 RECTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155728 RECTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ RECTES 2: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120014 RECTE 1: DIOCEA CALP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE 2: DIOCEA CALP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 277730"
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ILZA GAUDENCIO CAMPBELL 0055734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103705 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117952 RECTE: PALMYRA SERBIJA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104065 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 0131966ERJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014060 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA 0131966RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103650 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161379 RECTE: MARCO AURELIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160483 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: EBERSON LESSA PACHECO RECDO: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162454 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156797 RECTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118077 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019623 RECTE: ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112935 RECTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ 0134750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112741 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124920 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124218 RECTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114307 RECTE: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101297 RECTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147354 RECTE: RICARDO BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161884 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES. RECDO: IRENE LACERDA RABELO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO 0116158RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151535 RECTE: EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137847 RECTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144649 RECTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160303 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUANA CRISTINA COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ RECTE ADESIVO: LUANA CRISTINA COSTA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ RECDO ADESIVO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014313 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017933 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011601 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS 0072167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165945 RECTE: WALLACE CORDEIRO PLACE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121671 RECTE: LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ RECDO: KAREN MONICA DE ANDRADA MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122779 RECTE: RENE GRANADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ RECDO: ESPOLIO DE IZABEL BALDISSARA COTIA REP/P/S/INV LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018285 RECTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: CONDOMINIO SOL E MAR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117001 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ RECDO: ANGELA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115916 RECTE: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114555 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104065 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA 0131966ERJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014060 RECTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ RECDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA 0131966RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO 0133861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115506 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166814 RECTES: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ RECDO 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ RECDO 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ RECDO 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103650 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: JULIO CESAR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012957 RECTE: AREAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118244 RECTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169837 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANDERSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122801 RECTE: SENDAS SISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JACY DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124161 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ALVARO LUCIANO BERDEVILE ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016423 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119998 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: ESPOLIO DE MARINA ALVES DA COSTA MORELLI REP/P/S/INV SERGIO MAURICIO ALVES DA COSTA MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156797 RECTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017241 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112528 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165103 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: APARECIDA JEREMIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167083 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115217 RECTES: GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118937 RECTE: NORMANDE MAIA SOARES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: GRAFITTI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS 0066156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122547 RECTE: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDOS: ERALDO LOPES PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133481 RECTE: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122636 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112935 RECTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ 0134750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115998 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ RECDO: GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166406 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CILNEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115213 RECTES: MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ RECDOS: MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124218 RECTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111194 RECTE: LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123060 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136740 RECTE: JAIR DOS PASSOS NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115969 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116019 RECTE: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165655 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131752 RECTE: TERESINHA COUBE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111553 RECTE: JORGE ALBINO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA 0122214RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139294 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITORIA CORDEIRO CARNEIRO REP/P/S/MAE ELIZABETE CORDEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125184 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: TEREZA SODRE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116576 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017714 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: ALEX ALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144649 RECTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160303 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 277731"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "277721": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141304 REPTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B REP/P/S/ PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 1887 DO ANO DE 1992 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO OABRJ51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. MARCUS FAVER, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, ROBERTO WIDER, NASCIMENTO POVOAS VAZ E SERGIO DE SOUZA VERANI PELA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO. A DES. CASSIA MEDEIROS REFORMULOU O SEU VOTO PARA, TAMBEM, ACOMPANHA-LOS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NORMA DE EFEITO CONCRETO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR E NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, QUE A JULGAVAM PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. EDUARDO MAYR E PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 12/03/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 277721"
                                                            ],
                                                            "277722": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 200600401550 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4848 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA SC0011597B INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4848/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DEVOLVENDO-SE OS AUTOS A E. 4A. CAMARA CIVEL PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.28827(APELACAO CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ) REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GUSTAVO DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: VALMIR SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO INCIDENTE, MANTENDO-SE A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 178/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200741119 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: GILMAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.632 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453252 IMPTE: JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453277 IMPTE: ADIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458864 IMPTE: IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONERAUGUSTUST.C.FOLLY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004253437 IMPTES: ALTACIR ALVES DE OLIVEIRA LUIZ RONALDO FERRAZ TINOCO WALDIR ALVES DE OLIVEIRA IZAURA CABRAL FERREIRA LESLEY CABRAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.163 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715581 IMPTE: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1112 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL(PROC.2003001085316-3/EMBARGOS DE TERCEIROS DA 32.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 200700202194 Protocolo: 2007172048 IMPTE: ANTONIO ELYDIO GUARCONI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2194/2007 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 277722"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005124444 REQTES: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE FRANCISCO STOPPINI EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER LYGIA VELOZO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REQTE: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REQDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 REQDO: IVO DIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ATENDENDO AO CONTEUDO DA INFORMACAO DA SECRETARIA DE FLS. 60, IN FINE, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 33/37, POR INTEMPESTIVIDADE. 2 - PROCEDA-SE A CITACAO DA REQUERIDA IMMOINVEST LTDA. PARA REGULARIZAR A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600274 Protocolo: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS AS FLS. 406/416, DEFIRO, PARCIALMENTE, O REQUERIDO PARA SUSTAR A IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL OBJETO DA LIDE ATE O JULGAMENTO DA CAUTELAR E DA ACAO RESCISORIA PELO ORGAO ESPECIAL, CERTO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL SE AVIZINHA, POIS EM FASE DE ALEGACOES FINAIS. ADUZO, AINDA, QUE PODERIA ADVIR DANO IRREPARAVEL CASO FOSSE ACOLHIDA A PRETENSAO DA ACAO PRINCIPAL. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 118/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007121910 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EMBDO.: MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS. 18/20 - AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS.NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199712606 IMPTES 1: ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA OCTAVIO HOMEM RAMOS REPRESENTADO POR S/ MULHER MARIA LUIZA CARVALHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 IMPTES 1: OSWALDO FRAGA GUIMARAES OSWALDO FRAGA GUIMARAES FLAVIO VIEIRA MASSIERE CARMEN SEGRILO SIMAS NILTON JORGE PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003128124 IMPTE: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 4: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 132 - ANOTE-SE. AGUARDE-SE MANIFESTACAO DO INTERESSADO POR 15 DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734145 IMPTE: WANDERSON DA COSTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO PERTINENTE A LIMINAR, NAO CARACTERIZADA A HIPOTESE DA PARTE FINAL DO ART. 7, II, DA LEI 1533/51. NO MAIS, TUDO VISTO, PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20070021123 Protocolo: 2007115505 IMPTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DO NOVO DOCUMENTO DATADO DE 9 DE JULHO DE 2007 TRAZIDO AOS AUTOS QUE REVELAM A CAUSALIDADE ENTRE A INSERCAO NO POLO PASSIVO DE MAIS UM EXEQUENTE, COM O PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU PELA PRISAO DO IMPETRANTE BASEANDO-SE TAMBEM QUE A ALEGACAO DO MESMO ACERCA DE TER EFETUADO O PAGAMENTO DE 90% DA DIVIDA SE REFERIA APENAS AOS FILHOS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PARA, SUSPENDER O CURSO DA EXECUCAO ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE MANDADO DE SEGURANCA, IMPEDINDO DESTE MODO QUE O IMPETRANTE SEJA PRESO EM RAZAO JUSTAMENTE DO ALEGADO EM PARECER MINISTERIAL DE PRIMEIRO GRAU. OFICIE-SE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR (AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007) QUE FIGURA COMO IMPETRADO DANDO-LHE CIENCIA DE TAL DECISAO COM COPIAS DE FLS. 178/181 E DESTA DECISAO, BEM COMO AO JUIZO DA 11 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL (2006.001.107908-3).\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 985120140221 Protocolo: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: FLS. 237: CONCEDO PRAZO SUPLETIVO DE OITO DIAS. I.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422475, NO VALOR DE R$ 72,11 A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007213577 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REU 1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU 2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV LAILA VILS REU 3: PREBEN VILS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422476, NO VALOR DE R$ 50,00 A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 277723"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 08/2007 (2007.062.00008) - Relatora: Exma. Sra. Des. Valeria Maron - Remte: Ministério Público -Informado: Juiz de Direito - Informante: Wal dyr Pinto Lisboa. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento das Peças de Informação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Rio, 23.07.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro.\r\n\r\nId: 277617"
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                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
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                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630053909 Protocolo: 2006289079 APTE: OZEIA MENDES ALVES (RG-08947303-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 277733"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6399 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292494 Protocolo: 2006283131 APTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO.PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 277734"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "277372": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "5ª Câmara Criminal\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio de Souza Verani, Presidente, comunico aos Senhores. Advogados, partes, estudantes e demais interessados que, por motivo de obras, a partir do dia 10 de agosto de 2007 o atendimento da Secretaria será realizado no 4º andar, sala 401, lâmina I, da Avenida Erasmo Braga, nº 115. Ass. Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 277372"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "277735": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4601 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.010999-2 Protocolo: 2006203737 APTE: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA LIRA ALVAREZ RG 210107959 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5524 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.003428-3 Protocolo: 2006245697 APTE: ALAN CORREA FIGUEIRA (RG:21660380-3) OUTRO NOME: ALLAN CORREA FILGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE B.S. FILIACAO 1: VALDECI MATOS DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE VICENTE DE BARROS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5542 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.011326-8 Protocolo: 2006242856 APTE: CARLOS EDUARDO VEIGA DE SOUZA - RG 21365753-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012117-6 Protocolo: 2006258876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO (RG-13233541-5) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS MOROUCO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5868 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.001228-1 Protocolo: 2006260321 APTE: LUCINEIA DA SILVA RG 110556784 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5921 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001047-2 Protocolo: 2006263467 APTE: JANAINA SANTOS DO NASCIMENTO RG 118804459 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.DA S. FILIACAO 1: JORGE DE TAL FILIACAO 2: LEA DE TAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5969 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.000908-2 Protocolo: 2006265517 APTE: FABIO SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6196 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.030227-9 Protocolo: 2006277283 APTE: LEANDRO DA SILVA REIS (RG-13441326-9) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO VINICIUS GREGORIO CO-REU 2: SUELEN DA SILVA LAURINDO (RG-13097859-6) CO-REU 3: SIRLENE DA SILVA (RG-020121062-2) CO-REU 4: ELISANGELA DE SOUZA ALCANTARA GREGORIO (RG-020736435-7) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6252 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.004012-0 Protocolo: 2006275940 APTE: RODRIGO DOS REIS DA SILVA - RG 23287875-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007729-7 Protocolo: 2006295498 APTE: ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2132 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.001127-6 Protocolo: 2007088769 APTE: JULIO CESAR COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 277735"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "277736": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11428/95 (1996/04474-8 E OUTRAS - 1a.VC VOLTA REDONDA) Protocolo: 2005140480 IMPTE: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) PACTE: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG:08.830.581-8) OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E DERAM-SE-LHES PROVIMENTO PARA AFIRMAR QUE O DECISUM COMPREENDE AS CARTAS DE SENTENCA 2000/08491/3 E 2000/10824-1 ALEM DAQUELA MENCIONADA, 1996/04474/8.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 04/01179-7 20000010511968 Protocolo: 2006318132 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS (RG:11984486-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU PROGRESSAO DO REGIME AO APENADO\r\n\r\nId: 277736"
                                                                                ],
                                                                                "277739": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010512482 Protocolo: 2007135555 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APTE 2: RODRIGO JE RONIMO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO FERNANDES JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATHAN JAILTON VILELA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O APELANTE RODRIGO FERNANDES JERONIMO DA SILVA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS LEGAIS. COM ESTAS, BAIXEM OS AUTOS PARA CONTRA-RAZOES DO MP. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 277739"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "277740": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02339-4 Protocolo: 2007105726 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON LIMA DIAS (RG:12492987-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.889 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12539-8 Protocolo: 2007173005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEISSON MARMELO DE SOUZA - RG:20801649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00290-0 e OUTRAS Protocolo: 2007174843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAMON XAVIER CRISOSTOMO - RG:09964223-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06647-7 Protocolo: 2007174824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALCREIDES SILVA DE OLIVEIRA - RG:22402930-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02115-6 Protocolo: 2007172879 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO GOMES XAVIER - RG:13449849-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.982 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04044-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO PAULINO COUTO OUTRO NOME 2: RODRIGO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/04588-2 Protocolo: 2007181515 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DOS SANTOS (RG:9334328-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 87/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2007181510 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/05864-6 E OUTRAS Protocolo: 2007201507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA - RG:12822938-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2002021001109-2-PRINCIPAL) TOMBO N.18224 2002.021.022703-9 Protocolo: 2006112393 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO GOMES CAMPOS (RG;12820575-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: SERGIO MARINHO DA SILVA (RG:10732217-4) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009401-7 Protocolo: 2007142862 APTE: CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON LOPES DA SILVA CO-REU 2: FRANCISCO RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3364 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000852-8 Protocolo: 2007154375 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: HERBERT MARIANO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3373 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.014762-9 Protocolo: 2007152069 APTE: ANDERSON ROBERTO SICILIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3406 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000922-3 Protocolo: 2007154377 APTE 1: MANASSES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APTE 2: RONALDO FARIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER CESAR SANTANA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3440 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.000285-8 (CO-REUS) - 2004.003.000456-9 (CO-REP) 2004.003.000670-0 Protocolo: 2007157693 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: WILSON DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR CO-REU 2: EDSON DE OLIVEIRA ARRUDA CO-REU 3: ALEXANDRE DE JESUS ABREU FERREIRA CO-REU 4: PAULA DE SOUZA SILVA CO-REPDO.: T.B.DE C. FILIACAO: VERA LUCIA BRITO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064617-6 Protocolo: 2007165952 APTE: MARCELO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3640 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006468-0 Protocolo: 2007168764 APTE 1: MILTON DO REGO BARROS NETO APTE 2: LUCIANA COSTA DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3687 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046330-2 Protocolo: 2007170794 APTE: ALESSANDRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES 0054357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.P. FILIACAO 1: EDSON DE SOUSA PINTO FILIACAO 2: REGINA MARIA GUIMARAES ACIOLI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3707 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.001057-6 Protocolo: 2007170811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: C.P.F. FILIACAO 1: PAULO CESAR FONTOURA FILIACAO 2: LUCEIDE BATISTA PACHECO FONTOURA CO-REPDO. 2: E.S.DA S. FILIACAO 1: DEVANI MENDES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA SOUZA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3716 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 94.502.002251-1 Protocolo: 2007171529 APTE: GESSE PAES OUTRO NOME: GERSSE PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ ADVOGADO 2: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3725 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.006676-5 Protocolo: 2007174395 APTE: GLEYSON ANDERSON GARCIA LUCAS OUTRO NOME: GLEISON ANDERSON GARCIA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3756 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084315-2 Protocolo: 2007174580 APTE: BRUNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009756-6 Protocolo: 2007176394 APTE: ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 2004.001.127978-0 Protocolo: 2007180328 APTE: JACKSON DOUGLAS APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.082024-3 Protocolo: 2007181688 APTE 1: HENRIQUE NICACIO CORONEL DEL RIO APTE 2: MARCIO HELDER NICACIO DA SILVA CORONEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4002 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093194-6 Protocolo: 2007187041 APTE: REGINALDO GONCALVES SILVA DA ROCHA OUTRO NOME 1: REGINALDO GONCALVES DA SILVA ROCHA OUTRO NOME 2: REGINALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4082 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.007470-2 Protocolo: 2007193442 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS AUGUSTO BERNARDINO OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS 0094090RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4101 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049614-5 Protocolo: 2007193269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 277740"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "277742": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: TB5020 ALIMENTOS 940010865150 Protocolo: 2006185808 AGTES: MARCELA ALVAREZ GROTH RAFAELA ALVAREZ GROTH ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: GUSTAVO FREDERICO GROTH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. MARIO ACOMPANHOU O DES. MALDONADO E POR MAIORIA, FOI NEGADO O PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22309 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050570002885 Protocolo: 2006284336 AGTES: DALMO GODINHO SABINO MARIA ELIANE DE MENEZES SABINO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO JUNIOR MG0065935 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9766 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210031296 Protocolo: 2007107590 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.62878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032100030389 Protocolo: 2006303055 APTE 1: ELIAS BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA RJ0096304 APTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090009242 Protocolo: 2007088428 APTE 1: IVANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: A UNANIMIDADE, PROVIDO O PRIMEIRO APELO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077187 Protocolo: 2007142817 APTE: RAUL CARLOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 277742"
                                                                                            ],
                                                                                            "277744": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010982627 Protocolo: 2007161608 AGTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.92/96:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 980011469730 Protocolo: 2007165217 AGTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO RJ0076697 AGDO 1: INSTITUICAO FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS SEFAS SERVICOS EVANGELICOS FLUMINENSES DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO RJ0005093 AGDO 2: ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.133/134:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15542 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020233690 Protocolo: 2007170107 AGTES: ESPOLIO DE MARCIA SOUZA SOARES FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA ESPOLIO DE JAYME MARTINS FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA MARINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E/S/MULHER ANGELA THEREZA FARIA SILVA JEAN MARCEL DE FARIA NOVO KONSTANZA DE FARIA NOVO AGTE 1: HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 40: ... A ELE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16940 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550106537 Protocolo: 2007186195 AGTE: JAQUELINE DIVALDO GONCALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 82/84: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17641 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360076878 Protocolo: 2007194272 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: JOICE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA RJ0092187 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.65/69 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18605 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004756 Protocolo: 2007199006 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.42/43 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18696 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 960020131726 Protocolo: 2007203217 AGTE: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.201/203 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20000010289433 Protocolo: 2007207205 AGTES: CELSO AVELINO BERLATTO GERCY DE ABREU PENTEADO ASCLEPIO SIVA FREIRE DE SANTANA EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO MANOEL ABRAAO DE BRITO PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ WILSON ALVES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.137/138 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19475 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260028098 Protocolo: 2007210875 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 AGDO: ANTONIO PAULO POIANI ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 121/122: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011396994 Protocolo: 2007213834 AGTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.80/83 - \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19838 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110063145 Protocolo: 2007214015 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: PAULO ROBERTO RANGEL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.49/50:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20078 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010480009 Protocolo: 2007215882 AGTE: JOSE CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 AGDO 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AGDO 2: UNAMAR CLUBE AGDO 3: AQUARIU'S CLUBE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.58/61:\"...COM FINCAS NO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040003702 Protocolo: 2007196453 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA M DA CONCEICAO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/21: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38988 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012834 Protocolo: 2007196550 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOCA ALMEIDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39642 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015096 Protocolo: 2007201056 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO LOURENCO ARAUJO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39857 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032270 Protocolo: 2007201120 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL DA SILVA GUEDES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 23/26: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027328 Protocolo: 2007204580 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 18/21: .. DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41021 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001157 Protocolo: 2007205822 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MOISES PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 22/25: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027444 Protocolo: 2007204810 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FLAVIO ANTUNES DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/22: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41220 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040005413 Protocolo: 2007207294 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: SHIRLEY JOSE GUEDES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 22/24: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060027031 Protocolo: 2007209629 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA DAIN E JOSE W GONCALVES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060036731 Protocolo: 2007209634 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALCEU LAMAS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 24/26: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41846 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060032385 Protocolo: 2007209617 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/22: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032713 Protocolo: 2007209606 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DIRCEU G DA GRACA E OUTROS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/22: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048046 Protocolo: 2007209571 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO NORBERTO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/22; ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039173 Protocolo: 2007211079 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047984 Protocolo: 2007210981 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041076 Protocolo: 2007211065 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIANA SOARES PIRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039793 Protocolo: 2007211041 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EVENINA GALDINO DE SOUZA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 25/28: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037670 Protocolo: 2007211112 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 35/38: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42558 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036767 Protocolo: 2007212644 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LCARCEZ COELHO APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 20/22: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42772 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032063 Protocolo: 2007212678 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 25/27: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 277744"
                                                                                            ],
                                                                                            "277743": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020380124432 Protocolo: 2007214871 IMPETRANTE: ANDERSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 137059 PACIENTE: ANDRE DA CONCEICAO MARTINS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24901 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039868 Protocolo: 2006307678 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JOSE FEITOSA MENDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.62 - O AVISO N. 566/2006 DA CGJ ISENTA O ENTE MUNICIPAL DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. O ART.17 DA LEI ESTADUAL 3350/99 DISPOE QUE SAO ISENTOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS OS MUNICIPIOS E SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, EXCETO QUANTO AOS VALORES DEVIDOS AOS PERITOS, ARBITRADORES E INTERPRETES. ASSIM, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS.52/54, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100018520 Protocolo: 2007192159 AGTE: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 AGDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.25V.NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A SER APRECIADO. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI APRECIADO PEDIDO DE PURGA DA MORA REQUERIDO NA PECA CONTESTATORIA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010984847 Protocolo: 2007203816 AGTE: EDUARDO TAVARES ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 187: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19502 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 20060180007672 Protocolo: 2007207524 AGTE: NATU ERVAS MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: JOSE SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.69 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...COM AS INFORMACOES SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 994080048906 Protocolo: 2007212230 AGTE: WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0080689 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.139:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO...APOS,INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060140033623 Protocolo: 2007212282 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ISRAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.135:\"VENHAM AS INFORMACOES...APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20062090075893 Protocolo: 2007214643 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.97:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES...COM AS INFORMACOES SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20189 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011494438 Protocolo: 2007217771 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.358 - \"DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825750 Protocolo: 2007218247 AGTES: DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES FABIANO DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 56: TRAGAM OS AGRAVANTES, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E 2002.001.127247-0 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020011204762 Protocolo: 2005105035 APTE: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.140:JA DESPACHEI NO PROCESSO PRINCIPAL.I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011272470 Protocolo: 2007133098 APTE: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 118:\"DATA VENIA NAO VISLUMBRO NENHUMA CAUSA DE MINHA PREVENCAO COMO RELATOR...VOLTEM A 1a VICE-PRESIDENCIAPARA SE FOR O CASO,ESCLARECER AO RELATOR O FUNDAMENTO DA DECISAO DE FLS.115.I-SE.\"\r\n\r\nId: 277743"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "277745": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010324472 Protocolo: 2007205281 IMPETRANTE: REGINA LUCIA COSTA TILIO DP PACIENTE: ALAN FERNANDES DE MOURA MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380104195 Protocolo: 2007154465 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BRANIG AUTO PECAS LTDA INTERESSADO 2: DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA INTERESSADO 3: DIRETOR DO 4 CIRETRAN DE NOVA IGUACU Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070790016592 Protocolo: 2007195167 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ANTONIO FERREIRA INTERESSADO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910380011616 Protocolo: 2007141091 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA REUS: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ AFONSO EURICO KUENERZ MARLY ELIZABETH KUENERZ DE CALDERON ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755537 IMPTES: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA DECIO COELHO DE MENDONCA BERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR CLEBER DE SOUZA VIANNA CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA FABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO FLAVIO GOMES BORGES MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1678 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060020041203 Protocolo: 200716073 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDOS: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200768367 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DES. LEILA MARIANO E O DES. JESSE TORRES ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930011102664 Protocolo: 200774402 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011539841 Protocolo: 200790597 AGTE: ESTHER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 900010719495 Protocolo: 2007111226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 AGDO 1: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO 2: FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO 3: ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 TERC. PREJ.: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010845483 Protocolo: 2007118591 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSANGELA ALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010255373 Protocolo: 2007135258 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB13738 ACAO DE COBRANCA 920010516576 Protocolo: 2007143969 AGTE: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUI PEREIRA DA COSTA PE0003387 AGDO: ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090118016 Protocolo: 2007149146 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDO: LABCOR LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0046370 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0080323 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020155636 Protocolo: 2007150905 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.21163 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000020223212 Protocolo: 2007169678 AGTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039818 Protocolo: 2007169997 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041473 Protocolo: 2007170075 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042015 Protocolo: 2007170015 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ SERGIO GRACA DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16268 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062080090745 Protocolo: 2007179148 AGTE: MARCELO FLORES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 AGDO: MAYARA DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE MONIQUE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RJ0112773 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400016978 Protocolo: 2007180945 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ADILSON ABRAHAO TOLEDO PIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060420086160 Protocolo: 2007180537 AGTES: NOVASOC COMERCIAL LTDA PAO DE ACUCAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010001971 Protocolo: 2007180793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010629558 Protocolo: 2007181147 AGTE: DANIELLY VARELLA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010093227 Protocolo: 2007183022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NE TO RJ0081286 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210032766 Protocolo: 2007186333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599237 Protocolo: 2007187825 AGTES: ARY RICARDO MENDES GONCALVES TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO 1: RONALDO COSTA DANTAS E/S/MULHER DAISY LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ RJ0000849 AGDO 2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430007064 Protocolo: 2007189148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONETE APARECIDA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010268215 Protocolo: 2007189913 AGTE: RINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17524 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020010977111 Protocolo: 2007191773 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 AGDO: JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120021100 Protocolo: 2007196714 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ANDREA AUGUSTA P LOPES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS (1996.522.004210-3) 20070010178070 Protocolo: 2007197906 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005208 Protocolo: 2007197660 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540038160 Protocolo: 2007198485 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610024295 Protocolo: 2007199276 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS RJ0021257 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010931032 Protocolo: 2007200795 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011013075 Protocolo: 2007201868 AGTE: BKR REVESTIMENTO ANTI CORROSIVO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ALVES DOS SANTOS C DE SOUZA SP0138487 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO DA SILVA NETO SP0138498 AGDO: DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408805 Protocolo: 2007201855 AGTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090035044 Protocolo: 2007201524 AGTE: ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDOS: MATHEUS CONDE CARBI REP/P/S/MAE LUCIA MAFRA CONDE LUIZA CONDE CARBI REP/P/S/MAE LUCIA MAFRA CONDE ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA P/ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 20070280041692 Protocolo: 2007201352 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022020065645 Protocolo: 2007213530 AGTE: ANTONIO LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDOS: LUIZ ANTONIO SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE RITA MARIA SANTOS VICTOR HUGO SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE RITA MARIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVO GADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO COMO AGRAVO INTERNO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.12410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REVOGACAO DE DOACAO 20000011524831 Protocolo: 200656163 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 APDO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.29763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20032080028758 Protocolo: 2006140110 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: MARCOS AURELIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010851869 Protocolo: 2006258420 APTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010851158 Protocolo: 2006260707 APTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20010011219842 Protocolo: 2006267977 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: CARLOS MOACYR CARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 962070006950 Protocolo: 2007042172 APTE 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA RJ0015142 APTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11420 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 17497 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 985320086379 Protocolo: 2007056050 APTE: CELCO MURILO PERES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APDO: FLAVIO VALENTE CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO MARINHO RJ0075805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010035448 Protocolo: 2007081732 APTE: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010178115 Protocolo: 200795312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ APDOS: EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010464801 Protocolo: 2007132831 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120034000 Protocolo: 2007144222 APTE 1: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APTE 2: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5375 - DESAPROPRIACAO 985400062352 Protocolo: 2007151716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDOS: ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, RETIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011304918 Protocolo: 2007162673 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: WU CHEU CHI ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011231577 Protocolo: 2007159423 APTE 1: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33744 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050580040743 Protocolo: 2007168702 APTE: EDINESIO SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 APDOS: MARIA EDUARDA DE PAULA MATOS REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA COSTA MARIANA DE PAULA MATOS REP/P/S/MAE VALERIA DE PAULA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33817 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690016403 Protocolo: 2007168717 APTES 1: EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO ADVOGA DO: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APTE 2: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, 1 VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20040010836751 Protocolo: 2007168922 APTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 CURADOR: MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI REC.ADESIVO: SANDRA DE FATIMA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010982260 Protocolo: 2007169809 APTE: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA RJ0048049 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100053102 Protocolo: 2007170727 APTES: RONALDO MARTINS DE ANDRADE LYGIA DE OLIVEIRA VIEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA RJ0101881 REC.ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOLL ARRUDA RJ0127568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20050010351551 Protocolo: 2007172966 APTES: LADYR AMELIA DA COSTA FELIPE BELARMINO FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34850 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040730009333 Protocolo: 2007171834 APTE: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RJ0051252 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20050070034460 Protocolo: 2007171837 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010804750 Protocolo: 2007174722 APTE 1: ALVARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011304923 Protocolo: 2007173634 APTE: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SUSTAR O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR No 67/2003 E O SUBMETER AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011021500 Protocolo: 2007174967 APTE: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210157585 Protocolo: 2007176731 APTE: DIRCE QUEIROZ LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA RJ0111326 APDO 1: LITTERIS EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.144132-9) 20060010328890 Protocolo: 2007178988 APTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35829 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060800000226 Protocolo: 2007174379 APTE: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENSDEU-SE O JULGAMENTO, PARA REMETER A ARGUICAO DE INCONSTITUIONALIDADE AO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230080121 Protocolo: 2007179411 APTE 1: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052110053640 Protocolo: 2007179367 APTES: DAVI SOARES PAULO SOARES EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHAES ISAIAS SOARES MIRIAN SOARES JONAS SOARES RAQUEL SOARES DEBORA SOARES TORRES RUTE SOARES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010298362 Protocolo: 2007181384 APTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0058760 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0011827 APDO: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.36226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011400920 Protocolo: 2007181885 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100071980 Protocolo: 2007182804 APTE: SONIA VIANA MACIEL ADVOGADO: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 APDO: FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO RJ0076561 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010607171 Protocolo: 2007183221 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APTE 2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO RJ0081451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074695 Protocolo: 2007182720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36667 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011162695 Protocolo: 2007185552 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: DANIELLE DA SILVA GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA RJ0096457 ADVOGADO 2: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RJ0075993 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010935340 Protocolo: 2007185319 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO 1: MARTA DINIS PAULO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074373 Protocolo: 2007184869 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010853601 Protocolo: 2007187470 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PLINIO ALVES INDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010792692 Protocolo: 2007187239 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010055459 Protocolo: 2007187350 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MICHEL BRITO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA MESQUITA DE ALMEIDA RJ0060950 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011309994 Protocolo: 2007187629 APTE 1: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APTE 2: RICARDO LEMOS QUEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010582988 Protocolo: 2007187585 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: MONICA MARQUES MARIANI ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL E ACAO 2005.001.042807-9(ORDINARIA),JULGADAS EM CONJUNTO 20050010971504 Protocolo: 2007187875 APTE: FRANCISCO DA ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042070068002 Protocolo: 2007188098 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 APTE 2: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010483337 Protocolo: 2007190347 APTE: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.37932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010483337 Protocolo: 2007190347 APTE: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNI CO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011627038 Protocolo: 2007191453 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38015 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080031212 Protocolo: 2007191296 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES RJ0115719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 APDO: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO RJ0098359 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38139 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010752286 Protocolo: 2007190085 APTE: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APDO: VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA RJ0121378 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38225 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020254990 Protocolo: 2007193436 APTE 1: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020727757 Protocolo: 2007193527 APTE: ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010525038 Protocolo: 2007193820 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.38486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020114901 Protocolo: 2007194729 APTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO RJ0020245 APDO: FRANKLIN DE ARAUJO ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.38580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010909031 Protocolo: 2007194870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.38635 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380014495 Protocolo: 2007194778 APTE: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 REC.ADESIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.38637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010999551 Protocolo: 2007195713 APTE 1: FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 ADVOGADO 2: SP0180631 APTE 2: MICHAEL ROBERT ROYSTER ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES RJ0122744 APDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050145513 Protocolo: 2007194706 APTE: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA RJ0137587 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO RJ0137668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.38659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050145513 Protocolo: 2007194706 APTE: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA RJ0137587 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO RJ0137668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.38794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E DECLARATORIA 20020010882940 Protocolo: 2007197000 APTE: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38806 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010792180 Protocolo: 2007196070 APTE 1: ROSALINA DE PAULA LIBERAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.39003 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570003373 Protocolo: 2007196517 APTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 APDO: NILTON DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 ADVOGADO 2: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.39049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011182773 Protocolo: 2007196693 APTE: LAUDICEA FALCAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012020094539 Protocolo: 2007198048 APTE: ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011600756 Protocolo: 2007197493 APTE: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39320 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032060043158 Protocolo: 2007198083 APTE: CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOREIRA GOMES RJ0119071 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048043 Protocolo: 2007200944 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39583 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRA C/C INDENIZATORIA 20060260001182 Protocolo: 2007201045 APTE: NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: MULTICAR E M C VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.39649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010177125 Protocolo: 2007201596 APTE: ALAIR GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.39670 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040760003874 Protocolo: 2007201267 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: NIVALDO CORREA DE MELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.39671 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20060610100556 Protocolo: 2007199604 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA RJ0137946 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.39853 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370062886 Protocolo: 2007199497 APTE 1: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). SIBELE JARA SP0202875 APTE 2: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS RJ0129221 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.39872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011347292 Protocolo: 2007200284 APTE 1: INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVIDSON TOGNON SP0076391 APTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.40370 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2005.002.023919-0). 20060020704186 Protocolo: 2007203938 APTE: GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 APDO: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.41077 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020137661 Protocolo: 2007204393 APTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 277745"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18489 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520055679 Protocolo: 2007199766 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 AGDO: ELIAS SANTOS DA SILVA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18850 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070450024365 Protocolo: 2007204814 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19474 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080062950 Protocolo: 2007210104 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DA SILVA AGDO: MARIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA CAUSA EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO, DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20076 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030086728 Protocolo: 2007215940 AGTE: CRISTIANE DAS GRACAS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20137 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011407955 Protocolo: 2007216517 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: GERALDO GOMES CARMEM NACI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010522712 Protocolo: 2007216651 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: DRA. MARIA THERESA WERNECK MELLO AGDO: ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA RJ0099099 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010048479 Protocolo: 2007216423 AGTE: FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA RJ0116313 AGDOS: LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO ANDREA TEIXEIRA NOLASCO JOANA TEIXEIRA NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20332 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050070014760 Protocolo: 2007215792 AGTE: ANDRE FONSECA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SHEILA MOREIRA CEZAR LOPES P/SI E REP/S/FILHOS VICTOR HUGO CEZAR LOPES E PEDRO HENRIQUE CEZAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RJ0106400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20360 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380221122 Protocolo: 2007218641 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: JOSE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES RJ0088157 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... LOGO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20443 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011425580 Protocolo: 2007219322 AGTE: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR RJ0014949 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011373724 Protocolo: 2007172152 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 APTE 2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NAO CONHECO DO RECURSO, PORQUANTO NAO RECOLHIDA A MULTA DE QUE TRATA O ART. 557, P. 2, DO COD. DE PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38485 Origem: BOM JARDIM Acao: DEMARCATORIA 20050090001915 Protocolo: 2007194838 APTES: WALTER VIEIRA ERTHAL DANIELA VIEIRA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 APDOS: JOSE LUIZ FAGUNDES EDMEIA SANCHES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39597 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010046840 Protocolo: 2007201581 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDOS: ALUISIO ANTONIO DE SOUZA ELISANGELA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTA LINHA DE ENTENDIMENTO E , SEGUNDO OS PARAMENTROS FIXADOS POR ESTE ORGAO FRACIONARIO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246108 Protocolo: 2007201500 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: BRUNO ALEXANDRE VIEIRA DE DEUS REP/P/S/MAE JULIANA VIEIRA SILVA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, CONFIRMO PARCIALMENTE A SENTENCA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491065 Protocolo: 2007202569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41170 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040210420 Protocolo: 2007207317 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO N DE MORAES Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PARA COBRANCA DOS CREDITOS RELATIVOS AO ANO DE 1997\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060049295 Protocolo: 2007206546 APTE: ESPEDITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020720799 Protocolo: 2007206559 APTE: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010064709 Protocolo: 2007211733 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090029310 Protocolo: 2007212574 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 3: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 APDO: AMAURI CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE RJ0020314 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA RJ0062458 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42724 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.003740-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070660029460 Protocolo: 2007211749 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42892 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060870 Protocolo: 2007214246 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43219 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050733 Protocolo: 2007214663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011586309 Protocolo: 2007216559 APTE: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 277747"
                                                                                                ],
                                                                                                "277746": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180682 IMPTE: HAILTON LETHIER ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 42-43.- SIM, EM TERMOS, A VISTA DO ART. 41, PARAGRAFO 18, DA CF/88, COM A REDACAO DA EC No 41/03, A PARTIR DA QUAL SE ALTEROU O ENTENDIMENTO DO STF QUANTO A INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, COMO NOTORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011506829 Protocolo: 2007214043 AGTE: MANOEL LAGES DE HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" 1) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO NAO SEJA DESDE LOGO REMETIDO PARA A COMARCA DE RECIFE. 2) DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO DA CAUSA. 3) I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756880 Protocolo: 2007216972 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- CONSIDERANDO AS RAZOES ELENCADAS NA PETICAO RECURSAL, ENTENDO QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 3 COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. APOS, VOLTEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010138563 Protocolo: 2007217864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. ... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO. 2. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO PELO RECORRENTE DO QUE DISPOE O ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 3. I. A AGRAVADA PARA QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4- APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010316696 Protocolo: 2007218797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 3. I. A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 20070011057923 Protocolo: 2007217807 AGTE: QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCURSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48028 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020016278 Protocolo: 2006226744 APTE: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 APDO: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS RJ0081375 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: \"CONFORME COMUNICADO DA EXMA. DES. RELATORA, QUE SE ENCONTRA LICENCIADA, SEXA. COMPARECERA NA SESSAO DO PROXIMO DIA 15/08 PARA APRECIAR O PRESENTE RECURSO. AGUARDE-SE\".(a)DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"EM SE TRATANDO DE PROVA DETERMINADA PELO JUIZO, CABE AO AUTOR ARCAR COM OS HONORARIOS RESPECTIVOS. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS (ART. 33 DO CPC)\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010305531 Protocolo: 2007165971 APTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610079743 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS\"\r\n\r\nId: 277746"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "277748": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010440452 Protocolo: 2006137689 EXCPTE: JOYCE MARCELLE RICOMMARD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCECAO, COM ARQUIVAMENTO, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010349777 Protocolo: 200698238 AGTE: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO 1: GUILHERME ELLERY AGDO 2: JOSE FLORENTINO NETO AGDO 3: FRANCISCO JOSE WHYTE DYLONG AGDO 4: VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010783179 Protocolo: 2006166158 AGTE: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040420033472 Protocolo: 2006255826 AGTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER CREUSA DE SOUZA SANTOS SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011201666 Protocolo: 2006258653 AGTE: RONALDO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22912 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040011360727 Protocolo: 2006288167 AGTE: OFELIA DE BULHOES PEDREIRA DAS NEVES LEROY ADVOGADO: DR(a). OFELIA DE BULHOES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVES RJ0045783 AGDO 1: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO 2: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESMEBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23393 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011022712 Protocolo: 2006293043 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ANDREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011228271 Protocolo: 2006311069 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110053190 Protocolo: 2006322785 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JOSIANA FORESTI CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011441432 Protocolo: 20073577 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010206572 Protocolo: 200713727 AGTE: PAULA CAMPOS COELHO REP/P/S/MAE LEILA CAMPOS SALES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MAURO GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS RJ0001583B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444162 Protocolo: 200713867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES AGDO: ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2010 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020703315 Protocolo: 200719137 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR SP0146156 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D AGDO: FABIANO SCANFERLA DE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010248523 Protocolo: 200731623 AGTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH SP0113514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NBOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052090027756 Protocolo: 200739291 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010596540 Protocolo: 2007128801 AGTES: MILBER MURTA MESSEDER VERA MARIA FARIA MESSEDER MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 AGDO: MARLY MESSEDER KOBLITZ E/S/MARIDO LUIZ KOBLITZ ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060010848400 Protocolo: 2007133406 AGTE: ERNESTO CARRARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA RJ0063325 AGDO: LIDIA MAGALHAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-V.UNICA DE MANGARATIBA 20030300004200 Protocolo: 200652625 AUTOR: GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 REU: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISORIO, COM A REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.22830 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010894667 Protocolo: 2004163820 APTE: EDUARDO BITENCOURT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA RJ0126422 APDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.33496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010638793 Protocolo: 2005199002 APTE: A CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: RENATA RIBEIRO GALO ADVOGADO: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO RJ0108596 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS ACOLHEU-SE, EM PARTE, A PRELIMINAR MERITORIA DE DECADENCIA QUANTO AO RESSARCIMENTO; VENCIDO OD DES. VOGAL - DES. RICAROD COUTO - QUE A DESACOLHIA, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO; NO MERITO SOBEJANTE, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.47473 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070021885 Protocolo: 2005265913 APTE: FERNANDA DAMASIO DE BRITTO REP/P/S/MAE CELIA MARIA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AFASTADA A PRELIMINAR DE DECADENCIA CONVENCIONAL, NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.5090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020011542655 Protocolo: 200622079 APTE: MAURICIO SABOIA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.7807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980011189756 Protocolo: 200633291 APTE 1: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS GO0013315 ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 APTES 2: VALDIR DA SILVA BRAGA MARTA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 ADVOGADO 2: DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.8299 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990010811279 Protocolo: 200640755 APTE 1: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 07/11/2006, VOTOU O DES. RONALDO ROCHA PASSOS NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; PROSSEGUINDO VOTOU O DES. VOGAL - DES. FERNANDO FOCH - ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. COLHEU-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.13251 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010826915 Protocolo: 200663565 APTE: AMALIA FREITAS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, PROCEDENDO-SE AO JULGAMENTO DESTE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 515, PARAGRAFO 3., CPC, COM JULGAMENTO DE PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010727411 Protocolo: 200670392 APTE: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.18046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011367768 Protocolo: 200685772 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.21436 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011072580 Protocolo: 2006100654 APTES: LOIVA LEIRIA BORBA PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050010713400 Protocolo: 2006100655 APTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.27175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030116517 Protocolo: 2006125776 APTE: LETICIA DOS SANTOS FREIRE REP/P/S/MAE KEILA TORREAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: EDIEL DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.28611 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 975460007423 Protocolo: 2006136210 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDOS: LIBANIA SEVERINO MILITAO ALCIONE DA CRUZ MILITAO TEIXEIRA GUTENBERG PEREIRA MILITAO ANDREIA DA CRUZ MILITAO DE ALMEIDA ADRIANA CANDIDA MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.28767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011295012 Protocolo: 2006136058 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.28782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROBITORIO 20060010486239 Protocolo: 2006137520 APTE: LYGIA BRASIL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RJ0126819 APDO: MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.30269 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660123006 Protocolo: 2006144174 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: VALDEREZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEUZA GUERRA RJ0052942 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA RJ0075505 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.31144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20010011001058 Protocolo: 2006150113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES MARIA HELENA MAGALHAES BOTELHO TERESA CELESTE DE SOUZA MAGALHAES CARMEN NAVARRO RIVAS AGLAE CRISTINA NAVARRO DE MAGALHAES SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO HONORIO PINTO PEREIRA MAGALHAES ANDREA CRISTINA MENEZES DE MAGALHAES JANINA MARIA MANEZES DE MAGALHAES ALEXANDRE HENRIQUE MENEZES DE MAGALHAES PAULO ANDRE MENEZES DE MAGALHAES LAIS MARIA DE MAGALHAES SARKIS SANDRA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES LEDA MARIA DE MAGALHAES OZORIO LUIZ FELIPE MENEZES DE MAGALHAES JUNIOR ELIANE MARIA BOTELHO DE MAGALHAES ROBERTO RICARDO BOTELHO DE MAGALHAES MARIA LUCIA FERNANDES DE MAGALHAES ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.32173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUC AO FISCAL 20031200120595 Protocolo: 2006155615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES RJ0120456 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.35270 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020098783 Protocolo: 2006169065 APTE 1: FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.35379 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050130026152 Protocolo: 2006165819 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES RJ0048484 APDO: JORGE HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0121705 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.36169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20010011049055 Protocolo: 2006173133 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 7: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN RJ0145139 APDO: JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO RJ0016624 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010697830 Protocolo: 2006190081 APTE 1: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 APTE 2: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A CERTIDAO DE FLS. 146 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO C/ A EXIBICAO DE DOCUMENTOS 99.001.135690-0) 20000010747824 Protocolo: 2006209932 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APTES 2: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.44126 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110004499 Protocolo: 2006210906 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA RJ0001861D ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA RJ0077354 APDO: JOSE LESSA DA SILVA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147500 Protocolo: 2006219352 APTE: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AFASTADA A PRESCRICAO DO FUNDO DO DIREITO PASSOU-SE AO JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, DO CPC, PELO QUE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.46165 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010364272 Protocolo: 2006221313 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.46170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010631405 Protocolo: 2006221317 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.46263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011341850 Protocolo: 2006220998 APTE: SEBASTIAO AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR, ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 42, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53696 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010447578 Protocolo: 2006258596 APTE: MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 APDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20040010783047 Protocolo: 2006272797 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56917 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030550018743 Protocolo: 2006274661 APTE: HABACUQUE PAZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO RJ0119428 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58036 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010060030 Protocolo: 2006280209 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 APDO: BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010515650 Protocolo: 2006279647 APTE: ENILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDOS: DECIO DE MENEZES JUNIOR ROSEMERY SALIM MENEZES ROBERTO AMERICO MORAES SALIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA RJ0105248 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011312115 Protocolo: 2006283357 APTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58859 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020610028484 Protocolo: 2006281865 APTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58935 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010990867 Protocolo: 2006284893 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: EDIR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS RJ0122131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.59133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010357210 Protocolo: 2006283935 APTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010671995 Protocolo: 2006289116 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: SEVERINO GALDINO BELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE RJ0122745 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. ENTRETANTO, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.60623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.203.005346-7 20052030067268 Protocolo: 2006288797 APTE: JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA RJ0078984 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 APDO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO RJ0049858 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62963 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20050420015770 Protocolo: 2006304386 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB RJ0111351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210076106 Protocolo: 2006305005 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 APDO: CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE PENA POR LITIGANCIA DE MA-FE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.001.029550-8 EXECUCAO) 20060010874665 Protocolo: 2006313741 APTES: BERIMBAU MUSIC S C LTDA DILSON ALVES DA SILVA TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 APDO: BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DA PENA POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010422449 Protocolo: 2006316146 APTE: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 APDOS: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS THIAGO RODRIGUES DRUMOND ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EM SEGUIDA, TENDO O RELATOR SE PRONUNCIADO PELA REJEICAO DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO REVISOR, PEDIU VISTA O VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - PELO QUE O JULGAMENTO PROSSEGUIRA NA PROXIMA SESSAO ORDINARIA DE 08/05/2007 PROXIMO FUTURO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 08/05/2007 VOTOU O DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. VOTOU NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO - COM ALTERACAO DOS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS - PELOS DES. RELATOR E REVISOR, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, COM REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66921 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060660026595 Protocolo: 2006322800 APTE: SHIRLEY ROQUINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011521580 Protocolo: 2006326899 APTE: JORGE PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67889 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210091756 Protocolo: 2006327247 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APTE 2: WILSON FREZ DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.68375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100071801 Protocolo: 2006330121 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGANTE: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100071801 Protocolo: 2006330121 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELA9EMBARGANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.68810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011310284 Protocolo: 2006332698 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: MANOEL MESSIAS DORA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062030003026 Protocolo: 2006335634 APTE: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO RJ0106769 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA RJ0048149 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010284412 Protocolo: 2006336875 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROJAS CARRO RJ0129207 APDO: ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.70182 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010183775 Protocolo: 2006337475 APTES: LYBIA GUIMARAES MARTINS CLAUDIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 APDO 2: MIZMAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010151060 Protocolo: 2007000228 APTE: EDSON ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA RJ0021890 APDO: ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO REP/P/S/INV LUCY PEDROSO DA MOTTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SANTOS BARCELLOS RJ0133712 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.330 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020096328 Protocolo: 2006338586 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH RJ0004499D Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.805 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050020183950 Protocolo: 2006338675 APTES: MARCOS ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA MARCELLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010986120 Protocolo: 20075473 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO MARIA DOS REIS MOURA MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010200013 Protocolo: 2007004036 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: RICARDO DIAS ASSIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES VOGAL - DES. RICARDO COUTO - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2253 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040170609 Protocolo: 2007006820 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO RJ0103663 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA, PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - I70I-708/99 - EXECUCAO FISCAL 20000010315651 Protocolo: 20078264 APTE: JOSE DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2772 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050630077124 Protocolo: 2007008777 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CIRINO APDO: INUBIA RIBEIRO GOYTACAZES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COELHO PEDROSO RJ0047861 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.2876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011213561 Protocolo: 2007012204 APTE: TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: FERNANDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.3765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010336710 Protocolo: 200715652 APTE: MERILANE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.3935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010300521 Protocolo: 2007017370 APTES: B G B L G B L ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT SP0135623 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20030010378837 Protocolo: 200720347 APTE: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4574 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050380121449 Protocolo: 200717854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES RJ0001704A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4811 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020155654 Protocolo: 200722123 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: RUY DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6007 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020052350 Protocolo: 200728324 APTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO FERNANDO TORRES COSTA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6107 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110018322 Protocolo: 200728537 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: JAIDE FLORIANO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.6836 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011622505 Protocolo: 2007033368 APTE: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDO: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010672667 Protocolo: 200738251 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2369/96 - EXECUCAO FISCAL) 20000011549943 Protocolo: 2007041650 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010342722 Protocolo: 200743996 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: EDUARDO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020015051 Protocolo: 2007046634 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CLINGER COSTA BENICIO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.10412 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010727231 Protocolo: 200751567 APTE: WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011375056 Protocolo: 200755705 APTE: SIDNEI SIMONIN SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.12303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090072490 Protocolo: 2007058143 APTE: CRISTIANE GONCALVES ANSELMI ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES RJ0075792 APDO: TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12561 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20020011067527 Protocolo: 200760948 APTE: MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010939659 Protocolo: 200761915 APTE: JULIO GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ELY RESINENTTI RJ0042753 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14384 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.036.003554-2) 20050360031030 Protocolo: 2007069378 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: MARIA CARMELA SENISE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA RJ0080887 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.15321 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020056663 Protocolo: 200773686 APTE: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO 1: ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO 2: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE RJ0084601 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, QUANTO AO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16293 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.514.005326-0) 20060230109665 Protocolo: 2007079082 APTE: ALMIR TEODORO DA COSTA E S/MULHER TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO RJ0063433 APDO: GC TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010557696 Protocolo: 200786953 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJDUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18012 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040040752546 Protocolo: 2007088294 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: ANTONIO ACYR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0093066 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056243 Protocolo: 2007088377 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALPINO CLUBE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18753 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECARATPROA 20050020248154 Protocolo: 2007091802 APTE: CAROB ASSISTENCIA TECNICA E VENDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057053 Protocolo: 200793220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22678 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022080013583 Protocolo: 2007113475 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 APDO: VALERIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO BARBOSA RJ0102156 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.32339 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20010030044160 Protocolo: 2007159258 APTE: ROSE MARY MARCIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS 1: NEUZA MARIA GONCALVES NILTON GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO 2: ROVENA HELMBRECHT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.35709 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010481850 Protocolo: 2007177873 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400120237 Protocolo: 2004263322 EMBTES: PEDRO PAULO DE FRONTIN RITA MARIA PAULO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). ALINE PENEDO JACOB RJ0109129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA RJ0110478 EMBDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS; VENCIDOS OS DES. REVISOR E PRIMEIRO VOGAL QUE AOS MESMOS DAVA PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEUS RESPECTIVOS VOTOS\r\n\r\nId: 277748"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "277749": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011296810 Protocolo: 200785068 AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 200730465 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 AGDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020095155 Protocolo: 2007137168 AGTE: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS RJ0141010 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB.58981 INVENTARIO 920010987652 Protocolo: 2007155213 AGTE: MARIA EDILEUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO RJ0143496 AGDO: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDSON RIBEIRO DA PENHA MG0060114 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140062157 Protocolo: 2007162025 AGTE: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA SILVA VILELA MG0078383 AGDO: ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE ROBERTA MOLL VENANCIO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614233 Protocolo: 2007165465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GENI GAMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO - TB 33587 20020210075926 Protocolo: 2007171717 AGTE: ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV/ JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011508292 Protocolo: 2007172412 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK PR0017447 AGDO: GIOVANNI LUCIGNANO E S/MULHER MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.32555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619828 Protocolo: 2006156009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBSON REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO RJ0018850 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050125822 Protocolo: 2006306394 APTE 1: SMITZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032100088549 Protocolo: 2006311353 APTE: ALINY PATRICIA DE ANDRADE LOPES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011492188 Protocolo: 2006336006 APTE 1: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 APTE 2: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9242 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010772817 Protocolo: 200744853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 APDO: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10932 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052110061363 Protocolo: 2007053110 APTE: RICARDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO RJ0116525 APDO: PAULA SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERA DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664373 Protocolo: 2007061378 APTE: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RJ0104659 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.061.001671-1) 20060610057810 Protocolo: 200770452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010278539 Protocolo: 200776495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19019 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060670004444 Protocolo: 200792162 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 REC.ADESIVO: ADAO MARIO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE RJ0112771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (2005001125426-7 - EXECUCAO) EMBARGOS A EXECUCAO 20060011360744 Protocolo: 2007135278 APTES: LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA MARIA ISABEL REIS ABELEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011233242 Protocolo: 2007140858 APTE: SHEILA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030027699 Protocolo: 2007142836 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011352644 Protocolo: 2007144206 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 REC.ADESIVO: JANAINA BATISTA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010066688 Protocolo: 2007144881 APTE: MAYUMI DUARTE WAKIMOTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074610 Protocolo: 2007143895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090089132 Protocolo: 2007145336 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO AL VES COUTINHO RJ0038497 APDO: MONICA DE MAGALHAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010138328 Protocolo: 2007146989 APTE: ISRAEL FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDOS 1: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060013781 Protocolo: 2007147494 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: IVAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073988 Protocolo: 2007148821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31626 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010854068 Protocolo: 2007156467 APTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REC.ADESIVO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34905 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990040295887 Protocolo: 2007171846 APTE: ZENY NEVES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO RJ0068975 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RJ0079536 APDOS 1: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS EDWIN HECTOR MENDOZA REVOLLO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA RJ0060804 APDO 2: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090098864 Protocolo: 2007173196 APTE: MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL RJ0080926 APDO: RAFAEL MARINHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 20060610100775 Protocolo: 2007175037 APTE: JOELMA DA COSTA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APDO: JOSE DARLY MARTUCHELLI ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072248 Protocolo: 2007182727 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 277749"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "277751": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007126627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR AGDO: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007160041 AGTE: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010302648 Protocolo: 2007192516 AGTE: JOEL ROTULO D'ARAGONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D'ARAGONA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19778 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020076746 Protocolo: 2007214098 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011017740 Protocolo: 2007215119 AGTE: ROCHA MIRANDA E FILHOS S A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 AGDOS: CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E S/MARIDO NUNO BATALHA FONSECA PINTO ASTRID BEATRIZ DE FIGUEIREDO BEATRIZ ASTRID DE FIGUEIREDO SAUER ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20179 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520037124 Protocolo: 2007216466 AGTE: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 AGDO: DEUSAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010192107 Protocolo: 2007217060 AGTES: DANIEL TEIXEIRA GLAUCE HELENA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: CHRISTIANO ABBOUD ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO RJ0029498 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000010688492 Protocolo: 2007219959 AGTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA RJ0147409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA SP0252852 AGDOS: DOMINGOS MARTINS DA COSTA PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.119374-9 EXECUCAO) 20050011038443 Protocolo: 200774811 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE NEUSA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO OU NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20060011676815 Protocolo: 200782528 APTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21022 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045087 Protocolo: 2007103379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FURTADO PEREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610067851 Protocolo: 2007150467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30958 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 910045009899 Protocolo: 2007150410 APTE: ESPOLIOS DE CASTORINA JOAQUINA ALVES DA SILVA E DE EDMO ALVES DA SILVA REP/P/S/INV EDMO ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHES PROVIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33237 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011515193 Protocolo: 2007166458 APTE: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35146 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011591755 Protocolo: 2007174559 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: JULIO CESAR CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020034572 Protocolo: 2007202544 APTES: MARY DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS MARCIA ARAUJO DOS SANTOS MARCO AURELIO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO BASILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA RJ0075086 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO, A FIM DE LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010103518 Protocolo: 2007206417 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: MADALENA LA PASTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42270 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210304393 Protocolo: 2007210965 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO 1: ROBERTO DA CRUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 APDO 2: CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 277751"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "277750": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8 V.EMP.DA CAP.), 2005.810.000148-9(J.D.DO VI JEC DA CAP.), RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006306072 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LEONARDO LEAL MEDEIROS MOREIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697554 IMPTE: CAROLINA DE CASSIA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2006288636 IMPTE: GONCALVES AGUIAR & CIA.LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDRO MONTEIRO MELO SE0003433 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO SE0002454 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN SE0002809 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185993 IMPTE: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO DEMONSTRADO O ALEGADO A FL. 24, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19989 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20070190006710 Protocolo: 2007214933 AGTE: RENATA FENO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070870000230 Protocolo: 2007215688 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A DELFHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JALDIR VICENTE VIANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010098050 Protocolo: 2007217012 AGTE: SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 AGDO: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL BAR RJ0100702 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-1 VC DE MARICA 20010310042162 Protocolo: 2006299297 AUTOR: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 REU: COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 101. NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 97.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010695872 Protocolo: 2006199357 APTE: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011594297 Protocolo: 2006244273 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ALDA AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2006.001.59826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010812062 Protocolo: 2006288511 APTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010471180 Protocolo: 2006291937 APTES: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO GABRIELA COSTA ESTEVES JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO MANUEL FERRAZ PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37291 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052070023744 Protocolo: 2007184911 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"... EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILICADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART.557 PARAGRAFO 1., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 277750"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "277752": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20020010358770 Protocolo: 200777082 APTES 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTE 2: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 277752"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "277753": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010323700 Protocolo: 2007157561 AUTORS: JULIETA MIRANDA RODRIGUES JUANIR ALVES DE SOUZA ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA ELIANE FRANCISCO DE SOUZA CUSTODIA SANT`ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MAIATO GOMES RJ0070861 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010335390 Protocolo: 200678476 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO E, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12988 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020644694 Protocolo: 2007144117 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ERALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011533171 Protocolo: 2007161182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RJ0129522 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15158 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040017747 AGTE: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011008400 Protocolo: 2007171437 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415952 Protocolo: 2007172186 AGTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011155236 Protocolo: 2007180429 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65243 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010715261 Protocolo: 2006314997 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL RJ0132148 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010641939 Protocolo: 2007038620 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA BA0009503 APDOS 2: BANCO BRADESCO S A BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANCO ALVORADA S A BANCO BCN S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO 3: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON MONTORO SP0129119B APDO 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 APDO 5: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO 6: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 APDO 7: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERNARDO CORDEIRO ES0006016 ADVOGADO 2: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS ES0002393 APDO 8: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020197611 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O PROVIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080124085 Protocolo: 2007101864 APTE 1: CRISTINA FRANCO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA CAUTELAR DE ARRESTO 2002.209.007078-2.EMBARGOS JULGADOS EM CONJUNTO COM ACAO 2003.209.000641-3-ARROLAMENTO DE BENS 20032090011962 Protocolo: 2007113508 APTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS RJ0080211 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 810014005273 Protocolo: 2007120931 APTES: DELAIR RAMIRIS HONORIO DILEIA RAMIRIS ROCHA DIONEIA RAMIRIS DA CONCEICAO DILCEA RAMIRIS IGNACIO JOAO LUIZ RAMIRIS PAULO CESAR DA HORA ZENILDO DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050011527338 Protocolo: 2007122662 APTE: MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO RJ0062387 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011493150 Protocolo: 2007137631 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI RJ0014727 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030013125 Protocolo: 2007145324 APTE: MARCIO LEVI BRASIL MALDONADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APDO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DR ACHILLES LANG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080021760 Protocolo: 2007150437 APTE 1: ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO RJ0048095 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210230707 Protocolo: 2007150426 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.005648-0 20060210220194 Protocolo: 2007153424 APTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 APDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630056159 Protocolo: 2007154292 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010715186 Protocolo: 2007154121 APTE: LEANDRO MARTELLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.205.007460-4) 20062050093008 Protocolo: 2007161919 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA RJ0070536 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIMFE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32918 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020069638 Protocolo: 2007164413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES RJ0055644 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34115 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080096607 Protocolo: 2007170188 APTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 APDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI BERNARDO CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34405 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060240005947 Protocolo: 2007171550 APTE: HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010944033 Protocolo: 2007176512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTES 2: JOSE MOUTINHO DUARTE EUGENIA NUSSINKIS NADIA SIQUEIRA AMPE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA RJ0105534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO RJ0080070 APTE 3: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 5: MARIA LUCIA DE PAIVA LORENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APTE 6: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011145012 Protocolo: 2007177842 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090015830 Protocolo: 2007179356 APTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010568025 Protocolo: 2007179817 APTE: LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 APDO: BRAV GOLDEM MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA GIMENEZ RJ0019277 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090012036 Protocolo: 2007178656 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093719 Protocolo: 2007179380 APTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSOF. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36082 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040603634 Protocolo: 2007178501 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APTE 2: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010912844 Protocolo: 2007183658 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011494203 Protocolo: 2007185992 APTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 REC.ADESIVO: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ELBA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050009584 Protocolo: 2007188127 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDO: ANDERSON BAHIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010960294 Protocolo: 2007186797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011545525 Protocolo: 2007186885 APTES: SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO MARIA APARECIDA ALVIM MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37552 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060240002909 Protocolo: 2007188133 APTE: PAULO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37625 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.148264-4) 20050011478856 Protocolo: 2007188473 APTE: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA RJ0121884 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE A APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030420034772 Protocolo: 2007188097 APTE: CICERO ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS RJ0115519 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.37733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090021811 Protocolo: 2007189746 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37806 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040819707 Protocolo: 2007189770 APTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 APDO: WHIPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC RJ0002235A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37948 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 20050650002865 Protocolo: 2007189812 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA RJ0129238 APDO: DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37977 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040580017500 Protocolo: 2007184912 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAIKE FIALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS RJ0098289 INTERESSADO: JULYA FERNANDES FIALHO REP/P/S/MAE MONIQUE DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOMIR MAURICIO RJ0099623 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37978 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060640032127 Protocolo: 2007191332 APTE: THIAGO GUADELUPE BIAGE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 APDO: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS RJ0128151 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011321805 Protocolo: 2007191916 APTE 1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38042 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080125381 Protocolo: 2007191295 APTE: LEDEMAR DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS HELIO BROLI WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870036751 Protocolo: 2007191358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020038391 Protocolo: 2007191303 APTE: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052070016521 Protocolo: 2007193532 APTE: TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDO 1: HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR SP0105290 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010493460 Protocolo: 2007193948 APTE: ESPOLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS REP/P/S/INV REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO 1: REAL GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO 2: RAQUEL SEHABER ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38438 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010745270 Protocolo: 2007191471 APTE: JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090008053 Protocolo: 2007193362 APTE: CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040210087982 Protocolo: 2007194796 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011287984 Protocolo: 2007195752 APTES: QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA JORGE PORTELLA NETO HELENA MARTINS FERREIRA PORTELLA MARLENE MOREIRA PORTELLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 APDOS: RENATO MATOS VALINO DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054836 Protocolo: 2007194773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LAURICY MANOEL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38730 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260104750 Protocolo: 2007194875 APTE: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANILDO LEITE ALKMIN MG0090122 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS MG0089463 APDO: S C DOS SANTOS MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. MIL TON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011494043 Protocolo: 2007195582 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280049291 Protocolo: 2007196615 APTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 APDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010281721 Protocolo: 2007195999 APTE: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39145 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060230107085 Protocolo: 2007198058 APTE: SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010281994 Protocolo: 2007197618 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 1: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090080811 Protocolo: 2007199342 APTE: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES RJ0065509 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 277753"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "277754": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010323700 Protocolo: 2007157561 AUTORS: JULIETA MIRANDA RODRIGUES JUANIR ALVES DE SOUZA ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA ELIANE FRANCISCO DE SOUZA CUSTODIA SANT`ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MAIATO GOMES RJ0070861 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010335390 Protocolo: 200678476 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO E, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068270 Protocolo: 2007103506 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080001015 Protocolo: 2007111472 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010706781 Protocolo: 2007119098 AGTE: UITAMAR MARQUES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA RJ0130978 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628771 Protocolo: 2007120581 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010333578 Protocolo: 2007122583 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040140082356 Protocolo: 2007125370 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: LUCELIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020010272383 Protocolo: 2007135203 AGTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 AGDO: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12988 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020644694 Protocolo: 2007144117 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ERALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOGAL, VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011533171 Protocolo: 2007161182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RJ0129522 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15158 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040017747 AGTE: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011008400 Protocolo: 2007171437 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040407 Protocolo: 2007170102 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041965 Protocolo: 2007170077 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415952 Protocolo: 2007172186 AGTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011155236 Protocolo: 2007180429 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002587 Protocolo: 2007201840 AGTE: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65243 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010715261 Protocolo: 2006314997 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL RJ0132148 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.309-2 20050011030882 Protocolo: 2006317279 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI RJ0130543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010641939 Protocolo: 2007038620 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA BA0009503 APDOS 2: BANCO BRADESCO S A BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANCO ALVORADA S A BANCO BCN S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SUDAMERIS BRASIL S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO 3: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON MONTORO SP0129119B APDO 4: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 APDO 5: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO 6: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 APDO 7: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERNARDO CORDEIRO ES0006016 ADVOGADO 2: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS ES0002393 APDO 8: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971464 Protocolo: 200758092 APTES: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA JOSE FEITOSA ALVES MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN RJ0093370 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020197611 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O PROVIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010666508 Protocolo: 2007101913 APTE: CELIA MEDEIROS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA THACIANE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080124085 Protocolo: 2007101864 APTE 1: CRISTINA FRANCO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA CAUTELAR DE ARRESTO 2002.209.007078-2.EMBARGOS JULGADOS EM CONJUNTO COM ACAO 2003.209.000641-3-ARROLAMENTO DE BENS 20032090011962 Protocolo: 2007113508 APTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS RJ0080211 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010244835 Protocolo: 2007118194 APTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO 1: FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 APDO 2: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040080053666 Protocolo: 2007120854 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH RJ0099355 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 810014005273 Protocolo: 2007120931 APTES: DELAIR RAMIRIS HONORIO DILEIA RAMIRIS ROCHA DIONEIA RAMIRIS DA CONCEICAO DILCEA RAMIRIS IGNACIO JOAO LUIZ RAMIRIS PAULO CESAR DA HORA ZENILDO DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050011527338 Protocolo: 2007122662 APTE: MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO RJ0062387 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010820691 Protocolo: 2007125916 APTES: EDSON DA SILVA HELENA RODRIGUES BALINT JORGE ANDRE PEREIRA LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS MOISES PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380016241 Protocolo: 2007124194 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA RJ0103506 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 APDO: ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS RJ0095080 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESC.DE SOCIEDADE C/C RESSARCIMENTO 20030011305283 Protocolo: 2007128643 APTE: JAIR MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 APDO 1: RIVAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO 2: MARIA BEATRIZ DE MATTOS RICHA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA RJ0113266 DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO 3: MARCIO RICHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011089983 Protocolo: 2007135261 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: WALDIR SILVA POR SI FABIO SILVA ESTEVAO SILVA MARCIO ALVES DA SILVA MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011493150 Protocolo: 2007137631 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI RJ0014727 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030013125 Protocolo: 2007145324 APTE: MARCIO LEVI BRASIL MALDONADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APDO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DR ACHILLES LANG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080021760 Protocolo: 2007150437 APTE 1: ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO RJ0048095 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210230707 Protocolo: 2007150426 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES RJ0068513 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.005648-0 20060210220194 Protocolo: 2007153424 APTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 APDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630056159 Protocolo: 2007154292 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010715186 Protocolo: 2007154121 APTE: LEANDRO MARTELLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31552 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630038194 Protocolo: 2007154271 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010516311 Protocolo: 2007162314 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI RJ0044252 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI RJ0123751 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.205.007460-4) 20062050093008 Protocolo: 2007161919 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA RJ0070536 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIMFE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32918 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020069638 Protocolo: 2007164413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES RJ0055644 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011541647 Protocolo: 2007167426 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020092348 Protocolo: 2007167769 APTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 APDOS: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL EDNOLIA VASCONCELOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34115 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080096607 Protocolo: 2007170188 APTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 APDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI BERNARDO CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO(DPVAT) 20050011217489 Protocolo: 2007169484 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CRISTIANE LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34405 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060240005947 Protocolo: 2007171550 APTE: HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010549614 Protocolo: 2007174609 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010312444 Protocolo: 2007174718 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010944033 Protocolo: 2007176512 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTES 2: JOSE MOUTINHO DUARTE EUGENIA NUSSINKIS NADIA SIQUEIRA AMPE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA RJ0105534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO RJ0080070 APTE 3: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APTE 5: MARIA LUCIA DE PAIVA LORENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APTE 6: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011145012 Protocolo: 2007177842 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010401520 Protocolo: 2007178230 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MARIA JOSE ROSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM RJ0140462 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090015830 Protocolo: 2007179356 APTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010568025 Protocolo: 2007179817 APTE: LUCIMERE VEIGA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 APDO: BRAV GOLDEM MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA GIMENEZ RJ0019277 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36016 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090012036 Protocolo: 2007178656 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093719 Protocolo: 2007179380 APTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSOF. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36082 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040603634 Protocolo: 2007178501 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APTE 2: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36431 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010912844 Protocolo: 2007183658 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011494203 Protocolo: 2007185992 APTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 REC.ADESIVO: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ELBA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050009584 Protocolo: 2007188127 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDO: ANDERSON BAHIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010960294 Protocolo: 2007186797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011545525 Protocolo: 2007186885 APTES: SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO MARIA APARECIDA ALVIM MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37552 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060240002909 Protocolo: 2007188133 APTE: PAULO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37625 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.148264-4) 20050011478856 Protocolo: 2007188473 APTE: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA RJ0121884 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE A APELANTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030420034772 Protocolo: 2007188097 APTE: CICERO ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS RJ0115519 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010716294 Protocolo: 2007189987 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 REC.ADESIVO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090021811 Protocolo: 2007189746 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37806 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040819707 Protocolo: 2007189770 APTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 APDO: WHIPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC RJ0002235A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37948 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 20050650002865 Protocolo: 2007189812 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA RJ0129238 APDO: DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37977 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040580017500 Protocolo: 2007184912 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAIKE FIALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS RJ0098289 INTERESSADO: JULYA FERNANDES FIALHO REP/P/S/MAE MONIQUE DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOMIR MAURICIO RJ0099623 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37978 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060640032127 Protocolo: 2007191332 APTE: THIAGO GUADELUPE BIAGE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 APDO: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS RJ0128151 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011321805 Protocolo: 2007191916 APTE 1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38042 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052080125381 Protocolo: 2007191295 APTE: LEDEMAR DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS HELIO BROLI WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38183 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870036751 Protocolo: 2007191358 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38209 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020038391 Protocolo: 2007191303 APTE: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052070016521 Protocolo: 2007193532 APTE: TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APDO 1: HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR SP0105290 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010493460 Protocolo: 2007193948 APTE: ESPOLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS REP/P/S/INV REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO 1: REAL GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO 2: RAQUEL SEHABER ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38438 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010745270 Protocolo: 2007191471 APTE: JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090008053 Protocolo: 2007193362 APTE: CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040210087982 Protocolo: 2007194796 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011287984 Protocolo: 2007195752 APTES: QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA JORGE PORTELLA NETO HELENA MARTINS FERREIRA PORTELLA MARLENE MOREIRA PORTELLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 APDOS: RENATO MATOS VALINO DINA GONZALEZ VALINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054836 Protocolo: 2007194773 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LAURICY MANOEL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38730 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260104750 Protocolo: 2007194875 APTE: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANILDO LEITE ALKMIN MG0090122 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS MG0089463 APDO: S C DOS SANTOS MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011494043 Protocolo: 2007195582 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280049291 Protocolo: 2007196615 APTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 APDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010281721 Protocolo: 2007195999 APTE: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39145 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060230107085 Protocolo: 2007198058 APTE: SALVADOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010281994 Protocolo: 2007197618 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 1: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090080811 Protocolo: 2007199342 APTE: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES RJ0065509 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 277754"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "277756": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 890640000718 Protocolo: 2007214699 RECLTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO CONHECO DA RECLAMACAO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 990010962713 Protocolo: 2006327753 AGTES: RUY PEDRO GIRON JUNIOR JORGE MANOEL MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 AGDO: CARMEN FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140083609 Protocolo: 2006331262 AGTE: ROBERTO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010545109 Protocolo: 2007119508 AGTE: JACOB CESAR RIBAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 AGDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010620567 Protocolo: 2007152985 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15904 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043227 Protocolo: 2007174182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: WILSON JOSE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: FLS. 52/53 - DEFIRO. CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060420039820 Protocolo: 2007180085 AGTES: SANIRA FATIMA DA HORA PINTO JOAO ANTONIO SANTOS DA HORA ANA CRISTINA DA HORA LEAL SANTOS JORGE EXPEDITO SANTOS DA HORA LUIZ CARLOS SANTOS DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 AGDO: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER INV/ DO ESPOLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380528310 Protocolo: 2007193757 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: FERNANDO SOARES ALVES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER O PRESENTE POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010247730 Protocolo: 2007193868 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18546 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070020027350 Protocolo: 2007200035 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 AGDO: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19210 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070010164951 Protocolo: 2007207970 AGTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19362 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010943800 Protocolo: 2007209249 AGTE: ROSANE QUEIROZ ZAN ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 AGDO: ELIAS FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19533 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110056507 Protocolo: 2007211725 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19550 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280049020 Protocolo: 2007207525 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO RJ0109927 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010902196 Protocolo: 2007212324 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: JOEL CORDEIRO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19684 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951961 Protocolo: 2007212389 AGTE: ELEM CRISTINA SCANDALO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011632095 Protocolo: 2007213722 AGTE: IRACY CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170733 Protocolo: 2007214114 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210217410 Protocolo: 2007215448 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: ELAINE ANDRADE SANTANA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20066 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010967609 Protocolo: 2007216306 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870025790 Protocolo: 2007215692 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). NAZARE CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT RJ0101312 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052030026989 Protocolo: 2007217831 AGTE: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA RJ0120644 AGDOS: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE ANA PAULA LEITE ALVES REBECA ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE ANA PAULA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20321 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380135064 Protocolo: 2007217342 AGTE: SEVERINA JOSEFA FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818537 Protocolo: 2007220324 AGTE: ROBSON NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NAO CONHECER DO AGRAVO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35063 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056750 Protocolo: 2007173218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011489248 Protocolo: 2007179821 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: MARIA CRISTINA CAETANO REGINALDO MARQUES CAETANO REGINA APARECIDA CAETANO MARIA RITA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010223950 Protocolo: 2007188560 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO: FATIMA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38734 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610054947 Protocolo: 2007194718 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, EXCLUIR A ASTREINTE FIXADA NA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409538 Protocolo: 2007198670 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011331598 Protocolo: 2007198676 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SHEILA MARIA DE SIMONE ADVOGADO: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39324 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20060011393361 Protocolo: 2007199288 APTE: BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: J. DECLARO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39679 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372444 Protocolo: 2007201167 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: SILA CAMPOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048976 Protocolo: 2007201118 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39868 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157132 Protocolo: 2007201186 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: MAX BOX ESQ DE ALUM E FERRO LTDA VANDER MATTA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40316 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260000086 Protocolo: 2007203887 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA DAS GRACAS SILVA DEOLINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011144087 Protocolo: 2007204291 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: VITOR HUGO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) MANTENHO A INTEGRA DA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461214 Protocolo: 2007206750 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PAULO SERGIO VIEIRA E S/MULHER MARLY UMBELINA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41178 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143315 Protocolo: 2007207335 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BAR E MERCEARIA PARANAENSE LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41221 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050387 Protocolo: 2007207360 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM DE SOUZA DIAS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031046 Protocolo: 2007207478 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AMAIR GOMES CARNEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41271 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034813 Protocolo: 2007207349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: RONALDO DOS SANTOS EST DO RJ Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031939 Protocolo: 2007207397 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41438 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040289565 Protocolo: 2007207280 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAN COM ROUPAS LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040380416 Protocolo: 2007207344 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA GERTRUDES DE MELO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070610 Protocolo: 2007207484 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO DA SILVEIRA DUTRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41582 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042081 Protocolo: 2007209535 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANUEL SARAIVA DE AVILA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031230 Protocolo: 2007209625 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: EDSON LOPES DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059639 Protocolo: 2007209632 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058740 Protocolo: 2007207336 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BRAS GREGORIO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055191 Protocolo: 2007211030 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063367 Protocolo: 2007211109 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050788 Protocolo: 2007210997 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS ESP Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023266 Protocolo: 2007211106 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JORGE DE DEUS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42042 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023060 Protocolo: 2007211102 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: BENEDITO GONCALVES GLORIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057278 Protocolo: 2007211122 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAQUIM OVIDIO DOS SANTOS MELLO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056973 Protocolo: 2007210976 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SILVIO EUZEBIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049282 Protocolo: 2007211072 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE SOBRAL DOS SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42269 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210213432 Protocolo: 2007210992 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: JOSE MARIA COSTA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070578 Protocolo: 2007211141 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS ANDRELINO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052773 Protocolo: 2007211131 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011351548 Protocolo: 2007213611 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: PAULO ONOFRE ARRUDA E S/MULHER MARIA RITA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42520 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032464 Protocolo: 2007212627 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011024924 Protocolo: 2007212279 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PEDRO CESAR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\nId: 277756"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "277755": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 325 - AO CREDOR PARA DIZER SE DA QUITACAO DO VALOR BLOQUEADO. EM CASO POSITIVO, EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO E APOS, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 20070230082455 Protocolo: 2007205219 RECLTE: CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI SP0025662 ADVOGADO 2: DR(a). TAKEO KONISHI SP0088388 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO (CUSTAS DE EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO FL. 333. MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FL. 332.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210028741 Protocolo: 200795612 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 26/06/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034741 Protocolo: 2007103487 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: LUCIANA DE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO AGRAVANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 26/06/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010470751 Protocolo: 2007179349 AGTE: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 63/65 - RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 42/43 E 62. DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523021 Protocolo: 2007184436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA RJ0142361 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010402230 Protocolo: 2007193041 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCIS CO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) RECONSIDERO A DECISAO LANCADA A FL. 58 E DETERMINO, INICIALMENTE, A RETIFICACAO DA AUTUACAO. (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011176624 Protocolo: 2007193209 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090047929 Protocolo: 2007197966 AGTE: WANDERLEY MARDINI CANTIERI ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) MANTENHO A MINHA DECISAO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011193683 Protocolo: 2007200497 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 AGDO: ZIVI S A CUTELARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18508 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720630 Protocolo: 2007201541 AGTE: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RJ0119029 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072070034220 Protocolo: 2007202034 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 AGDOS: EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20072070034206 Protocolo: 2007202041 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18838 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 830020004378 Protocolo: 2007196383 AGTES: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA RJ0004287D AGDO: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020115452 Protocolo: 2007207576 AGTE: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO 1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA RJ0080847 AGDO 2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDO 3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO 4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A 1a. AGRAVADA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DOS 2a., 3o. e 4o. AGRAVADOS, NO VALOR DE R$ 10,47, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010403517 Protocolo: 2007210247 AGTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19512 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044063 Protocolo: 2007207523 AGTE: JOEL NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 ADVOGADO 2: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES RJ0096567 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714045 Protocolo: 2007212318 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010711652 Protocolo: 2007212303 AGTE: SERGIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BRADESCO AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 4: SUDAMERIS BRASIL AGDO 5: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DOS CINCO AGRAVADOS, NO VALOR DE R$ 17,45, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ) BEM COMO PARA FORNECER OS ENDERECOS DOS MESMOS, NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010604677 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19645 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070100006143 Protocolo: 2007210409 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 AGDO: RAQUEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19670 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020089135 Protocolo: 2007212458 AGTE: NILCEA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA RJ0140602 AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19732 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630055866 Protocolo: 2007213502 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010617167 Protocolo: 2007213926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010038143 Protocolo: 2007214642 AGTE: LICINO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDO: MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610113380 Protocolo: 2007212746 AGTES: OCTAVIO COELHO MOUTINHO LEOPOLDINA MACHADO MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20017 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010474575 Protocolo: 2007214036 AGTES: SEVERINO NUNES LEAO JOSEFA NUNES DE OLIVEIRA RITA NUNES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010238072 Protocolo: 2007215513 AGTE: ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010898961 Protocolo: 2007215863 AGTE: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ SP0221069 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011324863 Protocolo: 2007216288 AGTES: CELINA ESPINOLA SEABRA MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: BOOKSELLER EDITORA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053255 Protocolo: 2007218029 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: NATALINA FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU 1: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM REPLICA.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 REU: OSCAR HECTOR BOSCO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. CITE-SE O REU.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011400309 Protocolo: 20074552 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A OUTRA PARTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18977 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020213914 Protocolo: 2007092179 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APTES 2: ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ (RECURSO ADESIVO) JOLZI THOMAZ CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: FINDO O EXERCICIO DA JURISDICAO EM 2o. GRAU (...) FALECE A ESTA RELATORA PODER JURISDICIONAL DE DECIDIR SOBRE SITUACOES SUBSEQUENTES, TAO SO SE JUSTIFICANDO A CONCESSAO DA GUIA PLEITEADA AS FLS. 265/6 PARA ACAUTELAR EVENTUAL PREJUIZO A REQUERENTE EM SEDE DE EXECUCAO. O EVENTUAL PROSESEGUIMENTO FAR-SE-A NO JUIZO DE ORIGEM. BAIXEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011143131 Protocolo: 2007114882 APTE: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: JONAS RYMER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 249 - INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO POR DESNECESSARIO. A HABILITACAO DEVE SER PROMOVIDA NESTES AUTOS QUE DEVERAO BAIXAR IMEDIATAMENTE A VARA DE ORIGEM, CONFORME JA DETERMINADO EM FLS. 232/233 E 247.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24540 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010908178 Protocolo: 2007123595 APTE: COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON BISKER SP0017766 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO 1: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 294 - (...) DEVOLVA-SE O PRAZO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010542772 Protocolo: 2007179831 APTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 APDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR RJ0067966 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO RJ0078999 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO RJ0105254 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: J. DEFIRO A REINCLUSAO CONFORME REQUERIDO (SESSAO DE JULGAMENTO DE 14/08/2007).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36102 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420002868 Protocolo: 2007179403 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS RJ0071495 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO 1: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA REC.ADESIVO 2: JULIO WALTER MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: A APELANTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA DE FL. 79.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020020805 Protocolo: 2007202978 APTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PE DRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 APDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE DETERMINAR A APELANTE QUE JUNTE, EM CINCO DIAS, COPIA INTEGRAL DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM TELA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41692 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140596 Protocolo: 2007210271 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: RITA DE CASSIA PORTO ANA MARIA DA SILVA PAULO CESAR PORTO LUIZ PAULO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: CONCEDO A APELANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS DA APELACAO, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 277755"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "277757": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010014275 Protocolo: 2007041511 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDOS: WATKINS SYNDICATE WTK 457 MASSA FALIDA DE T F HART SYNDICATE 62 REP/P/S/SINDICO MARLBOROUGH UNDERWRITING AGENCY LIMITED ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 277757"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "277759": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020088593 Protocolo: 2006268436 IMPTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS 1: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DES.CARLOS JOSE MARTINS SUSCITOU PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA, VOTANDO NESTE SENTIDO FICANDO VENCIDO. O DESEMBARGADOR CARLOS JOSE MARTINS CONCEDEU A ORDEM, FICANDO TAMBEM VENCIDO. RESULTADO: CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.CARLOS JOSE MARTINS, QUE DENEGAVA, DIGO, UNANIME, CONCEDEU-SE A ORDEM NO MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /26 TB.16749 REQUERIMENTO DE ADJUDICACAO APENSO AO INVENTARIO - 64.001.300084-0. 640013000840 Protocolo: 2005282481 AGTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 AGDO 1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA RJ0083372 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050140278915 Protocolo: 200696800 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: IZAQUE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040126827 Protocolo: 2006109301 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: HELDIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA RJ0085035 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050380233951 Protocolo: 2006133250 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO AGDO: LUIS TERTULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010817446 Protocolo: 2006149337 AGTE: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011342302 Protocolo: 2006172549 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA MARTINHO ALI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040118169 Protocolo: 2006176576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WALLACE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200243371 Protocolo: 2006191377 AGTE: HERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010671742 Protocolo: 2006210199 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCO ANTONIO BORGES MUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO 20030011178741 Protocolo: 2006226470 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011371380 Protocolo: 2006237929 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA IZAEL DE OLIVEIRA OZIEL FERNANDO DE OLVEIRA CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA NEUZA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011376701 Protocolo: 2006249460 AGTES: JOSE DA SILVA MARCOS SANTOS DA SILVA MARCIO SANTOS DA SILVA MONICA JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047725 Protocolo: 2006252679 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARTINS SIQUEIRA MONTEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011674855 Protocolo: 2006255673 AGTE: LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES RJ0084649 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 890010899465 Protocolo: 2006262343 AGTE: B BORGES EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALA MONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SHEUENSTUHL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA RJ0102047 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090081751 Protocolo: 2006288252 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0129944 AGDO: FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E S/MULHER ALZIRA AUGUSTA ANTUNES DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233473 Protocolo: 2006294705 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011026145 Protocolo: 2006302643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO RJ0055497 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24376 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011858 Protocolo: 2006301544 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062070050842 Protocolo: 2006306873 AGTE: CESAR FELISBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS RJ0068974 AGDO: MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA REP/P/S/MAE MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011335816 Protocolo: 2006314979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO) 20060630004135 Protocolo: 2006322112 AGTE: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA SP0183113 AGDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL MG0080293 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010920635 Protocolo: 2006325881 AGTES: PAULO CESAR GARCES MONTEIRO DE CARVALHO REGINA LUCIA TILIO MARCELO TILIO MONTEIRO DE CARVALHO TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: ALESSANDRA CHRISTIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA RJ0073798 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010482671 Protocolo: 2006336437 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 AGDO: ZACARIAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA RJ0044248 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.64 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060280207180 Protocolo: 2007404 AGTE: BARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR DF0018183 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A AGDO 2: HELMUT MAUELL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030137808 Protocolo: 20073004 AGTE: SIGMA PHARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 AGDO: MERCK S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010948610 Protocolo: 20077212 AGTES: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO NELLY FILPO LOUREIRO DE CASTRO TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER RJ0112493 AGDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 ADVOGADO 2: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REAPARACAO DE DANOS 20060370003859 Protocolo: 200712039 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D AGDO: SEBASTIAO MAREQUITO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011659416 Protocolo: 200718433 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010292375 Protocolo: 200722588 AGTE: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062020120484 Protocolo: 200724507 AGTE: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDOS: 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA CY ESTEVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI RJ0052553 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 200781221 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022070048163 Protocolo: 200789452 AGTE: INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO 1: GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011623215 Protocolo: 200796057 AGTE: HOTEL ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9015 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011542256 Protocolo: 200797030 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.BENEDICTO ABICAIR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380071610 Protocolo: 2007107935 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070240006930 Protocolo: 2007120213 AGTE: JOSE OSMAR PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA DE ITAGUAI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010412468 Protocolo: 2007124493 AGTE: DANIEL ARTHUR BORGHI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA RJ0039008 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.BENEDICTO ABICAIR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304578 Protocolo: 2007145079 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471501 Protocolo: 2007145136 AGTE: FABIANA VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.19271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULG. C/C IMPUGNACAO DA CAUSA 2003.001.1356205A E DECLARATORIA INCIDENTAL 2004.001.110555-7) 20030011356205 Protocolo: 2005114463 APTE 1: PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 APTE 2: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA RJ0004287D Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.42128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030030087515 Protocolo: 2005242817 APTE: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON LOPES RJ0101622 APDO: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO M.CARNEIRO DE OLIVEIRA SP0087817 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA SP0206597 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.46873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030011137982 Protocolo: 2005263263 APTE: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO RJ0108596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 REC.ADESIVO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE VIVIANA BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITRAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO-SE MULTA CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.50572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010140057355 Protocolo: 2005281646 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.4263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011384831 Protocolo: 200620972 APTE 1: MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.4439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042100088000 Protocolo: 200619902 APTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALANGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.19939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030218294 Protocolo: 200695779 APTE: BENEDITO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.25380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010040090 Protocolo: 2006121313 APTE 1: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.25380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010040090 Protocolo: 2006121313 APTE 1: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.27207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100065835 Protocolo: 2006126761 APTE: VALDIR ALVES JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.28204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010840999 Protocolo: 2006135107 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS INATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS METROPOLITANAS E SIMILARES NO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO RJ0083272 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.30858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011299640 Protocolo: 2006148982 APTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE RJ0050179 APDO: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.32099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-27221 EXECUCAO FISCAL 911200001039 Protocolo: 2006155613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE APDO 2: OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.056929-4 - TITULO EXECUTIVO JUDICIAL) 20050010638888 Protocolo: 2006158641 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NINA MARIA SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.33401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.056360-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.001466-7 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JLGADAS EM CONJUNTO 990010775690 Protocolo: 2006158512 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.33451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380218669 Protocolo: 2006160797 APTE: DAMAZIO BISPO CANTUARES ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES RJ0071235 APDO: MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA RJ0031540 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.33572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040566404 Protocolo: 2006157801 APTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTES 2: CLEONICE DA COSTA ARAUJO LUCIANA ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.34198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010157630 Protocolo: 2006165270 APTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA SP0054372 APDO: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E S/MULHER DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARAES PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0101810 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.34289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040242714 Protocolo: 2006163402 APTE 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APTE 2: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APTES 3: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) MARIA HELENA DE OLIVEIA SANT'ANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.34289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040242714 Protocolo: 2006163402 APTE 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APTE 2: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APTES 3: ANGELICA DA SILVA COSTA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) MARIA HELENA DE OLIVEIA SANT'ANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.34454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011152640 Protocolo: 2006164958 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS MG0083825 APDO: ESPOLIO DE PAULO HLADKY MARTSCHUK REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO RJ0001622A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.34553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010402388 Protocolo: 2006166456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.34891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040158570 Protocolo: 2006165787 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 APDO: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES NEVES DA SILVA RJ0064393 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ RJ0081821 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.35205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20050010243470 Protocolo: 2006168090 APTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APDOS: CLAUDIO FIORAVANTI MARIA CLAUDIA FIORAVANTI ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.35518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011624794 Protocolo: 2006170117 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: MARCIA DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.36412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010890081 Protocolo: 2006174155 APTE: LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394B ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA RJ0058403 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.36564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050020200922 Protocolo: 2006173183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.37635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 241/99(EXECUCAO FISCAL) 20000010271696 Protocolo: 2006179881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.38473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020115598 Protocolo: 2006182876 APTE: BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.38487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011184883 Protocolo: 2006182710 APTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 2: ADRIANA BISCAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.40367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011178639 Protocolo: 2006192464 APTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: INARCI MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA NERES RJ0105959 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.40844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTAS TELEFONICAS 20030370075610 Protocolo: 2006194465 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.44073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030010531779 Protocolo: 2006212605 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APTE 2: MANOEL LUIZ PISSURNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.45377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011210626 Protocolo: 2006218001 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: ALVARO PEREIRA GANDARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.47573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20020250006940 Protocolo: 2006225925 APTE: DARLY DE ANDRADE VIANA ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 APDO 1: PEDRO PACHECO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.49267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030022770 Protocolo: 2006236106 APTE 1: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.49507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010170283 Protocolo: 2006238281 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO RJ0059928 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.49824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2000.001.130255-0) 20050011354286 Protocolo: 2006240286 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: CLEUSO JOSE TEIXEIRA DA SILVA E S/MULHER DENILDA FEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.50283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010250199 Protocolo: 2006240966 APTE 1: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.50958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 980011897672 Protocolo: 2006245617 APTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.50958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 980011897672 Protocolo: 2006245617 APTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.51278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010501927 Protocolo: 2006244428 APTE 1: SIMIAO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.51454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010043250 Protocolo: 2006246925 APTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.51493 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011515907 Protocolo: 2006246910 APTE: ANTHERO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.51546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.028.001561-6 20050280052338 Protocolo: 2006245567 APTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.51767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011561310 Protocolo: 2006247689 APTES: MARIA APARECIDA DE LIMA JOSE DE LIMA WALDEMAR DE LIMA VALDELINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.51817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010017471 Protocolo: 2006248114 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA CONFORME O ART.557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.52920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010857997 Protocolo: 2006254366 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: AMERICA CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.53078 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 890400000748 Protocolo: 2006254734 APTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UOXITON ITABORAHY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.55460 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010763548 Protocolo: 2006266572 APTE 1: LUIZ EDUARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO RJ0077008 ADVOGADO 3: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 APTES 2: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM SHELL BRASIL S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 APTE 3: OTAVIO SIODARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O ADVOGADO DR.ALVARO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, DIGO, PEREIRA, PEDIU PARA CONSTAR QUE O 1o APELANTE NAO INTEGRA A FAMILIA TRADICIONAL NABUCO, A DESPEITO DO QUE AFIRMOU NA TRIBUNA UM DE SEU EX-ADVERSO. UNANIME, REJEITARAM O AGRAVO RETIDO. O RELATOR PROVEU PARCIALMENTE O 1o APELO PARA REDUZIR O DANO MORAL PARA VINTE MIL REAIS, NEGANDO PROVIMENTO AOS 2o e 3o APELOS. O REVISOR ACOMPANHA O RELATOR QUANTO AO PROVIMENTO PARCIAL DO 1o APELO E DESPROVIMENTO DO 3o APELO, MAS PROVE O APELO No 2 PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA TAO SOMENTE QUANTO AOS MANTENEDORES DO SHOPPING CENTER. O VOGAL ACOMPANHOU. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO AO 3o APELO POR UNANIMIDADE, PROVERAM PARCIALMENTE O 1o APELO POR UNANIMIDADE E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO, POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010172660 Protocolo: 2006271558 APTE 1: SERGIO ROBERTO HANNA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARINO SP0227933 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DE SOUZA OTTONI SP0175158 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES.MARCO AURELIO FROES. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. VENCIDO O DES.RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.56027 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040790009488 Protocolo: 2006270727 APTE: MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.56141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010576356 Protocolo: 2006271762 APTE: LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.56918 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050260016328 Protocolo: 2006274577 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: RELOJOARIA CAMPOS ITAPERUNA LTDA ME Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.57260 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020088678 Protocolo: 2006275345 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: MARCIA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.57407 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-30967 - PRECEITO COMINATORIO 990380173063 Protocolo: 2006276405 APTE: GIDALTI SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SELMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.57430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058167 Protocolo: 2006276898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA BARBARA OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.NAGIB SLAIBI FILHO.FICOU VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.57751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210106877 Protocolo: 2006278141 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: DANIELA VALLE LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.58073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040540058059 Protocolo: 2006279177 APTE: DELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO SOUSA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO RJ0047555 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.58076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040540130100 Protocolo: 2006279178 APTE: DELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO SOUSA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO RJ0047555 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61523 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020067194 Protocolo: 2006295103 APTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 APDO: JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: EM SEQUENCIA, VOTOU O DES.FRANCISCO ASSIS PESSANHA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO QUE TERA O ACORDAO REDIGIDO PELO JDS ELTON MARTINEZ. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62955 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020020130020 Protocolo: 2006303818 APTE: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 APDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O REVISOR, POR MAIORIA.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.63824 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO CONTRATUAL 20020010579889 Protocolo: 2006309237 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.65657 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038925 Protocolo: 2006317109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO ANTON HERBET PAAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040060022951 Protocolo: 2006324845 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH RJ0099355 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, DANDO PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010921274 Protocolo: 2006326744 APTE 1: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.68708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010975910 Protocolo: 2006332689 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.69185 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012080081010 Protocolo: 2006332813 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 APTE 2: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.BENEDICTO ABICAIR, ACOMPANHANDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA E MARCO AURELIO FROES. POR UNANIMIDADE. DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.2097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210006479 Protocolo: 2007005497 APTES: MARIO DE CAMARGO NETO ANA MARIA CANESIN LOVATO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 APDO: DISTRIBUIDORA REZENDE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708C ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 Relator: DES. CAR LOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.3309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010713379 Protocolo: 2007014008 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE APDOS: SILVIA DUARTE DE SOUZA ROBSON PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA RJ0091389 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.6112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200150970 Protocolo: 200729530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CEVASIO APDO: SYLVIO QUEIROZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.6118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010324100 Protocolo: 200729018 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SANDRA MARIA DANTAS VILLARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL RJ0098508 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.6747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010020196910 Protocolo: 200731244 APTE: MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: YASMIM BASTOS MENDES REP/P/S/MAE MARCELA BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.7864 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010653764 Protocolo: 200738455 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: ANDERSON DA COSTA GADELHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.8144 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030140211087 Protocolo: 2007039129 APTES 1: ZILDA SEVILHA SOARES MARIA DO CARMO MACHADO CAETANO VANICE PRAZERES SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, ACOMPANHANDO OS VOTOS PRECEDENTES.ENTAO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.8875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070025227 Protocolo: 2007041796 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAFAELA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CARLA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.11144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011430701 Protocolo: 200755260 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APTE 2: FRANCISCO SACRAMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.14159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010981962 Protocolo: 2007070848 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011175306 Protocolo: 2007073362 APTE 1: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS RJ0069323 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APTE 2: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010957374 Protocolo: 2007073370 APTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS RJ0069323 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.15623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010272100 Protocolo: 200777282 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.16008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010382458 Protocolo: 200778599 APTE: ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.19521 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011202012 Protocolo: 2007097049 APTE: FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO: ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RAPUANO REP/P/S/INV ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.21891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010646479 Protocolo: 2007107886 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDOS: VALTER FRANCESCO LO BIANCO REJANE OLIVEIRA LO BIANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO RJ0033133 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.22603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980010512810 Protocolo: 2007113713 APTE: LEDA AHRENDS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.28771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011239360 Protocolo: 2007143666 APTE 1: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRAN CISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 277759"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "277760": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20050010977671 Protocolo: 2007207069 IMPTE: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020013321 Protocolo: 200741043 AGTES: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDOS: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011287266 Protocolo: 200742713 AGTES: JOAO DA SILVA CORREIA ULISSES DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5147 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050230057509 Protocolo: 200752782 AGTE: KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0024887 AGDO: OZIAS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011343393 Protocolo: 200763833 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: EDSON GONCALVES DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6402 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420049520 Protocolo: 200767322 AGTES: CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES TANIA HELENA BEER ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR RJ0005982 AGDOS: ADILSON PEREIRA RAMOS ADENILZA CORREIA RAMOS MARIA SUELI CORREIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010208486 Protocolo: 200771933 AGTES: BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDO 1: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A AGDO 2: BANCO DAYCOVAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244030 Protocolo: 200786243 AGTE: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011302340 Protocolo: 2007190745 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17603 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086599 Protocolo: 2007188518 AGTE: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: 1.CONSIDERANDO QUE NAO HA RISCO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, POIS O JUIZO A QUO AUTORIZOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO (FL.21), INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. 2.CONCEDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA COMPROVAR SUA ISENCAO EM RELACAO AO IMPOSTO DE RENDA, COONFORME DECLARADO NO TERCEIRO PARAGRAFO DE FL. 05. 3.SOLICITE-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17743 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080134431 Protocolo: 2007192818 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17809 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011562690 Protocolo: 2007194587 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: JULIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...Nego seguimento ao recurso...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040011157958 Protocolo: 2007195770 AGTE: CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A AGDO: PYLVINE COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17914 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010071365 Protocolo: 2007195412 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: CAROLINA ROCHA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...Nego seguimento ao recurso...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010291122 Protocolo: 2007197161 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDOS: CARLOS LOPES MACHADO JORGE LINCOLN NUNES VIANNA DARLI SOARES REIS GELCIO FELICIO DA SILVA JOSE MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18044 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010653450 Protocolo: 2007197207 AGTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AGDO: SILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...nego seguimento ao recurso...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18137 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010875119 Protocolo: 2007197771 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 AGDO: HAGGITH BERNARDES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010056960 Protocolo: 2007199813 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18345 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO 29550) 985300104916 Protocolo: 2007199795 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ANESIA CEZARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA RJ0072715 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18411 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000600 Protocolo: 2007199016 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO GOMES DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072020039002 Protocolo: 2007199656 AGTE: CLAUDIO ROBERTO SAYAO MONNERAT ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 970011191050 Protocolo: 2007199925 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: RICARDO BALBI DE FARIA KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968560 Protocolo: 2007202891 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: EVANDY COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18732 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230113395 Protocolo: 2007203726 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SAMUEL JOSE DA MOTTA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011496289 Protocolo: 2007203691 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18925 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040361105 Protocolo: 2007205223 AGTE: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CELESTE RJ0000430 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ERNESTO NEY RJ0017285 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19101 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060520082310 Protocolo: 2007207100 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EMANUEL LUCIO CALADO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010558331 Protocolo: 2007207079 AGTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO STUDART ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 INTERESSADO: ESPOLIO DE EDUARDO GONCALVES VIANA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011263209 Protocolo: 2007106432 APTES: ANA MARIA CAMPOS CASTILHO LILIA IZABEL DE MOURA CUNHA MARGARIDA EDUARDO DE AMORIM MARLI OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22351 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380277644 Protocolo: 2007111013 APTE: FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: 1) FLS. 51 CORRIJA-SE NA DRA, SOB O ONUS DO BANCO; 2) ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010874730 Protocolo: 2007115575 APTE: NILO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24155 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032994 Protocolo: 2007118152 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24901 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660040026 Protocolo: 2007125520 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA RJ0126448 ADVOGADO 2: DR(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO RJ0129408 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011508767 Protocolo: 2007128157 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VERA LUCIA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26150 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080063869 Protocolo: 2007129771 APTE: D TEIXEIRA CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010757454 Protocolo: 2007131484 APTE: HEDOCRIDIO LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010369119 Protocolo: 2007132190 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES LOYOLA DE BARROS RJ0087913 APDO: TELMA HELENA DIAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA RJ0016181 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011233059 Protocolo: 2007133063 APTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 INTERESSADO: OFICIAL DO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26340 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050080044801 Protocolo: 2007131474 APTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26898 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022080140260 Protocolo: 2007134074 APTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ROBSON COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...Nego Seguimento ao recurso...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26954 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050140249113 Protocolo: 2007133892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ZILDA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011456625 Protocolo: 2007137484 APTE: WALTER DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030010750969 Protocolo: 2007138568 APTES 1: HELOISA DA FONSECA GUIMARAES SYLVIA MARIA BORGES CORTES VERA MARIA GUIMARAES WILLEMSENS RAUL DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VICTOR DE CARVALHO AMARAL JR SP0244169 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ATAHUALPA FRANCO DE GODOY SP0257320 APTE 2: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...Nego Seguimento aos recursos.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062050003044 Protocolo: 2007138000 APTE: JADIEL BATINGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIEMNTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TOMBO - 19000 950011324562 Protocolo: 2007140862 APTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA REGINA SATO RJ0076367 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...INADMISSIVEL O RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28241 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050460052845 Protocolo: 2007139892 APTE: LUIZIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAYA DO AMARAL RJ0116101 APDO: BELATRIX COSMETICOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28652 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 2049/03 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030820001590 Protocolo: 2007142235 APTES: RAMON RODRIGUES MARTINS REP/P/S/MAE SANDRA APARECIDA RODRIGUES RAYANE RODRIGUES MARTINS REP/P/S/MAE SANDRA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDECIR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA RJ0098764 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011297410 Protocolo: 2007148791 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 REC.ADESIVO: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18.747/96 INDENIZATORIA 960010610796 Protocolo: 2007150640 APTE: PATRICIA CONCEICAO GONCALVES LEDESMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 APDO: HOSPITAL SIRIO LIBANEZ (REVEL) Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30953 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011264507 Protocolo: 2007151762 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31146 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010016038 Protocolo: 2007152982 APTE 1: JOSE FRANCISCO DUTRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ACOLHO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO,...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31506 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040122221 Protocolo: 2007154312 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 APDO 1: AROLDO PINHO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31957 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040798297 Protocolo: 2007156772 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AIDA VIEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 20060010732184 Protocolo: 2007163399 APTE: MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32933 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM DECLARATORIA 20060010653016 Protocolo: 2007164748 APTE: LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090090557 Protocolo: 2007167052 APTES 1: SERGIO ROQUE DOS SANTOS ROQUE E ANDRADE SERVICOS DE CABELEREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APTE 2: CONDOMINIO DO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDOS: LUIZ MARTINS RAMOS MARIA DE FATIMA GOMES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS RJ0082198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...PROSSEGUINDO-SE COMO FOR DE DIREITO...\r\n\r\nId: 277760"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "277758": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030104566 Protocolo: 2007204119 IMPETRANTE: JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO OABRJ123940 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... O QUE AUTORIZA, LIMINARMENTE, A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-5VC DA BARRA DA TIJUCA 20052090090557 Protocolo: 2006314556 IMPTES: SERGIO ROQUE DOS SANTOS ROQUE E ANDRADE SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE, ATRAVES DE FLS. 192. FOI DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA ... AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGDADO DO ACORDAO PROFERIDO NA APELACAO INTERPOSTA PELOS IMPETRANTES (2007.001.33387), CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. APOS VOLTEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007199270 IMPTE: JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR ... INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA ... DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO BEM COMO O MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040809277 Protocolo: 2007102412 AGTE: MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO RJ0138747 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10884 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020098515 Protocolo: 2007119340 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1....PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR.2.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ASSIM, RATIFICO O DECISUM EM EVIDENCIA, EXPLICITANDO-O NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESBLOQUEIO E LIBERACAO DAQUELA CONTA DO VALOR QUE EXCEDER A 1A. PARCELA DE 1/15, DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER OS DEPOSITOS RELATIVOS AOS MESES SUBSEQUENTES EM JUIZO,COMO JA FORA DETERMINADO. AS PRESTACOES MENSAIS FUTURAS TERAO COMO VENCIMENTO,A MESMA DATA DO MES SEGUINTE EM QUE OCORRER O DESBLOQUEIO.INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030000430 Protocolo: 2007153465 AGTE: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AILTON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS RJ0079210 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB4942 INDENIZACAO 950010112460 Protocolo: 2007155663 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: TITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1.SOLICITE-SE INFORMACOES; 2.AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...2)EM 5 DIAS, NO JUIZO DA EXECUCAO PROVISORIA, DEPOSITE O BANCO-DEVEDOR A GARANTIA DE R$ 59.609,90...3)COM O DEPOSITO, FICA SUSPENSA A EXECUCAO PROVISORIA...4)OFICIE-SE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010502637 Protocolo: 2007181655 AGTES: EUGENIO LIBERATORI VELASQUES CARLA SUBTIL DE ALMEIDA VELASQUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDOS: CARLA PALMIER BARROSO MARCELO PALMIER ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 LITISDENUN.: WILTON BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICTEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQURERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030112334 Protocolo: 2007180906 AGTE: WILHELM GILHUBER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: VERENA LEMOS DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANE LEMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA RJ0123569 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17897 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680364573 Protocolo: 2007193633 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: GEOVANA MENDES LIMA AZEREDO REP/P/S/MAE ROBERTA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 AGDO 2: GEOVANE RAMOS AZEREDO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010723897 Protocolo: 2007197616 AGTE: FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18197 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011101994 Protocolo: 2007198346 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SOBRETUDO EM RAZAO DA PENDENCIA DE JULGAMENTO DO AI 2007.002.12840, DA RELATORIA DO ILUSTRE DES. GILBERTO REGO. 2-A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS, CONFORME A CERTIDAO DE FLS. 42 (FUNPERJ E FUNDPERJ), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO EFEITO SUSPENSIVO C/ APLICABILIDADE DO ART. 557, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. 3-COMUNIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18247 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940450000414 Protocolo: 2007196387 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.(AGUARDANDO COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO REFERENTE A SOLICITACAO DE INFORMACOES, R$ 3,49)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007198682 AGTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDOS: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ... OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010630391 Protocolo: 2007206023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010981316 Protocolo: 2007211478 AGTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORNELIO RJ0010614 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0010393 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19913 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020097506 Protocolo: 2007215398 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: SEBASTIAO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE...(AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 3,49)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 1989.001.2035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 1456-ORDINARIA Protocolo: 19893289 APTE: ROSA FRANCESCH SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ABDO JORGE COURI RAAD Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 580 - DEFIRO VISTA FORA DA SECRETARIA PELO TEMPO REQUERIDO (CINCO DIAS).\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE A EFETUAR O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.14318 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020020221580 Protocolo: 200669389 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APTE 2: DIAGRAMA ENGENHARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Observacao: PARA PUBLICAR O DESPACHO EXARADO NA PET.2007-63797 - INTIME-SE PARA CIENCIA DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60222 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20050060018809 Protocolo: 2006291001 APTE 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APTE 2: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA RJ0091757 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011028269 Protocolo: 2007097932 APTE: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010193581 Protocolo: 2007118074 APTES: CARLOS EDUARDO CARDOSO CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS HELIO DA SILVEIRA HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS HERONDINA CALVAO DA SILVA JACQUES ERIC THOMAS JOSE CARLOS DA CRUZ PEREIRA KATIA BRETAS DE ARAUJO LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O M.P.\r\n\r\nId: 277758"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "277762": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABILITACAO DE PENSAO 20070870039900 Protocolo: 2007208606 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870009188 Protocolo: 2007208607 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.666 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011660595 Protocolo: 20077334 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: ALINE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8794 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062070018041 Protocolo: 200796134 AGTE: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 AGDO: NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0054291 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380086294 Protocolo: 2007155545 AGTE: LEONARDO CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RUYTER CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA RJ0074243 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010754951 Protocolo: 2007189580 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE PEDRO ROBERTO FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030039631 Protocolo: 2007212436 AGTE: JORGE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA ( INDENIZACAO) 20050011173668 Protocolo: 2007137459 APTE: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 APDO: FERNANDA DA MOTTA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA RJ0013012 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28178 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010320000 Protocolo: 2007141288 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119354 Protocolo: 2007164248 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041817 Protocolo: 2007209672 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: TERESINHA PINTO DA CUNHA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41770 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042706 Protocolo: 2007207323 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 277762"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "277761": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010040092540 Protocolo: 2007167613 REQTE: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 REQDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PUBLIQUE-SE O DESPACHO PROFERIDO A FL. 536 DO A.I. 16293/07, A ESTE APENSADO. DECORRIDO O PRAZO, OU APOS A MANIFESTACAO DO SINDICO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111772 Protocolo: 2007158585 AGTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 AGDO: OSMAR FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012030051033 Protocolo: 2007164637 AGTE: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 AGDO: OLINDA PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PINTO DA MOTA RJ0021106 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567920 Protocolo: 2007171271 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19125 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 20030150006816 Protocolo: 2007207212 AGTE: FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES MG0039796 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, DIGA O MP SE TIVER INTERESSE EM OFICIAR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19224 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070300008081 Protocolo: 2007207641 AGTES: LAUDEMIR TAVARES DA SILVA LAUROVIDIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 AGDOS: CELSO HELIO TAVARES DA SILVA PAULO AUDIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA RJ0050905 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. DEFIRO GRATUIDADE ATE QUE O PEDIDO SEJA APRECIADO NO FEITO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19816 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020020123088 Protocolo: 2007213599 AGTE: ADILSON LIBANIO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 AGDO 1: LUIS CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 AGDO 2: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. REQUISITE-SE POR OFICIO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\nId: 277761"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "277763": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011529882 Protocolo: 2007147003 AUTOR: ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010731713 Protocolo: 2006261443 IMPTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12440 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 540015000012 Protocolo: 2006168044 AGTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO 20050300014313 Protocolo: 2006189875 AGTES: TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA EPP NEY FONTES DE MELO TAVORA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 AGDO: VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO RJ0128181 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000015942 Protocolo: 2006252689 AGTE: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A E. DES. RELATORA CONHECEU O AGRAVO REGIMENTAL COMO INOMINADO E, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21389 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041860 Protocolo: 2006271260 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26719 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370101432 Protocolo: 2006324785 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6606 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012607 Protocolo: 200770922 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011215810 Protocolo: 200792899 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8730 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070030001137 Protocolo: 200795560 AGTE: NAGIB SANTOS ABAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080115390 Protocolo: 200799557 AGTE: PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO: ALEX AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FE LIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060450001661 Protocolo: 2007107534 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA AGDO 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA AGDO 3: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO 4: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10337 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2833 INDENIZATORIA 900010336739 Protocolo: 2007112555 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDOS: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E S/MULHER RACHEL ARAUJO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA E S/MULHER ILKA DE ARAUJO BARRA CEZAR DI BLAZIO E S/MULHER CELITA MARIA MENEZES DA COSTA DI BLAZIO FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA SONIA MARIA VAZ DE ARAUJO ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARNEIRO PINTO RJ0018931 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010442021 Protocolo: 2007114478 AGTE: TAXIS IMPERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030006524 Protocolo: 2007113602 AGTE: ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 AGDO: BCP S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11052 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20070240002651 Protocolo: 2007118218 AGTE: VERA LUCIA SERAFIM GAIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LENILSON DE OLIVEIRA ILMA MARIA DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010688249 Protocolo: 2007122709 AGTE: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010237307 Protocolo: 2007132080 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 AGDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20000110049690 Protocolo: 2007135773 AGTES: ARAKEM ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 AGDOS: RUY BARBOSA BELMONT JOAO D`ALMEIDA LOBO IGNEZ GERTRUDES LOBO MANOEL BELMONT JUNIOR ALZIRA BELMONT LOBO ALBERTO DANAN ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS RJ0015587 DR(a). ROBERTO MAKSOUD RJ0021569 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12579 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060550082804 Protocolo: 2007135836 AGTE: CLAUDIO GRILLI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13156 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010680618 Protocolo: 2007145854 AGTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 AGDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE RJ0058763 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398020 Protocolo: 2007161481 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15504 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039880 Protocolo: 2007170022 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15590 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042027 Protocolo: 2007170067 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.17062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030010501751 Protocolo: 200587670 APTES: ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E S/MARIDO FABIANO DOS REIS VIEIRA FABIANO DOS REIS VIEIRA TALITA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.26017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA TB-11339 20030010073364 Protocolo: 2005154789 APTE: JONEIR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.7925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010508120 Protocolo: 200639038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: HELCIO MIRANDA VILMO MIRANDA ADILSON MIRANDA ANA LUCIA BRANCO SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO RJ0089456 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.11494 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030230397717 Protocolo: 200656837 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RJ0101642 APTE 2: NEY ROBISON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.19695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010398358 Protocolo: 200697189 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARINETE MANHAES MONTEIRO JANDERSON LUIZ MANHAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.31085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011155540 Protocolo: 2006150868 APTE 1: ABEL FERNANDES MOURAO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.43353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010473759 Protocolo: 2006208604 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: JOSE CASALI FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO RJ0001147B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 20030020190110 Protocolo: 2006220882 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: ALBERTO PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO: 6230/02) 20020300000319 Protocolo: 2006228524 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: JORGE LEVY DE BELLO E S/MULHER MARILENE PEREIRA DE BELLO ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS RJ0066389 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49033 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010461873 Protocolo: 2006234863 APTE: SILVANDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDO: EDENIR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A E. DES. RELATORA, KATIA TORRES QUE A ELE NEGAVA DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. MARIO ASSIS GONCALVES.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010020074221 Protocolo: 2006237658 APTE: UBIRAJARA NUNES ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS RJ0035616 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS RJ0070944 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200098548 Protocolo: 2006239859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 975380009888 Protocolo: 2006249825 APTE: THAIS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/ MAE ROSILEIDE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 APDO: OLDAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0074290 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010558639 Protocolo: 2006287106 APTE 1: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010648432 Protocolo: 2006288750 APTE: MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADOS 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61700 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660125730 Protocolo: 2006296695 APTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15183 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020077295 Protocolo: 200773670 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR JOSE ALBERTO KEDE APDO: EUNICE MAIATTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA COSTA ABIBE RJ0005115D Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020056044 Protocolo: 2007080463 APTE: MARCUS HENRIQUE ANGELICA REP/P/S/MAE SARA ANGELICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO DE LEMOS EZEQUIEL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19604 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011268134 Protocolo: 2007097207 APTE: THIAGO BITENCOURT BISPO REP/P/S/PAI FABIANO DA CRUZ BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.19646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010747564 Protocolo: 2007098324 APTE 1: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010160809 Protocolo: 2007099201 APTE: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 986830075830 Protocolo: 2007101863 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA RJ0116366 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054520 Protocolo: 2007103835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011452449 Protocolo: 2007105390 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062030079596 Protocolo: 2007106953 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FRANCISCO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132740 Protocolo: 2007109794 APTE: WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1110/94. 20020010294135 Protocolo: 2007115878 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040100304 Protocolo: 2007116568 APTE 1: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 APTE 2: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES RJ0075489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25044 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20060660084169 Protocolo: 2007125522 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: NORMA DA SILVA RIVOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010182913 Protocolo: 2007126872 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011056366 Protocolo: 2007128164 APTE: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E S/M VANIA MASCARENHAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APDO: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/M MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26791 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310019000 Protocolo: 2007133867 APTE: MATHEUS HENRIQUE BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE JOELMA CRUZ DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RJ0117155 APDO: HENRIQUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO RJ0065351 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010615140 Protocolo: 2007134547 APTE: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 APDO 1: BROTHERS IN LAW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE DOS SANTOS RJ0068482 APDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20020070178165 Protocolo: 2007135614 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL APDO: AROLDO PEREZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27225 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050060034190 Protocolo: 2007135693 APTE: LUIS CARLOS GONDIM CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS SP0163532 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27901 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011278873 Protocolo: 2007139682 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 AP DO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.28055 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.147200-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20050010923893 Protocolo: 2007138143 APTE: ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES REP/P/S/INV CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APDO: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010748994 Protocolo: 2007138597 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 REC.ADESIVO: FRANCISCO CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011161036 Protocolo: 2007140097 APTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011158426 Protocolo: 2007142397 APTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 APDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA MAGDA GEYER EHLERS NAURO MITTMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI RS0034054 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011462140 Protocolo: 2007142419 APTE: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050134941 Protocolo: 2007144275 APTE: JOSE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011351492 Protocolo: 2007145446 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: FABIOLA DE SENA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29753 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010250983 Protocolo: 2007146994 APTE: DEBORA MARTINS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29850 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020119770 Protocolo: 2007146764 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30206 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 20060630046464 Protocolo: 2007149038 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 APDO: JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COELHO PEDROSO RJ0047861 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040140082423 Protocolo: 2007147078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA RJ0059103 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30377 Origem: CARMO Acao: INDENIZACAO 20060160001846 Protocolo: 2007147193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 980012035724 Protocolo: 2007150716 APTE: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 APDO: SILVIA MARIA FLORENZANI ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30603 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20040500002110 Protocolo: 2007150225 APTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA MG0051059 APDO: SIMAO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, BEM COMO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010742669 Protocolo: 2007151753 APTE: ANDERSON LAMAS VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30881 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030280062625 Protocolo: 2007151644 APTE: HERLANO REIS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: JAIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE RJ0079844 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30931 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011109786 Protocolo: 2007152364 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 APDO: ALESSANDRA PEREIRA MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32066 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011306007 Protocolo: 2007156589 APTE: RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010375002 Protocolo: 2007164509 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINARE, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010642302 Protocolo: 2007165843 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 APDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20062070068408 Protocolo: 2007164693 APTE: ELIZABETH SOARES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 APDO: JOAO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985120058312 Protocolo: 2007169067 APTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: NADYR PINTO E PINTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS DA SILVA RJ0067656 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010342394 Protocolo: 2007172971 APTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210045787 Protocolo: 2007181016 APTE: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 277763"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "277764": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20030010216989 Protocolo: 2006309942 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EUGENIA DIACOV KREIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 INTERESSADO 2: HUGO RUDOLF KREIL ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130C Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060024022 Protocolo: 2007051995 AUTOR: LUCCA DE FREITAS COSTA REP/P/S/PAI SIDNEY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, VENCIDO O RELATOR. FICOU DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010011415746 Protocolo: 200783447 AUTOR: EDUARDO MALICIA MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. VENCIDO O RELATOR. FICOU DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR CELIO GERALDO RIBEIRO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123086 IMPTE: CLARA BARAO LUDOLFF ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA RJ0140734 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010189610 Protocolo: 200652586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA ELISIA AMADA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062090032134 Protocolo: 2006256358 AGTE: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: GAFISA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011124018 Protocolo: 200714252 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003999 Protocolo: 200717544 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7419 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380499230 Protocolo: 200779068 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: ADALTON ALVES MACIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304815 Protocolo: 2007121942 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ERIC NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269402 Protocolo: 2007124753 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060110071117 Protocolo: 2007130230 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES RJ0133682 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011225990 Protocolo: 2007135438 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI AGTES: IZABELLA DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI FELIPE DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011629 Protocolo: 2007137419 AGTES: CLUBE COMARY LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE JEQUIA IATE CLUBE OLARIA ATLETICO CLUBE AMERICA FOOTBALL CLUB SPORT CLUB MACKENZIE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010443927 Protocolo: 2007138532 AGTE: WILLIAN FROSSARD ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010196307 Protocolo: 2007141745 AGTE: CELSO GILBERTO DE VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 900010294710 Protocolo: 2007142337 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 INTERESSADO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100068636 Protocolo: 2007157912 AGTE: ARMANDO MAIAROTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FELIX VICTOR GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14582 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010245753 Protocolo: 2007160820 AGTE: DELIO ALBUQUERQUE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 AGDOS: AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA REP/P/S/PAI MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010478544 Protocolo: 2007160804 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010875394 Protocolo: 2007161037 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: JORGE LUIZ CASTELIANO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RJ0123237 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011519824 Protocolo: 2007171128 AGTE: REGINALDO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15613 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045314 Protocolo: 2007170017 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022040413562 Protocolo: 2007172540 AGTES: MARIA ELIANE SILVA MARIA DE FATIMA MACHADO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010131204 Protocolo: 2007173593 AGTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: BETA S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100044277 Protocolo: 2007177335 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 DR(a). LUIZ EDSON FALHEIROS SP0075997 AGDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011519812 Protocolo: 2007177733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011322005 Protocolo: 2007179314 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA SP0220273 AGDO 1: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010632600 Protocolo: 2007179955 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF 64 03 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523550 Protocolo: 2007186343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010401398 Protocolo: 2007190432 AGTE: MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 AGDOS: CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ALEXANDRE BARBOSA LEAO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17990 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010481320 Protocolo: 2007196755 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO: WANIQUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2003.001.6707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011310405 Protocolo: 2003043340 APTES: AIRTON SARTORE HELIO KOTLER SHEILA ZOKNER GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.49609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030129123 Protocolo: 2005274769 APTES: SALOMAO NIGRI RENA NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDO: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.21610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010606265 Protocolo: 2006103198 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: DRA. GLADYS MARY LICINIO HOLANDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.24768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011698950 Protocolo: 2006117825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: MARLY FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.33233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660188761 Protocolo: 2006159313 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.865 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010877130 Protocolo: 2007001544 APTE: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 APDO: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA SP0114338 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES RJ0115775 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2792 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010551803 Protocolo: 2007010020 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOAO CARLOS THOME DE MELLO NEIDE MELLO MONTEIRO GERALDO THOME MELLO OSWALDO THOME MELLO CLEUZA THOME DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010873292 Protocolo: 2007037261 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANDERSON HERINGER GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 20050580034214 Protocolo: 2007040336 APTE: JOSE CLEMENTE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSUE ORPHAO GOMES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ORPHAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210249421 Protocolo: 200743751 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010064998 Protocolo: 200751056 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APTE 2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20020080080197 Protocolo: 200761753 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: SEBASTIANA CORREA DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12790 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042110038132 Protocolo: 200762101 APTES: JOSE PONTES ALVES PAULO ROBERTO PONTES ALVES IRENE PONTES ALVES (FALECIDA) ELIO PONTES ALVES ENI PONTES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA RJ0050969 APDO: ESPOLIO DE DEJASETH SOARES ALVES REP/P YARA SOARES ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA RJ0056964 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14749 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 970010595098 Protocolo: 2007072156 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: MARIA IRIS RABELO RESENDE LUIZ FELIPE DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15444 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050580032436 Protocolo: 200773698 APTE: MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011536728 Protocolo: 200777023 APTE: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 REC.ADESIVO: ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010589439 Protocolo: 200780646 APTES: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA TEREZINHA MARIA SANTOS PINA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20042080041716 Protocolo: 2007101860 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011533790 Protocolo: 2007106822 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDO: MARIANE MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA RJ0075485 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303232 Protocolo: 2007106832 APTE: NELSON BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050010437792 Protocolo: 2007114327 APTE: MARCOS RODRIGUES NOVOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090005265 Protocolo: 2007114835 APTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 APDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030240026105 Protocolo: 2007113905 APTES: DR ARTHUR MARQUES CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 APDO: SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES RJ0112968 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010974866 Protocolo: 2007118632 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 REC.ADESIVO: ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24909 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052040064513 Protocolo: 2007124066 APTE: DALVA MARCAL PINTO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 APDO: EUCIMAR ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086669 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RJ0038449 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011046361 Protocolo: 2007124169 APTE 1: LILA MOURA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.011244-2 - EXECUCAO FISCAL 20020010012142 Protocolo: 2007124746 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO RJ0051262 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.95/001.889-5) 980011103722 Protocolo: 2007126864 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25447 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420042126 Protocolo: 2007128067 APTES: DILZA DE SOUZA AUGUSTA MARIA RODRIGUES DELCY BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 APDO 1: FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 APDO 2: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO DF0010249 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2007.001.27106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.137044-9 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20060010003472 Protocolo: 2007135380 APTE 1: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APTES 2: WILSON LUIS FARES CARLA CHRISTINI MARQUES FARES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27239 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20000260007171 Protocolo: 2007135686 APTE: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 APDO: MANUEL COELHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO SPERANDIO ES0008272 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010059852 Protocolo: 2007136389 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040020020693 Protocolo: 2007135720 APTE: LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010284134 Protocolo: 2007137785 APTE: RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 REC.ADESIVO: SAVIANO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27870 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060210231362 Protocolo: 2007137983 APTE: PAULO JORGE DE SOUZA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA RJ0073827 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA RJ0102093 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060420032734 Protocolo: 2007137741 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0080689 REC.ADESIVOS: MARINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO DANIEL DAVI RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO JOAO GABRIEL RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010438877 Protocolo: 2007133758 APTE 1: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APTES 2: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA LUIZ ROBERTO BANDEIRA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 APDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). VICENTE LUIZ CAPUANO RJ0035449 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28504 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040750026300 Protocolo: 2007141455 APTE: IVO LOURENCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 976830028843 Protocolo: 2007142637 APTES: GENTIL TEIXEIRA JULCELINA FRIACA TEIXEIRA JARINETE CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GENTIL TEIXEIRA RJ0059630 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072613 Protocolo: 2007143889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072571 Protocolo: 2007143890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060010779190 Protocolo: 2007147073 APTE 1: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 APTE 2: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030051835 Protocolo: 2007147436 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: WILMA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA BALSINI RJ0109564 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011410449 Protocolo: 2007150401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARCIO GONCALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30625 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011349839 Protocolo: 2007149179 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 ASSISTENTE: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010510886 Protocolo: 2007151750 APTE: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDO: MARIA JOSE RODRIGUES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RJ0131041 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA RJ0131031 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011169884 Protocolo: 2007155249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR RJ0133311 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32265 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010675681 Protocolo: 2007160657 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 REC.ADESIVO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010281123 Protocolo: 2007159410 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDO: MARIA INEZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011188532 Protocolo: 2007165817 APTE: ALVANY DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA RJ0138654 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA RJ0126022 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33840 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020044368 Protocolo: 2007168695 APTE: FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO: LEOPOLDO JAVIER DEL RIO Y NAVARRETE ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE JOSE DEL RIO Y NAVARRETE RJ0126403 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020068474 Protocolo: 2007167483 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS RJ0112782 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO C/C INDENIZACAO 20050011340275 Protocolo: 2007172690 APTES: OLAVO AVELINO GONCALVES MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 REC.ADESIVO: PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES, IMPROVENDO-SE O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 990010140543 Protocolo: 2007173419 APTE: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34974 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020240477 Protocolo: 2007174348 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 APDOS: RICARDO GUANABARA CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090058637 Protocolo: 2007174890 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250057 Protocolo: 2007177300 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 REC.ADESIVO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, E PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071864 Protocolo: 2007179422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36047 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420100806 Protocolo: 2007179467 APTE: PAULO CEZAR DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.36241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074180 Protocolo: 2007181043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36443 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011671210 Protocolo: 2007183557 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: EODIAS CONSULI LACERDA WHITER CONCULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073526 Protocolo: 2007182717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36774 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011555208 Protocolo: 2007185921 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APTE 2: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO DA 1 APELANTE E PROVIDO O RECURSO DA AUTORA (2 APELANTE).\r\n\r\nQuebra 096. APELACAO CIVEL 2007.001.36852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049966 Protocolo: 2007184951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36901 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100073654 Protocolo: 2007184885 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: ADAUTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37513 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870005963 Protocolo: 2007188175 APTE: SANDRO GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020149028 Protocolo: 2007189711 APTE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 277764"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "277767": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210718 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487274 Protocolo: 200793086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...INDEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11613 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 930140012606 Protocolo: 2007125695 AGTE: SONIA VALERIA BATISTA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARTA VALERIA LANUNCE RJ0055446 INTERESSADO: ESPOLIO DE SCYLAS DE AZEREDO BARROS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12208 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990020050344 Protocolo: 2007134510 AGTES: DANILO POHLMANN SIMOES BEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO RJ0088622 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13883 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030012615 Protocolo: 2007153638 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO ESTA PREJUDICADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15031 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020207849 Protocolo: 2007165120 AGTE: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 AGDOS: RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS CANDIDO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA RJ0126152 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...PERDEU O OBJETO...ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O ECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16850 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070830023644 Protocolo: 2007184608 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: JODE WILTON DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17227 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070450011954 Protocolo: 2007189462 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA RJ0118763 ADVOGADO 2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES RJ0110982 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEHGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENNIZATORIA 20070210030802 Protocolo: 2007192478 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: MARIA REGINA ROLDAO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM P/ APENSACAO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210208911 Protocolo: 2007192578 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 AGDO: MARIA ROSA PINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES RJ0037988 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2007193164 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 INTERESSADO 2: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RJ0138039 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTIDO EM MAGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050210180455 Protocolo: 2007196641 AGTE: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 AGDO 1: ARMINDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 AGDOS 2: JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA REGINA CELIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM P/ APENSACAO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18279 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010292037 Protocolo: 2007198680 AGTE: SONIA MARTINS APOLONIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO RJ0104202 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18408 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003831 Protocolo: 2007199020 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OTAVIO GARCIA MOREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010026708 Protocolo: 2007205174 AGTE: MAR CIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011496691 Protocolo: 2007205487 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: CAPITOL CONFECCOES LTDA LUIZ ANTONIO COSTA ISAAC ROSENFELD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010939266 Protocolo: 2007206620 AGTES: MONICA SANTOS BASTOS RACHEL SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: NODJANGA BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO C.P.C. E DOS PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19006 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030004281 Protocolo: 2007206168 AGTE: ROMULO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RUTH VIEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA RJ0125107 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19062 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010715593 Protocolo: 2007206840 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120522 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010785128 Protocolo: 2007206912 AGTE: SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: KELI TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DP C.P.C. E DA JURISPRUDENCIA CITADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010357702 Protocolo: 2007208661 AGTE: ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210010510 Protocolo: 2007209376 AGTE: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: OTICA NOVO SECULO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19311 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 920035806951 Protocolo: 2007208707 AGTES: CARLOS ALBERTO MEYER EDITH SURERUS AGUILO MEYER ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19350 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110033151 Protocolo: 2007207898 AGTE: MARISA MELIM WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA RJ0052490 AGDO: MARINALVA LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19375 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047890 Protocolo: 2007205879 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...REDUZIR A ASTREINTE...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19546 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 2005 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860450000373 Protocolo: 2007208615 AGTE: COLEGIO XV DE NOVEMBRO ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 AGDO: JOSE ALEX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19554 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011156685 Protocolo: 2007212108 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19616 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441596 Protocolo: 2007212129 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010999416 Protocolo: 2007212848 AGTE: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA RJ0142151 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020104841 Protocolo: 2007213038 AGTE: PAULO DANTAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES RJ0107376 AGDO: OLIVIA LOPES MAIA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011022740 Protocolo: 2007213824 AGTE: ASSOCIACAO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: ORPHEU DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19765 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011087543 Protocolo: 2007213378 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ ROSANA GOULARTE JOSE ARNALDO MAIA EYMARD LEMOS MARQUES JOSE HELOISO DE MEDEIROS ARISTOTELES SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100052163 Protocolo: 2007214154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CESAR CARVALHO DE ALMEIDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292308 Protocolo: 2007214003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090071944 Protocolo: 2007214417 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JONA'S & ANDREIA'S CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES RJ0143921 ADVOGADO 2: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO RJ0136868 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... AUMENTAR PARA DEZ DIAS O PRAZO...\r\n\r\nQuebra 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010128862 Protocolo: 2007213761 AGTE: SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20238 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746472 Protocolo: 2007217536 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDOS: TANIA SILVESTRIN ADYLES MARTINS COSTA DE SA ITACIR SILVESTRIN ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011505353 Protocolo: 2006237428 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.458 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011387174 Protocolo: 2007000153 APTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17430 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002578 Protocolo: 2007085807 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460001781 Protocolo: 200785863 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCA0 FISCAL 20040460041298 Protocolo: 2007085991 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19066 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055846 Protocolo: 2007093214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044137 Protocolo: 200797618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051324 Protocolo: 2007103385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21486 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066741 Protocolo: 2007106515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAIR DA ROCHA FITA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22210 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000193 Protocolo: 2007108143 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022486 Protocolo: 2007108510 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NILTON MARTINS DA MOTTA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30303 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070027388 Protocolo: 2007147648 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDO: JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA RJ0050422 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ART. 557, CAPUT,...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072820 Protocolo: 2007148818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028308 Protocolo: 2007148929 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34047 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020707436 Protocolo: 2007169145 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: GUIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34763 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074922 Protocolo: 2007172742 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES REP/P/S/MAE KELLY FERREIRA CINTRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36428 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010597126 Protocolo: 2007183574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: MARIZA LEMA SUAREZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36838 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010340526 Protocolo: 2007183445 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SELSA VILAS BOAS VITORINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO C.P.C....\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010874010 Protocolo: 2007191940 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: GILDA GOULART GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: CONMHECO DOS RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DA SEGURADORA, TAO SOMENTE, PARA DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA, NA HIPOTESE, FLUA A PARTIR DA SENTENCA RECORRIDA, BEM COMO QUE A FLUENCIA DOS JUROS SE DE A PARTIR DA CITACAO, NEGANDO, OUTOSSIM, PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, TENDO-SE EM VISTA OS PRECEDENTES ACIMA REFERIDOS...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030150549 Protocolo: 2007199166 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JAN NA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: NEUZA IZIDORO DE OLIVEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E DA JURISPRUDENCIA MENCIONADA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40222 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050007642 Protocolo: 2007201720 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: WALTER FERNANDES MARTINS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40482 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010520005552 Protocolo: 2007203903 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: VER A VISTA HOTEL LTDA ME APDO 2: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE APDO 3: PAULO ROBERTO TAVARES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40645 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032403 Protocolo: 2007203849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030534 Protocolo: 2007204573 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036962 Protocolo: 2007203537 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040035 Protocolo: 2007204571 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010335791 Protocolo: 2007206201 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40997 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320011398 Protocolo: 2007205802 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: DIRCE BRAGA DE PAULA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41149 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029854 Protocolo: 2007207339 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: FUNDACAO RECANTO REDE E SERV CADOL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010392248 Protocolo: 2007207818 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059603 Protocolo: 2007207473 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE MARIA DA CUNHA E NOEL D Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41444 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040218625 Protocolo: 2007207284 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NELSON MORAES NEVES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41541 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042718 Protocolo: 2007209671 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DELCY DA SILVA TAVARES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041600 Protocolo: 2007209684 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIANO BORGES ESPOLIO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024921 Protocolo: 2007209580 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: UEDSON ALVES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027122 Protocolo: 2007209582 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041578 Protocolo: 2007211142 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ALBERTO RABELLO DOS SANTOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065273 Protocolo: 2007211143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE DO NASCIMENTO DIAS ESPOLIO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057060 Protocolo: 2007212663 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOS: LUIZ A FERREIRA JOSE L ANCHITE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037980 Protocolo: 2007212670 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42466 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027687 Protocolo: 2007212672 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VOEGELLER SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 277767"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "277766": [
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO C/OBRIGACAO DE FAZER 20072080025469 Protocolo: 2007134167 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCIOMAR CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011345389 Protocolo: 2006302735 EXCPTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DECLARO A PERDA DO OBJETO DA EXCEPTIO, NOS TERMOS DO PARECER DO MP\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116931 IMPTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERT CAVALCANTI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011377274 Protocolo: 2006201734 AGTE: UNIAO ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: GUSTAVO HELIO DE OLIVEIRA BRASIL SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 AGDO 3: SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO 4: ASSOCIACAO RELIGIOSA ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047742 Protocolo: 200745969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RESSURREICAO COLEGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557 PAR. 2 DO CPC) VOLTEM-ME CONCLUSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070010365774 Protocolo: 2007119257 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: NADA A PROVER. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010077740 Protocolo: 2007137243 AGTE: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 AGDOS: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA SC0000351 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO SC0011222 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010052619 Protocolo: 2007167608 AGTES: LEO BATISTA DOS SANTOS TANIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DA DEC. DE FLS. 158/160, EM QUE FOI JULGADO DESERTO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO PELO NAO RECOLHIMENTO DO PREPARO RESPECTIVO, O QUAL O AGTE NOVAMENTE DEIXOU DE RECOLHER RELATIVAMENTE A ESTE ULTIMO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010361625 Protocolo: 2007174119 AGTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AS FLS. 98/101 CONSTA PECA DESPROVIDA DE FORMA E FIGURA DE JUIZO, RAZAO PELA QUAL NAO A CONHECO. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 96 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O QUE SE DETERMINOU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030045618 Protocolo: 2007186468 AGTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011621115 Protocolo: 2007199553 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: ELIANA DE ALMEIDA COUTO ELIANA DE ALMEIDA COUTO PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGDA. AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 2007200827 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO O MEFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19146 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010702511 Protocolo: 2007207093 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 AGDO: ESPOLIO DE AMARO MORGADO REP/P/ MARIA MADALENA DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA RJ0077636 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO DECENDIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19219 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159575 Protocolo: 2007208683 AGTE: PAULO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011045386 Protocolo: 2007209941 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PARA VINDO CAUCAO, NA FORMA LEGAL, PERMITIR-SE O DESEMBARACO ADUANEIRO DA AERONAVES.SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011045386 Protocolo: 2007209941 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA HIPOTESE VERTENTE, ESTE RELATOR DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA, EM VINDO CAUCAO, NA FORMA LEGAL, PERMITIR-SE O DESEMBARACO ADUANEIRO DA AERONAVES. COM EFEITO, A CAUCAO DEVE SER PRESTADA PERANTE O JUIZO MONOCRATICO. RESSALTE-SE QUE OS AUTOS DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERMANECERAO NA SECRETARIA DESTA CAMARA, SENDO COMUNICADO AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO TAO SOMENTE O RESULTADO DE SEU JULGAMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011045386 Protocolo: 2007209941 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BENS RELACIONADOS AS FLS. 553/561, ADMITIDOS COMO CAUCAO NESTA LIDE. PROCEDA-SE A LAVRATURA DO TERMO DE CAUCAO NA FORMA LEGAL. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19399 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 20050011140043 Protocolo: 2007208946 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA SERAFIM GOMES REIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 AGDOS: ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO E BAIXA DO PROCESSO, ATE A DECISAO DO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010488562 Protocolo: 2007210114 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS DA SILVA AGDO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DA AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20062 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010701970 Protocolo: 2007216160 AGTE: ALBERTO DE ALMEIDA PAIS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES RJ0131411 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INF.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20330 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060290022400 Protocolo: 2007218882 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...CONCEDO O EFEITO ATIVO REQUERIDO PELO AGTE...OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO COMUNICANDO O TEOR DESTA DEC., COM URGENCIA...INDAGUE-SE., AINDA, AO JUIZO MONOCRATICO, ACERCA DO CUMPRIMENTO MDO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGO, P/ OS FINS DO ART. 527, V, CPC. AO M.P., APOS.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS (8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20050010611408 Protocolo: 2007172352 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 REU: STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS.611, FICANDO COPIA NOS AUTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.17564 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO TOMBO 5379/00 (NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE NUMERO 5058/99) 20000410001478 Protocolo: 200675563 APTE: MILTON RODOVALIO DA SILVA E S/MULHER IRENE PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO ISAAC BENJO RJ0005942 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA RJ0089313 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J-SE. DSE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628433 Protocolo: 2006237014 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ACYR CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147 E SEGS. OFICIE-SE, APOS, AO MP E AO ESTADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011500380 Protocolo: 2007072522 APTES 1: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTE 2: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO EMBARGADO (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010677410 Protocolo: 2007105509 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 REC.ADESIVO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO EMBARGADO PARA CONTRA RAZOES (AVISO SECRETARIA)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22935 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012087542 Protocolo: 2007113987 APTE 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B APDO: IVO MOCELIN ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO DA SUPERINTENDENCIA DE PARTRIMONIO DA PREFEITURA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011525542 Protocolo: 2007140861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AS PARTES SOBRE COMPLEMENTACAO DO LAUDO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011422360 Protocolo: 2007203662 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIANTE DA NOTICIA TRAZIDA PELA APELANTE AS FLS. 1284/1.285,INFORMANDO SOBRE A SUSCITACAO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA,DISTRIBUIDO PERANTE O ORGAO ESPECIAL SOB O N. 2006.018.0007, CUJO TEOR ENVOLVE A MATERIA EM JULGAMENTO NESTA APELACAO, DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ATE DECISAO FINAL DA CITADA INCIDENTAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 277766"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "277770": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011051858 Protocolo: 2007162475 IMPETRANTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO OABRJ114717 PACIENTE: EVERALDO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20020370007716 Protocolo: 200650321 IMPTE: ROMULO JOSE AGRICOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795041 IMPTE: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /01 EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20000020197882 Protocolo: 2005180441 AGTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011014311 Protocolo: 2005244369 AGTE: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C AGDO: S&IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010728749 Protocolo: 2006137659 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 AGDO: JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010395785 Protocolo: 2006245242 AGTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010454689 Protocolo: 2006315636 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090003675 Protocolo: 2006320092 AGTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 AGDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060380499242 Protocolo: 2006324263 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26817 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370078002 Protocolo: 2006326135 AGTE: IDENILSON MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010740976 Protocolo: 2006328641 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE RJ0111128 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.65 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090013905 Protocolo: 2007774 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011347302 Protocolo: 20071496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20052090078442 Protocolo: 20074595 AGTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 950010907365 Protocolo: 200713797 AGTE: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/ MULHER MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 AGDO 1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 AGDO 2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA RJ0072802 AGDO 3: MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO RJ0096276 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010664917 Protocolo: 200730329 AGTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA RJ0119245 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 930010599885 Protocolo: 200747376 AGTE: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010901220 Protocolo: 200752566 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: RONALDO MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20021200790537 Protocolo: 200781538 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 982070009645 Protocolo: 2007102194 AGTE: HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 AGDO: CONDOMINIO DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARTINS DA SILVA RJ0080801 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011408242 Protocolo: 2007117908 AGTE: NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA RJ0136140 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO RJ0118875 AGDO: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS RJ0116273 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011426040 Protocolo: 2007122125 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARCELO DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011228178 Protocolo: 2007134739 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010497095 Protocolo: 2007140425 AGTE: PAULO MARCOS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010310310 Protocolo: 2007146935 AGTE: ALMIR LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 AGDO: DIVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011097863 Protocolo: 2007158692 AGTES: JOSE MANUEL REIS BARBOSA VALDIR RODRIGUES JOSE CESAR VIEIRA ROSA FELIX DA SILVA AZEVEDO JOSE CARLOS VENTURA MANOEL ELIAS COUTO ROGERIO MARTINS BAPTISTA MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS MARILDA ROCHA NELSON RIBEIRO LORENA FORNARI DE ARY PIRES SANDRA ASSUMPCAO DOS SANTOS NINA MARIA CITRO SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA MARILENE CONCEICAO DE MOURA PEREIRA NELSON PEREIRA PINTO IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI MARA ARAUJO MARINELA MORANDINI BIANCHI LUIZ DA LUZ BARRETO CELIA VARELLA PAULICELLI ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA TERCIA PONTES LIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADOS: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.17197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011596408 Protocolo: 200588882 APTE: RIZETE VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: CONHECIDOS E PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.41403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019788-2) 20040020208013 Protocolo: 2005239984 APTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ELIANA MIRANDA LERIPIO)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011157830 Protocolo: 200625514 APTE: ELETRO FERRAGENS BECO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.9946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO - DPVAT 20040010970376 Protocolo: 200649208 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ANA PAULA FERNANDES VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011297045 Protocolo: 200672127 APTE: MANLIO CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011184137 Protocolo: 200685110 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23029 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030120060882 Protocolo: 2006107286 APTE: WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.28200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050041799 Protocolo: 2006131496 APTE: VILMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECIAO UNANIME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.28565 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20030010595198 Protocolo: 2006134701 APTE: PATRICIA PECLAT SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 APDO: ALEX JOSE VILAR DRUMOND ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011282797 Protocolo: 2006152034 APTES 1: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APTE 2: MARMORARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.32267 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380064075 Protocolo: 2006155154 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: DEBORA DUARTE RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.32819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030260013724 Protocolo: 2006155357 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA RJ0105151 APTE 2: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA MG0092844 APDO: LUCIANO WAGNER DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ATHENAS SA FOMENTO MERCANTIL E BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34043 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010250050 Protocolo: 2006160635 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: IUSA GOMES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.42142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.84.001.4045009) 20050011014669 Protocolo: 2006202890 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SEBASTIAO DANTAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.42445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052050044857 Protocolo: 2006202656 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: JANE GOMES ASSIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO , VENCIDA A DES NANCI MAHFUZ- QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.42474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011128274 Protocolo: 2006204038 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA RJ0132452 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44595 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.050.000791-9 20040500001464 Protocolo: 2006212314 APTE: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA RJ0115855 APDO: RONALDO COZENDEY MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA RJ0002327C Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.45830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010959940 Protocolo: 2006219359 APTE: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.46369 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030380211240 Protocolo: 2006221389 APTE: VANDIRA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.47092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20052030102270 Protocolo: 2006224898 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI RJ0047673 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.47517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011468292 Protocolo: 2006226795 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA RJ0124349 APDO: MARTA CONCEICAO SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.47824 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000040167287 Protocolo: 2006227300 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: COSMO DAMACENA DE MOURA E S/MULHER CELIA MARIA PESSOA DA COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.47835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010420669 Protocolo: 2006228938 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ADRIANA DOS SANTOS BROCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.47904 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15807 - INDENIZACAO 20020040103447 Protocolo: 2006227310 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: DENIS DA COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES VOGAL- QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.48871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010127045 Protocolo: 2006236396 APTE: MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA RJ0093054 APDOS: JOSE REINALDO DA SILVA MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.50110 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660005014 Protocolo: 2006239913 APTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380154985 Protocolo: 2006242968 APTE 1: SELINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TURISMO TRANSMIL LTDA E SELINA APARECIDA DA SILVA)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.066.016379-0) 20040660198146 Protocolo: 2006254854 APTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010630413 Protocolo: 2006259961 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54828 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080065915 Protocolo: 2006263038 APTE: ELIETE PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA CONCEICAO L DOS SANTOS RJ0135140 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54931 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010880183 Protocolo: 2006264894 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SOLANGE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011116739 Protocolo: 2006264784 APTE: LUIZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE APDO 2: CIRLENE VITALINO ADVOGADO: DR(a). ALMIRO COSTA RJ0062534 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011453531 Protocolo: 2006268318 APTES 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO RJ0099383 APTE 2: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA REGINA DE LAZARI SP0172530 ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 APDO: CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60156 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010773962 Protocolo: 2006290981 APTE: CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60847 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030091869 Protocolo: 2006292355 APTE: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELENT SP0115577 APDO: BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.62391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010830468 Protocolo: 2006301946 APTE 1: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA RJ0059408 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APTE 2: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63217 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010095615 Protocolo: 2006305818 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE PINHEIRO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63254 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011138050 Protocolo: 2006306792 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB-3066 950010438134 Protocolo: 2006313248 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: YARA SOARES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROCHA NETO RJ0123112 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011298420 Protocolo: 2006312168 APTES: RITA CRISTINA BARRETO WALDIR ALVES CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES RJ0067985 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO RJ0079103 APDO: ESPOLIO DE ALDA ALVES DA SILVA REP/P/S/INV ELIZABETH ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E BUSCA E APREENSAO (2005.002.001826-3), JULGADAS EM CONJUNTO. 20040020090725 Protocolo: 2006311379 APTE: LUIZ OCTAVIO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010509884 Protocolo: 2006311382 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: DAVID DE ABREU RANGEL LEVI DE ABREU RANGEL PEDRO DE ABREU RANGEL NETO NILDA DE ABREU RANGEL GERSON DE ABREU RANGEL CEIR DE ABREU RANGEL APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.64893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011447496 Protocolo: 2006313941 APTE 1: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO RJ0101189 APTES 2: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES MARCUS VINICIUS DE LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20062090032559 Protocolo: 2006319553 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: IVO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010163140 Protocolo: 2006321178 APTE 1: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APTE 2: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE 2 E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE 3, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419640 Protocolo: 2006325560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67887 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011524148 Protocolo: 2006327783 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: CARRARA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010307800 Protocolo: 2006327021 APTE: TEREZINHA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.69075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011325213 Protocolo: 2006334194 APTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA RJ0123216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.69318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010164335 Protocolo: 2006334736 APTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 APDOS: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A JUAREZ SOARES JOAO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO ANTONIO LOBARINHAS ALCURE JOFRE LOBARINHAS ALCURE ANTONIO DIAS FIGUEIREDO ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO RJ0015390 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010787100 Protocolo: 2006335031 APTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.047926-9 20060010974362 Protocolo: 2006334570 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 APDO: BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.70115 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011131192 Protocolo: 2006337583 APTE 1: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES SP0175491 APTE 2: EDIR SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA RJ0117838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU-SE DE AMBOS OS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PRAOVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050104268 Protocolo: 2007000922 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: MARIA RUTH TEBAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010922554 Protocolo: 2007002636 APTES: DEOLINDA SANTOS BRAGA MARCIO COUTINHO BRAGA ELIZABETH COUTINHO BRAGA MARILZA DO ESPIRITO SANTO JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS ROGERIO GOMES COSTA JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS ANTENOR TENORIO CAVALCANTI FILHO FERNANDO TADEU DOYLE MAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010117631 Protocolo: 20074088 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APTE 2: RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380227508 Protocolo: 2007008848 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011090738 Protocolo: 200712300 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDOS: NILKA DOS SANTOS DIONISIO MARCO ANTONIO DIONISIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011204216 Protocolo: 2007013862 APTE: OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030290012370 Protocolo: 2007015268 APTE: GEDEON BERNARDINO TELES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INV ELIAS NAGIB ELABRAS ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 APDOS 2: VIKTOR KOCHMANSKI VIVIAN GEBARA KOCHMANSKI MARQUES ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011548032 Protocolo: 200716321 APTES: MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE NINA REIS DE SOUZA MARIA EDUARDA REIS DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE NINA REIS DE SOUZA JULIA REIS DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE NINA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 APDOS: FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES SUCENA MAY NEMIR NEVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON RODRIGUES RJ0049286 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3737 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660100549 Protocolo: 2007015246 APTE 1: ODAIR FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: KAROLINE VITORIA DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE CARLA CRISTINA DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.3784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030043768 Protocolo: 2007016469 APTE: ANTONIO CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA RJ0082035 APDO: MARCIA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO 0: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. SIRO DARLAN- VOGAL , QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, RETIFICOU O SEU VOTO A DESA. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.3957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010881985 Protocolo: 200718675 APTE: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030010476173 Protocolo: 200722951 APTE: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA RJ0040858 APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.5232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010369592 Protocolo: 2007026359 APTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOA PELO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGANADO PARA ACORDAO A DES REVISORA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 970010409862 Protocolo: 2007029567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO APDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS NEWTON MARINHO ADAURY JORGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010559110 Protocolo: 2007030002 APTE: JOSE MOTTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.6029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000380184011 Protocolo: 2007028470 APTE: LAIS DIAS GUIMARAES REP/P/MAE ANA BEJE DIAS GUIMARAES APDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM APLICACAO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.6529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010608849 Protocolo: 200731485 APTE 1: NEUCY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010120681 Protocolo: 200732935 APTES 1: MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR PEDRO HENRIQUE PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ISADORA PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.7157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656133 Protocolo: 2007035689 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010390200 Protocolo: 2007038475 APTE: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO DO AUTOR E DEU-SE PROVIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.8564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120000282 Protocolo: 2007040066 APTE: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.9073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660010990 Protocolo: 2007043825 APTE: MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR DE SOUZA SILVA RJ0102902 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO RJ0064023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010751634 Protocolo: 2007049870 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: RAIMUNDA ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11602 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360008496 Protocolo: 200755901 APTE: RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.12296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011156140 Protocolo: 200759682 APTE: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.12754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011158142 Protocolo: 200762952 APTES: MARIA DEODORA DE FREITAS ORLANDO LEOPOLDINO GOMES JOSEILA DA CRUZ MARQUES RICHARDSON COUTINHO FERREIRA FRANCISCO ALVES DE SOUZA ARLENE GALDINO DA FONSECA ELIAS PEREIRA DA COSTA SEBASTIAO IVAN DA SILVA GOMES MARIA DAS GRACAS MOREIRA MARIA EMILIA DOS SANTOS DANTAS CARLOS CESAR DE FREITAS JUNIOR CARLA CARINA DANTAS DE FREITAS ELIANE DE SOUZA RIBEIRO EDMILSON SANTOS SOUZA SIMONE MARIA CARNEIRO DE SOUZA MARIA MIRTES NONATO EMILIANO LUIZ GOMES JOAO CAROLINO DE SOUZA LEOPOLDINO CAMILO GOMES SIMONE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AIDA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA RJ0031167 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13520 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020134133 Protocolo: 200765087 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDY DA SILVEIRA APDO: MARIA LEITAO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13529 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040070062180 Protocolo: 200765067 APTE: DALVA BARBOSA MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI SP0121562 APDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.13681 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040277649 Protocolo: 2007065601 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'AMORE ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO A DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.13790 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100092028 Protocolo: 2007065925 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.14578 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050550003434 Protocolo: 2007070699 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APDO: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.14681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090091602 Protocolo: 200770563 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. EM CONTINUACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.14824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030061082 Protocolo: 2007070693 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: PAULO ALVES ASFORA DINAH GALVAO ASFORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010294120 Protocolo: 200772386 APTE 1: JOSE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.15771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020123093 Protocolo: 2007074757 APTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS RJ0069186 APDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES RJ0131225 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS RJ0117699 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010832153 Protocolo: 200776936 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APTE 2: ROBERTA DOS SANTOS LIMA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (RE) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (AUTORA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.15818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20022050079476 Protocolo: 2007075108 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO RJ0057896 APDOS: NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA CASSIA CILENE TEIXEIRA DE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO RJ0103663 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.16009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010852475 Protocolo: 200778548 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.16096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE ALIMENTOS 20052020095979 Protocolo: 200778206 APTE: ISABELA SILVA ANDRADE REP/P/S/GENITORA ZORAIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: ALOIZIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.17622 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040629246 Protocolo: 200785596 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO PELA PERDA DE OBJETO E CONHECEU-SE DO RECURSO DE APELACAO PARA NEGGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.17770 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20040090007654 Protocolo: 200786721 APTES: MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA O BONDE EDICOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDOS: CLASSITUDO EDICOES GRAFICAS S C LTDA JOSE AROUDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CANALE RJ0027535 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.17792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640028134 Protocolo: 200786829 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.18331 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL E RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA 20042050006313 Protocolo: 2007088708 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 APDO: AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER LOURDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.18395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040020118991 Protocolo: 2007088698 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.18521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210046224 Protocolo: 200791737 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.19237 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012008757 Protocolo: 2007095704 APTE: ELEDINA GUEDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 APDO: HELENA DUARTE MERLONGHI ADVOGADO: DR(a). JULIA MOREIRA RJ0071725 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.19303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010445051 Protocolo: 2007094834 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011186624 Protocolo: 2007097783 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ANDREA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RCURSO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.19710 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040456123 Protocolo: 200797656 APTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 APDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE RJ0116713 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.19851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010719850 Protocolo: 200799556 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.19908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053989 Protocolo: 2007099007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.20167 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610050807 Protocolo: 200799267 APTE: LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 APDO: ROBERTO FELCMAN ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.20298 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001260 Protocolo: 2007100488 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 APDO: ELIANE TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.20378 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050260011641 Protocolo: 2007100507 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.20691 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011506896 Protocolo: 2007101961 APTE 1: CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.21212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061093 Protocolo: 2007105191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.22781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 7731 20000430001046 Protocolo: 2007113421 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: ADELINO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLESIO DOS SANTOS RJ0048183 APDO 2: MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.23070 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011183081 Protocolo: 2007115576 APTE: HAMILTON FRANCA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO GABRIEL FRANCA FERREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA LOUREIRO PINTO VINICIUS FRANCA FERREIRA REP/P/S/MAE PATRICIA LOUREIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 139. APELACAO CIVEL 2007.001.24535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010306249 Protocolo: 2007123471 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES GIFFONI DE CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.24575 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070064090 Protocolo: 2007123741 APTE: NILZA PASSOS DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.24717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042050032142 Protocolo: 2007123663 APTE: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.25206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 34748 RESCISAO CONTRATUAL 20030210003814 Protocolo: 2007126158 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.25381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010043482 Protocolo: 2007127253 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NIZIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.25525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010928480 Protocolo: 2007128151 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: AMADEU PERES SIPAUBA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.25947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040011490167 Protocolo: 2007130000 APTE 1: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNNIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.26064 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040772410 Protocolo: 2007129642 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: JOSE BERNARDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO RJ0098223 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.26327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010403978 Protocolo: 2007133132 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA RJ0106053 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.27056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040095856 Protocolo: 2007134892 APTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA RJ0068785 APDO: FARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR RJ0067574 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.27736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.001.063715-6 - RENOVATORIA 20050011612160 Protocolo: 2007137482 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222554 Protocolo: 2007138131 APTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.28428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010068371 Protocolo: 2007138222 APTE: STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 APDOS 1: ANGELO FERNANDES GIOIA EUNICE JORDAO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO 2: CICERO SYLVIO PONTES PINHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.28702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010264607 Protocolo: 2007142424 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: SUELI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.28977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 98.532.004519-2 20050420081183 Protocolo: 2007142664 APTE: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA RJ0116254 APDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050011396827 Protocolo: 2007147153 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: GUTEMBERG CHAVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.31941 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040417580 Protocolo: 2007157566 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA REP/P/S/INV MARIA JOSE RICARDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO RJ0089254 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.32395 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151129 Protocolo: 2007162364 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: SANDRA ARLETE PACHECO RAFAELA DE FATIMA BISPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 277770"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "277588": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 07 de Agosto de 2007 \r\n\r\nAgravo de Instrumento n. 4116/07\r\n\r\nAgravante: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nAdv.: Dr.Natalino Gomes de Souza Filho\r\n\r\nAgravado: Gabriel Gialluise da Silva Sá \r\n\r\nAdv.: Dr.Ricardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 277588"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "277772": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072110006204 Protocolo: 2007205228 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 2: RONALDO LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 3: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 4: MARLUCE TEODORO SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO CONFLITO, MONOCRATICAMENTE, E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, PARA ONDE DEVERAO SER REMETIDOS OS AUTOS DA ACAO PRIMITIVA PARA PROCESSO E JULGAMENTO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165135 IMPTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20647 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20007100053596 Protocolo: 2005206608 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA EVIDENTE PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO, ASSIM O FAZENDO COM O EMBASAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022050075550 Protocolo: 200789091 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 AGDOS: AILTON DOS SANTOS ANALIA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140156903 Protocolo: 200789005 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ESTEVO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES RJ0142744 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 AGDOS: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIANE SIQUEIRA DA COSTA SILVA HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ELIANE SIQUEIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA RJ0053427 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090055843 Protocolo: 200797419 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR LUCIANE MACEDO LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10918 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080156276 Protocolo: 2007119131 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: HELENA ABDALA SASTRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO ... PROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14897 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040047616 Protocolo: 2007164026 AGTE: FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO O RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010905434 Protocolo: 2007214169 AGTE: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA, ORA AGRAVANTE, DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRETIDO, BEM COMO QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER A NOVAS NEGATIVACOES QUE TENHAM FUNDAMENTO NOS CONTRATOS DISCUTIDOS NA ACAO ORIGINARIA, ENQUANTO ESTA NAO FOR JULGADA EM SEU MERITO, TUDO SOB PENA DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). FICA, ASSIM, DEFERIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA. COMUNIQUE-SE PARA FINS DE CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693212 Protocolo: 2007215195 AGTE 1: ESPOLIO DE MARIA DE NAZARETH GONCALVES MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 AGTE 2: DAVID MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O LITISCONSORCIO FACULTATIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20241 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060040285468 Protocolo: 2007217031 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: JOYCE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011223436 Protocolo: 2007220428 AGTE: TADEU MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 AGDO: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36205 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380030973 Protocolo: 2007181009 APTE: HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA P/SI E REP/S/FILHO RICARDO MATHEUS COCENZA RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38720 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618682 Protocolo: 2007194932 APTE: ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE FIXAR A VERBA REPARATORIA NO IMPORTE DE r$ 11.361,00 (ONZE MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS)...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39726 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032592 Protocolo: 2007201128 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO ROSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032178 Protocolo: 2007201023 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BELARMINO COSTA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40346 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080062831 Protocolo: 2007203964 APTE: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2000,00 PELOS DANOS MORAIS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40396 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011933 Protocolo: 2007202889 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DANIELLE PEREIRA DE MELLO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057667 Protocolo: 2007204616 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE ALVES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030078 Protocolo: 2007204583 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE MARIO MACEDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046037 Protocolo: 2007207483 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIA DE ANDRADE CAMERANO APDO: IZALTINO DA SILVA RIBAS FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060055828 Protocolo: 2007209623 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42567 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035570 Protocolo: 2007212691 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CYD GABRIEL BARBOSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\nId: 277772"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "277769": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011258414 Protocolo: 2007205623 AGTE: VIA FORUM EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 AGDO: FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... OFICIE-SE. APOS, VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19031 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230114570 Protocolo: 2007205938 AGTE: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO PR0007027 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER PR0026694 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.. E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030031383 Protocolo: 2007213927 AGTE: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCI NUNES RJ0134286 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 AGDOS: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ANA PAULA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, INTIMEM-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES (DP). POR FIM, AO MP. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24464 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010610036387 Protocolo: 2007120266 APTE 1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA MG0056680B APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS 1: MARLI DA MOTTA PEREIRA GLEYSON DA MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APDO 2: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA MG0056680B APDO 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 325 (\"... anotado na capa ... o nome do Dr. Rodrigo de Lima Casaes...\"): ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) FLS. 323 (\"... remessa... a Assessoria de Recursos Constitucionais do Ministerio Publico.\"): ATENDA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.021.0030839 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210168283 Protocolo: 2007206427 APTE: ELINALVA BARBOSA BARRETO ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO 1: ELAINE HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO 2: HAYR LIFE BOUTIQUE LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: REGULARIZE A PRIMEIRA APELADA A REPRESENTACAO, POIS NAO HA PROCURACAO, SOMENTE SUBSTABELECIMENTO. ASSINO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 277769"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "277775": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010340492 Protocolo: 2007137860 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13.VARA DA FAZENDA PUBLICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: EDER PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 INTERESSADO 2: 7.BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.39/40:\"...Assim, com respaldo no paragrafo unico do artigo 120 do Codigo de Processo Civil, julgo procedente o Conflito de Competencia, afirmando a competencia do Juizo da 4a. Vara de Sao Goncalo para processar e julgar a Acao de Mandado de Seguranca. Comunique-se a decisao aos Magistrados em conflito.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010549903 Protocolo: 2007145618 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA INTERESSADO 2: SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA INTERESSADO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.29:\"Diante do oficio do douto Magistrado da 23a.Vara Civel, reconhecendo a competencia para o processamento e o julgamento da Acao de Conhecimento, resta prejudicado o presente conflito de competencia. Oficie-se ao orgao suscitante e arquive-se.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790010875 Protocolo: 2007204010 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV TELMA DE SOUZA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.36/37 - ...Por tais fundamentos, julga-se procedente o conflito, afirmada a competencia do r.juizo suscitado.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010246095 Protocolo: 2007110320 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.244/246:\" ... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051375 Protocolo: 2007127563 AGTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.92:\" ... Assim, diante do descumprimento do paragrafo unico do artigo 526, da lei processual civil, por parte do recorrente, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010938079 Protocolo: 2007161763 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.152/156:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15208 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840110000145 Protocolo: 2007167389 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.220/221:\" ... Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011221253 Protocolo: 2007167800 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.74/77:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020081020 Protocolo: 2007180788 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 AGDO: CATIA MARIA DA SILVA RIENDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.33/37:\" ... Desta forma, estando decisao recorrida em manifesto confronto com jurisprudencia dominante de Tribunal Superior, dou provimento ao recurso na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 990660303293 Protocolo: 2007210425 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.136/142:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19455 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660303300 Protocolo: 2007210407 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.166/172:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19456 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990660303311 Protocolo: 2007210399 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.133/139:\" ...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660303281 Protocolo: 2007210415 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.161/167:\" ...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19462 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990660302549 Protocolo: 2007210393 AGTE: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES MG0052517 ADVOGADO 2: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.159/165:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011293643 Protocolo: 2007214690 AGTES: ANTONIO SAMPAIO BRASILICIO JOSE DA COSTA EURICO MACIEL GRACA JOSE DE OLIVEIRA ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA SIMIAO SOLEDADE WALDEMAR ARRUZZO WALTER DE OLIVEIRA ACCIOLY VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA VIRGILIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RJ0084483 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.96:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20001 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020128372 Protocolo: 2007215039 AGTE: ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.45/48:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020096959 Protocolo: 2007217337 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: STELLA CARDOSO CARNEIRO REP/ P/ S/ MAE ROSIMERE VIEIRA PRATES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.176/179:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso com base no art.557 do CPC\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010488355 Protocolo: 2007217166 AGTE: ZILDA MARIA MARIANO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: fls. 45/46:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20284 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020153410 Protocolo: 2007217310 AGTE: MARGARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.37/39:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210218578 Protocolo: 2007218302 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA M E Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.51/54:\" ... Improcede, portanto, o presente agravo, por se encontrar em confronto com Sumula e Jurisprudencia dominante, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do art.557 da Lei de Ritos.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010927697 Protocolo: 2007219321 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.65/68:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557, da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011385467 Protocolo: 2007210365 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANNA TEODORA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.101/103:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao do seguro obrigatorio em valor correspondente a diferenca entre a quantia equivalente a 40 (quarenta) salarios minimos vigente em janeiro de 1992 e aquela ja paga, acrescida de correcao monetaria contada do pagamento parcial, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20030010634416 Protocolo: 2007211528 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NADIR DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO RJ0074729 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.168/170:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42246 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011235860 Protocolo: 2007211734 APTE: CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.99/101:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para condenar a Apelada ao pagamento da indenizacao correspondente a 40 (quarenta) salarios minimos vigentes, acrescidos de correcao monetaria desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42518 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011170158 Protocolo: 2007213615 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: AMAURI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.182/183:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42771 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056870 Protocolo: 2007212681 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: OSMAR JERONIMO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.18/22:\"... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo - A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 277775"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "277774": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230020341 Protocolo: 2007217908 IMPETRANTE: DANIELE SANTANA NOGUEIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: JORGE DA CRUZ MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.20 - 1) Oficie-se ao juizo apontado como coator, para prestar as devidas informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Ao M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060011189320 Protocolo: 200761319 AGTE: JORGE MIGUEL SECIN ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.313: 1- Decisao adiante com relatorio. 2- Peco dia. EM TEMPO: Estive de licenca e ferias nos meses de jun ho e julho, respectivamente. Fls.314/315:\" ... Indefiro o efeito suspensivo, porque nao comprovados os requisitos ensejadores da medida. Peco dia\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.93:\"1- Corrija-se a autuacao para incluir o patrono do primeiro agravado, conforme constante de fls.30; 2- Com isto, republique-se item 3 do despacho de fls.85\".(Fls.85:item 3: Intimem-se os Agravados )\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: \r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19021 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007206475 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.38: Indefiro a gratuidade, pois o Agravante nao atendeu ao comando legal, nao comprovou ter sido deferido o beneficio no r.Juizo de origem, nem a ele faz jus por se constituir pelo menos de dois imoveis, sendo um deles um triplex.I\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19337 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010155172 Protocolo: 2007209445 AGTE: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO RJ0142574 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.90:\" Presente o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Solicitem-se as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011091161 Protocolo: 2007217285 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.514:\"1) Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais, oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a parte agravada para responder.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20402 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020020030402 Protocolo: 2007217411 AGTE: ESPOLIO DE ENRIQUE ARMAROLI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.267/v:- 1) \"Ad cautelam\" e como foi determinado o desbloqueio de valores (fls.13), atribuo efeito suspensivo ao recurso tao somente para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 3) Intime-se a agravada para contra-razoes; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.121:\"As partes sobre o pedido de honorarios.I\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13266 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20030230219219 Protocolo: 2007058239 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDOS: BERNADETE FERREIRA DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RJ0110444 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.186:\" 1-Fls.185, a certidao supra nao observou a procuracao de fls.185 e a peticao de fls.184. Regularize-se. 2- Defiro a vista por (05) dias.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.285:\" 1- Fls. 284, homologo os honorarios periciais em R$ 13.000,00, porque nao houve discordancia das partes com relacao ao referido valor (fl.278). 2-Venha o deposito, a cargo do Apelante. 3- Apos, ao Perito para iniciar a pericia.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011460283 Protocolo: 2007167313 APTE 1: MATHILDE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.113:\"Intime-se a agravante para regularizar o recurso de fls.107/110, no prazo de 5 (cinco) dias\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42833 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011147511 Protocolo: 2007215123 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.183:\" Suspendo a tramitacao desta demanda ate cumprimento da diligencia determinada nos autos em apenso (AC 42836/07)\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010889058 Protocolo: 2007215131 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.101:\" Converto o julgamento em diligencia para nomear o Dr.Roque Licks (com localizacao do conhecimento da Secretaria da Camara), para efeito de realizar pericia contabil na acao de consignacao em pagamento\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42947 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7983 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000420075902 Protocolo: 2007214273 APTE: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDOS: MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE LUCIANA CORTAZIO LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.95:\"Tendo em vista a intervencao de fls.16 e a decisao de fls.92 intime-se a Defensoria Publica para apresentar as contra-razoes\".\r\n\r\nId: 277774"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "277778": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010480708 Protocolo: 2007166570 AGTE: SEVERINO ELIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610050762 Protocolo: 2007193009 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: DILSON MENDES CORREA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010876215 Protocolo: 2007200288 AGTE: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 AGDO: MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGANDO-O PREJUDICADO, PELOS MOTIVOS SUPRA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18706 Origem: NATIVIDADE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20060350005383 Protocolo: 2007202940 AGTE: ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA SP0160548 AGDO: ELOANA ANTUNES BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. FLS. 409= NAO HOUVE COMPROVACAO DE JUSTA CAUSA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A DESTEMPO; 2. DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011552084 Protocolo: 2007207988 AGTE: HELIO VENTURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 AGDO 1: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO 2: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RJ0087327 AGDOS 3: OCTACILIO FERNANDES RAIMAR VAN DEN BYLAARDT ARY FERNANDO DINKELMANN ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 AGDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 5: COMPLAC ELETRONICA LTDA AGDO 6: CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 7: EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO AGDO 8: LUIZ PAULO SEVERO D'OLIVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010855716 Protocolo: 2007212360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ELIR JOAQUIM DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19675 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040060136 Protocolo: 2007212815 AGTE: BENEDITO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767682 Protocolo: 2007213217 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, A DECISAO ESTA CORRETA E DEVE SER MANTIDA INTEGRALMENTE, MERECENDO O AGRAVO TER NEGADO SEGUIMENTO LIMINARMENTE, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19719 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070750008298 Protocolo: 2007213405 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOM RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19836 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010162139 Protocolo: 2007214020 AGTE: FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20104 Origem: SILVA JARDIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050590003550 Protocolo: 2007216141 AGTE: SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 AGDO: ALEXANDER BRITO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20302 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045418 Protocolo: 2007215798 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, E CONSIDERANDO-SE QUE SE ENCONTRA EM QUESTAO UMA VIDA HUMANA, PENDENTE DA CONCESSAO DO MEDICAMENTO, DEMONSTRADO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE DE JUSTICA...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 20062090028933 Protocolo: 2007201216 APTE: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO O RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011019355 Protocolo: 2007207643 APTE: ROMULO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045276 Protocolo: 2007210994 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048691 Protocolo: 2007211034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42695 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610029018 Protocolo: 2007211824 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID MASSIM HARARI Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ISENTAR O REU DE CUSTAS, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051700 Protocolo: 2007214655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 277778"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "277777": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325860 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIEM-SE SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2006334655 AGTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE MARCUS FAVER. DESPACHO: AUTUE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE COMO AUTOS SUPLEMENTARES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 27558 E TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA A DEVOLUCAO DOS AUTOS, NAO OS DEVOLVENDO NO PRAZO LEGAL, APLICO A MESMA, NOS TERMOS DO ART 196 DO C.P.CIVL, A MULTA DE METADE DO SALARIO MINIMO HOJEVIGENTE, BEM COMO A PERDA DO DIREITO DE VISTA FORA DO CARTORIO. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES CABIVEIS E COMUNIQUE-SE O FATO A SECAO DA OAB PARA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CABIVEL E IMPOSICAO DA MULTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060370055422 Protocolo: 2007185016 AGTE: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870007662 Protocolo: 2007202441 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCIANA BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA RJ0090199 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 30, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19621 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040204380 Protocolo: 2007212290 AGTE: JOSEFA RODRIGUES ZARANZA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010324486 Protocolo: 2007213216 AGTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2 AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE-SE POR CARTA AR. 3. ... INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO ATIVO PRETENDIDO. ... ( AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A IINTIMACAO DA PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 2007213947 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010475648 Protocolo: 2007213995 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070790012501 Protocolo: 2007214364 AGTE: ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010256187 Protocolo: 2007214057 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917229 Protocolo: 2007214510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010912888 Protocolo: 2007215678 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: FABIO ANTONIO MELLO BARROSO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS RJ0100863 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49145 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010520496 Protocolo: 2006235823 APTE 1: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 287/308= AS PARTES, POR 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. NAO HOUVE QUALQUER COMPROVACAO DO ALEGADO A FLS. 476. 2. CONCEDO, PORTANTO, DERRADEIRO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA CUMPRIMENTO DA PRECLUSA DECISAO DE FLS. 475, PENA DE PERDA DA PROVA. ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8928 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812419 Protocolo: 2007041564 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR ESTE TANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA COMO FORMULADO;INTIME-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.EM APOS, NOVA VISTA A DOUTA REVISAO, DO ACRESCIDO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1. JUNTE-SE AOS AUTOS APENAS A PETICAO E PS SUBSTABELECIMENTOS. AS DEMAIS COPIAS DEVEM SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, COM RECIBO NOS AUTOS. 2. NAO HA REABERTURA DE DILACAO PROBATORIA EM SEGUNDO GRAU, E O RELATOR NAO ACEITARA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NAO SEJAM NOVOS E IMPORTANTES AOS DESLINDE DA CAUSA. 3. A QUESTAO DA SUSPENSAO SERA DECIDIDA PELO COLEGIADO. 4. VOLTEM, PARA CIENCIA DO REVISOR, CUMPRINDO-SE APOS O QUE FOI DECIDIDO A FLS. 594. ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010806943 Protocolo: 2007173971 APTE: FELIPE FRANCESCUTTI MURAD ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 336/8= AS PARTES, POR 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 277777"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "277782": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011484832 Protocolo: 2007145239 AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (DE ORDEM) FLS.55/62.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010496901 Protocolo: 2007177369 AUTORS: IRENE DIAS MACHADO ANA MARIA DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES RJ0060665 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.132/135.\"... ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020010932 Protocolo: 2007209953 IMPTE: ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/31.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM INDEFIRIR A PETICAO INICIAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040026787 Protocolo: 200736619 AGTE: GIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO : DIRETOR DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN RJ SAO GONCALO II PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84. \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, 1-A, DO CPC, POR ESTAR A R.SENTENCA, DIGO, R. DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO TEMA AQUI EM DEBATE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011195633 Protocolo: 200751753 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.85/86.\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585512 Protocolo: 200774991 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: SANDRA CERQUEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DP MP, FLS. 56.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20052050125329 Protocolo: 200781142 AGTE: SANDRO NOGUEIRA LUDGERIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 AGDO: NOEME PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 58/60: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011553704 Protocolo: 200789558 AGTE: ELIZABETH GOMES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE RITOS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9202 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020420052012 Protocolo: 200799664 AGTE: AILTON DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VITOR RAPOZO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.15V.:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 14\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10036 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060370053218 Protocolo: 2007110022 AGTE: PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: SILVIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HERDY RJ0127023 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.45. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 44.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200061069 Protocolo: 2007127056 AGTE: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES RJ0094914 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.73.\"FACE FLS. 68, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020129593 Protocolo: 2007129792 AGTE: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 AGDO: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV CARMEN GALLIZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 63: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 44 E R. INFORMACAO, FLS. 59.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13559 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20060780036312 Protocolo: 2007150049 AGTES: ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA GENILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: ESPOLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.116 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 24; A R. INFORMACAO , DE FLS. 93; AS SUMULAS Nos. 58 e 59, DO E. TJ/RJ\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010423680 Protocolo: 2007152675 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.141.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R.DECISAO, FLS.132 E R. INFORMACAO DE FLS. 137\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13862 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630051224 Protocolo: 2007153811 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: JORGE CAMARGO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.183/185:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 2007159212 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE RJ0120791 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.160 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: SUMULAS Nos.58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010779441 Protocolo: 2007161178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDOS: DIVA RUIZ SUELLEM BEATRIZ DA SILVA MONICA BEATRIZ HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.74/76.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030011103972 Protocolo: 2007161726 AGTES: ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS MONICA CAIRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 AGDO: JOAO BAPTISTA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (DE ORDEM) FLS.167/176 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A , PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A INDICACAO TESTAMENTARIA, A QUAL SO DEVE SER REPUDIADA SE OS HERDEIROS INDICADOS NAO A ACEITAREM OU NAO EXERCEREM A INVENTARIANCA EFICAZMENTE, O QUE JUSTIFICARA A NOMEACAO DE INVENTARIANTE JUDICIAL\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14976 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039190 Protocolo: 2007163257 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.85/96.\"...PRO TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041837 Protocolo: 2007170083 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.31/33 \"...POR ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20072030046957 Protocolo: 2007174909 AGTE: ARNALDO LEITE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LEITE MESQUITA RJ0091756 AGDO: JULIMARA OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/60: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16456 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070120001278 Protocolo: 2007177847 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.33: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: r. INFORMACAO DE FLS.26.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007840 Protocolo: 2007178424 AGTE: MARIO MORETTI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.38/40 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010517550 Protocolo: 2007182940 AGTE: EMMANUEL MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 AGDO: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 77/79: \"...POSTO ISTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA AO AUTOR AO PAGAMENTO DO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO A DETERMINACAO DE ENCAMINHAMENTO DE PECAS AO PARQUET.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210022179 Protocolo: 2007181106 AGTE: JULIO CESAR DA CRUZ BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 21/23: \"...POSTO ISTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691914 Protocolo: 2007184067 AGTES: DENIS CARNEIRO DE PAIVA CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA DENIS MORGADO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 68: \"FACE FLS. 65 E 67, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050035376 Protocolo: 2007187962 AGTES: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO PAULO ROBERTO ALVES EDIR SILVA DE FREITAS FLAVIO CARDOSO ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE RJ0082906 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO FILHO ALBINO COELHO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010748651 Protocolo: 2007192483 AGTES: WANDA MORAES D'AZEVEDO ELZA DE JESUS LEMOS RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/30.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE RITOS...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17800 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020092892 Protocolo: 2007194388 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: DAVI LINHARES MARIANO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.40: \"FACE FLS. 39, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17831 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010671253 Protocolo: 2007195642 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 AGDO: FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.51. \"FACE FLS.50, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17954 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050005446 Protocolo: 2007196327 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 AGDO: MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.34/35 \" ...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17966 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010381317 Protocolo: 2007196295 AGTE: MARCIA MOTA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGURO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.52/53.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART.557, CAPUT, CPC)\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011480828 Protocolo: 2007197151 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: ROGERIO PONTES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/42: \"NA FORAM DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18148 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280055731 Protocolo: 2007194980 AGTE: ROSANGELA DE CARVALHO SODRE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ RJ0135480 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 29: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, DIANTE DA AUSENCIA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO. O ART. 525, I, DO CPC, EXIGE A JUNTADA DE COPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO AO PATRONO DO AGRAVADO. A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SO SE TORNA VALIDA SE ACOMPANHADA DA PROCURACAO QUE CONFERIU OS PODERES NELE MENCIONADOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010884819 Protocolo: 2007206307 AGTE: TERESINHA LILIAN SILVA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.69/72.\"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010846505 Protocolo: 2007206256 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: EROSINO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19096 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070530007773 Protocolo: 2007202562 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: LILIANE BATISTA DE ARAUJO MOTA REP/P/S/MAE ELIDIA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46V.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 11.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19216 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050020237338 Protocolo: 2007208428 AGTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 AGDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO RJ0085281 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.167/168.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011013403 Protocolo: 2007209022 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 107/108:\"...A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010478106 Protocolo: 2007213791 AGTE: JOAO PAULO SOARES E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 81/82.\" POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" \"( ART.557, CAPUT,CPC.)\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011205568 Protocolo: 2007213677 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO RJ0106659 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.82: \"O MERO INDEFERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA ORAL NAO TEM O CONDAO DE CAUSAR, A PARTE RECORRENTE, DANO GRAVE DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO.DETERMINO QUE O RECURSO FIQUE RETIDO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20072090016222 Protocolo: 2007213283 AGTES: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA CEZAR BELTRAO SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.50/51.\"... HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, REBUS SIC STANTIBUS\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19929 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080022707 Protocolo: 2007215342 AGTES: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA MAERE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/77:\"...DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA\".\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010867640 Protocolo: 2007216881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.41V.:\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 36\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742065 Protocolo: 2007216967 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.457 V. \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R, DECISAO RECORRIDA FLS.10\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011644589 Protocolo: 2007216694 AGTE: ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MANIER HACK AGDO 3: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.88/92.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20294 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050190 Protocolo: 2007215797 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARIA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.26 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA, FLS.13, DIGO,FLS.12.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29067 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985906 Protocolo: 2007143979 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MAURICIO MONTEIRO MOLINO REP/P/S/MAE LILIANE MONTEIRO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (DE ORDEM) FLS.150/163:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O TERMO A QUO DE INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SEJA A DATA DA CITACAO E PARA EXCLUIR A CORRECAO MONETARIA , CONFORME ACIMA EXPOSTO, MANTENDO-SE IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30978 Origem: SUMIDOURO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA - TB 4842 20040600000330 Protocolo: 2007151738 APTE: ISSARA DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO VELOSO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA RJ0132965 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/105: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM VOTAR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31028 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020154596 Protocolo: 2007150800 APTE: JUDITE RODRIGUES PUCU ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA RJ0129017 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 180: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.'\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31147 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145326 Protocolo: 2007153310 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93: \"... COROLARIO DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA GUERREADA, RETORNANDO O FEITO A SUA FASE INSTRUTORIA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050117797 Protocolo: 2007152914 APTE: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA EM COSMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO RJ0092037 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.102/107: \"... HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31398 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060580027753 Protocolo: 2007154301 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II SEBASTIAO ZACARIAS DE PAULA CLOVIS PEREIRA SOARES MURILO ALVES AMAURI COELHO FARTURA MARCOS GOMES PINTO FERREIRA MARILENE PEREIRA DA SILVA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR VOLNER CORREA DOS SANTOS VALERIA JOAQUIM DA SILVA JOSUE DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE KARLA CRISTINA MARQUES DA SILVA LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA FRANCISCO ARIOSVALDO ALVES CORREIA MARIA LUCIA DA SILVA CHAVANTES PAULO CESAR SOARES JAIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO 1: SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA APDO 2: JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI APDO 3: DORILES FERREIRA VIGNOLI APDO 4: JULIO CEZAR HERMIDA CAZEIRO APDO 5: SOLANGE DE PADUA CAZEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 176/177: \"...POSTO ISTO, NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO, NA FORMA DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A DESERCAO EVIDENCIADA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010790546 Protocolo: 2007157556 APTE: ALFREDO JOSE FELIPE DOS ANJOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SOARES TEIXEIRA RJ0108929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: DR(a). CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (DE ORDEM) FLS. 129/131. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32830 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011236230 Protocolo: 2007163453 APTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL CORREA ROCHA RJ0120539 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.160/163.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO INEGAVEL CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010068934 Protocolo: 2007167315 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MARILUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.153/157.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA TAO SOMENTE PARA REDUZIR PARA R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) O VALOR DA VERBA REPARATORIA DOS DANOS MORAIS CAUSADOS A AUTORA\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33674 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610067863 Protocolo: 2007166134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANDREZZA MENDES ITABORAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NO FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MENIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34207 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010146839 Protocolo: 2007170787 APTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE RJ0111196 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.105/108: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34292 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011402270 Protocolo: 2007168990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: WAGNER NOBREGA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/90:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 100,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34311 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011460325 Protocolo: 2007171723 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: NAIR MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.89/92.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS ITERATIVAS DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34463 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011030239 Protocolo: 2007172148 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.307/309.\"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011355384 Protocolo: 2007171238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SEBASTIAO DE PINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (DE ORDEM) FLS.71/77 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34674 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084277 Protocolo: 2007172730 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: NELSOLINO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74 \" ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34741 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020145248 Protocolo: 2007172755 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.66/68:\"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENCA GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160115 Protocolo: 2007173620 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ANTONIO MARCOS ALVES MACHADO REP/P/S/MAE CRISTINA MARIA ALVES MICHEL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ORDEM. FLS. 118/127 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010671867 Protocolo: 2007174101 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RJ0121021 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.67/72: '...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35343 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660094400 Protocolo: 2007176406 APTE: JOEL FRANCISCO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.20/22.\"... FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DE SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35745 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011345285 Protocolo: 2007177249 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VIVIANE DE LIMA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/87 \" ... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050116134 Protocolo: 2007179408 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 APDO: CLAUDECIR DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.103/104:\"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC..\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35911 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610080818 Protocolo: 2007178344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLI MOURA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/75 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333560 Protocolo: 2007179828 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARILENE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.84/89 \" POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ATIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA TANTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANTO DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074506 Protocolo: 2007179421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.33/35 \" ... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36138 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010376392 Protocolo: 2007181426 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES RJ0114868 APDOS: CLAUDIA SOUSA DA SILVA LEANDRO ESCALZO ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES RJ0041664 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 123/126: \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTABELECIMENTO REU, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), SENDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, MANTENDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA A QUO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090112371 Protocolo: 2007182827 APTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.247/250 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANISFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090112371 Protocolo: 2007182832 APTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.40/41 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36371 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660150361 Protocolo: 2007182806 APTE: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.75/78: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A , DO CPC, PARA CONDENAR O BANCO REU A COMPENSAR-LHE OS DANOS MORAIS SOFRIDOS OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ARTIGO 405 DO CC, NO MAIS MANTENHO A DOUTA SENTENCA GUERREADA INCLUSIVE NO QUE TANGE A FIXACAO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA TENDO EM VISTA O ENUNCIADO DE NR.105 DA SUMULA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA. ...\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011587697 Protocolo: 2007182925 APTE: MILTON CARLOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.70/74: \"... DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, PARA CONDENAR A SEGURADORA RE A PAGAR AO AUTOR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO SINISTRO, ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, CONTADOS DA DATA EM QUE DEVERIA SER EFETIVADO O PAGAMENTO. FIXO OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36769 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011522109 Protocolo: 2007183165 APTE: AUGUSTO MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/82.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100082827 Protocolo: 2007184895 APTE: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES RJ0141699 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO RJ0141294 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.65/67:\"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090060371 Protocolo: 2007184796 APTE: ROXANE CATTA PRETA NETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/98:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,...\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36921 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060660098650 Protocolo: 2007184989 APTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO RJ0075373 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES RJ0061479 APDO: JEAM MARCELL FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.70/72:\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011503543 Protocolo: 2007185700 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.105/107:\"...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA RECONHECER DE OFICIO, COM BASE NO ART. 219, PARAGRAFO 5, DO TRATADO PROCESSUAL CIVIL, O IMPLEMENTO DA PRESCRICAO NO CASO PRESENTE\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37061 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020022752 Protocolo: 2007186582 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 127/130. \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210101545 Protocolo: 2007186675 APTE: JOCIMAR DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CHAVES DE SOUSA RJ0122719 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.93/96: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS USAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036500 Protocolo: 2007186761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FABRICA DE F SUISSA BRASILEIRA S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/20.\"... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37593 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080126065 Protocolo: 2007188234 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDOS: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARIA ELIZABETH GURGEL BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.112/113.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA FIXAR COMO TERMO A QUO PARA INCIDENCIA DE MULTA E JUROS DE MORA A DATA DE CADA INADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.37650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011465244 Protocolo: 2007188649 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: VERA PARGA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/121 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS E DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 100,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.37792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304920 Protocolo: 2007188658 APTE: EMANUEL DAMASCENO CORTES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/149:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38717 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060400015421 Protocolo: 2007194829 APTE: JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.89/91: \"... PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, VERIFICA-SE QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38748 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C DECLARATORIA 20040380102910 Protocolo: 2007194828 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA RJ0097082 APDO: ANDREA CLAUDIA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 127/133: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO PARA CINCO MIL REAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.40600 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012974 Protocolo: 2007203923 APTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 267/271 \" ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.41185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034756 Protocolo: 2007207443 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.25/26 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41234 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371956 Protocolo: 2007207319 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ALCENIR TOLISSANO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/22 \" ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.41608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035799 Protocolo: 2007209542 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PEDRO MATIAS DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 18/19: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.41880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042820 Protocolo: 2007209618 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MIGUEL PONCIANO DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 32/38: \"...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\nId: 277782"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "277779": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040082607 Protocolo: 2007215011 IMPTE/PACTE: RONALDO AGOSTINHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34 E 34VERSO.\"DEIXO DE REVOGAR A PRISAO, EM SEDE DE \"LIMINAR\". HAVIA DEBITO DE ALIMENTOS, ORIUNDO DE FEITO QUE SE INICIOU EM 2004...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COM COPIA DA PRESENTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2109 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 990260000694 Protocolo: 200721008 AGTE: MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS FERNANDES NOVAES RJ0047854 ADVOGADO 3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDOS: ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDSON TERRA AZEVEDO FILHO ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 ADVOGADO 3: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.393:\"DEFIRO GRATUIDADE. AO MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.125: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.115.\"JA PROLATEI DECISAO, INCLUSIVE REGISTRADA, NO SENTIDO DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO. FICA, ASSIM, PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210070174 Protocolo: 2007106979 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 150:\"ATENDA-SE(INTIMACAO DO AGRAVANTE PARA QUE ESCLARECA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PERSISTE COM INTERESSE EM RECORRER)\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 2007123475 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 422: \"NADA A PROVER, EM VISTA DA DECISAO DE FLS. 413/416.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11804 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110042129 Protocolo: 2007129636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.273 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010603244 Protocolo: 2007143301 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.187.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010417798 Protocolo: 2007157436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GLEZER RJ0092770 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.50. \"EM CONTRA-RAZOES\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210004736 Protocolo: 2007156216 AGTE: ROSANE DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.28:\"EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; REVOGO DECISAO DE FLS. 24V., DECLARO PREJUDICADO RECURSO DE FLS. 26. PECO DIA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20070010784448 Protocolo: 2007163396 AGTE: IARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JE SUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.78 \" NADA A PROVER, FACE A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 50/56\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000011290650 Protocolo: 2007180930 AGTE: OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 157: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010166479 Protocolo: 2007184627 AGTE: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 297: \"MANTENHO A DECISAO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030156378 Protocolo: 2007194441 AGTE: LEA ARMANI BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS RJ0073934 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. AO M.P.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011165212 Protocolo: 2007200124 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.1382. \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679628 Protocolo: 2007217527 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS RJ0038371 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.94.\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010249926 Protocolo: 2007100856 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.201. AO EMBARGADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20484 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011246003 Protocolo: 2007101738 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 APTE 2: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 305: \"AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020121884 Protocolo: 2007103366 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES RJ0003982 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 INTERESSADO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.314: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742657 Protocolo: 2007111266 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 134:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26058 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040658765 Protocolo: 2007129643 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 109: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27572 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020077159 Protocolo: 2007137412 APTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 123:\" AO EMBARGADO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 861200007013 Protocolo: 2007136399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 147: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010980839 Protocolo: 2007149508 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA RJ0128305 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.267.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010879850 Protocolo: 2007147196 APTES 1: IRACEMA FARIAS DE MACEDO ROBERTO DE MACEDO ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL RJ0052484 APTE 2: OLMAR MERCANDANTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARLI FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.239V \"PECO DIA.\" \" REVOGO FLS.235V.(REVISOR)\".\" AO AUTOR - APELANTE 2, FACE DOS.DE FLS.238.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010776798 Protocolo: 2007166215 APTE 1: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.244: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34478 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660054783 Protocolo: 2007171562 APTE: ISAIAS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 135: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 277779"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                            "ATO EXECUTIVO Nº 1563/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TANIA MARA PASSOS DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9596, da Função Gratificada de Chefe de Gabinete, Símbolo CAI-06, do Gabinete do Juiz Titular, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 27/07/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1564/2007 - R E S O L V E designar ADRIANA DA NOVA DE ASSUNÇÃO MOFREITA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19132, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Gabinete, Símbolo CAI-06, do Gabinete do Juiz Titular, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Tania Mara Passos dos Santos, com validade a contar de 27/07/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1566/2007- R E S O L V E exonerar, a pedido, ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18444, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 277513"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "277657": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1605 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 131.749/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELZA XAVIER DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14757, da função de Secretária da Juíza de Direito MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, a contar de 23/05/2007. \r\n\r\nLotação: Departamento de Pessoal - DEPES.\r\n\r\nValidade: a contar de 23/05/2007\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1606/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do processo nº 30.755/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ROSEMARIE FERREIRA GOMES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6975, no Cartório da 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, e dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1607/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 187.523/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARTHA ALICE MOREIRA DIAS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6998, no Cartório da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1612/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 165.482/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21210, da função de Secretário do Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES, a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível de Nova Friburgo.\r\n\r\nValidade: a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1613/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 165.482/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANDRÉA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23442, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES, a contar de 03/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1614/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 174.467/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CLARISSA MORAIS TEIXEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27949, da função de Secretária da Juíza de Direito RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, a contar de 09/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1615/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 174.468/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ARI ALVES DE AQUINO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21436, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1616/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 176.899/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar EWE PAES DE FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28972, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, a contar de 23/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1617 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 171.567/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar NERILDA FREITAS PEREIRA MARTINS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8667, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 09/07/2007. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1576/2006 (publicado no D.O. de 22/12/2007) - Fica esclarecido que a lotação da servidora a que se refere o presente é na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul no período de 01/12/2006 a 26/12/2006, e na 1ª Vara da Comarca de Três Rios, a contar de 27/12/2006, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1066/2007 (publicado no D.O. de 16/04/2007) - Fica esclarecido que a lotação do servidor a que se refere o presente Ato é na 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, no período de 02/04/2007 a 15/04/2007, e na 4ª Vara de Família do referido Fórum Regional, a contar de 16/04/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277657"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007-178049. Personagens: MARTA MARIA BARÇANTE PIRES e WALLACE CAMPOS JANA. Assunto: Requer abono de faltas referentes aos dias 31/07, 01 e 02/08/2007. DESPACHO: Defiro o pedido de abono de faltas do servidor WALLACE CAMPOS JANA, matr. 01/19921, para os dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto de 2007, a fim de participar de Ato da Diretoria Executiva, conforme solicitado às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 30/07/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 277592"
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/170422 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Thiago Dias da Cunha. Despacho: DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor THIAGO DIAS DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28450, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Ministério Público/PGJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1° do Decreto n° 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Rio de Janeiro 01 de agosto de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/171668 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Victor José Machado Júnior. DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor VICTOR JOSÉ MACHADO JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27553, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Rio de Janeiro 01 de agosto de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/175284 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Maria Helena Teixeira Arita. DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora MARIA HELENA TEIXEIRA ARITA, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29378, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Rio de Janeiro 30 de Julho de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/175312 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Wandeilton de Souza Salome. DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor WANDEILTON DE SOUZA SALOME, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25298, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Rio de Janeiro 01 de agosto de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/185718 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Mauro José Mello. DEFIRO, o pedido de afastamento do servidor MAURO JOSÉ MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28276, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 16/07/2007 a 11/01/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1° do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Rio de Janeiro 01 de agosto de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/176522 - Assunto: Readaptação. Personagem: Ana Maria Pires. Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça às fls. 03, DEFIRO a READAPTAÇÃO da servidora ANA MARIA PIRES, matrícula nº 01/8961, Técnico de Atividade Judiciária, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, § 1º e 51, inciso II, todos do Decreto nº. 2479/79, em caráter definitivo, com início em 18/06/2007. Rio de Janeiro 01 de agosto de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 277648"
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006/228.112. Assunto: licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge. Personagem: LUCIANA RAMOS DA COSTA. Despacho: DEFIRO o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Luciana Ramos da Costa, matrícula 01/28411, Técnico de Atividade Judiciária, a contar de 15/08/2007, com fulcro no estatuído no art. 127, do Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979. Publique-se, Registre-se, Comunique-se e Arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. (a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 277529"
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 53.421/2007\r\n\r\nPersonagem: Danilo Lourenço Lopes\r\n\r\nDespacho: Sobrestem-se os presentes autos até o trânsito em julgado da decisão proferida no processo nº 262.480/2006 que trata da demissão do servidor Danilo Lourenço Lopes, matrícula nº 01/16211. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 277658"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 139.943/2007\r\n\r\nPersonagem: PETRÓPOLIS RCPN 2 DISTRITO\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 10, autorizo a instalação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis no imóvel situado à Rua Marechal Maurício José Cardoso (antiga Estrada União e Indústria), nº 100, lojas 01 a 04. Corrêas - Petrópolis. Publique-se e anote-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277659"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 379/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0030.000328-9/2007, de 5 de junho de 2007, da lavra Exmo. Sr. Dr. ALFREDO FRANÇA NETO, MM. Juiz Federal Titular da 30.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2005.239505 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo determinou, nos autos da Ação Cautelar de Arresto - Processo n.º 2002.51.01.025071-8 - o cancelamento das constrições materiais que afetam a SOCIEDADE COMERCIAL OCIDENTAL NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 42.354.464/0001-46 e os bens pessoais de KNUT EDWARD AUNE, CPF nº 035.022.877-91 e LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE, CPF nº 215.313.587-72, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 72/2006, de 18 de janeiro de 2006, desta Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.O. parte III de 25/01/2006, às fls. 66. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277691"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 335/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 848/2007/OF, de 6 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. SAMARA FREITAS CESARIO, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.155229 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.080.000138-1, decretou a indisponibilidade de bens da executada: DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 02.717.422/0001-08, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277692"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 344/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0041.002127-0/2007, de 13 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, MM. Juiz Federal da 4.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.158747 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Penal n.º 2003.51.01.504960-6, por decisão proferida em 13 de junho de 2007, decretou o SEQÜESTRO do imóvel situado na Rua José Carlos Pace, n.º 851, Anil, Rio de Janeiro/RJ, em nome de FABIO MENEZES DE LEÃO, bem como dos lotes de terreno 01 e 02 da quadra 27 do PA 27.962, situados na Rua Arapouca, Bairro Gardência Azul, Jacarepaguá, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277693"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 350/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1489/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 20 de junho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente-Geral de Habilitação e Regimes Especiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, encaminhando decisão do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA, MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.064675 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 2007.34.00.013593-0, concedeu a Liminar para sustar os efeitos da decisão adotada na 156ª Reunião da Diretoria Colegiada - DC Ordinária - da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em relação a ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO, portador da Carteira de Identidade nº 3.411.885-8, SSP/SP, CPF nº 684.689.388-15, determinando em consequência, o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens do ex-administrador, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 152/2007, de 22 de março de 2007, desta Corregedoria, publicada no D.O.parte III de 30/03/2007, às fls. 58. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277694"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 351/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 228/DAA/2007, de 18 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.160069 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.012000499-9, deferiu requerimento formulado pelo exeqüente, decretando a indisponibilidade de bens e direitos de: SHIRLEY SOUZA DE ARAÚJO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 005.680.417-20, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 2.292,08 ou 1.310,13 UFIR's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277695"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 352/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1254/2007/OF, de 19 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.160101 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.040.000218-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SALMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, portadora do CNPJ n.º 39.555.073/0001-85, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 10.335,38 (dez mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277696"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 356/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000342-5/2007, de 5 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da decisão da Exma. Sra. Dra. NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, MM. Juíza Federal Titular da 2.ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.159037 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.51.01.511668-4, foi decretada a indisponibilidade de bens de: ANTONIO FERNANDO ROSA CAMPOS, CPF/CNPJ n.º 460.011.587-20, com fulcro no artigo 185-A do CTN, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277697"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 357/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000343-0/2007, de 5 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.159035 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.51.01.517482-9, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE, CPF/CNPJ n.º 197.165.087-00, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Centro, CEP: 20.081-310, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277698"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 372/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 363/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.161921 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.062.000071-7, decretou a indisponibilidade de bens do executado: JOSÉ DE SOUZA GRIJÓ, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.000.001-91, residente no CRC Vermelho - s/n, Sodrelândia, Trajano de Moraes/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277699"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 373/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 374/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.161931 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.062.000001-6, decretou a indisponibilidade de bens do executado: PAULO HENRIQUE FIDALGO CAMPOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 003.509.977-13, residente na Estrada Leitão da Cunha, s/n, Sítio Bela Vista, Leitão da Cunha, Trajano de Moraes - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277700"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 374/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 368/2007/OF, de 18 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.161933 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.062.000014-3, decretou a indisponibilidade de bens do executado: VALMIR MOREIRA MOTTA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 322.864.307-72, residente na Rua João Guimarães, s/n, Trajano de Moraes - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277701"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 375/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 770/2007/OF, de 12 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, MM. Juíza de Direito da 42.ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.160479 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução de Título Judicial - Processo n.º 1999.001.169649-8 - decretou a indisponibilidade de bens de: CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A, portadora do CNPJ n.º 33.070.244/0001-08; LUIZ CARLOS BULHÕES CARVALHO DA FONSECA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 001.717.607-78 e CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 019.854.777-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277702"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 381/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1334/2007/OF, de 26 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.166043 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.040.000309-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do executado: ROGERIO FERREIRA LIXA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 445.102.097-20, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 5.146,89 (cinco mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277703"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 382/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0006.000370-0/2007, de 21 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, MM. Juíza Federal Substituta na titularidade da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.164833 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.51.01.025682-5, decretou a indisponibilidade de bens de: MAURO CESAR RAMALHO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 746.774.207-00 e WALDEMAR CINIGLIA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 506.590.227-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277704"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 390/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 945/2007/OF, de 28 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, MM. Juiz de Direito em exercício na Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.170665 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.016.000189-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: CORDÉLIA LADEIRA DE OLIVEIRA, Inscrição Estadual n.º 75.679.467, CGC n.º 03.516.109/0001-74, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277705"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 392/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º DELIQ/DITEC-2007/01175, de 03/07/2007, subscrito pelos Ilmos.Srs. DAWILSON SACRAMENTO, Chefe Adjunto e SUSANA ALVES, Chefe de Subunidade do Departamento de Liquidações Extrajudiciais do Banco Central do Brasil (N/REF. Proc. n.º 1995.075409 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o BANCO CENTRAL DO BRASIL através do ATO PRESI n.º 508, de 17/04/1996, promoveu o arquivamento do Inquérito referente à empresa Econômico S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, e, conseqüentemente, foi levantada a indisponibilidade de bens de ILDEBRANDO CRISÓSTOMO DA SILVA FILHO, CPF n.º 044.272.547-72, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 120/95, de 25/10/1995, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. parte III do dia 10/11/95, às fls. 21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277706"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 395/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 335/2007/OF, de 14 de junho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.174491 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.062.000361-2, decretou a indisponibilidade de bens de: EDUARDO GALIL, CPF n.º 186.922.907-00; GAZETA MACABUENSE e GAZETA TRAJANENSE, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Castelo Branco, s/n, CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Moraes/RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277707"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 396/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1700/2007/GGHRE(RE)DIOPE/ANS, de 9 de julho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais de Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.176855 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional -RO n.º 461, de 8 de junho de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora POLICLINICA CENTRAL LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 02.298.080/0001-39, com sede na Rua Saldanha Marinho, 275, Rio Branco, Novo Hamburgo/RS, CEP: 93320-060, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: MOACIR MILTON ZADUCHLIVER, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 4.001.928.284 SSP/RS, CPF n.º 001.465.600-00, residente e domiciliado na Rua Campos Sales, n.º 19, Apt. 501, Porto Alegre - RS, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele òrgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277708"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 403/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício 5.ª VTB/DF/1279/2007, de 5 de julho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA, MM. Juíza do Trabalho da 5.ª Vara do Trabalho de Brasília - DF (N/REF. Proc. n.º 2007.176723 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 08062-2005-005-10-00-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos executados: JORGE GILBERTO FREITAS DE AZEVEDO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 028.813.067-72 e AZEVEDO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 72.653.363/0001-37, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277709"
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 406/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício AVS/Liq. N.º 009/2007, de 12 de julho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. HÉLCIO GASPAR, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2007.178405 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Portaria n.º 2.704, de 11 de julho de 2007, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, foi decretada a Liquidação Extrajudicial da AVS SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 96.328.372/0001-10, com sede na Rua 24 de maio, 77, 1.º andar, cj. 101, São Paulo - SP, CEP: 01047-001, ocasionando a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir indicados e qualificados que integraram a Administração e o Conselho desta Sociedade, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à decretação da Liquidação, datada de 11 de setembro de 2006, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA, ex-Diretor Presidente, nacionalidade espanhola, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº RNE n.º W 703.370 H, CPF n.º 283.465.218-04, residente e domiciliado na Rua Cardeal Arcoverde, n.º 840, apto. 15, Pinheiros, São Paulo - SP e ANANIAS PRUDENTE RAMOS, ex-Diretor Administrativo Financeiro, nacionalidade brasileira, divorciado, contador, portador da Carteira de Identidade n.º 4.850.493, CPF n.º 462.963.288-34, residente e domiciliado na Avenida Marcondes de Brito, n.º 844, apto. 72, Vila Matilde, São Paulo - SP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277710"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "277711": [
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 415/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 983/2007/OF, de 5 de julho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.180341 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1995.035.000022-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos executados: SERRALHERIA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE LTDA, portadora do CNPJ n.º 32.120.024/0001-70, localizada na Rua Governador Portela, n.º 10, Altos, Centro, Natividade - RJ, CEP: 28380000; PAULO FERNANDO DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 703.638.627-49, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, n.º 94, Bagaceira, Natividade - RJ, CEP: 28380000 e JOCIMAR FERREIRA NETO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 825.142.677-49, residente e domiciliado na Rua Afloyram Afonso Campos, n.º 08, Centro, Natividade, CEP: 28380000, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277711"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "277712": [
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 400/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 979/2007/OF, de 5 de julho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Natividade/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.180339 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1992.035000006-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: COMÉRCIO DE CAFÉ VARGAS LTDA, portadora do CNPJ n.º 27.897.768/0001-66, Inscrição Estadual n.º 81157782, localizada na Rua Felicissimo Faria Salgado, n.º 68, Varre Sai, Natividade - RJ, nos termos do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277712"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "277713": [
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 421/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1903/2007/OF, de 11 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HEVELISE SCHEER, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.183857 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1995.009000039-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos dos executados: SUPERAGRO - Comércio e Representações Ltda, portadora do CNPJ n.º 31.150.329/0001-62; JOSÉ ROBERTO MAGGESSY MONNERAT, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 278.004.827-15 e PAULO VICTOR MAGGESSY MONNERAT, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 641.939.347-72, na forma do art. 185-A do CTN, acrescentado pela Lei Complementar 118 de 2005, limitada tal indisponibilidade ao valor atual da dívida, ou seja, R$ 16.043,54 (dezesseis mil, quarenta e três reais, cinqüenta e quatro centavos), equivalente a 9.170,36 UFIRs, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277713"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "277714": [
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 426/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 009/2007, de 27 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Canindé/CE (N/REF. Proc. n.º 2007.184241 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Concordata Preventiva Convertida em Falência n.º 2004.0007.8099-9, decretou a partir de 28 de maio de 2007, às 12 horas, a falência da EMPRESA CANINDÉ CALÇADOS LTDA., portadora do CNPJ n.º 00.765.760/0001-90, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o n.º NIRE 23200673393, estabelecida na Avenida Raimundo Alconforado, 777, Canindé/CE, em que figuram como sócios quotistas e administradores FELIPE WOLF e JORGE FLORIANO KLEIN, ocasionando a indisponibilidade de bens existentes em nome da referida empresa, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277714"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "277715": [
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 430/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000297-4/2007, de 3 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.182267 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.51.06.001889-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos do executado: SILVESTRE C. MOREIRA, portadora do CNPJ n.º 29.159.050/0001-06, prevista no art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277715"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "277636": [
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO N.º 401/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício Deliq/Ditec-2007/01163, subscrito pelos Ilmos. Srs. Dawilson Sacramento, Chefe Adjunto e Susana Alves, Chefe de Sub-unidade do Departamento de Liquidações Extrajudiciais do Banco Central do Brasil (N/REF. Proc. n.º 175900/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o Banco Central do Brasil, através do Comunicado DEOPE n.º 79/34, de 16/11/1979, declarou cessada a liquidação extrajudicial a que estava submetida ATLÂNTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS, CRÉDITO E FINANCIAMENTO, em conseqüência, não mais prevalece o gravame de indisponibilidade sobre os bens do ex-administrador FELIPE AUGUSTO PINTO, cuja constrição foi comunicada pelos liquidantes, Ilmos. Srs. Roberto Formiga, Nelson de Sá Brito F.º e Carlos Waldir Nunes Ferreira através dos ofícios Liqui. 69/45 e 69/33 de 05/02/69 e s/n de 07/08/69, bem como pela Portaria n.º 16 de 26/05/1969 do Juízo da Vara de Registros Públicos da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277636"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-182650 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: GRERJ Assunto: ANALISE DA EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO REF.A GRER JS Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA MANIFESTACAO ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.163, BEM COMO PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 02/08/2007.\r\n\r\nId: 278686"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 141753 - Assunto: Solicita autorização para que se faça a distribuição a destempo de escritura. - Personagens: 1º Ofício de Notas Capital, José de Brito Freire Filho, mat. 6652 - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário José de Brito Freire Filho, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 105087 - Assunto: Requer autorização para distribuição fora do prazo de ato notarial - Personagens: 8ª CIRC RCPN Capital, Daniel Nilson Ribeiro, mat.90145 - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Daniel Nilson Ribeiro, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 dias. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 98012 - Assunto: Requer providências em face do I JEC Capital relativas ao extravio na serventia de documentos ref. ao processo 2006.800.1351026 - Personagens: Ursulina Maria Dodaro, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Não há elementos que justifiquem a instauração de procedimento apuratório. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 69744 - Assunto: Requer providências em face de assistente social responsável pelo estudo social referente ao processo 2005.001.110821-4, 11ª Vara de Família Capital - Personagens: Drª. Márcia Andréa Farias Castelo Branco- OAB 105556 , Valéria Motta de Carvalho Negrões , mat. 01/13056 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Não há elementos que justifiquem a instauração de procedimento apuratório. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 272101 - Assunto: Requer providências em face de servidores da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande referente ao processo 2001.205.007015-0 - Personagens: Dr. Mauro de Abreu e Lima - OAB/RJ 68079, Márcia Gonçalves de Almeida Marques, mat. 01/7666 e outros- DECISÃO: Rejeito o pedido de reconsideração de fls. 61/64 , tendo em vista que nada há a ser reconsiderado na minha decisão de fls.60, pelo que mantenho-a na íntegra, pretendendo os ora reclamantes rediscutir o próprio mérito da decisão, sendo a via por eles eleita inadequada. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 73246 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em face de servidora através da Portaria 01/2006, para apuração de eventual falta disciplinar - Personagens: 14ª Vara Criminal Capital, Maria Elizabeth Ribeiro Santos, mat. 01/24360 - DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 103/104, mantendo na íntegra a decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal Capital, nada havendo nela a ser revisto por este Órgão, porque em conformidade com as normas legal e regulamentar. Publique-se. Notifque-se, e após,arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 316377 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública relativa ao ano de 2006. - Personagens: 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - DECISÃO: Acolho o parecer de fls.30, considerando a regularização dos problemas detectados junto a 1ª Vara de Fazenda Pública Capital, tendo sido cumprida a finalidade do presente procedimento. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 183423 - Assunto: Requer providências junto a 4ª Vara da Fazenda Pública para que receba petição datada de 20/07/07. - Personagens: Dr Roberto Marinho Gomes- OAB/RJ 14180, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - DESPACHO: Intime-se o reclamante para emendar a peça inaugural indicando o número do feito judicial que tramita perante o Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 150407 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.067237-0 em trâmite na 3ª Vara de Família - Personagens: Dr Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247, 3ª Vara de Família Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante acerca do teor do expediente acostado a fls.14/15. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 146387 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.108767-5 em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante acerca do teor do expediente acostado a fls.07. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 176508 - Assunto: Gratificação do cargo de Diretora da Central de Mandados das Varas Criminais - Personagens: Viviane Cortes de Almeida , mat. 01/21433, Central de Mandados das Varas Criminais Capital - DESPACHO: Acolho a informação de fls.12. Comunique-se a Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Publique-se, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 164394 - Assunto: Indica servidor para exercer as funções de diretor da Central de Mandados das varas Cíveis a contar de 01/07/07 - Personagens: Juízo de Direito da Central de mandados das varas Cíveis Capital - DESPACHO: Acolho a informação de fls.20. Registre-se. Comunicando-se ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Publique-se. Arquivando-se após. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 136740 - Assunto: Solicita informações sobre as providências adotadas em relação ao ofício DAP/136/2006, referente ao processo 20067936 - Personagens: Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, Drª Camila de Sá Chiganer - OAB/RJ 137044E e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente feito. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 15854 - Assunto: Encaminha cópia do inteiro teor dos autos da apelação cível 200649248, para adoção de providências cabíveis em face de OJA - Personagens: DGJUR - Secretaria da 11ª Câmara Cível - Osmar Antonio dos Santos Gonçalves, mat. 01/6607 e outros - DESPACHO: Designo o dia 27/08/07, às 14 horas para interrogatório do servidor Osmar Antonio dos Santos Gonçalves e oitiva do Senhor Celso Risk. Intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277563"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.608/2007 - R E S O L V E lotar ROBERTA RODRIGUES SALGADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24540, na 4ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição no VI Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se.Rio de Janeiro, 03/08/07. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.609/2007 - R E S O L V E remover CARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6245 , da 2ª Vara Cível, para a 15ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital, bem como, designá-lo como Responsável pelo Expediente da referida serventia.Publique-se. Rio de Janeiro, 03/08/07. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.610/2007 - R E S O L V E lotar SONIA BEATRIZ MEIRELLES MAC-CORD, Analista Judiciário, matrícula nº 01-19167 na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (Ref. Processo nº 180.798/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.611/2007 - R E S O L V E lotar RENATO GOMES LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22671, na 16ª Vara de Família, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação na 15ª Vara Cível, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 1.574/2007, publicado no D. O. de 03/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/08/2007. \r\n\r\nId: 277824"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188945 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185590 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185753 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NILSON LUÍS PALTT - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188724 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LEANDRO PALAZZI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-189606 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA DEISTER VIANNA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188729 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NADJA KOTCHERGENKO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188948 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TULA MARIA RODRIGUES CARREGAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188950 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RODOLPHO PEIXOTO MADER GONÇALVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188738 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NÁDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188742 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188746 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-189852 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VINÍCIUS MENEZES SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria n. 059/2007 - DECLARA que o servidor SANDRO DA SILVA FERRAZ, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/17839, foi designado para prestar auxílio no PROGER da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 30/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-035680 - Assunto: Distribuição fora do Prazo - Personagem: OFÍCIO ÚNICO - Despacho: Diante do exposto, em virtude da pena imposta à funcionária responsável pelo atraso na distribuição, bem como a aplicação da multa moratória ao Cartório do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, determino o arquivamento destes autos, eis que não há outra providência a ser adotada. Petrópolis, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058224 - Assunto: Sindicância - Personagem: GABRIELA PEDROSA CUNHA, WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA PEDROSA e outros - Despacho: Assim, determino a remessa de cópia da resposta apresentada pelo R.E. do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, bem como da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo, para a Exma. Srª Juízo de Direito Diretora da Comarca de Teresópolis, visando a instrução do procedimento de sindicância em curso em face do R.E. mencionado. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-150746 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: OAB TERESÓPOLIS e JEFFERSON DE FARIA SOARES - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-175486 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DE AREAL - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS encaminhados pelo Cartório do Ofício Único do Município de Areal, não estão em conformidade com o decidido pela E. CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento de nova certidão bem como de novo Certificado, tal logo expire a validade destes, para assim comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre de 2007. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 278065"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-140562 - Assunto: Remoção - Origem: RIO CLARO - DIRETORIA DO FORUM - DESPACHO DE FL..33: Considerando que o Juízo recebeu as informações necessárias consoante fl.30, tendo respondido através do expediente juntado à fl.32, arquive-se. Itaguaí, 30-7-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nId: 277567"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "277569": [
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso: 2007-70741 Assunto: Reclamação contra atos praticados pelo Cartório da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina - Personagens: Dr. Joaquim Welley Martins - OAB/RJ 110940-A e 3ª Vara Cível da Leopoldina - DECISÃO: Acolho o parecer da Meritíssima Juíza de Direito em exercício no 12º NURC, e mantenho a decisão de fls. 43. Arquivem-se, em face do art. 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 58/2007 - R E S O L V E cessar a designação de SANDRA REGINA CARDOSO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26200, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, para prestar auxílio à 3ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-148834)\r\n\r\nId: 277569"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "277649": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº.51/2007 - R E S O L V E designar ANA ROSA PINTO DA SILVA, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/12253, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, dispensando André Luiz Rodrigues Nunes, mat.01/27397. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº.53/2007 - R E S O L V E designar NEIDE DE ALMEIDA MORENO, Analista Judiciária, mat. 01/22065, lotada no XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituta da Titular de Direção da referida serventia, a contar de 03/07/2007, dispensando Regina Perazzini Peixoto, mat.01/5673, da aludida função. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-189593).\r\n\r\nProcesso nº.2007-160472 - Assunto: Encaminha Ordem de Serviço nº.01/2007 - Personagem: 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande - DESPACHO: Homologo a Ordem de Serviço nº.01/2007, da lavra da Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, que revogou a Ordem de Serviço nº.01/2006 do mesmo Juízo. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-187067 - Assunto: Requer gozo de licença prêmio para o mês de novembro de 2007 - Personagens: Márcia da Silva Barbosa, mat.01/16865 e 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: ... No caso em tela, o pedido formulado pela servidora não preencheu o requisito estabelecido no artigo 2º, parágrafo único, do Aviso nº.383/2007, c/c artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº.08/2006, tendo em vista que não foi observado pela requerente o intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre o período de férias e o de licença-prêmio. Em razão do exposto, indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado para o mês de novembro de 2007. Dê-se ciência. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277649"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "277827": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106219-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160860-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:...Para verificação deste fato forçoso é realizar a perícia, nomeando-se DE OFICÍO para tal desiderado o Perito Dr. Roberto Epelbaum que deverá arbitrar honorários a serem pagos pelo vencido ao final;...Transforma-se o rito para ordinário, com fulcro no artigo 275§ 4º do CPC;11.Indefere-se a gratuidade ao réu, em face do patrimônio exibido pelo documento de fls. 45/50;INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.078300-6 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A DEFERE-SE FLS.38, VINDO A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132391-5 - CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) À parte ré sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138643-2 - LUCI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSMAR VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126033-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS E OUTRO DEFERE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088295-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSMAR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO DEFERE-SE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134159-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DE OLIVEIRA QUEIROZ ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010038-9 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...Sendo assim REJEITA-SE a presente exceção, determinando-se o prosseguimento da execução, na forma do novo rito;(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117058-6 - ALEXANDRE SEKIGUCHI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.192. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037219-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) DEFIRO VISTAS POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.097460-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Certifique-se sobre o depósito em consignação nos autos em apenso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Recebe-se os embargos de declaração de fls. 138/140, dando-se acolhimento aos mesmos, para declarar a omissão constante de fls. 134/135, tal como se segue:i)Trata-se de fato de SENTENÇA e não de DECISÃO;ii)Ante o princípio da causalidade, condena-se a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, fixada em 10% sobre o valor dado à causa;iii)No mais permanece a sentença tal como lançada nos autos;iv)Publique-se, registre-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) Não há que se chamar o feito à ordem; 2) A impugnação ao valor da avaliação veio acompanhada de anúncios de jornal que apontam discrepância com relação ao valor consignado pelo avaliador; 3) A decisão fica mantida, devendo a serventia registrar se o impugnante efetuou o depósito da 1ª parcela, como determinado; 4) Voltem após \"3\" em mãos \r\n\r\nProc. 2001.001.142715-3 - ANTONIO CESAR TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 791: defere-se; Fls. 799/808/810: anote-se; fls.843/844: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Declaram-se corretos os cálculos de fls. 775/777, considerando a única impugnação de fls. 783/784 e esclarecimentos, de meridiana clareza, às fls. 791; Ressalte-se que não se está em fase de liquidação, conforme se vê da sentença e do teor do art. 604 do CPC; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.131562-0 - ARISTIDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebem-se ambos os recurso no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.111421-4 - ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À ré sobre fls. 223 \r\n\r\nProc. 2006.001.044478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JULIO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.052040-5 - ZULMIRA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065257-7 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) REPUBLICACAO: AMBAS AS PARTES ESPECIFICARAM PROVAS, DEVEM JUSTIFICA-LAS A FIM DE SER ANALISADA A PERTINENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111906-8 - HELENA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086070-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100322-7 - CELMA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/07às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104649-4 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/0/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104670-6 - MARIA APARECIDA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105427-2 - JOSE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 15:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100128-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Requer o autor gratuidade de justiça alegando ser pessoa de parcos recursos, fazendo jus a este benefício....Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo. (Quadro nos autos)Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Defere-se fls. 61 v \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.075762-7 - EUGENIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. Anote-se ser processado de idoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.084626-0 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155443-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:À embargante sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.001.100101-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 )) X JOSE ALTIVO BALDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 93 in fine, 94 e 95 aos interessados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:1) Cumpra-se a Decisão do E. Tribunal; 2) Onde cópia do instrumento de agravo? \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020001-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TANIA MARIA DIAS PIMENTEL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.229. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3B - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4B - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105705-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1998.001.191732-4 - RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Decisão:Fls. 62: mantida a decisão de fls .62, necessário se faz descobrir o paradeiro da executada, sendo, portanto inevitável adiar o ato; Expeça-se o ofício como requerido às fls. 64v \r\n\r\nProc. 2000.001.051373-4 - WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Fls.121: observe-se e cumpra-se fls. 114 \r\n\r\nProc. 2001.001.008903-3 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AUDIOMAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.262/266. \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.045036-1 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JULIO CESAR DE BRITO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6A - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:1 - A impugnante \"equivocou-se\" para dizer o menos; 2 - Não examina os autos e afirma fatos inverídicos , o juiz que recebeu a inicial não foi o que recebeu a contestação e portanto, a apreciação do pedido de gratuidade divergiu; 3 - Venha na íntegra a declaração de renda dos réus, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2A - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:A parte autora não demonstra interesse em conciliar. Deve ser intimada para dizer sobre oportunidade de acordo e nada requerendo, venham os autos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.162078-0 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Chama-se o feito à ordem; o rito deveria ser o sumário, entretanto já houve contestação e réplica, convertendo-se o rito para ordinário 277§ 4º do CPC; Em provas, int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 1124/25: Mantém-se a decisão quanto aos ônus do laudêmio; Não há transmissão voluntária da propriedade, na hipótese; o executado não \"vende\" ou \"aliena\" sua propriedade; O edital de fls. 909 esclarece o adquirente arcará com os débitos. Int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.021327-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2000.001.080908-8 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defere-se o levantamento, certificando-se o cartório a ausência de recurso no apenso; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152108-8 - JOAO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CIRNE (RJ-068717) Decisão:Ao exeqüente, sobre o ítem 'b' acima; Em tempo : atenção servidor da Justiça, desapensem-se os autos do agravo, juntando-se cópia da decisão nos autos principais e dando baixa e arquivando o agravo \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1 - Fls. 930 e 938: Ao autor; 2 - Fls. 940/941: idem; 3 - Deve o autor, à vista dos sucessivos depósitos, esclarecer se ainda há saldo devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Mantém-se o recebimento do recurso, que foi tempestivo \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059743-4 - NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls. 363 ítem \"B\": indefere-se. O dano moral fica ao prudente arbítrio do Juíz e carece de prova técnica; Fls. 363, ítem \"C\": defere-se; à perita para esclarecer ou indicar especialista; Fls. 269, 1: Carece o autor de nomeação de outro perito , bastando juntar aos autos a descrição das atividades inerentes à função, o que pode ser obtido com o sindicato próprio; Fls. 365: esclareça a perita sobre ítem 5; Fls. 366, ítens 8 e 9 para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.001.137150-6 - ALESSANDRA ZWIAZEK CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.083243-7 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:O impugnante deve depositar o valor incontroverso nos autos e não pode, sob pena de multa por litigância de má-fé, renovar questões que transitaram em julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.120512-8 - PAULO TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 183: Defere-se; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156980-4 - THAMIRES GOMES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 581: defere-se a suspensão pelo prazo acordado \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Despacho:O condomínio deve juntar o último balancete em virtude do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101378-6 - RINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ao autor sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO Decisão:Fls. 457: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NOVA MMF CÓPIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101329-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:Recebem-se os embargos para declarar a omissão, Deferindo-se a pretensão da ré de dar por cumprida a obrigação, conforme fls. 339, que ocorreu em 08/03/2006 conforme fls. 267 e seguintes. Voltem ao Contador para re-cálculo (fls. 295/296) da multa, fixado o dies ad quem em 08/03/2006 e o dies a quo de fls. 187 \r\n\r\nProc. 2004.001.115383-7 - EDWARD DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:1) Houve acordo entre as partes e o autor reconheceu ser devedor; 2) O feito prosseguiu para execução de acordo; 3) Anote-se onde couber a inversão do pólo; 4) Int-se a ré a dar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.048031-6 - VANESSA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Int-se o perito a indicar honorários em reais e UFIR-RJ \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105021-7 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/10/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.097029-9 - IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127/136 E 140/1. FALTAM CUSTAS P/ ADITAMENTO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.101849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX SANDRO VENANCIO GONÇALVES Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 14; 2 - Notificação às fls.17/18 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:1) Como bem referiu o patrono da parte autora cada litigante apresentou documentos embasando suas pretensões, inclusive quanto ao valor locativo do bem. Justo que tais documentos fundamentam as respectivas pretensões; 2) O Juízo entretanto, que não tem outra pretensão que não a de ser justo, necessita de laudo isento; 3) Desta forma, nomeia a perita Mª Luiza Levier para elaborar laudo; Int-se as partes para quesitos e após para propor honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071139-9 - ANA MARIA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Unificam-se as audiências em todos os feitos, que serão instruídos no mesmo dia e hora e que passa a ser dia 07/11/07 às 14:10hs; Quanto ao processo 096909 transforma-se o rito para ordinário, determinando-se a citação; Anote-se onde couber e cite-se; retire-se de pauta a audiência de 20/08. No dia 02/08 haverá tentativa de acordo entre as partes no processo 2006.001.065502-5 (331 CPC). Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116979-5 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071671-6 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantém-se a decisão em face do disposto no art. 275, I do CPC. Int-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053321-3 - SONIA MARIA BONIFACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeia-se o Dr. Roberto Epelbaum; Int-se a propor honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.133816-7 - IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1 - Ciente do agravo ; 2 - Devolve-se o prazo de vistas à parte ré, certificando o cartório sobre a falta de acesso aos autos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011845-1 - INARA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Indefere-se a denunciação à lide do corretor de imóveis em face dos poderes que os próprios réus lhe conferiram e nos termos do artigo 675 do CCB ; Int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.097446-4 - FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PEYON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Fls. 426: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Fls. 267: Ao demandante sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.101734-2 - LUIZ CARLOS RUVIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094198-6 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099753-5 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153740-4 - MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO) Decisão:Não há gratuidade; se a parte pretende deve juntar última declaração do IRPF \r\n\r\nId: 277827"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "277829": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n2001.001.129375-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n1999.001.142077-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA LUNZ GUSMÃO - RJ088332 \r\n\r\n1991.001.105533-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2005.001.074986-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1996.001.048360-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2006.001.072871-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCEZAR MATTAR - RJ061367 \r\n\r\n1998.001.070384-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROBERTO ISSA - RJ022697 \r\n\r\n1996.001.094733-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2004.001.112051-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2007.001.067990-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.132666-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO COSTA DRUMMOND - RJ106941 \r\n\r\n1991.001.010100-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n2003.001.112413-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1988.001.143218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n1999.001.155519-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1999.001.013648-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2003.001.094318-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2000.001.097806-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2003.001.134562-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE MORAES LIMA - RJ090692 \r\n\r\n2001.001.140848-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES - RJ067908 \r\n\r\n1996.001.012847-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2001.001.043324-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n1959.001.500078-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nAILTON CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086887 \r\n\r\n1973.001.706586-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2001.001.018267-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.001.060696-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n1999.001.022803-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR - RJ123831 \r\n\r\n2003.001.072933-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.139457-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2005.001.038162-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2005.001.014889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2001.001.075415-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES CAMARA - RJ060376 \r\n\r\n1995.001.130741-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2003.001.071304-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU BRUM DE OLIVEIRA - RJ023118 \r\n\r\n2001.001.114395-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1998.001.067997-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.001.012009-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2002.001.122394-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1998.001.164471-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH - RJ090135 \r\n\r\n2002.001.157687-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1999.001.081504-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LOUREIRO - RJ077791 \r\n\r\n1996.001.053304-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2006.001.085364-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2004.001.076377-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2005.001.133760-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ISSA HIAR - RJ001547B \r\n\r\n2006.001.095488-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO - RJ035650 \r\n\r\n2001.001.065251-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRUIMAR SIQUEIRA LOPES - RJ030721 \r\n\r\n2004.001.041848-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2001.001.012789-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2004.001.047281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2001.001.052197-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2006.001.074717-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2003.001.135553-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2002.001.047944-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2006.001.006798-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLEBER GUALBERTO CAVALCANTI - RJ107646 \r\n\r\n1929.001.100025-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2003.001.116686-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ082256 \r\n\r\n1996.001.040679-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1988.001.061690-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.068689-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA - RJ097673 \r\n\r\n1999.001.015865-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO HONORATO DA SILVA - RJ104476 \r\n\r\n1997.001.096703-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1990.001.117684-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n1994.001.059250-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2002.001.061337-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2006.001.148076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉIA MATTOS DE SOUSA - RJ105260 \r\n\r\n2002.001.001763-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVANDERSON SILVEIRA BARBOSA - RJ110589 \r\n\r\n2004.001.133302-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2004.001.137450-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2002.001.097227-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO - RJ128233 \r\n\r\n2005.001.073373-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2000.001.070252-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.116857-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.001.117512-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2001.001.117516-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2001.001.118955-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2002.001.081202-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA - RJ125921 \r\n\r\n2002.001.136093-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - RJ125924 \r\n\r\n2002.001.136668-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2002.001.047857-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2001.001.123594-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.001.086169-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n2002.001.158721-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.091473-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051902-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081617-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2004.001.114359-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.001.117254-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.001.125770-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.001.014561-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.086954-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n1988.001.037719-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSUELY OLINDA ABALÉM - RJ121198 \r\n\r\n2004.001.091245-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117509-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2001.001.117520-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.001.118933-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2000.001.054391-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGRACIETE DE OLIVEIRA PINTO - RJ133912 \r\n\r\n2007.001.048042-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n1998.001.047612-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2006.001.131663-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.001.133153-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.001.133165-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2001.001.091506-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2006.001.008386-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n2000.001.137226-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n1998.001.123254-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.021395-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.001.081520-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2005.001.003169-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARINA ANDRADE DO NASCIMENTO - RJ136702E \r\n\r\n2004.001.123382-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n1994.001.070043-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.017982-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n1999.001.051194-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2005.001.117774-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n2000.001.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n2000.001.087690-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n2005.001.117421-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.130710-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094731-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.057808-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.001.081625-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.001.150239-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nVANESSA SLONIEWSKA RIBEIRO FAVARO - RJ144096E \r\n\r\n1997.001.063871-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n1995.001.003320-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n2005.001.094929-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n1998.001.090407-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n2000.001.001538-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA - RJ144518E \r\n\r\n1989.001.121888-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n1995.001.117778-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2007.001.028408-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2000.001.063894-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.131790-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2002.001.049255-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2003.001.093403-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2000.001.152827-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBERTA AMORIM RODRIGUES - RJ148640E \r\n\r\n2004.001.023873-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nBRUNO FONSECA DE ANDRADE - RJ148912E \r\n\r\n2006.001.091213-7A \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n2002.001.016519-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n1992.001.112522-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2005.001.018223-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n1994.001.091307-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.081660-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.001.133818-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1998.001.015048-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2004.001.027527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.001.061198-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1998.001.178905-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE COELHO DOS SANTOS - RJ154486E \r\n\r\n2003.001.023613-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.155518-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ154648E \r\n\r\n1981.001.100769-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA - RJ156543E \r\n\r\n1999.001.022916-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.001.047096-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n1999.001.058758-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1995.001.036409-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1996.001.139200-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1997.001.083194-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.083198-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWANDERLEY TRACERRA PIMENTEL - RJ157291E \r\n\r\n1995.001.080101-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2006.001.085282-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n1999.001.035952-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.081783-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCASSIA MICHELEN OLIVEIRA SOMBRA NOGUEIRA - RJ158519E \r\n\r\n1997.001.045767-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.139258-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1998.001.146968-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2003.001.120460-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 277829"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159488-6 - AILTON LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:fls. 115 - Desentranhe-se e junte-se aos autos que menciona.Recebo o recurso de fls. 111/114, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.104590-0 - CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094025-0 - ADRIANO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Nomeio perito de nexo Nilson Terra Cunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043173-4 - SONALI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intimem-se da data designada às fls. 68. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.047293-5 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X ESPOLIO DE LUCIA EUGENIA COLLIN TRINAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004605-0 - MARIANNE ZEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.089125-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCELLUS COLLARES LATGE AO INTERESSADO SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2002.001.010226-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) AO AUTOR, SOBRE O OFICIO DO DETRAN. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.109439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131621-4 - EPAMINONDAS DA SILVA MORAES E OUTRO X LEONIDAS DA SILVA MORAES E OUTROS, Litisconsorte: MARIA LIGIA BASTOS LINS, Litisconsorte: NOME MORAIS PIERRE DE OLIVEIRA, Litisconsorte: NEY JOAO FABIANO Ao interessado sobre fls. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150432-0 - JOAO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão: Atente o exequente para os limites de seu pedido e da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para retirar termo de penhora e certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GILBERTO FIGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100044-2 - HONORIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138966-7 - MARCIA NETTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Designo AC para o dia 21/09/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se o réu, na forma do art 277do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA fLS 99: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.024558-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO LOPES DA MOTTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA VITÓRIA ALVES DURÃES Decisão:Informe o autor quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061513-4 - MARIA HELENA FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066487-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 20 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125929-0 (16212) - JUAN CARLOS ROCHA RIVERO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.056311-6 (15579) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Digam as partes sobre fls. 1345/6 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o que ali se requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.074102-2 - EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096707-5 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL OFICIO AO SPC/SERASA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 86 e segs - Diga a parte autora - art. 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054035-3 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA JOSE ARANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), Fiador: EDGAR GONCALVES AROUCA), Fiador: TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA F. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) AO INTERESSADO SOBRE FLS.182/188 \r\n\r\nProc. 2005.001.042876-6 - HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ADILSON DE ALMEIDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147078-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MERCEARIA ROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO OFICIOS À DISPOSIÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES Despacho:À autora para retirar às chaves acostadas às fls. 42, tendo em vista a ausência de manifestação ao despacho de fls. 45 e para que se manifeste quanto à perda de objeto da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) À PARTE RÉ P/RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 1998.001.175919-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA E OUTRO) X ANTONIO CARLOS MARINNHO DE ARAUJO E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE O OF. DA RECEITA FEDERAL. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Venha planilha atualizada do valor a penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.153025-4 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA X MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO OFICIO AO DETRAN À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS fls 24/26: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.026572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Fls 38 a 42: Ao interessado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após a vinda dos documentos decidirei sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X GRUPO HDI HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSCHEN INDUSTRIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044986-6 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MBM SEGURADORA S A E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092226-5 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIO FERRAZ LOTEMBERG ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2003.001.106286-6 - FREE 22 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-127479E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso de fls. 354. Intime-se o réu para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057292-5 - TATIANA MADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 199/200 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta (exceto CEG e TRE), devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega após 48 horas, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.082887-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101364-1 - FERNANDO TIZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CARTAO DE CREDITO CITIBANK INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Regularize a ré o recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114911-5 - ANA CAROLINA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se em cartório por noventa dias. Após, retornem a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes PERÍCIA DESIGNADA PARA25/08/07, SÁBADO, 10:30H-Av Princesa Isabel, 323/701 - Dr. João Paulo da Conceição \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.140531-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066895-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090673-6 - SANDRA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSS Decisão:Acolhendo manifestação do Ministério Público, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa. à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057377-2 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.141258-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Certificada a veracidade do alegado, voltem conclusos para recebimento do embargos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073097-0 - JUDITE DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO REAL S A Decisão:Ante a renda comprovada, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044133-8 - DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SUNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Cumpra-se o V. Acórdão, às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Segue solicitação de desbloqueio. Autue-se, apense-se e certifique-se a tempestividade da impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) Decisão:Proceda-se à penhora de 30% da renda diária da ré, intimando-se o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI 185/188; AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Considerando-se os AR's negativos, retiro o feito de pauta. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERICIA DESIGNADA PARA 24/09/07 ÀS 10:00 HS À AV. PRINCESA ISABEL 323 SALA 701 -COPACABANA. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.100168-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSUE GUEDES ARANHA Ao interessado, sobre resposta ao ofício \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Retifique-se na DRA o polo passivo para Banco BCN S/A, ante fls. 343/347.Ante certidão de fls. 314v, que atesta que o executado, foi devidamente citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, o que por si só transfere a indicação de bens ao credor, defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário, o qual deverá efetuar o depósito da quantia devida, no prazo de dez dias, sob pena de prisão em caso de descumprimento (Súmula 619, do Supremo Tribunal Federal) e aplicação da pena pessoal do artigo. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil, devendo o Senhor Oficial de Justiça qualificar o Senhor Depositário.Informe o exequente o endereço onde a diligência deverá ser efetivada.Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - EMILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076794-3 - NEWTON LUIZ SOTHER PEQUENO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X POUPEX BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089765-6 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A Despacho:FLS. 46/49 - ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO O PEDIDO DE JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) Despacho:Atenda-se fls. 106, verso. \r\n\r\nId: 277835"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "277837": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.109999-1 - RAPHAEL ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO Recolhida as custas ,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no novo enderêço \r\n\r\nProc. 2007.001.106561-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021522-3 - MONTE CARLOS JÓIAS X MÁRCIO AGUIAR DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Decisão:1) Fls. 417/420: Nada a reconsiderar. Recebo como agravo retido. Vista ao agravado.2) I-se o 2º devedor, na forma do § 1º do art. 475 - J, CPC.3) Recolhida as custas (fls. 412), cumpra-se fls. 407, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.005616-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) às partes sobre fls.885/914-esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 1999.001.080775-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO Fls. 92- Cite-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) à parte autora sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.001.080195-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contuto, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.131566-9 - JULIA DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Márcio Nascif Dib, telefone nº 2544-2046 e 9973-0182. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A prova oral será apreciada após a prova técnica.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128908-9 - MARIA NECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157511-7 - ESTELITA BARBARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. MANUEL AMBROSIO DA SILVA, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl.13, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.009077-3 - JÚLIO ANTÔNIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 18/19 como aditamento à inicial2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dando-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se a parte autora, pelo correio.3) Cumpra a serventia a parte final da decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.009131-5 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Decisão:1)Recebo a petição de fl. 21/22 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A o rito da ação para sumário.2) Indefiro a gratuidade de justiça, (...). Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061824-0 - ERIVALDO MAIA GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à regularidade e tempestividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.061827-5 - MARIA GONÇALVES LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à regularidade e tempestividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.064845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ÉLIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065891-1 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa.2) Certifique a serventia quanto ao correto recolhimento das despesas processuais de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.068818-6 - REGINA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa.2) Tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir a decisão de fl.21 na íntegra, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a vinda aos autos da relação de patrimônio constante da declaração de imposto de renda, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070668-1 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:À parte autora para emendar sua petição inicial no que diz respeito ao valor atribuído à causa, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071029-5 - ZENI GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Retifique-se na DRA o rito para sumário. Designo AC do art. 277, CPC, para 02/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071387-9 - MANOEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial, no tocante ao valor atribuído à causa, devendo o processamento dos autos prosseguir pelo rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072134-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). ARLON MARTINS ODILON (RJ-134193)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial. Cumpra a serventia a parte final da decisão de fl. 16.2) Anote-se e cadastre-se o advogado de fl. 20.3) Traga a parte autora o comprovante de sua situação de \"estudante\" (matrícula em instituição de ensino), a fim de que seja apreciado seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072301-0 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO AMRO REAL S A Decisão:Fl. 30: Atente a parte autora para o fato de que para que a ação prossiga pelo rito ordinário, necessário se faz a adequação do valor da causa, conforme preceitua o art. 275, I, CPC. Com a adequação do valor da causa e o recolhimento da diferença de taxa judiciária incidente sobre o novo valor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072711-8 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a petição de fl.34 como emenda à inicial no que diz respeito ao valor da causa, prosseguindo-se o processamento dos autos no rito ordinário. 2) Defiro à parte autora a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072717-9 - ORLANDO GOMES DE FIGUEIRDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro JG, (...). Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.073102-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 20 como aditamento à inicial no que diz respeito à manutenção do rito sumário, face ao valor da causa apresentado na petição inicial.2) Cumpra a serventia a parte final do item 1 da decisão de fl. 17.3) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.4) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073372-6 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa.2) Caso tenha interesse em que a ação prossiga pelo rito ordinário, adeque-se o valor da causa ao rito desejado, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075427-4 - EURICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial no que diz respeito ao valor da causa, passando a constar R$ 22.801,00 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais), devendo o processamento dos autos prosseguir pelo rito ordinário.2) Esclareça a peticionária de fl. 17 quanto aos demais itens da petição inicial, ou seja, os mesmos permanecem alterados ou inalterados?3) Defiro à parte autora o prazo improrrogável de dez (10) dias para cumprimento da decisão de fl. 14, sob pena de indeferimento da J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075558-8 - DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 21 como aditamento à inicial (...). 2) Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077799-7 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106901-9 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DJANIR COUTINHO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) recolham-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.106514-2 - CELSO LINHARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 271:1) E-se mandados de pagamento, na forma requerida.2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada no prazo de cinco (5) dias. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079119-2 - MARCELO ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127069-9 - ESPOLIO CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO, Inventariante: MARCIA MARIA ILIDIA MIRANDA LINO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Fls. 219 aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.057778-0 - WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KHUL E CARVALHO (RJ-074645)) X HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.286/288, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Fls. 26- Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106277-3 - MAJA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EMPRESA BAHIANA DE EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E TEATRAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:Reexaminando o feito verifico que entre esta demanda e outra distribuída à 7ª Vara Cível da Comarca da Capital ( Processo nº 2002.001.143622-3) existe inegável e irrefutável conexão. Daí, para evitar-se decisões contraditórias e conflitantes, declino da competência em favor daquele juízo, na forma do art. 103 c/c art.106, ambos do C.P.C. Dê-se baixa, inclusive no apenso, remetendo-se os autos com as nossas sinceras homenagens. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.078028-9 - LORD DOS GALETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244)) X ABILIO ABRANCHES CORREIA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 21/23 \r\n\r\nProc. 1991.001.018247-7 (13805) - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ANEZIO AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483) Decisão:Se não houve término do inventário quem figurará no pólo passivo é seu respectivo espólio. Caso contrário é que virão aos autos seus herdeiros/sucessores. Diligencie o exequente pelo que for necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.119628-1 - AMIZADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES Decisão:1) Diante de fls. 196, desconstituo a penhora do bem.2) Se requerido pelo arrematante, oficie-se ao R.I. noticiando.3) Ao exequente para dar regular prosseguimento a execução no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.008041-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251), Dr(a). MARIA VILANI MAIA FU (RJ-001225B)) X PROVERBIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS à exequente sobre fls. 257/258 \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Aos executados na pessoa de seu advogado para ciência das datas designadas para o leilão em 16/08/07 e 28/8/07 ,às 16:00 Hs., primeira e segunada praça respectivamente \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line, contudo, exclareça o exequente sw deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias.vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \" on line\", contudo, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:1) I-se o executado para no prazo de 5 (cinco) dias indicar quais são e onde se encontram bens seus sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 601, CPC). E-se mandado pelo correio para o endereço declinado às fls. 209.2) Diga o executado, em cinco dias, se há interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151096-6 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancária. vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.065016-7 - LIANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X ADRIANA PERES PERNOME VALENCA SANTOS à parte autora sobre o AR \r\n\r\nProc. 2006.001.115502-4 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Recolhidas as custas , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.088978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X C.F.L. CABELEIREIROS LTDA ME, CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS, MARIA NAZARETH ANDRADE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106609-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049542-6 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062691-0 - JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103236-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Fls. 214: Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 216: Defiro. À parte ré, em dez (10) dias. Desde já esclareço à parte autora que esta demanda (finda) não comporta discussão quanto a valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106464-2 - SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044340-7 - IDALINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X ADELMO BRUNO DINELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Oficie-se como requerido às fls.158 \r\n\r\nProc. 2000.001.157717-3 - PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 147-anote-se, após republique-se a decisão de fls 145 \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recolha o devedor em cinco (5) dias o pagamento da taxa judiciária sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040925-0 - EDUARDO UCHÔA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082957-2 - PEDRO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X ELIAS GABAI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107400-3 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista que o autor deixou de cumprir na íntegra a decisão de fl. 26, indefiro o requerimento de J.G.. Desde já esclareço ser impertinente nova dilação de prazo, uma vez que aquela decisão foi publicada em 16.04.2007, sendo certo que este juízo, anteriormente, já havia prorrogado o prazo, conforme se depreende de fl. 30. Venha o pagamento das despesas processuais no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094960-5 - FEIJO E CIA LTDA TRADING SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Este juizo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contuto, esclareça o exequente se deseja a expedição di ofpicio ao Banco central objetivando localizar ativos financeiros junto as instituições bancárias. Vindo a resposta positiva , oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA Oficie-se conforme requerido às fls 134 \r\n\r\nProc. 2005.001.127453-9 - MARCIO CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 50, oficie-se ao FETJ determinando que seja desconsiderado o documento de fl. 34 (certidão de débito), cuja cópia deverá acompanhar o ofício, bem como informar o recolhimento da diferença de taxa judiciária à fl. 38 (em conformidade com certidão de fl. 21), enviando cópia da GRERJ, para que o mesmo tome suas devidas providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO Desentranhe-se ., adite-se e cumpra-se o mandado, no novo enderêço \r\n\r\nProc. 2007.001.106726-6 - VISE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:O recurso contra a decisão que julga o incidente de impugnação é o Agravo de Instrumento. Daí, este juízo singular não tem competência para apreciar requerimento de devolução de prazo para apresentação de recurso que é interposto diretamente junto ao eg. Tribunal. Razão pela qual, nada a prover quanto ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052367-7 - AMAURY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) À parte autora sobre fls.150 \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.073467-3 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CENTAURO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Às partes sobre os novos honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a gratidade de justiça;2) Defiro antecipação do efeitos da tutela para determinar o restabelecimento dos serviços prestados pela empresa ré, dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, uma vez que verifica-se que a autora está quite com os serviços cobrados, não se justificando o corte. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.081456-8 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS Decisão:Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré entregue à parte autora os documentos necessários para a transferência do veículo objeto da transação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107089-7 - NIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 24/09/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Diante da falta de impugnação homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 133. Venha o pagamento em dez (10) dias, sob pena de perda da prova.I-se o réu, pelo correio, para apresentar o documento solicitado pelo perito em dez (10) dias, sob pena de perda da prova. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 83 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.021769-9 - TRANSLY TRANSPORTES TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que deserto.Fls. 230: Diante de fls. 231, defiro o requerimento formulado pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.101712-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 129 e130), bem como o depoimento pessoal da parte autora e depoimento pessoal da parte ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, determinando a transferência dos pontos existentes na carteira de habilitação da parte autora para a carteira de habilitação da parte ré, referentes às multas incidentes sobre o veículo da marca Fiat, modelo Uno Mille EP, Ano 1995/1996, gasolina,cor azul, placa LBD 0951. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128144-4 - LINO MORAES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X MILTON MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110360-7 - EDSON DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fl. 76: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 179), bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré (fl.05), sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo a parte autora providenciar as intimações necessárias. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Dê-se vista ao Ministério Público. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.084504-8 - MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C..2) Fl. 28, segundo parágrafo: Defiro. Desconsidero a petição protocolada em 03/07/2007, juntada à fl. 27 dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107579-8 - EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) à parte autora sobre fls. 150/152 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls 229/234 \r\n\r\nProc. 2002.001.060713-7 - ADILEIA DA CONCEICAO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.138926-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor sobre o novo depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102721-2 - LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA Cite-se no endereço de fls 134, por via postal como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.041766-5 - WENDEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Intime-se a parte autora , bem como os assistentes técnicos, para comparecerem no dia 26 de setembro ,`\\as 13:00 horas, na Av erasmo Braga 115/sala 313 corredor C , para início da perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113216-2 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086492-0 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) à parte autora sobre fls. 121/123 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107640-1 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.105640-2 - GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037609-3 - ANDRE BORBOREMA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.105030-8 - ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A) Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, (...). (...) Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nId: 277837"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007819-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONTES MATTOS Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.078416-8 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X AFFONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) Decisão:... REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM... (P.IV) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8A - PATRICIA PINA VIEIRA X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:FLS 54/55: À PARTE AUTORA. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.079145-9 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000200-5 - JOSE ABOUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS 120 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. [ PII] \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA AS DESPESAS PENDENTES SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. [ P II] \r\n\r\nProc. 2007.001.081225-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050379-4 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO AR EXPEDIDO ÀS FLS 119. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO AR, BEM COMO RESPOSTA DA PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148680-2 - ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MAURICIO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS DEVEDORES, ALÉM DAQUELE MENCIONADO ÀS FLS 229. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO PARA QUE INFORME ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS BENS DO DEVEDOR, PROVENIENTES DO DESPEJO DO MESMO, E QUE ESTÃO EM PODER DO EXEQUENTE. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007679-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X AMB INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre MANDADOS PARCIALMENTE CUMPRIDOS [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.057266-0 - ESPOLIO DE ALTAIR GOMES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:FLS 331/332: ASSISTE RAZÃO A PETICIONARIO DE FLS 331/332, SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, FACE À CONCORDANCIA DO EMBARGANTE DE FLS 321/323. (P.V) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0 - MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:J.RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A. EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475 M, PARAGRAFO 2o DO CPC. PROCEDA-SE À PENHORA DO VALOR DA EXECUÇÃO, INCLUINDO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, ANTE FLS 168. (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051508-1 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (RJ-059633), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO [P II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.065785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150432-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:CONSIDERANDO A INERCIA DA EXECUTADA EM EFETUAR O PAGAMENTO OU INDICAR BENS A PENHORA, EFETUEI, NESTA DATA, BLOQUEIO ON LINE DOS VALORES REQUERIDOS AS FLS 57, CONFORME DOC EM ANEXO. EM SE CONFIRMANDO O BLOQUEIO ATÉ O VALOR EXEQUENDO, DEVERÁ SER O MESMO TRANSFERIDO A UMA CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. (P.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043923-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.082375-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVANET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS/TAXAS JUDICIARIAS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.V) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071677-7 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O REQUERIDO APRESENTE OS EXTRATOS AQUI REQUERIDOS DENTRO DE 15 DIAS DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. NESTA AÇÃO SERÁ DISCUTIDO APENAS O DEVER DE APRESENTAR OU NÃO OS DOCUMENTOS POR PARTE DO REQUERIDO. QUALQUER OUTRA QUESTÃO DEVERÁ SER QUESTIONADA NA AÇÃO PRINCIPAL. (P.III) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057355-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA[ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.098025-0 - CHRISTIANE COSTA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X COMPANHIA AÉREA TAP PORTUGAL Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... (P.V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.023881-0 (21224) - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X IMPRINTA GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:ATUALIZE-SE A PLANILHA DE DÉBITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Considerando-se que o autor requereu fossem desconsiderados os embargos, deixo de apreciá-los. \r\n\r\nProc. 1997.001.142415-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:FLS 373/374: ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, DE VERDADE, O EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.075098-9 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que foi retirada guia à fl. 362 e paga à fl. 366, lavre-se termo de penhora do valor depositado (fl. 366). Após. Intime-se o Executado. Diga o Autor se com o levantamento confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Fls. 403/405, assiste razão o executado, eis que foi retirada guia e paga, conforme acima exposto, além de penhora na boca do caixa conforme certidão de fl. 369. Por isso, defiro o levantamento da penhora referente à fl. 369. Certifique o Cartório acerca da manifestação do exeqüente à Decisão de fl. 372. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.050778-9 - JURANDI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:VENHA CPF OU CNPJ DO DEVEDOR, PARA FINS DE FLS 185. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.031963-0 - MARIA SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) DE ORDEM: RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:... INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, EIS QUE PRECLUSA. VENHAM AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.032861-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS 271/276: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PAA A DILIGENCIA REQUERIDA, SE HOUVER. DILIGENCIE O CARTÓRIO PELO NECESSÁRIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.032861-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AIJ, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO-A PARA O DIA 30/10/07, ÀS 15 HORAS. DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO PELO QUE FOR NECESSÁRIO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081635-8 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X FLAVIUS CESAR FERARI Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.082143-3 - ADILSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.V) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152471-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA DROGARASE LTDA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 181/182, PARA O QUE DEVERÁ SER INFORMADO O CPF OU CNPJ DO DEVEDOR. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073691-9 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO RICARDO RAMOS FARIAS Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.106310-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS 181, AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:FLS 310/311: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.076775-0 - ESPÓLIO DE SVEN GUILHERME REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:SALVO ENGANO, AS CONTAS DE POUPANÇA INDICADAS NA INICIAL NÃO CONSTAM COMO BENS DO INVENTARIO DO DE CUJUS. ESCLAREÇA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.084229-1 - TÂNIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2)VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082383-1 - MARIA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162360-4 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:FLS 399/340: DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A DESISTENCIA DO SEGUNDO AUTOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA FLS 399/340. (P.IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.121267-4 (12100) - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:VENHA O CPF OU CNPJ DO DEVEDOR, PARA FINS DE ATENDIMENTO DA COTA DE FLS 637. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.084744-4 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:... SENDO ASSIM, ANTES DE APRECIAR AS FLS 222/224, AO RÉU, AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS 225. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070555-0 - JORGE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão:VENHA A PROCURAÇÃO NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.060792-2 - CIA ITAULAEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X WAGNER CRUZ AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 387. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.115299-1 - PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154511-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869)) X DEMOSTENES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073104-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) VENHAM AS CUSTAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS. INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. PENA: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.V) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075691-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047459-5 - LUIZ CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À parte interessada para retirar o mandado de avaliação pronto. (p.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS ACERCA DA RESPOSTA. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS. (P.III) \r\n\r\nId: 277838"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "277841": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108439-0 - SALVADOR CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.D-34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre ofícios respondidos.F-32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106032-6 - ESPOLIO DE ACACIO ANTONIO DA ROSA X LUIZ GONZAGA DIAS E OUTROS Despacho:O processo de nº. 2004.001.089879-3 encontra-se com baixa, razão pela qual este Juízo não está prevento para o recebimento da presente Carta Precatória. Assim, à livre distribuição.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132981-2 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra, comprovando o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, digo, de extinção com arquivamento.B-29 \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Digam as partes sobre certidão de fl.131-verso.2- Intime-se a ré para recolhimento das custas indicadas à fl.131 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.B-29 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.211,60 (dois mil duzentos e onze reais e sessenta centavos), relativo ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor.P.R.I.E-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o credor sobre depósito de fl.133, dizendo se com o levantemento dá quitação ao débito.E-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.145898-7 - ALVINA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls.72/73 - nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos transitada em julgado.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre o documento juntado em audiência. Após, voltem conclusos.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.020177-7 - MARLI SOLANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:... Inicialmente, indefiro a denunciação da lide, uma vez que é vedada tal modalidade de intervenção de terceiros no rito sumário, nos termos do art. 280, do CPC, ... Outrossim, rejeito as preliminares suscitadas.... Rejeito, ainda a preliminar de falta de documento indispensável, pois a petição inicial se encontra instruída com todos os documentos indispensáveis...Para a solução da res judicium deducta, defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito judicial o DR. Antonio Carlos Nunes de Moraes de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Por fim, indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art.400,II, do CPC.Intimem-seA-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Recebo os recursos no duplo efeito.2- Aos apelados para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.A-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061098-7 - MILENA MIKAELE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Diante da inércia da parte autora no atendimento ao despacho de fls. 19, indefiro J.G. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a suspensão do feito por 10 dias, tendo em vista o prazo de repouso conferido ao patrono do autor. Decorrido este, intime-se o autor para cumprimento de fl.21 integralmente.B-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.066954-4 - MANOEL DO PAÇO REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:Inicialmente, indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos apresentados por este não caracterizam sua condição de hipossuficiência financeira e econômica. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, e em igual prazo, esclareça e regularize o autor a emenda à petição inicial de fl. 21, uma vez que o valor ali atribuído ainda enquadra a presente demanda no procedimento sumário, sob pena de indeferimento da inicial. Em se mantendo o valor ali indicado, cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. A-07 \r\n\r\nProc. 2007.001.070270-5 - EDUARDO MATOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fl. 20 através de documentos atualizados, no prazo de 5 dias.B-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora no atendimento ao despacho de fl.18, indefiro J.G. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC, art.257)B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070898-7 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora no atendimento ao despacho de fl.14, indefiro J.G. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(CPC,art.257, do CPC)B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.071595-5 - ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração de IR ou de sua isenção no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento de J.G.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça uma vez que, da análise dos documentos apresentados, não vislumbro a possibilidade de seu enquadramento na condição de hipossuficiente econômico e financeiro, especialmente em razão dos bens relacionados em sua declaração de IRPF. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelemento da distribuição (art. 257 do CPC).Em igual prazo, cumpra o autor o item \"2\" de fl. 15, inclusive quanto ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.A-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073038-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:...Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.073861-0 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 23. Anote-se onde couber, devendo o autor juntar cópia desta para instrução do mandado de citação, bem como o cartório providenciar a modificação da capa dos autos.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se fl.14 integralmente, inclusive quanto ao item\"1\" ainda não atendido, no derradeiro prazo de 5 dias, sob as penas ali elencadas.E-13 \r\n\r\nProc. 2007.001.077567-8 - ESPOLIO DE GENNARO GENARIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:1- Fl.21- defiro a emenda requerida. Anote-se onde couber.2- Defiro novo prazo de 10 dias para atendimento aos itens \"1\"e \"2\" devfl.19, conforme requerido.A-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A Despacho:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.2. Emende o autor sua petição inicial a fim de adequar o pedido ao procedimento comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa pelo autor, inclusive com o atendimento ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.3. Em igual prazo, comprove a parte autora a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.A-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.2. Em igual prazo, emende o autor a inicial, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, inclusive com o cumprimento do art. 276 do mesmo diploma legal, sob pena de indeferimento da petição inicial.C-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.092915-3 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para, em derradeira oportunidade, dar cumprimento ao despacho de fl.25, recolhendo a diferença de custas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.107689-9 - ORIDIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/07, às 14:45 h.Cite-se e intimem-se.B-28 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076545-4 - EDMÉE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se.B-10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078008-8 - JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.A-35 \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Venha o depósito do saldo remanescente indicado à fl. 154 no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento de execução, considerando-se o débito atualizado.A-35 \r\n\r\nProc. 2006.001.123711-9 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação que se processa pelo rito ordinário para: ....... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação consignatória em relação às mensalidades consignadas e subsistentes os depósitos, liberando a autora da obrigação a elas pertinentes. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se houve julgamento do AI interposto junto ao STJ, no prazo de 10 dias.B-28 \r\n\r\nProc. 2003.001.112752-6 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE NUNES CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, do CPC).D-22 \r\n\r\nProc. 2006.001.013566-2 - MARCOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.C-11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083468-3 - DALVA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Emende a autora a sua inicial, no prazo de 10 dias, limitando o pólo passivo a apenas uma istituição financeira, com fulcro no art. 46, parágrafo único, do CPC, a fim de viabilizar a produção das provas necessárias de forma mais célere e eficiente e, conseqüentemente, uma melhor prestação jurisdicional da tutela estatal, facultando ao autor a propositura de nova ação em face do réu excluído.Em igual prazo, cumpra a autora o despacho de fl. 16, uma vez que não há documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes à época dos fatos narrados na inicial.A-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, inclusive com o cumprimento do art. 276 do mesmo diploma legal.B-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro novo prazo de 05 dias para atendimento ao despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento.D-21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a anotação nos registros cadastrais, desabonadora do nome das autoras. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de anotar o nome das autoras junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intimem-se.C-23 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.170304-1 - ROSALVO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl.393- defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de estilo. X-12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D-32 \r\n\r\nProc. 2005.001.073358-7 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO, Inventariante: JOSELINA CORREA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTACAO E SERV REPOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls.65, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, so pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B-31 \r\n\r\nProc. 2006.001.082167-3 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, uma vez que o réu ja foi inimado para desocupação voluntária (FLs.91/92)C-32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054306-8 - COLIN CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARCELLO ANDRÉ NASCIMENTO AMARAL Despacho:Cite-se conforme requerido.C-33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013649-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X ALAIDES DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:...Isto posto, com apoio no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I, do art. 267, todos do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.Custas finais, se houver, pelo embargante. Sem honorários.P.R.I.E-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.E-38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Mantendo fl. 399, recebendo esta petição como agravo retido. Diga o agravado. Após, cumpra-se fl.406. Z-5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176347-3 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Diante da concordância expressa do exequente (fls.322/323), defiro a substituição do bem penhorado por aquele indicado às fls316/317.Lavre-se o termo e oficie-se ao RGI competente.C-39 \r\n\r\nProc. 1999.001.033044-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Fls 114/115- anote-se onde couber, deferindo vista pelo prazo de 10 dias, com cautelas de estilo.B-37 \r\n\r\nProc. 2000.001.008724-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CM AIR SERVICOS AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, pelo o que determino a baixa e arquivamento do feito, desde que certificado o correto recolhimento das custas.D-41 \r\n\r\nProc. 2003.001.053580-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ROBERTO BRAZIO BERNARDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117435-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), PATRICIA VIVACQUA RIBAS Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se no endereço ora fornecido.Outrossim, esclareço que compete ao OJA verificar a necessidade ou não de citação por ora certa.B-40 \r\n\r\nProc. 2006.001.069406-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA PAULA DE OLIVEIRA PATRIOTA Despacho:1- Fls. 39 defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Quanto aos ofícios, aguarde-se o cumprimento da diligência.2- Fls 40/41 - intime-se a executada conforme requerido.B-39 \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, do CPC)C-37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139939-7 - JOAO DIEGO BATISTA NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X COLEGIO JIME Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para dar cumprimento integral à sentença no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.A-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.012295-6 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LIGHT Sentença:..Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devida, pelo que determino sua intimação para proceder ao regular recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.E-25 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9A - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Aguarde-se a segurança do juízo. Sem prejuízo venha o correto recolhimentodas custas e taxa devidas.E-35 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1F - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:...A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.--P.R.I.C-44 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que esta não tem conteúdo econômico facilmente apreensível, já que a autora pugna pela realização de ato cirúrgico. Além disso, como não se está a pretender prestação periódica, mas simples deferimento de ato cirúrgico,não há como se aplicar a norma do art. 260, do CPC.... Custas pela impugnante.E-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161961-3 - SEILA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão negativa de fl.335, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.A-22 \r\n\r\nProc. 2001.001.138093-8 - FERNANDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COOPTRAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, condenação essa a qual sobresto, ao comando do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.D-25 \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:1- Fls.799/801- ciência aos interessados.2- Quanto ao pedido de fl.798, nada mais a prover, tendo em vista Fls.780/782.U-9 \r\n\r\nProc. 2003.001.016811-9 - VIVILANE BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAUR JOSE HOTTUM DA SILVA Despacho:Subam ao ETJ com nossas homenagens.F-19 \r\n\r\nProc. 2003.001.095493-9 - SANDRA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARGOU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre honorários periciais solicitados.E-23 \r\n\r\nProc. 2003.001.121788-6 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Pelo exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, escoimando a capitalização mensal de juros e fixando o valor da obrigação do autor para com o réu, referente à relação creditícia titularizada pelo reú, em R$ 1.066,18 (mil sessenta e seis reais e dezoito centavos) na data de maio/04. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072708-1 - DAYSE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls.134, esclarecendo quanto ao julgamento do AI interposto, no prazo de 10 dias.D-22 \r\n\r\nProc. 2004.001.096806-0 - FABIO TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664) Despacho:Promoção de fl. 170- diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Desnecessária nova intimação da 2ª ré, ora devedora, uma vez que a mesma já foi devidamente intimada pelo teor da decisão de fl. 209. Dessa forma, tendo permanecido inerte, conforme certifico de fl. 214, diga a autora o que pretende quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Quanto ao pedido de fls.211/212 anote-se a baixa da 1ª ré do pólo passivo, conforme requerido.A-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.112380-0 - ESPÓLIO DE ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRADESCO SAUDE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fls 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito(fls.156/157) \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0 - JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão na impugnação a ser apensada: (Distribua-se por dependência e autue-se em apenso. Certifique-se quanto à tempestividade e segurança do juízo. Após, intime-se os impugnantes para que, no prazo de 10 dias, atribuam correto valor à presente impuganção, uma vez que este deve corresponder ao quantum que pretendem impugnar, observando-se, entretando, o valor total do bloqueio efetivado, posto que tal situação já foi regularizada nos autos principais, através do sitema bacen-jud, posto que, solicitando o bloqueio on line, o mesmo foi efetivado automaticamente em todas as contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome da executada.)E-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.108651-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GILBERTO DE ALENCAR BATISTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Sentença:JULGO EXTINTO PELA TRANSAÇÃO QUE ORA HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110790-0 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação que se processa pelo rito ordinário para:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação consignatória em relação às mensalidades consignadas ....(Sentença na íntegra pela Internet).D-15Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125539-0 - SEBASTIAO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:...Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.P. R. I.C-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO declarar a inexistência de débito do autor para com o réu que ensejou as inscrições negativas; para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, confirmando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 17/06/02 na taxa de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir de tal data, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.E-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.160573-0 - SÉRGIO DOS SANTOS RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias, conforme requerido pela ré.C-5 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060304-1 - GIOVANI PASETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062), Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASIEIRO S A PETROBRAS Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada a fim de que preste, em querendo, as suas informações. Após, voltem para apreciação da liminar.F-28 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110259-0 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora, através do seu comprovante, demonstra auferir renda mensal incompatível com a afirmada hipossuficiência.Venha no prazo de dez dias, o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, com ou sem ele, voltem conclusos.E-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.110259-0 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar a ré que continue a prestar os serviços contratados, abstendo-se de cancelar o contrato firmado com a autora, sob pena, de em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até que se cumpra o preceito. Defiro, ainda, a consignação em juízo da mensalidade de junho/2007 e as demais que se vencerem no curso do processo, no valor anterior ao reajuste.Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena da revogação da medida e do cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140933-9 - CLEUFF LEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da certidão de fl. 378, reitere-se o ofício de fl.375, fixando prazo de 10 dias para resposta.D-19 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl.154)F-17 \r\n\r\nProc. 2006.001.006993-8 - QUELISON LOSQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fl.232-verso. Sem prejuízo, recolha a ré as custas apuradas à fl.233, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em D.A. junto ao FETJ.E-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1- Expeça-se mandado conforme requerido.2- Intime-se a ré, por D.O, para que deposite o saldo remanescente indicado à fl. 304 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% previsto no art. 475-J do CPC.C-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B-17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106122-7 - M FONT BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias: 1) Regularize a parte autora a sua representação processual, devendo a procuração e a declaração de hipossuficiência estarem em nome da empresa autora, firmada por seu representante legal, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC.2) Outrossim, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça venham os dois últimos balancetes mensais da autora, sob pena de indeferimento.3) Comprove a parte autora o pagamento que alega ter efetuado, no valor de R$ 750,00, correspondente ao título levado a protesto, a fim de que se possa analisar o seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.C-27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013629-3 - TATIANA MARTINEZ MENEZES MORAIS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação da autora, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87.P.R.I.E-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064752-4 - SENADO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:...Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.P. R. I.B-18 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073094-4 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A RIO Decisão:1. Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, indefiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que esta não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico-financeiraem especial em razão dos bens arrolados em sua declaração de IR. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2. Sem prejuízo do atendimento ao item anterior, em igual prazo esclareça a autora o aditamento da petição inicial requerido à fl. 28, uma vez que o pedido ali contido é totalmente incompatível com aquele constante da petição inicial, não admitindo, portanto, cumulação.E-40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.157322-1 - DOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C-34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C-11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137611-5 - INGRIDE KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 120, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.001741-0 - RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085708-7 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia08/10/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C-26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120674-4 - THAIS ARIEL DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Aguarde-se AIJ designada.B-21 \r\n\r\nProc. 2002.001.128611-0 - DEOCLESSE GREGORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSINARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 393 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102798-4 - FABIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MARIA DO CARMO LIMA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.C-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.009219-5 - ERCY DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GRAUNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:FLS 156: J. ÀS PARTES. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida do autor para com a ré; para, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar que se proceda à baixa definitiva das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir da data da inscrição negativa (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m.Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% ...E-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.141485-6 - FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2007, às 12:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL Despacho:Defiro J.G. ao autor. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se.C-20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059354-0 - FABRÍCIO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X ELEVADORES OTIS Despacho:1- Recebo a emenda de fls.22/23.anote-se onde couber.2- Cumpra-se o item \"3\" de fl.20, integralmente, juntando cópia integral de sua declaração de IR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.C-29 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071542-6 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de J.G requerido. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC,art.257)C-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073057-9 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial de fl. 15. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia para instrução do mandado.2. Tendo em vista os documentos anexados, não vislumbro o enquadramento do autor como hipossuficiente econômico, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, especialmente em razão dos bens arrolados na declaração de IR. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).B-9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em que pese a impugnação oferecida pela ré, homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00, conforme requerido, uma vez que o mesmo se apresenta compatível com o trabalho a ser realizado nos presentes autos, bem como com a média de outras perícias de mesma natureza já realizadas pelo juízo.Tendo em vista que o autor já efetuou o depósito dos mesmos espontaneamente, conforme fls. 117/118, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo.P.I.C-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.048676-0 - ROQUE DOMINGOS AQUISTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, devendo o autor comprovar a data de aniversário de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.106888-0 - MARIA LUIZA D ANGELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A) Decisão:Defiro J.G. à autoraIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com a ré, não estando esta, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Indefiro, outrossim, o requerimento para suspender todo e qualquer pagamento durante o curso da lide, pois isto permitiria o uso do cartão de crédito sem o pagamento de qualquer contraprestação.Além disso, a suspensão de toda e qualquer medida coercitiva, importaria em violar o direito de ação, que é constitucionalmente assegurado à ré.Cite-se e Intimem-se.C-7 \r\n\r\nId: 277841"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "277842": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149458-6 - CARLOS ALBERTO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos já que a ré cumpriu o art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Ao autor sobre documentos de fls. 91/94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.125023-8 - ABN AMRO BANK S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH TANIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS Cumpra o autor a determinação de fls 80 \r\n\r\nProc. 2001.001.126729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099386-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BIANCA COSTITE AO AUTOR SOBRE FOLHAS 49 E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.104463-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADAIL DA SILVA BUENO Decisão:Esclareça o autor quanto ao endereço do réu em virtude de fls. 31. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Os autos principais encontram-se no STJ. Manifeste-se a Sociedade |Michelin sobre fls. 110. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103912-0 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1- Apensem-se aos autos da carta precatória- Proc. nº 2007.001.103915-5. Cumpra-se. 2- Designo audiência para oitiva das testemunhas Tenente Trotte e Perito Colorman para o dia 09/10/07 , às 16.00 hs. Oficie-se requisitando as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO PERMANECENDO,EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.114212-5 (18669) - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Recolha o réu: R$ 9,60 no campo 43, R$ 1,92 no campo 45 e R$ 1,66 no campo 47 e R$ 1,66 no campo 48. \r\n\r\nProc. 1996.001.109256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER O Nº DO CPF DO RÉU, SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL EXPEDIR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não demonstrados os requisitos do artigo 18 do CDC.Cabe salientar que tão somente a insolvência da ré não tem o condão de acarretar a desconsideração da sua personalidade jurídica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS À APRTE RÉ PRA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REERENTES AO CAMPOS 37 NO VALOR DE R$ 73,44 E CAMPO 40- R$ 3,49 CONFORME APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2003.001.000592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) 1- Às partes sobre os cálculos.2- Recolha o sucumbente as custas de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Despacho:Venha CPF do executada para efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) AO CREDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,95 \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ratifico a data da audiência designada para o dia 14/09/07, às 14.00 horas.. Publicação anterior saiu errada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083656-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.018469-0 - MARIA MARILENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:...2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/09/2007, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo pretendido já que a cumulação de pedidos nos termos do art. 292 do CPC só é cabível em face do mesmo réu. Emende-se a inicial para que conste apenas um banco no pólo passivo da ação limitando, ainda,o pólo ativo a 03 (três) autores para evitar-se o volume excessivo dos autos face ao número de documentos que possivelmente poderão vir a ser anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo já que a cumulação de pedidos nos termos do art. 292 do CPC só é cabível em face do mesmo réu. Emende-se a inicial para que conste apenas um banco no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo já que a cumulação de pedidos nos termos do art. 292 do CPC só é cabível em face do mesmo réu. Emende-se a inicial para que conste apenas um banco no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085534-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 17/09/07 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099817-5 - DELMO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS S A Decisão:...2---Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.104759-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.062346-1 - MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.067737-9 (15504) - GILSON SILVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Autos desarquivados, ao interessado para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.116511-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091208-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041204-1 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.024238-5 - ICARO CORREA DE CASTRO X PAULO CESAR REZENDE PERMANECENDO, EM SERVENTIA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.059390-1 (15403) - CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108571-7 - RICARDO OLIVA MADDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.015860-8 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAMBRINI (RJ-010762)) X COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINC0) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇAÕ. \r\n\r\nProc. 1998.001.015631-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661)) X MARIA JOSE CARVALHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.191298-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.058056-4 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EXCELSA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.013764-9 - EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LÚCIA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Expeça-se novo mandado, sem custas, conforme requerido às fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Decisão:Regularizado o recolhimento conforme certidão supra, defiro o pedido de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2000.001.026136-8 - JOAO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Recolha o réu-sucumbente, as custas de fls. 415, em cumprimento às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO INTERESSADO SOBRE A SOLICITAÇÃO DO AVALIADOR AS FLS 340 \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143569-0 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GUANABARA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 348/353. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.075944-0 - MARCELO GAMARDELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA 1- Ao réu sobre o cálculo de fls. 175/176 e para recolher as custas apontadas às fls. 177.2- após à Def. Púb. para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ELIZABETH MOREIRA LAGO WERFEL (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) RECOLHA A PARTE SUCUMBENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Despacho:Nada a prover sobre fls. 335/339, tendo em vista decisão de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 756 eis que se trata de execução judicial. 2- Ao credor sobre a certidão de fls. 755. \r\n\r\nProc. 2004.001.003035-5 - ANA LUCIA DA PIEDADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X IBICARD C E A MASTECARD ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO SUCUMBENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIFICADO AS FLS 217 E APOSTILAR O VALOR DE FLS 222 \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Venha CNPJ do exequente para efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO AO RGI, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM AS CÓPIAS FORNECIDAS JÁ AUTENTICADAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 25. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.029731-6 - HELOISA FORTES DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LUCIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MATR. 1.358.595) X ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105089-8 - FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAU S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 , às horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4- Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105089-8 - FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAU S A Data da audiência 17/09/07, às 15.20 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Às partes sobre honorários. Dê-se vistas à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.095161-2 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao réu - sucumbente, para recolher as custas de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.030284-7 - ARY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO (RJ-106445)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:J. Ao réu para fornecer os documentos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.012091-9 - LOURDES MARIA FINCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.030504-0 - EDNALDO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 14/09/07, às 16.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 0,17 NO CAMPO 47 CC 600225174-9 E R$ 0,17 NO CAMPO 48 CC 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119261-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R V N PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020937-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)), JORGE FRANCISCO GRAVE), SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Cumpra-se o item 2 de fls. 142.Indefiro o pedido de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Regularize o espólio no prazo de 5 dias sua representação juntando cópia da certidão de inventariança, sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.073956-3 - CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO), Inventariante: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária nos termos do art. 19 do CPC bem como do art. 104 da Res. 15/99 devendo o credor incluí-la na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO À autora sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.045589-1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FICAM OS DEVEDORES INTIMADOS DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118184-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 389/390 determinando que a ré acoste os documentos requeridos pela Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110475-5 - PROVENCE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Regualrize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.076589-2 - ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/09/07 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BARAO MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.511291-2 (3066) - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS (RJ-001391A)) X MABRA PARTICIPAÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (inscrição na dívida ativa do Estado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130795-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE OLIVEIRA SIMOES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086931-0 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:J. Tendo em vista a presente, certifique o cartório sobre o valor levantado pelo perito de contabilidade e quanto depositado em relação à perícia de Engenharia. Determino que por ora não se faça qualquer levantamento de valores até decisão pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) AO AUTOR PARA FORNECER AS CONTRAFÉS NECESS´RIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130883-3 - MARCO ANDRE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ITAUCAR ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AERICAMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Defiro a penhora da renda diária em 20% até alcançar o montante devido. A arrecadação será feita pelo 3º Depositário Judicial. Intime-se.2- Intime-se o executado para se manifestar sobre o item 2 de fls. 617. Após, decidirei.3- Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 617, item 3. \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado conforme requerido no item 2 de fls. 899.Após, ao Contador conforme item 3 de fls. 899. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Às partes sobrfe manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.056063-7 - ANDREIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia / / , às horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/09/07 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- Informe a autora se, com o levantamento, dá quitação.2- Recolha o réu as custas processuais já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083653-9 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.053332-3 (16476) - DEUSAIR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Regularize-se conforme promoção do MP. \r\n\r\nId: 277842"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060531-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015625-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ANDREA C DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:FL. 260 - DEFIRO (SUSPENSÃO), CONSOANTE ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.101061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANIA MARTINS PINTO RETIRE O AUTOR O OFICIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE 22/06/07, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FLS. 238. LAVRE-SE TERMO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS E PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113457-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA ACIMA, NO VALOR TOTAL DE R$ 1042,09. \r\n\r\nProc. 2006.001.130539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ N 67,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.069512-9 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THE CLEANER DESINSETIZADORA LTDA FLS. 42: RECOLHIDAS AS CUSTAS (OJA - 0714-6 - R$ 12,24), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101644-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/01/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101881-4 - ALEXANDRE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072690-4 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR A TODA EVIDÊNCIA NÃO OSTENTA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, TENDO SITUAÇÃO PATRIMONIAL CONFORTÁVEL, CONFORME COMPROVANTE DE FL. 152, E RESIDINDO EM ÁREA NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ISTO POSTO, VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - JOACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO A AUTORA VALÉRIA CRISTINA VIEIRA QUE NÃO MAIS TEM INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 2) JUNTE O REQUERENTE JOACI GOMES SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. RECOLHA-SE PROVISORIAMENTE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105101-9 - VIA 449 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.095941-3 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) FL.213 - AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101254-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.125073-0 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X AUDIOPHILE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088471-8 - HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942)) X GERALDINA MARIA DA SLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CREDORA NÃO REQUEREU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO REFERIDO NO ART. 475-J § 5º DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056706-7 - MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DO RECIBO DE FEVEREIRO JÁ QUE O VALOR DEPOSITADO PELO RÉU NESTE MÊS SE AFIGURA, A PRINCÍPIO, SUPERIOR AO ALUGUEL E ENCARGOS MENSAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708352-0 (96199) - MARIA JORGE ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716) AO INTERESSADO A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096262-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:FLS. 113/116 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 109 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE, O EXEQUENTE, A CONFIRMAÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL, DA TRANSFERÊNCIA QUE NESTA DATA EFETUEI (FLS. 173). \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:FLS. 395/395 - INDEFIRO O REQUERIDO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 386 ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 649, IV E X DO CPC, NÃO HAVENDO QUALQUER RESSALVA NA LEI. OFICIE-SE A SRF PARA QUE REMETA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO O DETRAN , CONFORME REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. RESSALTE-SE QUE, TANTO A DECLARAÇÃO DE IR QUANTO O OFÍCIO AO DETRAN, SOMENTE DERÃO TRAZER INFORMAÇÕES QUANTO AOS RÉUS CITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092502-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO TENDO E VISTA O RESULTADO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095361-1 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHAM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.074794-6 - RAFAEL ARAUJO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X CESAR BARBOSA LOURENCO Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE DESEJA O ARQUIVAMENTO PELO ATR. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028407-5 - ISRAEL RAMON FELIX DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095354-4 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. APENSE-SE PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AO AUTOR PARA: 1) PAGAR AS CUSTAS CERTIFICADAS, EIS QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DE JG, CONFORME CERTIDÃO ACIMA.; 2) APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO COMO ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:(...) ACOLHO POIS A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O DÉBITO EM 9.848,39 UFIRS. DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA IMPUGNADA NESTE VALOR (ÍNTEGRA EM CATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.012350-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:DIGA A RÉ SE INSISTE NA DENUNCIAÇÃO À LIDE, DEVENDO, EM CASO AFIRMATIVO, RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 486, SEM A MULTA DE 10%, EIS QUE O DEPÓSITO DE FL. 482 É TEMPESTIVO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AÍ SIM INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.079014-8 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:O LIMITE DO DÉBITO A SER RECOLHIDO PELO SR. DEPOSITÁRIO É A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ENCONTRADO PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 170, R$ 36.600,47 E O DEPOSITADO NO B. BRASIL CONFORME TERMO A SEGUIR, R$ 25.569,61, A QUAL SEJA: R$ 11.030,86 EM VALORES DESTA DATA. DESTA FORMA AO SR. DEPOSITÁRIO PARA PROSSEGUIR NO RECOLHIMENTO ATÉ O VALOR DA DIFERENÇA ACIMA APONTADA. EM NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, FLS. 168, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:TENDO EM VISTA FL. 514, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO RÉU, APONTADAS PELO SR. CONTADOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:AO EXECUTADO PARA INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" QUE FOI NOTICIADO ÀS FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.056445-3 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar a cada autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.059557-7 - CHRISTIANNE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 265, DESIGNO AIJ PARA 26/09/07 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076230-5 - JORGE REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:FLS. 321 - EMBORA A EXECUÇÃO SEJA CONSIDERADA PROVISÓRIA, O VALOR DEPOSITADO PARA A QUITAÇÃO, PODERÁ SER LEVANTADO DE IMEDIATO PELO CREDOR, CONSOANTE ART. 475 - O, §2º, II DO CPC.FLS. 326 - AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, DEVENDO A MESMA SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. APÓS, ANALISAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053609-5 - NEW BUSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO E CONSOANTE ART. 475 - J, § 5º DO CPC, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088599-0 - LUIZ CARLOS SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA CONCLUSÃO DE ORDEM: CONSIDERANDO QUE DIA 20/11 É FERIADO DE ZUMBI, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE FLS.14 (277, CPC) PARA O DIA 11/12/07 ÀS 14:30H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2004.001.123341-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOO KYUNG LEE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 160, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FLS. 375 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.157862-0 - MARIA BERNARDETTE PORTUGAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à segunda autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários de 10% do valor da condenação. Julgo EXTINTO o feito com relação à primeira autora, condenando à mesma em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.074669-1 - JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, AUFERINDO RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ 2.500,00, CONFORME COMPROVANTE DE FL. 16. ISTO POSTO, VENHA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110240-0 - EDNEIA LISBOA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIMED VITORIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:FLS. 232 - EXPEÇA-SE GUIAS. AO RÉU PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 227, SEGUNDO PARÁGRAFO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) FLS. 359 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INFORME O AUTOR SE FOI CUMPRIDA A PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS 94/97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 270/271. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.024516-4 (5706) - AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Sentença:... O autor foi intimado por A.R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.430. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:FLS. 135 - DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097784-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ACRESCER EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, BEM COMO INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035931-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANDRE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) FLS. 197: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059489-5 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, BEM COMO INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087165-9 - AUSBETE FERREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE POR VIA POSTAL O PATRONO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 60,85, DEVIDAS PELAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECUPERAR OS AUTOS, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR TOTAL DE R$ 63,56. \r\n\r\nProc. 2005.001.078162-4 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) ao reu sobre deposito de $ 587,64 diizendo se com o levantamento concorda com a baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.048645-1 (19809) - HARRIETTE DE LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Sentença:Vistos etc.HARRIETTE DE LAURO PEDREIRA propôs ação de revisão de aluguel em face de DONA SAUDE CLINICA LTDA.O processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2007O autor foi intimado por A R e Edital publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.196, verso.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e certificadas as custa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102107-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) AO AUTOR PARA ADITAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO; 2) VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 277844"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 15/10/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. E31 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:COMPROVE O INTERESSADO HAVER A CEF NEGADO, ADMINISTRATIVAMENTE, SEU REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TITULO DE FGTS, EM QUINZE DIAS...DEFIRO AO INTERESSADO O BENEFÍCIO DA GJ. F54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042056-6 - CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUXELAS E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NO MESMO PRAZO, B12 \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096558-3 - EDSON DE ARAUJO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS.F12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083354-0 - MARIA JOSE CAMARGO CARDOSO X JOSE PAULINO DOS SANTOS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA GRERJ DE FL 675...M66 \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,42. E30 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:OS VALORES REF AO IPTU RELATIVOS AO PERÍODO POSTERIOR À LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. APRESENTE O ARREMATANTE PLANILHA QUE OBEDEÇA AO PARÂMETRO ESTABELECIDO, EM DEZ DIAS. AS DESPESAS JUNTO AO RGI DEVEM SER SUPORTADAS PELO ARREMATANTE...OFICIE-SE AO RGI INFORMANDO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. INFORME O ADVOGADO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) F29 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 211. EXPEÇA-SE CP. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.003537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO FIALHO VIANNA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 180, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, INICIAL, DESPACHO DE FL 179 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FL 180...D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.059177-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 99. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.076286-3 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE FL 119/122. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 26/07/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/07 ÀS 15:00H. I-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 22/24. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 14/09/07 ÀS 16:15H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 22/24...) E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072652-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 01/10/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA DE FL 26/32...) E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277 CPC PARA O DIA 01/10/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE...(DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA DE FL 24/30) E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, EM DEZ DIAS. OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 259, III, CPC, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080245-1 - NORMA DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 04/10/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.082150-0 - CEM CENTRAL DE EXAMES MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 04/10/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 34/35...) D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.082507-4 - RITA DE CASSIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.084686-7 - MARINA DOMENECH NETO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD...RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.095303-9 - AILTON INNECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, O QUAL CORRESPONDE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO...EM DEZ DIAS. EVENTUALMENTE, A DEPENDER DO VALOR A SER ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, NO MESMO PRAZO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.095498-6 - MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 15:15H. CITE-SE E I-SE. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.098432-2 - CESAR ROMERO FORTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O FATO DA GENITORA DA VÍTIMA NÃO CONSTAR DO PÓLO ATIVO DA LIDE, EM DEZ DIAS. F12 \r\n\r\nProc. 2007.001.101415-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Despacho:FAÇA JUNTAR O ESPÓLIO AUTOR CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. JUNTE-SE AINDA, CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, NO MESMO PRAZO. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A Despacho:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO -ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ART 275, I, CPC. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.108525-6 - CELSO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇAM JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F12 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.104912-4 - PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:FAÇA JUNTAR A RÉ EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, DEPOSITE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.090320-6 - CLARA FERNANDEZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ALMYR ATAYDE SILVA E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. B45 \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. E44 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE À DP. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DAQUELE DE FL 220. A24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 88. B37 \r\n\r\nProc. 2006.001.083890-9 - IRGEL IMOBILIARIA REGINAGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. E30 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:PROVIDENCIE O ESPÓLIO EMBARGANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A JUNTADA DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO FIRMADO PELA SRA ELZA CABRAL NUNES E OS EXECUTADOS NOS AUTOS EM APENSO, EM 10/07/85. I65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131731-0 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO, D37 \r\n\r\nProc. 2001.001.084603-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DO ORI REF. AO IMÓVEL ARRESTADO FL 242. REGISTRE-SE QUE A 2ª EXECUTADA JÁ FOI CITADA FL 238. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.102838-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ROGERIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105753-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LÚCIA ALONSO E SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. C37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068740-6 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 59/60...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, CITEM-SE. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.071020-9 - ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. A54 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:..REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.006257-2A (17573) - ARLETE MARQUES DOS SANTOS X COLEGIO PENTAGONO RECOLHA A IMPUGNANTE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DE VALOR EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO...B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.078061-3 - JORGE GLÁUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JULIO CESAR ZELADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.089601-9 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 04/10/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) B30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL FORMULADO PELO AUTOR À FL 124, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 264 DO CPC. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 01/10/07 ÀS 15:30H. CITE-SE...I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070641-3 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA- ART 277 CPC PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.100181-4 - JARBAS SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X BANCO ITAU Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022939-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABDALLA GABRIEL ZACCUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ATENDA-SE AO MP EM DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2006.001.043984-5 - MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA DA AUTORA. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.095403-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. D17 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082337-5 - LABOURIAU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X NAVATEL MARITIME M. I S. A . Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM DEZ DIAS. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.090241-5 - IRENE VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 249. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.158254-4 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DE ARAUJO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.075350-3 - DELISMEL BARBOSA CARVALHO DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 111...I-SE O MESMO...B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.099996-9 - DORA SERPA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095652-1 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D30 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA Decisão:NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR. I-SE O MESMO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...CITE-SE A REQUERIDA PARA EM CINCO DIAS, QUERENDO, APRESENTAR SEUS QUESITOS E ACOMPANHAR A PERÍCIA. A54 \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.095561-9 - IRMÃOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ISAURA FERNANDES PEREIRA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013441-2 - LEONOR GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 218/220 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.091428-6 - GUSTAVO GRACA LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS FL 123/125. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 25...) A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.106853-2 - BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC.A36 \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101791-3 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NO MESMO PRAZO, B16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144403-0 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE JUNTO AOS DISTRIBUIDORES. F7 \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO 1º RÉU. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, AO PERITO. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...LHES DOU PROVIMENTO, EM PARTE, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA FL 154. I-SE. NO QUE TANGE À PROVA DOCUMENTAL, SUA PRODUÇÃO JÁ FOI DEFERIDA CONFORME DECISÃO DE FL 128 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...EXPEÇA-SE CP...DILIGENCIE A PRÓPRIA RÉ JUNTO À 54ª DP. FIXO EM VINTE DIAS O PRAZO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FL 68/70...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 71...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FL 68/70 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO...) E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. F16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAQUIM FERREIRA DE MACEDO Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 298. CITE-SE JOAQUIM FERREIRA POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 298...) E52 \r\n\r\nProc. 2002.001.108877-4 - CELINA CORREA MACHADO MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, INCLUINDO-SE JOAQUIM PIRES NO POLO PASSIVO. B12 \r\n\r\nId: 277845"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118638-9 - AMAURI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) DEFIRO A PERÍCIA DE NEXO LOCAL ...(p3) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035520-1 - RED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 327. Indefiro o pedido de levantamento sem prestação de caução porquanto a execução é provisória e não estão presentes os requisitos dos incisos I e II do §2º do art. 475-O do CPC.(p3) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101710-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA E OUTRO Decisão:Fl. 207. Proceda-se à penhora do direito e ação sobre os imóveis.Após, intimem-se pessoalmente os réus.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.113620-1 - ROSANE ARJONA BURGELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X RENATO PATALANO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fl. 299. Defiro, tão somente, a penhora portas a dentro no endereço do executado.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Fl. 353. Defiro o pedido de desconsideração.Para tanto, determino que seja procedida a inclusão dos sócios no pólo passivo.Anote-se.Após, adite-se e citem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.143692-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se por D.O. : TERMO DE PENHORATermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos oito dias do mês de Março do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado LUIZ CARLOS JACOB PERERA, CPF: 004.308.110-04, localizado na Rua Barata Ribeiro, nº 686, Apto 1002, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 2D/4, folhas nº 282, matrícula nº14.784 do 5º RGI , conforme certidão acostada às fls. 05 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, ficando este ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.050484-5 - JOAO CORNELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.164236-2 - DANILO JUSAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fl. 51. Defiro o parcelamento em 3 vezes a contar desta data.Aguarde-se os depósitos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074153-0 - HANNA KAMPFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/10/07, às 14:45 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074309-4 - DARCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 02/10/07, às 15:15 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074548-0 - KARLA CHERMAN COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 09/10/07, às 14:00 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074849-3 - JULITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/10/07, às 15:00 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.077347-5 - RICARDO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 04/10/07, às 14:30 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079754-6 - MARIA CEARALINDA AGUIAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 09/10/07, às 14:15 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080292-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAZOCHI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080325-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO SILVA HERMENEGILDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080398-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALVES SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081365-5 - JANETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 02/10/07, às 14:15 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087661-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049758-4 - JOSE MAURILO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050216-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:A fim de apreciar a exceção de prescrição esclareça o réu, à vista dos formulários timbrados de fls. 11/12, se existe processo de regulação do sinistro.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038942-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080705-9 - JOSÉ JUNIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/10/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016481-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070823-9 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO Despacho:Fls. 182 e seguintes. Comprove-se.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067672-7 (19382) - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SA BANDEPE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISOLDA PAURA J. DA COSTA (PE-005624), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REUFLUX INDUSTRIAL TECNICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.026732-2 - JOAO LOURENCO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X IDEMIR BORGES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.136491-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.031971-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X WILLERSON SOARES NOGUEIRA Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.034812-4 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fl. 100. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu.Para tanto, determino que se oficie à distribuição para inclusão do sócio indicado no pólo passivo.Após, adite-se e cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.072604-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:A decisão de fls. 378/378 v. foi pautada no reconhecimento de competência do Juízo paulista para o julgamento da consignatória.Ocorre que o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu liminarmente a inicial daquele feito, pelo que não mais subsistem os motivos que ensejaram a decisão supra referida.Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 378/378v. para manter a competência deste Juízo para a execução.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037034-4 - HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Na forma dos arts. 736 e 738 do CPC, o executado poderá opor-se à execução no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução.Na espécie, o mandado foi anexado aos autos em 22/06/07 e o processo ficou disponível em cartório até 06/07/07, ocasião em que forma remetidos à conclusão, e devolvido no dia 07/07/07 com a exigência de fl. 139.Assim, considerando que o prazo terminou em 09/07/07 e o processo só ficou indisponível por 24 horas, defiro parcialmente o requerimento de fls. 140/143 para proceder a devolução de, tão somente, 1(um) dia do prazo, a contar da publicação desta decisão.(p4) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Fls. 534/535. Aos interessados. Ciência ao 2º Liquidante.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6C - HABIB ISSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) FORNEÇA A PARTE IMPUGNANTE O RGI DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 04/05.P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.131929-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALINE SCHIPER GELLER (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Regularizado o recolhimento de taxa, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077390-3 - ELAINE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa porquanto a autora é a destinatária final do serviço.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 01/10/07, às 13:30 horas.Concedo as partes o prazo de 05 dias para juntada de rol.Intime-se a testemunha arrolada pela ré à fl. 77, observado o art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081552-4 - MAXWELL DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X VIVO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/10/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086162-5 - ANA FÁTIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/09/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Fls. 235/236. A matéria já foi decidida à fl. 216.Voltem ao MP para ciência.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.089919-0 - CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO REGERIO ATTILIO ERCOLE (PR-033447)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.023668-3 - DAVI LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNILEVER BESTFOODD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ante os termos da certidão supra, desentranhe-se e devolva-se mediante recibo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088180-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 137/143, concedendo efeito suspensivo.Lavre-se o termo de penhora.Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091339-7 - MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083934-6 - CARLA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 02/10/07, às 14:30 horas.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.022982-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Despacho:Ao Arquivo Provisório.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 286/288.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto o réu, através de seu site na internet limita-se a expressar seu inconformismo com o suposto descumprimento do direito de ir e vir dos deficientes físicos, não vislumbrando o Juízo, à primeira vista, qualquer mácula à honra objetiva da pessoa jurídica.Se é impossível fazer as obras requeridas ou se outras pessoas formam imagem inadequada e inverídica em relação à autora, é questão de prova e no mérito será resolvida. 2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir. (p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Decisão:Fl. 28. Emende-se a inicial adequando-se ao rito ordinário.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100219-9 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022690-7 - ROSEMARY RODRIGUES PARENTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.038603-0 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074300-8 - EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 09/10/07, às 13:45 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084706-9 - FABIO CÂNDIDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 09210/07, às 14:45 horas.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177443-4 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.018318-9 - CARLOS ALBERTO PINTO SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Fl. 357. Anote-se.2) Intime-se o credor para dar andamento ao feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.016447-7 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor sobre depósito de fl. 274.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.143284-4 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.109118-6 - AMELIA ANTONAGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nId: 277856"
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "277857": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.068688-0 - ALVARO JOSE GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Nada a prover nestes autos . O acórdão já foi cumprido conforme salientar o réu qualquer outra matéria somente em ação própria . Aqui se executada os termos da sentença acórdão nos termos da Lei de ritos e isto já foi cumprido. Baixa e arquvio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007804-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:fls.456 - Defiro a retificação do polo passivo, por verificar que realmente houve mero erro material, tanto assim que a parte ré veio aos autos e opôs embargos de devedor tão somente para questionar excesso de execução. Ficam, pois, validados todos os atos processuais. Anote-se o nome correto do réu onde couber. Intimem-se. 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.064057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SILVINO TORRES ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Equívoco de quem exarou a certidão de fls. 115 parte final..... Intime o réu para pagamento das despaesas processuais em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ* E10/p10 * \r\n\r\nProc. 2004.001.024886-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ISABEL MARIA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:fls.193: Defiro tão somente sobrestamento por 10 dias. Deve o autor face certidão do Sr. Oficial de Justiça, cumprir o art.218 § 2º e 3º do CPC. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...2) fls.102/103: Atente para fls.100 a autora. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) fls.177: Indefiro a devolução do prazo, trata-se de prazo peremptório. Não sendo o motivo alegado justa causa.... 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não existe nenhuma exceção de incompetência nos autos,......Fls. 82/83: Indefiro, liminarmente, o requerido pela autora......12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Supenso o processo até o julgamento final da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:fls.42: Indefiro, por total falta de amparo legal.... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), UNIBANCO Decisão:1) fls.29/31: Indefiro, face meu despacho de fls.25 e do art.333, I, do CPC... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração do IR completa. Todas as falhas. Prazo: 48 hs sob pena de indeferimento da JG. # e 08 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2007.001.092455-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JERONIMO ROCHA FERREIRA JUNIOR Despacho:fls.16: Defiro por mais dez dias o pagamento das custas. Decorridos, voltem. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.095083-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O documento apresentado declaração de isento. Aguardo por mais 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A declaração de isento não é da autora. CPF diferente. A autora tem CPF distinto, logo declara, mesmo como isento. Prazo para cumprimento: 48 hs. 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro JG, face documento junto. 2) Comprove o autor a relação de direito material á época com o réu. 3) Cite-se. 10/7 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.010799-0 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) fls.776: Atente para minha decisão de fls.771, já com trânsito em julgado. 2) Esclareça o Banco... 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.060372-5 - SHIBUMI MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093399-7 - REGINA CELIA VARELA FERROL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobresto por trinta dias para que a Ré cumpra o acordado a fls. 241. # e 07 / P 04 # \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.082187-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO COLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Fls. 202: Não é verdadeira a alegação do autor conforme se vê da informação do Sr. Oficial de Justiça. 2) Desentranhe o mandado para cumprimento , mais uma vez, ficando ciente que caso o mesmo volte por inércia sua, lhe será imposta uma multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). Ciente o autor e /ou seu patrono que deve comparecer à Central de Mandados em cinco dias. # e 19 / P 10 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Esclareça o autor......* E18/p 5 * \r\n\r\nProc. 1999.001.031870-8 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X J M M CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.045222-8 - ALVARO GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELMA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Venham as custas, tanto do mandado tanto as de fls.105 para cumprir fls.104.... 17/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo .....IDOSO 01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Diga o embargado sobre os documentos juntos. Após, voltem para decisão. Int. 16/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.062613-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ MARCOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,.....12 /// 05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070998-3 (21806) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.127978-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.153484-8 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X SANDRA REGINA FOURNIER Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.170383-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TRIP CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069896-0 - AUGUSTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANTONIA OLIMPIA FERNANDES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:INFORME O SR. LEILOEIRO PÚBLICO, SOB PENA DE OFÍCIO A CGJ, ONDE ESTÁ A AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE SUAS DESPESAS. INFORME, TAMBÉM, EM QUE DISPOSITIVO LEGAL SE BASEOU PARA \"DESCONTAR\" DO PRAZO DA ARREMATAÇÃO SUAS DESPESAS E COMISSÃO SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUIZO. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038945-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRAL TIJUCA C E P LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, face certidão supra. 15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:fls.64: Atenda, primeiro, o exequente meu depacho de fls.02. Ato seu. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.140173-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E8/p7 * \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:.....Rejeito, portanto, liminarmente, a impugnação. Transitada em julgado, voltem. ## e 11 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AO AUTOR PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:..Ao exequente para proceder à intimação do autor. 3) Reconsidero, portanto, em termos fls.809, face itens anteriores. 21/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:...Ad cautelam, oficie ao juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões... 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão em seus termos. Ao exequente. 2/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que falta recolher custas pela partes, sendo que a parte autora está pela Justiça Gratuita, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74(x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 593,91( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de penhora on line, ressaltando que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. # e 02 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 07 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dizer se dá quitação com o levantamento, para baixa e arquivamento. Intime-se o exequente. 6/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127914-6 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:fls.157: Face ao alegado, dou mais dez dias para juntada dos documentos. Int. 19/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito amterial com o réu à época ( art. 333, I do CPCV). Cite-se. 16 /// 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova. A uma porque o CDC não existia à época. Tempus regit actum; a duas face ao teor do art. 333, I do CPC; a três ,não basta apenas dizer que tem conta e valor sem ao menos comprovar que as tem; a quatro trata-se de ação de valor a ser aferido. Inexiste qualquer verossimilhança do alegado nos autos. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova.... Idoso 14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1990.001.015814-0A (14287) - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X CANTILDA SAMPAIO MOREIRA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036728-7 - CAIO VOLPE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BOATE BUNKER 94 Certifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **04/03** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.095179-3 (13885) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X JORGE JAQUARASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Nesta data procedi a realização da penhora on line, conforme comprovante em anexo. * E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2003.001.014808-0 - MIRO SERGE MATSUTAINI (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:1) fls.412: Indefiro, por ora, eis que os autos não estão ainda em fase de execução e sim em prolongamento do processo cognitivo... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Vistos, etc... Face informações do Dr. Perito a fls. 307 com documentos homologo os honorários periciais em R$ 60.000,00 eis que compativeis com a perícia a ser realizada para os fins de direito. Venham os honorários. Expeça-se guia. # e 07 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.007042-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Ante o exposto, DESACOLHO a pretensão deduzida por DIVA MARIA DE SOUZA em face de SERASA S.A, julgando o extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo as apelações de fls.79 e seguintes e 87 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A Despacho:Venha a declaração do IR completa, não só o recibo. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. 7/12 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Atenda a autora os termos expressos de fls.21 em cinco dias, sob pena de ser indeferida a JG. 1/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 08/09 \r\n\r\nProc. 2000.001.006624-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO SOLICITADO E COMPROVAR SUA ENTREGA NO DESTINATÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 308: Expeça-se nova CP. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-la e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 2) certifique o TJ quanto a citação dos dois primeiros réus , certificando ainda se eles se manifestaram nos autos. Após, aguarde o cumprimento da CP ( item 1). \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:...Ao apelado.## e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058753-5 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES PARA INFORMAR ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO STJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099505-8 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Despacho:...Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório.... Designo ACIJ para o dia 17/09/07, às 11:40 horas. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.099524-1 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Sentença:...Isso posto, reconsidero o meu despacho de fls.19, por verificar que há, sim, litispendência, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, CPC. Outrossim, DEFIRO ao autor o benefício da gratuidade de justiça.... 13/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062992-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:......DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, referente ao objeto desta ação. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47, decreto a revelia da parte ré. Determino o desentranhamento da contestação juntando-a linha..... # e 09 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS Despacho:Atente o autor para o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Hora certa não pode ser efetivada em face do porteiro. Int. 12/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.047052-5 (14679) - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo as apelações de fls. 589 e segts. fls. 598 e segts. e 621 e segts em seus efeitos legais. Aos apelados. * E11/p14 * \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1990.001.015814-0 (13090) - CANTILDA SAMPAIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034197-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:...2) Venha planilha atualizada. 12/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:....Esclareçam os embargantes....05 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.037548-2 - CELSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a pretensão formulada por CELSO ALEXANDRE em face de BANCO FININVEST S/A, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a serem corrigidos a contar desta data e acrescidos de juros desde a data da citação.... 1/18 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.022762-4 - RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X BM MOTORES MARITIMOS E INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.150038-3 - PAULO DONATO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Recebo a apelação de fls.468 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 9/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Guia nos autos. Dizer o autor se com o recebimento dá quitação. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contrário do alegado pelo autor, não houve deferimento algum, exceto o de fls.171, que não foi cumprido. O despacho de fls.200 se referiu à petição de fls.198, que lhe antecedeu. Entretanto, para que não se venha a alegar futuramente cerceamento de defesa, dou ao autor uma última oportunidade para efetuar o pagamento das duas últimas parcelas, devendo vir a próxima até 10 de agosto e a última até 10 de setembro. Advirto o autor que o descumprimento desta determinação importará na decretação da perda da prova.01 // 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO.A autora em réplica.# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.039956-5 - PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a JG... Venham as custas em cinco dias. 9/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012889-0 - PAULO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.092954-6 - ALZENI DAUTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:fls.124: Indefiro, tendo em conta que inexiste \"audiência prévia de justificação da posse\" autalmente no CPC para usucapião. Int. 19/13 \r\n\r\nId: 277857"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.031398-9 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE DE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:FLS.253: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141009-4 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042431-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMER MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.146675-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102719-4 - CANDIDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.148431-5 - PABLO FIGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES: FLS 77/80 (SOBRE O LAUDO). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.066980-2 - ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO - FLS 94/96). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES (FLS.75/77). \r\n\r\nProc. 2007.001.019785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ESPÓLIO DE ANITTA ZERPINI CORDEIRO), Inventariante: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.036631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS HEIDID MAMARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO PORQUE O DEVEDOR NÃO EFETIVOU O DEPÓSITO SEQUER DA VERBA QUE EFETIVAMENTE ENTENDE DEVIDA. ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DANDO-SE VISTA AO CREDOR P/ INDICAR BENS À PENHORA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.147740-0 - ELENIRA MARQUES GONZAGA DA RECURREICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126995-7 - ALINE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO (V.FLS.151). EM SEGUIDA, ANTE A QUITAÇÃO OUTORGADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140607-9 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:QUANTO AO ARGUIDO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO (V.FLS.158), DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AGRAVADO (FLS 55/61). PORT. 01/01 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)), Interessado: DIVA RUIZ, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:1) (...)OFICIE-SE À CDHAJ DA OAB/RJ, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.221, NOTICIANDO-LHE A PRESENTE DECISÃO. 2)PELOS MOTIVOS SUPRA CONSIGNADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.240. 3) (...) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.241. 4) (...) ASSIM, DESEJANDO O LOCADOR, BASTA INFORMAR QUAL A UNIDADE PELA MESMA OCUPADA (Sra. DIVA RUIZ) E MANDADO DE DESPEJO, DE IMEDIATO, SERÁ EXPEDIDO P/ DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DAS DEMAIS UNIDADES. MANTENHO, POIS, A DECISÃO ATACADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. CUMPRA-SE.E.T.: A DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADA DO ITEM 3 DESTA DECISÃO. (v.íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.023522-4 (9.302) - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CLEIDE ARAUJO LIMA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078620-0 - ADAO MONTEIRO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:FLS.52: INDEFIRO. INEXISTE DEPÓSITO JUDICIAL, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, QUALQUER ALVARÁ. ADEMAIS, A SENTENÇA NÃO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.001.094634-5 - ESTHER FAINBAUM MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICARDO SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.079987-7 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Decisão:1) RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA PENHORA, DETERMINADA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO, UMA VEZ QUE O CASO, ORA EM DEBATE, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO § 1º DO ART.739-A DO CPC. 3) INTIME-SE O EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144730-4 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) SIM EM TERMOS - AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 96.001.101.501-4, EM QUE SÃO PARTES DEA DE MELLO DELIA EM FACE DE LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO, FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/08/2007 E 05/9/2007, AS 16:00 HORAS, NO ATRIO DO FORUM, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LOTE N. 03 DO PA 19.350 DA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA.R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.038589-0 - DALMA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES Sentença:Por força dos motivos acima articulados, indefiro a inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,I e IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099461-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.116/128. NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118877-9 (18996) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A Despacho:FLS.1072: DEFIRO. FLS.1081/1088: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.147424-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.184325-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FSCV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:NÃO HOUVE BLOQUEIO. REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.101843-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIZE ELIAS DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.058464-9 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ADERITO NOCETI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS.303, SEM QUE ISTO IMPLIQUE, NO ENTANTO, NA EXTIN ÇÃO DA EXECUÇÃO, POIS PENDENTE DE VERIFICAÇÃO PELO CREDOR DOS CÁLCULOS CONSIGNADOS NA PETIÇÃO DE FLS.303. 2) (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO-SE A DECISÃO DE FLS.294/295 TAL COMO LANÇADA (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.062732-6 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:DETERMINEI HOJE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/ CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:1) FLS.742: DEFIRO. 2) FLS.747: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.107339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:NÃO HOUVE BLOQUEIO. REITEREI ORDEM EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.127960-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA MONTEIRO PASTURA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.137043-0 - CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL (RJ-073077)) X OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO.(...) DEFIRO, POIS, O PRESENTE PEDIDO. INTIMADAS AS PARTESN E TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRA-SE (v.íntegra) (Decisão proferida em petição avulsa) \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:DETERMINEI NESTA DATA A TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA. AGUARDE-SE. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.911182-9 (9.279) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JULIO CEZAR BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CARNEIRO DE MIRANDA (RJ-058950) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2A - NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (RJ-002318A)) X GUILLAUME ACHILLES CLAIRE MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação ofertada para manter o valor que atribuído foi à causa pelo ora impugnado. Custas pelo impugnante. Sem honorários, por se tratar de incidente. (v.íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132187-9 - JOSE CARLOS ZACCONI BECKMAM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ALEXANDRE ITO MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.003783-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO EVENTUAL AI. INTERPOSTO JUNTO AO STJ (V.FLS.382) \r\n\r\nProc. 2004.001.043230-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:FLS.489/491 (ITENS 8 E 9): DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166309-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESTAÇÃO JOBIM COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.045690-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Interessado: DEA DE MELLO DELIA, Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) SIM EM TERMOS - AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 96.001.101.501-4, EM QUE SÃO PARTES DEA DE MELLO DELIA EM FACE DE LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO, FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/08/2007 E 05/9/2007, AS 16:00 HORAS, NO ATRIO DO FORUM, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LOTE N. 03 DO PA 19.350 DA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - RJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.101187-6 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS.286/287 E, COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO DEFINITIVO. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.134087-3 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X E.J.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS SENHORES PERITOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001769-3 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.002617-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE REQUERIDA FOI PELA RÉ (V.FLS.103) NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007971-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JANDIRA BATISTA VASCONCELOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.131610-6 - CLIMERIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR AQUELAS ARTICULADAS PELO MP EM SEU PARECER DE FLS.464 E VERSO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE A TOTALIDADE DA QUANTIA ARRESTADA E CONSUBSTANCIADA NO DEPÓSITO DE FLS.379 SEJA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA EMPRESARIAL (FALÊNCIA Nº 2000.001.165129-4). OFICIE-SE AO BB P/ A DEVIDA TRANSFERÊNCIA, COMUNICANDO-SE AO JUÍZO SUPRA REFERENCIADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.312, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.057047-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006531-6 - ACADEMIA VASSALOS ESPORTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLUB SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170077-3 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) ÀS PARTES(FLS 362/363) \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140436-0 - BK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109580-3 - EURIPEDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:(...) Rejeitadas as preliminares, (...) Indefiro, pois, o pedido de denunciação da lide. Defiro produção da prova testemunhal, bem como determino a intimação do autor e do representante legal da ré para colheita dos respectivos depoimentos pessoais. Indefiro o pedido de prova pericial por ser a mesma desnecessária para a solução do litígio. O rol de testemunhas deverá ser carreado aos autos trinta dias antes da audiência de instrução e julgamento que designo para 03/OUT/07 às 15:00 horas. Cumpra-se e intimem-se (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.130186-7 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:(...) Por tais motivos, rejeito as preliminares suscitadas. (...) Reconsidero a decisão de fls.242 e dispenso a realização da audiência de conciliação, o que faço com fulcro no §3º do art.331 do CPC, ante ao que noticiado foi às fls.244/245. (...) DEFIRO, pois, a denunciação da lide à GLOBAL-TECH Engenharia, Instalações e Serviços Ltda. Oficie-se o distribuidor para as devidas anotações e promova o réu a citação da litisdenunciada.O juízo de admissibilidade das provas requeridas será feito em momento processual oportuno, após resposta da litisdenunciada. Cumpra-se e intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.141243-4 - VIRA VERAO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X M A MAGRI E ALMEIDA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 33, VERSO. PORT. 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2 - GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T. FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.374. APÓS, AO SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES (ART.431-a DO CPC.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169702-8 - CASA M N B FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 186,16, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.114744-4 - DIOGO NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.272: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO. JUNTE-SE COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:SOMENTE O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DISPENSA O TERMO DE PENHORA. LAVRE-SE, POIS, O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE POR FORÇA DO BLOQUEIO (V.FLS.172), INTIMANDO-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, P/ OS FINS DO §1º DO ART.475-J. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.136896-9 - MARLENE CAVALCANTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1985.001.511740-7 (5.471) - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CHUBBY LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032213-5 - NEUSIR MAZZER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) NADA, POIS, HÁ A RETIFICAR NA DECISÃO DE FLS.418, QUE MANTENHO TAL COMO LANÇADA. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.075787-7 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) (Decisão de fls.396). Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome do autor junto ao Serasa enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de lançar e/ou retirem o nome do autor, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação. Intime-se o Banco- réu para que apresente a documentação solicitada pelo Sr. Perito às fls. 393/394, no prazo de 20 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que se queriam provas com tais documentos. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040318-6 - SERGIO DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/NOV/07 AS 16:10h., DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS. DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA CÍVEL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.058633-3 - JONAS LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO BEGOSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:FLS.103/118: DIGAM OSM INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.032612-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMEN TO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:... Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, as 14:10 hs... \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.007694-6 - BELARMINO CÉSAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015572-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.055019-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:EM RAZÃO DA CONEXÃO, O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM CONJUNTO COM A AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. CUMPRA-SE O QUE LÁ FOI DETERMINADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082565-7 - ADRIANA REGINA DE BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. COUTINHO (SP-080896)) X ACCI COSMÉTICOS LTDA Despacho:A FIM DE SE EVITAR ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, REDESIGNO O ATO P/ O DIA 03/OUT/07, ÀS 17:00h. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E COMUNIQUE-SE A NOVA DATA AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 584 - ESCLAREÇA O PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR ANTE A PERÍCIA CONTÁBIL JÁ LEVADA A EFEITO..... \r\n\r\nProc. 1998.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LUIZA FIORI Decisão:...INDEFIRO AO TRE... \r\n\r\nProc. 2001.001.091242-4 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 87 E, POR CONSEQUENCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 120/128.... ALIÁS, SEQUER AINDA FOI CITADA... PROMOVA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.060947-5 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, JUSTIFIQUE O BANCO-AUTOR A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS.217 \r\n\r\nProc. 2005.001.156766-0 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE EM FACE DO PRIMEIRO RÉU. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (2ª RÉ)... \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.044784-2 - CONDOMINIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JORGE DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA PRADO DA SILVA (RJ-084911), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIO DA SILVA DIAS (PE-006862) Despacho:1. OFICIE-SE AO D.R.A PARA QUE RETIFIQUE O POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR ESPÓLIO DE IZABEL MARQUES DA SILVA, REPRSENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DO CARMO LIMA. ANOTE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE FLS. 67. 2. FACE AO POSSÍVEL ACORDO NOTICIADO AS FLS. 65, DEIXO, POR ORA, DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 64/65. PRIMEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078083-0 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GEORG (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 196. DEPOSITE A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A CERTIDÃO DE FLS.67, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA PARA O DIA 05/ NOV/ 07 ÀS 15:50h. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075396-8 - JOSÉ IVAN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO S A Sentença:julgo extinto o processo - vide integra \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025655-0 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1- CERTIFIQUE ... 2- ... DETERMINEI,HOJE, A TRANSFERENCIA P/ CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA. JUNTE-SE E AGUARDE-SE. 3- FLS. 373/374: INTIME-SE O DEVEDOR P/ ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090287-8 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUESTÃO OMISSA RELATIVA AO VALOR DA MULTA....ADITANDO A SENTENÇA COM OS PRESENTES ESCLARECIMENTOS, A MANTENDO, NO MAIS, TAL COMO LANÇADA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.112113-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DE FLS.253/254, TENDO EM LINHA DE CONTA OS DEPÓSITOS JÁ REALIZADOS (V.FLS.242/244 E 248/249 E 251) \r\n\r\nProc. 2006.001.068003-2 - ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:(...) INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, COMO TAMBÉM INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, (...) FEITO POR SANEADO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO P/ TANTO O ILUSTRE PROF. LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE, DE TEL E END. CONHECIDOS DO CARTÓRIO (...) FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049683-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG. Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, as 13:30 hs... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129373-0 - WOLFGANG GUNTER LETSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO MARCIO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:... AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS,..., DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇAÕ DA PROVA TESTEMUNHAL, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIEMNTO DAS PARTES. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO, O ENG. CELSO DANTAS, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA E HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGA. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:FLS.244: DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-138859), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) FLS. 231: ÀS PARTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AO EXEQUENTE. ( JUNTADA DE GUIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:De-se vista pelo prazo de 10 dias ao embargado, como requerido a fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 05 / NOV / 07 , ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050556-8 - JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À EVENTUAL COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO, ANTE O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO FLS. 46) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.001.027452-5 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INCORPORADOR DA NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), Assistente: C.E.VALENTEDE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Atenda-se ao que requerido foi pelo MP no item I de sua cota de fls. 332, verso \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030656-3 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.104 (...), NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROMOVA, POIS, A EMBARGANTE, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (v.íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... DECLINO A FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BURITIRAMA-BA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.124530-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVAGE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA-009728) Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO (V. FLS. 113), ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2. DIGA O EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.048357-1 (15746) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X STEAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:fls. 826, o pedido encontra-se prejudicado, posto que o edital ja foi publicado...fls. 828, indefiro, inviavel a aplicação de multa...fls. 833: defiro... fls 835/836 o pedido será oportunamente apreciado... fls. 844/846, mantenho a decisao atacada por seus proprios fundamentos. ...fls. 848/850 defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.117593-9 - TSANG OI YAN LIU (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193681-1 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 168, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.036326-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.050200-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALBERTO CECILIO POEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:... DIGA O EXEQUENTE (FLS. 196/197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.107772-5 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CLAUDIA TEIXEIRA SAMPAIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.124412-5 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSPEC S/A PROP AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.029169-7 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868) Despacho:FLS.196/199: ÀS PARTES. FLS.195: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. COMO NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (V.FLS.275), CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS.261. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME Despacho:FLS.56:DEFIRO.... INTIME O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034488-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077934-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:... AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1996.001.141040-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183673-7 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TELELISTA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.083883-2 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ROSANGELA FARIA Decisão: (...) INTIME-SE, POIS, PESSOALMENTE A EXEQÜENTE, PARA NO PRAZO DE 48h DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (v.íntegra) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006513-4A - VERENICE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DO EXEQÜENTE QUE VISA A REJEIÇÃO LIMINAR DA PRESENTE ARGÜIÇÃO. (...)NOMEIO PERITO O ILUSTRE SR. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO (2719-9259 E 9989-0303). (...) FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INCIDÊNCIA DE CUSTAS. (v.íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108506-8 - GENILSON JOSE SMAPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:1: ...DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ... 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.126... \r\n\r\nProc. 2006.001.106335-0 - ROSINEA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 05 / nov / 07 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008034-2 - MARCEL COELHO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X OI TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 05 /nov / 07 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019322-7 - ESPÓLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À EVENTUAL INTERESSE DE MENORES DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027211-5 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029465-2 - EDINÉA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO BMG S A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.095994-0 (10.644) - MDW ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Sentença:julgo extinta a execução - vide integra \r\n\r\nProc. 2001.001.069986-8 - ELSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS. 329, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 331 E VERSO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.057048-5 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCVANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1-FLS. 280/282: AO DEVEDOR PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.2- FLS. 291/293: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153000-0 - LGO TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STJ... \r\n\r\nProc. 2004.001.005912-6 - FABIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 200/202, DIGA O IMPUGNANTE, VOLTANDO-ME CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007947-2 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032271-8 - JOSE LUIZ BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE A VERBA SOLICITADA PELO SR.PERITO AS FLS. 258, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040051-3 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Esclareçam as partes se persiste o interesse na produção da prova testemunhal , a fim de se viabilizar a designação de AIJ se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.001.093517-2 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) Decisão:Após detida análise dos autos, entendo que o feito ainda não se encontra maduro para a sentença, impondo-se a conversão do julgamento em diligência a fim de se verificar, por prova pericial, se efetivamente houve pagamento a maior pelo consumidor, ora autor, tendo em linha de conta que em sua casa encontrava-se instalado o sistema monofásico comercial.(...) Toda a documentação eventualmente solicitada pelo senhor perito necessária à realização da perícia deverá ser carreada aos autos pela parte ré.Nomeio, para tanto, o ilustre engenheiro Marcus Possi (tel: 9269-4004 e 2456-1885)(...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.148600-2 - ARLINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.158/176 E 177/193 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069186-8 - SILVANA SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X RIO GASTROCLINICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO.... MANTENHO, POIS A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SER O AUTOR MANIFESTAMENTE HIPOSSUFICIENTE TÉCNICO EM FACE DA RÉ. ESCLAREÇA A PARTE RÉ, POIS, SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. NA MESMA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.052644-7 - QEZIA CAVALCANTE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:... Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, as 13:50 hs... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053959-1 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:NOS TERMOS DO ARTº 398 DO CPC, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.139/142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 57/59, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.088441-7 (19006) - COTTON PRIME IMPORTACAO E COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INEZ CHRISTINA MARCAL ROMEIRO BICHARA (DF-010599)) X LANIFICIO INTER AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FROSSARD KLER (RJ-001596B) Despacho:\" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.953. TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.002603-0 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.115; DEPOSITEM-SE. (A PARTE RÉ EM 10 DIAS). APÓS, AO SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES (ART.431-a DO CPC.). 2) NO QUE CONCERNE À PROVA ORAL, A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI EXPEDIDA (V.FLS.108) E A AIJ SERÁ DESIGNADA NO MOMENTO OPORTUNO E SE EFETIVAMENTE NECESSÁRIO FOR PARA O DESLINDE DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.110657-6 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 68. AO SR.PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Decisão:... Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007, as 14:50 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8 - CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070494-2 - ROSANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.111/116. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081684-7 - CACILDA CANDIDA MULE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:SOBRE FLS.128/130, DIGA A PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTº 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090073-1 - MEDIAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124313-2 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:fls. 256/257: diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 267, DIGA O BANCO RÉU. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066459-0 - JOSE ALBERTO BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X EDIFICADORA DO LAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:(...) DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, DETERMINANDO AINDA, O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/ COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ. P/ O DIA 10/ OUT/ 07 AS 13:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000008-0 - CATIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 243/249, DIGA A IMPUGNANTE, VOLTANDO-ME CLS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040127-1 - HELOISA HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X DR. LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AS FLS. 271/272 E DOU-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SETOR DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL A FIM DE QUE INFORME O NOME DE PELO MENOS TRÊS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM ANÁTOMOPATOLOGIA. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE FLS. 269/27. EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO PARA OS FINS ALI REQUERIDOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158115-4 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 05 / nov / 07 , ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087649-3 - AVELINO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:(...) AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART.28 DO CDC). DEFIRO, POIS, TAL PEDIDO, DEVENDO A EXECUÇÃO SE VOLTAR CONTRA OS SÓCIOS, PESSOAS FÍSICAS, INDICADAS ÀS FLS.419. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS MESMOS P/ ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE IMPOSTA FOI PELO TÍTULO OBJETO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC.).EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071924-2 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X TRANSPORTES ESTRELAS AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158994-0 - SALGADOS E MASSAS DELIRIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUE REQUERIDA FOI PELA AUTORA. DESIGNO AIJ. P/ O DIA 03/OUT/07 ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.167737-6 - ANGELA SOLA BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.46/51 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086417-7 - LEGEMINI SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Decisão:Fls. 80, alinea a, defiro... Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007, as 13:30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.165426-1 - CR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.70, III DO CPC. PROMOVA-SE, POIS, A CITAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.071302-3 (16015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 1125/1128 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058847-2 - MARCELO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. AO SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.029360-7 - ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. (V.FLS.60). DESIGNO AUDIÊNCIA, POIS, P/ O DIA 05/NOV/2007 ÀS 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164224-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. (V.FLS.151, IN FINE).DESIGNO AUDIÊNCIA, POIS, P/ O DIA 05/ NOV/ 07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128730-6 - DIMARCA APC SERVICO DE DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X DI PRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA) Despacho:FLS.91: DEFIRO \r\n\r\nId: 277861"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "277860": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.018225-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRO ALBERTO PAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 105, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se como requerido.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.050699-6 (11886) - EVANDRO D'ANNIBALLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X MARIA DE LOURDES CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310), Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório juntamete com o apenso - embargos à execução. Anote-se o patrono de fls.1212 para ciência do desarquivamento, devendo o mesmo regularizar sua representação nos autos. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Despacho:Esclareça fls. 48, uma vez que se tratam de unidades pertencentes a adquirentes diversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008993-0 - SÉRGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:SEM COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009161-3 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 83: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048691-7 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Cumpra o autor corretamente a determinação de fls. 35, trazendo aos autos a procuração com a firma reconhecida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:ESCLAREÇA QUANTAS CONTAS POSSUÍA, TRAZENDO, SE FOR O CASO, A PROVA QUANTO A 2ª CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070545-7 - SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO J.G. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A EMENDA EM PEÇA ÚNICA, EVITANDO-SE CONFUSÃO. O DOC. DE FLS. 08 NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE SALDO NA ÉPOCA DO PLANO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 13: CUMPRA-SE PENA DE INDEFERIMENTO, POSTO QUE NÃO LOCALIZEI ENTRE OS DOCUMENTOS QUE ESTARIAM COM A CONTRAFÉ OS SOLICITADOS. PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084099-3 - JOSÉ AMILTON DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO QUE NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 48 HORAS, CL. FLS. 19: JURISPRUDÊNCIA NÃO É LEI. A LEI OBRIGA A QUE O AUTOR DA AÇÃO COMPROVE A RELAÇÃO EXISTENTE COM O RÉU, E NO CASO, ESSA É COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE UM FATO NÃO LEVA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO CPC. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-FLS.21: NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, POSTO QUE NADA EXISTE QTO. AOS ALEGADOS PLANOS BRESSER E MAILSON. LOGO, REJEITO. 2-DEFIRO J.G. 3-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086496-1 - SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:....o pedido de inversão do ônus da prova não merece procedência quando não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC....Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012144-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada, declarado inexiste o débito e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. 2) DIGA A AUTORA SE POSSUI OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido para condenar a Ré a indenizar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir desta sentença; bem como a devolver em dobro o valor cobrado em duplicidade e que totaliza a quantia de R$ 118,72, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento indevido pelo autor e de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.Considerando que o autor restou sucumbente em parte mínima, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090345-0 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S A Despacho:O SALÁRIO DO AUTOR O AFASTA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA QUE DEVE SER DEFERIDA SOMENTE AO NECESSITADO. COMO, POR EXEMPLO, ÀQUELE QUE PERCEBE ATÉ 10 S/M POR MÊS, O QUE NÃO É A HIPÓTESE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CL, PARA EXAME DA INICIAL. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:...Por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:RECEBO A EMENDA, DETERMINANDO NOVA EMENDA PARA QUE AS TESTEMUNHAS SEJAM ARROLADAS NA FORMA DA LEI. INDEFIRO LETRAS \"A\",\"B\",\"C\",\"F\", E \"H\" POR FALTA DE AMPARO. TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO, POIS DESNECESSÁRIA PERÍCIA PARA TAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1-QTO.À TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER,ESTA, SE DE RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA, SERÁ PELA GUIA PRÓPRIA. E, SE A SER RESSARCIDA, MEDIANTE DEPÓSITO COM O VALOR DO DÉBITO. LOGO, DESNECESSÁRIO DIZER. 2- QTO. À COMPENSAÇÃO, ESTA DEVE OCORRER NA FASE DE EXECUÇÃO, CONFORME A LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS para anular a execução, eis que o documento de fls. 26 se trata de um contrato viciado e, portanto, não se revestindo das características exigidas nos artigos 585, inciso II e 586 do CPC. E, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO - processo n.º 2006.001.040153-2 -, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.091074-0 - ANDREA CRISTINA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CARSTEN SKOV IBSEN Despacho:CLS. DE ORDEM: INTIME-SE A EMBARGANTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.037725-1 (20965) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:CONSIDERANDO O INTERESSE DA CEF, DECLINO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:1- Nada à reconsiderar sobre fls.61/69. Aguarde-se o pedido de informações ; 2 - Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, cumpra o exequente fl.60, item 2, devendo ainda promover o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador, à fl.70. Prazo de 48 horas, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.004796-6 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:AO CREDOR PARA ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:I-se o exequente para da rprosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 213. REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080506-0 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCA FERREIRA DA FONSECA Sentença: HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls. 73, e em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057604-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Sentença: Homologo o acordo de fls. 66/70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro os necessários levantamentos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: O petitório de fls. 474 tenta induzir o juízo a erro, alterando a verdade do decidido nos presentes autos. Logo, nada a prover. Advirta-se o patrono que em caso de nova investida contra a dignidade da justiça, ser-lhe-á aplicada as penas da lei. Sem mais, cumpra-se o já determinado na parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido, devendo o interessado promover a retirada do mesmo e providenciar a entrega diretamente no juízo mencionado. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho: Fls. 777: Anote-se. Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.183980-5 - ROBERTO BEZERRA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LENIZE MARIA NOGUEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SUSPENDO POR 30 DIAS. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.112025-4 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:A HIPÓTESE É DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS. ASSIM, CITE-OS. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:I-se a devedora por AR para cumprir fls.269 também no endereço de fls.254 no prazo de 48 horas. Findo o prazo da juntada do AR, sem o devido recolhimento e-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Antes,venha a doc. que comprova a alteração na denominação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093668-0 - HELONEIDA PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021297-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a exibir os dois contratos de seguros que alega ter celebrado com o requerente, cujos descontos vêm ocorrendo mensalmente em conta corrente, sob a rubrica de \"nº Docto 5.79.93.36 e 5.83.61.22 - *SEGURO UNISEG\", fls. 06, no prazo de CINCO dias, sob pena de multa diária, em valor a ser fixado na hipótese de descumprimento da obrigação.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086754-8 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:TRAGA O CONTRACHEQUE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003989-2 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006940-1 - ELAINE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012465-0 - JANE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.85/6. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DECRETO A REVELIA DA 3ª RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.037638-0 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008859-6 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:NÃO TENDO A PARTE TRAZIDO A PROVA DE SEUS RENDIMENTOS E NEM RECOLHIDO AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À SEGURADORA. VENHA A INICIAL E AS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.082633-2 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARTORIO DO 2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho: Fls. 457: Antes, porém, diligencie quanto a possíveis bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:FLS.446: MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO TJ. NADA A PROVER. PROSSIGA O EXEQUENTE COM A EXECUÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO.(FLS. 428) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:COMPROVE A CREDORA A SOLIDEZ FINANCEIRA, JUNTANDO CÓPIA DO I. RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029538-0 - ROBERTO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO,HOMOLOGO-O. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117183-2 - NICOLAS FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017721-0 - LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 23. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Transitados em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, POSTO QUE O PROCEDIMENTO É ORDINATÓRIO. RECOLHA AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:O FALECIMENTO NÃO LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO, AINDA MAIS QDO. A PARTE DELE JÁ TOME CIÊNCIA. ASSIM, REGULARIZE O PÓLO ATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de débito referente à diferença de valor eventualmente ainda devido, e condenar a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040425-1 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.66 - VENHAM OS DOCUMENTOS, POSTO QUE DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS.41-ANOTE O NOME DO ADVOGADO. DECRETO A REVELIA DA RÉ. TRAGA O SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO PROVA DE QUE REPRESENTA A RÉ, PENA DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103273-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 46, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124346-6 - MULTIFRIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CLS. DE ORDEM. REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/08/07 ÀS 16:00 H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE ACERCA DAS PLANILHAS, PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050020-3 - FELIPE DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL BARRA D OR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:\"Diga o autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O PRAZO É O DE LEI, OU SEJA, 10 DIAS. ASSIM, INDEFIRO. CERTIFIQUE O PRAZO QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084937-4 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:...Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.381,41, correspondente a 1.990 Ufir-RJ, fls. 285.Transitado em julgado, sem requerimento das partes e da Srª. Perita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010306-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 17 VERSO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 18,59. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.166694-9 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CONSIDERANDO O DOMICÍLIO DO AUTOR, ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 37 E EM CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BANGU. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. Integralizado o depósito, à sra. perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO A SANAR QUANDO O RECURSO VERSA SOBRE QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO. O JUÍZ DECIDE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 277860"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "277863": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Diante do conteúdo da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora, prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 3/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.088190-6 - HELENA STRASSBERG (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESPÓLIO DE ABA GOLEBIOVSKI E OUTROS Despacho:A A. faz juntada de certidão RGI e partilha do invent. de Estera no qual consta imóvel diferente ao da inicial, vale dizer, apto nº 504 situado no mesmo local, ao invésdo apto. nº 502, objeto da demanda. Esclareça. 3/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093412-4 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, fins de redesignar o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)), Inventariante: RUTH MIRANDA) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 286 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se. 8/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.027948-5 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Fls. 129 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 30 (trinta) dias. 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.057565-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 87 - Nada a prover, diante do contido às fls. 83. Requeira a parte autora o que entender de direito, prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Diante do conteúdo da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora, prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Desentranhe-se fls. 29, juntando aos autos correlatos. 2 - Fls. 30 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147738-6 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:1- Fls. 39 - Ciente. 2- Com o traslado da decisão retornem conclusos. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.032638-0 - ILKA MARIA VILARDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033307-4 - MAURÍCIO CONTREIRAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 35 - Defiro prazo de 5 (cinco) dias para juntada de documentos pela parte autora. 2- Com o cumprimento do item supra, à parte ré, fins de manifestar-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037700-4 - JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - Fls. 41/44 - Ciente. 2 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075283-6 - TATIANA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Suspende-se o feito em cumprimento à decisão de fls. 37. 2- Segue informação em uma lauda. 1/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054838-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131862-9 - JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Com o traslado da decisão do AI, à Curadoria de Liquidação Extrajudicial. Após, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 185. Cumpra-se. 15/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088424-3 (17271) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 738 - FAce o desarquivamento do feito, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. (vol) \r\n\r\nProc. 1996.001.010416-7 (21685) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-023853), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Fls. 89 e 92 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte executada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias, com observância ao contido na certidão supra. 8/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.033579-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E)) X SONOLIGHT COBERTORES E MANTAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 38 - Remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. 8/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 185/186 - Nada a prover diante do contido às fls. 183. Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 241 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Diante do conteúdo da certidão supra, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.132853-9 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO POSTO MONNARTH LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1º) Consta dos autos notícia de falecimento do executado JODACI PEREIRA DE SOUZA, fls. 101 e 155, certificado pelo Sr. OJA. Até a presente data os executados Maria da Glória e Adilson não foram citados, certidões negativas fls. 164v. e 165v. Somente os executados AUTO POSTO E MARTHA, esta como representante daquele (fls. 10/12) e por si, foram regularmente citados, fls. 101 e 155. Neste sentido, esclareça o credor se desiste do feito c/ rel. ao devedor falecido, do contrário, deverá regularizar polo passivo. Diga o mesmo c/ rel. aos devedores não citados (2º e 3º). Tudo no pz de cinco dias, vale o silêncio como concordância. 2º) Fls. 370/372 - Ao credor s/ resposta ofício. Desde logo, oficie-se VISANET info. liberação do repres. legal do encargo de fiel deposit., que ora determino. ET.: Desentranhe-se fls. 246/263 e providencie baixa/arquivamento dos autos emb . dev. Em seguida, regularize-se numeração. 8/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.116709-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.064204-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ PORTUGAL RACHID Decisão:Fls. 62 - Defiro dilação de prazo à parte exeqüente por mais 30 (trinta) dias. 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.075442-8 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Despacho:Diante do comprometimento da parte exeqüente, fls. 37, expeça-se novo mandado, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA. Recolham-se as custas pertinentes. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fls. 418/419 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal,fins de fornecer cópia das 3 (três) últimas declarações de IR dos executados. 7/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.032654-5 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Fls. 754 - O devedor já restou regularmente intimado via DO, fls. 717, tendo às fls. 718/721 nomeado bem imóvel para constrição. Desta forma, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol ) \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 182 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.131849-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 380 - Ao Contador, na forma requerida, devendo o Banco Réu atentar para o conteúdo da certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.109822-8 - EDUARDO TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINICIUS MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a d. Defensoria Pública, fls. 127. Desta forma: 1- Recolha-se mandado de fls. 126, independentemente de cumprimento. 2- Após, à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Fica revogada a determinação de fls. 124. 2/5. \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Fls. 194 - Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.113263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. 10/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.118923-6 - MIRACI DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:1- fls. 182 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e ou patrono com poderes específicos. 2- fls. 183 - Cite-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, art. 632 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), de acordo com a Sentença de fls. 141/143, confirmada em IIª Instância, fls. 169/172. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Fls. 74 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.102594-1 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte executada s/ informação supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos com ou sem manifestação retornem conclusos. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Fls. 108: 1- Diante do contido na parte dispositiva da Sentença de fls. 103/106, nada a prover quanto ao pedido referente aos honorários do advogado, posto que a parte autora é sucumbente no presente feito. 2- Informe a parte ré se a obrigação de fazer restou cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Com a juntada da planilha atualizada do débito, exp-se novo mandado de intimação na forma requerida. 1/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112963-4 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (SP-194140B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. REqueira a parte ré/credora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.045417-7 - RODRIGO VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Int-se via OJA. 14/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.052353-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ENIO MARZULLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Fls. 262/263 - A parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107015-6 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 166/167 - À parte autora, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.055004-5 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 152. Expeça-se guia, comprovado o depósito pela parte ré no prazo de 48 h., tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 140. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 84, venha proposta concreta de possível acordo, prazo de 5 (cinco) dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Fls. 62 - Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios na forma requerida. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.060378-8 - CRISTINA GORDIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 5/18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Fls. 279 - Defiro vista à parte ré/devedora, prazo legal, sem retirada dos autos do cartório. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.046409-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR FLS.22: CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. 6/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115033-0 - PEDRO JOSAFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. REqueira a parte ré/credora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Com razão a Sra. Processante. Desta forma, recolhidas as custas pertinentes pela parte ré, fins de intimar a parte autora para prestar depoimento pessoal, retornem conclusos. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). \r\n\r\nProc. 2007.001.007805-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Diga a parte autora s/ item 3 de fls. 299. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106956-1 - TERESINHA CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3- Cite-se. 16/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146154-6 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Fls. 388 e seguintes - Diga a parte ré. Após, ao I. Curador Liquidação Extrajudicial. 5/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Afasta-se a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral requerida, posto que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Oficie-se, à FENASEG, fins de informar a data e o valor da indenização paga, os dados da vítima e do beneficiário/recebedor, bem como o valor do salário mínimo vigente á época do efetivo pagamento. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 1/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048689-9 - BRAFAX COMERCIO E SERVICO DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:TEndo em vista o reconhecimento expresso pelo nomeado, diga o A. se aceita (art. 65 e 67 CPC) a nomeação, fins de proceder-se a exclusão do reú Murilo Chaves Leiloeiro, n.f. art. 66 CPC. Int-se via DO. Pz de cinco dias, vale o silêncio como concordância. Fls. 88 - Após, direi. 6/10 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA, Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 1/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140014-0 - TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 178 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. 16/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.044007-3 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 6/17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015246-8 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 65. Intime-se o Perito para início do trabalho. 1/7 \r\n\r\nId: 277863"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. 1 - Fl. 193 - Defiro. O presente feito deve seguir o rito sumário, devendo ser oficiado ao D.R.A. retificando-se. 2 - Fl. 192 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082241-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e a Curadoria Especial, bem como a testemunha arrolada. Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.009569-6 - SAMUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado se há débito pendente e em qual monta, considerando os depósitos efetuados pelo autor e a vedação de capitalização de juros e de cumulação de comissão de permanência com juros moratórios, correção monetária e multa. Em caso de ser constatada a prática de anatocismo, informar o valor cobrado a tal título.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Nomeio como perito Jorge Pinto França. Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018661-0 - MARIA ISAURA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190)) X DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083196-4 - MARILENE BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO CARLOS DIAS MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128696-9 - JAYME MON EN CHONG X YASMIN PUCHALSKI CHONG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052674-5 - SIMMAR CARRIJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BALDUINO DE S DECIO (GO-007910)) X CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056195-2 - NOELI GASPARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO GOMES (PR-036969)) X JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126246-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RODOMOLAS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MARIA ALICE SCHLICK (RJ-074850), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 345, devolvo o prazo requerido à fl. 306, pelo Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Ao exequente sobre consulta en anexo, indicando outro possível de penhora, eis que infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.094337-7 - JOSE LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 520,60, corrigidos monetariamente... Ante a sucumbência do autor na maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACORÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GRAÇA GREVE), Inventariante: MARILENA CAPOBIANCO GIBBON Sentença:... Face ao que consta às fls. 56, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046991-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CLAUDIA MÁRCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:1) Dou por sanado o defeito na citação do 2º e 3º Réus, face o comparecimento dos mesmos em audiência.2) Indefiro, o pedido de revelia requerido pelo autor,eis que a citação deve ser pessoal.3)Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 06/09/2007 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4)Cite-se a 1ª Ré no endereço fornecido às fls. 73, devendo o autor recolher as custas da diligência. Intimem-se o autor e o 2º e 3º Réus por D.O, já que estão devidamente representados, devendo estes apresentarem suas contestações na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047435-6 - LUIZ PAULO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica, noemando o perito Dr. Antonio C. Fernandes , tel.: 9911-5602 e 8183-1121, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.089392-4 - PAULO CESAR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Emende-se a inicial para excluir pedido da compensação, eis que deve ser dirigido aà Fazenda Nacional e no pólo passivo, consta apenas a Eletrobrás, sociedade de Economia Mista.Emende-se ainda a inicial para formular adequadamente o pedido \"b\" de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.096480-3 - SERGIO SAINT CLAIR RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º, VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERVELY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RICHARD FAULHABER TRENT Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096879-1 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Esclareça o autor o motivo de ajuizar a demanda nesta Comarca, considerando que reside em Sobral-CE e a perícia se fará necessária, cabendo ao juiz da causa nomear perito de sua confiança o que impede a perícia por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.097605-2 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BRADESCO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092253-5 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098209-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO Despacho:Considerando-se a certidão do RGI às fls. 07 e verso, emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083083-1 - ALECSANDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Considerando que houve desconsideração da personalidade jurídica do 1º réu, que apesar de citado em execução à fl. 231 não efetuou o pagamento da dívida, nem nomeou bens à penhora, totalizando o débito em R$ 38.367,65, nos termos da planilha de fls. 252. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023285-9 - ELI SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte o autor cópia de declaração de IR do último exercício (2007) de forma completa, eis que a de fl. 233, é cópia parcial do ano de 2006, bem como os rendimentos apresentados à fl. 232, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147975-7 - LANCHONETE E PADARIA PIRITUBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO. 3- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067948-0 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Indefiro a denunciação da lide e o chamamento ao processo da CEF, eis que os autores pretendem que a correção monetária dos beneficios sejam calculados com base no IPC e, portanto, não se encontram presentes os requisitos do art.70 nem do art 77 do CPC. Note-se que inexiste responsabilidade solidária da Ré pelo pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos autores. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.081034-4 - ALCIDES JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:1- Face a decisão de fls. 580/582 oficie-se ao destribuidor para excluir o 2º Réu da presente ação.2- Cadastre-se o advogado do 1º Réu.2- Certifique-se o correto o recolhimento das custas, eis que o recolhimento de fls.636 foram referentes aos atos da Justiça do Distrito Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: 379/381: SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.036250-5 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Fiador: WALDEMAR ACHERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 182, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 20.971,99, nos termos da planilha de fls. 181. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100626-9 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X VENTOS E EVENTOS CONSULTORIA HUMANA E RECURSOS INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Expeça-se ofício à CEF para transferir para conta à disposição deste Juízo o valor bloqueado, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134173-5 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS, Inventariante: GILBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANESSA MAGALHAES DAS NEVES Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49/50 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC.... P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, aguarde-se a manifestação da parte autora até o dia 01 de novembro de 2006, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 202/240 e reconvenção de fls. 241/245, informando se ratifica os termos da réplica de fls 280/455. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018226-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARIO SAULI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047055-7 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. 3 - Considerando que a contestação foi apresentada intempestivamente, conforme certidão de fl. 91, decreto a revelia do réu. Ao autor para informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098857-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016817-6 - NML ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.113593-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Tendo em vista que o acordo apresentado às fls. 106/107, não foi cumprido, nem homologado por sentença, deve a execução seguir seu curso normal pelo saldo devedor. Venha a planilha atualizada do débito, excluindo-se a multa de 50%, indicando o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118424-6 - SONIA HELENA STEINERT FUCHSLOCH (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143735-9 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) ABSOLUTA SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060674-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X NEI COSTA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109294-2 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006649-4 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar outro bem à penhora ante a penhora on line fracassada, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085608-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARCUS VINICIUS AVILA GALVAO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 68. Considerando que o réu, apesar de citado em execução, na forma do art. 652 CPC, não pagou, conforme certidão de fl. 67, totalizando o débito em R$ 10.781,84, nos termos da planilha de fls. 66.Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123015-0 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTROS FLS. 77/78: À PARTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167396-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029704-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DARWAN INST ELETRICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091776-7 - WAP AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X YORK INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Seguem informações, em 01 (uma) folha. 3- Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 06/09/2007, às 15:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069730-6 - CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Considerando que, de acordo com o Bacen-Jud não há ordem judicial relacionada a este processo, venha planilha atual do débito para que seja efetuada a penhora on line. Segue consulta ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.138448-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, à fl. 195, não pagou nem nomeou bens à penhora, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 33.787,01, nos termos da planilha de fls. 230. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- DEFIRO. SUSPENDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135536-7 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir integralmente o julgado à fl. 92, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 97, totalizando a diferença em R$ 2.749,44, nos termos de fls. 102. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133839-6 - ALEXSANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 33 - Defiro. Designo a realização de perícia médica, para o dia 17/09/2007, às 13:00 hs, tendo como perita Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira, na sala de perícias deste Tribunal. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087688-1 - FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:De fato não há litistendência entre a presente demanda e a ajuizada perante a 23ª Cível, ...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 23ª Cível. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096691-5 - ALEX DA CUNHA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098371-8 - DELCI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ZIAN ZEIN Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083346-0 - MARIA IRACEMA CUTRIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SERGIO ROBERTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fl. 143 - Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013408-2 - FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CICERO AUGUSTO MUNIZ TERRA Despacho:Oficie-se o Unibanco para transferir a quantia bloqueada para conta do BB à disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054404-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA GLAUCIA GOMES CARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015201-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLETO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039896-2 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NATHALIE PERISSÉ DUARTE WISBECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097716-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERESINHA CAVALCANTI Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 34.001,40 com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quantia apontada, caso este que o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.098485-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO FERNANDES GARRIDO Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 17.398,78 com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quantia apontada, caso este que o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090709-1 - ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer as datas da aquisição das linhas e qual seu número, bem como para manter no pólo ativo apenas um dos litigantes, já que diverso o fundamento fático do pedido formulado, pois cada Empresa adquiriu determinada(s) linha (s) telefonica (s) em determinado (s) período(s), inexistindo conexão entre os objetos e causa de pedir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.011630-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)), Inventariante: ANDREA DE MIRANDA REIS SANTOS, Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS Despacho:Considerando o disposto do art 461, § 5º do CPC, expeça-se ofício ao RGI a fim de que seja cumprido a obrigação de fazer imposta ao Réu na sentença de fls.107/109. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.047942-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Considerando que os autores, apesar de intimados a cumprir o julgado, não pagaram nem nomearam bens à penhora, conforme certidão de fl. 298, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 2.217,60, nos termos da planilha de fls. 297. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098730-0 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.010839-3 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, bem como para reintegrar a autora na posse do direito de uso do logradouro público e do bem locado ao réu, devendo o réu desocupar o local no prazo de 15 dias a contar do recebimento do respectivo mandado, sob pena de multa diária de R$ 100,00; (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023866-7 - ADVALDO JULIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre o autor e a primeira ré, bem como para condená-la à devolução de R$ 19.292,32 ...e ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente... (b) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao segundo réu com fulcro no art. 267, VI, do CPC; ... Extraiam-se peças e encaminha-se ao Ministério Público, eis que presentes indícios de prática de infração penal. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099926-6 - NEYDE MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO MIL E UM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:1 - Fl. 271 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, no valor de fl. 264 (R$ 2.800,00). 2 - Ao exequente sobre o depósito judicial de fl. 265, no valor de R$ 26.461,42, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.150495-2 - GERALDA FRANCISCO PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIP CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Decisão:Fl. 186 - Considerando a não concordância da autora, com o bem oferecido à penhora à fl. 181, declaro ineficaz a nomeação de fl. 181 por não atender a ordem do art. 655 do CPC. DEFIRO a penhora de dinheiro requerida. Segue anexo bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:...dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o erro de diagnóstico quando da entrada do autor no estabelecimento do primeiro réu em 13/11/2004 e conseqüente defeito do serviço médico prestado e o nexo de causalidade entre a alegada prestação inadequada de serviços médicos e a alegada incapacidade sofrida pelo autor.Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio para perito o sr. Mouses Parseghian, Cremerj 52-312281, tel: 22934193 e 9641-0978.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.A necessidade de produção de prova oral será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097112-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal... Fixo como ponto controvertido a contratação de plano em moldes diversos do pretendido... Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:00 hs, intimem-se as partes. Venha recolhimento de custas para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095396-9 - JOSÉ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIMED RIO Despacho:Emende-se a inicial, pois da causa de pedir não decorreu logicamente os pedidos de fls. 06/07. Note-se que o item \"a\" de fl. 06 deve ser pedido condenatório de obrigação de fazer bem como o item c deve abranger os valores em débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Considerando que não há oposição da ré ao requerimento de restauração dos autos formulado pelas autoras, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº24.631 para que produza seus regulares efeitos, na forma do art. 1065, §1º, do CPC.... Observe-se que eventual pagamento indevido e pedido de sua restituição deve ser formulado em ação própria, não servindo estes autos restaurados para tal escopo. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024489-2 - JOSÉ RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:... Ante o exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097140-6 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Trata-se de rito ordinário, troque o Cartório a capa dos autos.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que necessário dilação probatória. 3-Emende-se a inicial para retificar o item \"b\" de fls.18, eis que juros de mora são estabelecidos em lei não se confundindo com juros remuneratórios e para retificar o item \"c\" esclarecendo o que pretende ser revisto no contrato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101523-6 - CLARK LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando o teor de fl. 100 e da ata da audiência de conciliação, diga o autor se desistiu da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107685-9 - ALCEU XAVIER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado se há débito pendente e em qual monta, se houve capitalização de juros e qual o valor cobrado a tal título, a taxa de juros praticada pela ré, além dos quesitos oferecidos pelas partes.Venham os quesitos do réu, já que os do autor constam às fls.22, e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente.Nomeio como perito Jorge Pinto França. Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. Expeça-se ofício ao DIPEJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030045-7 - MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a prática de capitalização de juros pela ré. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Jorge Pinto França , tels. 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ressaltando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095839-6 - ODETE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.2- Quanto a antecipação dos efeitos da tutela a mesma será apreciada, após a resposta da parte Ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098088-2 - LUCIMAR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097953-3 - MARLUCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a autora cópia de declaração de IR do último exercício de forma completa, eis que a de fl. 15, é tão-somente recibo de entrega da declaração, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.067022-0 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença:... Ante o exposto, homologo o laudo de fls. 31/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, XI, do CPC. Despesas processuais pela autora. P.R.I. \r\n\r\nId: 277864"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "277866": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055642-0 - FABIANA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:1- PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SANEAR. 2- FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE COAÇÃO, CAPAZ DE INVALIDAR O ATO DE EMISSÃO DO CHEQUE.3- NO QUE TOCA...4- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DA PRIMEIRA RÉ, BEM COMO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. VENHA O ROL EM CINCO DIAS, ACRESCIDO DO RELATIVO PREPARO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/10/07 ÀS 15:30H. COM A VINDA DO ROL, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E A AUTORA E PRIMEIRA RÉ PARA DEPOIMENTO.5- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL fl.37: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.119181-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129554-6 - MARSAM METAIS S/A MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Decisão:1- INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J , CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DOS SEUS ADVOGADOS PELO D. O. 2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.105750-7 - LUCIETA GUERREIRO MARTORANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011779-3 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017750) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102098-7 - MARINEIDE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO- FENASEG, Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 289/297. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Decisão:FL. 274 - ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. FLS. 275 E SEGS. - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:...EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. ASSIM, DEPOSITE O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SERE PENHORADOS PARAO CASO DE NÃO PAGAMENTO, ESCLARECENDO SE DESEJA A PENHORA ON LINE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DETAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FL. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:FLS. 148 E SEGS. - PENHORE-SE PORTAS ADENTRO, TANTOS BENS , QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA DÍVIDA. E. CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132093-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:INSTRUA O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097799-5 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 79/82 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030782-8 - JURACY DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE A DATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO À SEGURADORA, CONFORME FL. 44, DATADA DE 27/09/05, SENDO CERTO QUE CONSTA DO REFERIDO DOCUMENTO A ENTREGA DE CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, EM CONFRONTO COM A DATA DO ÓBITO, QUE OCORREU EM 11/12/06, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051083-0 - WALMAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X TELEMAR RJ Decisão:COMPETE AO ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA SUA RENÙNCIA AO SEU CLIENTE,CONFORME PREVÊ A REGRA DO ART45 DO CPC,NÃO PODENDO TRANSFERIR ESSE ENCARGO AO JUÍZO. ASSIM, PERMANECE O PATROCÍNIO DO ADVOGADO,ENQUANTO NÃO FOR CUMPRIDO O SUPRACITADO ARTIGO \r\n\r\nProc. 2007.001.066258-6 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA APÓS, DIREI. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062081-6 - LUCINDA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 140 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1 - TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FLS. 302 E SEGS. - PROSSIGA- SE COM A PENHORA NA BOCA DO CAIXA DO EXECUTADO, TAL COMO DETERMINADO EM FL. ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 276/277, ADITANDO-O COM OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.121716-1 - ROBERTO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS.554/555- ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO, EM CASO POSITIVO,TRAGA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. DÊ-SE VISTAS À DP.INTIME-SE ORÉU PARA O RECOLHIMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,SENDO QUE O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO.INTIME-SE ,IGUALMENTE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS TAMBÉM NA PROPORÇÃO DE 50% \r\n\r\nProc. 2005.001.069559-8 - ANA MARIA BOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:CONSIDERANDO NOVAMENTE OS AUTOS NÃO TEREM SIDO DISPONIBILIZADOS AO RÉU, RESTITUO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138528-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANY GOMES CABRAL), Fiador: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033675-4 - SPE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS AUTOS FICARAM INDISPONÍVEIS, RESTITUO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:CUMPRA-SE FL. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.160104-6 - MARCELO FRAJDRAJCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X VANDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROMOVA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, TRAZENDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119413-3 - THOMAZ COELHO, Assistente: MARIA SUELI COELHO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J , CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERENDO QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 - J -, CAPUT, DO CPC, ESCLARECENDO, AINDA, SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.033513-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JDL INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA FORMA DO ART 50 DO C.C \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.077815-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098751-9 - RUBENS BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE QUANTO ADIFERENÇA DE CUSTAS. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000290-2 - HENRIQUE MORAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 127. A PROVIDÊNCIA DO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO É DA PARTE QUE REQUEREU, NÃO PODENDO TRANSFERIR O ENCARGO PARA O JUÍZO. ENTRETANTO, VISANDO DAR CELERIDADE AO PROCESSO, DETERMINO QUE O OFÍCIO SEJA ENTREGUE POR MALOTE À 9ª. VARA DE ÓRFÃOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049615-4 (18466) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X JORGE FARIAS SALGADO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.036514-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 109 E SEGS. DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS A TELEMAR, DETRAN, CLARO E TIM, CONORME REQUERIDO. TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DIREI SOBRE A PENHORA ON LINE. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO E RESPOSTA DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106045-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ELIEZER TELLES Despacho:FL. 43 - E. OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022543-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONNA B ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ADITE-SE O MANDADO COM O ENDEREÇO FORNECIDO EM FL. 54 E CITE-SE A 2 º. RÉ . DEVOLVO O PRAZO AO 1º. RÉU PARA OFERECER EMBARGOS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO SEU PATRONO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2A - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2A - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 467. DOU POR ENCERRADA O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8A - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 9/12 - AO AOUTOR. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. CITE-SE O RÉU PARA EXIBIR OS EXTRATOS REFERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS OU CONTESTAR, CONFORME ESTABELECE A REGRA DO ART. 357 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090936-5 - REGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 189, DIGA O CREDOR. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONSIDERANDO OS CÁLCULOS EM FL. 195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151081-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X IMOBILIARIA VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 873/877 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO CONSIDERANDO QUE, NÃO HOUVE, AINDA, A DECISÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU, A NÃO SER QUE ELE CONCORDE. ASSIM, DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO, DEVENDO CONSTAR NOS CÁLCULOS O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:CUMPRA-SE FL. 384.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 405 E SEGS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS, PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052608-9 - LEONARDO GOMES WERNECK CUBAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES E OUTRO), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:FLS. 282/281 - À D. CURADORIA DE MASSAS. FLS. 282 E SEGS. - INTIME-SE A 2ª EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.115729-8 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:FLS. 295/296 - DIGA O CREDOR SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051641-4 - ERICH VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 115. APÓS, CLS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122237-2 - MARCELO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.77/82 - DIGA O AUTOR- CITE-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.131755-3 - OLIMPIO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X TELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.157754-0 - FLAVIA AZEVEDO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020075-0 - SJG SERVIÇOS E CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, CONISTENTE NA APRESENTAÃO POR QUALQUER DAS PARTES DOPRODUTO \"KIT REVITALLE CAPELLI\". 2- EXPEÇA-SE OFÍCIO À ANVISA...AFIM DE QUE SEJA INFORMADO SE O PRODUTO \"KIT REVITALLE CAPELLI\" POSSUI REGISTRO JUNTO A ESTE ÓRGÃO , BEM COMO SE POSSUEM REGISTRO OS PRODUTOS QUE O COMPÕEM, INDIVIDUALMENTE, APÓS SUA APRESENTAÇÃO PELAS PARTES, CONFORME DETERMINADO ACIMA. 3- DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:30 H, OCASIÃO NA QUAL O RÉU DEVERÁ APRESENTAR EVENTUAL CONTRADITA...VENHA O PREPARO PELA PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 4 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, POR ENTENDÊ-LO DESNECESSÁRIO...5 - VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE RÉ EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FL. 396. APÓS , DIREI SOBRE LEVANTAMENTO. ESCLAREÇA O SR. LEILOEIRO SEHOUVE O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O LEILÃO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.009199-4 - ESPOLIO JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃOPOR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR,NA FORMADOART 791, III,DO CPC .ARQUIVE-SE PROVISÓRIAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.031145-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (SP-351897) Despacho:NÃO SENDO ADMITIDA CITAÇÃO POR HORA CERTA EM EXECUÇÃO, INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE DESEJA SEJAM ARRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138827-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057469-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CUTELARIA NAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.158325-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Inventariante: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO) X ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EM FLS. 469 E SEGS. . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ESPÓLIO RÉU. OFICIE-SE `A E. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, INFORMANDO QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI REQUERIDO AGORA E QUE O MESMO FOI DEFERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013556-2 - MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065521-1 - GEREMIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.101-AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA EM FL. 335, INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. ESCLAREÇA O DEVEDOR QUAL É A QUANTIA QUE ENTENDE INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014193-5 - ARNALDO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAO RÉU SOBRE DOCUMENTO DE FL.163. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA PROPOR HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 199/221 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058253-8 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA, TAL COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, POR CINCO DIAS, APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130667-1 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM FLS. 61 E 70, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:40 H, CIENTE O RÉU DE QUE DEVE TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE O SEU INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, CONFIGURANDO-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 601, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154618-9 - ANA CAROLINA PILOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DESIGNO O DIA 25/09/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.015175-0 - IRANI DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.101507-7 - JOSE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:FLS. 604/607 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 600 \r\n\r\nProc. 2003.001.104771-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:...POR TUDO AQUI EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DA RENDA DE PARTE DOS ALUGUÉIS QUE CABEM AO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 192/193.INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475 - J -, CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, CONFORME ACIMA MENCIONADO, PELO D.O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA,EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE10 %( DEZ POR CENTO),COMODETERMINA O ARTº 475 J,CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,PELO DO. 2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS,PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO,TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ARTº 475,CAPUT DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.006518-1 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011648-6 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X HUGO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA SISTEMÁTICA PROCESUAL, NO QUE DIZ RESPEITO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DADA PELA LEI Nº. 11.232/05 QUE ENTROU EM VIGOR EM 23/06/2006. INTIME-SE O EXECUTADO HUGO DE FIGUEIREDO, DA PENHORA NA PENHORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPGNAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A PENHORA REALIZADA.2- DECORRIDO O PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC, CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS E A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, APÓS, ABRA-SE CONCLUSÃO.3-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO EM FL. 274. \r\n\r\nProc. 2007.001.053270-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA LUIZA CAVALARI LOPES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:AO RÉU SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020442-7 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Decisão:1- FLS. 309/311- EM CUMPRIMENTO A V. DECISÃO INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE10% ( DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ARTº475,J,CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃOÉ NA PESSOA DOS SEUS ADVOGADOS PELO D.O 2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS,PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ARTº 475 J, CAPUT, DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082315-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, DIANTE DO DEPÓSITO DE FL. 229. \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 986 DEVOLVO O PRAZO AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, `J`, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O.2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, NOS TERMOS REQUERIDO. 3- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054384-0 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031797-1 - KARLA SEBASTIANY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 108 EM FAVOR DA AUTORA OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO F.E.T.J.DECORRIDO OPRAZO,VENHAM CONCLUSOS PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159969-9 - ELISABETE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA CREDORA POR 30 DIAS.APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122075-1 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:FLS.315/316- CITE-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER,TAL COMO ESTIPULADO NA SENTENÇA,SOB PENA DE INCORRER EM MULTA NOS TERMOS DOS ARTS. 461,644 E 645 TODOS DO CPC. COM RELAÇÃO A QUANTIA CERTA,TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143089-8 - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS ALBERTO BITTENCOURT FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA SOBRE A DIFERENÇA.CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:INDEFIRO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTO QUE SEQUER FOI INSTAURADA A FASEEXECUTÓRIA DO PROCESSO E O RÉU CUMPRIU ESPONTÂNEAMENTE A OBRIGAÇÃOMESMO NÃO SENDO A TOTALIDADE COMO ALEGA O AUTOR. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO APENAS,ALÉM DAS CUSTAS EM CINCO DIAS,SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.039849-0 - MAGDALIA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUSANNE DOMINIQUE KRUG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 145/147 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA.DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119431-5 - ROSA GIRALDI GRATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APÓS, CLS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140583-6 - MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FL. 137 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018890-6 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.114653-0 (20352) - DIRCEU MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, EM FACE DO FALECIMENTO DO AUTOR, ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nId: 277866"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045367-7 - JOSE OTAVIO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não foi realizada perícia de nexo causal, necessária na hipótese.Nomeio para o o exame de nexo causal o Dr. Nilson Terra Cunha. Ao Setor de Perícias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085788-2 - REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PAES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, determinando a conversão do benefício de auxílio-doença previdenciário (31) para auxílio-doença acidentário (91), desde a data da concessão do auxílio-doença até a data da concessão da aposentadoria. Em razão de a presente condenação não envolver conteúdo econômico imediato, fica o réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, de conformidade com o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1010/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.153475-6 - RUTH LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Intimação pessoal do INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006730-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SILVIA DE LUCA (SP-080049) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.150924-3 - MARINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088961-9 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086245-9 - BANCO SANTOS S A X CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO Decisão:CUIDA-SE DA MESMA CARTA CUJO \"CUMPRA-SE\" JÁ FOI DADO. DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.322 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. Diga o autor quanto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048634-0 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aos interessados sobre fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 2005.001.032142-0 - MARIA HELOISA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo o dia 17/08/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.047823-4 - FRANCISCO EVALDO XIMENES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Não obstante a decisão de fls. 17/18, por razões de economia processual, a fim de se evitar que o processo seja inutilmente remetido à Comarca de Crateús, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 22, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075449-3 - LEONTINEKE HOORRNWEG VAN RIJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ENTENDO QUE A PARTE AUTORA EM CONDIÇÕES DE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, INCLUSIVE CONTA COM CONSIDERÁVEL QUANTIA QUE PODE FAZER FRENTE ÀS CUSTAS, QUE SÃO DE MÓDICO VALOR. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091551-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X GLOBALTEL DO BRASIL LTDA Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080845-0 - IVAEL GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para darem andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104332-3 - AMC CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Indefiro a prova oral, inteiramente desnecessária na hipótese.2) Esclareça a parte autora o crédito referido, haja vista que a conta com vencimento em agosto de 2005 (fls. 267/271) possui ligações até o mês de julho, posteriormente ao pedido de rescisão do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.055589-4 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 107. À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 108, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS. 240 E SEGUINTES: ESCLAREÇA A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF Despacho:COMPROVE O AUTOR TER PAGO A QUANTIA DE R$ 231.522,98. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.093872-7 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 4.109,93 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas do executado para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014114-0 - ANGELA MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009065-2 - DIRCELIA FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TANIA RODRIGUES DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Fls.185: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, retificando-se o pólo ativo. Regularize o espólio sua representação processual, vindo comprovação da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu ou os ocupantes do imóvel tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos desde o mês de setembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência, bem como multa de dez por cento, na forma do parágrafo terceiro da cláusula 3ª do contrato (fls. 07). Do montante deverá ser descontado o valor relativo ao depósito, devidamente atualizado desde sua efetivação. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066012-7 - ALEXANDRE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JANE DE FÁTIMA BEZERRA RIBEIRO Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012416-3 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO Sentença:Processo : 2007.001.012.416-3Autor: ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHARéu : PEDRO DUTRA MACHADOSENTENÇA(...)Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.(...)Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011710-4 - FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059956-1 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ROGERIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Às partes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1) Às partes sobre certidão de fls. 40. 2) Retire a parte embargante o ofício acostado à contracapa dos autos, comprovando protocolo de entrega em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098235-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA X LOCA LIVRE LTDA Decisão:1) indefiro o efeito suspensivo, eis que não se encontra garantido o Juízo; 2) Indefiro o pedido de parcelamento, eis que se questiona o montante da dívida; 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163628-1 - POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SORAIA VEGA GUIXE Despacho:Fls. 53: Venha, antes, planilha atualizada da dívida, com cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140356-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COREXIM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:Homologo a avaliação. Defiro a realização do leilão pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Cientes os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, a respeito das datas de realização. \r\n\r\nProc. 2004.001.038826-2 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X QUALITY AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Manifeste-se a parte credora quanto ao prosseguimento da execução requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167542-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066535-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de _10__% ( _dez_ por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3A - REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7A - MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS X LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029084-0 - CIFRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) MONICA DE FREITAS CONDE E OUTROS, Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR (MS-009429) Despacho:Aguarde-se a avaliação para posterior intimação das executadas, ambas com representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Esclareça a ré se o feito pode ser julgado no estado. 2) Arquive-se a impugnação, deixando nestes autos cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.079688-6 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INTERCOLOR FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Fls. 393/5: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.114676-4 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de deflagração da execução. Venha, também, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. Regularize a primeira ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.105427-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X WENDER ARAUJO LIMA Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067775-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL, COM DEMONSTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(. . . ) Assim sendo, determino que o réu, em um prazo de dez dias, preste pormenorizados esclarecimentos a respeito das negativações, demonstrando que à época de sua realização existia dívida a lhes servir de base. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074902-3 - ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061033-0 - EUZI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.227. Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.022717-1 - IDALINA CATHARINA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Primeiramente, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO Despacho:VENHA O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105173-8 - PATRÍCIA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) ESCLAREÇA-SE O DIRECIONAMENTO DA AÇÃO AO SEGUNDO RÉU. CUIDA-SE DE INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA NO CCF DO BACEN. NÃO SE TRATA DE NEGATIVAÇÃO PROMOVIDA PELO SEGUNDO RÉU. 3) DIGA A AUTORA SE RESGATOU O CHEQUE. COMPROVE A EXISTÊNCIA DE SALDO QUANDO DA COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.069185-8 (23247) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MECTANOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Fls.299: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.043337-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073982-0 - ACADEMIA DE GINÁSTICA INAH LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA Decisão:A DECISÃO FOI FUNDAMENTADA E BASTANTE CLARO. NÃO ENTENDE O JULGADOR QUE A AUTORA SEJA HIPOSSUFICIENTE. REJEITO OS EMBARGOS. PREPARO EM DERRADEIRAS 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005820-5 - ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao réu para retirar os ofícios grampeados na contracapa dos autos ou recolher as custas de remessa. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.027460-1 - JOAO MARCOS SEQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolham-se as despesas processuais conforme certificado a fl.145. Expeçam-se mandados de levantamento para a parte e seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Republicando: \"Sem efeito o despacho de fls. 142, tendo havido erro material.(...)Verifica-se que a parte ré nega a condição de passageiras das autoras, sendo que a prova documental constante nos autos não é suficiente para elucidar tal questão. Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré e pela seguradora. Venham os documentos em cinco dias.Posteriormente será apreciado o pedido de perícia médica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027973-0 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual; 3) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) DEFIRO A GARTUIDADE. 2) DEVEM CONSTAR DA INICIAL OS NÚMEROS DAS CONTAS-POUPANÇA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080873-8 - GILVANISE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. CASO DE INTERVENÇÃO DO MP. PROMOVA-SE A ANOTAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098133-3 - CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088773-4 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118796-7 - EXPEDITO ARAGAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Venha pela ré o pagamento dos honorários periciais. 2) À contadoria, como já determinado. custas de remessa inclusas. cumpra-se fls. 238, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação.(...) Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.098124-2 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105852-6 - FABIANO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094848-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CAPRICORN AFRETAMENTOS LTDA Decisão:REGULARIZE-SE, NOS TERMOS DAS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095078-6 - PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097899-1 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL, PARA QUE DELE CONSTEM OS PARÂMETROS DA PRETENDIDA REVISÃO. NÃO PODE SER FEITO PEDIDO DE REDUÇÃO DOS JUROS SEM QUE SE ESTABELEÇA O CRITÉRIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A) Decisão:ESCLAREÇAM AS AUTORES, VINDO A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. CASO SE POSTULE A GRATUIDADE, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nId: 277870"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135607-9 - PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Fls. 192/194: (1) Ao Réu. (2) Vista ao MP. (3) Após, voltem. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.158295-8 - MARIA DA PURIFICACAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APLIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a intimação pessoal, mediante expedição de deprecata, do Titular do 2º Ofício da Araruama para que cumpra a decisão judicial no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência e multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a mesma ser instruída com as cópias já determinadas na decisão de fls 154 a serem providenciadas pela serventia cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.006935-8 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, a fim de possibilitar a habilitação de herdeiros em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/203 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Tendo em vista a comprovação do julgamento do agravo interposto junto ao STJ, como se infere às fls 662 e com trânsito em julgado certificado às fls 664, a execução tornou-se definitiva. Esclareça o exequente se com o levantamento dá plena quitação, o que implicará no encerramento da execução. 2- Certifique o cartório quanto às custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Despacho:Prossiga-se o feito em conformidade com a parte dispositiva da sentença de fls 168, caso corretas as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE O OFÍCIO ÁS FLS. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Fls.91: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Despacho:1- Ao Sr. Avaliador sobre certidão de fls. 315.2- Com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.041171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X LEILA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Fls.171: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir de 30 de dezembro de 2000 até o dia 12 de janeiro de 2002, data em que o autor teve a posse do bem, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC quando o percentual passa a ser de 1%, a partir do vencimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.029113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls 428/429: Trouxe o exequente cópia de recorte de acompanhamento processual (fls 430) de decisão proferida pelo Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que sinaliza quanto ao levantamento da penhora no rosto dos autos efetuada em decorrência deste feito.Indefiro a expedição de ofício requerida, posto que não cabe a este Juízo interferir em decisões judiciais proferidas em processos em trâmite em outras serventias judiciais, sendo certo que o exequente poderá ter outros meios de reaver o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029061-2 - IRAPUAN PORTUGAL FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 307/319 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077129-1 - EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.137791-2 - MARIA JOSE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/103 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161636-0 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA, JOAQUIM ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/133 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 50 e 117.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070208-8 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/175 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Recebo o recurso de fls.83/86 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102467-7 - UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/74 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110210-0 - TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Fls. 82: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do Autor, se poderes houver para tanto.2- Venha pelo Réu as custas relacionadas às fls. 83.3- Após, regulares custas e taxa, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD Decisão:Primeiramente, retire-se o feito de pauta. Fls. 82: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte ré, fazendo-se constar para efeitos de publicação o nome da Dra. Alda Mara Nogueira Barbosa.2- Para homologação do acordo, venha o instrumento procuratório outorgado à patrona da ré subscritora de fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.067442-4 - ALAYR MALTA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157811-8 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 49/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça ainda não apreciada e que ora defiro ao autor.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067881-0 - MIAMI CITY CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso de fls. 371/393 no efeito duplo. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a informação retro, DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ MULTIFRUTI nos termos do art. 319 do CPC.Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. Após, conclusos para apreciação do que mais faltar, notadamente a preliminar argüída pela segunda ré Unibanco. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Fls.115/116: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fls. 75/76: Defiro o requerido. Expeça-se mandado de notificação, se corretas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003996-0 - ESPOLIO DE ABRAHAM LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls 324: Esclareça a embargada/exequente se do valor pretendido na execução foi descontado o valor que se encontra à disposição deste Juízo, conforme consta de cópia do documento adunado aos autos às fls 246. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045403-3 - MONICA PERES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.145914-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE ATANASIO DA SILVA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. À parte autora sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1- Venha pelo exeqüente recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 329.2- Cumpra-se item 2 de fls. 319, parte final.3- Vista à Curadoria Especial.4- Após, voltem para apreciação de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2002.001.052405-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). ROSEMEIRE OLIVO HOFFMANN (SP-142084)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 131: defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1- Cumpra-se. 2- Anote-se a penhora no rosto dos autos. 3- Intime-se o executado, via imprensa oficial, quanto a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA Despacho:1- Esclareça o exeqüente o demonstrativo apresentadao às fls. 465, uma vez que a guia 5001095756-0 encontra-se acostada às fls. 348 e apresenta o valor de R$ 1.296,44 como referente à taxa judiciária, tendo sido recolhida em 02/04/2003 e não em 23/01/2002.2- Considerando o que dos autos conta, notadamente certidões de fls. 454, 461 e 467, venha diferença de taxa devida. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES Despacho:Fls. 63/65: 1- Defiro expedição de precatória para citação do 1º réu. 2- Em relação à citação do 3º réu, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. 3- Venha pelo exeqüente o endereço para a citação do 2º réu, bem como as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante o descumprimento das decisões de fls 355 e 371, defiro a penhora \"on line\" quanto ao saldo remanescente.Venham as informações cartorárias de praxe para efetivar a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 566: Defiro. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado de fls. 562/563. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:... Fls. 1042/1044: Assiste razão à parte exeqüente quanto aduzido com relação aos honorários advocatícios ..., eis que sobre o valor do crédito exeqüendo tido como incontroverso incide tal parcela ...; ... reconsidero a decisão de fls. 1040 em parte, quanto ao item \"3\", alíneas a e b, para que o valor de R$ 775.207,26 com os acréscimos legais, ... seja colocado à disposição do Juízo da 3ª VOS desta Comarca no molde da decisão de fls. 1034; Também ... defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do advogado do exeqüente ... no valor de R$ 116.257,82 com os acréscimos legais, ...; ... tendo em vista a impugnação a ser resolvida, digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as em caso afirmativo. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.024718-2 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, a fim de possibilitar a habilitação de herdeiros em substituição ao réu falecido, exequente nesta. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.100445-5 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com o valor constante no ofício de fls. 255, eis que corresponde ao saldo remanescente da conta judicial, após a transferência de fls. 218.2- Após, nada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 232. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à requerida que exiba toda a documentação relativa à apólice objeto da presente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.005904-3 - MARIA DA GLORIA ATHOUGUIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Homologo os honorários periciais como em fls. 98, eis que não impugnados.2- Sendo a parte requerente beneficiária de gratuidde de justiça, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes ante a manifestação do autor às fls 81.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, com a juntada da documental no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Reitere-se o ofício ao SERASA para que informe se houve, efetivamente, negativação do nome do autor; em caso afirmativo, informe as datas de sua inclusão e exclusão de seus cadastros.Com a juntada da documental acima deferida, dê-se vistas às partes e venham conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Primeiramente digam os exequentes (Elivan e Petrobrás) quanto ao que consta às fls. 875, recolhendo o que for devido. Após, com as manifestações, cumpra-se o já determinado às fls. 873. \r\n\r\nProc. 2000.001.015970-7 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JANOS SAMOGYI E OUTROS Fls.615/619: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 396/398: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.057932-4 - MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA, RAFAELE DE SOUZA SILVA, DANIELA DE SOUSA SILVA SOARES, DIRLENE SOUSA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Decisão:Recebo os embargos de fls 222/225 e nego-lhes provimento na medida em que inexiste na decisão ora guerreada omissão ou contradição, sendo certo que os pontos dos quais requer a parte ré o devido aclaramento são pertinentes ao próprio mérito da causa, o que será oportunamente apurado no decorrer da instrução do feito, conforme já dito na própria decisão vergastada.Ao cartório para proceder a intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, consoante as custas recolhidas.Quanto à intimação da autora para depoimento pessoal, recolha a parte ré as custas pertinentes para a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.019445-7 - ALDENIZE CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório de tutela tendo em vista que a ré encontra-se em liquidação extrajudicial.2- Subam os autos imediatamente ao E.TJ, em conformidade com a parte final da decisão de fls 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/99 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089492-5 - JUREMA AULER, LEONIDES DE MOURA SOUSA, NIUTON JOSE DA SILVA, LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ, LUIZ EDUARDO SILVA COMIM, CARLOS TIAGO GOMES, MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 485/504 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121720-0 - MARIA ALVES BELARMINO, JOSE ZEFERINO DOS SANTOS, JOSE SABINO DA COSTA, JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA, HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA, NEIVALINA PEREIRA DA SILVA, RONALDO ALVES DOS SANTOS, SONIA SILVA DANIEL, FRANCISCO MARTINS, CARLOS DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 391/395, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento na medida em que as preliminares argüídas e demais questão suscitadas pela ré foram analisadas pela decisão constante de fls 378/379.No prosseguimento do feito, deverá o cartório intimar o perito designado, conforme parte final da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 113, devendo recolher o valor devido, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. Defiro expedição de ofício ao SPC e SERASA, conforme requerido às fls. 128.2. Defiro documental, desde que suplementar, com prazo de 05 dias a contar da publicação desta para juntada.3. Indefiro depoimento pessoal das partes, por entender inócuo.4. Defiro produção de testemunhal, com juntada dos róis no mesmo prazo do item \"2\".5. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3º do CPC, uma vez que pelo que dos autos consta verifico ser improvável o sucesso da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) fls. 29/46; ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Fls. 654/678: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1- A interposição de Agravo de Instrumento em face de decisão que não recepcionou o Recurso Especial não tem o condão de obstruir o prosseguimento do feito, em sede de execução provisória, por não ensejar efeito suspensivo. Do contrário, de nada valeria a reforma do CPC na medida em que evita a paralisação da execução desnecessariamente.É de se ressaltar que o credor tem conhecimento dos riscos que assume ao dar início a execução provisória nos termos do art. 475-O do CPC.Em face do acima exposto, não assiste razão à parte executada em seu pleito de fls 309/313, devendo incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC pelo não cumprimento voluntário do despacho constante de fls 307.2- No prosseguimento do feito, venha pelo exequente planilha atualizada do débito em decorrência do acima determinado, requerendo o que lhe for de direito.3- Ao cartório para oficiar ao distribuidor competente para anotar a fase da execução que se inicia. \r\n\r\nProc. 2006.001.034281-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU Fls.72: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085303-9 - JOSE GERALDO BORGES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 126/127, do acórdão de fls. 154/156, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063947-0 - RCS CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 253/271 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Devolva-se a GRERJ, presa na contracapa dos presentes autos, que pertence ao advogado da parte ré, certificando-se nos autosApós, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154915-4 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068120-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A Decisão:1- O pleito antecipatório de tutela será apreciado após a resposta, na medida em que trata-se de obrigação de fazer embasada em relação contratual.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 89/109: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 484/485: Ao réu sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093864-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 287/291 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:A documental adunada aos autos atesta que o falecido Torquato Machado Monteiro não era proprietário do imóvel, objeto desta e, sim, o finado Jerônimo de Queirós Monteiro, tio dos herdeiros. Verifica-se, ainda, que o Sr. Narciso Gonçalves Pires, um dos herdeiros, é marido da ré, como se infere pelo documento de fls 258 e também residente no imóvel. Na medida em que a ré afirma às fls 255 que inexiste nos autos comprovação de que o segundo autor, já falecido, era inventariante do espólio de Jerônimo e que o documento de fls 208 revela o termo de inventariança concedido àquele, concedo o prazo de cinco dias para que a ré se manifeste nos termos do art. 398 do CPC.Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009005-2 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 294 e lhes dou provimento para fazer parte integrante da sentença proferida, em sua parte dispositiva, o que se segue:\"Torno definitiva a tutela deferida às fls 112 no que concerne ao Serasa.\"No mais, permanece tal como lançada a sentença ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075692-7 - MARIA DO SOCORRO DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre a designação da perícia médica às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial , como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito, para cálculos dos consectários legais decorrentes da sentença proferida, não devendo incidir a multa prevista no art. 475-J do dito diploma legal na medida em que o depósito constante de fls 125 foi efetuado no prazo quinzenal em decorrência da decisão proferida às fls 118.Após, decidirei quanto à impugnação ofertada às fls 127/132. \r\n\r\nProc. 2007.001.049236-0 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cumpra-se a v. decisão.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 46. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 23.2 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Na medida em que a ação foi julgada parcialmente procedente com rateio das despesas processuais entre as partes, como se infere pelo V. Acórdão de fls 125, nelas inclusas os honorários periciais, cumpre ao réu por elas responder na proporção que lhe cabe.Sendo assim, homologo os honorários periciais de fls 209 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo o réu proceder ao depósito no prazo de cinco dias correspondente a metade dos honorários ora homologados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora, pressupondo que a parte tem o interesse cumprir espontaneamente o julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128682-0 - DJALMA DA SILVA CUNHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079570-0 - ROSANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X RESTAURANTE ALL SABOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 26.2 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu deve ser rejeitada ... Defiro a produção de prova documental superveniente, com a vinda aos autos dos documentos no prazo comum de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, assim como dos réus, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo ambas as partes se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos narrados em suas respectivas peças processuais. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes protocolarem seus róis no prazo comum de dez dias. Diga a parte autora qual prova pericial deseja ver realizada e a sua pertinência e relevância para o deslinde da lide, considerando outras provas acima deferidas. Com tal esclarecimento e a vinda dos róis de testemunhas, designarei audiência de instrução e julgamento, se for o momento oportuno. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081581-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante do que dos autos consta.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.057197-2 - HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE JOSE FIGUEIRA SABOIA DE ALBUQUERQUE), ERNESTO VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE), VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE FILHO), JOAO DA SILVEIRA REIS), ESPÓLIO DE MAURICIO SULAM), Inventariante: FÁBIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), CARMINDA DE SABÓIA REIS) Decisão:Defiro a citação editalícia dos réus faltantes, como requerido às fls 214, assinalando o prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 277871"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1999.001.146048-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.001.075402-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2006.001.041943-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1999.001.046327-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2003.001.002117-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n2007.001.005349-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2005.001.107198-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.001.129576-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2006.001.052215-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA - RJ072093 \r\n\r\n1998.001.108762-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.102818-8A \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n1998.001.009219-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.125098-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1999.001.104895-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO - RJ137290 \r\n\r\n2003.001.050901-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIO VAZ MOREIRA - RJ140010E \r\n\r\n2004.001.026561-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1996.001.030788-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIA FROIS RODRIGUES - MG072935 \r\n\r\n2006.001.073485-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2002.001.045491-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.058804-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.001.139095-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n1998.001.079713-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2002.001.083282-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.001.207633-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.039727-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1999.001.107832-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2001.001.028450-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.067686-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1995.001.004594-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1999.001.036291-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ MARQUES - RJ160199E \r\n\r\n1993.001.112787-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 277872"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042073-3 - ROMINA CAPUCCI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perita a Dra Zulmira Lucia Brito de Souza Costa. Remeta-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145817-3 - M.1.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X G.I.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Fls. 41: Cite-se a primeira ré como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165875-6 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Fls. 358: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.021918-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO CORREA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:I. A RÉ COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.035187-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À parte ré sobre o documento novo, n/f do art. 398, do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.086744-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILENE VIEIRA RANGEL E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2005.001.058702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:I-se o réu para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.085956-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL COELHO BASTO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.140799-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 56/57: Manifeste-se o réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.156135-8 - MARIA HELENA DOMINGUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046187-5 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.053614-0 - MARQUES E SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X PAOLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.058407-9 - CARLOS CESAR LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE AS FLS102/103 \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:FLS. 182 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. ANOTE-SE A RCONVENÇÃO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.013110-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... , para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização correspondente a 40 salários-mínimos, na data do sinistro, corrigidos monetariamente, a partir desta data (sinistro), acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação, face ao princípio do neminem laedere. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052965-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 32 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069918-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO IR, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 18 CONSTA MOEDA ANTIGA \r\n\r\nProc. 2007.001.094107-4 - TERESA PARADELA GOMEZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DSIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094987-5 - FABIANO ALESSANDRO BELUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 18/09/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106945-7 - FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107364-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 20/09/07, às 13:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 20/09/07, às 13:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 20/09/07, às 14:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151667-7 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060759-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/09/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.202346-1 - CAMILLE AJUZ SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO DE FLS.848 \r\n\r\nProc. 2002.001.035372-3 - ANIBAL LOPES MILHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X BAR SUMAUMA LTDA Sentença:TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167650-5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X CHC SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026612-7 - JORGE LUIZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DENISON NEVES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, eis que a sentença foi proferida com base no pedido, e no que consta à fls. 03 dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1- retire-se de pauta diante da certidao de fls. 43. indique os endereços das testemunhas arroladas as fls. 34 e recolham-se as custas. apos, cls para designação de nova data \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS X REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.078969-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.107481-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARCOS OLEJ E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.108495-1 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090560-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) TENDO EM CONTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO PARA UMA DAS VARAS REGIONAIS DE JACAREPAGUÁ, VEZ QUE TRATA-SE DE COMPETENCIA FUNCIONAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 06/09/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105072-2 - ADELAIDE CHRISTOFORI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) À PARTE RÉ SOBRE FLS 251 . \r\n\r\nProc. 1999.001.077434-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.137309-0 - ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Decisão:FLS. 302 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.089950-8 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor bem como a declaração da necessidade jurídica para apreciação da Gratuidade requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.108883-0 - CRISTIANE DE LIMA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURIDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.081328-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINEIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.127351-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Aplico ao devedor a multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.043312-3 - JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 26vº em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108286-3 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha a declaração da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.164881-9 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:Cumpra-se fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:FLS. 169 - ANOTE-SE. À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.127680-7 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JAQUES LEVI ZEDCOFF (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Esclareça diante de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Decisão:Fls. 52: I. o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão. Fique retido o agravo. Cumpra a autora o item \"3\", de fls. 88v. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016802-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Diante do cancelamento da distribuição revogo o provimento antecipatório. Condeno o autor ao pagamento dos honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109708-8 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:.....Indefiro fls. 556/557.... \r\n\r\nProc. 2002.001.115353-5 - MARIA APARECIDA MATTOS GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, EIS QUE A TUTELA JÁ FOI DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão:......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, E DETERMINO QUE O RÉU ARQUE COM TODAS AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE SERÁ REALIZADO NO AUTOR, COMO REQUERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS. 13/14, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E I.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027763-8 - LUIZ GONZAGA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, EIS QUE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA TEM RITO PROCESSUAL PRÓPRIO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Acolho os embargos para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.041168-3 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SOCIEDADE SISTEME DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN Despacho:retire-se a audiencia de pauta diante da certidão negativa de fls. 46. manifeste-se o autor sobre a mesma. apos, cls \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072982-4 - RICARDO DA SILVA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 321/323. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA À FLS. 323 \r\n\r\nProc. 2004.001.015245-0 - JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 192, EIS QUE A PRECATÓRIA JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA À FLS.60 M 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022488-0 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARSUL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Ao exequente sobre fls. 306. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145162-0 - REGINA LUCIA NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS E J. \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO REQUERIDO PELA RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 101, II DO C.D.C. CITE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.163205-8 - REGINA CÉLIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:15HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108132-9 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:1- retire-se de pauta. esclareçam as partes se há provas a produzir em aij ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.086508-4 - JULIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO SA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.115534-6 - MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRAVITE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 126: Defiro. \r\n\r\nId: 277874"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041851-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MIGUEL ANGELO P RODRIGUES Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095417-2 - HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402)) X ELSA MARIA FERREIRA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. ASSIM, INFORME O AUTOR , NA FORMA DO ART. 801, III DO CPC, QUAL A LIDE PRINCIPAL. VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.035519-4A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:VENHA PELO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0B - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, PROSSIGA-SE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126037-4 - ESPOLIO DE GUERINO D ELIA, Inventariante: GUISEPPE D ELIA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X ULYSSES D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VICENTE DA COSTA (RJ-083108) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 507 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150367-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE BELLA MATRE LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.137525-3 - VANUZA SOBREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- A PARTE RÉ PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COMPROVAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Despacho:Designo audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. E. carta precatória para citação intimação, observando o Autor a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035398-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARCIO PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.039231-5 - RUTE ROSA PECLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA -RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:FLS. 20/21 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100249-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIRLENE DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 31/10/2007, às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100260-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101838-3 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão...Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102060-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE DA COSTA DONATO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Designo o dia 31/10/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094465-8 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O RÉU SOBRE A DPLICIDADE DE PETIÇÕES, DE FLS. 234 E 236. \r\n\r\nProc. 2007.001.028858-5 - LAERCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066220-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Sentença:\"Diante dos argumentos expendidos às fls. 81/83, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. No entanto, impõe-se indeferir a presente petição inicial, diante de sua inépcia, nos termos do artigo 295, V do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA, Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar a Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Expeça-se ofício ao SERASA, para cancelamento da anotação restritiva lançada em nome da Autora, entregando-o ao seu ilustre patrono. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047703-5 - NOÊMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:\"...Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, CREA RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263. Considerando a inversão do onus probandi, deverá a Ré arcar com as despesas referentes aos honorários periciais. Assim, intime-se o Dr. Perito para que apresente sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BARBARA LOPES VIEIRA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 58, III DA LEI 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083857-8 - EMANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1-INTIME-SE A EMPRESA SPORT NEWS CORPARATION LTDA, POR OF. DE JUSTIÇA , PARA RESTITUIR AO JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR DE R$ 63.152.29, RECEBIDO CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 221; 2- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.075643-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MINI MERCADO PROGRESSO DO ALTO DA BOAVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:FLS. 314 E SS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150229-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CARINA TONINI GOMES CITE-SE NO END. DE FLS. 30, APÓS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018371-9 - HILMA VIEIRA PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:CONSIDERANDO A CERT. DE FLS. 170, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O END. COMPLETO DA AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1A - ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Decisão:\"Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-o em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\" ( ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149537-2 - ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 187 E SS - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"Diante dos esclarecimentos prestados pelo expert, às fls. 165, homologo o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), vez que compatível com o trabalho a ser realizado pelo Perito, a sua qualificação profissional e a responsabilidade que deriva do munus. Venha pela parte ré o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de dez dias.Após, intime-se o expert para dar início às suas diligências.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:\"... Portanto, excluo o 2º Réu da relação processual. Anote-se e oficie-se. Em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 2º Réu, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50. No mais, para a solução do litígio em relação ao 1º Réu impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.041342-6 - CELIA MARIA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:\"Diante da manifesta concordância da Exeqüente, ora Impugnada, impõe-se reconhecer a existência de excesso de execução e, por conseguinte, ACOLHER a presente impugnação, considerando o valor exeqüendo no montante de R$ 10.762,57. Expeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 10.762,57, com os acréscimos proporcionais, em favor da Exeqüente. Expeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 1.575, em favor da parte executada.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.078014-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:fls. 267: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.048408-8 - VERÃO DA ILHA PISCINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para declarar a inexigibilidade do débito imputado aos Autores e para condenar a Ré ao pagamento, em favor dos mesmos, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.054757-8 - PEDRO SAMPAIO LEONARDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094050-1 - SOLANGE RIBEIRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa.Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094461-0 - MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.075319-7 - MYRZA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.126528-0 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELAINE GOMES DA SILVA Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155276-0 - CORREA LESSA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:FLS. 208 E SS. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087199-8 - B H V PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MARIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO CREDOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.027859-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS FLS. 369/370: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O MANDADO ACOMPANHAR CÓPIA DE FLS. 362. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:1-AO ILUSTRE D.P. PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE A AUTORA CONSTITUIU ADVOGADO; 2-INFORME A AUTORA SE O CONDOMÍNIO JÁ REALIZOU A OBRA NA DATA DESIGNADA ÀS FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.093444-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:\"1)...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 687 e ss., interposta pela parte ré, com eficácia suspensiva. À parte autora/apelada para contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113968-7 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048751-0 - NEWSGRAPH ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099288-4 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:DefiroJ.G. Designo o dia 07/11/2007, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005824-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 183 E SS: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149635-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038801-1 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100099-8 - LAIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/11/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095225-4 - MAICO LEANDRO VINHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:\"...Pelo exposto, inverto o onus probandi e, em conseqüência, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.114201-8 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPO SARAIVA (RN-000642) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.109734-4 - CHARLES MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:ANOTE-SE NO POLO ATIVO A SUCESSÃO PELO ESPÓLIO DE ARLINDO ELIAS MARTINS. OS HERDEIROS DEVERÃO PROVIDENCIAR A ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001155-9 - BAR E RESTAURANTE LILI DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099157-8 - ELMO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50 % DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, ENCONTRA-SE NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDO DE R$ 104.00, A TÍTULO DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024889-7 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO DEVEDOR , NOS TEMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084410-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.200,00 ( TRINTA MIL E DUZENTOS REÁIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.053493-6 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CONSIDERANDO O REQUERIDO PELAS PARTES NOS AUTOS EM APENSO (FLS. 55), DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 277875"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131229-2 - ISABEL CRISTINA FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Digam as partes 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072452-3 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Fls 270 - Devolvo o prazo ao autor para dizer sobre a perícia pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.040306-2 - ALFREDO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fl.271 - Defiro - 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.057014-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Fls.196 - Fixo honorários perito em R$ 4.500,00 ... cabe ao A suportar o ônus da perícia. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.138542-4 - MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Ao credor sobre notícia de liquidação extrajudicial p/ habilitação de seu crédito ... intime-se o liquidante do crédito desta ação ... \r\n\r\nProc. 2004.001.098987-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Deposite o valor da perícia em 10 dias sob pena de perda da prova ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003437-0 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105686-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X SALOMAO LINS MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). ANA CRISTINA NOBRE MARTINS DE SOUZA (RJ-114890) À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068808-3 - NIOBE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls 322 - Indefiro, eis que o acórdão, ratificando a decisão do Juízo a quo, determinou que: \"após o transito em julgado, que a recorrente outorgue o certificado de registro de veículo devidamente assinado, sob pena de multa diária.\" Como se vê da certidão de fls 319V foi apresentado Agravo de Instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.019132-8 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Determino a prova pericial. Nomeio como perito Dr. Rubens Pereira da Silva Jr ... Faculto às partes - formularem quesitos e indicarem assistente técnico (prazo 05 dias) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112237-7 - DELUXE DESTINATIONS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Nada a prover, não há qualquer prova do descumprimento da decisão deste Juízo.Fls 239/240 - Ao réu.Ao cartório para certificar a regularidade das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136426-3 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:Ao 1º R. - Venha em 05 dias procuração sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.076192-3 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao IV Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.106026-6 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ARISTEU ALMEIDA PEREIRA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARBOSA), Fiador: ANA LIDIA CORREIA FERREIRA), Fiador: MARCONI RIBEIRO SANTOS expeça-se oficio conforme requerido; se não recolhidas as custas deverá a parte encaminha-lo \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-114904) Decisão:Fls 310 - Expeça-se guia de depósito.Fls 312 - Ao Cartório para anotação correta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DEVANIR DOS SANTOS ASSUNCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056182-3 (16454) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DELARUE COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO), JOSE DELARVE BORGES Decisão:Ao Credor - diga em 05 dias se o depósito satisfaz o crédito. O silêncio equivalerá por quitação. \r\n\r\nProc. 1995.001.009160-2 (17248) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se na forma 475 B e 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.094071-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO DINIZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Intime-se c/ requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.121657-5 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) recolha o executado as custas pendentes nos termos do cálculo de fls 166 e alegação de fls 167/168; as custas devem ser recolhidas em no máximo 60 dias sob pena de inclusão na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.105027-1 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA A parte autora para retirar na serventia ofício solicitado ou recolher suas custas R$ 3,49 APCJ-0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005483-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Fls 45 - Cite-se a ré na pessoa da diretora indicada, tendo como endereço o mesmo inidicado na petição.Fls 46 - Cite-se no endereço indicado. Fls 49 - Retifique-se na DRA. Indefiro o pedido de penhora ainda não houve citação dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049994-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS RENNER Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 22 e 34 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 18), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, presente os requisitos do art.173, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124507-1 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.432 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.166417-3 - ELIESER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CRTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.001.099076-9 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.123146-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.115185-1 - MARCIA DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Deixo de receber os embargos por INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.054383-0 - GISELA AVILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários pretendidos por compatível com os trabalhos a serem desenvolvidos e com preço cobrado por similares. Deposite a parte que requereu a perícia, salvo ... JG ... \r\n\r\nProc. 2005.001.090027-3 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.122844-0 - MXCOM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão: 1. Recebo o recurso adesivo( fls ) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, Por derradeiro, venha afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.145132-9 - CINE FAVELA ENTRETENIMENTO EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:VISTOS, 1 . Nomeio como topógrafo Francisco Paulo Borges a ser intimado (tel. 26125248), fixo os honorários no valor . 2. Intime-se o topógrafo para dizer se aceita, iniciando os trabalhos em conjunto com os peritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084587-9 - VERA FATIMA FERNANDES DE AMURILLO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Homologo os honorários pretendidos de 3000 UFIRs, ou seja, R$ 5.240,00 ... Deposite em 10 dias os honorários aquele que a requereu, salvo ... JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015745-6 - ESPÓLIO DE SIMON CHVEID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Recebo por tempestivo no duplo efeito. Ao Apelado ... \r\n\r\nProc. 2003.001.030149-0 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Digam a(s) parte(s) se insiste(m) na prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.143750-9 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:VISTOS, 1. Distribua-se a AÇÃO CAUTELAR por dependência. 2. Apense-se. 3. Ceritique-se o recolhimento das custas . 4. Após, voltem conclusos os autos da cautelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118826-2 - RENATA DE SOUZA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Remetam-se os autos a Egrégia 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.104953-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 212/229 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.163132-7 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1. Ante a manifestação da parte autora a falta de interesse em realiza a conciliação, retiro o feito de pauta. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105486-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Alegações finais. \r\n\r\nId: 277877"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "277935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.143424-1 - VALTER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X INSS), Procurador: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 14:00h. INTIMEM-SE TODOS PARA O ATO, SENDO PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139145-1 - MARIA MARIETA DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NELCI GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Considerando a manifestação de fl.90v, regularize-se a representação processual do 4º réu, devendo os sucessores de Geraldo Soares Azevedo ingressar no pólo passivo da demanda. À DP.2- Diga a autora sobre fls.77/79v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.133960-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MATHEUS DE SOUZA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095650-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:1) Fl.56; Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. Venham as custas e cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132869-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA REGINA PEREIRA PALMIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056756-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094296-0 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELSO AUGUSTO WANDERLEY ANTUNES Decisão:1) Venham as custas pertinentes em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se.2) Ante a informação de fls. 11, contacte-se o Juízo Deprecante, via telefone/fax, solicitando nova data para o cumprimento da dilgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203280-2 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:1) Recebo os declaratórios e acolho-os a fim de a parte dispositiva da sentença de fls. 88/91 passe a ter a seguinte redação: \"..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais relativas aos meses de agosto a dezembro de 2003, assim como as demais vencidas no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais....\", mantida a sentença em seus demais termos. 2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148939-6 - FABIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo os declaratórios e acolho-os tão-somente para fazer constar na parte dispositiva da sentença de fls. 129/133 que as importâncias recebidas pelo Autor também deverão ser corrigidas monetariamente no momento da liquidação, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056925-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE ROBERTO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Ao interessada sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053571-0 - CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que envie todas as informações e a documentação concernentes ao sinistro que vitimou Paulo Roberto dos Santos Modesto. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061670-9 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO FLS. 53/58: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 9.830,60 (nove mil, oitocentos e trinta reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CÉSAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MALHEIROS TOURINHO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 03/09/2007, às 15:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097295-2 - BRENDOM AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da R.L. do demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento, e venha cópia do Registro de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.097687-8 - FRANCIVALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098017-1 - MARIA DAS DORES SOUZA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 03/09/2007, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098176-0 - ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098672-0 - RAIMUNDA NONATA NEGRÃO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro G.J.2) Venha cópia do Registro de Ocorrência. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098845-5 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 10/09/2007, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118303-0 - LENNY MATTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X LENNY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:J-se. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107661-2 - MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1- Fls.79/91; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações.2- Considerando o acordo realizado entre as partes nos autos principais, diga a autora se desiste da ação de consignação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097365-8 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA CARTÃO MARISA Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 10/09/2007, às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122412-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSANA GONCALVS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107815-5 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ALCIDES ALEIXO DE CARVALHO Decisão:Fls. 56, Indefiro por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151949-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANA VALENTE BUZZI Ao interessado sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060867-1 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.12, eis que o pedido de exibição de documentos formulado na inicial trata-se de simples incidente da fase probatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108446-7 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARTAO UNIBANCO LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152280-2 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-024604) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.154381-9 - MARIA AUGUSTA ARNALDO SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) DESPACHO RETRO EQUIVOCADO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093281-4 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:1) O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Emende-se. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, comprove-se a alegada hipossuficiência financeira a embasar o pedido de pagamento de custas ao final. Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante \r\n\r\nProc. 2007.001.098157-6 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Despacho:1) Esclareça os itens A e C.1 do pedido de fls. 12, eis que a medida cautelar é ação autônoma, dependente do processo principal. Prazo: 10 (dez) dias. 2)Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096593-5 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Pretende a Autora obter antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja a Ré compelida a efetuar o pagamento da matrícula e das mensalidades para que a Demandante possa cursar Recursos Humanos nas Faculdades Estácio de Sá, em razão da cobertura prevista no seguro educacional Banerj Club contratado por seu pai. Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, especialmente porque não foram juntadas aos autos as condições gerais do referido seguro. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Todavia, saliento que havendo alteração da situação fática poderá ser revista esta decisão. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093542-6 - MANOEL SEVERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isenta, para análise da alegada hipossuficiência financeira a embasar o pedido de recolhimento de custas ao final.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré no período pleiteado. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102239-8 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Embora o Demandante esteja qualificado como \"universitário\" na inicial, não logrou comprovar sua alegada hipossuficiência financeira. Reside em área nobre da cidade pagando, mensalmente, R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a título de aluguel, quase três salários-mínimos. Nestes termos, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044557-5 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO Despacho:1) Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos Demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareça o pedido constante do 2º parágrafo de fls. 04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.087762-0 - CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096682-4 - RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANRISUL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100117-4 - ICLEA PEREIRA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Verifico que a taxa foi recolhida a maior, conforme planilha de fl. 391. Resta apenas o valor de R$ 24,49, acrescido do percentual destinado à CAARJ, que deverá ser rateado entre as partes, conforme determinado na sentença de fls. 251/256, transitada em julgado. I-se. Após, cumpra-se fls. 389, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.060420-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Conforme requerido às fls. 416, 427 e 430, defiro o levantamento dos valores depositados em juízo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.094461-9 - ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2002.001.097207-1 - ADILSON DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.145204-6 - IRANICE CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.096216-8 - CLM CLÍNICA LAUZANE MAYRINCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097691-0 - MARIA MANOELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO SCHAHIN S A) Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.3) Ante a informação de fl. 23, retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber \r\n\r\nId: 277935"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:REVOGO A PENHORA. TRANSFIRA OS VALORES DEPOSITADOS PARA UMA CONTA JUDICIAL. AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.128287-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:FLS. 71 - INDEFIRO MANTENDO A DECISÃO UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO É DEVIDA. AO CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.154055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:FLS. 299 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.056189-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031147-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X GABRIELA NITZSCHE SODRE DO CANTO LIMA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.108071-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIARIAS NO VALOR DE R$ 8,75 NO GRERJ PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042254-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095), Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIARIAS NO VALOR DE R$ 8,74 ,REFERENTE A CERTIDAO RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O CONTIDO AS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.157590-7 - MARIO LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUIDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042463-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO CASALI GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO Decisão:FLS. 39 - INDEFIRO. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133899-9 - CARREIRA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063191-4 - ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 33a VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078496-5 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X STA ARQUITETURA S A E OUTRO PORTARIA 01/2006 : À parte autora para fornecer outra cópia da inicial, haja vista que são duas emrpesas a serem notificadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.067860-0 - LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:JUNTEM AS PARTES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 212/215 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS. 66/71 - DOU A RÉ LUCIMAR POR CITADA, I POR DO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.083790-7 (18336) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 184 - INDEFIRO ANTE A JG DEFERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143616-3 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015010-9 - JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CASA SAO MIGUEL COMESTIVIES LTDA Despacho:ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096788-9 - ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLARIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:A MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A COMUNICAÇÃO AOS CREDORES DEMONSTRA O USO IRREGULAR DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA. CITE-SE OS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116681-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVELYN KOPKE RAMOS E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.040232-3A - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:INTIME PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040232-3B - ACAO I - CURSOS INTEGRADOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCEMO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:INTIME PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:À PARTE RÉ, EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057372-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004705-5 - EDUARDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 267 PARÁGRFOS 1o e 2o TODOS DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFÍCIO INFORMANDO AS CUSTAS DEVIDAS AO FETJ E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga o exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.136171-5 - SAULO AUGUSTO ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.040232-3 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:INTIME PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.139786-4 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FEDERACAO DO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:VERIFICO O MEU IMPEDIMENTO ANTE ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS. AO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147416-4 - EUNICE DIAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO REU PARA ESCLARECER A DUPLICIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME FLS 104 / FLS 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.074526-9 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARIBHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 94 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079237-8 - JOSEFA BETANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034339-2 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:INTIME PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018315-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004035-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053776-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RMS MARKETING DIRETO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133976-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:INTIME A RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072716-4 - MARILDA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RE PARA RECOLHER R$ 3,32 NO GREJ PARA FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2006.001.117369-5 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 46 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020001-3 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS. 546. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082152-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118550-4 - GELSON BORGES BALLALAI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.134566-4 - ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139407-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:FLS. 147 - DEFIRO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.070815-0 - EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO PERITO SOBRE FLS 156 V E 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.025069-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZER SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063998-5 - MARICI DE FREITAS SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:SUSPENSO O FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069898-2 - ALUSA DA FRANCA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICIA ZINGER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:INTIME A SRA. PERITA PARA ELABORAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POIS NA DECISÃO SANEADORA NÃO RESTA DÚVIDA DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052646-6 - JOSE ROBERTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 291 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:À LIGHT, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 277937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.095404-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARTOLOMEU GALDINO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 125: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.145952-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANA CATARINA DE SOUZA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes acerca do certificado. Vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor, eis que a certidão foi negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.102731-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA DE ALMEIDA LOURENCO Despacho:Renove-se a diligência.Cabe ao interessado diligenciar junto ao Oficial de Justiça para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047042-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERIVELTO MATIAS CORTEZ Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:Expeça-se carta de vênia conforme requerido.No mais, inviável a aplicação da multa, eis que a demora no levantamento não pode ser imputado ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1-Anote-se, ad cautelam, a denominação do credor hipotecário e de seu patrono (ut fls. 371), para fins de publicação;2-Diga o credor hipotecário sobre fls. 403, indicando o valor do seu crédito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 220: INTIME-SE conforme requerido pelo sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.132634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO Despacho:Diligencie o autor para informar se houve abertura de inventário do espólio réu \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:(...) esclareço que a decisão que determinou que o processo não comportava mais discussões acerca do valor devido (fl. 324 - de 02.04.2007) encontra-se preclusa... Outrossim, quanto à argüição de descabimento da incidência de honorários, verifica-se que o processo executivo foi deflagrado em dezembro de 2002, quando indiscutível seu cabimento. Tratando-se, pois, de verba devida (inclusive pela preclusão acima estabelecida), pouco importa o momento em que o Juízo a discrimina... De sorte que não pode ser excluída para fins de implementação de depósito elisivo, assim como as custas apontadas que, caso não devam ser levantadas pelo credor, serão encaminhados ao FETJ. Por fim, já foi realizada primeira hasta, havendo despesas de leiloeiro devidas pelo executado, que deu causa ao prosseguimento da execução. Tais quantias devem ser ressarcidas, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor. Aguarde-se, pois, iniciativa do executado para efetuar o depósito, nos termos acima delineados. 9INT \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ultimada a instrução,com a feitura dos cálculos, e manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.113206-4 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venha pelo credor a planilha atualizada do crédito, considerando o valor já pago pelo mesmo índice de correção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO Despacho:Venham as custas da impugnação, bem com o a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:1-Anote-se, ad cautelam, o nome do subscritor da petição de fls. 141/142 a fim de intimação;2-Venha pela parte ré cópia da sentença que decretou sua falência, conforme requerido pelo MP, sob pena do feito prosseguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2004.001.072676-3 - LUIZ CLAUDIO GODINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o perito por via telefônica ou por via postal, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). ALMIR MEI RELLES ROSA (RJ-013160)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...infere-se que o próprio credor concorda a fls. 244/245 com a não aplicação da multa.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para excluir a multa do débito do executado.Tendo havido bloqueio judicial, conforme documento que se segue,OFICIE-SE ao Banco Itaú para transferência do numerário para conta judicial do Banco do Brasil.Com a transferência, expeçam-se os mandados de pagamento no valor de R$ 1.895,05 para o credor e de R$ 189,50, em favor do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 301 e ss: Não há falar-se em homologação do acordo, eis que já há sentença na fase de conhecimento, e a fase de execução não chegou a se iniciar.Assim, VENHA O DEPÓSITO no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do acordo.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da eventual pendência de despesas processuais,intimando-se a parte sucumbente para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6 - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ Decisão:Diante do esclarecimento de fl. 126, RECONSIDERO fl. 124 para deferir a inclusão dos herdeiros no pólo passivo. Ao credor para providenciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.029847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento da multa condominial de R$ 653,37 (seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040221-4 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081115-1 - MARIA CELIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 136 e ss: Diga a parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 608,00 equivalentes 1,6 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. EXPEDINDO-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028005-7 - ESTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado a este Juízo.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da necessidade de recolhimento das despesas processuais deste feito, a cargo da parte ré, intimando-se-a mesma para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.050574-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.001.062490-1 - JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição da presente. nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.DEFIRO o desentranhamento das peças que instruem a inicial...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.067810-7 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.067951-3 - ISABEL FARIA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.067998-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Aos autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.068839-3 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069007-7 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069152-5 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069219-0 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada.(...) Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069580-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:(...) Portanto, excluo da relação processual o 2º réu, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se.... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071095-7 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072422-1 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073801-3 - SHEILA MARIA ROMANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/09/2007, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082259-4 - ESPOLIO VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Diante da manifestação de fl. 156 e da certidão de fl. 157, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.099428-0 - ADEMIR FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:Intime-se o réu,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122982-2 - GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). ANDRÉA PORTELLA PALMIERI (RJ-086582)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Sentença:...Tendo em vista que a parte autora faleceu e decorrido o prazo nenhum herdeiro ou o inventariante se habilitou nos autos e intimado o patrono por DO, este deixou de promover atos que lhe competiam desde dezembro de 2006,e não possuindo este Juízo qualquer informação que possa proceder a initmação pessoal dos herdeiros, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139493-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERRI SICILIANO, Inventariante: VANDA TOLEDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.164,44 em favor do autor.Após, espeça-se mandado de pagamento do valor remanescentes para o réu.Após, inexistindo outras custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.090777-7 - LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Ultimada a perícia com a apresentação do laudo,que ora homologo, e esclarecimentos posteriores, tendo as partes se manifestado a respeito.DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3A - H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1-Diante da falha no sistema, CADASTRE-SE como \"Declaratória\", e regularize-se os pólos invertendo-os, a fim de se regularizar a autuação e o cadastro;2-No mais, ao requerido (Hospital de Olho). \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:Regularizada a representação do autor, recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051369-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7A - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Assim, a mera \"dificuldade\" em pagar as despesas processuais não pode ser considerada \"impossibilidade\" de cumprimento de tal obrigação.Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho: A decretação de prisão depende de prévia intimação pessoal do depositário para apresentar o bem ou pagar o correspondente. Assim, primeiro ao requerente para providenciar o esclarecido acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC (promover a citação da ré Emília Yasuko Yunoki. \r\n\r\nProc. 1998.001.073026-5 - ELEINI SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Primeiramente a proprietária do imóvel penhorado (3ª ré) ainda não foi intimada pessoalmente acerca da constrição que recai sobre o imóvel. Providencie o exequente sua intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.095072-5 - NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X JOSE LUIS DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu não foi citado, defiro a desistência do pedido relativamente ao mesmo, notadamente diante da perda do objeto da ação de despejo. Intime-se o segundo réu, citado, da presente, na forma do art. 298, pu, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do primeiro Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENAR OS RÉUS ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres a partir de março de 2006 e seus consectários contratuais desde o ano de 1992, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o primeiro réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação em favor do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Diga o réu sobre documento juntado em réplica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE Despacho:Fls. 72 e ss: DEFIRO o prazo em dobro, conforme requerido, bem como a gratuidade de justiça.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023656-1 - JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MÉRCIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:...Designo o dia 21/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Despacho:O requerimento formulado às fls. 885 e ss. envolve prévio reconhecimento de prática de fraude pelo executado. De toda sorte, dizendo respeito a bem de menor, diga o d. órgão do MP, dando-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.003474-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.065286-6 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.098117-0 (16034) - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANA MARIA CARLINI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Despacho: Ao credor para dar regular prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.097894-8 - REYNALDO RUDI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão: Ao exeqüente para promover o regular prosseguimento do presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Retornem ao Sr. Contador diante dos documentos juntados pelo embargado a fls. 115/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.084836-8 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios... Subam os autos...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.023200-8 (10687) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Despacho:Primeiramente, à parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Providencie o exequente a regular intimação do executado, sobre o qual houve a constrição do bem imóvel \r\n\r\nProc. 1998.001.057605-7 - PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ANGELO JOSE MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho: Aos interessados sobre os cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 359 e ss. Após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.167889-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Fls. 162 e fls. 166/167: RETIFIQUE-SE o pólo passivo,conforme requerido.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a nomeação do Leiloeiro Rodrigo Portela, qualificado à fl.162. Intime-o para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO Despacho:Fls. 260/261:Anote-se onde couber.No mais, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...Com relação à alegação de eventual intempestividade da contestação, infere-se que houve erro cartorária quanto ao prazo para resposta aposto no mandado de citação.Assim, tempestiva a contestação, como certificado a fls. 193 verso...Designo o dia 21/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Inviável a penhora nas contas bancárias do executado, eis que inviabilizaria a consecução de sua atividade. Quanto a penhora de créditos junto ao \"Clube dos Treze\", esclareça se pretende penhora de percentual de renda dos jogos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA Decisão:1)... Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva....2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. As providências apontadas como omissas são meramente administrativas e não necessitam, nem devem, constar da sentença. Venha, pois, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040926-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 55:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Fls. 84: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Trata-se de execução de título judicial com sentença de extinção pelo pagamento. Posteriormente reformada pela E. 6ª Câmara Cível, per não haver sido inlcuído no pagamento os honorários de 7% previstos para a fase de execução.Assim, o crédito remanescente correponde aos honorários de 7% da fase de execução, incluindo-se as atuais custas do contador.Por tais fundamentos, não há que se falar em novos honorários de 10%, conforme requer o exequente, à medida que a executada efetuou o depósito tão logo os autos baixaram para este Juízo.Retornem, pois, os autos ao contador para que elabore os cálculos nos moldes acima especificados, considerando a data do depósito de fl. 988, a fim de apurar a diferença naquela data e somente então corrigir este saldo residual até a data de confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício a SRF,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega,a fim de que sejam apurados todos os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPÓLIO DE ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA Despacho:Fls. 122: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Tendo em vista a discordãncia do credor com a proposta do devedor, proceda-se a avaliação indireta para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE Despacho:Fls. 190:Aguarde-se por 30 dias.Nada havendo decorrido o prazo, venham conclusos para arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:O executado já foi citado (fl. 226). Providencie o exequente a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.167449-1 - MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Fls. 572: DEFIRO o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 235: O BACEN não possui cadastro de correntistas, e respondem apenas as instituições nas quais o executado tenha conta-corrente, ainda que com saldo negativo.Venha,pois, requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.030980-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 603 e ss: Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais pleiteados. \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:...Conforme se infere dos autos, houve determinação de inclusão de 20% a título de honorários advocatícios sucessivos (fls. 319, item 2),como era o entendimento deste Juízo antes do advento da lei nº 11.385/06.Assim, corretos os cálculos do Contador Judicial que apon tam para uma diferença de R$ 127.234,30 ainda a ser executada nestes autos, já deduzido o depósito anteriormente realizado.Rejeito, pois, a impugnação do executado.Prossiga-se na execução.Expeça-se mandado de penhora de dinheiro disponível em caixa de quaisquer agência do banco executado, nos termos da decisão de fls. 359/36. \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Fls. 180: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Retornem ao contador nos termos do despacho de fl. 184, sendo certo que a intimação da parte ré foi negativa, não se inicou o termo a quo para aplicação da multa diária. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1-Fls. 226 e ss: HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. 2-Fls. 236: DEFIRO a substituição do leiloeiro.Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011093-2 - DOLORES GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOURENCO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Despacho:Fls.116: DEFIRO o sobrestamento do feito,conforme requerido.Decorrido o prazo, intime-se a autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 157, CITE-SE EM EXECUÇÃO a 2ª executada, no valor da planilha de fls. 168 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.109519-9 - ISRAEL PELTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ALBERTO BARCELLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Despacho:1-Diante da quitação dada para o 1º executado, exclua-se o mesmo do pólo passivo.OFICIE-SE;2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor,conforme requerido;3-No mais, para o prosseguimento da execução em face do 2º executado, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008709-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 354 e ss: Diga a executada, valendo o silêncio como concordância.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais, a cargo da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho: Primeiro, venha planilha atualizada do débito. Informando, ainda, o credor, sobre a viabilidade da constrição recair sobre dinheiro, através de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.159843-9 - WILIAM ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Diante deste contexto, se não se afigura lesiva a conduta da ré, também não há falar-se na condenação em danos morais, que, no caso, não ocorre in re ipsa.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Incabível à espécie o requerimento deduzida pelo réu de prova documental suplementar diante do disposto no artigo 278 ,caput do CPC,operando-se a preclusão da prova para o réu.Assim, INDEFIRO a produção de prova documental suplementar.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048951-7 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:...não vê este Juízo qualquer conduta do réu que extrapole a normalidade do que o que é regularmente deduzido em ações análogas, a ensejar o dever de indenizar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, com as cautelas de praxe.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Despacho:Primeiramente, dê-se vista a parte ré conforme requerido à fl. 764. Após, retornem os autos para melhor análise das demais petições. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: O descumprimento de obrigação de fazer enseja a convolação em perdas e danos. Ao credor, pois, para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160307-0 - FELIPE SANTIAGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Diante da inexistência de numerário a ser penhorado,conforme resposta do BACEN, bem como a inércia do credor, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054770-4 - AUDINEIA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diante da inércia da parte autora, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075994-0 - LUIZ CARLOS PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido a fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Designo o dia 17/09/2007, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 147:Diga a Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.045484-6 - LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VERA CRUZ MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 132: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.087098-2 - JOSE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Fls. 110/111: Rejeito os embargos declaratórios, diante da inexistência de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Fls. 114/115: Nada a reconsiderar. Fique retido. Preclusa a presente, voltem conclusos para análise da pertinência da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Recolham-se corretmente as custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 107 e ss:DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111769-2 - ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A patrona compareceu a audiência informando o falecimento da autora, sem juntar qualquer comprovação, requerendo prazo para regularizar o polo ativo. Decorridos dois meses, nada foi juntadado.Assim, intime-se a parte autora, por OJA, no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...ARBITRO os honorários periciais em 06 (seis) salários-mínimos.Considerando tratar-se o autor de beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão arcados pela parte sucumbente.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132520-3 - ESTELA DELIBERO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Assim, tenho que a autora nada mais sofreu do que mero aborrecimento cotidiano,que não enseja o dever de reparar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), diante do módico valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20,§ 4º do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para DECLARAR a inexistência do débito imputado à parte autora e CONDENAR à ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária que observará os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso.Outrossim, oficie-se para cancelamento da aponte do nome do autor, levado a termo pela ré...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.125533-8 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017852-1 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.152855-1 - NOTICIARIO RIO BANCAS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA DILIA CABRAL SERPA Despacho:Fls. 109: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 120: Expeça-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.141570-0 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOAO JOSE NAMI E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:(...) Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada. Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1-OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado, solicitando a devolução da deprecata;2-Fls. 100: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.034167-5 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151402-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão deduzida na ação monitória, de modo que fica reconhecida a dívida do réu para com o autor na ordem de R$ 2.644,28 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais da citação. Outrossim, julgo improcedente a pretensão reconvencional... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091367-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIELA DE REZENDE JUNQUEIRA BELLO (MG-085215)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Fls. 362 e ss: À parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017048-0 - SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X MARINETTE LISBOA E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.062359-7 - JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.136792-8 - HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.013164-2 - CLAYDE DANTAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:...impõe-se concluir-se pela incompetência absoluta deste Juízo, que pode, e deve, ser apreciada de ofício,cabendo à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República o processamente e o julgamento do feito.Diante deste contexto,DECLINO de minha competência para o Juízo da Vara Federal ao qual couber por livre distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...tenho que a perita se desincumbiu satisfatoriamente de seu \"munus\", tanto no laudo aprensenta, quanto nos diversos esclarecimentos posteriores.Decerto, que a atividade da perita há de ser imparcial,não devendo atender ao interesse especial de quaisquer das partes.Outrossim, a perita abordou diretamente os esclarecimentos solicitados pela ré.As demais questões dizem respeito ao mérito da causa, e como tal serão tratadas.Dentro deste contexto, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.008121-5 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Designo o dia 17/09/2007, às 16:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 79: DEFIRO o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.030169-3 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X UNIBANCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:Rejeito a objeção de não executividade de fls. 151 e ss., porquanto não veicula a existência de qualquer vício que macule o título executivo. Na realidade, quer o devedor rediscutir questões há muito preclusas pela coisa julgada que se operou sobre a r. sentença, através de impugnação de duvidosa legitimidade. Relativamente ao requerido às fls. 162/163, tendo em vista que o devedor não pagou qualquer valor, declaro a incidência da multa a que alude o art. 475-J, do CPC. Venha, pelo credor, planilha atualizada do débito, incluindo a mencionada multa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Decisão:Fls. : 150/151: Nada a reconsiderar, uma vez que a inclusão do Unibanco, nos moldes procedidos, em nada prejudicará o andamento do feito. Renove-se o ofício, conforme requerido à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2000.001.132844-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha cópia da inicial da ação em trâmite na 41ª VC, bem como informação sobre seu andamento. Dê-se vista a d. DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085285-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILDA XAVIER DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.089512-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON SOLTER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho: Esclareça a ré a necessidade da produção da prova oral requerida, uma vez que a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010996-8 - MODA SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha pelo autor,cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) a fim de que possa ser reapreciado o requerimento da gratuidade de justiça,já que lhe foi inicialmente deferido o recolhimento ao final.Após, direi sobre fls. 358 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.063809-6 - JOSE CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:... Concluiu-se, pois, que a parte ré nada deve ao autor, tendo efetuado o depósito do resgate após o requerimento de cancelamento do plano nos idos de 1991.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.112452-7 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130508-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:...Neste contexto, não vislumbro nenhuma irregularidade na conduta do réu, sendo certo que não se pode coagir a instituição financeira a conceder crédito/empréstimo ao autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente expedindo-se guia....Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Sentença:1) Diante dos fundamentos expendidos na sentença que segue, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício... 2) Segue sentença... Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral dirigida ao primeiro réu - Banco do Brasil S.A. - e procedente em relação ao segundo réu - Sociedade Hospitalar Samaritano, condenando-o ao pagamento, em favor do demandante, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária a contar desta data e juros de mora legais da data do protesto indevido... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Fls. 286 e ss:RETIFIQUE-SE o pólo ativo para dele constar o \"Espólio\".No mais, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Comprove o autor a ocorrência dos requesitos previsto no art. 50 do CC/2002. \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:A indicação de bens penhoráveis deve vir pelo exeqüente (Aécio). A parcela devida ao ex-patrono será, repise-se,reservada.Ao referido credor, pois. \r\n\r\nProc. 1999.001.154984-2 - PATRICIA MEDICI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso IV, do CPC, REGULARIZANDO AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069041-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 189:Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da eventual pendência de despesas processuais, a cargo da parte ré/sucumbente, intimando-se a mesma para regularização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Fls. 274 e ss: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.No mais, venha o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147308-3 - ELIZABETE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde esta sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Despacho:Nada a reconsiderar. Certifique o cartório se os réus apresentaram as declarações de isento, junto `SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069572-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X UNIBANCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada.INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040009-4 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Initme-se a segunda autora para comparecer no dia 14/08/2007 às 13:00h, no cartório deste Juízo, a fim de colher seus padrões gráficos para realização perícia, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nId: 277940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005796-0 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)), VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:1) Fls. 611/612 - Nada a prover. 2) Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KILVE MAURILIO SOARES DA COSTA Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, venha a notificação do réu no endereço que consta no contrato. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019559-0 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X BUSINESS CENTER TELESERVICOS E COMERCIO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032211-4 - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Decisão:Defiro levantamento do valor bloqueado à fl. 1048, haja vista que está aquém do montante incontroverso. \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) venha planilha atualizada do débito. 3) apos, intime-se o leiloeiro indicado à fl.228 \r\n\r\nProc. 2001.001.081612-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X ESPOLIO DE ALINE GUILHERMINA BASTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151746-1 - SAMIR ARAUJO HUSSEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Venha o depósito da diferença da execução no valor de R$ 6.015,40, na forma da planilha às fls.207/209, sob pena de ser efetuado bloqueio on line. Quanto ao requerimento de levantamento, o mesmo será apreciado após manifestação da parte executada sobre o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.086529-9 - MARIA THERESA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/128e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.108559-9 - ELVIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 91/100 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Tendo o perito requerido oito salários mínimos de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais, conforme entendimento deste TJ/RJ: ...2) Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VANIA GOUVEA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067819-3 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial. ...Designo o dia 02/10/2007 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, das contas-poupança mantidas pela parte autora na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079382-6 - ANTÔNIO JOSÉ ESCOBAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art.535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manfiestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044193-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, admito-os e dou-lhe provimento para fazer constar na decisão proferida à fl.169, \"e que a parte autora deverá custear os honorários do perito, observada a gratuidade de justiça. Saliento, ainda, que os honorários do perito serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143177-5 - ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X NELY BIAGIO CATAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV do C.P.C., pela falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139154-9 - IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). VANIA FERREIRA DE FREITAS (RJ-114318E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Diga a parte ré qual a necessidade de depoimento pessoal da parte autora, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.001.120885-1 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA, TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRA SIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:J. Defiro prazo para o autor entregar os documentos até o dia 19/09/2007, sob pena de preclusão. Venha o laudo até 31/10/2007. Defiro levantamento pelo perito de R$ 20.000,00. E-se mandado de pagamento.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061911-2 - MICHELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Recebo as Apelações interpostas pelas rés às fls. 91/107 e 108/119 nos seus regulares efeitos. 2) Ao(s) apelado(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.010904-9 (20347) - FRANCISCO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE NORONHA SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício do Depósito Público. Após, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida sentença, conforme despacho à fl.103, item \"3\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174786-8 - MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NOVIMAGEM LUMINOSOS LTDA), FERNANDO DE NIGRIS), REGINA CELIA DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Deverá a parte exeqüente providenciar a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal. Sem prejuízo, venha cópia atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.051217-1 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MONICA CRISTINA CARVALHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Fls. 550- Defiro o pedido. Venha o recolhimento no GRERJ da primeira parcela em dez dias, recolhida a segunda e terceira parte nos meses de setembro e outubro, respectivamente. A falta de comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária, conforme determinado, acarretará a inscrição do débito na dívida ativa, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077339-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:O autor para complementar o recolhimento das custas, conforme determinado na decisão de fl.44. Certificado o correto recolhimento , conclusos para sentença. (TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER: R$ 779,26; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 185,22; CAARJ R$ 18,52) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.043469-3 - PHILOMENA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JANETE DE AZEVEDO ANDRADE), SONIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Ao autor sobre a contestação das rés. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) AO CONTADOR SOBRE FLS 155/156. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:fl.281 desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando nomeado como fiel depositário o embargado, MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA, que deverá acompanhar a diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016955-1 (20440) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1) Fls. 172/173 - Nada a prover. 2) Fls. 182/189 - Anote-se onde couber. 3) Defiro vista à parte exeqüente pelo prazo de 10 dias. 4) Sem prejuízo, traga a parte exeqüente os substabelecimentos de fls. 184 e 188 em original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPÓLIO DE CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) Republicação do despacho de fls. 383, em cumprimento ao despacho de fl. 391: \"Digam as partes, em derradeira oportunidade, sobre o laudo do avaliador de fl. 378.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002576-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089412-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIADE BUFFET COMERCIO LTDA), MARIANA DE SOUZA NOGUEIRA), ANALICE LIRA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032296-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:fl.55 desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com os valores depositados nas importâncias de R$ 8.446,21 (fl.200) e R$ 844,62 (fl.205), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.072874-3 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA, LUÍZA JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO), MARIA AUREANA PEREIRA MAYO Decisão:cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.080891-0 - MARCIA COSTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO), CAMARA D LOJISTAS SPC RIO Decisão:Recebo a petição de fls. 25/26, como emenda à inicial...Antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 01/10/07, às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.128154-3 - ADELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:às partes sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.026014-9 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Redesigno o dia 09/10/2007, às 13:30h. para realização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado pelo autor à fl.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.078277-4 - WALDOMIRO DOS SANTOS MONTEIRO, GENIVAL SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 02/10/07, às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. à parte ré.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias.5) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040982-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NILO NEME Port 01/02 - Ao exeqüente sobre fls 109 \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:fls.113/114 desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO Despacho:Fl. 137 - Recolhidas as custas pertinentes a diligência citatória (OJA: R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ), conforme certidão cartorária à fl.138, após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Às partes sobre os cálculos o contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.005996-5 - DEBORAH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) A parte autora é beneficiária de JG, portanto, não faz jus em receber o valor das custas judiciais. 2) Venha planilha atualizada do que entende de direito, entretanto, sem constar as custas judiciais, que deverão, ao final, ser recolhidas em GRERJ pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1) Diga o réu, Banco Itaú, qual a necessidade de depoimento pessoal da parte autora, justificando. 2) Sem prejuízo, traga a parte autora comprovação de sua inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134665-6 - NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Despacho:Fl.84 certifique o cartório as custas processuais devidas pela parte autora. Após, o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134665-6 - NEY COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 16,61; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,18 ; FUNDPERJ R$ 9,18 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Esclareça a parte ré, em 48 horas, se requer a produção de prova pericial médica, valendo o silêncio como concordância.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040794-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153605-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação e intimação no endereço fornecido pela parte autora à fl. 42, fazendo constar do mandado que o OJA poderá realizar a diligência na forma do disposto no parágrafo 2º, do artigo 172, do CPC. Recolhidas as custas devidas, expeça-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085339-6 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A), SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Decisão:1) Nos autos só há cópias e peças essenciais. Indefiro o pedido de desentranhamento. 2) dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.017034-9 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.295/297 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.096957-1 - PATRICIA RODRIGUES REIS, LEONARDO AUGUSTO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST, R$ . 41,97; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 22,38; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 12,06 ; FUNDPERJ R$ 12,06 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 372,76 \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Portaria 01/2002 - Dê-se vista por 5 ( cinco ) dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido , retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01 de 2002: Ao réu para complementar corretamente as custas (fl. 87) \"não foi recolhido o valor referente à taxa judiciária\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.111589-1 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.154451-8 - DANIELE MANHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ANA PAULA DOS SANTOS SETTI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Ao réu para que deposite os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013450-1 - LEILA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:seguem informações \r\n\r\nProc. 2004.001.069921-8 - CONCEICAO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES, NEY MAYNENTE ANTUNES, BRUNO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se o mesmo dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2005.001.117743-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:1) Tendo o perito requerido oito salários mínimos de honorários e a parte ré impugnado o valor apresentado, fixo o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de honorários periciais, conforme entendimento deste TJ/RJ: ...2) Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154938-3 - VANILDA LIMA KROFF, VANILCE LIMA DA SILVA, VALDECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Port 01/02 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.042688-7 - MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Fls.111/112 - Inclua-se na autuação e no sistema para figurar nas publicações. Após, ao autor para informar corretamente o endereço do 2º, face a devolução da correspondência \r\n\r\nProc. 2006.001.134418-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra o despacho de fl.17, item \"2\" (2) Diga sobre a divergência da grafia do nome da autora às fls. 02, 07, 08 e 09 constando com a letra \"s\", com sua assinatura e os documentos acostados aos autos constando com a letra \"z\".) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.700092-9A (9396) - GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG - FILIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:Posto isso, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 795 combinado com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte excepto ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.142806-1 - MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Ao autor sobre contestação, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nId: 277945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088106-2 - WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Recolha o autor as custas para expedição da Carta de Adjudicação (APCJ 0711-2, R$ 8,74) e as custas da Adjudicação ( 1% sobre o valor do imóvel - APCJ 0711-2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046298-3 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 99 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Expeça-se carta de vênia COM URGÊNCIA para penhora do valor do crédito no rosto dos autos informados às fls. 135. Ressalte-se que o valor recolhido a título de custas judiciais enconta-se suficiente eis que recolhido em duplicidade (fls. 130 e 133). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089849-1 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTRO X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (RJ-018992) Diga o perito sobre fls. 254/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049421-2 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas judiciais conforme fls. 112/113, observando, quanto à taxa judiciária, o valor de R$ 295,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à suspensão da exigibilidade da dívida objeto do pedido até ulterior decisão deste Juízo.Intime-se pessoalmente a Ré. Cite-se. Recolha o autor as custas faltantes mencionadas às fls. 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS DE FLS.102,103,106 E 108 PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:1- Reitere-se fls. 484; 2- Salvo engano a penhora recaiu sobre o penhor mercantil da falida, esclareça, digo, informe o cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163328-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS dando saida em mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.042178-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NACLE GIBRAN BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160691-6 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Recolha-se corretamente conf. cálculo de fls. 342 (APCJ 0711-2 R$ 6,98 e Atos of Justiça R$ 17,49 acrescidos dos valores ref. a Caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.011345-8 - MATHEUS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) republicação: Considerando que o autor é menor, venha a petição regularizada, vindo este representado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.117772-2 - IZALTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Recolha o réus os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Às partes sobre os cálculos de fls. 158/159 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057647-5 - ALICE HERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.001.079118-0 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137659-2 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 227 e 228 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OUTRO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093764-6 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) (Republicação) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 116 e 117 \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Venha cópia da petição inicial para instruir o mandado via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à 2a. Ré que autorize o procedimento mencionado na petição inicial, bem como o fornecimento de materiais e medicamentos necessários à realização da cirurgia, no prazo de 24 horas contados da intimação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se. Intime-se com urgência. Oficie-se ao distribuidor, ecxcluindo o 1o autor. Defiro JG à autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.110716-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A), CENTRO MÉDICO OUVIDOR Decisão:Trata-se de requerimento de liminar para determinar que a 2ª requerida apresente em Juízo original ou cópia de fita de vídeo de seu circuito interno de TV a fim de verificar se identifica suposta pessoa que teria se passado por ela em agência do 1º requerido.Tendo em vista a fumaça do bom direito caracterizada pelos fatos narrados na inicial bem como pela documentação acostada, além do perigo da demora em razão da possibilidade de virem a ser perdidos os dados gravados pelo sistema interno de TV da 2ª requerida, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA no sentido de determinar que a 2ª demandada entregue em Juízo cópia dos registros de seu circuito interno de TV em DVD, referente ao dia 03.07.07, no prazo de 05 dias, sob pena de ficar caracterizado descumprimento à ordem judicial.Citem-se e intimem-se por OJA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Em audiência: ...redesignada audiência, 331 CPC, para o dia 03/10/07 às 14:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Diga o réu autor acerca dos documentos acostados pelo réu às fls. 69/72 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059712-0 - WALTER SZABELSKI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Tendo em vista o teor do ofício encaminhado pelo Juízo deprecante às fls. 09, cumpra-se a presente carta. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 1258/159. \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Fls. 625 e 627. Anote-se onde couber;2. Diga o réu acerca do requerimento de desistência formulado pelo autor às fls 624 em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo avaliador judicial às fls. 250 desentranhe-se o mandado de avaliação direta e indireta, devendo o mesmo ser instruído com cópia de fls. 250 para novo cumprimento. Providencie o credor a juntada das custas devidas em 05 dias com as cópias necessárias para instrução.Após, dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3 - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Tendo em vista que já foi proferida sentença extintiva da execução na carta em apenso, reconsidero o item 02 do despacho de fls, 206;2. Intime-se o devedor por AR para pagamento em 05 dias das custas devidas e certificadas nos autos da carta de sentença em apeso, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060760-2 - CELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte credora em se manifestar acerca do despacho de fls. 93, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize o autor as custas, na forma da certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A Decisão:Cite-se e intime-se o réu para apresentar a documetação requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109068-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO DE LAURENTINS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03/08/2007, às 14:15 horas. P.I;2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151045-6 - CLAUDIA FERNANDES MAOREIRA, YGOR FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JULIO PEREIRA MENDES), MARILDA MACULAN MENDES), MARCIA CAMPOS MELLO SOFFIATTIM Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Aguarde-se o prazo concedido ao Autor, para manifestação acerca da proposta oferecida pela Ré, conforme fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.108821-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Decisão:Ao Autor para regularizar as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Ao Autor para regularizar as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Providencie o autor o endereço atualizado os 02 últimos réus o prazo de 02 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043992-5 - MARLI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715), Dr(a). VERA CARMEM DE AVILA DUTRA (MG-023057)) X RUY VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C) Decisão:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT), NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708700-6 (66280) - MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA X LEONEL DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZA GONCALO LOPES (RJ-033296) Despacho:Tendo em vista que a intimação de fls. 73/75 foi válida eis que encaminhada para o endereço informado na inicial, não tendo o credor comunicado sua mudança, expeça-se certidão para inclusão do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184876-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X HELEN ARAUJO MEHL (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária devida em 30 dias ante o teor da certidão retro.. \r\n\r\nProc. 1999.001.085856-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Decisão:Fls. 204/207. Tendo em vista que o credor demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens dodevedor, defiro a expedição de ofício à SRF para que forneça a última declaração de IR do devedoer. \r\n\r\nProc. 1999.001.094846-7 - RUY VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X MARLI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca de fls. 91/100 e 105 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e Detran. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013608-4 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Considerando que o executado foi citado, às fls. 163-v, quedando-se inerte, indique o exequente o(s) bem(s) que pretende seja(m) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Ante o teor dacertidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento também do valor depositado às fls. 279.Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diga a parte interessada em 05 dias acerca de fls. 178;2. Após, caso nada seja requerido, defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.022081-0 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 169. Tendo em vista o documento acostado pelo credor às fls. 170, defiro a suspensão do feito até dezembro/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024305-5 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Diga a Autora sobre a petição de fls. 188/189; \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Providencie a ré a juntada de cópia do laudo pericial e eventuais esclarecimentos prestados pelo perito nos autos do processo 2005.001.13025-6 em 05 dias eis que não constou nas cópias acostadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Às partes, para regularizar as custas, conforme certidão de fls. 57, na forma do acordo de fls. 26, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023896-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONÇALVES Despacho:Fls. 57. Inicialmente cite-se o réu por OJA no endereço informado no Centro. Se a resposta retornar negativa, expeça-se carta precatória para citação na Comarca de Niterói. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162106-1 - JOSE ALBERTO ZAMITH (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SEGURADORA BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-002966) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Devolvo ao réu o prazo requerido às fls. 256 ante no teor da certidão de fls. 257. Designo nova AIJ para o dia 09/10/ 2007 às 14 30 hs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1. Quanto à alegação deduzida pelas autoras acerca do valor dos honorários periciais, nada a prover eis que os mesmos já foram homologados por este Juízo às fls. 407;2. A fim de ser analisado os requerimentos de GJ e pagamento dos honorários periciais ao final da lide, venha cópia da da última declaração de IR das autoras e último comprovante de vencimentos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos referidos requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138400-0 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À Autora, para providenciar a documentação, na forma de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a Ré, pessoalmente, eis que deferido o depoimento pessoal de seu representante, conforme decisão de fls. 156;2 - As testemunhas da Ré comparecerão independentemente de intimação(fls. 156). \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Decisão:Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Tendo em vista a irregularidade na representação do réu, conforme se verifica pelo teor da certidão retro, intime-se o mesmo por Ar para que regularize sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Decreto a revelia dos espólios demandados eis que regularmente citados quedaram-se inertes. Abra-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.086170-2 - JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE Decisão:1 - Venha a planilha autalizada do débito;2 - Após, será analisado o requerimento do exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085191-2 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 114/115 em 05 dias. Após, cls para análise de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:1 - Tendo em vista que o Executado, intituição financeira, fora intimado, na forma do art. 475-J, do CPC, quedando-se inerte, defiro a penhora na boca do caixa. 2 - Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109353-8 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JUNTA DE AÇÃO SOCIAL E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Decisão:Apresente o Autor a declaração de isento de IR, ou a declaração de rendas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Atenda o cartório o requerimento do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089865-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZAIRA CORREA DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:1. Cumpra-se o v.acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002528-2 - JOSE CARLOS VARGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca de fls. 592/601. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Diga a parte ré sobre a contraproposta realizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011142-6 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Ao Autor, sobre os documentos juntados pelo Réu, às fls. 125/549. \r\n\r\nProc. 2007.001.108579-7 - TEREZA DE SALLES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Apresente o Autor a declaração de isento de IR ou declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074234-0 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A) Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de tornar seu pedido declaratório de nulidade de certo e determinado, devendo para tanto indicar quais cláusulas pretende sejam declaradas nulas (art. 284 CPC). \r\n\r\nId: 277947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2002.001.105726-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2006.001.162099-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOEL MARQUES VIANNA - RJ052044 \r\n\r\n2006.001.094278-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n2004.001.146950-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n1999.001.071838-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2004.001.026115-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2005.001.162663-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2007.001.092126-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2006.001.164127-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA SILVA - RJ014463 \r\n\r\n2006.001.089593-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n1985.001.504280-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n1989.001.018641-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2004.001.052019-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2001.001.142635-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA ALVES - RJ031231 \r\n\r\n2006.001.147908-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO - RJ116970 \r\n\r\n2007.001.069089-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.001.031357-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.131247-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n2003.001.094391-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAUL ESTEVES RANGEL - RJ004385C \r\n\r\n2006.001.069239-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2006.001.138574-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT - RJ061220 \r\n\r\n2001.001.118764-6D \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.068428-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA - RJ098812 \r\n\r\n2007.001.038193-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA PRINS SUAREZ - RJ087495 \r\n\r\n2000.001.047161-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1995.001.083226-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES - RJ091392 \r\n\r\n2003.001.077020-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071655-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073529-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAULA - RJ105328 \r\n\r\n2004.001.103461-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101862-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2007.001.071901-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.043677-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2005.001.158461-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.028385-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU - RJ123102 \r\n\r\n2006.001.071762-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE SANTANA - RJ113153 \r\n\r\n1991.001.070644-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO - RJ127864 \r\n\r\n1997.001.145721-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.001.075941-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.028007-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.089180-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.001.092091-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.001.097929-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.001.100058-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.001.100556-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2007.001.064707-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2004.001.031170-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2005.001.123560-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA ABRITTA - RJ138364 \r\n\r\n2007.001.070198-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS - RJ140822 \r\n\r\n2007.001.072442-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARISA NEVES DA SILVA - RJ119646 \r\n\r\n2006.001.104252-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2007.001.017328-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n2006.001.153731-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO - RJ138066 \r\n\r\n2005.001.144488-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2001.001.022513-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907 \r\n\r\n2005.001.143094-0A \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2007.001.027964-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.001.136134-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.001.136142-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARA CALDAS DE MATOS - RJ140286E \r\n\r\n2007.001.066696-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2005.001.053335-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.030640-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2004.001.074663-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2002.001.139203-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n2007.001.050109-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n1998.001.155114-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2006.001.099543-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n1992.001.126423-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2005.001.011917-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELE STUART PEREIRA - RJ145496E \r\n\r\n2004.001.032842-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2005.001.083950-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALICE MICAEL MACIEL - RJ146488E \r\n\r\n2007.001.008463-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ148397E \r\n\r\n2004.001.099085-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2005.001.088058-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA SALLES - RJ149910E \r\n\r\n2007.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.123528-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2006.001.142771-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MUNIZ CAMPOS - RJ149678E \r\n\r\n2006.001.147401-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n2002.001.137306-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFILIPE LOPES DOS SANTOS - RJ152370E \r\n\r\n1997.001.132146-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2005.001.099691-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2002.001.134026-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ BIONE PEREIRA - RJ153962E \r\n\r\n2007.001.068827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1994.001.063369-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATO NUNES DA SILVA - RJ154531E \r\n\r\n2004.001.117974-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2005.001.052700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOREIRA - RJ154818E \r\n\r\n2005.001.135129-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA LUZ - RJ154760E \r\n\r\n2001.001.066791-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2005.001.047362-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n1995.001.012867-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.001.164370-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.052589-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDIOGO MOREIRA DA PENHA - RJ156616E \r\n\r\n2004.001.070106-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2006.001.018837-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.088741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2000.001.105206-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREBECA DE PAULA ALMEIDA - RJ157402E \r\n\r\n1994.001.108776-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n2006.001.069691-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2003.001.105133-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.073491-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2005.001.084650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2005.001.022505-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1996.001.047299-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2002.001.081688-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n2003.001.078998-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2003.001.075418-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2003.001.004624-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GOMES BAPTISTA - RJ160015E \r\n\r\n2005.001.127157-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 277948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.126265-1 - RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1984.001.100489-6 (2041) - ESPOLIO DE WILTRAUD SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAS CANOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) DE-SE VISTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100913-7 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). RONALDO JOPERT (RJ-030559) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.134178-4 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERSTAR BRASIL LTDA a parte autora para instruir carta precatoria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102412-9 - ELIETE NECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X BANCO ITAU S/A LEASING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.147792-8 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS X TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CUMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 110,21 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 072/2005 (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido (valor consignado), Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 AR - NO VALOR DE R$ 6,98 - APCJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146102-5 - CLAUDIO CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084939-5 - HERMANN E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (**)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituir, R $ 4.695,66Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082994-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HERMANN E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER R$ 3,49 PARA ENVIO POSTAL, POR CADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301019-5 (7207) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GILBERT THEOPHILE DE MEY e GUILLES FRANCIS DENIS ALBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.104255-5 - ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 296, QUE INFORMA AO JUÍZO NÃO TER HAVIDO TEMPO HÁBIL COM VISTAS ÀS EXPEDIÇÕES DAS DILIGÊNCIA CABÍVEIS, COMO FORMA DE SE EVITAR POSSÍVEL ARGUIÇÃO DE NULIDADES, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO SER EXPEDIDOS, IMEDIATAMENTE, TODOS OS ATOS E DILIGÊNCIAS INTIMATÓRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, SOB AS PENAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.098951-9 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067967-7 - FRAGATAS BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SAL VINI (RJ-016257), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2002.001.159062-5 - ELZA MARIA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050391-9 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTA E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, - R$ 275, 00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2005.001.052174-2 - WINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÍARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ - DE R$ 280,,37Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.090715-2 - CRISTHIANE LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTA E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, - R$ 155,68Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.007005-9 - RITA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTA E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, - R$ 76,32Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088470-0 - COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO TECNICO NA (Adv(s). Dr(a). MAIRA POLYANA DONATO FIGUEREDO (SP-188135)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) A RÉ PARA RECOLHER EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.018387-8 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) EXPECA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.013696-9 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RODRIGO DE BARROS CORREIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). DANIELA CAIRES SILVA (RJ-129931E) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.007991-7 - LEONIDAS FUNCK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ - A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 148,87 - \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069605-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO BANERJ E OUTRO) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nId: 277950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.001.159523-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068079-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2003.001.055309-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2003.001.112277-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.005393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n2007.001.040180-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO - RJ086813 \r\n\r\n2005.001.115739-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2000.001.071523-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071550-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071553-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1999.001.077283-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2007.001.012587-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2005.001.064579-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHO - RJ031043 \r\n\r\n2006.001.041301-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2005.001.132839-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS - RJ054216 \r\n\r\n2002.001.031438-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.077791-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n2006.001.033490-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2003.001.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1996.001.106736-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1994.001.099848-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVERA CRISTINA MACIEL LAMIM - RJ066321 \r\n\r\n2006.001.154095-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n2001.001.104216-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS - RJ091799 \r\n\r\n2004.001.069726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO - RJ094303 \r\n\r\n2007.001.016038-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2005.001.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n1999.001.142234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.057728-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n2007.001.076527-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA LAURA FERNANDES AREIAS - RJ109256 \r\n\r\n1982.001.100054-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.064083-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1992.001.099457-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2003.001.137422-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.074287-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.080918-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.097791-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS - RJ133340 \r\n\r\n2003.001.114796-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.001.047220-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.001.084846-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.148728-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n1999.001.139628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n1994.001.085129-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.001.134525-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2004.001.061671-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.115786-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2001.001.026439-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2003.001.110040-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA LACERDA FAGUNDES - RJ140146E \r\n\r\n2004.001.038825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1999.001.085589-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.078498-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.023539-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.023541-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1997.001.054030-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2002.001.006207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2002.001.145193-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.051048-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.010344-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2003.001.044241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2005.001.162419-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2006.001.064818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n2003.001.067337-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.062116-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n2005.001.076328-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2004.001.141358-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.127302-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ157793E \r\n\r\n2002.001.053716-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.143508-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA - RJ157870E \r\n\r\n1996.001.044588-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.005053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1987.001.300679-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.012065-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.001.093254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2003.001.065384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.133510-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 277951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Ao autor para retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.015468-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092250)) X FRANCISCO CALMON NOGUEIRA DA GAMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPE SAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ.RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Ao autor para diligenciar na central de mandados o efetivo cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034064-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Ao autor para retirada dos ofício solicitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE AGENOR JOSE DE SOUZA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.013938-5 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103554-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070364-3 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086523-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073756-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA Providencie a autora a retirada do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) AO RÉU SOBRE FLS. 90/91 \r\n\r\nProc. 2005.001.149538-6 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:Intime-se o embargante, por OJA, para regularizar sua representação, no prazo de cinco dias, sob as cominações legais. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086098-0 - CECILIA MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Digam as partes sobre novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO DE ORDEM: PROVIDENCIE A PARTE O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS, QUE DEVEM SER RECOLHIDAS NO CAMPO DOS AVALIADORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls. 929, quer porque despicienda a realização de audiência especial de conciliação, a teor da postura procrastinatória do executado no cumprimento da tutela jurisdicional, quer porque não houve interesse, até hoje, no pagamento da dívida, quer pela alienação de bem que já se encontrava sob constrição, sendo ele depositário fiel, quer pela falta de interesse do condomínio-autor pela realização da audiência, nos termos de fls. 930/932. 2 - No que pertine à realização do leilão, por ora, aguarde-se o desfecho nos embargos de devedor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100814-1 - SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justifdicadamente. Digam as partes se prescindem de AC. Ao réu sobre os documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107142-0 - NILTON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043194-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO JOSÉ LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037511-0 - MARIA JOSE GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059606-5 - L F L ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EM RAZÃO DE MINHA LICENÇA NOJO, SEGUIDA DE LICENÇA MÉDICA POR PRAZO INDETERMINADO, DEVOLVO OS AUTOS AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, de acordo com o art. 475, J, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. Havendo impugnação, fixo honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra o exequente o art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091380-4 - MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INFORMEM AS PARTES EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172339-8 - DALMIRA CORTES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LUCIA HELENA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:...Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088904-7 - MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao autor para retirada do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085725-0 - ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:AC DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.098165-2 (15063) - M M AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS ALBERTO VALUCHE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nId: 277953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 341/346 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 117/125 - Indefiro, tendo em vista que a autora requer o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho.2. Cumpra-se a decisão de fls. 127. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.067556-0 - ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X IMBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.043002-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.030023-4 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Providencie a parte interessada a remessa do ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026467-8 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Interessado: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054907-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO COUTINHO VIEIRA Extraia-se novo mandado, devendo o patrono do autor entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023765-6 - GUILHERME ISENSEE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048187-7 - BRUNO CEZAR ALVES, RAFAEL VILAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Recolha a parte ré as custas dadiligência no valor de R$ 12,24 +10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.106076-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X FELIPE GERALDO MACHADO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:1. Fls. 762 - Defiro. E. carta de arrematação, tendo em vista a manifestação do executado de fls. 780/781 por intermédio da qual se infere que o mesmo não ajuizará embargos à arrematação.2. Esclareço, ainda, ao arrematante conforme requerido às fls. 781 que o seu direito ao recebimento dos aluguéis oriundos da locação do imóvel arrematado, somente inicide após o registro da carta de arrematação, que lhe atribui a propriedade sobre o imóvel. Sendo assim, como o aluguél não é vincendo, mas pago apenas após vencido o mês, o seu direito somente poderá ser exercido após, 05/09/2007.3. Intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar no feito.4. Diga o exeqüente sobre o pedido de compensação de fls. 781/782.5. Após, será apreciado o pedido de levantamento formulado pelo exeqüente às fls. 780. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007, às 15:45 hs.2. Desentranhe-se a carta precatória para citação e intimação do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.019424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALDINEI MOTA SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de 90 dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial.h \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Decisão:Fls. 119: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014961-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MUNDO COLORIDO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.120304-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se guia, conforme requerido.3. Ao autor para dizer se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmm critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060502-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NELSON DUARTE ALVES), MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Indefiro a JG.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070997-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071358-2 - JOSE ALESINA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO REAL Sentença:Recolha-se o mandado de citação, caso já tenha sido expedido.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 24 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072024-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro J. G.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072047-1 - CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073817-7 - JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG, SUELY FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO REAL Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075387-7 - RUTH MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU Forneça o interessado cópias (inicial) para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:1. Defiro a emenda a inicial.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084503-6 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS, MÁRCIA BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106192-6 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar exclusivamente a primeira ré ao pagamento de perdas e danos resultantes do atraso na entrega do bem, entre os meses de Janeiro/1993 e a data do início da posse dos autores sobre o imóvel, em 1996, a ser apurado em liquidação de sentença com base no valor de mercado de locação do mesmo, para que se quantifique a verba reparatória e os honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre tal verba. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em perdas e danos relativo aos segundos ( imobiliária ) e terceiro ( credor hipotecário ) réus, e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com relação aos demais pedidos que restaram prejudicados.... \r\n\r\nProc. 2001.001.081740-3 - GERVASIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154923-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o inteiro teor da decisão proferida no agravo de instrumento, a fim de que este juízo tenha ciência do que restou decidido. \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se;Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141493-0 - GILSON PORTILHO PERROUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 229/236 e 247/257 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150532-8 - CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Extraia-se novo mandado, sendo necessário que o patrono da parte autora entre em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.054111-4 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELI ROSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076049-1 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JANDIRA DE ABREU DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.013911-7 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito a fim de promover a execução do valor remanescente, tendo em vista o ofício de fls. 273 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.064506-2 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PRISCILA VIEIRA CAPININ Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 30 de março de 2007 de nº 200700915253. \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO), ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099897-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088992-1 - CONFECÇÕES ROUPSEG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 80/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 78: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135618-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOSE CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Bradesco Seguros S.A., apresenta exceção de incompetência em face de Regina Maria da Silva Almeida, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Piraí/RJ, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Piraí/RJ, o domicílio do autor tem endereço em Piraí/RJ e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo/SP.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Piraí/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050205-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLÁUDIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041457-8 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199026-0 - ADELINO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:1. Fls. 349: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.145397-6 - JOAQUIM DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), JOSE AMADO ROJO, Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR), LOURDES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento, caso o leiloeiro venha a comprovar o depósito do valor da arrematação nos autos.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Fls. 326 - Defiro. Convole-se o arresto em penhora, intimando-se a parte na pessoa do seu advogado, na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Providenie a parte ré a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do exequente, declaro ineficaz a nomeação de bens.2. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES Ao exequente sobre o ofíco da 6º vara cível de São Gonçalo. ( fls. 46/47) \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:Fls. 91: Defiro, devendo a citação ser realizada no endereço constante de fls. 89. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067204-0 - FLÁVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070546-9 - ARTHUR ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046), Dr(a). PAULA MALTZ (RS-051657), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para emendar a exordial apresentando os documentos necessários a propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte.Pelo exposto, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074658-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. A parte ré para depositar os honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Recolha o autor custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.118647-1 - EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048524-0 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 1,74SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 80,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,36FUNDEPERJ 5673-00124-3 R$ 4,36TOTAL R$ 185,76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.023944-6 - JOSE CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.041729-0 - LIA MARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) 1)Cumpra-se o v. acórdão; 2)Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070773-4 - BARBARA MARIA PADAO MONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037971-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108781-0 - SILVIO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 111, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X O.P.C.L.), G.I. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017409-4 - JOVELINA BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC HOSPITAL QUINTA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 453, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072696-2 - MARIA DE FÁTIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada pela decisão de fls. 23, para condenar a ré a autorizar a realização das sessões de hemodiálise e demais tratamentos necessários à manutenção da saúde da autora, até o seu completo restabelecimento, bem como arcar com todos os custos da internação e do tratamento necessário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077198-0 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1. Defiro a intimação pessoal do assistido.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 30/10/2007, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A Providencie o autor 2 cópias da decisão a fim de instruir o mandado e o ofício e providencie a remessa do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019539-0 - ROSINEIDE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEFÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Fls. 791/793: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA diga o autor sobre a distribuição da carta precatória retirada em 23/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS Extraia-se novo mandado, devendo o patrono do autor entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha a certidão de ônus referente ao imóvel em litígio para análise do pedido liminar formulado3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:1- Junte-se;2- Indefiro, por ora, o pedido liminar formulado, visto que para a sua análise é imprescendível o cumprimento da determinação exarada por este Juízo, na medida em que o \"Registro da Posse\", somente tem eficácia entre as partes e não perante terceiros. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.001753-7 - ADILSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.081832-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X SONIMED SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.048139-9 - EMILIA DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 166,48 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-9 R$ 9,79TOTAL R$ 403,27 \r\n\r\nProc. 2007.001.034837-5 - CÁTIA REGINA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.060797-6 - DALTIVO JOSE DIAS, DIRCEU EMANUEL FERREIRA, MARIA ISABEL HORTA BRUZZI, MILTON LAURENTI, CARLOS ANTONIO GIROL, MILTON REBOUÇAS FREIRE, NEY CARMONA, ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, SILVINO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO (DF-015371)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006326-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067021-8 - WANDERLEY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 277956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:1) certifique o cartório quanto á regular representação do exequente pelo advogado de fls. 337.2)esclareça o pedido de penhora \"on line\", haja vista a penhora já efetivada no imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.026223-3 - SHEILA BEDRAN RACY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X ESPOLIO DE MONIR SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.026196-5 - LUIS FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:esclareçam as partes quanto ao resultado da ação movida no estado do Mato Grosso, vindo documento comprabatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069767-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL IGOR STRAVISNKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO Despacho:esclareçam quem firmou o acordo.Para a sua homologação é necessário que estejam as partes regularmente representadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Revogo fls. 18v.Esclareça o autor a propositura da ação neste juízo, haja vista a necessidade da produção da prova.o autor virá até este juízo para se submeter a exame médico? \r\n\r\nProc. 2007.001.080621-3 - VICENTE MACÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º, VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001368-7 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Despacho:fls. 181.cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152226-5 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 370.Ao M.P para formulação de seus quesitos. Após, venha o laudo em quarenta dias, visto trata-se de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.097698-9 - JOAO LUIZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1)Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade, com cópias de fls. 158 e seguintes, a fim de que sejam tomado as providências cabíveis em face da atuação do perito.2)digam as partes se pode o feito ser julgado no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133097-6 - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CIBORPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.005323-9 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X AURORA DA SILVA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010313-5 - JOSE SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS Decisão:1 - Fl. 154 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. 2 - Decorrido o prazo se manifestação, retornem à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.042432-0 - ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANOS LINHARES, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016973-8 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 21 Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044523-8 - NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Manifeste a parte autora vencedora quanto a cobrança dos encargos sucumbenciais deste feito.Aguarde-se nos cinco dias.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Assiste razão ao embargante, eis que o prazo do art. 475-J não flui sem que haja publicação.Prematura, assim, a cobrança da multa, bem como de honorários advocatícios, tendo ocorrido pagamento voluntário.Volvam a contadoria para o cômputo do correto valor dos honorários, à data do depósito feito.Custas de remessa incluídas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021554-0 - ISNAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre o autor e a primeira ré, bem como para condená-la à devolução de R$ 14.601,80, corrigidos monetariamente... e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% da condenação.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055055-0 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão:1 - Fl. 51 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso positivo, intime-se o réu a efetuar o recolhimento sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003396-0 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BINOTTO S A Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140706-5 - RODRIGO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)fls. 487:atenda-se.2) a ilustre juíza encontra-se vinculada ao julgamento,eis que presidiu a AIJ. Devolvo os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040167-2 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GEORGIANA NOBREGA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOBREGA FARIAS (PB-010220) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 1.571,00, corrigido monetariamente... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033368-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados. Digam as partes se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.014340-3 - PAULA CRISTINA SANTANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. 171 verso - Defiro. Intime-se a representante legal das menores a cumprir a determinação de fl. 34, comprovando a necessidade da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao autor sobre fls. 433/434. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191281-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RIOGRAPH EDITORA GRAFICA LTDA Despacho:fls. 112:proceda-se ás anotações de estilo.Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112808-3 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA Despacho:À curadoria da massa fálida \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Fl. 351 - Defiro. Remetam-se os autos à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093048-2 - MONICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, DIOGO DOS SANTOS GARCIA, ALESSANDRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X RICARDO OLIVEIRA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)), ALVORADA TAXIS LTDA, Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1)arquivem-se a impugnação, dando ciência ao M.P.2)fls. 268: atenda a denuciada ao requerido pelo M.P, voltando conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012264-0 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 277/278 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.139569-9 - CLAUDIA VALERIA SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 128, eis que compatíveis com a prática forense. Venha o pagamento pela parte ré no prazo de dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149495-1 - MARIA OLIVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a pordução de prova pericial. Diga a D.P, contudo, se a autora possui a documentação necessária à realização da perícia, pois, caso contrário, não haverá como ser feita a prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154801-0 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 27/28. \r\n\r\nId: 277965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059453-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE LOJISTAS DE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) (REPUBLICAÇÃO)- INFORME O RÉU EVENTUAL EXISTENCIA DE AÇÃO ANTERIO COM IDENTICO PEDIDO PARA EXAME DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027433-1 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ALBERTO MOITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007064-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GENILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.469/470 - À ré. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.113355-3 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls.404/405 - À autora. Fl.408 - Intime-se a ré para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.084084-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Fixo os honorários do perito em 08 salários-mínimos. Diante dos depósitos, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131188-3 - NATILDE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 97/99 e 103 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144480-9 - ANSELMO ROMANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 84/86 e 89 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065283-4 - ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.122421-2 (15814) - IVANI RAMOS DA SILVA X ELZA COUTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA L C CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Fl.86 - Dê-se vista à ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133265-6 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fl.383/385 - Ao autor. Certifique o cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.050825-0 - SONJA DA CRUZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, como requerido (fl.286). Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.096135-6 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que a ré não se manifestou à época como certificado à fl.215. Diga a autora se insiste na intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124861-0 - EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.005899-3 - ANTONIO FERNANDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Fls.357/365 - Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.133799-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para condenar a Ré a entregar à Autora o automóvel descrito na inicial ou o valor referente ao saldo devedor, nele incluído os encargos nos termos do contrato, no prazo de 24 h. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeça-se mandado para entrega nos termos do artigo 904 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Ao(s) autore(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:1-Ao autor sobre a contestação. Oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível desta Comarca solicitando informação quanto a data da distribuição e do despacho liminar positivo nos autos do processo nº2005.001.034292-6.2- Indefiro o pedido de distribuição por dependência visto a hipótese é de reconvenção. Junte-se e voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:As transferências foram efetuadas pelos depósitos, conforme consulta efetuada \"on line\" que se segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146900-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTRO Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.113278-5 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ASTREIA PRISCILA DE MORAES FONTENELLE VILAS BOAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150044-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE CAIO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.146849-9 - JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA PEREZ (RJ-138074) Despacho:Fls.182/183 - Suspendo o leilão. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101210-0 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Considerando a data do protocolo da petição de fl.233, diga o exequente quanto ao integral cumprimento do acordo de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 596/598 e 599/600, visto que a decisão de fl. 593 se limita ao indeferimento do pedido de intimação para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, inexistindo omissão, visto que os cálculos e a impugnação não foram apreciados. Ao Contador para informar tendo em vista a impugnação. Após, abra-se vista às partes que deverão, na oportunidade, informar quanto ao interesse na produção de outras provas. Anote o Cartório, na capa, a penhora no rosto dos autos (fl. 572). \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos exequentes, como requerido. Designo o dia 25/9/07, às 13:30h para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:Ao contador para informar tendo em vista a impugnação ao cálculo de fls.123/129, observando o título executivo e os pagamentos efetuados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041430-1 - LUANA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Venha o acordo de fls. 364/365 assinado pela parte, considerando que o advogado não tem poderes para transigir. Intime-se o réu para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.135492-4 - MASSA FALIDA DE QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES (SP-183069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o exequente sobre a carta de custódia oferecida à penhora (fls.199/202). \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Junte-se. Aguarde-se a garantia do juízo com o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017505-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGUARDANDO RETIRADA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019746-4 - ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 07/11/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084947-0 (20695) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ALEXANDRE LUCAS GONCALVES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157288-6 - JOVINO COMASSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.120/124 expedindo-se carta de sentença. Observe o exequente as mudanças introduzidas pela Lei 11.232/05, adequando-se seu pedido de fl.199, letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2005.001.102457-2 - MIGUEL STABILE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Sentença:a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao pedido de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO; c) CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.161336-0 - TICIANA ALVES COSTA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.220/224. Ao agravado. Fls.226/305 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.000163-3 - MAYRA LHULLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A PARTE RÉ SOBRE FLS.160 \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença, quando ao examiná-los, verifico que o pedido de prazo para juntada de documento formulado na audiência não foi decidido. Defiro o pedido formulado pela autora e concedo o prazo de 05 dias para juntada do comprovante do protesto. Vindo o documento, abra-se vista a ré e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou o decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9 - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Fl.137. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.027039-5 - EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:a) REJEITO AS PRELIMINARES; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação formulado em face do Banco Mercantil do Brasil S/A para condená-lo a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 para cada, a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação; c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de Dadole Modas Ltda e SERASA S/A, condenando os autores ao pagamento das custas judiciais referentes à inclusão destas na ação e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para cada. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação às duas últimas rés (letra \"c\"). Vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.002463-4 - HERONDINO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130491-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 71 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Intime-se o autor para recolher as custas de baixa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008516-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MARIA LUIZA DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015600-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLARA RINGLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Fixo os honorários da perita em 1.500 UFIR's-RJ. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148317-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Fl.236 - Atenda-se (remeter cópia deste processo p/ a DECON/SUL). Fl.238 - Defiro pedido de substituição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0 - MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Lavre-se o auto de penhora. Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097783-0 - CINTIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Nesta data procedi consulta \"on line\" e constatei o pagamento integral dos depósitos de fls.194 e 200, conforme certidão de fl.204. Assim, revogo o despacho de fl.201 na parte que determinou a expedição de mandado. Fl.203 - Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.145526-2 - PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS (RJ-089780), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JOSE GERALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) AGUARDANDO RETIRADSA DE OFICIOS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Apresente a autora planilha dos pagamentos efetuados e informe quanto ao equipamento e serviço utilizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049140-0 - MARIA JOSE JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053260-9 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.120804-8 - ANA PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se a autora para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários do perito no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.135202-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fixo os honorários do perito em 25 UFERJ's para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Intime-se o réu para apresentar documentos solicitados pelo perito à fl.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.036980-6 - EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Informe o autor se a conta permanece aberta ou a data do encerramento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132977-3 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes tendo em vista a nomeação de Perito e depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.073787-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ISM AUTOMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119056-3 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) 1- Entregue-se a petição que foi grampeada na contra-capa ao seu subscritor para regular distribuição. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (depósito de fl.150). 3- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.(REPUBLICACÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.152096-4 - MARIA FRANCISCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.074879-9 - NILTON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores (fl. 62). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 14:45h para audiência de conciliação. Proceda-se a citação e intimação no endereço fornecido à fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.011380-3 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...AUTUE-SE A EXCEÇÃO, APENSE-SE, CERTIFIQUE-SE quanto ao recolhimento e ABRA-SE VISTA AO EXCEPTO. CONCEDO AO AUTOR oportunidade para falar em réplica no prazo da resposta da exceção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148418-3 - SANDRA INACIO INCUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre a ré e o autor no que se refere à linha telefônica nº 9148-6869; b) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 43; c) CONDENAR a ré a restituir ao autor em dobro a quantia de R$ 1.920,45, corrigida a partir de 28/06/06, data do pagamento (fl. 29); d) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data; e) JUROS simples de 1% ao mês, contados da data da citação ocorrida em 01/02/07. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. VINDO a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Aguarde-se manifeastação pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006215-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NELITA FRANCISCA DE ALMEIDA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) CONCEDO À RÉ O PRAZO de 05 (cinco) dias para juntada das custas. Após, AUTUE-SE, APENSE-SE A EXCEÇÃO, CERTIFIQUE-SE quanto ao recolhimento, ABRA-SE VISTA AOS EXCEPTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.082437-2 (15481) - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JOSE LUIZ COELHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Fl.147. Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071347-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Diante do acordo celebrado e do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar BANCO BRADESCO S/A. Intime-se o executado para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124100-6 - ROBSON NAVEGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053405-2 - JOSE JOAO DE FREITAS IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pelo réu, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 23, deixando de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, face à ausência de sucumbência deste, que não deu causa à ação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046613-0 - PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:A pretensão do autor pressupõe a possibilidade de execução coativa mediante tutela específica que não vislumbro na hipótese de contrato de compra e venda de veículo que exige formalidades essenciais, devendo ser considerado ainda que a transação iniciada envolve substituição de garantia de financiamento junto a financeira que não é parte na relação processual. A decisão de fl. 21 proferida pelo douto Juiz em exercício à época, confirmada pelo Egrégio Tribunal, conforme noticiado às fls. 89/92, determinou a indisponibilidade do veículo apenas até a vinda da contestação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fl.428/432 - Diga a ré. Recebo o agravo de fls.434/436. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043124-0 - OCTAVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à 1ª ré que mantenha os contratos firmados com o autor nos termos pactuados e emita os respectivos boletos para pagamento na rede bancária, como requerido, no prazo de 05 dias. INTIME-SE a 1ª ré para cumprir a ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089571-4 - CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:RETIFIQUE A ANOTAÇÃO DO POLO PASSIVO. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078771-1 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA VALENTIM (SP-118614), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 493/516. \r\n\r\nProc. 2005.001.065375-0 - SAMUEL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Recebo o Agravo de fls. 49/59 e mantenho a decisão agravada (fl. 37). 1) DECLARO a inexistência de débito em nome do autor junto às rés referente às negativações apontadas às fls. 22/23; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 37. 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.137263-0 - CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Fls. 168/171 - Deixo de receber os embargos de declaração, visto que incabíveis na hipótese. Reconsidero o despacho de fl. 166. a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 40.000,00, a título de indenização devida em razão do seguro, corrigida a partir de 17/09/03 (fl. 45) e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Defiro JG. Anote-se a reconvenção. Ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEWTON DE SOUZA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006215-7 - NELITA FRANCISCA DE ALMEIDA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...CONCEDO À RÉ O PRAZO de 05 (cinco) dias para juntada das custas. Após, AUTUE-SE, APENSE-SE A EXCEÇÃO, CERTIFIQUE-SE quanto ao recolhimento, ABRA-SE VISTA AOS EXCEPTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089728-9 - NADIA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:REVOGO A DECISÃO que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 28), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.157506-0 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 38 na parte em que antecipou os efeitos da tutela, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064755-7 - DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 277967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085315-3 - SELMA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145190-5 - ANDREA AMARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMARO TEIXEIRA (MG-066796)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA Despacho:FLS. 45 - O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE, EIS QUE DIFERE DA ORDEM DEPRECADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.108084-0 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Decisão:FLS. 212 - ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.127102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), DIVA MORAES SAUMA À PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CASTRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA A INCLUSÃO DE OUTREM NO POLO PASSIVO, OU A SUBSTITUIÇÃO HAJA VISTA A ASSERTIVA DE QUE PRECLUSA RESPONDER ISOLADAMENTE POR TODA A DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053050-0 - EULINA MINERVINA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CERTIFICADO TEOR DE FLS. 96, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.092455-3 - ELZA FRANCISCA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR E AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.85V. \r\n\r\nProc. 2006.001.106866-8 - MARIA CLEONE MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO DECLARAÇÃO INILATERAL ACERCA DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E O FATO DE À ÉPOCA ENCONTRAR-SE FALECIDO O SUPOSTO COMPANHEIRO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118259-3 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ao autor, para que se manifeste quanto ao pólo passivo da demanda, ante os esclarecimentos às fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.001.022567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIO GONÇALVES CONTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.43V. \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) PROV. 47/01: AO EXECUTADO SOBRE FLS. (TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158720-0 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) COM BASE NAS DECLARAÇÕES DE I.R. ACOSTADOS QUE INDICAM RENDIMENTOS QUE NÃO SE COADUNAM COM A INFORMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165428-5 - ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença:...Entende este Juízo que os embargos à execução constituem a forma de defesa no processo executivo, sendo certo que o réu está executando o título. Portanto, é por meio da ação prevista no artigo 736 do Código de Processo Civil que poderia e deveria a autora se manifestar contra o título executivo. A devedora seria autora da ação de embargos, onde pode discutir, de forma ampla, o negócio jurídico que faz nascer o título executivo, com o ônus de produzir prova robusta contra o direito de crédito do exeqüente, tendo em vista a presunção de legitimidade e certeza do título executivo.Conseqüentemente, falta interesse à autora para o ajuizamento da presente ação, sendo esta medida inadequada para o que pretende.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146324-1 - SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUAN ROMAN VILLEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:FLS.78 - ANOTE-SE ONDE COUBER.AOS AUTORES QUANTO AOS REUS NÃO CITADOS. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159022-2 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:1 - Ante a certidão cartorária à fl. 54, atestando a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se a peça de resposta, grampeando-a à contracapa dos autos, à disposição do réu. 2 - Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos conforme fls. 50/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.087065-8 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOSE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DECISÃO DE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2002.001.049572-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:FLS. 120 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.006490-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR SOBRETUDO A EXECUÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO EM FL. 87 \r\n\r\nProc. 2005.001.046163-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIZABETH OTONI AZEVEDO Despacho:TRATANDO-SE DE PESSOA FÍSICA A EXECUTADA E HAVENDO POSSIBILIDADE DE SE PENHORAR NUMERÁRIO PROVENIENTE DE SALÁRIO COM O DEFERIMENTO REQUERIDO, INDIQUE A PARTE EXEQUENTE OUTROS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DE EXECUSÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031043-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FUN PATY COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039541-7 - SILVANA DE CARVALHO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Remetam-se os autos conforme requerimento da Defensoria Pública à fl. 901. \r\n\r\nProc. 2003.001.036288-0 - WARLEY LUIS DO NASCIMENTO, CHRISTIAN LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A ALEGAÇÃO DE QUE O IRB É LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NAS AÇÕES DE SEGURO NÃO MERECE ACOLHIDA, UMA VEZ QUE A NORMA DO ART. 68 DO DECRETO-LEI 73/66 FOI REVOGADO PELO ART. 12 DA LEI 9932/99.ASSIM SENDO COM O OBJETIVO DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E RETARDAMENTO DE SOLUÇÃO DO LITÍGIO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE NADA IMPEDE EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO COM BASE NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOLIDIFICADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCÁÇÃO À LIDE, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063965-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 263/264 - VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A SE INICIAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092721-5 - AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 167/175 - A RÉ, COM FUNDAMENTI NO DISPOSTO NO ART. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.045311-6 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Trata-se de cumprimento de obrigação decorrente de título judicial, entre as partes epigrafadas, vindo a parte devedora aos autos, requerendo juntada de guia de depósito para comprovação do cumprimento da Sentença (fls. 111/112). O credor apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 113), requerendo a expedição de mandado de pagamento.Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.133033-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041623-0 - MARTIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.128177-6 - KAZUKO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:FLS. 279 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.046281-0 - NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO PARA O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO, RESTANDO, POR ORA, SUSPENSO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 261, I CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:TRATA-SE DE PROCESSO AJUIZADO EM JULHO DE 2002 ONDE JÁ FOI, INCLUSIVE REALIZADA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO AUTOR QUE FALECEU NO TRAMITE DO FEITO. A TODA EVIDÊNCIA, O REQUERIDO EM FLS. 299 ACARRETARIA MAIS MOROSIDADE AO FEITO E PODE SER EFETIVADA COM A PERÍCIA JÁ DETERMINADA. O PEDIDO DA RÉ DE DIMENSÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE PERÍCIA NÃO ENCONTRA FUNDAMENTO CABENDO , DESDE LOGO, AO JUIZO, A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS E SUBSEQUENTE DETERMINAÇÃO PARA INICIO DOS TRABALHOS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064079-2 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097983-7 - UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105471-0 - CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CJATEAU DE CHANTILY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:À Sra. Perita sobre a manifestação do réu às fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.033093-8 - JESSICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.078169-9 - MARIA IZABEL VALENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S AUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.062091-1 (21445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:COM O FITO DE SE ALCANÇAR A EFETIVIDADE, PRICÍPIO NORTEADOS DA EXECUSÃO, DEFIRO O REQUERIDO EM FL. 447 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 441/446 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.118475-8 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.012784-0 - JOSE GABRIEL KAMACHE (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115237-0 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.90/91 - ARs NEGATIVOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA ISSAC CHUT DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 162/163 - TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APONTADOS PELO AUTOR E PELO RÉU, AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO PARA APURAR O REAL VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091331-0 - ERICA SIMONE MELO RODRIGUES, MAURICIO MELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 117/119 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000280-3 - MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:FLS. 413/415 - AO SR. PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113260-0 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Oficie-se ao registro de distribuição dos Juízos orfanológicos, a fim de que informe se há ações em que se consignem eventuais herdeiros da terceira ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO BBM S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:FLS. 513/520 - À AUTORA. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.065517-5 - ITAÚ BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MINORU MAESHIRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.111536-0 - DIRCE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.106160-1 - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.022606-3 - RAIMUNDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a Decisão proferida na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.042486-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O RÉU A PROCURAÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 33/34 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS . APÓS, VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150386-1 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL Despacho:FLS. 45/58 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Em cumprimento à v. Decisão de fls. 154/155, fixo o valor da caução em valor correspondente a doze meses do aluguel, atualizado até a data do depósito da caução. Expeça-se carta de sentença para execução provisória, intimando-se os autores para apresentação da caução (§ 1º do art. 64 da Lei 8.245/1991) no feito a ser instaurado. Após, subam estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:FLS. 340/350 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022606-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a presente exceção. Declaro suspenso o processo prinicipal (CPC, arts. 306 e 265, III), valendo a suspensão até o julgamento da exceção em 1º grau de jurisdição. Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Intime-se o excepto para reponder à exceção, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 308). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029821-7 - ENOQUE CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Autorizo a citação dos executados, já determinada na r. Decisão à fl. 229, na forma do § 2º do art. 172 e nos endereços fornecidos às fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2006.001.042409-0 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X FLAVIO EDUARDO CORREA Decisão:FLS. 58 - EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 56, DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006874-3 - LÚCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Nada a prover. Processo findo, com Sentença à fl. 20, transitado em jugaldo, conforme certidão à fl. 23. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009014-1 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO DA PARTE OU A DECLARACAO DE ISENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS A JUNTADA, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:VENHAM NOTICIAS DOS AGRAVOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005359-1 - JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 14/11/2007 às 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA Defiro a gratuidade da justiça. Designo o dia 14/11/2007 às 13:45 horas, para Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008198-0 - MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 44) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.107164-2 - LEONARDO JOSE DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.091359-3 - JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849) Decisão:Com base no princípio da efetividade que deve nortear o prcedimento executório, obedecendo à gradação legal disposta no art. 655, I do CPC, defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.133253-0 - MARIA ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:FLS. 468/475 - À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2004.001.090738-1 - ANA PAULA RUSSIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.084973-7 - ROSELI DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROCEDA-SE A EXCLUSÃO NO POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR EM FLS. 40. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122660-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Decisão:FLS. 160 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.016524-0 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) FLS. 134 e 136 - EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 136 E ESCLAREÇA A PARTE FINAL DE FLS. 137.O PEDIDO DE DESBLOQUEIO SERÁ APRECIADO COM A VINDA AOS AUTOS DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO.FLS. 138 - ANOTE-SE, AONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102533-3 - ÁLVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DO ACORDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147684-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga a parte ré se anui com o pedido de desistência do autor, conforme suas petições às fls. 54 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.159445-8 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063055-0 - MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZO AURÉLIO LEMOS E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA. CUMPRA-SE FLS. 112 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103411-0 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR, PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIAR E PROCEDER À COBERTRA DO CUSTEIO INTEGRAL DA ASSISTENCIA MÉDICA RESIDENCIAL DENOMINADA \"HOME CARE\", ATÉ O DESLINDE DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082004-2 - TELMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO VIEIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.016807-2 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169141-5 - ELENITA PAES COELHO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 142: réu deposita o valor da condenação. Fl. 161: mandado de pagamento expedido, no valor depositado. Fl. 164: custas e taxa judiciária recolhidas, conforme certidão. Fl. 166: autora informa que a quantia foi devidamente levantada. Fls. 175/176: réu comprova que o nome da autora foi excluído do SERASA. Fls. 181/183: autora confirma que foi excluída do cadastro dos devedores. Diga a exeqüente se concorda com a extinção do feito, conforme já determinado à fl. 164, no prazo de quarenta e oito horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.056916-3 - CESAR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104527-9 - FERNANDA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 14/11/2007 às 13:30 horas , para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.051996-6 (11781) - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CURADOR DE AUSENTES) Despacho:Aos autores para as devidas providências, conforme certidão à fl. 411. \r\n\r\nId: 277968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166973-2 - JULIO PIMHEIRO ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 27: Defiro prazo de vinte e dias requerido, após o quê, com ou sem manifestação da parte autora, v. conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.032028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JONAS JARCZUN E OUTRO Despacho:Fls. 58/59: Considerando-se que a própria parte credora alude ao fato de estar desatualizado o crédito do débito exeqüendo, traga planilha de débito atualizada aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.194215-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERIALDO DE CASTRO JUSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 069, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Despacho:Fls. 033: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do consignante conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Decisão:...defiro a busca e apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.069497-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.116393-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão: Trata-se de Impugnação à Execução cujo fundamento consiste no excesso de juros cobrados pelo exeqüente, que foram capitalizados, e não contabilizados de forma simples. Não obstante, após os cálculos efetuados pela contadoria do Juízo, verifica-se que o valor total da execução é compatível com a planilha apresentada pelo exeqüente/impugnado, não se constatando a ilegalidade apontada. Cumpre salientar que a parte impugnante sequer manifestou-se em relação aos referidos cálculos, o que faz presumir ser assentimento. Quanto ao questionamento indevido de omissão da sentença no tocante à condenação por custas processuais, houve a retratação do impugnante às fls. 666/667, concluindo-se pela inexistência de má-fé da parte, razão pela qual deixo de aplicar a multa por falta de lealdade processual (litigância de má-fé). Isto posto, rejeito a presente impugnação. Preclusas as vias impugnativas, ao exeqüente para promover a alienação dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117492-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fls. 336/337: Defiro. Lavre-se termo de penhora do bem dado em substituição ao anteriormente penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.118233-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.029576-2 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Da análise dos fatos narrados na inicial verifica-se que a relação jurídica havida entre as partes tem natureza eminentemente consumerista, cabendo, assim, a aplicação dos princípios norteadores do CDC.Dessa forma, defiro o pleito de inversão do ônus probatório e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, assino prazo de cinco dias para que a parte ré diga se tem outras provas a serem produzidas, além das já requeridas a fls. 504/505 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Trata-se de Impugnação à Execução cujo fundamento consiste na nulidade do título que instrui tal processo, uma vez que lhe faltaria liquidez. Sustenta a impugnante que a sentença, confirmada em 2ª instância, é expressa quanto à necessidade de liquidação do seu dispositivo, o que não teria sido respeitado pelo impugnado. Assim não nos parece. Não há dúvida de que todo título executivo tem que estar dotado de três requisitos essenciais, a saber: certeza, liquidez e exigibilidade. Com efeito, a determinação do quantum debeatur, muito embora essencial, não deve se dar, necessariamente, através de produção de prova pericial. Há que se discriminar de forma clara a evolução da dívida, permitindo ao executado, eventualmente, execer o contraditório. Os cálculos de fls. 184/190 são detalhados no que tange aos percentuais incidentes e permitem ao impugnante avaliar se são consistentes, principalmente em se tratando de instituição financeira. Ocorre que o impugnante o \r\n\r\nProc. 2005.001.122769-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.032154-0 - SIRLENY CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte ré o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova;3) Oficie-se à FENASEG conforme requerido na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045756-5 - FRANCISCO ACLÉCIO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Com efeito, a ação foi proposta em 2007, já transcorrido, portanto, o referido prazo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO D MÉRITO, na forma do artigo 269,IV, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observada a GJ deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054413-9 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA X UNIBANCO SEGUROS Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/09/07, às 15:15 horas. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.054626-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Revogo decisão anterior visto que os documentos requeridos já se encontram nos autos. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086949-1 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SEGUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088735-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PENIDA LONTRA NETTO E OUTROS Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/09/2007, às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 25/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090847-2 - ANTONIO MARCOS LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/07, às 15:15 hs. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.091470-8 - JUNIA MARCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/07, às 16:00 hs. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.092609-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA MELO E OUTRO Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.105904-7 - PAULO ARAGONES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA AO RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056708-5 - MARCELO DE SOUZA X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090930-0 - CELIA REGINA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MAGDA DOS SANTOS LUCENA Decisão:Cumpra-se o artigo 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Junte-se última declaração do IR bem como comprovante de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044842-2 - LEONARDO PONCE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para declarar quitadas as obrigações da parte autora em relação ao contrato de mútuo firmado entre as partes, viabilizando-se o levantamento dos valores depositados em juízo pelo credor, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050642-6 - MARCELO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, sendo extinto o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00, observada a GJ deferida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087294-5 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2001.001.143951-9 - VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087244-8 - SIDERLEY FRANCISCO AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARIA JOSE PEREIRA), Fiador: ARLETE DIAS PEREIRA MOREIRA), Fiador: ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Segue resposta do BACEN. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Sentença:Neste sentido, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 1.285.715,49, (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), montante referido na inicial. Condeno a parte embargada nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031456-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Fls. 110/112: Diga a parte embargante, considerando-se, ainda, a certidão de fls. 122 verso. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095914-9 - MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Considerando-se que não há informação de que a pessoa jurídica executada foi extinta, decline a parte exeqüente os nomes dos atuais sócios da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.010042-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X FM PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.051636-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão: Tendo em vista o documento de fl. 44, cujo conteúdo se presume verdadeiro, uma vez que o impugnado declarou perante instituição pública a ausência de renda tributável, indefiro a presente impugnação e mantenho a decisão de deferimento de GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022840-0 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Iato posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.088548-4 - LEDA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070793-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Decisão:Segue resposta do BACEN. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Segue resposta do BACEN. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109653-6 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Da análise dos fatos narrados na inicial verifica-se que a relação jurídica havida entre as partes tem natureza eminentemente consumerista, cabendo, assim, a aplicação dos princípios norteadores do CDC.Dessa forma, defiro o pleito de inversão do ônus probatório e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, assino prazo de cinco dias para que a parte ré diga se tem outras provas a serem produzidas, além das já requeridas no bojo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 8.000,00 (oito mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente, incidindo juros legais, ambos a contar da presente data, bem como condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081633-4 - MILTON MÁRIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X PLANO DE GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Especifique-se o valor referente ao pedido de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089050-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Especifique-se o valor referente ao pedido de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.Regularize-se o endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação ajuizada por Temistocles Sávio e outra em face de Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro, cuja causa de pedir consiste na recusa da parte ré em relação à internação do primeiro demandante.Foi deferida liminar a fls. determinando que a parte ré emitisse declaração de vontade em relação ao Hospital onde o 1º autor se internou, de modo a assumir o custeio médico-hospitalar.Em resposta à decisão liminar, a parte ré informou a fls. que a fatura de cobrança pela internação do autor foi emitida em seu nome, o que caracterizaria o cumprimento da decisão.A parte autora, entendendo que a liminar não foi efetivamente cumprida, visto que não houve a declaração referida exigida no decisum, pleiteia a incidência da multa de preceito cominatório.Em primeiro lugar, a presente ação tem natureza congnitiva, e não cautelar. O pedido formulado na inicial não tem natureza acessória e não visa a preservar o resultado profícuo de processo diverso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154481-7 - ESPÓLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 097. \r\n\r\nProc. 2006.001.048568-5 - HELIO BLAK, ROSITA BLAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALCIR BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Fls. 99/101: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, ' C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079235-4 - LIZETE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova.Venha comprovante de renda e última declaraçã do IR para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039837-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Da análise dos fatos narrados na inicial verifica-se que a relação jurídica havida entre as partes tem natureza eminentemente consumerista, cabendo, assim, a aplicação dos princípios norteadores do CDC. Dessa forma, defiro o pleito de inversão do ônus probatório e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, assino prazo de cinco dias para que a parte ré diga se tem outras provas a serem produzidas, além das já requeridas no bojo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089324-9 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.004813-4 - ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RILDO PECANHA DE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 292.ao 1º réu para esclarecer a duplicidade de petições de apelação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.083133-0 - JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls. 101: Indefiro. A decisão que deferiu a produção de prova pericial já precluiu. Venham as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:Os quesitos impugnados à fl 396, de fato, não são pertinentes ao litígio sob exame. Os questionamentos ao perito devem limitar-se à matéria controvertida de forma estrita, sendo despicienda a análise pelo expert de condutas praticadas pelas partes da natureza jurídica do contrato firmado entre ambas, de solicitar documentos. Estas matérias não dizem respeito à prova e, portanto, devem ser excluídas do âmbito da perícia.Intimem-se o i. perito para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.090296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO JOSE FONSECA CERREIA Sentença:Trata-se de Ação de Reitegração de Posse por Itaú Leasing em face de Horácio José Fonseca Cerreira, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 15). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Rejeito a exceção de pré-executividade, a despeito da certidão de fls. 216 verso: O instituto da exceção de pré-executividade visa tão somente a desconstituir o título executivo em razão de nulidade , ex vi do art. 618 do CPC. O vício intrínseco do título é o fundamento do referido instituto. Ocorre que a sentença proferida às fls. consubstancia o título executivo que fundamenta a presente execução. Nenhuma mácula intrínseca se verifica no decisum, seja formal ou material. Assim, não se afigura, in casu, incidente o art. 618 do CPC que, como dito, confere sustentação à exceção de pré-executividade. É mister que o excipiente desconstitua o título em questão, pelas vias próprias, para somente então reivindicar a cessação dos efeitos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.104299-7 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084547-4 - ALESSANDRA DE ANDRADE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 404.Encaminhem-se os autos à Contadoria para esclarecimento dos cálculos apresentados a fls. 328/357 e 363 pelas partes impugnante e impugnada, respectivamente.Quanto ao depósito dos honorários periciais a fls. 399/400, à ilustre perita do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.080743-6 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda das provas, que foram genericamente requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082174-3 - EDMAR XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que não se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC, notadamente em razão do risco da irreversibilidade da medida. Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.086574-6 - NAOR ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X ABRAÃO DE 0LIVEIRA E OUTROS Decisão:Especifique-se o valor referente ao pedido de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082720-0 - JOSE DE FREITAS BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 1. Dê-se ciência da vinda dos autos do EgTJ. 2. Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.088822-9 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/09/2007, às 16:00 hs. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090895-2 - ANITA PASQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/07, às 15:45 hs. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.092608-5 - EXPEDITA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/07, às 15:30 hs. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048422-2 - LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Da análise dos fatos narrados na inicial verifica-se que a relação jurídica havida entre as partes tem natureza eminentemente consumerista, cabendo, assim, a aplicação dos princípios norteadores do CDC.Dessa forma, defiro o pleito de inversão do ônus probatório e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, assino prazo de cinco dias para que a parte ré diga se tem outras provas a serem produzidas, além das já requeridas no bojo da contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar as faturas dos meses de março, abril e junho do ano de 2006, bem como condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré nas despesas processuais bem como em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033996-9 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência momentânea a fim de que se aprecie o pleito de pagamento das custas em duas vezes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.085002-0 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CÉLIO AUGUSTO SALQUEIRO MARQUES) Decisão: Defiro JG. Indique o autor os confinantes do imóvel. \r\n\r\nId: 277970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034603-0 - CARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030755-5 - ROSICLEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:INTIME-SE A AUTORA, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.041875-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NIVALDO MOURA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Revogo a determinação de fls. 26, motivo pelo qual determino a expedição dos respectivos ofícios para que seja providenciada a contra-ordem. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.107375-5 (17738) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO REQUERIDO EM FLS. 121, INFORMANDO QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:J. DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.013935-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PPN PIROZZI COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) FLS. 221 - DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091403-6 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 36.182,54 (trinta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), referente ao serviço prestado pelo autor à ré, valor este acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a ré a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144737-5 - ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BRADESCO SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelas requerentes, que ficam isentas da taxa judiciária. Condeno as autoras nas despesas relativas aos honorários periciais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS Despacho:OS ENDEREÇOS FORAM DILIGENCIADOS E OS RÉUS NÃO FORAM ENCONTRADOS. JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 97 NADA REQUER, INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097804-5 - CIRLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o depósito promovido às fls. 114 e a quitação outorgada pela exeqüente (fls. 117/118), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Diante da gratuidade de justiça concedida, expeça-se mandado de pagamento em benefício da exeqüente, como requerido. Finalmente, intime-se a ré a promover o recolhimento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 119, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Como o autor não acudiu ao despacho de fls. 20 no prazo estipulado, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Promova-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063270-3 - DURVALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, JÁ QUE POSSUI RITO ESPECIAL, SENDO INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. ESLCAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZA A CUMULAÇÃO E NÃO AFETA A RESPONSABILIDADE DO AUTOR DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068948-8 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA, EIS QUE O DOC. DE FLS. 45/49 COMPROVA QUE NÃO HÁ INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIA. NO MESMO PRAZO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070222-5 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA, MANTENDO-SE O RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075551-5 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.088704-3 - CRISTIANE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/ 09 /2007, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SAN DOMINGOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/ 09 /2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101675-1 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/09/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.052585-4 - ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Despacho:Face o certificado, primeiramente oficie-se à Distribuição para baixa do personagem réu, Condomínio do Edifício Iskye. Após, expeça-se certidão para inscrição do nome do consignante, Israel Arnaldo Melzak, na Dívida Ativa informando ser o mesmo falecido e arquivem-se os autos definitivamente, porém sem baixa, conforme disposto na Resolução 22/2006, do Órgão Especial do T.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063602-2 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090100-0 - RENATA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Informe a ré os valores remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, através de planilha circunstanciada, a fim de que a autora tenha oportunidade de depositar a respectiva importância, se for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) RETIRE A PARTE AUTORA O OFICIO EM CARTORIO DEVENDO A MESMA INSTRUIR-LO COM A COPIA QUE ACHAR NECESSARIA . \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA DATA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080800-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:VENHAM MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em razão de sua ausência na audiência de conciliação, esclareça o autor se ainda pretende a produção das provas requeridas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012570-2 - TATIANE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X STAR PALCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, recolhidas as custas processuais pertinentes Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038326-6 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.007221-7 - ZILDA CÂNDIDA DA NÓBREGA, Procurador: LUZIA CANDIDA DA NÓBREGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LOURDES CARDOSO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096243-0 - ELOÍSA ALONSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X CÁSSIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO E DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) REPUBLICAÇÃO: À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072675-4 - SHOP 4081 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, art. 267, do CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3 - OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:PROCEDA-SE A AVERBAÇÃO. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 102 NÃO ATENDE AO QUE DETERMINA A LEI. DESSA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Já que o AR foi negativo, na forma da certidão retro, considero que o embargado se deu por citado através de manifestação espontânea nos autos. No entanto, determino que o embargado regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, juntando o original de fls. 77. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107268-7 - MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085462-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JOANA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Despacho:Esclareça o beneficiário a razão pela qual houve a devolução do mandado de fls. 112 sem o respectivo pagamento. Providencie a parte cópia da petição extraviada ante as razões da certidão de fls. 115 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada e declaro a constitucionalidade da regra do art. 3º, IV da Lei 8.009/90, reconhecendo como válida a penhora que recai sobre o imóvel objeto do litígio. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução do julgado na forma da Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 2005.001.140043-0B - ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333) Senten ça:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida à autora no processo principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097139-0 - MAURY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/ 09 /2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087413-4 - BIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Considerando o deposito promovido às fls. 186 e a quitação outorgada pela exeqüente (fls. 190), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da exeqüente, contemplando os valores referidos, como requerido às fls. 190, desde que detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Em razão da complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais propostos às fls. 91. Defiro a expedição de guia para que a ré promova o pagamento da primeira prestação dos aludidos honorários, valendo registrar desde já que o expert somente será intimado para elaborar o laudo pericial após o depósito da segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Recolhidas as custas processuais, intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal para requisitação dos policiais indicados às fls. 197. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136595-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:OFICIE-SE AO BC, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058031-8 - FABIANA MENDES RIPARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 293/316). \r\n\r\nProc. 2005.001.104506-0 - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051876-9 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU, NOS MOLDES DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058488-2 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO PARA QUE O RÉU POSSA SER INTIMADO, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver à autora os valores dos cheques emitidos e compensados, mas não reconhecidos, conforme descrito na petição inicial, em dobro, nos termos do disposto no parágrafo único, art. 42 do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, em razão dos fundamentos expostos acima. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022617-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051861-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 39 (v). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095539-5 - GELASIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097146-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Ao autor para retirar a lista que se encontra acautelada em cartório, no prazo de 5 dias. Em tempo: O mandado de B.A. mencionado na decisão de fls.101/102 perde sua utilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 112/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090965-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSILANE DA COSTA ROCHA Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 17 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA, NÃO HÁ TEMPO SUFICIENTE PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. PORTANTO, AGURADE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇO AO AUTOR QUE, PARA A MANUTENÇÃO DO RITO ORDINÁRIO, É NECESSÁRA A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL, O QUE DEVE SER CUMPRIDO NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079307-3 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033571-0 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X YEN MOTORS COMÉRCIO S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/ 09 /2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo fls. 42 como emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.119058-9 - ANTONIO RAIMUNDO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ULISSES FARIA SCHUENK E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE DILIGENCIOU TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017013-4 - RICARDO FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que foi reconhecida a prescrição, cumpra o exeqüente o item 1 de fls. 460. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.93/103 e 107/113 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030353-7 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMILA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) Despacho:Nada a prover, o feito está suspenso. \r\n\r\nId: 277972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. INCLUAM-SE OS SUCESSORES DO SEGURADO NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. INT. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14H 15MIN. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.008876-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECCHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364)) X SIMA SERVICOS DE IMAGENOLOGIA DO MARANHAO LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Decisão:INT. O AUTOR PARA JUNTAR A PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.090891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAZARENO GOMES DA SILVA Decisão:INT. PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.143916-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE LUIZ DE FARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Decisão:137. ANOTE-SE NA CAPA.AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A DEPRECATA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA Despacho:Fl. 78: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK Despacho:As custas foram recolhidas a menor e em conta errada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114995-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.099836-9 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE PARA O ARREMATANTE. FLS.355. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS.( A.DOS CONTADORES R$ 24,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 1,22),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:FLS.241/242. RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FOI O MOMENTO EM QUE O AUTOR SE INSURGIU CONTRA A RECUSA DO RÉU EM EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS; PELO QUE CONSIDERADA COMO TERMO A QUO PARA A CONDENAÇÃO. NEGO, ASSIM, PROVIMENTO AOS EMBARGOS. FLS.244/246. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. A SENTENÇA NÃO CONTÉM QUALQUER CONTRADIÇÃO E OU OMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE À ANATAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083649-4 - JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A GRUPO MAPFREI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:ÀS PARTES FLS.368/370 \r\n\r\nProc. 2007.001.031927-2 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante, por equívoco constou queo réufoi condenado em custas e honorários, quando o correto seria, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dou, assim provimento aos embargos, devendo a presente decisão integrar a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.048732-6 - REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURORA MORENO BAPTISTA Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:INFORME, O SUPTE SE A CITAÇÃO PODE SER FEITO POR OF. DE JUSTIÇA, JÁ QUE RECOLHEU AS CUSTAS PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069958-5 - LEDA TEREZINHA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O DOC. DE FLS.24/25 NÃO COMPROVA A TITULARIDADE DA CADERNETA. JUNTE, A SUPTE, O FORMAL DE PARTILHA, EXTRAIDO DO INVENTARIO DOS BENS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO INDICOU A DATA DA ABERTURA ( DIA E MES) DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Oficie-se ao banco como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, DEVENDO O SUPTE, JUNTAR A DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha aos autos o extrato de junho/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, NA ÍNTEGRA.INDIQUE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082525-6 - ROSELAINE APARECIDA DERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informe a data da abertura da caderneta e o saldo nos meses que pleiteia a diferença de correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo o agravo retido. Cumpra-se fls. 11 e v. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090740-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A SUPTE NÃO INFORMOU NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, SENDO CERTO QUE O DOC. DE FLS.25 NÃO É DE TITULARIDADE DA SUPTE. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091702-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RANGEL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.41 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A supte não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. Indique, na exordial, a data da abertura da caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A Decisão:CUMPRA, A SUPTE, A 2ª PARTE DE FLS.26 e V, DISCRIMINANDO, NA EXORDIAL, OS SALDOS QUE JÁ POSSUI DA CADERNETA.AO CARTÓRIO SOBRE A IMPUGNAÇÃO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Despacho:O DOC DE FLS.25 NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094930-9 - ANTÔNIO FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JUNTE A SUPTE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA EFETIVAMENTE APRESENTADA À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 14/11/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105747-9 - ELZA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDIQUE O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA E O SALDO EM JAN/89. JUNTE A SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Decisão:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO PARA BANCO ITAÚ. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DAS CORREÇÕES. JUNTE O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106273-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LIGIA DE FÁTIMA LOPES BARBOSA Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento. Venha a cópia do aditamento para instruir a exordial. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DO I. DE RENDA NA INTEGRA. ESCLAREÇA, O SUPTE, O POLO PASSIVO SE QUEM EFETUOU OS DESCONTOS FOI BANCO ITAÚ. DISCRIMINE, O SUPTE, NO PEDIDO, OS VALORES QUE ENTENDE LHE DEVAM SER RESTITUIDOS. INFORME, AINDA, DESDE QUE DATA SE INICIARAM OS DESCONTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:FLS.782. AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFICIOS, 779/780. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095761-0 - JURANDIR FARIAS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007827-0 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105919-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X GILZA DA CUNHA SIQUEIRA Decisão:COMPROVE, A SUPTE, OS DEPÓSITOS DITO EFETUADOS EM FAVOR DA FILHA DA SUPDA. APRESENTE A PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS E DESEJA CONSIGNAR.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:OS HON. SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO SÃO DEVIDOS AO PATRONO QUE PATROCINOU A CAUSA NAQUELA FASE , O MESMO OCORRENDO NA AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DO DEVEDOR. ASSIM DEFIRO O PEDIDO DE FLS.661. AO M.P. FLS.651/651. \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO CUJAS DILIGENCIAS DEVEM SER REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento dos descontos efetuados na conta da supte. Oficie-se ao banco supdo. e ao INSS. Designo audiência para o dia 06/11/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e inexistência de débitos C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083356-3 - REGINA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A DILIGÊNCIA É DO JUIZO. OFICIE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A Despacho:CUMPRA O DESPACHO JÁ QUE O ART. 292 CPC IMPÕE O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115621-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:AO AUTOR FLS.195. \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício e a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020355-5 - VERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSANA GOMES DA ROSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:Int. o réu para complementar o débito depositando R$ 1711,70 sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:Decreto a revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Uberaba, nº 36, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:O ACORDO NÃO SE ENCONTRA REGULARIZADO FACE À AUSENCIA DA REPRES. PROCESSUAL DA RÉ. COMPLEMENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:JUNTE SUPTE PLANILHA DO DÉBITO, DISCRIMINANDO OS ALUGUERES E ENCARGOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.056942-0 (15097) - RONALDO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091077-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Ao embargante sobre as impugnações. Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0A - SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Despacho:DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. FLS.493 \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.228/229 \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Informe, o exeqüente, se o depósito quita o débito. Esclareça, ainda, o pedido de item b de fl. 609. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:DEFIRO FLS.198 \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:A INICIAL É INEPTA. EMENDE-A ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. COMPROVE O FALECIMENTO DO 1º SUPTE, INFORMANDO O JUIZO, QUE ESPÓLIO É REPRES. PELO SEU INVENTARIANTE NOMEADO NO JUIZO ORFANOLÓGICO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067643-3 - REINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA, SEM CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Decisão:....Do exposto reconsidero a decisão de fls.122, devendo o executado, manifestar-se no sentido de concordar ou não com as condições unipostas para a substituição.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente do saldo remanescente nos termos do cálculo do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7A - ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação ao Valor da Causa. Não assiste razão à impugnante. Verifica-se dos autos em apenso, qua a ação é de reintegração na posse, pela qual o impugnado pretende reaver a posse da unidade de sua propriedade. Constata-se, assim, que o valor da causa é meramente estimativo, incumbindo ao autor avaliar o proveito econômico que pretende obter, com a retomada da posse esbulhada pela ré. Assim, como o valor dado pelo impugnado não se assemelhou exorbitante, inexiste justificativa para modificá-lo. Isto posto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documetação acostada, assomado do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte, dos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:JUNTE A SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.048130-7 - ESPOLIO ROBSON SOUZA NEVES JESUS, Inventariante: SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:JUNTE O EXECUTADO A GUIA NO ORIGINAL. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO INFORMANDO SE QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Republicação: Fl. 215: Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INT. O PERITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044957-0 - SIMONE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 9.121,08, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Junte o R.O, solicitando a 2ª via na Delegacia Policial. Comprove que atualmente inexiste negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança da salegações da supte, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para excluir o nome da supte nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE A SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O SUPTE NÃO COMPROVOU SEUS RENDIMENTOS, PELO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. INFORME, O SUPTE, SEU NOME CORRETO ( FLS.10). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/46 FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Decisão:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A RÉ SE ENCONTRA EM REGIME FALIMENTAR E EM JÁ TENDO SIDO EXPEDIDO CERTIDÃO PARA HABILIATAÇÃO DO AUTOR, DE SEU CRÉDITO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR, EFEITO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre litisdenunciante e litisdenunciado para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinta a lide entre o réu e a seguradora com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa no nome da seguradora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC( DIVIDA R$ 3.281,05 / CUSTAS 241,47),( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 41,96),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 6,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 60020596266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,25),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,25),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 65,62)/ HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 2.059,20). \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:ANOTE-SE. FLS.92. DEFIRO. DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS, QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. INFORME O EXEQUENTE SE ACEITA A PROPOSTA FLS.310/311 e 317. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Forneça o réu cópia das custas de fls. 107 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INFORME A RÉ SE AINDA MANTÉM O RELOGIO MEDIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 5º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INT. A RÉ PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( AEVC 0702-1 R 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a ine xistência de qualquer dívida entre as parte, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Delane Borges,Tel. 22882219. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor p/int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome do supte nos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Decisão:AO SR. AVALIADOR PARA QUE APRECIE AS PONDERAÇÕES DO LEILOEIRO DE FLS.937/938, INFORMANDO SE O VALOR DA AVALIAÇÃO JÁ NÃO CORRESPONDE MAIS AO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.083449-6 - CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093523-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Ao autor sobre fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063837-0 - THEREZINHA MARIA DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A PARTES ACORDARAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:INT. A PARTE PARA COMPARECER A PERICIA NA NOVA DATA DESIGNADA PELO PERITO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo, vigente à época, (2005 e 2006) no período de junho/05 até abril/06, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de junho/05, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149906-0 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANERJ S A Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Partes legitimas e bam representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova documental suplementar; sendo a prova oral dispicienda para o deslinde do feito.Junte a ré a lista dos terceirizados na área para a qual foi habilitado o autor e o contrato celebrado com os terceirizados igualmente para a área a que foi habilitado o autor.Os demais requerimentos do autor ao se manifestar em provas são desnecessários para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070862-8 - GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, COM A RELAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS Despacho:Junte, a supte, as condições gerais do contrato na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:FACE AS ALEGAÇÕES DE FLS.20/21. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.2098 ITEM 6.2 e 6.3. INT. A LOCATARIA ( 6.2) PARA DEPOSITAR OS ALUGUERES EM JUIZO. AO DEPOSITAR PARA RECOLHER A RENDA DA PENHORA DEFERIDA NO ÍTEM 6.3. OFICIEM-SE AO BANCO ITAÚ E HSBC COMO DETERMINADO ÀS FLS.2076. \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.086732-4 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:INFORME O RÉU SE INEXISTE SALDO CREDOR E OU DEVEDOR EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS Despacho:A PETIÇÃO DE FLS.366, NÃO VEIO EM NOME DA PARTE.EMENDE-A. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE PROCURAÇÃO PARA PROPOR O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 12.349,94 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.135556-7 - ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:INT. O AUTOR PARA DEPOSITAR OS HON. PERICIAIS, \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 27.005,37). \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Fl. 172: Oficie-se à OAB. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112396-1 (12331) - ABEL FERREIRA DE AVO X ABILIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho:JUNTE A AUTORA A COMPROVAÇÃO SE FOI ABERTO OU NÃO INVENTARIO DOS BENS DO FALECIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,82, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. ( CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2004.001.062794-3 - LEANDRO BRUM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO REAL ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052092-0 - MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045117-1 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127629-0 - MARCELO LUIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Às partes sobre a data da perícia (10/08/07 - 09:30 hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDIQUE NA EXORDIAL, OS SALDOS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:INFORME O PERITO O VALOR EM REAIS DOS HON. PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE AS DECISÕES NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002309-3 - JOSE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO, Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA=SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AO AUTOR E AO 2º e 3º RÉUS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O PROCESSO JÁ FOI RETIRADO DO CARTÓRIO DUAS VEZES SENDO DEVOLVIDO SOMENTE APÓS INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5 - MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha a procuração no original. Indique a data do óbito da vítima. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099870-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra o despacho de fl. 40 v in fine. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:INT. COMO REQUERIDO, PARA QUE O SUPTE ATENDA O DESPACHO DE FLS.85, JUNTANDO A EXORDIAL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o cartório fls. 57/61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À RÉ PARA ATENDER AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064596-2 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.166/167 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083658-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo o aditamento. Regularize a supte a sua representação processual. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.128919-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.016992-3 (15422) - WALDIR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) X NORBERTO DE ALCANTARA E S/M E OUTROS Sentença:Trata-se, na espécie de Ação de Usucapião proposta por Waldir Rocha e Fé Barranco Toledo Rochedo, tendo por objeto o imóvel sito na rua Cecari nº 54. No decorrer da instrução processual restou demonstrado que o terreno foi desmembrado compondo os nºs 52, 54 e 56 da mesma rua.Exsurgiu da mesma forma dos autos que não somente o autor exercia a posse sobre o imóvel mas seus familiares os quais por sua vez não reitegraram a lide. Instado a sanarem as irregularidades o autor informa da impossibilidade de seu cumprimento. Assim, face à ausencia das condições da ação deve ser julgado extinto o processo. Isto posto Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267 VI CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 277975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações. Intimados, tornem conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA DESIGNADO O DIA 01/10/2007 AS 13 HS PARA A RELAIZAÇÃO DO EXAME MEDICO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022658-6 - TANIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI LUIZ DENARDI (SP-133519A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Subam ao E.T.J., com as homenagens desse Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 188 - Às partes, sobre os honorários periciais. 2- Ante a medida liminar deferida, intimese a ré a proceder ao imediato restabelecimento do fornecimento de energia à autora,sendo a multa ora elevada a 05 sálarios mínimos diários. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002789-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X SOLANGE MARIA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo - artigo 475, \"J\" e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060372-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEDA MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo - artigo 475, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103848-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES NETO Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107205-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACINTO JOSE DOS SANTOS \"Desentranhe-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036500-0 - JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS (RJ-065317), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X A RURAL E COLONIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Ao devedor, para comprovar o domínio dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084996-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)) X COOPESAUDE COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO (PR-030303) Despacho:À Golden Cross, para comprovar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153793-0 - NAELSON HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO BARBOSA DA FRANÇA NETO (PB-011707)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095001-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:À parte que protocolizou a petição em 19/07/2007, para que traga cópia, ante o extravio. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126729-4 - ANTONIO FERNANDO M B COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLTON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ANTONIO SALGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Fica por este ato INTIMADA a executada ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA, na pessoa dos seus patronos DRA. ERIKA LEIBEL RABONOVITSCHI - OAB/RJ 81.241 e DRA. NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE OAB/RJ 2181, para ciência das datas de 09/08/2007 e 23/08/2007 às 15:45 min, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, para realização da alienação judicial do imóvel constituído de GRUPO 1001 e 1002 da RUA DEBRET, Nº 23 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072617-5 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/10/07 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/10/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1987.001.302735-3 (7390) - CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA, Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106295-3 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JANI FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153578-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 193 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088842-0 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HELIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.081013-1 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382), Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (RJ-024915), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:Intime-se via postal a parte autora para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 324, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.153760-6 - RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ALPHA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056266-0 - MOACYR DE FRANCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que se produza os devidos efeitos legais, o acordo de fls.257/258 e JULGO extinto o processo na forma do artigo 269,III c/c 794,II do CPC. Custas e honorários ex lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123148-8 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.111164-4 - CLAUDIO ERICO GOMMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postulados, ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1978.001.703160-0 - OLYMPIO SILVANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZIARIO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-007614) Despacho:Intime-se, via postal, a parte autora para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 61, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040348-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEIJILINHAS AVIAMENTOS LTDA Despacho:Renove-se a intimação via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.101682-9 - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se o autor pessolmente, via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.034942-4 - PRISMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EGIC ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o 1º pagamento em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:1- Fls. 378 - Defiro 10 dias. 2- Após, ao perito, ante à impugnação da autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:Fls. 284 - Reitere-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024552-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:...2- Ao credor, pra indicar bem à penhora; 3- Ao exequente, ante à certidão supra, esclarecendo se persiste a necessidade da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066188-6 - MARIO AMERICO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177165-2 - JOAO AYOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exequente para dizer sobre o andamento atualizado da referida CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1- Fls. 344 - Defiro item \"1\" . 2- ... \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.066807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA FATIMA GOMES BOTELHO Despacho:Intime o autor pessoalmente, via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/10/07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.121340-0 - KATIA ROSANA DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.129 - AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111748-1 - ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047628-6 - HELIO SALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, via postal, a imprimir prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção - artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102123-0 - TEREZA NICE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência (artigo 277 do CPC), para o dia 25/10/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.064918-7 (11541) - NILO BORGES DA ROCHA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 277976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.007868-8 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTRO Aos interessados sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026952-4 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 167/174 - À parte. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117034-9 (19151) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090510-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAIANE ANDREA CORDASSO BORGONGINO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.077760-8 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGO DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA DE SIQUEIRA DE QUEIROZ), Inventariante: GELDA MARIA DE QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/90 no duplo efeito. Uma vez que as contra-razões já encontram-se acostadas aos autos às fls. 94/97, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ATHAYDE SPERLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 93/96, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Fls. 52/71 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.048881-1 - EDUARDO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. Os autores residem em Ibirité/MG, sendo certo que propuseram a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Ibirité/MG. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061761-1 - MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Boa Viagem/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Boa Viagem/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061852-4 - MANOEL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. O autor reside em Crateús/CE, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Crateús/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Rejeito o pedido de intimação da parte autora formulado pela Defensoria Pública à fl. 20, vez que não foi expressamente feito na inicial. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065431-0 - SÉRGIO ROBERTO CERBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VALDIVIA LOPES BASTOS E OUTRO Sentença:Face o pagamento efetuado pela parte ré, conforme noticiado pela parte autora à fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Retire-se de pauta a audiência designada. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140365-3 - EURO RICHTER DE MORAES REGO X DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:Atenda-se a promoção de fl. 263 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.041156-9 - PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075086-1 - YEDDA BOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr. Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.139666-0 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/107 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152328-1 - NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl. 167 - À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079552-5 - ADRIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Fl. 30 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência preliminar para o dia 14/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se, por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Despacho:Fl. 275 - O pedido de certidão há que ser feito diretamente à Escrivã. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031850-4 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.044850-9 - CARMEN TORREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERA LUCIA DE FARIAS Despacho:Fl. 171 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070695-1 - SUELY ALVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JANAINA RIBEIRO SILVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.064458-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 31 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.123236-8 - EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ADELINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Volto a dizer que o peticionário de fl. 195 não é parte no feito, e se entende que tem algum crédito em relação a uma das partes, que promova a respectiva ação por livre distribuição. Desentranhe-se a petição de fl. 195 e documentos que acompanhar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084964-9 - ALZIRA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:Comprove a embargante seus ganhos mensais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099333-5 - MARIA ESTELA ANDRADE LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 173/174 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137037-6 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X BAZAR L C LEVANI LTDA Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.131498-7 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE JAMIL ABRAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133590-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre retorno do mandado NEGATIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO X SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas na impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159910-9 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/09/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048030-7 - JOSÉ MIQUELITO NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fl. 27 - Venham os documentos pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores sejam desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Digam as partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.015878-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069139-0 - RODRIGO DE GOUVEA CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) A petição deve ser devolvida ao advogado, com esclarecimentos sobre o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Fls. 426/427 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se o segundo executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de pagamento da multa fixada na mesma sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.076721-2 - EDMILSON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089409-1 - MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Ao perito para que apresente o laudo em 30 (trinta) dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.062499-5 - VALERIA REGINA ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 61/62 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.064228-6 - SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002714-5 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Recolha a autora as custas devidas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). GLAUCIA CRISTINA CALÇA (SP-248979) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033114-4 - ADEMIR NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fls.142, na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para que a autora regularize a sua represetação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fls.142, na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para que a autora regularize a sua represetação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117798-4 - GISETTE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/177 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123760-8 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038142-9 - LANTECH COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, vez que a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096690-9 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo em vista a renúncia de fls.142, na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para que a autora regularize a sua represetação em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6 - YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151618-0 - J E M M EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Recebo a apelação de fls. 455/483 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 709 - Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109452-7 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 241 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que tanto a autora na inicial quanto a parte ré na contestação não arrolaram testemunhas nem formularam quesitos, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001034-0 - ARAMIS CÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062946-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:NOS AUTOS. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031533-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024816-8 - CELIO BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X TRANSNORTE TRANSPORTADORA DO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Rejeito todos os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.140162-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fl. 70 - Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 483/484 e fls. 486/487 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.086553-0 - CATIA REGINA WERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.135216-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À parte ré sobre fl. 484. Ao denunciado sobre fls. 486/492 \r\n\r\nProc. 2002.001.041041-0 - NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga a devedora em 5 (cinco) dias sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.051391-5 - BRUNO CESAR BARROSO THOMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 223/226 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl. 103 - À parte ré para que forneça os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.148605-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BRASILGEN AGROPECUARIA E GENETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Fls. 208/210 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 139 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067972-0 - ESPÓLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Fl. 58 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068309-7 - GILBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046419-3 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046464-8 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046791-1 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046794-7 - ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:1) Fls. 680/727 - À parte ré.2) Fl. 672 - Intime-se a perita como requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159854-0 - GISETTE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação de fls. 247/259 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Rejeito o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.044057-9 (13089) - ADEMIR ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X IVANILDO MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção de fl. 255 V. \r\n\r\nId: 277978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147972-8 - HAMILTON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135448-3 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TIMBO ZENNARO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104819-1 - TUPIARA ALTAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ..deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025978-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da CEG e da JUCERJA, pois esta última a informação pretendida pode ser obtida administrativamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:O mandado de busca e apreensão já foi devolvido pelo Oficial de Justiça diversas vezes por desídia da parte autora. Assim sendo, esclareça a mesma se deseja o prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de baixa e devolução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.059976-1 - AL VARGAS E FILHOS LTDA X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome do réu como Petrobrás Distribuidora S/A. Desentranhe-se o mandado.. \r\n\r\nProc. 2007.001.108581-5 - JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SEGURO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN ASSOBRAV E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109111-6 - RICARDO ESTEVES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X BB ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ofício pronto aguardando resgate. Mandado de Avaliação pronto aguardando cópias, custas e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 13:30, para oitiva da perita. Expeça-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:Designo o dia 30/10/07 às 14:15 horas para a audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação e intimação via postal em face do inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.032665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça (24,48). \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA AGUARDANDO CUSTAS (R$ 29,22 ) DO OFICIAL DE JUSTIÇA E CÓPIAS DE FLS.2/6. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:O processo está na fase de liquidação e esta depende apenas de cálculos aritméticos. Nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil, é incumbência do credor instruir o pedido de execução com o demonstrativo do débito atualizado. Assim, determino que o credor, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a memória discriminada e atualizada do débito, tudo nos termos dos citados dispositivos legais, para acompanhar o mandado citatório. Igualmente, sob pena de aceitação do cálculo do credor, poderá o devedor, em 20 (vinte) dias, apresentar o cálculo da dívida que entende correto e devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Uma vez que a ré já se deu por citada, aguarde-se a audiência designada para o dia 04/09/07 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.097657-7 - ROSA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito sobre fls.74/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041054-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fls. 27: considerando que o requerimento veio subscrito por advogado sem instrumento de mandato, não o conheço. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070118-0 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Recebo a petição de fl. 33 como emenda à petição inicial. Designo o dia _23/10/2007___, às _15 30_______ horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 39, uma vez que foi recebida a emenda da petição inicial...Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo improrrogável de 5 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092045-9 - MARIA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia ___/___/___, às ___:___ horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107281-0 - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 prestações de R$ 671,87 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 25/08/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028963-6 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré, Embratel, para que efetue o depósito da diferença devida no prazo de cinco dias sob pena de prosseguimento da execução.Quanto ao acordo de fls.445/451, vindo a notícia por parte do credor... \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:À parte autora para que providencie a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.114493-2 - ROMARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GRUPO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043641-0 - JAIR SÉRGIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.002703-3 (24598) - BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109175-7 - JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Considerando-se o teor da informação de fl. 216, recebo o recurso de apelação de fls. 135/214 no efeito devolutivo, tendo em vista a rejeição liminar dos embargos.Ao apelado para oferecer contra-razões. (Republicado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127883-1 (20319) - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESPOLIO DE DEVANDYR CURVELLO FER REIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Fls.149- defiro o prazo de sessenta dias para juntada do termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Expeça-se carta precatória para a imissão na posse do imóvel a favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.001.135990-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGENOR MARIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta precatória bem como as custas do oficial de justiça (12,24). \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exeqüente sobre o ofício do Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:...defiro a penhora pretendida. Lavre-se o termo.Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao contador para elaborar planilha do débito, observando o acordo de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Expeça-se carta precatória para a cidade de São Paulo para que sejam penhorados os veículos indicados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062212-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRAFICA FLOR DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067881-9 (23422) - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Defiro o levantamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:...Esclareça a exeqüente se retirou e encaminhou à Comarca de São Paulo a carta precatória de fls.307... \r\n\r\nProc. 1999.001.064880-0 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS (RJ-077484)) X LUZIANA DA SILVA E SATIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, à exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61)(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,84. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Despacho:Defiro a penhora do dinheiro e ação sobre o imóvel. Lavre-se o termo de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo para apreciação como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.16/17- defiro. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082237-1 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi regularmente intimada da decisão de fls.12 que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047885-1 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129204-0 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Considerando-se o alegado pela parte autora, às fls. 185/196, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposa do ofício expedido à fl. 179 para designação de nova AIJ, intimando-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X ESPÓLIO DE THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-057177), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Considerando que a representação do espólio se faz através do termo de inventariante; considerando ainda que o mesmo não veio aos autos até a presente data; e considerando finalmente que o requerimento de fls. 858 veio aos autos após transcorrido o prazo fixado às fls. 856, não conheço do mesmo. Retornem os autos à 13ª Câmara Cível para o julgamento do recurso de fls. 714/719. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome do réu como Espólio de Antonio Miguel Marinho, retificando-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 15:30 horas, para a AIJ. Intimem-se a testemunha Newton Francisco de Souza (fls.425) para o ato, as demais testemunhas arroladas às fls.423 comparecerão espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça (29,73). \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9 - RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha o depósito da guia retirada às fls. 192 até o dia 08/08/2007, impreterivelmente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156152-8 - ANTONIO MORAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Arquive-se sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044723-7 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento, pois é obrigação da parte autora saber quais as contas que tem ou teve junto às instituições financeiras. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017500-3 - SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Despacho:Fls.47- oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072411-2 - ANDERSON RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Aos réus para que recolhasm as custas processuais devidas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039411-7 - MARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.086425-0 - HELIO MONTEIRO BRAZ X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual em razão da certidão de fls.15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108929-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga a autora a prova de que acordou com o 2º réu a transferência para si do carneiro perpétuo 21.153 da quadra 28 do cemitério de São João Batista, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Decisão:...Fica a parte autora intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092809-0 - URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há diferença a recolher, vez que a condenação foi menor do que o valor atribuído à causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que não é possível a cumulação de ação de indenização com ação de prestação de contas, fixo o prazo improrrogável de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Fls.168- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que a jurisprudência do TJRJ vem se posicionando majoritariamente no sentido de não se atribuir honorários em execução de título executivo judicial após o advento da Lei 11232, indefiro o requerimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Defiro a devolução do prazo para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:Homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110097-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT, 0449389) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a divergência entre o valor apresentado pelo credor (fls. 761) e o trazido pelo devedor (fls. 770), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o valor efetivamente devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127480-0 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.079535-5 - ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 277980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085330-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO NEI VASCONCELOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108191-9 - JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086557-8 - EDUARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Outrossim, expeça-se o ofício requerido pelo experto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Considerando-se a decisão no apenso, aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIDICE MARQUES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Aos interessados sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096830-4 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA, Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148891-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148784-4 - ALDIVAN PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MOACIR PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO (RJ-016345) Decisão:Tendo em vista a petição de fls 542, com a planilha de fls. 543, cumprindo o acórdão de fls. e ainda as guias de fls. 546 e 545, defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme fls. 543. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes, sobre juntada de ofício da 1ª V. Cível de Nova Iguaçu (audiência marcada para 2/10/07 às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2004.001.148090-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes, sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.048177-4 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FININVEST S A Ao autor sobre depósito de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000003-3 - ADNEA DE MORAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor, sobre depósito de fls. 103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046660-8 - GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088137-7 - RONAVAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Ao exequente sobre depósito de fls. 123. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079813-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153728-0 - LARISSA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Ao réu para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006282-0 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X AMERICAN EXPRESS Ao autor para que recolha as custas referentes à citação requerida no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6 - JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça e sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.105588-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HOT DOG COMESTIVEIS LTDA Ao autor sobre certidão de folhas 20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 277982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LISETTE DO AMPARO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031426-0 - ROSIMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 81/110: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.036259-1 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DANIELLA GURGEL FONSECA), CARMINE ALBERTI), ROSA ARMENDANO ALBERTI Despacho:Retiro o feito da pauta de hoje.Expeçam-se os ofícios requeridos às folhas 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115743-4 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.001928-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:...remarco o dia 11 de outubro de 2007, às 13h45min. Intimem-se as testemunhas e o Ministério Público \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066021-8 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados na alínea \"a\", de fls. 6, conforme requerido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134649-6 (10291) - DANIELE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fls. 451/452: ao autor sobre o depósito. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.035740-2 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.062126-8 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ARNALDO CEZAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro a produção de prova oral...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051409-0 - MARCIO MARCIANO SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.108955-6 - RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022476-5 - ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, consistente na inquirição de testemunhas e documental suplementar no prazo de dez dias.Audiência de instrução e julgamento no dia 27 de setembro de 2007, às 14h00min... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136459-7 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CLINICA MEDICA AUSTIN MINAS LTDA E OUTRO Ao embargado. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078112-5 - JOSÉ RIBAMAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Emiissão de Preceito Cominatório Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.035031-0 - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nId: 277988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400409-3 (24603) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO (SP-119575) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099647-6 - MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para determinar o cumprimento da Deprecata nos seguintes termos:\"Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo o executado ser intimado do auto a teor do § 1º do mesmo artigo.\" P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Ao autor sobre certidão (faltam custas devidas) \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3 - NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.035977-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMORIM (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor face ao lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018478-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ADRIANO GARCIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: DIA 11/10/2007 - 15:00 HORAS; LOCAL: AV. RIO BRANCO, Nº 156 - SALA 2226; DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: CTPS, CPF, RG E EXAMES CLÍNICOS E OFTAMOLÓGICOS (ANTIGOS E RECENTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083049-2 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/12/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.029078-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILLIAMS JAMES FERREIRA DA SILVA Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050313-7 - VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Face ao não atendimento ao despacho de fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.061871-8 - ADRIANO PALHARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 17, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067742-5 - OLIVIA PINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO ITAÚ), UNIBANCO Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070613-9 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 18vº, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JERUSA RIVERA PUGA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2º e 3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.085917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NILO BARBOSA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093566-9 - CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109605-9 - MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora quanto às parcelas em atraso, haja vista fls. 07 e fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028569-6 - AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a prover considerando a data do despacho de fls. 69 e o período de suspensão (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 304, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109529-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094525-6 - LANCHONETE SILBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126737-5 - FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128651-7 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Ao embargado (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049631-5 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora. Condeno o embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 190,00. Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 34 e 35 (oral, incluindo depoimentos pessoais dos embargantes, e, documental superveniente). Venha, o rol de testemunhas, comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, inclusive para os depoimentos pessoais e prova documental superveniente, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de A.I.J. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução a teor do artigo 795 do CPC.Expeça-se Carta de Adjudicação. Após o trânsito em julgado e pagas as custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.110694-6 - FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315)) X PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor, observando fls. 09, item 1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026682-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.046712-3 - JOSE WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração e determino a vinda de nova planilha. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 300\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100809-8 - MICHELE BARBOSA HYGINO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao réu, para cumprir a parte final do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a Emenda. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA A FIM DE REALIZAR-SE A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Fls. 201, anote-se. A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Despacho:À parte autora para esclarecer como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153820-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE CARNEIRO ROCHA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls. 223, oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108923-4 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141929-5 - REINALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043616-9 - ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111221-1 - ARCELOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:1- Cumpra-se o disposto no art. 867 do CPC intimando a requerida no endereço de fls. 02. 2- Indefiro o pedido de fls. 07/08, no que tange à expedição de Carta Precatória. 3- Após o cumprimento do item 1, cumpra-se o art. 872 do CPC. Venha a procuração, ou seja, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo tendo em vista a certidão de fls. 297. Cumpra-se a sentença de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:vistos etc..., Dou o feito por saneado. Convém sa lientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título \"A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\", in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001 e considerando a Súmula nº 91, ETJ/RJ, em suma, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Defiro as provas requeridas pela parte ré, devendo apresentar documentos e comprovação relativa ao recolhimento devido pela diligência para intimação do autor, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS. (PUBLIQUE-SE). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094174-3 - CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005251-3 - PAULO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - ELIETE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126479-3 - NANCY ROSSI VALADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Decisão:Considerando fls. 240 e a Resolução nº 20/2006, retornem os autos ao Perito indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para atender ao M.P. (fls. 29/30), no que for pertinente. \r\n\r\nId: 278023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401253-5 (30043) - ILDEFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024552-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ BUENO DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º:AO AUTOR PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICANDO O ENDEREÇO DO REU, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 234. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. TJ SOLANGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162896-1 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, NO VALOR DE R$ 17,49, NO CAMPO 37 DA GRERJ, ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.103968-4 - DIOCÉIA APARECIDA MOREIRA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO KAWAGOE (MG-076983)) X EBS EDITORA BIOLOGIA E SAUDE Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A pretensão formulada às fls. 368 deve ser requerida junto ao credor hipotecário.Nada mais sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO Decisão:... redesigno a audiência para o dia 18/10/2007, às 13:00 h... Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER COPIA DE FLS. 41, PARA QUE A CARTA PRECATORIA SEJA INSTRUIDA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ´PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- No mesmo prazo, adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103084-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, referentes aos 02 Autores, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105143-0 - JOSÉ MÁRIO ASSEF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Fls. 54/55: na condição de fiadora, pode a Requerente purgar a mora.E-se guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 358, em que noticia o pagamento do débito nos autos da concordata, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) ao autor sobre o oficio de fls 88/110 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.078790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES ao autor sobre os oficios de fls 101/102 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114699-0A - CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1- Fls. 113: anote-se.2- Após, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0A - ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668)) X SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:...rejeito a impugnação, face à ausência de seu preparo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114699-0 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1- Fls. 289: anote-se.2- Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 39, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 116, razão pela qual reconsidero parte final de fls 133/134. Informe o Agravante o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 27.237,53). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.083028-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:DESENTRANHE-SE SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM OS MEMORIAS E DEVOLVA-SE, EIS QUE A INSTRUÇÃO JA ESTA ENCERRADA. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077887-4 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pelos autores às fls. 41, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS 688, NO JUÍZO DE PRECADO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o oficio de fls 107/100 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE, CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU . APÓS, COLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA), RACHEL BARBOZA DE SOUZA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA SUBSCRITA PELA PARTE , PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 48, devendo a Serventia observar o correto endereço da parte autora, informado na inicial e em seu rodapé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 24... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o Autor na posse do bem indicado na inicial, tornando definitiva a medida concedida liminarmente às fls. 53, e condenar o Réu ao pagamento da multa contratual, que deverá incidir a partir de 18/12/2006, na forma da cláusula 5 do contrato celebrado. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129053-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, REORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.202,26 (cinco mil, duzentos e dois reais e vinte e seis centavos), acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que foi efetuado o pagamento do alvará. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 45. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 \" Ao autor em replica\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105229-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.102103-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (RJ-036340)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nId: 278025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 156 v. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053533-3 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho: JUNTE-SE O OFÍCIO QUE SE SEGUE E EXPEÇA-SE O MANDADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. POR CARTA PARA DAR ANDAM. AO PROCESSO - PRAZO 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: I. PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE R$ 300,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRACATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 76/78: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:CONFORME DEC. ANTERIOR, A PROVA PERICIAL NÃO MAIS PODERÁ SER PRODUZIDA. VENHAM AS PROVAS DOC. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 60/64, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 63: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 48. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 94: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À LIGHT, TELEMAR, CEG E SERASA \r\n\r\nProc. 2007.001.045041-8 - CINTIA VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: CUMPRA-SE NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061819-6 - ANTÔNIO ADRIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: CUMPRA-SE NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068593-8 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Decisão: DIANTE DO QUE CONSTA NA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079562-8 - MUSIKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. OS PEDIDOS NÃO SÃO CUMULÁVEIS. ESCLAREÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131663-5 - WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 193 E O DESP. DE FLS. 198, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 200, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091958-2 - LYDIA MARIA SANTIAGO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X RAIMBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.82/91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055428-5 - JUDITH LA ROSA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Esclareça se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PRIMEIRAMENTE, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 83. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101602-2 - HUGO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:CUMPRA-SE NO APENSO DOS EMB. DE 3º, APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041646-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: FLS. 63/64: VERIFICO QUE O PETICIONANTE, NOVAMENTE, ENDEREÇOU PETIÇÃO A ESTE PROCESSO, QUANDO SEU PEDIDO DIZ RESPEITO AO PROCESSO EM APENSO. ASSIM, DESENTRANHE-SE, JUNTE-SE NOS RESPECTIVOS AUTOS E RETORNEM PAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023424-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: À EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: À EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:AO EBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Despacho: AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058598-3 - GERTULIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)), Inventariante: ANA DE JESUS SOUZA) X ESPOLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138265-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODEMAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MARKETING S C LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O ARRESTO. MINUTA EM SEPARADO. APÓS, 10 DIAS. I. O DEVEDOR POR EDITAL: PR: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho: O CPF DA AUTORA CORRESPONDE AO NOME DE MARCIA ELENA DE ANDRADE. O NOME DA EXEQÜENTE POSSUI AO FINAL COLONESE. EMBORA PAREÇA SER A MESMA PESSOA, NÃO SE PODE EFETUAR A PENHORA ON LINE, VEZ QUE OS NOMES SÃO DIVERGENTES. ASSIM, COMPROVE A EXEQÜENTE TRATAR-SE DA MESMA PESSOA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0A - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057968-0 - BELA GOLDSTAJN FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS. 127/128: AO CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079482-3 - JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISA AUGUSTA F. SOUZA CRUZ (SP-081016) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 275/283, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.229, na forma do art.162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DA RÉ POR IMPEDIMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA NÃO VENTILOU TAL QUESTÃO. CONHEÇO DOS EMBARGOS DA AUTORA E ACOLHO NO SENTINDO DE EXCLUIR O ITEM 7 DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078272-0 - GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A MODIFICAÇÃO DO JULGADO SÓ PODERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. CONHEÇO-OS PARA REJEITAR OS EMBARGOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 207; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFÍCIO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO, NOS AUTOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU SE MANIFESTEM EM RAZÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017722-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087364-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 26/09/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA Despacho:CITE-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5 - NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075854-1 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL Despacho:RECEBO COMO ORDINÁRIO, VEZ QUE O VALOR DA CAUSA FOI ESTIMATIVO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: FLS. 915: VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129874-1 - ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão: O E. Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, quando a controvérsia diz respeito a ensino superior e é instaurada em sede de mandado de segurança, a competência é da Justiça Federal, quer se trate de universidade pública federal, quer se trate de estabelecimento particular de ensino, no qual a autoridade impetrada age por delegação federal. Nesse sentido foi a decisão deste E. Tribunal, o qual declinou da competência para a Justiça Federal, no julgamento da Apelação Cível nº 2006.001.59923, acostada a fls. 51/59 destes autos. Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para apreciar o feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, na forma do §2º do art. 113 do CPC. Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais, na dicção do §1º do art. 113 do CPC. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. Publique-se a decisão. Registre-se onde couber. Intimem-se as partes interessadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.123926-6 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X CARMELITA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:DEFIRO JG. AO DR. PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007708-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA JORNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:L. TERMO. I. O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:A MODIFICAÇÃO DO JULGADO DEVERÁ SER PLEITEADA EM SEDE PRÓPRIA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025453-3 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: AUTOA BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091184-2 - JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.155. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE DESPACHO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 276v. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/131, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 132/133: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:OFICIE-SE FLS.93. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA Despacho:FLS. 45: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AG. AUD. OS DOCUMENTOS, DE FLS.183/184, NÃO SÃO HÁBEIS A AFASTAR O EXAME PERICIAL REALIZADO NA AUTORA. NA VERDADE O DOC. DE FLS. 183 NADA DEMONSTRA OU EXPLICA. ALÉM DO MAIS, A PERÍCIA DEVERIA TER SIDO IMPUGNADA EM MOMENTO PRÓPRIO O QUE NÃO FOI FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Decisão:A COMP. É TERRITORIAL E DEVERIA TER SIDO ARGUÍDA EM MOMENTO PRÓPRIO. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:De fato, a cifra correta para o valor arbitrado de dano moral é R$ e não CRS. Por outro lado, o que foi computado, a partir da citação, foram os juros, tanto é que após a expressão juros legais, há uma vírgula e a seguir a palavra estes, referentes aos juros. De qualquer forma, a Súmula nº 54 do STJ dispõe que \"OS JUROS MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.\". Entretanto, a correção monetária deverá incidir da publicação da sentença, pois a valoração da condenação foi realizada, no momento da decisão de mérito, e é este montante que deverá ser corrigido.Assim, no tocante aos embargos do autor, conheço dos embargos para acolhê-los, em parte, e alterar a cifra do valor arbitrado, a título de dano moral, para RS(REAIS) e determinar que os juros iniciem-se a partir do evento danoso.Quanto aos embargos de declaração da ré, deixo de conhecê-los, uma vez que as decisões foram devidamente proferidas, às fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2004.001.144282-3 - YURI MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 331/332: ÀS PARTES. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:MANTENHO A DEC. I. O DR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/99, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021567-3 - JOAQUIM JOSE FAGUNDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:1) Considerando a integral satisfação da obrigação e a concordância do Exeqüente, fls. 333, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2)Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fl. 327 em nome do patrono do Exeqüente, conforme requerido às fls. 335. 3)Custas na forma da Lei. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026865-3 - OROZINA DE LIMA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 13:45 H (AC). CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 167. APÓS, INTIME-SE A AUTORA, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: SUBAM OS AUTOS À E. 18ª C. CÍVEL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 489. 2) Fls. 492: Expeça-se a guia requerida. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. 4) Fls.493: anote-se, onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013231-5 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:SE A EMBARGANTE DISCORDA DA SENTENÇA E PRETENDE A SUA REFORMA, DEVERÁ APELAR. A EMBARGANTE PRETENDE DISCUTIR NOVAMENTE OS FATOS, O QUE NÃO É POSSÍVEL. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:FLS. 562/570: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.009670-8 - GOUVEIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Verifico que nesses autos, não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça da parte autora, tão somente na cautelar (fls. 24), o que agora defiro. Homologo os honorários periciais de fls. 130, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 278038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:RECOLHIDAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O CREDOR SE O CRÉDITO DE FLS. 248 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO E A BAIXA DO PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044569-1 - VALDELINA REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ENER PEDROLO SODRE (RS-053320)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MULLER (RS-013449), Dr(a). MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (RS-035572) Despacho:Aos dois dias do mês de agosto de 2007, às 14:00 h, perante o MM. Juíza de Direito, Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, feito o pregão por três vezes, não responderam as partes. Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte DESPACHO: VERIFICO QUE O MANDADO DE FLS. 38 NÃO RETORNOU, IMPONDO-SE DESTA FORMA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO. DESIGNO O DIA 14/09/2007 ÀS 14:00. INTIMEM-SE. RECOLHA-SE O MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO (FLS. 38). Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 14:25h, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, secretário, o digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:JUNTE-SEDIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA EXECUTADA, APLICO-LHE A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. FIXO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA.DEFIRO A PENHORA DO BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE A RÉ, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA EXECUTADA, CERTIFICADA À FL. 212, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-JDO CPC SOBRE O DÉBITO.FIXO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM 10% SOBRE O MESMO MONTANTE.DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134317-3 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se o autor para que requeira o que entender devido, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 130/131, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O JULGADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS À FL. 214.CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO.APÓS, ANALISAREI OS EMBARGOS DE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:LAMENTÁVEL A TENTATIVA DE INDUZIR ESSE JUÍZO EM ERRO. NO DOCUMENTO JUNTADO, CONSTA QUE O AUTOR APRESENTOU SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 11, INTEGRALMENTE, EM 48 HS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073313-1 - FLORA GOMES PENNA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL. 21 qUANTO AO DOCUMENTO JUNTADO À FL. 22, NO MESMO ESTA CONSIGNADO QUE \"NÃO CONSTA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO 2006\". O AUTOR DISPORÁ DE 48 HS. PARA CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 19, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ TOLERADA QUALQUER FORMA DE INDUÇÃO DESTE JUÍZO EM ERRO \r\n\r\nProc. 2007.001.097254-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO BRADESCO Despacho:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO COMPRAVAM A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE DO AUTOR, JÁ QUE SÓ EM BENS, ACUMULA UM TOTAL DE MAIS DE R$ 350.000,00DIANTE DO EXPOSTO, ESTANDO O AUTOR FORA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA LEI 1060/50, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA D CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099853-9 - WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Atribua-se valor á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101473-0 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aos interessados sobre o informado às fls.1404/5. \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, INTEGRALIZANDO O LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS, TAL COMO REQUERIDO À FL. 560.EXPEDIDO O MANDADO ACIMA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO DO JUÍZO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À APRESENTAÇÃO DESTAS E A TEMPESTIVIDADE, REMETAM-SEOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS.275. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083322-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Intime-se o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054240-8 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA APPARECIDA SIMPLICIO E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL. SE CÓPIA, A MESMA DEVERÁ VIR AUTENTICADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA, POR FORÇA DO ARTIGO 398 DO CPCDESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:FLS. 56/63 - POR FORÇA DO ARTIGO 398 DO CPC, MANIFESTE-SE O RÉU. APÓS, VENHAM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETA-SE AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ORA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1- Rejeito a argüição de intempestividade dos embargos, uma vez que sequer foi o executado intimado da penhora do crédito depositado pelo terceiro (fls.94/95) conforme à fls.126 dos autos da execução e certificado à fls.22. Lavre-se termo de penhora do deposito de fls.95 dos autos em apenso, I-se os executados na forma do art.652§ 4º do CPC. Certifique-se nos autos em apenso. Anote-se na capa dos autos da execução os nomes dos executados (fls.117/118).2- Transcorrido o prazo para manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:1- Rejeito a argüição de intempestividade dos embargos, uma vez que sequer foi o executado intimado da penhora do crédito depositado pelo terceiro (fls.94/95) conforme à fls.126 dos autos da execução e certificado à fls.22. Lavre-se termo de penhora do deposito de fls.95 dos autos em apenso, I-se os executados na forma do art.652§ 4º do CPC. Certifique-se nos autos em apenso. Anote-se na capa dos autos da execução os nomes dos executados (fls.117/118).2- Transcorrido o prazo para manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, CONFORME REQUERIDO.A CITAÇÃO POR HORA CERTA É UMA PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, AO DILIGENCIAR, ENTENDE ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 227 PARA ASSIM AGIR. NÃO HÁ O QUE SER DEFEIRO POR ESSE JUÍZO QUANTO A ISSO.NO ENTANTO, NADA IMPEDE QUE A EMBARGANTE ACOMPANHE O MEIRINHO, TENDO, APENAS, QUE ACORDAR DIA E HORA COM O OFICIAL QUE VIER A SER DESTACADO PARA EFETIVAR A DILIGÊNCIA ORA DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:1- FL. 20 - CERTIFIQUE-SE O ALEGADO2- AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO PROSSEGUIRÁ COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Decisão:EMBORA DO MANDADO DE PENHORA TENHA CONSTADO A NOMEAÇÃO DO 4º DEPOSITÁRIO JUDICIAL COMO ARRECADADOR DA RENDA A SER PENHORADA, O MESMO NÃO FOI INTIMADO PARA TANTO, TENDO RESTADO COMO DEPOSITÁRIO, POR UM LAMENTÁVEL EQUÍVOCO, O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, CONFORME SE VERIFICA PELAS ASSINATURAS DE FL.335 E 336.ASSIM , INTIME-O, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE, PARA QUE DEPOSITE O VALOR OBJETO DA CONSTRIÇÃO, EM UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% SOBRE A RENDA DA EXECUTADA, ATÉ SE ATINGIR O VALOR EXECUTADO. NOMEIO O 4º DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE, APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO.OBSERVE O CARTÓRIO, QUE DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO A SER EXPEDIDO, A NOMEAÇÃO DO ALUDIDO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3B - MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:CUMPRA O IMPUGNANTE, EM 48HS, O DISPOSTO NO ARTIGO 475-L § 2º DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:\"...Verifico que na decisão de fls. 20 há erro material. Restou incontroverso que o depósito de fls. 08 constitui excesso em relação ao valor devido ao Impugnado, estando satisfeito seu crédito com o depósito de fls. 314 do apenso. Assim, recolha-se imediatamente o mandado de pagamento expedido a fls. 21. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do Impugnante, do valor depositado a fls. 08.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129492-7 - MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls 122/123 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito e se desiste do recurso, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.052127-9 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM VER DIRIMIDOS COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELAS PARTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100129-2 - ALESSANDRA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.019759-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE CASO NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, E EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE, NÃO FAZENDO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA PROCESSUAL DE DEZ POR CENTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 475-J, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INICIALMENTE , NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO, CASO NÃO SEJA CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR, IMPONDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O INÍCIO DA FASE EXECUTIVA.CUMPRA, AINDA, O RÉU O ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 61, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101965-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 429, aplico multa de 10% prevista no art. 475-J. Fixo honorários da execução em 10 % sobre o valor do débito. Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Tendo em vista que o presente feito se encontra em fase de execução provisória, uma vez que pendente de apreciação de recurso de agravo no Superior Tribunal de Justiça, reconsidero o despacho de fls. 314 e defiro o levantamento da quantia depositada pelo executado, mediante caução idônea na forma do artigo 475, O, III, do Código de Processo Civil.2 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, OBSERVANDO-SE OS PODERES CONFERIDOS A SEU PATRONO.INTIME-SE O PERITO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA RECEBER SEUS HONORÁRIOS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO PERITO EM CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:FL. 185 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NOTICIADA, TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO (FL. 181). \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 148, BEM COMO PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061642-4 - TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1- FLS. 34 E 39 - RECEBO AS EMENDAS. OFICIE-SE PARA A EXCLUSÃO DO BANCO ITAÚ S.A. E PARA A INCLUSÃO DO BANCO REAL NO PÓLO PASSIVO.2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DOCPC PARA O DIA 19.09.07, ÀS 14:20. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- FL. 26 - RECEBO A EMENDA À INICIAL.2- TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS.3- O AUTOR DISPORÁ DE, DERRADEIROS, CINCO DIAS PARA CUMPRIR OS ITENS 1 E 3 DO DESPACHO DE FL. 24, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DA INICIAL, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Despacho:FLS. 55/59 - COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO, CUMPRINDO-SE O DESPACHO DE FL. 53 ADEQUADAMENTE, EM IMPRETERÍVEIS CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao autor sobre fls. 200/201. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:FL. 114Vº - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138297-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:FLS 1595/1596, Diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor pessoalmente, no endereço fornecido à fl 354, para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:Às partes sobre a perícia designada para o dia 25/08/07 às 10h. Intime-se pessoalmente a parte autora. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4 - WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:SENTENÇATENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. O VALOR DEPOSITADO JÁ FOI LEVANTADO E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120005-2 - ALZIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls 517/519 - Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Recebo o recurso de fls 180/189 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:FLS. 146/147 - AO RÉU, POR FORÇA DO ARTIGO 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE CONCRETA DE ACORDO. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Fls. 76, indefiro. Venham as custas no prazo previsto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102606-9 - GRAÇA MARIA SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LO PES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À PARTE CREDORA PARA DIZER SE O CRÉDITO DE FLS. 453 SATISFAZ A OBRIGAÇÃO INTEGRALMENTE, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO E BAIXA DA AÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 197/207 NO DUPLO EFEITO.2- DEVOLVO O PRAZO DO 1º APELADO. MANIFESTEM-SE, AMBOS APELADOS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.3- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Cumpra o advogado subscritor de fls. 42 o disposto no art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.09.07 às 14:20 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 100, DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 19.09.07, ÀS 14:40. INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Às partes sobre fls 619/620. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Adeque o credor a planilha de débito, excluindo os honorários da fase de execução, uma vez que o devedor ainda não foi intimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141248-1 - MAURICIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2- AO CREDOR PARA INFORMAR SE O CRÉDITO DE FLS 217 SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se com antecedência mínima de 10 dias. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26.09.07 às 14:40 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.006585-9 - CLAUDIO ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 371INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 316TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO RETRO. ABRA-SE VISTA À DP PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FL. 373 E DO DESPACHO DE FL. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.114127-4 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Ao autor para o recolhimento da última parcela referente aos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.129620-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA MOUSINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIME-SE A RÉ, ORA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ACOSTANDO PLANILHA DE DÉBITO. NOS TERMOS, DO ARTIGO 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre a certidão de fl.96. \r\n\r\nId: 278040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) a parte autora para retirada do ofício cuja cópia encontra-se às fls.166 \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA a parte autora para a retirada do ofício cuja cópia encontra-se às fls.64 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708408-1 (85254) - JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)), CLEIA CARMO SIMOES PRROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1979.001.708309-1 (87936) - GENY ALVES DE VARGAS, JOSE VIEIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130177-0 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Manifeste-se o executado e, havendo divergência, informe o valor que entende correto, bem como a forma pela qual pretende quitar o débito. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:1 - No art. 475-J, não é prevista condenação, e sim penhora e avaliação de bens, que deveriam ter sido indicados; 2- com respeito aos valores exeqüendos, esclareça a autora como chegou ao \"quantum\", considerando o percentual de 20% dos ganhos líquidos do alimentante, a que tem direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074137-7 - DAGMAR SALGADO PAVAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIO ANTONIO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) a parte exequente sobre ÁS FLS.173/180 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A PARTEAUTORASOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) a parte ré para retirada dos oficios \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.066005-3 - ALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MILTA FONSECA TORGANO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, para o juízo de admissibilidade, cientes de que a prova deve versar sobre a modificação das necessidades da alimentada e eventual possibilidade do alimentante em suportar o valor pretendido pela menor, a título e alimentos. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) a parte interessada para a retirada do ofício de fls.47. \r\n\r\nProc. 1984.001.504578-9 (118495) - CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)), LUZIA MARIA MONSTANS BRASIL DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.200088-8 (123306) - JOSE CARLOS FERNANDES DE CASTRO X ROSELI LIMA SECCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) a parte interessada para a retirada do oficio de fls.52 \r\n\r\nProc. 2004.001.032152-0 - MARCIO FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X IVONETE AMARANTE FIORETTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Fl. 97 - Informe o requerente se há débito de alimentos e, em caso positivo, indique o valor especificando as parcelas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 277879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"\"a parte autora para que recolha por um mandado de busca e apreensão no valor de R$ 38,48 e mais FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como para que entre em contato com central de mandados para agendar a diligência. \r\n\r\nId: 277881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039271-6 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça a parte Autora;2.Distribua-se por dependência;3.Autue-se, registre-se e apense-se, se for o caso;4.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200983-0 (75325) - B.S.D. X C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.030175-4 (99804) - SORAIA ALVES LAMEIRA FARIA E OUTROS, Interessado: GERSON CRISTIAN LAMEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X LEONEL LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 40 e o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de GERSON CRISTIAN LAMEIRA FARIA, bem como sua inércia quanto ao pleito, certificada às fls. 53, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 53v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em quinze por cento (15%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060529-9 - MARIANA CAVALCANTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:FLS. 41/43 VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002785-3 - THALLYA VICTORIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITAMAR GONCALVES BRAGA (MG-041856) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO NO VALOR DE SETENTA E CINCO (75%) DO SALÁRIO-MÍNIMO DEVENDO SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA CONTA-CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR E, NO CASO DE ASSUMIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A VINTE POR CENTO (20%) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, INCLUSIVE13º E DEMAIS GRATIFICAÇÕES, QUE DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA MESMA CONTA ACIMA MENCIONADA. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011002-4 - VINICIUS NUNES FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) DILSON CALDAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUE DEVERÁ SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR E, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA MESMA CONTA ACIMA DESCRITA. ISENTO A PARTE RÉDE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO HAVER RESISTIDO À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014121-5 - PABLO DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 36, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome dos alimentados. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015340-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X J.C.S.P. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS AVÓS PATERNOS, PRIMEIRO E SEGUNDOS RÉUS, AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), POR UM PERÍODO MÁXIMO DE SEIS (06) MESES, CONTADOS DA PRESENTE DECISÃO, ARCANDO CADA RÉU COM METADE DO VALOR MENCIONADO, A SER PAGO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE DESCRITA NO ITEM \"55.5\" DA PETIÇÃO INICIAL. TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, DEXIO DE CONDENÁ-LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NA FORMA DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, BEM COMO ISENTO A PARTE AUTORA DE TAIS ÔNUS, EM VIRTUDE DE SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036882-9 - REBECA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X REGINALDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAS AUTORAS NO MOMTANTE EQUIVALENTE A CENTO E VINTE POR CENTO (120%) DO SALÁRIO-MÍNIMO, CABENDO QUARENTA POR CENTO (40%) PARA CADA FILHA, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051384-2 - ERICK CARDOZO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X RONALDO DE MESQUITA MELO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064419-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.082603-0 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ GERALDO DA ROCHA Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trat a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, como também cópia da inicial para citação;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII e V c/c art. 259, VI todos do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, A SEREM PAGOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083317-6 - CRISTIANO ANDERSON PAULINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 126. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161717-3 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X EDILZA MARIA LOPES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.106792-8 - PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X BARBARA PATRICIA COUTINHO Despacho:1-Complementem-se as custas;2-Venha a cópia da inicial para citação;3-Após, cumpra-se o despacho de fls.19, item 04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.133620-9 - PAULO CEZAR DART DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CILENE RAMOS DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:VENHA A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS BENS A SEREM PARTILHADOS NÃO DESCRITO NO ACORDO DE FLS. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148383-3 - SIMIONE DE OLIVEIRA MACHADO, Assistente: ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 199/200 e aceito às fls. 201v, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 202, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o Executado para que efetue imediatamente o pagamento da primeira parcela. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056129-8 - DOUGLAS DE MOURA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte exequente até a presente data não se manifestou quanto à determinação de fls. 57, reiterada às fls. 66 e 69, não obstante regularmente intimada, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 69v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142632-9 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004050-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.004205-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 18/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.013991-9 - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.125434-8 - NILDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), LUIS GUSTAVO FELIX Despacho:As partes e o MP sobre o estudo social de fls. 49/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.082983-3 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE, É O AUTO-AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093967-1 - ELIANA MATTOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1989.001.048479-4A - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ALESSANDRA RIBEIRO DE AGUIAR RAMOS (MENOR) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls. 51, onde se constata a existência de outra demanda em curso perante este Juízo (n.º 2005.001.083815-4), envolvendo as mesmas partes, com identidade de pedidos e causa de pedir, tendo sido distribuída em 06/06/2005, anterior a esta, o que inviabiliza o seu prosseguimento pela ocorrência do fenômeno litispendencial, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Prossiga-se nos autos de nº 2005.001.083815-4. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.058575-0 - DEBORA COHEM SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CHARLES HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Decisão:1.Recebo a apelação em seu duplo efeito ;2.Ao Apelado(AUTORA). Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.100849-0 - DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA), YASMIN DA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls.27, não obstante regularmente intimada às fls. 33, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 33v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031478-0 - EMILSON DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:1- Considerando os documentos acostados às fls. 84/85, defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.035731-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAÚJO Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962500-1 (90.481) - RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 23/24 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de FERNANDA LACERDA DE AZEVEDO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 29, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.041773-2 (99957) - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CELIA SOARES DA SILVA Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.002148-2 - EDSON ALVES DE ARAUJO JUNIOR X ALEIDE SANDRA SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉ , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079129-9 - JOSILAINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X MARCELO PALHETA LOPES) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 277882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.076742-8 - GLAUCE CANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095703-3 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Sentença: Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/03, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III do C.P.C.. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Os proventos são pagos pelo Governo Federal. Oficie-se, assim, ao Ministério da Fazenda para que cumpra, com urgência, a ordem de fls.30, com cópias de fls.31, 40 e 41, bem como de seu último contracheque, que deverá ser fornecido pela parte. No mesmo ofício deve ser indagado em que conta está sendo depositada a pensão ainda descontada dos proventos do alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida, apenas em relação à sua filha ANA PAULA SILVA GONÇALVES, tendo em vista a sua maioridade. Intime-se, pessoalmente, Paulo Roberto, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 126, na forma da promoção do M.P. valendo o silêncio, como concordância. Custas de lei. Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor, somente em relação à Ana Paula. \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6 - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.555/556: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.136674-7 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/07 às 14:30 h, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Diga a parte autora sobre a promoção do MP ( Cota do MP: \" Pela prévia manifestação da parte contrária ante os novos documentos anexados, depois direi\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Fls.53/54: manifeste-se a autora, em cinco (05) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056798-0 - LAIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 31 E SEGUINTES. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Intime-se o Sr.Oficial do RCPN, como requerido no item 1 de fls.633. Com a resposta, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061342-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS VINICIUS GOMES LYRA Despacho:Primeiramente, face a certidão do Sr.Oficial de Justiça (fls.35), informe a autora se tem conhecimento do endereço do réu nos E.U.A. Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.127389-4 (95.187) - GILSON PONTES MOUTA AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). NORMA LOPES ANTUNES (RJ-049942) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 2 - À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.080027-8 - JOSE CESARIO DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Fls.104: Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030460-8 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Sentença:\"...Pelo exposto, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas de lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após baixa e arquivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, manifeste-se o exeqüente sobre fls.246 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.092171-9 - MARCOS GUILHERME DE LUCENA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). EUGENIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-148508E) Sentença:Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas conforme acordado às fls. 205. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162053-3 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Sentença:...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo (fls. 34).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.065689-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença: Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de lei. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARC DA CPITALProcesso nº 2003.001.083234-2D E C I S Ã OConheço dos embargos de declaração interpostos pelo Embargante, porquanto tempestivos.Sustenta o embargante ter havido omissão na sentença, uma vez que não houve determinação de expedição do ofício ao Cartório do RGI, visando liberar o imóvel do suplicante do gravame existente, uma vez que a dívida foi integralmente quitada.Com efeito, deve-se reconhecer que assiste razão ao embargante, pelo que passo a sanar a omissão, ficando determinado que seja expedido o ofício ao RGI competente, conforme fls. 171.Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo-se o restante da sentença tal como lançado.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho Judicial: \" Designo audiência especial para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. I. Ciência ao MP\". \r\n\r\nProc. 2007.001.108366-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Defiro a guarda provisória por 30 (trinta) dias. Lavre-se termo. Designe-se audiência prévia. Cite-se.I.Ciência ao MP.Audiência designada para o dia 04/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/09/07 às 13:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL ( FLS. 300 Vº): \" REQUEIRO A REMESSA À INSPETORIA DE FAZENDA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSTO DE DOAÇÃO ANTE OS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.057100-3 - HELIO VILLELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 04/09/07 às 14:00 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.118054-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Mantenho a decisão de fls.295 verso, memso porque já findo o período último de férias escolares. Volvam ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108989-4 - ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA AO AUTOR SOBRE ITENS 02 E 09 DA CERTIDÃO DE FLS.16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Fls.124/125: mantenho a decisão agravada. Aguarde-se possível pedido de informações; 2 - Retornem ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.038859-6 - VERA LUCIA EBNER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Fls.81: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho Judicial: \"Designo A.I.J. para o dia 13/09/2007, às 14:00 h., devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e eventuais custas para diligências deverão ser apresentadas em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080137-2 - I.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X R.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.104. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708401-9 (54.071) - GUTENBERG LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/08/07 às 13:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.049884-3 (96257) - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X ELIANE MEDEIROS DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao M.P. (venham aos autos a concordância dos alimentados). \r\n\r\nId: 277884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038153-6 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:A intimação está certificada às fls. 21, não se impondo intimação in faciem. Esclareça-se, em 02 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Ao MP. Com a promoção recursal, remetam-se os autos ao e. TJ/RJ, com as homenagens de estilo, e sem a abertura de nova conclusão. A pertinência do documento que instruiu as contra-razões será analisada em 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão:Tudo bem ponderado, revejo os provisórios para fixá-los em 02 salários mínimos mensais, 1/3 para cada filho.Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-lhes a relevância.P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.024257-9 - ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA FERNANDA GANEM DA CRUZ Decisão:Defiro o requerimento de fls. 46, e, em conseqüência, autorizo a supressão, pela requerente, do nome de seu ex-marido, voltando a firmar-se como em solteira, ou seja: M. F. G.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Atenda o réu ao nº 2 de fls. 583. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Defiro a expedição de ofício requisitório pelos últimos 02 (dois) anos.- Prazo: 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Esclareça o executado o seu pedido de atualização da quantia de R$ 14.059,41, uma vez que, de acordo com o alvará de fls. 492, os exeqüentes levantaram tal quantia sem atualizações.Enquanto não for pago o crédito remanescente apurado pelo Contador (R$ 5.158,44), indefiro o levantamento da penhora do veículo, porquanto, do contrário, o Juízo não estaria garantido.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A EXEQUENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS E ALEGAÇOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Sim.- \r\n\r\nProc. 2005.001.141149-0 - FERNANDA SOUTO MAIOR OSTHOFF E OUTRO X HOMERO ALEX OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Aplico ao advogado que reteve indevidamente os autos, os quais sofreram, por isso, busca e apreensão, as penas previstas no art. 196 do CPC, assim lhe limitando a vista dos primeiros em cartório.Oficie-se à Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para os demais fins previstos naquele dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094174-8 - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLÁUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO Despacho:Cancele-se a dependência e anote-se a execução, que, todavia, permanecerá autuada em apenso. Conclusos, a seguir.- \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Indefiro a liminar, porquanto equivaleria sua concessão a emprestar-lhe índole satisfativa, além de, embora presente o \"fumus boni juris\", não se materializa o \"preiculum in mora\". A petição de fls. 34/5 convencem-me da presença do interesse de agir.Cite-se, portanto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.090083-0 - FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 522/3), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 519.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042974-6 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JAYSON BRAGA DE CARVALHO Despacho:Aguardando a comprovação.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:Assim, observando que a diferença entre os dois quantitativos (R$ 3.800,00) corresponde a 43,19% (quarenta e três pontos e dezenove centésimos percentuais) da antiga remuneração do alimentante (43,19% de R$ 8.800,00 = R$ 3.800,72), a redução da verba alimentar deve observar o mesmo percentual. Logo, abatendo-se 43,19% de 16 (dezesseis) salários mínimos, tem-se como resultado 9,9 (nove inteiros e nove décimos) salários mínimos [16 - 43,19% (6,91) = 9,09].Diante do exposto, acolho os embargos de fls. 114 a 123 para, admitindo-lhes, excepcionalmente, efeito modificativo, deferir, parcialmente, a antecipação da tutela, fixando os alimentos em 9,9 (nove vírgula nove) salários mínimos. Preclusa esta decisão, retornem conclusos, com a certidão determinada às fls. 107.P. I-se. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa.(cópias de fls. 07;82, 83 e 84).- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.099170-9 (79252) - C.A.C.O. E OUTRO Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a titulo gratuito ou oneroso. Venham todas as certidões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.000599-0 (87.213/95) - NATALIA PAES DE ANDRADE BORZONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.052323-3 - ERMINIO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. Dr. ADOLPHO GÓMEZ TEIJEIRA - OAB/RJ 11221 - SEM PROCURAÇÃO -. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.065031-1 - K.M.B.X. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X A.B.X. Falta assinatura na inicial de Divórcio, bem como cópia da petição protocolizada em 13/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Afirmada a ausência por termo nos autos e sob as penas da Lei, cite-se, na modalidade editalício, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, se recolhidas as custas.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. Após, conclusão em ambos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Produzam as partes em 20 (vinte) dias, a prova documental superveniente por que protestaram. Defiro letra \"c\", fls.. 58/9, requisitando aquelas informações, que serão prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Oficie-se. \r\n\r\nId: 277886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.049568-3 (85751) - ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X ROMULO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) A (s) parte (s) interessada sobre fls.767. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1- Atenda-se ao MP quanto aos itens 1,2 e 4 de fl. 464; 2- Quanto ao pedido de fls. 449, indefiro por falta de amparo legal, eis que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:Fl. 50: defiro. O-se. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079935-2 - WALDER FELIPE PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.005268-7 (81691) - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038968-7 - JULITA MARIA KINAST (Adv(s). Dr(a). SUZÂNA NONNEMARCHER ZIMMER (RS-030162)) X LUIS CARLOS DORNELLES Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104033-9 - SILVIO FERNANDES BARBOSA, MARIA CELINA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) A (s) parte (s) interessada sobre fls.12 - promoção do M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015374-1 - IVANILDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVAMENTO//DR. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO- OAB/RJ: 111053 - Despacho: Cumpra-se o despacho anterior anexo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.020313-4 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/09/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Ao exequente sobre o teor de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) A (s) parte (s) interessada sobre fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 22/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 22/08/2007 , às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - GABRIELLE BOTELHO HENRIQUES PÓVOAS, CRISTIANNE BOTELHO HENRIQUES PÓVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão a nobre curadora de família em sua manifestação retro. O presente feito já está findo com sentença transitada em julgado. Logo, indefiro o pedido de fls. 76 e ss por falta de amparo legal, eis que deve buscar a via própria. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Certifico que dei ciência aos patronos das partes da antecipação da audiência de fl.64 para o dia 07/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.035573-4 - AGOSTINHO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ESTHER LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) DESARQUIVAMENTO//DRA. ESTHER LINS LIMA - OAB/RJ: 134.844 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043008-4 - JOSE CARMELLO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.068441-1 - PATRICIA PEREIRA MACHADO ERBE REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)) X JOAO FURTADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo de baixa). \r\n\r\nProc. 2004.001.045631-0 - YGOR ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HARRISON PRAGANA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo. Defiro gratuidade (DP); 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.035566-7 - ALESSANDRA BARRILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial, nos termos do art. 125, IV, do CPC, para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.052271-9 - EURIPIDES MATTOS CARMO JUNIOR X SHEILA CRISTINE SANTOS DE MATTOS DESARQUIVAMENTO// DR. SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA- OAB/RJ: 28.439- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.123987-1 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CLARA XAVIER CARDOSO), MARIA DA GLORIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.158321-7 - VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)), ISIS DE OLIVEIRA LAUD VEIGA, Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.049349-1 - MARGARET DA SILVA DIAS, PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Apense-se ao processo de conversão em divórcio (nº 2007.001.080048-0), digo divórcio. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI Regularize-se , conforme certidão supra (o endereço do réu para citação). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093518-2 (80796) - EURIPIDES MATTOS CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYMAR DA SILVA ARAUJO (RJ-060422) DESARQUIVAMENTO//DR. SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA - OAB/RJ: 28439 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131399-4 - JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116184-2 - SERGIO MURILLO DOS SANTOS FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Inventário//Adv.Dr. Márcio Ferreira Victorino - OAB/RJ 65.453. Despacho: Cumpra-se integralmente fl.02 (inicial). \r\n\r\nProc. 2004.001.038601-0 - ROBERTO LUIZ BIEDERMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X VALERIE ANN FIUME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071886-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Fl. 52- defiro. O-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047577-4 - JACQUES GABRIEL JEAN JEUNET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)), MARIA IGNEZ GALVÃO JEUNET, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 277887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061177-3 - THIAGO JOSÉ MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Ciente do ingresso espontâneo. recolha-se o mandado. Ao MP sobre o pedido antecipatório. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC para o dia 29/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Oficie-se ao órgão empregador, imediatamente, informando acerca do novo valor para desconto da verba alimentar, nos termos da liminar concedida em sede de agravo de instrumento.Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada. suspensa por força da liminar mencionada.entretanto, na audiência de ontem, o agravante (alimentante) expressamente disse que forneceria alimentos à filha, até que esta completasse vinte e quatro anos, mesmo que terminasse o curso superior antes, e esses alimentos seriam na base de vinte por cento de seus ganhos; mas, não deseja pensionar a mulher.Informações em separado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093385-7 - CLAUDINEI DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar certidão de quitação fiscal e cópia deste para finalização do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.067046-7 - ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.082033-7 - KÁTIA REGINA SÉRVIO FILIPPELLI, SÉRGIO DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.085384-7 - EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ, MÁRCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.090413-2 - PAULO GALDINO JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.020574-6 - JORGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para conferência das cópias da carta de sntença no campo 0711- R$ 8,70 e 5% do campo 41 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.027365-0 - SILVIA SCLIAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X CYRO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a cópia de fls. 451 (GRERJ) para acompanhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074047-8 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À exequente para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078618-1 - INGRID SILVA DOS SANTOS X FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS Sentença:VISTOS ETC.DANIEL MELLO CARBONEL ingressou com ação de execução de alimentos em face de WANDERLEY MARQUES CARBONEL, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.Às fls.15, há determinação de intimação da exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com certidão positiva.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado que a parte autora não provomeu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 124 (OF. RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.052648-2 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO X YOLANDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Sentença:VISTOS ETC.EUGÊNIO FERNANDES CARDOSO ingressou com ação de INVENTÁRIO em face de YOLANDA RODRIGUES CARDOSO, consoante se ifnere à fl. 02.Às fls. 64, há determinação de intimação do autorpara dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com certidão negativa, conforme fls. 68, tendo o sr. Oficial de Justiça informado ao juízo que a parte não reside mais no endereço fornecido nos presentes autos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado que a parte autora não atualizou seu endereço, não provomeu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual, especialmente o mandamento do artigo 238, § único do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.005944-8 - SYDNEI VALENTIM X LYGIA AVANZINI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DOS SANTOS (RJ-056361) Despacho:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART 267, VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042986-7 - SANDRA LECIA TAVARES X FABIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de ação de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA proposta por SANDRA LÉCIA TAVARES em face de FÁBIO LACERDA DA ROCHA, qualificados às fls. 02. No curso do processo foi juntada petição (fls.64) informando que as partes obtiveram composição junto à 9ª Vara de Família, chegando a um acordo, que abrangeu o objeto desta ação.Requereram, por tal, a extinção do presente feito, pela evidente perda do objeto.É o singelo relatório.Com efeito, o documento juntado às fls. 64, confirma o acordo celebrado, razão porque JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 232 e 233 (S.GLOBO DE RÁDIO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) REPUBLICAÇÃO-TENDO EM VISTA QUE ADV.DA 2ª Req. não estava cadastrado.Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão do OJA de fl.162. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, NA AÇÃO PRINCIPAL, E DO RÉU, NA AÇÃO DE RECONVENÇÃO... E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, DIANTE DA FALÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL... \r\n\r\nId: 277889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.132555-7 (2638) - MARIANA NICOLAU SALOMAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X LUIZ ALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Fls. 113/120 - Cumpra-se a decisão de fls.111. \r\n\r\nProc. 1991.001.132555-7 (2638) - MARIANA NICOLAU SALOMAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X LUIZ ALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Fls. 88 in fine: indefiro o requerido uma vez que consoante jurisprudência pacificada no sentido de que embora a verba de FGTS e PIS tenha natureza indenizatória, cabe bloqueio da mesma nos casos de demissão ou aposentadoria, à disposição do Juízo com a finalidade de se garantir eventual débito alimentar. Em não havendo débito alimentar poderá haver levantamento integral da verba de FGTS e PIS por parte do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.160850-9 - ROSEMARY DE PINHO VERNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418), Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.072575-4 - ERLON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERLON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls.53/57 - Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta dos ofícios expedidos à Prosegin e à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.099626-4 - K.F.D. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.B.L. Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 43 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054188-6 - CINTIA CRISTINA DA GLORIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LUIZ HENRIQUE JUSTINO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha de pagamento. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056471-0 - THAIS CARVALHO ZANZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NARUITO ZANZONI Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL visando a abertura de conta em nome da RL da autora para depósito da pensão alimentícia. Nada mais havendo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29/32.2 - Fixo os alimentos provisórios em 2,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia de cada mês, mediante recibo........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/07/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062786-0 - JÚLIO CÉSAR LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:...Havendo ou não vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 160% (cento e sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL a serem pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 13/09/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081577-9 - GUILHERME DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X LUESTEFANIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% ( oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia de cada mês, mediante recibo........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 03/10/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.101236-8 - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/10/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046413-2 - DANIEL DE CASTRO MONTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Ao Embargado. Após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão. Dê-se ciência ao MP.2 - Fls. 126 - Cumpra-se o despacho exarado no rosto da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento visto que tanto a audiência quanto a publicação são anteriores à da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.138797-6 - PRISCILA PAIVA MESQUITA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ADONIS LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por PRISCILA PAIVA MESQUITA BAPTISTA e ISABELLA MESQUITA BAPTISTA em face de ADONIS LUIZ BAPTISTA.As partes chegaram ao acordo visto às fls. 93/954/96.As Exeqüentes à fl. 109 requerem a extinção da presente execução em razão do integral cumprimento do acordo. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo Executado. Honorários na forma do acordo. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:1 - Fls.77/81 - Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora.2 - Após, falarei sobre o pedido de fls.86. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024851-4 - ARACATI GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que seja extinta a obrigação do dever alimentar do avô com relação ao seu neto, exonerando-o do pagamento da pensão fixada anteriormente no patamar de 5% dos seus ganhos brutos, e em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto dos 5% (cinco por cento) dos ganhos do alimentante referentes à pensão até então devida a JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO GOMES.Deixo de condenar em custas e honorários o réu, posto que não houve qualquer resistência ao pedido inicial.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133555-3A - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007116-2 (8593) - TEREZINHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X KLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067491-3 - GUILHERME ZACK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X LEONARDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677) Decisão:1 - Incabível a revogação dos alimentos ao argumento de que o requerido pensiona outro filho. Aos pais é exigida pela Carta Política a mantença dos filhos sem qualquer tipo de distinção discriminatória (artigo 229 da CF). No mesmo sentido dispõe o inciso IV do artigo 1566 do novo Código Civil. Isto posto mantenho a decisão de fls. 111.2 - Fls. 14: atualize-se no sistema e onde mais couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.146595-3 - MARIA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 17/10/2007, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 84. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.004929-5 - VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA Decisão:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA em face de GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA, representado por Kelly de Souza Gueraldi. Verifica-se que a presente ação ainda não foi recebida e que perante a 9ª Vara de Família já há ação de alimentos, processo 2007.001.087212-0, proposta pelo ora requerido, com alimentos provisórios fixados e determinação de citação. Entendo, pois, data venia, que duplo é o risco de se conhecer sobre a questão deduzida na inicial, já que, além de possível decisão conflitante com a que deve ser prolatada nos autos do processo acima mencionado, há o risco maior, de haver litispendência. Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200301-2 (79482) - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Despacho:Fls.106 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.108vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6 - CELIA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO SODRE (RJ-080516), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Despacho na inicial de execução: DPD RA COMO PROCESSO SECUNDÁRIO A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. APÓS, CLS. Fls. 56/58 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nId: 277890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.097078-6 (7948) - DANIELLE CRISTINE BELIZARIO LABUSSIERE, REP P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M.ROTH DA ROCHA (RJ-048065), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ROBERTO LABUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2 - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Decisão:J. Considerando-se o documento anexado, defiro o requerido.Retire-se o feito de pauta. Designo o próximo dia 25/09/2007, às 14:00h para AIJ. I. as partes e testemunhas. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.021406-7 - CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:(...) 2) Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente, reiterando decisão de fls. 141 quanto à prova pericial requerida. 3) À AIJ que designo para o dia 25 de setembro às 15:00 horas. 4) Às partes sobre o ofício de fls. 143/144. 5) Cientes MP e DP. 6) Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.049489-1 - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070961-0 - JORGE MARINHO DA SILVA JÚNIOR, Assistente: MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JORGE MARINHO DA SILVA Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082495-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA TURQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ROGÉRIO NOGUEIRA TURQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Sentença:Homologo...o acordo a que chegaram as partes às fls. 20/21...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ..., SENDO 15% PARA CADA AUTOR ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 01 SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA AUTOR ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMIHADOS A PARTIR DE 07/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA Sentença:Homologo...o acordo a que chegaram as partes às fls. 48...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. VENHA CÓPIA DO ACORDO E A HOMOLOGAÇÃO RELATIVA À SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.102612-4 - DAISY FRAGOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ADELINO DOURADO DE CARVALHO Decisão:1) Deixo de fixar, por ora, os alimentos.2) Venha a cópia das cláusulas da separação e conversão em divórcio.3) À conciliação que designo para o dia 11/09/2007, às 11:00h. Não havendo acordo AIJ será realizada no mesmo dia às 15:30h, devendo o réu apresentar contestação, sob pena de revelia.4) Cite-se e I-se com as advertências pertinentes. E. Precatória.5) Ciente MP. (fev/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Portaria 01/06: fls. 36: à parte autora. (pval/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.097302-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03 e Decreto o Divórcio de Jorge da Silva e Leila Barbosa dos Santos, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.058359-4 (6637) - FREDERICO WILLIAM DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457), Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-083201E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.009473-2 (00244) - DIAMANTINO MENDONCA RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). CRISTINA NINO BISCAIA (RJ-080589E), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). EUNICE RUBIM DE MOURA (RJ-035746) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(MWU/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.101148-0 (6910) - JOSE ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES *** (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES (RJ-118149), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X INALDA DSVELOSO DA ROCHA SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.016782-7 (8371) - MARTA REIS PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO (RJ-066680), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-079253), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 07/08/07. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.171700-1 - ALFONSO MALDARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-112949E), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.159949-3 - LUCYENE MARQUES PINTO EMERENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-098859E), Dr(a). NEWTON DA COSTA P. (RJ-103851E), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho:Fls. 26. Ratifiquem as partes em cartório.Após, voltem conclusos. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 07/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Portaria 01/06: cumpra-se integralmente a r. promoção de fls. 191. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Portaria 01/06: fls. 761: atenda-se ao MP. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090874-5 - LUCAS ANDRE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X LUIZ ANDRÉ VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) FLS 24/47 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 110/11 - Defiro. Oficie-se. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024553-7 - JOÃO PORFÍRIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816)) X TAIZA DA SILVA PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Portaria 01/06: fls. 44/48: ao autor, em réplica. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.098238-6 - RAIMUNDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:1) Defiro JG.2) Ratifiquem as partes.3) Após, ao MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.098238-6 - RAIMUNDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 07/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9B - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:Ao impugnado. (fev/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9A - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:Ao impugnado. (fev/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). PATRICIA PALMEIRA ELECTO (RJ-156929E)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 07/08/2007.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.018968-1 - PEDRO HENRIQUE ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). PATRICIA PALMEIRA ELECTO (RJ-156929E)) X MARCELO SANTOS DE MENDONCA Decisão:1) Trata-se de ação de alimentos proposta por Carlos Eduardo Cunha Martins Silva, maior de idade, em face de seu pai José Francisco Feital Silva.3) Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente, reiterando decisão de fls. 141 quanto à prova pericial requerida.5) À AIJ que designo para o dia 25 de setembro às 15:00 horas.6) Às partes sobre o ofício de fls. 143/144.7) Cientes MP e DP.8) Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-143915E) Despacho:1) Designo audiência prevista no art. 331 CPC para o dia 15/08/2007, às 11:00h.2) Nesta oportunidade, se não houver acordo as partes deverão se manifestar em provas. I. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.038873-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 07/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA Portaria 01/06: fls. 133, item 1: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado, correspondentes a 79% (setenta e nove por cento) do salário mínimo nacional. 3 -Oficie-se ao empregador do autor (...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/07, às 14:00h. 6- Intime-se a parte autora (...) 7- Cite-se e intime-se a parte ré (...) (fev/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081510-0 - CARLOS MAURICIO DINIZ LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X CRISTIANE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Portaria 01/06: fls. 21: ao autor. (pval/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA), MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a guarda da menor Maria Eduarda Silva já foi decidida pelo Juízo de Direito da Comarca de Suzano, São Paulo, ... em relação a esta, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, ... Proceda-se à complementação do estudo social como requerido pela Assistente Social (fls. 53).Cite-se a ré no endereço de fls. 63. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.102378-0 - DARCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.094600-5 - C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.B.M. Atos da Serventia: Pet encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 01/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:1) TENDO EM VISTA O TEOR DO LAUDO DO ESTUDO SOCIAL DE FLS 155/165, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/08/07 ÀS 13:00H, PERMANECENDO SUSPENSO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, QUE FLUIRÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA.2) CIENTE O MP.3) INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035978-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 40...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Sentença:Homologo...o acordo a que chegaram as partes às fls. 36...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) ATO DA SERVENTIA: PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA REFERENTE ÀS FLS. 235 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 1991.001.091973-5 (2580) - RUI MANUEL PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-132593E)) X SANDRA RITA RAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.072849-9 - MARCOS AURELIO COSTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.051617-0 - EDNALVA LINO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Carta de Sentença pronta a partir de 06/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.053789-6 (7607) - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA (RJ-085784E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) E DA PROCURAÇÃO. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032463-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDNALVA DE SOUZA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes, ratificado à(s) fl(s). , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269 inciso III, do CPC. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, .... \r\n\r\nId: 277894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte alimentanda, retornem os autos ao arquivo. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.133252-8 - VITTOR HUGO DUQUE RAMOS BESSI (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.068824-1 - LUIS PAULO DA GAMA GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:venha aos autos declaração do alimentando Luís Paulo, com firma reconhecida, no sentido de que está ele residindo com o genitor. Venha aos autos, outrossim, a comprovação documental do alegado vínculo de emprego do alimentando. Int.-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Considerando o teor da sentença, fls. 60, in fine, e a promoção retro do M.P., defiro o requerimento de fls. 245, item \"a\", para manter a pensão alimentícia. no valor equivalente a 10% da remuneração do alimentante, em favor de Rose Waisman Passos, nos termos estabelecidos na sentença. Oficie-se. No pertinente aos demais pedidos, venha pela via própria. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:As requerentes sobre fls. 257. Publique-se o despacho de fls. 254. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - T.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X M.A.R.S. Despacho:Face a decisão pleiteada a fls. 51, venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.105485-5 - SAULO SUASSUNA DE OLIVEIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SAVIO DE OLIVEIRA LARANJEIRA Decisão:tendo em vista que este Juízo é privativo de justiça com recolhimento de custas, o que foi estabelecido por critério funcional, declaro minha incompetência para apreciar o presente pedido patrocinado pela Defensoria Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos a livre distribuição para uma das varas de família, com justiça gratuita, desta Comarca. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:(...)V - Diante do acordo homologado nos autos da separação judicial nº 2006.001.101744-4, em apenso, restou satisfeita a pretensão deduzida pela autora na exordial, achando-se, assim, configurada a cessação do objeto da presente demanda. VI - Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. VII - Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.136440-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Em provas, justificadamente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.028414-2 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Despacho:Defiro o requerimento de fls. 125. Reiterem-se os ofícios de fls. 119/120, na forma ali pleiteada (fls. 125). Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067622-6 - ANA CELESTE BARBOSA FERREIRA X ALINE BARBOSA MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:Considerando fls. 09, expeça-se Mandado de Citação/intimação. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056386-9 - MÁRCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087783-9 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143)) X VALERIE LOUISE BIRON Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.068077-1 - ROBERTO LOPES BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) desarquivado em 02/08/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.156923-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Em provas, justificadamente. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, em favor dos exequentes, para levantamento do valor indicado a fls. 458. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão de fls. 207/210. 2- Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.070834-9 - PAULO RICARDO SILVA NASCIMENTO X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Fls. 49 - Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar o executado. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028416-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Cite-se na forma do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1B - A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Vistos, etc...V - Face às considerações acima expendidas, entendo que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais pertencem à advogada Carla Maria Prado Bandeira de Mello. Por via de conseqüência, deixo de receber a inicial de fls. 659, determinando o seu desentranhamento dos autos. De outra parte, recebo a execução ajuizada através da petição de fls. 662/664, determinando sejam ela e as peças de fls. 671/678 e a presente decisão autuadas em apenso. Anote-se a execução no Distribuidor. Após, abra-se conclusão.Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 11, requerendo o que entender cabível e esclarecendo ao Juízo se dá quitação ao débito. Int.-se. -1- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7A - REGINA TAMIKO FUKAKUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Sentença:(...) V - Conforme acentuou o MP, os bens relacionados na ação de separação consensual entre as partes foram devidamente partilhados entre estes, não havendo qualquer fundamento que justifique a presente impugnação. Ressalte-se que o único requisito necessário à conversão da separação em divórcio se fez presente na ação ajuizada pelo impugnado. V - Face às considerações, rejeito a presente impugnação. PRI, decorrido o prazo legal, arquive-se. P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Despacho:Fls. 344. Cumpra o Patrono o Art. 45 do CPC. Int-se(3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.009257-1 - KIMBERLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WILSON LUIS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Sentença:XIV - Do exposto, considerando a prova documental acostada aos autos, precipuamente o laudo pericial de fls. 93/94, e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade, declarando ser o Sr. WILSON LUIS BELLOTO, o pai biológico da menor KIMBERLY PEREIRA DA SILVA.XV - Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isento o suplicado apenas do pagamento da perícia realizada a fls. 93/94, tendo em vista ter sido ela realizada de forma gratuita, através e convênio do TJERJ com a UERJ.XVI - Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que passe a constar no assento de nascimento da requerente o nome do réu. Publique-se, registre-se e intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de Imposto de Renda relativa ao exercício de 2006, entregue pelo réu a SRF. Certifique-se a tempestividade da peça de bloqueio. Após, diga a parte autora em réplica. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.116939-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA X MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:(...)V - Diante do acordo homologado nos autos da separação judicial nº 2006.001.081399-8, em apenso, restou satisfeita a pretensão deduzida pela autora na exordial, achando-se, assim, configurada a cessação do objeto da presente demanda. VI - Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. VII - Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147314-7 - WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X ROBERTA IEMINI FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Intime-se o 2º autor, por edital, uma vez, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Recebo o pleito formulado na exordial como cautelar de regulamentação de visitas. Retifique-se na DRA. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002243-1 - M.V.N.C. X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Considerando a certidão supra, ao arquivo. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, em Cartório, por trinta dias. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158183-7 - MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SUELY TABACOW JUDERG), JOSE WALDEMAR TABACOW), ELENY TABACOW PEREZ Despacho:Não há nos autos comprovação, documental, a respeito do falecimento da Autora. Desta forma, acolho a manifestação do M.P., a fls. 70, para determinar a intimação da autora, por edital, com prazo de 20 dias e publicado uma única vez no D.O., nos termos do despacho de fls. 65. - 4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110292-3 - FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X BEATRIZ TUPINAMBA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se o Autor na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES Despacho:Venha aos autos o Mandado de citação/intimação, devidamente cumprido. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.078723-9 - LUIZ MARIO MARINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:(...)III - Tendo em vista a vontade manifestada pelos Requerentes, a fls. 24, a promoção favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, com fundamento no art. 1577, CC/02, a reconciliação do casal, restabelecendo-se desta forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os eventuais direito de terceiros. IV - Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Defiro a avaliação do imóvel indicado a fls. 41, nº 2. Ao Sr. Avaliador Judicial. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.095999-8 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) desarquivado em 02/08/2007. \r\n\r\nId: 277895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:Intimem-se os requerentes para comprovarem o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.037765-2 (7044) - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Providencie a parte interessada o desarquivamento do feito. ( Dr José Luiz Q. Mangin OAB/RJ 44557) \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. Despacho:Cumpra-se o inciso VII, do art. 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em R$ 6.000,00, sendo R$ 3.000,00 para cada autora, vencidos todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGPDesigno o dia 27/08/2007 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se no endereço constante às fls. 54, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação.Sem prejuízo, corrija a parte autora o erro material contido no segundo parágrafo de fls. 03, em relação aos nomes das alimentadas e fls. 07 em relação ao valor da causa.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.012527-3 - ANA JULIA LOBATO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ARMANDO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.099739-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Autenticado o documento de fls. 09, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101597-7 - C.M.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Autenticado o documento de fls. 08, voltem cls para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056736-0 - A.D.R.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140650-0 - V.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:Restaure-se o processo no sistema.Certifique o cartório se as certidões de praxe estão nos autos.A transferência do imóvel para a filha das partes deverá ser feita por escritura pública.I-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.069679-3 - B.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 90 dias. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076027-0 - J.R.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 101), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeçam-se os títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164271-4 - I.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 63), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - O.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 31 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.148130-0 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X M.S.S.C. Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101387-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107107-2 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079176-0 - A.J.N. X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3 - H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) V.S., Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511501-0B - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:A providência requerida às fls. 102 deverá ser providenciada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.030657-5 - E.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Após análise da certidão negativa de fls. 177, verifico que não foi efetivada a penhora, esclareça a exequente o seu pedido de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.041187-0 - A.P.M.P.C. E OUTROS X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao réu para que recolha a taxa judiciária no valor de R$ 153,60. \r\n\r\nProc. 2005.001.041668-5 - A.P.M.P.C. E OUTRO X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao réu para que recolha a taxa judiciária no valor de R$ 51,60. \r\n\r\nProc. 2005.001.070027-2 - A.J.M.P.C. E OUTRO X M.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao réu para que recolha a taxa judiciária no valor de R$ 51,60. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- FLS. 84/85-DIGAM SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 135/141. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:1) Devolvo a exequente o prazo para se manifestar sobre o ietm 2 da promoção do MP de fls. 119.2) Cumpra o cartório o item 3 da promoção do MP (fls. 119 verso).3) Fls. 124/132: Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078373-8 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 68/69. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Fls. 109: Devolvo o prazo. Após, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.056491-8 - A.P.S. X S.L.X.L., M.P.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Esta Vara é privativa de justiça paga. O Estudo Social é realizado por Assitente Social do Juízo, portanto, sem custo complementar para as partes.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 170.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104418-7 - P.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.F.C.F. E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, citem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0C - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Recebo como impugnação.Apensados aos autos da execução, recolhidas as custas processuais devidas, ao impugnado.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107107-2A - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.Certifique nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.041051-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.Considerando a necessidade de implementação do acordo entabulado em audiência, acolho a promoção do MP, para deferir ao autor o direito de estar com a filha nas tardes das terças, quintas e sexta-feiras das 13:00 horas às 18:00 horas para levá-la e buscá-la no tratamento proposto (1.191), sendo certo que quando for o final de semana de visitação do genitor, o pai pegará a criança para levá-la ao tratamento na sexta-feira e após o término permanecer com ela no final de semana, sem prejuízo das demais datas e horários do acordo de fls. 159.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.Oficie-se à 1ª PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS DO NÚCLEO DE SÃO GONÇALO 9PIC Nº 2006.006.65575.00), para que envie cópias do PI, inclusive e principalmente teste de revelação, conforme requerido pelo MP.Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) DESPACHO ORDINATÓRIO Diga a parte autora. Rio,_____/____/____ Escrivão \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.047694-8 - DIVETE DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056843-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562) Despacho:Regularizem os requerentes a representação processual do menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Despacho:Considerando a concordância do MP da RL dos alimentados, consoante declaração de fls. 44, defiro a suspensão do pagamento dos alimentos devidos aos filhos das partes por 03 (três) meses.Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para cumprimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.032029-8 - LIANE LYRIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ERNESTO GERTNER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diga a autora sobre fls. 125/134. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.108353-3 - S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Sentença:Trata-se de requerimento consensual de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, cumulada com partilha de bens formulado por SÉRGIO MARQUES DOS REIS e MARIA INÊS CASTELLO DE TEVES, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/08. Juntaram os docuemtnos de fls. 09/27. O Ministério Público se manifestou favoravelmente a homologação do acordo (fls. 29).É o relatório. Decido.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar homologação de acordo extrajudicial.Considerando que foram preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/08, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.29). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161455-0 - F.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X G.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 159/162, 165/166 e 167/168, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.169). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.071730-2 (78548) - B.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.055530-0 - M.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ARAUJO ABREU (SP-008953), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 135), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeçam-se os títulos, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103351-4 - E.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-recolher a 2ª Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.151003-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 73), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título e alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105526-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.056624-3 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362) Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA proposta por JOÃO RIQUE NETO em face de ROSANE DAS CHAVES ARACRI RIQUE, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.O feito seguiu o seu tramite normal. Entretanto, às fls. 333 e 335, foi noticiado o falecimento do autor, tendo sido juntado cópia da certidão de óbito às fls. 334 e 336.É o relatório. Decido.Considerando que o autor faleceu, extinto está o casamento das partes.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X P.G.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos. Após, cls para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 277900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.120834-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Decisão:\" E-SE ALVARÁ EM NOME DE LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, P/ LEVANTAMENTO DO FGTS, NO PERCENTUAL DE 20%, REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE SEU PAI C/A EMPRESA REFERIDA ÀS FLS. 46.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106761-8 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986), Dr(a). ICARO DOMINICINI CORREA (ES-011187) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NATUREZA DA AÇÃO P/ A CONTA 0707-0, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\" AO DR. PERITO, PARA DIZER SE ACEITA O RECEBIMENTO DA VERBA HONORÁRIA AO FINAL, TENDO EM VISTA QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELO MP E FACE AO DISPOSTO NO ART. 27 CPC.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:\" PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, RETORNEM À CONCLUSÃO DENTRO DO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, PARA A VERIFICAÇÃO QUANTO À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092833-9 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS Decisão:\" OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO INTEMPESTIVOS, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE CONHECÊ-LOS. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A HIPÓTESE NÃO É DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NADA A PROVER, PORTANTO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017684-1 (8174) - LILIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). ANDRE LUIS T GODINHO (RJ-083593) Despacho:\"AO RÉU SOBRE FLS 1214/1228.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.052220-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 38.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014654-2 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)), LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM AMORIM, Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) \"À AUTORA SOBRE FLS. 87/89.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\"PARA QUE SEJA FEITA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, É NECESSÁRIO QUE HAJA A EXECUÇÃO DA PARTILHA. PARA TANTO, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144936-6 - AUGUSTO JOSE ARISTON, MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.016922-7 (361) - MARIA ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X JOSE ARONILDO FERNANDES DA SILVA Despacho:\"VENHA COMPROVAÇÃO DO DIREITO E AÇÃO MENCIONADO NO ITEM 06 DE FLS. 15, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105302-4 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM AMARAL Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, QUE DEVE SEGUIR PELA VIA PRÓPRIA, TRATANDO-SE DE OBJETO JURÍDICO DISTINTO.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:\"O BLOQUEIO ON LINE SE DEU EM VALOR INSUFICIENTE, C/ DOCUMENTO EM ANEXO. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085465-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 208/215.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 134/135.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - FABIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\"FLS. 37/38 - DIGA A EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" AO SR. AVALIADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"1) ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP, IN FINE (OFÍCIO AO RGI QTO. À PENHORA); 2) TENDO EM VISTA A NÃO OPOSIÇÃO DOS EXEQÜENTES (FLS. 270, 3º §) E A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO (FLS. 271), DEFIRO A VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO 3º RQTE. DE FLS. 246/247 (SOMENTE DOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO, O QUE DEVE SER OBSERVADO PELA SERVENTIA).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6A - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO Despacho:\" AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 24 POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\"FLS. 45/48 - DIGA O EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038981-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 40.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:\" O EXECUTADO REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE GUIA P/ DEPOSITO P/ EFEITO DE GARANTIA DO JUÍZO ( FLS. 494). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER COMPROVADO EM 24 HORAS, APOS O QUE SE LAVRARÁ TERMO DE PENHORA. O VALOR É AQUELE APONTADO ÀS FLS. 506, IN FINE.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009784-1 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X IASHY DOS SANTOS CARVALHO), RICARDO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"DIGAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\"FLS. 251 - AO Sr. AVALIADOR S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"AO EX-CÔNJUGE-MULHER SOBRE FLS. 308/310.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES), THEREZINHA RAMOS DE MORAES Despacho:\" À CURADORIA ESPECIAL E CLS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106393-0 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS, QUERENDO.\").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.064266-1 (3191) - ANTONIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Decisão:\" TENDO EM VISTA O CONTIDO NA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 67/68, DEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DESCONTADOS EM FAVOR DA RAFAELLE. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. APÓS, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.039172-9 - LAURA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENTIL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR DE EMISSÃO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. À FAZENDA ERJ, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076583-0 - WALLACE COIMBRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\") \r\n\r\nProc. 2003.001.036165-5 - ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:\"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS RQTES. RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES ÀS FLS. 116.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046592-6 - IVÂNIA MACIEL, FÁBIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) Despacho:\"JÁ HÁ SENTENÇA, ÀS FLS. 39, NA FORMA DO ART. 267, IV, CPC. NADA A PROVER, PORTANTO. PROSSIGA-SE, APÓS O TRÂNSITO, COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096102-4 - ROMULO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, MÔNICA BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Despacho:Designo o dia 15/08/07, às 15:00 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Decisão:\" Não há comprovação do impedimento da A. para comparecer a AIJ na data designada. Do mesmo modo, também não há comprovação do efetivo impedimento da ilustre advogada. Assim, por ora, ao menos, fica mantida a data de 08/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:\" FLS. 47 - COMPROVE-SE DEVIDAMENTE A OCORRÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO P/ ADIAMENTO DA AU DIÊNCIA, À LUZ DO ART. 453, II, DO CPC.\" \r\n\r\nId: 277902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962511-6 - FERNANDO VEIGA DE CARVALHO X ANA PAULA FELICISSIMO VEIGA DE CARV ALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.145669-2 - HILDETE DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 16:00h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.051325-8 - ROBSON CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030298-5 - JOAO GABRIEL BARONI LAVORATTI X ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081590-3 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) cumpra-se v acordão \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.054457-2 - FELIPE AZEVEDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MONTEIRO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125388-3 - WALLACE COSTA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X SIDNEI SOARES ROSADO Despacho:Ao alimentado sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se nos endereços de fls. 64 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043620-3 - FERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARIO JORGE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100296-0 - ANNA CLARA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VLAMIR ALVES DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.123326-4 - REGINA CELIA LINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CARLOS ROBERTO RUFINO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.051105-5 - PAUL DÖHR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A)) X JÚNIA CRISTINA TRINDADE DÖHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.025962-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.141763-0 - MARIA HELENA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X LUIZ ANTONIO SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.043589-9 - JOAO INVENCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DAS DORES PEREIRA INVENCAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062254-0 - ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100298-5 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X RICARDO CAMPOS DE ARAUJO Decisão:Penhore-se portas a dentro. Avalie-se. Intime-se. Caso o Sr. OJA não localize o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas (cf. art. 652, paragrafo 5º c/c 475-R ambos do CPC).Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SERGIO TRINITARIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 15:00h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.025831-9 - JULIANA PRESTES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.096565-8 - JACKELINE SAMPAIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X PAULO VITOR TOSTES Despacho:Aguarde-se manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067977-0 - PEDRO GUILHERME BARILLARI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FÁBIO XANTRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 15:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106265-7 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES AGUARDA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037007-1 - THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) X EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:1) Atenda-se ao MP (cf. fls. 85/85v: \"...Mais uma vez, requer-se a adequação da planilha a tal... Por outro lado, não cabe cobrança de honorários advocatícios sob forma de prisão\").2) Junte-se o mandado de citação, devendo a exeqüente se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.048248-4 (22052) - FELIPE JACKSON SOUZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) FERNANDO JACKSON GERONIMO DA SILVA, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) ao autor sobre certidão de fls.217 \r\n\r\nProc. 1997.001.048799-0 - ANGELICA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MARILSA TORRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA 19/09/07 ÁS 14:30 H... \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-139497E) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1987.001.911149-0 - MARIA GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSE CARLOS DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151554-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA 12/09/07 ÀS 15:00 H... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.001914-8 - MARIA ROSA RODRIGUES DA COSTA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.084170-9 - LEILA CRISTINA PEREZ OLLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041092-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PINTO Despacho:Designo o dia 17/09/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001788-7 - CLAUDELUCIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PEDRO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 346... \r\n\r\nProc. 2004.001.141370-7 - RICARDO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X VALERIA GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.082621-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SAMANTA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial para especificar o pedido, esclarecendo o valor para o qual pretende reduzir os alimentos, corrigindo o valor da causa (cf. fls. 32), se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282, IV c/c art. 284, ambos do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.056344-8 - NELMA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANT'ANNA E OUTRO X AYRTON MIGUEL DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.079991-9 - GLAUCIANE CAVALCANTE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002433-8 - CAROLINA DA SILVA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.077758-4 - LIVIO BONIOLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 22: \"Requeiro seja esclarecido se o varão possui vínculo empregatício e a forma de correção do pensionamento ajustado, além da data e da forma de pagamento\"). \r\n\r\nId: 277903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1993.001.111887-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1989.001.068130-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1994.001.041621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2006.001.104118-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.001.020056-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1999.001.027832-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2003.001.032094-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2007.001.044629-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2004.001.052582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1992.001.090425-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 277905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Às partes. Intime-se.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 1998.001.094779-5 - URSULA VILLA MAIOR DE SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014), Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Despacho:Cabe dar cumprimento a fls.22 in fine.Intime-se o Réu via D.O. para ciência do acrescido (ofícios).Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.205484-6 - REJANE ESTRELA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCULES VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:Conforme o acórdão a fls.86, in fine, a obrigação alimentar perdura até os 24 anos, e não além.Nascido em 14/06/83 (fls.6), verifica-se ter o Alimentado Felipe Estrela Costa, atualmente, 24 anos.Assim, defiro fls.99. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.086273-1 - ADRIANA COSTA FONSECA E OUTRO X MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls.86- reitere-se fls.82 em mãos do Sr. Oficial de Justiça, prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2000.001.113481-0 - KAIQUE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO PORTUGAL PACHECO Ao alimentante sofre postal negativo de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.058007-5 - ELIZA RAMOS ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO ALVES VEIGA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.105149-4 - J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JAQUES HAUS (RJ-127276) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119308-6 - MAYARA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCAL ROSA FONSECA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062756-2 - JENIFER CRISTINA MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.083457-9 - LEONARDO SPENCER MANZOLILLO ROEBER (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089337-7 - KANANDA SIMONETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X DAVISON EUGÊNIO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 70% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.091919-6 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA ROMEO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X IVANILCE DE VASCONCELLOS ROMEO Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração de isento no Imposto de Renda quanto a mãe do Autor e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Esclareça a contribuição prestada pelos demais avós, incluindo-os no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092479-9 - WASHINGTON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FARIA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.079279-2 - CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 070795-8/02, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025799-6 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) I)Em provas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.054228-7 - JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092825-8 - L.H.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X P.F.C. ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de LUCIA HELENA CASSIMIRO e PAULO FERREIRA CASSIMIRO A Autora voltará a usar o nome de solteira, Lucia Helena Balduino. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064847-8 - MARCUS VINICIUS LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO SILVA GARCIA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026958-6 - ENZO DE SOUZA FADIGAS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TEODULO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542) Decisão:Considerando-se a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento do débito de fls. 280/285, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento da dívida, incidirá multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Os honorários advocatícios são fixados em 5% do valor do débito, sendo devidos se decorrido o prazo de 15 dias, o executado não efetuar o pagamento da dívida, aplicando-se sobre o total desta, inclusive o montante da multa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130942-9 - L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X Z.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA in,c,IE N,FE Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 152/153. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.130943-0 - ANDREA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS), NATHALIA FERNANDES CHAVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Às partes e ao Ministério Público acerca do cálculo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124935-6 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSUE ELIAS HENRIQUE Despacho:Cumpre encerrar o feito. Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000805-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Reconsidero o despacho acima, ante fls.100/101.A pensão ainda está sendo paga, não houve exoneração. A publicação está a fls.104 e não houve reiteração do pleito exoneratório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019640-3 - MONIQUE FERREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X CIRO LAVRA NETO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044705-9 - SABRINA DIAS SIMOES VIEIRA E OUTRO X SERGIO RICARDO SIMOES VIEIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.115779-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.B.S. Despacho:À Credora acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042904-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO DE BARROS PEREIRA Despacho:Intime-se como requerido e fls.111. Publique-se no D.O. a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.042904-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO DE BARROS PEREIRA Audiencia designada para o dia 05/09/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115486-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE LUIZ NIMO COBAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Proceda-se ao leilão, observando-se a gratuidade deferida à parte.Nomeio Leiloeiro o Sr. Josimar de Azevedo Santos, tel. 2595-1033; 3902-3460; FAX2595-1033.Lavra-se termo.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115486-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE LUIZ NIMO COBAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) certidão: Certifico, dando fé que foram designados os dias 22/08/2007 às 15 horas e 05/09/2007 às 15 horas para 1º e 2º leilão, cujos editais foram publicados no D.O., parte III, nos dias 25 e 26 do corrente, às fls. 368 e 327 respectivamente. Rio, 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.146265-4 - BRUNNO DE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDSON GOMES RIBEIRO Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.032024-6 - CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090822-5 - ANDRESSA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X RICARDO SEBASTIAO COSTA MONTEIRO Decisão:Vistos,etc.Devidamente citado a fls.22, o Devedor não pagou o débito, sequer formulando proposta concreta de parcelamento.Trata-se de pensão destinada a manutenção de filha menor, sendo indeclinável o dever legal do genitor.Teve resguardada a ampla defesa, todavia quedou-se inerte, em detrimento da filha/Credora.Persiste inadimplente, de molde a fazer recair, com exclusividade, sobre a mãe da menor o ônus integral com seu sustento.Tal não é jurídico, nem moral, posto que o dever de sustento in casu é recíproco, entre os genitores.Acolho fls.27, e a cota do Ministério Público, e DECRETO a prisão de RICARDO SEBASTIÃO COSTA MONTEIRO, por 30 dias.Expeça-se mandado e remeta-se por precatória instruída. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099253-4 - MARIA ALICE SARLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ERALDO MONTEIRO CORREIA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.099253-4 - MARIA ALICE SARLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ERALDO MONTEIRO CORREIA 04/09/2007 - 11:10 HORAS - AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.002616-2 - CAUA BRUM DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SANT ANNA Despacho:Se este Juizo é privativo da Justiça Gratuita, descabe falar em custas judiciais, da mesma forma que nao há incidência honorários no cálculo.Conforme fls. 2, venha declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Após ao Ministerio Público acerca do pleito de alvará. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.137778-8 - ANA FERREIRA LIMA DOS SANTOS, WELLERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Venha o Estudo Social com visitas domiciliares. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.043305-1 (10406) - LUCIANE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forme-se o 2º volume a partir de fls.200, certificando-se.Após, às partes e Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Despacho:Ao Autor em réplica. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.152958-4 - OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA À parte Autora para dar andmento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.002188-1 - MARCIO FRANKLIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ANGELICA APPARICIO ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 247/249 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.033212-6 - M.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X D.O.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA (SC-006760) Despacho:Em provas.Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034479-5 - LETÍCIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Diga o Alimentante, observada a cota do Ministério Público. Intime-se. (republicando) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106204-2 - LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELLOS ROMEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE DA COSTA ROMEO) X TEREZA CRISTINA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. (fls.51). \r\n\r\nProc. 2007.001.088435-2 - RUBENS SILVA ARGEMIRO X FERNANDA NOVAES AREGEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxx salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.145400-0 - LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELLOS ROMEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA ROMEO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Intime-se via diário oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.022445-1 - PAULO DE TARSO OTTONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X DEBORAH FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.153., declarando Paulo de Tarso Ottoni Gonçalves exonerado da obrigação alimentar relativa a Deborah Ferreira Gonçalves Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093204-5 - LINCOLN DA CONCEICAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CONRADO CASTRO DE CARLOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.039711-0 (11813) - REINALDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:Fls.51 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134126-7 - RONALD NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.27- as audiências de retificação são feitas fora de pauta, cabendo aos cônjuges comparecer, conforme já determinado. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.110629-1 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Ás partes sobre fls. 640 e seguintes. \r\n\r\nId: 277999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:FLS. 512/513 - CONSIDERANDO A NÃO CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA, A AUSÊNIA DE NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO APONTADO, A INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO NESTES AUTOS E O PARECER RETRO, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044612-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO CANDIDO GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:AIJ PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 14H10MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091826-0 - JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X PEDRO JORGE VIANA DE BARROS 1- Mantenho a decisão agravada...3- Aguarde-se ofício solicitando informação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129920-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE JOSE NAIDE PEDRO DA SILVA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/10/07 às 14:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018007-2 - CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALBERTO PAULINO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 54 E 56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001821-5 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA Sentença:...Diante da manifestação da exequente às fls.21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.135779-2 - THALITA DA SILVA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X VICENTE DE PAULO ARAÚJO MOUZINHO Sentença:...Diante da manifestação da exeqüente às fls. 85, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo.....na forma do art. 269, VIII do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031302-6 - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ERIVELTO DUARTE MENDES, Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Audiência Especial designada para o dia 15/10/07 às 14:00h. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106989-5 - LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO MESQUITA X FERNANDA MACEDO PESSOA, LUCAS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1- Defiro J.G. à parte-autora. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de incluir o genitor do menor no pólo passivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.043830-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a homologação da separação do casal, conforme requerido pelo MP às fls.27v. Designo AIJ para o dia 15 / 10 / 07 às 14:10h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050563-8 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 27, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050563-8 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106510-5 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X LENY CASTILHO SIQUEIRA Audiência designada para o dia 30/08/07 às 13:50h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038604-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.121770-2 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS VENTURA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Designo AIJ, com depoimento pessoal das partes para o dia 31/10/2007, às 14:30h. Intimem-se, na forma do §1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104574-7 - ANDREZA ALVES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 08 / 10 / 07 às 14:10hs. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086899-7 - BEATRIZ RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA Fls. 56/58 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.080204-6 - RENATA SOARES BARRETO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X MARLON MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:...Diante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.026509-0 - SHAIENE ELMIRO DE CENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Sentença:...Diante da ausência de manifestação da parte-autora, estando os autos paralisados há mais de 90 dias, .....julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na foram do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nId: 278000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.029041-0 (9831) - VANESSA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ARTUR FURTUNATO BEZERRA, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...In casu, a alimentanda comprovou que está freqüentando instituição de ensino superior. Como a declaração acostada não foi impugnada, há de ser considerada verdadeira. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO, na forma do art. 269, I do CPC, devendo o pensionamento persistir na forma anteriormente fixada, a fim de garantir a educação da alimentanda. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.027057-8 - GRACIELLE DE BARROS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES BARBOZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - ERILENE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DJAIR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.097425-9 - D.Q., K.Q. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) A.C.Q., Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) AO RÉU SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.087365-4 - IGLEMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086621-0 - J.G.F.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.014164-4 - LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CEZALPINO JOSE RODRIGUES Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000433-9 - R.V.R.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X C.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067853-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052041-9 - FABIANO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANUEL DE SANTANA Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade do alimentando. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087508-6 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.140990-4 - LINALDO FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ESPOLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) Despacho:Restaure-se a distribuição. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.050782-9 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M.F.) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.068893-0 (80734) - ANALIA PINHEIRO BRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X HELIO SOUTO BRAGA Despacho:Apresentem os interessados os documentos indicados na parte final de fls. 166 no prazo de 30 dias. P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.102439-7 - GLORIA MILITO E OUTROS X JOSE MILITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) aos interessados sobre cota da pge // pilha 12 // 6974 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Informe a interessada os endereços das 3 pessoas jurídicas mencionadas a fls. 580. 8957 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:1) Inicialmente, revogo fls. 161, cujo conteúdo decisório é referente a outro processo e, por equívoco, foi repetido nestes autos.2) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão de fls. 160.3) Esclareça-se, ainda, se o imóvel que se pretende adquirir será exclusivamente com dinheiro dos menores ou se haverá participação financeira da genitora, haja vista a quota de fls. 154 e verso. Esclareça-se também se já há imóvel em vista e, em caso positivo, indicá-lo. 9621 \r\n\r\nProc. 2005.001.047711-0 - LUCIA HELENA CALIXTO X MARIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 18. P.R.I. 11.074 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:1) Inicialmente, oficie-se ao Banco Itaú para que transfira para conta judicial no Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição do Juízo, o saldo da poupança indicada a fls. 49.2) Expedido o ofício, à Fazenda sobre a questão tributária mencionada na certidão de fls. 52.3) Em seguida, ao Ministério Público. 9955 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.006940-9 - RITA DE CASSIA NUNES X ALZIRA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 17. P.R.I. 10.464 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls.17. P.R.I. 10526 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES Despacho:As certidões de óbito dos genitores da falecida são indispensáveis para que se verifique a cadeia sucessória, especialmente o nº de irmãos que teve a falecida. Assim, cumpra-se na íntegra o determinado no despacho de fls. 31. 3153 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.102570-3 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ALAÍDE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Ministério do Exército, solicitando informações acerca dos saldos existentes em nome da falecida e a data em que foram creditados. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4392 p.13 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:1) Fls. 119 e 134 - Anote-se a penhora no rosto dos autos.2) Oficie-se ao Juízo da 13a. Vara de Família informando sobre a anotação da penhora.3) Após, cumpra-se o item 2 de fls. 121. 4988 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.092096-0 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287)) X SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2285 P.14 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) aos interessados sobre cota da pge // pilha 12 /// 782 \r\n\r\nProc. 2002.001.144595-9 - RENATO MENNA BARRETO FERREIRA FILHO X RENATO MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.055812-8 - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO X EXPEDITO DE MELO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO Despacho:Fls. 210 - Oficie-se, solicitando informações acerca dos saldos existentes. 7364 p.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.121071-9 - ANTONIO DE SOUZA SODRE X DARCY PEREIRA PINTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.140990-1 - MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE X OCTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Sentença:FACE A CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (PGE, FLS. 81), HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 23/27, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE OCTAVIANO RODRIGUES FRADE, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS... 10248 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.012084-1 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTRO X LUIS MAURICIO SOTHER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10477 P14 \r\n\r\nProc. 2006.001.016486-8 - PAULO CESAR DA SILVA X ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021) Sentença:ADJUDICO A PAULO CESAR DA SILVA OS BENS DESCRITOS NAS FLS. 32/35 NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE ERNESTO SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS;... 10583 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/07, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OCTAVIO JARBAS GUIMARÃES, falecida em 01/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10641 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.056384-2 - GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO X ANA LUIZA ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10733 P14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132815-0 - ROSANA AFFONSO MIRANDA X RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:ADJUDICO A ROSANA AFFONSO MIRANDA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 29, nos autos do inventário dos bens deixados por RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO, falecida em 19/07/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 3348 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.154779-0 - ARTHUR JACOB SCISTOWKI E OUTROS X ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Despacho:À Fazenda. 1341 p.13 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Aguardando custas para conferência de cópias, no valor de R$ 17,40 no campo 40, na conta nº 0711-2 (campo 28).1541 P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 82. 2118 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2294 P14 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.102405-0 - SOLANGE REGINA CORRÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X DOMINGAS CORRÊA DOS REIS Despacho:1 - Com a anuência de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4 - Cumpridos os itens supra e certificado o recolhimento das custas judiciais, voltem conclusos. 4385 p.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.104544-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento.(Petição em separado nº 200702585960 de 27/07/20071 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4394 p.13 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102680-0 - MARLENE BELMONT MIRANDA X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONT Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. 4388 p.13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA aos interessados pela juntada da certidao de casamento da interdita com a anotacao devida. 10.187 p. 14 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES Despacho:Fls. 38/39 - Defiro. Desentranhe-se fls. 16 como requerido.2 - Após, certifique-se o recolhimento das custas devidas e voltem conclusos. 6288 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.103780-8 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:Diga o inventariante. 11.079 p.15 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CONTRA-FE \r\n\r\nProc. 2006.001.121194-5 - NILZA TELLES DE LIMA X OSMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) aos interessados pelo recolhimento das custas (fl. 28). 348 p. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.111535-2 - ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA LUIZA REZENDE FARIA Decisão:1) Diante da gravidade dos fatos alegados e também dos documentos de fls. 14/17-verso, subscritos por médicos e psicólogos, que declaram que a ora interditanda, \"em virtude do seu distúrbio psiquiátrico, fez uso do dinheiro de forma pródiga, além de adquirir e fazer uso de substâncias não prescritas e outras substâncias psicoativas\" (fls. 14), tenho como presentes os requisitos ensejadores do deferimento da tutela antecipada pleiteada, que ora defiro para determinar a expedição de ofício, nos termos do item \"B\" de fls. 04, depositando-se todo e qualquer crédito em favor da interditanda em conta judicial do Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Oficie-se.2) Designo desde já o dia 24.10.07, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, intimando-se a ré inclusive quanto à tutela antecipada.3) Ao Ministério Público, com urgência. 4398 P6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700692-7 (29185) - DEBORA TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE M. LINO (RJ-102311)) X SILVIO NUNES ALVES Sentença:Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 134, homologo por sentença a sobrepartilha de fls. 140/142, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. ... 743 P11 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 227/233, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO DA SILVEIRA BORGES, falecido em 26/05/1981 , OSWALDO DA SILVEIRA BORGES, falecido em 09/01/1982 e NILZA NUNES BORGES, falecida em 03/05/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 9492 P11 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE Despacho:À Fazenda. 4254 p.6 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 305/312 - Aos Drs. Fiscais. 2074 p.6 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 259), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 254/255, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4764 P11 \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - FERNANDO JORGE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660)) X DULCE SAMPAIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Aos interessados sobre ofício de fls. 332Pilha 12 \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA Despacho:(Petição em separado nº 200702524066 de 24/07/20071 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11.331 p.13) \r\n\r\nProc. 1992.001.089975-1 - JOAO MARQUES PASCOAL X CLARINDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-059649) INTIMAR A ADVOGADA JOIDA GOMES FERREIRA OAB/RJ 021.784, PARA DEVOLVER EM 48 HORAS, O PROCESSO N. 1992.001.089975-1, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Sentença:1 - Quanto ao cálculo do imposto de fls. 196, assiste razão à Fazenda. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 210.2 - Considerando a concordância da Fazenda (fls. 215v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 166, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3010 P11 \r\n\r\nProc. 1993.001.032906-7 (68235) - NILSON MOURA JUNIOR E OUTROS X NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 249/253, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NILSON MOURA, falecida em 08/03/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 1540 P11 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE (FLS 709).934 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 1993.001.084121-0 (58115) - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X OSWALDO CARIELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 1993.001.095392-9 (69122) - JUAN RAMON BARCIA PAZOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073677)) X BENIGNO OVIDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-146200), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) aos interessados sobre cota da fazenda /// pilha 12 /// 916 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA Despacho:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações.2 - Após, venha o relatório para sentença. 1546 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.106522-2 (81214) - TANIA MARIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 82v°. 4086 p.13 \r\n\r\nProc. 1995.001.116656-7 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA E OUTROS X ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285), Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE (FLS 344).975 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 1996.001.002821-9 (26230) - HELENA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALBANO DA LUZ Sentença:julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 85/87, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JORGE ALBANO DA LUZ falecido em 14/09/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 11243 P11 \r\n\r\nProc. 1996.001.054941-4 (62220) - YOLANDA FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026114), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10852 P14 \r\n\r\nProc. 1997.001.063738-0 - SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 83), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 80, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2898 P11 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 1999.001.029033-4 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X ALBERTO TURIEL SANDIN Despacho:Fls. 288 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 1982 p.13 \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8 - ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X REGINA ALVES SILVA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11360 P12 \r\n\r\nProc. 2000.001.024941-1 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MOREIRA X JOSE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Esclareçam os interessados se Maria da Conceição Ribeiro Moreira deixou outros herdeiros e bens além dos deixados por José Joaquim Moreira Filho. Em caso, negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões. 2300 p.13 \r\n\r\nProc. 2000.001.115972-7 - FELISMINA MOREIRA X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA ROMERIO CAJATY LOPES (RJ-091806), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Quanto ao item 5 de fls. 281, venha o pedido de apuração de haveres, a ser processado em apenso. 3130 P14 \r\n\r\nProc. 2002.001.060587-6 - ANA SILVA DE ARAUJO X NILTON JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Sentença: julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 183/184, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por NILTON JOSE FELIPPE, falecido em 11/06/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. ... 4312 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.098133-3 - IZILDRA JULIA DA SILVA X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:1 - Fls. 432 - Ciente.2 - Aguarde-se, na forma do item 1 do despacho de fls. 428. 5416 p.14 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Fls. 193 - Defiro. Expeça-se a guia. 11.082 p.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 12 // 9605 \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:1 - Aos interessados para que providenciem a inscrição da inventariada no CPF. Vindo, então, a correta certidão da Receita Federal.2 - Cumprido o item supra, voltem conclusos para decisão. 9704 p.13 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE (FLS 87vº).9705 - PILHA 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:... À Fazenda sobre o pleito. 11545 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco e Banco Real como requerido a fls. 68.2 - Avaliem-se todos os bens. 159 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.018002-6 - GENICE ROZENDO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RAJA KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544) aos interessados pelo cumprimento do art. 1127 do cpc. 11.897 p. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 -, Inventariante: ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) ROSTAND DUTRA MACHADO Despacho:À Fazenda sobre o pedido de expedição de alvará formulado a fls. 93/94. Contrato social a fls. 24/29. 2628 P6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:... Ante o exposto, rejeito o presente incidente, mantendo-se MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA como inventariante do ESPÓLIO DE TAKASHI SHIMOIDE.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Após o término do inventário, uma vez expedidos os títulos, dê-se baixa na presente, já que houve distribuição, o que não teria sido necessário por se tratar de incidente que tramita em apenso aos autos do processo principal (art. 996, parágrafo único, do CPC).Intimem-se. 789 P13 \r\n\r\nProc. 248 INTIME-SE O ADVOGADO DR. FERNANDO DA SILVA BARBOSA OAB/RJ 67004 A PROCEDEER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO ESPÓLIO DE SILVINO MOREIRA E ELVIRA DA SILVA. \r\n\r\nId: 277809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028234-8 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X DILMA VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Folhas 49 - Recolhidas as custas, intime-se o testamenteiro na forma requerida pelo Ministério Público, observado o endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045787-5 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) venham as cópias e custas para expedição do traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074856-8 - ZELIA FERREIRA PINHO X ILDEFONSO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035035-7 - DALCE MARIA SOUTO LIMA X MARIA CELESTE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À Juíza prolatora da sentença embargada (fls.426). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.082332-9 (28362) - Inventariante: ESTHER GOLAN ESTHER GOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ RUBINSTEIN Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1998.001.154162-2 - HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X LUCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:1. Folhas 127 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Anote-se fls. 129/130.3. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.189097-5 - THEREZA VASQUEZ DE BLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X MIGUEL BLASCO CLIMENT AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 80-Verso.. \r\n\r\nProc. 1999.001.141132-7 - VERIANO MADALENA, Inventariante: REGINA FERREIRA MADALENA X DALVA FERREIRA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2003.001.114014-2 - Inventariante: RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA X MINERVINA KRAMER CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1. Anote-se na capa tratar-se de arrolamento.2. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas, abrangendo ambas as sucessões, sendo inviável aquele apresentado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002430-0 - MARIA ROSA NEVES MAGALHAES DE SEABRA GOMES X FERNANDO MANUEL DE SEABRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Venha a certidão da justiça federal , nome , com confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068240-5 - NADILSON DA SILVA CUNHA X LOUISE AMABILE COULAUD CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.103532-8 - ANTONIA BERNARDES RIBEIRO X NEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124) Venha a confirmação de autenticidade da certidão da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.142166-6 - Inventariante: DANIELE GEORGIA RAMONDI CAVALCANTE BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CABEA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160878-0 - WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.001738-3 -, Inventariante: ANDRÉ SILVA ILHA ISIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.105904-8 - MOSHE GRINZPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ZUKIN ERBESFELD (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Manifestem-se os interessados sobre fls 663/662. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700026-9 - JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES X ITHAMAR VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA; JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPOLIO) E RECEITA FEDERAL, COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE \r\n\r\nProc. 1977.001.702124-0 (5554) - EMILIA DO CARMO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CASEMIRO DANTAS Despacho:Folhas 209 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.811320-8 (10858) - Inventariante: JOAQUIM PINTO X Falecido: DEOLINDA DE SOUZA PINTO atendam a todos os itens do despacho de fls 96 \r\n\r\nProc. 1987.001.020025-8 (12091) - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 535. \r\n\r\nProc. 1987.001.501015-0 (11077) - DEOLINDA VAZ MACIEL X MANUEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 1991.001.049152-8 (18411) - DILMA FERREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.089983-0 (22374) - CLAUDIA DE OLIVEIRA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)), Cessionário: SEBASTIAO LUIZ TRINDADE), Cessionário: LENIRA MARIA DA SILVA TRINDADE) X EMANOEL GUILHERME CARRILHO DE AZEVEDO Decisão:1. Homologo o cálculo de adjudicação re-ratificado às fls. 276.2. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.3. Após, adite-se a carta de adjudicação.4. Reautue-se ante a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 1992.001.104452-2 (22513) - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-019935), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA Despacho:1. Oficie-se como determinado às fls. 153, item 4.2. Com a informação, certifique-se as custas devidas.3. Após, recolha-se, na forma do item 03 de fls. 153, que ora mantenho. \r\n\r\nProc. 1993.001.021772-1 (57271) - Inventariante: LUIZ ALEXANDRE AFONSO MESQUITA TEREZA FELGUEIRAS AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ANTONIO ALEXANDRE MESQUITA venham as certidões negativas atualizadas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 1994.001.023952-4 (23065) - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)), Cessionário: ANA CLAUDIA SANZI PANDOLFI, Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Cessionário: FILOMENA DE LIMA CARREIRAS NORTE, Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X JANETE BEZERRA MONTEIRO DE ARUJO Decisão:1. Diante do não atendimento ao despacho de fls. 255, item 02, destituo o inventariante e nomeio em substituição o Inventariante Judicial. Lavre-se o termo.2. Converto para o rito ordinário. Anote-se.3. Recolhidas as custas ao partidor. \r\n\r\nProc. 1997.001.075270-2 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-129002), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501) Despacho:Folhas 607 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.144472-0 - NEUSA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X THEREZA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANPARÁ \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - NANCY MARQUERITE DURAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X VILMA DUARTE TOSCA Despacho:1. Folhas 363 - Ao Ministério Público diante da cota de fls. 349, verso.2. Folhas 361 - Diante do óbito da patrona, esclareça se atuava de forma exclusiva. Não sendo a hipótese, prossiga-se, descabendo suspensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.179791-4 - MARGARIDA PEREIRA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X DENNISON ARTHUR SMITH (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:1. Folhas 746 - Aguarde-se nova manifestação em 30 dias.2. Defiro alvará para venda do imóvel e do automóvel por preço não inferior ao da avaliação (fls.668/9), depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR despacho proferido em petição avulsa:j-se sem projerDefiro, autorizando o perito a proceder , juntamente com os patronos dos interessados na decisao, prévia vistoria no local onde se encontram os bens , o que deverá ser viabilizados pelo inventariante. P.I-se \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-112084E) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.007463-7 - ERCY FARIA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO REIS PERES E PERES Venham aos autos as certidões do 9º distribuidor (nome) e RGI da Est. da Soca. \r\n\r\nProc. 2001.001.023589-0 - VANESSA DE FARIA SARAIVA X MARIA CELIA DE FARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANNA GABRIELLA DA SILVA AGUIAR (RJ-149028E) venham cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.027064-7 - ARACY MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENALDO GONCALVES), Inventariante: ROSANGELA GONCALVES Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.051991-1 - ROBERTO BOTTO ITALA E OUTRO X THEREZINHA BOTTO ITALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER SENA REIS (RJ-111008), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: ROBERTO BOTTO ITALA Despacho:Ao inventariante para manifestar-se em cinco dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.001.126992-6 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO X MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA104. \r\n\r\nProc. 2003.001.133122-1 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA X NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:1. Folhas 89 - Oficie-se ao Banco do Brasil, Itaú e Bradesco para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. No mais, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.022932-9 - ALICE FIGUEIRA LEITE X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Atenda-se ao requerido pelo MP. e Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.054878-2 - PAULO ROBERTO GARCEZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MARIA DA GLORIA GARCEZ OLIVEIRA Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas (minas Gerais), confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal \r\n\r\nProc. 2005.001.060507-0 - Inventariante: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151619-7 -, Inventariante: ROSA MARIA PORCARO MARIA PIRES PORCARO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Venha a certidão de nascimento da herdeira Rosa e o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.105385-1 - Inventariante: FLORIANO VARELLA X ZULMIRA GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Floriano Varella. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Juntem-se as certidões de óbito dos genitores (fls.16 e 17) completas (verso). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045323-5 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:1. Dê-se ciência ao Ministério Público.2. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026589-6 (26250) - FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO X FRANCISCO FABIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA ICATU HARTFORD. \r\n\r\nProc. 2005.001.010058-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO MELO X NELLY ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.035237-8 - LIDIANE NEGREIROS DE MEDEIROS E OUTROS X MARIA ELZANIRA NEGREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.061755-6 - RICARDO DE ANDRADE SILVA E OUTRO X EMILIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO ITAÚ. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1987.001.014537-5 (11938) - LILIA CARDOSO FELISBINO X EMILIA GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879), Dr(a). IVAN LOPES MACHADO (RJ-027382), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 456. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.071038-1 (22075) - Inventariante: MARIA DA LUZ ORNELLAS BULHÕES MARILZA ORNELLAS UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JANDYRA DE SIQUEIRA ORNELLAS E OUTRO Venham as certidões negativas da Justiça Federal dos 2 falecidos (nomes e espólios), com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.076151-8 (28498) - JOSE LUIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS (RJ-034249)) X LUCY DE CASTRO SILVA Despacho:1. Converto para o rito sumário, sendo desnecessário termo de inventariante.2. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7 - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ABILIO ALMEIDA FILHO Despacho:1. Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 140, itens 2, 3 e 4.2. Manifestem-se todos os herdeiros quanto ao reconhecimento da sociedade conjugal do inventariado com Maria Yedda, visando decisão neste feito para efeito de meação. \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 186-Verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.119845-9 - NILCE COSTA X NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Recolhidas as custas da sobrepartilha (fls.208), ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.074535-0 - MARILU FLYGARE E OUTRO X LINNEA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO MILAGRES PIMENTEL (RJ-009069) Despacho:Folhas 186 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal, devendo o interessado utilizar-se da via própria, não tendo campo em sede orfanológica. \r\n\r\nProc. 2003.001.006134-9 - CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GUILHERMINO DESTEZ SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.117902-6 - JOHENIR JANNOTTI VIEGAS X MARCIA PATRICIA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.105673-6 - Inventariante: JORIO SALGADO GAMA FILHO X NARA SERPA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Decisão:1. Defiro a inventariança ao herdeiro legatário Jorio Salgado Gama Filho, independente de termo.2. Habilite-se o outro herdeiro.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105796-0 - Inventariante: SARA ALCOFORADO MARTINS DA SILVA DANYELLA ALCOFORADO VALDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IDALINA FREITAS ALCOFORADO Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança à herdeira Sara Alcoforado Martins da Silva, independente de termo.3. Com a informação necessária (fls.23) certifique-se os recolhimentos.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.121342-2 - MIRIAM PAULA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FERNANDES NETO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.148231-8 - JOSE EDVAR RODRIGUES X MARIA SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Folhas 53 - Proceda-se aos atos necessários diante da certidão já corrigida.2. Sem prejuízo, prorrogo a Curatela Provisória por 60 (sessenta dias). Lavre-se o termo e oficie-se.3. Aguarde-se o laudo pericial.4. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148427-5 - EGLEA PEREIRA PINTO X THELMA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Designo A.I.P. para o dia 20/09/2007, às 16:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706508-3 - NAIR FERNANDES REIS E OUTROS X ALBERTO AUGUSTO REIS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 113 \r\n\r\nProc. 1974.001.300130-5 (825) - ADELINO DE JESUS AGUIAR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795), Dr(a). PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES (RJ-131835E), Dr(a). MARCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-131110E)) X AMELIA LOPES Despacho:1. Folhas 171 - Sobrepartilha de quotas de capital social de duas empresas e duas linhas telefônicas.2. Aguarde-se a ultimação das apurações de haveres, em apenso, devendo o inventariante dar regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1978.001.300225-2 - ANTONIO CARLOS DO VALE FERNANDES X WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS V. FERNANDES (RJ-124385) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 230. \r\n\r\nProc. 1987.001.020278-4 (12098) - SILVIA BESSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268)) X GILBERTO SANTOS BARRETO Despacho:Folhas 185 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.013944-4 - Inventariante: MONICA DUARTE PERISSE MOREIRA X MARIA DA PENHA DUARTE PERISSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:1. Folhas 140 - Defiro a averbação do óbito da meeira Maria da Penha Duarte Perisse Moreira, nomeando a herdeira MOnica Duarte Perisse Moreira inventariante para ambas as sucessões. Anote-se.2. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas da segunda sucessão.3. Juntem-se as certidões negativas pertinentes.4. Venha a relação de bens e herdeiros consolidada, abrangendo as duas sucessões, assim também o plano de partilha.5. Folhas 142 - Sem prejuízo, à Fazenda quanto ao pedido de levantamento de parte do depósito judicial em face de problemas de saúde. \r\n\r\nProc. 1990.001.025350-0 (16875) - Inventariante: HELOISA SOARES MOURA DA SILVA WILLIAM CORREIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). JORGE LUIZ COSTA SOARES (RJ-024389P)) X LUIZA AUGUSTA SOARES E OUTROS Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 228. \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4 (19031) - DELMIRO FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ELY BASTOS BARRETO Decisão:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Defiro o recolhimento de custas ao final.3. Ao avaliador, na forma requerida pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.015842-8 (19511) - HELENA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA SARLI ATHAYDE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0 (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Despacho:1.Folhas 1248 - À Fazenda Estadual quanto à retificação pretendida no formal de partilha, observado o formulário de exigência do RGI às fls. 1288.2. Folhas 1242 - Aguarde-se por ora a expedição do formal.3. No mais, deverá ser observado o item 3 de fls. 1236 quanto aos alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.061351-1 (23701) - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570)) X GABRIEL GARCIA LOPES GUIMARAES FALTAM CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL REFERENTES ÀS DUAS CASAS SITUADAS EM MINAS GERAIS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084692-0 (22353) - Inventariante: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALICE DE ALBUQUERQUE FARIAS Decisão:1. Inexistem descendentes ou ascendentes, havendo herdeiros legatários (Israel e Mitra Episcopal), sendo destinado a última somente o saldo junto ao Banco Itaú, ag. 782.2. Nomeio inventariante o legatário Israel Fausto Cavalcante. Lavre-se o Termo.3.Fls. 104 - Defiro a habilitação do legatário Mitra Episcopal.4. Oficie-se ao Banco Itaú para informação do saldo junto à Ag.782 tão somente, encaminhando cópia de fls. 108.5. Com a resposta, ao inventariante para apresentar as primeiras declarações retificadas, nos termos do testamento.6. Junte-se as certidões negativas faltantes.7. Ao avaliador.8. Deixo consignado que ambos os cessionários serão contemplados por ocasião da partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.110702-9 (58520) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X OTACILIA MARIA BERNARDETE DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:Aguarde-se por 30 dias .Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.085562-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X VICENTE FRANCISCO DE SOUZA MOTA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-126004E) Decisão:1. Folhas 667/668 - Desentranhem-se por tratar-se de cópia, devolvendo-as.2. Folhas 669 - A herdeira pretende a venda de imóvel a ser destinado na partilha amigável, com o que não concorda a viúva/inventariante.3. Estando o feito para ser ultimado, indefiro a venda do bem.4. Mantenho o rito sumário, devendo para tanto vir o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas.5. Deixo consignado que a apuração de haveres não enseja em pagamento nestes autos, eis que se destina apenas a igualar quinhões e para efeitos fiscais (ITD).6. Juntem-se as certidões negativas faltantes.7. Após, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.031388-7 - Inventariante: TATIANA BUROK NORTON ROCHA PITTA ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X IDA NORTON GONCALVES BARRETO Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome da inventariante para que passe a constar Tatiana Burok Norton Rocha Pitta (fls.98).2. A linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas uma das herdeiras, procedendo-se a reposição ou compensação, tendo em vista a impossibilidade de constar mais de um titular junto à Telemar. Assim, retifique-se a partilha.3. Tornem ao Ministério Público para manifestar-se quanto à partilha, tendo em vista os gravames impostos no testamento (fls. 28). \r\n\r\nProc. 1999.001.067393-4 - OMAR GAUZA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X ALMERINDA ROCHA SILVA CARLOTO Decisão:1. Defiro a retificação quanto ao nome e qualificação dos interessados na sucessão, conforme fls. 185.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.085536-2 - WALDECIR PAULO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ESALTUIR MENEZES Despacho:Fls. 138 - Indefiro ofício ao RGI, devendo o interessado providenciar a certidão por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2000.001.000451-7 - MARIA GONCALVES RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 195. \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1 - MARCIA BITTENCOURT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:1. Fls. 225 - O valor autorizado a levantar pela pensionista é relativo a diferenças de aposentadorias (fls.103), pelo que, em razão da natureza descabe reserva para pagamento de crédito habilitado ou penhora.2. Por tais razões, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2002.001.048577-9 - TAIS DA SILVA QUEIROZ X ROBERTO LOBAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Despacho:Folhas 186 - Defiro a devolução do prazo à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.045214-6 - MANOEL DA SILVEIRA MAIA X ASIBA ABDALA MAHALIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:Folhas 112 - Defiro alvará para alienação do imóvel descrito, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo no prazo máximo de 30 dias após a transação, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.138434-3 - GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA X SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1. Providencie a apuração de haveres, na forma legal.2. Desentranhem-se fls. 169/172, devolvendo-as.3. Folhas 174 - Avaliados os bens, apreciarei o pedido de venda do veículo.4. Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.143524-7 - HELENA TAVARES HERCHENHUT X JACOB DAVID HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.103406-6 - Inventariante: MARIA OLIVIA MOTTA CAMPOS X BELLARMINA CRUZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1. Venham as primeiras declarações.2. Após, certifique-se os recolhimentos.3. Nomeio inventariante a herdeira Maria Olivia Motta Campos.4. Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4B (24765) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:1. Folhas 156 - Nada a prover.2. Folhas 170 - Visando aferir quanto a devolução prazo, certifique o cartório a data da publicação da decisão de fls. 152 e esclareça fls. 171. \r\n\r\nId: 277810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084585-6 - ZULEIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR SILVA MALLET (RJ-067404)) X ARTHUR PEREIRA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ARTHUR PEREIRA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ZULEIDA DA SILVA PEREIRA, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 37vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ARTHUR PEREIRA , lavrado no Cartório do 6º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 22.06.191987, às fls. 002 do livro n.º 4675, nomeando como testamenteira ZULEIDA DA SILVA PEREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067173-7 - DEOMAR CLEFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X ANA PAULA CLEFF (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.129461-9 - ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA ALZIRA ANUNCIACAO GARCIA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163208-3 - VANIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X WALTER GOMES DA SILVA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001966-5 - JACIRA CLEMENTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044151-0 - NORMA SUELY PACHECO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELZA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062647-8 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066458-3 - SEMITA DURRA HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X JOSÉ HOFNUNG Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700205-6 (46308) - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) FLS. 72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097472-7 - JANI FERNANDES DE SOUZA E OUTROS X JAIME FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2000.001.027819-8 - REGINA CELIA SA NASCIMENTO X EVERALDO PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108873-5 - SONIA GRIMALDI WANDERLEY X GUTEMBERG LOURENCO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 88, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.036134-5 - JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WASSIL DE SOUZA ESPERANCA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.106907-1 - JERSONITA BRAGA PIRES X SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.109923-3 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PENA E OUTROS X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125186-0 - REINALDO MOURA E OUTROS X MARIA ISOLINA KRIEGER MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.078043-7 - MABEL JOURDAN X MARIA ISABEL DE MELLO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140287-6 - MESSIAS JOSE VAZ E OUTROS X MARIA DE FATIMA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR MESSIAS JOSE VAZ E OUTROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS ÀS FLS. 02, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO ITAÚ, EM NOME DE MARIA DE FATIMA DA SILVA VAZ, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 16/10/2001.CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS ÀS FLS. 13, FORNECIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS. 29.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM FAVOR DOS REUQERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/2 (METADE) PARA O PRIMEIRO REQUERENTE E 1/4 (UM QUARTO) PARA CADA UM DOS DEMAIS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144718-5 - SAMUEL ANDRE ABBUD X MARIA DO CARMO ABBUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Fls., 66, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151383-2 - ANDRE FERNANDES DIAS E OUTROS X APARECIDA IGNEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.105251-0 - SIBILLE HULLER E OUTROS X DECIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE F. BARROS (RJ-104305) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164266-0 - ASTREA BAPTISTA VIEIRA E OUTROS X MÁRCIO DONEGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA (RJ-127417) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por ASTREA BAPTISTA VIEIRA E OUTROS visando o levantamento de reembolso devido pelo plano de saúde Unimed Campos ao finado MARCIO DONEGAL VIEIRA.Às fls. 8 certidão atestando a inexistência de dependentes habilitados.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 44.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores na proporção de 50% para a primeira requerente e 50% divididos em partes iguais para os demais. Quanto ao requerido no item \"a\" de fls. 4, defiro somente em relação aos herdeiros cujas procurações se encontram às fls. 9/10 e 19, quanto aos demais, indefiro pois as respectivas procurações não contém poderes específicos para recebimento de alvará.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Fls.,40 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012611-1 - JOSEFA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls., 34/36 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048478-7 - YLMA LENY PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X MARISA DOMINGUES DA SILVA Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.090857-3 - ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO X ODICEA MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.052137-0 - GUILHERMINA FRAZAO DE SOUZA X WILSON COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA BONA GONCALVES (RJ-031326) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048050-4 - MARCELO CALLADO MONTEIRO X TASSO RIVERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Fls., 203/204 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.112989-4 - ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA X EVERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.002140-8 - RUBEM PINTO CARDOSO X JOSE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.050070-0 - CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL X GEIZA DE SOUZA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084122-0 - MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI X HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.126955-6 - LEONARDO PEREIRA DE LUCENA X WILSON PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.132431-2 - CELIA MARIA YUNES NOGAROL X EDITE CORDEIRO YUNES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 19/25, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDITE CORDEIRO YUNES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064614-0 - JANETE FRANCISCA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 62/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.144997-4 - MARILDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ARMANDO JOSE DE ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165983-0 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARIA MADALENA FERNANDES D' AVILA FALHIA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011865-5 - ARLETTE DE OLIVEIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UARRIBE FELIPPE MIGUEL E OUTRO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092976-1 - WALDOMIRO DA ROCHA HORA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X MARLENE DE OLIVEIRA HORA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.095852-0 (67677) - ALBERTINO CARDOSO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CARDOSO DE SOUZA Decisão: DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao M.P. e voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 1999.001.068326-5 - THEREZA RIZZON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO MONTEIRO DOS REIS Decisão: Aos 25 dias do mês de julho de dois mil e sete, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a autora, mas ausente o Defensor Público que a assiste. Presente a Curadora Especial, Dra. Maria Regina. Aberta a audiência, foram ouvidos a requerente e duas testemunhas arroladas, conforme termos em apartado. Em seguida, dada a palavra a Dra. Curadora Especial, a mesma disse que se reportava a peça de fls. 82. Dada a palavra ao M.P. a Dra. Promotora de Justiça requereu vista dos autos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao M.P. e voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.047526-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUIZ CALDEIRA DE ARAUJO Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 45, EXPEDINDO-SE O OFÍCIO REQUERIDO PELO MP. INTIMADOS OS PRESENTES. CIENTE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090839-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN X WENCESLAU JORGE MRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:DESPACHO: I- Defiro a juntada da procuração, determinando ao Cartório que proceda as devidas anotações, inclusive para efeito de publicação; II- Defiro a juntada dos documentos apresentados pela requerente; III- Fica o interditando e seu advogado ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias, contados deste ato, para oferecer impugnação ao pedido, nos termos do art. 1.182 do C.P.C. IV- Aguarde-se o prazo da impugnação, certifique-se e voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300413-5 (3320) - JOAQUIM AUGUSTO CRUZEIRO X ISMAEL JOSE CRUZEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.014258-5 (57099) - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR DE AGUIAR (RJ-009618)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.082520-0 (60840) - MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X NELSON SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.119299-5 (61164) - MOISES DAVI MARMULSZTEJN E OUTRA X CHIL MAJER MARMULSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Inventariante: SAMUEL BERNARDO MARMULSZTEJN Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 135/140, nos autos de inventário dos bens deixados por CHIL MAJER MARMULSZTEJN e CHANA MARJIN MARMULSZTEJN, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.041900-2 (69513) - NILZETE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X NILCEA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.080968-0 (70002) - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOELSON DA SILVA MACHADO Fls., 120/121 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.048924-9 - ANGELA MARIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL DIAS RAPHAEL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.158753-1 - LUIZA VITRE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ANTONIO JOAQUIM ALVES ROSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.206687-3 - REOSE LEVY MALAMUD E OUTROS X MARCIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1999.001.132163-6 - ERCILIA GOMES DOS SANTOS X JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.010659-4 - VIRGINIA HELENA MARTINEZ ALONSO POMO X SEBASTIAO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.041810-5 - JUDITH DE FATIMA CORREA E CASTRO X ERNANI BARBOSA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Fls., 126 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.124838-4 - RAIMUNDA GOMES CATAO X SEVERIANO DE AZEVEDO CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/32, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado SEVERIANO DE AZEVEDO CATÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.152671-2 - DIEGO BARBOSA PORTO E OUTRO X SONIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 113/119, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SONIA MONTEIRO BARBOSA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.053312-9 - MARCIA ROSANE LESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X EVERALDO DIAS ALVES), Inventariante: MARCIA ROSANE LESSA ALVES ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.071195-0 - DARCK PEREIRA LOPES X MARILZA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc..Julgo a partilha de fls 78/81...nos termos e nos fins da lei.De-se ciencia aos Drs Fiscais. Após expeca-se Formal de Partilha e Alvarás.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001053-6 - CELIO SALLES BARBIERI X ERYMA ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Inventariante: CELIO SALLES BARBIERI), Cessionário: ROSEMERY SATYRO ESPINOLA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Aguardando, em cumprimento a cota do Ministério Público às fls. 164, o devido cumprimento do testamento (traslado das peças do testamento para o inventário) que se encontra em apenso ao presente processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.036358-5 - NILZA MARITNS MIGUEL X JOAO JACOB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.043166-9 - PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192)) X MARIA JOSE AYRES FEVEREIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.063832-0 - JOANA D ARC PEREIRA MACHADO, Inventariante: IGOR FABIANO MACHADO FERNANDES X MARCO FABIANO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando a parte para cumprimento do item i de fls.42 \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 129, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ FERREIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146914-4 - GIOVANNA BRAGA DE LUNA X MARCELO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Fls., 84 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156236-3 - VERA MARIA RIBEIRO CAMPOS X JAYME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 117/118, nos autos do inventário dos bens deixados por JAYME CAMPOS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".Dê-se ciência à PGE. Após, ao M.P., inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 120.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTROS X RUY CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105663-3 - MIRIAN LOPES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X WILSON CARDIA Despacho:I - Complementem-se as despesas processuais.II - Venha a certidão de óbito do herdeiro pré-morto.III - Atendam-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.119144-0 - REGINALDO ALVES DE PAIVA X KELLY ALVES DE PAIVA E OUTROS Decisão:Aos 11 dias do mês de julho de 2007, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente o requerente e as tuteladas. Ausente a Defensoria Pública. Aberta a audiência, o requerente e as tuteladas foram interrogados, conforme termos em apartado. Em seguida, dada a palavra ao M.P., a Dra. Promotora de Justiça disse que: diante das provas carreadas aos autos, principalmente do estudo social do caso e da oitivas das tutelandas nesta oportunidade, opina este órgão de execução pelo acolhimento do pedido de tutela consoante formulado às fls. 02/04. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham conclusos para decisão. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO AS FLS 33. APÓS DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. \r\n\r\nId: 277812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001137-0 - THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:Trata-se de testamento deixado por LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 34/37, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 41, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 22.01.2004, às fls. 158 do livro n.º 6194, nomeando como testamenteira THEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018723-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Sentença:Trata-se de testamento deixado por MANUEL DAVID DE SANSON, cujo cumprimento foi pedido por JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 32, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MANUEL DAVID DE SANSON, lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 25.07.88, às fls. 131 do livro n.º 3735, nomeando como testamenteira MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.109193-1 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES Despacho:Juntem-se os documentos grampeados na contra-capa. Ofície-se solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2001.001.097185-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2001.001.109734-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA X IVONE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Fls. 17. Desentranhe-se e junte-se aos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VERA MARIA CORREA BITTENCOURT e VERA LÚCIA DE SOUZA BITTENCOURT, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT, ocorrido em 24.03.02.Manifestação favorável da Fazenda às fls.190Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063284-5 - WANDA DA SILVA CORREA X WALDIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. . \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando resposta em 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Esclareçam os Requerentes sobre os quantias de fls. 167 e qual foi a instituição que depositou referidas importâncias. Após, voltem-me para examinar fls. 169. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091294-7 - CYNTHIA FERNANDES DE LANA X MARIA APARECIDA DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Oficie-se novamente ao Ministério da Fazenda para que cumpra o determinado no ofício de 78, solicitando resposta no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.155032-4 - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES X GRACY DACAL SOLHA Despacho:Intime-se a requerente por via postal, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANTÔNIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de RAYMUNDO URSULINO BARBOSA, ocorrido em 09.08.98.Às fls. 09 consta renúncia da viúva Maria Thereza Leal Rebello em favor do requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004964-2 - FERNANDA MEDEIROS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FERNANDA MEDEIROS FERREIRA e ROBERTA MEDEIROS FERREIRA, visando a transferência de veículo e o levantamento de valores deixados em razão do falecimento de ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, ocorrido em 19.11.2005.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 45.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor das requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Oficie-se solicitando a transferência do valor para conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.037636-7 - FERNANDO FERENCZ NAGY X PETER NAGY (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por FERNANDO FERENCZ NAGY, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PETER NAGY, ocorrido em 25.06.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 67.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038339-6 - MARIA JOSE DE SOUZA X ALFREDO ANTONIO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 61/62, solicitando resposta no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Venham aos autos as habilitações de Valdina dos Santos e do Espólio de Carlinda de Oliveira Santos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163281-2 - SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ALDA DE MATTOS FELIX Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SANDRA REGINA MATTOS FELIX, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALDA DE MATTOS FELIZ, ocorrido em 11.07.99.Certidão de dependentes habilitados às fls. 45.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 47.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Mantenho o deferimento da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Oficie-se a CEF determinando que envie ao presente Juízo um cópia do oficio aludido às fls. 42, discriminando o orgão que enviou a referida comunicação do numero da conta judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediencia da ordem judicial. Entregue-se ao advogado que representa os Requerentes o oficio acentuando que deverá obter um recibo na cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reiterem-se conforme solicitado às fls. 53vº. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.125612-9 - RUTH RIBEIRO MACHADO X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). WILLIAN RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Defiro fls. 311/312. Providencie a Sra. RUTH RIBEIRO MACHADO o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena do solicitado em referencia. Publique-se para ciencia do advogado da pessoa antes mencionada. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Despacho:1) Fls. 94. Defiro. Atenda-se ao requerido pela DP.2) Citem-se os requeridos nos endereços fornecidos às fls. 95/96. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9A - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X ESPOLIO DE MARIO NIGRI STOLERMAN Despacho:Promovam as partes interessadas o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) Despacho:Cadastre-se o nome da advogada mencionada às fls. 139, para que a mesma se manifeste sobre o re querido pelo Inventariante Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 427. \r\n\r\nProc. 1997.001.076380-3 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RUTH SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Despacho:Diga a inventariante sobre fls 244/246. \r\n\r\nProc. 1998.001.008074-0 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DARCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.002100-1 - ILDA NORA CERQUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146)) X JAYCE ANTONIO CERQUEIRA JORGE Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.061698-7 - ZILA GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783)) X WALDEMAR ANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.064485-5 - CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.058721-5 - WALTER CARDOSO MAIA E OUTROS X SYLLAS CARDOSO DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912), Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado. Decorrido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101018-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BAPTISTA E OUTROS X JAYME COUTINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), Inventariante: DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 100/103, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados DAGMAR FERREIRA BAPTISTA e JAYME COUTINHO BAPTISTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 443/444. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:Diante da existência de herdeira interdita. Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 72 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.112084-0 - AMELIA PEREIRA CABRAL DA HORA X MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Recolhidas eventuais custas, retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Ante à manifestação de fls. 144, cumpra a inventariante ao requerido pela PGE às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.147815-5 - JOSE CARDOSO BARBEDO X ANTONIO CARDOSO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre pedido de fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7 - CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA Despacho:I- Autue-se em apenso o pedido de Habilitação de Crédito, anote-se onde couber. II- Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente.III- Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante e seu patrono. IV- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.097693-0 - NEREIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CLISANGER DE SOUZA LEONARDO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 34. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Fls. 75, ofície-se novamente ao Banco Itaú, encaminhando cópia do extrato de fls. 44 e da petição de fls. 75. Providencie o inventariante, o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 74. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Fls. 40, defiro a expedição de mandado de débito em conta conforme solicitado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009341-7 - ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR X REGINA MATHIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.012740-1 - SONIA CABRAL PESSANHA X LUIZ CARLOS CABRAL PESSANHA Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109112-8 - REINE RODRIGUES GUIAMRAES TEZOLIM X JAIRO TEZOLIM Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, diante de fls. 440/441 e 412. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1A - SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido inicial, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060261-9 - MÁRCIA JAGUARIBE COLONESE X MAURÍCIO TUFFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Inventariante: MARCELO MAURICO BASSIL, Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Expeça-se o mandado de intimação corretamente, recolhendo-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710332-8 (40109) - MARIA LUCIA PIRES PEREIRA X MAXWEL PINHEIRO PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.037200-1 (55044) - ALDENI NEVES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.098674-2 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDES X HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031034-9 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA X HELENA MARIA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação.2) Ao apelado, para contra-razões.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142455-2 - ZERIS MARTINS DA SILVA X CLEIDIANE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.090421-1 - GILBERTO POZZATO X LUCILIA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506288-3 (18111) - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO X MARINA DE NORONHA MACEDO E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:1) Fls. 686 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Sem prejuízo, manifeste-se o requerente de fls. 661 sobre a cota da DP. \r\n\r\nProc. 1979.001.300690-9 (31870) - JUSTINO VINHAS AGUIAR X FRANCISCO VINHAS AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1985.001.301833-5 (43988) - MARIA DA CONCEICAO VILAS BOAS DE ANDRADE X VANILDO CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300302-4 (45303) - MARIA JOSE DE LUCAS X GLORIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 364/366.. \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:Defiro o solicitado pelo 4º Inv. Jud. às fls. 305. Autorizo a movimentação da conta judicial nº 5288865, ofície-se ao BB. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos valores. \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.062844-3 (18584) - PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de compromisso. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.068075-3 (55424) - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PITA X RAIMUNDO DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorridos, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.018735-2 (56618) - MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA E OUTROS X ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.000210-1 (59769) - MARIA HELENA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X NAIR LISBOA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-084087E), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Face a Precatória de Vênia de fls. 342/343, defiro em parte, determinando a reserva de credito em poder da herdeira, inventariante do Espolio referido, da importância suficiente para o pagamento da divida em razão de seu quinhão hereditário da sucessão de NAIR LISBOA CARNEIRO MENDONÇA, eis que o débito será deduzido da parcela do acervo dado a referida herdeira. Oficie-se ao Juizo da 22º VC informando a reserva para posterior partilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.008397-8 (61370) - MARISA PAES LEMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X MARLY SANTOS PAES LEME Despacho:Fls. 156vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Fls. 490, providencie a(o) inventariante, no prazo de 10 dias. Fls. 491, ofície-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.059401-8 (62148) - SUELI PERROTA PIOLI ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X NOEMIA PERROTA PIOLI Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 48 e ADJUDICO a MARIA DE FÁTIMA PERROTA PIOLI os bens deixados em razão do falecimendo de NOÊMIA PERROTA PIOLI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.084573-8 (62284) - JOSE RUI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-008324)) X ALTAMIRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre o requerimento do Inventariante Judicial de fls. 535. \r\n\r\nProc. 1997.001.033614-7 - HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JENNY DE SA RIBEIRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 353 vº, item 3.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre os pedidos de alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.129956-0 - Inventariante: JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 124. Defiro. Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 291/295. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 316/317. \r\n\r\nProc. 1998.001.136165-6 - PEDRO LOURENCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1999.001.082686-6 - MARIA AMELIA COCHOFEL FRANCE X MANOEL ANDRE FRANCE Despacho:Processo findo e com baixa. Trata-se de sobrepartilha, recolham-se os emolumentos devidos referentes a sobrepartilha. Restaure-se a distribuição, anote-se. Ofície-se conforme solicitado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 1999.001.093386-5 - JOSE DEOCLECIO FERREIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 134vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:As folhas retiradas (107 e 108), a principio, foram anexadas pelo advogado que representa o herdeiro, conforme fls. 106, e entre a peça referida e a procuração outorgada de fls. 109, estão às peças faltantes. Assim, salvo melhor Juizo, somente poderiam se tratar de peças juntadas pelo advogado que representa o herdeiro. Manifeste-se o advogado - Dra. CELMA SALATIEL RIBEIRO - quais são peças faltantes, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 69. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:A certidão de fls. 148 e para ser exarada no processo de prestação de contas. Proceda a cópia da informação nos autos a que se refere. Depois, venham-me conclusos o apenso menionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008710-1 - SERGIO ANTONIO JORGE X ANTENOR MARCELLINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2000.001.034754-8 - TARCIZIA LOPES DE JESUS SILVA X ANTONIO MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 66/67, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTÔNIO MOACIR DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Fls. 235, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional \r\n\r\nProc. 2000.001.113389-1 - JOSE GOMES CORREIA E OUTROS X EMILIA DOS PRAZERES FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.032474-5 - HEITOR VIEIRA DA SILVA X ALMERINDA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública na data requerida às fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 319 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.043968-0 - Inventariante: EDNA TEREZINHA PINEDA CARLOS EDUARDO PINEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725)) X LUIZ PINEDA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2003.001.036596-0 - Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO X JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Fls. 205. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040554-5 - VITOR TADEU GUEDES X MARIA FILOMENA RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.043094-1 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA X MARINA FONSECA BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.009919-9 - STEPHANI NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS X LEDA MARIA FERREIRA NUNES, Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025494-6 - LUCIA ROMAR BARBEIRA E OUTRO X DOLORES BARBEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 246/247. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044759-1 - MARIA MANUELA GOMES DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com as informações corretas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Diante da certidão de fls. 66vº. Nomeio inventariante do espólio o requerente de fls. 02. Regularize o inventariante, as pendências apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1) Fls 58. Defiro a habilitação e provisoriamente o pedido de JG.2) Providencie o inventariante a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Venham aos autos as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros . \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 79. Defiro. Desentranhem-se, juntando-se aos autos respectivos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.004022-1 (53057) - VALERIANA LUCIA DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 144. \r\n\r\nId: 277813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277820": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161869-1 - NORBERTO DE ANDRADE X EUNICE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AO TESTAMENTEIRO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166797-8 - LETÍCIA ISNARD GRAELL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES BORBA (RJ-072045), Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X CLÁUDIO GRAELL REIS AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000536-4 - CATIA REGINA SOUZA LOBO X ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), Inventariante: ELIEZER MOTA PERNAMBUCO CERTIDÃOCertifico e dou fé que juntei a carta precatória nº 2003.023.016277-5 por linha, tendo em vista que a mesma não foi cumprida.Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.KARLA MERLO CABRALMAT. 01/27441 \r\n\r\nProc. 2006.001.098520-7 - HEBE FORMEL X NEY FORMEL (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480) À INVENTARIANTE SOBRE CARTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL AO REQUERENTE certidão cartorária de fls.62 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.050943-0 (60059) - ROMUALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X MARIA DA CRUZ DAIS VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.056016-4 (61788) - LEDA MUNIZ DE BARROS E OUTROS X SERVULO HERR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.109515-9 (61328) - JOSE DE CASTRO X YVONNE SALVATICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). JOSE ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Aguardando o recolhimento das custas de autenticação de 55 folhas. \r\n\r\nProc. 1996.001.113850-1 (68786) - MARIA VIRGINIA BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788)) X MANUEL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143599-8 - MARIA DA PENHA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA JUNQUEIRA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) AO INVENTARIANTE. P.01 \r\n\r\nProc. 2002.001.141057-0 - LIA SCHOTELARI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X IZALTINO BITTENCOURT AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.032802-4 - ZENAID OMENA SILVA FUTURO X ARTHUR OSCAR SOARES FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 277820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052256-7 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO X JOSEFA TAMAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado, inicialmente, por MARLI LEAL DA COSTA e JOSÉ FRAZÃO JUNIOR, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JOSEFA TAMAIO LEAL, mãe da Primeira Requerente, cujo óbito ocorreu em 08/08/1999. Saldos informados às fls. 36, 227 e 396. No decorrer do processo, após várias impugnações pela Primeira Requerente aos saldos informados nos autos, foi proferido despacho às fls. 454, saneando o processo, para excluir o Segundo Requerente por não ser filho da falecida. Recolhido o ITD, manifestou-se a Fazenda Estadual às fls. 460, não se opondo ao pedido de alvará. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais, autorizo a Sra. MARLI LEAL DA COSTA a receber os saldos existentes em nome da falecida JOSEFA TAMAIO LEAL, nas contas informadas nos autos. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls.153 - Reitere-se o ofício de fl.145. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Decisão:Fl.66 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027773-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOEZER BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por KATIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, visando o recebimento de importâncias existentes em nome JOEZER BATISTA RODRIGUES, cujo óbito ocorreu em 12/01/1999. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte às fls. 27. Saldos informados às fls. 35. Determinado que a Requerente esclarece-se a legitimidade para a presente ação, pela mesma foi requerido às fls. 52, que o alvará fosse expedido apenas em nome da filha do falecido KATIANE BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Manifestação da Fazenda às fls.46 e do Ministério Público às fls. 48, não se opondo ao pedido. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO A SRA. KATIANE BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES, filha do falecido, a receber os valores informados às fls. 35. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040496-0 - ROSALINA DE LIMA GONCALVES X NIMPHA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROSALINA DE LIMA GONÇALVES visando o recebimento de importâncias junto ao Ministério da Saúde, existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. NIMPHA DE LIMA GONÇALVES, cujo óbito ocorreu em 12/06/1987.Informação do Ministério da Saúde informando ser a Requerente a única dependente da falecida habilitada à pensão por morte.Saldos informados às fls. 32 e 33.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 20 e do Ministério Público às fls. 20 verso, não se opondo ao pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, autorizo a Requerente a receber os valores existentes em nome da falecida. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO INSS. ART. 162 § 4º DO CPC. (6943) \r\n\r\nProc. 2007.001.008452-9 - JOSENETE FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X JOSÉ SEVERINO DE BARROS Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022487-0 - IZABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD PEREIRA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA. ART. 162 §4º DO CPC. (9512) \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Aos interessados sobre ofício de resposta do Bradesco, às fls. 35 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033236-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2007.001.062289-8 - SUELI LIZETTI BARBOSA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE DE PINHO BARBOSA Despacho:1. Fl.17 - Venha retificada a certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103148-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.15 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.08 que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106606-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MILTON AMORIM DA COSTA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido junti à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107472-6 - LUCIANE AYRES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X GERALDO ROQUE Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077430-0 (60024) - ALMERINDA DA ANUNCIACAO DO PACO BORGES X AMERICO PAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO NORDESTE. ART. 162 § 4º DO CPC. (7416) \r\n\r\nProc. 1997.001.000506-4 - SELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA (RJ-033524)) X JOAO PESTANA DA SILVA E OUTRO Aos interessados para recolherem FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.122518-7 - MARIA LUCIA PINTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MESQUITA PINTO (RJ-000396B)) X RUBEM DE AZEVEDO COSTA Decisão:Fls.112 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.166355-7 - FANNY FELDMAN SCHNEIDER X ELIEZER SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES DE CAMPOS (SP-019248) Despacho:Fls.102/103 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.198977-3 - HELENA MARIA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X ZEFERINO SILVEIRA BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./253 \r\n\r\nProc. 1999.001.018272-0 - DOLORES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE DA SILVA NEVES Aos interessados para apresentarem cópias para formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.054440-0 - JACIRA MARIA DA MOTTA VIANNA FURTADO DE MENDONCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENITA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:1. Fls.484 - A inventariança foi deferida à fl.456. Considerando o rito adotado, não há termo a ser lavrado. 2. Fls.482/v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X NEUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls.334 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.056526-0 - MARIA ISABEL FELIX DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX Aos interessados sobre a juntada da certidão da Receita Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.107086-1 - DAYSE MELLO DOS SANTOS X HILDA DOS SANTOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A DAYSE MELLO DOS SANTOS os bens de fls. 100 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HILDA DOS SANTOS RIPPER , falecida em 05/06/1996 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.141924-9 - NEWTON JOSE FERNANDES X CARLOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.132122-7 - MARIA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X DAPHNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-114079E) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Glauco.2. Venha certidão da Justiça Federal em nome do Espólio de Daphne. \r\n\r\nProc. 2003.001.145677-7 - LEYLA MARILIA DE CARVALHO COSTA X WANDERLEY ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034471-6 - JORGE NAVARRO SOARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/22 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DE LOURDES NAVARRO DE ANDRADE SOARES, falecido em 01/03/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL ABN, fls. 155/156 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.035175-9 - RENATO MENEZES SANZ X ZOZIMA MENEZES SANZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Aos interessados para recolherem FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.042307-2 - MARGARIDA RODRIGUES SEABRA X LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:Expeça-se alvará autorizando o levantamento do Fundo de Investimento mencionado no ofício de fls. 110, observada a proporção fixada na partilha homologado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6808 \r\n\r\nProc. 2006.001.121191-0 - SHEILA BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ALBERTINA FERREIRA BELLO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32/33 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALBERTINA FERREIRA BELLO, falecida em 30/07/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Decisão:1- Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder a venda das ações descritas no item 1, de fls. 102/103, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial em nome do Espólio. 2- Quanto aos itens 2 e 3 de fls. 102/103, serão apreciados em época oportuna. \r\n\r\nProc. 2006.001.150213-7 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NOROES Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 3. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.4. Venham as primeiras declarações. 5. Regularize-se a representação processual de Maria Elisabeth. \r\n\r\nProc. 2007.001.028237-6 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DO CARMO BRASIL SALGADO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/41 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DO CARMO BRASIL SALGADO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106459-9 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X MARILIA CARVALHO DE MORAES Despacho:Comprove-se a União Estável, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107084-8 - DORIS MONTENEGRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X GABRIEL JATUBA DAMASCENO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Venha o pedido de inventariança com a concordância de todos os interessados.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 236. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário se o inventariante foi intimado regularmente para se manifestar quanto ao pedido inicial e se o mesmo apresentou resposta. 2- Esclareça o Requerente sobre o pedido de fls. 101, pois, salvo engano, ainda não foi proferida decisão nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MURILO GOMES FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, em conseqüência, nomeio seu curador MAURO GOMES FERREIRA, qualificado às fls. 02. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-o de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador NILSON COSTA PEDROSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-o de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144748-5 - ALDA CARLOS REIS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSE RENATO ESPECHIT Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ RENATO ESPECHIT, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALDA CARLOS REIS ESPECHIT , qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300104-3 (16311) - JANDIRA DE FIGUEIREDO MENEZES X JOAO TAVARES FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Fls.377 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1974.001.300212-7 (27717) - AMERICO VIEIRA DE SOUZA X ANTONIO VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-033852), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:1- Cumpra-se os itens 2 e 3, do despacho de fls. 408. 2- Ao Sr. Serventuário para cumprir o despacho de fls. 341. \r\n\r\nProc. 1978.001.300582-4 (35025) - MARIA ZULEIDE DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168), Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X EURICO PARGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.702178-2 (35273) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO X NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fls.427 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1983.001.701266-9 (5490) - SANDRA LUCIA MENDES X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A escritura pública de cessão de direitos hereditários pode ser outorgada tendo em vista dos poderes conferidos pela procuração de fls. 74 e, desde, que devidamente autorizada pelo Juízo. 2- Sem prejuízo, nomeio invetariante judicial. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Fls.202 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301902-0 (49590) - CELIA DO CARMO RODRIGUES AMARAL X LAIR VITERBO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)), Inventariante: ANTONIO LUIZ VITERBO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./862 \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:1. Fls.242 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Despacho:Fls.125 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.035396-1 (15169) - ALBERICO LEMOINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ANNA MARIA LEMOINE DE ANDRADE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 29 a 33, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANNA MARIA LEMOINE DE ANDRADE, falecida em 18 de março de 1989, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.110642-0 (55727) - ARLETE ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187), Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARIO GOMES RAMAGEM Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.061740-1 (59772) - MOYSES HALEGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-012622), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X JOSEPH HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF \r\n\r\nProc. 1994.001.052854-6 (61206) - FRANCISCO ANTONIO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-116395E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-019258), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-097589), Dr(a). KITIA MENEZES CANONGIA PINTO (RJ-151688E)) X FRANCISCO PERRICONE E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais , HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 722/735 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO PERRICONE falecido em 22/05/1994 e MARIA DOLORES WERNECH PERRICONE falecida em 14/04/1995 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Decisão:Trata-se de inventário de ROBERTO VALERIO FERREIRA.......No curso do processo o sr. Erasmo, pai do falecido informou que os herdeiros não tem interesse em prosseguir com o inventário.......É o relatorio. Dcido. A transação realizada entre os herdeiros e o sr. Sebastião não teve autorização deste juízo, nem se revestiu da formalidade legal........indefiro o pedido de Alvará para efetivação da escritura pública de compra e venda do bem do espolio em prol do promitente comprador. Pelos mesmos motivos indefiro o pedido de adjudicação( ver na integra em cartório) \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WALDOMIRO AFFONSO Despacho:Esclareça o inventariante se deseja a cumulação do inventário do herdeiro Renato de Oliveira Affonso. \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 187. ART. 162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9195 \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (2861) \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:fl.450 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPPOSTA DA CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6088 \r\n\r\nProc. 1999.001.006206-4 - EUGENIA RODRIGUES PINTO NETA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X ORLANDO BARBOSA DA FONSECA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7134 \r\n\r\nProc. 1999.001.064634-7 - JOAO WALTER FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X RAIMUNDA MEDEIROS DA FONSECA Despacho:1- Lavre-se termo da renúncia da herdeira Zélia. 2- Digam os demais herdeiros e Drs. Fiscais quanto a 2ª parte de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre ofício de resposta do Mnistério da Defesa, fls.107/112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.100124-0 - ALICE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.192, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.118317-3 - IVAN OSCAR DE OLIVEIRA X JULIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA COMARCA DE BELFORD ROXO. ART. 162 §4º DO CPC. (2187) \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:1- fls. 138 - A doação da meação ao herdeiro deve ser formalizada por escritura pública específica para tal. Assim, necessária a retificação de fls. 76, junto ao Cartório competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.077336-0 - FERNANDO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA E OUTROS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4091 \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:Fls.214/216 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030185-3 - FRANCISCA CARVALHO CORREA E OUTROS X FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração da decisão de fls. 73, com efeitos modificativos.......Cabe ressaltar ainda que a inteção do legislador ao reformar as regras do AI foi no sentido de dar maior celeridade processual....Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, vez que incabíveis na especie...( ver vna íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.103973-0 - COLLETA DA CONCEICAO RIBEIRO DIAS X ELIEZER CONSTANTINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ELIEZER CONSTANTINO DIAS E DE RICARDO RIBEIRO DIAS , cujos óbitos ocorreram em 13 de dezembro de 1983 e 08 de agosto de 1998, respectivamente. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 89/92, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ELIEZER CONSTANTINO DIAS E DE RICARDO RIBEIRO DIAS , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045581-0 - LUCILIA RAJA GABAGLIA LINS X CLAUDIO MARINHO LINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CLAUDIO MARINHO LINS, falecido em 27 de março de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 229 a 235, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CLAUDIO MARINHO LINS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104987-6 - LINA CARVALHO DA SILVA X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:....Cabe ressaltar, ainda, que a intenção do legislador, ao reformar as regras do Agravo de Instrumento, foi no sentido de dar maior celeridade processual, o que não se harmoniza com a \"possibilidade\" de oferecimento de Embargos de Declaração. Nesse sentido, deveria a parte embargante ter interposto o recurso cabível, quando então, se fosse o caso, o Juízo poderia reconsiderar a decisão. Assim sendo, deixo de receber os presentes embargos, vez que incabíveis na espécie. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS. 106. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela herdeira Barbara (fls. 34/35). 2- Oficie-se solicitando o saldo do FGTS existente em nome do falecido. 3- Oficie-se, ainda, a SRF solicitando cópia da última declaração do IR apresentada pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIACAO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.009628-0 - MANUEL DE AZEVEDO LEITAO X ANTONIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/81, apresentada nos autos do INVENTÁRIO E PARTILHA de ANTONIO PINTO LEITÃO, falecido em 27/12/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015783-9 - LUIS CARLOS ARAGAO FRAGA X OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Decisão:Fls.29-Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026288-0 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS X CELIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SIL VA BICHARA (RJ-067635) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6392 \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:1. Cite-se no endereço fornecido à fl.293. 2. Após, cumpra-se o item 3 de fls.280. \r\n\r\nProc. 2007.001.039303-4 - JORGE AMÉRICO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE ANTONIO CORREIA DOS SANTOS Despacho:1. Fls.29 - Lavre-se termo de primeiras declarações.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106096-0 - MANUEL SION COSTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X MARIA COSTAL FERNANDEZ DE SION Despacho:1. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as seguintes certidões: (a) óbito do cônjuge da inventariada; (b) casamento do requerente.3. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106576-2 - HENRY CHARLES HUBERT DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMEU HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.107179-8 - EDMUNDO CESAR DOS REIS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY SAMPAIO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.081718-9 - MAURO GOMES FERREIRA X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Desapensem-se dos autos principais. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.081714-1 - MAURO GOMES FERREIRA X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende com a presente medida cautelar, eis, que, salvo melhor juízo, a mesma é preparatória para eventual ação de nulidade dos atos de transferência praticados, o que foge a alçada deste Juízo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.86, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nId: 277821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.095265-2 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BINELLI (RJ-131742) Despacho:A habilitação em relação à legítima deve ocorrer nos autos do inventário.Assim, retornem os autos ao MP para se pronunciar sobre o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095480-9 - OLGA MARIA SARMENTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Tendo em vista que JOÃO SARMENTO, testamenteiro indicado, faleceu em 26/09/1990 (fls. 07), intime-se OLGA MARIA SARMENTO E SOUZA, ora requerente e inventariante nomeada para representar o espólio de Heloisa Monteiro de Castro Sarmento, nos autos do Inventário de nº 1993.001.068126-7, às fls. 73, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Intime-se, por mandado, o gerente do Unibanco para em 5 dias responder ao ofício de fls. 61, cuja cópia deve instruir o mandado, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Fls. 195 - Oficie-se aos bancos para que informem a razão do descumprimento das determinações contidas nos alvarás expedidos por este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104874-4 - JORGE FEIJO TRAUTVETTER X ALCINDA FEIJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o alegado no requerimento de alvará em apenso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009879-1 - ELZA GONCALVES ONOFRE X AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Sentença:(...)Face ao exposto, diante da anuência de todos os interessados e da Fazenda Estadual, AUTORIZO a RE-RATIFICAÇÃO da escritura de compra e venda, cópia às fls. 18/24, para substituição do nome da outorgante cedente Jurema Marques de Mattos para Espólio de Augusto de Mattos, conforme pleiteado na exordial.Expeça-se Alvará.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026167-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Despacho:Fls. 151/152 - A Arrematente deverá comparecer ao 23º Ofício de Notas e agendar data para a lavratura da escritura, devendo comunicar a este Juízo a data acordada no prazo de 20 dias antes de sua realização, para que haja tempo hábil para a devida intimação pessoal da inventariante. Tal petição deverá já vir acompanhada do recolhimento das custas relativas à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062567-7 - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ALDALEIA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05. Expeça-se alvará em nome das requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante, do saldo informado às fls. 60, referente ao P.I.S.(...). (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.012768-1 - DOLORES MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ RICARDO DE JESUS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o saldo do PIS nº 1072290043-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.015369-2 - RUI DORING DE BUSTAMANTE, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ANGELINA AMADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando o requerente, através de sua curadora, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua Senador Vergueiro, 237/801, Flamengo, devendo 1/5 do valor da venda ser depositado em nome do interditado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade, junto ao Banco do Brasil. Ag. Palácio da Justiça. O valor devido ao interditado não poderá ser inferior a R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Expeça-se alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068591-4 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NEUZA SYLVIA GALVÃO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHÃES FILHO (RJ-102860) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará à Divisão de Pessoal da Magistratura do Departamento de Administração de Pessoal da Diretoria Geral de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para recebimento do crédito a que faria jus NEUZA SYLVIA GALVÃO HORTA, matrícula 13.643, referente aos atrasados do período de janeiro de 1998 a abril de 2000, no tocante a Lei Federal nº 10.474/2002, na proporção de 1/8 para os seguintes herdeiros:a) PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA;b) CARLOS RENATO REBELLO HORTA;c) MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA;d) LUCIA HELENA REBELLO HORTA;e) MARIA LUCIA HORTA DA COSTA VEIGA;f) ELIANA REBELLO HORTA BANDEIRA DE FREITAS;g) LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA;h) MARIA DO CARMO REBELLO HORTA TROVÃO.E. desde logo o alvará, eis que inexiste interesse da Fazenda nos autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.080695-0 - SANDRA BARROSO DE JESUS X ROGERIO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES Despacho:FLS. 15 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO Despacho:(...)2. À requerente sobre a certidão de fls. 18, devendo complementar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.(...). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.081256-0 - SONIA FERREIRA SANTORO X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Decisão:Homologo os honorários de fls. 14.Deposite-se judicialmente.Aguarde-se a juntada da documentação solicitada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Decisão:fls. 314 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.106086-0 (67595) - AUREA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOAO BAPTISTA DA CUNHA GONCALVES Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.044208-9 - IGNEZ PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS SEVERO RIBEIRO Decisão:Tratando-se de erro material na partilha de fls. 122, item \"2\", retifico-a para constar que a devolução do imposto de renda referese-se ao ano base de 1998, ano calendário 1999.E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.147432-3 - ANNA LEAL PRRRICONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416)) X GIUSEPPE PERRICONE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 331) \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 188) \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (ITEM 1) \r\n\r\nProc. 2000.001.013624-0 - ZILDA CAVALCANTI VIANA X GERALDO DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.020147-5 - ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS X MAX HERBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.054662-4 - WANDA DE AVELLAR GUIMARAES X CARMEN JULIA LEVEL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:1) Fls. 221 - Anote-se onde couber o nome da patrona de fls. 221.2) Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2000.001.070025-0 - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO X ANA MARIA GOMES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.148836-0 - GEDALVA MACHADO ELEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479)) X CARMELIN0 ELEODORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1. Fls. 205 - o pedido será apreciado na medida cautela impetrada. 2. Fls. 209 - aguarde-se a resposta ao ofício expedido à 9a. Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.094340-8 - CHRISTIANO SANTOS BOTELHO X IRENE CERETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.019408-6 - ELZI CAMERON X DUILIO CAMERON (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156) \r\n\r\nProc. 2002.001.053863-2 - ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA E OUTROS X MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Decisão: Averbe-se o óbito de fls. 13. Pagas as custas e taxa judiciária referentes à 3ª sucessão, vindo os ofício negativos de praxe quanto a este inventariado e retificada a partilha de forma a constar também Ronaldo de Almeida como inventariado, dê-se vista à fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.020373-9 - IRACEMA CACONIA FIGUEIRAS X JOSE DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:(...)Contudo, entendo, que a alienação de um bem, no curso do arrolamento, não vincula a Fazenda ao valor descrito na escritura.Com efeito, a alienação é mero incidente processual e, portanto, não desnatura o rito do arrolamento. Conseqüentemente não estará o fisco estadual vinculado ao valor da alienação para cálculo do tributo. Este será calculado com base no valor atribuído na esfera administrativa, independentemente de ser maior ou menor do valor da alienação.Ressalte-se que o bem em questão é um automóvel, sujeito, portanto, a deterioração.Assim, autorizo a alienação do automóvel chevette, placa HM 7357, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em juízo, ciente as partes que para efeito de tributação será considerado o valor lançado na esfera administrativa.Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS Despacho:1) Venham as certidões negativas faltantes (Justiça Federal e Receita Federal).(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058036-7 - CHANA TOBA KIWIELEWICZ X NEWACH KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Fls. 154 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Fls. 93 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILTON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1) Aguarda este Juízo a juntada da certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, referente ao espólio de Tuffi Jabur.2) Oficie-se às instituições indicadas às fls. 94, para conhecimento dos saldos. 3) Tratando-se arrolamento, instrua-se com: a) certidão de nascimento de Marco Antonio e sua representação processual; b) certidão de casamento de Telma e sua representação processual. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, venha também a representação processual do cônjuge: c) representação processual de Margarida, casada pelo regime da comunhão universal com Milton. \r\n\r\nProc. 2006.001.037090-0 - ANA CANEN DE MELO X JOSE LAURENIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Fls. 91 - Defiro conforme requerido. Após o desentranhamento, junte-se em substituição a cópia presa na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098633-9 - LOURDES BRITTO SANCHES FERNANDES X CARLOS ALBERTO BOUDET FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls 2/3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.126074-9 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X DIANA CARO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.157690-0 - EDUARDO PFISTERER E OUTROS X VERA GONZAGA JAYME PFISTERER Despacho: Cumpra-se a determinação contida no item 2 da decisão de fls. 30, bem como o item a de fls. 31. Após, certifique o cartório se todos os herdeiros concordaram com a venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.013300-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES Despacho:1) Juntem-se aos autos certidões:a) da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (espólio e inventariado).2) Cumprido integralmente o item \"1\", venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017762-3 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X JACQUELINE ISAURE SEGUIN Despacho:1. Venha a certidão do traslado do testamento;2. Venham as certidões da Receita Federal também em nome de JACQUELINE ISAURE SEGUIN;3. A existência de débito em relação a imóvel da Rua da Quitanda, impede a sentença de adjudicação, consoante dispõe os art. 192 do CTN;4. Venha certidão de casamento de ANTONIO WILSON SAAD. Caso o matrimônio tenha sido realizado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual de sua esposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027799-0 - ELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X HYRAN BARBIEIRI COSTA Despacho:1) Desentranhem-se fls. 55/56, juntando-se aos autos pertinentes (2006.001.162311-2).2) Aguarda este Juízo a juntada das certidões:a) do 9º Distribuidor (imóvel);b) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado). \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS Decisão:1) Defiro a inventariança a Rahyra Martins Bandeira. 2) Venham as certidões de quitação fiscal e negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106298-0 - MAURA SULSER OLIFIERS E OUTROS X SYDINEA SULSER Decisão:1. Defiro a inventariança a MAURA SULSER OLIFIERS.2. Instrua-se com: a) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel situado nesta comarca); d) certidão do distribuidor da comarca de São JOão da Barra quanto à distribuição de processos de interesse das Fazendas Públicas; e) certidão negativa de quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.107395-3 - OLAVO AUGUSTO PANISSET BORGES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X DILMA FERNANDES PANISSET Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (falta a afirmação da parte).2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do requerente; b) certidão de casamento da inventariada, averbada com o divórcio; c) certidões dos RGI's dos imóveis e espelhos dos IPTU's constando a metragem; d) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; f) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel situado nesta comarca); g) certidão do distribuidor da comarca de Miguel Pereira quanto à distribuição de processos de interesse das Fazendas Públicas; h) certidão negativa de débitos de IPTU. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Diante da divergência com o laudo apresentado pelo Sr. Avaliador, esclareça a inventariante se pretende a realização de perícia, devendo arcar com os custos da mesma. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710312-2 (45065) - JULIETA NASCIMENTO DA CONCEICAO X EDMILSON ROBERTO DA CONCEICAO Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.098787-0 - ROSINA ERNESTINA ADELAIDE TELARICO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAURO GARCIA PEREIRA Despacho:Fls. 90 verso - Procede a dúvida. Desentranhe-se apenas o ofício de fls. 88, juntando-se aos autos corretos. Fls. 87 - Atenda-se conforme requerido. Após, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112926-8 - MARIA DA GRACA BITENCOURT SERPA MERCE X HELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106051-0 - ALDONÁ GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LIDIA GUIMARAES Despacho:1) À requerente sobre a certidão de fls. 17. 2) Esclareça a requerente:a) o estado civil da interditanda, devendo juntar aos autos sua certidão de nascimento ou casamento;b) se a interditanda possui filhos. Em caso positivo, deve qualificá-los nos autos, bem como trazer a concordância expressa dos mesmos quanto ao presente pedido;c) se a requerida possui outros irmãos. Em caso positivo, junte-se aos autos a anuência expressa dos mesmos ao pedido de interdição;d) se a requerida possui bens ou rendimentos, além dos proventos percebidos junto ao INSS;3) Instrua-se com cópia da inicial para servir de contra-fé.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500207-2 (6531) - AGENOR DE OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446)) X ADELAIDE DE SOUZA CHAVES Despacho:O inventário está terminado. Melhor esclareça o pedido de nomeação de inventariante bem como esclareça e requerido pela Fazenda às fls. 240. \r\n\r\nProc. 1980.001.700880-5 (40470) - MOZART SCISINIO DE ARAUJO X JOAO SCISINIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Venha a anuência expressa de todos os interessados ao pedido de alienação do automóvel. \r\n\r\nProc. 1981.001.702978-1 (42057) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 215, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.302433-5 (49817) - MARCOS DE MAGALHAES GOMES X BELKISS REZENDE DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Fls. 100 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:E. o título. \r\n\r\nProc. 1986.001.800215-0 (51590) - FRANCISCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR X FRANCISCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666) Despacho:Fls. 189 - Defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136) \r\n\r\nProc. 1988.001.084036-5 (54650) - ADELINA RAMIREZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CLAUDINO MIGUEZ Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Reiterem-se os ofícios, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões da Receita Federal faltantes com seus corretos códigos de autenticidades. \r\n\r\nProc. 1989.001.009536-4 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES X OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.038582-2 (55773) - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO X FLAVIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, eis que a anteriormente expedida com laudo de avaliação de 14/12/2001 (fls. 197), foi devolvida em 26/11/2002 (fls. 175/203). \r\n\r\nProc. 1989.001.052097-0 (55924) - CARMEM LUCIA MIRANDA RIBEIRO LIMA X ANTONIO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO C. E LIMA (RJ-089638) Despacho:Havendo declaração expressa de renúncia assinada pelos herdeiros, lavre-se o termo que também por eles deverá ser assinado \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) Despacho:1) Inclua-se no sistema e autuação o nome do 2º inventariado. 2) Oficie-se como requerido, às fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Fls. 251 - Melhor esclareça a afirmção de inexistência na partilha de imóveis à rua França Júnior 391, fundos, ante o constante às fls. 201. \r\n\r\nProc. 1992.001.075417-7 (60806) - ANDRE FREITAS RAMOS X ASTYANAX SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826) Despacho:Fls. 95/96 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 459 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.073559-8 (62630) - CARMELITA DA CONCEICAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X SALVADORA CHAGAS Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 67, para que produza os efeitos de direito.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.061316-1 (64445) - RAPHAELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA ALVES COSTA (RJ-004570), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X SEBASTIAO COSTA E OUTRO Sentença:(...)Face ao expos to, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 359/363. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1995.001.055510-2 (65582) - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ADALBERT PETKE Despacho: Certifique a serventia se há ofício do Banco do Brasil a ser juntado nestes autos. Em caso positivo, junte-se e v. cls. Em caso negativo, reitere-se o ofício de fls. 98, informando o nº do processo em trâmite na 6a. VOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.015785-8 (66504) - MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HERMENEGILDA MARIANO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.101190-2 (67521) - THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:1) Inventariante nomeada às fls. 216. Lavre-se o termo.2) Inclua-se no sistema o nome da inventariante nomeada nestes autos, NEYDE QUINTÃO GONÇALVES.3) Esclareça a inventariante se foi nomeada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tombos - MG (autos nº 3929/02), inventariante do Espólio de Themístocles Oliveira Gonçalves. Em caso positivo, junte-se aos autos a certidão de inventariança.4) Pelo que se observa da certidão de fls. 264, a inventariante Neyde Quintão Gonçalves está sendo representada processualmente pelo patrono Dr. Bruno Henrique França Souza de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1996.001.132080-7 (67915) - DILMAR LOBO MENDES COELHO X EDMEA LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:1. Venha a autenticidade da certidão de fls. 259.2. Venha a certidão do 9º Distribuidor quanto ao espólio de Irany Gomes Coelho.3. Venha a certidão de fls. 230 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.042658-6 - LEIDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARIAINER DA SILVA GONZALEZ (RJ-066045) Despacho: A herdeira Lanir deixou bens próprios conforme se verifica às fls. 167, não sendo caso de averbação. Venha a representação processual de seu espólio, eis que é herdeiro nestes autos quanto ao primeiro inventariado. Retifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS Despacho: Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de YEDDA. Em caso positivo, recolham-se as custas e taxa judiciária e venham as primeiras declarações relativas à sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.038976-2 - ROSA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1998.001.065517-6 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X LECINA LESSA DA SILVA Decisão:Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 336 com A.R. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:1. Os tributos relativos ao imóvel podem ser abatidos do valor a ser depositado, desde que comprovado o pagamento.2. Pode, ainda, ser abatido, o valor da comissão do corretor, desde que não ultrapasse 5% do valor da venda e seja devidamente comprovada.3. Não cabe, todavia, o abatimento da verba de honorários.Assim, expeça-se novo alvará nos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.151396-3 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI X NECY FONSECA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Manifestem-se os herdeiros ora habilitados, quanto ao cálculo de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1999.001.166795-4 - GILSON GOMES DE ALBUQUERQUE X EROTILDES GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92/93 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Diante do informado não haverá partilha em relação ao promitente cessionário. Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.135896-7 - DIVA BASTOS GOMES X LAURO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Fls. 139. - Cumpra o(a) advogado(a) o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.036335-0 - IVANEIDE CANDIDO PINTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-094213)) X JORGE PINTO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.038387-7 - CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X ALVARO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Decisão:Fls. 240 - item \"a\" e Fls. 241, item \"c\": Diante da anuência da PGE (fls. 246), expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 104/106, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.137967-5 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO X MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. (...). Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 154/162. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Fls. 247 - Oficie-se à seguradora para que informe a razão do descumprimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ DIZ X INGENIA TURNES DIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:Fls. 204 e seguintes - Junte-se aos autos de testamento para o devido R.A.C. conforme determinado no despacho de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 112, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.147825-8 - MARIA FATIMA DA SILVA X JOSE FERNANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:A companheira não é herdeira. Os herdeiros são os genitores citados por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.038461-1 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS FILHO X SEMIRAMIS BULHOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Fls. 109 - Ciente. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS Despacho:1) FLS. 89 - OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS ÀS FLS. 88, PARA CONHECIMENTO DOS SALDOS. 2) AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Despacho:Fls. 30/33 - 1) Avaliem-se os bens. 2) Oficie-se ao Bco. do Brasil indagando o saldo na c/c. \r\n\r\nProc. 2006.001.131408-4 - DELZA HOPFNER X HENRY RICHARD PEARSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Fls. 22 itens 2 e 3 - Comprove-se o alegado. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - FERNANDA MARIA SITÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA) MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106817-9 - LEONARDO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X OSWALDINA BASTOS BRANDÃO Decisão:1. Recolham-se as custas corretas e a taxa judiciária.2. Defiro a inventariança a Leonardo Gonçalves Brandão.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.5. Instrua-se com cópia do RGI's dos imóveis e espelhos do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5A (55182) - MARIA JOSE SILVA DA PAIXAO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.114372-1 - MARGARIDA PFISTERER X JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Junte-se cópia da decisão de fls. 19 e 20 e do acórdão nos autos do inventário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.023489-7A (66832) - GIOCONDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRA X PETRONIO CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho: Estes autos já foram sentenciados (fls. 119/122). Prossiga-se, portanto, nos autos principais. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.075251-0 - SONIA MARIA SOUZA DE ARAUJO BASTOS X JOSEPHINE DE SOUZA BASTOS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ALVARÁ autorizando a liberação dos gravames que recaiem sobre o imóvel situado à Rua Vinicius de Moraes, 156, apt. 201 e a expedição de MANDADO DE SUB-ROGAÇÃO DE GRAVAME para que passe a incidir sobre o imóvel situado à Rua Maria Amalia, 480/503, as cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.Expeça-se, primeiramente, o mandado de sub-rogação de gravame. Após a comprovação do referido registro junto ao RGI, expeça-se o alvará de autorização.P.R.I. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1995.001.052177-3 (61975) - SORAIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS X VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Decisão:1) Defiro a J.G.2) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerente, a fim de comprovar o parentesco.3) Esclareça se a requerida possui filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido.4) Esclareça se a requerida possui bens.5) Instrua-se com: a) declaração de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes; b) declaração médica da requerida, atestando a doença da qual é portadora.6) À serventia para retificar na distribuição o nome da ação somente para INTERDIÇÃO.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 277823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.503609-2 (9795) - ANGELINA EMILIA DE SOUZA PINTO X ANTONIO PAULO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 45v - Reitere-se o ofício, dando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.015667-6 - BENEDITA BATISTA X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Fls. 28 - Defiro vistas com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.156910-3 - JASEN JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS X JOAO JOSE PEREIRA SOARES Despacho:Fls. 77 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115612-0 - IRANI DA SILVA CORREA X OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22v - Intime-se pessoalmente, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128716-0 - NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA E OUTROS X OSCAR LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.133940-8 - DULCINEA BASTOS DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20 - Oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 55 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais, e após a homologação da sentença de cálculo, desde já, autorizo também o mandado de débito em conta para pagamento do ITD. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: CELIA MARIA VIANA DA COSTA) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA Despacho:Fls. 155 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368)) X VICTOR LOURENCO PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156186-4 - ANA MACHADO DA SILVA X ALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT R. WENSE (RJ-101513), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Fls. 102/103 - Ante a concordância da PGE às fls.107, fica retificado a partilha amigável de fls. 71/74, constando as retificações de fls. 102/103. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Fls. 153 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031835-3 - PAULO RAMOS PEREIRA X ALFREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121649-7 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Fls. 34/35 - Defiro, convole-se para Arrolamento, anote-se onde couber. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.083025-2 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA X REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Despacho:Fls. 27 - Defiro o prazo de 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 105/108 - Ante as alegações prestadas, devolvo o prazo ao herdeiro MARCOS IVO GROISMAN. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.112441-7 - MARCIA PASSOS LEMOS X JADIR DE ANDRADE LEMOS-ESC.1541 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ROMUALDO VICHNEVSKI (RJ-074603) Despacho:Fls. 126 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.151175-0 - WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO X BARBARA VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS (RJ-099514E) Despacho:Fls. 84 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094957-4 - JOANA DE MELO LAURIANO X PAIXAO FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND Despacho:Fls. 433/434 - Desentranhe-se a carta precatória e as fls. 435/442, juntando-as a mesma, e devolvendo-a ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1975.001.700681-6 (30652) - ALICE ROCHA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO X JOSE SALGADO DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) Decisão:Fls. 117 - Vindo aos autos o alvará original, defiro a expedição da 2º via. \r\n\r\nProc. 1975.001.707083-0 (30710) - NEYDE APPARECIDA RIBEIRO X JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ante a certidão de fls. 571, desentranhe-se às 539/550, juntando-as nos devidos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.962379-0 (52913) - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Despacho:Fls. 184 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.065293-5 (56140) - MATILDES APARECIDA ODS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GONCALVES PITA Despacho:Fls. 40 - Reitere-se o ofício, dando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1990.001.082310-9 (56339) - DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS X JOSUE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.082134-8 (59203) - JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO X JORGE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.016952-0 (60067) - JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X WALDIR MASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CIBELE JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:Defiro a unificação das contas, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Despacho:Fica sobrestado o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.009316-5 (61448) - MELANIE RODACKI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017119)) X HENRIQUE RODACKI Despacho:Fls. 55 - Atenda-se imediatamente a solicitação do Juízo de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) FLS. 436/450 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Fls. 133 - Oficie-se conforme requerido, dando o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). MAURO DE LUNA FREIRE (RJ-089553) Despacho:Ficam intimados os herdeiros ABELARDO BUENO DE CARVALHO e sua mulher CATARINA HACKSPACHER DE CARVALHO a se manifestarem sobre o esboço de partilha de fls .252/265, dizendo se concordam ou não, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.170008-8 - AMPARO ORTIZ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X FLORA CARLES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Fls. 130 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.051357-8 - VALERIA DOS SANTOS X SEBASTIANA ROSA DOS SANTOS - ESC.3829 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 83 - Reitere-se o ofício, dando-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.140357-4 - BENEDICTA BARRETO MUNIZ X MARINYLSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:Fls. 93/94 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Fls. 321 - Defiro vistas dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.122188-7 - DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLLOS E OUTRO X EDSON OLIVIERA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)), Inventariante: DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 69 - Defiro a vistas dos autos pelo prazo de 60 dias, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.061769-8 - LYDIA MARTINIANA DOS SANTOS COSTA X ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Despacho:Fls. 133/134 - Recolhidas as despesas processuais da diligência do oficial de justiça e apresentadas as contrafés, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.110037-5 - EUNICE MARTINS DIAS X IVAN SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146041-2 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA X LUIS OSMAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:Fls. 119 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme solicitado, haja visto ser CRISTIANE ESTELLEITA TEIXERA, a única herdeira nestes autos e menor. Atenda-se a PGE, providenciando o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.089122-3 - RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Esclareça a inventariante, qual o rito adotado. Providencie a inventariante, as primeiras declarações de bens e herdeiros e o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Fls. 30/32 - Ante o requerimento da PGE, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Nomeio inventariante MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA. Ante a existência de herdeiros mairores e capazes, digam os herdeiros se desejam convolar para Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083533-0 - AFRANIO BARBOSA DA SILVA X NAZARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para as providências cabíveis. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150190-8 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X OLIVIA MARIA LANNES Despacho:Fls. 39/39v - Encaminhe-se ao 3º inventariante para as providências cabíveis, nada requerendo ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:Fls. 72 - Esclareça o inventariante o porquê de não estarem as certidões de ônus reais em nome do inventariado, e também qual o rito desejam adotar neste no processamento. \r\n\r\nREQUERENTE: DELVAUX FERREIRA BRAGAREFERENTE AO INVENTARIO DE GENEROSA DIAS BRAGACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHAREFERENTE AO INVENTARIO DE JOEL BRUMCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 277826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.141882-5 - TABELIAO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18. Atenda-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.045127-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134197-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012967-2 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Fls. 60. Oficie-se à CEF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149589-1 - TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL X THEROCK ACABAMENTOS LTDA Decisão:Nomeio como perito grafotécnico Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, tels. 87134083 / 39041701. Prazo de 5 dias para apresentação dos quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135398-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 166 por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151623-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X SHEILA SANTIAGO DE SA E OUTRO Decisão:Fls. 19v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152359-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096409-8 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANGELA CORDEIRO DE FARIAS GHIJSEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao interessado, ao MP e ao Registrador. \r\n\r\nProc. 2007.001.100300-8 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LAURA PEDERNEIRAS DE SOUZA Despacho:Ao interessado, ao MP e ao Registrador. \r\n\r\nProc. 2007.001.101751-2 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CELSO RIBEIRO LOPES Despacho:Ao interessado, ao MP e ao Oficial. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.078286-5 - ALARY LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)), VALQUÍDIA FERREIRA DA COSTA) X 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se a alteração do pólo passivo no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.027963-3 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103219-4 - IGREJA CRISTA PAO DA VIDA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Decisão:Citem-se os confrontantes com o prazo de 15 dias, decorrido o prazo ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158276-6 - JULITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:À requerente sobre fls. 48. \r\n\r\nId: 277906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000110-9 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) Despacho:Fls. 28,38 e 47.Havendo procuração com poderes expressos, Defiro mesmo tratando-se de assistente de acusação, que neste caso terá que ter tb. a aquiescência do Representado e do M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.001871-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)) Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/07 às 13 h . Expediente de estilo. Diligencie-se URGENTE(via fax). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.711.001557-1 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. ( 2ª parte ). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.003061-2 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:Vistos, etc.(...)Isto posto, julgo procedente o auto de infração e condeno o Diretor do CRIAM ILHA DO GOVERNADOR à época dos fatos objetos do presente à multa de 03(três) salários mínimos, como incurso no art. 249 do ECA.Intime-se para pagamento, em cinco dias, admitido, se solicitado, o parcelamento em até 12 vezes.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 277932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.004869-8 - M.P. X M.R.U.G.E. Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 458. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007783-6 - C.X.R. E OUTRO, D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS (RJ-111251) Decisão:Vistos, etc.A sentença contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi. A inicial também se encontra equivocada, já que informa que o nome do adolescente passaria a ser DANIEL CINTRA DOS SANTOS DE CASTRO RANGEL, como constou da sentença. Entretanto, durante a oitiva do adolescente, este manifestou-se no sentido de que seu nome fosse DANIEL CINTRA DOS SANTOS RANGEL, posicionamento ratificado durante as entrevista com os técnicos do DSS e da DPSI. Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo nome da Requerente passa a ser assim lançado: DANIEL CINTRA DOS SANTOS RANGEL.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 15.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004362-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)), B.L.C.) X V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se novo termo.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.09.07 às 14:30 horas. Intimem-se os interessados, observando, ainda, fls. 05 \r\n\r\nProc. 2007.710.002968-8 - C.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), L.S.V.F.C. Despacho:À DIPSI, como já determinado, para confecção do estudo até audiência.Designa-se o dia 11/09/2007, às 13:50h, para a realização de audiência prevista no art. 166, p único do ECA. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000267-1 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X S.F.M.), T.F.M. Despacho:Designa-se o dia 11/09/2007, às 13:30h, para a realização de audiência prevista no art. 166, p único do ECA.I-se os Requerentes, a adotanda e a genitora. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.008351-4 - D.F. X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Diga o autuado. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008463-0 - M.P., B.M.R. X C.L.B.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.000539-2 - MINISTERIO PUBLICO, TALIA DA SILVA VIVEIROS X MARIA V. COSTA DA SILVA Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.001000-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.C., J.R., A.C.L.R. Decisão:Tendo em vista que a Ré reside no município de Nova Iguaçu e considerando o parecer do M.P. de fls. 14/15, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.710.006757-9 - M.P. X C.O.C.J., T.C.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006927-8 - M.P. X V.L.A.S., J.P.A.S., R.A.S., R.A.S. Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda, ante o endereço constante de fls. 22 e verso.... \r\n\r\nProc. 2004.710.007713-5 - M.P., A.O.S. X A.P.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.007992-2 - D.F. X P.R.B.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008783-0 - M.P., M.A.S. X M.J.S.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003433-5 - M.P. X S.S., P.H.S. Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2003.710.008220-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003386-9 - D.F. X B.H.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.003471-0 - D.F. X C.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 57/58. Intime-se o Requerido para efetuar o 1° pagamento no prazo de 15 dias, a contar da intimação, e as demais parcelas (15) de 30 em 30 dias.Efetuado o pagamento total, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003422-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS SA-COMUNITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o autuado, na forma requerida pelo MP às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.710.003907-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S/A-OS MONOLOGOS DA VAGINA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008114-3 - D.F. X P.F.C.G.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.002247-8 - M.P. X T.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). PETER NUNES LAKI (RJ-104695) Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas processuais.Certifique o Cartório o correto recolhimento, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.006269-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SERGIO MARQUES Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.001573-9 - D.F., A.O.R. X C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:1 - Intime-se o requerido para que proceda a juntada dos originais dos pagamentos efetuados.2 - Indefiro o pedido contido no item 2, haja vista que, dentro da nova sistemática adotada pelo CPC, a fase de cumprimento da sentença, não enseja a aplicação de onus sucumbencias. Ressalto que o não cumprimento por parte do devedor, do prazo fixado no art. 475-J, impõe a aplicação da multa ali fixada, no montante de 10%. Todavia, in casu, o devedor procedeu ao pagamento dentro do prazo, vez que o fez antes de notificado para tal, não cabendo aplicação de qualquer outro acréscimo ao valor da condenação inicial.3 - Após o cumprimento do item 1 acima, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.005112-8 - C.A. X G.O.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003129-2 - M.P. X B.M.S., A.F.A.S., P.F.A.S. Despacho:(...)No mais, defere-se a produção de prova testemunhal e documental suplementar ,designando-se o dia 11/09/2007, às 15:10h, para a realização de AIJ.I-se a Ré, e eventuais testemunhas arroladas, e a Coordenadora Geral do Abrigo ...PIDê-se ciência ao MP. (...) \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008358-9 - M.P., G.A.N. X G.C.N. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.008534-3 - E.S.P. X G.C.N., G.A.N. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.001332-0 - D.S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de pedido habilitação para adoção formulado por DULCINEA SILVA DE ANDRADE e GENILDO GOMES DE JESUSCertidão às fls, 23 de que os requerentes não mais tem interesse na continuação do feito. Às fls.23, o Ministério Público opinou pela extinção do presente feito..É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse na habilitação para adoção; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autosP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.004884-0 - D.L.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de pedido habilitação para adoção formulado por DENISE DE LIMA SILVA e MARCELO DE ARAÚJO ABRAHAOInformação às fls, 22 de que os requerentes já se habilitaram através da Comarca de Barra do Piraí, onde também possuem residência,e que não mais tem interesse na continuação do feito. Informados de que também poderiam se habilitar por esta Comarca, permaneceram inertes. Às fls.23 , o Ministério Público opinou pela extinção do presente feito..É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse na habilitação para adoção; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autosP.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.710.003186-3A - M.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:1 - Tendo em vista a norma constante no § 2º do art. 523 do CPC e as razões do agravado, apresentadas às fls. 154/158, ratifico a decisão constante às fls. 74/75. 2 - Aguarde-se a sentença que será proferida nos autos principais, momento em que poderá o agravante fazer uso da norma constante no art. 523 ¨caput.3 - Anote-se onde couber o novo valor da causa. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.004911-5 - M.P., V.G.F. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009364-7 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001282-2 - V.I.J.I.-.C., M.E.S.B. Sentença:...o parecer ministerial de fls. 66, que opina pelo arquivamento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.002950-7 - C.M.M.M., M.W.O. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.DETERMINO o cancelamento da RCN lavrado neste Juízo. Oficie-se, se necessário. Junte-se aos autos a RCN que se encontra a contra capa do processo, certificando no corpo da mesma o seu CANCELAMENTO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.002303-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO CARDOSO E OUTRO, ROGERIO DE SOUZA CARDOSO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006457-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.D. E OUTRO, T.N.D. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.002984-6 - D.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.D.D. Decisão: Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 56/58. A criança MAX DOUPES DOUYERE é neta da Requerente DANIELLE RENNE DELAUNAY. Como bem salientou o ilustre representante do Parquet, não se configura a situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nTutela cumulada com Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.002068-8 - MINISTERIO PUBLICO X P.M.R. E OUTRO, L.M.R. Sentença: ... impõe-se a extinção do presente sem julgamento do mérito com relação às ações de destituição do poder familiar, nomeação de tutor e alimentos, nos termos do art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nId: 277931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:......ASSIM DETERMINO: A) INTIME-SE AQUELA CAUSÍDICA SIGNATÁRIA DE TAIS PETIÇÕES PARA QUE INDIQUE O RESPALDO PROCESSUAL QUE AMPARE NA PRETENÇÃO DE OUVIR TRêS NOVAS E OUTRAS TESTEMUNHAS, APÓS TER JÁ DESISTIDO DAS DUAS ÚNICAS QUE HAVIAM SIDO ORIGINÁRIA E TEMPESTIVAMENTE INDICADAS.;B) INTIME-SE O DR. PATRONO INDICADO DIRETAMENTE ÁS FLS 1602 PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA SE EFETIVAMENTE, ATUA NA DEFESA DESTE RÉU, NESTE RÉU, NESTE FEITO, POSTULANDO EM CASO POSITIVO, O QUE ENTENDER CABÍVEL, AO ASSUMIR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE O MESMO SE ENCONTRA; 4- FLS 1606, ITEM 2; 1645/1648, 1665/1666 E 1669 Vº, DOIS PRIMEIROS PARÁGRAFOS-DIGA O MP COMO SE POSICIONA SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DA PRESENÇA DOS RÉUS EM AUDIêNCIAS DE PROVA DE DEFESA, CONSIDERANDO SE TODOS OSTRANSTORNOS JÁ EXPERIMENTADOS PELAS SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS DAQUELES DE ESTABELECIMENTO PRISIONAIS, E O EXTREMO RETARDO IMPLEMENTADO EM RAZÃO DISTO Á TRAMITAÇÃO DO FEITO, POR CONTA DOS SUCESSIVOS ADIAMENTOS \r\n\r\nId: 277908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.060870-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA E OUTRO Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 13/8/2007, às 13:00 horas, para AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 277909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição dos acusados para o próximo dia 08.08.2007, às 13:00 horas, ocasião em que serão interrogados (...).Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.086767-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 13 h para o julgamento. Diligencie-se. R-se . I-se. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Fls.594/5- Requisite-se por fax.Desde já, designo o dia 15.10.2007, às 13:00 horas, para o julgamento.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.121, § 2º, III do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:À Defesa para falar em A. Finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 18, inciso I, segunda parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:...Ante o exposto, por não se presentificar nenhum dos requisitos elencados no artigo 312 do CPP, CONCEDO a Edmilson Pinheiro Fernandes, devidamente qualificado nos autos, sua liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecer mensalmente a este Juízo para justificar suas atividades. Outrossim, para vinculá-lo a este Juízo, o réu não poderá se ausentar do Estado do Rio de Janeiro, sem prévia comunicação a este Juízo...Expeça-se o competente alvará de soltura... \r\n\r\nId: 277911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.010318-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Ao recorrido (réu), para apresentação de suas Contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276)) X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO VALQUIR DUARTE à pena de 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado e HENRIQUE LOPES DA SILVA, ERICA MARIA GONÇALVES NUNES e MARCELO DA SILVA RODRIGUES a 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, quanto a estes as PRIVATIVAS DE LIBERDADE SÃO SUBSTITUÍDAS POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 171 c/c 71 e 288, todos do CP (VALQUIR) e artigo 29, este em relação aos três últimos. Condeno, também, os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. Expeçam-se Alvarás de Sol \r\n\r\nId: 277912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO VIEIRA COSTA FILHO - RJ092357 \r\n\r\n1976.001.707419-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 278022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.062239-1 - MARCEL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052)) X MARIO MARIZ NOGUEIRA), JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) \" INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOUKO KALEVI KAKKO, DESIGNADO PARA O DIA 04.09.2007, ÀS 15:10H, NO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.021333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 277914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados WASHINGTON TAVARES DA SILVA e BRUNO DOS SANTOS NUNES, o primeiro como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, por seis vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, enquanto o segundo acusado como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, por seis vezes, na forma do artigo 70, c/c os artigos 29, caput, 61, inciso II, alínea \"g\", e 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal, ambos à pena privativa de liberdade fixada em 12 (doze) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 144 (cento e quarenta e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-os, ainda, ao pagamento pro-rata das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta aos réus deverá ser cumprida inicialmente em regime fechedo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:Recebo o recurso dos réus. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Considerando que o novo exame foi deferido a pedido do MP e considerando ainda que os réus estão presos, mantenho o curso do processo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA DO ACUSADO IGOR. APÓS, INTIME-SE A DEFESA DO CO-RÉU ALBERTO. \r\n\r\nId: 277918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277919": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.015603-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Documentação para restituição de fiança disponível em cartório.. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2004.001.132347-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Carta Precatória distribuiída para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. Audiência realizada em 26/04/2007. Réu cumprindo suspensão. Comparecimento trimestral. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.117092-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA CALANDRINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Decisão.Prorrogo o período de prazo, contando-se o prazo da falta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.065948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Despacho:Tendo em vista da ausência da defesa do acusado Thiago, foi nomeado, com a concordância do próprio acusado, apenas para este ato, o Dr. Eraldo Castro, advogado do co-réu Marcio. Presentes as testemunhas, GRAZIELE e RITA, ouvidas conforme termos em apartado. Tendo em vista do que consta às fls. 197, esclareceu a manifestação já deferida de fls. 63, designo o próximo dia 16/08/2007, às 13:00 horas para designação da oitiva dos policiais enumerados às fls. 197 como testemunhas do Juízo. Intime-se a defesa que hoje não compareceu e que assiste aos interesses do co-réu Thiago... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Defiro fls. 263. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.094772-6 - HÉLIO DOS SANTOS SIMÕES, Paciente: MACIEL DE SOUZA FERREIRA X DELEGADO DA DRAE DELEGACIA DE REPRESSÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS Sentença:Portanto, à míngua de outros elementos que eviden-ciassem que o paciente está na iminência de sofrer constrangimento ilegal à sua liberdade de deambular, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nId: 277919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.101310-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:1- Fls. 159: Homologo a desistência. 2- às partes para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2002.001.061853-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.057024-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERONICA TERESINHA SODRE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:...despacho: Designo o dia 18 de setembro de 2007, às 13:15 horas para realização de Audiência Especial. Intimados os presentes. Expeça-se Carta Precatória para intimação da acusada. Intime-se a Advogada(D.O.). \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.016589-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATAS CAETANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:1-Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência Especial. 2-Expeça-se Carta Precatória para intimação do acusado. 3- Intime-se a Defesa.4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069329-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:1- Acolho as razões do M.P. (fls. 122) e prorrogo o prazo de suspensão, por mais 06(seis )meses. 2- Intime-se o acusado desta decisão, devendo iniciar o cumprimento das condições impostas, sob pena de revogação do benefício concedido.3- Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:Face certidão de fls. 1423, encaminhem-se os CD's virgens encaminhadas pelo TJ à Superintendência da Sub-Secretária de inteligência da Policia Civil...4- Intimem-se as Defesas para esclarecer se desejam cópiar os CD's, conforme foi feito pela Defesa do acusado Raimundo (prazo de cinco dias para manifestação)...Assiste razão ao MP em relação aos pedidos de revogação da prisão preventiva apresentado pelas defesas dos acusados Elias, Raimundo e Júlio César, uma vez que não houve alteração na situação processual dos citados acusados, razão pela qual indefiro os pedidos......revogo a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado MARCELO DA SILVA CARVALHO. expeça-se Alvará de soltura.Em relação ao pedido do M.P. para oitiva dos policiais Alex Barros, Marcos Antônio, Reinaldo render e Vitor como testemunha do juízo, defiro... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.065792-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E) Ex positis, com esteio no inciso III, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA, da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.028712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Intime-se a Defesa, para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.072815-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls 115/116, pelos seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa...;2. Ciência às partes;3. Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 277921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.027656-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Sentença:O Ministério Público ofertou denúncia em face de VERA LÚCIA CAMPOS DA SILVA, por infração ao artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9099/95, conforme proposta do MP aceita pela acusada e pela defesa (fls.79/81).Assim, considerando que o processo foi suspenso em abril de 2005, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada à ré.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.072197-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Julgo procedente e condeno Cristiano Lopes dos Santos como incurso nas penas do art. 168 CP a 1 ano reclusão/inicialmente aberto e 10 dm com valor unitário mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela de multa n/ f art. 44§ 2º CP. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos afigurando-se a mais adequada a prestação de serviços à comunidade em um nosocômio(art. 43 IV c.c 46 ambos CP). Assim fica o réu condenado a pena restritiva de direito a prestação de serviços à comunidade durante 1 ano, consoante o previsto no § 3º do art. 46 COP. Faculto-lhe o apelo em liberdade n/f art. 594 CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.122919-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença para a Defesa; 2- à Defesa, para apresentaçao das contra-razões recursais. Int-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.015607-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO MAX FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Despacho:À Defesa, em alegaçoes finais, pelo prazo legal. Int-se \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.082342-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) A Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087657-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 2a/b. Designo o dia 09/08/07 às 13:25 horas para a realização do interrogatório do(s) réu(s). Cite-se. Int-se/ Requisite-se o(s) mesmo(s). Atenda-se a cota ministerial de fls. 59. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Anote-se e comunique-se onde couber. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2004.001.135517-3 - SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA (RJ-114172)) X SUN TEMENG), HU AIHUA), YE ZIJIAN), ZHANG XIAOPING), MARCOS ENYUAN SUN), CHEN SUHONG), FENG JING (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Ao querelado em alegações finais \r\n\r\nProc. 2004.001.135533-1 - QUIKSILVER INTERNATIONAL PTY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA (RJ-114172)) X SUN TEMENG), HU AIHUA), YE ZIJIAN), ZHANG XIAOPING), MARCOS ENYUAN SUN), CHEN SUHONG (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Ao querelado em alegações finais \r\n\r\nProc. 2004.001.135542-2 - OAKLEY INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA (RJ-114172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X SUN TEMENG), HU AIHUA), MARCOS ENYUAN SUN), CHEN SUHONG), FENG JING Ao querelado em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), GILSON DA CONCEICAO MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WAGNER GARCIA FREITAS, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)), ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO), WAGNER DA SILVA GUIMARÃES), LUIS FERNANDO GUEDES MOREIRA A Defesa dos réus Ronaldo e Wagner Garcia para alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046860-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) A Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODILON FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Defesa do réu Odilon Fernandes para dizer se possui quesitos suplementares a apresentar \r\n\r\nId: 277924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136925-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) À DEFESA, A FIM DE QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041234-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06. ... fica, a ré condenada, em definitivo, a cinco (05) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um no valor mínimo legal e devidamente corrigido na forma da lei. Regime de cumprimento da pena: inicialmente fechado. ... Condeno a ré a pagar as custas processuais (art. 804 do CPP). ...\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.068874-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:... TENDO EM VISTA QUE A RÉ DESEJA APELAR, INTIME-SE SEU ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE, PORQUANTO O QUE PREVALECE É A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104212-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)), Intimado: GELSON VIEIRA DIAS) Oitiva de testemunha da acusação a realizar-se em 21/8/07, às 14h30m, neste Juízo. \r\n\r\nId: 277925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.105376-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN ROBERTO DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Recebo a denúncia.Marco o interrogatório para o dia 07/08/2007, às 13 horas. Providencie o Cartório a requisição do acusado para ser citado e interrogado. Defiro as diligências pedidas.No mais, de ressaltar-se que a pretendida liberdade provisória não merece acolhimento, por ora. Em verdade, conforme enfatizou a cuidadosa Promotora de Justiça, a inquirição da vítima do roubo do veículo afigura-se imprescindível, levando-se em conta que o bem subtraído o fora há menos de um mês e no mesmo bairro, não estando descartada a hipótese de o denunciado ser um dos autores desse roubo.Igualmente, importa dizer que as circunstâncias da prisão, de alguma forma, também inviabilizam o pleito defensivo.Indefiro, pois, o pedido.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. JOEL PEREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080746-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:00 h. Tome o cartório as providências necessárias visando à realização do referido ato. \r\n\r\nId: 277929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.166208-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) DESIGNO PROVA DE DEFESA: TESTEMUNHAS DO ACUSADO LUCIANO DE FREITAS:DESIGNO DIA 30/07/07 ÀS 13:30H; ACUSADO FLAVIO CESAR CASIMIRO: DIA 07/08/07 ÀS 13:30H; ACUSADO LUIZ CARLOS DE VARGAS FANELI:DIA 14/08/07 ÀS 13:30H; ACUSADO RICARDO CONSTANTINO DA COSTA: DIA 05/09/07 ÀS 13:30H; ACUSADO VELTON DE SOUZA: 11/09/07 ÀS 13:30H; ACUSADO CARLOS ALBERTO LOBO E CLEBER DA SILVA: DIA 18/09/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.032683-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 65, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 65 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)), ALMIR CAPARROS FAGA Decisão:...Por todas as ponderações entendo que não há nada a recosiderar. Posto isto, rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085904-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Decisão:1- Recebo a denúncia por presentes os indícios de autoria e materialidade, restando a necessidade de se ingressar na esfera probatória, a fim de colher o depoimento das testemunhas aroladas pela Promotoria e Defesa. 2- Designo o dia 16/08/07, às 15:30 hs. para o interrogatório do acusado. Defiro a cota do M.P. Cite-se e intime-se o acusado. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nId: 278003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nART. 171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.037145-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EDUARDO FÉLIX DOS SANTOS, CÁSSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Sentença: Vistos, etc., CÁSSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS foi denunciada como incursa nas penas dos artigos 171, caput, n/f do art.29, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pela denunciada e sua defesa (fls.44/45) Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.125), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.126verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÁSSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081103-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON BASTOS MORALES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.O réu foi notificado nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, cuja resposta prévia se encontra às fls.38/61.Recebo a denúncia oferecida em face do acusado. Defiro a cota do MP às fls.31. Expeçam-se as FAC s \"on line\".Designo o dia ___14___/__08____/2007, às 14:00_____ horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nId: 278006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 257 - Subtração, Ocultação Ou Inutilização Material \r\n\r\nProc. 2004.001.090310-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO FERREIRA, FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDILSON SILVA, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665)), LEANDRO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 278008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.093063-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA AUXILIADORA DE PAULA GOMES BRANDAO Vítima: Stepan Necerssian Adv: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60.578 Despacho: \" Com o recolhimento das custas, voltem conclusos\" \r\n\r\nId: 278011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.006550-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Fica o patrono do Réu, Dr. Sergio Luis Butruce de Freitas, OAB/RJ 64.882, intimado da sentença de fls. 218 à 224, que ABSOLVEU o acusado Marcelo Ramos da Costa, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.115174-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON RIBEIRO REZENDE, ALFREDO LARCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 278012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.006374-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL JORGE HABIB E OUTRO ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados MIGUEL JORGE HABIB e MIGUEL MAFRA HABIB, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Sem custas. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nId: 278016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139954-3 - MINISTERIO PUBLICO X COSME RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.001.049617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NERIVALDO PIO DE MORAES OU NERIVANALDO PIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Venha a comprovação de que a audiência designada antes do dia 25/07/2007 , sob pena de nomeação de dativo. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:À Defesa, para re-ratificar Alegações, diante da sinformações de fls. 141/141v \r\n\r\nId: 278017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão: Fls.200: concedo o prazo de 24 horas para que o réu apresente a documentação comprobatória do cargo ocupado pela pessoa que recebeu a citação, naquela data (26/03/2007), eis que tal documento deveria ter sido apresentado na contestação, e a determinação de fls.192 concedeu um prazo suplementar para tal comprovação, tendo em vista que não pode ser declarada a nulidade do ato por simples alegação de que tal pessoa não representa o réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044017-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.48: a morosidade não se deu por culpa do Cartório ou do Juiz, e sim por culpa do Sistema de Informática que não estava habilitado para identificar este tipo de ação, não permitindo seu andamento, fato esse somente resolvido em julho/07. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:...Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.111614-0 - FERNADO FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X HOMERO GUERREIRO DA FONSECA PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Ao 1o. réu para recolher as custas de baixa em 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Fls.496...homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00. Ao Perito. Fls.501: diga o requerente se pretende ser nomeado depositário dos bens existentes no imóvel até a sua venda em hasta pública, a ser realizada com urgência, ou se promoverá a transferência dos bens para o depósito público, o que deve ser feito às suas expensas. (Dr.Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB/RJ 19297) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.62: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação, da decisão que os homologou e da certidão do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101785-5 - ELPIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028842-1 - ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido e Síndico. Publicado o aviso, ao MP. Cientes de que nos cálculos de fls.27 consta o valor do crédito na data da quebra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Fls.31: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094596-7 - VALMIR MOURA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.67: os créditos trabalhistas ou quirografários nos feitos falimentares devem ter seus valores fixados obedecendo a data da declaração da falência...Dessa forma, o cálculo relativo ao habilitante Valmir Moura (fls.62) está correto. Porém, quanto ao crédito de Itamar, voltem os autos ao Contador, eis que equivocadamente utilizou como parâmetro para este habilitante o valor do crédito total, e não o individualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.019016-8 - ENEIAS HORACIO SILVA JUNIOR E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.115776-8 - NOELI BARROS BAVUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X Habilitado: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:Fls.52: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136097-1 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SEGURADORA S A, Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165509-5 - BRASIL PEDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se o habilitante por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033466-2 - PAOLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Renove-se a intimação de fls.12 no endereço do advogado (fls.04), por via postal, devendo constar o nome destas. O habilitante também deve informar sua correta qualificação, tendo em vista ser desconhecido no endereço informado na procuração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069839-8 - TERENCE PIRES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Recolham-se as custas conforme certificado a fls.218. \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias para a diligência de citação da nomeada em 05 dias, cumpra-se fls.144. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Sentença:...homologo o acordo firmado e julgo improcedente os pedidos de condenação ao pagamento de danos morais e retirada do nome dos autores no cadastro do SPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084892-7 - THE POLO LAUREN COMPANY L P (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS (SP-164562), Dr(a). KLEBER STEFANO (SP-169218), Dr(a). BRUNO COSTA DE PAULA (SP-247595), Dr(a). JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP-239095), Dr(a). MARCELO DOMINGOS (SP-201440) Decisão:Recebo a apelação de fls.434/451 no efeito devolutivo quanto à confirmação dos efeitos da tutela e, quanto ao restante, no duplo efeito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1B - TERESA BRAME (LEILOEIRA PÚBLICA), Síndico: 2 LIQUIDANTE X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls.14: ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha cópia do contrato e da decisão que o homologou. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045882-0 - GIRAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:Atenda o requerente à promoção do Ministério Público (fls.339). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (fls.71, in fine). \r\n\r\nId: 277795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.126397-0 - EDSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA E CONSTRUTORA SOCICO), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Expeça-se a Carta de Adjudicação, bem como as cópias necessárias à expedição da mesma.2 - Cumprido, ciência ao Terceiro Liquidante Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161272-2 - SABRINA LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor, falido, síndico e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029500-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Sentença:Acolho o requerimento de fls. 378/379, e HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada, baixem e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Despacho:1) A parte autora para que justifique seu pedido de prova oral. 2) Certifique o cartório se a ré se manifestou em provas. 3) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.077525-7 - AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - FLS. 225, regularize a Concordatário sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias.2 - Após, ao Síndico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117754-1 - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS (MG-096152), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-124554)) X BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao MP e ao autor sobre o pleito de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido às fls. 176, primeiro parágrafo.2 - Quanto à citação, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.095571-2 (8705) - MERCADO E ADICIONAIS SACARRAO LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Após cientificado o MP, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.126147-9 - BOLTEC BOLSAS TECNICAS LIMITADA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.129784-1 - EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.044810-2 - JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Atenda-se ao que requerido pelo Síndico e MP. às fls. 470v. e 471.2 - Outrossim, venha conclusos a habilitação de crédito ainda não sentenciada, conforme certidão cartorária de fls. 470. \r\n\r\nProc. 2003.001.098984-0 - FRIOLUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052874-6 - NADIA CHAUKE CONFECCOES LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público às fls. 201.2 - Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:FLS. 59/60, ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029477-9 - CIRLEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MELHADO RUIZ (PR-008640)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador Judicial: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2002.001.126278-6 - JULIO MARTINS SANTA FE (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Decisão:Aguarde-se o habilitante a fase de pagamento, conforme manifestação do Síndico às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.001.126838-7 - MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Decisão:Acolho a manifestação do Síndico às fls. 21. Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.107156-0 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599), Dr(a). MARCIA A F PEROSI (SP-116200)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 37.238,30(trinta e sete mil, duzentos e trinta e oito Reais e trinta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.030314-3 - EDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, à habilitante, falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098626-0 - MAURO SERGIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES (RJ-080497)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DOS SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.495,78 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco Reais e setenta e oito centavos), em favor de MAURO SERGIO DA SILVA COSTA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.112365-3 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 15.193,70 (quinze mil, cento e noventa e três Reais e setenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.094562-6 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize o habilitante sua representação judicial, sob pena de extinção.2 - Traga o habilitante, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios.3 - Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.111971-6 - JAYME MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, com o crédito no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos Reais), sujeito à atualização na data do efetivo pagamento.Custas ex lege. Ciência pessoal ao Síndico e Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.038191-0 - EVERALDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARAJAS RODO GRAOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.029,76 (um mil, vinte e nove Reais e setenta e seis centavos), em favor de EVERALDO FERREIRA DA SILVEIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE CARAJAS RODO GRÃOS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 13 de março de 1998, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093863-4 - MARCOS AURÉLIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Ao Contador Judicial.3 - Expeça-se o aviso. 3 - Elaborados os cálculos, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132766-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.090361-6 - COFERMONT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUCIENE DA SILVA VIANA Despacho:Venha em termos, eis que já houve sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091186-8 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA LTDA Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.036574-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devidamente representada, dos valores depositados pela ré às fls. 93 e 101.2 - Após, recolhidas as custas e cientificado o MP., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:1.Não há preliminar a ser apreciada. 2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 5. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 177. 8.Designo AIJ para o dia 28/08/ 2007, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:1 - Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2 - Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público, às fls. 178.3 - Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão.4 - Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162094-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCEARIA GERANA LTDA Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada, baixem e arquivem-se, desentranhando-se os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito.2 - Junte-se o contrato social da requerida. 3 - Ao contador.4 - Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002509-8 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 277799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Retornem à Egrégia Terceira Câmara Cível, para julgamento da Apelação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011780-5 - VITAL SOARES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CIRCO CONTINENTAL Despacho:1- Fls. 96/98: anote-se onde couber.2- Defiro vista fora de cartório, com as devidas cautelas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Decisão:Mantenho a indicação do Perito nomeado pelo Juízo, diante da manifestação de fls. 908/913, que constata sua capacitação técnica para a realização do encargo para o qual foi nomeado. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Fls. 9.761 - Diante da concordância do MP, proceda-se ao novo leilão, conforme requerido; Fls. 9.766 - Certifique quanto ao alegado na parte final do petitório. Após, ao Síndico e ao Ministério Público;Fls. 9.768 - Adoto integralmente as manifestações do MP e do Síndico, no sentido de que o interessado deve ingressar com o pedido através da via adequada que é justamente a dos embargos, nos termos do artigo 79 do Dec. Lei 7.661 c/c art. 1.046 e seguintes do CPC;Fls. 9.795 - Certifique eventual oposição de embargos; Fls. 9.808 - Atenda-se o Sr. Síndico ao MP, conforme item 01 de fls. 9.810. Quanto ao requerimento do MP de fls. 9.810, segunda parte, o mesmo não merece prosperar. Embora o MP tenha requerido que a cada emissão de saque, referente a movimentação financeira da massa falida, seja aposta a rubrica deste juízo, as despesas da massa e todas as movimentações financeiras são de inteira responsabilidade do síndico, ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 39: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034006-6 - KÁTIA DE FIGUEIREDO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia de seu comprovane de residência, dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 326/327: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Após, republique-se o despacho de fls. 324. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Fls. 57/58: defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 277807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.039455-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Defiro a gratuidade de justiça (republicado por incorreção) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.004605-8 - OSDILSON JORGE ACHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Fls. 226/227 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.077728-8 - MEDICATRIZ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS (RJ-117887), Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 04/12/2002, pelo Cartório do 3º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 197.2- Tendo em vista os pareceres do Síndico(fls. 328) e do Ministério Público(fls. 329), proceda-se a falência nos termos do art. 75, do decreto-lei nº 7.661/45.(...) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA Cumpra a requerente o item 1, de fls. 38 (venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000470-4 - ROGERIO OLIVETE SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA (RJ-025720)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 20 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.059603-8 - DIRCE BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X Síndico: WANDERLEY RABELLO - OAB/RJ 37470 Fls. 61 - ao habilitante \r\n\r\nProc. 2004.001.123625-1 - UBIRAJARA FUMEGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115270-7 - MARIA ROSEANE COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELECELULAR IMP COM ELETROELETRONICO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Fls. 40 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.123493-1 - KLABIN S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050080-7 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Fls120 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012171-0 - MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Fls. 44/45 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.013226-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036464-2 - UBIRACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fls. 58 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.104113-7 - RUTH COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024369-0 - ROSANA DA SILVA IKELEM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls. 61 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100271-2 - SEBASTIAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls. 31 - às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043307-0 - MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104231-2 - CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AN - CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BG - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) À FALIDA. (republicado por incorreção) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.146924-5 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:À parte autora para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:À requerente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027834-2B - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS X CONFECCOES FONSECA LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falida e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4L - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:1- Fls. 640, item 1 - Publique-se2- Face à inércia do executado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito exeqüendo.3- Defiro penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) Despacho:À parte autora para regularizar as custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.002574-2 - DAN ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls. 112 - Defiro conforme requerido.(...devolução do prazo...) \r\n\r\nProc. 2001.001.029673-7 - VALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X CEDET ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ ARQUIVADOS NA JUCERJA,INCLUSIVE O ÚLTIMO DELES. \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) Recolha-se os valores referentes as contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nId: 277989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022321-4 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:À parte ré sobre os documentos juntados às fls.77/79.Fls.83: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.700013-5 (2577) - ODYSSEA DE CASTRO COQUET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação como requerido. Oficie-se ao distribuidor para anotação.Diga a parte autora sobre a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082557-1 - DIEGO SENNA AIADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ROBERTA MOMERAT ALVES - PROC. ERJ Ao subscritor do ofício de nº 200701528429, protocolado em 16/05/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.118859-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500023-3 (8097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X RACHMIL HERSG KRAMER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Atendam as partes ao requerido pelo MP às fls.723v. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130723-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARIA ALICE BESSA LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.065452-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X RITA FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139344-0 - PAULO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Petição número 200701425696 - A cautelar de exibição de documetos é satisfativa, razão pela qual indefiro o pedido de distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074422-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X MARIA DE LOURDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075266-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077642-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROSELINO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077647-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X CARLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082887-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088919-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X SALVADOR RODRIGUES MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113858-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA LUCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138660-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ELIZABETE LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107225-6 - FABIO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155743-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.101503-5 - AURENÍVEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.076176-7 (3715) - MARCELLA FAYE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.106245-6 - JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Venha o pedido na forma da lei, observando-se a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2000.001.021505-0 - IVANA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARRTTINS (RJ-000001) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 327. Cumpra a parte interessada a decisão de fls 325. \r\n\r\nProc. 2002.001.007845-1 - MARCOS MACEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M HACK Decisão:Venha planilha atualizada do débito, para início da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.058857-0 - JULCY DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Oficie-se como requerido na parte final de fls 134, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.150733-3 - SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA HAULE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138354-3 - JORGE BENEDITO FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo ao réu, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060221-1 - AIDA CAJUEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.115051-4 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.027735-1 - JAIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIANA LOJA TAPIAS), Procurador: JULIANA REIS VIEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033848-0 - PAULO BAPTISTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.042908-4 - JOSE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.099313-5 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Verifica-se que a parte ré vêm reiteradamente descumprindo a determinação judicial de fornecer medicamento à parte autora. Assim, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão, para que a parte ré forneça à parte autora os medicamentos necessários descritos na inicial, no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a recair na pessoa do Secretário de Saúde.Sem prejuízo determino o de envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128675-0 - JOBEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.46, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.143129-3 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.159796-1 - MARIA BOTELHO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160434-5 - ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.005195-8 - ROBERTO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.007951-8 - IBERE LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls.55/63 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009740-5 - JOSE BIFANO NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inici-al. Condeno o autor ao pagamento de custas observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.039260-9 - LEONARDO FREITAS NOVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.074422-8 - MARIA DE LOURDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.075266-3 - MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.077642-4 - ROSELINO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.077647-3 - CARLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.077692-8 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.082887-4 - CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.088919-0 - SALVADOR RODRIGUES MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.106048-7 - LUIZ FELIPE DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.112399-0 - CELIA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113858-0 - MARIA LUCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.126512-7 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.132665-7 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr. advogado subscritor de peticao nº 200746833, favor comparecer em cartorio com copia desta, posto nao ter sido localizada nesta serventia \r\n\r\nProc. 2006.001.134026-5 - AURO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.136609-6 - RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.138660-5 - ELIZABETE LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.141940-4 - MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inici-al. Condeno o autor ao pagamento de custas observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 e casso a tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147101-3 - LEANDRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.008082-2 - MARLENE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao Procurador subscritor da petição de fls.34/46 para que proceda sua regularização, na forma da certidão de fls.47, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018964-9 - DALVA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.025370-4 - MARIA DA APRESENTAÇÃO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALCKMIM), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.031566-7 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOQUEIRA DO VALE C. PEREZ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101160-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.101309-9 - JAIME NOGUEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103508-3 - WASHINGTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.104590-8 - ANDERSON CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.105450-8 - EDINALDO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.106094-6 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.107153-1 - ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.109263-7 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende a parte autora seja deferida tutela antecipada para ser matriculado no curso de aperfeiçoamento de sargento, por ter sido aprovado nas etapas anteriores.Contudo a parte autora não comprovou ter sido classificada dentro do número de 120 vagas constates no edital.Assim ,diante do exposto indefiro pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107504-4 - OLEABIM EBER PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147061-6 - JULIO GOMES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073544-0 - MILTON TRAMONTI CRENITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:À parte ré sobre fls. 365/404. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.029467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:fls. 394 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.076848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 174/175 e julgo extinto o processo com fulcro no art 269, III, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163446-8 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124036-7 - BRUNNO BARROZO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.005498-2 - SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:Convolo o feito para rito ordinário. Anote-se onde couber, oficiando-se ao distribuidor. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.035415-1 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131471-0 - DENISE DE ARAUJO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065564-8 - PATRICIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X POSTO DE SAÚDE DOUTOR MAIA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061521-7 - MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.154916-7 - ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:fls. 282- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.009037-6 - DILMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim sendo, determino à parte ré que efetue a revisão do benefício da autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059066-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X I.P.E.R.J.I.), R.P.), Procurador: R.R.R.P.R.-.P.E. Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.030376-5 - DILCINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127066-4 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 277786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.066713-0 - PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGM) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056872-7 - WALMIR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o autor se efetuou o pagamento das conts vencidas após janeiro de 2007 ou se depositou os valores na conta aberta ou ainda se pretende consigná-los judicialmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149179-0 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.076943-9 - IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088174-4 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125625-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X MARIA BEATRIZ POUBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Ao embargado para que dê andamento aos autos principais a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.017799-0 (2419) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X KLAUS GUSTAV ERIC MAX BREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). HUMBER TO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:A fim de evitar futura argüição de ofensa ao princípio da ampla defesa, intime-se pessoalmente o devedor para pagamento do valor da condenação nos moldes do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110964-5 - GABRIEL DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X FLUMITRENS - CIA. DE TRENS URBANOSFLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.114580-9 - CESAR ROMARIO CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 545/546. \r\n\r\nProc. 1999.001.122770-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 2583/255: ao perito. Fls. 249/250: ao réu. Por derradeira oportunidade, intime-se o réu para cumprimento de fls. 238, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.149856-0 - CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.165097-6 - MARIA LUCIA VALPORTO PEYROTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Ao Estado para que comprove nos autos o pagamento da guia requerida às fls.377. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.087224-4 - TATIANE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066792-4 - MARIA CRISTINA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.080570-1 - PIMENTA E H PERORAZIO CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO E TERMINAIS RODOVIARIOS CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Despacho:Ao executado (CCDERTE) para que comprove nos autos o pagamento da guia retirada de cartório em 04.06.07, conforme certidão de fls.314v. \r\n\r\nProc. 2003.001.056268-5 - LEANDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). GUATAVO ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153387-5 - MARIA DO CARMO SERRA P TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1983.001.500166-8 (456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIN (RJ-000002)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os documentos de fls.170/173. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146241-1 - JOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Fls. 66/67: nada a prover, temdo em vista a sentença de fls. 62/64. O que se requer deverá ser pleiteado por via própria, conforme fls. 64 in fine. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125212-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.118865-9 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda de fls.54. Anote-se na DRA. Designo audiência de justificação para o dia 17/09/07, às 14:00 hs. Citem-se. Informe a requerente o endereço da 2ª requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.073358-9 - RENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153477-1 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 33/39. Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167049-7 - ANDRÉ VICENTE RONDINELLI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Fls. 35: anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090974-9 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.101878-0 (3847) - EUTIMIA PESSOA PEREIRA DA SILVA E OUTRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE E.DE S.MENDES (RJ-061503), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PROC.) (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.024971-0 (4084) - LOYDE LIMA SOBRAL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.017434-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE, (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.148416-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de dez dias, prestar os esclarecimentos requeridos pela parte ré às fls. 352/369. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:fls. 335/337 -Indefiro o pedido de tutela , tendo em vista que a concessão de tutela visa antecipar o mérito e no caso dos autos o mérito já foi julgado. Indefiro também o pedido de expedição de guia pelo motivo acima exposto. Se a parte deseja discutir tais matérias o deve fazer pela via própria. Ademais, não há nenhuma vedação no que diz respeito à troca do hidrômetro, sendo certo que se o mesmo apresentava algum defeito a ré tem o dever de substituí-lo, conforme comunicado às fls 329. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.040323-8 - CLAUDIO PAES SMIDERLE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052919-2 - JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071212-0 - AIDANO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTTA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090475-6 - EVALDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor qual a graduação que ocupa na carreira militar, vez que o documento de fls. 34 não identifica a função do autor. Assinalo o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.097364-0 - OROZIMBO DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129383-0 - GLYCIO GONCALVES DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 100v.2. Anote-se no DRA como execução judicial.3. Após, cite-se conforme art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018719-2 - MARCELO QUARESMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dso efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520, VII, do CPC). Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.024360-2 - PAULO CESAR ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILV A Despacho:Fls. 88 Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.027230-4 - ALBERTO CARLOS AGUSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033027-4 - NELSON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089170-3 - LUZEITO DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091497-1 - RENATA RICHARD COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. Após,CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004700-1 - HUGO IGLESIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e consequentemente confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida Às fls. 14/16, permanecendo os demais termos do dispositivo da sentença de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.027888-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040257-3 - ANDHRE LUCAS LANNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADELIA GOMES DE CASTRO LANNES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063770-9 - RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068351-3 - PRISCILA VIDAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088975-9 - RACHEL CAMPOS PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Conheço os embargos de fls.76/83 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.089545-0 - JORGE LEITE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DA CARVALHO JR. Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112286-9 - WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114388-5 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Em rpovas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:Partes legítimas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Os documentos de fls.32/35 foram unilateralmente produzidos e não fazem prova da verossimilhança das alegações da autora. Os fatos por ela alegados necessitam comprovação por meio de prova técnica. Indefiro a antecipação de tutela. Cumpre observar que na hipótese de acolhimento da pretensão da autora, o ato de sua eliminação ficará anulado e sua investidura ocorrerá em decorrêcnia da determinação judicial, não havendo risco em razão do indeferimento da antecipação da tutela. Nomeio perito Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, telefone conhecido do cartório. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após a vinda dos quesitos intime-se o perito. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes. Venham os novos documentos em 10 dias. Indefiro a produção da prova oral, eis que as demais provas a serem produzidas são suficientes para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149064-0 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). FERNANDA CORREIA LIMA (RJ-154130E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISOC JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:Fls.51 Defiro. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161034-8 - JOÃO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040511-5 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos do artigo 285-A, p. 1º do CPC, mantenho a decisão, digo, Sentença de fls. 29/31, por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso da parte autora, conforme preceitua o artigo 285 - A, p. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051170-5 - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos do art.285-A, parágrafo 1º do CPC, mantenho a sentença de fl.19/21 por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso de fl.23/36, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2º do diploma supracitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014102-1 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DI ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136298-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimetno para sanar a omissão apontada e fazer constar da sentença de fls. 43/44 a condenação do Estado do Rio de Janeiro nos ônus sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Fls. 238: anote-se onde couber. Fls. 231/237: ao Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024997-7 - CARLOS JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Mantenho a decisão de fls.82. Fls. 84/89: retenha-se. Intime-se a parte autora para que recolha os honorários periciais, conforme determinação de fls.69 verso in fine. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048368-4 - IVAN CONSTANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Defiro a habilitação da Sra. Regina Helena Michele Brasileiro, no pólo ativo da presente demanda. Anote-se onde couber. Dê-se vista a parte contrária, nos termos do art. 1057, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088252-9 - MARLY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto às custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150380-2 - VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046789-0 - MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Conheço os embargos de fls.91/93 e 95/98 e dou-lhes provimento, para esclarecer que os juros moratórios são de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º - F, da Lei 9494/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.088787-8 - JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ( PGE)) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada e fazer constar da sentença de fls. 60/65 que somente será excluído dos cálculos o auxílio moradia. \r\n\r\nId: 277787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108171-4 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)), Litisconsorte: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 406/408 \r\n\r\nProc. 2004.001.013009-0 - PEDRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes se já houve decisão do recurso de agravo de instrumento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038888-6 - AMAURI LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( R$ 2.800,00 - DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.041341-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.076891-9 - ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA (ATENDA-SE AO MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.100005-6 - ANDERSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, a fim de que o autor possa participar das demais etapas do concurso para admissão no Curso de Formação de Sargentos/2006. Para tanto, requer a suspensão dos efeitos de sua reprovação no exame intelectual por não ter acertado o número mínimo de questões de português.Aduz que diante da conclusão dos laudos realizados por profissionais da área, a questão de nº 16 deveria ser anulada e que, se o fosse, encontrar-se-ia apto a prosseguir nas demais etapas do concurso. As alegações do autor não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, notadamente porque os laudos trazidos não foram elaborados por perito do Juízo, nem passaram pelo crivo do contraditório. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088184-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO BMG S A E4/C8 A PARTE AUTORA (INTERESSADO) SOBRE FLS.226/235. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080515-0 - JOSE ALFREDO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a parte autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgoto. Condeno ainda a parte ré a restituir à parte autora todos os valores comprovadamente pagos a título de esgotamento sanitário nos últimos 5 anos a contar da distribuição da presente, e cujo pagamento seja comprovado nos autos, com correção monetária e juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) cujo montante será aferido por meio de liquidação simples. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142057-1 - MARCO ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105915-4 - IRENE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500066-7 (13367) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X INCERTO E NAO SABIDO ( FLS. 251, 252 E 254V) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.A. RODRIGUES (RJ-049730), Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 370: Expeça-se guia de depósito como requerido. Venha o comprovante de pagamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010077-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Diante do teor da certidão supra, aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147799-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)) X RESITEC TECNOLOGIA EM RESIDUO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem nenhuma manifestação do exeqüente, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.085573-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 27 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X ROSANA CORTE REAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão divididas e os honorários compensados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132060-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Sentença:Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir a execução pelo valor apontado pelo ora Embargado nos autos principais.Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Condeno-a ainda ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé e prejuízos causados à embargada, na forma do artigo 18, caput e parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Sem custas ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.076622-0 (3292) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR B. DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (RJ-091382E)) X PROVECTA MARCENARIA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E NEGO -LHE PROVOMENTO POR AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123372-8 (5933) - BANERJ S/A.. E8/C9 (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043410-3 - ADEILTON MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALAES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Diante do teor da certidão supra, aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060411-6 - VANDER JOSE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 11... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da inércia da parte exeqüente em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104501-9 - VANDERLEI CARVALHO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C10.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exeqüente para promover o recolhimento das custas apontadas a fls. 85 v°. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037222-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, especificando-as. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102506-2 - GERALDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X IASERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA (ATENDA-SE AO MP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070243-9 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia da parte exeqüente em comunicar o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045578-2 - MARIA AMELIA BITTENCOURT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146341-5 - ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 39 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Além disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial em face da segunda ré, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Por fim, DEIXO DE ACOLHER a denunciação da lide ao policial militar, por ser incabível, face ao enunciado de súmula de jurisprudência predominante do TJ/RJ de no. 50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061997-5 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgada, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não obstante ter sido regularmente intimada, não atendeu à determinação do Juízo, na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC, o feito comporta o indeferimento da inicial. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único do C.P.C., determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038734-4 - LAURA ALCINA LISBOA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105710-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.086934-1 - FABIO ALEXANDRE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 5/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO A.M.TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fls. 150: Ao exeqüente para se manifestar quanto ao teor da certidão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.145392-8 - ISMAR RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Custas pelos Impetrantes, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146813-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31 e determinar que o Impetrado mantenha o pagamento do benefício da autora, até os 24 anos, caso continue estudando. Sem custas em face da isenção legal. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107200-1 - NEWBOOKS EDITORA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório para condenar o Estado ao pagamento da quantia de R$ 18.301,38 (dezoito mil trezentos e um Reais e trinta e oito centavos), acrescida de juros e correção monetária, a partir da data dos cálculos de fls. 122, até a data do efetivo pagamento.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700192-9 (1947) - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-011834)) X IPERJ E DEYLA NALSH MARX E5/C6\\ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 405/408, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.047930-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para que reste afastado na condenação o pedido quanto à DER. \r\n\r\nProc. 2002.001.133525-0 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X DETRAN RJ E6/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Fls. 175: Indefiro a devolução de prazo requerida pela terceira ré, uma vez que o último despacho exarado nos autos data de 23/03/07, publicado em 13/04/07 e a petição contendo o pedido supra data de 27/06/07, ou seja, dois meses depois.Assim, declaro preclusa a oportunidade da terceira ré manifestar-se em provas. Contudo, defiro-lhe vista dos autos, conforme requerido, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Sem prejuízo disto, anote-se o nome dos novos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140126-0 - PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FELICIANO DE LIMA (RJ-126110), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Fls. 251/255: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.035906-7 - ORNAN DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Sem prejuízo disto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na RECONVENÇÃO, a fim de condenar os autores no pagamento do débito existente até a data anterior à suspensão do serviço, qual seja, 26/03/2003, cujos valores deves ser apurados em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, tanto na demanda principal como na reconvenção, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079015-5 - SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO M DA CONCEICAO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146650-5 - ERICA MARTIN LOUREIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033305-6 - WALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso apontado a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.059948-2 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ---E4/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a par te autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114322-6 - JOSE MAGELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.046325-2 - JANNETTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP,115/207). Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067079-8 - NILCEIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068485-2 - SIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077632-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ES TADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, deixando de condená-lo em custas face à isenção legal. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091560-6 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diante da manifestação do réu Fundação Cesgranrio não concordando com a extinção do feito sem o exame do mérito (fls. 319), digam as partes, no prazo de dez dias, quais as provas que pretendem produzir, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107537-5 - ROGERIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.139125-0 - WESCLEI NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA (INTERESSADA) SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.018825-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da ausência de resposta do ofício, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.032482-6 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049221-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105454-5 - EDSON DOS ANJOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106494-0 - REYNALDO GOMES DA COSTA, Procurador: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105765-0 - MOYSES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RJ E12/C13 Decisão:Esclareça a parte autora o pólo passivo da presente demanda, na medida em que a Junta Comercial é órgão meramente de registro. Cabe à parte autora demandar em face de quem promoveu o registro da alteração contratual que se pretende anular, considerando-se que não foi a Junta Comercial quem promoveu a suposta fraude, mas quem a sofreu.Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo disto, traga a parte autora documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105934-8 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042072-4 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, observando-se, entretanto, o artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035133-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X DETRAN RJ ... E 7 / C 12 ... Decisão:Diante do teor da certidão cartorária (fls. 35v°), indefiro o pedido de gratuida ante a inércia do autor. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063121-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para alterar o dispositivo da sentença de forma que conste apenas Carlos Roberto Martins como beneficiário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040365-9 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106304-0 - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA (ATENDA-SE AO MP). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.025475-9 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 131. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.109496-3 - LENICE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para excluir do reajuste as seguintes parcelas: Gratificação de Habilitação Profissional - GHP e adicional de permanência da base de cálculo do benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.149194-0 - MARLI DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4.C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência de requisito legal (artigo 535 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123075-7 - ZELIR PACHECO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do teor da certidão (fls.111 v°), expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls. 111. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150057-8 - DILMA DE MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 75/78: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Em provas, especificando-as. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150598-9 - EDIMA CAETANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através de fls. 42. Com as informações, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156844-7 - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ- 000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nId: 277789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n1997.001.058908-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES - RJ081641 \r\n\r\n1994.001.076176-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\n1997.001.123908-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2001 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.078692-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2000 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2004.001.100783-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n1999.001.123930-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n1996.001.072372-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nNILTON PEDRO DOS SANTOS - RJ014200 \r\n\r\n2005.001.126983-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1999.001.087229-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055743-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nIVANDIR CHAVES DE SANTANA - RJ037584 \r\n\r\n2000.001.010467-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2005.001.141081-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALDEIR TEIXEIRA VIEIRA - RJ079855 \r\n\r\n1997.001.023735-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2003.001.045334-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.001.055323-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.001.078443-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.001.097683-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\n2004.001.117985-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2003.001.090308-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA - RJ065090 \r\n\r\n1992.001.036038-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.001.004927-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2003.001.114197-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n1998.001.031945-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1998.001.141205-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n1998.001.147652-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.001.096268-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2000.001.096340-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - RJ057316 \r\n\r\n1967.001.500022-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVICTOR MATTAR MUCARE - RJ094569 \r\n\r\n2004.001.151239-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJESSE VELMOVITSKY - RJ030980 \r\n\r\n1980.001.500089-0B \r\n\r\nRetirado em: 25/10/1995 \r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA - RJ010172 \r\n\r\n1968.001.500030-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2001 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2005.001.159877-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1994.001.100291-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/1996 \r\n\r\nGUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 \r\n\r\n1994.001.018648-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2000 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2003.001.149856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2006.001.016284-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWALKIRIA LIMA DA ROCHA - RJ031390 \r\n\r\n2002.001.141061-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2003 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n1963.001.700122-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS - RJ083857 \r\n\r\n2003.001.134605-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nVALTER NOGUEIRA - RJ065718 \r\n\r\n1998.001.018720-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074777-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.145670-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.084083-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2005.001.138134-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n1999.001.082076-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2003.001.028999-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nGENTIL PORTELA CORDEIRO - RJ047505 \r\n\r\n1993.001.095837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/1997 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2005.001.082629-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2007.001.009334-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2007.001.036083-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.001.036532-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2004.001.129743-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1946.001.500001-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2002 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n2001.001.025581-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.001.033209-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - RJ099825 \r\n\r\n2004.001.150706-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1969.001.500040-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n2001.001.133273-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.001.140218-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n1996.001.105790-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2003 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1979.001.500209-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2001 \r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO - RJ100405 \r\n\r\n2001.001.112717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2003.001.120378-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO - RJ080924 \r\n\r\n2005.001.142781-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2000.001.133439-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n1988.001.135629-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nVERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA - RJ047018 \r\n\r\n2007.001.022028-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n1996.001.047825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO - RJ079893 \r\n\r\n2003.001.104338-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n1994.001.110490-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ AMAR - RJ009312 \r\n\r\n2005.001.131979-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nMONICA DORIA VINCE - RJ091505 \r\n\r\n1998.001.146248-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2005.001.053121-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2002.001.130516-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2003.001.063667-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.001.076564-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA - RJ111183 \r\n\r\n2003.001.045043-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2004.001.098633-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2006.001.108119-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n1996.001.057836-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2000.001.128619-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2002 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1996.001.007070-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2000 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES - RJ017227 \r\n\r\n1981.001.703303-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1992.001.091395-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1990.001.117774-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nSANDRO GONÇALVES DA FONSECA - RJ106212 \r\n\r\n2002.001.088555-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2006.001.071014-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.057628-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2007.001.012837-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA - RJ003810 \r\n\r\n1999.001.130156-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1993.001.005566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR - RJ024242 \r\n\r\n1948.001.500179-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2000 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA - RJ046868 \r\n\r\n1993.001.046097-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2003 \r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA - RJ023161 \r\n\r\n2006.001.088681-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA - RJ005117C \r\n\r\n2004.001.084376-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK - RJ020870 \r\n\r\n2003.001.033181-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nIVAN GONCALVES - RJ016079 \r\n\r\n1988.001.092014-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/1999 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1982.001.500082-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/1997 \r\n\r\nMURILO GONZALEZ PERES - RJ021016 \r\n\r\n1996.001.026678-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO - RJ018761 \r\n\r\n1975.001.500115-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA - RJ052935 \r\n\r\n1999.001.154049-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES CEZAR - RJ001709B \r\n\r\n1999.001.117660-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES - RJ058281 \r\n\r\n2005.001.150766-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n1994.001.036950-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nRAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA - RJ074164 \r\n\r\n2006.001.086160-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTÂNIA FIGUEIREDO AMARAL - RJ072554 \r\n\r\n1993.001.083112-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nDENISE CUNHA DINIZ - RJ079227 \r\n\r\n1947.001.500053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2001 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n1997.001.069485-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/1998 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2005.001.022910-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nILDA CLERA DE LUCA - RJ083308 \r\n\r\n1986.001.800945-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MOREIRA - RJ082985 \r\n\r\n1997.001.031290-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/1997 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.209079-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2002 \r\n\r\nJUSSIARA CASANOVA DA SILVA - RJ108274 \r\n\r\n2004.001.072156-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.143973-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARILANE SANTOS DE OLIVEIRA - RJ094422 \r\n\r\n2005.001.119350-3A \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n2004.001.025368-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2001.001.022210-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2003.001.107350-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ - RJ106556 \r\n\r\n2005.001.062336-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nEUNICE FABIO DOS SANTOS - RJ095691 \r\n\r\n1999.001.075801-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1988.001.048612-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2002 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS - RJ097761 \r\n\r\n2005.001.059147-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRICARDO CIDADE BAPTISTA - RJ100298 \r\n\r\n2004.001.133030-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA - RJ113599 \r\n\r\n2003.001.072793-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1992.001.032537-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2005.001.008358-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2003.001.145820-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1999.001.077863-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCELSO CELESTINO DA CUNHA - RJ115273 \r\n\r\n2005.001.048097-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSANDERSON MEDINA DE ALMEIDA - RJ108898E \r\n\r\n2001.001.019295-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2001 \r\n\r\nVANESSA GONCALVES SIQUEIRA - RJ129647 \r\n\r\n2005.001.133414-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.001.143360-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO - RJ118963 \r\n\r\n2004.001.136450-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA - RJ128170 \r\n\r\n2006.001.110821-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2006.001.125202-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ - RJ127073 \r\n\r\n2006.001.003804-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n2003.001.091815-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1994.001.021254-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2003.001.052950-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n2001.001.072537-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.001.110909-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDERLEY NOGUEIRA DAMASCENO - RJ141927 \r\n\r\n1992.001.071243-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DA SILVA - RJ135156 \r\n\r\n1990.001.037582-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2006.001.107535-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA - RJ126501E \r\n\r\n2003.001.147600-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.112602-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nANDRE LEAL FAORO - PJ000002 \r\n\r\n1992.001.050212-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1994 \r\n\r\nDANIELA LABORAZINE CHAGAS - RJ071703 \r\n\r\n1992.001.078726-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2001 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - PJ000001 \r\n\r\n2002.001.150823-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2000.001.137241-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2003.001.081677-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ - RJ138327 \r\n\r\n1995.001.032472-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE - RJ137629 \r\n\r\n2003.001.154021-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2004.001.121984-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2002.001.121151-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n1988.001.700068-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/1996 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n1995.001.065942-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA - RJ043939 \r\n\r\n1994.001.098884-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/1995 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES - RJ090571 \r\n\r\n2002.001.061156-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2003 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1984.001.500141-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/1998 \r\n\r\nALFREDO DEMELLO MAGALHAES - RJ099028 \r\n\r\n2002.001.096153-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n2004.001.023477-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SIMOES - RJ098991 \r\n\r\n2001.001.072194-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2002 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n1947.001.500004-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2004.001.014202-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARRETO - PJ000002 \r\n\r\n1973.001.500098-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR - PF000001 \r\n\r\n1969.001.700057-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/1999 \r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA - PJ000002 \r\n\r\n1990.001.121954-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2001 \r\n\r\nALCIR DA SILVA - PJ000001 \r\n\r\n1995.001.006885-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/1995 \r\n\r\nTHERESA MARIA M. NOVIS - RJ063636 \r\n\r\n1993.001.068125-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/1999 \r\n\r\nRODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE - RJ137973 \r\n\r\n2004.001.084193-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nVANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS - RJ136770E \r\n\r\n2004.001.109645-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2005.001.025384-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.036811-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2007.001.045213-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2003.001.111772-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nGISELLE BARBOSA TABOADA BARRAGANS - RJ137712E \r\n\r\n1994.001.106323-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n1994.001.119449-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2005.001.108980-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE SOUZA - RJ138881E \r\n\r\n2006.001.092847-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - RJ145542 \r\n\r\n2002.001.001033-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CESAR MOREIRA ZANCHI - RJ139421E \r\n\r\n2000.001.090996-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVANESSA HELENA DOS SANTOS - RJ139621E \r\n\r\n2003.001.146617-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA - RJ140957E \r\n\r\n2002.001.056362-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n1994.001.025840-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n1994.001.018297-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nFAGNER DA SILVA DUARTE - RJ144977E \r\n\r\n2002.001.159277-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLÍVIA CARDOSO FERNANDES - RJ145353E \r\n\r\n1979.001.500077-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2003.001.054645-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE - RJ145613E \r\n\r\n2003.001.108378-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2003.001.029288-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.115182-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.032054-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.001.072999-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.133375-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nALEX FRANÇOIS MONNERAT - RJ147922E \r\n\r\n2005.001.021541-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n2000.001.133909-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2006.001.158090-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA - RJ149513E \r\n\r\n2006.001.013147-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA - RJ150577E \r\n\r\n2005.001.046129-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2000.001.165158-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1994.001.060196-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2004.001.085000-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.001.053355-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2004.001.021962-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2002.001.030805-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA SAVIO DE ANDRADE DUMORTOUT CASTRO - RJ158558E \r\n\r\n1998.001.160797-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 277791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132346-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.132347-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.132350-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.132362-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.132381-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para delcarar a nulidade de todos os instrumentos delegarórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENISE DE CASTILHO PROVENZZANO, HELENA CALDERON MENDES DE FREITAS, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073241-4 - ILDETE SIMAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 384/391em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031822-3 - WALTER DETTMER NETO (Adv(s). Dr(a). GILES SANTIAGO JUNIOR (PR-017915), Dr(a). ANE G.DE RESENDE FERNANDES (PR-031337)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.068100-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 101/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061818-1 - WALLACE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500011-7 (7993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE JOSE MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Decisão:Consdierando os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial, à fl. 499, nos quais reconhece o erro das contas anteriores, as quais foram baseada no cálculo adicional apresetnado pelo expropriado, em total desacordo com a decisão proferida nos Embargos à Execução, consolido o valor exeqüendo em R$ 11.954,99 ou o equivalente a 7.035,66 UFIR'S. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117349-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Despacho:NADA A PROVER CUMPRA-SE FLS.69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075073-0 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE PARTE FINAL DE CERTIDÃO DE FLS.357/V. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057413-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:(...) Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução, aplicando-se como fator de correção o indicado pelo Provimento 03/93, CGJ, os juros de 0,5% ao mês, contados da citação, honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, deduzindo-se do total a executar o desconto previdenciário em favor do RIOPREVIDÊNCIA no percentual de 11%.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor apurado como excesso de execução.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.114919-6A - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTROS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1-O EXCEPTO SE MANIFESTOU ÀS FLS.61/65. AO EXCIPIENTE.2- À SERVENTIA PARA JUNTAR PROMOÇÃO DO MP NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.097832-6A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR - TATIANA CORDEIRO PEREIRA X MARLUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:(...) Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 75.600,00. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115440-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:Assiste razão aos advogados requerentes, vez que patrocinaram a causa até o oferecimento de contra-razões (fls. 315), têm, portanto, direito aos honorários sucumbenciais, os quais devem ser reservados. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060296-3 - MARCELO VIDEIRA TULER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:O documento de fl. 21 comprova que o veículo Kombi foi apreendido em 15/09/04 e foi encaminhado ao depósito do Detran onde permaneceu até ser leiloado em 27/04/05. Neste contexto, urge reconhecer que nenhuma multa por infração praticada com o referido veículo pode ser imputada ao Autor a partir de 15/09/04. Manifesta a verossimilhança do direito autoral, declaro nulas as infrações que lhe foram atribuídas após o desapossamento do veículo, determinando à Ré que promova a transferência da sua titularidade ao novo adquirente, arrematante do leilão, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Digam as partes, em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.046200-4 - JOSE AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (RJ-028588)) X SUBSECRETARIO CHEFE DA SUBJUNTA DA SUBSECRETARIA PARA SSUNTOS INSTITUCIONAIS JURIDICOS DO Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093823-7 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 127/132 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP.Após, ao TJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700068-8 (2167) - JOSELIA NOGUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PR. EST.) (RJ-018406), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.059079-6 - DJALMA FRANCA PECANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE NITEROI Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078691-5 - ROSILENE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TOREES (PJ-000001), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.VENHA EM 30 DIAS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115440-4 - NILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069518-5 - MARCELO PEXIOLINE TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074316-7 - GUILHERME BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079590-8 - FRANCISCA MORORO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI Sentença:(...) Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios (art. 26, CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153502-5 - ERIVALDO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001420-2 - ALEX SANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ), WALTER OURIQUES MENDONCA), MARCELO RIBEIRO COSTA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, REVOGO A DECISÃO QUE DEFIRIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A EXCLUSÃO DO PRIMEIRO AUTOR NO DRA E CAPA, CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA. (fl. 88)PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.050579-9 - JACKSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Portaria 01/02: republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090963-1 - NADIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS PEDIDOS DE cômputo em dobro do tempo de serviço do ex-segurado e promoção post mortem. REJEITO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO E REVISÃO DO PENSIONAMENTO E PAGAMENTOS A ELES RELACIONADOS.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165859-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP.2- FLS.45- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035078-3 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107105-1 - HAROLDO ZACARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG.Não elidida a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, quanto mais quando consolidado o entendimento jurisprudencial pela legalidade do exame psicotécnico regularmente previsto no Edital e adequado às funções a serem desempenhadas pelo concorrente ao cargo em questão. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104000-5 - AMON LUIZ CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.114952-7 - NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:FLS.278- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053079-0 - SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado à fl. 82, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013683-9 - ODINÉIA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.097832-6 - MARLUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041482-4 - MARIA AUXILIADORA DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES) Decisão:Acolho os Embargos Declaratório, pois houve erro material na sentença, já que onde se lê \"excluindo-se\", leia-se \"incluindo\" na base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: vencimento base - R$ 432,36. Gratificação de Atividade Perigosa - R$ 99,43 e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor ...\" PRI. \r\n\r\nId: 277792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004908-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Recebo à apelação, nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.136130-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105273-1 - HELENA MARIA SIMMONS DE FREITAS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) O art. 475-M, do CPC, ao disciplinar o instituto da impugnacao, instituiu a possibilidade excepcional de se conferir efeito suspensivo, o que acarreta, por conseguinte, a suspensao da execucao. e certo que o Juizo ad quem, conforme fls. 18, concedeu efeito suspensivo ao agravo interposto pela delegatoria em face da r. decisao de fls. 13/14. ... tocante ao \"quantum\" apontado como excesso. Destarde, a execucao relativa ao valor tido como incontroverso deve prosseguir, ja que ausente qualquer hipotese autorizadora da sua suspensao. Ante o expendido, determino o prosseguimento da execucao do valor incontroverso de R$ 284.761,49. Deixo, contudo, de determinar expedicao de mandado de pagamento, medida que adoto por cautela, aguardando-se o transito em julgado desta decisao (que devera ser publicada para ciencia das partes), ate por que, e importante ressaltar, nao conheco o teor do agravo de instrumento interposto pela Cedae nem da V. decisao que lhe conferiu efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007743-4 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034043-7 - MARCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125040-9 - ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Ao autor sobre o valor a recolher, conforme cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.012393-6 - FABIANA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090665-0 - RITA DE CASSIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104303-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer mais cópias para o manda do \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104499-0 - ADELIA CAMPOS DAUD (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.044616-8 - ALCEO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Ao autor para atender a promoção do MP fls.276. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.104395-6 - PAULO COELHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Fls. 150: Diga o perito \r\n\r\nProc. 2003.001.104762-2 - ADELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029410-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TENORIO F AGUIAR (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Ao reu para fornecer cópias para o oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.070129-8 - LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDAL MAINIER HACK Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045826-6 - WELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105371-7 - AYLTON RIBEIRO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143463-4 - REGINA DA SILVA ALBINO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.033041-0 - PRISCILLA MAXIMO FERREIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055817-2 - ROSANE REGINA GUEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127469-4 - ROSE MERY FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2007.001.006207-8 - ZÉLIA ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ao autor sobre certidao de fls 24 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.025378-9 - NIELSEN DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Ao Estado - em provas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027672-8 - GOAL PROMOÇÕES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.045502-7 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS a PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS Para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.104868-5 - EDSON RAFFLIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105672-4 - ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106001-6 - THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... sob o fundamento de ser portadora de ESQUIZOFRENIA, necessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. * * * * * * *Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da Autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.106054-5 - ROBERTO EUZEBIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alega, no prazo de dez dias, juntando comprovante de rendimentos ou declaração de isentos junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106463-0 - JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... portadora de ASMA BRÔNQUICA CRÔNICA CORTICODEPENDENTE, necessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. * * * * * * *Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da Autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163790-1 - MARCELO LUIZ LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097380-8 - MARIA ISABEL ROSA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106590-7 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY) Em réplica - a parte autora sobre informação do ofício de fls.86. \r\n\r\nId: 277793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100512-1 - MÁRIO VITO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se o primeiro e segundo Réus. Exclua-se do pólo passivo o 3º Réu, eis que é orgão do Estado. Anote-se onde couber. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089856-5 - MARIA DOS SANTOS SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.047582-8 - HELIO AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Considerando a certidão supra, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 269/284, ante a sua intempestividade. Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.093164-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SHIFT 3 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Providencie a Exequente as certidões pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.030360-0 - THERESA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095010-2 - SELMA DA SILVA MALHEIROS DE CARVALHO, ANTONIO JULIO MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) Decisão:Considerando que a audiência apesar de ter sido marcada não foi incluida em pauta e tendo em vista que já havia compromisso marcado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, remarco a audiência de conciliação para o dia 22.08.2007, às 15:00 horas. Inclua-se na publicação o nome do patrono da parte Ré na autuação e demais registros cartorários (fls. 52). Publique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.082432-5 - IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:REVOGO A DECISÃO PROFERIDA NESTA MESMA DATA (DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO E A BAIXA) PARA QUE SE AGUARDE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVPROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011832-7 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103348-2 - SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.81/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117272-0 - MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011857-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HELOISIO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.104621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X HÉLIA DA COSTA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN, MARIA TERESA DUNCAN, MARIA TERESA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Recebo os Embargos. D.P.D. A.Ap. aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018648-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (RJ-000001)) X EVANY DE BRITO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143537-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Esclareça o Exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.108685-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) X DEOCLECINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124851-8 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Decisão:Expeça-se o mandado de penhora como determinado na decisão de fls. 603 a ser realizada na renda repassada pela Editora \"Folha Dirigida\" (fls. 610). \r\n\r\nProc. 2003.001.015614-2 - SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). CARLOS KAZUKI ONIZUDA (SP-104977), Dr(a). TIAGO BATISTA ABAMBRES (SP-254683) Despacho:Regularize a apelante em cinco dias a sua representação \r\n\r\nProc. 2004.001.079332-6 - PAULO JOSE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119488-8 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM/RJ Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.076047-5 - SIDNEI TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso de fls.127/137 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004687-5 - ALESSANDRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA SUBSECRETARIA DE ESTUDO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.149/157 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015143-9 - MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX - PROC. ERJ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040676-1 - RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAI), Procurador: FLÁVIO MULLER - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.032854-6 - CLÉBER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 30. Recebo o recurso de fls. 25/29 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019536-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Ao Impetrante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.137209-2 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102978-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ULTRAMAR AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.102996-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.103064-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CASA OLIVA ELÉTRICA FERRAGENS LTDA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500282-0 (462) - MARIA ELENA GOMES CAMPINAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 1999.001.033526-3 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho: Fls. 286 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.158383-9 - SILVIA HELENA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.058007-9 - MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.064410-0 - FERNANDO CESAR RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093770-0 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101745-9 - ERONIDES A SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.025842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diga o Exequente se concorda com a forma da devolução da quantia indevidamente paga (fls. 321). \r\n\r\nProc. 2004.001.039775-5 - JONAS PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107369-6 - ELZA DE MELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/PSP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.135136-2 - MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033400-0 - ROBSON DIAS PAHIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ESTADO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.038063-0 - UBIRATAN DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049053-8 - FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Esclareça o Autor em que consiste a execução provisória da sentença, observando-se o ofício de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2005.001.089966-0 - PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.108685-1 - DEOCLECINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.038270-7 - NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 95/105 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069457-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.099312-5 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.112004-6 - LILIAN LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112859-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie a parte autora cópia da emenda da inicial \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123576-7 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147072-0 - ALEX BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165118-1 - CARLOS ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017100-1 - OSMAR GOMES RIBEIRO FILHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINALDO FLORÊNCIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017486-5 - CLAUDIO SERGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor, em cinco dias, pela derradeira oportunidade, o despacho de fls. 25, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e a determinação de recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022392-0 - MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037040-0 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRINBERG - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046554-9 - MARIANA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANINA MARIA LOPES VALLADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079475-2 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Requerente sobre a certidão de fls. 36 verso, acerca da inexistência de vínculo entre a médica e o Hospital de Bonsucesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.97/101 no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.161845-1 - MARIA REGINA LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013516-1 - JOAO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149438-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a reintegração de posse da autora em seus imóveis, confirmando os efeitos da liminar concedida às fls. 181/182. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 301 \r\n\r\nProc. 2005.001.064547-9 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fls.132/138 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MIRIAN C. G. SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DA PROCURADORA DO ESTADO: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor à quantia de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Despacho:Fls. 133 - Informe o Autor spbre a abertura de Inventário, vindo a habilitação do Espólio \r\n\r\nProc. 2004.001.146489-2 - HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, VERA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.050149-6 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.100165-0 - TAMIRES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) DIGA O AUTOR QUANTO AO INÍCIO DO TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066104-7 - FABIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 20 DE SETEMBRO, ÀS 11H E 30 MIN, NA SALA 313, CORREDOR C, FÓRUM) E FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2005.001.153595-5 - ROBERT WAGNER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 115, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119714-7 - MARIA ALICE FERREIRA E OUTROS, MARCIO JOSE GIMENEZ, MONICA FERREIRA GIMENEZ, NATALIA FERREIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do IPERJ e do Sr. Secretário de Estado de Administração, que não cumprem a ordem judicial, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061664-7 - PORCINIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150755-6 - EDISON VIEIRA DA SILVA, YOLE DA COSTA CALDAS, NILTON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DE FLS. 115/121, BEM COMO O DE FLS. 129/134. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DAS PARTES INTERESSADAS, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150758-1 - YOLE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025735-2 - NEYDE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149168-0 - DILMA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.98/104 no efeito devolutivo e o de fls. 105/107 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068788-9 - TEREZA DA CRUZ SANT ANNA, JOSE JORGE SOARES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069371-3 - DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA, ANDRESSA RIBEIRO SILVA, LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137158-4 - ERENI REIS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 80 - Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157122-7 - AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034471-0 - MARILIA RIBEIRO CABRAL, FLAVIA RIBEIRO CABRAL, LEDA MACHADO DA COSTA, GEÓRGIA LUCIA DUARTE DA ROCHA, MERCEDES DA SILVA ROCHA, REGINA COELI MEDINA FREIRE, MYRIAM CARLA MEDINA FREIRE, SHEILA MEDINA FREIRE, MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANÇA, LAVINIA MOTTA DA ROCHA, EDITH BAPTISTA PIRES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELLA DE AZEVDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ARTUR CASTANON MOREIRA DA SILVA, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO, JUPIRA LIRA DA SILVA, THERESE MARIA HUTH MACEDO, REGINA MARIA CORREIA NEVES, CLAUDIA RENATA PERALTA, CLAUDIA REGINA PERALTA, PIA LEOCADIA DE AVELLAR PERALTA, BARBARA HELIODORA AVELLAR PERALTA, ROSINA RODRIGUES CASSIBI, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASSIBI, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA, MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES, ITALA TOURINHO MARINS, ROSANA ANDRÉA DE FARIAS ABRAHÃO, MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.084457-5 (2583) - WALDIR PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X HILDEBRANDO NEUSER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ- 000002) AGUARDE-SE POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nId: 277991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025140-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057997-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) FLS. 782/799. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.057218-2 - GELSON AZEVEDO RANGEL, MARIA MERCEDES SALLES, MARILENA LOPES MARINHO, NEUZA ALEXANDRE VARGAS, REGINA CELIA TEIXEIRA DE MOURA, ROGERIO BRAGA FRANCO, THAIS SOTHER, VALDEI LUIZ DA SILVA, OLINDA DE SOUZA FIGUEIREDO, ZILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)), Habilitado: MONICA DE SOUZA FIGUEIREDO), Habilitado: WILSON VIEIRA FIGUEIREDO JUNIOR) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117135-0 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA, CARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.115242-5 - DIANA LINS BROTTO, LUCIANA LINS BROTTO GUIMARAES, ANDRE LUIS MARTINS GUIMARAES, LEONARDO LINS BROTTO, MELISSA ELIODORA GENARO BROTTO, FERNANDO LINS BROTTO, THAIS LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ÀS PARTES SOBRE FLS. 344/351 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021153-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X GEORGE DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076180-0 - CELIA MARIA LOURENSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALVANTI DE G. S. TORRES. (PJ-000001)), Litisconsorte: BRUNO CESAR MATIAS RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 365. \r\n\r\nProc. 2003.001.089687-3 - ALEXANDRE DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029922-8 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065989-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X DIRETOR DA PRIMEIRA DIVISAO DE CONSERVACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUB Decisão:FL. 69. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106515-4 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA APRESENTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500049-6 (8418) - CECILIA DE ANGELIS COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RJ. DEFIRO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.129819-7 - ALEX QUEIROZ CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.014223-6 - SANDOVAL DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 3.578,60, ou 2.106,0499 Ufir's, monetariamente atualizado desde a data dos cálculos (09.08.2006), mais juros à proporção de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.103393-5 - ROBERTO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.012796-1 - MARINA AURELIO DE VASCONCELLOS SANGIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071671-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA Despacho:FL. 125/126. AO RÉU. FL. 130/157. AO AUTOR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005568-2 - VALERIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-70/71CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 82/83, EIS QUE RAZOÁVEL EM VISTA DA REITERADA NEGATIVA DO ESTADO EM DAR FIEL CUMPRIMENTO AS DECISÕES JUDICIAIS. INTIME-SE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, PESSOALMENTE E O E.R.J., POR MEIO DA P.G.E, DO TEOR DA PRESENTE COM CÓPIAS DE FL. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.032434-6 - JOEL COSTA SILVA, Procurador: SIMONE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086689-1 - EDNA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.002430-2 - ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053404-7 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.001280-6 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA, MATHEUS GONCALVES MORAES, MARCELA GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 7.000,00, ANTE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023631-7 - DAVI WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL.261. RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.053669-4 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.001944-6 - NILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 277992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123355-0 - CARLOS LOPES MARTINS FILHO (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos de tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035724-8 - ANDRÉ PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que a Administração Pública já anulou uma das questões impugnadas pelo autor, o que provoca a atribuição a ele dos pontos dessa questão, parecendo pelo documento de fls. 54, a.m.j.que com isto atingirá o número de pontos para ter sua prova de redação corrigida, esclareça o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.001.049143-1 - JOSE MARIA XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084617-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço informado a fls.48. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098236-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.024480-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO. (PJ-000002)) X BERNADETTE RIBEIRO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102522-0 - (E10/C5)INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X IRACY OLIVEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 18 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.081227-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ZILKA FERNANDES Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081277-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Recebo os embragos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.096759-8A - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.084293-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO SAMPAIO ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o Agravo. Ao Agravado e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:Junte-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Intime-se o perito para apresentação de laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.084626-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Recebo as apelações de fls. 321/323 e fls. 327/334 no duplo efeito.Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.053024-8 - JOSE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X PRESIDENTE DA PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.105324-3 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE DO QUARTO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize o impetrante sua representação processual. Venha afirmação de hipossuficiência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.039308-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.055401-0 - SALVADOR GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo.(autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.075820-3 - MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando aplicação da Súmula 111 STJ e isentando o Embargante do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108283-5 - LUZIA BORGES REZENDE (E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Considerando a notícia da declaração de inconstitucionalidade da lei que deu fundamento à condenção... altero a sentença para julgar improcedente o pedido em razão da vinculação daquele decreto... \r\n\r\nProc. 2006.001.143292-5 - LUIZ ALBERTO NAZARIO DA SILVA ( E11/C18 ) (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046986-5 - LUIGI CATALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067137-0 - ARTUR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:....Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu....Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor..... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pelas razões acima elencadas, reabrindo as partes a possibilidade de pugnarem pela produção de provas.. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.I-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103062-0 - DELSO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor se efetua o pagamento pelo serviço de fornecimento de água desde sua mudança para o local, comprovando esse pagamento, bem como a qual imóvel se refere o documento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.103315-3 - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.084293-7 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Recebo a apelação de fls. 83/92 no duplo efeito , exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela , que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII do CPC. Ao apelado e ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133675-4 - ZILDA QUEIROZ BARBOSA (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:...Nesse sentido, não se verifica equívoco no valor bloqueado, considerando-se a quantidade dos medicamentos e utensílios para uso por um mês, razão pela qual, mantenho a decisão de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.020655-6 - ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Dispenso a conclusão: Esclareça a parte autora se está recebendo o medicamento, a fim de ser decidido quanto aos valores depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020655-6 - ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PRI...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.063697-4 - CELIA MARIA RIBEIRO MARTINS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANA (PJ-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Exame médico-pericial da autora agendado para 13/09/2007 às 13:00 h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.005720-1 - CELSO BRAGA DA SILVA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M JUNIOR (PROC. MUN.) Exame médico-pericial do autor agendado para 13/09/2007 às 13:30 h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.002825-5 (2760) - RONALDO SIMAO (E14 / C7) (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 1991.001.014800-7 (3117) - ARISTEIA FERREIRA E6/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo IPERJ a fls. 283/284 e a certidão supra, verifica-se que o despacho publicado em 13/07/2007 era destinado à parte autora. Nesse sentido, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo IPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095387-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035029-9 - LAERTE MOREIRA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065823-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018921-2 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.106433-2 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Venha a planilha do débito, adequando-se a petição inicial ao art. 275 inciso I do CPC, caso o crédito pretendido enquadre-se nessa hipótese legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139718-2 - ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111855-6 - JOAO TITO DE MORAES PACHECO - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA L VALLADO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143539-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES X (E9/C17) HUGO LUIZ FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.143839-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO-SILVIA FABER TORRES X FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) (REPUBLICAÇÃO) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081223-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ROBERTA GOBERT TORRES X ZEMARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085694-3 (5704) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS Despacho:Ao BANERJ sobre fls. 233/235 e 237/239. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124720-4 - BRUNO PATRICK TIAGO SANTOS - E7/C4 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126692-3 - THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105457-0 - VERA LÚCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora se era servidora estatutária ou se seu vínculo com o MRJ era regido pela CLT, bem como o pedido do item \"c\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147602-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093267-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Assistente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC AO ESTADO PARA INTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103033-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ORIGINAL PEÇAS LTDA Despacho:O autor é instituição bancária em liquidação ordinária. Não há nos autos documentos que comprovem a impossibilidade de recolhimento das custas, eis que , sendo sociedade com fins lucrativos, o fato de estar em liquidação ordinária por si só não gera a presunção de hipossuficiência. Assim, indefiro JG. Recolha o autor as custas em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066407-6 - ARI NEI MOREIRA DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001)), Procurador: (PR MUN) PAULO DE ALBUQUERQUER MARTINS PEREIRA Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.040362-3 - MARIA ISABEL MOTA GOIS ( E12 /C11 ) (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.045196-4 - MONALIZA DA SILVA DE SOUZA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.117040-7 - JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016472-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112594-7 - ANNA MARIA DI GIOIA PASSOS(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143451-8 - DEMEVAL REIS DA SILVA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.007153-2 - WALDIR GERALDO (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.106086-7 - RAFAEL SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para indicar corretamente quem ocupa o pólo passivo, a instituição de ensino em que completou o 2º grau, os anos em que cursou as séries do segundo, juntando cópia de seus boletins e para deduzir pedido, eis que só há requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106640-7 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Os fatos alegados pelo autor necessitam ser comprovados na fase de instrução, haja vista a presunção de legalidade e veracidade do ato da administração referente à reforma do autor. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109411-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que há débito da parte autora, que sequer sabe desde quando não é feito o pagamento dos valores devidos pelos serviços prestados e não se dispõe o autor a efetuar o pagamento de nenhum valor que entende devido, entendo não demonstrados os requisitos que autorizam a concessão de antecipação de tutela, razão pela qual a indefiro.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054624-0 - CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA INTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107247-0 - DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.As instâncias penal e administrativa são independentes, logo, a sentença absolutória do autor no processo judicial por falta de provas não poduz nenhum efeito em âmbito administrativo. Assim, submetido o autor a processo administrativo, em que lhe foi garantido o contraditório, entendo não ter ficado demonstrado, em cognição sumária, irregularidade nem ilegalidade no ato impugnado e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019130-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. RAUL TEIXEIRA X CARLOS COSTA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146991-7 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Recebo a Recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113597-9 - ROBERTO VICENTE DE LIMA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.116293-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS ( E9 / C7 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Despacho:Regularize o cartório a juntada da petição de fls.99/100 nos autos do processo.Tragam as autoras cópias das petições iniciais referidas a fls.99/100, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Com a vinda das informações, digam o ERJ e o MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009335-0 - NADIR OLIVEIRA MANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 277994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.044112-4 (3345) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C. VIEIRA (PJ-000003), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMEN (PJ-000002)) X VERA MARIA DO CANTO E MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF (AM-001435) Despacho:1 - Dê-se ciência ao M.P. da decisão de fl. 1208.2 - As partes sobre os novos documentos juntos pela ré Vera Maria do Canto e Mello a fl. 1209/1242. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007327-3 - MARCELO NOGUEIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030598-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163002-5 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144602-4 - JOAQUIM ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fl. 124 - Dê-se vista ao ESTADO, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093399-2 - MARIA HELENA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3 (5633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 609/612 - Considerando-se que não consta a certidão de trânsito em julgado da decisão. Aguarde-se a baixa do agravo.2 - Sem prejuízo, a CEDAE para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl. 592, em 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147148-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 521. \r\n\r\nProc. 2004.001.082866-3 - DEMEVAL MORES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113518-5 - JOSELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nos termos do art. 331, do C.P.C, digam as partes se há possibilidade de acordo, para eventual designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086004-4 - MARCIA KELLY GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DER/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:1 - Ao réu Julius Cesar Braia Coutinho para juntar cópia da declaração de Imposto de Renda para que seja analisado o pedido de gratuidade.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029344-1 - LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a hipossuficiência financeira juntando cópia do último balancete. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079433-8 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 105 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 103 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.700265-5 (5528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.500023-9 (11358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X SARA GELMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.500007-2 (12736) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JOSE JOAQUIM DA RELVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179) Despacho:Ao Município para atender o requerido a fl.260. \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:1 - fl. 295 - Esclareça o pedido considerando-se o que consta a fl. 290.2 - Ao expropriante para regularizar o polo passivo da demanda, diante do documento de fl. 290. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011518-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta das partes sobre o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150955-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO X GILBERTO SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vista ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105231-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X JORGE DOS SANTOS Despacho:Ao Município sobre a certidão de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.105235-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Município sobre a certidão de fl.17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEI RA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Decisão:Diante da fl. 327 diga a parte ré se ainda persiste a razão do impedimento do M.M. juiz titular.Em caso negativo, abra-se conclusão ao ilustre colega titular da 9ª vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.122645-2 (3576) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ARRIGUES DISTRIBUIDORA DE MEIAS E LINGERIE OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104357-7 - JORGE MACEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, a fim de se evitar que mais de uma conta seja penhorada, faculto a parte executada a indicação de conta para que seja feita a penhora em 5 (cinco) dias improrrogáveis. Findo o prazo com ou sem indicação do executado, voltem-me para efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.026837-6 (4274) - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE INTERESSADA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.057837-2 (5795) - CICERO IVANILDO ALVES CASIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:1 - As partes sobre o alegado erro material dos cálculos do precatório, conforme manifestação do Setor de Conferência de Cálculos, no precatório junto por linha.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051855-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D)), Litisconsorte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLAUDIA A. DE F. BARROS (RJ-150044) Despacho:fl. 915/919 - Digam os exequentes \r\n\r\nProc. 1998.001.104279-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036221-0 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:fl. 157 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.080937-0 - GERALDO FAULHABER MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.133841-0 - DIEGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para esclarecer a planilha junta a fl. 410/414, ante os termos do agravo trasladado a fl. 389/392 e o fato do Município executado, não ter apresentado embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.122532-2 - MARLI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103035-1 - ADEMIR PINTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118541-7 - VALDOMIRO FREIRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142085-7 - AYRTON GONZALESZ GIL DIEGUEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante da integralização do depósito, informe o executado se garantiu o juizo para posterior apresentação de embargos ou se o valor depositado visa a satisfação do crédito que lhe é cobrado. \r\n\r\nProc. 2003.001.099752-5 - GISELE VIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129802-7 - JANETE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1 - Diante dos esclarecimentos de fl. 112/113, homologo os honorários periciais em R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinqüenta reais) por estar o valor em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento do valor da perícia em 2 (duas) parcelas, com a integralização do depósito ao perito.2 - Ao réu sobre o informado a fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.009152-0 - SYDNEY TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063427-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 90/101 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138661-7 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1 - Ao 2º réu para regularizar sua representação processual, conforme certificado a fl. 54.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007832-3 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104532-5 - FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Proceda o autor ao apostilamento conforme certidão de fl.22.Após, cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104464-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E OUTROS Decisão:Traga o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.104767-1 - GELSON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.129881-7 - LEVI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105132-5 - FABIANA CRISTINA CANCELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ Despacho:Ao impetrante para atender ao requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106650-0 - ISRAEL VIANA DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068617-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE DE MOURA SARAIVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - As partes sobre os cálculos do contador, bem como sobre o precatório junto por linha.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.142948-4 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.096732-2 - AMIRTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Cumpra-se item 3 de fl. 526.2 - fl. 529 - As partes.3 - fl. 549/ 552 - As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110991-3 - RICARDO BAHIANA DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.112201-2 - RONALDO DA SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136422-6 - MARCELO FERREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1 - Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais, na forma pleiteada a fl. 179.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137522-4 - VANDELVE EMITERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO (RJ-103869), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150951-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 152 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.101208-7 - ADELY DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109928-4 - MARTA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça em relação a Mariane luppo de Aquino.2 - À patrona de Marcia Regina de Aquino para regularizar a representação processual, juntando procuração.3 - A autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.119762-2 - HENRIQUE JOSE DA CONCEICAO E OUTRO, BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Ao autor para informar se insiste na prova oral requerida, devendo em caso positivo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.144152-1 - DILMA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145921-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008432-9 - HAROLDO QUEIROGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.034550-2 - RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.066922-8 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) Despacho:A execução a ser proposta refere-se a honorários ad vocatícios, não sendo o patrono da autora beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas para a execução, devendo ainda adequar o pedido, posto que a execução contra a fazenda segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.071044-7 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartório para esclarecer se a referida petição é a de fl. 35. Em caso positivo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077976-9 - LUIZ MARCELO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081551-8 - MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 132/133 - Anote-se. 2 - Ao réu para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 130 item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.108790-9 - JOAO BAPTISTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113665-9 - SILVANA REGINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129563-4 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009121-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.035736-1 - JUSTINA MARIA GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito nego-lhes seguimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.043561-0 - DARCY COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079461-0 - SEBASTIÃO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o réu a pertinência das provas oral e pericial requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.138262-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138430-0 - MARCELO MACHADO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Despacho:Converto o julgamento em diligência.Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149442-6 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151319-6 - ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155511-7 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência. Com as cópias, cumpra-se integralmente fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.001752-8 - QUEZIA DE MORAES PEDRO DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006919-0 - OLINDA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Assiste razão a serventia reconsidero fl. 30 revogando a gratuidade deferida. Ao autor para recolher a diferença apontada a fl. 29.2 - Sem prejuízo, cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.012332-8 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o determinado a fl. 12 em 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016378-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025842-8 - IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046132-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos .2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046132-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049292-9 - JOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049292-9 - JOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067771-1 - ARACY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade.Verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora.Com efeito, está presente o perigo da demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Note-se que o débito da autora está sendo objeto de discussão nesta ação.Ressalte-se, ainda, que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois caso a autora seja vencida nesta ação, a ré poderá fazer legitimamente a cobrança dos créditos existentes em decorrência da relação contratual.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel descrito na inicial.I-se. Expeça-se mandado.Cite-se. Diga o réu sobre o pedido contido no item III, de fl.06. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085571-6 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se ao 9º distribuidor.2) Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do art. 149,§1º, da CF/88.3) Com efeito, o S.T.J já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min.Castro Meira - D.J. 01/12/03.4) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.5) Defiro J.G.6) Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, NULIDADE E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061121-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NERICO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050448-3 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021352-4 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - Certifique ocartório o correto recolhimento das custas.2 - Ao autor sobre a alegada litispendência.3 - Republique-se o despacho de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2002.001.021352-4 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Republicação de fls. 148: \"Em provas, justificadamente. Após ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.147081-6 - JORGE ALEX ROSA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), MARCO DOS SANTOS COSTA), ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), DIENO GONÇALVES, Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)), MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056598-8 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091149-0 - JORGE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:As partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160291-1 - EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - fl. 96 - As partes.2 - Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais na forma pleiteada a fl. 98. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064682-6 - RITA DE CASSIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.011261-8 - ELENICE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer sua manifestação de fl. 167, posto que a sentença determina que seja pago o percentual de 80% do ganho do ex servidor como se em atividade estivesse. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.014379-6 - IARA DA SILVA GUALHANONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046112-7 - JUANIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076972-9 - DORALICE BARBOSA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 71 E 73 NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014322-4 - NAIR ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO~ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 30/32 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.031758-5 - EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO) Despacho:1 - Dê-se vista sucessiva por 10 (dez) dias, inciando- se pelo Estado do Rio de Janeiro (fl. 168), após a União (fl. 169).2 - Após, ao autor para atender ao requerido pelo Município. \r\n\r\nId: 277995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055557-1 - JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Ante o exposto, determino a intimação do BANCO ITAÚ S.A. para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 254, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta far-se-á na pessoa de seu representante legal, expedindo-se mandado.Anote-se na autuação. Oficie-se ao Distribuidor par anotar a inclusão na polaridade passiva do Banco Itaú S.A.. \r\n\r\nProc. 2004.001.087897-6 - CHARLES COSTA, CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS GUIMARAES, VINICIUS DE SOUZA TAVORA, SEBASTIAO CRISTIANO DA SILVA, JORGE DE OLIVEIRA, ANDERSON DA SILVA MACIEL, GUSTAVO ALEXANDRE ALVES, CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES, RODRIGO MOURA DE OLIVEIRA, MARCELO CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068434-7 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Despacho:1) Diante do aviso constante no sistema DCP, anote-se o nome da segunda advogada constante na procuração à fl. 16.2) Àos autores sobre os novos documentos acostados.3) Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.102320-8A - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 76/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.125667-7A - AMINA FARZAD CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Esclareça a Autora, ora Exeqüente, se deseja a inclusão dos medicamentos indicados na certidão de fl. 53. 2) Fl. 51: Diante do alegado pela parte Autora, ora Exeqüente, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a renovação da diligência de busca e apreensão dos demais medicamentos. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para fornecerem, no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077639-9 - MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o mencionado à fl. 138, diante dos cálculos à fl. 125 incluírem a verba honorária advocatícia, ciente de que efetuao o recolhimento, cabe a inclusão na planilha para reembolso das custas suportadas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.008491-7 (4624) - ELZA MARIA ROCHA PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1) Ao IPERJ sobre fls. 241/242.2) Oficie-se ao IPERJ e à SEPLAG (antiga SARE), na forma do requerido à fl. 242.3) Com as respostas, abra-se vista às partes.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.047785-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso de fls. 542/545 (preparo à fl. 546), no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136743-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS R. LAURA (RJ-107797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:1) Proceda-se à cópia integral do procedimento administrativo e devolva-se-o ao órgão de origem, mantendo-se apensadas, por linha, as cópias.2) Recebo o recurso de fls. 259/272, no duplo efeito.3) Ao apelado para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Jutsiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109660-8 - MARCO ANTONIO CRISPIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor, ora exeqüente, o apontado pelo M.P. à fl. 186/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.116639-0 - ALMIR DA MATA GONCALVES, WANDA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:À requerente à fl. 137 sobre a manifestação do autor à fl. 178. Cadastre-se para fins de publicação.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Ao Autor para comprovar a necessidade do parcelamento das despesas judiciais, devendo trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia do último balancete das contas condominiais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087369-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARIA JOSE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conheço os embragos de fls. 111/114 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001423-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001)) X ELZA MARIA ROCHA PADUA), ANNA LUIZA ROCHA VALLADARES PADUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.027118-2 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MANOEL JOAO GONCALVES NETTO, LUVILLYA DE LAS MERCEDES LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Manifestem-se os embargantes sobre o alegado às fls. 322/323, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Anote-se fls. 328, substabelecimento com reservas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054743-4 - CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015) Decisão:Ordenei o bloqueio de valores \"on line\", nesta data, conforme recibo que segue. Após, decorridas 48 horas, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150711-0 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 379 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.016673-4 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial, na forma do requerido à fl. 380.Esclareça a autora se a pensão foi atualizada com base na decisão à fl. 378. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.044131-6 - WALTER FERREIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)), HOSPITAL ARISTARQUIO PESSOA), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Conheço os embragos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108980-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X EDSON ALVES STRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139598-7 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Esclareça o Autor se as testemunhas as quais pretende ouvir presenciaram o acidente narrado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.062165-7 (2649) - MARISA SCHARGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Em cumprimento ao acórdão do S.T.F. que negou provimento ao AI interposto pela autora, mantendo a decisão que deu pela prescrição intercorrente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.075336-8 - ANDRE CESARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A., conforme fl. 943.2) Face a depreciação sofrida pelos bens nomeados pela executada (fls. 951/952), a ensejar uma desvalorização junto ao mercado, a dificultar uma eventual arrematação em leilão, e por se constituir equipamento utilizado na atividades operacionais da empresa, defiro a indicação da penhora em dinheiro formulada pelo exeqüente às fls. 980/981, para que seja procedida a penhora \"on line\".3) Publique-se, transcorrido o prazo, venham para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.068317-1 - FABIO NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.069930-0 - DEJAIR AMANCIO DA COSTA, DEJAIR AMANCIO DA COSTA JUNIOR, JORGETE CARREIRA CANDELARIA, ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.084947-4 - LEONARDO VIEIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (RJ-099070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:...2) Indefiro a denunciação à lide ofertada, uma vez que comungo com o entendimento consolidado no Tribunal de Justiça deste Estado ...defiro ao autor a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DAQUER (tels. (21) 2240-0896/8122-0555), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.4) Venha o rol de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.) Defiro, ainda, às partes a produção de prova documental suplementar.6) Após a vinda do Laudo Pericial apreciarei o pedido de antecipação de tutela, eis que só após a produção desta prova existirão nos autos indícios probatórios suficientes para conclusão sobre a incapacidade laborativa do Autor.7) Publique-se.8) Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.146488-2 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVERA MAIA CRUZ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa. Observada, contudo, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152964-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Fls. 153/159 - Mantenho a decisão proferida em audiência, tendo em vista que o Autor, mesmo devidamente intimado da data da AIJ resolveu por bem não comparecer para participação do ato.Traga o Autor, por escrito, os pontos do Laudo Pericial que entende merecem ser esclarecidos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015234-9 - MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.064054-9 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fl. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.133494-0 - ANTONIO MARTINS FERNANDES, CARLOS HUMBERDES FAGUNDES DO AMARAL, CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI, EDMAR PINHEIRO, MANOEL RODRIGUES ROSADO, NELSON DA COSTA LEAO, NILTON COSTA, OYR SOARES FRANCO, RENATO POUBEL, SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1) Ao Estado do Rio de Janeiro (art. 228, do CODJERJ), na forma do requerido à fl. 181. Anote-se o nome da procuradora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138088-3 - ARINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro (art. 228, do CODJERJ). Anote-se o nome da procuradora à fl. 162.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154420-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FOLHA 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.021756-6 - FABRÍCIO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante se pretende a convolação para ação sob o rito ordinário, diante do pedido de produção de provas formulado à fl. 08, incompatível com o rito do presente feito, retificando a polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.068068-0 - RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A IMEDIATA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO IMPETRANTE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS E DEMAIS DESPESAS DE ESTADIA, REMOÇÃO, ETC., SOB AS PENAS DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão: Fls. 652/654 e 655/660: por ora, aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.142289-5 - NILSON MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045981-5 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Diante do não pagamento, conforme indica a certidão à fl. 187, acrescente-se à execução a pena de multa de 10% prevista no art. 475-J- \"caput\", do C.P.C. com relação aos cálculos de fls. 177.Imponho aos executados o pagamento de verba honorária advocatícia de execução, no percentual de 10% da quantia executada, acrescida da multa, na forma do art. 20,§ 4º, do C.P.C..Traga o ERJ a planilha com os cálculos totais de execução, e venham para apreciação do pleito de penhora de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.146580-0 - LILIA NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040793-3 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068407-2 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088732-3 - VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para manifestação sobre o recurso interposto pelo M.P. (fls. 62/66), na forma indicada à fl. 71/verso.Após, cumpra-se último parágrafo de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.091361-9 - ELIAS MARIA FURTADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.124697-0 - PATRICIA DE ASSIS D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WAQLDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão: Recebo o recurso de fls. 58/61, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 308 e 308 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1) Recolha-se o mandado de fls. 303, haja vista que nele não há menção de todo o conteúdo da decisão de fls. 302.2) Expeça-se novo mandado imediatamente para que sejam cumpridas todas as determinações de fls. 302 numa única diligência.3) Fls. 314/315 Aguarde-se o cumprimento do decidido à fl. 302, uma vez que o sequestro de valores é medida mais eficaz do que a condução do Sr. Secretário de Saúde à Delegacia Policial. \r\n\r\nProc. 2005.001.133992-3 - ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO, ERNESTO LUIZ DOS SANTOS FILHO, ANNA CAROLINA MAIA LENHARO, PEDRO ANTONIO DE LIMA SOUZA, DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR, ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO, WILLIAM JOSE GONCALVES MONTES, SAULO TENORIO PINHEIRO, LAURO TENORIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142821-0 - HELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Esclareça o Autor se concorda com a afirmação da Ré sobre a data da suspensão do serviço, conforme fl. 5, parágrafo 2º.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.145020-2 - OTAVIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149685-8 - SANDRA HELENA DA CUNHA SILVA SANTOS, FELIPE DA SILVA SANTOS, EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.003605-2 - VALDENIR FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 64/68, no efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C. A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066727-1 - AIROMEN ALBERTO POJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Acolho os Embargos de Declaração de fl. 55/56, para que no primeiro parágrafo de fl. 20 da decisão de fls. 19/20 passe a constar os seguintes termos: \"Pelo Exposto, defiro a tutela antecipada, permitindo o acesso e uso pelo Autor dos medicamentos descritos à fl. 03, bem como dos medicamentos necessários ao tratamento da moléstia de que o requerente é portador, durante todo o tempo que deles necessitar, bem como todo e qualquer medicamento que porventura venha a necessitar com o intuito de tratar da moléstia, tudo em observância às prescrições médicas.\" 3) Intimem-se.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099219-4 - VINICIUS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação de tutela, eis que não há nos autos qualquer indício de prova no sentido de conferir verossimilhança às alegações autorais. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108980-5 - EDSON ALVES STRINO, Procurador: CREUZA ALVES STRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.034910-0 - CÉSAR RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037902-5 - RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 33, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento, observando-se o parecer técnico encaminhado pela Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro à fl. 30 ...) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos não fornecidos, na forma do requerido às fls. 31/32 e laudo à fl. 33.3) Por conseguinte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a disponibilização de todo o equipamento, material e medicamentos necessários ao tratamento do paciente, para que seja procedida a alta hospitalar, bem como o transporte adequado à remoção do paciente a sua residência.4) Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento integral da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma dos arts. 461,§§ 4º e 5º e 461-A, c/c art. 14, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Diga a CEDAE sobre o resultado do Agravo de Instrumento Interposto.Após, conclusos para apreciação de fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2004.001.013676-5 - REGINALDO JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE FL.198 PRA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Fls. 269/271: defiro à parte Autora a dilação do prazo por mais trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106493-6 - PEDRO PAULO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...3) Considero que merece ser acolhido, pois são verossímeis as alegações autorais, ante o fato de que sua conta de consumo obteve após a troca do hidrômetro aumento de 1000% em média ao mês, atingindo valor superior a R$ 1.000,00...5) Todavia, com o fim de não gerar situação de total inadimplência, condiciono os efeitos da antecipação de tutela ao depósito de valor normal médido das contas de consumo vencidas. A média de consumo deverá ser apurada levando-se em consideração os valores cobrados nos 12 meses do ano de 2005.6) Expeça-se guia de depósito.7) Isto posto, nos termos do item 5, após devidamente cumprido, intime-se a parte Ré para que se abestenha de suspender o serviço de água na residência do Autor até que efetue troca de medidor, sob pena d incidência de multa diária de R$ 50,00.8) Defiro ao Autor a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna , o qual deverá ser intimado ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080269-4 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do não pagamento pela executada, acrescente-se à execução a pena de multa de 10% prevista no art. 475-J- \"caput\", do C.P.C., na forma do requerido às fls. 224/225.Imponho à executada o pagamento de verba honorária advocatícia de execução, no percentual de 10% da quantia executada, acrescida de multa, na forma do art. 20,§ 4º, do C.P.C., conforme cálculos à fl. 226.Publique-se, transcorrido o prazo, venham para bloqueio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070223-9 - IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 182/184 E 186 \r\n\r\nProc. 2004.001.084553-3 - ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Decisão:1) Oficie-se ao IPERJ para dar cumprimento ao julgado, implantando a atualização da pensão das autoras, na forma do requerido á fl. 135.2) Recolha o patrono das autoras a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma dpo Enunciado nº 39, do FETJ, ciente de que a gratuidade foi deferida às autoras. 3) Regularizado o recolhimento acima, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C. (fls. 135/139). \r\n\r\nProc. 2005.001.087315-4 - MILITINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 84/86 e 88/97, no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C. Aos apelados para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 277997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108865-5 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099491-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.019792-6 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.029954-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.030007-5 - DJAN GARRIDO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.099918-6 - FRANCISCO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os autos da execução. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121713-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121739-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Justifique a embargante. cws \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126072-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.045896-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Prossiga-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.044247-7 - NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.073405-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121433-6 - DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entrevejo omissão qualquer. Sentença clara. Rejeito os embargos. cws \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083858-2 - DENILSON NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 0 PORTARIA Nº09/2007 O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa o Guarda Municipal abaixo discriminado, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador AD HOC e de colaboração no preparo dos respectivos mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Esta portaria terá validade de 01( um) ano a contar desta data. - Renato da Silva Fernades, matrícula 630.713-9. Rio de Janeiro,25 de julho de 2007. (ass) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 277934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090234-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA A/C 07220843 (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:Intiem-se a Ré para que comprove o recolhimento da guia de de´pósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:SEGUE INFORMAÇÕESEM SEPARADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015360-6 - SEBASTIANA NEVES NUNES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela autora e pela Ré e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, na forma do art. 33 do CPC. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.139200-9 - ALCEU CRESPO DE OLIVEIRA ( DC -12 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 295, incisos I e III c/c, art. 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial ... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente à Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol dos Autores, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 66), fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. Assim, à parte Ré para manifestar-se sobre a produção de provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.123228-6 - ALTAIR GOMES FRANCO E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PROCESSO DESARQUIVADO A PEDIDO DOS AUTORES, NÂO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÁ AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DA 25 REGIÃO METROPOLITANA Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087561-2 - NAYLA FERNANDES PASTOR CAMPOS A/C 07 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:DEfiro JG. Esclareça a Autora se apreentou reclamação em sede administrativa, impugnando os valores cobrados, informando, ainda, ao Juízo a partir de que data deixou de pagar as faturas emitidas pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET AS CUSTAS DO MANDADOS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, FALTANDO O RECOLHIMENTO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123572-0 - ADEMILSON BARROSO FARIA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE DESARQUIVADOS OS AUTOS A PEDIDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NÃO HAVENDO INTERESSE O FEITO RETORNARÁ AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:NOMEIO, EX OFFICIO, o perito MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.005932-8 - ALFREDO CRUZ BARRETO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se via postal a parte autora a fim de que providencie as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de não recebimento do Recurso de Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LUIS CARLOS MACHADO DOS S. SILVA), BRUNA CRISTINA MACHADO S. SILVA), EVELYN OLIVEIRA B. SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ PARA OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038074-0 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 124/139. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039762-3 - LEUBERT GONÇALVES VIANA B/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se via postal a parte autora a fim de que providencie as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de não recebimento do Recurso de Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 86: Devolvo o prazo para o Estado do Rio de Janeiro oferecer resposta, conforme já determinado à fl. 85 verso. 2 - CUMPRA-SE O EFEITO SUPSENSIVO ATIVO, NA FORMA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELA E. CAMARA.3 - Seguem informações em separado \r\n\r\nProc. 2007.001.093990-0 - ADRIANO DE FREITAS PINTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas judiciais pelo Autor e após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Dispenso conclusão. 2) Fls. 130: Intime-se, solicitando as informações requeridas pelo I. membro do MP, fixando o prazo de cinco dias paar resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. A necessidade de produção de prova oral e pericial será apreciada com a vinda dos novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente à Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol dos Autores, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 92), fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos e que a propria Ré não nega a inexistência de hidrômetro individual na residência do Autor, afigura-se dispensável a produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002656-6 - EDSON BARBOSA DA SILVA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 238, parágrafo único c/c art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 14), após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162548-0 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 238, parágrafo único c/c art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de gratuidade. Recolhidas as custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= Decisão: SINTESE DA DECISÃO: \"Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 63/67, passando a constar a seguinte redação... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Decisão:1 - Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando o envio de cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2 - Após, com a vinda do documento intime-se, ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONTRACHEQUE, o Sr. Comandante Geral da PMERJ a fim de que forneça as informações já reiteradamente solicitadas no oficio de fls. 22, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.60/61 , APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015850-1 - ONDINA GUIMARAES GUEDES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE-4)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 a 105 \r\n\r\nId: 278041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6298 ARILSON DIAS NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10596626-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6299 ADENILES MARTINS CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 06126330-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6300 ADENILSON DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13455155-5 \r\n\r\nNº: 6301 FABIO VENANCIO \r\n\r\nR.G.: 20905169-7 \r\n\r\nNº: 6302 FERNANDO DOS SANTOS SABINO \r\n\r\nR.G.: 08776214-2 \r\n\r\nNº: 6303 JÁDER GARCIA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12906574-4 \r\n\r\nNº: 6304 JOSE CARLOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09807325-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6305 JOSEFFERSON DA SILVA BULHÕES \r\n\r\nR.G.: 13500681-5 \r\n\r\nNº: 6306 LEANDRO SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21063772-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6307 NELSON EVARISTO MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 07319213-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6308 ROSANE RAFAEL CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 10333904-0 \r\n\r\nNº: 6309 SILVIO DOS SANTOS ORTIZ \r\n\r\nR.G.: 05585234-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6310 TEREZA FONSECA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 07347654-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6311 WAGNER SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11776665-9 \r\n\r\nQuebra LIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6312 LEANDRO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20497475-2 \r\n\r\nNº: 6313 LUIZ CARLOS TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10291752-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6314 RONALD RAPOSO MORAES \r\n\r\nR.G.: 20239236-1 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6315 ALVARO AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05096585-4 \r\n\r\nNº: 6316 JANE ROSA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13088101-4 \r\n\r\nNº: 6317 JORGE LUIZ SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 10971159-8 \r\n\r\nNº: 6318 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12636355-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 277781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 970 BRUNO SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11526288-3 (3404) \r\n\r\nNº: 971 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12111588-5 (3388) \r\n\r\nNº: 972 CLAUDIO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13203931-4 (3423) \r\n\r\nNº: 973 EDUARDO DO NASCIMENTO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11272642-7 (3387) \r\n\r\nNº: 974 FELIPE TIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10600933-5 (3425) \r\n\r\nNº: 975 HILTON PEREIRA TRAVASSOS \r\n\r\nR.G.: 08261592-3 (3390) \r\n\r\nNº: 976 ISRAEL CORDEIRO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 11440806-5 (3324) \r\n\r\nNº: 977 JORGE DE JESUS AMARO \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 (3403) \r\n\r\nNº: 978 JOSEFFERSON DA SILVA BULHÕES \r\n\r\nR.G.: 13500681-5 (3385) \r\n\r\nNº: 979 ROMULO RINALDO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 07915032-2 (3383) \r\n\r\nNº: 980 SAMIR SENA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12850868-6 (3405) \r\n\r\nNº: 981 SANDRO ARAUJO FELIX \r\n\r\nR.G.: 08909898-2 (3424) \r\n\r\nNº: 982 SIMONE SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12440352-8 (3386) \r\n\r\nNº: 983 WAGNER EDUARDO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10603943-1 (3384) \r\n\r\nNº: 984 WELLERSON ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10190792-1 (3389) \r\n\r\nNº: 985 WILSON AURELIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08342848-2 (3364) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 986 ALEXANDRE CORREIA \r\n\r\nR.G.: 13358291-6 (2545) \r\n\r\nNº: 987 FELIPE TIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10600933-5 (2565) \r\n\r\nNº: 988 ISRAEL CORDEIRO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 11440806-5 (2506) \r\n\r\nNº: 989 JORGE DE JESUS AMARO \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 (2546) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 277784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:\"Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, ... audiência de oitiva da testemunha Luiz Paulo de Almeida Leite, ...\" \r\n\r\nArt. 232 do CPM - Estupro; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.130099-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA), NEILTON DE SOUZA MATHIAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pre-tensão punitiva estatal, para ABSOLVER os acusados FRANKLIN ADRI-ANO FERREIRA e NEILTON DE SOUZA MATHIAS, na forma do art.439, alínea \"a\", segunda parte, do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 13/09/2007, às 13:00 horas, ... audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Wallerson Scherrer da Silva, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes, oportunidade na qual deverá o MP se manifestar sobre a testemunha Darcilene da Silva Carvalho, tendo em vista o que consta de fls. 369v, 375v e 377. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DJAIR DE ARAÚJO SILVA Despacho:\"Designo o dia 22/08/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127503-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ODILON SILVA DE OLIVEIRA), HENRIQUE ORICO Despacho:Na forma da Emenda Constitucional 45/04, venham as alegações finais, por escrito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142807-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMPOS), LUIZ ROBERTO DE SOUZA Despacho:\"Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Fábio Souza Voazim (fls. 03 e 53) ... às Partes para ... quesitos ... Designo a data de 11/09/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha Marcos Santana Gomes ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105682-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JORGE LUIZ BARBOSA E OUTRO Decisão:\"... Recebo a denúncia apresentada ... Designo o dia 10 de agosto de 2007 às 12:30h para a realização dos interrogatórios ... Indefiro o pedido de Liberdade Provisória ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2007.001.045002-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DA SILVA SOTÉRO Despacho:Designo o dia 17/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação (fls. 02A), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 278020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/08/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.011443-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO e outros (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ-109361) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : MARCOS VALÉRIO DOS REIS CARDOZO (Dr(a) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ-076519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017667-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIOVANI PEREIRA ROSSOTI (Dr(a) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ-076585) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023951-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024670-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Dr(a) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ-086818) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026492-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY CUNHA MORAES DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARAÚJO DE SÁ (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031109-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LÚCIA OLIVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO MACHADO SALLES & OUTRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : MONGERAL S. A SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALINE JULIE ARIAS BRITTO (Dr(a) Silvio Viola - OAB RJ-023150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Dr(a) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ-137011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADIR AMADO HENRIQUES JÚNIOR (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCO RODRIGUES BRAGA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RIBEIRO NUNES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA-ME (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON GOMES DA SILVEIRA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ-095843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE FARIA RAIMUNDO (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JUSTINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTANISLAU RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH FERRARI DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAFE E BAR CEREJINHA DO RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Cheung - OAB RJ-097724) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MAYRINK PINTO LOPES (Dr(a) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ-100491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO FELIX MELO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS AMANCIO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ-108068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA REIS (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCIR PEIXOTO DE SA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Dr(a) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ-068661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MARQUES SENGO DE FREITAS (Dr(a) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ-092978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecorrido : ZUÍTA CARVALHO DA SILVA GOMES (Dr(a) Albecir Ribeiro - OAB RJ-125011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ-047454) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : HERBERT LISBOA PINTO FILHO (Dr(a) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ-045385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Dr(a) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ-100638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME BARBOSA BIRIBA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLIRA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ-095763) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LEONARDO DAMAZIO DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA COSTA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW OTICA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA AZEVEDO LIMA (Dr(a) Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ-052354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO & OUTRA (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBINO PEREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS VIEGAS BASTOS (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SELMA CAMPOS DE LIMA XAVIER (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES MARTINS (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SENA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN MARTINS DA COSTA (Dr(a) Altair Paz Costa - OAB RJ-070479) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRACI DE REZENDE (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG LEASING S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA MACEDO (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SATIL (Dr(a) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ-107072) \r\n\r\nRecorrido : ELETRODIRETO S/A (Dr(a) Roberto Bahia - OAB SP-080273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Dr(a) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-108993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO & OUTROS (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA MACHADO DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : YARA FARIAS DAMÁZIO (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL MENDES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO CURSO MERSSENES (Dr(a) Almir Roberto Pereira - OAB RJ-065101) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MARQUES MARTINS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DRUMOND DE GODOY E OUTRA (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA RODRIGUES BAPTISTA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLERSON MARTINS NOGUEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ONILZA DIAS DA SILVA (Dr(a) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ-119476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO SANT´ANNA ONOFRE ALVES (Dr(a) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ-054309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA NUNES PEREIRA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIMAR DOS SANTOS CAETANO (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILA CORDEIRO FARIA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELKE ULERICH TAVARES (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO DUARTE FERNANDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA MOREIRA PEÇANHA (Dr(a) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ-129771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Dr(a) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ-062714) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO DA ROSA E SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MOTA DA SILVA BRUNO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMILCO NOGUEIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : RICMED COMERCIAL LTDA. - ME (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ-107640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON PINTO MUNERON (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTILIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : LARA DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA JACAÚNA DA SILVA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DE SÁ ROSAS (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BASTOS CUPELLO (Dr(a) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ-055945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RUTH GOMES FERREIRA (Dr(a) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ-090514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL DE JESUS BRIGIDO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE LIMA RIBEIRO (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ÍCARO MORENO (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DA SILVA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MARIA MORIMOTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR PAVAN LAMARCA (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : MARMORARIA IRMÃOS FEITAL LTDA (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO VIEIRA SOARES (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Dr(a) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ-040162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.038375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SILVA PEÇANHA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CARLOS DA SILVA (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO PALMEIRA FILHO (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE ABREU ARAUJO (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONNY DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIÁRIO DOS SANTOS MACEDO (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE ABREU ESTEVÃO (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEVI LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SAÚDE S / A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA COUTINHO PINTO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CRHISTIAN BORUP DE BAKKER (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE WOLL FERNANDES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE BITENCOURT (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Dr(a) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ-030543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BIBIANO DA SILVA NOVAES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Dr(a) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ-100843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LOPES CARVALHO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY ADRIANO DA SILVA (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Dr(a) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ-044272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651, Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON NUNES (Dr(a) José Valter da Silva - OAB RJ-109402) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRA (Dr(a) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ-119154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INV. S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JUBEM DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FIGUEIRA BARROS (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecorrido : SPRINGER CARRIER S. A. (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : TELE - RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR GOMES MORAES (Dr(a) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG-039796) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.014143-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOELMA DA SILVA DIAS (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011008-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GESSI GONÇALVES DIAS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018471-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX SANDRO RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.018658-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADILSON FERNANDES VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021696-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025946-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DO VELE ESPÍRITO SANTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA NUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMÍLIO DE CASTRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA MARTINS PINTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROSA TEIXEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LUÍS ALVES MOREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S\\A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTEMAR CABRAL BUKER (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CUNHA TRAJANO \r\n\r\nRecurso 2007.700.028943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975, Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DE SOUZA LEVY (Dr(a) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ-123245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AMÁLIA DAS MERCEZ MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : MARLENE GOMES DOS REIS (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE CORRÊA HERDY (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU DE SOUSA BRASIL (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RAQUEL GONÇALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DE ARAUJO CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LOPES MONTEIRO e outros (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ GONÇALVES FERREIRA CALADO (Dr(a) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ-105901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PAES MARTINS (Dr(a) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ-093615) \r\n\r\nRecorrido : BMG S. A. (Dr(a) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ-112279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALVES CAVALCANTE (Dr(a) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ-081251) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE ARAÚJO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR CAVALCANTI REGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ-131339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031865-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES e outros (Dr(a) Roberto Gatti - OAB RJ-100036) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA PESSANHA MENEZES (Dr(a) Plinio Alves Berto - OAB RJ-055597) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ-137378) \r\n\r\nRecorrido : NANCY DO AMPARO MONTEIRO (Dr(a) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ-078784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO JOSÉ DE AZEVEDO TORORÓ (Dr(a) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ-067568) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS JACKSON NOVAES DE CARVALHO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : GML DE SOUZA LISTA TELEFONICA E ANÚNCIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLARISMUNDO MALTA (Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DA SILVA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO & OUTROS (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES DIAS (Dr(a) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ-077575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERSON SENNAS SILVA (Dr(a) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ-109107) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA ALBUQUERQUE ABDALLA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS REZENDE BRAGA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS NELSON ELIAS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LEANDRO TERRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.039081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DAS GRAÇAS SAURINE (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.016793-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSELI STANECK MARQUES (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019702-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019830-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUI TELES CALANDRINI FILHO (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA e outros (Dr(a) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ-129521, Dr(a) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ-129786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024762-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PROF SHOP - COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARCELO MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.025052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA DA CONCEIÇÃO SÃO JOSÉ (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARTINS CALLADO (Dr(a) Cesar Alves Ramos - OAB RJ-028934) \r\n\r\nRecorrido : NELSON AUTOMÓVEIS - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029142-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.030317-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PACHA TOURS LTDA (Dr(a) José Marcio Rodrigues - OAB RJ-054190) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINA MACHADO MOÇO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032512-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PH GOMES EDITORA LTDA (Dr(a) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ-025993, Dr(a) Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ-146752) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DAVID PEREIRA VIANNA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARA DA GLÓRIA RODRIGUES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA ROBERTA GIGLIO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE LIMA QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608, Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AUGUSTO ESTEVES (Dr(a) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ-073078) \r\n\r\nRecorrido : NEUZETE MARIA DA CONCEIÇÃO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.038848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIETE LINS DOS REIS (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038865-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CIRILO (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADINHO MINDELENSE LTDA. (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : ANA ANTONIA NEVES (Dr(a) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ-060972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA (Dr(a) Silvio Barbosa de Sousa - OAB RJ-102728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038907-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS BARBOSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DE PAULA LINO (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Dr(a) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ-144753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFINA GOMES VIANA (Dr(a) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ-080285) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LINO DIAS DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MORELLI CUNHA (Dr(a) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ-111243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039021-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANDRE COUTINHO FELIX (Dr(a) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ-111220) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA CUNHA MOYSES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ-104336) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ-078081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALVES CARNEIRO (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : VANIA FRANCISCO RODRIGUES (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DOS PASSOS ROSA (Dr(a) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ-110184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Dr(a) Antonio Moreira - OAB RJ-013351) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAGMAR LUIZ DE PAULA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS BEVILACQUA DE SOUZA (Dr(a) Jose Bolivar de Souza Filho - OAB RJ-005256) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO CLÁUDIO BARRETO HENRIQUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : GEIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCENILDO ANTONIO DE MORAES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTENOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ-057379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALTEMIR SOGA (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR JOSÉ DA SILVA SOUZA (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN (Dr(a) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ-035170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE E BAR COLUNA LTDA (Dr(a) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ-038856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecorrido : HERONIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINNI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrente : SÃO PAULO ALPARGATAS S. A. (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683, Dr(a) Gustavo Lorenzi de Castro - OAB SP-129134) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ-126475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474, Dr(a) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ-120796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ PIMENTEL (Dr(a) Flavio José Silva Martins - OAB RJ-122293, Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH LOPES CAJUEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA PAULA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : FININVET S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMER FEITOSA DOS SANTOS (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA DE JESUS BAPTISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria da Gloria de Almeida - OAB RJ-075865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELTON MOREIRA RIGUETTI (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OMAR GOMES DE FREITAS (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MEDEIROS AVELINO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AMARO LOPES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTANIZIA TAVARES BERALDI (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DALMO CESAR BORGES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : TEAR COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY GUIMARÃES DE MORAES RODRIGUES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE MELO (Dr(a) Mario Cataldo Neto - OAB RJ-102485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVEIRA AMORIM (Dr(a) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ-132796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO DANIEL DA COSTA RUBIM LEÃO (Dr(a) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ-131084) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAFIRA ANTONIA FIRMO (Dr(a) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ-073521) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARDFORD SEGUROS S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGÉRIO MARINS DA COSTA (Dr(a) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ-098223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Dr(a) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ-064424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MATTOS (Dr(a) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ-106862) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MOURA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SHYRLANE MELO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nId: 277798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/08/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.001057-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO LUIZ GAMBI DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LEDA PIRES DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI \r\n\r\nRecurso 2007.700.031131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Dr(a) José Henrique Gomes - OAB RJ-065319) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO CHARLES ORLANDO DA COSTA LUCAS (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & OUTRO (Dr(a) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ-092486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GOMES DE ABREU (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ-101248) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIMAS DE CASTRO ALVES (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR AMADO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DUVALNIR ALMEIDA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MELEGÁRIO (Dr(a) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ-099099) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO CORREA NETO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTÍVIA FRANÇA DA COSTA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR REIS (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Dr(a) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ-086713) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jamille Yara Luna Tavares - OAB RJ-106077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVANILDO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ-125584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDO FERREIRA GOMES (Dr(a) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ-021859) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO FREITAS ALVES (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE BRITO SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA RAFFAELI (Dr(a) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ-131101) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO TAVARES BRITO (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ROCHA ROSA (Dr(a) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ-128620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA ALMEIDA DE JESUS (Dr(a) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ-139591) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038178-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINEYDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Dr(a) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ-114166) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FERREIRA BARRETO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR TORRES GUIMARÃES (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADESP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTIVAS (Dr(a) Sergio Nirello Junior - OAB RJ-130988) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BORGES HARITOFF (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEIS PAULINO CARDOSO (Dr(a) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ-138271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FÉLIX DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDALÉCIO GOMES FEITOSA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Dr(a) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ-069216) \r\n\r\nRecorrido : ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Dr(a) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ-077548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA DA SILVA COELHO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.038320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO BRAGA MORAES (Dr(a) Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ-009524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MADUREIRA LEITE (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038356-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecorrido : BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NYLTON ARAUJO DO AMARAL (Dr(a) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ-067856) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEIR NASCIMENTO PARISIO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALEIXO NEVES e outros (Dr(a) Maria Rosa Cardoso Bezerra - OAB RJ-015399) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ-111443) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NORONHA PINTO (Dr(a) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ-098837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EVANI LÚCIA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ-088598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA TAVARES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA REGINA ESTEVES FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038512-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉD. COM. E PART. LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARQUES DA CUNHA (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (Dr(a) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ-109231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (Dr(a) Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ-143951) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ÂNGELO DE LIMA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEG. DE VAREJO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ MARINS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SILVA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUI LEOPOLDO BRASIL DORIA & OUTRAS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : INALDA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO FRANCISCO LELLIS (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO LEITE DE FIGUEREDO (Dr(a) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ-117601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310, Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE ABREU GONÇALVES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO BASTOS SANTANA (Dr(a) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ-134869) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIEL MARIANO RIBAS (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ-145510) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038776-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SIMIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Araujo - OAB RJ-081906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA RIBEIRO PINTO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENORIDES CORREA VALADARES (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARCANJO SIQUEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLA MYSTRAL BUGYJA BRITTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.038879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE LIRA GALINDO (Dr(a) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ-091522) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA PONTES (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA BARBOSA SOARES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GUIMARÃES NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS GUEDES DE SOUZA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA CUNHA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE EVANGELISTA DA SILVA (Dr(a) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ-112104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE DA SILVA FONSECA CARDOZO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ-078808) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MONTEIRO MOREIRA (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039105-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CHAGA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LUIS DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZONIA PINHEIRO DE FREITAS (Dr(a) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039203-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN DE OLIVEIA GIVISIEZ (Dr(a) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ-134713) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI LEMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA PINTO (Dr(a) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ-138266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA RODRIGUES BORGES (Dr(a) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ-041384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : KARLA GUERRA NASSIF FARAH (Dr(a) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ-080610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MOREIRA GONÇALVES CABRAL (Dr(a) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ-092506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039276-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA SILVA DE MOURA TELES (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA (Dr(a) Eduardo Brum Costa - OAB RJ-112347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039304-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLY CORRÊA DA ROCHA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRENÓ COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN SALGADO (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ELI CANDIDO TAVARES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO TEIXEIRA DE MELO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCY RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DE ANDRADE PAULA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ-071113) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL LTDA (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.004952-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024666-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.026277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CABRAL (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S. A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : JOQUEBÉ BENTO SIMPLICIO (Dr(a) Orivaldo de Mello - OAB RJ-038770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSALI FIRMINO MARINHO ROSA (Dr(a) Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ-136903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIVAL TRINDADE MOTA (Dr(a) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ-049848) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MAGALHAES DOS REIS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVEIRA FILHO (Dr(a) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ-117439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO FEDRIZZI (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANETA TERRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOANA TIMOTEO PEREIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ-112840) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGURADORA (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVARISTO VIDAL DA SILVA (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037453-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Dr(a) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ-064853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (Dr(a) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ-065547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PEÇANHA PAES (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MOREIRA FILHO (Dr(a) Leonardo Moreira - OAB RJ-131437) \r\n\r\nRecorrido : CDL RIO - SPC PLUS (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MACIEL DA SILVA (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ERICA COSTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MONICA KIMELBLAT (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON FERREIRA PASSOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISANE CARLA BAZET CABRAL (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecorrido : CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO THIMOTEO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Dr(a) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ-095244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON GIBSON (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CANTANHEDE BRAVIM (Dr(a) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ-124897) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DA PAZ OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS DA SILVA SOUZA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI SEGURADORA S. A. (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DOS SANTOS SIMÕES CASTILHO (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEDA LAGOS CHAVES (Dr(a) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ-074223) \r\n\r\nRecorrido : ROSYLANE BARROS MARINHO (Dr(a) Guilhermina Maria Clemente de Carvalho - OAB RJ-144598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELOY RIVERA PALMEIRA (Dr(a) Eduardo Limoeiro - OAB RJ-094681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE NEVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERNANDES DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA COSTA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÓVIS ADAMASTORCORIA (Dr(a) Luiz Fernando de Almeida Gomes - OAB RJ-004800) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MONNERAT NAVEGA (Dr(a) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ-028421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA BARROZO LOPES (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSARIA DOMENICA IOSELLI DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MAIA PEREIRA ME (Dr(a) Santiago da Silveira - OAB RJ-096709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO ALVES LOPES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER MIGUEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ-132745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr(a) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ-071745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LEZIO CORREA MACHADO (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037952-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ WERNECK DE ALMEIDA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MELLO FASUOLO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORM FEST PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA/ME (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVES DE JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ-112239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037979-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES SOUZA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DIAS GOMES (Dr(a) Valmar da Silva Dias - OAB RJ-120475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NANCI GUIMARAES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MADEU (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA PEÇANHA (Dr(a) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ-120218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGUARIAS DO CHEFE BOATE BAR RESTAURANTE LTDA -GUAPO LOCO (Dr(a) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ-143167) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Dr(a) Georgina Maria Lustosa Borges - OAB RJ-057426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PAVAO MELO (Dr(a) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ-081748) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSINEI DE SOUZA TRINDADE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENGEMIX S/A (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GOES DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BAPTISTA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : ELI BATISTA (Dr(a) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ-065336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ-138422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Dr(a) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ-080414) \r\n\r\nRecorrido : GRASIELE MENDES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ-069216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI AFFONSO (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA SOUZA DA SILVA E OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Dr(a) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ-083274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BORGES JUNIOR (Dr(a) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ-127364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH DA CONCEIÇÃO RAMOS FERREIRA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA CONCEIÇAO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MARTINS GAMA (Dr(a) Jose Thiago Macedo - OAB RJ-076225) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecorrido : JORGE KLEBER AUTO CAR LTDA-OUTLET CAR (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR CARVALHO DE OLIVEIRA MELLO (Dr(a) Domingos Brives Neto - OAB RJ-111019) \r\n\r\nRecorrido : S. KALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SAMIR IMÓVEIS (Dr(a) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ-067381) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ-017494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO (Dr(a) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ-112151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-087434) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI BREDA PEREIRA (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN FARIA RIBEIRO (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA HELENA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BENTO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ-090367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARTINS DOS REIS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SIMÕES SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA FONSECA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA FERNANDES (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CUSTÓDIO TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA TEIXEIRA RABELO (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNIOCA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ITA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL SILVA CARVALHO (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CESAR DE SA VIEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ MARQUES DE MELLO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY PEREIRA EGITO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655, Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CLAUDIA DE CAMPOS (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDIBERTO DE BARCELOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIMÃO SÁ e outros (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MACIEL (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA MOREIRA REIS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CEZAR SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LUIZ ESPINDOLA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 277790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025839-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015197-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ALVES TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037848-0\r\n\r\nImpetr(s): SANTO CATANANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\nAO IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊCIA E DOCUMENTOS COMPRABATÓRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016998-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SUELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nNÃO TENDO OCORRIDO, AINDA, O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, IGUALMENTE NÃO TRANSCORREU O PRAZO DA LIGHT PARA EMISSÃO DAS CONTAS, MAS, TAMBÉM, NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO VENCIDAS AS CONTAS ACIMA REFERIDAS...INDEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS.90.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038897-6\r\n\r\nImpetr(s): AIDE REGO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"Vistos, etc. O impetrante pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça mas traz aos autos apenas cópia de declaração de necessidade às fls. 23 onde, maliciosamente é apresentado o mesmo formato exigido pela Lei n.º 1.060/50, mas onde deveria constar a expressão \"honorários advocatícios\", consta a expressão \"honorários de perícia contábil\". Presume-se, pois, que paga honorários de advogado, até porque os patronos não declaram expressamente que nada recebem a este título. Tendo a parte condições de pagar honorários advocatícios deverá, também, pagar as despesas do processo. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036499-6\r\n\r\nImpetr(s): PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n\"Esclareça a impetrante se a audiência já foi realizada, tendo em vista a data do despacho que a designou, cerca de quatro meses atrás.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062009-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA TIBURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009084-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013851-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017665-1\r\n\r\nImpetr(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. Litiscon(s): ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021830-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022208-9\r\n\r\nImpetr(s): SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar a remessa dos autos ao MM. Juiz André Luiz Cidra...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025429-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WILSON LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO RODRIGUES CANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025934-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026155-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026581-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026935-5\r\n\r\nRecorrente(s): ETELVIRA CARMEM SERAFIM FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027071-0\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027595-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA COIMBRA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027782-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL TARDIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030967-5\r\n\r\nRecorrente(s): MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CAMARA HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030998-5\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD JOSÉ SANTOS BARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031090-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031214-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE HAZELMAN NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031885-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031991-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). \r\n\r\nRecorrido(s): SKILL UNIDADE DE RIO DAS OSTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032372-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO SEQUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032561-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032564-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA DE MORAES CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032603-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR FRANCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032619-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ANDRADE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032628-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ARAÚJO OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032642-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DOS SANTOS BABOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032677-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032679-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032698-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRETTON CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032710-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO PEREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032729-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DE ALMEIDA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032740-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032755-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ARAUJO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032777-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA GLÓRIA XAVIER NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032782-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032787-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DAMIÃO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032811-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CEZAR DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032842-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032872-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032875-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE CARREIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032898-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FABIANO BACHA DE BARROS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032901-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032948-0\r\n\r\nRecorrente(s): MESSIAS FERNANDES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032950-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moreno Ferri - OAB SP254146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032961-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032970-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAULO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032991-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL REIS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033023-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CARDOSO MOURAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033061-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). \r\n\r\nRecorrido(s): HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033064-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ADELAIDE BANDEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033085-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO UMBERTO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033097-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON GOMES, SUELY DA ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). \r\n\r\nRecorrido(s): IMODATA ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033120-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033154-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): JODILSON MAICON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033160-7\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU-HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033170-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILKAR VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033187-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CARLA TRAVAGLIA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033214-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033216-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ANA CRISTINA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033231-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGENETE COSTA DE JESUS FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033233-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ FERREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Sousa Pereira - OAB RJ143207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033263-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA ROCHA DO AMARAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033265-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIELSON MARCOS BASTOS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033276-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033280-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELISE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033297-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO DE SOUZA MARQUES JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033300-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIR SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033323-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCIR DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033339-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON JORGE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033351-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAILTON MARINHO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ROBERTO STOLLER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033361-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033364-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARIDES EMIDIO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033478-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033479-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA LUCAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033496-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIO VIANA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033502-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DA SILVEIRA MENDES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033520-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033524-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMA GIRÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033570-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033580-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO AZEVEDO BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033596-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA CONCEIÇÃO MILER CASTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033607-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS - VALE DESCONTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE DA SILVA VIEGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033612-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SCHIRLEI MARA GAZONI CONTAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033640-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDOSIA NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033686-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ NICOLI BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051132-2\r\n\r\nImpetr(s): ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007719-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA CHAVES VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009274-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020456-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINALDO BATISTA DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020823-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028267-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA DO CARMO BORGES, PAULO ANTONIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028944-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029023-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEIA CAMPOS BERALDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030039-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILA PESSOA, LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL, ROSÂNGELA BATISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030439-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032956-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA REGINA GOMES VASSAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033482-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍGIA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033483-9\r\n\r\nRecorrente(s): P. L. ASSESS. E ADM. DE CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033492-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARLAND DE CASTRO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). \r\n\r\nRecorrido(s): RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033501-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIZER BAHIENSE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033515-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033522-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033557-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033561-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RIBAMAR REGALDINO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033579-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA GONÇALVES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033593-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033626-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033630-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033641-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033642-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LOPES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). AVEL ASSISTENCIA TECNICA DA GRADIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033675-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANSELMO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). \r\n\r\nRecorrido(s): GURICAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033697-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGLAIR DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033713-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE PAIVA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033716-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Silva - OAB RJ115457). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033732-4\r\n\r\nRecorrente(s): KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033768-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GONÇALVES MARTINS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033773-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033776-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE VAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033779-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA HERMES XISTO DE SÃO SABAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033805-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEVALDO ALVES SOBRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033809-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBENS FONSECA PEDROSA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033842-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RANDOLFO EIMAR CORDEIRO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Souza de Moura Ribeiro - OAB RJ127164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033859-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033930-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS - EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033931-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE ABREU COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033951-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033965-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033978-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RIBEIRO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033991-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034016-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO THEODORO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034021-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ELENA CASSIA DE SOUZA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034048-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO, DOUGLAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034054-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA MACHADO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034063-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALVES DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034078-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034099-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034101-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO MESQUITA JÚDICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Habib Silva - OAB RJ091234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011850-0\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013148-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017860-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DA SILVA CARDOZO E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDINELO ROSSI BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020968-1\r\n\r\nImpetr(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021958-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023034-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023243-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALCY DE MATTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023254-0\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON MOISES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023415-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023473-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023744-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). CETELEN BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGECY ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da 1ª ré e dar provimento ao da 2ª ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023946-6\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024102-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS ARELLANO RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024235-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024246-5\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LEMOS RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024279-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\nRecorrido(s): DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024369-0\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024412-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). ATIVOS S. A. CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). FIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024419-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, ENTIDADE MANTENEDORA DA FACULDADE MORAES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024916-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL DE OLIVEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024983-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ADRIANA RORIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025118-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). \r\n\r\nRecorrido(s): LG SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ELETRÔNICA XAVANTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025145-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025247-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025263-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO NONATO PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025300-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETY MARIA ECARD CARVALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025377-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025426-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARTINS DE FREITAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025663-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MARCIO ALVES DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025721-3\r\n\r\nRecorrente(s): PETERSON BARROS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Selles Rodrigues - OAB RJ110434). \r\n\r\nRecorrido(s): TV. SKY SHOP S/A - SHOPTIME . COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025738-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025792-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO MARTINS DE CAMPOS, LUIZ ALBERTO BARBOSA PIOVANELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025893-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CALDAS FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025997-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026186-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026200-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA BUENAGA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026268-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026334-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026352-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026353-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SILVEIRA PIMENTEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026434-5\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026465-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026695-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE MARIA FORTUNA JAMUS DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027794-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027819-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027826-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DA SILVA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027850-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, ELLEN CRISTINE SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027886-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA WATTERS FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027916-6\r\n\r\nRecorrente(s): INNI RABELLO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AMERICAN EXPRESS BANK BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027922-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027932-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027969-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028011-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID GOLDMAN FRENKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Frenkel - OAB RJ131958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028022-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028094-6\r\n\r\nRecorrente(s): SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GONÇALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028162-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FIALHO DI IULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins de Barros Lins - OAB RJ113212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028189-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028195-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANA MARIA NUNES ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028203-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): SODEXHO PASS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028253-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE ALVES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028318-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028321-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO BRILHANTE S. P. MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028344-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028363-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028371-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA SARA ARAUJO SCHWARZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). \r\n\r\nRecorrido(s): CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028399-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERENICE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028401-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SÉRGIO GARCIA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028428-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISIO CELESTINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028457-5\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA VALERIA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028490-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028498-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028522-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MENDES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028527-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH MARQUES PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028554-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA MAGLIANO EMMERICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028575-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEIDE CRISTIANE GUIMARÃES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028580-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS SOARES SMARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028598-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ESVOBDA JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028607-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUY CONCEIÇÃO SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028611-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA BANCO DO ESTADO DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISO PAULO MAGALHÃES AVELLAR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028642-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA CHAVES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028646-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PINTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028675-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JUSTINO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA S/A CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028705-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO PINTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028728-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS RODRIGUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028732-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA IZIDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028737-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDÉSIO PAULO MURUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028781-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LANDIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028785-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028818-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028826-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO ZANIRATI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036305-0\r\n\r\nAgravte(s): LEANA ITAGYBA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). \r\n\r\nAgravdo(s): SENAC ADMINSTRAÇÃO REGIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015208-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017217-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCILIA FATTORELLI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018319-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER RANGEL PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023449-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEA DE FATIMA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036648-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nAO IMPETRANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO LITISCONSORTE.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023695-7\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAM - TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). URBI ET ORBI AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031998-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048669-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO PEREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 277794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.010772-0 - Ana Regina de Souza. X S. W. G. Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.125440-1 - Rosimere Gomes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X Save Assistencia Médico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.142552-0 - Robson Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Banco Banerj S. A.. \"....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no art. 267-VIII do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência do autor conforme fls... P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060704-0 - Evandro Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Romeiro - OAB RJ138424). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 11:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.084707-5 - Pietro Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itau S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 10:15 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.110370-7 - Joel Luiz Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092243-6 - Marcos Cerqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Tevecar Adm. de Consórcio S/c - Little Sami Participações Ltda. e outros. 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2. Diga o exeqüente sobre resposta de folhas 132. \r\n\r\nProc. 2004.800.001291-8 - Fabiana Barbosa da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.100059-8 - Pedro Miguel Constantino Lanzillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para reduzir o valor de execução a R$ 171,76 (cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos) em 17.05.2006, data da execução, a partir do que deverá ser tal quantia atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês.\r\n\r\nConsiderando que tal cálculo foi elaborado acima, até a data do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 171,76 (cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), com acréscimos legais, relativos ao depósito de fls. 155, em favor do credor, expedindo-se mandado do saldo remanescente em favor da ré, embargante.\r\n\r\nSem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumpridos os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.102666-6 - Dircelea Vieira Correa. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via declarar indevido o valor da multa diária cobrado e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento anteriormente ocorrido, na forma do artigo 794, I, \r\n\r\nProc. 2005.800.110398-3 - Nair da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Fls. 2108 - Esclareça a correção monetária indicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.002838-4 - Sergio Luiz Barbosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Verifico que motivo gerador da decretação da prisão do depositário infiel deixou de existir, vez que este efetuou o pagamento do valor pelo qual ficou responsável. Assim, determino o imediato RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Diga o exequente se com o levantamento apontado na guia acostada nos autos, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.085129-5 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Diga a exequente sobre o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ante a intempestividade dos embargos, deixo de recebê-los. Decorrido o prazo de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195692-1 - Lava Jato Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE RECEBÊ-LO, POR SER INAPLICÁVEL O PARÁGRAFO 2º DO ART. 511 DO CPC AOS FEITOS DO JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031638-0 - David Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - Tatiana Oliveira Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Tim Celular S/A. Intime-se parte ré na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - Tatiana Oliveira Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Tim Celular S/A. DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047342-4 - Nilson Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080306-0 - Ivette Feld Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Nada a prover.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para interposição de Recurso, após, certifique-se o trânsito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - Cornelis Van Oosten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Conspar Administração de Bens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). Indefiro o pedido, vez que é ônus da parte indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Certifique-se quando a manifestação da executada. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para falar quanto a alegação de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2002.800.055448-6 - Carlos Henrique de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). Tendo em vista a inércia da executada, requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.127648-4 - Maria Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.041223-6 - Celso Luiz Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. Custas da execução e dos embargos pela embargante.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à parte credora para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.137149-7 - Fernanda de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Pozzi de Carvalho - OAB RJ143972). X Gilberto Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). FERNANDA DE OLIVEIRA TORRES apresenta exceção de pré-executividade na execução movida por GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES aduzindo que não houve descumprimento da sentença.\r\n\r\nOcorre que a matéria sustentada não pode ser analisada pela estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO título judicial existe, o recurso interposto teve apenas efeito devolutivo, e a excipiente não provou o adimplemento de sua obrigação.\r\n\r\nDestarte, inexiste qualquer razão para extinção de plano da execução, que está devidamente fundamentada, e eventual discussão sobre excesso de execução deve ser deduzida pela via própria, após estar devidamente garantido o Juízo.\r\n\r\nII\r\n\r\nPelas razões expostas, julgo improcedente o pedido deduzido na exceção de pré-executividade interposta, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.179194-2 - Gilvana Amaral Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). Conforme se verifica, a parte autora é domiciliada a área Tijuca e a parte ré em Ramos, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certifico o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - Daniela Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). 1. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.047012-3 - Francisco Peçanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348, Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.800.058480-3 - Helio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Adm . e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081388-9 - Tadeu Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.128149-8 - Jose Ribamar Leite] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132532-5 - Paulo Sergio Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Junte-se. Suspendo a Execução, por ora. Esclareça a parte autora acerca do corte do fornecimento, tendo em vista que afirma na inicial e nas contra-razões que o corte não ocorreu, somente porque o autor assinou a confissão de dívida. Além disso, em alegações finais orais alegou que o corte se deu em julho/06 e na petição de fls. 101, informa que o corte se deu em outubro. \r\n\r\nProc. 2006.800.147405-7 - Luis Paulo da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada, dá integral quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.184912-0 - Alexandre Brasiliano Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cartao Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.184912-0 - Alexandre Brasiliano Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cartao Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209307-0 - Andre de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Tendo em vista a certidão supra, sendo o preparo exigência legal de procedibilidade, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214362-0 - Paulo de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Verifico que o subscritor de fls. 61, não possui poderes expressos (receber mandado de pagamento) para receber, nos termos do Aviso 619/CGC. Venham os poderes. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Havendo decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - Caroline Distasio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intimem-se as partes para que compareçam, em cartório, às 15 horas do dia 23 de AGOSTO de 2007, para entrega de Aparelho defeituoso, nos termos da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026926-2 - Marcelo Cruz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Verifico que o subscritor de fls. 57, não têm poderes expressos para receber mandado de pagamento, conforme estabelecimento no Aviso nº 619/CGC. Venham os poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029769-5 - Maria Aparecida Vigorito Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, uma vez que a procuração de folhas 70 não atende o estabelecido no aviso 619/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031516-8 - Ivanildo Rodrigues de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034988-9 - Francilene Cunha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se a última declaração de IR, encaminhada à SRF e/ou os 03 últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2007.800.035549-0 - Terezinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035993-7 - Ilca Eliane Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Paraná Banco S/A. Intime-se a parte ré na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035993-7 - Ilca Eliane Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Paraná Banco S/A. Retifico o despacho anterior, equivocadamente lançado no sistema. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037679-0 - Mauricio Henrique Nistra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Promotional Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. Fls. 90/92 - Digam as partes. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.048233-4 - João Carlos Lameirinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048713-7 - Rosemeire de Jesus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.057117-3 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057411-3 - Carlos Renato Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Havendo as contra-razões, encaminhem o processo ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058697-8 - Santiago de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.070320-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se com o levantamento dá integral quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110358-6 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tnl Pcs S/A - Oi. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.110645-9 - Ana Cristine Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.110827-4 - Carlos Augusto Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo Telerj Celular S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.110968-0 - Cristina Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Icatu Hartford Capitalização S. a e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.124091-7 - Sonia de Almeida Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133520-5 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133529-1 - Maria Terezinha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - Alfredo Luiz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Marcos Andre Nascimento Vianna e outro. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, uma vez que equivocadamente lançado e não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material, para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.800.109843-9 - Rita de Cassia Bandeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). Sem prejuízo, considerando o depósito de fls. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2002.800.140966-4 - Marcos Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089193-6 - Gilberto Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos. Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. Custas da execução e dos embargos pela embargante.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à parte credora para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.126155-9 - Dilva Jacinto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \" INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, III, DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2004.800.013550-0 - Wanderley Pereira Alves. X Claro. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.064865-5 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Aguarde-se o julgamento de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.086869-2 - Rebecca Thibau Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruna Martins Moreira - OAB RJ120186). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução do valor principal, acrescido dos honorários, a R$ 1.794,31 (mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavo \r\n\r\nProc. 2004.800.095764-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução do valor principal, acrescido dos honorários, a R$ 918,60 (novecentos e dezoito reais e sessenta centavos) em 30.03.2006, a partir do que deverá ser tal quantia atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês até a data do depósito de fls. 169.\r\n\r\nConsiderando a atualização contida acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado de pagamento da quantia de R$ 946,15 (novecentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), com acréscimos legais, ao credor, do depósito de fls. 169, expedindo-se mandado de pagamento do valor excedente em favor da embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridos os mandados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.115008-9 - Isabel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Nélcia Laura Pacheco de Santana - OAB RJ115948, Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Telemar - Beneditinos. Com a juntada do mandado de pagamento vencido, direi. \r\n\r\nProc. 2005.800.071719-9 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Isaias Fabricio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão de folhas 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.095446-0 - Eudemar Mourão Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por esta via, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. Custas da execução e dos embargos pela embargante.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à parte credora para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.123191-2 - Janete Alves Ferreira Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução a R$ 145,21 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento de R$ 145,21 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) relativo a parte do depósito de fls. 181, com acréscimos legais, em favor da parte credora, embargada. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da embargante da diferença entre o valor do depósito de fls. 181 e o valor pago à embargada, bem como relativo à guia de fls. 179, que constituiu depósito em duplicidade.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e cumpridos os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.134720-3 - André Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X American Tour Club. Diga o autor como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista as informações de folhas 66 e 96, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - Marcos Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.157386-0 - Sergio Luiz Moreira Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). VERIFICO QUE O EXEQUENTE EFETUOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA EXECUTADA, EM CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO REALIZADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR EXCEDENTE, DESCRITO ÀS FLS. 81, EM FAVOR DA EXECUTADA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174562-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110644-5 - Renata Palhares Zschaber de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora quanto ao depósito de filhas 46.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença recolhida em folhas 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.135141-5 - Ana Maria Menezes Gonçalves. X Jose Ferreira de A. Gomes. Indefiro o requerido, vez que o feito foi extinto por sentença. Portanto, não há que se falar em prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208842-6 - João Francisco da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Venha comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se a última declaração de IR e/ou os três últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002456-3 - Altanario Mundim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Bradesco. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 10:15 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.024024-7 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, uma vez que equivocadamente lançado e não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material, para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento nos termos do... \r\n\r\nProc. 2007.800.026970-5 - Jocely Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026970-5 - Jocely Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se a última declaração de IR, encaminhada à SRF \r\n\r\nProc. 2007.800.031639-2 - Deise Lucia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.050091-9 - Jane Lucia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a declaração de IR encaminhada à SRF em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051247-8 - Odacy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059475-6 - Helder Bittencourt Maia. X Ponto Frio. Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061118-3 - Germano Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). X Banco Bradesco S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 10:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.062060-3 - Samanta de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Venha comprovação da hipossuficiência alegada. Junte-se a última declaração de IR encaminhada à SRF e/ou 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2007.800.067753-4 - Margarete Azevedo Orlandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se dá integral quitação com o levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.083938-8 - Luiz Mituo Inada. X Bradesco S/A. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 10:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.084733-6 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 10:30 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 12:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.110429-3 - Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Itau S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.110745-2 - Gerson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.111131-5 - Edna Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.112382-2 - Jose Carlos Rangel Urrutigaray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Itaú S/A.. \"FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:15 HORAS.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.102566-9 - Marcos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO-OS PROCEDENTES para declarar a nulidade da execução de R$ 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais) pretendida pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.166675-6 - Marcio Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"VERIFICO NOS AUTOS QUE OS VALORES PETINENTES A EXECUÇÃO FORAM DEPOSITADOS E LEVANTAMENTOS PELO EXEQUENTE. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110797-0 - Fabio Mariano Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Sindicato Nacional dos Aeroviarios e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nId: 277771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - Enildo Rosa Virgilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.112577-2 - Isabela Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Itaúcard-adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - Cristovao Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150386-0 - Francisco Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.152004-3 - Anderson Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155353-0 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.178244-0 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Alfa S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - Maria de Lourdes Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185416-4 - Valdinea Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Claro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - Edno Andre Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207001-0 - Oswaldo Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - Daniel Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.059594-3 - Mauro Lucio do Rasario Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.000315-0 - Antonio Carlos de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Tendencia Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.165735-2 - João Carlos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Tres Comercio de Publicações Revista Isto É. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.056275-1 - Henrique Soares Caixa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cassi Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.180580-1 - Marcia do Rosario Alcantara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.087608-5 - Lindinalvo da Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119315-9 - Vania de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132373-0 - Manuel Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Losango S. A. e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.135229-8 - Adenir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150614-9 - Tatiana Costa Leite de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - Walmicki Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.167027-2 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Taií Financeira - Banco Itau. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169258-9 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.170695-3 - Tatiane Kely Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175481-9 - Maria America Leite dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Vera Cruz Seguradora. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.178291-8 - Juciara de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - Gilson Marques de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187403-5 - Hertiza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189403-4 - Maria das Neves Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194730-0 - Sandra Regina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198924-0 - Cleusa Maria Policarpo de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207861-5 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - Rinaldo Julio Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Telelistas Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008808-5 - Sueli de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009469-3 - Hélio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Banco Itaú Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.015219-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.127081-0 - Ped Henrique Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Condominio do Edificio 32 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467, Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.114312-9 - Elaine da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - Marcus Bezerra Junqueira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.127727-4 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.169511-4 - Edson Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101570-1 - Claudio Luiz Eloy Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057). X Bank Boston - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.134444-7 - Ester da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.135485-4 - Vera Lucia de Jeseus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154148-4 - Roberto Figueiredo Sarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164500-9 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164754-7 - Iris Trajano de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173605-2 - Pedro Paulo Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177657-8 - Maria Emilia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184196-0 - Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194487-6 - Edenilza Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195989-2 - Silvia de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.196009-2 - Joao Batista da Matta Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.197934-9 - Guilherme Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Maritima Saúde. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - Valeria Ortiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 277773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - Carlos Eduardo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. 37/49- Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 50/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063431-6 - Janaina de Cassia da Silva Saldanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 16- Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 18. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.145435-6 - Paulo Cesar do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.002520-8 - Ramon Francisco Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itau. Fl. 23: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008075-0 - Fernando Maneol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Carleone Rodrigues dos Santos. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083661-2 - Enio Marques Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083664-8 - Agostinho Simoes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084635-6 - Antonio Lucas Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Itau S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.084646-0 - Nilza Leal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.087407-8 - Almira Gatto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Lourdes Fonseca - OAB RJ109202). X Banco Bradesco S/A. À parte ré sobre fls. 24/26, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089400-4 - Luise de Souza Cozzolino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco do Brasil. 1- Fls. 18/19- Anote-se onde couber. 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089401-6 - Luise de Souza Cozzolino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Itaú. 1- Fls. 17/18- Anote-se onde couber. 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089826-5 - Ana Maria Braga Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para depositar o valor exequendo, excluindo-se a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. (Republicado - expediente de 30/07) \r\n\r\nProc. 2002.800.090685-8 - Rui Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Pereira de Souza - OAB RJ127171). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Fl. 208: Certifique-se o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.110308-5 - Renato José Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Indefiro o pleito de fl. 97 uma vez que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, nos termos da sentença de fl. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia devida, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA, independentemente de nova conclusão. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2004.800.097451-0 - Susana Mendes Ferreira. X Telemar - Beneditinos. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 153/160- A DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.106192-5 - Maria Aparecida Purcena de Araujo. X Libra Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1- Fls. 105: Nada a prover diante do teor da sentença de fls. 62/63; 2- Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o preposto do réu por OJA para depositar o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.116932-3 - Roselane Rosario da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o cartório se o despacho de fl. 24 foi publicado na imprensa oficial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.139753-8 - Ademar Jose Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ... Pelo exposto, declaro de ofício nulo o despacho de fl. 113, bem como os atos praticados posteriormente... \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1- Fl. 101- Anote-se onde couber. 2- Intime-se o réu para depositar o valor exequendo no prazo de 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2005.800.129688-8 - Eduardo Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171209-4 - Iovane Lima Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.048753-6 - Barbara da Silva Salmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois a parte autora é advogada em causa própria; 3- Certifique o cartório se o petitório de fls. 79/80 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.050292-6 - Marco Antonio Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.053629-8 - Rogério Theodoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.080334-3 - Flavio Dias Marvilla. X Banco Bradesco. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - Leandro de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. 1- Ao cartório para certificar adequadamente se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação; 2- Fls. 58 e 61: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101458-7 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111816-2 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Casas Sendas Comercio e Industria. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Certifique-se quanto a tempestividade da resposta apresentada às fls. 67/72, diante do despacho de fl. 64; II- Certifique-se quanto a manifestação do embargado acerca do despacho de fl. 66. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 70. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160634-0 - Claudia Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.165198-8 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. A. e outro. Cumpra a autora de forma documentada o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.167070-3 - Jorge Eduardo de Melo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Fl. 72: Indefiro o pleito diante do Acórdão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.188252-4 - Alberto Jose Massadas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 112/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207036-7 - Rita Jurema Santos Noronha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207590-0 - Rosangela Ferreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.209691-5 - Ivan Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Globex Utilidades e outros. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. Expeça-se a carta precatória para intimação / citação da 2ª ré no endereço de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.213115-0 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular S/A. Diante do teor de fls. 88/92, recolha-se com urgência o mandado de fl. 87. À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010986-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 70, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013745-0 - Luis Eduardo de Athayde Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ103763). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Defiro a inclusão e exclusão conforme requerida às fls. 12. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018098-6 - Edinalva Ferreira Moura. X Ponto Frio. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - Amaury Jose Correa. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Intime-se a ré para devolver a guia quitada no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027647-3 - Rodrigo Pereira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.029278-8 - Elson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Pcs Celular e outro. 1- Fls. 23/30- Anote-se onde couber; 2- Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - Jorge Paulo Tortelote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 31/43: Anote-se onde couber; 2- Ao autor para adequar a planilha de fls. 48/49, considerando-se a data do documento de fls. 51; 3- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076116-8 - Lourdes Turola Ferreira. X Expressinho Telemar. Fls. 10/22: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078611-6 - Sueli Ramos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Supermercados Sendas S/A e outro. Fls. 28/33: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084832-8 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Impecavel LTDA e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104708-0 - Dulcilea Maria Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 30: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.114481-3 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119702-7 - Helia Maria Amorim de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131235-7 - Marco Paulo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - Maria Alvany Girão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Sara Alves Pinheiro. 1- Ao cartório para proceder a juntada da certidão exarada pelo Oficial de Justiça da Comarca do Ceará que está presa na contracapa dos autos. (fl. 19 da carta precatória); 2- À parte autora.d \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Marcelo Dias de Araujo. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - Alexandre de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X Luciene Martins da Fonseca. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080118-0 - Marcelo Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). X Paulo O. Silva. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se por 20 dias a reposta ao ofício de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para R$ 5350,00 determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.800.009801-0 - Michele Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venha planilha discriminada observando-se atentamente a data inicial para o cômputo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.070680-0 - Paulo Sergio Carvalho Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.148194-8 - Jose Lopes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Touring Club do Brasil. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao juízo se existe algum valor depositado referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 120 e ss.: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003702-2 - Marcia de Fatima Valente de Sa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X CREDICARD S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.104108-2 - Sônia Maria Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Marlúcia de Freitas. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.000710-0 - Sonia Maria da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042911-0 - Paulo Sérgio Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Victory Girls Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Diante do teor de fls. 65/66 e em especial do documento de fl. 71, considero justificada a ausência da ré. Designo o dia 03/09/07 às 10:00 horas para realização de AC. Intimem-se. Anote-se o nome da patrona da ré (fl. 67) onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.142603-6 - Jane Lima Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152823-4 - Ione da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Sabemi Previdencia Privada. Converto o julgamento em diligencia determinando a remessa dos autos ao sr. contador judicial, considerando os termos da sentença, do acordao e do depósito realizado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fls. 106/107: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da inercia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 49, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - Edson Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Venha planilha especificando pormenorizadamente o prazo de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.024259-0 - Everaldo Trocoli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Nascimento de Oliveira - OAB RJ085378). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - Margareth da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540). X La Marka'S. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o item 3 do despacho de fl. 124 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para R$ 1480,33, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065625-5 - Patricia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Isa Air Prestadora de Servico e Administracao de Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 25/31e 32/36- Anote-se onde couber. 3- Intime-se o preposto da segunda ré por OJA para integralizar o valor exequendo, considerando-se o depósito de fl. 70, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066621-2 - Claudia Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Recebo a impugnação de fls. 171/177. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.089209-1 - Paulo Cesar Trigo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Esil Ilmobiliária LTDA. \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.093186-2 - Luana Matheus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098180-4 - Palwer de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108433-4 - Vagner do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - Edilza de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - Vilma Encarnação Palomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Cred1 Financeiros /scfi e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado à fl. 97, devendo ser observado pelo Sr. OJA que o executado é Rio Decor Promoçoes e Eventos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - Maria Laura Bonetti Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Indefiro a majoração da multa, pois a mesma está fixada em patamar razoável; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.130575-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Philkar 146 Veiculos LTDA e outro. Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). 1- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de execução; 2- Fls. 109/111: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.136607-8 - Cybele Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Itaucard Financeira S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - Jaqueline Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Malu Rio Comercio de Roupas LTDA. Por derradeiro, cumpra a autora o despacho de fl. 26 no prazo de 10 dias eis que o documento de fl. 32 não é idôneo para comprovar a hipossuficiência da parte autora, pois não contém a informação efetiva de que a reclamante apresentou declaração de isenta de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.144248-2 - Pedro Eymard Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149164-0 - Maria Edilza Barboza Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 92/93: Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161625-3 - Neide Rodrigues Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.168349-7 - Maria de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.169386-7 - Wanira Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 73: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Itaucard Financeira S/A. Oficie-se conforme determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.171538-3 - Marconi Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171892-0 - Alcineia Cecilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o preposto da ré por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178945-7 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Fls. 87/101: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186361-0 - Thomaz de Aquino Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.186544-7 - Cristiano Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Salão de Festa La Maison. Venha planilha de débitos discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187351-1 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Panamericano Visa. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.189321-2 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartoes. \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - Carlos Augusto Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano. 1- Fls. 16/18 Anote-se onde couber. 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 39/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191169-0 - Leonardo Aranha de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Bancom Itau S/A. \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.191464-1 - Jose Roberto dos Santos Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.193107-9 - One Center Eletrodomesticos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Teletop Comunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.195884-0 - Jose Luiz Mendes Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o preposta da ré por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado, no prazo de 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198122-8 - Valdir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.198610-0 - Ilza Machado Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - Daniel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.203674-8 - Ronaldo Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.205912-8 - Dulce Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Losango. Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, inclusive quanto aos poderes para transigir, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207174-8 - Mariana de Siqueira Indio da Costa Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456, Milla Mourão Boccardo - OAB RJ156111E). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.209748-8 - Mariana Monteiro de Barros Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fl. 37: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217590-6 - Josilei Acacio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Marques Balthar - OAB RJ117799). X Verly Advogados Associados. Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011476-0 - Celia Regina Morjeira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - Rogerio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Assistec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Rui Lima do Nascimento - OAB RJ019157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Venha cópia da declaração do IR no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - Kely Regina Ribeiro Montarrois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021226-4 - Manoel de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fl. 35: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021404-2 - Therezinha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024257-8 - Marcos Antonio Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027555-9 - Edson Jorge Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027571-7 - Luciana Rolemberg de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.028191-2 - Jose Antonio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Bom Pastor Produções Artistiscas e Phonograficas LTDA. À Juíza Leiga Letícia Costa \r\n\r\nProc. 2007.800.028470-6 - Conceição Carlos Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - Armando Jose de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Telemar - Provedor Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, José Cássio Garcia - OAB SP107646, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). 1- Fls. 94/95: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036094-0 - Robson Gomes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036620-6 - Peterson Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considero justificada a ausência do autor à audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.044460-6 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itaú S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.045978-6 - Wendel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048332-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Andresa Emiliana Torres - OAB RJ153034E). X Banco Itau S/A. 1- Fsl. 46/57- Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051760-9 - Antonia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.062081-0 - Maria Lucia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Ibi Card - Banco Multiplo. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079120-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097563-6 - Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Venha comprovante de residência do autor, tendo em vista que o endereço profissional não é suficiente para fixação de competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3, considerendo-se ainda o endereço de fl. 19. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099626-3 - Dora Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Banco Itau S. a e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106018-6 - Raphael de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Mabe Eletrodomesticos. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106573-1 - Carvalho e Vitor Comercio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize-se a petição de fl. 25 que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - Sergio Henrique de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110676-9 - Andrelino Alves de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Retifique-se o nome do autor. Oficie-se à DRA. 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111525-4 - Monica Pinheiro dos Antos de Faria. X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111698-2 - Abigail Rosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Finasa S. a. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113051-6 - Walnei Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 42: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - Neide Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.119683-7 - Sergio Arnaldo Andreoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Sonia Maria de Almeida Rocha. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - Carlos Gustavo Ribeiro Gasparinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi - Plano de Saude). 1 - Fls. 52/56: mantenho a decisão de fls. 45 por seus fundamentos próprios. 2 - Fls. 68/69: Nada a prover, uma vez que já foi aplicada multa por descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 45. 3 - No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125052-2 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.077243-0 - Gisele da Silva Filgueiras C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Fls. 287 e ss: Nada a prover, eis que não houve juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.800.085778-1 - Jaime Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Flavia Ling - OAB RJ118984, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fl. 129: Indefiro o pleito, tendo em vista que os bens encontram-se na comarca do Distrito Federal e a despesa com transporte de bens deverá correr por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.016120-0 - Tenorio Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Fls. 162: Ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - Sandra dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agência de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). 1- J. a minuta; 2- Defiro a penhora on line na forma requerida; 3- Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.095381-6 - Paulo Henrique Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - Jurema Caldeira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Celia Regina Paiva. Fl. 70: Cumpra a parte autora de forma documentada o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - Celia Cristina da Silva Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Converto o julgamento em diligência determinando que seja oficiado ao SPC a fim que que seja informado ao Juízo a data da inclusão e exclusão do nome da exeqüente de seus cadastros restritivos, tão somente em relação ao contrato mencionado na assentadade fls. 82. com a resposta, dê-se ciência as partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.167911-8 - Fernando Damas do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Julgo procedentes os pedidos constantes nos embargos reduzindo a execução para o patamar de R$ 11,39, em relação a cobrança da restituição dos pulsos, determinando, contudo, o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 311,39, diante da incidencia da multa fixada no acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.007270-0 - Cícera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a execução da multa eis que incabível nesta fase processual, sendo certo ainda que o depósito foi feito espontaneamente e o executado não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC. Portanto, adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.035753-5 - Emerson Migueis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão.Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para R$ 264,01 determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157478-5 - Celina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Diante do alegado pelas partes, bem como dos documentos acostados, entendo que a obrigação de fazer não foi cumprida da maneira determinada da maneira determinada na decisão de fl. 35, motivo pelo qual devido o valor da multa cominada sendo certo que eventual redução será analisada através da via própria. Expeça-se mandado de penhora, com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003051-2 - Reinaldo Gallozio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.009930-5 - Catia da Silva Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.016151-5 - Aguinaldo Campos Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamentoLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. Esclareça o autor se o endereço fornecido às fls. 95/96 pertence ao segundo réu, considerando-se que o processo foi extinto em relação ao primeiro réu, nos termos da sentença de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - Ademilto Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073390-0 - Andrea Soares Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Siemens LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.077371-5 - Robson Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Vale Desconto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao Sr. Contador para promover o cálculo do valor atualizado da condenação, considerando que incabível a cobrança de honorários e a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - Fernando Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Bradesco Saude. Fls. 119/122: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.117180-2 - Margareth da Rocha Veloso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.132274-9 - Maria Domingas Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). X Sinaf Previdencial C. A de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 101/110: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.137532-8 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Giza Calçados e outros. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha do valor que entende devido pelo terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.151827-9 - Janete Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sonia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Fls. 124/127: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - Pedro Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Considero justificada a ausencia do autor a AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.170606-0 - Sandra Maria Santos Guimarães. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Diante dos depósitos de fls. 151 e 153, levante-se a penhora de fl. 149. Intime-se a parte autora por AR para dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173105-4 - Levely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora por AR para dizer se possui interesse no processamento do recurso no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173612-0 - Eliana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fls. 57/58 e 59/63: À parte autora, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176329-8 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.176936-7 - Maria Emanuelle Dantas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177303-6 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora o pleito de fl. 83 diante dos documentos de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.177763-7 - Isabella Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Miller - OAB RJ130623). X Banco Santander. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.179021-6 - Andrea da Silva Harms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179721-1 - Raimunda da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da inércia da autora em cumprir o despacho de fl. 89, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180558-0 - Maria Salome Braga da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191096-9 - Sonia Maria dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - Andrea Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Portaria nº01/2.005: \" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475-Jdo C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209258-2 - Orlando Barbosa Rispoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212683-0 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.005905-0 - Andreia Roballo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. Fls. 43/44: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015498-7 - Aldeci Francisco Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016802-0 - Clarinete de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017056-7 - Adailton Suzart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 79/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021414-5 - Benta Souza Barauna Neta. X Ibicard Administradora. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.023430-2 - Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). 1- Cadastre-se o nome do patrono do réu conforme requerido às fls. 29/37; 2- Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 41/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. 1- intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo de fl. 66 no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 por fatura emitida em descompasso com o avençado no item 3 do acordo supra mencionado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - Antonio Carlos Piccolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 71/72: Anote-se onde couber; 2- Diante do teor da certidão supra, intime-se o réu para trazer aos autos a cópia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.033511-8 - Edvania Narciso Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Fls. 95/104- Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 95/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037628-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 32: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por fatura cobrando débitos referentes à linha mencionada no acordo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.037878-6 - Vera Lucia Gonçalves Taveiros. X Banco Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - Weldon Jose Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TELERJ CELULAR S.A.. Considero justificada a ausencia do autor à audiencia. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.043347-5 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.047554-8 - Restaurante Sushi Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Tim Celular S/A. Defiro a substituição de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050192-4 - Liliane de Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.054062-0 - João Victor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.056704-2 - Thiago Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S. a. Intime-se a testemunha arrolada na inicial para a audiencia designada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.058336-9 - Debora da Cunha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.062961-8 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063078-5 - Vanessa Alves Alonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S. a. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067344-9 - Luciene Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067545-8 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itaú. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080876-8 - Nilza Pereira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. Fl. 36: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.085568-0 - Leonora Sangama Gomes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Unibanco S/A. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086384-6 - Ruth Rissin Jozef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Real Abn Amro. Nada a prover, pois já há sentença nos autos e o inconformismo da parte deve ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086698-7 - Herminio Tisser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088495-3 - Francisco Cava Fernandes Caseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088502-7 - César Augusto Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S. A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088508-8 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Hsbc Bank Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.096337-3 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de desistência, por ora, uma vez que a assinatura da procuração de fls. 8 se trata de mera fotocópia, não estando a mesma no original. Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar sua procuração diante dos motivos já expostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097245-3 - Marcio Jose Pacheco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Defiro a retificação do pólo ativo. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104906-3 - Roberta Dantas Szapowal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sulina Seguradora S/A. Fl. 13: Venha poderes para transigir ou petição ratificada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - Benilton Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 35: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.119805-6 - Helaine Bento Amélia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Extra Hipermercado e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122648-9 - Jairo Calazans Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X VIVO. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.131069-5 - Nila Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. , \r\n\r\nProc. 2007.800.131239-4 - Ivan Ferreira Cagnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente a empréstimos que estejam liquidados ou com a exigibilidade suspensa, em até 05 dias, sob pena de multa mensal do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). 1- Fl. 175: Indefiro o pleito diante do teor do acórdão de fl. 161; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.019883-4 - João de Almeida Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes nos embargos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 244,91, declarando extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, diante do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Cumpra-se v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\". (Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2007.800.008671-4 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 60- Anote-se onde couber.2- Recebo o recurso de fls. 49/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 277776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.803.004435-7 - Agu-distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004436-9 - Agu- Distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004437-0 - Agu- Distribuidora de Água Mineral e Gênero Alimantícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Botafogo de Futebol e Regatas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.007906-7 - José Luis de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001412-0 - Vitoria de Sá Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - Neusa da Costa Gago. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001330-0 - Káren Rebecca Louzada Dadalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002369-0 - Astrea Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002458-9 - Sandra Helena Lima Veiga. X Positivo Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003018-8 - Marcia Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003510-1 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004157-5 - Luzinete Serrano Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bv Financeira S. A. (banco Votorantim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004288-9 - Maria Iris Torres de Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004377-8 - Ademir Gonçalves de Oliveira. X Distac Distribuidores de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - Rosana Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pitanga Caete Ferreira - OAB RJ144825). X VIVO - S.A. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista que a depositária não é mais funcionária da executada, nomeio a Sra Valerie Huber para assumir o encargo, conforme requerido. Diga a exequente se concorda com a substituição da penhora de bens de fls 118. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001801-0 - Alexandre Mauro de Jesus Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001817-4 - Julio Cesar Santana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Hewlett Packard Brasil LTDA (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001910-5 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - Daniel Freitas Meilihzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003700-4 - Katia Santos Dayube Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Cumpra-se a sentença de fls 210. \r\n\r\nProc. 2006.803.006537-1 - Flavia Marques Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007197-8 - Raimunda da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/10/2007, ÀS 12:30, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011727-9 - Michele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Audiência de conciliação designada para o dia 04/10/2007, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.000056-1 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000736-1 - Patricia Gama-rosa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Cinemark Brasil LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001493-6 - Mara Elizabeth Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001618-0 - Mozart Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Globex Utilidades S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - Virginia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002298-2 - Eliane Ferreira Fedeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). X Frj Móveis e Decorações - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002472-3 - Enilson Pires dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - Maria Jose Silva Ferrão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - Antonio Carlos Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Deixo de receber o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.003245-8 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se bai xa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003639-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Abambu Sayonara Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003743-2 - Cristina Maria Antunes Goston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003745-6 - Fernanda Avayou Alvarez Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - Ariel Diogo de Mello. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004335-3 - Antônio Marcos de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Anote-se fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.007327-8 - Jarbas Didini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cor deiro - OAB RJ127853). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 277808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6/01 - Emilia Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444, Guilherme Assis de Figueiredo - OAB MS005476). X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). EM EXECUÇAO PROVISORIA. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR, JUDICIALMENTE, O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 4.814,31, conforme cálculos de fls. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.132395-0 - Estefania Zaramella Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Rio Decor Free Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS..... \r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - José Luiz Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Gonzaga Neto - OAB RJ034550). X Mudanças À Portuguesa. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166925-7 - Confeitaria Mantegazza Ltda-me (sylvie Gisele Alberte Guffroy Brunet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munik Braguez Nunes de Aragão e Teixeira - OAB RJ060396, Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE A SUBSTITUIÇAO POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.167781-3 - Gabriella Bouglex Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO SUPRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência dos documentos de fls. 69 e seguintes, devendo cumpriri o que restou determinado na assentada de audiência de insturção e julgamento (fls. 49/51), no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170747-7 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). Defiro desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117374-6 - Patricia dos Santos Matoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ121610). X Vera Lucia Castelo Branco. Ao autor para ciência de Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 12h, que deverá ser convertida em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - Claudia Valéria Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Cld Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Ao autor para ciência de fls. 165 e contatar Sr. oficial de justiça para acompanhar diligências. \r\n\r\nProc. 2005.800.131247-0 - Luis Otávio Buzaglo Kaner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Fábio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ferreira de Carvalho Neto - OAB RJ119915). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 89/90, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174459-9 - Eny Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo mediante as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - Maria Nogueira Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Torno sem efeito a penhora de fls. 188, tendo em vista as decisões de fls. 168 e 182/183. Intime-se o segundo réu, via D.O., para ciência do ora decidido. Intime-se a parte autora, via D.O., para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169167-6 - Tatiana Valdeolivas Weissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Hipercard(walmart e Sam'S Rio de Janeiro). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 3.650,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174092-4 - Leticia Nildeia Cunha Florim. X João Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Intime-se a parte ré, via D.O., para ciência da concordância da parte autora, conforme fls. 71, devendo comprvar o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174653-7 - Sabina Alexandra Nóbrega Klaskala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Condom´nio do Edifício Duque de Toledo. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177956-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Intime-se a parte ré, tão somente para depostiar judicialmente o valor remanescente apontado a fls. 83 e 89, no montante de R$ 43,25, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188211-1 - Luciana Sapha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Ramiro de Souza Silveira - OAB RJ007278). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor para dar quitação e requerr expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - Shirley Helena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057, Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Rosimere Mendes Cabral. INTIME-SE A PARTE AUTORA,VIA DO, PARA QUE DIGA SE ACEITA A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.192188-8 - Sonia de Fatima Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO, NA FORMA DO ART. 475 B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194361-6 - José Roberto Coelho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Joaquim Eugenio Gomes da Silva Goulart Pereira - OAB RJ085629). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194830-4 - Skunk Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Adelaide Pimenta de Mello. TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198408-4 - Jorge Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Erika Figueiredo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 92). DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 11:20 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE FLS. 78, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFICIO (DELEGACIA DE ATENDIMENTO AO TURISTA). INTIME-SE A TESTEMUNHA DE FLS. 88 .... \r\n\r\nProc. 2006.800.199595-1 - Sergio Guimarães Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581, Paloma Louzada Bodanese - OAB RJ140888, Gisela Pequeno Guimarães Corrêa - OAB RJ122088, Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao Credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.218110-4 - Tania Miranda Fernandes Costa. X Supermercado Cravo e Canela da Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). FACE O ALEGADO A FLS. 18, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/10/07, ÀS 11:40 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR TELEFONE ( XXXXXXXX). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO ( FLS. 09). \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2 - Joselio de Moura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625, Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Paulo Galvão Campos - OAB RJ013329, Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Almir Suad Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). Defiro J.G. ao autor e aos réus. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentarem contra razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028127-4 - Sergio Mogami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Tendo em vista a certidao devolvo o prazo à parte autora, conforme requerido a fls. 82. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028141-9 - Ester Campos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Campos Feitosa Chaves - OAB RJ067960). X Banco Bradesco S/A. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031494-2 - Valéria Braz da Costa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer fixada na r. sentença, sob pena de conversção em perdas e danos, sem prejuízo da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035567-1 - Nair Dini Hermann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Assis - OAB SP083291, Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Designo nova sessão de conciliação para o dia 16/10/2007, às 16 horas. Intime-se as partes, via D.O., para ciência do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre s partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036707-7 - Marlene Romão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA PARTE AUTORA, POSTO QUE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE. 2) APÓS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083867-0 - Darcy Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Banco Itaú S/A. Para fins de exame do pedido de gratuidade de Justiça, junte a parte autora/recorrente, aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092103-2 - Therezinha Mariano da Rocha de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Banco do Brasil. Tendo em vista o não recolhimento das custas, conforme acima certificado, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Publique-se. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092121-4 - Therezinha Mariano da Rocha de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879, Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista o não recolhimento das custas, conforme acima certificado, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Publique-se. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092502-5 - Cristiane Pimenta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, e declaração de hipossuficiência econômica pessalmente firmada. publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.029135-0 - Elda Marques Antunes Freddo e Joana Cristina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006, André de Souza Martins - OAB RJ001560A). INDEFIRO EIS QUE NÃO HÁ PROVA DO ALEGADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 277859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5/01 - Igor Melman Reis Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Empresa Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Face penhora de fls 35/36, ao executado \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.810.002709-4 - Francisco Evangelista Filho. X Denoel Marcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josely Alves de Paula Oliveira - OAB RJ143238). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 17/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.002084-8 - Rodrigo Otávio Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374, Fernanda Olivieri de Souza - OAB RJ137515E). X Multi Produções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). Às partes sobre a resposta do Bacen de fls 93/95 \r\n\r\nProc. 2006.810.002871-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Gilberto Pires de Figueiredo. Traga a parte autora o comprovante do recebimento dos valores recebidos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002171-3 - Geraldo Marques de Sá Freire. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Face penhora de fls 190, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.001271-4 - Pedro Leonardo Pezzolo Cabral. X Siemens do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face penhora de fls 107/109, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.001681-1 - Federica Lanz Boccardo. X Viação Real Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Face penhora de fls 87/88, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.003387-0 - Marcia Cristina Vanancio de Oliveira. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 79/81- Comprove primeiramente a ré o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003963-0 - Georgiana Sylvia Dobbin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls. 139/140- Homologo a desistência manifestada. Certifique o trânsito em julgado. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000681-9 - Solange Pereira Rio. X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 58- 1) E. mandado de pagamento. 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000709-5 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Traga a ré a guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001035-5 - Luciana da Silva Barbosa. X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001215-7 - Selma Regina Dedavid de Almeida. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 93/94- Indefiro, ante os termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001266-2 - Maria de Fátima Pereira Coelho. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 34- Verifico ser temerária a homologação do acordo, por ora, ante a possibilidade da visita técnica não promover o deslinde da causa. Diga a autora sobre o resultado da visita. \r\n\r\nProc. 2007.810.001289-3 - Renata Balthazar Nolasco de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001491-9 - Bruno de Carvalho Rangel. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 09- Ante a ausência da apresentação dos documentos obrigatórios em audiência, decreto a revelia da parte ré. Diga o autor se possui mais provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002837-2 - Osvaldo José Parente de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ120659). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Fls. 67/69- Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002405-2 - Gustavo Ribeiro de Freitas Guimarães Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me e outro. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000703-2 - Gloria Maria de Vasconcelos Levier Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Silvia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). Fls. 49/50- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ao executado sobre a penhora de fls 159 \r\n\r\nProc. 2006.810.002819-9 - Clara Vainboim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 118/119- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003301-8 - Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Carolina Pereira da Silva - OAB RJ100599). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Ao executado sobre a penhora de fls 110 \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004701-7 - Rita Maria Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendonça Arruda Pontes - OAB RJ112026). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000131-7 - Paula do Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução, para determinar o levantamento da penhora dos bens do Auto de Penhora de fl. 40, bem como, determinar a expedição do mandado de pagamento em favor da embargada, do valor constante na Guia de Depósito Judicial n° 5170883. Sem custas, nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.810.000329-6 - Camila Laclau Lima Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Laclau D Albuquerque Camara Lima Rocha - OAB RJ099624). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Face penhora de fls 87, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.000419-7 - Luiz Rafael Batista Arruda Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Aldo di Leta - OAB RJ137529). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000640-6 - Patricia Rossi Gonçalves Gorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Ponto Frio-com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A executada sobre a penhora de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.810.000654-6 - Rosane Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 92/93- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000665-0 - Maria de Fátima Knaippe Dibe. X Administradora de Cartão de Crédito Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os atos constitutivos do réu, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000711-3 - Joaõ Alberto Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) Fls. 52/53- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000835-0 - Silvana Pietrantonio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Ótica Liderança. ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial, e condeno a ré a restituir a autora a quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), corrigida monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir do efetico desembolso e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno, outrossim, a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigida monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ mais juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.810.000875-0 - Vera Lucia Cordeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Vesper S/A. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000917-1 - Raymundo Victor da Costa Ramos Sharp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). X Brito Cordeiro Administração de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000971-7 - Ana Claudia Luzardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Visor Informações S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Face penhora de fls 53, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001045-8 - Adolpho Podlubny e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Gol Transportes Aéreos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001071-9 - Slomo Wenkert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Itauseg Saúde S/A - Seguro Hospitaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento, pois o autor não especificou de forma clara e objetiva o valor a ser reembolsado (fl. 21), ante os limites determinados pela Tabela de Honorários, sendo vedada prolação de sentença ilíquida pelo Juízo. Ademais, a recusa do reembolso restringiu-se somente às despesas com a internação (fl. 23), conforme narrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001191-8 - João Carlos Ribeiro Areosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Marcos da Fonseca Elia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Iacov Voldman - OAB RJ012887). Fls. 60/63- Aguarde-se a AIJ. Fl. 64- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001471-3 - Renato Biazo Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). X Bradesco e outro. Fl. 26- Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001681-3 - Lydia Helena Chaves de Araujo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal A Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Barcellos - OAB RJ065734). Face resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.810.001295-7 - Marcos Guedes Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Gomes Monteiro - OAB RJ130097, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Face penhora de fls 134/136, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - Margarida Maria Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face penhora de fls 106/109, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 109- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001241-8 - Natalia Cristina Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Silvercell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Nada a prover, eis que o processo encontra-se extinto. \r\n\r\nId: 277828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.014547-0 - Dom Luigi Express Transporte e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X Pinheiro Topografia e Projetos LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - Gianette Pinto de Souza. X Sul América Seguro Saúde Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - Argemiro Zager Faria Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Indefiro o pedido...Fls. 252 - Requisite-se o auxílio de força policial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.068155-1 - Roberto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X Rosangela Nunes Vasconcelos. Nada a prover, eis que já consta nos autos sentença transitada em julgado...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057529-4 - Jose Dias de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Eliane Moreira de Carvalho. ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - Ana Maria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - Caio Cesar Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Pablo Jorge Loureiro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082727-0 - Raimunda Juvencia Silva Pinto. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130366-4 - Mario Celso Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO SERASA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143757-7 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Walfrido Amaro. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150158-9 - Neilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sandra Lúcia Furtado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154234-8 - Aline Zuany Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.211944-7 - Antonio José Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248, Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- Fls. 24 - Anote-se...II- Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213947-1 - Celso Turano Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Telerj Celular. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003115-4 - Mário de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. - R$ 1572,00, EM 11/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.008409-2 - Janine Ferreira Caetano. X Banco Itau Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação das partes para AC dia 03/09/07 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.011195-2 - Bianca de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Xavier - OAB RJ099519). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.024068-5 - Guilherme Augusto Rezende Melo. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.027582-1 - Leonai Ribeiro Ancelmo. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.040394-0 - Renato de Souza Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Machado da Cunha Gomes - OAB RJ157207E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041793-7 - Glaucia Regina Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Telemar S/A. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081555-4 - Sueli Fraga de Mello Abelha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084371-9 - Orlando João Trabone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Garritano - OAB RJ037730). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.084386-0 - Dea Balzana Borges. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 277843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0/01 - Jocilvaldo Bernardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Alexandre de Moraes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001481-1 - Ana Elvira dos Santos Moreira. X Marcia Regina Silva Mazonni. ...Tendo em vista a petição de fls.116,a qual dá conta de que inexistem bens penhoráveis do executado, requerendo a expedição de certidão de dívida,JULGO EXTINTA a execução,nos termos do § 4º do art.53 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.000518-0 - Roberto Nascimento Baron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Jose Elias Chalfun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). E-se mandado de pagamento .Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.001622-0 - Aluisio Franscisco Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Coopuerj Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Uerj LTDA. Designo a AIJ para o dia03/12/07 às 13:20 hs .I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu. à parte autora...I-se a ré para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Esclareça-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.000435-6 - Ademir Ferreira de Souza Junior. X Carlos Augusto da Silva Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). .... entendo pela necessidade de designa~çao de AIJ para iotiva das testemunhas.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. Venha o endereço da parte ré em 30 dias sob pena de extinção tendo em vista fls 27 verso \r\n\r\nProc. 2007.804.000618-3 - Walmir da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Condominio do Edificio Kelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). ..julgo improcedente.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001374-0 - Fabricio Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Figueiredo Natividade - OAB RJ059218). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se os credores... \r\n\r\nProc. 2005.804.002286-0 - Gisele Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Fls 78-Defiro o prazo requerido.Oficie-se.Às partes para ciência \r\n\r\nProc. 2006.804.001168-1 - Gabriel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Sbano - OAB RJ056697, Francisco Tadeu Sbano - OAB RJ063912). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...certifique o cartório o trânsito em julgado.Não há valores a serem executado... \r\n\r\nProc. 2006.804.001510-8 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - Euza Helena Silvares. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001700-2 - Reinaldo Corrêa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Corrêa Mattos - OAB RJ070779). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002269-1 - Neuma Szterenbuch. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002503-5 - Teresinha Deschamps Pinto Farias. X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Verifico que a complexidade da causa, determinada pela necessidade de realização de perícia, para se apurar se o defeito apresentado estava ou não coberto pela garantia, impede que o feito seja apreciado em sede de Juizado Especial Cível, com o que, à luz do disposto no art. 51, inc. II, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.003225-8 - Sudan Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Loja Fotológica - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1-Fls 63/64 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003332-9 - Edenir dos Santos Pereira. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls 35-Defiro o prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.804.000579-8 - Simone Paulo Mateus. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000688-2 - Darlene Romero de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000772-2 - Sergio Ribamar Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000777-1 - Solange Ayrosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES,, \r\n\r\nProc. 2007.804.000799-0 - João Antonio Amaral de Sá. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001008-3 - Noemia Fidelis da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - Paula Brandão de Holanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Bcp S/A (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a declaração de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.001281-0 - Patrick Adrien Valentin Marie de Laveleye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Fica confirmada a AIJ para o dia 13/08/07 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.804.001615-2 - Vera Lucia de Jesus dos Santos. X Unibanco S/a-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo a AIJ para o dia 03/12/07às 11:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002151-2 - Denir Cvalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Itaú S/A. ...considero que não houve descumprimento da decisão de fls 33.Aguarde-se a audiência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). Foi designado o dia 27/09/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002228-0 - Ilda Ferreira Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Maria de Fatima dos Santos Rodrigues Dutra. Defiro o desentranhamento ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - Humberto Antonio Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Josias Moreira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Para que a execução seja suspensa é necessária garantia do juízo..Diga o impugnante \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - Wanda dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Editora Maio Andrade & Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Fls 73- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.000036-0 - Jorge Luiz Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wellington Diogo Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698, Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Intimação da parte autora para ciência de fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. ...Deixo de receber o recurso.Prossiga-se a execução \r\n\r\nProc. 2005.804.003455-1 - Karla Regina Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Marcelo Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). ...julgo parcialmente procedentes;... \r\n\r\nProc. 2005.804.003455-1 - Karla Regina Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Marcelo Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). Sentença de fls. 102/104: \"...Julgo improcedentes os pedidos da parte autora...Julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela ré...\" \r\n\r\nProc. 2005.804.003488-5 - Celi Almeida Bulhoes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Debora Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.000019-1 - Aliette Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). ...julgo parcialmente procedentes;... \r\n\r\nProc. 2006.804.000019-1 - Aliette Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). Sentença de fls. 70/72: \"...Julgo improcedentes os pedidos da parte autora...Julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - Frederico Adolpho Warnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira parte ré a pagar ao autor:\r\n\r\n1 - a título de danos materiais, a importância de 1.838,71 (hum mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), a ser corrigida monetariamente, desde o desembolso - 27.12.05, incidindo desde então juros de mora legais;\r\n\r\n2 - a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá sofrer correção monetária e incidência de juros de mora legais desde a publicação desta sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.000599-1 - Sandra Cristina Diniz Cavalcante Afonso. X C&A Modas Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - Tania Regina Douzats Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Codominio Residência Garden Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). assim, designe-se a audiencia especial... \r\n\r\nProc. 2006.804.001035-4 - Carmen Fátima das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001206-5 - Braz Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.001321-5 - Denise Maria de Oliveira Boffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). 1-Fls 82/83 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa... \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - Viviane Dias Martini Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Designo a ACIJ para o dia 30/10/07 às 10:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001456-6 - Manuel Souza de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Marcelo Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação . \r\n\r\nProc. 2006.804.001671-0 - Marcia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB RJ027464). X Supermercadp Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.804.001855-9 - José Benedito Lobato de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos de Oliveira - OAB RJ050302). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). ...dê-se ciência à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001883-3 - Claudia Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001989-8 - Marcia Costa Farage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002027-0 - Raul Villas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - Daniel Lavra Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ129387). X Samsumg Eletronica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002215-0 - Regina Celia Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação da parte autora para ciência de fls. 35/37 \r\n\r\nProc. 2006.804.002248-4 - Eduardo Herminelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Urraco Auto & Moto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Wiler Cícero Mendonça Amâncio da Silva - OAB RJ130291E). \r\n\r\nSem adentrar a questão da ilegitimidade ativa argüida pela ré,diante da ausência de comprovação da propriedade do automóvel junto ao DETRAN, verifico que a complexidade da causa, determinada pela necessidade de realização de perícia, para se apurar se o defeito apresentado estava ou não coberto pela garantia, impede que o feito seja apreciado em sede de Juizado Especial Cível, com o que, à luz do disposto no art. 51, inc. II, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.002254-0 - Cesar Renato de Salles Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Super Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para compelir a segunda ré a autorizar, por escrito, ao autor o resgate dos bônus equivalente a R$ 580,08 para aquisição de peças ou acessórios automotivos ou contratação de serviços, permitindo que o mesmo deles se utilize em qualquer estabelecimento credenciado pela GM Card, devendo a autorização vir aos autos,no prazo de dez dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.002314-2 - Jaime Smith Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Intime-se a parte ré para devolver a guia recolhida em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.804.002429-8 - Lenir Maria Roque Bichara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ129401). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). Sentença de fls.51/53: \"...Julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora... Juldo improcedente o pedido que obriga a 1ª. ré a proceder ao registro do imóvel em seu nome...\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - Beatriz da Conceição Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002509-6 - Maria Cristina Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Cell City Equipamentos Eletro-eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente as rés a pagar à autora:\r\n\r\n1 - a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente desde a data do desembolso - 12.01.06, incidindo juros de mora legais desde a mesma data e\r\n\r\n2 - a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença, incidindo juros de mora legais, desde a mesma data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.002541-2 - Maria Midori Miura Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para condenar a parte ré a:\r\n\r\n1 - devolver a importância de R$ 75,91 (setenta e cinco reais e noventa e um centavos) à autora, corrigida monetariamente desde a data do desembolso - 11.08.06 e\r\n\r\n2 - pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2000,00 (dois mil reais), também corrigida monetariamente a partir da publicação desta,\r\n\r\ndevendo ambas as quantias sofrerem a incidência de juros de mora, desde a data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.002874-7 - Polyani Cristini Diniz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Juliana Pinheiro Martins - OAB SP159258, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003493-0 - Sergio Lobo Filho. X Marta Ferreira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Sousa e Silva - OAB RJ143628). Designo a ACIJ para o dia 18/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003771-2 - Marcelo Querassian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a parte ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de \r\n\r\nR$ 780,84 (setecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), corrigida monetariamente, desde a data da indevida cobrança - 11.03.06 e, a título de danos morais, a importância de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), também corrigida desde a publicação desta sentença, incidindo sobre as importâncias juros de mora legais, a partir da mesma publicação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000011-9 - Sônia Maria Andrade de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Curso Martins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000384-4 - Maria Benildes Feitoza Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). ...Julgo extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000384-4 - Maria Benildes Feitoza Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000451-4 - Lilia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000451-4 - Lilia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Republique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.000549-0 - Luiz Martins Mundim Filho. X Bpy Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). I-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - José Miranda Ribeiro. X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se fls 41 \r\n\r\nProc. 2007.804.000591-9 - José Augusto da Conceição Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X José Guimarães Soares Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt - OAB RJ096096, Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000597-0 - Raphael Gomes Amaral. X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). conheço, mas não dou provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000707-2 - Erina Pereira da Silva. X Light Serviços de Eletrecidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ..isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do merito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - Luciene Lima Valle Lisboa. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000765-5 - Elita Marina Neves Norões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000783-7 - Renata Miranda dos Santos. X Hp Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). ...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000844-1 - Joao Lima Filho. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000920-2 - Raphael Gonçalves Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...julgo procedente em parte a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.804.000920-2 - Raphael Gonçalves Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.000950-0 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000985-8 - Fabio dos Anjos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jorge Almeida Soares - OAB RJ064904, Tatiana Dupin Almeida Soares - OAB RJ116579). X Net Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento .Após,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000999-8 - Julio Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 66 À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001021-6 - Alexandre Felizola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.804.001021-6 - Alexandre Felizola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo este projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.001075-7 - Eliane Mariano Oliveira. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001150-6 - Roberto Lúcio da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). à parte ré sobre fls 23/30 \r\n\r\nProc. 2007.804.001312-6 - Yara Barbosa Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA - Toque A Campainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Intimação da parte autora para ciência de fls.46/48 \r\n\r\nProc. 2007.804.001644-9 - Maria Cecilia Cardoso de Aquino. X Jose Demever Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lobo de Magalhães - OAB RJ057043, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). Foi designado o dia 01/10/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001658-9 - Roberto Carlos Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Carlos Eduardo Carvalho da Silva. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - Jacqueline Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A - Ag. 6031. Foi designado o dia 04/10/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001722-3 - Leonardo S. Tolomei Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). X Intrabox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Samanta Pirutti Salvador - OAB SP189834). Designo a ACIJ para o dia 31/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001787-9 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.001819-7 - Renato Francisco Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002447-1 - Guilherme Castro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Castro de Amorim - OAB RJ131127). X Oficina Mecanica Belgobras LTDA. Foi designado o dia 02/10/07 às 15:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002740-0 - Ana Cristina Conrado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002743-5 - Esperança Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Vivo S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.001092-8 - Oswaldo de Paiva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555). X Carlos Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Lima da Rocha - OAB RJ031390). Dispensado o relatório...O processo está paralisados há mais de sessenta dias ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com o fulcro no Enunciado nº10.6.2,constante ao Aviso nº29/2005... \r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco An tonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Foi designado o dia 01/10/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nId: 277811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ141454 - José Carlos Ribeiro Alves\r\n\r\nProc. 2007.804.002202-4 - Cristiane de Deus Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Creche Kids e Babies LTDA. \r\n\r\nId: 277814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.098263-0 - Silvio Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intimo parte autora - art. 162,§4º,CPC (autos desarquivados) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.114406-0 - Juliana Acher Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123546-6 - Edelso Stellet Silveira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.117101-4 - Roberto Francisco Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Garege Azevedo \\conrado e Rossi Estacionamento. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121184-0 - Idelma Sampaio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Banco Itaú S/A e outros. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.072367-2 - Renan Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Sepeda Fernandez - OAB RJ101520). X Galian Decorações LTDA. Designada A. Conciliação para dia 23 de novembro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 277865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.079642-7 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Paulo Roberto Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.87. 2) Fls. 100/101: Nada a prover. Ora, o pleito autoral insurge-se como tentativa de rediscutir o mérito dos Embargos julgados à fl.87, quando o inconformismo, extemporâneo ressalte-se,deveria se dar pela via adequada. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e ou de seu patrono, após, não havendo ressalvas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082717-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Iolanda de Melo Bellizzi. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085450-0 - Luiz Carlos Ferreira Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.112397-4 - Antonio Francisco de Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Abn Amro Real S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172725-3 - Mara Raquel Souza do Nascimento Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 203, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de forma requerida. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Certificado o trânsito julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem- se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - Prior e Bonfim Decorações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I) À autora para falar sobre fl. 230, esclarecendo se dá quitação. II) Intime-se a ré para o recolhimento das custas ( fl. 229). \r\n\r\nProc. 2005.800.157681-2 - Luiz Farncisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Edna Apolinario da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valdir Ubeda Lmera - OAB SP060671, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044331-4 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.084265-8 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155568-9 - Geralda de Gois Sodre. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181972-3 - Conceição Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O documento acostado à fl. 50 é mero pedido de regularização do CPF da requerente. Venha pela autora, em cinco dias, documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, verbi gratia, a cópia do último contracheque, da CTPS etc. \r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, no que tange ao depósito feito em duplicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210043-8 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO PARA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 52,17) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211949-6 - Paulo Marcelo Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2007.800.009692-6 - Bruno Queiroz Viveiros de Castro. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009831-5 - Agda Angelica Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Ibi Card C&A. À vista da certidão de fl.62, restituo às partes o prazo para recurso a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069509-3 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.076327-0 - Catia Cristina Abreu da Silva. X Globex Utilidades S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082800-7 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ibi. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - Jose Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anote-se a prioridade. Para apreciação do pedido liminar, venham as três últimas faturas de consumo pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131123-7 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Lizete Fernandes. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. Fl.45: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092443-4 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Aline de Souza Alcantara. INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA FORNECER COPIA(S) NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). 1- Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 236.\r\n\r\n2- Esclareça o credor, em cinco dias, se a obrigação de fazer imposta na tutela deferida à fl. 12, confirmada na sentença definitiva, foi cumprida pela 1a. Ré (entrega da nota de compra e venda, bem assim, transferência da titularidade do veículo para o nome do autor).\r\n\r\n3- Sem prejuízo, esclareça a Ré o verdadeiro motivo da delonga em dar cumprimento ao provimento jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Fls. 140/141: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.140244-3 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Esplanada Maceio i e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique Saboya Martins - OAB CE012422). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.059987-7 - Isabel Cristina do Nascimento. X Dulcemar Macedo de Assis. Fl. 57: Diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.071784-9 - Jose Antonio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Visto, etc. Tendo em vista que a obrigação de pagar a quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.115, com fundamento no art. 794, I do CPC. Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeçam-se mandado de pagamento em nome do credor e ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido. Do contrário, expeçam-se em nome exclusivamente do credor; independente de nova conclusão. Ressalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento da verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Visto, etc. Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.131, com fundamento no art. 794, I do CPC. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Certificada o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018034-0 - Fernando Cesar dos Santos Angelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Alves - OAB RJ122456, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 149.\r\n\r\n2- Fls. 152/161: Nada a prover, à luz do artigo 473 do CPC.\r\n\r\n3- Cumpra-se fl. 136, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). 1-Exclua-se o nome da patrona do sistema informatizado. II) certifique-se acerca da oposição de Embargos. III) Em caso negativo, cumpra-se fl. 152, ítens III e IV. \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a remessa ao contador. Venha o cálculo ao valor remanescente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.063137-4 - Alexandre Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Cartão Vale Desconto do Grupo Panseg Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). (...),Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 109, com fundamento no art.794,I do CPC. Observada a irregularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeçam-se mandados de pagamento em nome do credor e ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido. Do contrário, expeçam-se em nome exclusivamente do credor, independente de nova conclusão. Ressalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo oa pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Recebo os embargos. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Comprove-se o alegado, em cinco dias, mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - Mariene Costa Danielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da renúncia dos patronos da Ré (fls. 107/108), sem eficácia a intimação da parte através do Diário Oficial. Com efeito, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se o depositário para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções da lei.\r\n\r\nPor ocasião da diligência, deverá o OJA qualificar devidamente o depositário (No. da RG). \r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145218-9 - Debora Pereira de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Anotem-se os nomes dos patronos para fins de publicação. No mais, aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157382-5 - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169667-4 - Luciene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). Designe-se nova AC. Cite-se a ré da forma requerida à fl. 43, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.017327-1 - Neusa Teixeira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Status Residence. Mantenho a decisão de fl.15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII) Indefiro o pedido para decretação da revelia com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.009/95. \r\n\r\nIII) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\niv) Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026100-7 - Tassiane Rodrigues Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032226-4 - Estela Lucia da Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.033053-4 - Gilson Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.039576-0 - Daniel dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Associação dos Servidores No Municipio da Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Comprove-se a hiossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contra cheque ou similar, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044112-5 - Douglas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.048166-4 - Flavio Cesar Borges Lino. X Bcp S\\a Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048463-0 - Jean Perez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.054162-4 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove-se a hipossuficiência mediasnte cópia integral da última declaração de IR, do último contra cheque ou similar, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056098-9 - Cristiane de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A - Ponto Frio. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056672-4 - Alexandre Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - Juvan Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Cartao Petrobras. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068782-5 - Jorge Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sinaf Vida Clube S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075964-2 - Maria de Fatima Azevedo Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079253-0 - Rodrigo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.079259-1 - Adriano Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082761-1 - Maria Madalena da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unicard Banco Multiplo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109215-1 - Tatiane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121763-4 - Arnaldo Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121905-9 - Marcelo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121928-0 - João Batista Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido liminar, comprove o pagamento das faturas de junho e julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.122058-0 - Jorgete Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo - Telerj Celular S\\a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122316-6 - Carlos Alberto Alves Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122549-7 - Jose Eduardo Cordal Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122628-3 - Luiz Gustavo Gemelli Minucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Banco Itau S. a. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.123825-0 - Gessi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130831-7 - Roberto Carlos Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços, sobretudo, porque as faturas adunadas aos autos apontam a inexistência de débitos pendentes. I-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.148786-0 - Eduardo Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Considerando a decisão à fl. 206, considerando, outrossim, que a multa diária perdeu aparentemente o seu caráter meramente coercitivo, considerando, ainda, a norma insculpida no artigo 638 do CPC, diga o credor sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000786-0 - Wilson Antonio Sagulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Arthur Jose Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Se a parte autora pretende provar que em sua conta corrente somente é creditado o benefício da Previdência Social, venham os EXTRATOS BANCÁRIOS da conta corrente e não o extrato fornecido pela Autarquia Federal, conforme determinado à fl. 142. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Ao exeqüente sobre certidão negativa de fl. 115, devendo indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando a divergência de cálculos, ao contador, na forma do art.475-B, parágrafo 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Mantenho a decisão de fl.18, por seus próprios fundamentos. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125792-7 - Ozionete Lopes da Silva. X Distribuidora Girassol. Fl. 35: Diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174684-7 - Celio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.184478-0 - Wilson Ferreira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para o depósito do crédito exquendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.200604-5 - Andre Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha do valor remanescente, na forma do art.614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213110-1 - Vera Lucia Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Não obstante a alegação da requerente, o documento acostado aos autos, por si só, não faz prova da alegada hipossuficiência. Assim, venha a cópia integral da declaração de IR, ou de outro documento hábil a tal comprovação, verbi gratia, do último contracheque, ou similar, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021917-9 - Elivaldo Elias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Intime-se o réu para o depósito de crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - Andre Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Fls. 33/35\r\n\r\nRecolha-se o mandado expedido à fl. 32, independentemente de cumprimento. No mais, ante o adimplemento da obrigação de pagar (fl. 35) mostrar-se-ia inócuo o arbitramento de multa. Consigno, ainda, que em se tratando de execução de sentença homologatória da conciliação, quando a execução não é integrada, não há que se falar em aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040631-9 - Maria Alice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - Eduardo Adão de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045276-7 - Cicero Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045306-1 - Lucia Guedes Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro. Intime-se réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.069046-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bandeirantes. Homologo a desistência da ação manifestada fl.24, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069121-0 - Alvaro Domigues da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.070242-5 - Flavio Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073791-9 - Ruy Samary Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.079777-1 - Christina Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - Hamilton Nenrod Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082673-4 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116780-1 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo a emenda à inicial. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119882-2 - Fabio da Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Visa Administradora de Cartões de Crédito S/A e outros. Fl.20. Desentranhe-se, entregando-a ao signatário.. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - Eliase Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Banco Bradesco S.A.. Anote-se a prioridade. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.122081-5 - Delma de Pinho Ferreira. X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122133-9 - Marinez Nalim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122313-0 - Maria Heloísa Silva Cwequeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.122382-8 - Bruna Castellano Alvim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - Viviane Franco Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Motorola. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122535-7 - Eduardo Oliveira Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Vivo - Telerj Celular S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122553-9 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Lojas Marisa LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122572-2 - Ana Valeria Carvalho dos Santos. X C&A Modas LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122579-5 - Antonino de Magalhães Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). X Banco do Brasil S. a. Anote-se a prioridade. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.130736-2 - Cassandra Marcolini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Sul América Seguros. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência, adotando-se o regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.131611-9 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Humphrey da Silva Reis e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.113666-0 - Sandra Regina Santos Gama. X Vesper S/A e outro. Ao cartório sobre a certidão. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Certifique-se acerca do cumprimento da precatória expedida à f. 122. Oficie-se, se necessário, ao Juízo Deprecado, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.186743-2 - Marcia Ruas Gomes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194533-9 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763, Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496, Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.080373-4 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência da 2ª autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais(...).Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083214-0 - Simone Ferreira Janiny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623). X Luis David Kemmer Fouraux. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o Réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083336-2 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o Réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083566-8 - Joao Baptista de Moura Varotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco UNIBANCO. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088348-1 - Tereza Cristina Aguero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itau S/A. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.089139-8 - Léa Vianna Pestano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Unibanco. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089206-8 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.092725-3 - Leonor Caulliraux Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Borges Vieira - OAB RJ085307). X Banco Bradesco. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.092727-7 - Leonor Caullraux Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Unibanco. Cuida-se de ação de conhecimento (...) A legitimidade para ingressar em juízo, portanto, é do espólio representado pelo inventariante. (...) Destarte, impõe-se a extinção do feito, em face de manifesta ilegitimidade da parte autora. À conta de tais fundamentos, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, c/c art. 295, II do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.144389-5 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes do anteriormente expedido.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139502-9 - Dagson Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha a planilha exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175678-6 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.184379-8 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a decisão de fls. 95, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). A petição de fls. 77 foi protocolizada à última decisão nos autos. Portanto, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.060283-2 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Lojas Americanas ( Fai - Financeira Americanas Itau ). Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 56, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.082934-6 - Aldir Umburana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Condominio do Edificio Art VIII e outro. Rep Leg(s): Ronaldo Lopes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). Fl.60. Defiro. Desentranhem-se fls. 11/13, entregando-as à signatária. \r\n\r\nProc. 2007.800.083026-9 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083098-1 - Carla Goes Lopes Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Buscapé Informação e Tecnologia LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - Osvaldo Chaves. X Telemar / Oi. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.159203-7 - Luiz Eduardo Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Fabio Lima de Santana e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Face a certidão supra, revogo a decisão de fl.232, determinando o cancelamento do mandado de pagamento expedido. Oficie-se ao BAnco do Brasil, com urgência, diligenciando imediatamente via telefone. Após, cumpra-se fl. 176 e atenda-se ao ofício de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). A parte ré fls. 231 \r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória expedida (fl. 147). \r\n\r\nProc. 2005.800.129855-1 - Edson Orofino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 172, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor arbitrado na sentença de fl. 190. Em favor da parte Ré, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente ( fl.184) Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033252-8 - Katia Alves de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.(...), com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.073569-6 - Isis Rodrigues Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Sul Financeira - Credito Finan. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl., com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º Réu, na pessoa dos sócios por OJA, no endereço de fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 80, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138671-5 - Chistiano de Almeida Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl(...), com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl.144.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138958-3 - Marcos Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.168915-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Chamma S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194432-3 - Verena Rodrigues Spierr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimada, para fornecer cópias a fim de viabilizar a citação da parte ré, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralizados há mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 56. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art 267, inciso III, do CPC c/c artigo 51,§1° da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - Candido Rafael Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Fl....Anote-se. Considerando que já há audiência designada nos autos, defiro o pedido de vista, em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202979-3 - Francisca Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217422-7 - Maria da Gloria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado, haja vista o endereço fornecido à fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028648-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S. A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ante a justificativa de fl. 21. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a parte Ré foi regularmente intimada, notadamente, em razão do requerido através da petição de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.039812-8 - Jose Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Cumpra-se fl. 38, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - Alcione Gauze Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telemar Norte Leste S. A Oi (velox). \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE...........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Fica designada A.C. para 24/10/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.061559-0 - Jean Carlos Freitas Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Real Rio Bahia Mudanças. Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimada, para fornecer cópias a fim de viabilizar a citação da parte ré, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralizados há mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 30. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art 267, inciso III, do CPC c/c artigo 51,§1° da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062115-2 - João Luiz do Amaral Vergueiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro - OAB RJ014646). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1) A justificativa aduzida a fls. 48/50, data vênia, não configura a hipótese de caso fortuito ou força maior, sobretudo, à luz do artigo 473, inciso VIII da CLT. 2) proceda-se ao cálculo das custas. Intime-se o devedor para o pagamento no prazo improrrogável de sessenta dias. 3) Após, certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062451-7 - Janaina Teixeira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X Kalunga Com. Ind. Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073996-5 - Saionara Moreira Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Bmg S/A. Fica o autor intimado para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.083167-5 - Sergio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.083174-2 - Josimar Vanderley de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Banco Bmg S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083224-2 - Raquel Reinoso do Nascimento. X Curso de Idiomas Yes São Cristovão. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - Anna Carolina Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X VIVO S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - Barbara Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Fica designada A.C. para 24/10/2007 às 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - Valdario Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.120905-4 - Heloisa Helena Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123673-2 - Flavio Barreto Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito e outros. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.132301-0 - Jose Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.132879-1 - Simone da Cruz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.154664-5 - Claudiono Cardoso Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Eb Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.035158-0 - Ivan Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Tarnsmotor do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). Fl.178. Cumpra-se fl. 177, nos termos como determinado, mediante a demonstração dos índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.097180-6 - Adilson Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). X Algar Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 196, com fundamento no art 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 268, em relação ao depósito à fl. 249. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré(BCP S/A- ALGAR TELECOM), no que tange ao depósito feito em duplicidade( fl. 259), intimando-a por D.O para o recebimento. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137392-3 - Maria Clara Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 171, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - Monica Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Galian Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). AO AUTOR FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Fls. 381/383: Em que pese à alegação do autor, a execução tal como requerida não merece prosperar. Ora, como salientado pelo Juízo à fl. 356, a execução do julgado privilegia o cumprimento da obrigação in natura. Não se pode olvidar, ainda, que a multa diária fixada no decisum não integra a condenação, servindo, quando muito, como veículo de coercibilidade ao provimento jurisdicional, neste sentido: \"multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento e não o de ressarcir - RSTJ - 3ª Turma, Resp. 141.559-RJ\". Necessário aferir, por derradeiro, se a conduta do autor não foi a causa ou concausa da delonga, ou se esta deu por desídia da ré apenas, maliciosamente ou não. Para tanto, há mister de provar o exeqüente o inadimplemento, in casu (...), para que o Juízo possa avaliar a aplicabilidade ou não da multa cominatória, suspensa por ora. Assim, pela derradeira vez, cumpra-se fl. 356, ipsis litteris, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guias de fls. 132 e 152). No que tange à pretensão relativa a deflagração de execução por quantia certa, em razão do alegado descumprimento da obrigação de não fazer, indefiro-a, em face da falta de correspondência entre a natureza da obrigação a que a Ré foi compelida e o inadimplemento que se quer imputar a ela. (...). De outro modo, a obrigação contida no título tem que ser certa, líquida e exigível. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - Severino Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me e outros. AO AUTOR FLS. 92 e 94 \r\n\r\nProc. 2006.800.123120-3 - Adriana Custodia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125686-8 - Maria da Conceição Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes do anteriormente expedido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 352/355: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Expresso Agua Marinha LTDA. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176190-3 - Mario Urubatam de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O valor das custas foi apurado pelo 6º Contador Judicial, à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.191810-5 - Jose Antonio Lima Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.195750-0 - Sula França Flotet Brandão da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210531-0 - Nilcéa Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.217924-9 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Casas Bahias Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada A.C. para 24/10/2007 às 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017050-6 - Georgia Andrea Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francisco Carlos da Cunha - OAB RJ133170). Diante da certidão de fls. 103, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021914-3 - Rosa Regina Compans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. I-se a Ré sobre o número do serial do aparelho celular informado à fl...36 \r\n\r\nProc. 2007.800.024079-0 - Leila Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 67, sob pena de indeferimento da gratuidade. ( vide súmula 39 do TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o documento acostado à fl. 41, esclareça a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - Estelita Carneiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se a parte Ré foi regularmente intimada para AC do dia 24/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.060222-4 - Khalil Mahmoud Khalil El Bawab. X Gap One Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Homologo a desistência da ação manifestada fl.27, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, me diante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064491-7 - Eco-mar Comercio Maritimo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). A justificativa apresentada na petiçaõ de fls. 42/43, data vênia, não merece acolhida, seja como alegação de caso fortuito ou força maior. Ademais, ainda em se tratando de preservar a relação empregatícia, há amparo legal para a ausência do funcionário ( artigo 473, inciso VIII da CLT ) quando para ao comparecimento ao Juízo. O argumento se invalida ainda mais ao considerarmos que o requerente é sócio da empresa. Pelo exposto, indefiro o pedido de isenção. Proceda-se ao cálculo das custas. Após, intime-se o devedor para pagamento no prazo improrrogável de sessenta dias. Certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.067469-7 - Maria da Penha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.072767-7 - Creuza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073670-8 - Camila Kele de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Hdi Seguros S. a e outros. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.078507-0 - Ana Luisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Brito Portilho Dias - OAB RJ126369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081376-4 - Luciene Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.081427-6 - Marina Fernandes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Bmg S\\a. Considerando a informação do causidico, no sentido de que o pedido de desistência somente foi protocolizado um pouco antes da abertura da audiência, caberia à parte autora comparecer ao ato para ratificar pessoalmente o pedido formulado. tendo em vista, portanto, a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082995-4 - Mauro Gomes Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083272-2 - Sebastião Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Tam Linhas Aereas S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.083301-5 - Arthur Carlos Portella Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Santander S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - Ricardo Maigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Santander Banespa S/A. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084718-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.084725-7 - Manoel Julio Stuck Rebelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.092718-6 - Espolio de Franklin Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092719-8 - Espolio de Franklin Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092720-4 - Espolio de Franklin Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092721-6 - Espolio de Franklin Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112972-1 - Efigenia Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Brasilsaúde Companhia de Seguros. Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que providencie a autorização para o tratamento à base de INTERFERON PEGUILADO - PEGASYS 180 mg - por 48, nos termos como prescrito pelo profissional da medici \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Itaucred S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Para apreciação do pedido de isenção, venha a cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque, ou de outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 56/59: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 277990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.006999-6 Vítima(s): Maria Amélia Dias Ladeira, Veronica Cardoso Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Ary Cardoso Perna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). Acolho parecer ministerial e julgo extinta a punibilidade. \r\n\r\nId: 277765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.147554-2 Vítima(s): Geraldo Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ141017, Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Paulo Cesar Nunes do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937, Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). Designada audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.202667-6 X Paulo César Nunes do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090, Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172, Ricardo de Salles Vieira - OAB RJ141017). Designada audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.020267-2 Vítima(s): Cleumar Nobre Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Cipriano de Tal. Designada audiência preliminar para o dia 20/09/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.046274-8 Vítima(s): Valdecira Machado de Holanda. X Vitor Rodrigues da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331, Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). Designada audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 14:30h. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.057355-8 - Leinad Junger Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Carlos Alberto Vianna. Designada audiência preliminar para o dia 25/09/2007, às 11:45h \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.015157-3 Vítima(s): Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ117266, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). X Alberto Chagas Góes Silva. Designada audiência preliminar para o dia 24/09/2007, às13:30h. \r\n\r\nId: 277768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.139167-8 Vítima(s): Gilberto da Cruz Santos. X Paulo Roberto Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº ......\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo ....\r\n\r\nTodavia, a vítima renunciou ao seu direito de representação, contra o Autor do Fato, ausente assim, uma das condições de procedibilidade.\r\n\r\nPelo exposto, acolho e adoto a promoção da ilustre representante do Parquet e declaro extinta a punibilidade, com base nos artigos 88 e 91 da Lei 9.099/95 c/c art. 107, V, do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações cabíveis e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.041103-9 X Orlando Estevão da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Soares Muller Lobo - OAB RJ077474). Indefiro a isenção, na medida em que o delito praticado pelo Acusado demonstra possuir este numerário, além do essencial à mantença de sua subsistência, tanto que teve condições de comprar entorpecente. Logo, possui condições de arcar com as custas processuais. \r\n\r\nId: 277780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135613 - Tathiana Afonso Rial Oreiro\r\n\r\nProc. 2006.800.015109-1 Vítima(s): Maria Jesus Barros Caseda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613). X Cecilia Gonzalez Piñeiro e outro. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.201207-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). Vítima(s): Vanessa Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). X Elizabeth Santos Segundo de Souza. ...Isto posto, REJEITO A QUEIXA, fazendo-o com fundamento nos artigos 44 e 43 III do Código de Processo Penal, destacando, por apre ço ao debate, a ausência, também do suporte probatório mínimo exigível e, em consequência, à falta de justa causa. Custas ex lege. Providências de estilo, intimando-se a querelante Vanessa Gonçalves Xavier por mandado. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.193287-4 Vítima(s): Lutegar dos Santos Pereira (representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). X Boaz Ramos de Avellar Junior. Lendo o petitório de fl. 34, verifico que não há qualquer documento comprobatório do alegado e nem mesmo \"peça vestibular\", não conseguindo vislumbrar, também, nem remotamente, o crime de formação de quadrilha. Se furto houve, que faça o interessado , o registro próprio, vez o presente feito está FINDO, nada mais me competindo decidir. I-se (D.O). \r\n\r\nId: 277783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006777-3 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ALAIDE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE SOUZA Aos requerentes sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Ao réu sobre fls. 204/205. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006322-6 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE BORGES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.014995-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.43/47 no prazo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001814-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SOLANGE DA COSTA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 24,48 no cód. 0714-6 + 10% da CAARJ e R$ 1,22 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007832-1 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003792-0 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao exeqüente p/ recolher R$ 64,95 no cód. 0101-6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.204.010770-2A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MOIZES RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Ao excipiente para recolher custas conforme certidão de fls.31v (R$ 38,48 cod.0702-1 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA ARAUJO (RJ-109376) Intimem-se as partes acerca das datas do Leilão: dia 16.08.07, às 14:00h, 1º leilão, por valor de avaliação; dia 28.08.07, às 14:00h 2º leilão, pela melhor oferta. O LEILÃO SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE BANGU, (fls. 167/168) devendo o executado ser intimado na pessoa de seu patrono, Dr. Flavio Figueira Araújo, OAB/RJ nº 109376, conforme fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.204.003577-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA Ao autor p/ recolher R$ 0,25 no cód. 0101-6. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.204.000886-9A (12979) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JAIRO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.23 (R$ 38,48 cod.0702-1 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007321-6 - NADISON EMANUEL DE SOUZA STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre depósito judicial de fl. 171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA Cumpra-se fl. 54 no endereço de fl. 60. Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009294-6 - JURENI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor ou réu para que forneça cópia da petição de protocolo nº 2007-00689241, protocolizada em 14/03/2007 no Proger regional de N. Iguaçú. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002229-6 - ALTAIR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls. 110/113). \r\n\r\nId: 278067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011899-9 - DENISE DE LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X EDIMILSON DA SILVA MATOS À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.43V \r\n\r\nProc. 2006.204.012833-6 - MARIA DE FATIMA QUINTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOAO BATISTA AMARAL À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.24V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.93 \r\n\r\nProc. 2005.204.006978-0 - ALZIRA DANTAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OLIVIO JUSTINO BEZERRA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.90. (Requeiro o pagamento do imposto causa mortis) \r\n\r\nProc. 2005.204.007892-5 - OLINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HAYLTON DO NASCIMENTO À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS TEIXEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SE POSUI O INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012274-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO Ao autor para recolhimento de custas para expedição de ofícios com requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013765-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000926-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento, eis que, por óbvio, o prazo de contestação começou a foluir da data de juntada da petição acompanhada da procuração, nos termos do art. 214, §1º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002205-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ROGERIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007669-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON DA SILVA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.204.007978-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Decisão:A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DE TÍTULO É VÁLIDA, DESDE QUE OBSERVADOS OS PRECEITOS NORMATIVOS PERTINENTES. O ARTIGO 551 DA CONSOLIDAÇÃO NORM. PREVÊ QUE O TABELIÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOS SÓ SE VALERÁ DE EDITAL QUANDO O DEVEDOR FOR: 1- DESCONHECIDO; II SUA LOCALIZAÇÃO INCERTA OU IGNORADA; III EM LOCAL PERIGOSO OU DE DIFÍCIL ACESSO; IV RESIDENTE OU DOMICILIADO FORA DA SEDE\". O AUTOR PEDE A CITAÇÃO DO RÉU NO MESMO ENDEREÇO CONSTANTE DO INSTRUMENTO DE PRO9TESTO, DONDE SE CONCLUI QUE A REFERIDA NORMA NÃO FOI OBSERVADA, CASO EM QUE O PROTESTO É INEFICAZ. PROMOVA-SE, PORTANTO, A NOTIFICAÇÃO NA FORMA DO ART. 2º § 2º DO DEC. LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.204.008322-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GISELE ALBINO DA COSTA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA \r\n\r\nProc. 2007.204.008438-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALACE LUIZ MEIRELES DOS SANTOS Despacho:VENMHA A COMPROVAÇÃIO DA MORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008869-2 - ANTONIO DE ASSIS, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA Despacho:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:15 H. CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2004.204.013319-3 - JURACY MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RH. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento, eis que inexiste qualquer contradição ou omissão na sentença embargada, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser veiculado pelo recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013495-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) AO AUTOR SOBRE FLS.140/143, IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007690-4 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MAGALI DA S. LOBO KISTENMACKER Despacho:...... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:00 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007757-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SONIA R. G. BENINCA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2007.204.004775-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARNALDO GUERRA ARAUJO), VERA LUCIA GUERRA DE ARAUJO Decisão:INT.-SE A PARTE AUTORA POR DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005986-9 - MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA DEFERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL SE FAZ NECESSÁRIO A DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSBILIDADE... ASSIM... VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007544-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO REIS Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise DS \r\n\r\nProc. 2007.204.007550-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI Despacho:COMPROVE A PARTE AUTOREA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007553-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALTAMIR RIJO MOURA Despacho:COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.204.007649-1 - ISABELLE ALVES GEIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ALVES DA SILVA), JONATAS ALVES GEIGER), JONAS ALVES GEIGER Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007854-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLOS ROBERTO BARROS BRASIL DOS SANTOS Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007944-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA), HELENITA LOURENÇO DA SILVA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008142-5 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WASHINGTON RODRIGO SILVA), EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA Despacho:COMPROVA A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.204.008458-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS, Síndico: JESSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TEREZINHA DE JESUS BULLIA MAGALHAES Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:00 H. CITE-SE.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/84 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007152-3 - JOVELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:15 H. CITE-SE.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REINALDO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001301-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) AO AUTOR SOBRE FLS.98/101 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007474-3 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VANIA LUCIA MATOS SEARA Despacho:VENHA A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À RF ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007809-8 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X TANIA MARIA BISSOLATE DE ALBUQUERQUE Despacho:COMPROVA A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003050-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRA Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005410-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BAIG NEME FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007844-0 - MARIA ESCOLASTICA FARIAS SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:COMPROVE A AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001165-2 - FABIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASCERJ ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) AO AUTOR SOBRE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INT.-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE.... \r\n\r\nProc. 2001.204.000433-7 - WANDERSON TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ELMAR TADEU BATISACO DE AZEVEDO Decisão:RH. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento, pois é inadmissível a interposição de embargos de declaração com caráter infringente, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser veiculado pelo recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:E, MAND. DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO...DIGA O EXECUTADO QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE ALEGADO... \r\n\r\nProc. 2005.204.005872-0 - DANIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:ESCLAREÇA A PERTINÊNCIA DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015931-0 - DJENANE COSTA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE SOBRE AS PROVAS ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007461-5 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X VIAÇAO REDENTOR S/A), TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9 - PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:... EMENDE A INICIAL A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.204.007695-8 - LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS, LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS), ORLANDO PETRA JACINTO Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007770-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007802-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007811-6 - JAILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007833-5 - JULIO PINHEIRO ARRAES, GILCELIA TAVARES CESAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007919-4 - VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007972-8 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA - LOJAS MARISA Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.008089-5 - DANIELE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X BANCO BRADESCO Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008200-4 - ADEMIR PINHEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A PROVA PERICIAL. EM CASO POSITIVO, VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008432-3 - CRISTIANO PLACIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NOBRE SEGUROS Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008432-3 - CRISTIANO PLACIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NOBRE SEGUROS Venho informar às partes que o horário correto da audiência designada para o dia 29/11/2007 é 13h e 15 min. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007393-3 - MICHELE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006062-8 - ARI CORREA, MARCIA FELIX DOS SANTOS SILVA, AFONSO SAMPAIO DO NASCIMENTO, LUZINETE CARDOSO, ANTONIO FELIX DA SILVA, LIBERIO ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CECILIA DE JESUS AGUIAR), MARTINHO GREGORIO DE JESUS), MANOEL GREGORIO DE JESUS FILHO), RICARDO GREGORIO DE JESUS), MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS), REGINALDO JOSE GOMES SERRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE SOBRE AS PROVAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012164-6 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:VENHAM AS ALEGALÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002698-0 - ARLETE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SOUZA DE SOUZA Decisão:... DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006426-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LUIZ GONÇALVES CORREA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008335-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARISE DORIA ARAGAO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000479-0 - LUANA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM DEZ DIAS PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.204.002991-9 - GILVAN GONÇALVES SOUSA, JOANA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.12 e 15, PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA, ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.007371-4 - GUSTAVO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008361-6 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007787-2 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO, MARIA JOSE MAIA COUTO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002151-9 - LININHA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42/121 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.007540-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:... DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007568-1 - FLAVIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X PARANA EMPRESTIMO), BANCO BMG), BANCO BMC), BANCO PINE), BANCO MERCANTIL), BANCO PANAMERICANO Despacho:EMENDE A INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007610-7 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:EMENDE A INICIAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014382-9 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOC. SUPLEMENTAR E PROVA PERICIAL. NOMEIO ... VENHAM OS QUESITOS ... \r\n\r\nId: 278071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000780-4 (020) - BRENO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1)Fl 56, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia regular;2)Fl 53, diga o executado sobre o pagamento e/ou apresente proposta de parcelamento a fim de que a pensão em atraso seja , também, descontada em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.204.002983-6 (3447) - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002423-9 - INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X DILMA VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003700-5 - VALDETE DE ANDRADE COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Fl 55, NADA A PROVER.Processo findo. Cabe ao douto causídico a providência. \r\n\r\nProc. 2005.204.009978-3 - NICHOLLAS MATHEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X JOHN JOSE MARTINS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011834-0 - ALESSANDRA RAQUEL MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALEX SANDRO DE FARIA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.003630-1 - JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1)Fl 51 e 53, considerando a proximidade da audiência, cite-se e intime-se, via postal;2)Fl 68/71, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010434-4 - DAFNEE LOPES DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011700-4 - SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (PB-001071) Retifica-se o erro material constante na publicação da sentença para que passe a constar: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANNELY ALVES GOMES Despacho:Emende-se a inicial para incluir no polo passivo da presente os demais avós dos menores sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.204.008153-0 - FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDISON NEVES DE OLIVEIRA Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que os autores da ação são os menores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001949-0 - WILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVONE COSTA DE SOUZA E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000420-0 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008061-5 - IRACELIA TEIXEIRA DO QUINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 14 verso. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005326-0 - PEDRO MEDEIROS MILIORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)), BEATRIZ SANTANNA CALMOND Despacho:Fl 28, DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011787-4 - FILIPE ANDRE DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014010-0 - IRACI MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fl 68, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003550-3 - JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009028-0 - ROBERVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra (Recolher as custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011236-5 - ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000510-1 - ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004079-4 - JOSE SIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007831-1 - TANIA MARA FERREIRA DELL'AGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008305-7 - ADILSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome dos requerentes, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007056-5 - ROSANGELA CASSIANO DE LUNNA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOSIMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA Despacho:Atenda-se a parte autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015918-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X KLEBER FIUZA DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002466-1 - SAINT CLAIR DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X SONIA MARIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006486-5 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.002831-9A - DIAMANTINO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Recebo a exceção e suspendo o processo principal;3)Diga o excepto;4)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.013448-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 159/165. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005582-2 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 36vso \r\n\r\nProc. 2005.204.005898-7 - JOAO PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON TEIXEIRA Decisão:1)Considerando o depósito de fl 30, REVOGA-SE o decreto de prisão civil em desfavor do executado;2)Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011082-1 - DANDARA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002473-6 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003832-2 - DAYANE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WAGNER LUIZ ROCHA MACHADO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl 21vso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013127-0 - JESSICA REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOULART FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014635-1 - LUAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre manifestação do executado e documentos. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006912-7 - VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.204.008330-6 - THAYNA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Decisão:Trata-se de execução por título judicial, sendo competente o Juízo quedecidiu a causa, isto é, a 1ª Vara de Família desta Regional. Assim, DECLINO de minha competência em favor daquela Vara. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001954-9 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002240-6 (7503) - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 92 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001546-0 - DIEGO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X ALDENIS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:A regularização processual do réu diz respeito ao acordo de fl 43/44. Assim, cumpra-se corretamente a cota ministerial de fl 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008532-5 - KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSIAS CRUZ DO NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006806-3 - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X RAPHAEL PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre documento de fls. 73/74. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007097-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLAUDENIR JOSE SANT'ANNA DA COSTA), ALINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 26 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008371-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), AMANDA LUIZA COIMBRA TALLEMBERG Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro;2)Venha declaração de concordância da genitora da menor ou, caso contrário, deverá constar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.002433-8 - EUGENIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), MAYANA ALVES GUIMARAES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre estudo social . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008286-7 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041167-0 - JOSE AVELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ANA RITA AVELINO DA SILVA Sentença:...Julgo procedente a presente interdição e defiro a curatela definitiva de Ana Rita Avelino da Silva a seu irmão José Avelino da Silva Júnior.... \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 64. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008377-5 - MARLENE PINTO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X JOSE PINTO NICOLINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA Exame a ser realizado no dia 20/08/2007 às 16:00hs no consultório do perito à Rua Dr Souza Lopes, 7 - Botafogo - RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.012365-7 - VIRGINIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RODRIGO GALDINO DOS SANTOS Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia, n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.004235-0 - SEBASTIAO FRANCISCO RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA RACCA Decisão:1)Revogo a decisão de fl 34;2)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado;3)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;4)Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas para realização de Perícia Médica;5)Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009764-9 - DEJAIR LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Laudo Médico Pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Exame designado para o dia 14/08/2007 às 08:30 horas a ser realizado no domícilio da interditanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007976-5 - SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial n/f do art. 282 e 1181 do CPC. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004607-3 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X PERICLES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia n/f da Resolução 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007838-8 - JOAO VITOR MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006668-9 - BEATRIZ HYNGREDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TOMAZ AQUINO MASJEVISK Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009532-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FELIPE DOS SANTOS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 26 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.000899-4 - BIANCA VELLASCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO VICENTE CALDOVINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.005604-2 - VERA LUCIA NAZARETH BAPTISTA X Falecido: BERTHO FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20 verso. Intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.204.011289-1 - VERA LUCIA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.007934-0 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X KATIA DE ALMEIDA TOMAZ), EMMIDY TOMAZ ROSARIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002572-8 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002569-9 (1070) - THAISSA DE MELO BARBOSA X PAULO ROBERTO BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 87. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005013-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007650-3 - ZELY GONCALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X EVANDRO PEREIRA PONTES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 85. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fl 134, Aguarde-se audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 26 Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006076-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X LIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Decisão:Retifico o evidente erro material constante na sentença de fl 76/78 para que passe a constar no cabeçalho: AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA - RÉU: LIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.204.009766-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000597-6 - ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ANA CLAUDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre recibo da EBCT de fl 30. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013096-3 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 278072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003894-5 - DAIANE KELI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X MARCOS DAMASIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.042952-1 - PAULO RICARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X MARCO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.043402-4 - YURI ARIEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). LUIZ CLEMENTE LABREA (RJ-142901E)) X DALMO DE SOUZA MACHADO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.003694-0 - FABIANE APOLINARIO DINIZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLOS ODAIR DINIZ ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009944-8 - KAIKE JULIO DE ANDRADE PAIVA X JULIO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000609-9 - Y.C.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X G.S.F. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003038-7 - J.P.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X A.C.C. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004211-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.007881-0 - DJENAL ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.014696-0 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001319-1 - CORACY CUNHA DA FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X MARILENE FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000803-0 - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RICARDO SOARES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.004386-2 - DIOGO DA SILVA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS PINTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003847-7 - JORGE CARNEIRO FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MONICA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004389-0 - ANTONIA JULIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ELIOENAI SILVA DA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ELIOENAI SILVA DA CRUZ, nomeando como sua Curadora sua mãe, ANTONIA JULIA DA SILVA CRUZ, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013463-0 - MARIEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X MARILDA DA SILVA FREITAS Sentença:Assim, tendo em vista o falecimento do interditando, e, consequentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010263-0 - PAULETE CALDEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011067-1 - FABIOLA CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CARLOS MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003395-7 - DENISE BRANDAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)), DANIEL VEIGA ALCIDES) X SERGIO FERREIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.000111-4 - JOSE RENATO MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646)) X SUZENIR CAPISTRANO COUTINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.042812-7 - ROGERIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JESSICA DE CARVALHO SANT'ANA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.004087-9 - PAULO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CELI FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010006-2 - ANDRE LUIZ E SILVA PEREIRA X DANIEL DARIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012999-2 - ELEN DA SILVA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.004565-2 - JOAO CARLOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000207-8 - VALESCA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X GABRIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.002551-0 - BRUNA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CLAUDIO AMARAL FERNANDES Despacho:Intime-se a requerente para esclarecimento, na forma da quota do M.P. de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2003.204.004641-5 - TAYNA DA SILVA VALLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CELIO VALLIN Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.009260-9 - ISABELLY DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012965-7 - LUCAS HENRIQU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X JULIANDERSON CORREIA DE CARVALHO Despacho:A execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733, do CPC, como foi requerido às fls. 24/25, e de acordo com entendimento deste Juízo, terá que ir à livre distribuição, razão pela qual mantenho o despacho de fls. 39. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002085-6 - JHONATA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X VERA LUCIA MAIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008920-0 - CAMILA DE FREITAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CARLOS VELOSO NETO Despacho:Regularize a parte autora a procuração de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.204.011955-1 - RACHEL MOTCCELI GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:Fls. 66 - Intime-se a representante legal dos autores para que informe o número de sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requeridas às fls. 73. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/07 às 14:20h. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002726-9 - CAMILA SILVA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CLEBER DAMACENO DA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014276-0 - I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X L.C.L.S. Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu nos endereços fornecidos às fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002957-9 - K.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X R.L.A.L. Despacho: Não há intimação para a parte autora da audiência de fls. 15. Assim, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 26/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.004723-5 - GIULIA ALENCAR DE MENDONÇA CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RICARDO VIDAL CESAR Decisão:1) Designo o dia 03/10/2007, às 14:30h, para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo.2) Cite-se o réu pessoalmente.3) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.4) Após, ao M.P., sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.004764-8 - FABRICIO BARBOSA PEREIRA DA SILVA X Assistente: NANCY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/10/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006090-2 - CESAR DA CONCEIÇAO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CESAR DA CONCEIÇAO PONTES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15, item 02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006169-4 - VITOR AMARO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JORGE AMARO DA SILVA Decisão:Designo o dia 24/10/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006566-3 - ALICE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/10/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.003449-6 - A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X D.C.S. REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000022-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X ELIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042394-4 - GERALDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA CUNHA Despacho:Fls. 57v. - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014405-6 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Adequem os requerentes o acordo de fls. 43/44, conforme a quota do M.P. de fls. 46v. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000201-3 - FLORIANO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTA NOE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Fls. 50 - Dê-se vista dos autos por cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.204.002003-1 - SUELI DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RAUL VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 155 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.204.004892-1 - MAURICEIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003000-4 - L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003923-8 - I.V.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004871-9 - CRISTINA SANTANA DA CRUZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005743-5 - PATRICIA FELIX DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:1) Defiro J.G.2) Recebo a emenda de fls. 17.3) Emendem os requerentes a inicial para que conste o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006064-1 - TEOBALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.004063-2 - SANDRA HELENA FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MARIO JORGE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012545-9 - LAIS PATRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X DENILSON MARQUES DA SILVA A PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006070-7 - VANESSA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X JONILDO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Recebo a emenda de fls. 14/16. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003353-4 - ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PEDRO PONTES Decisão: Recebo a emenda de fls. 26. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003859-3 - M.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X M.C.S.D. Despacho:1) Fls. 23 - Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe.2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003416-6 - KAROLINA SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 43 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001803-7 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O exeqüente constituiu advogada. Intime-se o mesmo para que regularize sua representação processual de fls. 23. Após, junte a cópia do TRCT, conforme requerido pelo M.P. às fls. 35. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe acerca do saldo existente na conta vinculada ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012990-4 - ANIRZIO MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ULISSES MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:Considerando a declaração de fls. 62, defiro a gratuidade de justiça aos réus. Assim, mantenho o disposto na sentença de fls. 47/48, condenando os réus ao pagamento das custas processuais, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.001186-1 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X D.S.C. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005445-8 - SEVERINA JUBENAIR MARQUES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELISA MARQUES DE ASSUMPÇAO), MATHEUS ALEXANDRE DE ASSUMPÇAO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Emendem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja deduzido corretamente o pedido de guarda definitiva do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000069-0 - ANNA CAROLINA FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLA CE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho: Designo dia 05/10/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008790-9 - GIVANEIDE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ELSA CORREIA BEZERRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013889-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X E.O.S. A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 04/09/07, às 15:30h, NO CONSULTÓRIO DO DR. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA - CRM 52.30869-3 - (tel. 9141-0031) - NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 788, SALA 1202, BAIRRO COPACABANA, RIO DE JANEIRO, RJ. O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, CÓPIA DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSÁRIAS, ENTREGANDO-AS AO MÉDICO PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA DESTE AVISO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006709-1 - ISABELLA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 03/10/2007, às 14:10 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010787-1 - MARCELO DOS SANTOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNOS RUAN CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001057-9 - RAFAELA CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X CRISTIANO CLOVIS FERREIRA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000735-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)), Falecido: A.B.S.) X M.B.S. E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 69. Anote-se na D.R.A.2) Defiro J.G.3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003630-4 - A.L.C. X Falecido: A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) E.T. E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Recebo a emenda de fls. 12. Anote-se na D.R.A.3) Cumpra a parte autora o item 03 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012433-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.001499-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X PERSIDE DA ROCHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação pelo autor/reconvindo.2) Designo dia 26/09/2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002979-1 - CLEZELI LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001021-8 - RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X ANDRE DA SILVA BITTENCOURT BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.009902-3 - VITOR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X EDUARDA BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:Intimem-se as partes para dizer se ratificam o acordo de fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.002740-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X J.D. Despacho:Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.005381-0 - ESPOLIO DE ILIDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUZA GONCALVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001638-0 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X M.C.D.L. Despacho:Intime-se o Autor para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002542-4 - MANUEL GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X EVA MARIA MARTINS E OUTROS Despacho:Considero admissível a juntada dos documentos de fls. 112/117 pelo réu. Assim, à parte autora, por cinco dias, sobre os documentos mencionados. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.011638-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Decisão:1) Acolho a fundamentação do \"Parquet\", que passa a integrar a presente. Ademais, a situação dos autos não possui a excepcionalidade que autoriza a concessão da tutela antecipada. Sobre tal assunto, passo a transcrever a decisão abaixo:\"1996.002.02396 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MARCUS FAVER - Julgamento: 15/10/1996 - QUINTA CÂMARA CÍVELAgravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Recurso interposto contra decisão que nega tutela antecipada. Salvo situações excepcionais, não cabe liminar em ação de revisão de alimentos. Além do mais, a exigência de prova inequívoca, impede que seja, na hipótese, antecipada a tutela. Pronunciamento correto. Recurso desprovido\".Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011906-2 - EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005926-2 - CAIO SEIXAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CESAR DA SILVA DE ASSIS Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014046-0 - GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X AVILEA MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que procedam ao recolhimento das custas referentes à expedição da carta de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015208-9 - B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho: Venha o termo de ratificação. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000914-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002156-8 - L.G.O.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Esclareçam os requerentes se dispensam o pensionamento recíproco. \r\n\r\nProc. 2007.204.003397-2 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Aos requerentes para manifestarem-se sobre o pensionamento dos filhos nos termos da promoção do MP de fl. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003443-5 - R.M.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) Despacho:Venha o termo de ratificação do acordo. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.043950-2 - JORGE NUNO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B)) X ILANA GOUVEA EUGENIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Intimem-se as partes para que adeqüem o acordo de fls. 32 à quota do Ministério Público de fls. 33/33v. \r\n\r\nProc. 2005.204.006757-5 - VANESSA MAIA DE SOUSA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO C. MARTIN (RJ-108176)) X MARCIO FERREIRA DA VITORIA A PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho: Designo dia 26/09/2007, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006881-0 - CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARCELO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos a documentação a que o Ministério Público se refere às fls. 15v. no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000416-1 - RITA DE CASSIA CAMPELO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760) Decisão:Considerando que o alimentando Jonnie atingiu a maioridade civil, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1635 inc. III do C.C.), e considerando ainda que a alimentanda Caroline reside em companhia do alimentante, que provê seu sustento \"in natura\", de acordo com declaração da representante legal da mesma (fls. 44/46), ressaltando-se, também, o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos alimentandos acima descritos. Oficie-se para cessação do mencionado desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.204.001086-0 - RICARDO LUIZ COSTA LEVY (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.001991-0 - LUCAS DE ALMEIDA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DINALDO DOMINGOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Expeçam-se ofícios ao novo empregador e à CEF, conforme quota do M.P. de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003480-0 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.C.R. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004228-6 - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Decisão:Designo o dia 08/10/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007252-7 - CAIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X AIRES EDUARDO DOS SANTOS LIMA Decisão:Designo o dia 08/10/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007351-9 - HELLEN QUEIROZ DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE FRANCISCO MONTEIRO NETO Decisão:Designo o dia 08/10/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007401-9 - VANESSA DA SILVA ALVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JACI ALVELO DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 08/10/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007663-6 - YURI KAUÃ FELIPPE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RODRIGO GOMES GONÇALVES Decisão:Designo o dia 10/10/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001226-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TRAJANO X JOSE ARTHUR MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002115-2 - BENICIO BASILIO SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA INCORRETA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.015699-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X W.B.C. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014285-0 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000207-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.001395-0 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003326-1 - N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003784-9 - I.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004034-4 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA-013685) Despacho:Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004137-3 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005379-0 - AGRIMALDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007164-0 - LUCIANE BARBOSA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.014108-6 - JORGE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SUELI DA SILVA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA.;APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000928-3 - N.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X J.M.O. portaria 01/2006 do juizoA PARTE SOBRE CERTIDÕES.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007688-0 - ALMIRO MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA NICE DOS SANTOS AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002598-5 - RENAN MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA . APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007354-4 - RAQUEL RIBEIRO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X MAURICIO PIRES DE SANT'ANNA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007446-9 - CAROLINE AZEVEDO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ANDERSON ALVES DE SOUZA Decisão:emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.007487-1 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA Despacho:Traga a parte autora aos autos, em dez dias, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09 devidamente assinada pelo Juiz que a prolatou. \r\n\r\nProc. 2007.204.007577-2 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010108-0 - SLASH MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X AFRANIO TEODORO DA SILVA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO. APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001741-0 - PATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS X BRUNNO ALMEIDA SANTOS ABRANTES TORRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241) Despacho:Fls. 36 - Oficie-se como requerido. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007404-4 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X RAFAELA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor, conforme se vislumbra do documento de fls. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que o mesmo possui condições de arcar com as custas processuais. Assim, venham as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007506-1 - LETICIA GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.004319-9 - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.), R.I.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013334-4 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X E.S.B.), A.B.P. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOAO AUTOR SOBRE FLS 172 E SEGTS CONFORME PROMOÇÃO DO MP... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005384-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO PEDREIRA Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Não há conexão entre a presente ação, que versa sobre oferecimento de alimentos, e a demanda que tramita na 4ª Vara de Família desta Regional, que trata da regulamentação de visitas do menor. Assim, indefiro o pedido de fls. 27. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007614-4 - VALDEZIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 24, intimem-se os requerentes para que, no prazo de dez dias, recolham as custas corretamente, sob pena de extinção.2) Firme o patrono dos requerentes a petição inicial. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007495-0 - NOEMI DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA E OUTRO, GABRIEL DOS SANTOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.002024-0 - VALDECI DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X CLEIDE LUCIA MASSENA COSTA Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em \"Consultas - Legislação - Atos Oficiais do PJERJ - Tipo de ato: Provimento CGJ ...\". \r\n\r\nProc. 2005.204.008869-4 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ADELSON DOS SANTOS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 (V). \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.204.011888-8 - ANGELA MARIA TEIXEIRA OLINTO, VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 278077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n011683/2000 (2000.800.051439-3) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Miriam Gomes Vieira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.138756-2 - Octacilio Aniceto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Rodrigo Fidalgo Cruz do Nascimento. Comprove o exequente a propriedade do veículo mencionado às fls.66. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.048302-0 - João Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Carmem Luzia Villela da Camara. Fls.49/50 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.011997-0 - Transtécnico Mineirinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Soming Sociedade Mineira de Geotecnia LTDA e outro. Fls.90 - indefiro, por ora, vez que não estão presentes os requisitos autorizadores para tal medida. Cumpra-se fl.88. \r\n\r\nProc. 2004.800.023336-4 - Gracinda Gasteliturre Fidalgo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832, Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Tonia Maria Soares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Defiro J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.036918-3 - Aptiva Rio Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Rápido Cinderela de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): Milton de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). Fls.70: Indefiro.Cumpra-se fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.800.101498-4 - Marcelo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X Maria Neusa Ribeiro. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.091230-0 - Maria Cristina de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Simone Crespo Barbosa Pereira. AO AUTOR SOBRE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.138215-0 - Maria do Carmo Reverendo Garau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Alba Valeria da Silva Dominguez e outro. Audiência de Conciliação designada para 19/12/2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.800.200559-4 - Fernando Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Joel Mendonça Leao Vargas. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 12 V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011597/2000 (2000.800.049183-6) - Jorge Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.000832-7 - Tania Cristina Tito Coelho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.010430-4 - Maria Aparecida Gire Zine Neves. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.800.091081-3 - Shirley Piedade Baeta. X Boutique Ganduá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). 1) Deixo de receber o recurso de fl.192/195, vez que não é o meio hábli para atacar a decisão de fl.177. Ademais, ainda que fosse, constata-se que foi oferecido fora do prazo legal, conforme certidão de fl.209. 2) Ao contador devendo ser observado o item 3 de fl.190, para a elabolração dos cálculos de eventuais valores remanescentes. 3) Proceda-se à abertura do 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.118075-2 - Rose Mary Pessoa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Torno sem efeito a decisão de fl.99. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.036970-3 - Adriana Cristine Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Bradesco. In time-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.046492-0 - Henrique da Silva Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Condomínio do Edifício Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027, Marisa Ferrer de Lima - OAB RJ144461). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.066815-9 - Claudia da Silva Deveza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). X Curso Soeiro Preparatório Às Escolas Militares e Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967, Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Considerando que o Juízo não encontra-se seguro por ser a penhora de fl.91/92 insuficiente, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.110748-0 - Roberto D'Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls.130: Manifeste-se a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.011027-8 - Igor´s Car Sound LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Riachão Agropecuária Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Diga a parte autora se o que se requer é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - Maria das Graças Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Tnl Pcs S. A. ( O i ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.91/92 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.039154-3 - Eusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Ótica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043002-0 - Mauricio Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.076788-9 - Maria Durvalina Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118, Andreia Madeiro Anelhe - OAB RJ143277E). X Colégio Técnico Excelsior. Tendo em vista o bem penhorado ás fls.53, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.166467-1 - Carlos Marassi Galvão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Considerando o valor levantado pela parte ré a fl.135, esclareça fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2005.800.176499-9 - Renato Carlos Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens merecidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.177078-1 - Marize Figueiredo Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177943-7 - Fabiana Cristina Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.004734-2 - José Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.006184-3 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Condomínio Parque Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Luzia Lima Varella - OAB RJ063951, Benito Juarez Teixeira Lopes - OAB RJ061191). Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006468-6 - José Carlos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Antonio de Souza - OAB RJ021427, Celso Antonio Barbosa da Silva - OAB RJ145926E). X Bigás. Cumpra-se o despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.007118-6 - Antonio Marcos Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Feital Transportes e Turismos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Fls.44 e 63: Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.009590-7 - Fábio de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Eiffel Comércio Automotivo LTDA (rep. Legal: Wellington Pereira David) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.011517-7 - Miriam Rodrigues de Sá Trugilho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Rodrigues de Sá Trugilho Moura - OAB RJ085465). X Banco Bradesco S/A. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido a fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.015116-9 - Marconi Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco Bmc Credicerto Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.017740-7 - Marcio Soares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.018110-1 - Fabiana Cristina de Melo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor sobre fls.79/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.025871-7 - Carla Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Alpha Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026372-5 - Laurita Gouveia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a devolução do prazo requerida às fls.159/160. Fls.161: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029435-7 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a segunda ré na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.040110-1 - Mivaldo de Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.161 verso: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041645-1 - Déborah Marilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Marmoraria Limites Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Ante os documentos de fls.39/40 e 44/47, informe a parte autora o dia e a hora para o cumprimento da obrigação. Após, à parte ré para ciência da data. \r\n\r\nProc. 2006.800.041778-9 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Cia. Brasileira de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Face certidão de fls.122, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.044831-2 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.046692-2 - Ivonete Souza da Costa. X Franchiello Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). Intime-se o autor para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048376-2 - Marcio Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.053393-5 - Alexsandra Vivone Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Sendo Brasil Com. Telefonia Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079528-0 - Cícero Alan Séllere de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095060-1 - Claudia Pires Branco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117247-8 - Janete Gracine Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - Walacy dos Santos Silva Ferreira. X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123226-8 - Ana Paula Damasio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tnl Pcs S/A - Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125649-2 - Consuelo Liandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.131252-5 - Selma Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a certidão de fls.117, mantenho a decisão de fls.112. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131741-9 - Aldecy de Assis Ferreira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.150986-2 - Robson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158443-4 - Rosa de Sousa Tiago. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.164850-3 - Pedro Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, deve ser esclarecido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"..pelo que reputo justa a fixação da indenização em R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais).\" ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170205-4 - Eugênia Vasconcelos da Silva Oliveira. X New Ótica Freeland LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Designado o dia 12/09/2007, às 11h, nesta serventia, para entrega do bem objeto do litígio. No mais, venha a guia de fl.57(v) no prazo de 10 dias, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.171423-8 - Ana Claudia Oliveira Santana. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo recursal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.176346-8 - Sergio Barroso Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Cumpra-se o artigo 641, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182027-0 - Ivo da Silva Leckar Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). X Instituição Bancária Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188306-1 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. Fls.37:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198676-7 - Sheila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo requerida às fls.90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199791-1 - Luis Cláudio de Araújo Alves. X Claro Rj / Es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.200235-0 - Esmelinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X American Tour Club. Indefiro a expedição do ofício requerido, vez que é ônus do interessado tal diligência. Cumpra-se fl.27 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200865-0 - Nelson Boaventura Madeira. X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.211626-4 - Nilton Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré na devolução em dobro do valor dos pulsos excedentes das três últimas contas anteriores à implantação do novo sistema de minutos, deixando de condenar por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.211886-8 - Evaldo Martins Pereira Filho. X J. N. Design - E. F. de Lemos Marcenaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). Intime-se a parte ré para a audiência já redesignada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211886-8 - Evaldo Martins Pereira Filho. X J. N. Design - E. F. de Lemos Marcenaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001023-0 - Renato Luís da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004501-3 - Sheila Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.005729-5 - Marly de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457, Jose Ricardo Nunes Pereira - OAB RJ137391E). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.006039-7 - Fábio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.006224-2 - Lorena Borges do Valle. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.065869-2 - Joana Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.067372-3 - Jonas Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637, Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Itaucard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.067407-7 - Andréa do Carmo de Almeida Ferreira. X Prc Cell - Rio de Janeiro - 113127 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.067595-1 - Adelia Januária dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068709-6 - Ana Lucia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Rejeito os embargos de declaração de fls. 34/36 , ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.107275-9 - Nanci Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Considerando o decurso do prazo solicitado a fl.28, cumpra-se fl.25 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132490-6 - Marcos Antônio dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro da Silva - OAB RJ146461). X Unibanco S/A. 1) Emende-se a inicial para a inclusão da seguradora no pólo passivo. 2) Para a análise do pedido de tutela antecipada, venham aos autos: cópia da requisição médica do exame; cópia do contrato anterior, com a previsão de cobertura do exame em questão; comprovação de alteração do plano anteriormente mantido. \r\n\r\nProc. 2007.800.132490-6 - Marcos Antônio dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro da Silva - OAB RJ146461). X Unibanco S/A. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo de Bradesco Saúde S/A. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 28. Oficie-se à Distribuição e anote-se onde couber. 2) Postula o autor a concessão de tutela antecipada para autorização da realização do exame denominado arteriografia, sob a alegação de que a primeira ré modificara o plano de saúde anteriormente mantido, sendo que o atual não prevê a cobertura para o exame em tela. Dos elementos constantes dos autos, não vislumbra este Juízo a presença do requisito descrito no artigo 273, caput, do CPC. Com efeito, não restou demonstrada a cobertura, pelo plano anterior, do exame referido. Ademais, a questão referente à possibilidade de alteração do plano mantido pelo empregador, sem a comunicação ou anuência do empregado, demanda dilação probatória, não sendo, pois, suscetível de conhecimento com base em simples cognição sumária. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.034711-6 - Luana Passos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira - OAB RJ038396). X Andreza Gomes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.041800-5 - Fernando Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Walter Goulart Filho. Mantenho a decisão de fl.23 e indefiro o pedido de penhora on line por falta de amparo legal. Cumpra-se fl.23 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.008987-5 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Mônica Laura Vieira dos Santos. Indefiro a aplicação da multa como requerido, vez que o acordo de fl.22/23 não foi homologado. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168659-9 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Robson da Silveira Azevedo. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.032771-5 - Rita Kátia de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Renato Fonseca Monteiro e outro. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024043-0 - Rogildo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Sanitária Camará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590, Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). Cumpre-se fl.75. \r\n\r\nProc. 2002.800.015253-0 - Raimunda Mary Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Uni Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.023404-4 - Severino Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Pastifício Selmi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB SP026487). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.028006-8 - Amarildo de Carvalho Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Phisical Indústria e Comércio de Aparelhos Fisioterápicos Ltda.. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo nesta data ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProc. 2004.800.040435-3 - Evelin da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). X Rita Manhambusco. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.041911-3 - Adriana Martins Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Recauchutadora Juiz de Fora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.046782-0 - Cátia Cilene Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Telelar - Serviços de Telemarketing Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). Intime-se o réu para pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.800.010033-0 - Raquel de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Alexandre B. C. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.016436-8 - Vanessa do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Plasmalab ( Laboratório de Análises Clínicas Ltda. ). À parte autora sobre certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.050081-2 - Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Net Rio S. A. ( Tv Cabo Rio Telecomunicações S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.099603-9 - Ivan Cabreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Pedro Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.099837-1 - Rosane Cruz Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Clínica Dentária Drª Camila França (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB RJ077596). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.111484-1 - Leni Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Diga o autor sobre a certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.800.142944-0 - Maria Izabel das Mercês Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls.168 verso, revogo a decisão de fls.168 para determinar a lavratura do termo de penhora dos valores bloqueados e intimação do devedor para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150163-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a manifestação de fl.99, torno sem efeito o despacho de fl.123. Cumpra-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.013207-2 - Simone Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.018922-7 - Luiz Carlos Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019741-8 - Elomar Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028974-0 - Luiz Claudio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Só Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041965-8 - Natália Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Francisco Vianna. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.046848-7 - Luciano Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059848-6 - Analu Canijo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Deisgn Produções Artísticas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111591-4 - Julio Cezar Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ana Lucia Trugilho Rodrigues - OAB RJ147156E). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.150676-9 - Valdo Magalhães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169901-8 - Tatiene Sabrina Sagrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão de fl.72 verso, mantenho a decisão de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.173772-0 - José Cláudio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vicente Ferreira - OAB RJ067952). X Maria Zélia Lima. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183084-6 - José Bezerra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Fls.44/55: Defiro J.G. e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001738-8 - Maria Lucia Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ao pagamento a Sra. Maria Lúcia Miranda Pinto a título de dano moral o valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002248-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.004326-0 - Ronny de Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005934-6 - Simone Almeida de Assis. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.009645-8 - Delzenira Reyner de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X VIVO - S.A. Venham os atos constitutivos da empresa ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012044-8 - Ana Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Editora Balcão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Walmyr Mattos - OAB RJ006239, Dayane Dias Apolonio - OAB RJ126081). 1) Defiro à primeira ré o prazo de cinco dias para a anexação do original da procuração. 2) Observe o Cartório que as publicações para a primeira ré deverão ser feitas da forma requerida à fl. 18. 3) Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo da segunda ré, uma vez que não contou com a anuência da parte autora, não sendo este o momento processual adequado para se apreciar a alegação de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.012159-3 - Jair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X NET RIO S/A. Defiro o prazo requerido às fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.021814-0 - José Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). X Vifa Comércio de Produtos de Informática Ltda.. Rep Leg(s): Fábio Renato Pinto Guimarães. I-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, o endereço atual do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031884-4 - Paulo Fernando Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Audiência de Conciliação designada para 19/12/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.109061-0 - Elizeu Monteiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Tim Celular S/A. Redesignada A.C. para o dia 21/09/2007 às 16h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.001900-1 - Flavio Jorge da Graça Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Natanael Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ113830E, Gerson Miranda Silva - OAB RJ096219, Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Manifeste-se o réu sobre fls.94/99. \r\n\r\nProc. 2002.800.044150-3 - Eucimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vargas Caldeira - OAB RJ115981E, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Bianor Rabelo Gonzaga Filho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.014601-5 - Affonso Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte Carneiro - OAB RJ054702). X Roney Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). Ante a inércia do executado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.212743-2 - Lucio Gaspar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Conciliação designda para 28/08/2007, às 16:30h. \r\n\r\nId: 277862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Diga a parte autora sobre documentos acostados as fls 67/69 \r\n\r\nProc. 2007.209.004892-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EPM COMERCIO SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.005107-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.209.006148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GUILHERME SIMOES DE CARVALHO Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec- Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.007223-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL FELIPPE DE ANDRADE ALO E OUTRO Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3A - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho: Procedi nesta data à consulta sobrea pehora \"on line\" não sendo encontrado saldo a ser bloqueado conforme comprovante em anexo. Ao Exequente. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008808-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERALDO MARCADANTES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.187/189 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.209.000700-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANA MARIA RAMOS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Diante da afirmação do Autor à fl.152, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:DIGA O SR. PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). RENATA PINTO (RJ-132947) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.79 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA Despacho:oficie-se à Receita, Telemar, Light no sentido de obter o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA Despacho:DESIGNO O ATO PARA O DIA 25/09/07, ÀS 12:00H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Desentranhe-se. Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos ou das duas últimas declarações de bens e rendas dirigidas ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.209.004872-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LUCIANO VILELA GUERRA Despacho:Fl.170: Defiro a expedição dos ofícios como o requerido, excetuando-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.209.006124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 19/09/07, ÀS 15:00H., PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU, COM BASE NO ART. 277, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006975-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X OPÇAO R M CORRETORA DE COMODITTIES LTDA Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.196 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __25___/___09__/___07__, às 13:20_________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007228-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __25___/__09___/__07___, às _13:00________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOUGIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GERALDO TELLES E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __25___/__09___/__07___, às _12:20________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO SOMENTE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.149/151: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:As parte sobre a manifestação do Dr perito às fls 442 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Digam s Parte Interessada Sobre oficio receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:...DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007382-5 - CYRO ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Emende-se a inicial, observando-se o disposto nos arts. 282 e seguintes do CPC, recolhendo-se as custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA Despacho:RECOLHA O APELANTE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Despacho:DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0A - MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, MANTENDO a gratuidade de justiça deferida ao Réu, ora Impugnado, nos autos da Ação Indenizatóra em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50.Condeno o Impugnante ao pagamento de eventuais custas e despesas relativas ao Incidente.... \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao Autor, ora Impugnado, nos autos da Ação de Obrigação de Dar cumulada com Indenizatória, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. Condeno a Impugnante ao pagamento de eventuais custas e despesas relativas ao Incidente... \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6C - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, MANTENDO a gratuidade de justiça deferida ao Réu, ora Impugnado, nos autos da Ação de Obrigação de Dar, cumulada com Indenizatória, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. Condeno o Impugnante ao pagamento de eventuais custas e despesas relativas ao Incidente... \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0A - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7A - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:..Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao Autor, ora Impugnado, nos autos da Ação de Embargos à Execução, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. Condeno a Impugnante ao pagamento de eventuais custas e despesas relativas ao Incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004640-8 - TANIA CHEUEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS ENTREGUES À RECEITA COM O RESPECTIVO RECIBO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:À CURADORIA ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2003.209.007357-8 - NILTON OSORIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTA GARCIA BARBOSA FONSECA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Dê-se baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA E NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR...DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...CITE-SE A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.209.006931-7 - MONICA VIEIRA HECKSHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS AUGUSTO HECKSHER Despacho:FLS.12.DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.002507-7 - DANIEL OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X COLEGIO PH Despacho:Ao M P \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:1 - FLS.272: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. 2 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AS FLS.264/271 E 295/301 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO , DÚVIDA , CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A SENTENÇA COMO FOI LANÇADA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007232-2 - MEDFREE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. ESCOADO ESSE PRAZO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.209.000101-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG Sentença: Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.67/68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.003185-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PANIFICAÇAO DELIRIO DA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, II, do Código de Processo Civil e, isento o Réu do pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 1.102, \"c\", Parágrafo 1º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS E A SEGUNDA NO MESMO DIA DO MES SUBSEQUENTE. APÓS INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.003825-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 77/77vº. Em virtude da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:1- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.007272-9 - GABRIELLA CALEIA SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A Decisão: 1) Considerando-se que as questões atinentes ao feito, este tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC. Assim, retifique-se no DRA. Anote-se.Registre-se. Certificando-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 3) designo audiência de conciliação,nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _25__/__0907___/_____, às 14:00______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.72/77 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 58.Em virtude da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art. 21 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006244-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A EXECUÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 500 E SEGUINTES ( ART.398 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÔNICA BACH DOS SANTOS (RJ-092789) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Digam as Partes Sobre _documentos de fls 134 ( honorários do perito)_________________________________. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007887-9 - MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 271. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DAS DATAS MARCADAS PARA OITIVAS DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:DEFIRO POR IMPRORROGÁVEIS 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADEH \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:CERTIFIQUE... \r\n\r\nProc. 2006.209.009725-6 - ELIANA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA....NOMEIO O DR. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS - TEL ( 9973-7427/2553-4981/3183-6555 ).... VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, QUERENDO AS PARTES, EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR..... INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA. ..FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A TAXA DE JUROS COBRADA E A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL...VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL...VENAHM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO... \r\n\r\nId: 278153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.004968-7 - JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o requerente para que diligencie na busca de endereço do requerido, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011041-6 - MARCOS GAGHEGGI RAVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA GORETTI DE ANDRADE RAVANINI ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fls.149. Atenda-se (à Fazenda Estadual que requer o pagamento do imposto de cessão...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011071-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMYDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial em mãos do autor, tornando definitiva a liminar. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003244-4 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 500, CONFORME DETERMINADO AS FLS 504: \"1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2007, às14:00h. 2) Intimem-se os réus com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) INTIMAÇAO VIA POSTAL DEIXOU DE SER EXPEDIDA POR FALTA DE CUSTAS R$ 3,49 NO APCJ \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à impugnante. 2) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º, do CPC). 4) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILDETE MENEZES ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALATANTES NO VALOR DE R$ 36,72, CÓD. 0714-6, CAMPO 37, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA E OUTRO Decisão:Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 14.15 h. 2- Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço declinado à fl. 320 e intime-se a 2ª ré, com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO VALE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Reputo a ré citada na forma do art. 214, § 1º do CPC. Fl. 38 - Indefiro, umz vez que as audiências estão designadas para períodos do dia diversos, com intervalo suficiente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/36, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001199-6 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANESSA GONÇALVES DE ABREU Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (ÍNTEGA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002182-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 01/10/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.46. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003853-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006049-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005216-5 - THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1) Fl. 504 - Defiro a expedição de oficio para tranferência dos valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. 2) Vindo a resposta voltem conclusos para prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000333-0 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X COMPANHIA CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO AO PELITO DE DESALIJO, com lastro no art. 269, II do CPC;2) PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA (...)3) IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Decisão:1) Fls.36/37 - Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Certifique o cartório o decurso do prazo fixado no item 2 de fl.34 e voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005015-8 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006643-9 - ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 95/96 e 100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.100.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000456-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) fl. 61 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.007201-8 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) X HELENA SIFFERT Despacho:Venha o título em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fl. 308 - Anote-se onde couber.2) Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008768-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Tendo-se em conta que a parte ré foi regularmente intimada para que caso desejasse oferecesse a impugnação prevista no art. 475-J, § 1.°, do CPC (fl. 279) e não se manifestou no prazo legal (vide certidão de fl. 281), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se alvará na forma requerida à fl. 280 para o levantamento da quantia penhorada no HSBC (vide fl. 274).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 338/339 - Às partes paa que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:...é incabível a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré e nomeio Perito o Dr. Wilson Dang...para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela ré (art.33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá depositar o seu rol de testemunhas no prazo de 5 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. Oficie-se ao CREMERJ como requerido pelo MP à fl. 687 vº. Esclareçam as partes sobre a existência de ação penal. Após a realização da prova pericial será designada a ACIJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Chamo o feito à ordemA decisão de fl. 106 inverteu o ônus da prova em favor da consumidora autora e determinou que a própria autora informasse se possuia outras provas quando, na verdade, tal benefício deveria ter sido concedido à ré. Assim, em razão da inversão do ônus da prova, confiro o prazo de 05 dias para que a ré informe se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009693-8 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não verificar a verossimilhança da alegação autoral quanto à data em que ocorreu o alegado roubo e a data em que foi comunicado à parte ré tal fato. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:1) Rejeito o requerimento de chamamento ao processo do cartunista autor do desenho por não existir solidariedade passiva entre ele a empresa de publicidade denunciada. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001872-7 - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MARIA DIVA ESTEVES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À Inventariante parta fornecer as cópias e recolher as custas judiciais para expedição do título, após o trânsito em julgado da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009638-9 - MARYLIA FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X GLAUCO TULLIO FIGUEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fls. 117. Atenda-se (à Fazenda Estadual que requer a remessa dos autora à IFE para cálculo do imposto de doação). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:À ré/embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007168-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FLAVIA FEIJO LIMA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (Fl 43/44) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002901-0 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1) Em razão do falecimento do autor (vide fl. 37), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, I, do CPC e confiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos seus sucessores. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003818-7 - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:1) Em razãodo interesse do Município do Rio de Janeiro manifestado às fls. 722/726, declino da minha competência em favor do Juízo da Vara de Fazenda Pública a quem couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. 2) comuniqu-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007786-5 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para declarar o direito do autor de ser excluído dos órgãos de restrição ao crédito, o que já foi cumprido pela ré; declarar a inexistência da dívida cobrada em razão do contrato, cujo instrumento consta de fls. 68/71 e; para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como reparação por dano moral (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1) Fls. 392/939 - Anote-se onde couber.2) Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Decisão:...a competência para processar e julgar as ações decorrentes de união estável são das varas de família,...Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Vara de Família deste Foro Regional, a quem couber por distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003153-5 - OFF FIFTH MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004839-7 - ANDREA GOMES STELET (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art.269, I do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento da indenização pelos lucros cessantes equivalentes a oito meses de aluguel (de maio a dezembro de 2005) e encargos consistentes nas cotas condominiais e na parcela proporcional de IPTU, que a autora deixou de receber, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir de seus respectivos vencimentos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004671-0 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Tome-se por termo a quantia depositada no Banco do Brasil (vide fl. 290). 2) Após, intime-se o devedor para fins do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004823-3 - AIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 357/453 - Aos credores para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. Fl.81 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Levante-se a penhora feita por meio do termo de fl. 373. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000977622. \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 464/465 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 245/256 em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1) Intime-se a 2ª ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) Intimem-se os réus para que comprovem, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas relativas ao pedido contraposto e à denunciação da lide, sob pena de rejeição liminar de ambos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005462-9 - JERONIMO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Fl. 400 - Atenda-se à Procuradoria Geral do Estado (levantamento topográfico da área com planta de situaçãoe confrontantes atualizados do imóvel usucapiendo, necessários a uma correta identificação e medição da área). \r\n\r\nId: 278154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012310-3 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) FALTAM CÓPIAS PARA TRASLADAR TESTAMENTO BEM COMO CUSTAS DA CERTIDÃO E DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Ao autor sobre resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004447-1 - WEMERSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MARQUES KAHELER (MG-097873), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME.COM Decisão:CUMPRA-SE FLS. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Decisão:HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO LEILOEIRO ÀS FLS. 309/310. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.003641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JAQUELINE EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) 3ª PUBLICAÇÃO: OFÍCIO DO 9º RGI PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO Decisão:DESIGNO O DIA 29 /OUTUBRO/ 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1- A PENHORA \"ON LINE\" JÁ FOI EFETIVADA E A PENHORA DE SALÁRIO É VEDADA POR LEI. 2- REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR CABÍVEL DE ACORDO COM A LEI, COMPROVANDO O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AS PARTES SOBRE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1- MUITO BEM LANÇADA A INFORMAÇÃO SUPRA, PELO QUE RECONSIDERO O ITEM 3 DE FLS. 301VERSO PARA RECONSIDERAR O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS GASTAS PELO LEILOEIRO. 2- OS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL ARREMATADADO DEVERÃO SER REMOVIDOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO O LEILÃO NO PRAZO EXIGIDO PELO DEPÓSITO PÚBLICO, DE 90 DIAS, CASO NÃO SEJAM RETIRADOS POR SEU PROPRIETÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008149-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002324-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) AO EXECUTADO S/ FLS. 174/176 \r\n\r\nProc. 2005.209.005667-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Ao autor sobre todas as respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Certifico que lancei no sistema de informática do T. J. a seguinte publicação: \"Através da presente publicação fica o réu ANDYLSON DIAS , CPF DE Nº: 190.805.578-20 na pessoa de seu advogado, constituída às fls. 219, DR. ELIEL SANTOS JACINTHO, OAB/RJ59.663 da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 246 sobre o imóvel localizado na Avenida Sernambetiba, 6.400, Barra da Tijuca, RJ matrícula 112.582 no 9º R. G. I., ficando cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação conforme o artigo 475 letra J parágrafo 1º do CPC\".RJ. 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.007099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARINA DE PAULA ACUNA Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) A parte interessada sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009468-0 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) A PARTE RE SOBRE FLS. 221/225 \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007721-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS LEITAO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALCINDO SARTORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007441-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES HÁ DIFERENÇA NA CONTA FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,88 EM CADA CONTA \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MAURO PINHEIRO HA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 0,87 nas contas fundperj e funperj( cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.209.007570-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL BALDI MACHADO Falta recolher diferença de R$ 0,87 de FUNPERJ e FUNDPERJ (campos 47 e 48 da grerj) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009626-4 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇAO DE FLS. 115, DESIGNO O DIA 25/10/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao autor para fornecer mais 2 cópias da sentença para acompanhar o mandado para o 1º e 2º réus \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE NOTIFICAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. 2- DIGAM OS RÉUS SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, POIS A AUTORA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006707-2 - CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA), ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA MANDADO PRONTO AGUARDANDO 2 CONTRA-FÉS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) diga a parte embargada s/ a juntada da guia de deposito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) A EXECUTADA SOBRE FLS. 320/321. \r\n\r\nProc. 2002.209.004379-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA AMORIM DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN/RJ FOLHAS 118/122 \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Defiro os pleitos. Expeça-se guia. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intim-se o Exequente, como postulado. Prazo de 72 horas \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:RECONSIDERO FLS. 88. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004624-8 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Decisão:JUSTIFIQUE O EXEQUENTE O SEU PEDIDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 50 DO CC, POIS A INEXISTÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO NÃO DÁ DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011243-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 76,58 TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO. O 1º RÉU NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) venha a diferença da taxa judiciaria R$ 894,02 \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000595-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS RENATO CHIMINELLI Decisão:FLS. 37- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007663-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO FALTAM R$ 17,92 DE TAXA JUDICIARIA QUANTO AOS HONORÁRIO REQUERIDOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001185-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Tendo em vista a nova planilha, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 44,10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007424-6 - EMI MUSIC BRASIL LTDA, DILELA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Tendo em vista o rito ORDINÁRIO, falta recolher diferença de A.E.V.C. no valor de R$ 75,23 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,63 cada, além de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1091,36 pelo valor do contrato \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos paralisados desde maio/ 2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001997-1 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Decisão:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- FORNEÇA A EXEQUENTE O CPF CORRETO DE JOÃO LUIZ. \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Ao autor sobre 2 guias de depósito juntadas aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A FALTA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA APCJ -0711-2, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007559-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) mandado pronto aguarando copias \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007471-4 - JOAO ROGERIO BARBATO REGONATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES DIGA A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:DESIGNO O DIA 25/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.006622-5 - CONSTRUTORA ECREP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Republicando para constar o procurador Aldair Gomes de Oliveira, OAB/RJ 29665, que não está representado nos autos: \"Aguarde-se a iniciativa da parte interessada\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO, POIS AS CERTIDÕES DE FLS. 89/99 ESTÃO COM PRAZO VENCIDO DESDE O ANO DE 2003. \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Sentença:\"VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 107 E 108, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELA FINADA AUREA RUDOLPH MATHIAS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.003945-1 - LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X FERNANDO PINTO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009134-1 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO TENDO EM VISTA AS INTIMAÇÕES EXPEDIDAS PARA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 6,98 CONTA 0711-2 E CUSTAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 36,72 CONTA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.005995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X INTERFAC RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), JAQUES ALBERTO ROSANES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO Falta recolher diferença de FUNDPERJ (campo 48 da grerj) no valor de R$ 6,29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FOLHAS 163 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/285 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER (republicação) Designo o dia 06/09/2007, às 17:00 horas, para audiencia de justificação. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER a parte autora s/ 1ª certidão de fls. 81.(os reus ingressaram aos autos as fls. 68/76) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) (republicação) Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações, completas do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indefermento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005222-6 - TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE MARQUES FERREIRA), ANTONIO FERREIRA), JOAO MARQUES FERREIRA JUNIOR), BERNARDINO MARQUES DUARTE), SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.002432-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADENILSON JOSE OLIVEIRA Autos paralisados desde maio/ 2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTRO mandado pronto aguardando cópia da inicial, de fls. 144 e fls. 182/182 verso. \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Decisão:1- FLS. 661/663- DE ACORDO COM A SENTENÇA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOMENTE SE DARÁ APÓS O PAGAMENTO DO CRÉDITO PELA B MASTER, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. ADEMAIS, EVENTUAL CRÉDITO PODERÁ SE EXECUTADO, POSTERIORMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2- CONSIDERANDO QUE FOI DEFERIDA A COMPENSAÇÃO ENTRE O CRÉDITO A SER PAGO PELA B MASTER E O CRÉDITO A SER PAGO PELO SR. ALLYRIO E OUTRA, EXISTINDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO AOS VALORES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE QUE SEJAM CALCULADOS OS VALORES DEVIDOS PELAS PARTES DE ACORDO COM A SENTENÇA E ACORDÃO PROFERIDOS E PARA QUE SEJA CALCULADO O VALOR DEVIDO, APÓS A COMPENSAÇÃO. 3- O VALOR REQUERIDO ÀS FLS. 671/672 TAMBÉM DEVERÁ SER OBJETO DE CÁLCULO PELO CONTADOR. 4- REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004576-0 - ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Tendo em vista os valores de fls. 196/197, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1452,95 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007706-5 - LEONARDO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA Há diferença de R$ 31,00 de taxa judiciária, falta recolher no campo 13 distribuição , campo 27, conta 0723-7, campo 39 o valor de R$ 3,49 e campo 28 AEVC, conta 0702--1 no campo 40 o valor de R$ 150,45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007516-0 - JONAS & ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X SERASA S/A FALTAM R$ 150,45 DE CUSTAS NA CONTA 0702-1 POR MOTIVO DE AÇÕES CUMULADAS, QUALQUER OBJEÇÃO FAZER ADITAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005974-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MAYKO GONCALVES DE VASCONCELOS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007278-0 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Ao réu para atender ao requerido pelo perito \r\n\r\nProc. 2007.209.006208-6 - LAURO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 276/408 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002868-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) venham as custa r$ 38,48 na conta 0714-6 \r\n\r\nId: 278161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls. 337/339. À exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Decisão:Fls. 462. Indefiro. O credor apresentou planilha às fls. 459. \r\n\r\nProc. 2003.209.000529-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643)) X HENRIQUE FREITAS DE NORONHA E OUTRO a parte autora sobre o desarquivamento compulsório. \r\n\r\nProc. 2003.209.004176-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID HADJES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito as fls. 19/20. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão: Homologo os honorários do Perita em R$ 1450,00( mil quatrocentos e cinquenta reais). Deposite o Autor, que não goza do benefício da gratuidade (fls. 431), o preparo do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X FONG PING RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas... \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) A parte ré sobre os honorários periciais (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Republicação de fls. 83: \" ( X ) A parte autora sobre a ( X) contestação e (X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MILTON OSORIO MORAES Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003938-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X TANIA MARIA DAS NEVES SOSA Decisão:Designo o dia 24/ 09 /07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS PARQUE LUCIO COSTA AMAPLUC Despacho:Junte o autor planilha de débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002877-7 - FERNANDES GOMES SA PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Não há expressões injuriosas na inicial, pelo que desacolho o pleito formulado com base no art. 15 do CPC. Após a manifestação do autor, apreciarei o pedido de desentranhamento dos documentos. Cumpra-se o despacho de fls. 416. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006281-1 - HENRIQUE FORLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta 4862677. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002605-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro fls. 162. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Sem prejuizo da audiência designada, determino a intimação do Perito nomeado para que esclareça se seria conclusivo um exame grafotécnico na cópia do contrato de locação que se acha acostado aos autos, ou se a exibição do documento original é fundamental para o sucesso da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002008-0 - THEREZINHA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213)) X MIRIAN ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) As partes sobre o desarquivamento compulsório (informar se o acordo foi cumprido). \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO Decisão: DECISÃO1- Corrija-se a autuação para ação de Despejo por falta de Pagamento c/c com cobrança;2- Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida;3- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão: DECISÃO Expeça-se mandado de Verificação e imissão na posse. Forneça a autora o endereço para citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Regularize as partes a representação processual e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo da condenação, considerando que houve sucumbência recíproca, pelo que só são computados os honorários da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006008-7 - VIVA CRED ASSOCIACAO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X MACERRATE COMERCIO LTDA E OUTROS A parte autora sobre o desarquivamento compulsório. \r\n\r\nProc. 2007.209.001958-2 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% . \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BARRA COOP LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001934-0 - ALBERTO JACINTO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% sobre o débito.... Determino a avaliação do bem penhorado e a intimação da Executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Subscrita a inicial, voltem conclusos. ( Medida Cautelar - Adv. Cristina Maria Costa Moreira - OAB/RJ: 61.236) \r\n\r\nProc. 2002.209.007427-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSE MARY LEONARDO THAUMATURGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se a devedora pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:Quanto ao pleito de fls. 295 letra b), informou o Sr. avaliador que se baseou nos valores de mercado de imóveis assemelhados. Defiro o pleito de fls. 295, letra a), concedendo à Executada o prazo de quinze dias para a juntada de documentos que possam auxiliar na aferição do valor de mercado do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002899-8 - REGINA DIAS DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Defiro fls. 143 Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO Despacho:Indique o Exequente o leiloeiri. \r\n\r\nProc. 2005.209.003887-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intimem-se os fiadores pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006206-9 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED DAS ACACIAS Despacho:Junte o exequente o CNPJ do condomínio para possibilitar o bloqueio requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. De qualquer forma, cumpre registrar que a súmula 14 do STJ tem incidência no presente caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007439-8 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006708-6 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 / 10 /2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001360-2 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Expeça-se guia (fls. 607) \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:10 fls. 160; homologo a desistência do recurso. Intime-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, informe o exequente se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor no endereço de fls. 49 para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006260-4 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/108 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público para o seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre a resposta do ofício (IML). \r\n\r\nProc. 2006.209.001843-5 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Concedo a ré o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Decisão: Mantenho a decisão recorrida (art. 296 do CPC). Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000670-8 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia__25 / 10 /2007, às 14 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002888-1 - MUSTAK PATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) A parte autora sobre a (X) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008474-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X P & G JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Homologo o acordo de fls. 150/152 para a produção dos seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas como acordado. transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003006-1 - TELS TELECOMUNICAÇOES E SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27 /09/2007, às 16 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25 /10 /2007, às 14 : 00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007156-7 - RENASCENÇA NORTE E NORDESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Designo o dia _05_/_11_/2007, às _14_:30__ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Apreciarei a liminar após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.209.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X VILMAR VALLE A parte autora sobre o desarquivamento compulsório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) epublicação de fls. 194: \" Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/10/07, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007959-6 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X GERSON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 255/286. Diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Juntem os autores procuração atualizada, assinada pela inventariante Divina M. de Oliveira, conferindo aos advogados os poderes da cláusula ad juditia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Indefiro o pleito de produção de prova pericial contábil, por não vislumbrar utilidade no presente caso. Justifique a ré a necessidade de realização de perícia de engenharia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001491-2 - JOAO BOSCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:J. O STF decidiu pela competência da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, para julgar ações de indenização por danos materiais e morais resultados de acidente de trabalho. Assim sendo, com base no art. 114, VI da CF, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 278162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003510-1 - YRKIS RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMICA RIBEIRO LUIZ À parte interessada sobre ofícios Fls19(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.004190-3 - MARIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENETO DE SOUZA Decisão:Aguarde-se o retorno do ofício de fl. 26. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Exequente.Defiro a penhora do imóvel indicado. Expeça-se o termo, bem como certidão para o RI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009582-8 - JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JOAO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o Inventariante a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002826-0 - RACHEL MARIA FIGUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X ALOYSIO TEPEDINO Decisão:Ao Inventariante sobre certidão de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2006.209.010315-3 - JOSE MINGOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ARMINDA SANTANA MINGOZZI Decisão:Intime-se os Interessados a darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003967-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE BARROS DA SILVA Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls.37, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004112-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004891-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento, devendo os documentos serem substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:O mandado de pagamento já foi expedido e retirado da serventia em 14.05.07. Assim, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Decisão:Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005133-1 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NILCE MARIA GOMES EL OSTA E OUTRO Decisão:Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ROBERTO MIGUEL Decisão:Considerando a decisão proferida pela instância ad quem à fl. 363, reconsidero a decisão de fl. 366, determinando, por conseguinte, que a Autora manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011499-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FRANCISCO ANGELO MARTINS NEVES PAULO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, no endereço fornecido às fls. 114, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011541-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JOAO CARLOS PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002409-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO SUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE COSTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005189-1 - WILSON TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005337-1 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 19 de setembro de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006172-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARNO CORREIRA DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito e intime-se o Réu para depositar a 3ª parcela dos honorários periciais em 48 horas.Com a guia comprobatória do recolhimento dos honoraíros nos autos, abra-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Junte-se. Intime-se a Autora, conforme requerido, a fim de que esta esclareça a razão pela qual impediu o ingresso da Ré no imóvel. Intime-se no plantão, desde que recolhidas as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011848-0 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:........Ex positis, com fulcro no Código Civil, artigo 334, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO a obrigação propter rem, objeto dos depósitos efetivados nestes autos, referentes aos meses de dezembro de 2006 a junho de 2007, DECLARANDO desonerados da obrigação os Autores, pelo período evidenciado.Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total das consignações, devidamente atualizadas, nesta data.Expeça-se em favor do Réu mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005321-8 - IZABELA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUCIANA TAVARES LINO Decisão:Não sendo intimada a Ré, retiro o feito de pauta. Ao Autor, o endereço para citação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Desentranhe-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e junte-se aos presentes, remetendo-se aqueles autos ao arqruivo.Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termoRecolhidas as custas, expeçam-se os título, bem como a certidão para o R. I.Intime-se o Município do Rio de Janeiro da penhora ora deferida, tendo em vista a penhora pré-existente constante na matrícula do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Ins tituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002667-5 - N. F. SILVA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS VILELA (RJ-131365), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X R1 ANA & ANA SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Fls. 105 - Oficie-se, como solicitado.Fls. 106 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo, com relação aos devedores pessoas físicas, por força da solidariedade.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que atingiu uma pequeníssima parcela do an debeatur, conforme se vê do anexo. Assim, embora tenha sido determinada a trasnferência desse valor mínima para a conta de depósitos judiciais, indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Decisão:Traga o exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Indique o credor outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Traga o exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007131-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA MIGUEL GARAMBONE ROSA Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação da Ré, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012589-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE ANTONIO FONSECA GOUVEIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Oficie-se como requerido, passando o presente feito a correr sob segredo de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005225-0A - LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta sob o argumento e que o valor dado à ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de locativos vencidos e não honrados não obedeceu considerou os valores que foram pagos pela Impugnante, locatária.O IMpugnando manifestou-se sobre o incidente.RELATADO, decido.Com efeito, não merece prosperar a irresignação da Impgunante, vez que o valor da causa em ação de despejo c/c cobrnça de locativos não está vinculado ao montante por ventur pago pel parte, mas sim ao número de meses cobrados e aos valore dos encargos. Não tendo o Autor-Impugnado incluído nele o valor do IPTU.Isso posto, REJEITO a impugnção ao valor da causa, MANTENDO o valor indicado pelo Autor-Impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003841-6 - RINALDO XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474) Decisão:Ao Autor, sobre os ofícios de fls. 299 e 300. \r\n\r\nProc. 2006.209.008670-2 - TATIANA BLOCH CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RICARDO J C CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova pericial, nomeando Perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, cirurgiã plástica, telefones 2489-5254 e 9982-4078, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. A referida profissional deverá ser cientificada que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente.Faculto às partes à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo a Dra. Perita apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Réus, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012001-1 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001146-7 - MARILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre DEPÓSITO EFETUADO . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004573-8 - SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RENAULT DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se...(ver integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005297-4 - WILMAR TERROSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Autor as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006379-0 - MERIAM JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JOSE FIRMINO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, devendo os aludidos documentos serem substituídos por cópia.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 702/704, no que tange à dispensa das testemunhas arroladas pelo Dr. Perito. É ele o profissional de confiança deste Juízo, sendo que tais pessoas por ele arroladas poderão elucidar alguns pontos na fase de colheita de dados.No que toca ao prazo para entrega dos DVDs, defiro prorrogação, devendo os mesmos serem entregues no dia 30 de agosto de 2007, às 17:00 horas, na sede deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002242-0 - FERNANDO SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ALOYSIO DE CARVALHO Decisão:Intime-se os Interessados para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.001822-3 - ZERA LORRAINE STAHELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ZERA TODD STAHELI E OUTRO À parte interessada sobre certidão supra(Port 02/2006). Falta recolher R$ 598,32 nos Atos dos Partidores - Código da Receita - 0713-8. \r\n\r\nProc. 2005.209.009591-9 - ALICE AGOSTINHO CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FRANCISCO EDUARDO GOMES CARDIM Decisão:Intime-se o Advogado a recolher as custas do mandado de busca e apreensão expedido, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007690-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Despacho em petição (Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso...) \r\n\r\nProc. 2007.209.001358-0 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DIONYSIO OCTACILIO DE SOUZA Decisão:Intime-se os Interessados a darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004588-0 - CLEONICE MACHADO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X BOLIVAR FROSSARD Decisão:O falecido era domiciliado em Porto Seguro, assim como ali se deu o óbito. Assim, cumpra o cartório a decisão de fls. 25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Sentença:...Assim, com apoio no artigo 808, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo cautelar, sem solução de mérito. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005004-7 - IARA DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIMED Decisão:Não há nos autos pedido de gratuidade de justiça ou comprovação de hipossuficiência econômica, bem como ausente a comprovação de recolhimento das custas.Assim, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003979-0 - CIDABARRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Cumpra o Exequente a decisãod e fls. 203, primeira parte, no prazo de 10 dias, vez que este Juízo não tem pregoreiro oficial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006816-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X M CÉLIA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Sentença:...Com relação ao mérito, assiste razão ao Autor, uma vez que a Ré não comprovou suas alegações ou efetuou o pagamento devido nem demonstrou que os valores cobrados estão incorretos.Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), na forma do art. 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC. Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do ...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001267-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPFs indicados. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000343-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO Decisão:Oficie-se somente à DRF e à Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi encontrado o endereço que se encontra à disposição.O TRE não fornece talo informação e os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Considerando o depósito voluntário do an debeatur, promovo, nesta data, o desbloqueio das contas da Autora, na forma do anexo.O mandado de pagamento em favor do 2º Réu já foi expedido.Como a Autora insurge-se com relação apenas a R$ 1.266,74, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor dos Réus, cada um no montante de R$ 1.110,60.Lavre-se o auto de penhora com o valor de R$ 1.266,74, dele intimando a Autora/vencida, na forma do CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Desta forma, traga a exequente nova planilha de débitos, expurgados os honorários advocatícios da fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002904-6 - ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:Intime-se o Autor para apresentar sua declaração de isento do IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007738-5 - NEW SPEED REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008138-1 - LEANDRO MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LINEA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE LINS MORATO (SP-182740), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Considerando o petitório de fls. 636/637, dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008374-9 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:...Inicialmente, reconsidero fls. 38, ficando deferida a gratuidade de justiça à Autora. A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo. Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002957-9 - DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X IOANNIS KONTIS E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 204.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004916-8 - EDNA MAZZUCA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:Às partes, sobre os honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias, vindo, após, para homologação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012252-4 - MARIA LUCIA RANGEL VEEREN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:...Defiro as provas periciais de engenharia e contabilidade,requeridas pela Ré e a seu cargo, nomeando peritos do Juízo os Drs. L. R. Sertã, telefones 2533-3171 e 9974.5772 (Engenheiro) e José Alberto Parreira (Contador) telefone 2533-6439, que deverão ser intimados para apresentar suas propostas de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral e pericial requerida pelo Autor, por entendêlas desnecessárias para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Intimem-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de intrumento. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004198-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X DOMINGOS AFONSO DE CASTRO Decisão:Recolhidos os impostos cabíveis, DEFIRO a expedição do alvará requerido à fl. 49. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.007762-0 - ANDRÉA PARGA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X KAREN CHRISTINA BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), RODRIGO MACHADO CORDEIRO Decisão:Fls. 145 - Defiro o pleito, determinando a expedição do alvará de levantamento da quantia objeto do depósito efetivado em favor da menor Sophia, representada por sua mãe, Andrea, devendo esta comprover o recolhimento do tributo em trinta dias. Fls. 148 - Após o cumprimento da decisão supra, os autos devem ir à Fazenda, vez que parte do tributo fora recolhida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/56, firmada entre os herdeiros. Comprovado o recolhimento dos impostos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, expeçam-se o formal de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001081-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMMANUEL SEBA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Decisão:Recolha o Exequente as custas apontadas às fls. 109, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício da Light. (fls. 134). \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.004699-4 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MAIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:...Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que as partes pretendem , na verdade, é a modificação da sentença prolatada. A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007786-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA. CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACIONAL DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE CARRILHO HUMEL POLITA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:...SENTENÇA: para que surta os legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER Decisão:Redesigno audiência para o dia 26/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.005878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE IVANIRA MARIA GRANHA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, o mesmo não deve prosperar, haja vista tratar-se de prerrogativa do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X IRACY BARBOSA Ao Autor sobre a certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO GIESTEI RA DO VALE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratua de 2% (dois por cento) ao mês..Condeno-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação. Condeno-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006059-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009072-7 - ADRIANO BRILHANTE KURY, LEILA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do DR. perito, HOMOLOGO os honora´rios periciais em R$ 7.846,80 (sete mil, oitocentos e querenta e seus reais e cinquenta centavos).Todavia, defiro o pagamento em três parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 2.615,50 (dois mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos), devendo a comprovação do depósito da primeira parcela vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do pagamento da segunda parcela, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir aos autos com a comprovação da derradeira parcela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010655-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELERJ CELULAR S/A ao autor sobre contestação na forma do art 326 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) (REPUBLICANDO)...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao primeiro Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação.Condeno-os, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação.Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º) quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008195-5 - GERSON BASILIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Recolha o Exequente as custas para implementar o cumprimento do artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Recolha o Exequente as custas para implementar o cumprimento do artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006712-2 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CARDIO BARRA CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Considerando o auto de penhora, ao Exequente, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006678-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CONSTRUTORA RTM LTDA E OUTROS Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REBELLOS COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos nos valores: R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 Fundperj - conta 5673000124-3) (port. 02/04). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1A - RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009047-6 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X VICENTE DE PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Sentença:Tendo em vista a desistência do Autor, bem como a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C. P. C.,Custas e e honorários na forma ajustada entre as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006019-0 - ESTEVAO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 252/254, por tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apontada.Defiro a prova oral requerida pela denuciada, consistente no depoimento pessoal do Autor e da segunda Ré, devendo vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações de todos, no prazo de 10 dias. defiro a prova documental superveniente requerida pela denunciada, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias antes da SIJ, que será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia deixo de acolhê-los, vez que a sentença embargada não padece do alegado vício.Esclareça-se que o feito foi julgado parcialmente procedente, razão pela qual, com apoio no artigo 21 do CPC, as custas foram rateadas e os honorários compensados. Desta forma, REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se.Ao Autor, sobre o depósito efetivado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002646-0 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (SP-075487), Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003639-7 - MARIO FLORENCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC (port. 02/04) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003032-6 - VANDERLY PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS Ao autor sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.209.001403-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art 267, VI, CPC . Defiro a gratuidade de justiça à Autora, condenando-a nos honorários, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observada a gratuidade já deferida. P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008956-2 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Venham custas para diligência no valor de: R$ 38,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,92. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,92. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Junte-se. Defiro a entrega das chaves, como requerido, mediante lavratura de termos nos autos. Intime-se a autora, por telefone e por publicação, a fim de vir a Juízo, em cinco dias, retirar as chaves dos autos. Considerando, ainda, a perícia realizada nesta data, lavre-se por fim o mandado reintegratório em favor da autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Extraiam-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e junte-se aos autos, remetem-se aqueles ao arquivo.Às Autoras, sobre a impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009842-8 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011478-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 278164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008308-3 - ELISABETE SOUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 76/77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001053-7 - ANDREA MARTINS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARCELO RIBEIRO COSTA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual sobre fls. 120/122, ficando, desde já, facultado ao advogado da requerente levar os autos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Despacho:À inventariante sobre certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.209.003253-5 - NORMA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MAURICIO CAVALCANTI Decisão:Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Após, com o relatório a que alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.209.008638-6 - VALERIANO GIORGI E OUTRO X JACOPO GIORGI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO (RJ-127130) Decisão:1. Compulsando os autos, o falecido somente deixou valores em instutuição financeira e resíduos de PIS. Assim, deve a presente ação ser convolada em ALVARÁ JUDICIAL. Anote-se no DRA e oficie-se ao distribuidor.2. Oficie-se à CEF para o saldo, com os dados de fls. 37/38.3.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006649-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA LUZ NUNES BERNARDO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006666-3 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA X JACIARA DE CASTRO NEVES Decisão:Cumpra-se pelo OJA de plantão, servindo o presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012366-8 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X OSVALDO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fl. 64, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, retirando-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008400-0 - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aoa autores a importância de R$ 4.125,60 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos) corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009223-8 - MARIA DA CONSOLACAO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear...Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 16: horas. A parte autora deverá ser intimada pessolamente na forma do art. 343 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE CARLOS LUCHINI QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007476-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ TADEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, incsio II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.002111-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de arquivamento (fls. 153), tendo em vista o rol taxativo constante da Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Recolhidas as custas judiciais devidas, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.209.005171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXSANDER AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CHRISTINA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-096450) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JANE MARY CAMBRAIA LEAO Decisão:Intime-se pessoalmente a devedora, por mandado, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006434-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE DILCEA MARIA GARCIA MAIA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais inadimplidas no período de janeiro de 2002 a julho de 2005, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram no período compreendido entre janeiro de 2002 até 10/01/2003, e de 2% as vencidas a partir de 11/01/2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5% ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo ao réu.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009195-1 - GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:Assim, a cláusula contratual não pode se sobrepor ao dispositivo legal, de forma que incumbe à autora o pagamento da DISO e, após isto, pleitear através da via própria seu ressarcimento.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré tão-somente a restituir à autora o valor de R$ 14.879,07, devidamente corrigida e com incidência de juros legais desde a data do desembolso.Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011342-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA GONÇALVES MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 276/277 - Não é possível deferir o requerimento ... Deve-se, para tanto, juntar aos autos o prontuário médico p/ que dele possa ter acesso a parte ré ... Em razão disso, concedo às partes o prazo de 15 dias p/ a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Decisão:Designo o dia 20/09/2007 às 15:30 horas, para audiência. Cite-se a ré, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 116 a 124 (ofício) \r\n\r\nProc. 2006.209.007503-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.209.011944-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X FLAVIO ROBERTO DA SILVA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 254 A 262 \r\n\r\nProc. 2006.209.012406-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KAISER MOTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE BARRAVAÍ I move ação sumária de cobrança de cotas condominiais em face de KAISER MOTA LUCIO DE MORAIS JÚNIOR.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 72/73.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardarem em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 103, 104 E 105 \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/07, às14:30 horas, para audiência. Cite-se os réus, através de Carta Precatória, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DA PENHA SOARES MORGADO Decisão:Designo o dia 25/09/07 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARLENE GIGLIO CAVALIERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006583-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X SERGIO REIS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006626-2 - ANA LUCIA LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 20/09/07, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.246 ( faltam custas para intimação do autor e da testemunha do réu fls 233, indique o endereço. R$ 12,24 - conta oja e R$ 3,49 - conta APCJ ( via postal), R$ 0,78 ref funperj e fundperj, cada. ) \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear...Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15: horas. O autor deverá ser intimado pessoalmente na forma do art. 343 §1º do CPC e a testemunha por via postal, com AR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005073-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CELSO BARRETO E OUTROS Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 16:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 60 a 74 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010494-0 - SALOMAO HAIDAR NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Cumpre salientar que mantive a decisão pelos seus próprios fundamentos, mormente pelo fato da perita nomeada pelo Juízo ter feito o requerimento... \r\n\r\nProc. 2004.209.001088-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fl. 1379 - Intime-se o expert.Fl. 1383 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça o demandante o que realmente pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inviável o requerimento constante no item \"a\" de fls. 09. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor p/ apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002426-9 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 206. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006468-0 - SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MIRTES RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004768-0 - RIL MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLAUDIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006893-0 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...Assim, considerando que se está diante de ações idênticas, já que são as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sendo que aquela que recebeu o nº 2004.209.008116-5 foi ajuizada em 07/10/2004, e a presente em 16/08/2005, urge a extinção do presente processo em virtude da litispendência.Posto isso, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005812-3 - ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.008116-5 - MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA DE FATIMA LOURENÇO VIEIRA, JOAO BATISTA VIEIRA, VIOLANTE DA CONCEIÇAO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:...Assim, adotando a posição firmada por nossas mais altas cortes, considero que não merece prosperar a pretensão dos embargantes.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de forma que se prossiga com o processo de execução ajuizado. Condeno, os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004926-2 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIANA FERREIRA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008233-6 - EDSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 163 ( GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2003.209.008591-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X LIGIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Considerando que a diligência de fls. 124 foi negativa, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.209.004047-2 - SEGEHAL MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.209.004187-7 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Intimem-se os 2º e 3º executados para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.209.009548-6 - JOSE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008654-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a primeira certidão cartorária de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Diga o exequente se tem interesse na realização da penhora on-line, juntando, se for o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010378-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALESSANDRO GERALDO S CARVALHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 51 A 53 \r\n\r\nProc. 2007.209.006598-1 - WORK MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SUELY COLAVITI Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006698-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA Decisão:...Comprove a empresa exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003778-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro a penhora da renda diária, na base de 20%, conforme requerido às fls. 165/166. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KATIA FONTES TORRES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 111 ( faltam cunstas para intimação dos executados para desocupação e intimação da penhora. R$ 48,96 - conta OJA, mais R$ 2,44 ref. funperj e fundperj, cada, nas contas respectivas: 6002.25174-9 e 15673-00124-3 ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.011015-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA X MARILENE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Distribua-se por dependência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000985-9 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010589-7A - NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000853-3 - EVANDRO PAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante disso, não tendo sido demonstrado o dano, é irrelevante perquirir-se acerca de eventual falha no serviço prestado pelo réu.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006698-0 - MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007518-6 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R.A. Deixo de receber a execução provisória, em razão da apelação não ter sido recebida somente no efeito devolutivo, na forma do art. 521, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009275-5 - LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Aos interessados sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.209.008028-0 - ADRIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Defiro a JG ao réu. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada. Feito em ordem...Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. As partes deverão ser intimadas pessoalmente na forma do art. 343, §1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o 1º réu , no endereço de fl. 239, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010589-7 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:...Cumpre salienta que mantive a decisão pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003261-2 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-128706)) X CELIO RENATO DA SILVA BARRETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.135 ( faltam custas para remessa dos autos ao contador judicial R$ 150,45 - conta 0712-0 e mais funperj e fundperj R$ 7,52, cada, nas respectivas contas: 6002-25.174-9 e 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.007683-6 - ANNA DE MEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X ALCIONE FERREIRA PASSOS Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça... para no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006465-4 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X COSTA BRAVA CLUBE Decisão:Cite-se. Em homenagem ao principío constitucional do contraditório, a antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após o decurso do prazo p/ resposta , c/ ou s/ sua apresentação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005157-6 - ANTONIO JOSE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 91v.: pendem R$ 29.73 referentes a penhora e intimação, bem como R$ 9.35 de FUN(D)PERJ, cada. (contas - 6002.25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006497-6 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006461-7 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Apensem-se os presentes autos aos autos do processo 2006.209.011155-1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003896-3 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 66/69 em seu duplo efeito. Reexaminando a matéria da apelação...mantenho o decidido por seus próprios fundamentos...desnecessária a apresentação de contra razões porque a parte ré ainda nem foi citada. Subam ao Egrégio Tribunal... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005216-7 - PATRICIA MENDES PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002214-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDUARDO S DE M FILHO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Decisão:Designo Audiência de Justificação p/ o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré retire de circulação as fotografias que contêm imagensdas autoras, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como se abstenha de veiculá-las em qualquer outra publicidade, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00. Intime-se. Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000050-7 - JAIME DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO no que pertine ao pedido de condenação da ré a instalar o hidrômetro, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a devolver os valores pagos a maior, e, por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005976-4 - MARGARIDA DE MENEZES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao réu sobre fl. 455, parte final. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005413-0 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Nomeio ao réu citado por hora certa a Defensoria Pública. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007256-5 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré acerca do eventual ajuizamento da ação rescisória, comprovadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004715-9 - CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X LEONARDO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Logo, considerando que o Autor não observou a regra cogente imposta pelo art. 1º do Decreto-Lei 745/69, impõe-se a extinção do feito sem julgamento de mérito em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício para o direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004895-2 - BENEDITA DA SILVA SANTOS, WAGNER DA SILVA SANTOS, CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Diante de fls. 225/231, intime-se o síndico da massa falida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006732-6 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1)A confirmação da antecipação de tutela (fls. 120) pela sentença de fls. 213/220 afastou, no momento do recebimento da apelação, o efeito suspensivo tão somente com relação a essa parte do decisum (CPC, art. 520, VII) 2) Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido. 3) Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.006732-6 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.265 (... a autora não apresentou as cópias de praxe para a formação da carta de sentença.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006194-1 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, portanto, extinto o feito na forma do art. 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005800-3 - HIGINO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0 - PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOs processos abaixo relacionados encontram-se arquivados sendo necessário o recolhimento de R$ 17,49 - CONTA 0727-8 + CAARJ; R$ 0,87 - FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9; R$ 0,87 FUNDPERJ - CONTA - 56730124-3:2005.209.010677-2 -FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Adv. OAB/RJ 14290 CARLOS ALBERTO FERNANDES X ISA STEINBERG BARBOSA BARRETO.2004.209.008764-7 - VICENTE ALVES BAHIA NETTO - Adv. OAB/RJ 125482 LEONARDO L GONÇALVES - INVENTARIADO: SEBASTIÃO ALVES BAHIA. \r\n\r\nId: 278163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Decisão:Ante ao certificado, recebo o agravo retido de fls. 99/105, eis que tempestivo, contudo, mantenho decisão agravada. Ao agravado. Após, com ou sem manifestação, voltem-me. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001517-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER DA SILVEIRA TELES Despacho:Esclareça a parte autora o domicílio do Réu, uma vez que o fornecido na inicial difere do constante no aditamento ao contrato de alienação fiduciária acostado. Insta salientar que a competência do juízo deve, na hipótese vertente, ser determinada pelo domicílio da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001472-9 - COMPANHIA BRASILEIRO DE PETROLEO IPIRANGA X JLA LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001542-4 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001593-0 - RENATA MARIA DO AMARAL LIMA X ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL RIBEIRO DO ROSARIO, Inventariante: MARIA INES CABRAL RIBEIRO DO ROSARIO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001606-4 -, Inventariante: ITAMAR DIONISIO VIEIRA LIZETE PIMENTEL VIEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.002547-6 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Ante a manifestação de fls. 86, defiro o prazo requerido para que a parte autora diligencie para fins de localização da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.002806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WALTER DAS NEVES NASCIMENTO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral e pericial, uma vez que preclusas, pois não foram apresentados os róis ou quesitos em momento oportuno. Outrossim, não se demonstrou necessário o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias, permanecendo os autos por este período em cartório para qualquer consulta das partes. Após o prazo acima mencionado e precluso as vias impugnativas, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da sentença de fls.80/83, no que tange ao valor remanescente apontado às fls. 132. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005549-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ FELIPE DE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas a partir de maio de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a Lei 1.060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007652-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 76/77.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES Despacho:Designo o dia 25/04/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 117, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008485-7 - ELIZABETH FONSECA DA CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON CHAMBARELLI (RJ-004926), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 46.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento).CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010934-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (RJ-088114)) X MONICA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu não mora mais naquele endereço..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AZAIR RAMOS DA SILVA), DILENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Aguarde-se audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011908-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ISRAEL LEVI BERMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 06.03.07. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012006-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 28/02/2007. Quanto à citação editalícia, inicialmente indefiro, tratando-se de medida de caráter excepcional, uma vez que a citação por edital é modalidade ficta, onde apenas se presume a convocação do sujeito passivo, deve a parte autora esgotar todos os meios para localização do endereço da parte ré. Assim, desde já defiro, caso requerida pela parte autora, a expedição de ofício à Receita Federal, BACEN, Light, CEG e Telemar, recolhendo-se as custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Designo o dia 25/04/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Decisão:Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Decisão:Designo o dia 02/05/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP, Síndico: MARIA DE FATIMA BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CRISTIANA RAYMUNDO CARVALHO Decisão:Designo o dia 02/05/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. No mais, recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 26, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 30, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial, no mesmo prazo, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA Decisão:Intime-se a parte autora para depósito em 24 horas, do valor principal, acrescido dos juros e mora, se necessário, sob pena de extinção. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito nos autos, cite-se para receber o valor depositado ou oferecer contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009625-2 - CARLOS SEGADAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPOLIO DE LELIO CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Ante ao disposto no artigo 12, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar a demanda, providenciando a inclusão dos herdeiros do espólio Lélio Cavalcante no pólo passivo da ação, recolhendo-se as diferenças das despesas processuais, caso necessário. Outrossim, esclareça o noticiado às fls. 59/60. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002639-0 - PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:....Assim sendo, ante ao exposto, concedo a antecipação de tutela requerida para que seja oficiado ao SPC com o fito de retirar o nome do Autor, até o julgamento da lide, do respectivo cadastro tão-somente por inscrição da parte ré, informando a data da inclusão e a respectiva exclusão. Outrossim, manifestem-se as partes em provas justificadamente. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004983-3 - ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil, em relação às pretensões inscritas nas letras \"b\" e \"e\", da inicial, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça às fls. 53.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Ante a manifestação da parte autora às fls. 104, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência aos eventuais ocupantes.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 20% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Fls. 57/58, recolhidas as custas, cumpra-se nos novos endereços. Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Fls. 40, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005044-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X LEONARDO PETER RACHID Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 62, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95, por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4B - ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Indefiro as expedições de ofícios requeridas pela Impugnante, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. Quanto à produção de prova oral, indefiro, porquanto não demonstrada sua necessidade. Outrossim, defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda das autoras, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Cientificada a parte autora da AIJ, aguarde-se sua realização. Outrossim, oficie-se ao Juízo deprecado informando-o quanto a gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004726-5 - JOSE ALVAREZ MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Sendo inaplicável a inversão do pagamento dos honorários periciais, devendo ser os mesmos suportados por quem requereu, neste sentido: \"PAGAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARTS. 19 E 33 DO CPC - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - 1 - A teor do que dispõem os artigos 19 e 33 do CPC, pagará os honorários periciais a parte que requerer o exame. 2 - Não se aplica ao caso dos autos a inversão do ônus da prova, prevista no inc. VIII do art. 6º do Código do Consumidor\". (TRF 4ª R. - AI 1998.04.01.014189-6 - RS - 3ª T. - Relª Juíza Luiza Dias Cassales - DJU 04.11.1998 - p. 422) .Destarte, diga a parte autora se concorda com o parcelamento do valor homologado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC. Na emenda, informe o percentual de honorários pretendido, recolhendo-se a diferença das despesas processuais, conforme apontada às fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da representante legal do autor, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 13, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. ( a taxa judiciaria foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocaticios não estando de acordo com o disposito no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011524-6 - WANDERLEY VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da embargada, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se às fls. 623. Venham as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão. Para tanto designo o dia 26/04/2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova documental suplementar, acostando-se no prazo de 10(dez) dias. Publique-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, ante a ausência dos títulos originais e o prazo prescricional dos mesmos. Outrossim, recolha-se a diferença das despesas processuais apontada às fls. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 09, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:Retifique a planilha de cálculo, excluindo os valores que não correspondem ao principal, acrescido de juros e correção monetária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005953-0 - MATHEUS RAMOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 57/58, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restabelecer a prestação dos serviços médico-hospitalares contratados, confirmando os efeitos da decisão de fls. 57/58. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, Agência 5673, conta-corrente 036561, Banco Itaú S/A.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI-BARRA CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Ante ao certificado às fls. 35, verso pelo OJA em cumprimento a diligência de citação, constatou-se que no local funciona ponto de venda da pessoa jurídica \" Oi - Barra Celulares Ltda \" e não a empresa TNL PCS S.A., esta prestadora de serviço móvel pessoal. Destarte, diga a parte autora em face de qual pessoa jurídica pretende propor a presente demanda. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante de notificação regularmente expedida. Constitui entendimento pacificado na 2ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a necessidade da prévia notificação do arrendatário para sua constituição em mora. Assim, comprove a parte ré a notificação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001536-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE SOUZA TAVARES Despacho:Esclareça a parte autora qual o endereço para citação, uma vez que o fornecido na inicial difere no constante da notificação extrajudicial, assim como não consta do contrato de arrendamento acostado o endereço da parte ré. Outrossim, regularize o substabelecimento de fls. 10, conforme certificado às fls. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012394-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CRISANDER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 87, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, formulando o pedido de desistência da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação.Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à 1ª autora o equivalente ao dobro do que esta pagou nos meses de março de 2006 a maio de 2006, com relação às linhas telefônicas 9733-4414 e 9949-7902, bem como a indenizar a 2ª autora e o 3º autor, cada qual, com a quantia equivalente a R$ 7.000,00, pelos danos morais causados. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008161-3 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 17.000,000 pelos danos morais causadosCondeno, ainda, a parte ré, a desconstituir o débito em questão, existente em nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 278165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006129-8 - MARIA DE ASSIS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Portaria nº 01/2003: \" Venha aos autos o instrumento de mandato referido às fls. 54/55, a ser outorgado pelo réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004084-2 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Portaria: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) \"i-se na forma do art. 475J do CPC.\" (Fl. 51: valor da execução: R$ 1.792,71) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.005714-7 - IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ELAINE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Portaria: \"Aos interessados sobre o desarquivameto\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Port 01/03: Atenda-se ao MP (a intimação da exequente para que informe sobre o cumprimento integral da obrigação, valendo o silêncio como quitação) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001502-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) PORTARIA 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Recebo os embargos. Nada a prover, já que este Magistrado acompanhou integralmente os termos da promoção do MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.001027-1 - TIAGO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCELO DE FREITAS SANTOS Portaria: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007932-3 - RONALDO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X RIVANEIDE LUISA TEIXEIRA Despacho:Designo audiência de justificação para 15/08/2007, às 16:00h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 16, o alegado na petição de fls. 496/500 e a comemoração do Dia dos Pais, no dia 12 de agosto, defiro a visitação nas datas indicadas na mencionada petição.Intime-se, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nId: 278156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n2005.209.004613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 278157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000360-2 - DARCY BARBOSA PINTO, CATARINA BARBOSA PINTO, LIVINSGSTON TADEU BRUNO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)), VICTORIA PINTO CARTAXO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006062-4 - RENATO CESAR GARCIA, LIANE FRANÇA DE SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007100-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, CATHERINE DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:Julgada extinta. \r\n\r\nProc. 2004.209.000928-3 - CLARA SALUH TOSCAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X NEYLOR JOSE TONIN TOSCAN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.005364-9 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007982-1 - CELSO DA SILVA DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA DINIZ Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.000463-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão:Considerando que foram esgotados todos os meios para localização do réu, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.010651-8 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Decisão:Expeça-se carta rogatória com elementos fornecidos a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.002187-4 - CAMILA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JUAREZ MARCOS AGUIAR BERNARDO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010542-3 - CAROLINA MARIA BADARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO CAVALCANTI SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/10/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009500-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003995-5 - LEONARDO DAVID PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007473-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007546-9 - LUIZ ANTONIO MACHADO TORRES, MONICA CURADO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010055-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA Decisão:Proceda o cartório a expedição de edital de citação, fazendo constar que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme deferimento de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009427-9 - MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003254-9 - RENATO CESAR DE MOURA, ANA LUCIA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003658-0 - GUSTAVO FREDERICO GROTH, HELOISA HELENA DO NASCIMENTO GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004370-5 - CHRISTIAN ALAIN CHARLES DEMAY, LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004570-2 - MANOEL RODRIGUES SOARES, ANTONIA DE MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005629-3 - JANETE MAGALHAES DE FREITAS FERREIRA, JOACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.007489-1 - ELOI JANUARIO DA SILVA, FRANCISCA EDNEUDA JORGE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP A JUNTADA DO DOCUMENTO QUE COMPROVA A TITULARIDADE DO BEM IMÓVEL RELATADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.009071-9 - JUSCELINA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X ANTONIO SANTOS DE BRITO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010682-6 - INGO GUNTHER RICHTER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ANA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010454-6 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001729-9 - SANDRA LUCIA CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.002641-0 - WAGNER COSTA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.008681-3 - JULIA ESPINOSA DA SILVA, ANACLARA ESPINOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.001088-4 - GABRIEL SIMOES RALHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE RESENDE BARROS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.001088-4A - GABRIEL SIMOES RALHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE RESENDE BARROS Sentença:JUlgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.010903-7A - RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.011145-7 - KARLA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:Cumpra-se fls. 129.(venha a planilha de débito) \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório :A exequente para dizer sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Decisão:Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004118-6 - GABRIEL SIMOES RALHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE RESENDE BARROS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro a penhora on line da quantia alimentar de fls. 137/138. Segue protocolamento adiante. Voltem conclusos, no prazo de 05 dias, para confirmação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001751-2 - FERNANDO JOSE CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CECY LEDO CANSANÇAO Sentença:Julgado procedente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007701-6 - CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006834-9 - SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, RICARDO DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProcesso nº: 2007.209.006834-9Ação: acordo de alimentos Autores: SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELO VASCONCELLOS e RICARDO DE MELLO ABREUS E N T E N Ç AVistos, etc...Trata-se de acordo de alimentos requerido por SILVIA MARIA FIGUEIRA DE MELO VASCONCELLOS e RICARDO DE MELLO ABREU.A petição inicial de fls. 02/07 veio instruída com os documentos de fls. 08/20.Às fls. 23 Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 14/16 e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.André Cleófas Uchôa CavalcantiJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2A - AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venha documento que comprove a situação favorável da impugnada nos moldes narrados na inicial) \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1A - GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) ELIANE MARIA VALLE VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Rejeito a impugnação a gratuidade der justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8A - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA ROSELEM LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar a remessa dos autos ao Sr. avaliador judicial, para atribuição do valor ao imóvel.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000778-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA RAMOS RODRIGUES Decisão:Fls. 49: anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006320-9 - SUELI MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X IRACEMA GOMES DE MEIRELES Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Decisão: Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2267-9149). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 15/16, nºs. 04/09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005473-9 - SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Venha o pedido inicial do pedido de restauração na forma do art. 1.064 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008926-9 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X SERGIO TOLEDO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão:Cite-se o réu, por edital, com prazo de 30 dias. Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004495-3 - ROBERTO ALVES LOURENÇO, DENISE REBOUÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003704-1 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Homologhado o acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005839-3 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.006955-0 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...indefiro a liminar. Aguarde-se a audiência de justificação.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009035-3 - UBIRATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GABRIEL MARQUES NUNES), BIA MARQUES NUNES), MARCLY CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão: Intime-se o autor como requerido a fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003493-1 - ORLANDO REBELO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANDRA FERNANDES MONTEIRO Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006421-6 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X YGOR PORTO DE LUNA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006811-8 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X KATIA GARCIA SOUTO Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de esclarecer que o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004304-3 - CRISTINA DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008766-4 - MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE TERESA DA SILVA Decisão:Fls. 109: anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011590-8 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Sentença:Homologado oa cordo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Considerando que o réu não se manifestou, apesar de citado, dectreto-lhe a revelia para os efeitos processuais. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009711-6 - RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão: O presente feito se encontra julgado e encerrado, logo, qualquer requerimento de modificação deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010434-0 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA Decisão: Renove-se a citação no endereço fornecido a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004214-6 - CEILA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2004.209.007871-3 - LILIAN MARIA PUPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Designo o dia 025/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005772-8 - LUIZ CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HELOISA LIVIO JOSE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000854-5 - OMAR DONATTI, RITA DE CASSIA NEGRISOLI DONATTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Decisão: Considerando que a lei não exige o comparecimento pessoal das partes para ratificação do pedido de reconciliação e que o requerimento de fls.17 foi subscrito por ambos os cônjuges, declaro restabelecida a sociedade conjugal de OMAR DONATTI e RITA DE CASSIA NEGRISOLI DONATTI, nos termos em que fora constituída, o que faço com fulcro no artigo 46 da Lei 6.515/77. Cientes as partes e o Ministério Público, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil do restabelecimento da sociedade conjugal. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.209.011890-9 - LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES, CLAUDIA GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012440-5 - BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), GIOVANNA GIANNOTTI DE MATOS, Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000833-0 - RODRIGO AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA), PABLO DA SILVA GORGULHO), MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO), YASMIM DA SILVA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Carta de sentença expedida, faltando somente as custas do confere com o original que deverá ser apresentado no balcão \r\n\r\nProc. 2007.209.002373-1 - NATELIA BARRETO TOLEDO RANGEL, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003883-7 - ANDRE FADEL GONÇALVES, RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO FADEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005655-4 - JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA, CINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:Atenda-se a cota do m.p..(venham as partes para ratificação do acordo) \r\n\r\nProc. 2007.209.005833-2 - ANA PAULA PAIM DA CUNHA TAVARES ALMEIDA, JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006440-0 - PAULO BORGES DUARTE, CLAUDIA CRISTINA GOMES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006744-8 - CARLOS LOPO VARELA, GARDENIA VENTIN VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007703-0 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Cite-se.; \r\n\r\nProc. 2007.209.007704-1 - CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Decisão:Cite-se.; \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006913-5 - MARCELA CYRIACO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 278618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.002093-2 - Giovani Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ086593). X Júlia Célia do Nascimento Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pessoa de Araujo - OAB RJ048176, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Fica a parte autora intimada a retirar Carta de Adjudicação, mediante recibo na cópia, e da remessa de Carta Precatória de Entrega de Bens à Comarca de São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.002430-2 - Derli da Silva Vandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda e Castro Soares e outro. Ao autor p/ tomar ciencia de certidão negativa de fls31v \r\n\r\nProc. 2007.801.005678-0 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.005521-3 - Simone Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001906-9 - Aline Liporage do Amor Divino Nogarol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) A autora, se o desejar, poderá colocar o objeto no Depósito Público, porém, não por determinação do Juízo.\r\n\r\n2) Venha a certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.801.005113-5 - Rosane Durães Mattos Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006917-6 - Amaro Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). À parte autora. fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006959-0 - Samuel Mathias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.007853-0 - Adriana de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 70/73. Esclareça a ré, diante da divergência no nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008752-0 - Rosaly Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008865-1 - Mirelle Sinder Rodriguez Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009158-3 - Maria Cristina Brito da Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telefônica. Ao autor p/ tomar ciencia de certidão negativa de fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.801.009276-9 - Marcelo de Salles Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro tutela. Redesigno a audiência para o dia 23/8/07, às 10:00h. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.001784-1 - Maria José Zovico El - Huaik de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.801.001808-0 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Com razão. O dispositivo foi omisso quanto ao contido no item \"c\", da exordial. Assim, acolho os embargos, com fulcro no Enunciado 11.10, da Consolidação dos Enunciados, para que conste no decisum que a ré retire, no prazo de até 5 (cinco) dias o nome do autor da SERASA, pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n2) Fls. 69/77. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006309-7 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Banco G M ( Gmag). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006316-4 - Domingos Inácio Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006325-5 - Farmácia Farma Vida da Vila Kennedy Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benísia Rena Silva Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ117323). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000030-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiza Vasquez Tedesco. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 14/11/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. FICA INTIMADA, TAMBÉM, a comparecer ao Cartório, para combinar com o Oficial a diligência, em cumprimento ao despacho de fls. 20, quando o mandado será remetido ao NAROJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.006275-5 - Roberto Rozeno de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.004190-1 - Izabel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maria Aparecida Dias da Silva. Ao autor sobre a certidão do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.000565-0 - Mary de Barros França dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Macedo Faria Santos - OAB RJ127698). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fls. 99. Indefiro \r\n\r\nProc. 2004.801.002512-0 - Rafaela di Masi Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ109763, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ145683). X Academia Ks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB RJ001723). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 22/08/2007 e 2ª Praça dia 12/09/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - Fernando Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.002671-9 - Bianca Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006243-8 - Aíla Maria Panno Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Viagens Nobres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). Indefiro ofício. Cumpra-se fls. 95, item 2, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no § 4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.001709-5 - Luiz Philippe da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Stopark Estacionamento S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Fls. 111/112. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.002904-8 - Lorena Spilmann de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Ricardo da Rocha Oliveira. Fls. 28. Indefiro ofício. \r\n\r\nProc. 2005.801.004014-7 - Paulo Roberto Villarreal (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004100-0 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Indefiro levantamento. Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004179-6 - José Alves Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Gonzaga Fiuza Suypeene - OAB RJ092971). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o réu para comprovar o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.801.004302-1 - Agda Casalta Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Jucélio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.004605-8 - Carlos Martins dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré p/ depositar a diferença de R$ 1.229,22. \r\n\r\nProc. 2005.801.007394-3 - Diogo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007440-6 - Cristina Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007443-1 - Patrícia Saldanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007444-3 - José Alfredo Saldanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001527-1 - Jose Tiago Alves. X União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001801-6 - Vanessa Casado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Coelho Wendel - OAB RJ098516). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fica a parte Ré intimada para pagar as custas processuais. (fls. 82) \r\n\r\nProc. 2006.801.002164-7 - Soraia Rocha Brizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 9.764,07.\r\n\r\nDeverá o cartório expedir, após o trânsito em julgado, 2 mandados de pagamento, sendo para a exeqüente no valor de R$ 9.764,07 e para a executada TELEMAR no valor de R$ 1.411,93.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial dos embargos deixo de condenar a embargante nas costas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.002206-8 - Adalberto Vasques Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Ventura Revestimento e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Plosk - OAB RJ129371). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002230-5 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003226-8 - Márcia Antony Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre o depósito de fls 230 \r\n\r\nProc. 2006.801.003248-7 - Sérgio de Andrada Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Faria de Oliveira - OAB RJ002252A). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.003383-2 - Annabella Vera Grazia Herczog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526). X Jose Geraldo Barbosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Ao autor p/ se manifestar sobre o depósito de fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.801.003718-7 - Beatriz Maria Mota França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003750-3 - Maria da Penha Monteiro Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.801.003797-7 - Mario Carlos Machado. X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a ré p/ depósito da diferença de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.004469-6 - Ricardo Kroeber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Machado - OAB RJ067144). X Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004493-3 - Jorge Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 83 \r\n\r\nProc. 2006.801.004515-9 - Renato Corrêa Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\nNo mérito, restou incontroverso o fato de que a linha telefônica celular do autor operada pela ré vinha sendo sistematicamente bloqueada após a utilização integral dos créditos da franquia, mesmo com o pagamento das contas em dia, somente sendo liberada após o pagamento antecipado da fatura ainda não vencida.\r\n\r\nNão se desincumbiu a empresa ré do ônus de comprovar que tal bloqueio estivesse previsto contratualmente, ônus este que lhe incumbia em razão da regra de inversão do supracitado artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor cabendo salientar que o referido contrato nem mesmo sequer veio aos autos. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que os referidos bloqueios caracterizaram falha na prestação do serviço que ensejam a rescisão unilateral do contrato sem ônus para o consumidor, nos termos do artigo 20 do estatuto Consumerista. Em última análise, caracteriza a mecanismo abusivo para compelir o consumidor a efetuar o pagamento da fatura antes da data de seu vencimento para que tenha o serviço desbloqueado. Ademais, a aludida cláusula contratual implica em limitação ao direito do consumidor e não está em destaque tal como exige o §4º do artigo 54 do estatuto consumerista, tendo sido tão somente grifada com marcador amarelo por ocasião da Audiência de instrução e Julgamento.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de restituição em dobro do valor cobrado pela rescisão do contrato, no entanto, este é improcedente já que não há nos autos prova do valor cobrado e pago.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por danos imateriais, tal prática abusiva, em especial a manutenção do bloqueio mesmo após o pagamento da fatura de 05/01/2006, causou ao autor severos transtornos e aborrecimentos, tendo o atingido em sua dignidade enquanto consumidora, caracterizando danos morais a serem reparados.\r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor pelos danos que causar aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter punitivo e pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSobre o pedido de entrega do contrato assinado entre as partes, este é improcedente porque é ônus processual da parte ré, que pode escolher livremente que provas produzir, arcando com as conseqüências de eventual omissão. Ressalte-se que esta é a única forma de entender o referido pedido na medida em que a cautelar de exibição de documentos é incabível em sede de Juizados especiais Cíveis.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de desbloqueio do aparelho celular NOKIA 6100, não se desincumbiu a ré do ônus que lhe cabia de provar que o bloqueio não estava vinculado à vigência do contrato, tal como alega a parte autora, uma vez que a minuta do negócio jurídico em questão nem mesmo veio aos autos. Por esse motivo, conclui-se que deve a ré desbloquear o aparelho do autor para utilização junto a outras operadoras.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente. Condeno ainda a empresa ré a desbloquear o aparelho celular do autor, NOKIA 6100 (PIN 3636), no prazo máximo de vinte dias a contar da data da leitura da presente sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Para o desbloqueio a ré deverá buscar o aparelho junto ao autor em seu endereço residencial apontado na inicial, restituindo-o ao mesmo endereço após o desbloqueio. Eventual recusa do autor deverá ser informada ao Juízo. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.004522-6 - Jorge Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.801.004886-0 - Rosiléa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005704-6 - Marcella Moreira da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Art Loock Moveis e Decorações Ltda. - Me. Ao autor sobre certidão negativa de fls26v \r\n\r\nProc. 2006.801.006836-6 - Regina Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006842-1 - Ana Paula Gonçalves Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.006903-6 - Marcos Paulo de Assunção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Assuncao Bastos - OAB RJ101036). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007890-6 - Vânia Cristina Viana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 47 e 49. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.008402-5 - Roberta Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho fls. 90, acrescentando o depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.801.008590-0 - Jane Gonçalves Torgano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008844-4 - Maria Apparecida Zoghaib Akra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Reconsidero fls. 132.\r\n\r\n2) Fls. 133 - Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008952-7 - Alexander Vieira Roca Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lins da Silveira - OAB RJ068978). X Marcos Mello Imóveis Ltda.. Fls. 25. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.009702-0 - Rogeria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.000925-0 - Giovanni Fraga Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1) Fls. 42/43. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 44/45 - Aguarde-se decurso do prazo de eventual recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.801.004129-6 - Walter Freitas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Fonseca de Souza - OAB RJ095549). X Net Rio S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que religue, em até 48h, o sinal para a residência do autor, pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento jurisdicional deferido só é válido para o que se discute nos autos, não prevalecendo para eventuais impontualidades futuras. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.004618-0 - Paula Vidal Cidri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Firstar Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005353-5 - Agostinho Bueno Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Nextel Telecomunicações S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 48h, religue a linha do autor, pena de multa diária de R$ 50,00. O provimento jurisdicional deferido só é válido para o que se discute nos autos, não prevalecendo para eventual impontualidade futura. A diligência será pelo OJA plantonista ou o da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.005637-8 - Helena Barros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Banco Abn Amro Real S/A. Redesigno a audiência para o dia 07/8/07, às 12:45h. Intime-se a autora por AR e o réu por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.005895-8 - Elizabete de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006201-9 - Danielle Durão Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006233-0 - Renata Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006240-8 - Rozalva Clementino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006266-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006285-8 - Antonio Fernando Melo Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se decurso do prazo da certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.801.006305-0 - Moacir Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006334-6 - Carlos Antônio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006336-0 - Rodrigo de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006339-5 - Bruna dos Santos Nielson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006343-7 - Luciana Pascale Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). X Net Rio Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006355-3 - Carlos Alexandre Alcici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006371-1 - Luiz Fernando Póvoas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006374-7 - Fátima Vieira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006376-0 - Daniel França Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006379-6 - Luciana Carminati Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X Casas Bahia e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006381-4 - Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Belcosa Distribuidora de Cosmeticos LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.801.002115-4 - Maria Regina M. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Frederico Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para depositar a diferença. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3/01 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Marco Dallale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3/02 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Paulo Rodriguez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174). Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003778-3 - Joaquim Alves Maia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Laerte Luiz Leonardelli e outro. 1) Reconsidero fls. 64.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço dos réus, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001427-0 - Evanete Marques Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Dablio Eme Controladora Empresarial Ltda.. Ao autor sobre certidão negativa de fls 27 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.004078-7 - Nívea Regina de Oliveira Teixeira. X Bhs Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antônio Miranda da Silva - OAB RJ000927B). Aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.801.000878-1 - Laci Pereira Lemes. X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004558-3 - Carlos Alberto Corrêa. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006732-3 - Lorival Lima da Silva. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006825-0 - Ronnie Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). 1) Fls. 53 - Anote-se.\r\n\r\n2) Venha a última alteração contratual (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.801.001933-1 - Vanda Moreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002404-1 - Jocelen Alves de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\nNo mérito, não se desincumbiu a empresa ré do ônus de comprovar que o autor tenha deixado de inserir créditos em sua linha telefônica a ponto de perdê-la, ônus este que lhe incumbia em razão da regra de inversão do supracitado artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nOutrossim, aponta o autor as datas, horários, nome de atendentes e números de protocolos das reclamações efetuadas junto à ré nos documentos de fls. 13/17, o que corrobora a verossímil alegação de que teve sua linha pré-paga bloqueada por erro ca racterizado pela cobrança indevida de conta, como se a linha pós-paga fosse. Ademais, tampouco se desincumbiu a ré de explicar a razão da mudança do número da linha do reclamante, não tendo trazido aos autos nenhum contrato referente à nova linha, nº (21) 9897-8680 que tivesse sido porventura celebrado entre as partes.\r\n\r\nNo entanto, em relação ao pedido de restituição da antiga linha, é preciso ponderar os princípios norteadores dos Juizados especiais Cíveis, com especial atenção ao artigo 6º da Lei nº 9.099/95, segundo o qual o juiz adotará a decisão mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum. É certo que no caso em tela houve falha na prestação do serviço por parte da empresa ré que deve, portanto, reparar os danos decorrentes deste erro. Ocorre que, na hipótese dos autos, o número original linha do autor já foi retirado definitivamente e já pode estar disponibilizado para terceira pessoa que também mantém com a empresa ré uma relação de consumo, sendo, da mesma forma que o autor, hipossuficiente. Assim sendo, diante da impossibilidade técnica de manter dois usuários com o mesmo número de linha telefônica, retirar a linha em questão de seu possível novo titular, alheio ao presente processo, corresponderia a apenas transferir o dano causado e lesionar o direito de outrem, na tentativa de reparar o dano sofrido pelo autor, o que não se reputa razoável. Destarte, melhor se coaduna com as circunstâncias do caso concreto entender a perda do número da linha como danos a serem reparados, englobados no pedido de indenização por danos morais incluído no pedido autoral que deve ser interpretado ampliativamente à luz do espírito da supracitada Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ evidente a cobrança indevida, o bloqueio dela decorrente e a mudança do número da linha causaram ao autor enormes aborrecimentos e transtornos, atingindo o reclamante em sua dignidade enquanto consumidor e caracterizando danos morais a serem reparados. \r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor pelos danos que causar aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter punitivo e pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar a cobrança em questão no prazo máximo de 10 dias a contar da data da leitura da presente sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança indevida enviada ao autor após o prazo assinalado. Condeno ainda a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002761-3 - Antônio Filgueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003139-2 - Iolanda Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/09/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005258-9 - Fabio de Seixas Guimarães. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Redesigno a audiência para o dia 24.09.07, às 09:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005265-6 - Flávia de Siqueira La Selva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/09/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005491-4 - Euzilene Rosa Miranda. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo em vista o depósito de fls. 45 e 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006967-0 - João Rogério dos Santos Silva e outro. X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/08 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007333-7 - Sandra Valéria de Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Natura Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008028-7 - Sergio Cid Ximenes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008172-3 - Cecilia Claudia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.000786-0 - Alberto Glaucio de Andrade e outro. X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao réu p/ retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000875-0 - Rogério Esterque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). Fls. 60, 93/94. Nada a declarar. Os termos do decisório de fls. 93/94 são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.001084-6 - Lucia Emilia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 29. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001296-0 - Ruth Perne Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002068-2 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Rossi Residencial S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/09/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002978-8 - Rafael Vasconcelos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 21/08/2007, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003888-1 - Alba da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004059-0 - Cássio Renê Morgado Menezes Biosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Celulaweb Comércio Eletrônico Ltda.. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004123-5 - Maria Lucilia Freitas Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Gasolina das Américas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/09/2007, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004811-4 - José Luiz Ruas Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006384-0 - Conceito e Análise LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Interage Comunicação e Serviços Técnicos LTDA. Venha, em 5 dias, o comprovante de ME, pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.000175-9 - Kitplast Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Cardiobarra Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Aline Treger - OAB RJ131017, Helder Jose Galvão e Silva - OAB RJ143953). S. em separado. \r\n\r\nProc. 2006.801.000021-8 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.005363-8 - Vera Ribeiro Cuinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Carlos Rezende de Oliveira e outro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002665-8 - Nelcy de Aguiar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Modulados Denin Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.001204-2 - Carlos Alberto Flor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Rego e Aloy Comércio e Serviço de Informática LTDA (microway - Rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). Tendo em vista o depósito de fls. 159 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Planeta Astral Choperia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). Aguarde-se julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004324-7 - Roberto Eduardo dos Santos Henevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710). X Fabio Brasil. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002522-3 - Mário Jorge Machado de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Funari Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Antonelli - OAB SP114704). Indefiro. A alteração é datada de outubro de 2001. \r\n\r\nProc. 2004.801.005175-1 - João Manoel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Haras Pégasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). Ocorreu um equívoco do Juiízo. Expeçam-se 2 mandados de pagamento, sendo para a ré no valor de R$ 671,67(fls.163) e para a parte autora da quantia de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.801.005427-2 - Josué Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliários e outro. Fls. 121. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.007096-4 - Tânia Maria Fernandes Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista o depósito de fls. 183 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001192-5 - Suelisama Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Sérgio Paulo Rodrigues Vieira - OAB RJ128425, Alexandre Santos de Jesus - OAB RJ147010E). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o depósito de fls. 160 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001221-8 - Bianca Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional Ltda. - H C O Internacional. Fls. 137. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.001320-0 - Adilson Nogueira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Denis Barbosa Mello Chaves - OAB RJ116736E). X Banco Fiat - Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Diante da decisão, de fls.163, que passa a fazer parte integrante desta sentença, e tendo em vista o depósito constante às fls. 155/158, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um em favor do exequente, Adilson, no valor de R$ 32.339,19 e, outro em favor do executado, Banco Fiat, no valor de R$ 59.260,81.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.001484-7 - Rodrigo Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Tendo em vista o depósito de fls. 115 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001707-1 - Rose Mary Vargas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Atl Rj Capital- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002512-2 - Raphael Saddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Saddy - OAB RJ123957, Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Alexandre Pinheiro Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.003062-2 - Ana Maria Passareli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Cruzeiros, Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Tendo em vista o depósito de fls. 137 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003064-6 - Narciso Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Crociere Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ124494). Tendo em vista o depósito de fls. 114 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003341-6 - Francisca Célia Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ055364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003402-0 - Mário Sérgio Alves de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Honda Safeway Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o depósito de fls. 215 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003737-9 - Aluizio Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Amil - Assistência Medica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Tendo em vista o depósito de fls. 141 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003990-0 - Marcia Cristina Ramos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.004511-0 - Marcos Antônio da Cunha Veloso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Don Cláudio Móveis de Jardim e Cia.. 1) Indefiro expedição de ofícios.\r\n\r\n2) Anote-se o nome do patrono.\r\n\r\n3) Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.801.004687-3 - José Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005004-9 - Juliana Cunha Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005584-9 - Bruno Magliari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Viação Tijuquinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006009-2 - Luiz Fernando Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Pinto de Freitas - OAB RJ125266). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006054-7 - Marcelo Meucci Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006186-2 - Cyntia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Extra Americas Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006271-4 - Suzete Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Centro de Estética Rebelle'S Ltda. - Vip Clinic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Gomes da Silva Garcia - OAB RJ069402, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Mantenho o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.801.006425-5 - Casimiro Lopes Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Jagger Audi- Jager Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.006571-5 - Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Barros Simpson - OAB RJ126292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 97 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006642-2 - Iolanda Jaqueira Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros Meireles - OAB RJ129112). X G. B. G. da Barra Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio José Couto Andreza dos Santos - OAB RJ119900). Tendo em vista o depósito de fls. 54 e 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006653-7 - Monica Angelica Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Lafarge Braas Roofing Brasil Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). Intime-se a parte autora, em 10 dias, constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.801.007026-7 - Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Bio-dermamed - Cosméticos Limitada. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530). Indefiro homologação de acordo extra-judicial envolvendo obrigação do Juízo em remeter ofícios. Ademais, o pretendido pode ser realizado pelas partes por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2005.801.007193-4 - Alexandre de Oliveira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). X Barra Sul Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Faro - OAB RJ123504). Por todo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré, a título de danos materiais, ao pagamento da quantia de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária desde o ajuizamento da demanda, e juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - José Antonio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Emporium Pax Expansão 234 Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Ao autor sobre depósito de fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.801.000043-7 - André Luis da Conceição Barbosa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rauliete Barbosa Guedes - OAB RJ068372). X Claro Celular Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000095-4 - Luiz Carlos Junqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls. 112 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000149-1 - Nelson da Costa Coloma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Delta Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). Tendo em vista o depósito de fls. 73 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000178-8 - Gleidson Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Cetelem - Brasil S/a, Crédito Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista os depósitos de fls. 57 e 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000275-6 - Ruth da Rocha Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth da Rocha Gois - OAB RJ072541). X Squadrus - Design Conceitual. 1) Fls. 35. Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Venha a última alteração contratual registrada na JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.000452-2 - Maria Delia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o depósito de fls. 63 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000676-2 - Carlos Felipe dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895, Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista o depósito de fls. 123 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000777-8 - Tatiana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001486-2 - Paulo Calmon Villas Boas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Tendo em vista o depósito de fls. 105 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001497-7 - Ana Maria Roels Noce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Americanas. Com - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001578-7 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 106 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001580-5 - Cory Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 108 \r\n\r\nProc. 2006.801.001836-3 - Márcia Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002061-8 - Fábio Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Noronha da Silva Pinto - OAB RJ132804). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor p/ se manifestar sobre o depósito de fls 182 \r\n\r\nProc. 2006.801.002095-3 - Raphaela Romito Oberlaender. X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Tendo em vista o depósito de fls. 69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002118-0 - Wagner Ferreira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002187-8 - Lauro Eduardo Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cataldo - OAB RJ101823). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002319-0 - Ivaneide Vilanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se por meio dos documentos de fls. 18/21 que a autora, no dia 30/01/2006 compareceu ao hospital Barra D´OR onde foi atendida com dores abdominais e, posteriormente, foi atendida no hospital RIO MAR onde foi constatada a necessidade de cirurgia de urgência \"salpingectomia unilateral\".\r\n\r\nOutrossim, conforme se depreende do documento de fl. 20/21, a autora precisou ser realizar cirurgia de urgência, estando a paciente em risco de vida, caracterizando, portanto, situação de emergência. Dispõem os artigo 12 e 35 da Lei 9.656/98 que: \r\n\r\nArt 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência de planos ou seguro privados de assistência à saúde que contenham redução ou extensão da cobertura assitencial e do padrão de conforto de internação hospitalar, em relação ao plano referência definido no art. 10, desde que observadas as seguintes exigências mínimas:\r\n\r\nV - quando fixar períodos de carência:\r\n\r\nc) prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência.\r\n\r\n\"Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:\r\n\r\nI - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente; e\r\n\r\nII - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.\r\n\r\nParágrafo único. A ANS fará publicar normas regulamentares para o disposto neste artigo, observados os termos de adaptação previstos no art. 35.\" \r\n\r\nDestarte, conclui-se que a recusa em arcar integralmente com os custos da internação e cirurgia da autora é indevida, caracterizando falha na prestação do serviço. \r\n\r\nComprovam os recibos de fls. 23/29 que a autora teve que arcar com os custos da cirurgia que totalizam o montante de R$ 3.980,08 (três mil novecentos e oitenta reais e oito centavos) que deveriam ter sido cobertos pela ré e, portanto, devem ser ressarcidos à reclamante a título de reparação por danos materiais.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, estes restaram caracterizados na medida em que a recusa da ré importou em lesão à dignidade da reclamante, indo muito além do mero inadimplemento contratual. Ressalte-se que no caso em tela é preciso ter em conta que a autora, diante da recusa da ré em cobrir os exames necessários, a autora foi mandada do Hospital Copa D´OR de volta à sua residência para repouso sem que fosse detectada a real gravidade do problema, uma gravidez tubária, o que importou em grave risco à vida da autora. Outrossim, mesmo após a piora da reclamante, o retorno a um hospital e após finalmente ter sido constatada a necessidade da cirurgia para salvar a vida da paciente, insistiu a ré em negar a cobertura das despesas médicas.\r\n\r\nEm outras palavras, é preciso considerar que, na hipótese sob exame, a ré deliberadamente negou expresso e claro cumprimento de lei mesmo tendo ciência da gravidade do estado da paciente e mesmo sabendo do tempo em que a autora já se encontrava em risco de vida, desde o início do abortamento quando foi encaminhada para o primeiro hospital e onde teve a cobertura negada pela primeira vez.\r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor pelos danos que causar aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter punitivo e pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 5.855,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de restituição em dobro do valor pago pela autora à ré, este é improcedente. Muito embora tenha efetivamente ocorrido um inadimplemento contratual por parte da empresa ré, tal fato importa em execução específica da obrigação, no caso de cobrir as despesas médicas, acrescidos de eventuais perdas e danos, tal como requereu a parte autora em seus demais pedidos. Ocorre que a restituição simples, e não em dobro, do valor pago pelo serviço a que alude o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor é tão somente decorrência lógica do desfazimento do negócio jurídico de consumo. Ocorre que não há pedido de desfazimento do contrato de assistência médica celebrado, e nem é possível ao Juízo subentender tal pretensão por meio da leitura da exordial, mormente levando-se em conta o caráter social e a relevância dos contatos cativos de longa duração relativos à saúde. Frise-se, ainda, que é inaplicável o artigo 42 do Estatuto Consumerista visto que a cobrança não foi indevida, mas sim decorrente de um contrato válido e eficaz celebrado entre as partes. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 3.980,08 (três mil novecentos e oitenta reais e oito centavos) a título de reparação por danos materiais corrigida monetariamente a partir do desembolso e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.855,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais) a título de reparação por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento do feito e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002554-9 - Renato do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista o depósito de fls. 92 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002600-1 - Adriano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Guard One Latin América Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002845-9 - Fábio Tannuri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002859-9 - Janaína Ayres Gondim Rocha. X Vivo Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002898-8 - Gilberto Terto Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Mantenho fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.801.002931-2 - Luciana Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002960-9 - Maria de Fátima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003021-1 - Cristina Alice Messina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003081-8 - Mônica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249C). Cumpra-se o despacho de fls. 53, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003256-6 - Vera Regina Maia Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ircey Augusta da Silva - OAB RJ044663). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003379-0 - João Firmino dos Santos. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003415-0 - Andre da Conceição da Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB RJ125308). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Tendo em vista o depósito de fls. 127 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003593-2 - Daniella Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Associação Educacional Veiga de Almeida ( Universidades Veiga de Almeida - Uva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). 1) Fls. 102/104 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 105/111 - Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.003614-6 - Adenis Filano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003849-0 - Luis Gustavo Garcia Gregores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Ajouz Gregores - OAB RJ112709). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003913-5 - Alberto de Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Bv Financiadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor p/ se manifestar sobre depósito de fls 77 \r\n\r\nProc. 2006.801.004328-0 - Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eletrônica 3120 Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004355-2 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004881-1 - Maria Grosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Dirija- Distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor p/ se manifestar sobre o depósito de fls88 \r\n\r\nProc. 2006.801.005210-3 - Rita de Cassia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/09/07 às 09:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005216-4 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Simone Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2007, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005232-2 - Ricardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Magda de Moura Corrêa - OAB RJ066075, Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Mobilita C. R. I. Ltda. ( Casa & Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Redesigno a audiência para o dia 24.09.07, às 09:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005257-7 - Sérgio Paiva de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/2007, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005262-0 - Sueli Andrade de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). X Administradora de Cartão de Crédito Credicard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno a audiência para o dia 24.09.07, às 09:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005264-4 - Maria Isabel Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ125452). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/09/07 às 09:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005266-8 - Margarida Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/09/07 às 09:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005487-2 - Marisa de Lourdes Carvalho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). X Ordemir de Moraes Bitencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barbosa Rezende - OAB RJ025219, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). Fls. 46. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005747-2 - Miriam Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006197-9 - Rodrigo Caldas Coelho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006278-9 - Aurea Michelli Zamignan. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006573-0 - Angela Tadeu de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 56 - anote-se.\r\n\r\n2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006628-0 - Eduardo Abreu Foss de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006829-9 - José Ferreira Passos. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o depósito de fls. 70 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em nome do(a) exeqüente no valor de R$ 340,00. Quanto ao valor de R$ 1.700,00, restante da penhora on line de fls. 70, o mesmo será devolvido, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007665-0 - Adriana Bronzeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares Coutinho - OAB RJ125660). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista o depósito de fls. 76 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007935-2 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007936-4 - Rosangela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Deverá o cartório expedir mandado de pagamento da quantia bloqueada às fls. 89, no valor de R$ 6.315,69 em favor do réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008094-9 - Marcelo de Sousa Morico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008212-0 - Fabiane dos Santos Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008504-2 - Adriano Silva Alvarez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008895-0 - Lindonora Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Luiz Paulo Dolabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008902-3 - Paulo Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.009002-5 - Jacqueline Renault de Castro Usai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Luciana Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009056-6 - Roysie Monique Madsen Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/07/08 às 09:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009373-7 - David Penna Julio. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009450-0 - Rogério Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009540-0 - Lucilene Fernandes Espinola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000269-2 - Eduardo de Souza Santos Levenhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000275-8 - Veronice Alice da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X Siemens Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000390-8 - Luis Maria Lamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000641-7 - Edila da Silva Araujo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.000709-4 - Silvio Archangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o depósito de fls. 128 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000886-4 - Cesar Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001026-3 - Valmir Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/08/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001224-7 - Saad Wanous (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 59 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001576-5 - Marcelo Alkmim Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Jagger Motors. Fls. 41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001663-0 - Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a 2ª ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001876-6 - Janaina Maria Alves de Souza Barros. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002063-3 - Pedro Luiz Vicençote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). X Tim Celular S/A. Com razão. O embargante, antecipadamente, já havia requerido a desistência do feito. Assim, acolho os embargos para isentar o autor do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.002067-0 - Carlos Alberto Carvalho Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Rossi Residencial S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/09/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002544-8 - Juan Jose Lopez Penades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Cristina Melo da Silva - OAB RJ144495). X Banco Sudameris S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/09/2007, às 09:00 horas, \r\n\r\nProc. 2007.801.002572-2 - Maria Orminda Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Romulo Cosenza e outro. Fls. 23. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002920-0 - Ricardo Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.004585-0 - Sempre Bonita Comésticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular S/A e outro. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005104-6 - Melissa Cristine Morais do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Banco Panamericano S/A e outro. Venha, em 5 dias, o comprovante de residência, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005451-5 - Kelly Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Souza Lima - OAB RJ130649). X Mohâna Trajes Masculinos e Femininos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.005700-0 - Marta Helena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Wise Up e I. B. L. M- Instituto Brasileiro Linguistico de Madureira LTDA. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004577-1 - Cicero Belluomini Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vasconcelos Galvao Filho - OAB RJ113087). X Credicar Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À parte autora. (fls. 151) \r\n\r\nProc. 2004.801.002035-3 - Marcia Regina Alves Guimaraes Petry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 191 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009674-0 - Paulo Roberto Lynch Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Condomínio Edifício Villa de Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). 1) A manifestação da ilustra Juiza leiga deverá, s.m.j., ser apreciada pela E. Turma Recursal, em caso de eventual recurso inominado. Entretanto, cabe ao Juizo reafirmar que concorda integralmente com os fundamentos do decisório prolatado, daí a sua homologação. \r\n\r\n2) Fls. 244/248 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nId: 277801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.801.001276-0 - Heloisa Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goiabeira de Oliveira - OAB RJ107115). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008719-1 - Rodolfo Silva Berjante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Twin Ambiente. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do oja ( fls. 30) \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - Jardim Escola Subindo A Ladeira Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Felipe Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002976-2 - Fabrício Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.006433-2 - Destaque da Barra Editora e Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Aguiar Simões - OAB RJ032565, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Francisco Mota Botelho. 1) DECRETO A REVELIA DO EXECUTADO; 2) FLS. 45-DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000168-3 - Luiz Salatino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Rodrigo Mendes Nascimento. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004317-7 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imóveis LTDA e outros. 1) INDEFIRO. O TÍTULO FOI EMITIDO POR UMA PESSOA JURÍDICA; 2) PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DOS RÉUS, ESPÓLIIO, VERA E ANA PAULA. 3) CITE-SE EM EXECUÇÃO A 1a RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.006004-7 - Claudiney de Resende Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Carlos Vinicius da Rocha Rita. Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO nos termos do art. 267,VI do CPC. Poderá o autor desentranhar os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003113-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Air Club Equipamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.801.004600-3 - Cristiane Couto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Konsertamus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - Nair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2004.801.001878-4 - Emerson Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pontal Barra Moveis. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006045-4 - Gordon Claus Paul Colestin Casper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000087-3 - Maria Helena Nascimento Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003517-6 - Walter Ouriques Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Vanessa Kelly Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ080609). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - Ana Gabriela del Soldato Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). Fica a parte exequida intimada da penhora on line, e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005769-0 - Renato do Carmo Lopes. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica a parte exequida intimada da penhora on line, e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000339-6 - Marcos Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Condomino Varanda de Verona (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001288-9 - Sandra Valentim Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Porto Seguro Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fica a parte ré intimada da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 115/116) \r\n\r\nProc. 2006.801.001458-8 - Eliana Bueno Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). X Positivo Informatica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Mauro Marangoni - OAB SP110596). FLS. 111/114. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.801.002844-7 - Rosangela Correa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684, Monique Maia Romão - OAB RJ145846E). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004219-5 - Lilian Bitencourt Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005349-1 - Marlucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvonir Manoel de Aguiar - OAB RJ087741). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005385-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 91/92; FLS. 95 INDEFIRO; FLS. 90 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005386-7 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Telems Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 59; 2- FLS. 62 INDEFIRO; 3- FLS. 57. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005387-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 94/95; 2) FLS. 96. INDEFIRO. 3) FLS. 93. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005388-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 86/87; 2) FLS. 90. INDEFIRO; 3) FLS. 85. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005389-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 58.; 2- FLS. 61 INDEFIRO; 3- FLS. 56. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005390-9 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 59; 2- 62 INDEFIRO; 3- FLS. 57 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005391-0 - Márcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 59; 2- FLS. 62 INDEFIRO; 3- FLS. 57. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005393-4 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 59; 2- FLS. 62 INDEFIRO; 3- FLS. 57 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005395-8 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- FLS. 63-64 INDEFIRO; 2- FLS. 60 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.006716-7 - Marcos Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008412-8 - André Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Santos & Gandara Fitness Academia de Ginástica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000154-7 - Maria de Fatima da Silva Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). À PARTE AUTORA SOBRE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000228-0 - Gleide Garcia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000446-9 - Tomaz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000447-0 - Plínio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000448-2 - Margareth Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000450-0 - Carlos Sergio Ribeio da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Luzinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). APENSADO AO 06/1623-8 \r\n\r\nProc. 2007.801.000529-2 - Marcio Zedequisson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Adnama Comercio de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000537-1 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Celina Ind. e Com. Mobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000606-5 - Maria Alice Caetanao Dias. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39-41. \r\n\r\nProc. 2007.801.000722-7 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - Arilza Vieira Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). COM RAZÃO. ACOLHO OS EMBARGOS PARA ACRESCER NO DISPOSITIVO QUE OS AUTORES DEVERÃO, EM 5 DIAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVER PARA A 2a RÉ O APARELHO, SE ESTE ESTIVER NA POSSE DELE, ASSIM COMO TODOS OS ACESSÓRIOS. A ENTREGA DEVERÁ SER NA 1a OU NA 2a RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.001024-0 - Tanios Elie Ofeiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001693-9 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Editora Abril. 1) Defiro o requerido acima.\r\n\r\n2) Este Magistrado, diante dos fatos ocorridos, também considera-se suspeito, nos termos do art. 135, I, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao ilustre colega substituto tabelar, anotando-se a remessa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.801.001694-0 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X TIM Portale Rio Norte S/A. 1) Defiro o requerido acima.\r\n\r\n2) Este Magistrado, diante dos fatos ocorridos, também considera-se suspeito, nos termos do art. 135, I, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao ilustre colega substituto tabelar, anotando-se a remessa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.801.001966-7 - Oscar Publio de Mello Fragoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Geap - Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). Ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 04/10/2007 às 14:45h, bem como desconsiderar a anteriormente designada \r\n\r\nProc. 2007.801.002395-6 - Matheus Henrique Lanzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Soraya Furtado de Castro Oliveira - OAB RJ140746). X Telerj Celular S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.801.003428-0 - Clovis Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER RELAIZADA NESTE JUIZADO, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.801.004692-0 - Janete Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha a comprovação dos pagamentos dos últimos 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.801.005847-8 - Magaly de Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005848-0 - Magaly de Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005914-8 - Oswaldo Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Telemar Norte Leste S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005931-8 - Leila Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Maurício Raison Alves Teixeira - OAB RJ064878). X Losango Promoções e Venda LTDA - Administradora de Cartões de Crédito. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005949-5 - Fátima de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Bmg S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.006359-7 - Marcos Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003354-6 - Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Panos e Planos Rio Confecção e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030, Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001958-8 - Luiz Carlos Natali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ibi Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 27/09/2007 às 15:30h, bem como desconsiderar a anteriormente designada \r\n\r\nId: 277858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.189852-0 Vítima(s): Maria Eunice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568, Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Leonicia da Silva Coelho. Intime-se Maria Eunícia para pagar as custas. Caso quede-se inerte, certidão ao fundo, baixa e arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.160821-9 - Atílio Oliosi. X Arari de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). Forneça o queralante endereço da querelada para citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205411-8 Vítima(s): Mauricio Val de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). X Elisabeth Cardoso Leal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristine de Figueiredo Cruz - OAB RJ065015). Autue-se. Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.023031-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Felippe Rodrigues de Souza - OAB RJ139059E, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Marcus Vinicius Bedeschi e outro. Vítima(s): Representante Legal da Empresa - Aet - Atlantica Eng. e Ter. LTDA. O prazo decadencial não é contado da data da audiência preliminar. Venha na forma adequada. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.046386-8 Vítima(s): Alessandra Capelo Guterres Santana. X Leonardo Capelo Espasandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Capelo Espasandin - OAB RJ069894). Fls. 13/131 - avaliação subjetiva carregada de adjetivos que em nada contribui para o desate da questão - desentranhe-se e entregue-se ao subscritor. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 277785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003816-0 - SOLANGE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIS CARLOS GOMES MORAES Despacho:Aos interessados, Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.012122-3 - ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI FREITAS COSTA Despacho:Recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013127-7 - ARACY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.001099-3 - ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANTONIO FRANCISCO DUARTE FLORENZANO Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003692-1 - ROSIMERI NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X PAUL VON SUCRU Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007332-4 - E.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X V.E.F.D. E OUTROS Despacho:Defiro por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002721-8 - MARIA ADIR CLEIA LEGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELOS QUEIROZ Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.005761-4 - ALICE VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ALMERINDA DE SOUZA VIANA E OUTRO Despacho:Nem todos os herdeiros são isentos do pagamento de imposto de renda, conforme documentos acostados. Assim, venham as declarações completas destes herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIANO PAIVA MELO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS Despacho:Indique o endereço completo para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009519-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a autora a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.002987-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO EMILIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCY PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 28, em vinte dias. No silêncio, voltem para extinção por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004344-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMBERG NUNES DE SOUZA Despacho:Ao autor para informar se persiste seu interesse no feito, haja vista a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a Autora para manifestar seu interesso no feito em 05 dias, diante do que consta na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.006957-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 24, pois a notificação não foi entregue no endereço indicado no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.103342-0 (21913) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.205.006505-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A penhora da renda diária da Executada é medida excepcional. Assim, o próprio exeqüente informa e as certidões carreadas evidenciam bens imóveis de propriedade da Executada. Portanto, venham as certidões atualizadas dos imóveis junto ao Registro de Imóveis para que se proceda a penhora e avaliação destes. \r\n\r\nProc. 2006.205.007671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012332-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.013268-3 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANACLETO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001393-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu Paulo Roberto. Ao réu reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006580-5 - MIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 18, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.007397-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a informação dos Correios - fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.008387-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.205.100247-0 (10965) - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.006439-8 - SINARA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, uma vez comprovado o desaparecimento, acolho o pedido autoral e DECLARO A AUSÊNCIA de CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA, nomeando para o exercício do munus a requerente SINARA SILVA SENA. Custas ex lege.Tome-se-lhe o compromisso. Publiquem-se os editais conforme preceitua o art. 1.159 e seguintes, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Registro Civil competente... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007784-8 - JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.205.100483-3 (11894/93) - UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) .. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2005.205.011053-3 - ARILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). No caso, o Embargado não é beneficiário da gratuidade de justiça nos autos de execução, nem ao menos formulou tal pleito quando apresentou sua resposta ao embargos à execução. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Cumpram os embargantes fls. 47, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008720-5 - WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUA E OUTROS Despacho:Recebo como impugnação os referidos \"embargos à execução\", por tratar-se de cumprimento de sentença, no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101767-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.012291-2 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SAÚDE OESTE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:A cópia do contrato social da Executada deve ser obtida pela Exeqüente. Com a vinda, será analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Recolham-se as custas necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015619-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100279-3 (21487) - VANESA ANGELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:A informação obtida pelo Exeqüente é antiga. Já houve nova decisão sobre o assunto pela 14ª Câmara Cível. Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.205.002131-9 - EMILIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.205.006868-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIANS CESAR BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Incabível o pretendido, pois o próprio automóvel é a garantia do contrato de alienação fiduciária. Se o mesmo degradou-se, cabe ao Autor reclamar o que entender devido pelas vias próprias. Assim, requeira o oportuno, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.010324-5 - JOEL CUMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:Rejeito liminarmente a Impugnação à execução, tendo em vista que os Executados alegam os mesmos fundamentos da Exceção de pré-executividade, que já foi decidida às fls. 200, motivo pelo qual ora me reporto àquela decisão. No mais, ao Exequente para se manifestar sobre fls. 216, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.205.001973-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES ALVES Despacho:A ré já foi intimada a pagar o valor em questão. Indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.205.007621-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA LEITAO DE BRITO Despacho:Aos interessados sobre a informação prestada pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.205.010683-0 - RAFAEL FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OTICA XAVIER Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se a ausência de instrumento procuratório em favor dos patronos da Ré. Assim, deve a Ré regularizar sua representação, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007689-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009440-0 - DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004543-0 - MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) VENHA A DECLARAÇAO OFICIAL DE RENDAS PARA APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002739-5 - SERGIO BARROSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.205.002999-9 - SANDRA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MAURICIO SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao devedor (autora), para pagar o valor total devido a título de honorários advocatícios em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Ainda, na hipótese de inércia, os valores dos honorários devidos ao patrono do primeiro Réu (Maurício) serão abatidos dos valores já depositados judicialmente em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2002.205.003330-0 - WILLIAM PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DE CREZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que o caso em comento tem por objeto a percepção de indenização pela prática ato ilícito realizado pela Ré, tendo o Autor logrado êxito em sua pretensão quanto à condenação da Ré. Porém, tentada a execução forçada, o mesmo até a presente data não obteve sucesso quanto à satisfação de seu crédito. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica, a mesma foi indeferida em razão da decretação de falência da Ré. Não obstante, tendo em vista que presente causa se funda em ato ilícito praticado pela Ré, o que autoriza a desconsideração de personalidade jurídica da empresa Executada, reconsidero a decisão de fls. 185, para determinar a inclusão dos sócios da empresa na presente demanda (fls. 181). Anote-se na DRA. Outrossim, junte-se a ordem de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.205.007703-4 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X GEORGE LUIZ MACHADO AUDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Deixo de receber a apelação, pois o determinado às fls. 153 não se trata de sentença, mas sim ato meramente ordinatório. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.009744-9 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012655-3 - CASSIANA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se artigo 614, II do CPC, pois a autora possui advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.002028-5 - MARIA DAS GRAÇAS VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (RJ-083954)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decor ridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Recebo os recursos de apelações no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007427-0 - CANDIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008659-4 - CATIA GONDINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA PEDRAZZI CABRAL E OUTROS Despacho:Informe o endereço do Réu para que possa ser intimado, pois mudou-se, conforme última certidão do oficial de justiça. Posteriormente, será designada nova data para realização de audiência especial, uma vez que o informado às fls. 83, verso, destoa do acordo de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.205.009601-0 - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 186. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do CPC, devendo a diligência ser realizada por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010999-5 - ROGERIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.011246-5 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, pois o ato a ser praticado independe do comparecimento da parte autora, posto que cinge-se à manifestação quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Os honorários já foram fixados e a perícia já foi marcada. A autora somente precisava comparecer à data marcada, o que não ocorreu. Assim, esclareça, em 05 dias, sob pena da perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.000707-6 - DORALICE LUCAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.001567-0 - REJANE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 6,12AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 71,87FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,28FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,28 \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.001797-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) deferir o pedido liminar, que neste mesmo ato confirmo, para que seja(m) expedido(s) ofício (s) ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito indicado(s) na inicial, a fim de excluir o nome do Autor por dos cadastros de inadimplentes por indicação da Ré; 2) Declarar inexigível perante o Autor qualquer débito relativo ao contrato em comento; 3) Condenar a Ré ao pagamento de indenização de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003049-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A Despacho:O autor não cumpre as determinações do Juízo. Venha emenda à inicial de forma consolidada, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004366-4 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Despacho:Cumpra-se fls. 40 em derradeiros 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.001867-9 - JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Suspendo o processo por 30 dias, nos termos do artigo 265, I do CPC, devendo ser regularizado o pólo ativo, diante do falecimento do Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001210-6 - ILMA PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GENESIS SILVA TAVARES Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000582-0 - EDNALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.005997-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VANESSA SILVA MENDES Despacho:À inventariante para esclarecer o requerido pela Fazenda Pública às fls. 105 e 105v. \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos interessados para promoverem o andamento da carta precatória junto ao Juízo Deprecado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual sobre a avaliação dos bens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008429-6 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Às partes sobre a avaliação. Ainda, informem se ainda pretendem a conciliação, caso em que será designada nova audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:Diante do que foi dito, diga o Autor se persiste seu interesse no feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.102928-4 (20052) - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN M´PARCIA NUNES PEREIRA Despacho:Nada a prover. Há sentença nos autos. O autor foi regularmente intimado a dar andamento ao feito, mantendo-se inerte. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002596-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA RAMOS FRADO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Na ausência de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, recolham-se os honorários periciais, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 41. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010820-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Regularize a autora sua representação processual, em 05 dias. Intime-se a autora por mandado para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Venha certidão atualizado do Registro de Imóveis quanto ao bem imóvel que se pretende penhorar.Ainda, comprove o exeqüente ser de titularidade do Executado os bens móveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 129/134, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 189/194, que condenou a parte Ré ao pagamento de próteses, e considerando a necessidade de apuração mediante liquidação de sentença, nomeio o Senhor Perito Sérgio da Cunha, telefones 2254-0231 e 9971-3771, para o respectivo arbitramento, devendo, entretanto, observar os orçamentos da ABBR, conforme determinado na referida sentença. Designo perícia para o dia 06/09/2007 às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na baixa e arquivamento dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Se pretende prosseguir em face dos sócios, venha pedido de desconsideração da personalidade jurídica em termos, com a cópia da última alteração contratual da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6 - JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARIETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:No acordo de fls. 168/169, consta tão somente a assinatura da patrona da Autora. Assim, regularize-o, sob pena de não homolação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008064-6 - VINICIUS SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010518-7 - BIG WEST PAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Não há que se falar em revelia, pois o prazo em questão somente se inicia da juntada do mandado aos autos, o que ocorreu em 28/06/2007, ou seja, em desconformidade com o artigo 277 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Novamente a planilha está esquivocada. Deve o Autor se ater à condenação da sentença de fls. 75/78, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 93/98, devendo excluir a multa referente a planilha de fls. 119, já que anterior à data da condenação. Vinda nova planilha, Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100246-8 (16258) - HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X ESP. DE JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)), Confrontante: MARGARETE DANIEL MACHADO), Confrontante: CELIA ASSIS DE BRITO), Confrontante: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS), Confrontante: NIVALDO DA SILVA CUNHA), Confrontante: ROSEMARIE DE MELLO CUNHA Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000850-0 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL AUGUSTO DE JESUS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 99 e 101. \r\n\r\nId: 278088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.003121-2 - SINVAL MIGUEL SULTANUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 64/67, devendo o autor fornecer as cópias.2- Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC.5- Dê-se ciência ao MP.6- Nomeio perito do juízo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, que deverá elaborar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA ao requerente sobre resposta de oficios de fl 70 a 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.004419-8 - LIDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.205.012884-9 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1-Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se a vinda do ofício para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003097-9 - VANIA LUCIA DE MEDEIROS SASAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X MARIA LIMA DE MEDEIROS Despacho:Cumpra a requerente os itens 2 e 3 do despacho de fl.20, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005487-0 - MARIA ANGELICA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JOÃO NUNES DO VALE FILHO Despacho:Cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fl.12, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl.20 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.006340-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X ROMARIO DE PAULA OLIVEIRA Decisão:1-Fl.28- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Despacho:Fls.245/248- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.205.008447-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUTH LIMA PEREIRA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que a requerente cumpra integralmente a decisão de fl.10, pois apesar de decorridos aproximadamente 2 anos, não foi cumprido sequer um dos seus itens, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006688-3 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JÚLIO GOMES Despacho:Cumpra a renunciante de fl.17 corretamente o disposto no art. 45 do CPC, eis que o documento de fl.18 não o atende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO SERGIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 2003.205.007469-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JAIR ALTINO MATIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012455-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ MONTEIRO SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.61. \r\n\r\nProc. 2006.205.005970-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X LIVIA CRISTINA MOITIN ARIOZA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.205.010168-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELINALDO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015407-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVAN ALVES MOREIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RENALDO FAGUNDES Decisão:1-Fls.25/27-Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001929-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 146,85 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:1-Fl.35/37- Ao autor2-Após, voltem conclusos para apreciação de fls.27/29 \r\n\r\nProc. 2007.205.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SCARPA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008999-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000419-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X APARECIDA DE FATIMA LEAL GAIA Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis da executada, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.132/134, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009868-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAURÍCIO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fl.39/49, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 17/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006547-7 - EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO DE BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, fls.20/21.2- Cumpra a parte autora corretamente o ítem 2 do despacho de fl.15, eis que o petitório de fls.17/18 não o atende. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004468-0 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000826-1 - LEONARDO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.88 e outro em nome do seu patrono referente ao valor depositado à fl.102.Custas pelo Executado, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003864-4 - VALTER OSÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.39). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002831-8 - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BINGO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Recolha o exeqüente a diferença de custas apontada na certidão de fl.228, a fim de que a penhora possa ser realizada.(o exeqüente deverá recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12646,10) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:Fl.65- Atenda-se corretamente o solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fl.71 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012902-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FLAVIO DE ABREU ALVES DE ARAUJO Decisão:1- Fl.92 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003513-6 - BACK FIVE DISTIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCIO PAIXAO DE FREITAS Despacho:Diga o exeqüente acerca das certidões de fls.43, 45 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.015735-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDANHA MOLAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000657-6 - ROGERIO BRAUN DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FUNDAÇÃO PRO- ANIMAIS CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.005071-1 - ALISIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SEBASTIAO GERONIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto com os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004087-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CLUBE 1 DE BANGU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8A - TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001740-9 - ROSALVO COELHO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Indiquem os exeqüentes outros bens penhoráveis dos executados, pois o valor bloqueado e transferido é insuficiente para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.205.004285-6 - ZULEIDE DE QUEIROZ LEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl.907- Ao executado \r\n\r\nProc. 2005.205.001904-8 - CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WATANABE (RJ-073793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - CBB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.394/396. \r\n\r\nProc. 2005.205.008042-4 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.130 - Ao executado para recolher a diferença do valor indicado pela exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- A exeqüente.2- Certifique o cartório se todas as custas foram recolhidas, para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...defiro o pedido formulado pela ré, a qual concedo o prazo de 60 dias, para indicar o atual endereço da autora. Decorrido o prazo sem que a re indique o atual endereço da autora, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono...\" \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...defiro o pedido formulado pela re e redesigno audiência para o dia 07/11/2007 às 14:15 horas. Concedo a ré o prazo de 30 dias para indicar o atual endereço da testemunha Jose Candido de Oliveira. Fornecido o novo endereço, expeça-se mandado de intimação para a testemunha arrolada e para o autor para prestar o seu depoimento pessoal, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará na confissão dos fatos aduzidos pela ré em sua contestação. A ré terá o prazo de 30 dias para recolher as custas das diligências requerida. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono...\" \r\n\r\nProc. 2006.205.007203-0 - JULIANA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X NORTHMED, HOSPITAL CENTER - HOSPITAL MATERNIDADE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Decisão:1-Fl.79- Defiro a dilação do prazo por 30 dias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013198-8 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 110v. \r\n\r\nProc. 2006.205.014863-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 167,20 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 4,98 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 4,98 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 288,52 \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.65.2- Defiro a gratuidade de justiça à autora.3- Recebo a emenda de fls.46/47, devendo a autora fornecer as cópias.4- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo TAIÍ FINANCEIRA.5- Designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.6- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002762-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA aos interessados sobre honorarios do perito de fl 57 1350ufir-rj \r\n\r\nProc. 2007.205.006932-0 - ADAIR DOS SANTOS VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor para cumprir despacho de fl 49, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.008838-6 - THAMYRIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRASIL Despacho:1-Regularize a autora sua representação processual, a qual deve ser outorgada por instrumento público, por ser a mesma relativamente incapaz.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.009004-6 - JANICE VICENTE MATTOZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Indefiro a expedição de ofício ao nosocômio onde a demandante foi atendida, por ser o Boletim de Atendimento médico documento indispensável para a comprovação das lesões que alega ter sofrido, nos termos do Art.283 do CPC, que deve instruir a exordial, o qual deve ser requerido diretamente pela interessada junto a direção do Hospital.3-Concedo a autora o prazo de 30 dias para juntar o Boletim de Atendimento Médico, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009009-5 - FLAVIO FREIRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Rocha Faria, por ser a Boletim de Atendimento Médico documento indispensável a propositura da ação, na forma do Art.283 do CPC, o qual deve ser requerido diretamente pelo interessado à direção do nosocômio.3-Concedo ao autor o prazo de 30 dias para juntar o Boletim de Atendimento Médico, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009022-8 - MARINEIDE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAU S/A - CONTRATO CREDICOMP SUBCART Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.009073-3 - VALDEMIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005550-2 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a herdeira Sandra Helena por carta precatória, devendo o autor recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.010279-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Despacho:fLS115/118- Concedo a requerente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fl.113, sob pena de ser substituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.003816-2 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FRANCISCA DE SALES SILVA Despacho:Venha a declaração de ausência do herdeiro Valdeci Soares da Silva, na forma do art.232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006941-0 - CARLOS RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012935-9 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO LUIZ DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004668-4 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro a renovação da perícia cuja impugnação oferecida ao laudo já foi objeto de complementação pelo expert às fls.184/187, e o seu inconformismo com as suas conclusões não autorizam a realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos de fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2006.205.000865-0 - DENNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1-Fl.196- Expeça-se guia no valor requerido, em favor da CEJUR2-Intime-se a ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.198, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009686-0 - MARIA JOSE MIZAEL GAMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente da quantia depositada à fl.98.Custas pelo Executados, as quais já foram recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000428-0 - FRANCISLEIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.203/224, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas conf oficio de fl 135. \r\n\r\nProc. 2006.205.005913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão de fls.115/1172-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.205.007123-2 - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X IRIA PAULINA MAXIMINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a primeira ré.2- Indique o autor o atual endereço da segunda ré, para que possa ser citado, para que o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014719-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU CHAVES DE BRITO Decisão:1-Fl.33- Defiro, com a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.84/110- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.002072-0 - ESPÓLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) CRISTILENE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Indefiro a liminar requerida por não ter o autor comprovado nem o esbulho, ou quando o mesmo ocorreu.2- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.59, por tratar-se de ação possessória, a qual não se demonstra por documentos, mas por fatos.3- Designo o dia 18/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite-se a ré, devendo constar do mandado a autorização para que a diligência possa ser realizada de conformidade com o parágrafo 2.º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005426-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO PASSOS ZOMER DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação processual do réu para que o acordo de fls.21/22 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007183-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZADY CAMPOS URURAHY Recolha a parte autora corretamente as custas apontada na certidão de fl.21v., para que o feito possa ser extinto.(as custas referentes aos atos dos distribuidores foi recolhida em conta errada. a conta correta é 600202696-8) \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- A agravada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.005440-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1-Intime-se o autor reconvindo para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005.2-Recolha o réu reconvinte as custas devidas e indicadas na certidão de fl.282, no prazo de 10 dias, para que o feito possa ter regular andamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls.686/697 - Indefiro. O executado ofereceu impugnação sob alegação de excesso de execução, e garantiu o juízo com o depósito da quantia que entende devida e carta fiança, do valor restante da execução.Considerando que os cálculos aritiméticos a serem realizados, serem dos mais complexos e a divergência dos valores encontrados pelos litigantes serem absurdamente diferentes e distintos, impõe-se a realização de perícia, visando apurar-se o real valor devido pelo réu, e nomeio perito do juízo o Dr.Paulo Roberto de Melo. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários,os quais serão antecipados pelo autor, no prazo de 30 dias, para que a impugnação ofertada possa ser decidida, quando então será apreciado o pedido de penhora on line, caso o réu não deposite o valor apurado em 72:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005884-7 - DEISE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DA SILVA (RJ-147256E)) X PERLA VEICULOS E OUTRO Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.49). \r\n\r\nProc. 2007.205.006265-8 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FLAVIO JOSÉ DA SILVA AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL 08, ITEM 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar devidamente atualizada, inclusive quanto as custas e taxa judiciária devidas ao Estado, para que o penhora on line possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.007831-4 - NATALIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1-Fl.190-Indefiro, haja visto o que dispôs a decisão de fl.182.2-Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006611-1 - VALMIR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Fl. 29 - Indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela, por não estarem presentes os requisitos do art. 277 do CPC.2- Fls. 31/70 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.004967-8 - SEBASTIÃO DAVID FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.24/25. 2- Designo o dia 23/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012154-5 - ADRIANA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Reconsidero o ítem 04 da decisão de fl.106.2- Recebo o recurso de apelação de fls.78/85, apenas no efeito devolutivo.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004625-2 - THEREZA SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.47/68- Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009019-8 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Emende o autor sua inaugural, para adequá-la ao rito sumário.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009608-7 - ARY KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANGELO POLETTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fl.170 e 179- Defiro vistas fora do cartório por 5 dias \r\n\r\nId: 278100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009275-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DALMY GUARANY MOREIRA (MG-010699)) X GUSTAVO DE CASTRO MENEZES) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 22/08/2007 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 278087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.011879-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar EDSON MOTA à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto - substituída por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e multa de 10 (dez) dias à razão unitária mínima - além da multa cominada no tipo, de 15 (quinze) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.009436-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Decisão:... DETERMINO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DE LEANDRO DA COSTA DOS REIS, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA. EM TEMPO, DETERMINO A BAIXA À DP DE ORIGEM PARA DAR CONTIUNIDADE ÀS INVESTIGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003646-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) À Defesa em Alegações Finais. (despacho ordinatório) \r\n\r\nId: 278089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.105009-1 - Wilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Silvia dos Santos Ferreira de Lima - OAB RJ117840). X Roberto Carlos Leopoldino da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 109 V. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - Roque de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.058754-0 - Rosangela Garcia de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Valkiria Maria Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.049697-3 - Paulo Cesar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Marcus Andre dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.081168-6 - Jair Otoniel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Otavio Dias de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Coutinho - OAB RJ023603, Reinaldo de França Coutinho - OAB RJ099974, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL (AIJ) PARA 21/08/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.000348-1 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Severino Claudino dos Santos e outro. As citações foram negativas. Venham novos endereços. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022583-0 - Rubens Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X S. S. Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.097233-6 - Gilmar Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.115885-0 - Silvio Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072263-6 - Maria Madalena Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina - Me.. AO AUTOR SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.093074-9 - Magna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 126, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037942-9 - Luci Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270, Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Real Doctor. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044391-0 - Luiz Eduardo Couto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face ao teor de fls. 92, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). À parte autora sobre fls. 254, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179792-2 - Jauson de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. mandado de levantamento do remanescente a favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186059-0 - Leila Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191818-0 - Rosangela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.216026-5 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venham os comprovantes de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.004419-7 - Sandro Duarte da Paixao. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1) Cumpra-se v. acórdão. 1) À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011743-7 - Marcelo Carneiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Leal Carneiro - OAB RJ047870). X Hewlett Packard (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.019703-2 - Sonia Maria de Almeida da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031362-7 - Merilane da Silva Wojeichouschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.033678-0 - Leandro de Moraes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/09/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.034887-3 - Julbi Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - Rosimeire de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Lider - Delcima Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046945-7 - Elias Lopes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover face às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.059624-8 - Elaine Cristina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079878-7 - Luiz Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Dalva Junqueira Cardoso da Luz - OAB RJ049809). X Unibanco S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082532-8 - Luciene de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.084110-3 - Renata Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Itaucard. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.128769-7 - Marilene Val de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.129126-3 - Katia Maria Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Banco Santander - Banespa. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.130738-6 - Andrea Borges Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Esclareça-se se houve a negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Jocenir Gomes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021362-0 - Maria de Lourdes Pinto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Alessandro Miland R. do Vale. AO AUTOR SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.094359-1 - Recreio Visual Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lincoln Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). 1) Anote-se. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171445-7 - Ana Paula Lopes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Aurea Cristina Barbosa Dias. AO AUTOR SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.195801-2 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Amanda Cristina Alves da Silva. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207749-0 - Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Elisa Veronica Alves Fassini. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.129254-1 - Luiz Marcelo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X João Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). Emende o autor a inicial esclarecendo o motivo de não se realizar a execução nos autos do processo de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.031076-5 - Márcia Cristina Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). X Labomed - Laboratório de Análises Clínicas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). fls. 91 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.036176-1 - Rolando Castro de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Delcima - Comércio de Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Face ao teor de fls. 105, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Indefiro, eis que a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.069417-3 - Luiza Luzieudes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X Canil Paola Cavalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). Venha o original da guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.083254-7 - Diego Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). A multa pactuada substitui a legal. Desta forma, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - Leonardo Gabriel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). Fls. 110: 1) À parte autora. 2) Anote-se. Fls. 107/108: Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108315-9 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 157, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144964-6 - Thercina Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Chacal Veiculos LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148094-0 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Serviço de Proteção Ao Crédito (spc) e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006385-4 - Heloisa Vilela Marcondes Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Gomes - OAB RJ039204). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Face ao teor de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016934-6 - Antonio Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029852-3 - Jose Vicente Nortino. X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.041855-3 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.055433-3 - Cosme da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Mastercard. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/09/2007 ÀS 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.068800-3 - Camila Chaves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Tim Celular S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/10/2007 ÀS 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072402-0 - Solange Reali Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Carro Certo Veiculos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076549-6 - Veronica Jovencio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Fls. 43/44 - Nada a prover face às fls. 42. 2) Fls. 45 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - Vera Lucia dos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Polisuper de Campo Grande Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082699-0 - Adriano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.083393-3 - Ulisses Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Hsbc. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/10/2007 ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083525-5 - Ruan Paixão Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Bradesco Seguros S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085144-3 - Sidnei Jorge Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). X Banco Itaú Cartões S/A. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.128952-9 - Estefania Tavares Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Angloschool Franchising. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.070620-0 - Anderson de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Vera Lúcia da Silva e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 277868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192641-2 - Jose de Queiroz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De ordem: \"Para manifestação do recorrido, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Recurso de fls. 72/82.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.118164-3 - Virginia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Associação Comercial e Industrial da Zona Oeste. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.198150-2 - Edmar Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Grupo Bradesco Seguros. Ante o documento acostado às fls 20, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133900-5 - Maria Aparecida Constancio de Assis. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650). As partes para que se manifestem sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.024408-6 - Edison Fernandes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Biplan Imóveis Planejamento e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). 1- Indefiro a desconsideração requerida, por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o executado agiu em consonância com o art. 668, caput e parágrafo único, I do CPC, sendo certo que não restou caracterizada a fraude alegada . 2- À parte autora para que informe se pretende a adjudicação dobem penhorado ou alienação por hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.077504-3 - Solange Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Jéssica Imobiliária e outros. Rep Leg(s): Andre Rene Ojeda Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moacyr Gonçalves Fialho - OAB RJ063744). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.099850-0 - Enedith Pessoa Ferreira. X Cimc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). Fls 151, verso: Defiro a penhora da renda diária líquida, no percentual de 5%, até atingir o montante do débito, devendo o Oficial de Justiça nomear como depositário e responsável pelo recolhimento ao final do dia, o gerente ou Diretor financeiro da empresa ré, de tudo certificado. Intime-se para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089041-7 - Ricardo Amorim Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Mmf- Consultoria e Planejamento Imobiliario. Rep Leg(s): Mario da França Mattos Filho. Fls. 60/64: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.097930-1 - Andre Luiz de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). cls \r\n\r\nProc. 2005.800.027417-4 - Jose Carlos Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.082298-0 - Julio Cesar da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 107: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré; 2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.083148-8 - Sonia Maria Pitanga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 114: Defiro JG. II - Ao autor sobre documento de fls 109/112. \r\n\r\nProc. 2005.800.133325-3 - Marcia Cristina Moreno da Silva. X Sonoleve Colchões e Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I - Fls 35: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - Venha original do documento de fls 37. III - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido às fls 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - Regina Yara Dantas Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora (REGINA YARA DANTAS BERQUO), observando o constante em fls. 09/10.\r\n\r\n2 - Prossiga-se a execução pela diferença. Para tanto, intime-se o devedor para pagar o valor apresentado na planilha de fls. 123 (R$ 8.169,12), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018498-9 - Marco Aurelio de Souza Biancovilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Biancovilli Uchôa - OAB RJ046935). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Fls 107: Defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.050503-4 - Silvia Fernanda dos Santos Alves. X Llight Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070012-8 - Andreza de Paiva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não obstante a certidão supra, deixo de analisar os embargos de declaração interpostos, uma vez que o mesmo perdeu o seu objeto, haja vista que a ré efetuou o pagamento e a autora deu a quitação restando, portanto, a baixa e arquivamento do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080106-1 - Amyl Jeronimo Porreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082326-3 - Avelar Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre documentos de fls 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.088896-8 - Felix de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147033-7 - Luciana da Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168720-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173035-9 - Vinicius Prado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 73, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193282-5 - José Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). 1- Fls. 60/61: Cuida-se de embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Fl. 62: A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.005919-0 - Eliseu da Silva Santos. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). 1- Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.175. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n2- Fl.176: Intime-se a autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.023657-8 - Jurandy da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Telemar S/A (Botafogo). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 54, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025482-9 - Juarez Gonçalves Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.800.025482-9 - Juarez Gonçalves Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora obre o depósito de fls. 64, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036321-7 - Orlando Lima Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Finasa S/A. Designado o dia 14/09/2007, às 12:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048142-1 - Elisete Silva Bittencourt Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Credicard. Designado o dia 14/09/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054936-2 - Raquel da Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Banco Fininvest S/A. \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 51, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055420-5 - Esmenia da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X Arno S/A e outros. \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 81, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056382-6 - Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057282-7 - Cintia de Freitas Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Superlar Lojas de Departamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI do CPC com relação ao 1º réu (SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS). Por fim JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, formulados em face do 2º réu (TOP CAU IND. E COM, DE CHOCOLATES).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI do CPC com relação ao 1º réu (SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS). Por fim JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, formulados em face do 2º réu (TOP CAU IND. E COM, DE CHOCOLATES).\r\n\r\nProc. 2007.800.067520-3 - Wanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.060210-0 - Eduardo Josino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.086394-1 - Renato Triani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 115: Venha cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.028001-0 - Mauro Antonio da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Groenlandia Refrigeração Em Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). intime-se por DO \r\n\r\nProc. 2005.800.035186-7 - Maria da Penha Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108553-1 - Simone Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Auto Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.155120-7 - Alberto Jorge Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Casas Chama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171582-4 - Jandiara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Previmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Diante do depósito de fls. 115, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174074-0 - Paulo Sergio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diante do depósito de fls. 63/64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000144-5 - Arilza Ventorim Iglesias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 69/70 por tempestivos e os conheço para suprir a contradição apontada e passe a constar em seu dispositivo...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos mesmos... \r\n\r\nProc. 2006.800.059388-9 - Analia Generoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Ernando Dias Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). Conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento. Não há nenhuma contradição na sentença ora atacada. O fato de a autora ter direito a indenização por danos materiais não leva ao reconhecimento do direito a ser indenizada também a título de danos morais. Inclusive a fundamentação da sentença esclarece o motivo pelo qual os danos morais não seriam devidos. Por fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.083431-5 - Jose Antonio Carne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Ferias Card Club Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086816-7 - Creusa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Farmacia Man Manipulação e Nutrição LTDA. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091473-6 - Francisco Julio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 60: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as devidas cautelas . II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 54/53, bem como a depositar a diferença apontada às fls 67, em conco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111563-0 - Angela Maria Silva da Costa. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125658-3 - Arestides Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137802-0 - Edila Ferreira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o acordo de fls 26, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141915-0 - Nara Maria Onida Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Jane Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Diga a parte autora sobre fls 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.194203-0 - Jose dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Estação do Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). \"Designada Audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007 às 16:45.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005904-8 - Murilo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Asteroide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007321-5 - Herval Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 54, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - Antonio Leite Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050913-3 - Maria de Fátima Lorena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nId: 277958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.004914-3 - CARLOS ANDRE GRISOLIA ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X OSWALDO CARPENTES MEYER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208) Despacho:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DO TERMO DE INVENTARIANTE E QUITAÇÃO, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS 61, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004440-6 - ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. DEFIRO JG.2. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS.3. OFICIE-SE À CEF, SOLICITANDO O SALDO DO PIS, FGTS, PLANOS ECONÔMICOS, EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004454-6 - CARLA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: LEIA FRANCISCO ANGELO Des pacho:1. DEFIRO JG.2. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS.3. OFICIE-SE À CEF, SOLICITANDO O SALDO DO PIS, FGTS, PLANOS ECONÔMICOS, EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004839-6 - POSTO COLONIA Z-11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X D.C. CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP.2. AOS RÉUS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000925-0 - NILDA CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MOERIZ DE LOURDES PINTO CALIL ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006551-0 - IRACEMA FERNANDES LOPES FILHO X MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:FLS 31 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004463-7 - REGINA BLANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MANUEL CUNS RODRIGUES Despacho:1. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.3. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.4. VENHAM AS 1as DECLARAÇÕES.5. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002036-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DRUMOND processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.207.004830-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DE BURGOS POSSOLLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 97, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.207.004402-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 (Adv(s). Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:FLS 387/391: AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007723-2 - CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X PAULO YANOVICH Sentença:S E N T E N Ç A CENTROCOR LTDA ajuizou a presente demanda objetivando cobrar de PAULO YANOVICH valores referentes a serviços médicos - hospitalares prestados a SERGIO NICOLI , no período de 02/11/2002 a 27/ 11/ 2002.Antes que o réu fosse citado, os patronos do autor renunciaram ao mandato, ocasião em que, providenciaram a notificação prevista no artigo 45 do CPC, posteriormente renovada por ato deste Juízo, conforme A.R. de fls 78, sem resposta até a presente data, estando o feito paralisado desde 04.08.2005.Posteriormente, nova intimação foi remetida ao endereço informado na inicial, restando negativa, sob a informação de que o autor mudou de endereço.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:FLS. 99 - DESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003718-7 - LENITA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000355-4 - MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA TIBAU DE FRONTIM WERNECK (RJ-078437) Sentença:... Pelo exposto, considerando apenas a existência de capitalização ilegal de juros, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para excluir do saldo devedor os juros capitalizados, devendo a douta perita deste Juízo apresentar a conta complementar, incidindo-se sobre o saldo devedor juros legais e correção monetária, a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais, observada a regra da gratuidade de justiça para o autor.(... VER SENTENÇA FLS 251/261) \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:PROSSEGUINDO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO DO JUÍZO O CONTADOR CESAR AUGUSTO G. MIGUEIS, TEL N° 2214-2023 / 9819-2021.ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 342/343 PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA ESCLARECER QUE O RÉU, EMBARGADO, É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICANDO-SE À HIPÓTESE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50. QUANTO A INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA NADA A PROVER, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR RESTOU VENCEDOR NA DEMANDA, SENDO A PRISÃO MERA CONSEQÜÊNCIA DA PROCEDÊNCIA, O QUE FOI AFASTADA EM RAZÃO DE SUA IMPOSSIBILIDADE, MAS QUE, ENTRETANTO, NÃO ALTERA O RESULTADO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004520-4 - DEONICE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X IVANE DE ALMEIDA PINTO Despacho:VENHA O CONTARTO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Despacho:FLS 469: AO LEILOEIRO.FLS 475: ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.001487-6 - SERGIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO A LEGITIMIDADE DO \"CONTRATO DE GAVETA\" RECONHECIDO PELO TJ/RJ NOS AUTOS EM APENSO E A NE CESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PARA A DEFINIÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DO SALDO DEVEDOR, COMO DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA DEMANAD E DA EXECUÇÃO, ATÉ DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001150-4 (3649) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 17)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.207.000286-5 (14839) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE S'A (RJ-012372)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) 1. ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM A DEVIDA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.2. APÓS, AO MP PARA AS PROVIDÊNCIAS PENAIS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.207.001021-0 (20689) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS , EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 183 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004330-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para imitir o autor na posse do imóvel situado na Rua Flávio José da Costa, nº 390, apartamento 202, bloco I e condenar o réu a pagar ao autor taxa de ocupação mensal, na forma do artigo 38 do DL 70/66, a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação( VER SENTENÇA FLS 177/185) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2A - SÉRGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002773-1 - JOÃO PEDRO DIEDERICHS CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003330-5 - ELAINE GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X BON MARCHE (CASAS SENDAS COM. E IND. S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:FLS 378/379 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003795-5 - JURANDIR GONZAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X ADALTO LUCINDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005426-6 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ,CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.002138-0 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X PROSEG - ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4º, XIXA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE,NO PRAZO DE 15(QUINZE DIAS), PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 309, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001769-0 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 101,49 RELATIVO À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) 1. FLS. 99 - ANOTE-SE E/O EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Despacho:À HERDEIRA MARCELA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001154-8 (18149) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HAILTON FALOCCI PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.002842-5 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE FLS. 24/26. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.207.001323-7 (19704) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X JORGE PEREIRA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174) Processo desarquivado. Ao Interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.006416-8 - MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:... Diante do comprovado inadimplemento contratual, agiu o réu no legítimo exercício de seu direito de cobrança, de modo a afastar a existência de nexo de causalidade, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS 113/115) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001160-5 (19374) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARLEY PIMENTA MORAIS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Oficie-se aos órgãos, cujos ofícios estão nas fls 85 a 87, para desconsideração das respectivas determinações.Custas ex lege.(VER SENTENÇA FLS 105) \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) À AUTORA SOBRE FLS. 70/80. \r\n\r\nProc. 2007.207.003457-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL JOAO RODRIGUES MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE A DECISÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:FLS 738/740: AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3 - ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004511-3 - MARIA JOSÉ VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X BANCO UNIBANCO S.A.) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 278110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003301-7 - LEA MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARIO ROSA XAVIER Ao autor para remessa dos autos à Fazenda ou recolher custas de porte e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO CANDIDO DA COSTA Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.004279-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ISAU DA SILVA TENDO EM VISTA O VALOR DO CONTRATO DE FLS 21, RESTA RECOLHER R$ 374,96 DE TAXA JUDICIÁRIA (JÁ INCLUSOS OS HONORÁRIOS DE 10%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006413-2 - HOTEL REVER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RCR AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.006451-3 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X ANDREA ROSE RIBEIRO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Decisão:Indefiro J.G. à Ré. Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.207.000900-0 - LEDA ELIANE PORTUGAL VALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X FRANC RECORDS Ao autor - fls.64/65 \r\n\r\nProc. 2005.207.004638-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X FATIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005770-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ISABEL CRISTINA SEGLIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002042-6 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO carta precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la e o recolhimento de custas/ ou ser encaminhada pela parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.207.002117-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSEFA MARIA DA SILVA Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento art. 277 para o dia 11/09/2007 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.207.002442-0 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ENIO PEREIRA VIANA Despacho:deisgno audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/09/07 às 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.207.002446-8 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE MANUEL PINTO Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento na forma do art . 277......para o dia 18/09/2007 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.207.003147-3 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAÚ Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento na forma do art. 277 ....para o dia 11/09/2007 as 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.207.003196-5 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:ESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/2007 ÁS 15:00 H.CITE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003560-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA RAMOS ORVELIN E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003631-8 - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 02/10/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001757-5 (17111) - MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 1998.207.001860-9 (17221) - DAVID CARDERMAN LEON CARDEMAN LEONARDO SEGAL MENDEL ALTMAN MANUEL DAVID EDELSBERG E ROSA CARDEMAN. (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CONFECCOES RITOKA LTDA-ME E PAULO MURILO CARVALHO DE SOUZA E ESPÓLIO DE ELISABETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES JÁ EXPEDIDO O MANDADO, INTIME-SE NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, POR PUBLICAÇÃO NO D.O \r\n\r\nProc. 2001.207.006010-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARIA RODRIGUES HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS (RJ-044399) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.007567-5 - SUELY DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.207.005835-0 - GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CAMPO VERDE COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005162-7 - MARIZA PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PATRÍCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:à autora (fls.29). Certifique-se quanto ao oferecimento de contestação pela 2ª ré \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Ao Embargado sobre o depósito de fls.107, vindo planilha de eventual diferença do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.007920-0A - VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575)) X AILTON JOÃO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001014-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANENS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005130-7 - CLEMILDO ROBERTO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X VERONICA ARRUDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001938-2A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X KATIA GOMES KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000157-8 (10924) - GERTRUDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001427-6 (19721) - JORGE THIAGO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EMPREITEIRA A MORETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIME-SE O REU VIA D.O. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.003252-7 - ROSILDA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:às partes sobre o laudo. (fls.134) à autora \r\n\r\nProc. 2005.207.007884-9 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.001041-0 - MARTA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003872-8 - LUIS EDUARDO MAGALHÃES CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X EDUARDO DOS REIS E OUTROS Despacho:o rito sumário. adeque-se a inicial, inclusive, no que pertine à indicação de provas, que deve acompanhar à peça, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000077-8 (9790) - Inventariante: WILMA ALVES DE ARAÚJO X JOSIAS COUTINHO DE ARAUJO(FALECIDO) Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 1995.207.000395-8 (13145) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO CALDAS DOS SANTOS X JULIA MARCELINA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:DIGAM OS DEMAIS HERDEIROS. A FAZENDA APOS \r\n\r\nProc. 2000.207.001447-1 (19740) - Inventariante: FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MANUEL CAETANO), Habilitado: FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO), Habilitado: MARIA DA GLORIA CAETANO ANTUNES), Habilitado: VERA LUCIA ANTUNES CAETANO), Habilitado: ANA MARIA ANTUNES CAETANO ALVES), Habilitado: ANTONIO CARLOS ANTUNES CAETANO Ao interessado para encaminhar autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.000469-5 - DILCELIA MARIA TEODORA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LIANA MENEZES PAES (RJ-150290E), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X JOSE GUILHERME COELHO MESSEDER Fls. 86 ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.001016-6 - MARGARIDA LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X MOACIR ANTONIO FIGUEIREDO falta certidão da Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.207.006764-5 - YURI MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X IONE DO NASCIMENTO E OUTRO Venham as certidões faltantes: SRF (inventariados); Quitação Fiscal (do imóvel e do terreno) e as autenticações ref. às certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007312-0 - MARIA EDUARDA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSÉ MARQUES BRANCO Despacho:diga a inventariante sobre a certidão de fls.45V \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001867-1 (20183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CNETER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.207.000788-8 (6115) - ANNA ZENDRON DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE CARVALHO DIAS (RJ-014495)) X FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000183-1 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO - TAXI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:ao réu sobre documentos juntos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002911-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PLASTIJET PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2001.207.006344-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ESPOLIO EDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001360-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ZARA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:INTIME-SE A RÉ, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE AOS CÁLCULOS DE FLS.176, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.207.005283-8 - ISABETH GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:deisgno audiência preliminar de conciliação para o dia 21/09/07 às 13:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003592-2 - MARCELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:o rito sumário. adeque-se a inicial, inclusive, no que pertine à indicação de provas, que deve acompanhar à peça, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000572-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002287-3 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:designo aud. de conciliação e julgamento , na forma do art. 277 ....´para o dia 11/09/2007 as 14;00 horas \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Ao autor sobre repostas das rés (fls.67/196) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002423-9 - REGINA VALERIA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CARLOS BAPTISTA COSTA JU NIOR (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Fls. 126 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007711-0 - SUZANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:\"...Recebo o recurso de fls.205/220 nos seus regulares efeitos.Ao Apelado....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003812-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação e julgamento, na forma de art. 277 do CPC para o dia 02/10/07 às 15:30 hs \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001889-4 - FERNANDO CÉSAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007257-0 - SANDRA FREIRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EMPRESA VIACAO PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:intime-se a re, via D.O. pra o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias , consoante os calculos de fls 189 sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004287-9 - LUIS EDUARDO SANTOS COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:expeçam-se os mandados . Intime-se a re , como requerido ( proceder ao deposito do saldo remanescente, no montante de R$ 2.937,87, no prazo maximo e improrrogavel de 72 horas sob pena de execução na forma da lei \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.207.000092-7 - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP.VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X SERV-NEW SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:...proceda-se a consulta no sistema Bacen acerca da penhora \"on line\" já determinada. Ao exequente (fls.150/151) \r\n\r\nId: 278112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.002531-3 - ANDRE LUIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X LUIZ CARLOS SOARES ALVES Despacho:VENHA O ACORDO DE FL. 33/35, FIRMADO PELOS REQUERENTES, REGULARIZANDO O EXECUTADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL... \r\n\r\nId: 278114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.207.006996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA, vulgo QUINZINHO nas sanções legais dos artigos 12 da Lei nº 10.826/03 e 35 da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Em virtude do preceituado no artigo 69 do CP, a pena final do acusado ALEXANDRE DE OLIVEIRA, vulgo QUINZINHO, alcança o patamar de 08 (oito) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. Torno-a definitiva na ausência de outras circunstâncias que possam interferir na dosimetria da pena. Assim, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da sanção penal (art. 33, § 2o, alínea \"a\", c/c § 3º, do Código Penal). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, E ART. 392 DO CP E ART. 10 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.207.000138-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Tendo em vista o r. despacho de fls.2520 e as declarações dos réus de fls.2540/2541, intimen-se os patronos dos réus para que apresentem as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.011392-9 (10121) - JP X ANA LUCIA DA SILVA QUEIROZ Sentença:Tendo a ré cumprido as condições do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA LÚCIA DA SILVA QUEIROZ, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.207.002225-9 - JP X FABIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Sentença:Tendo o réu cumprido as condições do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANO MARCOLINO DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 278113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008229-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELISANGELA DA PAIXAO Despacho:1- Ao autor sobre certidão de fls. 87.2- Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 88, após regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.001540-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. Sem manifestação das partes no prazo de 30 dias, voltem ao arquivo de acordo com item 24, O da OS 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004964-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLOVIS DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS DEMAIS OFICIOS, OU RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES (R$ 17,40) \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.203.000164-4 (15276) - COND. DO EDIF. KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GARIBALDE G. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, conforme certidão de fls. 329 verso. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.408.001983-9 (27540) - EDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO FRANCISCO FEIJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.006674-2 (32734) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUCIO RESENDE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.007961-5 (33000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO Despacho:1- A providência prevista no artigo 659, par. 4 cabe ao Exequente.2- Quanto à expedição de ofício, defiro, após o recolhimento das custas.3- Intime-se o Executado da penhora realizada.4- À Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.007961-5 (33000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO Despacho:Retifico item 3 do despacho anterior, pois fora equivocado. \r\n\r\nProc. 2001.203.004041-2 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ FELIPE ALVES PINTO AMANDO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.203.010255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE LAMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009266-2 - PATRICIA VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) Ao autor sobre fls. 137/8/9. \r\n\r\nProc. 2005.203.011260-3 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUIZ VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002949-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLEBER DO AMARAL BAPTISTA), ANGELA MARIA MADEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre depósito de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006439-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NILDO DA COSTA CLEM), MARCIA MOREIRA MONTEIRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03 de setembro de 2007, às 10:30 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007373-0 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.007782-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Despacho:Considerando o contido às folhas 23, deixo de homologar o acordo firmado pelas partes perante o Sr. conciliador. Designo nova audiência de conciliação, para o dia 30/08/2007, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Intimar o Condomínio do Conjunto Habitacional São Geraldo , na pessoa do seu patrono Dr. Roseneia Alves de Sá , OAB/RJ 075751 , que foram designados os dias 04 /09/2007 e 18/ 09/2007 , em 1ª praça e 2ª praças , ambas às 15:00 , do leilão do imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 580, apartamento 402 do bloco 12 , que irá-se realizar no Átrio do Fórum de Jacarepaguá , rua Francisca Piragibe, 80, intimação na forma do art.687, § 5º.do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez já há sentença proferida nos autos na qual nehuma omissão, obscuridade ou contradição, devendo a mesma ser impugnada pela via própria.Apesar de assistir razão ao autor, a petição por ele protocolada informando a não possibilidade de comparecimento à audiência só foi juntada pelo cartório em 26/04/2007 sendo que a audiência foi realizada dia 11/04/2007. Assim, essa magistrada não teve como saber da existência de tal petição.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007423-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MOISES ELIAS MORENO Processo desarquivado. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005391-0 (34903) - ELEOTERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) O autor, digo, executado, já foi citado em execução (fls. 52), tendo se quedado inerte consoante certidão de fls. 56, razão pela qual, a mesma fls. 56, foi deferida a penhora dos bens do executado. Tal medida não pode ser efetivada no endereço de seu contador (item a) muito menos de seu advogado (item b) de fls. 121/122, salvo indicasse o credor algum bem existente naqeueles locais, pertencentes ao devedor. Indefiro, pois, o requerido (fls. 12/122) Indique o credor bens do devedor passíveis de constrição, ou diga se pretende o bloqueio \"on-line\" de valores. \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000312-2 (12263) - BANCO BRADESCO S/A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1991.203.000324-0 - BANCO BRADESCO S A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.001752-6 (27483) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X L.S.V VEICULOS LTDA E OUTROS Fica deferida vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação das partes no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a item 23 da OS 01/06. \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015870-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DIAS FERNANDES), CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Faltou as custas da intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Venha cópia da inicial da ação de despejo, da respectiva sentença e requerimento em execução para análise do pedido de fls. 78/80, em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006422-4 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO JÚNIOR), JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIO NORBERTO DIA ALLAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.008475-9A - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Esclareça o impugnante, em até cinco dias, o motivo pelo qual se requer a correção do valor da causa, so o fundamento de que existem de dois imóveis (Estrada do Capenha e Geremário Dantas), quando o pedido somente abrange a reivindicação do imóvel situado à Estrada do Capenha. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER Despacho:J. Considerando que os patronos possuem poderes para transigir, indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015435-1 - ROBERTO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Aos interessados sobre avaliação e ofício, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007138-1 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:1- Recebo fls. 65 como retificação às primeiras declarções.2- À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007138-1 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Em complemnetação, defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006636-1 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR), VERÔNICA MONTEIRO ARAÚJO), TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013796-0 - EVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X \"CARRO CERTO AUTOMÓVEIS LTDA\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:J-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DA FONSECA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000087-6 (1541) - TEREZINHA C.B.CATANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Decisão:Recebo o recurso de fls. 351/364 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Ao Contador Judicial.h \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.203.004906-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA Autos desarquivados. fica deferida as vitas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias; sem manifestação das partes no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/06. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.203.000287-9 (14588) - CREUSA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAY HELEN DA S FONSECA E FONSECA (RJ-039531)) X ELDEN FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Processo desarquivado. Faltam custas: FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 0,87; FUNDPERJ - 5673-00124-3: R$ 0,87. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 278057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.010185-8 (33063) - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-013202)) X ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002974-7 - GENI BAPTISTA DE MELLO E OUTROS X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Portaria 01/2004: DEVEM OS REQUERENTES INFORMAR A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.203.004371-3 - JONES SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JANDYRA SILVA LOPES DA FONSECA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.203.000228-4 (15166) - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X JOSMAR DOS SANTOS Portaria 01/2004: 1) ao interessado sobre resposta de ofício; 2) deve a requerente regularizar a sua representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004600-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GILMAR RANGEL Despacho:No acordo de fls. 93/95 o réu deveria estar representado por advogado, ou ter sua firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013052-4 - COND. EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X OTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672) Portaria 01/04: diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.408.007849-0 (32550) - CARLOS DE MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X NEIVA DUARTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.009197-6 (32825) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOAO RICARDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 4,00 NO CAMPO 43 CONTA 6002-02696-8 \r\n\r\nProc. 2000.203.007926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Portaria 01/04: à parte ré para retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.009152-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X EDSON ALVES DE JESUS E OUTROS PORTARIA 001/04: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONFEITARIA TRES AMIGOS LTDA Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Decisão:1) Já há sentença nos autos. Retire-se o feito de pauta.2) Intime-se o réu para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X JUAN LUIZ DE FREITAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:1) Anote-se no sistema de informática a inclusão do nome do réu Juan Luiz. Exlclua-se o nome dos demais réus, anotando-se também na DRA.2) Intime-se o réu Juan Luiz para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009714-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de intimação em R$ 12,24 (atos oja), bem como às do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN Portaria 01/2004: Devem os interessados cumprir o determinado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.000849-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THERESINHA DINA CORDOVA Portaria 001/04: Deve o autor recolher custas no valor de R$ 12,24 - AOJA / R$ 0,61 - FUNDERJ / R$ 0,61 - FUNDPERJ, para intimação postal da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:...NADA RESTA A REALIZAR A NÃO SER A EXECUSÃO DO COMANDO QUANTO OS ALUGUERES... \r\n\r\nProc. 2005.203.006971-0 - IDA CARNEIRO BARBOTEUT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GLAUCIO DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015383-6 - SEVERINO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:LEIA PARTE CONTRÁRIA SOVRE FLS. 414... \r\n\r\nProc. 2007.203.010081-2 - FLORISVALDO HOMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ERASMO RAMOS DOS SANTOS DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 3,76 DE FUNPERJ E R$ 3,76 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001561-2 - JOÃO CORREIA SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA), ROSETE ALUIZIO LIMA), MARIA DE FÁTIMA ALUIZIO), NIVANIA ALUIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Considerando que a última parcela do acordo de fls. 95/97 venceu em 30/07/07, intime-se o autor para que informe quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.203.006507-1 - WILMA RZINHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X RODRIGO SOUZA DANTAS), Habilitado: INES DANTAS), Habilitado: MARIO JORGE LAGDEN), Habilitado: MARISA LAGDEN DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO FERNANDES (RJ-105611) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,58, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010870-5 - ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X MANUEL POMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.006232-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATO E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X AMER ALI MOUSA HAMMAD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:COM OS CÁLCULOS INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J \r\n\r\nProc. 2006.203.011220-4 - JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Portaria 01/2004: Ao embargado sobre fls. 60/74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011786-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PELAGIOS CAR VEICULOS LTDA Republicação: Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, através de acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.203.002798-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE VALENTE TELLES E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. Efetivado o arresto, cumpra-se o parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006489-1 - PAULO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SAPATARIA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002241-0 (33864) - MIRIAM GUERREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 61,20 - AOJA; R$ 75,22 - AEVC; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20 %; R$ 1.117,44 - Taxa Judiciária; R$ 3,06 - FUNPERJ; R$ 3,06 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.203.007392-2 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Republicação: Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 166,57, BEM COMO AS CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ EM R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA Portaria 01/2004: DEVE A INVENTARIANTE TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO NOME DO DE CUJUS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.005415-0 (34483) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FONTES DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 182 (HONORARIOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2002.203.002613-2 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:FLS. 96.DIGA O EXECUTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015260-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X DEYSE COSTA COUTO Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.015514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DURANGO LUPORINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004202-0 - ARTE INTERIORES 2.150 COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004931-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.002334-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X S.F.N. MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:...INTIME-SE A PARTE RÉ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013145-4 - ANTONIETA ALINE MENDES CHAVES DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X FLÁVIA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:cumpra a decisão de forma correta uma vez que foi publicada por duas vezes de forma erronea \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO DEVE A PARTE RECOLHER R$ 8,31 DE FUNPERJ E R$ 8,31 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005275-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON DORIA DA LUZ SANTOS Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004822-5 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:\"...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Corrijo o erro material da decisão de fl. 90, iten nº 2, sendo certo que cabe ao réu trazer aos autos, no prazo de dez dias, os documentos originais referentes ao suposto negócio. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002190-2 - SFN MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:FLS. 627... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016034-0 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 26 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003234-5 - ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HSBC BANK BRASIL S/A DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/07 ÀS 15:30 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009372-6 - FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X BELA VISTA FUTEBOL CLUBE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 278058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002175-2 - MANOEL JOAQUIM ARAÚJO DIAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JESUINA DIAS LANNA Despacho:Instrua-se a inicial em 10 d., sem retirada dos autos, para a vinda da certidão dos dependentes à pensão por morte de Jesuína, expedida pelo IPERJ.Não havendo dependentes (fl.64), é óbvio que a certidão di-lo-á, sito é, será negativa.Findo tal prazo sem novidades, o processo será novamente encerrado contra os interesses do requerente.Despacho dado em estrita e exclusiva obediência ao acórdão de fls.53/58. \r\n\r\nProc. 2007.203.010577-9 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Despacho:Diga José em 5 d. sobre a prevenção anotada na face dos autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003904-5 - F. L. KANITZ & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA Decisão:A citação edital foi tornada sem utilidade pela petição de fl.101, cujo conteúdo defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010035-0 - CIRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X REGINA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008134-7 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CANDIDA COSSENZA Decisão:Indefiro fl.99, podendo os interessados obterem o que desejam sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.011666-0 - SALMA MARTIRE PESSATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166)) X MANOEL PIRES Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Justifique-se o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.67, que era de 5 dias (art. 185, CPC).Prazo para justificação: 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004817-6 - EDUARDO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEUSA CAMPOS BATISTA Despacho:Venha, sem retirada dos autos, em 5 d. a declaração de pobreza e a mais recente do I.R. do apelante. \r\n\r\nProc. 2007.203.006088-7 - BARBARA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X SIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA Despacho:Diga Paulo em 5 dias sobre a \"prevenção\" anotada na face dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007894-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.005518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X BRUNO CESAR DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE NUNES DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.015183-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE DO AMARAL Despacho:Sim à fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA Decisão:Sim à fl.52, salvo o ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014472-2 - HILDA PIMENTA LEMOS PEREIRA, DIMAS SEBASTIÃO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILLER VICTOR RAMIRES DA SILVA (MG-043801)), DILSON BARROSO NUNES) X ESPÓLIO DE ALEXINA COELHO NUNES Despacho:Se o \"AR\" apenas anteontem foi juntado (fl.14-verso), a conclusão é precoce. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.007429-3 - CONDOMINIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X AYRTON BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Reitero fl.384. \r\n\r\nProc. 2003.203.007512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sim à fl.102. \r\n\r\nProc. 2003.203.010144-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AURIMAR CATALAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:Embargos opostos ao cabo de 15 dias são, evidentemente, intempestivos.Deles não conheço. \r\n\r\nProc. 2004.203.000592-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X HELAN RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Decisão:À livre penhora. Hon. da execução: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (nao houve impugnacao) \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Marco a oitiva dos do pé de fl.106 p/as 14 hs de 6.9.07. \r\n\r\nProc. 2005.203.003504-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANILTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA.(nao houve impugnação) \r\n\r\nProc. 2005.203.006986-1 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X JOSE OTO PINHEIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 22,74. R$ 1,13 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Estrada Santa Maura, nº 900, apto. 402, bloco 07, matrícula nº 216.167 do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls.33/34 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (nao houve impugnaçao) \r\n\r\nProc. 2006.203.000734-2 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH DE ABREU XIMENES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (nao houve impugnacao) \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 56.322,36, VENCENDO JUROS DE 1% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 31.05.07(FL.168)... \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006859-0 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 29/49). \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007278-6 - LUANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003849-3 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONRADO LUIZ DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004229-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO V CIARELLI (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004881-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ ,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. FALTA AINDA A CÓPIA DA FL. 79 VERSO E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007972-2 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X SERRALHERIA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009182-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X IVONE CASTILHO SAID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Sim à fl.113. \r\n\r\nProc. 2005.203.002144-0 - KANOE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X WILLIAM DOS SANTOS SOUZA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004833-0 - ELZIRA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o dia 8 p.f. \r\n\r\nProc. 2006.203.006373-4 - EDUARDO CELSO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006818-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA), MARCO AURÉLIO FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006547-2 - ANTÔNIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLÁUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES), DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS), RONALDO GONÇALVES), ROZANE GONÇALVES DOS SANTOS), SANDRA REGINA VALLE GONÇALVES), WANDER GONÇALVES), WANIA GONÇALVES), WEYLER GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:A Oswaldo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001352-4 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MANOEL ACCIOLY BASTOS NETO), MARCIA MARIA VIEIRA JORDÃO Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE LOCATÁRIA EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA LIVRE DE PESSOAS E COISAS CONDENO AINDA OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2006.203.002844-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X RAFAELA CASTANHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS Despacho:Sim à fl.79... \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Sim à fl.32, c/prévia verificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:À A. sobre quem assina o \"AR\" de fl.26 (10 dias). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7A - LILIAN LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ato Ordinatório: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004666-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUCHE NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DA LIGHT (OFÍCIO ÀS FLS. 113/114). \r\n\r\nProc. 2005.203.006667-7 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X JOANA DARC DA SILVA SOARES Decisão:1- Indefiro o ingresso do fiador, que não assiste na 16a. ou na 34a. Região Administrativa (fl.35).2- Corrija-se o nome da executada, que é mera comerciante em nome individual (v. fl.31).3- No mais, penhore-se cf. fl.26, pelo saldo do crédito do exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.014249-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MARIA DOS ANJOS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,49; R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 35. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6A - HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Vir custas etc em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.012695-7 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Aos exqtes. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011674-3 - RENATO CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANTONIO CANDIDO GOMES CEERTIFICO QUE DEIXEI DE ENVIAR O PROCESSO A CONCLUSÃO, PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 03/7/07, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PROLATADA NO MESMO, E, AINDA, DEVIDAMENTE BAIXADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.008169-4 - ELYNE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X CARLOS DE ANDRADE SILVEIRA Despacho:Não vejo recurso à fl.43. A sentença já passou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010556-0 - MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X VALDENIR ALVES DOS SANTOS FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006548-4 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X REGINA MARIA BASTOS GUARDIOLA), RUI BASTOS GUARDIOLA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.009767-0 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO,ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX Despacho:Cumpra-se fl.111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 22,71; R$ 1,13 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.014160-0 - O VELEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CEETIDÃO SUPRA. SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006055-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção cartorária de fl.100 ( art. 185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2005.203.007618-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIA FREIRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.009542-3 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WAGNER GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009825-4 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ADILSON DE CARVALHO GARCIA Decisão:Sim à fl.39, sem necessidade das cópias e muito embora não haja, rigorosamente falando, \"títulos executivos\" nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015467-1 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WALMIR DE BRITO PEREIRA Despacho:Sim à fl.37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:Forneça a DP em 20 d. o novo endereço da testemunha Lolinda, à vista do que se contém à fl.120; pena de ser a mesma excluída. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Republicação da Sentença, a fim de que conste novo patrono do autor: \" SENTENÇA: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 500 reias; ressalvando, porém, que litiga debaixo da gratuidade.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Para ouvir as de fl.108, marco as 14 hs de 10.09.07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Aos vencedores. \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o dia 23 p.f. \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005034-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.009599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARILDA DAS DORES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001778-5 - SANDRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X SÉRGIO AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o dia 3.9.07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004232-2 - RAFHAEL MOTA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X QUALITY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010696-4 - MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Às autoras. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Decisão:O caso, aqui, não é de anulação ou nulidade da sentença.O primus lógico em que a mesma se assentava, e que era a falta de adiantamento das custas e taxa, desapareceu com o provimento do agravo do autor - pouco importando ao mesmo se tenha emprestado efeito suspensivo ou não.Por isto, revogo o despacho de fl.79-verso e declaro que a sentença de fl.65-verso foi rescindida pelo TJ, indiretamente, isto é, em sede de agravo.Anotada a gratuidade, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Vista a CESA (10 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio o dr. Joaquim Seabra, conhecido da Secretaria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002123-5 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio o dr. Joaquim Seabra, conhecido da Secretaria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.008165-0 - WALTAMIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BORIS SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o A. em 5 d. a prioridade devidamente, não no caracterizando a mera inserção de vinhetas a esse respeito nas petições (a partir de fl.175).Feito ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nId: 278063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010323-9 - NOÊMIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X ELIO DE LEMOS TORRES FILHO AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003644-9 - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAQUIM RODRIGUES LUCAS E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013734-1 - ERNANI LUIZ CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ERNANI CARRETERO COSTA E OUTRO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste, ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006759-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO, RECOLHIDAS AS CUSTAS - AOJ - R$ 62,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004412-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CALUMBY ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010867-5 - Inventariante: TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) À requerente para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Ao autor sobre fls. 72,77 e 78. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.011542-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA CIRINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 82 Vº, DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006941-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO E OUTRO Sentença:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.006941-6SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 53, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA em face de CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO e MARIA LOPES GANTE PEÃO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.203.011817-1 - LOURDES RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002882-5 - EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO JORGE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001975-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 96/98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002329-3 - HELENA NIGRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005974-3 - ESPÓLIO DE CELSO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X SILENE HINSCH (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.005509-0 - LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.008143-3 - DU PONT PERFORMANCE COATINGS S/A (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X DISK TINTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 297/298. \r\n\r\nProc. 2007.203.006136-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO DA SILVA LISBOA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010560-7 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.002921-8 - CLAUDIO DOS SANTOS MARTINET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Às partes sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2005.203.014971-7 - STEPHANIE TOUSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009396-9 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS Ao Autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013194-6 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FLS. 159, POSTO QUE JÁ CALCULADAS PELA METADE, COMPLEMENTANDO A GRERJ 3002632126-7. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013779-0 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOSÉ FERREIRA MIRRHA À INVENTARIANTE, PARA FORNECER NÚMEROS DE CPF E RG DOS HERDEIROS MAIORES; RGI DO 2º IMÓVEL; PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015038-0 - ROSANE XIMENS TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DELCIO XIMENES E OUTRO VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008332-0 - CONGRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA HELENA PIMPA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003459-5 - CHRISTIANNE MACHADO MARTINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls. 382/383. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002003-8 - OTAVIO COSTA KNNUP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.17. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.006581-6 - MARIVALDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE FLS.185/190. \r\n\r\nProc. 2004.203.012190-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009713-6 - ESPÓLIO DE EDIMILSON GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X M.C VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA Esclareça o autor o petitório de fls. 74, tendo em vista fls. 33,verso e fls. 52. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 311/313. \r\n\r\nId: 278064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011096-7 - TELMA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X Falecido: JORGE ESTEVES Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO Despacho:Oficie-se ao INSS anexando-se as cópias fornecidas pelos requerentes. Reitere-se o ofício de fl. 17 ... \r\n\r\nProc. 2007.203.008144-1 - ELIZETE DA PAZ FERREIRA TORRES E OUTROS X Falecido: GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Decisão:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento do saldo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Comprove o Autor, em 10 dias, a efetiva entrega dos ofícios aos respectivos órgãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011159-5 - ITALO ROBERT COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ABELAR RIBEIRO Ao requerente para recolher os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:À Sra. R.E. sobre fl. 83.Ao inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Despacho:Considerando o teor de fl. 31, defiro o prazo de 30 dias para apresentação da documentação exigida à fl. 29 em relação ao herdeiro Fábio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010087-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BESERRA DE LIMA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE Decisão:...defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.203.010191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON SOARES DA COSTA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUGUSTO JOSE CALABRE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVEZ E OUTROS Certifico que há diferença de taxa a recolher no valor de R$ 76,31. \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Ao Autor sobre proposta de acordo de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) certifico que há diferença de taxa judiciária à recolher no valor de R$ 20,02. \r\n\r\nProc. 2006.203.009951-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ESPÓLIO DE ARÃO L. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) certifico que há diferença de taxa á recolher no valor de R$ 20,63. \r\n\r\nProc. 2006.203.012850-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ALEXANDRE MAGNO SILVA DA COSTA Certifico que há diferença de taxa judiciária á recolher no valor de R$ 15,45. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE RODRIGUES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.006937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS Despacho:Venha o reconhecimento de firma da Ré para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007216-6 - CARLOS MARVIM MÁXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que não restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada. Recolha-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007259-2 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que não restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada. Recolha-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007338-9 - SABRINA SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005806-6 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cumpra-se parte final de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência financeira. Venha o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.007137-0 - CLEONICE MARIA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:Venha o depósito sem dedução da caução, vez que essa é garantia da locação. Decorridos dez dias sem o depósito , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:À Autora sobre constestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006898-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBALDO MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Cumpra-se o Exequente o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel indicado à fl. 39. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003959-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, esclareça o Exequente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Conforme fls. 32 e certidão de fls.35, a parte executada foi devidamente citadae não se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006141-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007618-2 - CRISTINA PIMENTEL DUFRAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha cópia legível de fl. 253 \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao DRA para que retifique a denominação do Réu para BANCO SANTANDER BANESPA S/A.Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Incabível a concessão de gratuidade com o indisfarçável propósito de não pagar honorários periciais. No entanto, o valor requerido pelo Perito está em desconformidade com os parâmetros fixados por este juízo para as hipóteses semelhantes. Diante disso, fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo ser o Perito intimado para dizer se aceita o encargo, vindo, caso contrário, para substituição. Venha o depósito em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.015908-7 - ISAIAS FARIAS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X POUSADA ARCO ÍRIS Despacho:Aguarde-se a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006960-8 - MARIO LUIZ MACHADO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FOI MARCADO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 08:30 HS. NA PRACA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES ), N.28 - SALA 1106 PARA EXAME MEDICO-PERICIAL DO AUTOR, QUANDO O MESMO DEVERA COMPARECER MUNIDO DOS DOCUMENTOS: IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALEM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTEJAM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, ao exequente par indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007766-6 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LA SALTEÑA S/A Certifico que foi digitada NOVA CARTA ROGATÓRIA , que está aguardando o autor fornecer as cópias necessárias para encaminhar ao Presidente do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMUS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.007076-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de fls. 27/28, vez que a própria parte deve diligenciar a fim de ser patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Reporto-se à fl. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002590-5 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:Recolha-se o mandado de citação e pagamento. Feito isso, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.003522-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL Considerando a concordância das partes e a manifestação favorável do Ministério Público, convolo a ação para o rito ordinário, ciente o Réu de que o prazo para resposta começará a fluir de sua intimação via Diário Oficial. Fixo o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), que corresponde à pretensão indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:Emende a Autora a inicial a fim de atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAVANNAH DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE Despacho:...defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009439-1 - ILDEFONSO PATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes sobre os honorários do perito ( SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS). Certifico que consta no sistema petição protocolada no Foro da leopoldina em 03/04, e esta não chegou a esta serventia, solicito à parte que encaminhe cópia da petição para ser juntada aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009087-7 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES Decisão:Defiro JG...emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o Autor esclareça se prosseguirá na demanda contra ANATEL, caso em que a competência é da Justiça Federal, para onde os autos serão remetidos. \r\n\r\nId: 278066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.002578-7 (19253) - MARCO ANTONIO COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.009981-9 - VICTORIA GUIMARÃES GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X SÉRGIO BRAGA GORGULHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.010480-5 - IGOR JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOSÉ MARIA DA ANDRADE PEREIRA FILHO Decisão:Defiro JG. Retifique-se em DRA o pólo ativo da ação para Igor José de Andrade Pereira. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006583-0 (11946) - NURIMAR BRIGANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917) Despacho:O documento requerido às fls. 163 encontra-se à disposição do requerente desde junnho do fluente ano. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000602-7 - ANA LÚCIA DA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.010292-4 - MARCELO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010431-3 - OTONEY PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X VALDENICE LIMA HUNDER Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010448-9 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ADRIANA MANHÃES DA ROSA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015253-4 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente qual o número de parcelas concorda, a fim de que o executado se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.203.006376-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1- fls. 89/91- Mantenho a decisão de fls. 76. 2- fls. 97- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.007983-3 - MARCELLA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MARCELO ALVES SIQUEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 44, devendo aparte interessada entrar em contato com o oficial de justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final; 2- cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010334-5 - LUCAS LOPES GOMES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como a decisão que homologou o acordo de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça a exequente qual o rito pretende que siga a presente execução. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010482-9 - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SERGIO DOS REIS SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 08/09. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000359-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA Despacho:Diga a exequente sobre certidão de fls. 12 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001344-7 - JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EMILIA MERCES DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Sentença:Decisão: ...defiro a antecipação de tutela antes requerida para determinar a suspensão do pagamento da pensão em favor da ré. Oficie-se... Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação alimentar com referência à ré, a qual condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se... (o interessado deverá comparecer ao cartório para retirar o ofício ou recolher custas para expedição do mesmo). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012050-0 - KÁTIA BONARD FRANCO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X KAUÊ BONARD FRANCO E OUTRO Decisão:Tratando-se de erro material declaro a sentença de fls. 60, para fazer constar que o nome da requerente é Kátia Bonard Franco Corrêa da Silva. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001522-5 - ROSANGELA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial,...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, à qual deverão comparecer a autora e o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010320-5 - SIDNEA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.013152-1 - LEILA GOMES SOUTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROGÉRIO DE AQUINO DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012496-4 - PRISCILA ALVIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968) Decisão:...Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para 04/10/07 às 14:00... \r\n\r\nProc. 2006.203.015588-4 - SUELI DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:...Defiro prova testemunhal à autora. Designo AIJ para 27/09/07 às 14;30... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017244-4 - CARLA VALÉRIA ALMEIDA DE ASSUNÇÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RUFINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para 27/09/07 às 14:15... \r\n\r\nId: 278061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2003.203.003386-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS, RAQUEL MIRIAN MARROCO DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Fica o patrono dos acusados intimados para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nId: 278059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.203.012491-5 - AFONSO CORRÊA BASTOS LINHARES X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) 1)Trata-se de Pedido de Reconsideração formulado, às fls. 126, pelo Querelante, no qual aduz, em síntese, que só foi intimado para recolhimento das custas, relativo ao Recurso em Sentido Estrito interposto, em 13.06.2007.2)As razões invocadas pelo i. causídico afiguram-se, \"data maxima venia\", irrelevantes, considerando o teor da decisão de fls.117/118, mormente o que vem nos itens 3 e seguintes.3)Portanto, a decisão, de fls.117/118, se mantém por seus próprios fundamentos, pelo que INDEFIRO o pleito de reconsideração deduzido. Ciência ao Querelante, procedendo-se, no mais, conforme fls.118, item 8. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.004533-3 - MP X RONALDO MÁXIMO MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Dê-se vista às partes em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.000375-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLOS BRUNO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) 2)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.012637-9 - MP X LEONARDO VASQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) 2)Ciência às partes. Nada sendo requerido, venham, desde logo, as Derradeiras. \r\n\r\nId: 278060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004762-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FÁBIA FERNANDES PEIXOTO FORNEÇA O R LEGAL DO AUTOR UM TELEFONE PARA CONTATO, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008798-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JANAINA ROCHA PEREIRA DA SILVA VENHA CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002745-2 - LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 257/259. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) AO AUTOR SOBRE FLS 196/197. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007383-8 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral, devendo ser especificado qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.210.006504-0 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT -SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:... Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr Ismar Tavares Moreira, tel. 2705-9860//9871-7080. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, pois a comprovação dos fatos alegados prescindem de sua realização, demonstrando-se portanto desnecessária para o deslinde do feito... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000330-0 - JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado da ação 2002.210.000330-0, para todos os fins de direito, ex vi do art. 1067 do CPC, cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REP. DE IND. \r\n\r\nProc. 2006.210.006455-2 - MARITZA SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:... afasto a alegada impertinência subjetiva do Banco para figurar no pólo passivo... Declaro o processo SANEADO. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr Sérgio Lopes da Rosa, tels, 2507-9525//9974-4391//2267-6891. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias... Venha pela autora a prova documental suplementar em 10 dias. Pela parte ré foi dito à fl. 108 que não havia outras provas a produzir. A parte autora requereu prova oral à fl. 109 mas deixou de ratificar o pedido à fl. 116, razão pela qual entendo que desitiu da sua produção, sobretudo considerando o objeto da ação... \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória de obrigação de não fazer c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000423-3 - SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X ALFALIT BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral, devendo ser especificado qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005741-0 - RAIMUNDO EDUARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, esclareça o autor como provê o seu sustento, diante do conteúdo da sua declaração de bens, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual c/c revisional obrig.credit.c/c repetição de indebito c/pedido antec \r\n\r\nProc. 2003.210.010972-3 - NOEMIA MARQUES FARAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2005.210.005866-5 - CUSTÓDIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002643-5 - FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VIVIAN MEIRE BITTENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56/58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005348-7 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009326-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE MORIAND SONAGERE AO AUTOR SOBRE FLS 36/40. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003798-8 - NADIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 42,59no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005243-9 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 2005.210.004458-7 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SATA SERVIÇO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:1. Quanto à manifestação da ré de fl. 205, verifica-se que o número de cartão de atendimento informado no ofício enviado à Unimed foi o do autor... determino que o mesmo seja reiterado, nos mesmos termos, fazendo-se dele constar o número do cartão de atendimento do autor e de sua esposa, que acompanham a inicial... Oficie-se também para que a Unimed... O patrono do autor deverá comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada em cartório. 2. ...o Plano de Saúde informou ao Juízo, à fl. 199, que recebeu mensalidades do plano do autor referentes aos meses de setembro de 2003 a junho de 2004, mês no qual o contrato foi cancelado. Esclareça a ré de que forma a Unimed recebeu tais valores, vez que é responsável por tais repasses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.210.007057-6 - SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Entendo indispensável a produção de prova pericial para o deslinde do feito. O laudo técnico em muito auxiliará o Juízo a dirimir as questões controvertidas. Assim, homologo a desistência da parte autora com relação à produção da aludida prova mas, com fulcro no art. 130, do CPC, determino a sua produção de ofício, observando-se, quanto ao recolhimento dos honorários do perito, o disposto no art. 33, do CPC. Venham os quesitos em derradeiros cinco dias. Após, ao perito para formular proposta de honorários cujo pagamento, como já salientado, incumbirá à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001682-1 - ANDRE LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:... declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, uma vez que é dispensável ao julgamento da lide. Venha a prova documental suplementar, pela parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL Despacho:Venha pelo autor em 10 dias a cópia de sua última declaração de renda ou de comprovantes de rendimentos atual, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004440-0 - LAURINDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ANTONIO JOSE PIRES JUNIOR Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo requerente antes da expedição dos títulos são as seguin tes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 1.248,09 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 1.872,13 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 62,97no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 62,97no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004600-0 - J L DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X LUIS PAULO G M NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:mantenho a decisao agravada pelos mesmos fundamentos.prestei informaçoes em separado.encaminhem -se por faz e por malote. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007995-0 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ DEFIRO FLS. 48/55. \r\n\r\nProc. 2006.210.000251-0 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no arigo 269, II do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 1.102 C, parágrafo 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 48 em favor do autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000237-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO O RECOLHIMENTO DE FLS. 43 ESTÁ INCOMPLETO VISTO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CONTAS 6002.25174-9, FUNPERJ , NO CAMPO 47, NO VALOR DE R$ 0,61 E NO CAMPO 48, A CONTA 5673.00124-3, FUNDPERJ, NO MESMO VALOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005593-5 - MARIA DE FATIMA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PAME S/C PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,90no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,90no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para esclarecer o seu pedido de fl. 17, item \"4.1\", dizendo o que pretende com a condenação da ré a \"se abster de qualquer medida extrajudicial, oriunda da conta sub judice\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Esclareça a ré em 10 dias qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, apresentando, no mesmo prazo, o rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL OBSERVANDO-SE QUE AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS ANTES DA EXPEDIÇÃO DE EVENTUAL MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009052-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Certifico que há diferença de custas judiciais a recolher de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos do Oficiais de Justiça mais os percentuais de 10% devidos à CAARJ e 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004643-4 - ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOROCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e após cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.004297-0 - JOSÉ BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Diligencie o autor junto ao liquidante de fl. 98, a fim de confirmar a veracidade daquela informação, dizendo ainda se aquela PJ é a ré, como requereu o MP à fl. 101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002616-9 - ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 48,96 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,44no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,44no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005836-7 - PAULO ROBERTO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE FLS. 166/169. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) Decisão:Com razão, em grande parte, o réu, pois ao contrário do afirmado na decisão agravada, o demandado formulou um pedido de prova, a saber, o de expedição de ofício, que ora passo a apreciar.Defiro o pedido de expedição de ofício como requerido à fl. 99/100, com as indagações ali formuladas, exceto as contidas nos itens \"a\", \"b\" e \"g\", pois não terão relevância para o deslinde da causa. Fixo o prazo de 15 dias para resposta pela Cooperativa, devendo o patrono do réu comprovar em 05 dias a entrega do ofício a contar da data em que o reitrou em cartório. Prestei informações ao agravo em separado. Encaminhem-se por FAX e por MALOTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por morais/materiais com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005802-1 - VALÉRIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (SETOR DE RISCO OPERACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Rejeito a impugnação suscitada pelo réu e homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.100,00, eis que compatíveis com os trabalhos a serem realizados e em atenção à média dos valores cobrados para trabalhos de igual natureza. Ademais, não podem ser desconsideradas as razões declinadas à fl. 151... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000530-6 - ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 3,49 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 150,45 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 9,18no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 9,18no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nId: 278166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011216-3 - AMELIA BARREIRA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X FERNANDO BARREIRA CARDOSO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls. 186/187, em favor de , nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDO BARREIRA CARDOSO E OUTROS, nos termos e para os fins da Lei.Após a comprovação do pagamento de todos os tributos, verificado pela Fazenda Pública, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.210.001183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MARCIO JOSE PEREIRA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.000061-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANSELMO SOUZA DE ARAUJO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007421-8 - EVELINA ANNUZIATA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SILVIO BERALTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004269-6 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA ao pagamento de R$ 17.488,55 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da autora PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, acrescidos de correção monetária desde a citação conforme artigo 1º § 2º , da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês de acordo com o artigo 406 do CCB c/c artigo 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, nos termos do artigo 405, do CCB e súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS DE VIDA DE INVALIDEZ PEMANENTE TOTAL POR DOENÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007523-5 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS a parte autora para recolher R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj referentes a intimação da parte ré \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002604-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FFILÂNDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X WELBY DA SILVA AMBROZIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) 1)Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado; e2)Certidão do RGI pronta aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.210.000861-0 - FAMC S.A. PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANUEL VIEIRA DE PAULA E OUTRO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002302-4 - ANTONIO NONATO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843)) X LEANDRO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002375-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANAINA ALVES DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes, e, para decretar o despejo da ré do imóvel objeto da lide, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Concedo a Suplicada o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.001796-6 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MIRIAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000443-1 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X KATIA CRISTINA LACERDA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.210.001512-0 - FRANCISCO LIDNER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENGECURVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000835-0 - VALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005929-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 67 e 78 p/ instruir carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000897-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA, ao pagamento à parte autora LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA, da quantia de R$ 2.119,24 (dois mil, cento e dezenove reais e vinte e quatro centavos) e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, em razão da regra do artigo 21, parágrafo único, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DE 2 CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. A PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA SER ENCAMINHADA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA FICANDO CIENTE QUE AS DEMAIS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUIZO DEPRECADO. RECOLHER TAMBÉM R$ 3,49 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ DA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE 3 INTIMAÇÕES VIA POSTAL (R$ 3,49 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) E 1 INTIMAÇÃO POR OJA (R$ 12,24 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005128-9 - MARCELO AGUSTINHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DINIZ VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.199/200, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO o acordo, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS a parte autora para recolher custas referentes a 2 citações e intimações via postal + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008995-5 - GISELDA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PAULO ROSAS BRITTO formal de partilha pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.210.000978-2 - ROSANE ESTEVAM GIRALDEZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVAM GIRALDEZ Ao requerente para fornecer cópias necessárias à expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.210.005535-4 - JOÃO BATISTA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO 1)Ao requerente para fornecer cópia das custas da avaliação. 2) Carta precatória pronta aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001460-5 - ADERITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ILMA PIRES Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ILMA PIRES em que figura como inventariante ADERITO FERREIRA.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 37/40, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000702-7 - MANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SILVINA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls.56/57 e 65 , em favor de MANUEL FIGUEIREDO, nos autos de inventário dos bens deixados pela finada SILVINA FERREIRA, nos termos e para os fins da Lei.Após a comprovação do pagamento de todos os tributos, verificado pela Fazenda Pública, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001844-1 - A.L. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CHUBB DO BRASIL E CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002672-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a suspensão do feito (fls.27), tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, o que foi deferido por este Juízo. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Após, manifestou-se a parte autora pela extinção do feito, uma vez que que a parte Ré cumpriu o acordo firmado.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.000908-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE O ACORDO JÁ FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C I \r\n\r\nProc. 2003.210.009673-0 - ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2 - ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S.A ao pagamento à parte autora, JOSÉ RODRIGUES COSTA, a título de dano material, da restituição da tarifa de transporte de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), ao pagamento do valor de R$ 93,12 (noventa e três reais e doze centavos) pelos dias de incapacidade total e provisória, com os valores proporcionais de férias e décimo terceiro salário e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 8.000 (oito mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003719-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito os embargos apresentados porque não há efetiva omissão, apreciados os artigos 131 do CPC e 402 CC/2002. I-se. \r\n\r\nId: 278167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004964-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X Falecido: MANUELA DE JESUS DAS NEVES Decisão:1) Fls. 18 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias;2) Após, intime-se a requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004090-2 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA, ROGERIO SANTOS DA SILVA, ROBSON SANTOS DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MIZAEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Ante a inexistência de declaração de I.R., venham aos autos comprovantes de rendimentos e relação de bens e direitos de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005533-4 - PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR, LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARY DA SILVA NUNES Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes o interesse na adoção do presente riro, considerando que na Certidão de Óbito de fls. 21 consta que a falecida deixou bens. Assim, esclareçam se o de cujus deixou bens imóveis, caso em que a ação deverá ser convolada em inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003609-0 - NEYDE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ODETTE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha Certidão de óbito de Jorge da Silva, marido de Odete e genitor de Nelly. \r\n\r\nProc. 2006.210.004427-9 - OSAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X CREMILDA DE CARVALHO ARAUJO Despacho:Venham: Certidão de óbito dos genitores do de cujus; Certidão de Óbito de Octacílio e João Batista de Carvalho.Esclareça-se o grau de parentesco entre Edna e Edson Guedes com o de cujus (item 2.6 de fls. 21).Não é demais salientar que de acordo com o artigo 1.853 do CC, \"na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem\". Assim, os filhos dos irmãos do de cujus não sucedem em nome próprio, mas em razão do direito de representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002663-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO JOSE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Defiro a purga da mora. Expeça-se guia, devendo o réu comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004202-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA MAXIMIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 28-30 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005985-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE SOUZA PEREIRA Ao autor para recolher R$ 58,33 de taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009587-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROGÉRIO BONIFACIO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005902-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA Despacho:Alegam os réus a existência de conexão entre a presente demanda e a ação anulatória de nº 99.205.101090-1, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Campo Grande.Nos autos, há notícias de que houve acordo entre as partes na referida demanda, conforme se verifica da análise das cópias de fls. 317/319. No entanto, não há cópia da eventual sentença prolatada. Assim, para a análise da preliminar de conexão, indispensável que as partes apresentem cópia da eventual sentença prolatada, bem como informem sobre a fase processual em que se encontra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009110-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANI DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 41/42, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata, observando-se a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da J.G..Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005968-6 - IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EDVARD THOMAZ BARBOSA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006166-8 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ELIAS ALVES BARBOSA), SANDRA MARIA PACA BARBOSA Decisão:1) Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.006240-5 - IZAPEDRAS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO APARECIDO SALES (SP-153621)) X ROGÉRIO MÁRCIO TOLARDO Certidão de fls 31: Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.004945-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA), MARCONI DE ARRUDA), ELISABETH MARIA SILVA DE ARRUDA), RICARDO LUIZ VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valor pago, em dobro, c/c a condenatória e indenizatória por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.006092-5 - ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Emende o autor sua inicial para esclarecer: - O item \"b\" - 02\" de seu pedido, pois não está claro se o demandante pretende ficar com o veículo ou rescindir o contrato, com a devolução do que foi pago; - O item \"e\" de seu pedido, informando e quantificando os danos materiais referidos, a fim de atender à legislação processual;3) Retifique o autor o valor atribuído à causa, observando o disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006066-4 - RAIMUNDA LIBERATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X WANESSA VIEIRA SANTANA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.006334-3 - NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X GILSON CÂNDIDO FALCÃO), ÂNGELA MARIA TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e a declaração completa de I.R., sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005030-0 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARIA EMERITA ROMANO SOARES Despacho:... indefiro a antecipação requerida ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004279-0 - TX COM DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO, CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Recebo os presentes embargos. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006154-1 - ARTUR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006058-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRIQUE E FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS DE SOLDAS LTDA), MANOEL PEREIRA HENRIQUES), ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA), CARLA MARTINS DE SOUZA Despacho:Venha a planilha evolutiva do débito, discriminando o exeqüente cada parcela cobrada a título de \"encargos\" (juros, correção, comissão de permanência etc), sob pena de se reconhecer a falta de liquidez da obrigação que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008361-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TX COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO), CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo a execução até a publicação do acórdão proferido na ação revisional ou, caso opostos embargos de declaração, até o julgamento desses. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005943-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLARA GOMES DA SILVA Ao autor para informar o número do endereço de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.210.009871-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 75, considerando que, por força da homologação do acordo de fls. 60/61 e 63/64, o curso do feito está suspenso até 15/12/2007. Em caso de descumprimento do acordo, venha planilha atualizada do débito, pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005581-0 - SHEYLA VIANA MERLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FRANCISCO JAVIER PUJADAS MATALOBOS (SP-196788) Ao autor sobre fls. 218. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008397-0 - JOSE AUGUSTO SOARES GONÇALVES, MARLI BARROSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSE DA CUNHA E COSTA), MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH), JOÃO ALFREDO RODRIGUES ALVES BELHAM STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Esclareçam os autores a necessidade de produção de prova oral, devendo especificar qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com tal prova, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000124-4 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640) Decisão:1) Tendo sido deferida a prova oral a fls. 47, diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor ou pretende o julgamento imediato da lide;2) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 119, em caso negativo, reitere-se o ofício;3) Defiro, desde logo, a vinda da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.210.010523-2 - MILCE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A-DESIGNADO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não assiste razão ao réu no que tange à alegada nulidade da citação. O aviso de recebimento foi subscrito pelo funcionário \"Genilson A. Santos, RG 19.590.742-5\", conforme consta à fl. 28, verso. A data de recebimento foi 04/04/2007 e o mandado de intimação postal foi dirigido ao endereço correto da ré, endereço este indicado na procuração por esta outorgada a seus patronos à fl. 46 destes autos.......Diante do exposto, é forçoso reconhecer a validade da citação e a intempestividade da contestação ofertada pela ré, razão pela qual decreto a sua revelia. Preclusa, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.005615-6 - DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se a inicial para esclarecer o pedido contido no item a) de fls. 37, uma vez que a CEF não é parte no processo e se fosse, a competência para processar e julgar a demanda seria da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.210.006386-0 - ALBERTO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008909-0 - Inventariante: CARMEN PEREIRA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha Certidão de Casamento ou Nascimento dos herdeiros. Ratificadas as primeiras declarações, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento do GRERJ de fls. 86, substituído por cópia, já que, diante de fls. 92, houve o apostilamento da GRERJ de fl. 13. Venha o recolhimento da taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Despacho:Tratando-se de herdeiros maiores e capazes, diga o inventariante se tem interesse na conversão do rito para o arrolamento sumário, muito mais simples e rápido. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005300-3 - ANTONIO JAYME BLASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X AFONSO BARBERO LOPEZ), NELSON BARBEIRO LOPES), ANTHENODORO BARBERO LOPES), WILSON BARBERO LOPES Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante e demais herdeiros, que ora determino.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5-Lavre-se o termo de ratificação.6-Oficie-se à SRF, Light, Cedae e Telemar para que forneçam os endereços dos herdeiros não localizados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006412-8 - JOSE GUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOSE AGOSTINHO DURÃES Ao requerente para fornecer:- os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;- o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;- certidões negativas: certidões municipais (IPTU e enfitêutica), certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: (do autor da herança, do espólio e do imóvel), certidões federais e e receita federal(do autor da herança edo espólio). \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005680-2 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X MANOEL XISTO E OUTRO Decisão:Fls. 149 - Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias. Findo o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário, sob o rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008390-6 -, Inventariante: NEUMA NEVES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) MILTON MONTEIRO LOBARINHAS Despacho:Cumpra-se o que foi determinado a fls. 63, inclusive no que tange à retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao 1º e 2º réus: fls. 134 (despacho): \"... intime-se para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \" \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Ao autor para cumprir integralmente despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.210.002798-3 - CTI- CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) (Republicação) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003775-7 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GRÁFICA E EDITORA AV BRASIL 10900 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à r. sentença de fls. 146-149, que julgou improcedente o pedido autoral e condenou a demandante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.De acordo com a certidão de fls. 154, os embargos em julgamento são tempestivos, pelo que deles conheço. No mérito, contudo, os embargos não merecem ser providos. Pelo teor da peça recursal nota-se claramente a intenção da autora em obter a reforma da decisão embargada por via oblíqua. As supostas \"obscuridades\" que se pretende ver sanadas não passam de subterfúgios para que se reexamine as provas carreadas aos autos, o que sabidamente revela-se incabível em sede de embargos de declaração, a teor do disposto no art. 535 do CPC.O inconformismo da autora deve ser veiculado pela via própria do recurso de apelação.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003722-8 - HALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S/A Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:1) Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da decisão proferida no apenso;2) Em caso afirmativo, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, juntando cópia da sentença nos autos principais;3) Diga a autora, em derradeira oportunidade, quais fatos pretende elucidar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Vale notar que a petição de fls. 83 é extremamente confusa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004212-1 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29;2) Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000489-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X EUNICE DA SILVA COELHO Despacho:Comprove-se a momentânea impossibilidade de recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, a fim de ser analisado o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005916-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO LUIS PESSOA Despacho:Tendo em conta que a ECT (Correios), enquanto pessoa jurídica de direito privado (Empresa Pública), não goza de fé pública em suas informações, providencie a autora a juntada do A.R. devidamente assinado pelo réu ou documento original subscrito pelo réu contendo seu endereço. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Fls.244 - Considerando que o 2º réu pode ter outras fontes de renda, além da de fls. 245, e outros bens, apresente as três últimas declarações de IR, na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por cobrança indevida com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007408-9 - NEYDE DE LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Tendo em conta que a ré não contesta os fatos alegados na inicial, embora sustente a legalidade da lavratura do TOI, e considerando, por outro lado, que foi deferida a inversão do ônus da prova em favor da consumidora, diga a autora qual a necessidade e relevância da prova oral requerida para o julgamento da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.000760-8 - FRANCISCA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IM 189 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Restaure-se a capa do volume I dos autos;2) Fls. 205 - O Sr. Perito deve atentar para o fato de que a autora, requerente da prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, não havendo, portanto, depósito a ser realizado por ora (v. fls. 181);3) Esclareça a primeira ré os fatos constantes da notitia criminis de fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2005.210.000760-8 - FRANCISCA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IM 189 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À primeira ré sobre laudo pericial, consoante certidão de fls.233. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005268-0 - GILDERLANDIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ante a inexistência de declaração de I.R., providencie a autora a juntada de seus comprovantes de rendimentos e relação de bens e direitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005810-0 - JANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004616-1 - MARIA STELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001873-8 - EDSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo de fls. 98/105, devendo ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nId: 278168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005881-3 - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X IRNALDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- Cumpra-se despacho de fls. 61, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa, bem como se possuem mais provas a serem produzidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nId: 278169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002539-1 - MARIA ALICE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X NILBSON SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 42, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003568-2 - RIAN DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por RIAN DA SILVA PIRES e RYAN DA SILVA PIRES, devidamente representada por sua genitora, VANIA ELEOTERIO DA SILVA, em face do pai, RICARDO PIRES, qualificados às fls. 02 da exordial.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 18.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 21, verso. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001357-1 - GERALDO DA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MONNALISA DE SOUZA PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal GERALDO DA GRAÇA COSTA e MONNALISA DE SOUZA PINHEIRO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006238-1 - A.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009477-5 - SABINO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000434-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MARCOS LUIZ DE CARVALHO SANTOS À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004039-7 - CAMILA CRISTINA LIMA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X ADEMAR MIGUEL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001138-5 - D.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.G.D.V. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/10/07 , às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009907-4 - JOÃO ALBINO BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIOGO DE PAULA BRITES), Falecido: VERA LÚCIA DE PAULA Ao autor sobre certidão de fls.32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008068-5 - LUCY MACHADO CHIPTELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLA MACHADO CHIPTELLI Despacho:Atenda a requerente à cota do MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009016-2 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Exame de DNA em cartório. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.210.006339-2 - LILIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X LUIZ HILÁRIO LIMA DA SILVA) Decisão:Por tais razões, recebo a presente medida como cautelar de seqüestro, e determino a expedição de ofício ao Detran para que o automóvel Fox 1.0, prata, ano 2004/2005, placa LCL 2197/RJ, Renavan 00844393207, fique indisponível até ulterior decisão do Juízo. Sem prejuízo, retifique-se R.D.A. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 278170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.032577-7 - William Luis da Silva Lima e outro. X Empresa União. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.129946-8 - Sebastião Bezerra. X Kátia Vanessa Albuquerque dos Anjos. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005491/2001 (2001.800.040945-9) - Alexandre Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Tijucana Mudanças LTDA. Diga o exeqüente sobre fls. 142/182. \r\n\r\nProc. 2003.800.061048-0 - Marcia Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X Rosangela Boruch Brander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio de Moura Filho - OAB RJ059726). Fls. 63 - Defiro. Expeça-se Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.091163-0 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Monica Moraes Moledo. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031364-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Gilberto do Carmo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.208318-0 - Marcos Pimentel de Souza. X Duplicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). Ratifico fls. 16. Aguarde-se novo endereço. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.056472-6 - Maurílio Costa Nardacci. X Nithael Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Antonini Sales - OAB RJ081314, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). Intime-se a exequente acerca da certidão de fls.154. \r\n\r\nProc. 2002.800.123039-1 - Jorge Fernando Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Sistel - Fund. Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). [...] Esclareça o autor de que forma pretende que lhe seja oportunizado o pagamento do plano de previdência [...] Não obstante, deve a parte autora juntar aos autos planilha com o valor que entende devido [...] \r\n\r\nProc. 2003.800.036809-7 - Antonio Nogueira Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Fls. 203: defiro. Dê-se vista por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.069343-9 - Renata Antonio Dias. X Mega Invest. Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - Marcelo Moura de Paiva. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1 - Comprove a parte ré o alegado a fls. 134, com relação ao cancelamento do débito, juntando aos autos os documentos pertinentes. 2 - Esclareça o autor se com o valor ora depositado (R$ 703,76), dá plena, total e irrevogável quitação no que tange à indenização pelos danos morais e a verba a título de honorários advocatícios. Prazo: 05 dias. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043224-5 - Andressa de Oliveira Ferreira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.923,28), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070881-0 - Roberto Carlos Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 160: considerando a quitação conferida pela parte, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.082,00, em favor do autor, e outro no valor de R$ 1.216,00, em favor da sua patrona. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.071547-4 - Jacy de Castro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmg. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - Rosangela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À exequente sobre fls. 169-172. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - Saionara Barroso Telles de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edair de Souza e Silva - OAB RJ029884). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606, Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça a fls. 122, acerca da inexistência de bens penhoráveis da segunda ré, diga a parte exequente como pretende prosseguir na execução , fornecendo novo endereço da primeira ré, tendo em vista o teor da certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - Geny Maia Vallim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.007629-7 - Tacia Cristina da Silva Vergilio. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e Outros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 105 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - Sergio Soares da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a petição de fls. 83, certifique o cartório se o despacho de fls. 90 foi corretamento publicado no nome dos novos patronos. Em caso negativo, republique-se cadastrando-se o nome dos advogados ali apontados. \r\n\r\nProc. 2005.800.040256-5 - Neide de Carvalho Bento. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprovado o integral pagamento do débito remanescente (fls.133), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 108). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.041845-7 - Vilma Felix da Silva. X Bueno Técnica Cine Foto S/c Ltda.. Fls. 37 - Considerando que a parte ré descumpriu a obrigação de fazer imposta em sentença, dando causa a fluência da multa diária e considerando, ainda, a dificuldade em se proceder à substituição do bem por outro de igual gênero e espécie, converto, desde já, a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 2.000,00, sendo este o valor total da execução. \r\n\r\nRessalte-se que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, em valor desproporcional à obrigação estabelecida, sendo certo que o escopo da multa é o cumprimento da obrigação específica, através de coerção pecuniária, o que não ocorreu na hipótese dos autos. \r\n\r\nDesta forma, proceda-se a penhora on line. No entanto, tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043576-5 - Solange Rodrigues Alves. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Numerem-se os autos a partir de fls. 94. 2-Cumpra o Cartório o despacho de fls. 94, intimando-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.057456-0 - Claudio Luiz Rodrigues Alves. X Angela Maria Portugal Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara ex pressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089544-2 - Ivan Luiz dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Bv Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado.\r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - Leonardo Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Empresa de Onibus Viação Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, devidamente intimada da penhora, não apresentou embargos no prazo legal, conforme certidão de fls. 119. Desta forma, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 15.200,00, no prazo de 72hs, sob pena de adjudicação do bem penhorado a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.113566-2 - Maria Stella Maurício de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). I- Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 51. II- Venha aos autos a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136269-1 - Roberto Cesar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jb dos Reis Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152594-4 - Edival Cutrim Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Inicialmente, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 96-97.\r\n\r\nComprovado o integral pagamento do débito em data anterior à petição de execução de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158272-1 - Sônia Bentolila Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5\r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - Vanessa Firme Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Ratifico fls. 75. Intime-se a primeira ré, Ponto Frio, por DOERJ, para a ACIJ já designada para o dia 23/08/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.005903-4 - Vanessa Garrido Scherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 46) e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 48), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 43). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007211-7 - Arthur Machado Abreu. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se a 1ª ré (SIEMENS), por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017721-3 - Andréa Luiza de Paula. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa à correção monetária e juros no valor de R$ 54,00, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - Roberto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ponto Frio - Globex Utlidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Primeiramente, cerifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito devidamente paga, retirada em 20/12/2006, no valor de R$ 949,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024050-6 - Janne Cortes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A fim de se proceder à penhora traga a exequente planilha com cálculos atualizados do débito a executar, nos termos do acórdão de fls. 87-88.. \r\n\r\nProc. 2006.800.029844-2 - João dos Santos Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 79, expeçam-se mandados de pagamento, um em seu favor e outro em nome do patrono nos termos do acórdão de fls. 73.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034715-5 - Claudia de Souza Mendonça. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 84, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.037870-0 - Maria das Graças Salustiano da Silva Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 111, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.045853-6 - Vera Lucia Motta. X Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048979-0 - Joseane Aguiar Werner. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054641-3 - Heraldo Francisco da Silva. X Ponto Frio/globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para que promova a substituição dos bens penhorados por deposito judicial, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.063023-0 - Rafael da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.531,91 (mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença no valor R$ 182,37 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie \r\n\r\nProc. 2006.800.073266-0 - Iuri de Souza Moraes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.140,19), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o requerimento de fls. 103, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080750-6 - Leny Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103359-4 - Rodrigo Assunção Lima Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Considerando a quitação conferida, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117631-9 - Danielle Montes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 108), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.122082-5 - Edma Pimentel de Souza. X Cartão Unicard Unibanco Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 152, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127156-0 - Augusto Cesar Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados pelo recorrente, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.134025-9 - Eduardo Rodrigues Esteves Neto. X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Rmetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - Luiz Carlos de Almeida. X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Esclareça o Cartório o ofício de fls. 99, tendo em vista que não há determinação nos autos para baixa do feito, tomado as devidas providências. \r\n\r\n2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 101e 103), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 79), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - Anna Paula Terrinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Esclareça o cartório, certificando, o motivo da recente juntada das contra-razões de fls. 150-155, protocoladas em 20.04.2007, tendo em vista a certidão de fls. 144 verso. 2- Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166220-2 - Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172570-4 - Marcel Almeida de Souza. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Expeçam-se dois mandados, um em nome da parte ré, no valor de R$ 500,00 e outro em nome da parte autora, no valor de R$ 1.000,00. Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 15, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173335-0 - Dirce Perpetua Ferreira. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). 1- Desentranhe-se fls. 76, por ser documento estranho aos autos, entranhando-se-lhe no processo pertinente. Tendo em vista o extravio, em cartório, da sentença pertinente a estes autos, procedi nesta data sua reimpressão que deverá ser a ele anexada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174781-5 - Elias Alves Calheiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 52-53: Tendo em vista a data da prolação da sentença de fls. 36-38, o não cumprimento da obrigação de fazer até a presente data, bem como as alegações protelatórias da ré em cumprir o julgado, tendo em vista que o telefone de contato do autor, seu cliente, consta da própria solicitação de linha Vésper a fls. 06 dos autos, fixo multa diária de R$ 50,00 para o cumprimento da obrigação de fazer, limitada ao patamar de R$ 1.000,00. Intime-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a dilação a dilação de prazo requerida a fls. 115-116. Venha a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179578-0 - Anderson Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.190375-8 - Mônica dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Optitel e Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Fls. 68: conforme se depreende do documento dle fls. 65, a autora cumpriu, em 11/05/2007, a obrigação de fazer imposta na sentença. Assim, intime-se as rés para comprovarem o pagamento do débito, conforme alegado pela 2ª ré a fls. 68, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193135-3 - Armando da Silva Neves. X Sendas Distribuidora S. A. (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 59: A toda evidencia, o aparelho de ar condicionado objeto da lide que não correspondia ao modelo escolhido pelo autor deve ser retirado de sua residência pela primeira ré que deverá arcar com as despesas necessárias. Nesse sentido, deve a ré entrar em contato com o autor para agendar dia e hora para a retirada do produto. Somente em caso de negativa de entrega caberá alguma providência judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.197736-5 - Josue dos Santos Domingos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ratifico fls. 57. CIte--se e intime-se a ré GARANTECH no endereço ali fornecido para a ACIJ já designada para 04/09/2007 as 10:00 h.. \r\n\r\nProc. 2006.800.202258-0 - Paulo Cesar da Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 381,65, retirada em 05/07/07, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202851-0 - Luis Carlos Arruda Camara. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Após, intime-se o exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.203717-0 - Rosa Maria da Silva Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 59-62. 2- Após, à parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 65), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a 4ª ré (GOORILA) para devolver a guia de depósito no valor de R$ 1.015,00, retirada em25/07/05, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 114 (R$ 1.002,33), dá plena, total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré (Telemar), inclusive quanto às obrigações fazer impostas na sentença, valendo o silêncio como concordância. IV- Intime-se a 3ª ré (Oi) para pagar o débito, em 3 dias, sob pena de multa de 10% e execução, na forma do art. 475-J do CPC. V- Decorridos os prazos acima sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.218084-7 - Antonio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007952-7 - Dimar Lobo de Souza. X Master Card. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 23, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011835-1 - Delson Jose de Paula. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 28,80), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025201-8 - Fabio de Mello Rocha. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Mantenho a decisão de fls. 14. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028936-4 - Daniel Seixas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Vda Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 19: Defiro. Expeça-se Ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.100703-2 - Estevan Vieira Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.107301-6 - Florência Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Luis Alexandre da Silva - OAB RJ124165). X Tnl Pcs S. A. (oi) e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107643-1 - Edna Pinheiro da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.108560-2 - Severina da Conceição Benicio. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo o aditamento de fls 09-11. 2- Para apreciação do pedido de tutela antecipada traga a autora aos autos o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de julho/2007. 3- Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/09/2007 às 10:15 h. 4- Intimem-se as partes, via postal, enviando ao réu cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129329-6 - Amarildo Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que o autor reconhece os débitos referente aos meses de novembro e dezembro de 2005, mas sequer comprova o seu pagamento. Além disso, não foi juntado aos autos prova da efeiva inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129539-6 - Jose Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Sky Brasil Serviços LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129626-1 - Waldir Frederico de Figueredo. X Rui Amorim Rodrigues de Araújo. Considerando que a parte ré não têm domicílio na área de competência deste juizado, sendo domiciliada na Praça da bandeira, e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.Intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129652-2 - Marcos Aurélio da Silva Lima. X NET RIO S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.129793-9 - Juraci de Sant 'Anna Macedo. X Losango. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129853-1 - Alexandre Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que o autor demonstrou o pagamento da fatura do mês de maio de 2007, embora com atraso, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.129941-9 - Daniel Marinho Brito. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/02/2008, às 10:30hs. Cite-se intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132250-8 - Jorge dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ079867). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.129767-8 - Abw do Rio Gás Center Mecânica Especializada Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Sibelly Transportes LTDA. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos documentos atualizados que comprovam a sua qualidade de microempresa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129987-0 - Eletrônica Plaza LTDA. X Maria de Fátima Vieira da Silva. Intime-se o exeqüente, via postal, para juntar aos autos os documentos atualizados que comprovam a sua qualidade de microempresa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129998-5 - Janaina Nascimento da Cunha Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Euclídes Pereira de Farias Neto. Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o título executivo em seu original. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.130611-4 - Odette Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X Maria Eunice dos Santos Leonardo. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000649/1999 (1999.800.062368-8) - Antonio André da Silva. X João Moura Filho e outro. Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 138, esclarecendo, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.079819-3 - Elaine Oliveira da Silva. X Ígor Duarte de Salles. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.002909-6 - Eduardo Nogueira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Fls. 28 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré, via postal, para se manifestar sobre o alegado a fls. 25/32, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer, ainda, a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer acordada. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - Josué Jorge Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Isamotos Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1 - Indefiro o requerimento de fls. 114/117 e 119/120, uma vez que é a própria executada que está dificultando o prosseguimento do feito, diante do descumprimento da decisão judicial, ressaltando, inclusive, que a mesma foi condenada em litigância de má-fé, conforme se verifica pela decisão de fls. 49. 2 - Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - Maurício Rosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar cumprida a obrigação, com a conseqüente extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.163007-3 - Silvana Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.800.163095-6 - Sérgio Leandro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Fls. 172: considerando a quitação conferida pela parte autora, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009798-7 - Carlos Conceição Fumaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Crédito Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ..reduzo de ofício o valor da multa para a quantia de R$ 3.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, considerando-se que, também a título de multa, o exequente já levantou a quantia de R$ 3.571,00 como se vê dos mandados de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.800.035067-0 - Lusia Costa da Silva. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores ora depositados (R$ 2.747,05 e R$ 549,41), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130397-2 - Delcio Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Mozart de Oliveira Soares e outro. 1 - Certifique o Cartório quanto à devolução do ofício de fls. 16. Em caso negativo, reitere-se. 2 - Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, reconsidero a decisão de fls. 25 e indefiro a medida pleiteada. Proceda-se a penhora portas a dentro. 3 - Quanto à segunda ré, indefiro o requerimento de expedição de ofício à SRF, eis que compete a própria parte diligenciar no sentido de localizar o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - Rafael Asty Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). I- Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. II- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 104. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027557-0 - Luiz Carlos Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Adelia da Conceição da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Alves Pereira - OAB RJ013581). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.061861-8 - Silvana Biolchini Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 115), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.069901-1 - Daniel Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Fabiano Mourão Pietroluongo. 1- Tendo em vista o cumprimento integral do acordo noticiado pelo autor (fsl. 19), defiro o desentranhamento de fls. 09,10 e 11, mediante substituição por cópias e certidão cartorária.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162458-4 - Aline de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X White Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cassiano Borges - OAB RJ059393). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa à correção monetária e juros no valor de R$ 440,44, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.175868-0 - Amelia Nunes Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Itau Card Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2-Em caso positivo, considerando-se a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 52, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3- Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a data do protocolo da petição de fls. 70 com o depósito no valor de R$ 1.000,00 é anterior ao despacho de fls. 69, certifique o cartório, se existe petição da ré a ser juntada aos autos com o valor remanescente de R$ 227,84. Em caso negativo, proceda-se à penhora que deverá recair em espécie, na conta corrente apontada a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.211448-6 - Anderson Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Goldencell-fernol Telesistemas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1- Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente.\r\n\r\n2- Diligencie o cartório acerca da carta precatória de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.211799-2 - Alessandro Peixoto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Eng. Vídeo e outros. Ratifico fls. 54. Aguarde-se novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.217884-1 - Paulo Roberto Silva Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Fiat-automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Irenio de Araujo Marques Filho - OAB RJ054034). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.108934-6 - Rafaela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Fuller Cosmetics-ven. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.129404-5 - Solange de Souza Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Perfeiçom Eletrônica. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - Jose Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Conforme informado pelo autor em sua petição de fls. 224/225, a cobrança de pulsos excedentes permaneceu até mês de abril de 2005. Não obstante, a planilha apresentada pelo exeqüente a fls. 226 está equivocada, uma vez que apenas os valores cobrados a título de pulsos excedentes devem ser restituídos, e não o valor total de cada fatura. Portanto, retifique-se a planilha de fls. 226 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - Elizabeth de Barros Pessoa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939, Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Etica Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). CHAMO O FEITO À ORDEM: ainda não foi deferida nos autos a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme requerida pela parte autora a fls. 133-135. Portanto, indefiro a planilha apresentada às fls. 154 e suspendo a incidência da multa diária, tendo em vista que a parte autora, devidamente notificada não compareceu ao cartório para regularizar a documentação (fls. 119-120). \r\n\r\nAssim, suspensa a multa diária, designo o dia 01.09.2007 às 11:00 horas para que ambas as partes compareçam ao Cartório do 14º. Ofício de Notas, Av. Guilherme Maxwell, 539, sobreloja, Bonsucesso para a retificação da promessa de compra e venda do imóvel que consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.161987-9 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Anderson Lucena Marques. Considerando que o pleito de fls. 81 já foi apreciado pelas decisões de fls. 76 e 80, o inconformismo do requerente deve ser manifestado pela via própria. Cumpra-se fls. 76, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.800.029110-8 - Alberico Lessa. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.006932-3 - Márcio Lúcio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Mc Donald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 135), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.015319-0 - Caio Julio Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio do Nascimento Vianna - OAB RJ009219, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Fls. 140: Defiro vista dos autos por 10 dias, para juntada de planilha atualizada e discriminada de eventual remanescente a executar, devendo indicar ainda o termo inicial e final de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.091303-1 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.050530-7 - Nilton Peres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, nos termos do acórdão de fls. 116 que majorou o quantum indenizatório para R$ 5.000,00, em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 95: defiro, pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105278-3 - Maria José Trindade Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco Itaú-cartões de Crédito. A fim de se proceder ao levantamento, traga a parte autora, em cinco dias, nova planilha com o valor da alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.108512-0 - Ygor Azencleve Sant'Anna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. Não obstante, diga a parte autora, se com os valores depositados (R$ 2.050,60), dá plena, total e irrevogável quitação no que tange ao valor da indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.112839-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Guimarães e Spindola Comércio e Indústria de Confecções Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). DEIRO FLS. 122/123. DESIGNE-E NOVA DATA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164722-5 - Vinícius Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência de manifestação acerca da decisão de fls. 67, que deu como concordância o eventual silêncio da parte autora, julgo cumpridas todas as obrigações impostas na r. sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.169868-3 - Julio Cesar Meira Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.176924-0 - Edileuza Felix Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Telerj Celular S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202935-5 - Raimundo Nonato Gomes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Fepecar Auto Center LTDA. 1 - Diante da certidão de fls. 46, revogo a decisão de fls. 45 e deixo de receber os embargos de declaração de fls. 39/40. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207682-5 - Edmilson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Eng. Man. C e Consultoria Ltda. e outro. Aguarde-se o fornecimento de novo endereço. Após, citem-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004440-9 - Maria da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTO OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR SAQUES EM SUA CONTA CORRENTE PARA QUITAR DÉBITO RELATIVOAO CARTÃO DE CRÉDITO POR JÁ ENCONTRAR-SE DEVIDAMENTE CACELADO, POR PERDA DE SEU OBJETO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO PARA CONDENAR O ÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00(MIL E QUIHENTOS REAIS) A TÍTULODE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MENTARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.008544-8 - Ana Lucia Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Lo Ruama Confecções LTDA. 1- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 12, oficiando-se. \r\n\r\n2- A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022642-1 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o aditamento à inicial. Intime-se a parte ré via postal. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129419-7 - Sérgio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 277846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.121660-1 - Ronaldo Ramos Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB GO018111). X Fausto Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ020408, Darcy de Freitas - OAB RJ071133, Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). Intime-se o querelante para o pagamento das despesas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.071558-4 Vítima(s): Dinah Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Oyama Roque do Lago. Defiro a vista fora de cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2004.800.063321-4 - Sergio Bermudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). X Ricardo Eugenio Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Fernandes dos Santos Júnior - OAB RJ119420). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 277788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009929-0 - ROSEMERE MOTHÉ RIBEIRO X Falecido: GUSTAVO MOTHÉ RIBEIRO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016350-1 - Inventariante: VALERIA CRISTINA GUIMARÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X SAUL ALVES GUIMARÃES Despacho:Fls. 27/28- Convole-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008732-0 - OLIVIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)), Falecido: ELVIRA RAMALHO FELISOLA Despacho:Habilite-se os demais herdeiros (fls. 07 e 08 verso). \r\n\r\nProc. 2007.202.010919-3 - SERGIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS X Falecido: RAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011130-8 - CARLOS AFONSO MOTA DE ABREU X Falecido: IVA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007712-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Venha a prova documental referida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.011645-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012442-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO SOARES DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013011-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PATRICK LUIS ALVES SANTANA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu conforme determinado às fls. 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.015127-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016161-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIZE FERREIRA DE V. SILVEIRA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se no DRA. Após, cite-se (recolham-se as custas R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.202.007021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDISON SANTOS DIAS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009321-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OSWALDO SOARES BUTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Designo o dia 11/09/07 , às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001374-6 - CRISTIANI BENTO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ROBERTA WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Designo o dia 21/08/07 às 15:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para a apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002047-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NIUZA DOS PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006125-0 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X RONALDO LUIZ PELUSO DE SOUZA Sentença:...decreto a revelia do réu Ronaldo Luiz Pesulo de Souza e julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007114-0 - JOAO ARMANDO DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012114-2 - ALCY CAROLINA QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X MARLEZE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Fls. 51/52- Ao autor. Fls. 48- Venha o réu com o depósito, ficando o cartório desde já autorizado a expedir a guia, independente de nova determinação. Comprovado o recolhimento, dê-se vista ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016599-6 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016601-0 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais (complementem-se as custas- R$ 26,24 a recolher) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Fls. 521- Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004183-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURIOSOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME Recolham-se as custas para cumprimento da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005762-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com venda de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.003477-6 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE GIMENEZ Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001782-1 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Ante ao contido às fls. 19 e 26, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.202.001783-3 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Ante ao contido às fls. 19 e 26, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006077-5 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte Autora sobre fls. 71/ 101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009272-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.007360-5 - CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Autores ou as duas últimas declarações de rendas dos mesmos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010676-3 - SUELI MENDES DA SILVA Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000320-4 - ZEYDA SANTOS X MANOEL FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:ADJUDICO a ZEYDA SANTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.001381-3 - Inventariante: NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações com a qualificação completa de todos os interessados na sucessão, bem como com o modo de aquisição do imóvel objeto do inventário. Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.015548-6 - Inventariante: VIDIGAL FELIX DA ROCHA X MARLENE PEREIRA DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2006.202.010024-2 -, Inventariante: MARIEVAL PARA -ASSÚ SILVA ASTROGILDO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de exibição preparatória) \r\n\r\nProc. 2007.202.007678-3 - ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A Despacho:Reporto-me às fls. 19, uma vez que a manifestação de fls. 21, não atende o determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005645-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE REIS BADIN À parte autora sobre RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Diga a parte Autora sobre fls. 102/ 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ora, o réu, porquanto prestador de serviços, responde independentemente de culpa pela reparação de danos causados aos consumidores, consoante o artigo 14 do CDC, uma vez que conforme documentação acostada é verossímil a alegação do autor, razão pela qual inverto o ônus da prova, cabendo ao réu desvanecer a presunção relativa das alegações da parte contrária.Assim, com o fito de assegurar o direito à ampla defesa, faculto ao réu o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversão do ônus probandi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002438-2 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE MARIA DA SILVA MELLO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.011739-2 - CACILDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. Expeça=se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011207-6 - ELIZABETH SCIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A) Decisão: Designo o dia 28/08/07 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 278043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014104-2 - JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARROS Decisão:1-Foram levantados pelos herdeiros Jurema de Oliveira Barros e Emanuel de Oliveira Barros indevidamente importâncias. Os demais herdeiros compuseram na forma de levantamento do saldo existente, que não supera o valor correspondente a cada um e meação da viúva. Sejam expedidos alvarás na forma requerida pelos herdeiros e meeira.2-O patrono das partes deverá apresentar contrato de honorários advocatícios. Após direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Decisão:1-Fls. 67 - O requerente foi admitido como parte na Reclamação Trabalhista, pois do contrário, não poderia celebrar acordo, referente a bens em nome do falecido.Consequentemente somente sendo demonstrada a exigência da Vara do Trabalho, há necessidade de expedição de alvará judicial pelo Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Despacho:Sejam os autos do processos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Despacho:Diga a parte autora certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.004612-0 - JACEARA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: NILTON FERREIRA MENDES Despacho:Sejam os autos do processos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:Oficie-se a Polícia Federal pelo saldo referente a 3,17% em favor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010940-5 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: SEVERINO BATISTA DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Venham os extratos analíticos dos saldos referentes ao FGTS, PIS e PASEP junto a CEF e Banco do Brasil, respectivamente, em favor do falecido.3-Oficie-se ao Ministério dos transportes pelo saldo existente.4-Informe os endereços das agências e n° de contas que deseja saber os saldos.5-Venha a certidão de dependente habilitados junto ao INSS e Ministério dos Transportes. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.011020-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARCIANA ALVES GONÇALVES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio curador o Município do Rio de Janeiro.3-Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009182-8 - LUCILIA GOMES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X ALBERTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Decisão:1-Venha o pedido de adjudicação, sendo observado que deverá constar o valor ao imóvel arrolado.2- Venham as certidões negativas mencionadas às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.202.000601-3 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X NASIMA JORGE Despacho:Sejam os autos do processos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Decisão:1-Defiro a retirada dos autos pelo patrono, para pagamento dos tributos devidos. Devendo os mesmos serem devolvidos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002323-5 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X Falecido: ENGRACIA RAMOS DE MIRANDA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 12/13 a Sra. ESMERALDA MIRANDA, destes autos de arrolamento dos bens deixados ENGRACIA RAMOS DE MIRANDA....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010967-3 - PAULO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X Falecido: TEREZINHA NASCIMENTO CHAVES Decisão:1-Regularize o recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 19.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo.5-Venha a concordância do sócio remanescente quanto ao ingresso do herdeiro na sociedade, conforme cláusula 11ª, § 3° de fls. 14. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 - Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Decisão:1-Emende-se a partilha para constar a linha telefônica e a reposição do quinhão da herdeira.2-Cumpra-se o despacho de fls. 42, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 72/74 a Sra. LILIA RODRIGUES WISINTAINER, destes autos de arrolamento dos bens deixados BELARMINO WISINTAINER....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000148-5 - Inventariante: SILVIO PRADO CRUZ X ERNESTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1-Venham os documentos pessoais do herdeiro Sergio Prado Cruz.2-Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. O Sr. Ernesto Cruz é herdeiro do Sr. Jose Antonio, representado pelo requerente. Deverá ser regularizado, com abertura do inventário de quem possui bens a serem partilhados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013337-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO WANDOS CAJARAVILLE Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006742-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS VASCONCELOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE DIAS CANDIDO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- Conforme reiterada jurisprudência do TJRJ, não há conexão com ação de revisão de cláusulas contratuais. 2- Diga a parte autora, 3- Desejando a parte efetivamente prugar a mora, deverá realizar no prazo de 05 dias, depósito com valor principal do débito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, multa de 2% e taxa de comissão de permanência, conforme prevista no carnê. Defiro seja expedida guia. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1- Defiro a penhora da receita bruta da empresa, no percentual de 10% até o limite do crédito. 2- Nomeio o representante legal da executada depositário do Juízo. 3- Depósitos até o dia 10 de cada mês, com cópia de contabilidade. 4- Defiro expedição de guias mensalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações. Junte-se cópia de decisão proferida npa penso, inclusive em sede de agravo e sejam arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIAS OBADIA E OUTRO Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para do ai 06/09/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCO ANTONIO SEQUEIRA DE SÁ Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015096-8 - HOSPITACH COMÉRCIO DE AMTERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA JOSÉ COUTINHO REINALDO Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para do ai 06/09/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os embargos de declaração. A decisão de fls. 46, que deferiu a denunciação da lide está preclusa. O deferimento de provas, não faz com que haja complexidade, para modificação do procedimento, que após o saneador, não é diverso do ordinário. A denunciada é seguradora. Deixo de acolher os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.202.003212-3 - MARCO AURELIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010874-7 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO DE SOUZA COELHO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/09/07 às 11:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.010943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X SANDRA DE SOUZA COUTINHO Decisão:\"1- Junte-se a convenção de condomínio.2-Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/09/07 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ....\" \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ;....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.012509-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODORICO LEMOS DE MOURA Despacho:Já há sentença nos autos do processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- intime(m)-se o(s) executado(s) para querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias pessoalmente por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO Despacho:1- Ao autor. 2- Demonstre ganhos e encargos os suplicados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.004612-2 - FLORIANO TOSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WELLINGTON ÁVILA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) CERTIDÃO : ...NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS DE OJA R$ 38,48; FUNPERJ R$ 1,92; FUNDPERJ R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.202.010627-0 - ESPÓLIO DE ONELIA XAVIER AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE FARIA Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A aguarde-se cumprimento da decisão proferida na execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.008398-2 - LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Junte-se cópia da sentença no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3A - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:A conexão deve ser alegada em preliminar de contestação e não através de execução de incompetência. rejeito liminarmente a exceção , pois não é a via processual adequada, para ser alegada conexão. sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO Em face aos fatos ocorridos e certificados, sejm restaurados os autos do processo. Sejam fornecidas peças pelas partes. (31/07/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 59,46 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,97, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Em caso de inércia, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001169-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DURVAL RAMOS E OUTRO Decisão:1- Esclareça o cartório se o feito 2006.208.008559-2 tramita no Juízo (ação de despejo indicada no acordo. 2- O acordo prevê para o caso de mora, cláusula e não, prosseguimento da execução, conforme requerido na inicial. Não há previsão de rescisão no acordo efetivado, deverá ser pervidamente homologado. . Esclareçam . Não poderá haver prosseguimento da execução de forma diversa da acordada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.008854-0 - GABRIEL MACHADO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345)) X REDLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Despacho:Demonstre decisão proferida no recurso de agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ciente da decisão aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010884-6 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- FLS. 423- defiro em face condição de mandatária. 2- Cumpra-se fls. 415v item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:diga a parte ré sobre a certidão supra. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 13/09/07 às 11:30 horas. . Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Despacho:1-Certifique o cartório as certidões negativas faltantes.2-Seja comprovado o pagamento dos tributos devidos.3-Após ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Decisão:1-Junte-se a quitação fiscal do imóvel da Rua Maria Lopes, n° 817.2-Emende-se a partilha para constar a qualificação completa da herdeira e meeira.3- Juntem-se as certidões negativas da Justiça Federal (nome do falecido e espólio) e SRF em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.202.003937-7 - NILVANDA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X ALBANO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA Decisão:Aditem-se ao Formal de Partilha os documentos exigidos pelo Registro de Imóveis, conforme fls. 112). \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.010715-3 - VITOR MANUEL COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO COSTA DA CUNHA Decisão:1-Fls. 67/68 - Nada a prover, face a decisão de fls. 65.2-Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 23/28, destes autos de arrolamento dos bens deixados por LUIZ VIEIRA GONÇALO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007635-3 - MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X Falecido: LUCAS ADERNO FERREIRA Decisão:1-Tendo em vista haver apenas 01 herdeiro, informe se deseja convolar o rito da ação para arrolamento. Em caso positivo, venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo.2- Fls. 75/76 - Anote-se onde couber.3- Revogo a decisão de fls. 68, pois prematura a alienação, não estando ao menos instruídos com as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:Diga a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:1-Juntem-se os extratos bancários atualizados. 2- Seja realizada busca e apreensão das informações, conforme ofício de fls. 87.3- Junte-se certidão da SRF em nome da falecida.4- Comprove os valores a serem quitados referentes aos débitos do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.202.008454-4 - GLEYCON CLARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONIL FERREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita. 2- Cumpra-se fls. 71, (cartório) \r\n\r\nProc. 2006.202.003466-0 -, Inventariante: VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243)) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 86/91, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MA RIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005633-2 - Inventariante: REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARNALDO ALVES DE QUEIROZ Decisão:1-Cumpra-se fls. 100, item 02.2-Regularize a representação processual dos herdeiros da falecida Regina.3-Esclareça se o imóvel arrolado pertence ao falecido, face ao cancelamento da promessa de compra e venda. Em caso negativo, seja excluído da partilha.4-Oficiem-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo depósito do precatório à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:1-Informe os nomes dos herdeiros do falecido, bem como, de sua esposa, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:1-Oficie-se ao Banco Itaú e CEF pelos saldos existentes.2-Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008173-9 - Inventariante: DEOLINDA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ABIGAIL GARCIA MENDES Decisão:Emende-se a partilha para constar corretamente a proporção do imóvel que estão sendo inventariado em nome da falecida, conforme fls. 37.2- Venha a certidão da SRF em nome da falecida.3- Venha o correto recolhimento das despesas processuais conforme fls. 39. (taxa jud. R$ 536,04 + AEVC R$ 624,03 + FUNDPERJ e FUNPERJ -5% cada do valor do campo 41) \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.013973-0 - Inventariante: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS X PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra.(não há cópias das primeiras declarações para diligencias de citação) \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Decisão:O procedimento de abertura e cumprimento de testamento, deverá ser processado no Juízo onde tramita o inventário. Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.202.010941-7 - KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiro.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo 4-Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.202.010984-3 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: LILIA BOHRER MONTEIRO Decisão:1-Venha o pagamento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 64.(DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 0,29; AEVC - 0702-1 R$ 312,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 0,65; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,57; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 468,10; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 21,78, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 23,42 ) 2- Nomeio a requerente inventariante.3- seja dado valor à causa.4- Venha a petição inicial de abertura e cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 13. ( AEVC R$ 311,96 - as custas constantes do campo 40 foram recolhidas para conta errada, sendo a correta 0702-1(AEVC)2- Seja dado valor à causa.3- A requerente não pode ser inventariante e autora de ação proposta em face do espólio. Requeira o de direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (para entrega de pertences pessoais) \r\n\r\nProc. 2006.202.006497-3 - JOSÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DE TAL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO CAUTELAR, ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001622-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINI MF AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014928-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. E OUTRO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012062-9 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls. 47 - Anote-se onde couber.1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:1- defiro a emenda. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004408-3 - CANDIDO MEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:\".....Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Intimem-se.A reprodução do DVD será realizada através do Laptop do Magistrado.Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004517-8 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:1- fls. 129 - No Juízo Orfanológico somente é possível analisar prestação de contas referente a período posterior ao óbito. Eventuais prestçaões de contas anteriores ao óbito deverão ser objeto de ação própria no Juízo competente. Indefiro expedição de ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008341-6 - SANDRE REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Informe período de prestação de contas. Informe ser mensalmente remetida fatura de cobrança, sendo indicado juros a serem aplicados no período. A ilegalidade das cobranças, não é declarada através de prestação de contas. recebendo a parte autora faturas mensais, sabe os valores que lhe são cobrados e juros que incidiram no caso de não quitação integral dos valores ( jutros remuneratórios). Em relação aos juros moratórios e multa derivam de lei e não podem ser desconhecidos pela parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.202.007415-4 - JAQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDONIA Despacho:a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEANDRO COSTA Sentença:\",.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- recebo os embargos de declaração. Nâo existem declarações a serem efetivadas na decisão, Inconformismon com a decisão deverá ser manifestada na via recursal própria. Nego provimento ao arecurso. 2- seja expedido mandado de pagamento em relação aos honorários periciais. 3- Sejam formulados cálculos sendo observada data do depósito em relação eventuais saldos. 4- Aguarde-se manifestação da parte exequente, para cumprimento da 1a parte da decisão de fls. 434 v o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO - 6ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - PROCESSO Nº 2007.021.020882-2, AUDIÊNCIA 08/08/2007 ÀS 14H15 MIN. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:1- Nada a prover em face decisão de fls. 131. 2- designo audiência para o dia 13/09/07, às 11:00 horas Intimem-se. Citem-se a denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.008671-9 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Junte-se cópia da decisão proferida no incidente em apenso e arquivem-se. sejam desapensados. 1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 50, item 02 o cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Decisão:Em face existência de dúvidas em relação ao estado de mora, defiro a tutela antecipada, para que a denominação da suplicante não seja inscrito em cadastro restritivo ao crédito. Arbitro multa de R$ 5.000,00 por ato de inscrição, caso não cumprida presente decisão. Sejam recolhidas as despesas processuia.s Após voltem para ser designada audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010974-0 - NAIR DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X FERNANDO FERREIRA DA NOVA Decisão:1- Informe e demonstre perdas e danos ou sua base de cálculo. 2- defiro a JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007950-4 - JACQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDÔNIA Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se a 2a. suplicada. 3- Junte-se cópia da declaração do imposto de renda, exercícios 2004, 2005, e 2006 à parte autora. 4- 1o. suplicado já citado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos.2- Sejam apresentados os documentos indicados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nId: 278051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.202.007123-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Designo a audiência para o dia 16/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 278048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010432-8 - DELAIDE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ELET MENEZES DO AMARAL Decisão:01- Defiro a justiça gratuita...02- Oficie-se à CEF pelo saldo existente....03- Junte-se certidão de óbito do esposo da falecida... Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006894-6 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J § 5º DO CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001971-4 - ECLAYRCE CORREA GUALDI X MARIA JOSE CORREA GUALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2002.202.001971-4 - ECLAYRCE CORREA GUALDI X MARIA JOSE CORREA GUALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA aos interessados sobre fl. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RICARDO MACEDO DE MORAES desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015231-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IGUASSU MARQUES CORREA aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.202.002284-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X RITA MARIA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.005084-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AYRES MOREIRA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento... Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.... Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.... O art. 3º do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.... A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar.... Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida... Defiro a medida liminar requerida.... Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... Intimem-se.... Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Decisão:01- Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Penhoro os valores bloqueados...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.006654-0 - CREDICARD SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE BASTOS DE OLIVEIRA ao autor para retirar oficios ou recolher 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.202.010048-1 - VERONICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Não é diligência do Juízo. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.002158-7 - AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES SILVA (RJ-068765)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXEQUENTE (BANCO ABN AMRO REAL S/A) PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 154 E FORNECER CÓPIA DWE PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.202.000069-4 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DALVA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) à parte autora sobre fls. 312 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003584-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:01- Ciente do V. Acórdão...02- Requeira o de direito a parte suplicante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003504-5 - JOSE ALVES MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DOMINGAS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.008433-2 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CELIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO ao autor para retirar oficios o recolher custas \r\n\r\nProc. 2003.202.010151-2 - ILIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X MARILDA DO NASCIMENTO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS.R$ 1,22 NO CAMPO 47 PARA A CONTA Nº 6002.25174-9 (CAMPO 34) REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005312-0 - UNIVBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLADEMIR MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) I) Fls. 55: anote-se onde couber.II) Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls 49v, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo estabelecido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME à parte autora sobre certidão supra (faltam cópias) \r\n\r\nProc. 2002.202.012330-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) faltam custas para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.202.015247-7 - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA Decisão:01- Oficie-se a DRF pelo endereço....02- Venha cópia do contrato arquivado na JUCERJA, que é órgão público...03- Não há elemento para ser efetivado arresto de dinheiro, conforme requerido, sem que tenha sido efetivada tentativa de localização. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Decisão:I) Regularize-se o pólo passivo em 30 (trinta) dias...II) Fls 120: já é retificação. Certifique haver erro de digitação. Em caso positivo, retifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011337-6 - CATIA REGINA GOMES FRAGA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:01- Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito. Penhoro valores bloqueados...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014838-8 - ELZA MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:01- Depósito para quitação...02- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante...03- Informe haver cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007574-2 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora haver ação de reintegração de posse proposta pela suplicada, tendo como objeto o mesmo imóvel, para efeitos de conexão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000479-9 - ALTAMIRO CAROLINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) \"Ao Requerente para fornecer cópia das 1ªs. Declarações.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.012186-7 - IRAN CARMELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMÉLIO COSTA E OUTRO aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2002.202.012186-7 - IRAN CARMELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMÉLIO COSTA E OUTRO aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2003.202.006234-8 - NEUZA JOAQUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO GUIMARAES (RJ-118008)) X RAUL DAMAZIO DA SILVA aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2003.202.006234-8 - NEUZA JOAQUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO GUIMARAES (RJ-118008)) X RAUL DAMAZIO DA SILVA aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2003.202.007092-8 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-002571)) X ALFREDO AUGUSTO RODRIGUES aos interessados sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.202.009107-5 - SABRINA VERCOSA DE LIMA REMESAR (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JAIME REMESAR DOMINGUEZ aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2003.202.009107-5 - SABRINA VERCOSA DE LIMA REMESAR (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JAIME REMESAR DOMINGUEZ aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2003.202.010872-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X OSWALDO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO \"Aos interessados sobre fls. 88vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.006785-3 - ANA MARIA DE OLIVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ORLINO JOSE RODRIGUES aos interessados sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.202.011140-5 - DIOGO CHAVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) \"À Requerente para assinar o Termo de Re-Ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.013193-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES, Falecido: ALBINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358), Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2004.202.013193-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES, Falecido: ALBINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358), Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) aos interessados sobre fl. \r\n\r\nProc. 2004.202.014361-3 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MARIA DAS DORES CARVALHO \"Ao Requerente sobre certidão de fls. 37vº.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003418-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO PIPA LINS CAJAZEIRA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007628-0 - HONORIO PINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Demonstre qualquer elemento de existência da relação jurídica alegada. Informe até quando houve contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001580-0 - MARTHA ALVES DE SOUZA X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados e certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000607-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES \"À parte autora sobre certidão de fls. 65vº.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.013949-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANILDO ALVES BARBOZA ao autor para retiraer oficios ou recolher 31,41 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001960-6 - ALCIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X MARIA ELIZABETH DE FATIMA CANDIDO BELATO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002764-6 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDAO DE FLS. 116. PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003086-4 - C.L. RIBEIRO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) MANDADOS DE PAGAMENTOS PRONTOS. AGUARDANDO AUTOR E SEU PATRONO PARA RETIRÁS-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003700-5 - ANA PAULA NUNES DOS SANTOS PICARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO ao réu para recolher custas, conforme certidão supra ( campo 37 - R$ 33,22 e campos 47/48 R$ 41,66 cada) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010368-3 - TANIA HONORATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE VITOR CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010508-4 - DILÉA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE PEIXOTO FILHO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional... Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício... O imóvel é localizado na Rua Virgem Peregrina, nº 80... O imóvel objeto da lide se situa na XIII Região Administrativa... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier... Dê-se baixaq e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009581-9 - NANCY CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO BISPO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.009203-3 - FRANCISCO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LAURENTINA DE CARVALHO PINTO Despacho:Esclareça o contido na certidão de óbito de Laurentina de Carvalho Pinto, eis que consta que a falecida deixou bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.003549-1 - FATIMA JANAINA FELIZARDO DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: OLGA FELIZARDO DO REGO BANCO BANERJ/BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.006151-9 - VICTOR HUGO FERNANDES PIMPAO E OUTRO X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PIMPAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) I) Atenda-se à cota do MP de fls. 72 e 72v.. Com efeito, determino a abertura de conta poupança judicial junto ao Banco do Brasil em nome do requerente (Victor Hugo Fernandes Pimpão).II) Após a vinda do nº da conta a este Juízo, informe-se à U.F.R.J. para que a mesma proceda a transferência do saldo remanescente para a conta do menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002657-0 - MARI AIZABEL DIAS DE LUCENA E OUTROS X JOSE PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) REPUBLICAR POR NÃO CONSTAR NOME DO ADVOGADO: \"I) Proceda-se a re-ratificação por termo, substituindo a inventariante Maria Izabel Dias de Lucena pela 1ª requerente, Rosinéa Lucena Ervilha. II) Certificada a regularidade das custas, venham os autos conclusos para a homologação da partilha\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007209-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CELIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) \"À Exeqüente sobre certidão de fls. 75vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CONCEIÇÃO ROCHA SERAFIM DOS SANTOS Despacho:fls, 40v . certifique a publicaçao, em caso negativo, publique-se para efeito de extinçao.Em caso positivo voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.003706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CONCEIÇÃO ROCHA SERAFIM DOS SANTOS ls, 40v . certifique a publicaçao, em caso negativo, publique-se para efeito de extinçao.Em caso positivo voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.003706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CONCEIÇÃO ROCHA SERAFIM DOS SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. em cumrimento ao r. despacho de 44 \r\n\r\nProc. 2005.202.008806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISPINIANA SALES DOS SANTOS OSORIO REPUBLICAÇÃO POR CONSTAR INCORREÇÃO: \"Informe o nome da inventariante e demonstre haver inventário.Não havendo inventário, seja observado o disposto no art. 1797 do CC\". \r\n\r\nProc. 2007.202.000661-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MATIAS XIMENES Reconsidero a parte final da decisão de fls. 29 e HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela Autora e honorários compensados, conforme acordado.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000921-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON MORATTI Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 28, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se ofício para o SERASA para promover o cancelamento do registro em seus arquivos em razão do pedido de fls 28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000921-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON MORATTI ........JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2007.202.006176-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PAIVA DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009306-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA NERY Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/25, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.010504-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIEGO NASCIMENTO THIMOTHEO Despacho:01- Demonstre recebimento do AR no endereço da parte ré....02- Fls 12 é cópia. Funcionário dos Correios não goza de fé pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009824-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Demonstre através de certidão haver depósito dos valores indicados como devidos na presente ação, para efeitos de conexão. Certidão do Juízo da 24º Vara Cível. Simples revisão de contrato, não gera conexão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:01- Fls 570: penhoro os imóveis indicados...02- Seja expedido mandado de avaliação..03- Junte-se planilha atualizada do débito...04- Aguarde-se pedido de informações...05- Fls 549/553: cumpra-se, com prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.007416-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SALOMAO AKEL Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.202.011491-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LIVIA FERREIRA DE MORAIS Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.006865-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X HELTER BERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 120/121: À União, intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.013149-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...02- Indique outros bens a serem penhorados, para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007721-0 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ITAU S/A mandado anexado à contra-capa aguardando custas para expedição (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.010622-2 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X REC - TEC / RETIFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES Despacho:Diga a parte suplicante sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.001603-6 - BATEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X JALTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) \"À parte autora sobre certidão de fls. 114.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.002692-1 - GIOVANNI SOARES SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) I) Fls 138/139: anote-se onde couber.II) Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006800-6 - HELOISA GODOIS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006706-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:01- Informado pela parte ré não ter a posse do bem (fls 64)... 02- Fls 68: defiro pedido para ser convertida em ação de depósito. Sendo convertida, não há revelia na busca e apreensão...03- Cite-se na ação de depósito. Indique valor do bem no mandado de citação, conforme fls 69...04- Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011839-6 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) ao autor para recolher custas referentes aos atos dos oficiaisl no campo 37 de no valor 12.24 \r\n\r\nProc. 2002.202.011215-5 - GILBERTO DE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...... HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,..... \r\n\r\nProc. 2003.202.011173-6 - MIGUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X C. AUT. SAO JORGE DE QUINTINO LTDA.EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:01- Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.006804-3 - MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KATIA CHRISTINA FERREIRA TELES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) \"À parte autora sobre certidão de fls.70.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010284-4 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) \"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.006824-3 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:.... Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017108-0 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:....Diga a parte autora, haver interesse na execução das verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006350-8 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Diga a parte exequente sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2003.202.003058-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...02- Indique outros bens a serem penhorados, para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.000724-8 - MARCIO GAVA DEGOBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE NILTON CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) ao autor para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004979-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010578-3 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X MARCIA SOARES DOS SANTOS Despacho:01- Venha o título executivo, que é o original do documento...02- Demonstre o aceite da duplicada, recibo de realização dos serviços ou protesto por falta de aceite. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004173-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SEVERO DE SOUZA Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015272-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...02- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014890-0 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Defiro as provas requeridas pela ré: depoimento pessoal da autora; testemunhal; pericial; e documental superveniente.Nomeio a Dra. Nádja Fragoso Albino, com endereço e telefone conhecidos pelo cartório, para realizar a perícia médica.A AIJ será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002481-3 - GEÓRGIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada, observadas as disposições pertinentes da lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida em favor da Requerente.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001500-6 - ELIANE BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMIM CLIN DE ASSIST MED ODONT ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:01- Já foi efetivada penhora on line...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço...03- Oficie-se para informação das contas bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2004.202.002953-0 - CELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois foram observados os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC.Consigne-se, outrossim, que o fato de a suposta \"negativação\" do nome do autor ter sido realizada ou não pelo réu é questão de mérito, não havendo possibilidade jurídica do pedido. No mais, o processo está em ordem.Com efeito, oficie-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que informe se a intimação do protesto certificado a fl 20 foi efetivada, remetendo a cópia do respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.202.004021-5 - ROSANE CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Depósito sem ressalvas, referente garantia do Juízo... Seja expedido mandado de pagamento... Diga haver quitação do débito. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010456-0 - DIOGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:01- O valor da causa deve observar o benefício econômico pretendido...02- Foi celebrado contrato de mútuo, com garantia fiduciária. A financeira entregou os valores para aquisição do bem e, não recebeu as parcelas na forma do contrato. Não é a financeira responsável pela entrega do bem com vício do mesmo...03- Esclareça pertinência subjetiva e informe qual ilicitude foi praticada, pois há mora, no pagamento das parcelas. 04- Informe quem deverá pagar indenização por danos morais, pois indicada \"ré\", havendo mais de uma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002081-0 - RAFAELA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR NOME DO ADVOGADO: \"I) Fls. 69/74: defiro a substituição da inventariante LEILA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO para RAFAELA RIBEIRA NOGUEIRA. Lavre-se o termo....II) Fls 73: anote-se onde couber....III) Fls 69/70: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.008004-1 - LUCIA HELENA PASCHOAL X ELIAS JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR NOME CORRETO DO ADVOGADO: \"I) Fls. 78/79: Expeçam-se os ofícios requeridos.II) Após a chegada das certidões, expeça-se mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.007612-0 - ADRIANA MARIA AVELLAR BUTTNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ALBERT BUTTNER NETO \"Aos Requerentes sobre certidão de fls. 161vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.009934-0 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ E OUTRO X Falecido: ADELINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) aos interessados sobre fls. 148vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.005425-4 - JUAREZ MOTTA DA SILVA X ZINA MOTTA DA SILVA FALTAM CÓPIAS E CUSTAS (RS 1,49 POR FOLHA) PARA FORMAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.008098-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA ) Fls 347/348: anote-se.II) Sentença julgou improcedentes os pedidos.III) Condenação em verbas de sucumbência, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.IV) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ECO AR COMERCIO LTDA \"À parte autora para fornecer cópia de fls. 60/61.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) ENVIO OS PRESENTES AUTOS À REPUBLICAÇÃO, POR NÃO CONSTAR O ADVOGADO DO RÉU: \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000780-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTEMIR MENEZES NUNES Despacho:Não é possível arquivamento provisório. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007671-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBSON VIEIRA BONFIM AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO.OFÍCIOS PRONTOS PRESOS À CONTRA-CAPA. AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003941-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE IVANO TEIXEIRA HOMOLOGO o acordo de fls. 18, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela Autora e honorários compensados, conforme acordado.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.009043-0 - EDSON PORTELA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325) Decisão:01- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença....02- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento....03- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução...04- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...05- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, e ressarcimento por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001805-9 - ADAURY DE SOUZA FREITAS X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Os comprovantes de rendimentos, por si só, isoladamente, não podem servir de base para aferição da situação econômica do Requerente, mormente em se tratando de ação que visa a revisão de cláusula contratual que lhe impôs sobre os ombros dívida que entende excessiva. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 52, e defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais , estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005028-9 - CARMEM DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA VERA CRUZ Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, diga a parte autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001978-7 - ALZIRA MOREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARCOS CESAR CORRETOR DE IMOVEIS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.006140-8 - FERNANDO FERNANDES SERRALHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nId: 278052"
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Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005386-0 - Gloria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Luiz Antonio Pinho. Fls.85/86. Nada a prover tendo em vista o despacho de fls.83. Aguarde-se a resposta aos ofícios. Em seguida, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.004091-0 - Neide Santos Lima. X Ester Gomes Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Jose Carlos Machado Moreira. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002635-5 - Margareth Menezes Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Margareth Menezes Costa - OAB RJ084368). X Hospital das Clinicas São Sebastião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Fls.156 - Anote-se onde couber e intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Caruso Carneiro Lopes. Esclareça a parte autora a sua manifestação de fls.48, uma vez que a parte ré neste autos não é a pessoa ali mencionada. Outrossim, diga o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002805-6 - Lúcia Regina Martina da Costa e outro. X C. R. B. C Tigre de Bonsucesso. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002970-0 - Cleber Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Richard Francisco Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 35 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003304-0 - Daniela de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Marly Moreira Motta e outro. Ao autor sobre as certidões de fls 59v e 60v \r\n\r\nProc. 2007.811.000454-6 - Maria Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Eurydice de Jesus Pinto França. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001692-5 - Jossete e Silva Avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Orquidea Santos Coelho e outros. Tendo em vista o acordo entre as partes, retire-se o feito de pauta. Entretanto, deixo de homologar o acordo, por ora, sendo necessária a juntada de cópia de documento de identidade da parte ré. Intimem-se as partes para juntar o documento, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004026-6 - Vera Lúcia Pires Borges. X Unamar Clube. Fls. 82-verso - Defiro o cumprimento em diligência conjunta. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - Paulo Sérgio Corbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. Outrossim, deve-se destacar que os honorários contratuais e os sucumbenciais não se confundem, existindo a possibilidade de se promover a execução destes últimos nos autos em que foram fixados, o que não ocorre com os primeiros, cuja execução se faz por via própria, razão pela qual indefiro o pedido de fls.76. \r\n\r\nProc. 2004.811.002044-2 - Anderson Araújo dos Santos. X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada as fls 62, quitada no prazo de 48 horas sob pena de litigancia de ma fe, nostermos do art 17IV do CPC.Findo o prazo sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000030-5 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X Andrea Carla Chian. O parcelamento do débito é liberalidade do credor. Tendo em vista que a parte ré não concorda com o parcelamento proposto pelo autor, a execução deverá seguir. Designe-se data para leilão. Expeçam-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000735-0 - Wilma Viégas Durval. X Golden Cross Ass. Int. Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 184 - Indefiro, uma vez que os documentos de fls. 166/179, notadamente o AR juntado, evidenciam que os boletos chegaram às mãos da consumidora. Diante do exposto, DOU POR ADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER pela parte ré. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002092-4 - Luis Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 126/127 - Assiste razão ao autor. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 105 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o executado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Tudo cumprido, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002487-5 - Paulo Maurício Soares Coelho. X Suladiesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005301-2 - Magali Ferreira Rodrigues. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.002296-0 - Patricia Lia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003811-6 - Rogerio Damião Machado. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003862-1 - Mônica dos Santos de Moura. X Siemens. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004448-7 - Alexandre Marcos Pedro da Silva. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004508-0 - Sueli dos Santos Benfica. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004584-4 - Maria de Lourdes Vaz Porto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Reconsidero a decisão de fls.23, tendo em vista que a comprovação do pagamento foi feita dentro do prazo estipulado em fls.21, razão pela qual deixo de aplicar a multa. Expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004677-0 - Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005165-0 - Cristiane Honório da Silva Pereira. X Telemar. 1) Intime-se a ré para comprovar adequadamente o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária e início da execução forçada.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de restabelecimento do serviço, deverá o autor deduzir seu pleito através da via própria, uma vez que evidencia nova causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2006.811.005545-0 - Roniaci Doresti Assumpção Antanna. X Viplife Card. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005940-5 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca da decisão de fls.96 e, decorrido o prazo acima estipulado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006009-2 - Maria de Fátima Almeida. X Vip Life. Venha o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000325-6 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Embratel. Recebo os embargos de fls. 74/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000489-3 - Paulo Cesar Alves de Oliveira. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Assim, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001134-4 - Jorge José de Azevedo. X Banco Cruzeiro do Sul/sa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001164-2 - Mônica Terezinha dos Santos Oliveiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Banco do Brasil. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.29, por OJA e intimem-se. Outrossim, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para cumprimento da decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.811.001686-0 - Sônia Maria Gomes de Souza. X Lojas Americanas e outros. Isso posto, homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em face do primeiro réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nEm seguida, pelos mesmos fundamentos, homologo a desistência da ação em face do terceiro réu, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o segundo réu a fornecer a autora aparelho de televisão 14\" modelo HPS 1471 de marca CCE, o fazendo em 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANOS MORAIS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.811.003544-0 - Sueli Santana do Couto. X Light. Fls. 19/21 - Ciente. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.003877-5 - Juarez Fonseca da Rosa. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003881-7 - Andressa Araujo Leite. X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003885-4 - Andrea Alves de Souza. X Assim Assistencia Médica. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003892-1 - Claudio Reis Viegas. X Financeira Finasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003910-0 - Sérgio Luiz Perreira de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o alegado Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003913-5 - Marcio Antônio Ferreira da Silva. X Light S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003920-2 - Andrea Martins Pinheiro. X Light S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alzilea Batista Dionisio Sant'Anna. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte ré no endereço de fls.45, por OJA e a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.811.001749-6 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Almir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). Fls. 55 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003573-5 - Fabiano Gloria de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). Conheço dos embargos de declaração de fls.37/38, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 35/36 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da presente execução pelo valor de R$ 809,06 (oitocentos reais e seis centavos)(...).\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005943-0 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Darley Feitosa dos Santos. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005946-6 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marcos Evangelista Rocha. Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.001402-3 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Marcelo Alves Freitas. Recebo fls.15 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se na forma determinada às fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.811.003731-0 - Danielle dos Santos Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Luciana Madeira Mattoso de Souza. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003894-5 - José Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Jane Ramos. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003922-6 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B). X Luciana Ferreira de Souza. Emende o autor sua inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o procedimento, observando o artigo 59 c/c 47, ambos da Lei 7357/85, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003923-8 - David Jorge Berlim Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Raquel Rodrigues Sobral Dantas da Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003899-4 - Antonio Jose Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Angela Perroti da Silva. Inicialmente, esclareça o exequente seu pleito, uma vez que, em se tratando de título executivo judicial, caberia-lhe, em princípio, promover o cumprimento daquela sentença no processo originário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000151-0 - Rute Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Hospital de Clinicas São Sebastião LTDA. 1) Fls. 185 - Defiro. \r\n\r\n2) Sem prejuízo e visando acelerar a entrega da prestação jurisdicional, esclareça a autora se pretende a realização da penhora on line, caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.000024-6 - Alzira Pereira Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Fls. 171/200 - Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 168. Deverá o autor deduzir seu pleito pela via própria. Assim, defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 173/200, mediante certidão nos autos, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.811.001048-3 - Milton Francisco Schlomer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.003384-9 - Waleria do Vale Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001004-9 - Marta Simone Philigret Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Venha planilha atualizada e discriminada do débito, possibilitando a penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.811.003250-1 - Luis Fernando Rukop Eckstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Ssr. Construtora LTDA e outro. Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - Maria Lucia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Venha planilha discriminada do débito, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.005164-7 - Tereza Cristina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005432-6 - Meire Freitas Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - Marcos José Soares. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao Contador para elaboração de planilha de cálculos do valor remanescente, devendo abater destes a quantia depositada às fls. 95. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000547-0 - Jose Ney Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Fls. 69 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000608-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - Altamiro Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001560-8 - Ody Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Suspendo a incidência de astreintes, limitando a execução ao valor mencionado às fls. 227, a fim de se evitar enriquecimento sem causa;\r\n\r\n2) Em execução. Expeça-se mandado de penhora em desfavor do réu, observando o valor declinado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.811.001868-3 - Luana Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002347-2 - José Nelson Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Manuel Balisso de Oliveira Neto. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono(fls. 61e 66), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.811.003267-9 - Marcus Vinicius Pinto. X Fermol Telesistemas Ltda. e outro. Assiste razão ao autor. Deve a execução prosseguir com relação ao segundo réu. Levante-se a penhora efetivada junto aos bens do primeiro réu. Após, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada de débito e indicar o CNPJ do segundo réu, possibilitando a efetivação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - James Barbosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150, Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Condominio Jose Vieira Guimarães e outro. Ao autor sobre certidão de fls 52 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - Josefa Creusa Lima Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Itaucard Finaneira S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - Marcelo de Almeida Gomes Coeho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 42/53 - Anote-se onde couber a penhora no rosto dos autos. Quanto ao mais, cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.811.004958-8 - Tania Maria Braga de Souza. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005268-0 - Deusina Costa de Lima. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Junte-se o termo de penhora; 2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação acerca da conta em que está depositado o valor penhorado. 3) Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005995-8 - Viviane Soledade Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista que a comprovação do pagamento foi feita a destempo (fls.39 e 49), fixo multa de 30% sobre o valor estipulado no acordo de fls.23. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006032-8 - Mauro Tinoco Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Maria Cristina da Cruz Maciel - OAB RJ141413). X Magna Ângela Chagas dos Santos. Fls. 177/180 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 176. Seguem em anexo as informações solicitadas pelo E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000092-9 - Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). As partes para comparecerem a ACIJ dia 19/12/07 as 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000093-0 - Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). As partes para comparecerem a ACIJ dia 19/12/07 as 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000103-0 - Vitoria Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hannover Internacional Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000127-2 - Ana Iris Celso de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Bv Financeira. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000128-4 - Anselmo Correa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Philips do Brasil LTDA. 1) Junte a parte ré a guia de depósito quitada, uma vez que a cópia de fls.77 está ilegível. 2) Com a juntada, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000150-8 - Maria Goretti Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000200-8 - Lucia de Jesus Lemos Afonso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000212-4 - Ailton Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leonardo Germano Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). Defiro a inclusão no pólo passivo. Designe-se nova data para AC. Cite-se o Banco Panamericano S/A no endereço de fls.41, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000322-0 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Intelig Telecomunicações LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000363-3 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itaucard - Visa Adm de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000364-5 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Cartão Bmg Mastercard. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.40, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000369-4 - Luana Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). X Spc(serviço de Proteção Ao Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000376-1 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 28 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000405-4 - Flávio Monteiro de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000460-1 - Simone Oliveira da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000590-3 - Roberto Batista Capetine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001390-0 - Clovis de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Centro Educacional Faria Kelly e outro. designo dia 18/12/07 às 17:00h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002159-3 - Omar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Citicard S/A. Com o objetivo de tornar efetiva a tutela antecipada, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que procedam à retirada do nome da parte autora de seus cadastros em razão do débito questionado neste autos. Prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. Outrossim, intime-se a parte autora para regularizar o endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002164-7 - Rosangela Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Tnl Pcs S/A. Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002207-0 - Ivanita Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Real - Abn Amro Bank. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003875-1 - Luiz Cerqueira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003876-3 - Rosinete de Rezende José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Lojas Marisa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003882-9 - Tatiana de Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Itaucard Adm Cartoes de Credito. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003900-7 - Jeani Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003912-3 - Maria Nazare Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003918-4 - Sergio Murilo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Dalcar Veiculos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003919-6 - Vera Lucia Lemos Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Tavares Labuto - OAB RJ145727, Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Electrolux do Brasil LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003930-5 - Carlos dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3 - Teresa Raquel da Silva Gomes. X Gilberto Sarmento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Ao Contador, como requerido às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.811.004606-6 - Ednea Battistella da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791, Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). Às partes sobre certidão de fls. 85 - prazo comum de 05 dias. Rio, 02/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - Ibiracy Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - Maria das Graças Souza Simas. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002970-8 - Luzia dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Eni Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Fls.120 - À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005263-0 - Alberto Lucas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Banco Fininvest S/A. as partes para dar andamento aos autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.811.000350-5 - André Luiz Figueiredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001602-0 - Iara de Oliveira Melo. X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001603-2 - Iara de Oliveira Melo. X Banco Itaú S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001604-4 - Iara de Oliveira Melo. X Serasa e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001608-1 - Iara de Oliveira Melo. X Cartão Unibanco LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003896-9 - Carlos Roberto Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X Caixa Beneficiente da Policia Militar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003905-6 - Jorge Luiz Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003929-9 - Sebastião Francisco da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o autor está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000276-7 - Patrícia Oliveira de Castro. X Ml de A Reis Produtos de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Rep Leg(s): Maria Luisa de Aquino Reis. Nada a prover. Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.811.001757-0 - Sidney Jorge Martins. X Intertel Comercio e Construção LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.003907-0 - Maria Wiellandy de Araujo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nId: 277832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.187718-8 Vítima(s): Antonio Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Nadia Madeira Nery. Audiência Preliminar designada para o dia 06/09/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068406-0 Vítima(s): Nelson Prodente de Moraes Filho, Djalma Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beathriz Maia Prudente de Morais - OAB RJ138910). X Inaldo Bezerra. Audiência Preliminar designada para o dia 26/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108601-1 Vítima(s): Claudia Regina Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Alexandre Bastos Rodrgues e outros. Audiência Preliminar designada para o dia 26/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.210242-3 Vítima(s): Carla Priscila Correia de Aquino. X Resp. Legal Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Diniz de Lemos - OAB RJ129661). Audiência Preliminar designada para o dia 17/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.046850-7 Vítima(s): Paulo Roberto Lessa dos Santos. X Rogerio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda da Fonseca - OAB RJ101819). Audiência Preliminar designada para o dia 27/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066919-7 Vítima(s): Shirley Ferreira Silva, Sheila Ferreira Silva. X Demilson Ferreira Borges e outro. Envolvid(s): Jorge Alex Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). Audiência Preliminar designada para o dia 11/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 277852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005701-8 - CREMILDA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANAEL MUNIZ RODRIGUES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010204-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDERVAL MARCOS VIANA PINTO Fls.35 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012331-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X NADIA NITA DA SILVA COSTA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 50 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls.39 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000676-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE LIMA SANT´ANA Fls.30 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Fls.40 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.40/41 para o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008923-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Falta o recolhimento, por parte do autor, da taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA Fls.61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Ao autor para recolher as custas conforme fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.208.015408-5 - LUZINEIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006710-5 - PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S/A \"Ao(s) interessado(s) que se manifeste(m) sobre o AR Negativo.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001472-1 - VALDILÉIRA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006357-4 - MARIA EMÍLIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REPUBLICAÇÃO: \"Aguarde-se o pedido de informação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Recolham-se as custas faltantes (R$ 5,25) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012752-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento dos valores devidos (conforme planilha de fls.181), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa percentual de 10 % e a expediçâo de mandado de avaliaçâo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.002279-1 - MAURICIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MONICA RENATA WEIRICH FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao autor sobre a contestação de fls. 35/38 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Ao autor sobre a contestação de fls. 57/60. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.014161-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VISUAL PAPÉIS E CORTINAS LTDA Fls 44: Aos interessados (ofício Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Fls 34 : Aos interessados (ofício Receita). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008110-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X MARIA FRANCILENE P. CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre perícia marcada para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas a ser realizada na Sala de Perícias do Fórum Regional do Méier: Rua Aristides Caire nº 53, 1º andar, Méier/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002059-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOSÉ FLORES DE JESUS Fls.209 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009261-4 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO Fls.49/50 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005861-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004831-7 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X WILMA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO Fls.59/64 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000289-3 - JORGE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando expedição imediata do oficio requerido às fls 86. \r\n\r\nId: 278132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "278135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.002129-8 - AMELIA MARQUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X NEWTON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO que não consta, nos despachos e decisões registrados no sistema informatizado deste TJ , deferimento de JG. No aguardo das custas para desarquivamento. 25/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 PORT. 01: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, VEZ QUE TRATA-SE DE 02 DILIGÊNCIAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008071-3 - SÔNIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012775-6 - FÁBIO DE SÁ SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X Falecido: JOSÉ SILVA SEQUEIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.208.015113-8 - VANIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X Falecido: MARIA VILMA JORGE Portaria 01: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios, bem como para cumprirem o item 2 de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.001666-3 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls 47). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.014944-2 - URS NICKLAUS ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003024-0 - EDUARDO AGUILAR FILHO X CRENILZA RIBEIRO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003157-1 - ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALBINO FERNANDES DOS SANTOS Portaria 01: Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA Portaria 01: À inventariante para recolher as custas referentes à certidão na conta de nº 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA Portaria 01: Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010482-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JADER FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.011892-5 - ROBERTO CASSIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TEXTURA CONF. LTDA), PINTURA FASHION port. 01: Ao autor para fornecer o CPF dos réus, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios determinados às fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006630-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ANTONIO DEODATO DE SOUZA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Remeto os autos digitação para a expedição do mandado de penhora. port. 01: Ao exeqüente para fornecer a cópia do RGI . \r\n\r\nProc. 2003.208.015038-2 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Fls. 361/363- 1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES Certifico que as custas da precatória devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 40: R$ 19,24campo 41: R$ 19,24campo 42: R$ 1,92campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,96 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,96 PORTARIA 01: Ao autor para complementar as custas cf. certidão supra e para fornecer cópia das GRERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.006248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) port. 01: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007759-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao condomínio-autor para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA port. 01: Ao interessado sobre os cálculos de fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2004.208.010623-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR CERTIFICO e dou fé que expedi o mandado retro, entretanto faltam ser recolhidas as custas da respectiva expedição. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER COM URGÊNCIA AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VÍTOR MEIRELHES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA), HELENA VARINIA PINHEIRO COTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001438-8 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) AO AUTOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 129 (R$ 49,09) \r\n\r\nProc. 2005.208.009405-0 - ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO, ALESSANDRA DE CAMPOS CASSIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELO & FRANCO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009490-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLINCK (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JORGE MILTON MOREIRA), JERUZA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 82, remarco a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO port. 01: Ao autor sobre o AR negativo ref. citação da ré (\"não existe nº indicado\"). \r\n\r\nProc. 2005.208.013455-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LOUREIRO PEREIRA port. 01: Ao autor para fornecer a cópia da R. Sentença de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.208.000076-8 - CONDOMÍNIO DO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X NELMA DIAS PITANGA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao condomínio-autor para fornecer contrafé e recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO BARBOSA FILHO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS CERTIFICO e dou fé que expedi o mandado retro, entretanto faltam ser recolhidas as custas da respectiva expedição. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER COM URGÊNCIA AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004227-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ADILSON BACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nProc. 2006.208.007020-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE RUBEM ARRAZ DE ALENCAR), CLAUDETE MARIA CARVALHO DE ALENCAR CERTIFICO e dou fé que expedi o mandado retro, entretanto faltam ser recolhidas as custas da respectiva expedição. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER COM URGÊNCIA AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009270-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. 24/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.208.010717-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE LOURES LOPES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA CERTIFICO e dou fé que expedi o mandado retro, entretanto faltam ser recolhidas as custas da respectiva expedição. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER COM URGÊNCIA AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA CERTIFICO e dou fé que expedi o mandado retro, entretanto faltam ser recolhidas as custas da respectiva expedição. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER COM URGÊNCIA AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO CERTIFICO que até a presente data não foi cumprido o item 02 do despacho de fls. 41 uma vez que o autor não juntou aos autos a ata da assembleia que elegeu o atual síndico, como determinado no item 01 do referido despacho. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002678-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EMÍLIA DE MENEZES COLONESE Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Defiro a alteração do pólo passivo conforme requerido às fls.42/44. Oficie-se ao Distribuidor , anotando-se onde couber.3. Redesigno o dia 27/11/2007 às 14:30 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se , recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.005621-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005794-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO DECISÃO DE FLS. 44 - Designo o dia 27/11/2007 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012441-0 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos do proc. n.º 2006.208.007955-5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004298-4 - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROWAN GARCIA DE MEDEIROS Sentença:1. Tendo em vista os termos da petição de fls. 29/32, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.2. Fls. 36/37 - Considerando a cláusula 5 do ajuste (fls. 31), intime-se o demandado para que proceda a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Expeça-se mandado de notificação.3. Levando-se em conta o avençado na cláusula 4 do acordo firmado pelas partes (fls. 30/31), intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 5.039,75) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO AOS INTERESSADOS PAR QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2006.208.016221-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IBIRACY ANDRADE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA PINTO D'AGUILA CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 112 NÃO TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA NO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA MENCIONADO ÁS FLS. 104. ASSIM, REMETO OS AUTOS A REPUBLICAÇÃO PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO. REPUBLICAÇÃO: \" FLS. 104 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001829-5 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X EDMAR FERNANDES ALBERNAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003032-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BRASILEV COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Designo dia 28/11/2007 às 17:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.208.010296-1 - MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 175 (R$ 3.388,42). \r\n\r\nProc. 2005.208.007431-2 - UNIMPEX UNIVERSAL IMPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 98 e a guia de fls. 99, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da empresa-credora às fls. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 102.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007955-5 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Portaria 01: Venham as certidões faltantes (5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento; 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado.Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça federal em nome do Espólio). \r\n\r\nProc. 2005.208.012096-6 - SUELY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Portaria 01: Venham as certidões faltantes (RGI;Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome dos Espólios e dos de cujus) \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013156-5 - MARCO AURELIO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARLY PRADO COUTO Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.009955-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013550-2 - MARCELO JOSE CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X EMERSON AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007208-3 - NILZA BORZAQUIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO = AMIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:( 1. D.R.A. por dependência; 2. Defiro a J.G.; 3. Cite-se.)J. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.007173-1 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença , o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008299-4 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A CERTIFICO que deixei de remeter os autos à digitação para cumprimento da decisão de fls. 14, tendo em vista o acordo homologado nos autos em apenso. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005197-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉZAR CARLOS FERREIRA DE PAIVA CERTIFICO que expedi 07 ofícios, faltando o autor complementar as custas para expedição dos 07 ofícios que se encontram na contracapa. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG De acordo com a Portaria 01: À parte autora para recolher custas para o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO CERTIFICO que a petição sob o nº 200701860639 (11/06/07) veio desacompanhada de documento. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003910-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013045-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Face ao tempo decorrido, esclareça o autor se persiste o corte de energia elétrica no seu imóvel.2. Fls. 28/39 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2 - MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Às rés sobre os documentos de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert às fls. 205/206 homologo os honorários do Perito do Juízo em 1.600 UFIR's.Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, expeça-se guia na forma requerida pela empresa-ré. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2005.208.012758-4 - SEBASTIÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), TRANSURB S.A.) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), BRADESCO SEGUROS S.A. Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nProc. 2007.208.003351-0 - MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS V. MARQUES LTDA port. 01: Aos interessados sobre o ofício de fls. 37 ss. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS Decisão:...Intime-se, por D.O., a parte autora para que promvoa o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III do CPC)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002966-9 - TEREZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOÃO CARLOS MAGARAIA GODINHO) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito .... \r\n\r\nId: 278135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008505-3 - SUZIENE CRISTINA TELLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012046-0 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X L.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:(fls. 145/146) Diga a parte autora e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005933-9 - VALÉRIA LOPES PONTES MAKRAKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X HERALDO MAKRAKIS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Alimentos formulado por Valéria Lopes Pontes Makrakis, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão pagador do réu cancelando os alimentos provisórios concedidos.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, referente ao Processo 2006.208.014782-2 informando o resultado deste.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, que ficam suspensos diante da gratuidade de justiça deferida.Após, certificados o trânsito em julgado da sentença dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000013-6 - D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Ao requerente para providenciar procuração do patrono que subscreveu a petição de fls. 46/51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.004173-8 - KAMILA VAZ DA SILVA, Assistente: RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X ARLINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:(fls. 135/137) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004433-4 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, Assistente: MARIA EUNICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA (RJ-135750) À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009026-7 - ANA BEATRIZ APPOLINARIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ANDRE CORREA SAMPAIO Despacho:A planilha da execução está errada, pois prevê multa do artigo 475, quando a execução está sendo promovida no rito do artigo 733 do C.P.C. que não prevê esta penalidade. Retifique-se. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao empregador, embora esteja sendo feito nos autos da execução, nada obsta que seja expedido nos autos em apenso, mesmo porque obedece ao acordo homologado,razão pela qual defiro desde já o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014372-3 - ELIZIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X LARISSA FERREIRA COSTA Despacho:Digam as partes sobre o laudo da assistente social. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.000145-1 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ANTONIO CIRILO REIS), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Atenda-se aos itens 2 e 3 da cota do M.P.(2-Juntada aos autos das primeiras declarações apresentadas no Juízo do inventário dos bens deixados pelo falecido genitor; 3-Esclareça a autora os bens, direitos e rendimentos de que é titular a criança) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007847-2 - A.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X I.M. Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de IRENE MAGALHÃES nomeando como sua curadora ALICE MAGALHÃES.Tendo em vista que a INTERDITANDA recebe benefício de valor considerável e possui bens, determino a prestação de contas a ser promovida anualmente pela requerente.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003159-9 - VICTOR HUGO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X JORGE EDUARDO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão negativa fls. 89 vº \r\n\r\nProc. 2003.208.004953-1 - R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010570-4 - VITOR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002923-2 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES), IZABEL CRISTINA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Despacho:Redesigno AIC para o dia 24 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Citem-se as rés no endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686) Ao autor para recolher custas de 2 intimações a saber: Campo 25 - cód. 0714-6 / campo 37 - 24,48, campo 34 - 6002.25174-9/ campo 47 - 1,22 , campo 35 - 56730.0124-3 / campo 48 - 1,22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001990-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Tendo em vista o despacho de fls. 76 e Certidão de fls. 77, providenciem os interessados a juntada aos presents autos de Certidão de Quitação Fiscal e Situação Enfitêutica do imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002254-3 - NADJA ALVARENGA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Extraido formais de partilha - aguardando partes interessadas fornecerem cópias para instruí-los, bem como o recolhimento das custas de conferência de cópias e expedição do 2º formal de partilha ( Campo 13: AEVF; Campo 27: 0707-; Campo 39: R$ 62,39 (2º formal); campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42 (CAARJ) 10% so campo 41, Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 355673-00124-3; Campo 48: 5% do Campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2006.208.002198-0 - M.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Extraido formais de partilha - aguardando partes interessadas fornecerem cópias para instruí-los, bem como o recolhimento das custas de conferência de cópias e expedição do 2º formal de partilha ( Campo 13: AEVF; Campo 27: 0707-; Campo 39: R$ 62,39 (2º formal); campo 28: 0711-2, Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42 (CAARJ) 10% so campo 41, Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 355673-00124-3; Campo 48: 5% do Campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2006.208.005535-6 - CLEBER COSTA GUIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:(fls. 56) Indefiro, pois a parte poderá mediante simples certridão no RCPN verificar se foi averbada ou não, cabendo caso seja de seu desejo a expedição de segunda via da carta de sentença para averbação caso a mesma não tenha sido comprovadamente realizada, cabendo ainda consignar que a separação foi consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.000247-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242)) X ABDY PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 278136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278140": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005253-9 - JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X Testador: MARIA FONSECA DE FARIAS Decisão:1- Defiro Jg.2- Venham certidões do 5º e 6º Distribuidor. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004465-8 - RAPHAEL MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NATANAEL JOSE DA SILVA Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001497-8 - PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) AO PATRONO DO RÉU SOBRE DEPÓPSITO EFETUADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002365-1 - Inventariante: OCIREMA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEMOS Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.005153-5 - ALBINO PINTO BELEZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUCINDA BRAGANÇA BELEZA Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011424-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X NILZA DA CRUZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.208.008418-8 - LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X DIONISIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Venha a comprovação de abertura da sucessão, bem como diligêncie a parte no intuito de trazer aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 155. Renove-se diligência no endereço de fls. 152 \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GUSTAVO PEREIRA PINTO), Nomeado: ESCRITÓRIO MODELO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 151/152, bem como para dizer se resta satisfeito seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007783-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X MARIETA MARTINS MARQUES E OUTROS Decisão:Fls. 147 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000467-0 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 131 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 103 na forma requerida, desde que haja poderes para tanto, caso contrário, expeça-se o mandado em nome do autor. No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 129. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005616-1 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Junte o embargante a planílha do debito decorrente da sucumbência. Com a juntada, intime-se na forma do art. 475J CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012565-0 - BANCO NOSSA CAIXA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA FRANKLIN DA SILVA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.208.004815-2 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO - OSAICO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X J. H. E REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS RTEFERENTES À CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007708-5 - GABRIELA DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 120/121 - Ao executado para depositar a diferença apontada em 48 horas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.013926-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Fls. 235 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004675-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X GEYER MOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls. 76 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000928-2 - MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Aguardando a parte ré para retirar a petição de fls. 44/91, desentranhada dos autos por determinação da MM juiza que, às fls. 95 decretou-lhe a revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014190-3 - FATIMA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X MANUEL CARDOSO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.000503-3 - SHIRLEY PINTO RAINHO DIAS X FARLEY DA SILVA RAINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001480-0 - CELESTE SODRÉ PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Fls.23/24 - Diante do documento apresentado, indefiro JG. Com o correto recolhimento das custas e taxas, voltem. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002981-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014232-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARI JOSE DIAS LOBACK Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.012760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.005265-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012400-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001263-3 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE SILVA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003186-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MANOEL PEDRO IRMÃO Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:1- Fls. 4853 - Indefiro de plano, posto que nas ações possessória não há que se falar em reconvenção, e sim em pedido contraposto, uma vez que tais ações, dentre outras, são as chamadas ações dúplices. Desentranhe-se e devolva-se ao seu signatário.2- Traga a ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.3- Sem prejuizo, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013482-3 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO SOLAR DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) AO RECONVINTE PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008673-2 - AILTON PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO Ao autor, para fornecer 01 (uma) cópia para contrafé, tendo em vista o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008254-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.003140-6 - GILBERTO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X MARIA VIEIRA BRANCO E OUTROS Aos autores sobre certidão de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2003.208.009596-6 - JAIR DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESPOLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO) Decisão:1- Fls. 127/128 - anote-se.2- Defiro JG.3- Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 278140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) À parte requerente para complementar as custas em R$ 36,74 no campo 40 e em R$ 0,88 no campo 48, conforme cópia da GRERJ abaixo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000319-2 - CAMILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KAZIR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) À parte ré sobre resposta de ofício às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2000.208.000291-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 255 - Oficie-se a fim de que informe data da admissão e encaminhe cópia dos tres ultimos contra-cheques, assinando prazo de dez dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2000.208.005944-0 - GABRIELLE PIETRAFESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS aos autores aobre certidão \r\n\r\nProc. 2001.208.006738-3 - RENATA MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X RUDSON FERREIRA CORTES PORTARIA Nº 01/2007: \"Ao interessado sobre respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.001699-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.T.F. Portaria 01/2007: Ao Autor sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1 - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) À exequente sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Despacho:1) ao MP sobre fls. 70. 2) Esclareça ao requerente, na oportunidade, que não tendo havido sentença de mérito, não há como se proceder a qualquer levantamento via judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Portaria 01/2007: Ao autor sobre a cota do M.P. (\"Pela vinda do acordo realizado, por escrito, para ser avaliado e homologado. Somente assim, será possível a expedição de alvará\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.005200-8 - K.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) À parte ré pagar 50% das custas do processo, conforme cópia das GRERJ'S de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.004100-1 - KAUÃ QUINTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WALTER ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a emenda, na forma perquirida às fls. 34, passando F a também figurar no polo passivo. - Altere-se em DRA. 2) Fls. 36 - oficie-se conforme requer o MP. 3) Venham aos autos as certidões de nascimento de F. e F. 4) Após voltem para fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004670-9 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS, THAIS ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 29 /agosto/2007 às 13:15 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.004816-0 - ALLANA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO, ANA CAROLINA COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FABIO DA SILVA IBIAPINO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 12/09/2007 às 15:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.006018-4 - ANDRÉ LUIZ JODJAHN EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X RICARDO CABRAL EMERENCIANO Despacho:Fls. 43/44 - Venha por via propria. \r\n\r\nProc. 2007.208.008247-7 - EMILY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROGERIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 14/agosto/2007 às 14:30 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.008776-1 - MARIANNA FERRAZ PIACESI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X YEDA RAMOS PIACESI Decisão:1) Firme-se o termo de ausencia do genitor. 2) Cite-se a ré, por CP. 3) Observando as preliminares do caso concreto, observará a presente o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça o pedido visto que, embora V. e U. figurem no polo ativo, o pedido é feito em favor de V., tão somente. 3) Esclareça se U. está interditado. 4) após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006709-9 - ILIDIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Ao requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009343-8 - KATIA CRISTINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ALEX REIS SILVA DE CARVALHO), ALEXANDRA ASSUNÇÃO CARVALHO), ALEX REIS SILVA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Venham o correto recolhimento das custas para o devido cumprimento da presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004216-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para a data de 22/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.009872-9 - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SÉRGIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009479-0 - ROSANA CORNACHI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MÁRIO JORGE DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG. Enumere os bens que constituem o patrimonio comum, além do veiculo indicado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010218-8 - NELY TELES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) \"Ao interessado para efetuar o recolhimento das custas referentes à Carta de Adjudicação e conferência de cópias.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.004995-4 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição e/ou inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001196-1 - ARTUR BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X ANTONIA PEREIRA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Artur Bezerra Sobrinhoe Antonia Pereira Paiva Bezerra, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada, não havendo disposição em contrário e não havendo bens a partilhar.Condeno a ré em custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pesoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/ Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de . \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Considerando opedido de adiamento formulado por ambas as partes, redesigno audiencia para a data de 11/09/2007 às 13:00 horas. intime-se via DO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1) Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475 J CPC.2) Considerando os termos do acordo homologado, oficie-se para que se proceda ao desconto devido em folha, depositando na conta indicada. \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Fls. 110 - Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013287-2 - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR HUMBERTO LOPES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.208.013554-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X M.C.F. Ao exequente sovre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.008469-7 - MANOELA VITORIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARCOS JOSE FELIX DA CUNHA Decisão:Considerando a certidão retro e, tendo por base o disposto no art. 575, II do CPC, declino da competencia em favor da 2ª Vara de Familia desta regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012020-4 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X IVO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exequente se o debito existente diz respeito a atualização do debito que ensejou a presente execução, tão somente. Esclareça se as parcelas que se venceram no curso da demanda foram honradas. apresente planilha disciminada. \r\n\r\nProc. 2005.208.014131-3 - N.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Despacho:Fls. 34 - Esclareça quanto ao valor do debito, apresentando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.009035-8 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO Decisão:1) Numere-se fls. dos autos. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. 3) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 11; 4) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito alimentar. 5)Cite-se o executado na forma do art. 733. do CPC. 6) Transcorrido o prazo assinado em lei, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Na falta de efetivação das diligências necessárias, em razão do não recolhimento das custas devidas pela parte autora, o leilão não poderá realizar-se.Publique-se.Aguarde-se por 30 dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.006361-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES ao autor \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.208.014144-0 - DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082509)) X JOSÉ AUGUSTA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004911-5 - ROSÂNGELA DA SILVA, LANA CARLOS DA SILVA, SANCLER CRISPIM DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.208.008427-5 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARA SONIA FERREIRA Despacho:1) Oficie-se ao Cartorio de fls. 182 nos termos da manifestação do MP.2) Oficie-se às agencias bancárias nos exatos termos da manifestação do MP. 3) atenda-se ao MP nos demais requerimentos. Publique-se, intimando-se.4) À DP sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.208.011532-6 - J.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X C.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Cibele Tereza Ferreira Galvão, filha de Therezinha Ferreira Galvão e Djalma Ferraz Galvão, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Julia Nobia Silvia Galvão, dispensando-se a caução.Em conseqüência , JULGO EX TINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça ora deferida. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.208.004468-3 - SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X DULCINEA PEREIRA COUTINHO Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Designo AIP para a data de 04/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008241-0 - EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ROSILENE LOURDES OLIVEIRA Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004740-8 - THIAGO FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X CESAR FELIPE PETINATO TOURINHO À parte para retirar o mandado de averbação no processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) 1) A fim de se apreciar o pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiencia e comprovante de rendimento. 2) Intime-se pessoalmente a apresentar procuração nos autos em cinco dias, regularizando a representação processual, sob pena de imediato decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.005054-1 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X M.S. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 06/09/2007 às 13:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007454-5 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARZA (RR-000209A) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 65% do salário mínimo, considerando a peça de fls. 21/22, depositados na conta poupança da RL da autora de n. 013.00003788-9, agencia 0221, junto à Caixa Econômica Federal, até o dia dez de cada mês. Considerando o reconhecimento espontâneo, o feito prosseguirá em relação ao pedido de alimentos, sendo certo que considerando a manifestação do réu de fls. 21/22, realizar-se-à AIJ que ora designo para o dia 29 de novembro de 2007 às 14h00min. Intime-se o réu pessoalmente por CP, inclusive do teor da presente decisão. Intimados os presentes. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.008961-9 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Em razão do longo tempo transcorrido, digam as partes se há interesse na designação de audiencia especial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.011816-4 - DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009953-9 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X L.D.R. E OUTRO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013365-1 - G.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X L.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Ao exequente sobre proposta de fls. 65. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - TANEA DE SOUZA MONTALVAO X SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:1) Fls. 1692 - Venham as custas devidas.2) Traga a curadoa os extratos bancários da c/c desde janeiro de 2007, em dez dias.3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Intime-se o réu para recolher as custa reltivas as diligências requridas às fls. 253. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.006912-8 - WILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X SHEYLA GOMES MARQUES E OUTRO Decisão:1) Fls. 209 - Indefiro a expedição de oficios, visto que cabe a parte interessada promover a juntada dos documentos pertinentes ao processo administrativo.2) Quanto ao desentranhamento das fotografias, defiro.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:Fls. 577 - Defiro, mediante substituição por copias autenticadas. Fls. 581 e ss - Considerando os documentos apresentados, redesigno AIJ para a data de 13/09/2007 às 13:00 horas.Publique-se, intimando-se.intimem-se as partes pessoalmente para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005766-5 - ELSON VIVEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CEOMAR DA SILVA MATHIAS Decisão:Defiro prazo para apresentação de substabelecimento no prazo de quinze dias. Intimados os presentes. Após, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009115-6 - RICARDO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS (RJ-142195)) X FABIANA MOREIRA JODJAHN Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 11/09/ 2007 às 13:30horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008945-7 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR VENTURA LIMA (SP-235740)) X M.H.P.B. Despacho:Designo AIJ para a data de 12/09/2007 às 15:30 horas para tomada de depoimento pessoal das partes. Intime-se pessoalmente, com as advertencias cabíveis à hipotese. \r\n\r\nProc. 2007.208.003476-8 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA), NATALY CAMARA DA COSTA), Assistente: MARTA RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA), IGOR CAMARA DA COSTA Decisão:Decreto a revelia dos réus que devidamente intimados acerca do prazo para apresentar defesa, bem como das consequencias de não o fazer, quedaram-se inertes. 2) Fls. 42 - Anote-se onde couber. 3) Digam sobre provas a produzir, em dez dias. 4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004914-0 - AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Decisão:Fls. 123 - Considerando o erro no lançamento no sistema que levou a erro o patrono da parte, o que se verifica do documento de fls. 124, reconsidero na integra a decisão de fls. 122. Conheço da reconvenção, pois. Ao autor, em replica e para contesta a reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Intime-se o varão a providenciar o recolhimento das custas devidas, com a mais absoluta urgencia. \r\n\r\nProc. 2000.208.006425-2 - ANA BASILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) PORTARIA Nº 01/2007: \"Aos interessados para pagamento das custas referentes à expedição do mandado de averbação.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.000353-8 - O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) \"À parte requerente para retirada da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005418-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES LEAL, DENISE FARIA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Às partes para retirarem carta de sentença no processo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.009178-4 - H.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Recolham-se as custas na conta correta no campo 35: 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.208.004784-2 - MARIA BERNADETE D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE D'AVILA DE OLIVEIRA) Despacho:Designo audiencia de conciliação para a data de 11/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2007.800.078258-5- Helena Henriques Ferreira (Adv.: Drª Luíza Helena Ferreira - OAB/RJ 40.028) X Suelmar da Silva Carvalho - DESPACHO: Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Alberto Freire Lemos - OAB/RJ 101.206- Prov. 47: \"Ao Autor para esclarecer sobre divergência das partes na petição.\"\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.010003-6 - Marinalva da Silva Lorosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Fls. 100. Intimem-se as rés, por DO, para esclarecerem, em 48 horas, se pretendem depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040640-0 - Ana Lúcia César Geraldo e outro. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- Fls. 79. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer se pretende substituir o bem objeto da lide, em 48 horas, sob pena de abandono. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040704-0 - Gilberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Fls. 97/102. Venha o original da certidão de dívida, bem como planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.065386-4 - Ana Paula Augusto de Sa. X Evadin Industrias Amazônia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls. 29. Face o depósito em atraso, intime-se a 1ª ré, por DO, para depositar a quantia referente a multa (R$ 150,00), em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.070717-4 - Maria Candida Corrêa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 23. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 12/06/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.073414-1 - Lana Costa Jacobina. X Lg e outros. Fls. 25/26. Intime-se a 1ª ré, por DO, para comprovar o cumprimento do ajustado, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.081998-0 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Condomínio do Edifício Bandeirantes Marcos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1- Fls. 80/84. Ante o descumprimento da obrigação, ora noticiado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 1.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada, somando-se, evidentemente, a pena pecuniária imposta (fls. 60) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD, com acréscimo da multa prevista no art. 475 - J do CPC. 3- Decorrido o prazo, com ou sem o depósito, após certificado, votem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 79/81. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.067898-8 - Luiz Antonio Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Imbroisi - OAB RJ119581). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls. 25/28. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento do ajustado, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.072365-9 - Douglas Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - Sant´clair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Editora Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 49. Defiro. Expeça-se carta de sentença. 2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.084467-0 - Marilene Duarte Gonçalves. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 09/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.096655-6 - Dalienes Ambrussezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Grafica Universal LTDA e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAm As PARTEs , INTIMADAs ATRAVES DE SEUs PATRONOs PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/09/07 ÀS 13:40 H, CIENTEs DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.114319-5 - Lucia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). X Unimed - Araruama Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Fls. 152/177. À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.085124-8 - Jose do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da certidão de fls. retro, intime-se o recorrente, por DO, para firmar o recurso de 74/84, em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 180, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.047403-9 - Sergio Gomes Moreira. X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 65, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. Fls. 85. Ante a decisão de fls. 79, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033788-7 - Maria das Graças da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROV. 47/01 CGJ - \"CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 34, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.038291-1 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/09/07 ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 277993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.039449-3 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X José Luiz Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo de ELOISA ELENA MARTINS TEIXEIRA, conforme requerido; 2 - Intimem-se os réus para pagamento do valor de R$ 5.200,76, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.048299-2 - David Ferreira Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Hugo Cesar Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). 1- Ao Cartório, para regularizar representação do advogado do réu nos autos. 2- Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 6.343,89 (seis mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido do item 3 de fls. 105. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.085309-3 - João Martins Pimenta de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X P. S. S. Soares Comercio de Rodas e Pneus LTDA e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.046155-7 - Leonardo Nicacio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Fls. 101 - Esclareça o exeqüente, em cinco dias, o que pretende, considerando-se que já houve a penhora de computadores no endereço fornecido, conforme fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.092530-0 - Nilton Gonçalves Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094353-2 - Leonilda Reame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095665-4 - Helenice Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043406-9 - Julio Cesar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). X Rosangela Rodrigues Gonçalves. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.051868-3 - Maria Helena de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Real Doctor - Clínica Rio Odontológica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Ao autor para se manifestar sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.041444-2 - Valéria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X D\"kasa Móveis. Tendo em vista que não houve a intimação do réu para cumprimento da sentença, conforme certidões constantes nos autos, diga a exeqüente se requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039931-5 - Augusto Espinola Avello. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077950-1 - Shirley Salvador Tonoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E). X Brastemp S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 09:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.090847-7 - Paraguassu Jehovah Berbert Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Moura Simões - OAB RJ070150). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.053917-4 - Parapuã Comércio de Utilidades Para O Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Sandra Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121402-5 - José Roberto Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ricardo de Aguiar Nadaes - OAB RJ120128). X Jessé Esteves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Esteves Pires - OAB RJ120359). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.075081-9 - Sergio Mendes Alviso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X José Jófili de Araujo. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2002.800.111146-8 - Firmino Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Nadja Maria S de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Ao exeqüente, sobre fls.87, considerando-se que a execução só poderá prosseguir se consubstanciada nos títulos executivos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012996-4 - Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Vanice de Sá Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Nunes de Azevedo Gonçalves - OAB RJ038310). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.264,56 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173227-7 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Super Auto Europeu Mecânica LTDA. Comprove o exeqüente a qualidade de sócio da empresa da pessoa mencionada em fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051560-0 - Angelo Maia Cister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Vittori Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.053231-2 - Lucia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Cond, Edif, Comendador Jose Carlos Dabus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). Ao autor para se manifestar sobre fls. 213/216, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.072807-3 - Mary Torres Guimarães Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). X Cia de Seguros Aliança do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.044955-1 - José Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Isabel Cristina de Oliveira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Godinho Barbosa - OAB RJ099081). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.064055-0 - Robson Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Unibanco LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Eduardo Augusto dos Santos Cruz de Oliveira - OAB RJ144594E, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.126858-8 - Alice Magalhaes da Silva. X Maria Tereza Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.012998-4 - Jose Emilio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Wagno de Castro Porto. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.047170-4 - Evanilde do Bomfim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Mr. Personnal Computer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). 1- Certifique o Cartório se houve a intimação da executada sobre a decisão de fls. 91. 2- Esclareça a exeqüente sobre quais bens deverá ser levantada a penhora, tendo em vista o termo de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.800.075036-8 - Katia Simone Machado Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pedro dos Santos - OAB RJ066544, Sille Cristina Miranda dos Santos - OAB RJ141948). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Fls. 164/165 - Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.109952-5 - Laurinda dos Anjos Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.311,81, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.046848-3 - Dartagnan Jorge de Souza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Mipres -centrais de Serviços e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.050704-0 - Jose Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hassen Emed - OAB RJ084971). X Farmacia Skin Bel do Meier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Ribeiro - OAB RJ029005). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.086350-5 - Jessé Esteves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Esteves Pires - OAB RJ120359). X João Martins Sobrinho e outro. Aguarde-se decisão dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.016674-2 - Valeria Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Claro. Cumpra-se decisão de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.058728-0 - Alexandre Carlos Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Castro Pinto - OAB RJ050750). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o tempo decorrido, diga o exe qüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094814-8 - Iracildes Ballin Mandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Valdeci Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313, Maria das Graças Freire Gomes - OAB RJ023446). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 16:10H. \r\n\r\nProc. 2005.800.094845-8 - Elke Oellers Bochniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Fls. 160. Indefiro o requerido tendo em vista certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.800.125180-7 - Lidiane Alves Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). Fls. 252/253 - Esclareça a autora, em cinco dias, se está com a posse do referido relógio. \r\n\r\nProc. 2005.800.133604-7 - Cintia Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco Itaú S/A. Aprsente a autora, em 5 dias, o comprovante de inscrição do seu nome em cadastros restritivos, emitido pelo próprio órgão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173218-6 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista as alegações de fls. 40, comprove a parte ré, em cinco dias, o desbloqueio da linha celular para efetuar ligações. \r\n\r\nProc. 2007.800.012220-2 - Irene Maria Affonso Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Antonieta Ribeiro Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Andre Rocha e Silva - OAB RJ102598). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015370-3 - Regina Maria Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). 1. RECEBI HOJE.2. RECEBOS OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023169-6 - Denise Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043417-0 - Michele da Silva Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043587-3 - Marcia Regina Calderaro Travassos Trugano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043824-2 - Gilberto de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Sebastião Helio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044088-1 - Simone Suemara Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092297-8 - Heitor Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.006568-6 - Eliane Vicencia de Lima. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101819). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083789-4 - Quitanda e Mercearia Filomar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Dibiline Comércio Representação e Distribuição Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.058089-7 - Jacira de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). X Unimed Rio. Fls.74 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091179-8 - José Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091243-2 - Pedro Salomão Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093726-0 - François Leonard Karel Neijts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Hsbc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095531-5 - Ataliba Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095612-5 - Lucia Elena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113990-8 - Haroldo Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.114078-3 - Liberatina dos Santos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Leo de Freitas Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350, Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). 1- Tendo em vista o dispositivo do acórdão de fls. 82/83, as alegações acerca da transferência do veículo deverão ser objeto de nova demanda. 2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 108. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011837/1999 (1999.800.055098-3) - Maria Constantina Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X J V M M Reparos e Peças Técnicas Ltda.. Ao autor, sobre os ofícios às fls 94/104. \r\n\r\nProc. 2001.800.000584-1 - Rosildo da Luz Bomfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Luis Carlos de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.016147-8 - Vânia Lúcia de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X André Luiz Freire de Almeida. À exeqüente, sobre a proposta acordo mencionada em fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.009773-6 - Leda Cristina Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Ivan Lourenço da Silva Junior. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026959-5 - Andreia Marcelos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Castro - OAB RJ077109). X Tutus Celular e Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). Diante da anuência do autor, intime-se o réu para cumprimento do acordo conforme fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.033889-0 - Yolanda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Ao réu sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.171430-5 - Inácio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Abn-amro Aymoré Financiamentos e outros. 1 - Certifique o cartório acerca do pólo passivo, tendo em vista o constante na petição inicial. Proceda-se as devidas correções. Anote-se onde couber; 2 - Comprove o autor a qualidade de sócia de Ozemira José Caetano, tendo em vista fls.28; 3 - Após, esclareça o autor o requerido em fls.28.\r\n\r\nProc. 2007.800.010159-4 - Lindaurea dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Sergio Castro Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.087095-9 - Alcir Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Trend'S Fitness Comércio, Serviços e Academia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). Apresente o autor a endereço da depositária de fls.30; 2 - Oficie-se à SRF para que informe a este juízo o endereço atual da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011955/2000 (2000.800.010261-3) - Ena Brasileiro Medeiros Viola. X Condomínio do Edifício Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Barboza - OAB RJ112385, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Arnaldo Jose Prudente de Moraes - OAB RJ048225). Intime-se o executado para ciência da penhora no valor de R$ 999,75, conforme auto de penhora de fls.99/101, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de impugnação, por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2000.800.022956-0 - Leocadia Carlos Cardosa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Às partes sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.800.031206-5 - Ronaldo Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Jorge Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256). Considerando que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença., diga o exeqüente se requer adjudicação ou leilão dos bens penhoardos. \r\n\r\nProc. 2002.800.067133-8 - Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Levi Silveira Lopes, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). 1 - Defiro o desentranhamento de fls.284, mediante certidão e recibo. Intime-se a autora; 2 - Certifique o cartório acerca da temprestividade dos embargos de declaração de fls.281/283. Após, voltem cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165062-0 - Vanessa Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X Sociedade Educacional Premium LTDA ( Curso Helio Alonso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). 1- Apresente o exeqüente o CNPJ da executada, a fim de que seja feita a penhora \"on line\". 2- Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.800.090548-2 - Luiz Felipe Torga Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Paulo Cesar Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 108, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080122-8 - Vander de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda.. 1 - Indique o exeqüente o CNPJ da executada para realização de penhora on-line; 2 - Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.164195-6 - Priscila Oliveira de Aquino Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Souza Montez - OAB RJ083055). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - Maria José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Sandra Maria Pessoa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Ao réu para se manifestar sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.188176-3 - Milton Guimarães Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). X Condomínio do Edifício Palazzo di Riet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). Esclareça o autor o que pretende considerando-se que a sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.021559-9 - Audir Castricini Biscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Telemar S/A (Botafogo). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.033864-8 - Cintia de Lima Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010548/1999 (1999.800.055310-8) - Antonio Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261, Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102). X Cordeiro Vianna Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Ao autor para se manifestar sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.800.163788-2 - Natia Gabriela Griffo Horato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). X Jully Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Intimar o executado de que foi lavrado o Termo de Penhora e para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nId: 277855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006668-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X E.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre promoção ministerial de fls 36\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.001902-6 - JANIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002435-6 - EDSON COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDSON PINHEIRO Despacho:I-se a parte autora , nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006245-0 - CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES Sentença:ISSO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; e artigos 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, já tendo a ex cônjuge virago voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação consensual. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, por entender que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005195-1 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X I.O.C. Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007691-5 - ANNA KARLA VIEIRA PECCIN MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CLÓVIS ROJAS MELO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação e docs. que o acompanham e junte-se por linha. Após, ao MP para que diga se pretende a produção de outra prova ou se pretende o julgamento antecipado, oferecendo o seu parecer de mérito, se for o caso. \r\n\r\nId: 278171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001918-6 - Edivaldo Afonso Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). CUSTAS PELO RÉU NO VALOR DE R$ 488,37(QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.096689-8 - Terezinha Carneiro Nogueira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes nego provimento.(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.174880-5 - Alexandre Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUSTAS PELO RÉU NO VALOR DE R$ 46,16(QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Fls. 101 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173816-4 - Paulo Roberto Bacião Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diligencie a serventia junto ao Banco do Brasil sobre a existência do depósito judicial de fl. 55. Caso seja regular, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028398-2 - Katia Fernandes Alves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.054724-7 - Maria Lucia de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.112, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007504-2 - Jefferson de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) I-se o executado para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045229-9 - Maria Leonor Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Verifica-se não haver na referida sentença os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95, (...) No tocante ao erro material, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo o valor constante no dispositivo da sentença de fls. 111/114, para que passe a constar, (....) Assim, conheço os presentes embargos e lhes nego provimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046997-4 - Rafael Fontes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X B. C. P. S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.53, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 277880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.003556-1 - MANOELLE ALMEIDA DO VALE DOS SANTOS X MARCELO MANOEL MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE INTERESSADA PELO DESARQUIVAMENTO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.001897-3 - DAYSE LUCY MACEDO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X DARCI ESTEVES FERREIRA Sentença:... Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do saldo existente junto ao Banco ABN AMRO Real S/A, que será devido na proporção de 1/3 (um terço) para cada um dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.206.005330-7 - GEREMIAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X Falecido: GERALDO AFFONSO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados. Sem prejuízo, ofice-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005475-0 - GLAUCIA ANGELICA SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X Falecido: DOMINGOS JOSE DOS REIS Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Indefiro a intimação por edital do quinto herdeiro ja´que incabível neste procedimento. O quinhão deste herdeiro permanecerá retido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004474-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IVANO BERNARDINO DO CARMO DIGA O AUTOR, QUANTO AOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005237-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001625-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Como a ação revisional não tem o condão de obstar o prosseguimento da ação de busca e apreensão e tendo sido o réu regularmente notificado, defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001904-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:À parte ré para regularizar a petição de fls. 32. Para análise do pedido de JG do réu, venham as três últimas declarações do IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA DA CONCEICAO CARVALHO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005384-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Despacho:Venha a notificação em 05 dias sob pena de indeferimetno da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000370-3 (9323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) Certifico que por economia processual, faço a remessa dos autos em comento para digitação das diligências requeridas, contudo, falta o requerente recolher a importância de R$ 3,49 referente a expedião de mais um ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA CERTIFICO que o pedido é o valor de R$ 14.000,00 mais 20% dos honorários advocatícios(R$ 2.800,00), sendo assim o total do pedido é de R$ 16.800,00. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 336,00.Certifico, também, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária no valor de R$ 84,00, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 252,00. Certifico, ainda, que as custas referentes Atos dos Distribuidores não foram recolhidas na conta nº 6002.02696-8. Em cumprimento a O. S.01/03: À autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 252,00 e as custa referente a Atos dos Distribuidores o valor de R$ 17,45 na conta nº 6002.02696-8, conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003326-3 - IRIS SEMEAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:De fato, assiste razão à parte ré, já que o despacho saneador fixou a quem competia arcar com os honorários. Reconsidero decisão de fls. 117. I. o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003956-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO O.J.A, PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004967-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Anote-se a prioridade. Cite-se o réu por OJA, Dê-se ciência aos ocupantes e a fiadora. Fixo honorários em 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.206.004967-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Reconsidero decisão quanto à prioridade que deve ser da parte. Cumpra-se os demais termos da decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000862-2 (9068) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CRI BAR E MERCEARIA LTDA - TO A TOA SHOW Decisão:DEFIRO a penhora de 10% da receita operacional bruta mensal da executada, até o valor da dívida da presente execução, ficando como depositário um dos sócios, com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.206.000862-2 (9068) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CRI BAR E MERCEARIA LTDA - TO A TOA SHOW Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes às diligências no valor de R$ 29,73 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,97) + 5% Funperj (R$ 1,49) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,49) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.206.003916-9 - R. BRAZ SORVETERIA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: Tendo em vista constar dois réus no presente feito, republico o Ato Ordinatório de fl.117. O autor deverá recolher o valor de R$ 24,48 dos atos do Oficial de Justiça, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ, conta 600225174-9(R$ 1,22) e 5% do FUNDPERJ, conta 567300124-3(R$ 1,22). OBS: as custas são relativas aos 02 réus. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3B - ELISIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3C - MONICA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3A - ELISIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3D - MONICA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:Para análise do pedido de JG, venham: 1) cópia das três últimas decalrações de renda; 2) cópia do comprovante de rendimentos recente e 3) afirmação de pobreza firmada pela impugnante. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ELISIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001072-9 (8907) - JONES BENJMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Venha a certidão do RGI atual para que o cartório possa certificar quanto ao cumprimento do art. 698 do CPC. Como a certidão é antiga, não pode o Cartório saber se houve outra penhora e se há credor com garantia real. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Fls. 545- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl.236. \r\n\r\nProc. 2004.206.003269-2 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia. Defiro a produção de alegações finais por memoriais em 10 dias sucessivos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.005333-2 - AMERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X Falecido: MOACYR ROLANDO DOS SANTOS Decisão:Anote-se a prioridade.Para análise do pedido de JG, venham em 10 dias as três últimas declarações do IR, mesmo que isento e/ou comprovante de rendimentos. Emende-se a petição inicial para observar o procediemtno de arrolamento ja´que a requerente é herdeira única. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.005168-2 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual do 2º notificante, vindo a procuração em seu nome, mesmo que por instrumento particular, representado por sua genitora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007910-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 71/72 - Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003887-2 - CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004527-0 - VIVIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado (autora)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006443-5 - MARISTELA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MARCIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiuro JG, consignando que a gratuidade ora deferida não abrange os atos já praticados. \r\n\r\nProc. 2006.206.006562-9 - MARIA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TELLES MALET (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Decisão:... A preliminar suscitada não merece acolhida... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal do réu. Defiro a prova pericial já que a demanda versa tão somente sobre o exercício da posse por parte da autora. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:45h. I. por OJA as testemunhas arroladas a fls. 06 e o réu para prestar depoimento pessoal. fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol e recolhimento de custas. Fixo como pontos controvertidos: o exercício de posse anterior do autor e o esbulho perpetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.001949-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO DA SILVA DIAS Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000178-1 (6261) - JOSE V. HOMEM E ESPOLIO DE LIGIA DA S. VENTURA REP. POR SUA HERDEIRA ELY V. RODRIGUES. (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS MENCIONADAS NO R. DESPACHO DE FL.345, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. DESPACHO DE FLS. 345: \"...determinando a citação de todos os ocupantes...bem como deve este observar os limites terrritoriais descritos no RGI, laudo e planta que devem instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003757-6 - ALTAMIRO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO(autor) SOBRE O DESARQUIVAMENTO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.003089-7 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.003582-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça se insiste quanto as demais réus e se necessário se manifestando sobre fls.22. Quanto ao 1º réu, regularize-se a representação processual, vindo procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006557-5 - RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\n]Proc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03 DE FL96: DIGA A PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (06 salários-mínimos) \r\n\r\nId: 278101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.001467-9 - SIMONE DE AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463) ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO A. DA SILVA - OAB/RJ 38535DESPACHO: \"VENHA A PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 131/85 PARTE: ARLINDA FERNANDES DA CRUZADVOGADO: JOSEFA ABADESSA RODRIGUES - OAB/RJ 50.687DESPACHO: \"DEVOLVA-SE À SUBSCRITORA\" \r\n\r\nProc. 1.805/98 PARTE: ARLINDA FERNANDES DA CRUZADVOGADO: JOSEFA ABADESSA RODRIGUES - OAB/RJ 50.687DESPACHO: \"DEVOLVA-SE À SUBSCRITORA\" \r\n\r\nProc. 2005.206.001609 PARTE: ANTONIO CARLOS ALVESADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO - OAB/RJ 17.109DESPACHO: \"DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR\" \r\n\r\nProc. 20.404 PARTE: VANDERLEI DE SOUZA SOARESADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES - OAB/RJ 110.013DESPACHO: \" DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR\" \r\n\r\nProc. 3697/98 PARTE: LUCINEIDE DA SILVA BENTOADVOGADO: ILMA PEIXOTO COSTA - OAB/RJ 48157DESPACHO: \"DEVOLVA-SE À SUBSCRITORA\" \r\n\r\nId: 278103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.206.002548-5 - MP X MARCELO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:AUDIENCIA DIA 29.08.07, AS 13 H. INTIMEM-SE, POR MANDADO. 172, § 2º DO CPC \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002857-0 - MP X THIAGO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nId: 278102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.014.000756-1 (3568) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE MOACIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) ao requerente sobre autos desarquivados \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.010994-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.022016-7 - JOILSON GOMES DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.004925-6 - DAVID GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. - Segue informação. 2. - Juntem a prova. 3. - Em réplica e após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.011988-0 - Inventariante: ELISINA MEDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:DSiante da certidão supra, esclareça a inventariante a petição de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.014.031873-8 - Inventariante: CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X NORIVAL SILVA/NORIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao requerente para que cumpra cota da Fazenda Estadual (comprovantes de quitação atualizados) \r\n\r\nProc. 2005.014.016742-0 - Inventariante: JOAO BATISTA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X MARINETE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se o inventariante o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.014.024702-5 - Inventariante: DILMA DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PEDRO ALEXANDRE Decisão:Defiro o alvará, prestando contas em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.025855-2 - Inventariante: LEODREA DORA NAKED X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:Esclareça a inventariante a certidão de fls. 80, tendo em vista a informação de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.014.015256-9 - Inventariante: MARIA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA X MANOEL PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao requerente acerca da cota do PGE(pelas certidões negativas de débito junto ao Município, Est. e Federação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023082-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERUSA DUARTE LOPES CORREA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.024161-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.014.028644-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029172-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X CARLA CRISTINA BASTOS PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:A ré para se manifestar sobre a proposta de acordo. No silêncio, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.006098-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DE SANTANA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.006340-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO MANOEL CORREA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014480-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 28v., converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se no distribuidor e corrija-se a autuação. Cite(m)-se na forma do art. 902, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000221-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.002082-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 42 diante de fls. 31/41. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.011357-2 - A. NUNES DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X T.C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA- ME Despacho:Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) (...) 3. Intime-se o Banco réu para que em cinco dias informe o endereço do réu \"Cowboy Brasil\", conforme r. despacho de fls. 174, bem como preste os esclarecimentos sobre a segunda parte do despacho citado. 4. Não havendo manifestação, façam os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001636-4 - ALADIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) \"Ao autor-agravado e às partes sobre a AIJ designada para o dia 24/10/07 às 13:30h\". \r\n\r\nProc. 2006.014.012724-1 - NAILDES FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu sobre fls. 103, b, conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.014.006820-2 - CLAUDIA MARCIA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO REAL Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para apresentar o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.006946-2 - HOFER GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Decisão:Providencie-se a abertura do inventário ou arrolamento, tendo em vista que autor não é o único herdeiro de acordo com a certidão de óbito, devendo regularizar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.014.006977-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos as primeiras declarações de bens do inventário, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006985-1 - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança, bem como as primeiras declarações de bens, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.007011-7 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos procuração, termo de inventariança e as primeiras declarações para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.009162-5 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Certifico e dou fé que envio ao D.O., de acordo com a portaria 01/98: A AIJ foi designada para o dia 14/01/08 às 14;00h e sentença de fls. 166 que extinguiu o feito em relação aos réus Factoring Sociedade e Fomento Mercantil Ltda, Mauricio Bicudo Madruga e Espólio de Mauricio de Souza Rangel. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005517-5 - LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Envio ao D.O:\"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, uma vez que a parte autora narra fatos que em tese são atribuídos a parte ré. Assim, com base na teoria da asserção a questão deve ser analisada no mérito da demanda. Dou por saneado o processo.(...)Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no caso de depoimento pessoal, esse deve ser expressamente requerido e ser recolhidas as custas da diligência, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. (...) Caso a parte ré deseje a reprodução de CD em audiencia, deverá providenciar os meios necessários. Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 16:00h\". \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA CLARA VIANA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/09/2007, às 11 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive por fax. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011800-4 - ESPOLIO DE SUELY RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Incabível a devolução do prazo do recurso. Digam. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024961-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA PRATA FILHO Decisão:Intime-se o autor para depositar os honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova; Intime-se o réu para se manifestar sobre o saneador às fls. 105; Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2005.014.025742-0 - RENATA DIAS CHAGAS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006844-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ZELLI CARDOSO DE SOUZA Despacho:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 05/11/2007, às 11 horas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017447-0 - LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias e conclusos para decisão ou sentença \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009858-9 - ELIAS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 05/09/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021238-2 - LUIZ GONÇALO DAUMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FARAH JABER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001414-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CALÇADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.013715-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIO BARCELOS DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls. 26v, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se no distribuidor e corrija-se a autuação. Cite(m)-se na forma do art. 902, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013464-6 - MENEZES & BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo o dia 31/08/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.007677-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL Despacho:Venham as custas pelo embargante. Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027413-2 - OSVALDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL Ao exeqüente para que recolha as custas para a diligência de arresto (art. 19 do CPC), a saber: \"R$ 17,49 (ato de oficial de justiça); R$ 1,75 (10% de Caarj); R$ 0,87 (Funperj) e R$ 0,87 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.014.002065-3 - AMARO APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) ao réu sobre oficio de fls.92/94 \r\n\r\nProc. 2006.014.002736-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao executado sobre petição de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.014.003666-1 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) \"Ao réu sobre a não localização de sua testemunha conforme certidão de fls. 67\". \r\n\r\nProc. 2006.014.009647-5 - RAMAGEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X IEDA MARIA MATOS FREIRE ao exequente sobre certidão negativa de fls.26vº \r\n\r\nProc. 2006.014.012723-0 - CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X LEANDRO CESARIO DE CAMPOS Ao autor sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.014.014853-0 - A. M. M. D. COMERCIAL LTDA. X R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Ao autor sobre certidões de fls. 26vº, 27vº e 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009804-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LJ TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009252-7 - KATIA REGINA SPOLAVORI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MAURICIO VICENTE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Despacho:Indique o bem do inventário para vender. Defiro fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.014.010373-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.001538-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA AÇUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) DARTAGNAN FERNANDES NUNES E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao exequente sobre certidão negativa de fls.99vº \r\n\r\nProc. 2006.014.014078-6 - R.M. T. LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X N. G. V. LAVAJATO LTDA-ME Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 26vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.009664-1 - FLAVIO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X USINA SAO JOSE S/A Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.014.021678-8 - BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA Ao exequente para que instrua o mandado de avaliação \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.023266-6 - FLORENTINO CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROSELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:DEsigno a aud. do art. 331, do CPC para o dia 10/09/2007, às 11hs30min. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.006993-3 - MARCELO ROSA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JO CELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Diante da atualização dos valores, intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.014813-8 - MANOEL AMARO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CANARIOS MOTOR PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2005.014.030847-6 - DURVALINA TAVARES OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação de fls. 02/016. \r\n\r\nProc. 2007.014.005160-3 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA Decisão:1- defiro fls. 23/24. anote-se. Oficie-se. 2- Designo o dia 13/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011549-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) custas pelo Banco réu: AEVC(0702-1)150,45; AOJ(0714-6)12,24; ADPJ(0723-7)3,49;CAARJ(0201-4)16,61; A.DISTRI(6174-33430-7) 17,45; Acresc.20%(6002-05926-6)3,49;; taxa jud(0101-6)42,59;fundperj(6002-25174-9) e funperj(5673-00124-3) ambos 9,18 \r\n\r\nProc. 2007.014.006173-6 - ALEXANDRA DA CONCEICAO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X COLEGIO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011376-6 - LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.030705-8 - MARCIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.016116-7 - KISSILA DE SOUZA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Danilo de Jesus G. Cuervo - fls. 105. Intime-se com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.011782-4 - JOCELINO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X WINIFRED KOHLER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013890-1 - GIANESSA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.011275-7 - CLAUDIO MACABU DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CENSA - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2003.014.005521-1 - FABIANO CABRAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X CILANE BEATRIZ RANGEL PEREIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.008552-5 - ESPÓLIO DE CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) \"Às partes sobre a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/08/07 às 15hs\". \r\n\r\nProc. 2005.014.030187-1 - NATANIEL ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ao réu sobre conta de custas de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.014.006195-3 - DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 30 dias. Oficie-se a SRF para indicar o endereço do réu. Defiro a liminar para retirar a restrição de crédito em face da alegação de falsidade documental, presumindo-se a Boa fé do consumidor. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 09/10/2007, às 11 horas. Oficie-se diretamente para baixa (fls. 70) \r\n\r\nProc. 2006.014.015341-0 - FLAVIA INES CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CLUBE DE REGATAS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000348-7 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEsigno a aud. do art. 331, do CPC para o dia 10/09/2007, às 11hs. Int. \r\n\r\nIndenizatória, desconstuição de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.014.008093-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X A..B. FERREIRA MECANICA Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.027527-6 - THIAGO MIQUILITO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LUCAS PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.014.027886-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO HENRIQUE F DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.,Tendo em vista que a parte autora manifestou-se nos autos, às fls. 35, desistindo do pedido e que os réus não foram citados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Revogo a decisão de fls. 34. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000142-0 (246) - Inventariante: DILMA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) CINÉZIO SALES MANHÃES, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALEXANDRE PEREIRA MANHAES Despacho:Fls. 439 - item 2 - oficie-se.Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.014.005636-5 (7195) - Inventariante: JOSE FLAVIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ZENILSA DE AZEVEDO VASCONCELOS Despacho:Defiro fls. 116 \r\n\r\nProc. 2002.014.006617-6 (7159) - Inventariante: ELSA ALVES CAMPOS X ALCEBIADES VALENTIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) À inventariante sobre parecer da Procuradoria do Estado às fls. 79: \"Pela certidão negativa estadual\". \r\n\r\nProc. 2003.014.030373-5 - Inventariante: CLEVENAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.014.003534-2 - Inventariante: ZENILZA SANTOS DA SILVA X ZENITA DE SOUZA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Ao inventariante sobre cálculo de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.014.015606-8 - Inventariante: CLECIA TAVARES CAMPOS FARIA NATHALIA BARRETO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MARCELO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao patrono da inventariante e de herdeiros sobre certidões negativas de fls. 89vº e 95vº, fornecendo endereços atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.014.024360-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X NILSON DE SOUZA Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.012878-6 - Inventariante: MARLON GUIDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) JAIRLÂNDIA DA SILVA AZEREDO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JAIR AZEREDO Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.013547-0 - Inventariante: LEANDRA SEVERIANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FERNANDO FALCÃO Despacho:Esclareça o inventariante se o inventariado deixou filhos vivos. Em caso negativo, comprove o óbito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.018417-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X WILLIAN MANHAES PEIXOTO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 60/63. Após ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.002212-1 - JOSÉ CLARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Venham as contra-razões. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.005242-6 (7186-7) - COOPMIDIA PROPAGANDA E MARKETING, COMUNICACAO E RADIO DIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.028892-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MOVIMENTO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS TRANSPORTADORES DE TIJOLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.007135-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ANDRE LUIS LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls. 81 - defiro, intime-se. Fls. 83 - aguarde-se a vinda da certidão. \r\n\r\nProc. 2002.014.009952-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao executado fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.014.002561-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 104vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.007607-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X DINEA MENDES DA SILVA Ao autor para que recolha as custas de ofício, a saber: R$ 3,49 (conta 0711-2) em ato de prática comum judicial; R$ 0,34 (10% de Caarj); R$ 0,17 (Funperj) e R$ 0,17 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.014.008930-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X W G DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO ao autor sobre certidão negativa de fls.49vº \r\n\r\nProc. 2006.014.009462-4 - MIRANDA FERNANDES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CELSO GNOATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:A questão dos autos consiste no pagamento alegado pelo réu e impugnado pelo autor em relação aos recibos. Digam se desejam prova oral em face das alegações de fls. 77, 94 e 103. As demais questões dispensão prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.014.003206-2 - U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X P.M.C. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 34vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.008810-3 - JOAO LUZIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 60. Se não concordar, será designada perícia. \r\n\r\nProc. 2004.014.013793-0 - MARCELO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Apresente o réu os documentos de publicação da prorrogação do concurso ou esclareça como foram feitos os editais desse fato. \r\n\r\nProc. 2005.014.022665-4 - LEANDRO DUARTE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002199-2 - LARA FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Fls. 160 - Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se entraram em acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.002252-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: PROCURADOR DO ESTADO - 10.ª PROCURADORIA REGIONAL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. À DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011790-9 - ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 05/09/2007, às 11 hs. Defiro liminar nos termos do art. 22 do CDC, garantindo a qualidade do servico, sob pena de multa de mil reais, se n\"ao for cumprido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008491-8 - NELIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.008498-0 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.008511-0 - LUIZ MAURICIO TINOCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no próximo mês de agosto de 2007, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nProc. 2007.014.008517-0 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.014.008523-6 - ROGÉRIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já no próximo mês de agosto de 2007, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001654-8 - MONIQUE JONES DE SOUZA ROCHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X PLANO DE SAUDE ASES LTDA. Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão preclusa. Recolha-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Sumária de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009792-3 - DULCILENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.008730-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONSEN BRITO MANGABEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.007820-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Decisão:Suspendo a liminar até a manifestação do autor sobre a contestação. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007852-9 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X NILSON CUNHA GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro JG. O autor tem capacidade financeira. Designo audiência da justificação para o dia 29/08/2007, às 13 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007852-9 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X NILSON CUNHA GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63. Em relação a decisão de fls. 62, mantenho a audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar c/c Perdas e danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.005547-0 - ADELAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ADILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Venham as contra-razões da apelação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005066-0 - NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALEILZO VALERIO FERREIRA Decisão:As partes controvertem sobre o direito de posse. Defiro prova oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 15 horas. Mantenho a liminar já deferida, pois foi analisado o processo de usucapião antes da manutenção da decisão de fls. 65. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.012881-0A - MARIA INES GOMES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). GENECY RIBEIRO E OUTRO (RJ-005021) Aos interessados sobre cálculos de fls. 57. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002602-2 (4801) - CRISTIANO PEPA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDOARDO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Oficie-se fls. 209. Defiro fls. 209, dando ciência ao perito do juízo para se desejar acompanhar o exame. Designo o dia 23/08/2007 às 13 horas para a realização do exame, devendo o advogado do autor providenciar o comparecimento no local indicado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.014.011301-6 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.009093-6 - MARILDA SILVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) defiro fls.97 \r\n\r\nProc. 2004.014.018790-7 - MANOEL CORRAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.018508-1 - JHULIET MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.025599-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA LTDA - JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030042-8 - FIDALCON CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758) \"Designo AIJ para o dia 23/10/07 às 14:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008978-1 - C. CORREIA GOMES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) às partes sobre a audiencia designada para o dia 22/01/08 ás 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.030192-7 - HOMERO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2002.014.015478-8 - EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X ROBERTO HUNGRIA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) ... rejeito os embargos para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001401-0 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNICAR/UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Cumpra-se parte final da sentença relativamente as custas.2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e lucros cessantes por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.032337-0 - MARELIZA ALVES DA MATA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao denunciado, seguradora em liquidação extrajudicial. Recebo os três recursos. Em contra-razões. Ofertem. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) \"Às partes sobre o ofício de fls. 102 - audiencia no Juízo Deprecado designada para o dia 15/08/07 às 16:30h\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro justificada a ausência. Diga o réu e conclusos para decisão \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013684-5 - ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001660-1 - TRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.001860-1 (7591) - ANDREZA DE FATIMA COUTINHO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ABACO/SOHAKU - IN - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Fls. 96 - Defiro - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória.Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Em tempo. Suspendo a audiência. Indique os endereços no prazo de 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.017391-1 - SUELY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Sentença:Tendo em vista a renuncia ao direito de fls. 260, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, V do CPC. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.001613-6 (7550) - SILVIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao exeqüente para oferecer cópias de fls. 331/346 a fim de instruir o Mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.014.004843-1 (4947) - CARLOS EDUARDO J LOBO ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. no duplo efeito. As contra-razões já foram apresentadas.Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006560-2 - LUCAS MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não foi respeitado o prazo legal de dez dias. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 06/09/2007, às 11hs30min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020878-0 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu sobre honorários periciais de fls. 57 e para que oferte quesitos, conforme r. decisão de fls. 53. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu sobre r. decisão de fls. 65: \"(...) Defiro prova oral e documental supervenientes. Defiro ainda a produção de prova pericial contábil como requerido pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes, telefone 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Intimem-se as partes.Publique-se e intimem-se\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012402-1 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.013893-1 - JOELMA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Digam sobre a necessidade de prova oral. Após ao MP. \r\n\r\nId: 278173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.006093-8 - AYRES JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X Testador: MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA Fica intimado o autor para trazer aos autos certidão do cartório distribuidor para que se verifique se o testamento ora apresentado representa a última manifestação de vontado do de cujus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014896-7 - MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR MARTINS, Falecido: SERGIO LUIZ MARQUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.000737-7 - GERUSA XAVIER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X Falecido: BENEDITO DA SILVA BARBOSA Fica intimado o autor para se manifestar acerca do ofício, juntado na fl. 19. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.004374-6 - MARCOS ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.008759-2 - MAURA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: VALCI GOMES MOTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023152-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fl. 168/171, cujo teor final é: \" Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0007/2000 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010608-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho: Recebo o recurso de fls. 168/176 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000404-8 - Inventariante: ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2002. Aguarde-se manifestação dos interessados, no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FRANCISCO BENEDITO Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 13,58 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 0,12 ref CAARJ + R$ 0,61 ref FUNPERJ + R$ 0,61 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.005756-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO PERDOMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007404-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES JUNIOR Fica intimado o autor da r. sentença de fl. 22, cujo teor é: \"Face à petição de fls. 19, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAÚ S/A e réu, LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES JÚNIOR, autuado sob nº 2007.014.007404-4 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005501-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X JULIANA BASTOS BRAGA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.001319-4 (11665/01) - AILTON BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob o nº 2001.014.001319-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.004939-6 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpram-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006656-4 - LUCIANA CANELA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor da autora não pode ser deferido.Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.009132-7 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.009133-9 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza no original, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.022830-6 - JOSE MANOEL LIRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Recebo o recurso de fls. 78/88 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014464-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDNALUCIA DE AZEVEDO TOGNERI Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício de fl. 39, recebido da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.009153-4 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza no original, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000860-1 - SEBASTIAO PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSE JOAQUIM RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015865-1 - MARIA ROSANE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 78/82, cujo teor final é: \" (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para determinar:1- o cancelamento das compras não reconhecidas pela autora (...); 2- a imediata retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito em que as inclusões tenham sido conseqüência dos débitos cancelados nesta sentença. (...) As custas serão proporcionalmente divididas e cada parte arcará com os honorários do seu patrono. A condenação da requerente relativa aos ônus da sucumbência ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Ficam intimados os autores para se manifestarem acerca da citação via postal da ré, Fazenda Trimonte Agropecuária Ltda., devolvida, juntada na fl. 340 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000072-7 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ENILDO ANTONIO CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.014.000719-9 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ZANZON IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Intimação da parte autora para recolher custas no valor total de R$ 36,14 (R$ 12,24 ref. OJA; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. distribuição; R$ 3,49 ref. acréscimo 20%; R$ 0,87 ref. FUNPERJ; R$ 0,87 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1992.014.000540-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA-CONSORCIO NAC. ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica intimado o réu para se manifestar sobre informação do Contador de fl. 204, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Ficam as partes intimadas de que foi deferido o prazo para o Município até 11/08/07 a fim de que o ente público se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000328-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X VALERIO VASCONCELOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Fica intimado o exeqüente para se manifestar acerca da devolução das citações postais que constam das fls. 187 /190. \r\n\r\nProc. 1999.014.000068-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ROGERIO DA SILVA TAVARES), JOSE DE SOUZA FERREIRA), SILVIO PECANHA PAES), Interessado: CONSTANTINO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls. 204/205. Defiro. Anote-se onde couber. Aguarde-se, no arquivo provisório, iniciativa das partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.011398-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Fica intimado o executado para assinar o termo de penhora do bem oferecido e para opor embargos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002980-2 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO SMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho: Recebo o recurso de fls.222/237 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014601-6 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IBI-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Esta determinação fica restrita às hipóteses em a inclusão tenha se dado em decorrência dos débitos relacionados nesse processo. ......Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas. ... \r\n\r\nProc. 2007.014.002360-7 - JOAO LUIZ RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, nos moldes postulados na petição inicial. Inverto o ônus da prova para impor ao réu o encargo de demonstrar que o financiamento objeto deste processo foi efetivamente contratado pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.011453-7 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimada o Dr. JOÃO BAPTISTA para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de liminar c/c revisional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030138-1 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Fica intimado o réu para juntar aos autos os demonstrativos detalhados que contenham a evolução da suposta dívida do autor, contendo todos os pagamentos efetuados e todos os débitos lançados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028491-5 - CARLOS ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fI. 163/167, cujo teor final é: \" (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor: 1-a quantia líquida de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de compensação por danos morais; 2-indenização por danos materiais referentes à diferença entre o valor pago pelo INSS durante o afastamento do autor do trabalho e o anteriormente recebido pelo demandante enquanto exercia atividade laboral junto ao seu empregador. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono.Sem custas, ante à gratuidade do autor e à isenção do réu. Observe-se o art. 475 do CPC. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.014.000046-2 - Inventariante: ROSA MARIA RUSSO CRESPO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X ANTONIO AUGUSTO RUSSO Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2005. Aguarde-se manifestação dos interessados, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.014.000046-1 - Inventariante: LEOCADIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Cessionário: JAMIL SILVA DE SOUZA) X ADELINA ALVES DA COSTA SOUZA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2005. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1983.014.000347-0 - DÉBORA RENATA TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)), ANDRÉ LUIZ TELES FERREIRA, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)), ADEMIR FERREIRA DA SILVA), RENATO JOSÉ FERREIRA DA SILVA), JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA), TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA BERNARDO) X RENATO FERREIRA DA SILVA Por meio da r. decisão de fl. 164/165, fica intimada a Sra. Débora Renata Teles Ferreira de que foi nomeada como inventariante e de que deverá cumpri-la no sentido de esclarecer: 1. objetivamente sobre o bem que está sendo sobrepartilhado (o total ou fração ideal?); 2- a razão pela qual o bem não foi incluído na partilha já efetivada nestes autos (enquadramento no art. 1.040 do CPC); 3- objetivamente acerca do objeto do alvará (ele está sendo pedido para vender o bem todo ou apenas uma fração ideal); e 4- comprovar a propriedade do bem sobrepartilhado. Ficando ainda intimados todos os interessados para se manifestarem acerca da sobrepartilha proposta e sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1983.014.000364-0 - Inventariante: ZELIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) DERLI BARRETO GOMES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OBERTAL GOMES Decisão:Este feito encontra-se áralisado desde 1999. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.014.000366-5 - Inventariante: JORGE PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X JOSE PEDRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 2003. Aguarde-se manifestação dos interessados, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.014.000274-4 - Inventariante: ALMIR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) OCIMAR GONÇALVES PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES), ANEZIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 10/2006. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1988.014.000220-7 - Inventariante: CARMEM ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ALFREDO DA SILVA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 97/99 que rubrico, nestes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ALFREDO DA SILVA RODRIGUES, autuado sob o nº 1998.014.0002220-7, sendo inventariante CARMEM ALMEIDA RODRIGUES, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os Formais de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.014.000673-0 - Inventariante: JOSE PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MARINETE DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 07/03/1996. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1991.014.000420-4 - Inventariante: ANA DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X HELCIA CORDEIRO GOMES Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 10/2005. Aguarde-se manifestação dos interessados, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.013031-8 - Inventariante: ROSEMERE FORTES MACHADO X NEWTON DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Fica intimado o autor de que, conforme requerido, foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008580-7 - Inventariante: ROSELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.002491-0 - LENILSON LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ALTAMIR BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 318/321, cujo teor final é: \"(...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança postulada. Sem custas, ante a isenção do Município. Sem honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Aguarde-se o prazo para recurso e, em caso negativo, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para os fins do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.006641-2 - ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE RITTER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre a promoção do MP de fl. 62vº pois parece que houve erro material na indicação da ação principal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008529-5 - CELSO VILELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011304-7 - VILMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 52/53, cujo teor final é: \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015193-0 - EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, EVA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANADRADE), LUZIANE MORAES JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)), LIZ DO BRASIL ARGAMASSAS E COLANTES LTDA Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030664-9 - ROZANIA RIBEIRO DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre ofício juntado em fls. 54/55, recebido do BANCO ITAÚ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.015720-8 - LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FARMISA-FAZENDA REUNIDAS MIRANDA S/A Despacho:Fls.31. Aos autores. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000022-8 (8146/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERALDO JOAO DA SILVA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000023-0 (8145/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BENEDITO COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000274-2 (8117/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILVIA FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher 50% das custas de baixa no valor total de R$ 6,24 (R$ 4,80 ref Distribuição da conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,96 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,24 ref FUNPERJ + R$ 0,24 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.006385-8 - FABIO RITER NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). FILIPE JOSÉ DE SOUZA BRITO (RJ-157931E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Nomeio como perito a Drª Claúdia Mara Paixão Goudard, que prestará seus serviços gratuitamente, do que fica desde já agradecido este Juízo, e que deverá ser intimada no endereço constante à fl. 82, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. A perícia será realizada no Hospital Geral de Guarus, no dia 11 de setembro de 2007, às 16horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Fixo o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação dos quesitos (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e morais c/c cancelamento de auto de infração de transito \r\n\r\nProc. 2003.014.023694-1 - ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X EMUT (EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente e na pessoa do seu patrono, para o recolhimento das custas, sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2003.014.023694-1 - ELISEU FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X EMUT (EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas complementares no valor de R$ 29,34 (R$ 24,48 ref OJA + R$ 2,42 ref CAARJ + R$ 1,22 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,22), sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.014.000377-6 (5308/96) - BRAZ EUDES VILELA, Interessado: FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS, Interessado: MILTON NUNES CESAR CALDAS OAB/RJ 36.044, Interessado: RINALD MIRANDA MATA, Interessado: SÉRGIO PAULO JOSÉ DA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)), Interessado: JPX DO BRASIL LTDA., Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997)), Interessado: GRAFISA - GRÁFICA SÃO SALVADOR LTDA., Dr(a). KISSILA ELEONORA DE ASSIS VENANCIO (RJ-093973)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.) X CECAL VEIC. PECAS IMPL. AGRIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Fica intimada a requerida para ciência de que os autos em questão já foram desarquivados e encontram-se à disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.014.029368-0 - SERGIO DE FREITAS CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SIAS COUBE (RJ-119804), Dr(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS (RJ-128657), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062)) X FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por Vício do Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002877-0 - JOMAR VILLELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Ante o exposto, defiro a tutela antecipada, nos moldes postulados na inicial, e inverto o ônus da prova para impor aos réus o ônus de demonstrar que o incêndio do veículo se deu por culpa da autora (conforme alegado em defesa). Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Não havendo, especifiquem, justificadamente, provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 89/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002650-5 - IRAJALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EDUARDO COELHO CARNEIRO), ROSELEIA VIEIRA COELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 91/96, 103/108 e 114/126. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013158-0 - DILSA VICENTE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 278172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010012-2 - RAYAN JOSÉ CAVALCANTE LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281), Dr(a). RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO (ES-011252)) X JOÃO BATISTA LAMÔNICA E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de jusitça. Anote-se no rosto dos autos.2- Não conheço do pedido de tutela antecipada vocacionado à nomeação da genitora do autor como administradora dos seus bens, eis que, sendo ele menor impúbere, referida administração opera \"ex vi legis\" (CPC, art. 1689, II). Publique-se para ciência.3- Indefiro o pedido de expedição de \"mandado de averiguação/arrolamento\", ao fito de apurar e quantificar bens pertencentes ao autor, porquanto a presente ação tem por objeto a anulação de negócio jurídico, e não a apuração e quantificação de bens transmitidos ao autor por força da abertura da sucessão do seu pai. Pela mesma razão, indefiro o pedido destinado a que os réus apresentem planilha de rendimentos oriundos do usufruto de bens pertencentes ao autor, valendo acrescentar que a inicial não contém qualquer pedido de condenação em perdas e danos decorrentes do negócio jurídico que se pretende anular. Publique-se para ciência.4- Citem-se os réus por mandado.5- ... \r\n\r\nId: 278186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.003428-9 - ANA PATRICIA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 02/04 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.014.000444-1 (19316/99) - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373), Dr(a). SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-113610) \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.014.000092-8 (7768/77) - THEREZA EUGENIA VIDAL MOTTA E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002367-4 (16034) - G.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.003421-4 (19342/99) - M.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se ssobre certidão do OJA de fls. 121 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.018802-1 - A.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.G.F. Ciente D. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.002579-1 - FRANCISCA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X EDILBERTO MANHAES PACHECO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004117-6 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.H.N. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Oficie-se ao empregador.Sem custas.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004123-1 - R.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) A.G.V. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Dê-se vista ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008232-4 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Oficie-se ao empregador para que proceda os descontos dos alimentos, tão logo seja informado o número da conta para depósito da pensão alimentícia. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008349-3 - ARTHUR LUIS PINHEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROBERTO CARLOS GOMES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. HOMOLOGO ainda, por sentença a desistência da Execução de Alimentos, processo nº 2007.014.003293-1), julgando extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento nos arts. 158, P. Un. e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008495-3 - A.C.W.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao órgão pagador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009123-4 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.A. Decisão:1- Redesigno o dia 24/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009683-9 - T.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.A.M.S. Sentença:1-Defiro a juntada da procuração apresentada pela parte ré; 2-SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010478-2 - V.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Homologo ainda, a desistência manifestada e determino a exclusão da primeira autora do pólo ativo da demanda, bem como, que se proceda à anotação no DRA. Sem custas. PRI. Cumpra-se o item 2- da decisão de fl. 20. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010905-6 - Y.O.B. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X B.R.B. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente ao piso nacional de salários. \r\n\r\nProc. 2006.014.011691-7 - J.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X C.E.N.A. Sentença:1-Defiro a juntada da procuração apresentada pela parte ré; 2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011786-7 - MATEUS AZEVEDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X WILLIAN ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 11. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012098-2 - THALES BERRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X WELLINGTON RANGEL DA SILVA \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC.Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013442-7 - MICHELLE STELLA SAINT' CLAIR GOMES FRANCISQUELLI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOAO CAETANO CHIVAGATTI FRANCISQUELLI Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.015604-6 - ANTONIO ROBERTO AZEREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001534-9 - TAYNARA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Sentença: 1- Defiro a juntada da procuração e xerox dos documentos apresentados pela parte ré; 2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001975-6 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X I.C.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que proceda os descontos em folha de pagamento, tão logo seja fornecido o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002431-4 - LETÍCIA CARNEIRO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X HIRAN DE MELLO AYÇAR Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004105-1 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X A.L.A.H. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/10/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004808-2 - G.D.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X A.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Não há comprovação de ganhos do alimentante que possibilitem sejam os alimentos provisoriamente fixados no quantum pleiteado, razão pela qual, neste primeiro momento, ficam fixados em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005211-5 - R.M.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.G.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/10/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005493-8 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X S.L.V.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/10/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005745-9 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X L.T.V.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006483-0 - G.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X R.M.M. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006683-7 - LAYLA EDUARDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X LUIZ EDUARDO SILVA ARAUJO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/10/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006736-2 - CHRISTIAN DO ESPIRITO SANTO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO PAULINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007479-2 - JOAO MATEUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GUILBER FELIZARDO VIANA MACHADO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 27/11/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007805-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.J.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40 ( quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/10/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008063-9 - I.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X C.S.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia ___/___/___, às ____:____ horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008289-2 - B.M.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.L.S.H. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/11/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008598-4 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X F.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 45% ( quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008889-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MAGNO BERNARDO SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 35% ( trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 27/11/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009095-5 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X O.P.N.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/11/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.014191-2 - D.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a alteração no registro de nascimento da requerente, passando esta a se chamar DEYSE LÚCIA MANHÃES BARRETO. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja alterado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029932-3 - ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ARAUJO DA SILVA (RJ-057052) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de levantamento de saldo retido do FGTS, feito pelo alimentando e com o qual concordou o alimentante.O pedido está em condições de ser deferido e contou com manifestaão favorável do MP.Assim, defiro o pleito e determino a expedição de Alvará em nome do requerente para que possa receber o saldo retido na conta FGTS indicada no segundo parágrafo do ofício de fls. 23. Por consequência, julgo extinto o processo, resolvido o mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Sem custasApós o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Casamento, c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.015170-0 - D.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X É.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.015170-0 - D.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X É.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Despacho:Conclusão de ordem.Fica sem efeito o item dois do despacho de fl. 97. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000427-3 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYÇAR \"...HOMOLOGO A desistência e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. As partes renunciam ao prazo recursal. Custas de lei. Publicada em audiência. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. Cientes os presentes. Oficie-se a 3ª Vara de Família desta Comarca noticiando a extinção deste feito, com vistas a fixação da competência para a ação de separação naquele Juízo. Nada mais havendo e para constar...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.012010-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.M.F. Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. \r\n\r\nProc. 2006.014.014016-6 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.R. Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça à ré. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009805-0 - ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARIA ANGELICA DIAS AZEVEDO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atenda-se a certidão de fl. 16, após ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação Litigiosa em Divórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014553-0 - C.I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/05, converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada e HOMOLOGO a partilha de bens celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Após a vinda das quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha, ficando os interesses do fisco para serem satisfeitos por ocasião do Registro.PRI....\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.022888-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.000515-9 (19100/99) - L.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.005373-0 - F.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014175-4 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divórcio consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000703-1 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002512-2 - M.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X L.C.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002850-0 - J.B.N. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X M.G.V.N. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003672-7 - H.A.T.F. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X J.F.N. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio de HELENA AREAS TEIXEIRA ROSARIO e JOSÉ FRANCISCO NETO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteira; b) reconhecer autora e réu como condôminos do imóvel residencial localizado na Av. Marrocos, 550, Jundiapeba, município de Mogi das Cruzes/SP, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um; c) julgar extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida averbação. Atendidas as formalidades legais, \r\n\r\nProc. 2006.014.004581-9 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X T.M.G.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005595-3 - FIDÉLIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LUCIANA MARCIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se no DRA que o Divórcio Litigioso foi transformado em Consensual. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 19. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009697-9 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X L.M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento homologando, ainda, a partilha de bens, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Anote-se no DRA que a ação foi transformada em Consensual. Oficie-se ao órgão pagador para que proceda os descontos dos alimentos. Oficie-se ainda, à Segunda Vara de Família desta Comarca, noticiando a desistência da ação de alimentos, processo nº 2007.014.001553-2 manifestada para parte alimentanda. \r\n\r\nProc. 2006.014.011190-7 - JOSÉ HENRIQUE ALCÂNTARA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X DENISE FARIA PARREIRAS ALCÂNTARA DE MEIRELES Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014122-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X S.Q.Y.L. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:1- Designo audiência de Conciliação para o dia 31de OUTUBRO de 2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014678-8 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X N.S.N.L. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004430-1 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X ROBSON AZEREDO DA SILVA Decisão:1- Atenda-se a certidão de fl. 12.2- Defiro a gratuidade. Designo o dia 31/10/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006697-7 - ZELIA MARTA CRUZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X JOAO JOSE MANHAES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009385-3 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X LUCIANA RANGEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/11/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009740-8 - MIRIÂ DIAS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOSÉ RONALDO LACERDA DA SILVA Carece juntar duas declarações da época da separação de fato \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019671-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ROCHA Intimar o patrrono da parte exequente para manifestar-se sobre certidão do OJA de fl 41 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.020871-8 - BARBARA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.022984-9 - P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X P.C.M. \"...ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028019-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.M. \"...ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030170-6 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X R.A.S. \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002158-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 37/43 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.004123-1A - R.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) A.G.V. Despacho:Emende-se a inicial para adequação à execução de título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.005958-2 - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008482-5 - J.V.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X W.R.N. \"...ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009486-7A - PAULO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCELO RAMOS DE CARVALHO Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao autor.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000933-7 - VICTOR PIMENTEL E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X VITOR GABRIEL DOS SANTOS E SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VITOR GABRIEL DOS SANTOS E SOUZA, mas à fl. 07 dos autos o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 08.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.012709-5 - J.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X D.R.S. \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso....\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008587-0 - LUIZ CARLOS VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X MAYARA MACHADO TELES ALDRED Decisão:1- Defiro a G. J. ao autor.2- Considerando que a parte ré atingiu a maioridade, defiro antecipadamente a tutela, com fundamento no art. 273 do CPC, para determinar a interrupção dos descontos dos alimentos, até posterior determinação deste Juízo. Oficie-se.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008904-7 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X M.C.C. E OUTRO Decisão:1- Defiro a G. J. ao autor.2- Considerando que a questão que diz respeito à ré Miryan encontra-se solucionada, porque decorrente de sentença transitada em julgado cujo termo lá inserido já ocorreu, proclamo a falta de interesse processual com relação a ela, devendo ficar excluída do poo passivo da demanda. anote-se onde couber. Não obstante, oficie-se para cessação dos descontos a ela referentes.3- Quanto à ré Claucina, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013791-0 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.M.S. \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015560-1 - M.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.V.S.), W.R.S. A autora, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015876-6 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X T.D.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008064-0 - VALDEMIR DO ESPIRITO SANTO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ELAINE ALVES DA CONCEIÇÃO), LIBNY ALVES RANGEL Decisão:1- Defiro a G.J. à autora.2- Após o decurso do prazo de resposta, decidirei sobre o pedido de guarda provisória.3- Marco audiência de conciliação para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 14 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010154-0 - C.M.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.A.V.), M.P.A.), G.P.A. Carece retificar o nome dos menores \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.028666-0 - B.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X S.C.C. Audiencia 21/11/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004143-9 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), HÉBER CÉZAR VILALVA DOS SANTOS), HÉDRO CEZAR VILALVA DOS SANTOS), HALLAN CEZAR VILALVA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.2- Proceda-se ao estudo social.3- Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.010813-1 - JOAREZ MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X EROS VOLUSIA SEIXAS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls.02/06, destes autos, que contou com parecer favorável do Ministério Público, e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.007595-2 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Paciente: JORCY ANTONIO DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de JORCY ANTONIO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio MARLENE FARIA DA SILVA para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar (art. 1745, parágrafo único c/c o art. 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2006.014.008194-0 - S.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)), Paciente: J.S.B. Decisão:1- Defiro a curatela provisória pelo prazo de SEIS MESES. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.2- Venha a informação quanto à existência de bens do interditando, juntando cópias de documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.000117-0 - D.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X Paciente: G.P. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Designo o dia 05/11/2007, às 14 horas, para o interrogatório.3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente.4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.014.003289-0 - ZILEIA MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Paciente: AILTON RIBEIRO MOTA Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004832-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X Paciente: J.C.M. Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às 15:50 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003087-9 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.P.A. Decisão:1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 05/11/2007, às 15:10 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.008982-5 - LIONEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: LUCIA CANDIDO Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 10/03/2008, às 14:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.003133-0 (23821/01) - C.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O requerido concorda com a atribuição da paternidade pelo resultado do exame de DNA, restando o conflito cingido aos alimentos.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005201-0 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X A.P.O. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a certidão do oja de fl. 37 destes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000307-1 (10753/93) - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do O.J.A. de fl. 189 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.014.002475-0 (18817/99) - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência.3- Sem prejuízo, ao contador para atendimento à decisão de fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2001.014.004653-9 (23562/01) - J.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 63/64 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.014.023943-7 - M.D.R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X E.J.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença:ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que J.S.D. é pai da autora, passando esta a chamar-se M.D.R.E.S.D.N., devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extinguir o processo, resolvido o mérito, com fundamento nos artigos 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição Herança \r\n\r\nProc. 2005.014.027493-4 - JULIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X THAYNÁ DA SILVA RODRIGUES Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 149/150 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.007106-7 - FRANCIMARA DE ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X MARCIO RIBEIRO GOMES Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 30/10/2007, às 15 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.007911-8 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X R.M.B.S.G.), A.B.S.G. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de Revisão de Alimentos autuada sob o nº 2006.014.006474-7), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022141-3 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X ROSANA CRISOLITA CARNEIRO PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Despacho:1- Designo audiência de Conciliação para o dia 24 de OUTUBRO de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007957-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X V.H.B.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 22 de SETEMBRO de 2007, às 15 horas. Intimem-se.2- Quanto ao pleito do requerido, basta ver que o autor não está desobrigado da pensão fixada, restando a via executiva em caso de inadimplência. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009580-1 - W.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Emende a inicial no prazo de 10 dias, adequando-a ao disposto no artigo 282,CPC. No mesmo prazo, devem ser recolhidas as custas ou pleiteada a gratuidade, se for o caso. Tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007542-4 (24497/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para nova inclusão na agenda de realização da coleta e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.014.007542-4 (24497/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DNA para o dia 09/08/2007, às 9 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020435-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X INGRITI CORREA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Diga o autor quanto ao teor da certidão do Oficial de Justiça à fl. 32-vº . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008321-4 (23979/01) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X J.N.T. \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010921-4 - P.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X R.S.A. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao órgão pagador. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012036-2 - AMARO JOSÉ BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X LARA BARCELLOS BARBOSA Decisão:Considerando que o autor mudou de endereço, sem comunicar o novo domicílio ao juízo, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 12 e determino o arquivamento dos autos, na forma do art. 7º da Lei 5.478/68. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.015330-6 - LEONARDO VIEIRA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LETICIA TOSTES VIEIRA BOLCKAU Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.011627-9, em curso pela 2º Vara de Família desta Comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000425-0 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X LETICIA CARNEIRO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Declaro de ofício a sentença proferida na última audiência para que no lugar da expressão \"Sem custas\" passe a constar \"Custas rateadas entre as partes\". Feito isso, procedam-se aos cálculos e intimem-se as partes para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.000425-0 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X LETICIA CARNEIRO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) \"...Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e depósitos na conta da mãe das menores...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.009314-0 - L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.M. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao órgão pagador. Oficie-se ainda, ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do alimentando. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011014-9 - CARLOS MAURICIO DE BARROS RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ARTHUR IZIDORIO MERLIN DE BARROS Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do alimentando. Oficie-se ao empregador para que proceda os descontos dos alimentos, tão logo seja informado o número da conta para depósito da pensão alimentícia. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009324-5 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R.F.F. Decisão:1- Anote-se no DRA que a ação de oferecimento de alimentos é em face do menor e a de ação de regulamentação de visitas é em face de sua genitora.2- Diante da cumulação de pedidos, aplicar-se-á in casu o rito ordinário (art. 292, § 2º do CPC).3- Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo.4- Comprovado o parentesco (pelo documento de fl. 07) e sendo consagrado o direito de visitação, defiro antecipadamente a tutela, mas em face da mui tenra idade da criança o faço parcialmente, determinando a visitação em domingos alternados das 10:00 às 18:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008449-7 - P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X A.M.M. Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito, declaro a existência da união estável e a sua dissolução, com a partilha de bens. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.011544-5 - GRACILDA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006894-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.002519-5 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X H.M.S.S.M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:1- Designo audiência de Conciliação para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014592-9 - M.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.B.O. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 28/11/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015308-2 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015378-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.011070-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X W.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014890-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.S.S. Despacho:1- Designo audiência de Conciliação para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2000.014.003260-5 (21347/00) - I.O.S.N. X E.O.S.(. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.030592-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS X ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), HUGO DA SILVA BASTOS, Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 14/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.032472-6 - A.G.R. E OUTRO X H.R.S., I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) W.S. Decisão:I- Reiterem-se os ofícios de fls. 38 e 40/41.II- SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 09/10/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016342-3 - HECTOR BRUNO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ficam os patronos das partes intimados da audiência redesignada para o dia 18/12/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.014.022739-7 - CLEYTON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X SIDNEY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024280-5 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X E.G.S.T. Despacho:Tratando-se aquela de audiência de conciliação, permaneça aqui como está. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006474-7 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.B.S.G. \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia desta assentada nos processos de execução em apenso, sendo certo que, neste ato. Dê-se notícia da desistência na ação cautelar de busca e apreensão em apenso. Oficie-se à 2ª Vara de Família dando conta da desistência acima mencionada. Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento do desconto. Nada mais havendo,...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008708-5 - L.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Designo audiêbcia de conciliação para o dia 25/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004447-7 - GERALDO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X MARLÚCIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao autor, para réplica \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.000976-4 (12482/95) - M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) \"...ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se, como requerido, a segunda via da Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008064-9 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Os direitos sobre o bem imóvel permaneceram com o extinto casal, com promessa de doação ao filho; eventual incidência de imposto, então, so quando da efetivação da doação.Com relação ao veículo, como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Remetam-se, então, os autos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa desse bem e cálculo do imposto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.013802-0 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.014.002949-0 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002540-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) As partes, para ciência do ofício de fl. 118 \r\n\r\nProc. 2005.014.022513-3 - JANDRA MACHADO LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X RONALDO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025845-0 - P.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 78, para: a) decretar o divórcio consensual do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteria; b) manter o bem imóvel em condomínio até a doação prometida, c) conferir a guarda dos filhos à mãe, d) julgar extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.014.026828-4 - DENISE DIAS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALDO MACHADO BARBOSA Despacho: 1- Apensem-se os autos da Ação de Alimentos (processo nº 2005.014.026827-2), com audiência marcada para o dia 30/08/07, às 14:00 horas; 2- Dê-se vista a patrona da autora diante da certidão negativa do oficial de justiça, quando tentada a intimação do réu para a audiência; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003330-1 - MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X BEATRIZ HELENA PRADO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: ___/___/___, às ___:___ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012240-1 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.M.P.G. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil; b) determinar que a cônjuge mulher continue a ostentar o nome de solteira; d) extinguir o processo, resolvido o mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012832-4 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X S.R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013068-9 - ANDREA REBELO MARCONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FLAVIO MARCONATO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil; b) determinar que o cônjuge mulher volte a ostentar o nome de solteira; d) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, eis que partes são reconhecidamente pobres, além de não ter havido resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para as devidas averbações. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.000133-8 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao patrono da autora para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000332-3 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Intimar o patrono da autora para manifestar-se sobre contestação de fls. 28/46 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.006406-3 - I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.B.P.R.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a certidão de fl. 13, retificando o nome da parte ré.3- Designo o dia 13/11/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de Liminar de afastamento do réu do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2006.014.007338-4 - C.L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.O. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Regularize-se a juntada dos mandados informados pelo siatema e, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000513-9 (12.755) - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.M.S. Audiencia 11/12/2007, às 15:30 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2004.014.012142-8 - C.A.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X C.M.S.P.) Audiência designada para o dia 03/09/2007, às 13:30 h \r\n\r\nId: 278180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005284-4 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008622-8 - RYAN PABLO BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do(a) menor. 3- Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008683-6 - JHIENIFFER RIBEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MOREIRA 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 40 % (quarenta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do(a) menor. 3 - Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 20/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008733-6 - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X B.R. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 18/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008807-9 - JONATHAS DOS SANTOS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X NEILTON JABOR 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do(a) menor. 3 - Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 20/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009027-0 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.S. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 18/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009091-8 - GUSTAVO JUNIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO SILVA SANTOS Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 19/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009395-6 - WALLAS BENVINDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MANOEL FRANCISCO BARROSO FILHO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009507-2 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.H.R. Foi designada ACIJ para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.009565-5 - CARLOS LOHAN MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS ANDRE DE SOUZA LIMA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 19/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009634-9 - JHENIFER LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DENES RIBEIRO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 19/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010113-8 - YASMIN DE LIMA MATTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X WAGNER CORDEIRO SANT'ANA 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do(a) menor.3- Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 18/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.010315-3 - ERIALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Falecido: ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Ao requerente para manifestação. \r\n\r\nAnulação de Casamento, C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.003165-3 - JANAINA FERREIRA DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BRUNO RANGEL GOMES DE SALES Andamento: Ao patrono da parte autora para que se manifeste em resposta à contestação. \r\n\r\nAnulatória, DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.014.017445-7 - S.M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Fl. 72: Defiro. Remeta-se a Inspetoria de Renda para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.014.017445-7 - S.M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) andamento:Ao patrono das partes para portar os autos à Inspetoria de Renda \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.014.000815-7 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B) Andamento:Fl.21- pela manifestação dos alimentandos, voltando após com nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.001296-8 - SERGIO ANDRIGO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, SÉRGIO ANDRIGO DA SILVA MACHADO e CRISTIANE RODRIGUES SOARES, em DIVÓRCIO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.020650-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X V.S.S. Sentença: Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 20v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009403-1 - DANIEL RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 20/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000758-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X H.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 1992.014.000758-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X H.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945) Diga a parte contrária. Á patrona da parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001957-4 - ALEXANDRE DAVID BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EDINEIMAR ALMEIDA SILVA MOURA Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 22v \r\n\r\nProc. 2007.014.003575-0 - M.S.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X W.S.M. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 27/09/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004740-5 - EDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA À parte autora, para manifestar-se sobre fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2007.014.008653-8 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X J.S.B.R. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008756-7 - M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X M.A.S.M. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 27/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008958-8 - CLEYLDE CARVALHO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ RIBEIRO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 27/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009518-7 - W.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X C.R.N. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 26/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.001292-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X R.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Andamento: à parte interessada para juntar os documentos necessários a fim de expedir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.014.020395-9 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X M.A.S.V. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 19, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.021015-0 - I.G.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos leais. Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.022122-6 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.A.A.A. À autora, para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.004830-4A - JOCYANA BENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOCIMAR MENDES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.003652-8 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X A.C.C. .... Intimem-se os exequentes para informar o atual rendimento do executado, considerando que a obrigação alimentar foi estabelecida no vallor de 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, consoante fl. 44 do processo n.2001.014.008352-4, em apenso....... \r\n\r\nProc. 2004.014.007646-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) ANDAMENTOPromoção do MP: Pela intimação do excutado para provar o cumprimento do parcelamentoa que se propôs às fls. 22/24, sob pena de prisão, ciente de que a fase da justificativa já restou ultrpassada. \r\n\r\nProc. 2005.014.016210-0 - S.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Decisão: ... Assim, defiro o parcelamento do débito em 05 vezes sem prejuízo das prestações alimentícias vincendas.Intime-se o alimentante para pagamneto ds prestações que deverão ocorrer até o dia 10 de cada mês, inclusive já em 10 de janeiro, advertindo-se que o não pagamento de qualquer prestação acarretará no imediato prosseguimneto desta e sua prisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.020020-3 - FRANCINNY PEREIRA DAS NEVES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente. Após ao MP. E ainda ao patrono do exequente para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.014.023055-4 - M.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do exequente para que se manifeste sobre certidão negativa de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2005.014.025740-7 - LETICIA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS Proceda-se à citação na forma do art. 733 do CPC e Súmula 309 do STJ, devendo o remanescente vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.014.026823-5 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Andamento: à parte exeqüente para comparecer ao cartório para retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.014.003312-0 - S.G.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X R.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para se manifestar sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.004024-0 - P.S.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.R.A.S.C. Aos exeqüentes para se manifestarem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004287-0 - MARIA DA PENHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL JORGE RODRIGUES MENDES Defiro a gratuidade de Justiça. A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C. Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.014530-3 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X T.S.S.G. Sentença:RELATEI. DECIDO. A maioridade do réu encontra-se comprovada pela certidão de fl. 07.Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o autor da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Thiago Sampaio Silva Gomes, no percentual correspondente a 20% dos seus rendimentos líquidos.Oficie-se à fonte pagadora. Intimem-se.Sem custas, face a JG deferida as partes.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009977-4 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOHNATTA STEPHAN PESSANHA DE SALES PEREIRA Ao patrono do autor para se manifestar sobre certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.009943-0 - RITA DE CASSIA AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: LEA LUZIA SOARES 1- Defiro J.G;2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20 / 09 /2007 às 14:30 h. Intime-se a Requerente. Cite-se a interditanda. Dê-se ciência ao Ministério Público;3-Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais. 4- A Curatela Provisória será, melhor, analisada quando da realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005448-3 - ELANDRES PINHEIRO GOMES X ALDAIR AMARAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), ELAYNE GOMES SANTANA), ALDAIR AMARAL SANTANA JUNIOR, Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005040-4 - DAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CICERO FILHO PESSANHA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 26/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009303-8 - ZEANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE TEIXEIRA MARTINS Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 25/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005115-3 - S.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:RELATEI. DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial excluiu a suposta paternidade do réu em relação a autora.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005214-5 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.005994-2 - M.M.I. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento)sobre os vencimentos líquidos do réu. Oficie-se para desconto em folha e abertura de conta (se for o caso).2. Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000177-5 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Às partes, para manifesterem-se sobre ofícios de fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 1995.014.001170-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X W.H.E. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) Sentença:RELATEI. DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que o laudo pericial excluiu a suposta paternidade do réu em relação ao autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.008533-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X S.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: a) determinar que o autor fique com a guarda do filho menor , podendo a mãe visita´-lo e tê-lo em sua companhianos domingos, no horário de 09h. às 20 h.; b) determinar que a mãe fique responsável pelas despesas escolaresdo filho menor, até o valor equivalente a 20% ( vinte por cento)dos seus rendimnetos líquidos. Condeno a ré ao pagamento as custase dos honorários advocatícios. Os honorários são fixados com observância ao disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 500,00 ( quinhentos reais). As custas têm sua exigência suspensa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.004252-3 - SOPHIA PESSANHA SARDINHA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS ZACARIAS À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009182-0 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X F.S.S. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.027344-5 - W.R.B. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X G.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Andamento: Pela intimação das partes para que esclareçam se possuem outras provas a produzir, voltando, após, com nova vista. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009599-0 - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X L.B.F.A. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 25/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009339-7 - CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOAO GABRIEL DE MELO RIBEIRO Foi designada a Sessão de Conciliação para o dia 25/09/2007 15:01h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.008888-2 - WASHINGTON RODRIGUES DO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X WENDEL RAMOS DO NASCIMENTO DE FREITAS E OUTRO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 18/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009517-5 - MARCELO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 18/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.016697-5 - I.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, para a devida expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.009394-4 - JANETE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 20/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003166-5 - RONALDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X GISELLE RESTUM HISSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a JG provisória. Defiro o pedido de tutela antecipada para que o autor possa trabalhar e ter o livre gozo dos frutos advindos dos imóveis Sítio Sabiá e Boa Esperança, até que se ultime a presente lide, devendo ser intimada a ré para se abster do uso, gozo e fruição dos mesmos. A guarda da memor ficará com a mãe, tendo o autor direito a visitação em fins de semana alternados, apanhando a menina às 08:00 horas de sábado e devolvendo-a às 18:00 horas de domingo na residência do ex-casal. Oficie-se conforme requerido no item \"f\", fl. 14. designo ACIJ para o dia 28/08/07 às 14:40 horas. Cite-se. Intmem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.014.000719-1 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.B. 1. Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.2. Intime-se para cumprimento da decisão de fl. 13, sob pena de desobediência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.012358-5 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X C.M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 105 e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Suspendo o processo de execução nº 2002.014.014360-2 até o cumprimento do referido acordo. Traslade-se cópia da presente sentença para o processo nº 2002.014.014360-2.Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.014.000183-8 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)), Interessado: M.M.M.), Interessado: K.M.M.), Interessado: T.M.M., Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) As partes, para ciencia do oficio de fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 1996.014.001347-2 - R.C.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Andamento: Que a parte requerente se manifeste sobre ofício de fl.46 \r\n\r\nProc. 2000.014.004085-7 - R.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Andamento: manifestação do Procurador do Município ... Requer a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Mu nicipal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.014.008379-2 - S.F.T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Ao patrono das parte para cumprir o aviso n.º25 da C. G. J. ( apresentar cópias para instruir o mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 2002.014.002939-8 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUZA DE FREITAS FARIA (RJ-116477) HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 45/47 e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que surta os seus regulares efeitos . Expeça-se o competente formal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, oficie-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009402-0 - HUELTON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Andamento: manifestação do MP:1- que venha a cláusula de visitação e que seja esclarecido acerca da existência de pensionamento entre os cônjuges. 2- O valor dos alimentos da filha deve ser transformado em percentual sobre o salárioa mínimo, a fim de permitir sua constante correção em nome do interesse da criança \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000046-0 - R.H.O.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X J.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Fl. 153: Atenda-se. (A Fazenda Municipal requer a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal) \r\n\r\nProc. 2000.014.004541-7 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X A.B.B.C. Sentença: Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000542-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.008749-0 - WILLIANA BARCELOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS CARLOS Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 26/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008945-0 - RICARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X LEIZA MARCIA DOS SANTOS SOARES TAVARES Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009197-2 - ANA PAULA DE ARAUJO PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSÉ MARCONDE PEREIRA MOURA) Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 27/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 278185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.014.023481-0 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:1- Diante dos documentos acostados às fls. 155/156, suficientes à demonstração do alegado às fls. 118/119, revogo a prisão preventiva da acusada. Expeça-se alvará de soltura.2- Certifique-se quanto ao integral cumprimento do item \"1\" de fl. 147. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo C/C Art. 330 - Desobediência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.014.001148-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ANTONIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:Diante da morte do réu Márcio Antônio Silva Machado (fl. 168), declaro extinta a sua punibilidade e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.014.015588-1 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Considerando a fundamentacao da promocao ministerial de fls. 87/88, que acolho e passa a fazer parte integrante desta decisao, determino o arquivamento do feito. Após as comunicações e anotações, dê-se Biaxa e arquive-se. \r\n\r\nId: 278178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005507-4 - RICARDO JUNIO DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Intimar o patrono do acusado para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 278184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017117-8 - EDNA VITOR DA SILVA E OUTRO X Falecido: IRIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) PROCESSO 37683 Atenda-se a cota do MP ( esclareçam as requerentes quanto aos demais filhos do de cujus...e, também quanto à esposa do falecido ...) .*37683. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006193-2 - IAGO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a ré para pagar, sob pena d e incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.003824-9 (27841) - FERNANDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X O JUIZO Decisão: Posto isso, REJEITO o pedido de habilitação dos Requerentes de fls.256. Após o prazo de dez dias da publicação da presente decisão, expeça-se formal de partilha na forma indicada na sentença de fl. 249.*27841 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017512-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS), 40778 Ao autor, fls.46 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*40778 \r\n\r\nProc. 2007.021.022828-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUZANE R DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013871-6 - ZENA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência remarcada para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013885-6 - NATANAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Audiência remarcada para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013958-7 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU E OUTRO Audiência remarcada para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013996-4 - SILVIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência remarcada para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027304-6 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 120/128 no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 134 e 135.5. Nomeio a perita, Drª Elizabeth Almaida de Moraes, tel 2240-9040 / 2533-5684 / 9761-7470, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001290-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Venha os termos do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.001567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda;2) Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007983-9 - ALCIDES ARCA PINTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PENHA CRISTINA LIMA DE MOURA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não houve pedido cumulado de cobrança de alugueres, trata-se de perda do objeto. Posto isso, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 267, VI do cPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004111-3 - RUDI LUIZ LENGLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VALERIA SANCHES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Cite-se por hora certa;2) Intime-se o patrono da autora para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça no sentido de agendar nova diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.008475-4 (30304) - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCIO VIEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Fls. 145/147 - Defiro ( petição do Exequente ).*30304. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS Despacho:Ao réu sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.021.013784-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 105/106 ( certidão do Oficial de justiça ).*39066 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORIGINÁRIO DA AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.021.007710-3 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FERNANDO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA), PROCESSO 38644 Ao autor, fornecer as peças necessárias para precatória.*38644 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Despacho:Intime-se o autor para pagar a quantia de fl. 163, sob pena de incidir na multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Despacho:Diga o autor explicitamente como deseja prosseguir na execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40856 Ante a Certidão de fls. 60, recolham-se as custas devidas ( pela Ré , nos campos : Taxa judiciária 0101-6 R$ 228,43; total R$ 228,43 ).*40856. \r\n\r\nProc. 2007.021.007267-5 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004081-9 - ALEXSANDER FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012675-6 - MAURO FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:O título executivo judicial se consubstanciou no Acórdão de fls. 180/183 complementado pelo de fls. 194/195. Os Embargos Declaratórios não se prestam a modificar o conteúdo da decisão, mas apenas suprir-lhe eventual omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, a execução provisória deve continuar, nos termos do despacho de fls. 259, haja vista que o recurso indicado à fl. 249 não é dotado de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.006386-4 - SAMUEL SEVERINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 38556 Despacho:1) Diante da Certidão de fls. 171, recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010408-1 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fornecer as peças para precatória de oitiva.*42510 \r\n\r\nProc. 2007.021.022698-8 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO Despacho:Comprove o autor a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a declaração de patrocínio gratuito, bem como a última declaração de IR, na íntegra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227510-7 (8.259) - Inventariante: ALAIR MACHADO DA COSTA PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA Decisão:...Portanto, cabe ao mesmo promover a demanda adequada para resguardar seus direitos, podendo, inclusive, requerer a este juízo as providências do parágrafo único do art. 1000 do CPC, in fine, aplicável analogicamente ao caso em tela, já que possível acolhida de sua pretensão gerará alteração no esboço de partilha já realizado nos autos. Portanto, abra-se vista à DP para requerer o que for de direito. No mais, quanto ao incidente de destituição, manifestei-me nos autos em apenso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019803-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES), ELIZABETH MOREN GOMES), 40921 Decisão:1) A certidão de fl. 115 tem fé pública e diante da indicação do estado de saúde do réu Antônio Silva Gomes, nomeio como sua curadora a Sra Elizabeth Moren Gomes;2) Venham as custas da nova citação, em 48 horas;3) Após, expeça-se Mandado de Citação do réu Antônio na pessoa de sua curadora, na forma do art. 218, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000121-8 - SANDRA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagar, sob pena de incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025689-9 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR os Réus, solidariamente, a promoverem o cancelamento dos débitos de cartão de crédito nos valores de R$ 499,98, feito nas Lojas Americanas, de R$ 138,00, feito na Elis Jóias e de R$ 66,97, realizado na loja By Beto Modas, devendo tal obrigação ser cumprida em cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma do artigo 461, § 5º, do CPC, que poderá ser majorada em virtude de recalcitrância dos Réus.Houve sucumbência recíproca, razão pela qual as custas e honorários de 10% do valor da causa serão compensadas, na forma do artigo 21 do CPC, incidindo em favor da Autora o preceito do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011934-1 - PATRICIA VELLOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38938 Despacho:Diante da Certidão de fls. 180 e a comprovação do pagamento de fls. 176, incabível a incidência da multa requerida às fls. 179. Decorridos 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022689-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANTONIO BRITO SOUZA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se* \r\n\r\nProc. 2007.021.022712-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO Decisão:Comprove o autor a mora do réu, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.022837-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADALBERTO OLIVEIRA CONTARATO E OUTRO Complemente-se as custas certificadas às fls. 18 ( taxa judiciária conta 0106-6 R$ 20,38; Total R$ 20,38 ).*42942 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.020923-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA E OUTRO Despacho:Os presentes autos encontram-se paralisados sem a manifestação da Requerida. Não há nos autos anotação do nome do patrono desta, de modo que a publicação para sua intimação não é válida. Em homenagem ao princípío da ampla defesa, apesar de não haver disposição expressa, entendo que a intimação prevista no artigo 996 do CPC deve ser pessoal. Portanto, intime-se pessoalmente a Inventariante-Requerida para se manifestar sbore o pedido de destituição formulado por um dos herdeiros no prazo de cinco dias, na forma do artigo 996 do CPC. Expeça-se precatória de intimação para o endereço indicado à fl. 303, in fine. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Decisão:Pelo confronto dos documentos juntados pelo Autor e pelo Réu (fls. 10 e fls. 44) é possível se extrair duas conclusões. Ou o Autor possui duas identidades e CPFs, ou foi vítima de estelionatários. Entendo ser necessário, por cautela, averiguar tal circunstância. Assim, com base no artigo 130 do CPC, converto o julgamento em diligências para determinar a expedição de ofícios ao IFP e à Receita Federal para que informem se o Autor retirou segunda via dos documentos de identidade e de cadastro de pessoa física, devendo ser instruídos com cópias de fls. 10 e 44 . Com a resposta dê-se vista às partes e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, fls.102 ( petição do perito ).*41343 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Despacho:À autora sobre Certidão de fl. 208, devendo requerer, se quiser, a oitiva da testemunha por CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CASA DE FESTA MAISON CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013938-6 - MARIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALVARO CORREA E OUTRO Decisão:1) Decreto a reveli do réu Sr. Álvaro Correa;2) Nomeio Curador Especial, na forma do art. 9º , II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014981-7 - CESAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALCIDES GERALDO E OUTRO Despacho:Traga o autor, em 10 dias, a planta do imóvel, conforme art. 942 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.022878-0 - HOTEL PALMEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X 42943) Complementem-se as custas certificadas às fls. 42 ( Atos dos Oficiais conta 0714-6 R$ 24,48; APCJ conta 0711-2 R$ 10,47; sub-total R$ 34,95; CAARJ R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,74; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 1,74; Total R$ 41,92 ).*42943 \r\n\r\nId: 278187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015768-8 - S.R. KAKAREKO'S UTILIDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTACILIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas de R$ 29,73 - campo 11 - 0714-6 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Fls. 109. À serventia para as anotações cabíveis.Fls. 107/108. Há sentença transitada em julgado, de modo que o que alega a ré não pode ser conhecido através de simples petição, mas sim pela via de Impugnação (art. 475-L do CPC), após seguro o juízo (art. 475-J, &1º do CPC).Intime-se a parte ré (via D. Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido(art. 475-J do CPC).DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido(incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no valor de R$ 6,98 - campo 11 - 0711-2 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018573-1 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MARIO DE ALMEIDA BARROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 05; 22 para instrução da cp. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021600-9 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do desarquivamento, R$ 17,49(0727-8) + 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013721-5 - MARIA DO NASCIMENTO MOURA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 131/138. \r\n\r\nProc. 2007.021.014486-8 - ANA PAULA EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SOBERANA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia de fls 18 para instruir a cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS Venha cópia da inicial para liberar mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021386-0 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X MARIA DE FATIMA CANELAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Intimem-se as partes da data da realização do leilão indicada às 135. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019428-8 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Cumpra-se a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021486-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009550-0 - GIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X OI TNL PCS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Elisangela da Silva Adorno OAB/RJ 133.394 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.015209-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.000406-0 - ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO X ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020694-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON DA COSTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 278189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003921-9 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 111: defiro. Expeça-se carta de adjudicação como requerido. Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para ciência do acrescido e, em seguida, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021968-6 - JOSIANE SOUZA PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.021.019437-9 - ADILSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X VALDECI BATISTA DIAS Despacho:1) Defiro J.G; 2) Emende-se a inicial, porquanto incabível a ação cautelar de arresto sem as hipóteses previstas no art. 813 do CPC. Prazo : 10 dias . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Defiro fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.022719-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDER CASSIANO DA COSTA Decisão:Diante do documento de fls. 18, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO Portaria 01: Ao interessado sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.001231-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTRO Portaria 01: Ao autor para recolher as custas da distribuição. porte de remessa e retorno, AEVC, atos dos distribuidores e acrescimo de 20% faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.021.004072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X FERNANDO BRAGA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.021.017883-9 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030845-0 - ROBERTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a intervenção da seguradora, na qualidade de chamada ao processo, na forma do que dispõe o artigo 101, II, da Lei 8.078/90.2 - Noutro giro, haja vista a proximidade da data designada pelo Sr. Conciliador, o que acarretará, a toda evidência, a inobservância ao decêndio legal, redesigno o ato de fls. 39 para o dia 05/09/2007, às 11h. Cite-se e intimem-se, devendo a ré providenciar as custas e cópias pertinentes, no prazo de cinco dias.3 - Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Provimento 47: Expeça-se a Guia requerida \r\n\r\nProc. 2007.021.011824-9 - LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A narrativa da parte autroa , por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 12.09.2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.022012-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERMONCAL SERVIÇOS DE MONTAGEM E CALDERARIA LTDA), PAULO ROBERTO MARTINS VAZ Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012987-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA), KELLY PEREIRA CORDEIRO Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030178-9 - RUBENS GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Solicite-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Cite-se/intime-se PESSOALMENTE a ré, observando-se a data designada às fls. 41. Observe a Serventia a urgência necessária. \r\n\r\nProc. 2007.021.011311-2 - JUSSARA RAYMUNDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017902-7 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) AO AUTOR SOBRE FLS 110/111. EXPEÇA-SE GUIA REQUERIDA ÀS FLS 110. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Defiro a intervenção da seguradora, na qualidade de chamada ao processo, na forma do que dispõe o artigo 101, II, da Lei 8.078/90;2 - Noutro giro, indefiro a denunciação do Município de Magé, porquanto incabível no rito sumário. Ademais, não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 70 do Código de Processo Civil.3 - Redesigno o ato de fls. 25 para o dia 10/09/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a ré providenciar as custas e cópias pertinentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020503-6 - SANDRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de outras provas além daquelas constantes dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGURO Decisão:1 - Defiro a intervenção da seguradora, na qualidade de chamada ao processo, na forma do que dispõe o artigo 101, II, da Lei 8.078/90;2 - Noutro giro, haja vista a proximidade da data designada pelo Sr. Conciliador, o que acarretará, a toda evidência, a inobservância ao decêndio legal, redesigno o ato de fls. 26 para o dia 05/09/2007, às 13h. Cite-se e intimem-se, devendo a ré providenciar as custas e cópias pertinentes, no prazo de cinco dias;3 - Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.021.000798-6A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ODONAIM DE BRITO MACHADO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para providenciar o recolhimento das despesas processuais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022148-6 - MARIA DA GLORIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004998-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ BARBOSA DANTAS recolham-se as custas fls 39 \r\n\r\nProc. 2007.021.019991-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO ALVES DE ALMEIDA Decisão:A teor do Enunciado nº 33 do I Encontro de Desembargadores do Estado do Rio de Janeiro, \"NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA EM ALIENAÇÃO FÍDUCIÁRIA, BASTA CARTA DIRIGIDA AO DEVEDOR COM AVISO DE RECEBIMENTO ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO PARA COMPROVAÇÃO EM MORA, E JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR.\" Assim, diante do documento de fls. 24, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC.Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.000271-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PRQ QUIMICA LTDA recolham-se custas fls 90 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012325-0 - ILMA BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1 - Diga a ré se insiste na produção de outras provas;2 - Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Manifeste-se o autor em réplica;2 - Nesta data, despachei petição de impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004950-1 - EFESO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Fls. 65: indefiro, haja vista a vedação contida no artigo 222, \"d\", do CPC. Venha as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA Decisão:Fls. 103: indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, por ora, porquanto os devedores sequer foram citados. Promova-se a regular citação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.011244-9 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA REGINA GOMES Recolham-se custas fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.021.007849-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CREUSA MOREIRA DOS SANTOS recolham-se custas fls 26 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.021.003960-8 - GERALDO ANTUNES SIQUEIRA, MARIA REGINA ROCGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X NSP SABOR DO ALIMENTO LTDA), CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) recolham-se custas fls 117 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7A - CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha aos autos planilha do débito sem a inclusão dos valores referentes às despesas processuais, entre elas incluídos os honorários periciais, devendo o credor abater o valor do depósito levado a efeito às fls. 199, observando a data em que este foi realizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022170-0 - FABIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do v. acórdão. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO recolham-se custas fls 80 \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de Posse do veículo descrito às fls.03 da inicial, pleiteada em virtude de inadimplemento contratual do Réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil firmado com o Autor.Juntou o Autor o mencionado contrato às fls. 10, bem como notificação extrajudicial positiva às fls.14.Da leitura dos termos do mencionado contrato, afigura-se presente o pressuposto justificador da medida judicial pleiteada, qual seja, o fumus boni iuris. Sob outro prisma, por quanto mais tempo o bem permanecer na posse da ré, maior a possibilidade de acidente, havendo, por conseguinte, risco de dano em potencial, bem como a própria depreciação em virtude do uso e do passar do tempo. Assim, flagrante, também, a presença do periculum in mora.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A) Decisão:1 - Haja vista a certidão de fls. 187, decreto a revelia da denunciada. Desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 126/186, juntando-se-os por linha;2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência;3 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nId: 278190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017197-5 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/PSP Juntem-se aos autos os documentos acostados na contra-capa.Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se pessoalmente a testemunha, a Defensoria Pública e o Procurador do Estado para comparecimento a este Juízo na data designada, dando-se ciência em seguida, ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nId: 278191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013483-6 - ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.022054-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X Falecido: VAGNER PEREIRA DE SOUZA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 33, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida (fls. 28). P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.023993-2 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:Fls. 36. Indefiro, haja vista não deter, este juízo orfanológico, competência para registro público. O que pretende a requerente deve ser obtido no Juízo competente, através da via adequada. Determino que a 1ª requerente traga cópia legível do documento de fls. 07, facultando a exibição do original à serventia (que providenciará a cópia e certidão), bem como cópia de sua Carteira de Identidade e CPF. Prazo de 5 dias.Transcorrido sem cumprimento, ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011165-6 - RAFAELA FABIOLA DE MELLO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X Falecido: WENDER GONÇALVES SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018354-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WILMA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 71. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Intime-se pessoalmente (via postal). Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:1. À Sr. R.E. para as providencias cabíveis (art. 81, parágrafo único do art. 84 e art. 87, todos da CNCGJ), haja vista que a contido às fls. 76.2. Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 79.3. Após, intime-se a parte Autora (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.028601-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON RODRIGUES SANT ANNA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 45.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 45 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, uma vez que a parte ré sequer foi citada.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. À parte autora sobre fls. 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:(...)Desta feita, mantenho o trâmite do feito neste Juízo. Aguarde-se o cumprimento da Liminar deferida e, posteriormente, a regularização da relação processual com a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.013851-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KARLA BARBOSA RODRIGUES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012029-3 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:Fls. 68. À parte Ré para regularizar as custas pendentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024572-5 - VALDIMIR JANUARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais, quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011608-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X ULTRAGEL SERVIÇOS GINECOLOGICOS LTDA Decisão:Recebo fls.30/31como emenda à inicial. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Desentranhe-se fls.32/33, haja vista que é cópia da petição de fls.30/31.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 15:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.........Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto no §2º, do art. 278 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011794-4 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X ESSAP BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. EPP Decisão:Corrija, a serventia, o erro material constante da certidão de fls. 86.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 13. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013912-5 - ADRIANE BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016300-9 - MARCIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Assiste razão ao ilustre magistrado da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sendo equivocada a decisão de fls. 65.Desta feita, regularizada a autuação, bem como a distribuição dos autos da Busca e Apreensão, em apenso, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025033-2 - CEMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares/prejudiciais arguidas pela ré em sua defesa de fls. 24/50.Rejeito a prejudicial de incompetência desta Justiça (...)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tais questões processuais, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes já foram deferidas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória dos autos principais, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o teor de fls. 57, bem como o silêncio da parte Autora, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) à parte Autora para, querendo, completá-lo no prazo de 10 (dez) dias (art. 899, caput, do CPC).Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC.(...)Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO a inexistência de negócio jurídico entre as partes, bem como de débitos existentes em nome da parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008554-0 - LUSINETE MARCULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005063-0 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Decisão:Ante o teor de fls. 222, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003136-3 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face a falta de pagamento dos alugueis e encargos.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa, alegando a parte Autora, às fls. 30, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide.É o relatório, decido.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa nestes autos, desocupando o imóvel objeto do pedido de despejo.Ao desocupar o imóvel, reconheceu a parte ré a procedência da pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME), VANDIVALDO DE SOUZA CORREA), SOLANGE DE MEDEIROS CORREA Decisão:Trata-se de pedido de Despejo cumulado com Cobrança de alugueis e acessórios.Como se sabe, tendo o litígio como objetos, não só o desalijo do imóvel, mas também o cumprimento da obrigação contratual - pagamento dos alugueis e acessórios da locação - o valor da causa deve corresponder ao valor perseguido a título de alugueis e acessórios (art. 120, do Código Tributário Estadual), acrescido do valor dos alugueis de 1(um) ano (art. 125, I, do Código Tributário Estadual).(...) Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.012876-0 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252), Dr(a). FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (SP-146397), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução Provisória de título judicial, tendo a Embargante sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 30/31), quedando-se inerte (cf. fls. 33).As partes, às fls. 222 dos autos principais, noticiam terem celebrado acordo no tocante aos autos principais, sendo certo que a Execução foi extinta, por sentença, nesta data.Contudo, tal quadro não alforria a Embargante do recolhimento das custas devidas ao Estado que, a toda evidência, não foi parte naquele acordo. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004501-3 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELORME LIRIO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento à Execução (cf. dec. fls. 58) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 42/43.Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 4.524,36 (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...)Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA Decisão:Ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde, logo os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.026432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS), Interessado: NIELSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:Fls. 77/83. Regularize, o interessado, a procuração de fls. 79.Ao Autor sobre fls. 77.Desentranhe-se o mandado de fls. 76 e cumpra-se no endereço de fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.031078-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X GUSTAVO DA SILVA DIAS Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030760-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Fls. 46. Ao exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005063-0A - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Sentença:Trata-se de Execução Provisória de título judicial.O exequente, às fls. 222 dos autos principais, noticia ter celebrado acordo com o executado, requerendo a extinção do processo principal.Ora, a toda evidencia, compuseram as partes a lide, não mais subsistindo a presente Execução. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II do CPC.Eventuais custas pendentes pelo Exequente.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001970-1 - MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265), Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.006972-8 - ANTONIO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 261/267 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021424-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 25), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 237/239. Não há objeto no requerimento formulado pelo Autor, ante o teor do V. Acórdão de fls. 228/231.Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, declarando a inexistência do débito imputado à parte autora. CONDENO a parte ré a cancelar os débitos existentes em nome da autora, bemo indenizá-la, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (30/01/2007 - fls.77), quantia esta devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça a partir da prolação da presente decisão.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027006-9 - CLEONICE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.74, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 74, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, intime-se a ré para recolher as custas devidas ao Estado (cf. acordo de fls. 74), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000108-5 - ZEBRA VIDEO LOCAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo em face da 1ª ré, Banco Bradesco S/A, com base no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a parte autora a arcar com as custas processuais pela 1ª ré, Banco Bradesco S/A, despendidas, bem como nos honorários advocatícios a ela devidos, que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL QUANTO AO DANO MORAL, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a 2ª ré, Videolar S/A, a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na quantia arbitrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL QUANTO AO DANO MATERIAL, com base no art.269, I do CPC.CONDENO a 2ª ré, Videolar S/A, a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.21, parágrafo único do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, é a parte autora tecnicamente hiposuficiente, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CODECON, cabendo a parte ré comprovar que a autora requereu a titularidade das duas unidades consumidoras descritas na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal da parte autora, bem como a oitiva das testemunhas arroladas às fls.17.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022251-0 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007590-0 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 183/198 e adite-se para oitiva daquela testemunha no Juízo Deprecado.2. Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 250, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.008331-2 - CLEMENTINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008781-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:(...)Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De acordo com a portaria 01/06,às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.012356-5 - SELMA QUINTANA COMBAS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ratifique a parte ré, em 10 dias, a sua manifestação de fls.219 quanto à desistência de produção de prova pericial, uma vez que o ônus da prova foi invertido e a produção de prova documental e oral não são meios idôneos para demonstrar a correção das contas de consumo a partir de janeiro de 2006.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021711-0 - VERA LUCIA LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.89), quedando-se inerte (cf. fls. 110).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, arguida pelo réu em sua defesa de fls. 32/51,(...). Defiro a produção de prova oral, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004693-7 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 28), quedando-se inerte (cf. fls. 32).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006353-4 - PEDRO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Às partes para cumprirem a decisão de fls. 51 no prazo de 72 horas (art. 355 do CPC), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais documentos, a parte adversa pretendia provar (Art. 359 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova de que a parte autora requereu o desbloqueio do cartão de crédito descrito na inicial. Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a ocorrência do prévio desbloqueio do cartão de crédito antes de sua utilização.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com o depoimento pessoal da autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatório - Ao réu para recolher as seguintes custas para intimação pessoal do autor para depoimento pessoal na audiência do dia 30/08/2007:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,61 Campo 48: R$ 0,61Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.021614-4 - MICHEL FARNESE NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X TELERJ CELULAR S/A), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA), GSA - RIO DE JANEIRO), BANCO DO BRASIL), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES - ANDRADE LIFE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006586-3 - NAYARA NOGUEIRA DANTAS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE SOUTO ATO ORDINATORIO: Ao Autor para atender ao MP juntando a Certidão do RGI e o IPTU/07. \r\n\r\nProc. 2006.021.016476-2 - MARIA EVA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 61, de forma que, onde se lê \"Não havendo oposição, expeçam-se os respectivos formais\", passe a constar: \"\"Não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da meeira, e herdeira, MARIA EVA AMARAL DE SOUZA\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X CARLOS WAGNER MONTES Decisão:Fls. 51. Defiro. Transcorrido o prazo fixado sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.006964-0 - MARIA DO CARMO MARTINS X ALCINEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.006447-2 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.006447-2 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) ATO ORDINATORIO: Ao requerente para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Quanto à tutela antecipada, defiro-a parcialmente, face a documentação acostada aos autos, \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Antes de decidir quanto ao exercício, ou não, do juízo de retratação, traga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da tutelça antecipada concedida, cópia de todas faturas vencidas após a de fls. 13, acompanhada de prova de seu pagamento, bem como cumprindo, incontinenti, a decisão de fls. 16/17, no sentido de apresnetar a original da conta de fls. 13, bem como da declaração prestado ao FISCO, ainda que na forma de \"isenta\", isto sob pena de revogação da gratuidade provisoriamente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.002490-5 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA CIEP CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato n.º 45124 e condenando a parte ré proceder o cancelamento de quaisquer cobranças referentes ao contrato descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada nova cobrança feita.JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral no tocante ao dano moral, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários recíproca e proporcionalmente distribuídos, na forma do art. 21, caput, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017140-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se o item \"1\" de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.013176-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009825-1 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC, quanto aos pedidos de declaração de inexistência do débito e o de exclusão do nome da parte autora do cadastro de maus pagadores.JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, em relação ao dano moral, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Ré à indenizar a parte Autora, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, a contar da data da prolação desta sentença, bem como acrescida de juros de 1% ao mês, estes contados da data em que a ré lançou o nome da parte Autora em seu cadastro...Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e com os honorários advocatícios, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC, que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida..Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 160, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo a parte autora tecnicamente hiposuficiente na relação travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. (...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas, com fins à colheita do depoimento pessoal das partes, bem como oitiva do Expert (art. 435 do CPc), fixando, com relação ao último, o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos as perguntas, sob a forma de quesitos, sob pena de indeferimento do pedido de esclarecimentos. Considerando que há controvérsia nestes autos quanto à existência de irregularidades, bem como idoneidade do TOI lavrado, determino, com base no art. 405, §4º do CPC, a oitiva de Severina Maria da Fonseca, cuja assinatura consta no documento de fls. 29, bem como o depoimento do Inspetor que lavrou tal documento, devendo a ré qualificá-lo (nome e endereço), comparecendo o mesmo à audiência, independentemente de intimação. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para o recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (depoimento pessoal das partes, sob pena de perda da prova .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X VITOR JOSE MATOS CAMPOS BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo o decidido às fls. 38, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008053-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO D ANGELO Decisão:O V. Acórdão foi claro ao dar provimento tão somente quanto ao prosseguimento da Ação, restando obstada a liminar pela ausência de comprovação da mora. In verbis: \"No caso destes autos, como bem apontou o MM. Juiz a quo, não comprovou a Apelante ter notificado o devedor, pois no instrumento do protesto de fls. 10 consta ter sido feita a initmação por edital porque o emitente do título residia fora da competência territorial do Tabelionato, e a notificação de fls. 18 foi dirigida a endereço diverso daquele constante do contrato cuja cópia está às fls. 09.\"A ausência de comprovação da mora, no entanto, não é fato impeditivo do prosseguimento do feito, obstando apenas a concessão de eventual liminar de reintegração de posse\" (fls. 48).Isto posto, desentranhe-se o mandado de fls. 53/55, adite-se para cumprimento no endereço de fls. 77, expedindo-se, ainda, Carta Precatória para citação nos endereços de fls. 87, 91 e 97. \r\n\r\nProc. 2006.021.027754-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO GOMES BATISTA Sentença:.......Considerando que a notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado é condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, o caminho que se impõe é o do indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 18/19, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.009942-5 - COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)), MERCADO LS DE LEOPOLDINA LTDA. Decisão:Fls. 86/92. Tratando-se da exata hipótese do art. 70, inc. I do CPC, DEFIRO a denunciação da lide requerida. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se Carta Precatória para citação do litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011905-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CINTIA BARROS DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.35.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 35 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021849-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA FERNANDA S N SILVA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026599-2 - COSME ALBERTO DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 37), quedando-se inerte (cf. fls. 38).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013908-3 - FABIO LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X VIVO S.A. Decisão:Desta feita, intime-se a parte autora pessoalmente (via postal) para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade (art. 13, I do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008956-0 - PERCILIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Face a não apresentação de defesa pela ré (cf. cert. fls. 49), decreto sua revelia. Contudo, sendo relativos os efeitos da revelia, diga a parte autora se pretende a produção de alguma prova, juntando aos autos os documentos que ainda entender necessários ao julgamento da lide.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000337-9 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....inverto o ônus da prova, na forma do art.6º, VIII do CODECON, sendo certo que caberá a parte ré provar a licitude dos descontos efetuados na conta em nome da parte autora.Determino que a parte ré junte, no prazo de 15 dias, o contrato de crédito especial (LIS) assinado pelo autor, bem como os comprovantes das operações impugnadas às fls.15/33.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013458-7 - BRUNO CESAR MOREIRA DA COSTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Intime-se o diretor do Hospital geral de Duque de Caxias para que preste a informação requerida às fls. 123 e 134 no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo da aplicação pessoal de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC, haja vista a violação do dever previsto no art. 14, inciso V do CPC.Deve o OJA identificar e qualificar o referido diretor (nome, matrícula e CPF), instruindo-se o mandado com cópia de fls. 123, 125 e 134, bem como da presente decisão.Cumpra a serventia o disposto às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.021.022777-2 - SIMONE SIQUEIRA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 23/10/2007 às 14:50h na Comarca de Magé - Regional de Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, §4º do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031336-6 - MARCELE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 55, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Antes de sanear o feito, determino a expedição de ofício ao DETRO para que informe a este juízo a empresa responsável pela linha de ônibus Piabetá X Duque de Caxias (lote XV). Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009221-2 - MONICA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 23), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais...Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.009264-7 - DENISE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X CANDIDO FERREIRA DE SOUZA) Decisão:Considerando a certidão de fls. 47, à Sra R.E para que proceda na forma do art. 81, caput da CNCGJ, apurando eventual responsabilidade funcional, observado o limite previsto no art. 84, parágrafo único do referido diploma legal.Em seguida, atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 50, bem como certifique se houve cumprimento da decisão de fls. 31/32. Caso negativo, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 278193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002657-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERIDIANO SOBRAL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006764-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013473-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CELIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014584-8 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GUTEMBERG SIQUEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014818-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TIAGO MORAES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.017170-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAMS TOLEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.017856-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019774-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO LIMA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019530-0 - GERALDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉLCIO JOSÉ SATO (SP-166043)) X SERGIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021655-7 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.011288-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X JOAO ALBERTO BEVILAGUE DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre folhas 163.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.008069-9 - WAGNER SANTOS KOPPE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 184/185.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018749-1 - NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X SERGIO CARDOSO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019426-4 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X THICKY PAPELARIA E LOCADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002492-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007840-9 - LEILA FREIRE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.019216-5 - DOUGLAS ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AGENCIA DE VEICULOS CAXIAS VILA LTDA - ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre certidão do OJA.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008159-7 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em replica.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011151-6 - ALBA VALERIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007308-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIANA FONTOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018977-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.021.017971-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE WILSON MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218854-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao Requerente sobre certidão do OJA.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.009755-3 - JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre certidão do OJA.Despacho encaminhado no expediente de 31/07/ 2007. \r\n\r\nProc. 1996.021.039496-7 - PAULO BRAULIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)), Interessado: JAMILE SAID COUTINHO, Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). CERES HEINECK CEMIN (RJ-043877)), JOSÉ SEVERINO ALVES), ANA VIANA ALVES), JOAQUIM GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)), O JUIZO) Ao autor \r\n\r\nId: 278198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.023027-0 - C.R.Q.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). JANETE VICENTE DA SILVA (RJ-115426)) X B. Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntarem seus comprovantes atuais de vencimentos ou declaração de isento da Receita Federal;2) anexarem atestado de saúde física e mental em relação a Betariz;3) regularizarem a declaração de fls. 12, reconhecendo a firma das testemunhas.Cumprido o determinado supra, compareça a patrona dos Requerentes, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que os Postulantes e a Adotanda ratifiquem, por termo, os fatos narrados na inicial e a concordância desta com o pedido e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008778-0 - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.V.S.C. Vistos etc.,trata-se de pedido de ALIMENTOS proposto por KAMILLY ANDRADE DO CARMO representada por KAREN SANTANA DE ANDRADE em face de MARCUS VINICIUS SALES DO CARMO.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a parte Autora (fls. 28/28vº.), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 29.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Fls. 314/315 e 316 - deposite o Réu o valor incontroverso (R$ 10.000,00), no prazo legal. Defiro, desde já, a expedição de guia para depóstio e, uma vez efetuado este, expeça-se o respectivo mandado de pagamento a favor da Autora. Após, ao Contador Judicial para liquidação da sentença, nos termos do acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029349-5 - M.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X R.C.P. Sentença:... Assim sendo, face ao exposto, diante do parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e atribuo a posse e guarda da menor CAROLLAYNE ALVES CANELLAS PEREIRA à mãe, MICHELLE ALVES CANELLAS PEREIRA.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa, entretanto, sua execução face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, expeçam-se os atos necessários e, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006805-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X J.A.S. Decisão:... Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 06/09/2007, às 14:20h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Representante legal do Autor e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.P.I., inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017715-0 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), I.S.V. Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, encaminhando-se os autos ao Serviço de Assistência Social das Varas de Família desta Comarca para iniciar as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.017365-5 - T.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.P.G. Decisão:... Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 11/09/2007, às 14:20h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Representante legal do Autor e o Réu para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.P.I., inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023121-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X R.G.L.S.), L.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 29/08/2007, às 13h05min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.Ressalto que, em não havendo acordo, será determinada a realização de estudo social e/ou psicológico, se necessários. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003781-0 - R.A.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Sentença:... Face ao exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL QUE TRAMITOU ENTRE ROZANA MELLO DOS ANJOS e AURÉLIO ULRICHSEN.Isentas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.Retifique-se no sistema e autuação o nome da primeira Requerente para: ROZANA MELLO DOS ANJOS.Expeça-se ofício ao empregador do ex-cônjuge varão para que proceda o desconto da pensão alimentícia.Expeça-se alvará em favor dos alimentandos (20%).P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019777-7 - M.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Tendo em vista que, apesar dos Requerentes terem afirmado que só existia um bem a partilhar e tratava-se de posse, foi constatada a existência de testamento e Inventário, conforme pesquisa ao Sistema (Proc. nº..), determino que seja oficiado aos referidos Juízos solicitando cópia do testamento e da relação de bens deixados pelo falecido. Cumpre ressaltar que este Juízo somente tomou conhecimento da morte do varão, ocorrida em 07-02-2006, com a resposta do cartório do RCPN constante às fls. 39, apesar das petições apresentadas após tal fato (fls. 16 e 29).Esclareço, ainda, que quando da celebração do casamento, a nubente tinha 19 (dezenove) anos de idade e a maioridade se adquiria aos 21 anos. Assim, o regime de bens adotado respeitou o disposto nos arts. 258, parágrafo único, IV e 384, III, do Código Civil. Com as respostas, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.024927-5 - B.G.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se se retifique o registro óbito de DELFINO JOSÉ HENRIQUES, nº 52951, do livro 102-C, fls. 185, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, uma vez que constou erroneamente o nome do mesmo, pois o correto seria DELFINO JOSÉ HENRIQUES, bem como, o endereço correto, ou seja, rua Tales de Carvalho, 326, Jardim América e a inclusão do nome do cônjuge, ou seja, BENEDITA GOMES HENRIQUES. Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nId: 278192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016406-2 (5648) - LETICIA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, TALITA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, JAIRO MATEUS DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JAIRO SIMIAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, formulado, às fls. 70/71, por LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENÇO em razão do falecimento de sua filha LETICIA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENÇO, ocorrido em 09/01/2007, conforme consta da certidão de óbito de fls. 72. Requer, em conseqüência, seja oficiado ao empregador do alimentante, JAIRO SIMIÃO LOURENÇO, para redução dos 10% relativos à menor falecida, mantendo-se a pensão quanto aos demais filhos. O Ministério Público, às fls. 74, não se opôs ao pedido. DECIDO:Considerando o falecimento da menor, cessadoquanto à esta, a obrigação alimentar. Pelo que, DEFIRO O PEDIDO e exonero JAIRO SIMIÃO LOURENÇO da obrigação de prestar alimentos a LETICIA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENÇO.Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2005.021.016856-0 - RYAN HENRIQUE CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JOSE DE CASTRO JUNIOR), JOSÉ DE CASTRO Despacho:Compete ao Dr. Patrono na forma do que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031322-6 - DINAR IZIS NEVES DE LIMA, DENISA NEVES DE LIMA, DIMITRIUS THADEU NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X DELDINO NEVES DE LIMA Decisão:Considerando haver constado indevidamente a presença do Dr.Patrono dos autores na assentada da audiência realizada em 04/07/2007, corrijo-a de ofício para excluí-lo daquele ato. Mantendo-a quanto ao mais. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.021.022348-3 - JEAN LUCAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LEANDRO CONCEIÇAO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 30/08/2007, às 15:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029744-0 - MARIA NEIDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006880-6 (1505) - AVANIR MOREIRA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ACYR DE FARIAS MACHADO Despacho:Juntem os requerentes, no prazo de 10 dias, o título de propriedade do imóvel constante da inicial, considerando que o documento de fls. 08/09, consta em nome de terceiros.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028805-0 - ALESSANDRA MOREIRA DE PAULA, ANGELO GOMES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)), THIAGO MOREIRA DE PAULA REBECCHI), JHULIENE MOREIRA DE PAULA REBECCHI Decisão:Constato a existência de erro material na sentença de fls. 22/23, razão pela qual a retifico na forma do art. 463, I, do CPC para:Onde se lê: \"...Feito o pregão responderam os requerentes: ALESSANDRA MOREIRA DE PAULA, portadora do título de eleitor nº 1095535503/10, CIC nº 051.722.227-23 e ANGELO GONES RAECCHI, portador da identidade nº 11768595-8 do IFP, sua Patrona - Dr. Rita de Cássia Fernandes de Araujo - OAB nº 114653...\"Leia-se: \"...Feito o pregão responderam os requerentes: ALESSANDRA MOREIRA DE PAULA REBECCHI, portadora do título de eleitor nº 1095535503/10, CIC nº 051.722.227-23 e ANGELO GOMES REBECCHI, portador da identidade nº 11768595-8 do IFP, sua Patrona - Dr. Rita de Cássia Fernandes de Araujo - OAB nº 114653...\"Registre-se na seqüência atual do livro de registros de sentenças. Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro. \r\n\r\nProc. 2006.021.029235-1 - GILBERTO LEAL RODRIGUES, CRISTIANE SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Nada a prover. Intimem-se, por publicação, na pessoa de seu Patrono, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000120-6 - JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X ROSA SILVA DOS SANTOS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012165-9 - JOSEFA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ANTONIO BERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 178.20, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.024628-6 - NYCOLAS LUCA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FABIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Considerando a contraproposta do exeqüente, defiro ao executado o prazo de 10 dias para depósito na 1ª parcela do valor ali consignado. Decorrido este prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021218-7 - MATHEUS BARBOZA MAUA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X AIRTON DE OLIVEIRA MAIA Despacho:No pedido postulado na exordial há incompatibilidade de ritos. Esclareça o que pretende, se o do art. 733 ou 475, J do CPC.Junte-se planilha de débito mês a mês, com cópia para instruir o mandado de citação.Regularize a petição inicial o patrono da parte autora, apondo sua assinatura.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.512.007179-3 (1564) - VALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X JULIANA RINCO DE LIMA) CLAUDETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Defiro J.G.Abra-se vista à parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006553-0 - BEATRIZ DE CASTRO RIGUEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X IOSENY DE CASTRO RIGUEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a juntar os originais dos editais publicados, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024653-5 - IVONE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JANDIRA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Regularize-se declarações de concordância reconhecendo-se firma dos declarantes.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029917-5 - LUCIANA PEREIRA CARRERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X ANA IMACULADA PEREIRA DE ABREU Decisão:Decisão Indefiro, por não se encontrar prevista, in casu, a hipótese do art. 1179, do CPC. Abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018007-8 - MARINALVA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MANOEL ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Despacho:Diga o requerido sobre o esboço de partilha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022491-8 - JONATHAS MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X HELIO S. RIBEIRO Decisão:Defiro J.G.Justifique o autor documento de fls. 12 uma vez que não se encontra em seu prórpio nome.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.019457-4 - ADRIANA AGOSTINHO CUCCO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ROBSON CUCCO GOMES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.018722-2 - PEDRO ROBERTO DIAS ABEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X PEDRO ROBERTO DIAS ABEL JUNIOR), RODRIGO DA CONCEICAO ABEL), ROSANE DA CONCEICAO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Junte o requerente, cópia das certidões de nascimento de sua filhos Rodrigo e Debora.2 - Após, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 79. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.002489-7 - JORGE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Expeça-se ofício ao IFP, encaminhando-se o requerente para exame datilóscopico.Intime-se o requerente. \r\n\r\nId: 278194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020376-9 - MP X WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 13:20HS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000355-0 - MP X MARCIO ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) .....vistas às partes em diligências..... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.003286-0 - MP X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.015000-5 - MP X RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, denunciado como incurso nas sanções do artigo 180 do Código Penal, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público./... / presentes , assim , nos autos indícios de reiteração na prática delituosa , com a necessidade de garantia da ordem pública, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.021.022565-0 - MP X JOSE VANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de JOSÉ VANILDO DOS SANTOS, preso em decorrência de auto de prisão em flagrante, como incurso nas sanções do artigo 180 do Código Penal, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público./ ... / Logo, presentes indícios nos autos de ser o indiciado reincidente na prática de crimes, sendo assim insuscetível de fiança, conforme o disposto no artigo 323 do CPP, bem como presente a necessidade de garantia da ordem pública, ante o indícios de reiteração na prática de crimes. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.018555-0 - MP X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu CLÁUDIO CARVALHO DOS SANTOS, denunciado como incurso nas sanções dos artigos 33 e 35, ambos c/c artigo 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/06, na forma do disposto no artigo 69 do Código Penal, manifestando-se contrariamente a Ilustre Representante do Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se que imputa-se ao acusado a prática de crimes graves, sendo certo que os crimes imputados na denúncia ao réu são insuscetíveis de liberdade provisória, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal e o artigo 44 da Lei nº 11.343/06. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. Cumpra-se o despacho de fls. 02-A notificando-se o réu como determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, duas vezes E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021718-5 - MP X DOMINGOS OSMAR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Decisão:Indiciado, assim, nos autos profissionalismo do réu na prática de crimes, eis que surpreendido com documentos apontados como falsos, lhe é imputado oferecer vantagem indevida aos policiais para que não cumprissem ato de ofício, verificando-se, assim, presentes a necessidade de garantia da ordem pública, bem como para assegurar a eventual aplicação da lei penal, ante a natureza do crime imputado. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 278195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.029840-7 - MP X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho de 30/07/2007: Cumpra-se o subscritor de folhas 86 o despacho de folhas 88, uma vez que a procuração juntada às folhas 102 não se estende ao requerimento de folhas 86. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.008497-5 - MP X EDSON CANDIDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Foi expedida CARTA PRECATÓRIA para o Fórum Regional de Campo Grande /RJ, a fim de inquirir as testemunhas, GERALDO REGIS COSTA E JOYCE SOARES NOGUEIRA. \r\n\r\nId: 278196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Fls. 207/207: Defiro a juntada. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.027153-0 - MP X R.B.A. Despacho:Determino a remessa do feito para a 1ª Vara Criminal desta comarca, conforme determinação de fls. 292, dando-se as baixas necessárias. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, duas vezes, conforme o artigo 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as diligências ainda não foram cumpridas na sua totalidade, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nId: 278197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.017344-0 - Paulo Roberto Goncalves da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Luis Carlos de Tal. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.27, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.001289-6 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Richard Vitorio Nunes. Indefiro o requerimento de fl. 55, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.002434-5 - Waldyr dos Santos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr dos Santos Goulart - OAB RJ047602). X Emilson Bonfim Bispo. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.44 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006177-9 - Alexandre Bender de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB RJ111679). Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.007853-6 - Carlos Eduardo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes - OAB RJ079269). X Edilma de Lima Rocha do Nascimento. Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 22, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visndo ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.014003-5 - Marcia de Souza Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Janete Tavares de Carvalho. Traga o exequente, no prazo de 5 dias, o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.017099-2 - Silvia Valeria Borges Duarte. X Colegio Oliveira Araujo do Instituto Educacional Gimaceli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). A PARTE RÉ SOBRE A DECISÃO DE FLS61 \r\n\r\nProc. 2005.802.006002-7 - Dilceia Calixto da Silva. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo a impugnação à execução de fls. 74/76. Ao impuganado. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.009663-0 - Josemi Oliveira de Deus. X Metalurgica Elinox Caxiense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josezito Bispo dos Santos - OAB RJ079012, Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505, Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno dos autos do arquivo judicial no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.014833-2 - Aristoteles Amorim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.002951-7 - Paulo Renato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587, Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra o autor a parte final da decisão de fl. 64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.017506-0 - Luiz Felipe Martinelli Vallone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Comercio de Parafusos Topini LTDA e outros. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.802.001273-2 - Thiago Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647, Gustavo Alves de Oliveira - OAB RJ133613). X Andressa Correa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). Diga a parte autora o que pretende com a petição de fl.140, uma vez que não houve penhora dos bens indicados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012012-1 - Marcelo José Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Dfm Gás Conversões LTDA. Intime-se a parrte autora para tomar ciência do retorno da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.802.016799-3 - Nadia Carla Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Unimed Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Renato Torres Abi Ramia Chimelli - OAB RJ128282). A parte autora foi intimada à fl. 97 e não se manifestou até a presente data. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017147-9 - Antonio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). X Gutemberg do Nascimento Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A parte autora para ciência da resposta do ofício de fl. 72, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.017503-5 - Mario Henrique Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Musical Jo de Duque de Caxias Com. e de Instr. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 96 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.017598-9 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Rita Manhambusco. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.52/53, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2005.802.009862-6 - Imagem Moderna Magazine Ltda-me. Rep Leg(s): Claudio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Calçados Milano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Morais Junqueira - OAB SP175803B). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2005.802.010124-8 - Elselane de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Carv-car Compra e Venda de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 56 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.012667-1 - Virginia Aparecida Robles Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Transportes Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.013688-3 - Andre Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Jonas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). Recebo a impugnação à execução de fls.111/114. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.015116-1 - Jussara Azedo de Oliveirta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Intime-se a parte autora para dizer se irá dar início a execução provisória do julgado ou aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Excelso Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.802.002213-4 - Volme de Souza Henriques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Globex Utilidades S/A. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005306-0 - Givaldo Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora foi devidamente intimada para recolher as custas judiciais a que fora condenada conforme sentença de fl. 34, não tendo cumprido a determinação de fl. 37.Assim sendo, determino a inscrição da mesma na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.802.006156-1 - Jose Luiz de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762, Luciana Fortes Farah - OAB RJ112753, Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 103, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.010427-4 - Joelson Ribeiro de Arvello. X Consultec Contabilidade LTDA. Em virtude da certidão cartorária de fl. 44, dando conta que ainda não dcorreu o prazo para oposição de embagos à execução, indefiro o pedido de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.802.011074-2 - Julieta Monteiro. X Transporte Santo Antonio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS.70 \r\n\r\nProc. 2005.802.011390-1 - Marcos Paulo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Macdonald'S Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Fl. 155. Defiro, expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.802.012716-0 - Ronaldo Giannini da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.84/87, informando se deseja a adjudicação dos bens penhorados à fl. 86 ou leilão. \r\n\r\nProc. 2005.802.014921-0 - Lidia de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Helvecio de Tal. A parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.014979-8 - Cristina Aparecida de Araújo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Avant Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.116. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.802.000634-7 - Edione Moura da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 31/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003339-9 - Vandercy Nunes Coelho. X LOJAS AMERICANAS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 06/08/2007, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003890-7 - Maristela Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005231-0 - Eduardo Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 63, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/62. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.802.005759-4 - Edyr Odete Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Cesar Mendes Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). Ao réu para ciência de fl. 55, devendo trazer aos autos, no prazo de 5 dais, o acordo porventura firmado, sob pena de ser deflagrda a execução forçada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.002626-7 - Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Em Geral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Clinica Medica e Fisioterapia Santa Barbara. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/09/07 ÀS 10 h 20 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.016941-4 - Alcemar Correa Vieira. X Unimed - Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). as partes sobre a decisão de fls 119 \r\n\r\nProc. 2005.802.020273-9 - Robertson Eduardo Duarte Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Figueiredo da Silveira - OAB RJ146214E). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls. 192/199. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.000248-0 - Lilian Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X VIVO S/A. Dê-se ciência a parte autora do desaquivamento dos autos, ocasiaõ em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.000960-7 - Maria da Penha Souza Bento Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Fls. 121/122. Diga a parte ré sobre o alegado. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013339-2 - Rosemeri Francisca da Penha. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fl.150/159. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.802.014029-3 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha a planilha atualizada do débito para que possa ser efetivada a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.802.018769-8 - Isabela da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 59/64 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002951-7 - Paulo Renato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587, Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta feita, por tudo o que consta nos autos, e visando evitar a violação flagrante de princípios constitucionais e processuais, revogo a r. decisão de fl.82. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.001436-6 - Joelson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Marcelo Sobrinho da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.802.006707-3 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Marcos Pereira Dias. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 20, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008659-6 - Jorge de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Jose Osmar Rodrigues do Nascimento. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2006.802.014282-4 - Ivan Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100). X Projetec Guerra 2000 Serviços LTDA. Em virtude da certidão do Sra. Oficiala de Justiça à fl. 28, diga o exequente se a obrigação foi de fato adimplida. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017399-7 - Robson Pereira Schereder. Andre Claudio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). Quelante(s): Andre Claudio Matos da Silva. Fl. 14. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a apresentação de cópias. Cite-se o executado para pagar a importância de R$ 3.000,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.016936-0 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fronteira Comércio de Roupas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). Recebo a impugnação à execução de fl.77/81. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.018648-5 - Antonio da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Luciana Gualberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). A parte ré para ciência da certidão cartorária de fl. 62, ocasião em que deverá esclarecer a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2005.802.020014-7 - Elinaldo Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão cartorária de fl. 119, dando notícia de que a decisão de fl. 67, embora que encaminhada ao Diário Oficial, não foi efetivamente publicada, republique-se a mesma a fim de se evitar eventual alegação de nulidade.\r\n\r\nProc. 2005.802.020014-7 - Elinaldo Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes para ciência da decisão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.802.000069-0 - Edilson Duarte Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X Abw do Rio Gas Center Mecanica Especializada LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, informando se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.802.002282-0 - Everaldo do Carmo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Banco Meridional. Fls. 79/80. Nada a prover, haja vsita que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.802.002527-3 - Luciane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito para que possa ser deflagrada a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.002832-8 - Michelle Machado Maziero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E, Carlos Roberto Scorzello de Nigro - OAB RJ138207E). X Jonas de Mello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.004202-7 - Jurema Regina Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X Cartão de Afinidade -iso Ventagens. Venha a planilha atualizada do débito, a fim de que possa ser efetivada a penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2006.802.007914-2 - Maria Conceição Brito Costa. X Siemens Eletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009198-1 - Manoel Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010190-1 - Ricardino da Silva Cruz. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Traga o réu, no prazo de 5 dias, o original da guia de depósito de fl. 47, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.013105-0 - Eliezer Belisario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso de fls.89/134 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014168-6 - Evaldo Antonio Terto. X Fenaguan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Livia Ribeiro Alves - OAB RJ139007). A decisão de fl. 32 ainda não foi cumprida pelo cartório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014179-0 - Maria Aparecida de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 34/38 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014359-2 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recebo o recurso de fls. 103/119, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014654-4 - Janildo Gonçalves da Costa. X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se a decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.802.014667-2 - Walter Moreira Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X Imovestan. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 25 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015414-0 - Joelia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Recebo a impugnação à execução de fls.56/60. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.015424-3 - Diogo Bonfim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barros Rocha - OAB RJ150361E, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Pirâmide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 32/36, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015511-9 - Maria Luiza de Souza Gioia. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Diga o réu, no prazo de 5 dias, se o petitório de fl. 92, implica na desistência do rcurso inominado interposto, haja vista a incompatibilidade entre os atos processuais praticados. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015645-8 - Jose Paulo dos Santos Lima. X Tip Top - Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016570-8 - Luciana de Carvalho Meira Almeida. X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Recebo o recurso de fls.159/168 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016861-8 - Maria Luzinete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso inominado de fls. 53/59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017635-4 - Célia Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Mercado Rainha da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fl. 77. Homologo a desistência recursal manifstada pelo réu. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 73. Intime-a ao levantamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.802.002670-0 - Vilma Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 42/43 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 44/50, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002742-9 - Sebastião Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.012827-8 - Maria Helena Mouzinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). As partes para ciência da resposta do ofício à fls. 95, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.015676-6 - Katia Marcelle de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Carlos Alberto G. do Nascimento. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.30, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.017924-9 - Jose Apolonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Fl. 90. Indefiro deve a parte por conta própria providenciar a atualização do débito. A remessa dos autos ao contador judicial só deve ser deferida quando a parte é hipossuficiente, o que não é o caso dos autos. Taga, portanto, a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.018454-3 - Walter Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Avant Informatica. Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.45/47. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.802.018596-1 - Rogério da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Banco Finasa e outros. Rep Leg(s): Severino Cavalcante da Silva. Defiro o desentranhamento de documentos originais, desde que substituído por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019766-5 - Sharles Adolfo Sberna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Monsenhor Rio Veiculos LTDA e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.78, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000907-3 - Mariza Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001031-2 - Rita da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 99, ocasião que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.002214-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 114. Esclareça a peticionante se foi aberto inventário do autor da demanda. Caso positivo venha o termo de inventariança. Entrementes, escalreça se a aludida união estável que existia entre o finado autor e a requerente foi reconhecida judicialmente. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.002231-4 - Eduardo Barreto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga a parte autora o comprovante do seu estado de hipossuficiência para que possa ser isentada das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.802.002332-0 - Wilma Sant Ana Antunes Garofalo Muarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Ana Paula da Silva Santiago. Indefiro o requerimento de fl. 22, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.002734-8 - Almir Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002992-8 - Jose Juvenal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003632-5 - Lucineide Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Traga a parte ré no prazo de 5 dias, o original da guia de depósito acostada à fl. 91, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.003694-5 - Leandro Cristiano Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004560-0 - Osmar Eller Satlher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Betoron Projeto e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). as partes sobre a decisão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2006.802.006588-0 - Vania Lucia dos Santos Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Serralheria Veronica. A parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 19, ocasiaõ em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007856-3 - Edinete da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Recebo a impugnação à execução de fl.77/86. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.802.008686-9 - Mitsuro Morinaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.009188-9 - Roberto Rogerio Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Rio Avanti Veiculos, Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Fls. 62/63. diga o autor se concorda com a proposta de acordo ofertada. Caso positivo, traga aos autos o acordo devidamente elaborado para que possa merecer a chancela judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.009220-1 - Viviane Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231, Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Pelo exposto, REJEITO os embagos do executado. Prossiga na execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.802.009747-8 - Sergio Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X Angelica Sandra Miguel. Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 36, ocasião que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010010-6 - Lucilia Ferreira Lourenço de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X J. Maria Recuperadora de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). as partes sobre a decisão de fls 28 \r\n\r\nProc. 2006.802.010166-4 - Keli Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Rodrigo Marques Costa - OAB RJ155364E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010280-2 - Viviane Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.010371-5 - Angelika Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Radical Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 58/61, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010793-9 - Marcio Henrique Brassan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Assessoria Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010814-2 - Luis Alberto de Assunpção Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010935-3 - Rita Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Josilda Rodrigues da Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010990-0 - Neide de Negri Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Luzinete Gomes da Silva e outros. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.802.011017-3 - Fernando Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011077-0 - Renilda Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011102-5 - Jorge Ricardo de Souza Gramoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X Leandro Silva dos Santos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.11. \r\n\r\nProc. 2006.802.011302-2 - Rosinete Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Sabemi -prev. Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Aguarde-se o julgamento do mandamus. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011515-8 - Maria de Fatima Werneck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/63, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011550-0 - Sonia Maria Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Rodrigo Marques Costa - OAB RJ155364E). Intime-se a parte autora, conforme determinado na decisão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.802.011870-6 - Cleide Marcia de Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar o recolhimento da diferença apontada no petitório de fl. 110, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.011920-6 - Antonio Carlos Mota Machado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). X Aulik Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992, Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011965-6 - Carlos Luis Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012651-0 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Ao autor para ciência da devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito, visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012885-2 - Rubens Xavier de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Após a retirada do mandado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012966-2 - Elza Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Traga a parte autora planilha de cálculos com os valores que entende devidos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013290-9 - Ronaldo Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fl. 81. Defiro uma vez que na procuração de fl. 12, consta poderes outorgados ao advogada para receber e dar quitação. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em nome da subscritor do petitório. \r\n\r\nProc. 2006.802.013447-5 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013654-0 - Fernando Batista Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Mantenho a decisão de fl. 82, pelos próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013682-4 - Ednaldo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014172-8 - Marinete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bit tencourt Silva - OAB RJ107747). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 91/96, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014454-7 - Marise Marcolino Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Andisa -comercio de Serviços de Informatica LTDA Me. ntes de requerer a expedição de ofícios com intuito de localizar o paradeiro da ré, deve a parte empreender esforços próprios a fim de atingir o objetivo. Dessa forma, esclareça a autora as diligências empregadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015060-2 - Celso Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls.62/64. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.015210-6 - Carlos Alberto Pereira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). X Rio Sul Caminhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Por tais razões, Recebo os presentes embargos declaratórios de fl. 45, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhes provimento para tornar nula a sentença de fls. 43. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.015210-6 - Carlos Alberto Pereira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). X Rio Sul Caminhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Visando sanar de uma vez por todas os vícios existentes no presente feito, CHAMO O FEITO À ORDEM, para recebr os embargos de declaração manejados pelo autor à fl. 32, posto que tempestivos para negar-lhes provimento uma vez que não há na sentença de fls. 26/31, nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. Outrossim, declaro a deserção do recurso inominado de fls. 33/38, tendo em vista a ausência de preparo. Por fim, intime-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.289,55, conforme planilha de fl. 44, no prazo de 15 dais, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.015350-0 - Eduardo da Cruz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 34/37, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E, Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Aguarde-se a publicação da decisão de fl. 133. Decorrido o prazo de 5 dias, apís a efetivação da publicação, venham-me os autos conclusos para o exercício do juízo de admissibilidade do recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.802.015501-6 - Ney Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso de fls. 58/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015519-3 - Augusto Cesar Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). em virtude da certidão cartorária de fl. 258, retificadora da anteriormente prestada, no sentido de noticiar que o preparo do recurso se deu de forma correta, reconsidero a decisão de fl. 256, para rceber o recurso inominado de fls. 250/253, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.015537-5 - Claudio Luiz dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Shiver e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 65/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015819-4 - Valdeniza Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Dê-se ciência a parte ré do desarquivamento dos autos, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de novo araquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.015933-2 - Jose Vicente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Status Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016051-6 - Jardim Escola Nossa Senhora da Conceição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso de fls.72/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016145-4 - Sebastiana Rodrigues Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X CLARO -BCP S/A. Não há declaração acostada conforme informa a parte autora, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.802.016222-7 - Ana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Otica Alvorada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Mantenho a decisão de fl.59, onde já foi declarada a deserção do recurso, uma vez que houve preclusão quanto a comprovação de hipossuficiência não obstante os prazos concedidos às fls. 53 e 56 \r\n\r\nProc. 2006.802.016228-8 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 85/89, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016231-8 - Ivonete Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Michelle da Silva Castilho - OAB RJ155581E). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Esclareça a parte autora o teor da petição de fl. 69, uma vez que a LIGHT não figura no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.802.016389-0 - Lenilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Alvaro Teixeira Rodelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E, Sylvio Felippe Santiago - OAB RJ038943). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016424-8 - Ilson Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Jornal Portugal Em Foco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219, Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.84/94 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016618-0 - Inacio Jose de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Viação Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, trazer aos autos a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de deflagração da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.016751-1 - Educandario Eliane Nascimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Joel Barbosa de Macedo. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016813-8 - Maria Suzana Souza Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X TELEMAR. Reconsidero a decisão de fl. 69, para Deferir a gratuidade de Justiça, bem como Receber o recurso de fls.63/67, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017031-5 - Ivaneide das Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 74/76 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 78/80, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017042-0 - Maria da Gloria Marciano Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017198-8 - Jorge Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira Melo - OAB RJ119222). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). A parte autora foi intimada da decisão de fl.123 e não comprovou a hipossuficiência. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 124, deixo de receber o recurso inominado de fls. 115/122. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017421-7 - Giselle Lane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017494-1 - Vilma de Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Credicard Banco S/A e outro. Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 65, para determinar que o autor traga aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.802.017567-2 - Luis Fernando Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Gol Transportes Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017652-4 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há que se falar em devolução de prazo para interposição de recurso, uma vez que conforme a certidão de fl.181 v, ainda não houve a publicação da sentença de fls.178/179. Aguarde-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2006.802.017698-6 - Sebastião Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 43/45 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 40/42n autorizando o embargante a retirar da residência do embargado a televisão objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.802.017708-5 - Gustavo Penha Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Alvaro da Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 61/62 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 63/64, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017736-0 - Jose Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 33/36, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017862-4 - Giogio Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017902-1 - Lucia Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Teles Massa Gomes - OAB RJ139759). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 58, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018363-2 - Elisangela Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 40/45 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018568-9 - José Clóvis Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Fls. 66/73. Reconsidero a decisão de fl. 64, para receber o recurso inominado de fls. 44/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.018757-1 - Maria Madalena Klinkovski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 73/75, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018781-9 - Alcidino Inacio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Instituição Financeira Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Face a certidão de fl. 68 que atesta a intempestividade dos embargos de declaração de fls. 63/65, deixo de receber o recurso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018792-3 - Romulo Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo. Face aos esclarecimentos prestados à fl. 28, isento o autor do pagamento das custas judiciais. Certificado o Trânsito em julgado da sentença de fl. 27, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018907-5 - Maria Nazare Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.81/92 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018917-8 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460, Flavia da Costa e Silva - OAB RJ143636E). X Jose Alves Barbosa. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018961-0 - Maria Lucia Correa Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910, Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Recebo o recurso de fls. 43/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019834-9 - João Carlos Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se decisão de fl. 76.\r\n\r\nProc. 2007.802.002450-7 - Jorge da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.004870-6 - Romilda Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardes de Sales - OAB RJ144364). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Inrtime-se a parte ré para, no prazo de 48h, dar efetivo cumprimento ao que fora acorddo à fl. 24, já que ratificado pela autora à fl. 29, sob pena de incidência da multa prevista na avença. \r\n\r\nProc. 2007.802.006050-0 - Sergio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miceli Fogaça - OAB RJ072558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22/08/07 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.008677-0 - Ivone Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Ampla Energia e Serviços S/a. Defiro o requeriemnto formulado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.008922-8 - Adriana de Castro Santos. X Granero Transportes. Retiro o feito de pauta para HOMOLOGAR por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 13/14, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.018322-0 - And Comércio Artigos Para O Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Miguel Belarmino de Santana. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.007495-0 - Andre de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). Pelo presente fica o Dr. Paulo Cesar Gomes Lameirão, OAB/RJ 121859,notificado a proceder a devoluçãodos autos, em seu poder desde 16/12/2004. \r\n\r\nProc. 2007.802.003270-0 - Marcio Antonio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/09/07 ÀS 11 h 40 min \r\n\r\nProc. 2007.802.005552-8 - Josefa Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/08/07 ÀS 09 h 00 min. \r\n\r\nProc. 2007.802.008057-2 - Marilene Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/07 ÀS 10 h 00 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.007980-6 - Djane Holmes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Delta Construções LTDA. Aberta a audiência, após 03 (três) chamadas mediante utilização de microfone do juízo, em volume normal, até às 13:15 horas, responderam o preposto do réu e seu advogado, bem como a advogada da autora, deixando de comparecer a autora. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, pessoalmente, a autora para efetuar o pagamento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.007980-6 - Djane Holmes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Delta Construções LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 19, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008204-0 - Robson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Tco Fanquia LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/08/07 ÀS 10 h 00 min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006277-4 - Bazar M & M 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Sebastião Carlos da Costa. Vistos etc. ADJUDICO ao Exeqüente os bens descritos no auto de penhora de fls.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 708, II, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006558-1 - Paulo Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Por tais razões, dou provimento aos embargos declaratórios de fls. 59/62, nos termos da fundamentação supra, determinando a designação de nova data para realização de audiência de conciliação com renovação do ato citatório. . \r\n\r\nProc. 2006.802.010232-2 - Herivelton Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ144246E). X Via 25 Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). Em execução pelo valor de R$ 1.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011059-8 - Antonio Carlos Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A parte autora para requerer o que for de direito visando imprimir regular andaemnto ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012990-0 - Padaria e Lanchonete do Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Remeta o cartório as informações de fls. 108/109, ao Eminente Relator do Mandado de Segurança nº 2007.700.015381-0. \r\n\r\nProc. 2007.802.002571-8 - Elysson Andre Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Aikon Informatica LTDA. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004182-7 - José Paulo Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/09/07 ÀS 11 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.802.006186-3 - Carlos Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Banco Itaú S/A. Aberta a audiência, responderam o preposto do réu e sua advogada, bem como o advogado do autor, deixando de comparecer o autor. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento do autor à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006186-3 - Carlos Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 31, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008807-8 - Jose Derly Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X VIVO S/A. \r\n\r\nAos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado da parte autora, e a parte ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:50 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Mar tins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.012037-5 - Fabio Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Chaves de Sousa - OAB RJ122719). X TIM Celular. Dispenso o relatório nos termos do que preceitua o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPela simples leitura da inicial de fls. 2/10, não se vislumbra nenhuma razão jurídica para o aforamento da demanda nesta Comarca, isto porque, autor e réu tem por domicílio a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom efeito, cabe frisar que entendimento diverso do ora esposado, poderia, em última análise, macular o princípio do juiz natural, posto que ficaria ao alvedrio da parte escolher qual o juizado que tramitaria seu processo, o que é vedado pelo ordenamento. .\r\n\r\nEm tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 277805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.802.018205-4 Vítima(s): Aldeneide Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Régio Adriano Lopes de Souza. Processo n.º 2005.802.018205-4.\r\n\r\nAutor do Fato: REGIO ADRIANO LOPES DE SOUZA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório conforme permissivo legal previsto no artigo 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação penal, onde imputa-se ao acusado Régio Adriano Lopes de Souza a prática do injusto do artigo129 § 9º do CP , em razão do fato narrado na vestibular de fls. 02.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento realizada, tendo sido recebida a denúncia, inquiridas duas pessoas e interrogado o acusado conforme consta de fl. 40/43.\r\n\r\nO Ministério Público ofereceu suas razões finais às fls.-55/58 e a defesa em fl. 60/61.\r\n\r\nNo tocante a materialidade encontra-se está bem definida conforme prova oral carreada aos autos.\r\n\r\nDe fato, o acusado em seu interrogatório não nega o fato tendo afirmado que \" ... são verdadeiros os fatos narrados na denúncia e afirma que bateu em sua companheira Aldeneide;que reconhece que em razão da agressão deste processo a vítima ficou com o olho inchado; que acha que já bateu na vítima com muita força umas duas vezes; que já bateu na vítima umas outras cinco vezes sem deixar marcas tão graves... \"\r\n\r\nEm fl. 41/42, consta o depoimento da vítima Aldeneide onde afirma que \"... são verdadeiros os fatos narrados na denúncia (...) que já vivia com o réu há uns cinco anos com o réu quando isso ocorreu (...) ao chegarem em casa discutiram em razão de ciúmes do réu e então este lhe agrediu, acreditando a depoente que levou um soco forte em seu rosto porque até desmaiou e quanto acordou seu olho estava \" estufado\" e ficou uns 20 dias machucado e levou pancada no dente da frente que ficou mole e ao acordar estava com o corpo todo doendo(...) que mais ou menos de dois em dois meses durante todo o tempo que viveu com o réu este lhe batia e a depoente ficava com a boca inchada (...)\" \r\n\r\nO depoimento da vítima é corroborado por aquele constante em fl. 42 da testemunha Marcos Junior Cordeiro da Silva.\r\n\r\nAssim, conclui-se que a imputação restou sobejamente comprovada restando induvidosa a autoria do delito. \r\n\r\nPelo exposto, julga-se procedente o pedido para condenar o réu REGIO ADRIANO LOPES DE SOUZA como incurso no art. 129, § 9º do Código Penal. . \r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, fixa-se a pena base em 7 meses, vez que o réu é portador de péssima conduta social com histórico de agressões contra a vítima e inclusive de pratica de outros tipos de infração penal.\r\n\r\nEm segundo momento, mantém-se a pena, eis que inobstante da atenuante da confissão espontânea tem-se que a pena base foi fixada no mínimo legal, aplicando-se o verbete n.º 231 do STJ.\r\n\r\nEm terceiro momento, mantém-se a pena, convolando-se em definitiva, eis que ausentes causas de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nNa forma do artigo 44, § 2º do CP, estando presentes os requisitos subjetivos e objetivos, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente a prestação de serviço a comunidade pelo prazo de sete meses, com sete horas semanais, conforme estipulado em execução penal.\r\n\r\nExpeça-se guia à CPMA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz de Direito. \r\n\r\nId: 277825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.012395-9 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no inciso VI, segunda figura, do art.267, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários, na forma do disposto no art. 18, da Lei nº 7.347/85. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Com o trânsito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014426-2 - LUCIA SOARES MEZZEDIMI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize-se o pagamento da taxa judiciária e das custas, como indicado nas certidões de fls. 276, em 72 horas. O pagamento da 2a parcela deve vir no dia 10/08/2007. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:J. Independente de Proger. Não há notícia nos autos de que os recursos interpostos pelos Réus já tenham sido definitivamente julgados. Assim, não há como prosperar a pretensão autoral de penhora on line, neste momento. Se o credor pretende executar provisoriamente o julgado, deve proceder na forma do art. 475-O da Lei de Ritos, como já dito às fls. 323, primeira parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.003849-0 (35214) - Inventariante: WILDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO CUNHA DE CARVALHO (RJ-003241), Dr(a). ROSANE MACCHADO LAMOGLIA (RJ-112496)) X LUIZ DE GONZAGA SOARES SIQUEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000227-9 (36798) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES X FRANCISCO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Vistos etc. Defiro a JG. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 119/120 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 1986.002.000731-3 (23999) - ALEXANDRE JOSÉ DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X WALDEMIR MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010100-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015421-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADIZE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Recolha o autor as custas do distribuidor na conta correta: 603002449-8 (R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.017219-0 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BERNARDO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Intime-se o devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal, face à penhora de fls 320. \r\n\r\nProc. 2004.002.005231-1 - ESPOLIO DE GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ROGERIO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Fls. 124: Ao contrário do que o autor alega, o despacho de fls. 118 deve ser providenciado e cumprido pelo próprio autor, e não pelo Juízo. Cumpra-se, pois, o mesmo, no prazo de dez dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005526-9 - ELIANA PESSOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 99/107 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.022574-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 122/123, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064390-2 - LOURDE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 46, cumpra a parte autora, na íntegra, o despacho de fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta precatória, no endereço fornecido às fls. 41. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.063869-4 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA X COMTEC COMÉRCIO TÉCNICO DE CONEXÕES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Não há que se falar em revelia em razão do não comparecimento da parte à audiência de conciliação. Ao Contador para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072544-0 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X COMTEC COMERCIO TECNICO DE CONEXOES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5 - GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) ...Ddiga o Autor, em réplica, esclarecendo se João Batista e Ana Lúcia figuram ou não no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo, mas desacolho-o, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no decisão embargada. A faculdade de poder o devedor efetuar o pagamento do valor atulizado do bem , ou do débito em aberto, o que for menor, não constou da parte dispositiva da r. sentença de fls. 72/73, nem do acórdão de fls. 109/112. Esta Magistrada, na hipótese, apenas fez cumprir o julgado. Se o devedor pretendem impugnar os valores que lhe estão sendo cobrados, deve fazê-lo através da via própria. Permanece, pois, a decisão guerreada tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010136-2 (37826) - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ARLETTE LEAL EIRAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 62.859,50. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008909-1 - NAOR BULLÉ E OUTROS, Inventariante: ANA LÚCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), Fiador: DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte autora para complementar as custas do Contador: R$ 66,48 (0712-0) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000929-2 - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUIZ ARTHUR VIDAL E OUTROS Sentença:\"(...)Quanto à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a pagar ao Autor os alugueres e encargos vencidos desde julho de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora e da multa contratual.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 20, parágrafo 3º, da Lei de Ritos.Com o trânsito, intimem-se os sucumbentes para cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.021443-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. Com o trânsito, prossiga-se nos autos da Execução, dando-se baixa no sistema. Arquivem-se, oportunamente.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025896-2 - MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Justifique o embargado a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls .60, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002992-3 - ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova documental suplementar, manifestada às fls. 210. Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D), Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8A - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Diga a Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011869-4 (36742) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UBB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORMA DO PE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Por ora, expeça-se apenas o ofício à D.R.F., a fim de localizar o paradeiro dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) À exeqüente para complementar as custas do avaliador: R$ 0,10 (6022-00612-3); R$ 0,30 (6002-25174-9); R$ 0,30 (5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls. 172 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.021080-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DICESAR TAVARES Despacho:Esclareça o exequente o pleito de fls. 157/158, no prazo de cinco dias, tendo em vista que ao presente feito não se aplicam as disposições do art. 475-J do CPC, que se refere à execução de título judicial. Ressalto ao exequente, que o procedimento da execução de título extrajudicial foi modificado pela Lei 11.382/06, aplicável à hipótese vertente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001862-3 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X IVETTE MARTINS TUMOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, mencionada na certidão de fls .153. Após, voltem para apreciação de fls. 151/152. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Ao autor s/ fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.012266-5 - DISK VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO E OUTRO Despacho:Fls. 74: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES E OUTROS Despacho:Fls. 28/29: Defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN, eis que o pedido contido no item 1 configura-se quebra de sigilo fiscal, que só é admitido em situações excepcionais. Cumpra o exequente a parte final da decisão de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017017-9 - MED CARE SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 52. Inobstante, defiro o requerido às fls. 51, substituindo-se por cópias autenticadas. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005655-5 - ANDREA SOFFIATTI GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALETTI E OUTROS Ao exequente p/ recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 17,72. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8A - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se que foi dado efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela parte ré, não há como se prosseguir com a execução provisória da sentença, ante o que dispõe o art. 475-O, parágrafo 3º, inciso II, do CPC. Aguarde-se, pois, a decisão do recurso interposto para prosseguimento da demanda. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7A - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Cumpra o Impugnado o decisum em quinze dias, c/ as advertencias do art 475,j do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008949-0 - LUCIENE GOULART (1986) (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Ao reu p/ cumprir o julgado em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.005307-4 - MARCELA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Cumpra o reu o julgado, em quinze dias, c/ as advertencias do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.025773-3 - JURANIL CORREA PORTO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SPRING LIGHT (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV da Lei de Ritos.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.Intime-se o demandante, pessoalmente, do teor desta sentença, uma vez que o mesmo há muito encontra-se apto para praticar os atos da vida civil.Oficie-se à Centra de Inquéritos noticiando o desfecho. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.002.006721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Ao autor para recolher as custas relativas à precatória: R$ 12,24 (0714-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 4,37 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,05 (6002-25174-9); R$ 3,05 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 05 e verso, 159, 194/195, 197 e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Fls 320: Intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. (Termo de Penhora às fls 523). \r\n\r\nProc. 2005.002.003876-6 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017111-9 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Cumpra a re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0 - JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALDUIR LUPPI ME Despacho:O Réu foi citado e intimado sem a antecedência de dez dias prevista no art. 277 da Lei de Ritos, o que configura manifesto cerceamento de defesa. Assim, redesigno o ato para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se o Réu através de carta precatória, devendo o mesmo ser advertido de que já foi anteriormente citado, sendo certo que, se não comparecer ao ato acompanhado de advogado, será considerado revel. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010859-2 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002268-0 (32044) - ELIANE DE FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X ADOLFO PERFIGLI (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Despacho:Proceda-se à avaliação do acervo, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 1996.002.008399-9 (35557) - REGINA COELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JOSE AMERICO DIAS BORGES DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de renúncia em Cartório. Após, atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 111, verso). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015379-2 - ZELY MONTEIRO DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X RUBENS CARNEIRO FELLIPE BELLO À Requerente para firmar Termo em cartorio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016779-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS LOPES DA SILVA (DF-006939) Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.008995-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.010921-8 (36684) - ESPOLIO DE OSMARINO CORREA X ANTONIO LOPES CASTANHEIRA E OUTROS E OUTROS Ao autor s/ fls 131. \r\n\r\nProc. 2004.002.003646-9 - SELMA DA CUNHA FIOCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010231-4 - CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE CORREA PADILHA (RJ-110029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.026823-0 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025806-8 - CELESTE ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010565-7 - PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072897-0 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015363-7 - JOVELINA GOMES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte Ré a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 92, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069758-3 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TNL PCS S A Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 29. Defiro a JG ao Autor. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073716-7 - MATHEUS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Diante da informação de fls. 210, cumpra-se primeiramente o despacho de fls. 198. Inobstante, intime-se o réu para recolher a taxa judiciária mencionada às fls. 210, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023749-5 - NILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MIRIAN DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Fls. 437: Por ora, oficie-se apenas ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.020275-6 - SUELY MARTINS DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À re p/ recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 (0301-2). \r\n\r\nProc. 2004.002.017130-0 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022176-5 - ELIZABETH FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente da data desta sentença e acrescida dos juros de mora da data do evento, ambos até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, a pagar uma pensão mensal e vitalícia a Autora com base nos vencimentos da vítima, a serem apurados em liquidação de sentença, sendo certo que tal pensionamento é devido desde a data do óbito. As parcelas vencidas, portanto, deverão ser devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, a contar da data do evento.(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021442-8 - PAULO TARSO ERTHAL RISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SHEKINAH ICARAÍ - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Ao réu para para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017739-0 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra o reu o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000774-3 - JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:\"(...)Na hipótese vertente, restou demonstrado o nexo causal entre as lesões sofridas pelo Autor, ainda que em grau mínimo, que o acidente. À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos com o acidente, sendo certo que tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora, a contar da data desta sentença.Por fim, condeno-a ao pagamento das custas e despesa processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 24/08/2007, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes s/ fls 152 \r\n\r\nProc. 2004.002.012480-2 - MARCELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 139/141: Ao contrário do que a Ré alega, a AIJ foi designada apenas para oitiva das testemunhas das partes, como se vê da decisão saneadora de fls. 77. Assim, não se revela imprescindível a presença da Ré à AIJ, já que nela somente serão colhidos os depoimentos das testemunhas que foram por ela arroladas. Sendo assim, redesigno a AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para recolher, em cinco dias, as custas de intimação das testemunhas arroladas às fls. 82. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.073547-0 - ADILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Indefiro o pleito de fls. 53/55, uma vez que não há comprovação de que a Ré esteja agindo de má-fé. Oficie-se à D.R.F., a fim de localizar o paradeiro da demandada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ... e decisão de fls. 228, as partes para apresentarem memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018155-0 (37240) - NEIL DA COSTA BOUCKORNY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE C DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2003.002.022402-8 - PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneçam os réus cópia da última declaração do IR entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, no prazo de cinco dias. Inobstante, forneça a parte autora o endereço das testemunhas arroladas às fls. 05, no mesmo prazo, a fim de proceder à intimação das mesmas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016217-3 - WALDELINA DE ARAUJO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MOACYR ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025441-9 - HERCINA AMORIM VIANNA E OUTROS X OSIVAL JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) ALVARÁ PRONTO. COMPAREÇA O REQUERENTE PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000938-3 - YARA ENNE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X JOAO ROBERTO VIANNA Sentença:(....) ISTO POSTO JULGO A PARTILHA DE FLS. 215/219, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLDOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS ERROS E/ OU OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E COMPETENTES ALVARÁS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005125-9 - BANCO FINASA S A X ANDRE FRIEDRICH LOPE SCHICKER Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA EM 5 (CINCO)DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, OU NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3º, §§ 2º E 3º, DO DEC. LEI 911/69 ).EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.006953-3 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X KATIA EQUER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.002.019152-9 - GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS JUDICIAIS CERTIFICADAS ÀS FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2007 AS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART. 277 § 2º DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ( LEI 1060/50 ) INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Decisão:.......DESTA FORMA, DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM 5 ( CINCO ) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS PARA QUE FIQUE ASSEGURADO O ACESSO A JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. 2 - FEITO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DA 1ª PARCELA DA TAXA JUDICIARIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Sentença:(....) JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, EM RELAÇÃO AO ORA RÉU LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO POR ESTE CONTRA O CONDOMÍNIO AUTOR PARA CONDENAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS O QUANTITATIVO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) , ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.(....) \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A MANIFESTE-SE APARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.010849-0 - HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAU S/A A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.011425-7 - MAURO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....DESTE MODO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016369-4 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SELMA DE SOUZA VICENTE E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2007 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART. 277 § 2º DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.018054-0 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 Decisão:Designo o dia 25/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advetencias legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017945-8 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.14: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 413,41 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017504-0 - ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S A Decisão:(....) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA EXORDIALMENTE PELA PARTE AUTORA, ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES, PARA DETERMINAR A EMPRESA RÉ, TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S/A, NO PRAZO DE 24 :00 HORAS , PROVER A TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFÔNICA DAQUELA Nº (21) 3604-0804- PARA SEU NOVO ENDEREÇO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PAGAR UMA MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). INTIME-SE E CITE-SE A PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO A ESTA DECISÃO E.REQUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERTAR SUA PEÇA DE DEFESA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000173-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOSCOSO RIENTI), Inventariante: DANIEL MOSCOSO RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANTGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:MANIFESTE-SE O DESAPROPRIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011849-0 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:RETORNEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.012424-8 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001925-5 - CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARZON, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:FLS. 503/504 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 498. - FLS. 492 - EFETIVADO QUE FORAM OS DEPOSITOS PELO ARREMATANTE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ARREMATAÇÃO, INECORRIDA A DECISÃO, DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE ORDEM DE ENTREGA, DIGO, MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMOVEL EM FAVOR DO ARREMATANTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTE-SE \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA Decisão:VISTOS, ETC....... DESTE MODO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 132, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROVER, PRI MEIRAMENTE, A CITAÇÃO EDITALICIA DO EXECUTADO A FIM DE COMPLETAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, INICIANDO-SE, DAÍ, ATOS CONSTRITIVOS SOBRE BENS DESTE . P.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.107345-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). BRAULIO LICY GOMES DE MELLO (RJ-117450)) X SILVINO FERREIRA FREITAS NETO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.002.014588-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X OSMAR GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 186. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS Decisão:.....DESTE MODO INDEFIRO O POSTULADO, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO DE FLS.. 48 E O SEU CUMPRIMENTO, EIS QUE , PELO CONTRATO SOCIAL INSERTO NOS AUTOS ( FLS. 57/60 ) A SEDE DA EMPRESA EXECUTADA FICA LOCALIZADA NESTA CIDADE ( CLAUSULA PRIMEIRA), DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROVER DILIGENCIAS JUNTO AO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR PARA MELHOR ORIENTAÇÃO DE SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018023-0 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SELMA CORREIA BARBOSA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50)CITE(M)-SE, EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, FIXANDO-SE OS HONORARIOS NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011951-6 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:.....ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ - BANCO UNIBANCO S/A A PROCEDER A IMEDIATA EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA - POUPANÇA Nº 19.001.556-0 DA AGENCIA 0019-1, NO PERIODO DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1989 E MARÇO , ABRIL E MAIO DE 1990, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS) ALEM DAS DEMAIS IMPLICAÇÕES LEGAIS. NOTIFIQUE-SE O REU PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL, E CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ( LEI 1060/50) P.I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011717-9 - IVANYR CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, ETC.......ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ - BANCO ITAU S/A A PROCEDER A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA NARRADA NA INICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 ( cinquenta reais) , ALEM DAS DEMAIS IMPLICAÇÕES LEGAIS. NOTIFIQUE-SE O REU CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SOB PENAS DE OBEDEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL, E CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000799-2 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017817-0 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:(....) O VALOR COBRADO PELA EMPRESA RÉ, às FLS. 14/16, RETRATA A DIFERENÇA DE CONSUMO NÃO FATURADOS NO PERIODO DE 4 MESES, CORRESPONDENTES A 496 KWH, APURADOS POR TÉCNICOS DAQUELA (DOC. 14) EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO PELA RESOLUÇÃO Nº 456/2000, EXPEDIDA PELA ANEEL (ART. 72 E INCS. )ISTO POSTO, AUSENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES À SUA CONCESSÃO, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE POR NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA.CITE-SE A EMPRESA RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073665-5 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GREMIO RECREATIVO UNIDOS DO PORTO DA PEDRA E OUTRO RECOLHA O DENUNCIANTE O VALOR DO FUNDPERJ FALTANTE NA GRERJ DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2007.002.003038-4 - MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:... AS ´PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006775-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SANTANDER BANESPA S A À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010603-0 - DARCY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BRASSUMO LTDA Decisão:....ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL,. A FIM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. EM CASO POSITIVO, DEVERA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E OS QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA, SOB PENA DE PRECLUIR O DIREITO DE REQUERER TAIS PROVAS, A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.INTE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:.....DESTE MODO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS.220, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DOS DEMAIS INTERESSADOS AO PRESENTES AUTOS. INTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.002.004303-4 - Inventariante: ENEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X EUJUNY PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Despacho:FLS. 177/178 - MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.002.004518-3 - Inventariante: JUPIRA DE MENEZES COSTA X FRANKLIN COSTA Despacho:FLS. 76 V . DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO Despacho:FLS. 352/364 E 365/372 - MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011831-7 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS,ETC ......ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A PROCEDER A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA - POUPANÇA NARRADA NA INICIAL E NA FORMA REQUERIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS ), ALEM DASDEMAIS IMPLICAÇÕES LEGAIS. NOTIFIQUE-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL, E CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.022817-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 396/397. \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 95/97. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016275-6 - ESPÓLIO DE YVONNE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MELISSA MOTA BELINHO VELASQUES Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.008013-0 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:SOBRE O PROCESSADO, MANIFESTE-E O ILUSTRE REPRESENTANTE DO M.P. APOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.002.072649-2 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MAURICIO BONFATTI RIBEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 11/10/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.002.016226-4 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:VISTOS, ETC... NA HIPOTESE EM TELA, A PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITORIO. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART.277 § 2º DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ( LEI 1060/50) INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.016229-0 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão:VISTOS, ETC. NA HIPOTESE EM TELA, A PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITORIO. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ART. 277§ 2º DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ( LEI 1060/50) INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.016533-0 - DARCY GOMES DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:VISTOS, ETC. VERIFICADO DE QUE AS PARTES NÃO TEM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS ALEM DAS CONSTANTES DOS AUTOS, DETERMINO A VINDA DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, FACULTANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE PARA O MANUSEIO DOS AUTOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA ADVINDO, SEGUIDAMENTE, OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006529-5 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA (LEI 1060/50) CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.002.020866-3 - GILBERTO RAYMUNDO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. I-SE \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.48: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 16,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000025-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X GUARAHYR JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Despacho:VISTOS, ETC. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA - IBASM , O QUE EFETIVAMENTE VEM REALIZANDO A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA EIS QUE JA É A QUARTE VEZ QUE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, SEM, ENTRETANTO, APRESENTAR NADA DE CONCRETO AO JUIZO. PRAZO DE 15 DIAS. INTE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000956-9 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017312-2 - LEILA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1.060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.024346-1 - DILMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). MARCELLO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-148337E), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AS FLS.178, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 73, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Despacho:A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU O DESMEMBRAMENTO DO FEITO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 80. ASSIM SENDO, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DAQUELA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006608-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:1- DE-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL A DECISÃO DE FLS. 189,PROCEDENDO O CARTORIO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RE, NA PESSOA DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI, BEM COMO DO PROCURADOR DA NITEROI PREV - IBASM, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO AQUELA DECISÃO. 2 - O MUNICIPIO DE NITEROI JA SE ENCONTRA CITADO AS FLS. 157, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CERTIFIQUE O CARTORIO SE O MESMO OFERECEU EMBARGOS A EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL VIGENTE. QUANTO A 2ª RE´, CUMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VERIFIQUEI A CITAÇÃO DA MESMA, PORTANTO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO IBASM NA FORMA DO ART, 730, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. 3 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER A JUNTADA DA PLANILHA PARA FINS DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ, CASO EM QUE, SE A MESMA NÃO SE ENCONTRAR EM SEU PODER, REQUERER A INTIMAÇÃO DO IBASM, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO ART. 475 - B § 1º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017751-6 - SUELI MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO ITAU S/A Despacho:(....) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE DESCONTAR EM CONTA CORRENTE DE SALÁRIO DA AUTORA VALOR SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO ), BEM COMO, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DE DEVEDORES - SPC E SERASA, SOB PENAS DA LEI. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50).APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1990.002.002285-7 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ TAVARES JUNIOR), Confinante: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:A ILUSTRE CURADORIA ESPECIAL. VOLTANDO-SE APOS CONCLUSOS \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.002.003443-8 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:INOBSTANTE O POSICIONAMENTO DA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 316 ENTENDO DESNECESSARIA PERÍCIA.A PLANTA E A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO FORAM REALIZADAS (FLS. 312/315) SUPRINDO A EXIGÊNCIA LEGAL.ASSIM, ENTENDO QUE O FATO DO IMÓVEL SER LIMITROFE DECURSO DÁGUA, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA DÚVIDA QUANTO À SUA CARACTERIZAÇÃO, PELO CONTRÁRIO, MAIS FORTEMENTE CARCTERIZA SUA CONFRONTAÇÃO E LIMITES.RELEVA NOTAR QUE TAL PERÍCIA, DATA VÊNIA, ALÉM DE DESNESSÁRIA PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS, TAMBÉM ONERARIA A PARTE INJUSTIFICADAMENTE, OBSERVADO AINDA, QUE A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 1992.DE QUALQUER SORTE, E EVITANDO ESPANCAR DÚVIDA, OFICIE-SE À SERLA PARA CONHECIMENTO DO FEITO E MANIFESTAÇÃO QUANTO A EVENTUAL LIMITAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DAQUELE CURSO DÁGUA , VISANDO ULTIMAÇÃO DA AÇÃO COM SENTENÇA.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 278200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.022923-3 - SONIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X FRED SCHIMIDT DE MATTOS E OUTROS Decisão:...Regularize-se a autuação... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016856-4 - MARIA LIETE DOS SANTOS FERRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X ORIDIO GONÇALVES FERRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça; ...Nomeio inventariante a requerente; ... Lavre-se termo; ...Retifique-se, após, na d.r.a., o rito para inventário, face a presença de herdeira incapaz, o que impede a adoção do rito do arrolamento; ...Vindo as primeiras declarações e documentos necessários, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.020099-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:... intime-se o autor, via D.O., ao depósito da diferença apontada às fls. 333/334, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.002.007173-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COATEC ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA ME DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 148 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.021722-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALMIR BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X WINSTON RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a conversão para ação de depósito.Anote-se na d.r.a.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019491-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR Decisão:1) Fls. 106 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias. 2) Sem manifestação, no prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.003942-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ZEUMIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137078) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007170-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANE PEREIRA DE ARAUJO LIMA MATOS Decisão:Venha comprovação da notificação pelos meios cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.017405-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIONE RODRIGUES SANTANA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018218-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FELLIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. (valor da execução: cinco mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) \r\n\r\nProc. 2000.002.005297-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA DAS GRACAS MENESCAL Decisão:...Venham as custas pertinentes às citações nos dois endereços (fls. 121 e 125). Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2001.002.020205-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAHAN SANTOS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:Aguarde-se o resultado do julgamento da apelação mencionada às fls. 382. \r\n\r\nProc. 2004.002.000630-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Esclareça a autora se o crédito foi satisfeito, sendo o seu silêncio interpretado como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.064216-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de outubro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012399-4 - ESPOLIO DE FLAVIO RIZZO BRAGA, Inventariante: DYONEA SPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X BAMERINDOS S A Decisão:Fls. 38 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014641-6 - AKER PROMAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias faltantes para instrução da carta precatória \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.003173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as para o deslinde da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007470-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:... audiência de conciliação dia 11de Outubro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.001663-2 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 175 - Devolvo ao réu o prazo de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.002.024679-6 - FABIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006673-5 - ANGELICA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008631-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Decisão:...Defiro o parcelamento das custas processuais apuradas às fls. 272, em três parcelas sucessivas. Aguarde-se o recolhimento integral das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 09 de outubro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016015-0 - ANNA LUIZA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:... Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006769-3 - ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008557-9 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO Decisão:Ante o noticiado às fls. 25, torno sem efeito a decisão concessiva da tutela antecipada apenas com relação à abstenção, pela ré Losango, da apresentação dos cheques emitidos pela autora. Deixo de acolher o pedido de depósito visto não ser a ação consignatória.Intime-se a ré Losango. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001198-5 - MIGUEL ELIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.002922-9 - JOAO LUIZ DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SERGIO COSTA SOUZA Decisão:...torno sem efeito a determinação de fls. 93. ..Intime-se, por Oficial de Justiça, o réu no endereço de fls. 71, para cumprir a condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob pena da sanção do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.004372-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVANYL BARBOSA CRUZ, Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:1) Venham cópias e custas para precatória de intimação do terceiro réu.2) Venham cópias para instrução da precatória da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.004787-0 - WALTER DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X KATIA SIMONE MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Homologo a desistência do pedido com relação ao réu DURVALINO.Oficie-se ao distribuidor para exclusão do mesmo do pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2005.002.007651-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319)) X PAULO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)), Assistente: CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Decisão:...aplico a multa de 10% sobre o débito, prevista pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, e defiro a penhora dos bens indicados às fls. 194. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o devedor, observado o endereço de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.002.022587-6 - ESPOLIO DE CARMEN CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004441-3 - LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777)) X REGINA MARTINS RICHAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré.À autora sobre a resposta e documentos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 715/716. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007261-0 (15671) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Dê o exequente andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.028229-0 (18166) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ALEX MARIANO FRANCO E OUTROS De ordem: Ao exequente para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para expedição e instrução do mandado de avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.002.015020-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ADILSON DE ARAUJO SANTOS DESPACHO;... expeça-se Carta Precatória, para intimação da parte ré, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Recolham-se as custas, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NOS VALORES DE; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,37 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 43 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,05 CAMPO 48 CONTA 56730124-3 E FORNECER AS COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:À parte autora sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Decisão:Proceda-se a avaliação do bem penhorado (fls. 70) por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.004903-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO Decisão:Indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010246-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.002.072582-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) Decisão:...REJEITO A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL e DEIXO DE CONHECER DAS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS ... Aplico aos executados a multa prevista no artigo 601 do Código Processual Civil, no equivalente a 10% (dez por cento) do total da dívida.... devolvo ao exeqüente o direito de fazê-lo (indicar bens à penhora), devendo o mesmo apresentar nova planilha, com a inclusão da multa fixada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.017463-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução, se regular o recolhimento das custas. Honorários: 10% do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003666-6 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.015088-2 - MARIA LEDA MERQUIDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X PAULO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 30.Venha cópia para contrafé.Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo de Maria Aparecida Costa de Almeida dos Santos Baptista... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024822-1 (17929) - MARILENE DA CONCEICAO HORA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:... aplico à ré a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil e defiro o pedido de penhora \"on line\" (execução de honorários periciais) ... \r\n\r\nProc. 1999.002.014044-8 - MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:...diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.011393-5 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:J. Reconsidero fls. 197. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor \r\n\r\nProc. 2002.002.005568-0 - RENATO CORREIA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010428-6 - PEDRO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.016722-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTORIO DO 17º OFÍCIO DE NITERÓI RJ DE ORDEM; VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE ; (X ) R$ 12,24 CAMPO 37,( X) R$ 150,45 CAMPO 38 CONTA 0702-1, (X) R$ 3,49 CAMPO38 CONTA 0723-7, (X ) R$ 16,61 CAMPO 42, ( X ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 6030002449-8, (X) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, ( X ) R$ 2.0000,00 CAMPO 46, ( X) R$ 6,18 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, (X) R$ 6,18 CAMPO 48 CONTA 56730124-3. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.002.021771-6 (17717) - MECANICA BARRAMARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MANUEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:... intime-se a parte autora a cumprir a condenação que lhe foi imposta, no prazo máximo de quinze dias, no valor de fls. 338, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002741-9 (10312) - LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)), Interessado: PAULO CESAR DIAS PANZA), Interessado: JANE ARELLANO CAVALCANTE) X PILAR ARELLANO CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 129 (SOBRE CUSTAS E TAXA) \r\n\r\nProc. 1991.002.003486-2 (9975) - SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IARA SYLVIA CORDEIRO GUIMARAES Decisão:Lavre-se novo termo de inventariante. Venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 1994.002.004454-0 (12440) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO X ALDA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALINE CAMPOS DA COSTA FRIAS (RJ-130224) AOS INTERESSADOS:ANTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, REQUER A FAZENDA A JUNTADA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2000.002.015922-4 - APARECIDA FERREIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)), Cessionário: PAULO ROBERTO BASTOS CORRÊA) X PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) AOS INTERESSADOS: PELA EXPDIÇÃO DE OFÍCIO AO BB PARA INFORMAR O SALDO DA CONTA...; PELA VINDA DE NOVA PARTILHA...; PELA COMPOSIÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS NO BB; NADA A OPOR AO PEDIDO DE ALVARÁ DE FLS. 267...; APÓS O RECOLHIMENTO DO ITD, NÃO SE OPÕE A FAZENDA À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 271/272 E 303. \r\n\r\nProc. 2001.002.006123-8 - YEDDA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS: PELA INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE FLS. 289, DO CONTRATO DE Nº 325383-0 DE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2007.002.016962-3 - OSMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ROSA PIAZZA DE MOURA CEZAR (SP-062000)) X LUCINDA REIS FARIA Decisão:Nomeio o requerente inventariante.Lavre-se termo.Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002555-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL E OUTRO Decisão:Traga o autora as cópias dos contratos, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem indeferidos os quesitos atinentes aos contratos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2003.002.001892-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SAEKIS (RJ-098564)) X RUGGERO TEDESCH REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:...determino seja a ré, novamente, intimada, via D.O., para pagamento do valor de R$ 24.276,79, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.010003-9 - UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) DE ORDEM; FLS 844, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.003096-0 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:... Intime-se a ré ao depósito da diferença apontada pelo autor, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil; \r\n\r\nProc. 2004.002.007221-8 - ILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Aguardem-se resposta oficial do resultados dos recursos interpostos no S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014575-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RODRIGO BERNARDO RIBEIRO (RJ-138092)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Defiro g.j.... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o retorno do AR de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069679-7 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X GEOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre o documento apresentado de fls. 174. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.002.002187-7A - MARCIA WALESKA VIANA COIMBRA CARDOSO E OUTRO X DURVAL RIBEIRO COIMBRA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 1999.002.009569-8 - CARLOS ROBERTO RICART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 1,23 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 56730124-3. E FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027085-3 - HELCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X AIRTON DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Intimem-se as testemunhas de fls. 117, desde que o réu recolha as custas pertinentes no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011166-9 - MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:... DENEGO A LIMINAR. Intimem-se, via D.O., os réus, do início de seu prazo de resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004529-6 - PONTO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LENY VARANDA COSTA), Procurador: BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (RJ-060920) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017790-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:... torno sem efeito, a determinação de expedição de mandado de transferência proferida na decisão de fls. 163. Expeça-se o mandado de pagamento, em favor do autor, no valor integral do depósito (153). ...intime-se a parte ré, para proceder o depósito do débito remanescente, sob pena de multa de 10%, no prazo máximo de quinze dias, como previsto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 138/139 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000011-0 - CATIA REGINA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.008105-9 - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.002.020404-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001182-5 - TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AGUAS DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 152/153. \r\n\r\nProc. 2004.002.023144-8 - LUIZ MARCOS AURELIO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) às partes sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo as apelações interpostas pelas rés, UNIMED ... e CASA DE SAÚDE SÃO MARCOS ... no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.008485-8 - PAULO HENRIQUE REIMOL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a douta perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064932-1 - CARMEM VALERIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo oferecido em audiência. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.002.010465-8 (15894) - MARIA DA CONCEIÇÃO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:...deixo de apreciar o pedido de reforço de penhora, formulado pela autora. Também deixo, por ora, de apreciar a petição da ré de fls. 584/585, visto que a questão ali trazida é afeta a impugnação. Lavre-se termo de penhora do total das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil. ...intime-se a ré para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.011751-7 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.021726-0 - SERGIO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro remessa ao Contador, vez que a hipótese dos autos é de realização de perícia contábil, e não de mero cálculo aritmético. Venham documentos supervenientes, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.008249-1 (14787) - EDUARDO RODRIGUES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS) Sentença:Face ao exposto:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de usucapião (1996.002.008249-1);b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na oposição em apenso (1996.002.001492-8);O autor pagará as custas processuais relativas ao processo de usucapião, assim como o opoente arcará com as custas processuais da oposição. Cada parte suportará o pagamento dos honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065972-7 - EDILEA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Cumpra-se fls.102 ( Atenda-se ao MP - que a autora diligencie o endereço do seu administrador judicial naquele juízo para fins de citação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016261-6 (22992) - MARIA AUXILIADORA CARVALHO RAPOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOAO CARLOS VIANA DE CARVALHO - 22992 PORTARIA 01/2000 - A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.95 E 96. \r\n\r\nProc. 2007.002.017296-8 - CLESO NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY Despacho:Uma vez que foram deixados bens pela falecida, conforme se vê na certidão de óbito de fls. 12, impõe-se, por força de Lei, o rito previsto nos artigo 982 e ss do CPC. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000842-0 - JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X EMPRETEIRA MANASSES COMERCIAL LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS.133. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017789-9 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X RBS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:...Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016844-4 (16896) - SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO E OUTROS X SYLVIO RODRIGUES TORRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Autor deve encaminhar oficio ou recolher custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.000173-4 - HELIO FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X EDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Fls. 71/72: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.003365-4 (19403) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOSE LUIZ FREIJANES TRONCOSO (19.403) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.133/134. \r\n\r\nProc. 2002.002.012354-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X MARLY NUNES CARVALHO 22765 Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.009339-8A - MARIA IVONE PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623) Decisão:Ante à justificativa médica apresentada, defiro a dilação do prazo para desocupação do imóvel para trinta dias, a partir da publicação da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003905-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICA CAO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016351-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA F.FILHO (RJ-029843)) X EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Complemente, o exeqüente, a taxa judiciária no valor de R$ 788,93. \r\n\r\nProc. 1999.002.020162-0 - COND.ED.MARROCOS (18.939) (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BAR E RESTAURANTE CHALE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Ante o certificado à fl. 239, deixo de receber a impugnação ofertada. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010926-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WORF BOUTIQUE LTDA 22679 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS Venham as custas para expedição da carta precatória (Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nProc. 2004.002.010222-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VITORIA REGINA DE SOUZA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANGELO POLTRONIERI NETO (ES-009576) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE R$ 588,37 REF. A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.019383-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \" on line\" requerida, posto que não esgotados os meios usuais de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022624-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Venha a diferença da taxa judiciária ( R$ 118,24).R$ 166,64 (fls.07) x 1,17227285 = R$ 195,34R$ 15.679,07 (fls.54) x 2% = R$ 313,58Diferença = R$ 118,24 \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUSTA GURGEL Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 73. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUSTA GURGEL Recolham-se as custas para nova citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.000418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA -FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVALDO MACEDO XAVIER E OUTRO Despacho:Venha planilha única com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O BEM OFERECIDO ÀS FLS.111. \r\n\r\nProc. 2006.002.014903-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MARIA HENRIQUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Elisa Maria Henriques a pagar ao Condomínio do Edifício Praia de Estoril a quantia de R$ 13.168,05.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011457-9 - HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO Despacho:Anote-se a convolação do rito para sumário. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011866-4 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Diga a autora sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013361-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A Diga o autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019394-0 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Certifico que a impugnação de fls.366/368 está tempestiva. No entanto, não foi efetuado o recolhimento de custas.Port.01/2000 - Recolham-se as custas referentes a Impugnação ofertada - taxa judiciária de 2% sobre o valor impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado; 2. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de ver decretada sua revelia, nos termos do inciso II do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070638-9 - MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X EDSON ROCHA INOCENCIO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA : PROCURAÇÃO E FLS.26 ( DEFERIMENTO DE JG.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007334-2 - PROCESSO EQUIP.SERV.ADM.BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE TAVARES (RJ-061847)) X ANA PAULA CARVALHO SIQUEIRA(19.651) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.002.016773-7 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CARLOS EDUARDO PRATES(20.201) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Fls. 227/229: Indefiro o recolhimento de custas à final, conforme requerido, restando mantida a respeitável decisão de fls. 222, pelos fundamentos nela expostos. Assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006118-4 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho: Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.072029-5 - ROSALMIRA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Forneça a autora o endereço atual da ré Grazielle, para que seja procedida a sua citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006471-9 - HÉLIO FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X EDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Nomeio o liquidante judicial desta Comarca para atuar no presente feito. Remetam-se os autos para regular manifestação do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.001595-0 - COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS REIS (MG-037158)) X BUNGE FERTILIZANTES SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP-130124) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017753-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ Recolham-se as custas faltantes: ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL - R$ 38,48 E FUNDPERJ - R$ 6,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021772-1 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ARILDO ANTUNES DA VEIGA Decisão:Fls. 111: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.015891-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E DOS PROPRIETARIOS E PRETENDENTES DE I PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 P/QUE A DILIGÊNCIA SEJA RENOVADA. \r\n\r\nProc. 2004.002.017843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X CLEBART SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO,CUSTAS, PLANILHA E MANDADO DE EXECUÇÃO: INICIAL E PLANILHA E DUAS CÓPIAS DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2005.002.014267-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X HELOISA HELENA DESTEFANI ANGRA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela executada, conforme noticiado pelo exeqüente 41 dos autos, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.018991-4 - BELGO SIDERURGIA S A X LUIZ CARLOS SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.002352-3 - SCAF-COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NEI SIMOES DOS SANTOS PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 + FUNDOS FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,04 - FUNDPERJ 567300124-3 R$ 1,04 E CÓPIA DA GRERJ DE FLS.54, E DA GRERJ A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 31,v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001599-7 - CARLOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07, às 13:30hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017501-5 (23063) - DISTRIBUIDORA FAMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Ao autor sobre informação de fls.170. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067072-3 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 22/08/07 ÀS 12:00 HORAS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO : AV.ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,467/811. \r\n\r\nProc. 2007.002.000077-0 - SABRINA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008503-8 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS SERASA E SPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019545-0 (21753) - JULIA IMPROTA VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA KIBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Intime-se o exequente, para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.007395-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Sentença:...Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.002.009001-4 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494) Certifico que nesta data enviei ao DO para publicação a Sentença de fls.408/414 (trechos principais): (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor do causa, monetariamente atualizado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do mesmo Código.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.019649-7 - FABIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372) às partes sobre petição do Dr. perito (fls. 208/209 / data da perícia) \r\n\r\nProc. 2004.002.022057-8 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia incontroversa. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.023737-2 - DENIMARCIO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Fls.154 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.013628-4 - LUCAS CAMPOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RIO MED DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.002.004817-9 - ELAINE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,34 FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,34, A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se, onde couber. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se as rés. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006792-9 - ANDREIA VITORIA RIBEIRO CONCEIÇÃO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga a autora sobre fls.77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Itaucard Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento a pagar a Alzira Lucia Mello da Costa Araújo a importância de R$ 2.197,41......a título de indenização por danos materiais.....bem como o valor de R$ 3.000,00....a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.010880-4 - VANDA MARIA DE BRAGANCA DOIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SOARES DOIN 22675 AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DOPARTIDOR \r\n\r\nProc. 2007.002.017776-0 - ALZIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X AYRINA PINTO FARO Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014077-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 39: Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.011926-3 - LUIS RENATO KRAUSE (19.929) (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X WALTER ARAUJO CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KE (RJ-089605) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.029263-5 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS FLS.279, E FLS.275 VERSO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2000.002.008003-6 - COLEGIO MARIA THEREZA E OUTRO(19.695) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-081971)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 62,71. \r\n\r\nProc. 2002.002.016387-6 (22998) - EVA DE OLIVEIRA CUNHA-22998 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) as partes sobre calculos contador \r\n\r\nProc. 2003.002.022210-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE AO AUTOR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.002.014489-2 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CARLOS ALBERTO I DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Fls.55/57 - Diga o embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.016449-0 - HERMITHON DE JESUS PEREIRA X IRACY MARIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019183-0 - HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Sentença:....JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno Show das Marcas 164 Veículos Ltda a pagar a Humberto Manoel dos Santos Maia a quantia de R$ 2.623,18...a título de indenização por danos materiais.....PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.002.013142-3 - BEATRIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1. Fls 135/139. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2006.002.069774-1 - CLAUDIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RECOHA O RÉU AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS (AOJA - 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - 0702-1 - R$ 150,46; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49;SUB-TOTAL - 178,43; CAARJ - 0201-4 - R$ 17,84; ATOS DOS DIST. - 6030-02449-8 - R$ 17,45; ACRÉSC. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,79; OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - 5673-00124-3 - R$ 9,79; TOTAL - R$ 279,38). \r\n\r\nProc. 2007.002.016305-0 - LICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011865-0 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante o certificado, recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010449-5 - PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Complemente, a autora, a taxa judiciária no valor de R$ 125,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Seguem as informações prestadas, a serem enviadas ao E. TJ. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.025517-5 - JOSEMAR BASTOS DE SOUZA 23526 (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARY CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Ao autor, sobre fls. 249. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069656-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.017757-7 - VIEIRA IRMAOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FLAVIO COUTINHO DA CONCEICAO Decisão: O pedido de liminar será apreciado por ocasião da audiência de justificação, que designo para o dia 16/10/07, às 15:00hs, devendo a parte autora depositar, tempestivamente, o rol de testemunhas. Cite-se o réu para comparecimento a audiência, na forma do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020049-1 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ENAVI E RENAVI ESTALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, em cartório, eventual iniciativa dos exequentes. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Venha a taxa judiciária relativa à impugnação (R$ 607,16). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir além das já constantes nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016916-0 - YURI LUIZ BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.013062-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES LOPES) Despacho:1- Citem-se, por via postal, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.297), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, no caso, o representante legal do espólio-réu, bem como os confrontantes indicados na exordial, ficando a citação editalícia prevista no art. 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ser determinada após a citação da parte ré e dos confrontantes.2- Certifique-se para que manifeste eventual interesse na causa a União, Estado e Município (art.943 do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, inclusive planta. 3- Após, ao Ministério Público, para regular manifestação. \r\n\r\nId: 278202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025511-8 - MARGARETE SEQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALFREDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Traga a parte autora o nome de quem está na administração provisória dos bens dos Espólios, devendo serem juntadas, ainda, as certidões de óbito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023486-3 - B M NAUTICA CORRETORA DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X WILLIAN SILVA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e D.O para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019609-8 - FABRICIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ no endereço indicado às fls. 112. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010461-6 - DYLMA ABREU DE CARVALHO X ERNESTINA FRANCIONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELI FRANCIONI DE ABREU (RJ-001866C) Despacho:1-Regularize-se a representação dos demais herdeiros.2-Certifique-se na forma do CNC-RJ. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.002.022951-0 - VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELISABETH DE NIEMEYER E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA JOSE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls. 154. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Lavre-se termo de penhora de direito e ação sobre o bem na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Intime-se o credor hipotecário. Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.0711-2 _ R$ 8,74; 0715-2 - R$ 148,35; 6077-00666-3 - R$ 37,08 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2002.002.010250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CHRISTINA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026853-6 - RUTE TORRES FIRMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.017563-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTERO RIO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, a fim de ser feita a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.002.068792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 11. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, e do réu, pois desnecessário à solução da lide.5. Após a juntada do rol pelo réu, designarei AIJ, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011179-7 - THAIS NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011572-9 - CELI FONSECA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011764-7 - ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012641-7 - JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a emenda. Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o pequeno valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004990-0 - JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público a fls. 217 vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023397-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X FABIO SALGADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Regularize o subscritor de fls. 161 sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.002.024194-6 - ANA LUCIA DA SILVA CIANCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X CLAUDIA ELIZABETH GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Intime-se por carta Ar os executados a pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010983-1 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja informado a este Juízo a relação de bens dos executados.( CUSTAS - 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluído o percentual de 10% de honorários advocatícios, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.016869-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA Despacho:Junte-se a comprovação da alteração da denominação social da autora, e seu CNPJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6A - AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão:...Isto posto, julgo procedente em parte a impugnação apenas para que sejam abatidos os valores pagos e comprovados na impugnação à execução, devendo o exeqüente apresentar nova planilha atualizada. Defiro a gratuidade ao impugnante apenas para a presente impugnação, eis que no processo de conhecimento o mesmo ficou revel. Sem custas, face à gratuidade deferida ao impugnante. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010076-3 - JOSE MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MASCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Fls. 226. Defiro. Penhore-se. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na indenização por dano material correspondente ao valores do muro que foi derrubado, mais despesas médicas, remédios e exames necessários ao tratamento da autora, a serem apurados em liquidação. Condeno também a ré em dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também a ré no pagamento de pensão alimentícia correspondente a 1 (um) salário mínimo por mês, contados da dato do evento danoso, até o limite de 70 anos de idade a ser alcançado pela vítima. Condeno ainda a ré em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.023626-4 - ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X DEILA ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Fls. 216. Defiro. Oficie-se a Receita Federal.( CUSTAS - 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.016229-8 - THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), KLM ROYAL DUTCH AIRLINES, Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Considerando o erro material contido na parte dispositiva da sentença de fls. 181, declaro de ofício que a condenação destina-se solidariamente às duas rés, Transportes Aéreos Portugueses- TAP e KLM - Royal Dutch Airlines. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011642-4 - MARIA MANOELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Fls. 94/103. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.016733-8 - OLGA SILVA DE MIRANDA LIMENZO X MELITA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Venham as quitações fiscais.Avalie-se o bem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013440-2 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DO ESTADO DE SECRETARIA DE TRANSPORTES - DETRAN Despacho:Defiro a liminar de liberação do veículo, mediante o pagamento apenas das diárias do depósito. Expeça-de o respectivo mandado de entrega, passando-o às mãos do ilustre advogado da impetrante, que melhor diligenciará seu cumprimento. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.017090-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 99/110. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.020558-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024250-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.024835-0 - TRAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X EVANI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:...O V. Acórdão já analisou a preliminar de coisa julgada. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente... Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte autora e da parte ré requerido.6. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Decisão:Fls. 283. Indefiro o pedido, porquanto o acórdão de fls. 111 substituiu, por reforma, a sentença de primeiro grau. Prossiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015052-1 - GUARANDIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...Em decorrência da tutela antecipada de fls. 34, manifeste-se a ré se está de acordo com a extinção do processo por perda do objeto. Fixo o prazo de 5 dias, valendo o silêncio da ré como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 82/101. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103/105- À parte ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010679-0 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Defiro a emenda. Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a emenda. Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada. O erro referente ao mês de abril de 2007 foi sanado.Não se revela verossimilhante o receio de que a ré procederá com novas cobranças irregulares. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016706-2 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Decisão:1. Fls. 133/143. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.016446-2 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016235-3 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X NITRANS - SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:1. Fls. 82/88. Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido. 3-Ao M. Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020555-1 - SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO L. BASTOS (MG-072988)) X EDUARDO CRISTIANO TJAN Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008865-1 (1711) - TATIANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:Chamo o feito à ordem: houve homologação de acordo entre a parte autora e Novartis, conforme fls. 642. O réu Ricardo foi excluído do pólo passivo.Trata-se de execução unicamente em desfavor de Hospital Santa Mônica, que também se identifica pelo nome de Carlos R. Da Silva - Firma individual, conforme fls. 418, assim, reconsidero a decisão de fls. 667 que determinou a citação em execução do inventariante do Espólio de Carlos R. da Silva, eis que já há sentença judicial transitada em julgado, na qual o Espólio é pessoa estranha à lide. Ademais, não houve desconsideração da personalidade jurídica do referido Hospital,devendo a exeqüente requerê-la..Assim sendo, certifique o cartório se constou na publicação da decisão de fls. 742 o nome de um dos patronos do Hospital Santa Mônica, conforme substabelecimento de fls. 428, em caso negativo, anote-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013399-9 - MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Fl. 38. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.023577-6 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DERMEDIKA COMERCIAL LTDA) Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nId: 278205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de duplicatas C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017745-0 - LEDZEP CALÇALDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OU TROS Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora diante dos documentos acostados aos autos. Evidente o periculum in mora, consistente no fato de estar sendo o autor ameaçado de ter seu nome protestado por débito que efetivamente não reconhece.Presentes, assim, os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar aos réus que se abstenham de protestar os títulos nº 755-01/01A, Nº 01/01, Nº 01/01A, nº 01/01B e nº 755-01/01, até o julgamento final desta ação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Intimem-se os réus para cumprimento da tutela. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017781-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO PEREIRA CARVALHO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010953-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) \"Tendo em vista a procuração de fls. 40, que confere ao patrono a ré poderes para transigir e apresentar defesa, não vislumbro prejuízo no não comparecimento da ré à audiência de que trata o art. 277 do CPC.Outrossim, tendo em vista que a aprte ré não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para decisão cabível.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.012539-5 - LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/ 2007 às 16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Despacho:Fls. 28: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF solicitando-se seja tão somente fornecido o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.017613-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANTUARIO MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME), Fiador: IZAIAS MENDES), Fiador: VERA FERREIRA MENDES Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.017444-6 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RJ-024682), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DO MESMO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017772-3 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MICHAEL DA SILVA FERNANDES Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013473-6 - PAULO CEZAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007601-3 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MERCEARIA TCHAMES LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ, BEM COMO ATENDER OS REQUISITOS DO ARTIGO 202 DO CPC, COM FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0A - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CP, BEM COMO ATENDER OS REQUISITOS DO ARTIGO 202 DO CPC, PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017441-2 - RENATA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Decisão:...indefiro a gratuidade requerida pela autora. Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o certificado às fls. 20.Intime-se..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.009785-5 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO Decisão:1) Nomeia-se inventariante o (a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.2) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras delcarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.017589-1 - LUZIA VANIA DO NASCIMENTO CORREA X LUZIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte interessada sobre AR de fls. 94. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos autores prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Diga a autora sobre o documento juntado pelos réus a fls. 190-191. \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:01- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO, por ora, o pedido. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/09/07, às 16:20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017955-0 - CARLOS LUIZ SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela jurisdicional para determinar tão somente a parte ré o seguinte: 1) que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011220-0 - DIMAS MENEZES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA \"O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se.\"(republicado por incorreção) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017942-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GILSON DA SILVA DIAS), MARCIA COSTA DA SILVA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA), LONDON PERFUMARIA LTDA), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME), COFERSUL IND COMERCIO LTDA Ao autor tomar ciência do AR negativo de fls. 124. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017778-4 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nId: 278221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "278206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.002.000094-0 (8728) - MARIA LUIZA ALVES NASCIMENTO X GABRIEL AUGUSTO NASCIMENTO Despacho:O cancelamento da prestação alimentar de Michele é na proporção de 1/6 (um sexto). \r\n\r\nProc. 1980.002.000674-5 (10467) - RITA DE CASSIA PORTINHO DE SA X RAPHAEL PORTINHO DE SA JOSE CARLOS ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 1985.002.000918-6 (12129) - REJANE MARIA BORGES E OUTRO X NEY GOMIDE DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Ao interessado sobre ofício da C E F \r\n\r\nProc. 1994.002.005579-3 - FILIPE CORREA MELLO X NIVALDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) À parte para atender manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 1995.002.105434-8 (32662) - JAQUELINE SANT ANNA CABRAL TEIXEIRA X HENRIQUE CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 201/202 - Expeça-se novo Alvará Judicial, com as cautelas de estilo, devendo constar como empregador a INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO. 2. Fls. 207/213 - Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.002.019664-3 - DAVI ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ALEXANDRE DE CASTRO Ao autor sobre certidã negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.066713-0 - MATHEUS DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X LEONARDO EDUARDO GOMES À partew autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068900-8 - JANDERSON NETTO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JANDERSON NETTO CARNEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.006554-4 - THAYNA FERREIRA BALBINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 06/09/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.007885-0 - PRISCILA KELLY NASCIMENTO AUGUSTO GUEDES X JOACEMY AUGUSTO GUEDES Decisão:Designo o dia 13/09/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária se for o caso, incidindo o percentual acima fixado inclusive sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.002.014185-6 - CAUÃ NEVES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X LUCIANO NEVES DA SILVA Decisão:2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 16/08/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.014626-0 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X SERGIO JOSE DA SILVA JUNIOR Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018038-8 - YASMIM SOUTO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) À parte sobre o laudo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013779-8 - ROGERIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) As custas foram complementadas faltando corrigir o nome da mulher. \r\n\r\nProc. 2007.002.014548-5 - BELMIRO DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta termo de hipossuficiencia do homem; os autos principais encontram-se arquivados; falta certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014106-6 - NELSON AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA Os autos principais encontram-se arquivados; falta certidao de casamento averbada; \r\n\r\nProc. 2007.002.014913-2 - MARCO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X EUNICE PALUMBO Falta cópia da inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008975-5 - MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OSMAR JOSE PIRES CHAVES Despacho:1. Há notícia de que o obituado deixou 2 (dois) filhos maiores (fls.10).2. Emende-se a inicial a fim de indicar os herdeiros de OSMAR no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho: 1. Designo o dia 29/08/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.007529-4 (34677) - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Intimo o patrono da Srª Marcia Jurema sobre promoção do Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2000.002.011696-1 - MARISA DA ROCHA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao auor sobre ofício da C. E. F. \r\n\r\nProc. 2005.002.011519-0 - JOSE DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 94/102 - Designo o dia 14/08/ 2007, às 14:10 horas, para audiência de ratificação da partilha.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004655-0 - MARIA NASARE MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.020735-5 - WILLIAM CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO X FABIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.002.016523-5 - VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Intimo o autor para recolher custas para a expedição de carta precatória para Duque de Caxias pois as mesmas não foram recolhidas corretmente, devendo ser observado o seguinte: CAMPO 38: R$ 8,74 (porte de remessa) ; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 46: R$ 42,59. OS DEMAIS CAMPOS ESTAO CORRETOS, MAS DEVE SER RECOLHIDO NOVAMENTE OS CAMPOS 47 E 48 DE ACORDO COM OS VALORES NOVOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013290-7 - VITOR GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCO ANTONIO MENDES BARROSO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066956-3 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI Ao autor sobre fols, 30/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020221-3 - ARIZIA TEIXEIRA SIQUEIRA X ANNA CAROLINA ELIAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Aos exequentes sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012562-0 - MARCO TULIO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X VANESSA KELLNER FRANCIS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 29/08/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável.5. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X URSULA PEDROZA ZAMBE E OUTRO Falta cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.016858-8 - JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ETTIENE SIMÕES DE SOUZA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012419-4 - CARLOS AUGUSTO TORQUATO DANTAS X NELCIA TORQUATO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Às partes e M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017054-4 - GRACE MAY MATOSINHOS MOISES X PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1- Fls. 55 - Defiro a dispensa.2- Nomeio, em substituição, o Dr. José Luis Louro, com endereço conhecido da secretaria, o qual deve ser intimado.3 - Fls. 53 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014079-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X MURILLO SOARES PINHO Falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.015790-6 - CLAUDIA BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X WALKRYRIO DE FREITAS Ao interessado para que forneça os dados bancarios do requerido para elaboração dos ofícios determinados às fls. 22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020388-4 - JHONY DHIEGO GONCALVES DE SOUZA X JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:1. Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014221-0 - ANA MARIA CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ESPÓLIO DE IVAN ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO R T BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:1. Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016320-7 - WILLY GABRIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALVARO FABRICIO DA VEIGA CABRAL Falta cópia da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016818-2 - NELI MARA SANTOS LIMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOAO PAULO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALÍPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (PA-009152) Despacho:Foi reaprazado a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. Expeça-se nova precatória, devendo ser remetido o inteiro teor da petição inicial (fls. 02/05), desta assentada onde consta o despacho judicial que reaprazou a audiência, do instrumento de mandato conferido ao advogado (procuração e substabelecimento - fls. 156/157), tudo conforme solicitado pelo Juízo deprecado às fls. 188, documento que também deve instruir a precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.020305-0 - ROMILDO SILVA DE ALMEIDA X MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANI MARIA S.SANTOS (RJ-123870), Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Ao interessado sobre fls 142. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013607-1 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA PAIVA CERINO (RJ-136958) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios 1(um) salário mínimo conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 16/08/2.007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015469-3 - CRISTIANO FRANCO FONSECA X FERNANDO ULERICH FONSECA Decisão: 1. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2.Designo o dia 05/09/2007 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 4. Intime-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016740-7 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)), PEDRO BORGES DA SILVA C E R T I D Ã O PROC. Nº 2007.002.016.740-7Certifico que por força do art. 114, inc. VII, do CTE, não há incidência de Taxa Judiciária, nas ações pertinentes a Registro Público, certifico, ainda, que as demais custas foram recolhidas corretamente . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.014555-2 - MURILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ORLANDINA ANTONIA DA MATTA SILVA Decisão:4. Neste contexto, como a declaração da união estável possui natureza de ação de conhecimento e deve tramitar sob o crivo do contraditório, impõe-se a emenda da inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, no caso o Espólio da falecida ORLANDINA ANTONIA DA MATTA SILVA, devendo, se for o caso, ser aberto inventário negativo ante a informação de que a obituada não deixou bens nem herdeiros (fls. 09). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072622-4 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento à decisão de fl. 25 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013176-0 - JOSE MARIA BADINI MONTECHIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ), LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI Decisão:1. Designo o dia 29/08/2007 às 15:30horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.010801-2 - CYNTHIA BOSCHI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO os autos lavrados às fls. 29 e 30 referentes, respectivamente, aos feitos de conversão de separação em divórcio (Proc. n.° 2006.002.010801-2) e de separação consensual (Proc. n.º 94.002.02237-4 - Tombo 30.036) a fim suprir os processos desaparecidos, nos termos do art. 1.065, § 1º, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073667-9 - MURILO AUGUSTO TEIXEIRA SABÓIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012528-0 - JAIRA SILVA PEREIRA E OUTRO As custas não foram recolhidas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010517-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA Despacho:Desgino A.I.J. para o dia 21/08/ 2007, às 15:50 h., com a presença do declarante do óbito.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004760-4 - ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO X TADEU MENDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071091-5 - IEDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X NILVAN FERREIRA Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 10:50 horas, ficando desde já designado o horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se no endereço de fls. 37 e intime-se a parte ré.3. Intime-se a parte autora.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013978-3 - GILMAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES (SC-005263)), BRUNO GUIMARAES DE BARROS MACEDO Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001463-9 - LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Venham as certidões fiscais e títulos aquisitivos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006826-9 - LERI MACHADO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.070917-2 - JOAO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante do acordo da inicial a fim de que onde se lê MATOS, leia-se MATTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.026683-9 - VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X FRANCINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278206"
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Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X MAURICIO CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Despacho:Junte-se e intime-se o autor, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, renove-se a intimação, por carta, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005310-4 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para a condenar o réu ao pagamento de uma pensão alimentícia à autora no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.002.016223-9 - SERGINA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ORLANDO FRANCISCO LIMA Decisão:Desentranhe-se fls. 11, devolvendo-se ao subscritor de fls. 16.Recebo a emenda de fls. 16.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, pagáveis mediante desconto em folha de pagamento.Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador, para o dia 30/08/2007 às 09:30. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento, com a advertência de que a resposta poderá ser apresentada até a data da AIJ, a ser designada oportunamente.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.007787-0 - DOUGLAS BARBOSA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000353-8 - ALEX LUIZ DA SILVA, LEILA MACEDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DA SILVA (PB-102910B) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.013943-6 - ADERBAL DE AZEVEDO SOARES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071611-5 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONÇALVES, FABIANA KIRIUVI CAJABI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, mantendo o cônjuge-mulher seu nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005000-0 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, KATIA REDELICO RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.025652-4 - OLIVIA SAMARA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X DEMOCRITO JOSE DE PAIVA FILHO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira e mantendo o bem imovel mencionado na inicial em condominio, na porporção de 50% para cada um dos ex-cônjuges. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011124-2A - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X SONIA REGINA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a prescrição do débito anterior a maio de 1995 e declarando o excesso da execução, que deve prosseguir para a cobrança do débito apontado a fls. 54 da ação de execução (cz$ 1.274,61), devidamente atualizado. Custas na forma da lei.Promova-se o imediato prosseguimento na ação de execução, onde deverá ser apresentada nova planilha pela exequente.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001022-5 - MARIANNA MOREIRA COELHO E OUTRO X RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.003452-7 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008185-2 - MAIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.006880-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X FERNANDO GOMES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.011172-2 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X IVANILTON XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005494-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 51/55 E 59/60. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000344-7 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FELIPE STUMPF NEVES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000322-6 - NEY LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR À NEY LOURENÇO A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO, mediante lavratura de respectivo termo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.002.006294-6B - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DOMINGOS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:Isso posto, ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE para declarar a falsidade do documento de fls. 12.Custas na forma da lei.Junte-se cópia da presente sentença nos autos principais e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.025422-5 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MAGNA LOPES DE AGUIAR Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, que deverá prestar compromisso e ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.004303-0 - CESAR CALVO DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X RICARDO CALVO DEMIDOFF Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X REGINA MARIA DE CARVALHO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, que deverá prestar compromisso nos termos da lei e ficando dispensada de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003231-4 (22878) - SERGIO LUIZ ESTRELA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670)), NORA DEL SOCORRO LARIOS MENCIA, Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/90. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.013406-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) AO ALIMENTANTE PARA CIENCIA DO NÚMERO DA CONTA CORRENTE ABERTA PARA DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME FL.167. \r\n\r\nProc. 2003.002.002766-1 - FABIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.016462-3 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X THAIS FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Sentença:Isso posto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para exonerar o autor do pagamento das prestações relativas ao financiamento imobiliário do imóvel, a contar desta data, mantendo-se a obrigação alimentar fixada em favor da primeira ré nos exatos termos em que fixada. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador do autor e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.006715-0 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)), LUCAS SARAIVA GAUDARD), FERNANDA SILVA GAUDARD), CRISTIANO SILVA GAUDARD) X HERDEIROS DE MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA e MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD, de 28 de novembro de 1997 a 14 de março de 2006. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.011761-5 - AILTON JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001564-4 (17586) - LUSMAILDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)), CLAUDENIR TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.020420-5 - ANGELICA MOREIRA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)), ROBERTO CARLOS SIMAS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.005139-9 - SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS SALGADO DE OLIVEIRA, JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.008009-0 - PLINIO SCHULER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.001629-4 (15810) - LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Separação Judicial Consensual de LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ e MARCIA BARREIRA DE FARIA CRUZ (Processo 15.810).Transitada esta decisão em julgado, intime-se o requerente a requerer o que entender apropriado ao prosseguimento do feito.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067275-6 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANTONIA BEZERRA DE CARVALHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira e permanecendo os bens do casal em condominio, na proporção de 50% para cada um. \r\n\r\nProc. 2006.002.073512-2 - PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Sentença:ISTO POSTO, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C. \r\n\r\nId: 278207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.017983-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073463-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo os menores com a importância mensal equivalente a 2 (dois) salários mínimos mensais, sendo um salário para cada um deles, a serem depositados em conta corrente ou entregue em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês. Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008537-3 - NATACHA DA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAO FRANCISCO BARRETO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:... Por esses motivos mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020295-5 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A parte interessada para retirar Alvará de autorização. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2 - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras.Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.009417-7 - LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BRUNO LEMOS DA SILVA), RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 30 (trinta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.026607-4 - ELIANA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X MARIA DIONISIA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016783-1 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X REGINA LIMA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 41.Sem prejuízo, ao estudo social do caso.Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064277-6 - GELCIRA RABELLO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON CAMPINHO LEBRE Despacho:Defiro o parcelamento conforme requerido às fls. 139.Venha a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073369-1 - JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARLY DE SOUZA MELLO Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 70/71.Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008654-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X VICTOR Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 13/11/2007, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES Exame de DNA marcado para o dia 13/11/2007, às 10:00 h, a ser realizado no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, n° 381, Bairro de São Francisco Xavier, munido de identidade, informando que não há necessidade de estar em jejum. Intimen-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001858-0 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LETICIA D LUCCA FELIX MONTEIRO DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 67/68 APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017056-0 - ADEVALDO CAMARA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 28/08/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS Certifico que tendo em vista que a metragem informada na petição retro é superior a 60m2, o valor da taxa judiciária devida é: R$ 936,04, restando recolher R$ 77,35. O valor p/Atos de Escrivães de Vara de Família R$ 624,03 restando recolher R$ 51,57, e conforme certidão de fls.41 falta recolher o valor para atos dos distribuidores desta Comarca. Assim a parte autora deverá proceder a complementação das custas faltantes. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: A.E.V.F; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 51,57; campo nº 42: R$ 10% do campo 41;campo nº 30: 603002449-8, campo 43: R$ 17,45; campo 46: R$ 77,35; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: 5% dos campos 41e 43; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% dos campos 41 e 43. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.016745-6 - DAILDE CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA E OUTROS), KARINE CAMPOS DA ROCHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024371-5 - FELIPE VASCONCELOS BARROCAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ADILSON RIBEIRO AZEVEDO MARTINS E OUTRO Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 73/74, para que dela passe a constar que Felipe Vasconcelos Barrocas ajuizou Ação de Investigação de Paternidade em face de ADILSON RIBEIRO AZEVEDO MARTINS. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009679-1 - ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, com o que é reconhecida e dissolvida a união estável do casal, havida entre outubro de 1999 e dissolvida na presente data, devendo os bens adquiridos por ambos nesse período ser partilhados igualmente entre as partes.Julgo, também, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de alimentos e condeno o réu a pensionar a autora com a importância mensal equivalente 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios ... Condeno-o, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024690-7 - PAULA DE TOMAZ DE AQUINO FIZLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HUGO FISLER CHAVES NETO Ao autor sobre resposta de ofício, fls 166 a 168. \r\n\r\nProc. 2006.002.000838-8 - JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar ao réu para 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066167-9 - LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48 no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071640-1 - SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Sentença:... Homologo a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos ... Custas na forma do art. 12, lei 1.060/50. ... PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003788-3 - CAROLINA MARMELO ROMAO LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FABIANO CASTRICINI LOZANO) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nId: 278222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n4 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n6 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n7 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n12 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\nNiterói03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 278210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000080-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X V.P.D.L. Decisão:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA o presente feito, ante a prescrição da pena de multa.Ciência ao MP. Após as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.712.000014-6 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), D.B.L. Decisão:..PELO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE OS REQUERENTES, O MP, DP E CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.712.001304-0 - M.N.L. E OUTRO, S.R.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/07 ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES, A ADOTANDA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 59, ALÉM DO ILUSTRE ADVOGADO..CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.712.000545-8 -, A.Z.D. N.L.D. X J.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:1. RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS. 30.2. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DOS GENITORES, NA FORMA DO ART. 166, PAR, ÚNICO DO ECA, PARA O DIA 28/08/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE, INTIME-SE.3. VENHA O ESTUDO DO CADO.4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000203-0 - N.M.M.S., N.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X B.H.S.M. E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15:15 HORAS.INTIME-SE A REQUERENTE, M.P. , D.P., O ILUSTRE ADVOGADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 07.REQUISITE-SE O GENITOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.712.001057-9 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), J.S., Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Decisão:... APÓS A ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO.INTIME-SE O MP E A ILUSTRE ADVOGADA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000611-0 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X WEBZONE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art 794, I e 795 do CPC. em consequencia descontinuo a penhora efetivada, tornando sem efeito o auto de fl.56. Dê-se ciência às partes. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações devidas, determino o arquivamento do presente adotada as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.712.000176-1 - C.M. X B.H.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000695-3 - S.F. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 ( DEZ ) COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.001182-1 - R.S.A., R.F.S.A. M.C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nGuarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.000497-1 -, J.V.S. S.J.A.R. E OUTRO X L.S.T. (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:45 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES, SEU PATRONO E O M.P. \r\n\r\nId: 278209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1996.002.001022-4 (22896) - MINISTERIO PUBLICO X IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE Decisão: fls. 257 - Ante a concordância do M.P., defiro o requerido. Expeça-se o competente mandado de restituição. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 278211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014086-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimada a defesa a fim de apresentar suas alegações finais, nos termos do art 500 do CPP \r\n\r\nId: 278212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.020065-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO VALENTIN FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência do despacho de fls. 224: \"Fls. 222, vº: Dê-se vista à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005685-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X RODRIGO BONFIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003476-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ALVARENGA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Decisão:1 - Junte-se aos autos cópia das anexas informações, que deverão ser imediatamente encaminhadas ao Tribunal, acompanhadas das peças que as instruem 2 - Após, apresente a Defesa as suas alegações finais, viabilizando o julgamento do feito.3 - Publique-se. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.002.008515-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 57: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P...Expeça-se carta precatória para a Comarca de São gonçalo, com a finalidade de citar, intimar e interrogar o acusado. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2002.002.018559-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)), REJANE LUCIA PONTES DE BRITO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias, após, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.064594-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Assistente de acusação: JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO, Assistente de acusação: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA X MARCIO SANTOS SOUZA Fica intimado o Assistente de Acusação, para se manifestar em diligências (Artigo 499 do CPP), no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, N/F INCISO V E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.002.002404-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 97: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 05/09/2007, às 13:50 horas...\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.002.017056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES, MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)), FRANCISCO ABILIO RIBEIRO, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Fica intimado o advogado dos acusados Luis Felipe e Marco Aurélio, para ciência da Decisão de fls. 496: \"Defiro os pedidos de fls.479 e de fls.480/481 consoante promoção do Ministério Público às fls.495. Expeçam-se os alvarás para levantamento das quantias depositadas a título de fiança...os alvarás de LUIS FELIPE FERREIRA DE MORAES e MARCO AURÉLIO DA SILVA deverão sair em seus próprios nomes, eis que ausentes poderes especiais para o respectivo advogado conforme procuração de fls.361. Intimem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON MANOEL SILVA SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 278215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.005744-2/01 - Adilson de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.002803-0 - Fernando Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Alexandre Correa Zveiter. Fls. 71: Redesigno AC para o dia 14/09/07, às 10:00h. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 55, devendo a parte autora fornecer telefone de contato para acompanhamento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.013108-3 - Lecenir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.012145-6 - Alastair Robert Grant Stewart Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco. Revogo a decisão de fls. 36, porquanto flagrantemente equivocada. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - Renata Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Canto do Rio Futebol Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.020556-2 - Mauro Rogério Magalhães Severino. X Imesa Veículos Niterói LTDA. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.004591-3 - Alessandra Keila da Silva. X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - Shierley Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para satisfação do pretendido, venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com todas as faturas, desde 07.01.03, (90º dia anterior ao ajuizamento da ação), até a última na qual se tenha realizado a cobrança indevida e planilha do débito, apontando em colunas diferentes: (1) o número das folhas em que se encontra cada uma das faturas comprovantes das cobranças indevidas; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o fato de que sobre a dívida de janeiro de 2003 se deve aplicar 54 pontos percentuais, em fevereiro, 53, em março 52 e assim sucessivamente; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2003.812.009810-3 - Gilda Estrella Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.012326-2 - Alessandro da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699, Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556, Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Sezar Orcay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). 1- Homologo os cálculos de fls. 139, porquanto efetuados em conformidade com a orientação desta magistrada. 2- Indefiro a penhora do bem indicado pelo credor, posto que alienado fiduciariamente consoante documento de fls. 136. 3- Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.019544-3 - Priscilla Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadilson Gomes Serafim - OAB RJ090879). X Hp - Hewlett Packard Brasil S. a e outro. Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença e não como consta da planilha de fl.159, tendo em vista que trata-se de quantia relativa à indenização por danos morais.Atente-se para o valor depositado e já levantado. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449, Sonia de Assis Carvalho Pinto - OAB RJ122762E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", em CNPJ diverso do anterior, conforme documento em anexo, sem a mullta prevista no art. 475, J do CPC, porquanto já há penhora nos autos. Em sendo frutífera, efetuarei o levantamento da penhora realizada às fls. 166. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada pela segunda vez penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Se a mesma for frutífera, efetuarei o levantamento da penhora de fls. 121. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.010914-4 - Sonia Maria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.014201-9 - Jose Koji Tsuzuki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1- Fls. 116/120: Anote-se onde couber. 2- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a reclamar no presente feito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.000936-0 - Marcelo da Silva Cardoso. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.812.002020-2 - Surama dos Santos Ferreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.003900-4 - Flavio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005778-0 - Cristina Maria Assis da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre fls. 75/76, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - Luzinete Ribeiro de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Considerando que o réu efetuou depósito em prazo superior ao acordado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, referente a multa prevista, qual seja, 30%. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.012045-2 - Martha Pernas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Fls. 11: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.012129-8 - Carlos Renato Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Raizes 74 Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012770-7 - Jusemar Barreto Sauerbronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 54: Defiro o prazo requerido pela ré. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015417-6 - Dalmo Murta Lourinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Le Pont Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Fls. 33/36: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015458-9 - Lucia Helena Rodrigues da Cruz. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Fls. 19/20: Nada a prover, porquanto a determinação de retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito não foi direcionada à parte ré, mas através de ofício expedido pelo cartório deste Juízo. Aguarde-se audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025599-9 - Shenia Minner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Eliane Santos da Cunha. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.006922-7 - Gabriel Pinheiro Bassalo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Flavio Moura Andrade. Fls. 24: Assiste razão ao exeqüente, a diligência, de fato, foi realizada em local diverso ao indicado na inicial. Assim, redesigno AC para o dia 17/09/07, às 11:20h. Renove-se diligência de fls. 17, no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - Andrea Figueiredo Eccard Arrenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). X Lojas Rener S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). 1- O trânsito em julgado se deu em 25 de agosto de 2006. O pagamento da reparação moral antecedeu ao mesmo, razão pela qual nenhuma diferença é devida relativamente a esta verba. \r\n\r\n2- Transcorridos 730 dias de descumprimento da obrigação de fazer que só incumbuia à 2ª ré, conforme se verifica às fls. 267 e, considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.007644-4 - Sergio Costa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvestre Figueiredo Felix - OAB RJ002864D, Alexandra Issa de Vasconcellos - OAB RJ141303). X Zorilda Maria Santos Freitas. 1) Revogo a decisão de fls. 47 no que tange ao pagamento de custas, devendo a parte autora recolher os emolumentos para que efetive a penhora do imóvel indicado;\r\n\r\n2) A parte autora deverá esclarecer junto ao Cartório do Registro de Imóveis a qualificação da executada para fins de penhora;\r\n\r\n3) Intime-se o cônjuge da ré no endereço de fls 73 acerca da penhora do já referido bem;\r\n\r\n4) Esclareço que o valor total da execução é de R$ 15.435,38 ( correção monetária + juros legais de 26% + 10% do 475J do CPC)\r\n\r\n5) Considerando o principio da efetividade processual oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe se existe bem em nome da parte executada.\r\n\r\nProc. 2005.812.008265-3 - Márcia Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Fls 136/137 :1) Indefiro por ora a expedição do mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste em 05 dias sob o alegado às fls retromencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.812.012960-8 - Elaine Steele Oliva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662, Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - Sonia Luiza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082). X Ponto Frio-globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.023407-6 - Alderisto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Jonas Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004133-1 - Alazir Mendonça Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Kadoshi Corretora de Seguros e Planos de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 47 v. e 48. \r\n\r\nProc. 2006.812.012196-0 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que o trânsito em julgado do Acórdão se deu 28/03/07 e o pagamento referente ao dano moral arbitrado foi efetuado após o prazo previsto no art. 475 - J do CPC, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" (valor da multa do art. 475-J do CPC + juros de mora), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - Carlos Eduardo Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\n2) Fls 108 : Indefiro por ora,a expedição do mandado de pagamento tendo em vista ter sido a condenação ser solidária.\r\n\r\n3) Esclareça a parte autora se pretende iniciar a execução provisória.\r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 2060,00 ,em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o(a) reclamado(a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017336-3 - Gustavo Machado Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do 2º executado (MOTOROLA), na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dis põe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - Sueli Martins Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa, que ora arbitro, de 30% do valor acordado. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026908-1 - Adriana Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - Jacek Tadeusz Wyzykowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 63/64: Defiro a expedição do mandado de pagamento na quantia de fls. 53, por se tratar de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 65/66, no prazo de 05 dias. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.812.000976-0 - Therezinha do Menino Jesus Mendonça de Azevedo. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - Maria Jose Ferro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002421-9 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003090-6 - Célio Saquarine Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Fls. 51/59: Indefiro o requerido, tendo em vista se tratar de ônus da prova e a possibilidade de sua inversão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004285-4 - Tatiana de Lana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). De ordem: Ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). Fls. 46: Indefiro a remessa dos autos ao contador, considerando que a parte ré possui patrocínio e por se tratar de simples cálculo aritmético. Ressalto que para o cálculo da correção monetária, deve ser utilizado o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.812.007282-2 - Angela Maria Bastos Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X American Express Gold Credit S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Homologo a decisão proferida em AIJ e defiro o prazo de 24 horas, requerido pelo patrono da parte autora. Em caso de inércia, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). À parte autora sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.812.009092-7 - Rafael José Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Pereira de Oliveira - OAB RJ158877E). De ordem:Diga o autor se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009933-5 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Revista Seleções do Reader'S Digest. De ordem: Ao autor sobredepósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010138-0 - Clecy Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Unicard Banco Multiplo S/A. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.012738-0 - Marcelo de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Fls. 23: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - Everaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). Fls. 17: Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo formulado pela empresa ré, ante manifestação da parte autora. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012832-3 - Pedro Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). Fls. 12: Defiro o prazo requerido pela patrona da parte autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013986-2 - Marlene Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Banco Ibi S/A e outro. Considerando a já reiteração dos ofícios aos órgãos competentes. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014110-8 - Leandro Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 12: Considerando a fase processual e a natureza solidária da responsabilidade da ré, INDEFIRO a inclusão no pólo passivo. Designo o dia 30/10/07, às 14:00 h para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014493-6 - Sara Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X D. G. M. Eletro Moveis LTDA. Fls. 14: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, tendo em vista o AR de fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.812.017324-9 - Gabriel Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a natureza essencial do serviço prestado pela parte ré, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente 2220465-2 , pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005229/1996 (1996.812.000117-8) - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco Nacional S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Alexandre Silva Saraiva - OAB RJ089000). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls 132/137: Mantenho a decisão de fls 131 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 277836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011504-3 - Henrique Cestaro Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cestaro Teixeira Mendes - OAB RJ126230). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011764-7 - Rejane Borde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco Itaú. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011897-4 - Gualter Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Credito Imobiliário S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011901-2 - Celeste Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011908-5 - Dalva Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011912-7 - Sebastiao Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ITAU S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011946-2 - Neize Maria Farsette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011952-8 - Maria Regina Lavourinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Banco Real - Abn Amro S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011972-3 - Marcos Carvalho Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Carvalho Chacon - OAB RJ103240). X HSBC (Central). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.012034-8 - Oraide Filgueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco do Brasil S/A. \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 6000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 7.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.013775-9 - Ruy Rangel Peclat. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 10.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.016458-1 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, levante-se a penhora em no me do réu. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.004651-3 - Carmelia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado no valor de R$ 200,00 para a ré . \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.008635-3 - Ocirema de Siqueira Aguiar. X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a omissão na sentença quanto à obrigação de não negativação, julgo a mesma procedente, para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - Alexandre Soares Schiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado de penhora no valor da execução. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). 1) Por equívoco deste juízo foram retirados dois mandados de pagamento para o autor referente apenas a uma penhora realizada, Portanto, o mandado de fls.130 com o referido valor dever ser devolvido, sob pena de caracterização de crime. Intime-se o patrono da autora; 2) Tendo em vista que a parte comprovou a segurança do juízo (fls.128), recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 14.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - Marilu Araujo Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado no valor de R$ 1001,00 para o autor e o resto para a ré, levantando-se a penhora de fls.36 . \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.022649-5 - Mario Jose Guimaraes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 2400,00 para os autores e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.026907-0 - Gisela Maria Erica Eleterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, levante-se a penhora em no me do réu. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.000057-4 - Pedro Andeson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hsbc Banj Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.001928-5 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Ana Carolina Andrade Maturana - OAB RJ154740E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 450,00 para o autor e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.002229-6 - Marcelo Antonio Bevilacqua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Unibanco Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Revogo item 1 do despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.812.003528-0 - Maria Isabela Medeiros Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, levante-se a penhora em no me do réu. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.005061-9 - Leila Scansetti e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Condomínio do Edifício Rio D'Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - Ana Maria Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Lucio Vianna Barcelar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015882-0 - Wolnia Sherlia Catarina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Casa e Video e outro. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009016-2 - Rodolfo Luiz Darigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flordemir Machado - OAB RJ058806). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cobre-se o mandado de fls. 74, independentemente de cumprimento. Diga o autor em até 48 horas sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011918-8 - Sebastiao Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ITAU S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011952-8 - Maria Regina Lavourinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Banco Real - Abn Amro S/A. Já havendo sentença nos autos, isento a autora das custas, considerando a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquive-se, autorizado o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.017987-0 - Ubiratan de Aguiar Ernesto. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024268-3 - Flavio Presgrave Paiva Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Fls. 133 - Defiro. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.026955-0 - Jovelino Marinho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Mario Francisco dos Santos. Cumpra o autor o despacho de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027050-2 - Mauro Pereira Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). À Ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009193-2 - Sylvana Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer, expressamente e em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009307-2 - Elisabeth Barreto de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para a devolução da guia em 24 horas, sob pena de imediata execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011757-0 - Oswaldina Cordeiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.014646-5 - Ana Cristina Alves Pereira. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Nada a prover. Por se tratar de sentença a insurgência do interessado deverá se dar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Fls. 89 - Defiro o prazo improrrogável de mais 05 dias para fornecimento de novo endereço. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.023151-8 - Cassiano Almeida Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Nesta data desbloqueei o valor de R$ 1.167,50 junto ao Banco de Brasília. Todos os demais já estão desbloqueados. O valor junto ao Banco ABN AMRO Real, apesar de ter tido sua transferência solicitada, ainda não foi transferido, já que, segundo o BACEN, aguarda-se resgate da aplicação financeira. Assim, nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010265-4 - Solange Lopes Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima Ribeiro - OAB RJ158624E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Manifeste-se a autora sobre os documentos de fls. 69 e 70, trazendo aso autos cópia do seu CPF. Intime-se a ré para devolver a guia em 24 horas, sob pena de prenhora, acrescido o valor da multa prevista pelo art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017249-8 - Ronaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delmondes Gonçalves - OAB RJ105514). X Rainbow Holdings do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fls. 106 - Intime-se a ré para recolher as custas, em até 48 horas. Nada vindo, oficie-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020044-5 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fls. 104/105 - Ao réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A fixação da multa diária, s.m.j., somente se deu por meio do despacho de fls. 69 verso, já que a sentença determinou a sua fixação em sede de execução. A reprodução do texto legal, de conhecimento do Juízo data venia, somente corrobora o anteriormente mencionado acerca do termo inicial da incidência da multa, já que o juiz somente a fixou na data de 25/04/07, tendo sido a decisão publicada em 02/05/07. Assim adeque-se a planilha conforme fls. 71, sob pena de indeferimento do início da execução da multa cominatória.Intime-se a ré para, em última oportunidade, dar integral cumprimento à sentença, em todos os seus itens, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.023746-8 - Claudio Cardoso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026336-4 - Lidia Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X Construtora Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772, Gilberto da Silva Machado - OAB RJ060035). Apesar do acordo celebrado entre as partes, diga a ré, em 48 horas, sobre o valor levantado pela autora (fls. 49). Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.000940-1 - Luiz Vanderlei Alves Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). aguarde-se a iniciativa do interessado por 15 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000993-0 - Maria Ignez Madruga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Posto Portal Dunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Cunpra-se o V. Acórdão. Nada vindo em até 15 dias e certificada a regularidade das custas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009097-6 - Sérgio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009154-3 - Sandra Gorete Cordeiro de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Recebo os declaratórios e os acolho para declarar a sentença e incluir que a correção monetária incidirá a partir da publicação da sentença e até o pagamento. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - Amelia Marta de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X 7182 Comercio de Comunicaçoes LTDA - Tel Mix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los por não estar configurada qualquer da hipóteses do art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009342-4 - José Carlos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Moacyr Fialho Aguiar e outros. Venha a cópia da última declaração do Imposto de Renda no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015795-5 - Fabio Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017214-2 - Martha Maria Marques Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Guidorizzi - OAB RJ128068). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, comprovante de residência em seu próprio nome, emitido em, no máximo, seis meses, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017218-0 - Angela de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Casas Sendas. Venha comprovante de endereço atualizado (máximo seis meses) no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017308-0 - Therezinha Barreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Bv Financeira S. A Credito Financeiro. Considerando que a prestação cobrada foi paga, tal como atesta fls. 21 e considerando o que consta a fls. 24, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para manter o veículo objeto do financiamento na possa da autora, ressaltando que as parcelas vincendas deverão continuar a ser pagas, sob pena de revogação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017325-0 - Suely Luz Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). X Banco Bmg. Esclareça a autora o pedido formulado, considerando que não encontrei, em seus contra-cheques, qualquer alusão ao Banco BMG como responsável pelos descontos em folha. Ali se vê lançamento a débito promovido por Família Band Prev. Pr. e não há provas de que tal débito tenha partido da ré. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Fls. 48 - Ao réu para cumprimento, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nId: 278027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002666-2 - ANGELA CLAUDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002314-4 - Inventariante: REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X CLENIR COSTA DE CASTRO E SILVA Decisão:O nome da inventariada não deve ser diverso do constante da certidão de casamento acostada às fls. 24, eis que, apesar da falecida não ter providenciado a retificação do registro de nascimento, o casamento é válido até o seu desfazimento, em tese, ocorrido com a sua morte, art.1571, I do CC. Assim, esclareça o requerente se o casamento se defez anteriormente ao óbito pois, ao contrário, o nome da inventariada deverá prosseguir com aquele assumido por ocasião de seu matrimônio. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000868-0 - Inventariante: PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X RAUL BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Ao inventariante sobre o certificado às fls. 193. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002878-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE PALHARES REIS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.002636-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Decisão:.....No caso vertente, o autor não comprovou a intimação do réu, ainda que pelo envio de carta registrada com aviso de recebimento endereçado ao devedor, razão pela qual, indefiro a liminar de busca e apreensão. Comprove a parte autora a mora do devedor, juntando aos autos o aviso de recepção \"AR\", encaminhado ao endereço do réu. Providencie a autenticação do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Após, apreciarei o pedido liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON FERREIRA DE FARIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002460-4 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR - TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Despacho:Cumpra-se a carta precatória, observando-se o acrescido às fls. 79-v e 84. Designo o dia 09/08/2007, às 15:15 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002338-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Despacho:1 - Restaure-se o registro de distribuição. 2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003246-5 - A C CERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:...Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido às fls. 64, com a juntada de novos documentos. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 17/18.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido, a teor do art. 259, II e V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Nada obstante o constar como demando \"Competição Imóveis\", promovi o bloqueio on-line em face de Anairam Comércio de Móveis Ltda, ante o documento de fls. 35/41, demonstrando que Competição Imóveis é nome fantasia, sendo que o \"Anairan\" possui o mesmo endereço que recebeu a citação inicial, conforme registro na JUCERJA. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002728-9 - CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Despacho em caráter tabelar, ante a ausência eventual da Magistrada titular. 2 - Defiro J.G. à parte autora, eis que restou comprovado o estado de hipossuficiência financeira, fls. 09. 3 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC, devendo o autor especificar qual o débito é objeto de cancelamento nesta lide, quantificando, inclusive, o dano moral e material pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4 - RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001483-0 - CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001479-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JENNEFER DAMASCENO FRAGA Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 Decisão:....Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 188/190, eis que a jurisdição já foi prestada, fls. 165/169, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002413-6 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 28......Defiro a liminar e determino que o réu se abstenha de retirar da conta corrente da autora ..., quantia superior a 40% do valor creditado, a contar da intimação, sob pena de multa equivalente a 500% do valor do desconto, por cada ato de desobediência....Indefiro o pleito liminar de exibição de documentos.Cite-se e Intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 310 e a realização do laudo pericial, venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000646-8 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CLARO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 63, ante a determinação de cancelamento da distribuição inicial.Considerando o documento de fls. 36, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, isentando-a do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se, eis que não mais se faz possível o prosseguimento do feito, ante a sentença de extinção de fls. 32. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 44, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se na capa dos autos.2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 65. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002647-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DOLORES C. LAMELA Despacho:Venha contrato de arrendamento mercantil, autenticado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 337/340 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão no despacho proferido às fls. 335.Vale acrescentar que a determinação para especificação das provas, tem por objeto apenas que as partes esclareçam qual a prova genericamente requerida na exordial ou na contestação, pretende produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002245-0 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o item 'b\" de seu pedido, fls. 05, discriminando quais os cheques são considerados pela autora como débito indevido, bem como os valores das tarifas bancárias que pretende a devolução, eis que é de seu conhecimento e possibilita a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002060-0 - MARIANA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELLO) Decisão:1 - Fls. 38/39 - Nada a reconsiderar, eis que a hipossifuciência financeira deve ser comprovada nos autos, não bastando a simples declaração da parte interessada. 2 - Considerando que a autora não atendeu ao despacho de fls. 36, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na exordial.Venham as custa dos processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 278677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002317-0 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) Ao autor para fornecer novo endereço para expedição de ofício para a Marinha, tendo em vista que o AR retornou negativo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001442-6 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Atenda-se ao MP (a parte executada) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO A parte autora sobre a certidao negativa do OJA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1A - RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) I-se o patrono para devolver os autos ao cartório em 48hs \r\n\r\nId: 278678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.008054-1 - Joao Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Andre da Costa Vergette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Ficam as partes intimadas da nova data de audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 10/12/07, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.008055-3 - Joao Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Andre da Costa Vergette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Ficam as partes intimadas da nova data de audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 10/12/07, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.008056-5 - Joao Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Andre de Costa Vergette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Ficam as partes intimadas da nova data de audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 10/12/07, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.008057-7 - Joao Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Andre da Costa Vergette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Ficam as partes intimadas da nova data de audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 10/12/07, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.004200-1 - Marcelo Brandao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Aurora Cotrim da Silva. Ficam as partes intimadas pra Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 11/12/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002771-5 - Vera Vucia de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002790-0 - Silvia Cristina Andrade de Freitas Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Desentranhe-se a petição de fls. 99, juntando-a nos autos em apenso 05/1412-1. À exequente para indicar o leiloeiro para promover a praça. \r\n\r\nProc. 2005.815.004420-4 - Antonio Galvao de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Condominio Uba Curumin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 94. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005142-7 - Yasmin Farsette Vieira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante manifestação de fls. 111, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, observado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001244-8 - André Luiz Pinna Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001443-3 - Margarida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Bb. Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Diga a ré sobre o depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.815.001991-1 - Joao Neto Elias Duque Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre fls. 103 e seguintes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.003284-8 - Fabio de Lima Romling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003477-8 - Bruno Moraes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Diante da certidão de fls. 64 verso, designe-se AIJ, cumprindo-se depois, na íntegra o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.815.003477-8 - Bruno Moraes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 11/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004344-5 - Fernanda Moraes David Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco Itaú S/A e outro. Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.815.005497-2 - Lydia Claudia Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdenir Maciel Gomes - OAB RJ131458). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2006.815.005497-2, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000305-0, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000560-4 - Rosangela Maia da Silva. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Processo 207.815.000560-4. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000638-4 - Waldir Jose da Silva Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). ... Homologo o projeto de sentença proferido\" ... \r\n\r\nProc. 2007.815.000805-8 - Dulcinea Joana Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial LTDA. ... Homologo .... o presente projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.815.001300-5 - Ramilda Maria de Souza Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Digam as partes sobre o auto de verificação de fls. 49, verso. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002228-6 - Daniela Chagas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X TV Cidade S.A. \"Ao autor sobre cumprimento de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002565-2 - Quiejão do Trevo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X City Garden Empreendimentos Urbanos LTDA. Rep Leg(s): Jose Fernando Vieira Manarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Junqueira Ribeiro - OAB MG070772). Intime-se a parte ré, para que junte aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, os atos constitutivos originais, regularizando a sua representação, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.815.002606-1 - Sandra de Castro Mercadante. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 11/12/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002732-6 - Marcelo Granja Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Costa - OAB RJ049941). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Indefiro o requerimento formulado à fls. 71, considerando que há audiência designada nos presentes autos. No entanto, faculta-se à parte a retirada de cópias em qualquer fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.815.004012-4 - Sanecha Bar e Danceteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Aguas de Niteroi S/A. Fica V. Sª a juntar aos autos, em 20 (vinte) dias as certidões que comprovem as condiçoes de procedibilidades (IRPJ, FGTS, ICMS, etc) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.000006-5 - Ademilson Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Maria de Fatima Silveira Luz Bairral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691, Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3004,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006907-7 - Ney de Araujo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB RJ084673). X Carvalho Loes Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. Pretende a exeqüente que as sócias da empresa-ré, indicadas à fl. 02, respondam pela empresa, uma vez que esta encerrou suas atividades de maneira indevida. \r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nNo caso em tela, merece acolhida o pedido da exeqüente, eis que a empresa ré encerrou suas atividades de forma irregular.Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica da ré CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos termos do artigo 28 do CDC, devendo as sócias apontadas na inicial responderem pela empresa nos presentes autos. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as sócias nominadas às fls. 44/46, já que o AR. acostado aos autos foi devolvido sem cumprimento, não havendo o que se falar em revelia. \r\n\r\nAnote-se na DRA e onde couber.\r\n\r\nProc. 2004.815.006907-7 - Ney de Araujo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB RJ084673). X Carvalho Loes Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 10/09/07, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.000957-5 - Luiz Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karina Carvalho Souza - OAB RJ110110). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003509-4 - Rogerio Lente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). 1- Desentranhe-se fls. 59, juntando-a no feito respectivo. 2- Analisando detidamente os autos, verifico que há diferença a ser levantada conforme planilha de fls.71. Assim,intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 71,00 (setenta e um reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000915-4 - Leonardo Penna de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Niteroi Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). ... Homologo .... o presente projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.815.003517-7 - Bombcret Ltda-me. Rep Leg(s): João Carlos Esteves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Bobtec Comercial e Tecnica LTDA e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 47 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. RETIRE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - Luiz Peres Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386, Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). X Federal de Seguros S. A.. Indefiro o pedido de fls 414, posto que foi ralizada penhora on-line, tendo sido bloqueado valor inferior ao débito exeqüendo (fls. 408/410). Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.003481-0 - Carlos Eduardo Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). A parte reclamada para retirar em Cartório, a guia de depósito. \r\n\r\nId: 277840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.017327-9 - FLAVIO PINTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA) Sentença:\" (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., estabelecida na Avenida Guadalajara, nº 4000, Centro, Nova Iguaçu, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por objeto social a exploração de transportes terrestres de passageiros em geral, nos termos da cláusula 3 de fl. 46. A sociedade tinha por sócios LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA e VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, devidamente qualificados em fl. 45.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. (...) \r\n\r\nId: 278223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000194-4 (29860) - MARIA ETELVINA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.038.000649-8 (30215) - HEITOR LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1983.038.000349-9 (34010) - FRANCISCO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se já foi implantado o benefício. \r\n\r\nProc. 1983.038.000806-0 (37529) - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para se manifestar sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 1984.038.000487-1 (43322) - MILTON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001752-0 (41068) - FRANCISCO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1984.038.001977-1 (45656) - JABES THEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1985.038.000498-8 (52716) - OSMAR GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1985.038.001459-3 (49545) - JAMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000137-0 (55695) - JOAO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000667-7 (56183) - JANETE GOMES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000770-0 (56716) - JORGE FIRMINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1986.038.000934-4 (54338) - FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000414-2 (57901) - IMERA BRAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001359-5 (60314) - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Nomeio a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001098-5 (37320) - MARIA JOSE M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.015358-0 (81474) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ALBERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.005746-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NELI MARIA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para se manifestar sobre fls. 51. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.004757-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000787-0 (39384) - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DA CONCEICAO RODRIGUES BONIFACIO DA SILVA (RJ-092958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1988.038.000446-6 (60584) - SERGIO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para se manifestar sobre fls.152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006919-1 - MARCO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.034534-4 - JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VALDINEIA DALMASIO COTTA XAVIER Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/04, às 14:30 H. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054796-0 - MARIA ALICE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIAMBARELLA'S MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, material de moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015423-0 - LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela por falta de fundamento jurídico;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/04, às 14:45 h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor para que se manifeste sobre depósito efetuado às fls. 69. Ao Réu para recolher as custas devidas, ou seja: R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 150,45 conta 0702-1, R$ 16,62 conta 0201-4, R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 3,49 conta 3403-14129-8, R$ 141,72 conta 0101-6, R$ R$ 9,18 conta 600225174-9, R$ 9,18 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 278224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003593-6 - MARCOS ANDRE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), Falecido: MAXWEL MATOS DE ALMEIDA Tendo em vista o informado pela instituição bancária à fl. 25 e pelo requerente às fls. 29/31, o presenten feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pelo requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016404-3 -, Inventariante: ROSANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DAVI RODRIGUES DA SILVA Chamo o feito à ordem para determinar que a inventariante proceda à abertura, cumprimento e registro do testamento constante destes autos, enquanto o que o presente feito restará suspenso. Com relação à segunda sucessão, fl. 55, a fim de verificar-se a possibilidade de inventário conjunto, esclareça a requerente se presente a hipótese prevista no art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015549-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEY SOUZA ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) Ao autor - Diga sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.038.022533-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEUSA MARIA VAZ GASPAR Recolhidas as despesas devidas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.013036-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR MUSSE TANDAS Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.005133-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIZABETH VIEIRA DE OLIVEIRA Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a ré foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.008428-7 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROGERIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.038.009139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RODRIGUES GRAMACHO Ao autor: sobre fls 25/26 (certidão do oja ). \r\n\r\nProc. 2007.038.036854-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X LUCI FERNANDES MOCO Regularizem-se fls. 09/10, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.906972-7 (50598) - LUIZ EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Á parte autora : para fornecer cpf para formação do precatório \r\n\r\nProc. 2007.038.003204-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLY MACEDO DE CARVALHO 1) Tendo em vista que ainda não houve citação, defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se na DRA. 2) Esclareça-se o motivo do acordo não ter sido firmado também pela segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.009588-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ HENRIQUE REZENDE SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para que produza os efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC. Custas conforme o acordo e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando, em relação a parte ré, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.038.013017-0 - OTAVIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.036775-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS Regularizem-se fls. 06/07, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.014659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X IRMAOS CACULA CEREAIS LTDA Fls. 141: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004290-0 (50398) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) IMOBILIARIA ARPOADOR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor, sobre fls.n 84/93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022329-1 - SANDRA SIMOES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA), Fiador: MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA Ao autor - Diga sobre certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012761-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA E OUTRO Fls. 55: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050770-6 - ELIANE CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor - em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.006043-8 - MONICA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Diante do exposto, acolho a alegação de prescrição, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004564-6 - REGINA DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES NITURVIA A denunciação da lide, na ação movida pelo consumidor contra o fornecedor é vedada expressamente pelo art.88 do CDC. Assim, diga a parte autora se deseja a inclusão da Viação Andorinha no pólo passivo. Em caso positivo, intime-se o réu para dizer se concorda com o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007368-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao executado. Venham as custas na GRERJ: Campo 37: R$ 24,48, Campo 13: Dist., Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49,Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1 , Cpo 40: R$ 150,45 , Cpo 41: R$ 178.42, Cpo 42: R$ 17.84, Cpo 30: 0723-7, Cpo 43: R$ 17,45, Cpo 32: 6002- 059926-6, Campo 45 R$ 3.49, Campo 46 R$ 2.432.32.Cpo 34: 600225174-9,Campo 47:R$ 9.79,Campo 35: R$ 9.79,Cpo 49: R$ 2.669.10lCampo 12: Porte de R.e Ret., Campo 26: 0301-2, Campo 38: R$ 17,48, Campo 13: AST, Campo 27: 0701-3, Campo 39: R$ 41,97, Campo 41: R$ 59,45, Campo 42: R$ 5,94, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 2,97, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 2,97, Campo 49: R$ 71,33Cpo 37: R$ 24,48 - Cpo 26:Porte R. Ret, Cpo 38: R$ 17.48, Cpo 13: Dist, Cpo 27: 0723-7, Cpo 39: R$ 6.98, Cpo 14: AEVC , Cpo 28: 0702-1, Cpo 40: R$ 38,48 - ,Cpo 41: R$ 87.42, Cpo 42: R$ 8.74,Cpo 30: ,Cpo 43: R$ 34.90, Capo 32: 4129-8, Cpo 45: R$ 6,98, Cpo 34: 600225174-9, Cpo 47:R$ 6.11-Cpo.35: 5673-00124-3,Cpo 48:R$ 6.11- Cpo 49:R$ 150,26 \r\n\r\nProc. 2005.038.009857-9 - FRANCISCO RODRIGUES CAPUA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A) ao autor : autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.038.035316-0 - MAURICIO JOSE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.035855-7 - WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X CETEC GAS CONVERSAO GNV E OUTRO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos do autor, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo mesmo. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.035466-7 - WEIDE LAGO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044547-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.038.003696-3 - Inventariante: ANTONIO BENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MARLENE DE ASSIS DANTAS Venha aos autos declaração, com firma reconhecida, com a concordância expressa de todos os herdeiros, de inexistência de bens da falecida a inventariar. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.007044-2 - CLAUDIO BRAGA ASENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X IVAN LADISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) As partes - cumpra-se o acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013012-0 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao Recorrido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013144-7 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venham aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Venha também declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015239-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ALVES DOS SANTOS Ao autor, para fornecer cópia de fls. 11vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.041538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AMERICO LOURENCO DA SILVA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este providenciar a cobrança do débito, de acordo com a fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos. Face a sucumbência recíproca, despesas pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.000870-4 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X NUBIA PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA Recebo a emenda de fls. 27/30. Anote-se na DRA tratar-se de ação de reintegração de posse. Emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo, uma vez que, como ainda não houve a adjudicação do bem à primeira autora, deverá constar como primeiro autor o espólio, representado pela inventariante, devendo tal qualidade ser comprovada com a cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.038.035753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS ALMEIDA RIBEIRO 1) Venha aos autos cópia dos atos constitutivos da autora. 2) Comprove-se a notificação da mora ao devedor. 3) Regularize-se fls. 10/11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018419-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para complementar as custas :campo 37 R$ 12.24 e no campo 13 APCJ campo 27 : 00711-2 campo 39 R$ 6.98 campo 41 R$ 19.22 campo 42 : R$ 1.92 campo , campo 46 : R$ 135.99 49 : R$ 157.11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012557-1 - RUI MARCOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.001557-3 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X M.M. AUTO SERVICOS ao autor ; sobre fls 54/55 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.038.011719-0 (52100) - ROZELIA MACHADO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002704-3 (9459) - ANA BASTONI (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE FOLHAS 209/213 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035757-7 - SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S/A Indefiro JG, uma vez que quem assume prestação de automóvel em valor mensal superior a dois mil reais não pode ser considerado hipossuficiente. Recolham-se as despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016711-3 - EMILIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X Falecido: WILSON JOSE DA SILVA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para autorizar que a requerente proceda ao levantamento do saldo existente junto ao Ministério da Saúde, referente aos percentual de 3,17%, retido em nome de Wilson José da Silva. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005994-3 - ANA MARIA PIFANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)), Falecido: ALCEBIADES DE SOUZA MAIA ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035142-3 - CELIA MARIA PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)), Falecido: ALAIR PIRES A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.002695-5 - REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X Falecido: ALICE MELLO DE OLIVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.038.036545-8 - VALDELICE DOS SANTOS DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X ROBERTO TEODORO REIS 1) Emende-se a inicial, nos termos do art. 1.032 do CPC. 2) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa. Deixo de condenar o autor em litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 17 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CASSIO GIL DA FONSECA Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013023-6 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008024-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X NEIDE FAUSTINO DOS SANTOS SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 para que produza os efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016754-8 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Tendo em vista que a parte ré desistiu, fls. 199/200, da prova oral deferida à fl. 100, não há necessidade de realização de AIJ, assim, retire-se o feito de pauta. Venham os memoriais das partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.001660-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA MARTINS COTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Defiro a suspensão por mais seis meses. Após, sem manifestação, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.022824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BENEDITA LIMA Fls.68: Defiro. Desentranhe-se o mandado. Adite-se, devendo a serventia observar o novo endereço mencionado às fls. 63. Deverá o Autor entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004414-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) 1)Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.900,00, conforme requerido às fls. 91. 2) Intime-se a ré para depositar os honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055411-3 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X ACOUGUE LENIGER COMERCIO DE CARNES LTDA SENTENÇA: Considerando que o executado foi regularmente citado, quedando-se inerte e ante a desistencia manifestada pelo exequente as fls. 28, JULGO EXTINTO o proceso de execução. Custas pelo exequente. Sem honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028346-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDREA DE BRITO NOVAES A atividade jurisdicional do magistrado, na presente hipótese, findou-se com a sentença de fl. 44. Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na referida sentença, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008433-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE PORTELA, Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Tendo em vista os documentos apresentados, diga o autor sobre fls. 45/152. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.015078-0 - WILLIAM DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 07) e determino que se inclua o crédito habilitado por WILLIAN DE JESUS CARDOSO no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 3.047,00 (três mil e quarenta e sete reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.038.015080-9 - OTTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 07) e determino que se inclua o crédito habilitado por OTTO BATISTA DE OLIVEIRA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 3.196,00 (três mil, cento e noventa e seis reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051533-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011474-7 - MANUEL ANTONIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO Cumpra-se integralmente fl. 29, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.000603-8 - CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Ao Réu - Venham as custas conforme publicação \r\n\r\nProc. 2005.038.017419-3 - TATIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.018048-0 - GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) SENTENÇA: (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, em observância ao artigo 12 da Lei nº 1060/50, mormente por se tratar de causa singela e que foi julgada extinta antes mesmo de ser proferido o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.038.005062-7 - ELIAS SALES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.038.010894-0 - ANTONIO ADELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). CLAUDIO LUIZ CARVALHO DA SILVA (RJ-144037)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO 1) Chamo o feito a ordem, reconsiderando a decisão saneadora de fl. 76, uma vez que não apreciados os pedidos de fls. 62/66. 2) Não há que se falar em desconstituição de personalidade jurídica em fase de conhecimento. 3) Tendo em vista a concordância das partes, defiro a inclusão no pólo pasivo requerida à fl. 65, item 02, anote-se onde couber. Forneça o autor o endereço da mesma para citação. 4) Esclareça-se o requerimento de fl. 65, item 03, tendo em vista o informado pelo primeiro réu à fl. 76. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036034-5 - YASMIN MEDEIROS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUAÇU 1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Fls. 12 - Regularize-se a representação processual, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036672-4 - EDSON EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO 1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000264-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 54/64 . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000865-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X VINCINTHY COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao autor - Atenda ao juízo deprecado \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não foram argüidas preliminares. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que em nada acrescentariam ao deslinde da causa, tendo em vista que versa a causa sobre matéria de direito. Pela mesma razão indefiro a realização da prova pericial requerida pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.022296-3 - MARCOS ANTONIO GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) 1) Intime-se o Executado, por D.O., para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 128, sob pena de multa de 10% . 2) Expeça-se Alvará da quantia depositada às fls. 125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006781-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIRIAM DIAS FERNANDES Ao autor, sobre fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2005.038.011752-5 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X SERGIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 105/106 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III doCPC. Despesas processuais \"pro rata\". Honorários advocatícios conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIOVANNI MARTINS VIEIRA SENTENÇA: (...) Isto posto, face à ausencia de manifestação da parte autora, que devidamente intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 inciso III do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.008821-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27 e uma vez que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DE SOUZA SILVA Comprove-se a notificação da mora ao devedor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.036666-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA DE OLIVEIRA PESSANHA Tratando-se de competência territorial, portanto, relativa, a mesma não pode ser declarada de ofício pelo juiz. Assim, a fim de não se atrasar ainda mais a prestação jurisdicional, deixo de suscitar conflito negativo de competência, determinando a baixa dos autos e posterior devolução ao juízo da Vara Única da Comarca de Japeri. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023992-4 - SUELI CARDOSO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor sobre fls 174 segtes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.010644-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Recebo os recursos interpostos por ambas as partes em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2005.038.007692-4 - EDNA PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Diga a parte ré sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.038.021124-4 - RAIMUNDA OLIVEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Diga a parte autora sobre guia acostada às fls. 128, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004344-5 (22043-A) - MARTINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Defiro JG ao autor. Devidamente intimado para sanar as irregularidades contidas na petição inicial distribuída há mais de quinze anos, nos termos do determinado às fls. 08, o autor não o fez, assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo autor, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.038.004406-1 (42451) - ISAIAS PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.004412-7 (40678) - VALDINO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.000143-8 (47535) - WALDIR RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS (RJ-015180)) X INSS CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038460-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO COSME FERREIRA DOS SANTOS ao autor ; sobre fls 51/52 ( certidão do oja ) \r\n\r\nProc. 2006.038.044205-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELMO FRANCISCO DINIZ DE ALMEIDA Ao autor: Fls. 34: Defiro a suspensão pelo prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2006.038.044445-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELENICE DA ROCHA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.007448-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA À parte autora para cumprir integralmente fl. 22, complementando a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.015417-4 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X GILSON PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Ratifico os atos anteriormente praticados. Diga a parte autora o que pretende, uma vez que o veículo não foi localizado, conforme certidões de fls. 70v e 121v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001658-5 - EDSON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE ESTETICA PATRICIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) A intimação mencionada à fl. 82, para os fins do art. 475-J do CPC, far-se-á pelo Diário Oficial, uma vez que a devedora possui patrono constituído nos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.038.040935-6 - MARCIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO FINASA S/A A AUTORA SOBRE FOLHAS 31 E SEGUINTES \r\n\r\nDeclaratória, de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005493-1 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007. Redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 13:45horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008950-5 - LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X EDUARDO TEIXEIRA MIGUEL NETO Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão de fls. 43, haja vista que o endereço mencionado às fls. 22 é o mesmo da precatória expedida às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.038.029478-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA BARROS REPRESENTADO POR SIDNEY CHUFF BARROS, Inventariante: SIDNEY CHUFF BARROS RE PRESENTANDO O ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SEBASTIANA FELICIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acrescimos \r\n\r\nProc. 2006.038.053397-3 - MARIA CRISTINA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-150537E)) X FRANCISCO BEZERRA Ao autor - em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000229-5 - LINCOLN LESSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X SIDNEY LESSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.006029-5 - VALDEMIR DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JOAO ALBERTO PEREIRA E OUTRO Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, especificando-se e qualificando-se corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009668-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO Certifico e dou fé , que intimo a parte autora para recolher as custas conforme GRERJ . para diligencia da carta precatória. Campo 37: R$ 12,24-Campo 38: R$ 8,74 ,Campo 13: Distribuição,Campo 27: 0723- 7 campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1 ,Campo 40: R$ 19,24 -,Campo 41: R$ 43.71, Campo 42:R$ 4.37, Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006 campo 43: R$ 17,45 , Campo 32: 14129-8, Campo 45: R$ 3,49,campo 34-600225174-9, campo 47:R$ 3.05 Campo 48:R$ 3.05 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total R$ 75.12 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012990-8 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005609-5 - SAMUEL AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos no prazo de dez dias. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012142-9 - REAL TRUPART PECANHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007. Redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000038-6 (33535) - LEODOMIRO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Tendo em vista que a sentença de fls. 95 condenou o réu no pagamento de honorários arbitrados em 5 sobre o valor da causa e, considerando que este consta de fls. 03 ainda em moeda anterior ao Real, apresente o autor planilha informando como calculou o valor dos honorários apontados às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.038.022375-1 - LUCIENE ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VENINA CORREA TORRES ao autor sobre fls 26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010698-7 - Inventariante: ISLAN CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MARIA JOANA ALVARES CANCELA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.020621-9 - RONALD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X SEBASTIAO SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Ante ao exposto, rejeito os EMBARGOS dos réus e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito, o titulo executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data do vencimento de cada titulo, por se tratar de divida liquida até o efetivo pagamento. Condeno ainda os reus ao pagamento de custas processuais e honorarios de advogaddo, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao primeiro réu, fls. 24. Intime-se os devedores a, no prazo de tres dias, pagar o debito, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2006.038.048016-6 - BRAGUSA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA ao autor: para recolher as custas : Campo 37: R$ 12,24, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 110,21 ,Campo 41:R$ 125.94 ,Campo 42: R$ 12.59,Campo 43: R$ 17,45, Campo 45: R$ 3,49,Campo 46: R$ 1.985,83 , Campo 47:R$ 7.16, Campo 48: R$ 7.16,Campo 49: valor total R$ 2.159.62 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021210-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.112, tornando-a definitiva; e 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que pudesse dar origem ao cheque, objeto deste feito, emitido em nome do autor, cheque nº 100033. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata. Honorários advocatícios compensados. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.022068-0 - GISELE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005118-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NILSON SILVEIRA DA CUNHA JUNIOR Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este providenciar a cobrança do débito, de acordo com a fundamentação supra. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a ré foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007608-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI Uma vez que ultrapassado o prazo mencionado às fls. 25/26 não houve qualquer manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado nas referidas fls., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008339-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA Ao autor, sobre fls. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015437-4 - DAGOBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Audiencia designada para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.008980-3 - ROSINETE AVELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar às autoras pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada uma, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e com juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.018641-9 - ROSALIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X YEZZO DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (SP-203797) leilão designado para o dia 28/08/2007 às 14:00horas \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053436-9 - PADARIA E MERCEARIA COUNTRY IGUAÇUANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MEDONÇA Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007. Redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049988-6 - CARLA JANAINA PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU E OUTROS Ainda que não se quantifique o valor requerido à título de indenização, o valor da causa - segundo pontifica toda a doutrina - reflete o benefício econômico visado pelo demandante, servindo de base de cálculo para o recolhimento da taxa judiciária. Assim, recebo a emenda a inicial de fl. 98, reduzindo-se o valor da causa, sendo certo que sobre o valor ali atribuído deverá ser calculada a taxa judiciária, a fim de apurar-se difereça a ser recolhida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021294-1 - JORGE ANDRE SANTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COOPERATIVA IGUAÇUANA DE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Aos patronos das partes para ciencia que foi designado o dia 22 de agosto de 2007, às 10:00 horas, para a perícia médica, que será realizada na Rua General Câmara nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008260-6 - ANGELO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Fls. 23 - Ratifico o dia 28/08/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, via postal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001319-4 - PAULINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Indefiro o requerido às fls. 73, haja vista que a condenação em custas e honorários estão suspensas por força da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida em sede recursal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.005736-9 (45586) - GERALDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) SENTENÇA: (....) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC, diante da falta de interesse na continuação do feito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009075-5 - DEOCRECINA MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)), Testador: HELENO AGRIPINO GOMES Sentença:Não havendo vício extrínseco invalidante, nomeio testamenteira a sra. DEOCRECINA MARIA DE ALMEIDA GOMES. Lavre-se o termo.Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento, na forma dos artigos 1.126, 1.127 e 1.128 do CPC.Despesas pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.014886-6 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047815-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA PIMENTA DE ARAUJO MACHADO Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2007.038.001864-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MONTEIRO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005209-2 - ENIR CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.009240-5 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Audiência redesignada para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012798-5 - ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor.2) Emende-se a inicial, esclarecendo-se o período durante o qual a referida conta permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.017652-5 - GILBERTO DE FARIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) as partes : sobre laudo pericial de fls 218 ss. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebitop \r\n\r\nProc. 2006.038.039628-3 - EDSON PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento a fim de sanar erro material apontado, devendo ser corrigido o decisum para que passe a contar na parte dipositiva o seguinte: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido para: 1 - Extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação ao segundo Réu, com fundamento... ; 2 - Julgar improcedente os demais itens do pedido inicial relativamente a contribuição de iluminação pública, em face do primeiro Réu, pela fundamentação ... e 3 - Condeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) , atento às diretrizes dos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida....\" No mais, persistem inalterados os demais termos, fazendo esta parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002214-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001984-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NOBRE E DECLIE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇAO LTDA Ao autor - Diga sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029280-3 - ESPOLIO DE DALTRO GONÇALVES DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA HELENA JULIÃO DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA JULIAO DOS SANTOS REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE DALTRO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADESIO SILVA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.001454-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LIDUINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:...Diante do exposto, acolho a alegação de prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013159-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J I SOUZA LIMA SERVIÇOS MEDICOS E ODONT LTDA E OUTROS ao autor para recolher as custas : campo 12 - APCJ campo 26- 0711-2 campo 40 - R$ 6.98 campo 42 R$ 0.69 campo 49 R$ 7.67 \r\n\r\nProc. 2006.038.050521-7 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CHIMEN 2002 LTDA ao autor ; sobre fls 71/72 ( certidão do oja ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003746-7 - ALEXANDRE DO CARMO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT Ao autor - em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Tendo em vista a Reunião dos Magistrados com o Corregedor Geral de Justiça agendada para o dia 15/08/2007. Redesigno audiencia para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006055-2 - JOSE JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ROBERTO BARTOLOMEU SALGADO ACIOLY Sentença:- \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004308-8 - ADNA ESMERALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTROS TENDO EM VISTA A REUNIÃO DOS MAGISTRADOS COM O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA AGENDADA PARA O DIA 15/08/2007. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos ante a sua tempestividade. Rejeito-os, contuido, no que pertine alegados honorários contratuais, tendo em vista que a via não é adequada para se discutir a justiça da decisão. Acolho os embargos no referente ao valor do título de R$ 9713,30, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação, mantido os demais termos da sentença. Rejeito os embargos quanto a sucumbência, eis que deve ser calculada proporcionalmente quanto ao pedido principal e a parte sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.051738-4 - AZUIL COSTA JOSE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INTRANSCOL GESTAO GLOBEL DE RESIDUOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho: Tendo em vista o silêncio das rés, importando na ausência de interesse em relação à audiência de conciliação, intimem-se as rés para manifestarem-se em provas, justificadamente, nos termos da parte final de fl. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006749-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X JOSE DE TAL E OUTROS Ao autor _ Venham as cópias para instruir os vários mandados \r\n\r\nProc. 2007.038.006156-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEVALDO DO NASCIMENTO MATIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este providenciar a cobrança do débito, de acordo com a fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006154-6 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) A parte ré: Venha o recolhimento das custas como segue: Campo 37: R$ 6,12 - Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 1,74 - Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 75,22 - Campo 41: R$ 83,08 - Campo 42: R$ 8,30 - Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 8,72 - Campo 32: 6002-05926-6 - Campo 45: R$ 1,74 - Campo 46: R$ 21,29 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 4,59 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 4,59 - Campo 49: R$ 132,31. \r\n\r\nProc. 2006.038.049976-0 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021781-7 - ROSA MARIA DAMASCENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) as parte sobre fls 79 ( proposta de honorários periciais) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005848-1 - MARCEAU JEAN DECLIE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito e com este será apreciada.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a referida peça é clara, havendo congruência entre a causa de pedir narrada e os pedidos,Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias.Indefiro a prova pericial requerida pela ré, uma vez que o que se discute no presente feito é a regularidade ou não da cobrança oriunda de documento confeccionado unilateralmente pela ré.Intimem-se.Nova Iguaçu, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000636-9 (41254) - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) as partes sobre cálculos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.038.000810-5 (34899) - JENI MENDONÇA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 50 - Defiro a retificação do nome da autora para: JENI MENDONÇA MADUREIRA, conforme consta no documentos acostados as fls. 44/45. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.006280-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho: Tendo em vista o silêncio da ré, importando na ausência de interesse em relação à audiência de conciliação, intime-se a ré para manifestar-se em provas, justificadamente, nos termos da parte final de fl. 110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000045-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BICBANCO- VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.024990-9 - RUTH BARBOSA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LOURIVAL DE ANDRADE E OUTROS) Ao autor - Diga sobre contestação e ofício \r\n\r\nId: 278227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005291-0 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Perícia: 20 de agosto de 2007, às 12:00 horas, à rua Riachuelo nº 302, sala 202, Centro/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013419-5 - CARMEM LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Perícia designada para 20/08/2007, às 11 horas, à Rua Riachuelo, 302, sala 202 - Centro -RJ. \r\n\r\nId: 278226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls. 68/71.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.018260-4 - MARCIA DA CONCEIÇAO SANTOS, DAMIANA DA CONCEIÇAO SANTOS, DAMIAO AFONSO DOS SANTOS, JORGINA CONCEIÇAO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 44, restando prejudicado seu cumprimento eis que o requerente, efetivamente, ali não reside. Restou inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.021317-2 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X S.T.B. Sentença: O autor foi regularmente intimado para cumprimento do determinado às fls.21, em 28 de abril de 2006, encontrando-se o processo paralisado há mais de trinta dias.Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022759-6 - J.S.F., M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X P.S.F. Sentença:- Considerando que devidamente intimados na pessoa de seu representante legal (fl. 16 verso), os autores deixaram transcorrer o prazo in albis , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. - Sem custas. - PRI. - Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023129-2 - LUCAS HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X JOSIMAR VIANA LIMA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 15 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007849-4 - ELLEN COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ANDRE LUIS GODOY DO LIVRAMENTO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008147-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X OSVALDO DA MOTA FERREIRA), TAIS FIGUEIREDO FERREIRA), TALITA FIGUEIREDO FERREIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, julgando extinto o feito sem análise do feito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009260-0 - (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CORREIA), LUIZ FERNANDO VARELA CORREIA), ANA BEATRIZ VARELA CORREIA Sentença:Considerando o documento de fls. 17 e 19, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado na 4ª Vara de Familia desta Comarca, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017740-6 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X T.S.M.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 36, restando prejudicado seu cumprimento eis que o requerente, efetivamente, ali não reside. Restou inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 21. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.006854-3 - ELEILDO FELICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ANDRE OLIVEIRA MARCOLINO DE ARAUJO Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( X )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036905-1 - JOSEILTON ANSELMO DE BARROS, LIANE DE JESUS RAIMUNDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venham aos autos declarações de duas testesmunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se documento de fl. 16, de acordo com o art. 365,III, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c guarda de menor e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010795-0 - FLAVIA MANSO DA SILVA COSTA, LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Portaria 01/2006: \"Intimem-se as partes para recolher a diferença das custas. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011340-4 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.G.V.M. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.046088-0 - SILAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X JOSILENE ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.70/116.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008562-0 - JULIO CESAR BRUNO RIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X VALDECY DE OLIVEIRA RIO Portaria 01/2006: \" À parte autora sobre a contestação às fls.26/27.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.019855-7 - H.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X O.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, considerando o parecer ministerial de fl. 44 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas, ante a JG que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015562-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.P.S.T. Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fl. 46), SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL da exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.038.006998-1 - DIEGO HENRIQUE CORREA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X EDUARDO CAVALLARI Decisão: Considerando o que dos autos consta, em especial a manifestação expressa do exequente quanto à quitação integral do débito (fls. 33/33 verso e 34 verso), bem como o parecer ministerial de fl. 35 verso, REVOGO A DECISÃO de fl. 25, que decretou a prisão do executado. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu, sendo certo que, na ocasião do cumprimento, deverá o mesmo ser intimado para ratificar o acordo de fls. 33/33 verso. Cientifique-se o exequente de que deverá informar ao Juízo quando do cumprimento integral da avença, com o pagamento do valor restante da dívida no próximo dia 15/08/2007, sendo certo que, passados 30 dias desta data, seu silêncio será interpretado como quitação integral do débito, ensejando a extinção da presente. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019201-8 - CARLOS HENRIQUE ORGELIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X CARLOS HENRIQUE LOPES DE FIGUEIREDO Despacho:1) Primeiramente, convém esclarecer ao patrono signatário de fl. 42 que o feito permaneceu com último movimento \"digitação de documentos\" em virtude do aguardo da devolução da carta precatória expedida a Comarca de Nilópolis para citação do réu, o que se deu em 13/07/2007 (conforme certidão de fl. 37 verso), não havendo, portanto, qualquer irregularidade na tramitação do processo.2) Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 41 verso. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.530.015945-2 (22704) - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X B.B.S.S.), Assistente: S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE GUARDA proposta por ANTONIO BEZERRA DA SILVA, em face de SILVIA MARIA SERRÃO DA SILVA em relação a seu filho Bruno Bezerra Serrão da Silva.A fl. 08 consta certidão de nascimento do filho do casal, noticiando que o mesmo encontra-se atualmente com 26 anos de idade, o que acarreta a perda do objeto. Outrossim, o feito encontra-se paralisado há quase um ano.Isto posto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.038.020602-0 (33127) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X P.S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de GUARDA requerida por MATILDE CORREA DA SILVEIRA, em relação a seus netos PATRICIA SILVEIRA DOS ANJOS e ANDRÉ LUIS SILVEIRA DOS ANJOS, filhos de ROSELIM CORREA DA SILVEIRA DOS ANJOS e LUIZ CARLOS MATIAS DOS ANJOS. Às fls. 80/80 verso o douto órgão do Ministério Público opinou pela extinção do feito, considerando a perda do objeto, vez que os netos da requerente, menores à época do ajuizamento da ação, completaram a maioridade. Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 80/80 verso, que fica fazendo parte integrante da presente, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, dada a GJ deferida à fl. 12 verso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.038.022701-4 - A.C., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.C.S.) J.B.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Isto posto, considerando a promoção ministerial favorável, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002925-9 - MOAB DIAS FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)), THALYTA BARBOSA GONÇALVES Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conferir a guarda definitiva da menor THALYTA BARBOSA GONÇALVES a MOAB DIAS FEITOSA JUNIOR. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. ...... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.018460-7 (31025) - A.V.S. X A.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALEX DE ARAÚJO VIEIRA SANTOS nomeando ARLINDO VIEIRA SANTOS como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens....... \r\n\r\nProc. 2001.038.004091-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X F.S.R. Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de FLAVIO DA SILVA ROCHA nomeando DINEIA DA SILVA ROCHA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.).... \r\n\r\nProc. 2004.038.003252-9 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X D.C.O. Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de DECIO CANDIDO DE OLIVEIRA nomeando ALBERTINA SOARES DE OLIVEIRA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). ....... \r\n\r\nProc. 2004.038.023005-4 - M.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X R.L.S.O. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de RITA LUSIETE SANTANA DE OLIVEIRA, nomeando MARGARIDA MARIA SANTANA OLIVEIRA como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G.P. R. I. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.038.004458-5 - MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COSME FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de COSME FRANCISCO DOS SANTOS, nomeando MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.022899-0 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X D.C.S. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl. 29 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 30. Em consequência, acolho o parecer ministerial de fl. 30 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267 § 1º do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 7. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053110-1 - JEFERSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X JEFERSON ARAUJO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 43), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.029311-0 - SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563)) X GRACIETE DA SILVA COSTA), MANNOM GONZALEZ TAVARES DA COSTA FERNANDES SARDINHA) Sentença: Considerando que a menor completou a maioridade civil, conforme certidão de nascimento (fl. 18), configurada se encontra a perda do objeto da presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 16 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 278228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004102-3 (10380) - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1993.530.004219-1 (14535) - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 29/30 OFICIE-SE À CEF, CONFORME REQUERIDO. VENHA O TRCT. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1996.530.013831-0 (18956) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1997.530.001425-1 (19686) - E.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) E.A.M., Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1998.530.021002-3 (22124) - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461), Dr(a). MÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES (RJ-106154)) X G.R.S.), S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.A.G.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1999.038.010168-4 (23213) - H.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) P.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.038.013221-8 (23410) - E.M.O. X W.F.N., A.F.N., T.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.O.N., Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011239-2 - D.S.L., T.S.L. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X R.G.L. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.021135-7 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X A.D.G. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 12:50h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010831-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X L.A.S.F.), T.A.F. ... o Processo encontra-se disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2006.038.040190-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X M.C.N.), M.F.L.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055748-5 - G.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) J.C.F.B. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 14:40h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007908-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X N.F.D.), N.S.C.D. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se ao se for o caso.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008199-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.J.O.), E.B.O. Sentença:Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta seus devidos e legais efeitos.P.R.I.Sem Custas.Oficie-se ao se for o caso.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008599-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X C.C.C.), L.S.C. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 13:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008928-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X J.D.S.), J.C.G.S.), F.C.G.S. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 15:00h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009567-4 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) J.C.G.G. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 14:50h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009604-6 - P.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X G.S.O. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 12:50h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009967-9 - C.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X R.F. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 13:00h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010288-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X W.M.Q.), L.K.A.Q. Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 13:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010556-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X P.C.V.G.), A.H.V.G. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 12:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010670-2 - L.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.P.C. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 12:10h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010733-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X C.B.B.), L.F.M.B. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 12:00h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011307-0 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X P.A.N. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 13:30h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012868-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.L.C.S.), M.R.S. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 12:40h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.012874-6 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X D.A.M. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 12:30h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013129-0 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X P.S.A. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 12:30h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013133-2 - L.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X R.A.C. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 12:40h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013135-6 - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X A.F.F. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 13:20h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013226-9 - A.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X R.S.A. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 13:30h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013731-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.M.M.A.), L.P.A. Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 13:10h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.014270-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.F.G.), D.S.G. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 13:10h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G. À AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.07 COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.007831-7 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008660-0 - L.R.S. X M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.002015-7 (18139) - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1996.530.007813-9 (18491) - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001940-8 (11283) - B.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) À PARTE AUTORA SR. BENEDITE... PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO DEVOLVIDO ÀS FLS. 31 E DO R. DESPACHO DE FLS. 29-V \r\n\r\nProc. 1994.530.025433-1 (16445) - A.C.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.024960-7 - B.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2005.038.006333-4 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X A.V.S.S. Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 42, com o aditamento de fls. 46, ratificado às fls. 46, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.038.001213-4 - C.G.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 26, ratificado às fls. 26, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.038.009466-7 - L.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 41, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052689-0 - S.T.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 17/18, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas de Lei. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013578-7 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015250-3 (21.822) - R.K.B. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X G.S.N.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.000143-3 (23963) - N.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVID DE ALMEIDA COSTA (RJ-118654) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024877-2 - E.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X M.P.N.M. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da efetiva comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 30/33, esta, não contestada pela Ré, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 47, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal EVERALDO MOLINA e MARIA DA PENHA NUNES MOLINA, voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.. Ressalvo que eventual partilha de bens e/ou modificação de cláusula, venham na via própria. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027359-6 - R.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X L.C.B.C. À PARTE AUTORA PATA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.010026-6 - C.H.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X V.R.S.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/09/2007, às 13:30h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010273-1 - C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X S.B.M. Decisão: 3) Defiro às partes a produção da prova testemunhal devendo, no entanto, trazer o rol de testemunhas em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova, assim como defiro a produção do depoimento pessoal do Réu. A produção de prova documental suplementar também deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova;4) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007 às 14h15min;5) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal, considerando a gratuidade de justiça concedida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.035255-5 - LUZINETE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MOISES BIZARELO BARBOSA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/09/2007, às 13:50h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se a requerente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.011208-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) ÀS PARTES PRA ESPECIFICAREM PROVAS COMO DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 82 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.019172-1 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X R.E.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006767-2 - R.F.D., R.F.D. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.004975-1 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Dispensado o PROGER. Com o intuito de esclarecer o acordado em Audiência a fls. 76 e o alegado na presente, designo Audiência especial para o dia 13/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.010314-9 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.A.S.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 14:45h. Intimem-se, observando-se o endereço do réu fornecido a fls. 46.Cumpra-se item 2 da assentada de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.038.010001-1 - J.O.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X H.B.H. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.045957-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.L.S. Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054991-9 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X R.M.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055339-0 - J.C.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 15:10h. Intimem-se, com a observância de que a parte exeqüente deverá trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011690-2 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X J.L.T.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013173-3 - O.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X M.S.N. E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/09/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006405-5 - A.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Pela manifestação das partes sobre fls. 53/56 e se desejam a produção de outras provas.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de , \r\n\r\nProc. 2007.038.013815-6 - E.C.M.S. X W.M.S., R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realize-se o estudo social do caso. Designo audiência para o dia 26/09/2007, às 14:30h. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.054245-7 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X C.A.M. Despacho:Atenda-se item 1 da promoção ministerial de fls. 36.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/09/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente, com a observação de que deverão comparecer também à audiência os demais irmãos do interditando para concordarem com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.007296-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. E OUTRO), C.P.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17vº. Altere-se na D.R.A.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:30h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005216-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X C.S.S.), E.M.N. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.038.015880-4 (26851) - I.G.S.J. X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050792-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X B.C.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035207-5 - MANOEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/10/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005491-0 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), A.J.V.T.O.), M.E.V.T.O. Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.038.009509-1 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015584-1 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), M.G.B.T. Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 13:00h, para a realização de audiência conciliatória com o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para a efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.009406-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X E.J.G.M. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/09/2007, às 13:50h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se o requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003525-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/44 E SEGUINTES. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.045914-1 - M.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/57 E SEGUINTES \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.035921-5 - J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.L.R.C.C. Decisão:Diante do exposto, com o objetivo de se evitar o cerceamento dos laços paternos que, a propósito, são indispensáveis ao crescimento do menor, defiro ao genitor o direito de estar com o menor aos domingos no horário das 14 às 18 horas considerando sua tenra idade até decisão ulterior, sendo certo que como se trata de decisão fundada em juízo de probabilidade nada impede que com a vinda de novos fatos seja a decisão reapreciada pelo juízo. Designo Audiência prévia de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13h45min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003616-1 - C.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 15, 30, 32 e 35, ratificado às fls. 38, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL.Custas de Lei. Registre-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005289-2 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X C.S.B. Despacho:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006977-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X S.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2007, às 13:20h. Intimem-se as partes para comparecimento em audiência, bem como para se manifestarem nos termos da promoção ministerial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.006977-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X S.R.D.O. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Certifico e dou fé que o patrono do réu não possui procuração juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044886-6 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054703-0 - M.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X D.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007991-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.A.M.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/09/2007, às 14:00h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.038.007313-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Através deste fica a Defesa intimada para cumprir art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.049552-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.006190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.038.020621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON FRANCISCO DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada da decisão: Fls. 356/397 - Considerando a justificativa apresentada pela douta defesa, reconsidero o despacho de 355 designando audiência para o dia 23/08/2007, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, ficando a patrona ciente que não poderá futuramente alegar excesso de prazo na custódia cautelar. Intimem-se. Vista ao Ministério Público. P. I. \r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.038.012286-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SERGIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Através deste fica a Defesa intimada do despacho: 1-Defiro ao réu a isenção do pagamento das custas processuais; 2-Quanto à pretensão de devolução da carteira de habilitação ao réu, indefiro o pedido, por ser juridicamente impossível, já que trata-se de pena aplicada na sentença, devendo ser cumprida integralmente; 3- Atenda-se ao requerido pelo MP na sua cota de fls. 216vº, último parágrafo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.038.034778-0B - SILVIO MAURICIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Através deste fica a Defesa intimada para apresentar quesitação nos autos de incidente de dependência toxicológica, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.038.034778-0A - SILVIO MAURICIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar os quesitos nos autos de incidente de sanidade mental, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 278243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.011325-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 84, adotando como razão de decidir a douta cota ministerial de fls. 94; Atenda-se o requerido pelo MP; Oficie-se com pedido de urgência; ciência as partes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 69 C/C 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.038160-7 - ANTONIO WANDERSON MORAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FL.417, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR PARA INDEFERIR O PLEITO DE FL.401/402. ATENDA-SE A ÚLTIMA PARTE DA PROMOÇÃO. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.038160-7 - ANTONIO WANDERSON MORAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, E 329 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.001240-7 - PAULO CESAR VIRGILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2003.038.022892-6 - JOSE SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 13:30H, NO JUÍZO DEPRECADO (VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS) \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 305 C/C 306 DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.038.003375-7 - JULIO CESAR DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Sentença:Isto posto, julgo extinta apunibilidade com fulcro no artigo 89 parágrafo 5º da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, ,302 e 309 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2004.038.004167-1 - ELIEZER JERONIMO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034719-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X ANTONIO MENDES GONÇALVES) redesigno a presente audiência para o dia 08/08/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 278246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2005.038.003984-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARI SOTERO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono do réu, via D.O. para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Após, em nada requerendo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 278249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.004062-7 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB RJ051511). X Vitorino Miranda Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.018431-5 - Valber Moreira Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.807.019089-3 - Angela de Barros Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Quatro Estações. Prorrogo o prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.004806-5 - Ana Maria de Farias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Jorge Cosme Ribeiro da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.015002-9 - Zaira Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Jorge Gil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - Joaquim Cerca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B, Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013). X Ivanilda dos Santos Costa, Domiciana Cabral da Silva. Indefiro o requerimento de fls. 70 uma vez que o réu mudou de endereço, portanto, cumpra-se fls. 62, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.018469-1 - Emilson João Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X José Humprhey Assunção Guabiraba. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.021516-0 - Paulo Oscar Pio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Marcos Félix Corrêa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005617-4 - Maria Divani Brandino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X João Antonio Rios de Barros. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.014231-5 - Relojoaia Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Maria Ferreira Silveira. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000553-3 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Maria da Conceição Carvalho Flausino e outros. Ao autor para retificar o pólo passivo com relação o réu já falecido. \r\n\r\nProc. 2007.807.005649-8 - Atacadão das Lajes/rep. P. Sócia Irismar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Maria C. Fernandes de Assis. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n005593/1997 (1997.807.002892-8) - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Nunes e Bitencourt LTDA. Providencie o autor o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2001.807.003063-0 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). Defiro fls. 210 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.004955-0 - Reginaldo Juvenal Mariano. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 129/130 em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.002715-5 - Waldir Germano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.017493-0 - Rosilene Dias Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Ao autor sobre o acrescido pela ré. Após, dê-se baixa e arquive-se eis que já existe sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.021619-5 - Juliano Domiciano Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leony Mendonça Lima - OAB RJ127703). X Tevecar Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Para o recebimento da impugnação apresentada a fls. 143/148 providencie o RÉU bens para garantir o Juízo em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora forçada de bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.018810-4 - Leni dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). Rep Leg(s): Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, Isis de Oliveira Magalhães Gonçalves. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.021657-4 - Maysa Mary Fernandes de Paulo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tal obrigação não foi estipulada na sentença, nem houve embargos nesse sentido, de forma que a sentença transitou em julgado, portanto, não se pode neste momento inovar o julgado, sob pena de afronta à coisa julgada. Sem outros requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001157-7 - Jussara Ludgerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Campos de Miranda Lemos - OAB RJ101909, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Hsbc - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.006772-8 - Lúcia Eliana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Diners-credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para requerer o que entender devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.009897-0 - Nilton Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. Intime-se o réu em execução no valor de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.807.011168-7 - Nancy Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Marcos Cordeiro Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). Marcos Nascimento Braecher. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.013805-0 - Rodrigo Sousa Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Vera Cruz Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Roma Automóveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.018212-8 - Barbara Calastrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Comprove o autor o alegado a fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.807.020753-8 - Danilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Ifm-brazil - Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021885-8 - Regina Gonçalves. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021916-4 - Ruth Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Defiro o prazo de 05 dias para planilha de eventual valor remanescente. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.022107-9 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). O endereço de fls. 40 já foi diligenciado, portanto providencie o exequente o atual endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.023519-4 - Ronaldo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002048-9 - Leonor Soares Bittencourt de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004232-1 - Gracinda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004548-6 - Cátia Regina Bessa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.004783-5 - Roberto de Lima Moulin e Rosevalda Baracho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moulin Leite - OAB RJ142371E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se o depósito foi realizado dentro do prazo previsto no art. 475, J do CPC. Providenciem os autores planilha na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005335-5 - Elen Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Colégio José Fonseca. Recebo os Embargos. Suspendo a Exeução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005900-0 - Weide Lago Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Sudameris do Brasil, Sayão e Sanches-advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Fls. 88. Defiro, desde que substituido por cópia. Após dê-se baixa e arquive-se. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006663-5 - Janaina de Padua Antonacio de Aguiar. X Editora Globo. Expeça-se mandado para levantamento do valor remanescente em favor da ré. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007075-4 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me. Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos pro cessuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007560-0 - Idalina Luciana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente; o autor requereu gratuidade de justiça, entretando, não cumpriu o despacho de fls.50, apesar de regularmente intimado, tampouco recolheu as custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.52v. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/48. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se ciência, inclusive ao autor para se manifestar sobre o depósito de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.807.008269-0 - Maria da Conceição Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.010725-0 - Ricardo Araújo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.012223-7 - Gilda Manoela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012283-3 - Sonia Maria de Carvalho. X Editora The Client/vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPLEMENTAR O VALOR DEPOSITADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.807.012996-7 - Gilberto Muniz Ferreira. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). W. N. W Comércio, Representações e Serviços Ltda., Fixnet Serviços e Comércio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/10/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016496-7 - Raissa Marcele Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.016514-5 - Elmo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Banco Itaú S. a, Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017454-7 - Soraia Bastos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Sesni-sociedade de Encino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 146, deixo de receber o recurso inominado de fls. 105/114. Intime-se o autor para requer o que entender necessário no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018269-6 - Maria Lucinda Machado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023195-6 - Antonio Sergio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001342-6 - Rita Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003665-7 - Gustavo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Brasil Telecom (tnl Contax) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004068-5 - Maria de Lourdes Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar S.A. DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005461-1 - Shirlei Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar S.A. DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005513-5 - Jorge Rosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Cred Lene Representante Bancário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Informe o autor no prazo de 05 dias o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.005661-9 - Pedro Nascimento dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Fotológico Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005760-0 - Fernando Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007076-8 - Paulo Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.807.001259-4 - Antero José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Enilton Fernandes Correa. Fica V.Sa. intimada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.013881-7 - Carlos André Barbosa Diógenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Angélica Cristina Silveira de Sá Pinto Rhodus. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.010618-7 - Flavio Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gomes dos Santos - OAB RJ113824). X Gilberto Noberto da Silva. (1) Lavre-se Termo de Penhora do bem de fls 46/47. (2) Oficie-se ao DETRAN-RJ, para que faça constar do registro do veículo ora penhorado o gravame havido. (3) Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.011670-3 - Greicy Cristina dos Santos Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Tania Lúcia Brandão de Vasconcellos. Fls 19/20. Defiro o requerido. Proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se pessoalmente a parte executada para os fins de direito. Providencie a parte exeqüente às anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.807.018277-3 - Jose Mendes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Abc - Associação Beneficente Crista e outros. Informe o exequente se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.807.021094-0 - Ivael Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Centro Médico Padrão. Ao autor sobre a certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.022744-6 - Carlos Jose da Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Cândida Gomes da Silva, Jandival Oliveira da Silva. Audiência de conciliação designada para 30/10/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.003588-2 - Carlos Alberto Sant'Anna Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Lucivaldo Pereira Barros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018205-2 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Atual Color Lc Serviços Gráficos LTDA Me. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.022381-9 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Atual Color Lc Serviços Gráficos Ltda-me. Audiência de conciliação designada para 30/10/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.010894-0 - Sidney dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Jorge Darcy Guimarães de Assis Vianna - OAB RJ107463). X Losango Promotoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Esclareça o requerimento de fls. 148 já que a penhora \"on line\" foi negativa. \r\n\r\nProc. 2001.807.004335-1 - Wandelina Garcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Jardim da Saudade Participações LTDA, Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Ao autor sobre a certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2001.807.008271-0 - Sebastião Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Lider de Juscelino Automovel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). Rep Leg(s): Ana Crsitina Azeveo Nani Cardoso, Nilra Maria Teixeira de Araújo. Diga o réu em 10 dias se tem interesse na proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2002.807.004998-7 - Alexander Devita da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Wireless Word Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Vitel Com Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Ao autor sobre a certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2002.807.016658-0 - Nerisse Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Luciano de Medeiros Mariano da Silva e outro. Ao autor sobre a certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.807.002732-5 - José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.005925-9 - Antonio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Walmi Laurentino da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.006239-8 - Eliel Neves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Tintas Pimpão Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). No endereço da inicial a diligência do OJA foi negativa. Por ora indefiro o pedido de penhora on-line já que sequer a executada foi intimada em execução. Providencie o exequente o atual endereço do réu, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011251-1 - Maria Cecília Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Intime-se o réu para que no prazo de 15 dias deposite em Juízo o valor da execução, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.807.013058-6 - Wilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X A. R. Indústria e Com de Móveis de Austin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Cumpra-se fls. 104 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.015961-8 - Luciano Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Panificadora e Lanchonete Bela Iguaçu-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). Juntem-se as peças informadas no sistema. Sem prejuízo, expeçam-se as guias de depósito requeridas desde fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.807.018072-3 - Leonardo Limani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Dom Victor - Decorações e Estufados - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Indefiro o pedido de penhora \"on line\" nas contas dos sócios da empresa, já que não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 28 do CDC. Providencie o autor o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.807.020136-2 - Alberto Carlos Oliveira Caixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Casas Chama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" já que tal medida é utilizada para casos excepcionais, portanto, indique o autor bens passíveis de penhora no prazo de 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.020414-4 - Nilzete de Almeida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rita de Cássia Camillo Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Digam as partes no prazo de 05 dias sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.807.000385-2 - Eduardo do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). Intime-se o réu em execução no valor apurado pelo contador, devendo o réu reforçar a penhora para garantia do Juízo. Quanto ao valor da multa, inclusive sobre o seu cabimento ou não, deverá ser resolvido através da sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.807.006744-1 - Ana Lúcia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469, Marcia Hoppe Soares - OAB RJ106029). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A PARTE RÉ (TELEMAR) INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.007605-3 - Migros Contabilidade LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Marcio Gama Reis - OAB RJ098707E, Rodrigo Moulin Leite - OAB RJ142371E). X Xerox Comércio e Indústria LTDA, Integra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.007986-8 - Edson Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os originais em 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.807.008594-7 - Germano da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao autor sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.011261-6 - Maurício Anastácio Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.012642-1 - Pedro Wanderley Garcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Mirandela Tintas-coutinho e Trugilho Tintas Ltda-me, Brasilux Tintas Técnicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). Não foi possível efetuar a penhora \"on line\" por constar como inválido o nº do CNPJ da empresa, portanto providencie o autor o nº correto do CNPJ do réu ou seu atual endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014118-5 - Clima Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Empresa Telhacor Tintas e Vernizes LTDA, Banco Real ( Abn Amro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.018432-9 - Gil Candido Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Nota Musical Comércio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.019852-3 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Inter Global Medicina S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.000491-3 - Andreza da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Global-centro de Formação Profissional, Esporte Clube Iguaçu, Curso de Informática Andrion e Filho LTDA Me, F A A de Moraes Corretagem Me. Informe o autor o endereço correto do réu no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.001497-9 - Luiz Carlos Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.003678-1 - Larissa Rachid Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Eng. Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.004548-4 - Monique Batalha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Big Home Móveis e Decorações. Providencie a autora o nº do CNPJ da empresa ré a fim de efetuar a penhora \"on line\" dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.807.004824-2 - Roger Carvalho Filho, Wilma da Conceição Guimarã Peixoto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370). X Celso Pereira Barreto. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.005530-1 - Lucyus da Silva Souza. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.010293-5 - Erica dos Anjos Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.021901-2 - Lucia Fátima Andrade Esperança Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 63/73. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.023684-8 - Marcia de Miranda Ferreira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Leylane Peixoto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Roselene Cerqueira de Oliveira - OAB RJ063047). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.001690-5 - Jorge Ribeiro Covelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Fotologica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002044-1 - Iara Bragança dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Npla Cia Securit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009399-7 - Bruna Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011798-9 - Antonia de Maria Bezerra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012002-2 - Valdecir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Siemens, Assistência Técnica. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.014856-1 - Cátia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015749-5 - Jorge Adriano Costa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018021-3 - Regina Célia Moreaux Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018305-6 - José Carlos Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O recurso foi ofertado tempestivamente; o autor requereu gratuidade de justiça, entretando, não cumpriu o despacho de fls.50, apesar de regularmente intimado, tampouco recolheu as custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018443-7 - Antonio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.019504-6 - Jandira Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.019985-4 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020192-7 - Jorgina de Cássia Chagas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Cred 1-serviços Financeiros Ltda.. Informe o autor o endereço correto do réu no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.021142-8 - Pedro de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.021910-5 - Jose de Abreu de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Big Cell Comercio LTDA. DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023408-8 - Paulo Henrique de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Macor Segurança e Vigilancia. Informe a parte interessada o endereço da testemunha sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.807.001098-0 - Cleonice Maria da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Itaú Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.003537-9 - Júlio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Correfour Comércio e Indústria LTDA. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.807.007092-6 - Andreia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.008928-6 - Francisco Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ089071). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.015613-5 - Jose Benedito de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228, Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Ana Maria Campos de Oliveira Torres. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.017191-4 - Neuza Maria Nunes Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.004679-0 - Edmardo de Oliveira Campbell Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. Rep Leg(s): João Aquiles Netto de Paiva. Indefiro o requerido à fl. 107, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 277816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004895-9 (5680) - JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho: Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003694-8 (4440) - NELSON ROMEU BADE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) X OLIVIA LEITE BADE DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2000.042.001390-8 (5262) - LAIR MARIANO HERMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X NILZA HERMES), Habilitado: GILSON HERMES), Habilitado: DEISE LUCIA HERMES BLESER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768) DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2004.042.002481-1 - TANIA MARIA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X OSMAR LEON VON SEEHAUSEN Despacho: Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período de 20 anos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006275-9 - ALZIRA SOARES TEVES WERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ADIEL AUGUSTO WERNER DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.042.000144-0 - GLORIA JEAN MOEBUS (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X MARIA DE LOURDES TABOADA MOEBUS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/05, dos autos do inventário pelo falecimento de MARIA DE LOURDES TABOADA MOEBUS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.042.007347-5 - MARIZE CAMPEÃO FREIRE, RUY DA SILVA CAMPEÃO, MÁRCIA DA SILVA CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X EVA DA SILVA CAMPEÃO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 05, dos autos do inventário pelo falecimento de EVA DA SILVA CAMPEÃO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007886-1 (6034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2001.042.009538-0 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.042.002550-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicia e petição de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.042.008799-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISPORT BR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.000924-0 - NATALINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 272/4 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009634-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DEISE LUCIA HERMES BLEZER E OUTRO Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTEo pedido, para ondenar os R[eus nos valores apresentados na inicial, com incidência de correção monetária e juros legais a patir da citação, consoante indices estabelecidos pela e. Corregedoria, á peoca do pagamento. Condeno aindia, a Requerida nas despesas processuais e hjonorários de 10% sobre o valor da conden \r\n\r\nProc. 2006.042.005861-9 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), CLOTILDE FARAH Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004867-7 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus ao pagamento dos valores constantes da planilha de fls. 03, com incidência de correção monetária e juros legais a partir da data em que foi elaborada a planilha, consoante indices estabelecidos pela E. Corregeodria, na data do efetivo desembolso. Condeno o suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.007980-7 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls 27/64. \r\n\r\nProc. 2007.042.008283-1 - PEDRO PAULO MANZANI (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X BANCO REAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008287-9 - PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008292-2 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008296-0 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008298-3 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008301-0 - ISABEL DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008306-9 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008308-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham aos autos cópia das primeiras declarações, para apreciação dopedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.008386-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DA RESERVA E PENSIONISTAS - AMIRP (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão: Nos termos do disposto no artigo 133, §4º, do CODJERJ, DECLINO de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008389-6 - MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008409-8 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro J G.2- Emende-se a inicial, para que conste o endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.008417-7 - HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X ITAU S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008442-6 - OTILO EDGAR ORTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008456-6 - FLORA GRITZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008502-9 - LUCIANO FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008529-7 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008534-0 - RIVA GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de recolhimento ao final, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008250-8 - MARIA DA GLORIA SALUSTIANO LUTFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008515-4 (6117) - LUCIANO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 309, defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007051-3 - SIDNEA GARCIA RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SERGIO MAURICIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 62/4, JULGO EXTINTA , na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 64 P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.042.018112-2 (14537) - RENOR LAVRATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORG POHL (SP-046132) Despacho:Fls. 154 - Considerando os termos da assentada de fls. 141/2, esclareça o peticionante se há interesse na composição sugerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003803-5 (747) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANA BEATRIZ PAES LEME RUBINSTEIN Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.532.004867-1 (3102) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SENASA - SEG. NAC. SAUDE LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão: Defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.004902-0 (4607) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO SANTANA E OUTRA), JANINE BASTOS SANTANA Decisão: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000977-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINHA PAIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão: Defiro o pedido de suspensão do feito. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000977-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINHA PAIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 47/67. \r\n\r\nProc. 2005.042.000642-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA F. FELIPE MELLO Decisão:Considerando-se o endereço da parte Executada , DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.042.000782-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE A D RODRIGUES Despacho: Fls. 76 e segs, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001130-4 (1719) - GISELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) ÀS PARTES PARA RECOLHER OS DÉBITOS PENDENTES (ATOS DISTRIB.-0723-7=9,60; ACR. 20%=1,92; TAXA JUD=51,92; FUNPERJ=0,48; FUNDPERJ=0,48), NO TOTAL DE R$ 64,40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.011968-5 (17137) - ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOAO CARLOS CAETANO DE ABREU Publicação de Ordem: Ao interessado para recolher custas judiciais ref à expedição de 2ª via de carta de adjudicação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006850-0 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S/A Ordem: Ao autor para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008382-3 - ARIEL MARTIM DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FARIA DE SOUZA (RJ-145416)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se a peça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005901-8 - MARIA IZABEL DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante da declaração de IR da Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009304-0 - MARCELA MATTOS MIARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de pagamento das custa ao final, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004126-6 (5592) - REINALDO JULIAO DORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SMB - SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.008802-7 (6159) - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho: Dê-se vista às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, com, interregno de três dias para diligências cartorárias. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.042.007604-5 - MARIA ANGELICA DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MANOEL S. BRASIL FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.002978-4 - SERGIO AMAURY PESSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HSBC BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG ao Autor diante do teor do documento acostado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003364-7 - GABRIEL PIMENTEL DURAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X VIVO TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:Da mesma forma, afasto opleito de ressarcimento por prejuízo moral, por entender que não há responsabilidade da Suplicada quanto aos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários adv. arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.042.011009-5 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.042.001308-0 - LUCIANE ANDREIA DA SILVA LEAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X JOAO CANDIDO DA SILVA), Cessionário: RONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho: Fls. 118/120, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.042.008871-7 - CINELITA TOLENTINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SUDARIO TOLENTINO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.010010-9 - ANTONIO VIANA DE AMORIM MATAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X MARIA ALICE PENSO MATAGUEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE PARTIDOR, NO VALOR DE R$ 49,85, MAIS DIFERENÇA DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.042.001737-3 - SANDRA REGINA CORREA ACCON BABO X ALBERTO DOS ANTOS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho: Concedo prazo de trinta dias para atendimento ao despacho de fls. 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001508-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIS FELIPE VOLPATO KLEIN DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003492-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PACHECO Decisão: Converto em executivo o mandado de fls. 45, na forma do diposto no artigo 1.102 C, do CPC. I-se a Executada, por OJA, para que deposite os valores de fls. 45 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008563-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X GOLDMAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000858-1 - RAFAEL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA-CONSORCIO GERAL RECORD Fica o autor intimado a instruir citação postal com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.042.004795-3 - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SERGIO LUIS WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:AB initio, indefiro o pedido de denunciação da lide ao proprietário do imóvel, eis que a alegaçõa autoral e no sentido de que a infiltração havida decorreu de ato exclusivo do Réu com a colocação de uma piscina na laje.....Nomeio, para tanto, GUSTAVO F WERNECK, de endereço conhecido do Cartório. condeno o prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 03 dias poara diligência cartorária.....Defiro outrossim, a produção de prova oral, a ser produzida oportunamente, se necessário, e documental supeveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008864-5 - EDITE PEREIRA FIALHO FREITAS, ADELIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER LEAL FILPO (RJ-113210)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Fls. 64 - Diga o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005731-9 - ENCOPETRO ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando-se a afirmativa Autoral no sentido de não ter solicitado a linha 9951-6807, e não se olvidando que a referida linha gera a emissão de cobranças que oneram a Requerente, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido liminar, DETERMINANDO o cancelamento da linha, bem como que a Ré se abstenha de emitir cobranças para o número acima declinado, sob pena de multa de 100% sobre o valor cobrado, considerando-se a data de emissão no prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente decisão. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.006912-2 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diga a parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.006205-2 - VILSON RODRIGUES VITOR, ROSANGELA DE FATIMA NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JOSE GERALDO ALVES), CLAUDINEIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:..Não se pode olvidar do Princípio constitucionalmente previsto no Juiz Natural, sob pena de mulidade de todo o feito. Nesse sentido, deverá haver o desapensamento deste feito com relação à Cautelar, levando-se à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007910-1 - BEATRIZ CANELLA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 132/4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 134. P.R.I. Intime-se o Réu para recolhimento das despesas processuais. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006487-9 - MARIA EDUARDA MEIRA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002371-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Fls. 143, concedo prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 278250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a audiência já designada por dois motivos: a) não se destina somente à tentativa de conciliação, mas também ao saneamento do feito; b) o acordo, especialmente diante da informação quanto ao volume de demandas é viável e será certamente facilitado pela presença e auxílio do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.042.010469-1 - HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009084-9 - ANA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANOEL IVO BASTOS Decisão:Defiro a expedição dos alvaras requeridos as fls. 35, com o que aquiesceu a Fazenda - fl. 42. Ao inventariante, para que observe o alvitre da FE as fl. 32, cumprindo, assim, o já determinado as fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005115-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES Despacho:1- Defiro J.G. ao réu.2- Fls 30/48 - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008683-3 (8133) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PENNA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME ABAIXO:MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (FLS. 107)R$ 12,24MANDADOS DE INTIMAÇÃO (FLS. 148/149)R$ 24,48OFÍCIO (FLS. 160)R$ 3,49MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Assim, defiro a penhora requerida, determinando ao Exeqüente que informe o CPF do devedor, a fim de viabilizá-la.. \r\n\r\nProc. 2006.042.000955-3 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ELMIRR ROMANO POMIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:1. Fls. 181: defiro o desentranhamento da réplica acostada às fls. 162/174, equivocadamente dirigida a este feito, eis que pertencente a outro. Entregue-se-a à parte...Indique o exeqüente bem passível de penhora, em cinco dias. No mesmo prazo, diga o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.042.010207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RODNEI JORGE JOSÉ CARIUS), Interessado: MARCELO M. REGO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:O feito já foi sentenciado. A execução sequer teve início, de sorte que, não há o que se extinguir neste particular. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008075-5 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Venha a complementação do preparo, nos moldes da certidão de fls. 18 verso. Prazo - derradeiro-, de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008158-9 - VANDA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Venha o preparo, sem mais delongas, no prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Fls. 19: defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS Ao autor para , em 48h, fazer o recolhimento da da primeira parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009681-7 - WALTER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.009709-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a GJ, desautorizada pela profissão e endereço do Autor, que infirmam a presunção relativa de pobreza que deriva da mera afirmação. Recolha-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009997-1 - ISRAEL MAZZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:Regularize-se a inicial, apócrifa. Venha a última declaração de bens e rendimentos - completa- do autor, em dez dias, após o que apreciarei o pedido de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004654-5 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.006584-6 (3520) - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.), Litisconsorte: LEONARDO PADULA), Litisconsorte: WALTER DOS SANTOS PEREIRA FILHO), Litisconsorte: RICARDO DE SIQUEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao(s) interessado(s) sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.002768-6 - GENARO CRISTOVÃO RAIMUNDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CLEMENTINA MARIA ANGÉLICA FARACO) X BAR E LANCHONETE MARECHAL CARMONA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006427-0 - NORMA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X ANDERSON TELES Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do réu e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008666-6 - OSWALDO DURVAL MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA DA SILVA), JOSE ALVES Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.58 vº requerendo o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009534-3 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Ante o exposto, correto o cálculo que faz incidir os juros legais no débito exequendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007048-9 (959) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TEXTIL GLOBO COLORIDO COM.DE MALHAS LT. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.010011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA BENTO DE BARROS Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Recolha a Autora as custas e a taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Ao exeqüente para que, em dez dias, traga aos autos planilha com cálculo atualizado do quantum debeatur, e indique bens passíveis de penhora. Diga o exeqüente, outrossim, se lhe interessa a realização de penhora on line \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.042.005106-6A - ALCIDES JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA (DF-018563)) X ZACARIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Ao autor para complementar custas do mandado de despejo a ser expedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007465-2 - JORGE LUIS MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0A - ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Aguarde-se audiência designada no apenso. Indefiro as provas requeridas pela impugnante, desnecessárias à luz do teor de sua impugnação. Após a audiência, não havendo acordo, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Fls. 237- desnecessária nova intimação, pois para os fins do art. 475, J do CPC, basta a decisão final. Apresente o exequente cálculo atualizado incluindo a multa do art. 475, J do CPC e indique bem à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003411-0 (7480) - SONIA HELOISA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Fls. 455: sendo o julgado posterior à entrada em vigor da Lei 11232/05, desnecessária a intimação para cumprimento do julgado. Certifique-se quanto ao decurso em branco do prazo de que trata o art. 475-J do CPC e, neste caso, venham cls para realização da penhora on line postulada. Fixo honorários em 10%, a incidir somente se decorrido em branco o prazo de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fls. 207/210: indefiro, por extemporâneo. A apelação fora recebida no duplo efeito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.000431-6 (3738) - ANTONIO MACIEL FILHO E OUTRO X ANTONIO MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Defiro vista, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008062-5 - ANA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MANOEL DE CARVALHO Despacho:Esclareça o inventariante se lhe interessa a conversão para arrolamento, mais célere. Em caso positivo, venha aos autos: declarações de bens e herdeiros, plano de partilha amigável por todos subscrita, comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos, certidões negativas de débitos fiscais. Em caso negativo, defiro novo prazo de trinta dias para vinda das certidões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora \"on line\" resultou infrutífera. Indique a exeqüente bem á penhora em 10 dias, viabilizando o seguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) 1. ao réu para regularizar sua repesentação processual 2. Para especificar provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.(republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003384-8 - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X NEWTON DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Ao exequente para indicar bens à penhora (fls.: 70). \r\n\r\nProc. 2004.042.004358-1 - LUIZ FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008503-0 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. A inicial peca pela absoluta generalidade. Ao menos o período de pertinência e os percentuais de correção visados devem ser explicitados. Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003596-1 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:À Autora, para recolher a 1° parcela dos honorários, conforme aceito pelo Perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010126-6 - A.W.C. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo o dia, 19/09/2007 às 15:40 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004097-8 - SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA - A. S. V. P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) A parte autora vinha sendo patrocinada pela DP e, às fls. 235 constituiu advogado, que nada aduziu quanto a atuar graciosamente no feito. Tal é indicativo de que não mais remanesce a hipossuficiência que ensejou a concessão da GJ. Traga a autora, pois, último comprovante de rendimento e declaração de bens. Em cinco dias, pena de revogação da GJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0 - S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC, na qual sanearei o feito, decidirei em provas e tentarei conciliação, devendo comparecer as partes, para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:40hs. I-se todos pelo D.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 117/118. \r\n\r\nId: 278269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007041-3 - AZI MERY CORRALES DE MACEDO, ALDA GOMES INFINGARDI, MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.003113-6 (597912) - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MASSA FALIDA DE L.A.BUKOWITZ LTDA. E OUTROS), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), UNIBANCO S/A, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE S/A, Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, BEM COMO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2001.042.010799-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002582-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003125-8 - ALTAMIR CAILLEAUX FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010309-1 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.003410-1 - APARECIDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:COMFUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018251-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ARMIN ALBRECHT ADALBERT WERNER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006500-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOSE ADELINO DE OLIVEIRA COSTA), IVONE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:As partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.007921-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X EDITH THEREZA DE SOUZA O'NEILL (Adv(s). Dr(a). LUIS TADEU RAJA GABAGLIA DE TOLEDO (RJ-019576) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000394-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ESPOLIO DE CARMEN NUNES MARTINS), ESPOLIO DE JOSE DA COSTA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao expropriado e MP em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005476-8 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANAMAR BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero a decisão retro. Defiro expedição das guias. Diga o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000652-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LADISLAU MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006443-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X A.A.R. III COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Decisão:Atenda-se ao MP em 05 dias. Esclareça o embargante a finalidade das provas que deseja produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.008518-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X CONFECCOES EXAGERO'S LTDA. ME. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000183-0 (12114) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA. E OUTROS), JORGE PROBST MAYWORM), ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) VENHAM AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO - R$ 180,53 \r\n\r\nProc. 2001.042.007444-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Fl.164:Defiro.Venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.042.007551-6 - IVAIR PALACE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER DE FREITAS JR. - OAB/RJ 37.825 Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043185-4 (10801) - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.042.054229-0 (317) - ESPOLIO DE LOURENCO BRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.532.004075-5 (240) - JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE, FELIPE FREITAS FREIRE, ANDRÉ FREITAS FREIRE, CORINTHA DE OLIVEIRA SALOTTO, ABEL LOPES MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.532.001846-2 (658403) - ROSANGELA JUSTEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:As partes e MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.006108-1 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:J.I.P. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RECEBO O RECURSO DE FLS. 145/154, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. INTIME-SE O INPAS \r\n\r\nProc. 2006.042.002619-9 - MARCUS VINICIUS BALDINI (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ Decisão:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.004455-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE PETRÓPOLIS Decisão:Diga a autora em 48 horas se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.004684-3 - JAIME GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.005154-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544)) X JOAO JOSE FERNANDES VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:A AUTORA P/ ATUALIZAR RECEITUÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.042.006850-2 - LAZARO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.004066-1 - ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006963-8 - MARIA DE LOURDES DE SENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003131-6 - ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados e MP. Paralelamento, determino a intimação pessoal da ré para proceder a substituição da medicação conforme receituário que acompanha a referida petição, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009548-3 - DENAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010033-8 - ALADIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010246-3 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010800-3 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001132-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004126-9 - ANA BEATRIZ GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004839-2 - LUIZA XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005393-4 - MAURITY VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005673-0 - ANTONIO CAETANO BABO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005679-0 - MARYANE BERNARDES DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005811-7 - LUCIANO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006453-1 - CELIA REGINA DOS SANTOS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006673-4 - FRANCKLIM GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007391-0 - JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007546-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - CONVÊNIO PCRJ/DETRAN - RJ Decisão:...indefiro o pedido de JG...venha o recolhimento de custas em 10 dias sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009109-0 - WANDRE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002547-7 - L. GERHARDT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Diga a autora se o bem em questão foi retirado do depósito em devolvido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.532.000989-4 (13788) - ROBERTO ORNELLAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Expeça-se precatório. Venham as cópias \r\n\r\nProc. 2006.042.004089-5 - MÁRCIA CASTIGLIONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:assim, conheço dos embargos e inacolho-os,...mantendo a sentença em todos os seus termos \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001982-1 - JOSÉ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005378-5 - NILSON ROMUALDO ZANCHET (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.007707-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nId: 278270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.010506-3 - GUSTAVO ALBERTO NEVES SVACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), THIAGO SVACINA Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 11:25 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002580-8 - MARIA DE LOURDES GONZALEZ DE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005324-5 - IVANICE ALVES RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011865-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004113-0 - CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004291-2 - LIVIA MARIA DA SILVA ALVES GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 14:55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005468-9 - INA FERREIRA DO NASCIMENTO SCAGLIUSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005685-6 - ANA LUCIA BUENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007856-6 - DANIELLE VENEO PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 14:15 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009196-0 - DEISE LUCIA DA COSTA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 14:20 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009567-9 - CARLA IVANIA DA SILVA GONÇALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 13:45 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009797-4 - FRANCISCO JOSÉ BAFFI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 13:50 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010093-6 - REINALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 14:00 para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009469-9 - WALCENIR NUNES (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA), VANESSA DA SILVA NUNES Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 30/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.010596-0 - MARLI INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X ANTÔNIO INOCÊNCIO Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória do interditado à requerente, sua filha, pelo prazo de 180 dias. Designo o dia 15/08/2007, às 10:00 horas, para exame pessoal do requerido, no local onde se encontra. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.007677-6 - VALCENIR NUNES (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA), VANESSA DA SILVA NUNES Decisão:Por isso, indefiro a liminar requerida. Designo audiência prévia de conciliação a realizar-se em 30/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive a menor. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 16/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005729-0 - ELESIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006175-0 - ROSEMERE DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006804-4 - DENISE DE FATIMA ZILLIG LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 10:55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006892-5 - LUCIENE LYRIO BARBATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007288-6 - EVIE CADINELI DE ALMEIDA NECHAEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007524-3 - MARIA JOSE ROBERTO DA SILVA ARGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz de Direito em exercício, Dr. Carlos André Spielmann, designa-se ARCIJ neste feito para o dia 24/08/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007658-2 - ROMERO ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 10:35 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008872-9 - FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 10:40 para ARCIJ. I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.042.009835-8 - MAURICIO DE FARIAS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 10:45 para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.006705-2 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 15/08/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 278271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002562-8 - GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS AURÉLIO DA ROCHA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005535-9 - KAIO PETER CARDOSO SALLES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X DAVI SALLES SILVESTRE Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.007559-9 - IGOR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X EVANDRO FERREIRA COSTA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005014-9 - PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ AUGUSTO PALMEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010823-4 - JOSELITO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X DEISE LUCI ARAUJO TELES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007650-1 - ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 178/179. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 20/09/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008012-7 - AMANDA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X GILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:Defiro fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.042.002379-4 - NATHAN DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO CARLOS MARTINS PIMENTEL Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/07 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003280-1 - MICHAEL DOUGLAS MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009270-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/07 às 15:15h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.003885-4 - KAMILY VITORIA DE MELLO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004862-8 - LETÍCIA LIMA ALEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS FILGUEIRAS ALEDI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006644-8 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho:Manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.004994-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE ALVES PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.005932-0 - SONIA ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X THAIS RAVENA FERREIRA FRANCO Despacho:Atenda a parte autora a parte final da cota ministerial de fls. 65. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 25/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010345-7 - MICHELE RENATA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ANGELO FRANCISCO GAZINEU DAVID JÚNIOR), NATHAN MIRANDA GAZINEU DAVID Decisão:... Designo o dia 13/09/07 às 16:30 horas para audiência prévia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009512-6 - ELISANGELA MOREIRA MAESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 31/08/07, às 14h30min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.000684-7 - BEATRIZ DO VALLE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DO VALLE), Interessado: MARISA BORSATTO DO VALLE), Interessado: DENISE BORSATO DO VALE SIMAS), Interessado: MARCO ANTONIO BORSATTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 52. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.009085-2 - BRUNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA), BERNARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Acolhendo integralmente os termos da cota ministerial, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do menor, mantendo-se, até a audiência de justificação a guarda exclusiva do pai, ora requerente. No mais, designo audiência de justificação para o dia 11/09/07 às 16:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.005358-9 (12037) - ANGELO CESAR BARBATTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.004033-2 - ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005540-2 - LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 11. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002694-9 - RODRIGO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X HELLEN TRINDADE PASSOS Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 12/09/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002135-6 - CLAUDIA MARIA DEMORI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.002635-2 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Defiro fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.042.007837-8 - ELISABETE WEINCHUTZ KAPPS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X LUIS HENRIQUE KAPPS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Despacho:Defiro o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.042.009492-4 - ALEXANDRE PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 30/08/07, às 15h15min. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.000437-6 - MARILZA FERNANDES DIAS PRAGANA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FELIPE DE ALVARENGA PRAGANA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.042.007987-1 - ADRIANO TENREIRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X DALVA REGINA OLIVIERI TENREIRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009889-9 - TALITA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 05/09/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009952-1 - LAÍS ZACHARSKI DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X JOÃO LEITE DE OLIVA NETO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 05/09/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010054-7 - JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X FABIAN CARIDADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 06/09/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010115-1 - JOÃO VITOR BARROS GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X LEONARDO MOREIRA GOULART Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 06/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010183-7 - MATHEUS CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em três salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 06/09/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010247-7 - JOÃO BERNARDO KLOH SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CELSO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos etc. Esclareça o Autor se houve ajuizamento de ação de alimentos em face do genitor do menor. Em havendo, se houve a necessária execução de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009900-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:Defiro JG. Apensem-se aos autos da separação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010196-5 - GUIDO SALVINI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Decisão:Defiro JG. Apensem-se aos autos da separação. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010379-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009981-8 - SÉRGIO FIRMINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CLÁUDIA MEDEIROS MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010343-3 - HELENO GAZONI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X NEIVA CECÍLIA MARTINS FREITAS GAZONI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010358-5 - YASMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ADILSON DIONOR DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/09/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010390-1 - ROMARIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF para abertura de conta para depósito dos alimentos. Informado o nº da conta, oficie-se ao empregador. Designo audiência especial para o dia 18/09/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010422-0 - LUÍSA DE FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X LUIS ANTONIO BANDEIRA BOTELHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010391-3 - ROMARIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 18/09/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010091-2 - WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X TEREZINHA MENDES COSTA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, pois não há elementos comprobatórios suficientes para gerar a verossimilhança da alegação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009205-8 - WANDA D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X DONATO D'ANGELO Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 20/08/07 às 14:30 horas, a ser realizada no Hospital Beneficência Portuguesa. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010466-8 - MARILYN CANHACI FILPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MARCELO FILPO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010400-0 - CINTIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JOSE VALENTIM RIBEIRO DE AGUIAR Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 06/09/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo para apresentação da contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009069-4 - AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCCO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X KAREN DA SILVA DELVIZIO), KAÍQUE DELVIZIO MAZZOCCO), DAVI AFONSO DELVIZIO MAZZOCCO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 45% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 04/09/07 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.010166-7 - ANDRÉ AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.010356-1 - NEUSA DA SILVA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FRANCELINO EUGÊNIO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.008644-7 - WILSON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008492-0 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.042.010171-0 - ROSELENE SILVA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LUIS GONZAGA FREIRE) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 278272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n2004.042.003803-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n1997.532.004892-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1998.532.007852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.042.003489-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.042.003467-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1999.532.006341-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.042.001605-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMANOEL NOVAES NETTO - RJ032307 \r\n\r\n2005.042.002527-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2005.042.004477-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.042.005566-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.042.004497-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2001.042.009803-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n2006.042.006069-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1998.532.002423-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1999.532.005954-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1988.042.019306-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWALDYR JANSEN PEREIRA - RJ008723 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2006.042.003151-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2007.042.005880-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2006.042.007748-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2005.042.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES - RJ127280 \r\n\r\n2005.042.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1989.042.004032-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2007.042.005061-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2004.042.007366-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2007.042.006311-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2002.042.007245-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2005.042.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.010026-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2001.042.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.042.010670-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2003.042.002594-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2003.042.009020-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2006.042.011679-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2006.042.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2000.042.004303-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n2004.042.007426-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO - RJ121925 \r\n\r\n1993.532.004382-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS - RJ138310 \r\n\r\n2001.042.008082-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2003.042.002859-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJUDY MARIE CAMPELLO SILVA - RJ142257 \r\n\r\n1997.532.007094-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ145000 \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLA FARIA DE SOUZA - RJ145416 \r\n\r\n2003.042.008080-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1992.042.054370-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2005.042.005016-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA - RJ146133E \r\n\r\n2006.042.008397-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2002.042.008330-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2002.042.007041-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO MELO - RJ149617E \r\n\r\n2006.042.003419-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.008678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2006.042.008863-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHUGO AMÉRICO FERNANDES - RJ150626E \r\n\r\n1998.532.003598-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.532.005952-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFAGNER CORREIA SANTANA - RJ154226E \r\n\r\n2004.042.007184-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n1990.042.038335-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.042.004912-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2003.042.003609-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.042.009302-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 278273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.000835-1 - Adelaide Pastana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Pastana Cardoso - OAB RJ062586, Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Maria Aparecida Ramos de Carvalho e outro. Rejeito a assertivas autorais contida às fls. 97. \r\n\r\nNo documento acostado à inicial às fls. 09/11 não consta descrito nenhum imóvel do fiador dado em garantia da locação.\r\n\r\nOutrossim, o fiador ao firmar o acordo celebrado às fls. 18 é certo que o fez na condição de procurador da ré locatária, tendo em vista a procuração específica juntada às fls. 19. \r\n\r\nQuebra Ainda que tal circunstância não o desobrigue da condição de devedor nestes autos, fato é que o imóvel de sua propriedade não sofreu nenhuma limitação para fins de alienação por força da fiança locatícia assumida, motivo pelo qual indefiro o requerimento formulado às fls. 94. \r\n\r\nSendo assim, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora em 48 horas, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.007983-9 - Edgard Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X For Kid'S Confecções e Comercio LTDA e outros. 1. Proceda a serventia do juízo a inclusão no pólo passivo da presente ação do nome do sócio da ré, o Sr. Marcelo Rangel Ribeiro (fl.02). Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Tendo em vista o teor da certidão do OJA às fls. 84, dando conta de que a firma ré não se encontra mais instalada no seu endereço informado nos autos, indique o Autor o atual endereço dos réus devedores (sócios).\r\n\r\n3. Uma vez fornecido o endereço, fica autorizada a expedição de mandado de penhora pelo valor da diferença do débito de R$ 1.446,73 (fl.87). \r\n\r\nProc. 2007.817.003322-8 - Welinfton D'Artagnan da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Edson Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 10/09/2007, ÀS 17:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005081-0 - Juracy Barcellos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Bradesco - S.A. Tendo em vista o teor do requerimento de fls. 24 no sentido da desistência da ação pela parte autora, cujo protocolo se deu antes da realização da audiência de 16, declaro isenta a autora do pagamento das custas e da taxa judiciária devidas nesta ação. Dito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009787-8 - Marcos Andre Aquino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar para depositar R$ 30,00 referente à multa por descumprimento cobrada às fl.236, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.005306-5 - José Roberto Miguel Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Rodolfo Simoes Canato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). Assiste razão à ré no seu petitório de fls. 65/66, no que diz respeito ao fato dos documentos acostados às fls. 59/62, não servirem de prova do adimplemento da obrigação de fazer assumida pela parte autora neste processo. \r\n\r\nAssim, deverá esta juntar aos autos cópia do documento emitido pelo Detran no qual comprove a efetiva transferência do veículo objeto do acordo firmado às fls. 34, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima fixado sem providências, voltem-me certificados com urgência. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006367-8 - Solange Pires Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença exequenda não impôs à Ré a obrigação de retirada do nome da Exequente dos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, não há multa a ser cobrada. Ante ao exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I, do CPC, tornando, via de consequência, insubsistente a penhora realizada às fls. 77. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trata-se de alegação de descumprimento de obrigação de fazer, imposta na sentença, consistente em cancelamento das cobranças intituladas \"roaming\", sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) incidente por cobrança em desconformidade com o determinado.\r\n\r\nInstada a ré a se manifestar, alega que não há que se falar em descumprimento, já que observa-se nas faturas acostadas que não há débito a ser pago.\r\n\r\nEntretanto, compulsando-se os autos, verifica-se que desde 20/04/06 a requerente vem recebendo, juntamente com as faturas sem valor a ser pago, outras cobranças que apontam o débito de R$ 0,17 (dezessete centavos), todas com vencimento imediato. \r\n\r\nPortanto, assiste razão à requerente, quando alega o descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nVenha, pois, o pedido executório acompanhado de planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009548-5 - Enir Clara Einsfeld Ferreira. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - Andréa Fragoso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Para melhor apreciação dos embargos declaratórios, diga a autora se, de fato, ainda há parcelas a serem pagas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000660-0 - Ana Cruz Hirch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 50, corroborado pelo documento acostado às fls. 51. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003361-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À ré Telemar para depositar o valor de R$ 700,00 referente à multa por descumprimento das contas acostadas às fls. 116/117 (2 x 350,00), no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005319-5 - Adriana de Loudes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005990-2 - Sandra Maria Vieira da Cunha Nascimento e outro. Invent(s): Marlene Cunha Rippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/12/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006324-3 - Jorge Luiz Paraguaio de Carvalho. X Rf Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucélia das Dores e Silva - OAB SP214561). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006468-5 - Celso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006506-9 - Moises Pedro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006647-5 - Moacir Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A.. Fls. 54/56 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.817.008236-5 - Sonia Maria Belido Barreto Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009050-7 - Tania Formenti da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009055-6 - Avedir de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009071-4 - Bernardo Ambrozio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009174-3 - Marcelo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009288-7 - Nilton Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009291-7 - Divino Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009303-0 - Cacilda Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009392-2 - Luiz Carlos de Souza Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009499-9 - Joselina Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009595-5 - Silvana Gomes Siqueira Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009889-0 - Luiz Claudio Silva Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009946-8 - Luis Claudio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010785-4 - Almir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011304-0 - Ivan Guerreiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011326-0 - Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011374-0 - Luciana Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000678-0 - Eliana Scheurer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). esigno ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:20. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002121-4 - Carlos Alberto Ferreira Leal. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). À ré LG Eletronics para comprovar o pagamento do acordo firmado nos autos, sob pena de execução forçada (prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002239-5 - Sueli Miriam Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004047-6 - Jose Artur Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telefonica- Companhia Telefônica do Estado de São Paulo-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO RÉU: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/12/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002749-4 - Fabiano Macedo Mota. X Márcio Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). Defiro fl.33 mediante traslado de cópia para os autos. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008570-6 - Sebastiao Lopes Neves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Paulo Roberto Teixeira. 1. Indefiro o pedido de penhora on line. No caso dos autos, entendo que a mesma poderia recair sobre saldo de conta-corrente destinado à subsistência familiar. \r\n\r\n2. Venha, pois, em 10 dias, a indicação de bens do devedore passíveis de penhora, sob pena de extinção, com a extração da respectiva certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.005421-9 - Elisabete Accon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). X Luciana Marinho Retto e outros. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.817.006999-5 - Paulo Roberto Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Aparecida Iziquiel da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.007000-6 - Paulo Roberto Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Fabiane Cintia de Souza Coelho. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.000408-1 - Denanci Assis Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fernandes de Oliveira - OAB RJ046461, Denanci Assis Barreto - OAB RJ025006). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Indefiro o pedido de inclusão da OAB Subseção Petrópolis no pólo ativo ante a vedação imposta no art. 8o da Lei n. 9099/95. Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, já que não houve atendimento do despacho de fls. 146. Venha, pois, o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mustang Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR: FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.003390-1 - Delmo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.005755-3 - Joao Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista fls. 109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 110. \r\n\r\n2. Fls. 107/108 - Fica intimada a TELEMAR a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.006335-8 - Willian Roberto Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Rodoviario Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006581-1 - Gláucia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006599-9 - Vitor Moreira Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO ABN ANRO REAL S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007067-3 - Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeddo Volgari - OAB RJ051652). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1. Tendo em vista o valor do débito nesta ação de R$ 6.289,12, sem os acréscimos legais, autorizo o levantamento pela parte autora do depósito contido às fls. 98, valor esse que, ao que tudo indica, foi calculado pelo banco devedor a título de condenação. Expeça-se, pois, mandado de pagamento da importância depositada em favor da parte autora. \r\n\r\n2. Promova o Autor a retificação da sua planilha de débito para: a) aplicar a correção pelos índices fornecidos pelo E.Tribunal de Justiça; b) aplicar juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária; c) aplicar sobre o montante a multa de 10% do art. 475-J. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.007366-2 - Marcelo Dutra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007668-7 - Jaime Ribeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Indefiro o pedido executório formulado às fls. 65/66. Retifique a parte autora a sua planilha do débito para: a) aplicar a correção pelos índices fornecidos pelo E.Tribunal de Justiça; b) aplicar juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária; c) sobre o montante do débito aplicar a multa de 10% do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.817.007674-2 - Arlete Florinda de Amorim Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Traga a parte ré o comprovante de depósito bancário do valor acordado nestes autos, sob pena de execução forçada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007975-5 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008113-0 - Jairo Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008148-8 - Luiz Paulo Bonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008329-1 - Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008373-4 - Alan Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008555-0 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008599-8 - Jose Severino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008678-4 - Jorge Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Guricar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008774-0 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008854-9 - Raquel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008872-0 - Cleusa da Penha Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique-se a planilha apresentada às fls. 111/112, posto que o acórdão limitou a repetição do indébito aos 90 dias anteriores à distribuição, ou seja, às faturas emitidas entre 05/07/06 a 05/10/06. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009143-3 - Rosangela Assunção Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Embracon Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009375-2 - Marcia Christh de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009444-6 - Rosemere Pereira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009572-4 - Marcia Andrea Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010028-8 - Paulo de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010240-6 - Heloisa Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010340-0 - Maria Altina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010903-6 - Rosilane Shirai Rabello. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010912-7 - Carla Sebastiana Pena Nunes Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011284-9 - Simone Cristina Silverio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000421-6 - Maria Helena Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001083-6 - Paulo Roberto Seabra Bignoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001329-1 - Lilia Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001338-2 - Talita Barros Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). AO RÉU, DESPACHO: \" Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001488-0 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05/09/2007, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003133-5 - Cleria Bertamé Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 83, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003316-2 - Kenny Petropolis Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Artigiano Decorações LTDA. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003632-1 - Domingos Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004583-8 - Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Adriano Monteiro de Souza. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005686-1 - Paulo Cesar Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 16 HORAS E 1O MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.817.006930-2 - Sergio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Comdep S. a. Por essa razão, outro caminho não resta senão o de extinguir o feito, o que ora faço, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inc. IV da referida lei. \r\n\r\nId: 277917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001417-9 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Sentença:Julgo extinto o processo ante a perda do objeto( falta de interesse processual superveniente), lembrando que extrajudicialmente as partes lavraram escritura pública , na forma do Art. 267 VI do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor(...). \r\n\r\nProc. 2007.079.000807-8 - DAVID MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X NILZA MARIA RODRIGUES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001438-6 - DANIELA LISBOA SOUZA, GLAUCIENE LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ADNÉIA MARIA LISBOA SOUZA Despacho:Há indicação de três filhos e que o falecido era casado. Esclareça-se acerca de sua esposa e do 3º filho. \r\n\r\nProc. 2007.079.001108-9 - MÁRCIA CRISTINA VENÂNCIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diga a autora sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.079.001544-7 - TUANE BERNARDO DE SOUZA BARBOSA, ELTON JUNIOR BERNARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), DEISE LUCIDE OLIVEIRA BARBOSA), ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA) X ELTON DE SOUZA BARBOSA Digam os requerentes sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.079.001650-6 - GILDA RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUTILA DE CARVALHO OLIVE Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001649-0 - CATARINA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE SOARES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000887-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALCENIR FERREIRA Sentença:Instado pessoalmente a dar andamento ao processo o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do Art. 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor, sem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2005.079.001872-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Proceda-se ao depósito pelo valor apurado pelo Contador. O cálculo de fls. 82 é equivocado, já que faz incidir por duas vezes os juros contratuais: no valor da parcela os 2,69% já estão embutidos. O valor a ser depositado deve incluir os valores vencidos até a presente data. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001337-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE CANATO MARTINHO Despacho:Esclareça-se qual o interesse na oitiva das testemunhas já que a questão controvertida vindica ser unicamente de direito ( 5dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.000646-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NOVA GERAÇÃO PADADRIA E MERCEARIA LTDA ME Decisão:Designo audiencia especial para o dia 02/10/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001090-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001755-0 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do Art. 267, VIII do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor, sem honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:(...) Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, para condenar a ré a arcar com as mensalidades de maio/2003 a novembro/2005, corrigidas monetariamente e acrescidos de juros moratórios, estes contados da citação. Condeno-a a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante do débito. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.079.001687-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AIRESLENE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Sentença:Fls. 206. Homologo o acordo na forma do art. 269, III do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.079.000350-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EDMUNDO HERMAN ZAROR PUENTES Decisão:Aguarde-se por 90 dias, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000887-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ ALQUERES FERREIRA) X GUSTAVO RIBEIRO ALVAREZ Decisão:Fls. 39. Defiro. Retire-se de pauta. Aguarde-se pelo prazo de seis meses. Após, manifeste-se o autor acerca do cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.079.001149-1 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO(Art. 277, § 5º CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15(quinze) dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA , no prazo de 05 dias após sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigos 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no Art. 359 do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito(art. 333,I do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.079.001196-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JORDANIA VILA NOVA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001219-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ANDRE THEOBALD Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001377-3 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor para que forneça o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.079.001888-6 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante a informação supra, declino em favor de uma das varas cíveis do forum central de Petrópolis, com baixa na distribuição, ante a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.000955-7 - MITAY MECANICA INDUSTRIAL DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X DANIEL FIALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:Instado pessoalmente a dar andamento ao processo o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do Art. 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor, sem honorários. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000771-2 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir ( e para quê) - 5 dias. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000058-4 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Designo AC (331CPC) PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:30 HS. eM NÃO EXISTINDO ACORDO P FEITO SERÁ IMEDIATAMENTE SANEADO, DEVENDO SER ESCLARECIDAS QUESTOES COMO O LEVANTAMENTO ÀS FLS. 46 E SEG. i-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000909-5 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUBEM JÚLIO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001191-0 - JOVENIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JOAO CARLOS CALIXTO DIAS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.001655-5 - MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X SAPATE SANEAMENTO,PAVIMENTAÇÃO E TERRA PLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Suspendo a execução. Cite-se. Decisão à frente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001655-5 - MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X SAPATE SANEAMENTO,PAVIMENTAÇÃO E TERRA PLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001984-6 - CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 77. Rejeito. Leia com atnção a decisão. Não se negou a existencia de correção. airmou-se que o seu calculo não tem indicação ...Fls. 80. Rejeito. O que se tenta discutir era amateria propria de embargos. ... \r\n\r\nProc. 2005.079.001823-6 - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NATU SCIENCE INDUSTRIA BRASILEIRA DE VELAS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. ME Sentença:Instado pessoalmente a dar andamento ao processo o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do Art. 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.PRI \r\n\r\nProc. 2005.079.002126-0 - LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 81. Defiro. Esclareça-se qual o juízo da falência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000849-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNAT CATARINA - HOSPITAL SANTA TERSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SONIA LIMA DE MATTOS Decisão:Fls. 31. Com razão, houve equívoco. Revogo o despacho de fls. 29. Cite-se em execução(Art. 652, CPC) Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.079.000913-7 - RETIFICA MORIÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X DESIREE SANTOS DA COSTA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001024-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GISELLE GARCIA SARDINHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106) Sentença:...Julgo EXTINTA a execução diante do acordao proferido nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.079.001651-8 - UNIVERPI - UNIVERSAL INCORPORADORA PARTICIPACOES E ADMINISTR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X JANETE BERROGAIN MARQUES TEIXEIRA E OUTRO), FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001654-3 - SAPATE - SANEAMENTO, PAVIMENTACAO E TERRAPLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JORE & FILHO TRANSPORTE E MATEDA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001660-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001187-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5A - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-A, § 1º, CPC, a parte contrária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5A - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Ao réu, sobre requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000458-4 - SARILHO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Às partes, recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2006.079.000559-2 - JOSÉ CARLOS DE ARIMATHEA LAGUARDIA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001528-7 - LENILDO GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para recolher as custas judiciais (conforme folha 57) e a taxa judiciária na proporção de 50% do valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001483-8 - JOAO FERREIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao autor para que recolha custas conf. certificado. \r\n\r\nProc. 2006.079.000539-7 - ERALDO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes quanto aos honorários( 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.000125-4 - MARCUS ANDRE LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo em duplo efeito, Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000979-4 - INEZ GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X PEDRO LUIZ MAYWORM Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000992-7 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001222-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIA RITA DE ABREU ALVES Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 2ª Vara Cível de Pertópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001643-9 - IRACI GERALDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA SANTOS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001686-5 - FLAUSINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X ADÃO RODRIGUES COELHO Decisão:Defiro GJ e inventariança. L-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000616-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X HEVERTON AZARA SILVA Decisão:Fls 77. Defiro, por 30 dias. Após, esclareça-se se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001050-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA NERY COSTA SARMANHO Despacho:Fl. 74, defiro. Após o prazo intimem-se as partes para que se menifestem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.079.000800-5 - ANGELA MARIA SERRANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001007-5 - EDMILSON MARCHESINI ZANATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Instado pessoalmente a dar andamento ao processo o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do Art. 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários ante a GJ deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.079.000640-2 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 480. I-se na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.000640-2 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.466,58(Um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.079.000830-9 - RONALDO CAVALCANTI LEDO FILHO E OUTRO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão em não havendo manifestação em 90 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001094-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000711-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado, após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000203-9 - SILVIO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Rejeito os embargos, eis que o patrono não leu a sentença. Em nenhum momento se diz qu o fato ocorreu em audiência(...) \r\n\r\nProc. 2007.079.000472-3 - LEANDRO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I-se pelo DO para a fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Fl. 18/19. O suposto pagamento(registro bancário) não consta no documento, que aliás está cortado. Comprove-se corretamente o pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.002184-1 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257) Despacho:Aguarde-se o transito devendo as partes informar a sua ocorrencia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000573-2 - SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Fl. 273. Ao autor ( 5 dias) Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.000533-6 - ROSELENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000837-6 - DANIEL SEIXAS GOMIDE, MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X ITAIPAVA COUNTRY CLUB (ICC) Sentença:(...) Julgo extinto o processo na forma do Art. 267, VIII do CPC, ante a desistência manifestda. Custas pelo autor. Sem honorários. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.000778-7 - ESPOLIO DE MARIA NEPOMUCENO DA SILVA RODRIGUES X GILMAR DA SILVA, JURACIARA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Designo AE para o dia 19/09/2007 às 14 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ Decisão:(...) defiro a liminar para reintegrar a autora no bem objeto da demanda, ante a precariedade da posse da ré. E-se mandado. Em réplica. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.000802-9 - MARIA GERALDA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001546-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HINGEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fl.51, ao autor(5 dias) . Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e quais outras provas pretendem produzir justificadamente, sob pena de indeferimento(5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.000169-2 - AM FERREIRA DE SOUZA LANCHES ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE LIMA Despacho:Ao autor (sobre mandado negativo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001618-3 - MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 298. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Fls. 281. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Convolo o rito em ordinário, ante a dificuldae de se localizar a 2ª e 3ª rés. Intime-se a 1ª ré para que forneça em 10 dias o endereço das outras empresas rés. \r\n\r\nProc. 2007.079.000677-0 - ANGELA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001360-6 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Em alegações finais, prazo de 10 dias sucessores para cada parte, iniciando-se com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Rejeito a denunciação à lide eis que a petição é inépta (...) Defiro a GJ ao réu. Digam as partes se há possibilidade efetiva de acordo e se há justificadamente outas provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000458-9 - JOSÉ HUMBERTO BERTARELLI, TELMA BARBOSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSÉ NASSIF MOKARZEL), ANTÔNIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA), Confinante: MARCO ANTONIO PERSIA), Confinante: MAURINO DA PONTE CUNHA), Confinante: FLAVIO BARRETO KOENIGSDORF), Confinante: ANTONIO ROCHA DEUS), Confinante: FELICIO CARREIRO), Confinante: ALBERTO OSCAR BITUS), Confinante: MARCOS JOSE CARNEIRO DA SILVA), Confinante: ALZIRA CARLOTA CARVALHO Decisão:Citação por edital. Prazo de 30 dias. Afirme-se a ausencia por termo. Oficie-se às Concessionárias... Esclareça-se o que consta às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.079.001646-4 - ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA), Confrontante: MARIA IZA DA COSTA), Confrontante: ARGEMIRO JULIAO DA COSTA), Confrontante: DILMA LUIZA DA COSTA), Confrontante: NILZA LUZIA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO FELIX DA COSTA), Confrontante: CLARICE JOSE DA COSTA) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nId: 278676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001049-8 - SANDRA LIDIA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X ALIEZIO VIEIRA DE LIMA Decisão:Fls. 66/67. I-se a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000855-8 - MAILDES GOMES PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X JOSE ANGELO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 26/09/07 às 14:50 h. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001218-3 - KELLY MARIANNA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS HENRIQUE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001370-9 - THAIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À PARTE RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.001905-2 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PINTO AO AUTOR P/ FORNECER COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.001252-5 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRES), GIOVANNA TORRES ZANELLA GOMES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO ao autor p/ complementar o valor das custas conforme certidao de fls.75. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002121-4 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 278675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.028492-2 - MARCELO MARTINS DOS SANTOS, MARCIELLE MARTINS DOS SANTOS, MICHELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101384-0 (2.873) - MARIA TEREZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADELCIO ELIAS DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.004.089559-5 -, Falecido: TELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) BANCO BRADESCO S/A), LAIS CAMILLO DO NASCIMENTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.007286-4 - JACIRA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:1) Inobstante a decisão de fl 312, proferida em 11/08/2006, o presente feito levou quase um ano para ser remetido a 2ª Vara.2) Neste interregno, o processo aqui em curso - 2000.004.015900-0 - já mereceu decisão terminativa deste juízo, bem como os que com ele encontravam-se apensados.3) Desta forma, cessada está a atividade jurisdicional deste juízo, não havendo mais possibilidade de eventual julgamento conjunto e muito menos justificativa para a mantença destes autos nesta vara, pois as razões que ensejaram a remessa para este cartório não mais persistem.4) Assim sendo, determina-se o retorno do processo ao juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, com a devida baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.023584-2 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.003675-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS \"Ao autor sobre o ofício da 21ª V. Cível da Capital de fls. 126 (recolher custas ref. à CP)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.020671-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CELINO FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.038325-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2006.004.024937-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDEMIR MARAVILHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,49 X 9= R$ 31,41, FUNDPERJ CONTA 5073.00124-3 R$ 1,57 e FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 R$ 1,57.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELI DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.004.081323-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.004.083353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO CORREA CESAR NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083714-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDE LANDI (SP-170165)) X WILLIAN MESSIAS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084551-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANNA RAIMUNDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004549-8 (7.520) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RITA DE CASSIA FERRARI AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.008955-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) A parte ré sobre fls.394/396. \r\n\r\nProc. 2006.004.045512-0 - JOSE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Acolhe-se a preliminar de contestação de ilegitimidade passiva, julgando-se extinto o processo com relação a 2ª ré, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...preliminar de prescrição que por ser matéria de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC, será apreciada na sentença. Deferidas prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, fixando honorários periciais em 6 salários mínimos. Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.034417-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA Venham as custas e cópias p/ instruir a carta Precat. de citação: XEROX: inicial, procuração, despacho de fls. 79 e xerox da grerj das referidas custas; CUSTAS: P.rem.ret. c/0301-2 R$ 43,70; At.Of.Justiça c/0714-6 R$ 12,24; Distr. c/ 0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 19,24; 10% Caarj; At.Distr.c/6002-026968 R$ 17,45; 20% Lei c/6002-05926-6 R$ 3,49; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.056622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER FONSECA DE OLIVEIRA Manifeste-se o interessado sobre certidão do OJA de fls. 68v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067627-7 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000091-9 (24903) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GUARANI ALENCAR LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.536.000093-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LUIZ CARLOS SANTOS ROCHA E OUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.004.020390-7 - ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X CHRISTIANO MUNIZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 85v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:Pelo encimado, acolhe-se a impugnação e determina-se o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.428,55, apurado às fls. 192/192vº. Nesta data, foi procedida a consulta à ordem de bloqueio de fl. 163, constatando a inexistência de saldo em conta corrente da executada, conforme detalhamento em anexo. Ao exeqüente para indicação de bens à penhora, visando o prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.004.038072-2 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Port. 01/07: Ao exequente para indicação de bens à penhora, visando o prosseguimento da execução, conforme decisão de fl. 199. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 95v. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.015528-9 - ADELINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCOLINA CAMILA DA CONCEICAO), Cessionário: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:1) As partes quanto a solicitação dos honorários.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015773-7 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que a atualização do dano moral se dará a partir da data da sentença e a incidência de juros de 1% a contar da citação.2) No mais, persiste a sentença como está lançada.3) Fl 88 - defere-se a devolução do prazo, ante o certificado à fl 90.4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 87. Anote-se o novo patrono. Dê-se vista por cinco dias.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.075424-9 - KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.3) Esclareça a primeira ré, fundamentadamente, que tipo de prova pericial pretende produzir, bem como o que com ela pretende provar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Derradeiramente manifeste-se a autora, tendo em vista o que se encontra decidido à fl. 161, cuja decisão transitou em julgado.2) Concomitantemente, manifeste-se a ré quanto fls. 190/191.3) Prazo comum.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033766-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A), Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:1) Considerando as preliminares de contestação e a não abertura de vista à parte autora para sobre ela se manifestar, determina-se abertura de vista em réplica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:1) Fls. 442/445: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.004.056456-0 - FLÁVIO LUÍS DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 20/08/2007, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000626-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Recebe-se a petição de fls. 158/165 como impugnação.2) Manifeste-se o exeqüente-impugnado.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.031276-9 - SANDRO EDUARDO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Defere-se produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se o depoimento do representante legal da ré por desnecessário ao deslinde da causa. Defere-se a produção de prova testemunhal requerido pela parte ré, devendo o rol de testemunha vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Moyses Alberto Mizrahy, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito de cinqüenta por cento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.004.000008-6 (6.543) - Inventariante: LUCIA DE CARVALHO GONÇALVES X PEDRO JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 150, tendo em vista fls. 131v° \r\n\r\nProc. 1975.004.000105-0 (14.727 - 3 Of.) - Inventariante: DORALICE DA GLÓRIA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X FLÁVIO GARCIA DA ROSA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1979.004.000029-7 (18113) - Inventariante: ANTENOR VARGAS DA SILVA, Interessado: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. X UMBELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915), Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Venha o atual endereço dos herdeiros para que sejam calculadas as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 1993.004.101361-0 (3.022) - Inventariante: ANTONIETTA ALVES DA MOTTA X JORGE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:1) Passado mais de um ano, sem o cumprimento do despacho de fls. 85, a parte que dou-se inerte.2) Assim sendo, indefere-se a gratuidade de justiça.3) Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 1997.536.012434-7 (8299) - Inventariante: TANIA MARA BERSOT CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X ALAIR LISBOA CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) PORT. 01/07: Venha a comprovação do recolhimento do ITD conforme determinado em fls. 117 \r\n\r\nProc. 2001.004.013148-9 - Inventariante: MIRIAN LUCIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X OSIRIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o tempo decorrido e a manifestação favorável do Ministério Público e Fazenda Estadual, declara-se aberta a sucessão definitiva de Osiris de Souza Oliveira, por convolação da provisória, com fulcro no artigo 1167, III do CPC.2) Tendo em vista óbito de Maria Aparecida Nascimento Moraes de Souza não pode a mesma continuar postulando em juízo como o fez à fl. 140.3) Anote-se a abertura de sucessão de Maria Aparecida Nascimento Moraes de Souza no DRA.4) Nomeia-se inventariante Mirian Lucia Moraes de Souza. Lavre-se termo de compromisso.5) Venham as declarações preliminares.6) Em seguida, abra-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público sucessivamente.7) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089745-2 - Inventariante: MARIA SELESTINA OZIEL LOPES PLINIO RICARDO OZIEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.015332-8 (9964) - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Venham as custas corretamente: P.Rem.ret. c/0301-2 R$ 43,70; Distr. c/0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 19,24; + 10% Caarj; At.Distr. c/6002-026968 R$ 17,45; 20% Lei c/6002-059266-6; + 5% Funperj e 5% Fundperj E CÓPIAS da inicial, procuração, despacho de fls. 491 e xerox da grerj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.000926-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, evitando-se o protraimento indevido, deixa-se de suscitar o conflito de competência, determinando-se a devolução ao Juízo Natural da Causa. Anote-se onde Couber. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.084158-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA Ao autor p/ retirada da notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088166-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique-se a autuação, visto que fls. 30/32 fazem parte da contra-fé, e não da inicial.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023455-0 - EDUARDO RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que a atualização do dano moral se dará a partir da data da sentença e a incidência de juros de 1% a contar da citação.2) No mais, persiste a sentença como está lançada.3) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005753-0 - RENATA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defere-se a produçã de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias, sob pena de preclusão.2) Com a juntada do novo documento, manifeste-se a parte autora, na forma do art. 398 do CPC.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073364-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 20/08/2007, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002798-6 - PANAMERICANO ARRENDANDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Manifeste-se a parte interessada ,fornecendo o novo endereço no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.004.083698-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE HENRIQUE R. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.004.087155-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SODRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2005.004.116749-0 - MARIA ARACI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO ENGEL Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090449-3 - LIDERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR Port. 01/07: Venha a diferença da Taxa Judiciária (R$ 312,00) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Repetição de Indeébito c/c Obrigação de Fazer e Compensatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004745-4 - ESPÓLIO DE MAURÍCIO RANGEL DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072236-4 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO - ABSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 20/08/2007, às 10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.018408-3 (18.408) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO YOHINORI KUBOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1) Ao exequente quanto fls. 207 e seguintes.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.007830-6 - IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1) Ao exeqüente quanto a fls 159/170.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Esclareça a parte ré quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de veículos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3 - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO Despacho:1) Aos interessados quanto aos esclarecimentos do perito.2) Após, vista ao MP e voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.002586-5 - Inventariante: JOSE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X EDSON DOS SANTOS ROSA Decisão:Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos e acolhe-se-os para declarar que De fato o incidente de remoção de inventariante deveria ser sido restaurado de forma separada dos autos principais do inventário de Edson dos Santos Rosa, pelo que, determina-se o desentranhamento de todas as peças atinentes ao referido incidente, apensando-se a este feito, como secundário, voltando conclusos para determinação de citação na forma do artigo 1065 do CPC. Desnecessária, por ora, a lavratura de novo termo de inventariante, eis que já constava lavrado no incidente cuja restauração se determinou que se iniciasse, haja vista o que vai à fl. 87. Prematura a determinação de prestação de contas, nesta fase, haja vista o que se decidiu acima. Defere-se a gratuidade de justiça ao peticionário de fl. 2. No mais, persiste a sentença quanto a restauração dos autos do Inventário de Edson dos Santos Rosa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Redesigna-se AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ.Ordem de Serviço n° 001/2007O Doutor Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, por nomeação na forma da lei, Considerando a necessidade de agilizar a prática de atos processuais a fim de que prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez;Considerando o grande número de feitos em andamento;Considerando os dispositivos legais - art. 93 XIV da Constituição Federal, artigo 162 § 4° do CPC e art. 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado,R E S O L V E:Art. 1° - Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo servidor, sob a supervisão da Escrivã ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial, devendo aplicar o comando ordinatório cabível nas hipóteses em que se menciona.I - Custas faltantes, quer quando da inicial, quer em qualquer outra fase processual:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, intime-se - autor ou réu - para regularizar o recolhimento das custas pendentes - conta ____ , valor _____, no prazo de cinco dias.\"II - Ausência de cópias reprográficas para instruir ato expedido:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, intime-se - autor ou réu - para apresentar cópias reprográficas das peças que devam instruir o ato expedido, no prazo de cinco dias, na forma da portaria de custas.\"III - Solicitação de Vista de Processo, uma vez observada a regra do artigo 40, II do CPC e não encontrar-se o processo com audiência designada:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, dê-se vista como solicitado pelo prazo de cinco dias.\"IV - Manifestação da Fazenda Estadual, Municipal e Ministério Público nas hipóteses legais:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, dê-se vista à Fazenda Estadual ou Fazenda Municipal ou ao Ministério Público.\"V - Juntada de documento novo ao processo:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, tendo em vista a regra do artigo 398 do CPC, dê-se vista ao autor ou ao réu da juntada de documento de fls. ___.\"VI - Juntada de Mandado, AR ou Carta Precatória negativo:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, tendo em vista o ato negativo realizado, manifeste-se a parte interessada, fornecendo o novo endereço, no prazo de dez dias.\"VII - Depósito de valor pelo executado, visando a extinção da execução:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, ao exeqüente para se manifestar quanto ao depósito efetivado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado.\"VIII - Juntada de Laudo Pericial:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, às partes quanto ao laudo pericial.\"Nesta hipótese a Serventia Cartorária deverá se houver depósito dos honorários em favor do Perito, cumprir a regra do artigo 229, inciso I da CNC.IX - Fornecimento pela parte autora de novo endereço visando o ato citatório já determinado:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, cumpra-se o ato citatório no novo endereço fornecido pela parte autora, expedindo-se mandado ou carta precatória, uma vez pagas as custas devidas.\"X - Solicitação de expedição de ofícios para obtenção de endereço da parte demandada:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, oficie-se para obtenção do endereço da parte demandada.\"XI - Reiteração de ofícios e cobrança de Cartas Precatórias não devolvidas:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, reitere-se o ofício ou solicite-se devolução da carta precatória devidamente cumprida.\"XII - Processo paralisado na serventia há mais de trinta dias, sem sentença, por negligência da parte autora:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do artigo 267 § 3° do CPC para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\"XIII - Juntada de cálculo e laudo de avaliação:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, manifestem as partes quanto aos cálculos ou quanto à avaliação.\"XIV - Nos inventários e arrolamentos com certidões faltantes:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, ao inventariante para juntar aos autos as certidões faltantes.\"XV - Na hipótese de impugnação a laudos periciais:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, manifeste-se o Perito do Juízo quanto à impugnação oferecida.\"XVI- Na hipótese de impugnação prevista no artigo 475J do CPC, uma vez lavrado o auto de penhora e avaliação:\"Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2007, deste Juízo, manifeste-se o exeqüente-impugnado.\"Art. 2° - Deverão ser observadas pela Serventia as rotinas previstas nos artigos 216 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria deste Estado, dando pronto atendimento àquelas delegações.Art. 3° - Em caso de providência a ser adotada que não estejam elencadas na Consolidação Normativa da Corregedoria e nem nesta presente Ordem de Serviço, deverá o Cartório imediatamente abrir conclusão do processo, sem que haja petição pendente no sistema para ser juntada.Art. 4° - Esta ordem de serviço entra em vigor, nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Publique-se, na íntegra e encaminhe-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado para fins de homologação.Cumpra-se.São Gonçalo, 01 de agosto de 2007.Antonio Augusto de Toledo GasparJuiz de Direito \r\n\r\nId: 278278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova documental supervenientel; (x) depoimento pessoal do autor.IV - Designo A.I.J. para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE SENA Despacho:Face a certidão de fls. 31 vº, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080535-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HARLEY VIEIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.081590-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DE CASTRO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082604-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDELIR FAGUNDES DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13.(Venha comprovante de notificação do réu.) \r\n\r\nProc. 2007.004.083721-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AARON JOSIAS DE CARVALHO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Fls. - 34/71 e fls. 73 I- Defiro a gratuidade de justiça provisória.II- Defiro a expedição de guia, conforme requerido;III - Defiro a liberação do veículo, face ao pagamento efetuado;IV- Após, ao autor; \r\n\r\nProc. 2007.004.089275-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULINO REGINALDO PESSOA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAIQUE DE LIMA ROCHA Despacho:Venha notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.089580-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IRENE MOREIRA DA CONCEIÇAO PINHO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089689-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086741-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X OTTO DA SILVA BASTOS E OUTRO Despacho:Face a petição de fls. 29, retire-se de pauta, devendo o réu, já citado, ser intimado do pedido de desistência da ação pelo autor. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086788-5 - ESPOLIO DE IDALINA AMELIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Retifique o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, devendo ser mantida a liminar concedida, condenando o réu em danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089497-9 - UBIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005937-9 - VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retire-se de pauta, após o trânsito em jugado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressu postos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor, e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.004.000028-0 (4865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X DJALMA PINTO RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido pela parte Autora nas fls.1250. \r\n\r\nProc. 1992.004.100716-3 (38.324) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X RUTH FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer que esclareça o expropriado o requerimento de fls.224/225 que, s.m.j., deve ser endereçado diretamente ao TJ, pois já foi extraído precatório - fls.223). \r\n\r\nProc. 1994.536.006030-4 (42.698) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PORTO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)), CLEBIO MANOEL DE OLIVEIRA, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)), FULANO DE TAL, Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Fls. 360 - Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o despacho de fls. 350 ou aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Face a certidão de fls.204, regularize-se o recolhimento de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Ao exeqüente para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24CAARJ (10%) R$ 1,22Taxa Judiciária R$ 42,59 FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,62FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,62TOTAL....57,29 \r\n\r\nProc. 1997.536.005234-6 (46.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA TEREZINHA DO VALE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 214/215. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085723-5 - ZELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079277-9 - SANDRA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080167-7 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 1.500,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082588-0 - ANDRÉA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a ressarcir a autora o valor pago pelo aparelho, conforme fls. 13, bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095981-5 - MARIA ROSÁRIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA QUALITY SECURITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face ao deferimento da habilitação de herdeiros, abra-se novo prazo para oferecimento de memoriais, para os habilitados. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001331-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), LETICIA CONCEIÇÃO MELLO Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.005738-9 (42.615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO LUIZ MOREIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.( Mp requer a intimção do Estado para que se manifeste sobre fls. 176 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2001.004.019433-5 - CLAUDECIR ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se Precatório levando-se em conta os cálculos de fls. 202, devendo a parte interessada fornecer as cópias e documentos necessários a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.004.002086-4 - LIZETE MARIA LEPSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2003.004.051703-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082765-6 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar do evento e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089102-4 - ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.089098-6 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X ANA MARIA MACHADO SILVA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089118-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X C A SANTOS CONFECÇOES ME Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.004.089118-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X C A SANTOS CONFECÇOES ME À parte autora para complementar a taxa judiciária na forma abaixo:Taxa Judiciária R$ 40.63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077626-7 - REGINA PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.020423-7 - PRISCILA DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, entretanto, suspendo a cobrança dos mesmos face ao deferimento da justiça gratuita às fls. 61.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071980-8 - NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo os embarghos, face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos, face a inexistência de contradição no julgado. A lei Estadual n 1145/87 que criou o Centro de Estudos Juridicos da DP estabelece em lei art. 3 - dispoe que os honorários decorrentes da sucumbência constitui Receita do Fundo Orçamentário Especial, o qual versa a atender as despesas próprias. O argumento do embargante não é aceitável eis que a referida verba é remetida para o Centro de Estudos jurídicos da DP, o qual possui orçamento especial. Decisão do STJ - RE- 403.342/rj - entende que o CEJUR é orgão que tem receitas e verbas próprias nada impedindo que o Estado seja condenado ao pagamento de honorários. No mesmo sentido - Apelação 16043/2001 - 1a Camara Cível - Rel. Des. Paulo Sergio Fabião (julgado 1704?2003. Apelação Civel 2004.00112279 - Relator Ernani Klausner. Recebo o recurso em seu efeito legal. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 48/54 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000487-1 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.047556-9 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SABRINA CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Especifiquem provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080095-0 - WANIA LÚCIA D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Fls. 103 - Indefiro o requerido, face ao contido no § único do art. 33 do CPC. II- Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% pelo réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda, eis que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para entrega do laudo em 30 dias.III- Recebo o agravo retido de fls. 95/99, que será apreciado pela Egrégia Câmara do Tribunal de Justiça, na época oportuna. Vista ao agravado.IV- Certifique o Cartório se a parte autora está cumprindo o caucionamento mensal determinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082112-5 - SERGIO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.083303-6 - ANDREA JORDANIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de mar/2006 a maio/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085289-4 - VERA LUCIA DE SOUZA RUBIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) AMPLA E OUTRO Decisão:Fls. 47/51- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Aguarde-se a audiência já designada, após, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085838-0 - FATIMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X JOAQUIM SILVINO RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089065-2 - CLESIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação Parcial dos Efeitos da Prestação Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.006585-5 - ALCINÉA RODRIGUES RANGEL, ALDENIR FARIAS NUNES, CORDOLINO DE OLIVEIRA, EDILSON GOMES, ELISA DE CÁSSIA NUNES DA SILVA, ELIZABETH DA SILVA PIRES LIMA, ESTER EVANGELISTA DE SOUZA, FRANCISCO ERNANE PERES MARTINS, GELCENIRO RANGEL, IRENE RIBEIRO DE AZEREDO, JACY FELIX, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, JÚLIO CESAR FELÍCIO DA SILVA, JURACY ALVES PEREIRA, LAURA MARIA LOPES MARAFONI, LAURO ANTÔNIO LOPES, LÚCIA HELENA FERREIRA, MANOEL DOS SANTOS BRILHANTE, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AFFONSO, MARIA ALZIRA CORRÊA DE MELLO GOMES, MARIA DO CARMO ALMEIDA RAPOSOS, MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO, MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO DOS SANTOS NANCI, MARILENE DOS SANTOS PEREIRA, MAURO DE ALMEIDA, MOACYR GOMES DA COSTA FILHO, ROSELY SCALABIN DA SILVA, ROSEMERE FERRAZ FERNANDES COTRIM, RONILSON DE FREITAS SAMPAIO, SELMA QUINTANILHA DA SILVA, SELMO MELO DE FIGUEIREDO, SÉRGIO LIMPI, SÉRGIO DAS GRAÇAS MACHADO, SÍLVIO LOPES DE MACEDO, SONIA CRISTINA ABOUD ABREU, SUELENE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, SUELI MARTINS DE OLIVEIRA, ZILAÍ PINTO DA SILVEIRA, ZILÉIA RODRIGUES DA SILVA, ZULEICA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (PR-000012) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 572/683 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; (x) prova documental superveniente.IV - Designo A.I.J. para o dia 18/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo o despacho de fls. 155vº e fixo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080266-0 - HILDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a caução mensal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002148-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAÍI FINANCEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.061807-8 - CESAR CALVO DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X HOSPITAL GERAL DE SAO GONÇALO RJ Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.074278-8 - FRANCISCA MARIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:I- Decreto revelia dos réus, face a certidão de fls. 31;II- Ao MP sobre item f;Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.036956-0 - JENNY MAGALHAES ROMAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CERJ, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS; Obrigação de Não Fazer, E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050636-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CERJ-(AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.004.051987-4 - TAIZ ELIANE COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 441.(Diga o condominio Réu sobre as alegações do Município.) \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando, entretanto, suspenso enquanto perdurar o estado de necessidade econômica, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085709-0 - LIBIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ELIZABETE COSTA Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a autora na posse do imóvel objeto desta Ação, face ao esbulho perpetrado pela ré, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, convertendo-se em definitiva a reintegração concedida liminarmente. Após, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088126-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X KETHLEN DE ALVARENGA COSTA Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082245-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.085797-8 - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar a autora nos danos morais, arbitrados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento danoso. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, devendo, entretanto, recolher a taxa judiciária. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total das verbas indenizatória, devidamente corrigidas da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A À parte autora para recolher as custas referente a expedição de carta precatória na forma abaixo, bem como fornecer as cópias necessáriaspara instrução da mesma:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 19,24SUBTOTAL R$ 43,71CAARJ (10%) R$ 4,37Atos dos Distribuidores .....conta nº 600202696-8 R$ 17,45Lei 3217/99 - 20 % R$ 3,49FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 3,06FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 3,06TOTAL.................................................... R$ 75,14 \r\n\r\nProc. 2007.004.002327-0 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CONC INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 64- Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.004.024941-1 - IOLANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, homologo a desistência formulada pela Autora, com a concordância do Réu, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, por conta da parte Autora, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, na forma do art.12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 278284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027612-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA, LUIZ ANDRE PEREIRA DA SILVA, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, Falecido: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380) Ao requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.047580-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO Sentença:Do exame dos autos desta ação de despejo verifico que a Parte Ré desocupou o imóvel locado antes da citação, conforme noticiado pelo autor à fl. 11.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fundado no art. 267, VI do C.P.C., suportando a parte Autora as custas processuais.Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Habilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.089263-6 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076752-9 - I.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X P.R.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Administrador Judicial: (.7.2.I.B.T. Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 15.019,82 (quinze mil e dezenove reais e oitenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083422-3 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A primeira preliminar argüida se confunde com o mérito, pois se trata de apreciação relativa ao próprio pedido em que se funda a lide.Quanto a segunda preliminar verifico que a solução da lide depende da produção da prova técnica na área de engenharia mecânica, além do que, esta prova foi requerida pela parte Ré. Sendo assim, defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo o Dr. Maurício Liberbaum (tel. 220-8725/cel. 9984.2006), que deverá ser intimado para orçar seus honorários, que serão custeados pela parte ré requisitante da prova.Levando-se em conta que a prova pericial foi requerida apenas pela parte ré, defiro prazo de 05 dias para que o autor apresente seus quesitos, por considerar que sua apresentação neste caso não está preclusa, haja vista que não haveria razão destes serem apresentados junto à petição inicial, se não houve protesto do autor pela prova. Venha, em igual prazo, apresentação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.007255-9 - Inventariante: VERA LUCIA ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X FRANCISCO JARDIM DA MOTTA FILHO ...ao inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.004.035216-9 - Inventariante: AYRTON RACHID (Adv(s). Dr(a). ZEYR DE SOUZA PORTO (RJ-001454C)) X JACKSÉA IVANOFF Deve o inventariante providenciar a diferença nas Custas referentes aos A.E.V.C., campo 28, no valor de R$ 337,84. Deverá ser recolhida também a Taxa Judiciária no valor de R$ 936,04. \r\n\r\nProc. 2007.004.089316-1 - ALICE HELENA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X Falecido: AGOSTINHO SILVA), Falecido: MYRIA FERREIRA D SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Alice Helena Silva, independentemente da lavratura de termo.2- Para apreciação do pedido de gratuidade junte-se aos autos o comprovante de rendimento da única interessada na sucessão.3- Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 10,13,17,20.b)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Intimem-se os herdeiros renunciantes e seus cônjuges para comparecerem em cartório a fim de firmarem por termo as renúncias declinadas.5- Oficie-se, para apuração do(s) saldo (s). 6- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089895-0 - Inventariante: JOÃO CARLOS MARTINS DUTRA X OSWALDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho: Esclareça o autor sua legitimidade, uma vez que não consta dos autos que a herdeira direta Maria Helena Martins Dutra, teria também falecido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084361-3 - FERNANDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor em réplica \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.536.011001-0 (9550) - AUTO ACCESSORIOS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLAU CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES) Despacho:Fls. 400 - Indefiro a abertura de vista dos autos, podendo, entretanto, o interessado consultá-los normalmente nesta serventia e realizar fotocópias. Cumpra-se o despacho de fls. 399. \r\n\r\nId: 278285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.027827-0 - LINDALVA DA SILVA MATTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.005508-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.033778-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIANA SILVA ANGELO Ao autor sobre débito de custas processuais para baixa (atos de prática comum - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.053826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA CONCEICAO MOREIRA Ao autor sobre custas para expedição de ofício ao DETRAN (atos de prática comum-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj=-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.074560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA ME Ao autor sobre custas para expedição de ofício do DETRAN (atos de prática comum-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; funperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.004.001952-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS DOS SANTOS Ao autor sobre débito de custas processuais para expedição de ofício ao DETRAN (atos de prática comum-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019480-3 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X TRANSROCA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE SEIS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014952-4 (ROSA) - JOAO CARLOS D AMATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X IVANEIDE C SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Considerando que os autores também requereram a produção de prova pericial e diante da gratuidade de justiça a eles deferida, reconsidero o despacho de fls. 104 para determinar que os honorários deverão ser pagos ao final do processo, pelo vencido, caso este não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101364-3 (223) - Inventariante: SELLIA ROSA DE SOUZA X WALMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) À INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nId: 278286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089897-3 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo dia 10/10/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se fls. 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089606-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X Falecido: BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a anuência do fornecedor Hernani Tourita Cruz e a certidão do CCF. \r\n\r\nProc. 2007.004.089665-4 - MARLENE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X Falecido: JOAO FARIA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venha certidão de óbito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) de ordem: ao réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.037044-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO LUIZ DA PAZ Despacho:Requerimento de fls. 73/75 é o mesmo que de fls. 67/69. Apreciado e deferido em fls. 70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.089502-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX DOS REIS ESCOBAR Despacho:Regularize-se a representação fls. 13/18. \r\n\r\nProc. 2007.004.089511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE HONORIO ALVES Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/12. \r\n\r\nProc. 2007.004.089513-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEATRIZ ABREU LOPES Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/12. \r\n\r\nProc. 2007.004.089951-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEMILSON DA SILVA CHAVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCORRETAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA De ordem: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.084233-5 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento (...) Defere-se a gratuidade. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089768-3 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090113-3 - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.083084-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X M.M. DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Fls. 96 anote-se na DRA o advogado que subscreve. Ao réu para regularizar a representação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 160/161: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080043-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X ROGERIO AUGUSTO RAPOSO D'ASSUMÇÃO Despacho:Defere-se fls. 29. OBS: Deverão ser recolhidas custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:...intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). Indefere-se a pretendida denunciação da lide (...) Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada dos três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089939-4 - DINORÁH DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SILVIA HELENA LIRA SILVA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.037640-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADA CORDEIRO MENTZINGEM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Fls. 128/129: ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083084-9A - M.M. DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Regularize-se a representação. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA DE ORDEM: Deverá a Autora fornecer cópias p/instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.116969-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIDRAÇARIA E CHAVEIRO ITAÚNA LTDA ME Fls. 44/45: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012129-0 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Julga-se improcedente o pedido na Ação Indenizatória. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.080908-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...extingüe-se o processo sem julgamento do mérito em face de Flávio Aurélio da Silva Faria Braga. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Defere-se o depoimento pessoal do primeiro Réu, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor na Comarca de Niterói. OBS: o autor deverá fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079338-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Comprove-se a negativação do nome do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Fls. 302/303: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004128-7 - OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARCUS ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Fls. 155/157: ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Indefere-se a gratuidade requerida pela ré... \r\n\r\nProc. 2005.004.002249-2 - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Fls. 130/131: ao exeqüente (UNIBANCO AIG). \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Fls. 134/136: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso de Apelação interposto no processo nº 2002.004.037039-5. Após o julgamento, apresentem as partes o teor do Acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça- se o documento de fls. 88, eis que consta número de CPF diverso do Autor. Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Defere-se fls. 9. Expeça-se guia (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, pelo menos, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.089536-4 - NORMA SUELI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove a Autora o pagamento da entrada, no valor de R$ 89,90, tendo em vista que do documento de fls. 9 constou somente o pagamento de R$ 19,90. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR Decisão:Defere-se fls. 33. Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Apresente a autora os três últimos balancetes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.026010-8 - JULIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Fls. 188/189: ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.089635-6 - Inventariante: HUGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA ESTEVES DE ARAUJO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venha certidão de nascimento dos 3 filhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.090534-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064247-2 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...julga-se improcedente o pedido na Ação Cautelar. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090622-2 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Distribua-se por dependência. R. a. e apense-se. Vislumbra-se o fumus boni iuris pela dívida deixada na locação e o periculum in mora pela iminência de venda dos bens arrolados, de modo que se impõe determinar a indisponibilidade dos bens descritos na petição inicial. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao DETRAN-RJ. (DECISÃO DE 31/07/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.026982-5 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WASHINGTON MACHADO DE SÁ Fls. 55/56; ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.030674-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Fls. 87/88: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.030796-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Fls. 87/88: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 67. OBS: Deverá a autora recolher as custas da precatória de fls. 63, bem como as custas da expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.081743-2 - VANIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X KARLA ALVES QUINTANILHA Despacho:Defere-se fls. 24 (ofícios para: SRF, SERASA, SPC, Bacen, Ampla, Telemar, Vivo, Tim e Claro). \r\n\r\nProc. 2007.004.081867-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVIA MARIA DUTRA SENDON DESENTRANHAMENTO DA CP E REMESSA AO J. DEPRECADO - COMARCA DE ALÉM PARAÍBA-MG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA de ordem: ao réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN JAPHET DE MAGALHAES COSTA) MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento Hipogamaglobelinemia A (CID 089.0) e Asma (CID J.45), ou outros que forem prescritos em substituição pelos médicos, devendo ser atualizados a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.086548-7 - ÂNGELA MARIA PROCÓPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o fato de a decisão de fls. 146 não haver sido publicada, o que impede a interposição de recurso, determina-se baixa e distribuição para a Vara de origem, sem que haja prevenção pela irregularidade identificada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090261-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CASAS BAHIA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha a declaração de rendimentos em que a Autora consta como dependente e/ou comprovante de rendimentos. Comprove-se a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090379-8 - CRISTIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059604-8 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fls. 89/91: ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002241-1 - VANDA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica da Autora, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal da Autora (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039976-7 - JOSE HUMBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)), CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) DE ORDEM: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070654-1 - ROSY MARY THOMAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada de decadência (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial. Nomeia-se o Dr. Moysés Alberto Mizrahi (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a primeira Ré custeará o valor da perícia... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.083242-1 - ALCIR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) DE ORDEM: Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.051513-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS Despacho:Defere-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.089684-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089891-2 - JACÓ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A - EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 01/10/07 às 15h30min, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081541-8 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 101/102: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083990-7 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO REAL S/A Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089900-0 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.079371-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Mantém-se a decisão proferida, às fls. 116, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 153. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073731-8 - ADALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial contábil, requerida pela Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Charles Willian (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017564-4 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Defere-se o levantamento requerido, pois o valor poderá ser compensado oportunamente. Intime-se a empresa ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito e pedidod de indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084382-0 - JORGE DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à cuasa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 278332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.019537-4 - ESTEVAO ZARRO E OUTRO X MARCELLO ZARRO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.023181-2 - IASMYN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAÍAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO Ao Alimentando. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.041056-6 - ANA LUCIA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101353-0 (23.514) - TELMA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.037301-3 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.052867-5 - EDUARDO JOSÉ DE SOUSA CURVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fl. 29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.029626-0 - ISA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035232-9 - KATHELEEM LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE SOUZA PIRES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.045993-8 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080221-0 - FRANCIS GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SILVA BERNARDINO), KAWA SILVA TOMAZ Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045989-6A - MARCIO DE JESUS ALVES X RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1 - Ao exequente sobre a impugnação de fl. 02/5.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.018769-0 - JHONATA DOS SANTOS LOBO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) CLAUDIO MORAES DE AZEREDO, Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.019503-5 - PAMELLA TRAJANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X JOSE VITOR DIAS GOMES 1 - Às partes sobre o laudo de fls. 81/8.2 - À parte autora sobre fl. 87. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.051864-1 - CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X HÉLIO GARCIA RODRIGUES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090631-3 - PABLO RICARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:A matéria nao envolve questão de direito de família e a petição inicial est´dirigida ao juízo cível.Redistribua-se com urgência, dando-se baixa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.008043-4 (27.051) - IVAN BARRETO DE FARIA X BRUNA SAMIRA SOARES digitação para \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.017856-8 (33.587) - ADRIANA FRANCA MENDES MORAES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Às partes sobre fl. 59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.006691-0 - KLEBER MARCIO VIEIRA CORREA X LUCIENE MARTINHO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 278306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.030526-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 396. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.001764-4 - PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para declarar a nulidade da Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, não subsistindo, via de conseqüência, sua força executiva. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.017104-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Proceda-se na exclusão dos nomes dos advogados constituídos do registro e autuação, conforme renúncia de fls. 478/480, após a intimação dos mesmos desde despacho. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.004.000216-1 (22180) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E LUCINEI DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1996.004.000340-7 (17367) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de suspensão do mandado de prisão, eis que ainda não foi deferida a expedição do mesmo.Anote-se o patrocínio. (fls.33)Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.004.000370-9 (30.602) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MACHADO FONTES Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 07 e 08, devendo as mesmas serem substituídas por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.004.034600-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE LINDOLPHO T DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 24,48; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 66,45; .......... Campo 42: R$ 6,64; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 46,99; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,19; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,19; Campo 49: R$ 149,40. \r\n\r\nProc. 2001.004.034610-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE CLARINDO EGYDIO PIERASSOL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:DECISÃO NOS EMBARGOS:I - D.R.A. em apenso.II - Venha termo de inventariança.III - Venha o recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.004.007139-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO FERNANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.007969-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X I A P I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.004.023374-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Renove-se a intimação da executada, para cumprimento do despacho de fls. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar na publicação, o que foi requerido pelo exeqüente: \" O Estado do Rio de Janeiro requer penhora de dinheiro, a ser apurada diretamente no caixa da empresa, até o limite de 10% do faturamente bruto diário da executada, pelo período necessário à satisfação do crédito exeqüendo. Indica, por oportuno, o representante legal da executada para figurar como depositário, com encargo de efetuar mensalmente o depósito dos valores penhorados na conta. Em tempo informa que o valor atualizado do débito é de R$ 14.306,83 (8.419,74 UFIR/RJ).\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006742-6 (32369) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOTUR LTDA PLAY TIME MOTEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Intime-se para complementação dos valores devidos. (Valor taxa judiciária a recolher R$ 125,73) \r\n\r\nProc. 2004.004.023645-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DINIZ FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.004.026679-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.004.081467-9 - FAZENDA ESTADUAL X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.107685-0 - Município de São Gonçalo X PADARIA E CONFEITARIA NOVA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Esclareça o cartório o que for devido quanto à data constante às fls. 02, referente ao despacho que deferiu a citação, eis que a distribuição dos presentes autos ocorreu em 19/12/2005, via on-line. \r\n\r\nProc. 2006.004.049439-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intimem-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001002-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001005-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nId: 278330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.004.084329-3 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Sentença:...Tendo em vista os termos do relatório de fls. ..., os quais analisando o pedido de habilitação para a inscrição no cadastro de adoções, concluíram favoravelmente, bem como a promoção do Ministério Público de fls. ..., defiro a habilitação dos pretendentes, devendo ser expedido o respectivo certificado, que terá validade de 02 (dois) anos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se o competente termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nId: 278327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, por inúmeras vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º denunciado ); Art. 312 - Peculato, ( 2º denunciado ) E Art. 312 - Peculato, e art. 1º, inciso V da Lei nº 8.138/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 3º denunciado ). \r\n\r\nProc. 2005.004.037539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), ANDRÉ GIL GOMES, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), PAULO MARCOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na defesa para o dia 17/09/2007, às 13:45 horas. Cientes os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, a MM. Dra. Juíza determinou que fosse encerrado o presente termo às 17:11 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085711-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086135-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 03/10/07, às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.004.010089-2 - MP E OUTRO X CLEIR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) \" Em Diligências\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 alínea a ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.077749-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILLER DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 236, reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 235, ressaltando que eventual demora para realização e/ou remessa do estudo social será imputada à Defesa.Cumpra-se o primeiro item do despacho de fls. 235. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, (duas vezes), na forma do artigo 70 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.044909-0 - MP X SILVANIA MOREIRA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO SILVANIA MOREIRA GOMES DE FARIA nas penas do artigo 304 (duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal..fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto...condenando-a, ainda, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa..fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto...condenando-a, ainda, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa.. aumento a pena em 1/6, perfazendo o total de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, que ora torno definitiva...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por duas restritivas de direitos na espécie de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses e fornecimento de 2 (duas) cestas básicas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.082158-7 - JP X NIVALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Pela MM. Juíza foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:1 - Defiro fls. 88.2 - Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.004.002745-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILIAN FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Pelo presente, fica a Ilustre Advogada intimada a falar em diligências ( artigo 499 do CPP ). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.004.004906-4 - MP X WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082161-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:A Defesa reiterou pedido de liberdade provisória, sendo certo que o Ministério Público requereu seja o pleito indeferido.Não obstante a FAC do acusado não registrar a prática de outros crimes, a oitiva das vítimas deve ocorrer sem temor de constrangimento, o que só ocorrerá com a manutenção da prisão do acusado.Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Oficie-se como requerido pelo MP, devendo o mesmo ser remetido por fax. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Junior; Carlos; Eduardo e Josemar) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Valdelúcio) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (Fabiano) \r\n\r\nProc. 2006.004.076609-4 - MP X JUNIOR PINA DA SILVA E OUTROS \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (Gleidson e Gabriel) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (Fabiano) \r\n\r\nProc. 2006.004.032738-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEIDSON DE ASSIS PEREIRA, GABRIEL CAMARGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138)), FABIANO MARQUES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a denúncia para então CONDENAR os nacionais GABRIEL CAMARGO CAETANO e GLEIDSON DE ASSIS PEREIRA nas sanções previstas no art. 157, § 2º, incs. I e II do CP \r\n\r\nId: 278328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.809.010889-8 - Rosa Maria Almeida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Laize Costa de Melo. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.007929-8 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Alberto Jorge Santos de Oliveira. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2006.809.004320-3 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X José Henrique Nascimento dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020484-3 - Mercadinho Biquinho de Lacre do Colubandê. Rep Leg(s): Manuel Luiz do Nascimento. X Francirlei da Motta Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lescy Silva Salles do Nascimento - OAB RJ145678). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027486-9 - Jessica de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Souza Nogueira - OAB RJ127438). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005226-7 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Aparecida Pinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). CLS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019657/2001 (2001.809.014109-3) - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Clóvis Rodrigues de Oliveira e outro. Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\n022276/2001 (2001.809.015282-0) - Abril & D'Avila Metalúrgica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880, Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633). X Basic Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). ao autor conforme determinado às fls81 \r\n\r\nProc. 2003.809.025969-2 - Nilo Sérgio Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727, Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Óticas Precisão do Brasil. Fls.73: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.014035-6 - José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.020276-3 - Adriana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418, Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.015184-8 - Marilza Dias Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.016066-7 - Maria Madalena Farias Pontes. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018800-8 - Gelia da Silveira Passeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.021339-8 - Maura de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Supermercado Pepão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"CONHEÇO OS EMBARGOS...MAS REJEITO-OS... \r\n\r\nProc. 2005.809.022951-5 - Cirlene dos Santos Rola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.025541-1 - Selma Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Processo desarquivado e encaminhado ao processamento de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.809.029142-7 - Glaucia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000733-8 - Monica de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.001412-4 - Fernando Carvalho de Souza Noleto. X Areno Aragão da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002429-4 - João Carlos Rezende da Costa. X Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CONHEÇO OS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.002822-6 - Edson de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Fica designado o dia 11/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002891-3 - Márcia Alves Koch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.006106-0 - Rogério da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Fica designado o dia 10/10/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022510-0 - Renato de Matos Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 05/10/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024978-4 - Francisco de Assis Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Viaçao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007357-0 - Luciana Benvenuti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X TNL PCS S.A - OI. Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.011655-1 - Mercearia Lessinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Maria Alice da Silva e outro. CLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.017217-5 - Silvio José Aragão Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Bra Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Processo desaquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019291-5 - Elisabete Moreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Sac Celular Repair Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Sousa Marques - OAB SP232150). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030629-7 - Mangueira Gonçalense Comércio de Móveis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000226-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003080-4 - Rejane Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Maria de Fátima de M. Alves. Fica designado o dia 10/10/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016399-3 - João Carlos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Lp Produções ( Pedro Lobo). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025421-4 - Luciane Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.026546-7 - Ivanete Rocha Nicolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029348-7 - Elizete de Azevedo Santos. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008853-5 - Sergio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Miratex Comércio de Exportação e Importação e Importa e outro. ao autor para fornecer o novo endereço do reu \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.026551-0 - Elisa Cristiana Gama de Castro. X Ezeni Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Fica designado o dia 10/10/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.014793-0 - Centro Educacional Paradela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Cristina Lopes Sales Ferreira. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.014862-4 - Eliane de Siqueira Coutinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB RJ082330). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.020692-8 - Cláudia Márcia dos Santos Colares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz Innecco - OAB RJ012089, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.022399-9 - Gilmar Coelho Peixoto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.025203-3 - Fábio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). iNTIME-SE O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.809.025236-7 - Paulina Silva de Souza Olegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Glauber Carvalho de Souza. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031496-8 - Carlos Alberto Souza Dias. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar estabelecida entre as partes, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado.\r\n\r\nProc. 2006.809.023842-7 - Carlos Asugusto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Habilite-se o espólio, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031248-2 - Ronaldo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Plano de Saúde Medial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Habilite-se o espólio, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003673-0 - Rosangela Gonçalves Lima Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). CLS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.026486-0 - Antônio Porphirio Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Sônia Evelyn Massante Fernandes Santos. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.029760-0 - Israel Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da guia de fls.50, a qual denuncia que o depósito de fls.51é estranho aos autos, desentranhem-se este último, intimando-se a parte ré por publicação para retirá-lo em cartório no prazo de dez dias, sob pena de extravio do mesmo. \r\n\r\nNada mais sendo requerido em igual prazo,. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015334-3 - Rosane Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Cartão Extra S/A e outro. Considerando que o salário constante na cópia da carteira de trabalho data do ano de 2004, revogo a gratuidade deferida para determinar o adequado atendimento à decisão de fls.94, devendo o interessado na obtebção do benefício acostar aos autos as últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.809.001111-3 - Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ104320). X Sylvio Alves da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). MANTENHO A DECISAO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE RÉ e, diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à parte AUTORA para receber o recurso apresentado pela mesma nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido réu. \r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.008241-3 - Paulo Roberto Garófalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Marco Antônio da Silva. AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.809.026988-4 - Carlos Alberto Bernardino. X Sonia Regina Rosa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761, Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). ...procedente,,, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.008804-4 - Ruben Gonlçalves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 8.000,00 (oito mil reais), fazendo cessar a multa diária, sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2003.809.001798-2 - Márcia da Costa Almeida. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls.120 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.010532-9 - Maria de Lurdes Rosa Barbosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 50,00 (cinqüenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.024527-9 - Luciene Antônio Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Ferreira Damasceno Brito - OAB RJ096366, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 451,37 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e trinta e sete centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2004.809.002818-0 - Cleonice Josefa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.009717-7 - Roberto Fernando da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 6.073,58 (seis mil e setenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 5.113,58, em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 960,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.013320-0 - Silvia Regina da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Concessionária Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 885,20 (oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor R$ 558,17, em favor de seu patrono no valor de R$ 327,03 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.025578-0 - Rita de Cássia Barroso Crepaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar extinta a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado através de guia de fls.152 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.007075-7 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.012369-5 - Joelma Pereira. X Extra Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.012536-9 - Alcilinda da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Cabe ressaltar que em relação ao período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo abrange o período de até 90 dias anteriores à propositura da ação e os demais meses pagos até 30 dias da prolação da sentença, já que, após esses trinta dias, passará a vigorar a multa fixada, que no caso em tela está limitada a R$ 500,00.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que os autos sejam remetidos ao Sr. Contador para a atualização dos valores cobrados a título de pulsos no período de março a junho/2005, com base nas faturas acostadas aos autos, fixando como termo final a data da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.017136-7 - Roberta dos Santos Toledo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017793-0 - Sérgio Luiz Tavares de Farias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018058-7 - Aracy Moreira Sohr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Indique o exequente o veículo que pretende penhorar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.022299-5 - Rosimere Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Flash Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.022568-6 - José Carlos da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.026070-4 - Aristides Castro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.028169-0 - Francisco José Cormack de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.63. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.028537-3 - Cristiane Kelen Paranhos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.031426-9 - Iara dos Santos Ferreira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016220-4 - Luiz Henrique Queiroz da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.022925-6 - Natanael Luciano Ribeiro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a intimação da parte em execução, considerando que a multa diária não se afigura aplicável à obrigação estabelecida no item 01 do acordo de fls.02, diante da sua incompatibilidade com a dinâmica dos efeitos do descumprimento da referida obrigação na esfera individual da parte autora, a qual, acrescente-se, é DEVEDORA da parte ré na quantia de R$ 147,73, sendo credora, apenas, no que concerne à providência de parcelamento do débito.\r\n\r\nAssim, INTIME-SE A RÉ A CANCELAR O DÉBITO INTEGRAL referente à fatura do mês de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.809.023977-8 - José da Hora Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vianna Meano - OAB RJ119911). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024099-9 - Regina Célia Pinto do Amaral. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 6,00 (seis reais) corrigido monetariamente desde a cobrança indevida e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024246-7 - Adilson da Silva Sodré. X A. L. S. Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Mario Stenio Barbosa da Silva - OAB RJ071906). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.024260-1 - Rafael da Silva Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024323-0 - Jaheh Ferramentas Automotivas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.024391-5 - Nilson de Oliveira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2006.809.024408-7 - José Ribamar Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024414-2 - Sônia Regina Nunes Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ,,,improcedente,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.024415-4 - Rivaldo Fernandes Vicente. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...procedente... improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.024581-0 - José Joaquim dos Santos Torreiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.024703-9 - José Simões de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025324-6 - Rosimar da Conceiçao Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.026036-6 - Solange Brito Soares do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.026039-1 - Simone da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.026951-5 - Terezinha Anselmo de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2006.809.027101-7 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Hidro Elétrica Multi Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL , PARA : \r\n\r\nProc. 2006.809.035372-1 - Nanci Martins de Matos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035540-7 - Maria das Graças Accioly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.036421-4 - Suzana Faria Synthes. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.036865-7 - Neuza Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar todo e qualquer débito imputado à autora relativo ao contrato de nº 0121526111, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOficie-se ao SPC para que promova a exclusão do nome da autora de seus cadastros com relação à ré, caso persista a inclusão.\r\n\r\nProc. 2007.809.003590-7 - Avelino Joaquim Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, tendo sido prestados esclarecimentos por parte de seu patrono que não restaram comprovados, bem como juntado atestado médico que não comprova a impossibilidade de seu comparecimento ao ato uma vez que foi firmado no dia subseqüente ao mesmo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (...) Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, ou informar se pretende os benefícios da gratuidade de (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.004140-3 - Rochelle de Cea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.809.006117-7 - Ludmila Ruys Lopes Jasbick. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ..improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.006328-9 - Sandro Eduardo da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.020303-2 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 12.951,15 (doze mil, novecentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor R$ 12.675,96, em favor de seu patrono no valor de R$ 275,19 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.026551-7 - Wendell Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Dicasa Distribuidora Comercial de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 2.000,00 INFORMADO A FLS.182, referente à metade do valor acordado, intime-se a SEGUNDA ré para esclarecer se promoveu a complementação do pagamento diretamente na conta do exeqüente. \r\n\r\nNota-se que o depósito de fls.170, realizado pela primeira ré, atende integralmente à satisfação do crédito na hipótese de cumprimento inoportuno do acordo, bem como parcialmente na hipótese de descumprimento deste, situações que serão apuradas através do atendimento à determinação retro. \r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.809.005862-9 - Jose Augusto Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Gustavo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de danos materiais, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado. \r\n\r\nProc. 2005.809.005932-4 - Alexandre Sant'Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Lg Electronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls.70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.78 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.006286-4 - Ricardo Luiz Nascimento Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.016839-3 - Wesley Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.018654-1 - Ricardo Jordan Sirieira Camara. X Tv Cidade - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.023851-8 - Carlos Augusto Lopes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). ..PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024022-7 - Kendel da Silva Campos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024043-4 - Luiz Carlos Ferreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024048-3 - Luiz Carlos Ferreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...PROCEDENTE... EXTINTO... EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.024250-9 - Glauce Lobo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024422-1 - Ivelton Borges Chaves. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.024434-8 - Robson Macedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Wizard - Unidade Zé Garoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.024582-1 - Mariza Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 23, condenar a parte ré a: i) cancelar a linha de nº 3179-3191, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; ii) restituir à autora a quantia de R$ 367,52, referente ao dobro do valor pago nas faturas com vencimento de 04/2006 a 07/2006, devidamente corrigida desde os pagamentos e acrescida de juros de mora a partir da citação; iii) pagar à autora a quantia correspondente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024864-0 - Nathalia Gomes Paes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 21,70 (vinte e um reais e setenta centavos), referente à tarifa bancária, corrigido monetariamente a partir da data da cobrança e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; assim como a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.025249-7 - Reginaldo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.029799-7 - Margarida Vieira Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.035365-4 - Eini Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Liziet Thomaz - OAB RJ075956). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). 1. Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.035474-9 - Adhemar João de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.036424-0 - Alba Valéria Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.036477-9 - Carlos Alberto Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95, em relação ao pedido de exibição de documento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.037569-8 - Angela Maria Macedo Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Jmf-service Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.009229-0 - Corina Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.009310-5 - Saturnino Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016581-5 - Sheila Vítor da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/03: ...POR ERRO MATERIAL A AIJ FORA DESIGNADA PARA 16/10/2007 ÀS 10:00 HORAS, SENDO CERTO QUE O HORÁRIO CORRETO É ÀS 09:30 HORAS, NO MESMO DIA 16/10/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.012528-8 - Nilton Moura Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.119 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.005933-6 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Marzi II - Confecções e Boutique L - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006416-2 - Carlos Vitor Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Sergio Malaquias Dias Machado e outro. Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.016379-6 - Francisco Álvaro de Souza Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Marilza Barros de Alcântara Art. D. Noivas Ltda. - Me. Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006778-8 - Wandi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Marcos Barbosa Carvalho - OAB RJ117403E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.000173-3 - Mauri Augusto das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 324,40, EM FAVOR DO SEU PATRONO NO VALOR DE R$ 500,00 E EM FAVOR DA RÉ EM RELAÇÃO AO RESIDUAL....\" \r\n\r\nProc. 2004.809.015026-0 - Creuza dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Devolvo o prazo ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.015271-1 - Gustavo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E, Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E). X Comercial Informática Grassine Barros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.025000-9 - Norma Sueli Resende Rapparini. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/03: AO RÉU SOBRE FLS. 99/110. \r\n\r\nProc. 2005.809.008874-9 - Ariocy Nunes dos Santo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.017991-3 - Renato Franco Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.022433-5 - Fátima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Steviafarma Industrial S/A e outros. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.024398-6 - Denis Gomes de Mendonça Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Motorola. Considerando que a penhora \"on-line\" restou infrutífera, esclareça a parte autora se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou o leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028405-8 - Romildo Costa Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Sest Senat São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.030701-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.000687-5 - Alex Cunha Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lojas Grippon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.003219-9 - Ana Davis Moura Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ..conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2006.809.008497-7 - Iris da Costa Vieira. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). ..conheço dos embargos, mas lhes nogo provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.017841-8 - Glaucio Márcio dos Santos. X Cradicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO SE ASSIM DESEJAR \r\n\r\nProc. 2006.809.023012-0 - José Ricardo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..conheço dos embargos, mas lhes nogo provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.027190-0 - Fernanda Luiza Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de deposito que se encontra em seu poder, devidamente recolhida, sob pena de execução com realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.036151-1 - Valeria Barreto Quintanilha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037685-0 - Roberto Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.001784-0 - Ederbal Rodrigues de Lima. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006336-8 - Maria José Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CLS \r\n\r\nProc. 2007.809.007807-4 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.026685-6 - Irene Martire Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Edvaldo Ribeiro dos Santos. Fls.26: Indefiro,eis que já houve a formação de título executivo JUDICIAL. Diga se deseja a execução da SENTENÇA, juntando aos autos, em caso positivo, planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.006159-1 - Maria Jose Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jurema Lagoa da Silva. CLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.008381-8 - Fábio Jandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Recreio Produtos Para Construção Ltda(rima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - Plinio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2005.809.023162-5 - Marina Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Moreira Lima da Veiga - OAB RJ015285). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. ..conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - Gesse Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Marlene Melo Soares. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.809.013413-0 - Aline Martins Guedes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.017856-0 - Monica Bueno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.022091-5 - Andréia Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.029174-0 - Cintia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fica designado o dia 18/10/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030578-7 - Vicente Jorge Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fica designado o dia 18/10/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033857-4 - Alexandre dos Santos Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Viação Tanguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Fica designado o dia 17/10/2007 ás 15:45 para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038083-9 - Jose Carlos da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartao Iso Vantagens. Fica designado o dia 17/10/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006801-9 - Drogaria Boassu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). X Atl - Telefonia Celular (Claro). CLS \r\n\r\nProc. 2007.809.007460-3 - Leonardo Lopes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742). X Empresa Bcp S/A (empresa de Telecomunicações Claro/ Serviços de Telefonia Celular. ..conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.... \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.012736-2 - Terezinha de Jesus Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Tnl Pcs Oi S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/03: AO RÉU A FIM DE RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO CONF. FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2004.809.021151-0 - Valdecir Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 9,00 (nove reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ré.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado a fls.53. Intime-se a ré a depositar o valor de R$ 9,00, no prazo de 48horas, sob pena de penhora \"on line\". Levante-se a penhora de fls.51.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 277913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.008249-0 - Maria da Consolação Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Regina Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). Vistos etc. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67, que afirma não ter bens do executado passíveis de penhora e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004433-7 - Luiz Felipi Gomes Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Leila Gomes de Azevedo. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré (LEILA GOMES DE AZEVEDO) a lhe pagar a quantia de R$ 5.521,28 (cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), no prazo de 15 dias a contar da... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006425-5 - Maria do Socorro Neves Pires. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.809.007698-1 - Fábio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Três Comércio de Publicações LTDA Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao que consta de fls.86/89, i-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029236-7 - Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.034602-9 - Sebastiana Lopes de Andrade. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambos os réus ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), solidariamente, pelos danos morais sofridos, acrescido de juros, na razão de 1% ao mês, a contar da citação, devendo tal valor ser pago no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente; além de condenar a 2ª ré - FINANCEIRA ITAU CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento à emissão de nova fatura, considerando o débito existente da fatura de novembro de 2006, devendo ser concedido o parcelamento do débito, nos termos da proposta anexada às fls. 08, sendo que do total do débito deverá ser deduzido o pagamento já efetuado de uma das seis parcelas, no valor de R$ 72,69, sem a imposição de encargos de mora, juros ou correção monetária, sendo que tal obrigação deverá ser cumprida no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\n2 - Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. à parte autora. Face à tempestividade certificada às fls.109, recebo ambos os recursos, em seu regular efeito. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.006881-0 - Armindo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Fininvest S/A e outro. Considerando que não há provas da efetiva citação do 2º réu, eis que o AR não foi devolvido (fls.23), designo nova AC para o dia 17 de setembro de 2007, às 15:20 horas. Citem-se os réus nos endereços declinados nos autos, observando-se o que consta de fls.21. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013582-3 - Auredi Maximo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Losango Promoções de Vandas LTDA. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 26/09/2007, às 15:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016268-1 - Ana Cristina Almeida Nogueira. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Foi designada AC para dia 27/09/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.019442-6 - Shirley Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED. Comprove a parte autora que a médica para a qual pretende seja a ré obrigada a custear o atendimento encontra-se atualmente credenciada à operadora de plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.809.019443-8 - Neuza Maria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED. Comprove a parte autora que a médica para a qual pretende seja a ré obrigada a custear o atendimento encontra-se atualmente credenciada à operadora de plano de saúde. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005203-4 - Sérgio Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Wal-mart Brasil LTDA - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro o requerido às fls.75, assinando o prazo de 05 dias para a comprovação do depósito da diferença da condenação, devendo a guia ser devolvida diretamente no Cartório deste Juizado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.009099-0 - Doraildes Francisca de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Face ao requerido às fls.70, i-se a parte ré para comprovar a exclusão dos valores mencionados na súmula de fls.55, da conta referente ao mês de março/2006, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.029580-0 - Rafael Marques Fernandes. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...defiro a SUBSTITUIÇÃO os bens penhorados, constantes do auto de fls.58, por valor em espécie (art. 655, I do CPC), renovando-se a diligência para que penhora do valor da execução recaia na conta-corrente de titularidade da ré, de conhecimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.033959-1 - Odir Santos Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007185-7 - Katia Simone Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls.29 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.019335-5 - Denise Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC, face à inépcia da inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.... \r\n\r\nId: 278036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.087.004753-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA D'KARLA LTDA E OUTROS Decisão:Por todos esse motivos é que DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que os réus custeiem as despesas com o consumo de água tratada para o morador Walmir Aécio da Silva Costa cuja qualificação e o endereço consta dos autos, até nova deliberação do Juízo.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que tenha início o fornecimento/ ou respectivo custeio sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Citem-se;Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001812-0 - ROBERTO JOSÉ PENEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: MARIA DE LOURDES BASTOS PENEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 21/25 (OFICIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2007.087.002313-8 - WALLACE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Falecido: GUILHERME CRUZ DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 21/25 (OFICIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2007.087.002733-8 - JACIRA DA FONSECA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JACI DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 23/25 (OFICIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2007.087.003939-0 - MARCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X Falecido: WILSON MARIANO DE SOUZA Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001762-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ EDUARDO DA ROCHA DE ALCANTARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VW, modelo GOL PLUS MI, cor BRANCA, ano 1996, chassi 9BWZZZ377TT247996, placa KPC 6542, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 07).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001876-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca CHEVROLET, modelo MERIVA 1.8, cor PRATA, ano/modelo 2002/2003, chassi 9BGXF75R03C150043, placa LON - 6857, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 16).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.447,92 (hum mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno, ainda, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002885-7 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.509,63 (hum mil, quinhentos e nove reais e sessenta e três centavos), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno, ainda, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003842-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X FLAVIO RODRIGUES CHAVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001674-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ADEMIR DE BRITO BASTOS Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e não tendo havido ainda a citação da ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC E BAMERINDUS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DISAPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 16, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.2) Venha a comprovação do regular recolhimento das custas processuais pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004447-6 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fl. 18 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c danos morais dom pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000935-8 - LIETE CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte Ré para recolher as custas a que foi condenada: Atos do Oficial de Justiça Avaliador - Conta 0714-6 no valor R$ 20,98 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 150,45 ; CAARJ - R$ 17,49 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 231,00 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 9,61 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 9,61. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003021-0 - CELI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A Sentença:O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida (Fl. 26).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003481-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARIA BITTENCOURT Sentença:Pelas razões expostas Decreto a revelia do Réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DESPEJO da Sra. ANNA MARIA BITTENCOURT, do imóvel situado na Rua Genésio Pedro Machado, nº 42, no bairro Mutondo, nesta Cidade, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, e para CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta da planilha de fls. 04 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data do efetivo desalijo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001176-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se a empresa executada, através de seu presentante, para efetivar o pagamento do quantum em execução no prazo de 03 9tres) dias, devendo ser observado o art. 652 do CPC. Expeça-se carta precatória conforme requerido. Venham as copias para as diligencias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Considerando as dimensões do Município e excesso de serviço dos oficiais desta serventia, determino que a citação do executado seja efetivada através de carta precatória, vez que reside em outra Comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005111-0 - DEUSIANA VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAUCRED S/A - TAII FINACEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Considerando que as faturas acostadas às fls. 16 e 17 dos autos não apresentam gastos diversos de taxas visando a manutenção do serviço de cartão de crédito, tenho que presentes os pressupostos autorizativos da medida, quais sejam, a reversibilidade da medida e dano de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00. Intimem-se.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, visando a designação da audiêbncia prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003523-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE PORTO ALEGRE RS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GARRAFIEL DE C WOLTMANN (RS-039104) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 87, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer, diante da ausência de objeto, e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para fixá-lo em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002469-6 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIVO S/A Sentença:SENTENÇA:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 26 de julho de 2007.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.087.003339-9 - IZABEL HOLANDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO - TRANSTUR (CATAMARÃ) Sentença:... O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Defiro a gratuidade de justiça, diante da afirmada hipossuficiência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 124 - Defiro. Expeça-se os respectivos mandados de pagamentos nos valores de R$ 5.200,00 em favor da autora e R$ 500,00 em favor da advogada.Após a expedição, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante de fls. 49, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Às fls. 49, a autora se manifestou dizendo que não possui outras provas a produzir.Às fls. 50, a ré requereu a produção de prova documental superveniente.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.087.003309-9 - MAURICIO SILVEIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SILVANA ABREU BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Ao Ilustre Representante do Ministério Público sobre a resposta da Prefeitura acostada às fls. 357/364. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002753-1 - MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido fl. 41. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002906-2 - DANIELE DA SILVA MONTEZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003397-1 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.2) Venha a comprovação do regular recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003463-8 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.2)Declarar a ilegalidade da cobrança da fatura de consumo no valor de R$ 521,50, referente ao mês de julho de 2006 e assinar às ré o prazo de 05 (cinco) dias para o cancelamento do suposto débito retirando-o de todo o seu sistema, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00;3) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILDA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar judicialmente os valores que entende devidos para as faturas de consumo em aberto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002683-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SANDRO REIS ESTANEK Sentença:III- DispositivoIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo PALIO EX 1.0 MPI, ano/modelo 2001/2001, cor PRETA, chassi 9BD17101212073647, placa KNN9028, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003858-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.003891-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ MANOEL VIEIRA Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, devidamente recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003292-9 - MARCELO ALDRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:É BREVE O RELATÓRIO, DECIDO. O rito a ser adotado no curso da relação jurídica processual importa em norma de caráter cogente, matéria de ordem pública, arrimada por fundamentos de direito processual que não se encontra ao alvedrio das partes para eleger - senão por critérios técnico-legais - o procedimento.Apesar de regularmente intimada, a autora não procedeu a adequação do rito, restando ausentes os pressupostos para o regular surgimento da relação jurídio processual, de modo que outra não pode ser a solução senão pelo JULGAMENTO do feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 202/220 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 126 - Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a ré se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003587-4 - NELSON PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X RENJA FATIMA ALIA EL EIS) Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 278679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002430-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLDAIR MACIEL PACHECO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2007.087.001852-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JORGE SAMPAIO PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005415-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X AGUINALDO SANTANA DA SILVA VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005016-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DA EMPRESA AUTORA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.( Despacho de 25/07/07, republicando) \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003632-7 - UNIMEDE SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COSTOLIVE REPRESENTACOES LTDA PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 79\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, SEM ÔNUS PARA A AUTORA, CANCELANDO QUALQUER COBRANÇA A PARTIR DE AGOSTO/06, DATA EM QUE AS PARTES RECONHECERAM QUE OS TELEFONES FORAM DEVOLVIDOS À RÉ, SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER INDEVIDAMENTE COBRADO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.( Sentença de 26/07/07, republicando p/parte ré) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003267-0 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO DIGA A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO (CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002460-0 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X MÁRCIA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO FLS.27. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.24 PARA CUMPRIMENTO.DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO A 1ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003105-6 - ROSILENE PEREZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001018-0 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PEDRO ALVES DE LIMA), MARINALVA MACIEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) DIGA A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002938-4 - VALERIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) CONFORME PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nId: 278680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000965-6 - HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ITAU S/A Atenda-se à Fazenda Estadual.(Pelo recolhimento do ITD devido). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000239-0 - Inventariante: ESTHER FERREIRA DA SILVA X ITAMAR SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706) Atenda-se à Fazenda Estadual.(1-Pela vinda das renúncias por instrumento próprio; 2- Pela vinda da certidão cartorária de regularidade.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000575-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BARBOSA DA CRUZ Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao determinado às fls. 34, cadastrei ... para que surta os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Ao Autor para regularizar a nomeação do depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.004924-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:1- Autentiquem-se as cópias realtivas ao Mandato. 2- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.005004-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.005004-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SANTOS Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.005008-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ANDRÉ DE ABREU MOTA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Digam os 4º e 5º réus quanto a Ação de extinção de condomínio mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.087.000793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SEVERINO MARTINS DE MELO Decisão:Declaro suspensa a execução. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004663-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO FRANCISCO MONTES E OUTROS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005010-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X SIDIMAR JOSÉ F. PINTO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005011-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WEBSTON FREIRE DE PAULA Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005015-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA COCNEIÇÃO BATISTA ANSELMO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005018-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MONICA DA SILVA ARANTES PEREIRA Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001130-6 - JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MARIA DAMIANA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação decorrente de união estável. Assim, a competência para o seu processamento e julgamento pertence à Vara de Família, considerando-se o disposto no art 85, I, g, do CODJERJ, vez que estabelecida pelo critério funcional e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável. Face ao exposto, nos termos do art 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e redistribuição à Vara de Família Regional de Alcântara. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000420-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICOLAI CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício que seguem: conta 0711-2 R$ 3,49; conta 5673-00124-3 R$ 0,34 conta 6002-25174-9 R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.087.000607-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001747-1 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JUPIRA MARIA MENDONÇA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Decisão:Oficie-se ao BACEN para que proceda ao bloqueio do quantum exeqüendo nas contas e aplicações de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001625-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MERCOVAN SAO GONCALO AUTO PECAS LTDA Ao Autor para recolher as custas de citação para o novo endereço: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 24,48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000978-4 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeça-se em favor do autor Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) atualizados. Ressalto que incabível a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, uma vez que não houve intimação do devedor para pagamento em trinta dias como determina a sentença. 2- I-se as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001183-3 - MARIA ISABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:I-se o expert para eclarecer que o requerente da prova é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.003646-7 - C.N.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher as seguintes custas processuais: Escrivão conta 0702-1 - R$ 75,22 ; Oficial de Justiça conta 0714-6 - R$ 24,48 ; Distribuição conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos distribuidores/ baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; 20 %previsto na lei 3.217/99- conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Acréscimo de 5 % devido ao FUNDPERJ-conta 5673-00124-3 - R$ 6,03; Acréscimo de 5 % devido ao FUNPERJ-conta 6002-25174-9- R$ 6,03. Taxa Judiciária- conta 0101-6 - R$ 547,20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES Ao autor para recolher as seguintes custas: R$ 110,21 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de Justiça); R$ 10,47 na conta 0711-2 (Atos de prática comum); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/baixa); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6 (20% previsto na Lei 3217/99); R$ 42,59 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 7,69 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 7,69 na conta 600225174-9 (FUNPERJ), bem como para o mesmo recolher as custas que seguem referentes à Carta Precatória: R$ 19,24 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 12,24 na conta 0714-6 (Oficial de Justiça); R$ 3,49 na conta 0723-7 (Distribuição); R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos Distribuidores/Baixa); R$ 3,49 na conta 600205926-6 (20% previsto na Lei 3217/99); R$ 8,74 na conta 0301-2 (Porte de remessa e retorno); R$ 3,05 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 3,05 na conta 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES Ao autor para fornecer as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória, conforme artigo 202,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. Mário Jorge Rebello de Mendonça. I-se p/ dizer se concorda com os honorários depositados. \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo AC para o dia 09/10/2007, às 15:45h.. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Desconstituição de dívida c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000705-4 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001059-2 - UGEFISSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD À parte autora sobre AR negativo de fls.45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.003699-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINEI DE ASSIS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003830-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON SALVADOR SIQUEIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004871-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ARLINDO DOS SANTOS COELHO NETO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004872-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO EUDES DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004872-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO EUDES DA SILVA AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO ;COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004936-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA Decisão:Autentique-se fls: 09. \r\n\r\nProc. 2007.087.005002-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ VAZ Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO(Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001250-3 - JOSÉ AUGUSTO ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO NEVES VILLAR (RJ-140158) REPUBLICAÇÃO: Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho. A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005037-3 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).2-Venham certidões atuais do RGI do imóvel que se pretende usucapir e dos confinantes/confrontantes. \r\n\r\nId: 278681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.014975-1 - Abílio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Andréa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). 1 - Intime-se a 1ª Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.261,19 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. 2 - Intime-se o 2º Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 384,20 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.002285-0 - Elisana Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.010003-4 - Elilande da Silva Medeiros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Recebo o recurso interposto pela parte Embargante, no efeito devolutivo, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.245. Diga a parte Embargada, no prazo legal. Sem prejuízo, no tocante ao pleito de fls.247, por cautela, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.809.015445-6 - Marilda das Dores Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.809.021847-1 - Fabiana Vieira Diniz. X Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). A realização da penhora on line depende do correto endereço da parte Executada a fim de viabilizar eventual intimação para oferecimento de impugnação. Assim, reconsidero o despacho de fls.68, a fim de que se cumpra o despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2003.809.025443-8 - Leide Ferreira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.025443-8 - Leide Ferreira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.809.027617-3 - Paulo Robert Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 156. \r\n\r\nProc. 2004.809.008005-0 - Luiz Henrique da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Moviluz Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.992,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - Jocileia Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes de se prosseguir com a execução, venham as faturas cujos valores deverão ser devolvidos em dobro. Retifique-se a verba honorária, pois esta somente incide sobre o valor principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.809.023777-7 - Maria Beliene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que efetue o pagamento da diferença, no valor de R$ 192,99, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Ampla Energia e Serviços S/A....\" \r\n\r\nProc. 2004.809.025965-7 - Tatiane Siqueira Souza. X Óticas da Fábrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). A fim de viabilizar a penhora on line, informe a parte Autora o CNPJ da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.004227-0 - Denise Maria Scarcela Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.018099-0 - Vera Lúcia da Silva Terra. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.453,19 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Intime-se a Ré para que retifique o endereço do Autor em seu sistema a fim de viabilizar o correto envio das faturas. Sem prejuízo, junte o Autor planilha contendo o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.809.029935-9 - Sylvio Carlos Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls86. \r\n\r\nProc. 2005.809.031447-6 - Simone Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1 - Certifique-se quanto ao TJ da sentença, considerando os embargos apreciados à fls.49. 2 - Fls.50/51, anote-se onde couber. 3 - Diga a parte Autora sobre a proposta formulada pela Reclamada à fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.809.004077-9 - Maria de Lourdes Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 253,86 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - Cristiane Pereira Areas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a de manifestar acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007583-6 - Nilza Antunes. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 diasl \r\n\r\nProc. 2006.809.015113-9 - Elita Maria da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte Autora se desiste ou não do recurso. Certifique a Serventia quanto a eventual manifestação da parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.020159-3 - Rosemeire de Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020163-5 - Dario Renato de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021693-6 - Paulo Roberto de Oliveira. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Diga a parte Autora se houve o cumprimento da tutela. 3 - Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022045-9 - Eunice de Oliveira Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Margarita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Eventual inconformismo deverá ser deduzido através da via própria.\r\n\r\nProc. 2006.809.023053-2 - Maria Luzia Paiva de Andrade. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.500,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024697-7 - Joelma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024807-0 - Fabiola Pereira da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032395-9 - Eudinea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.809.032753-9 - Feliciana Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Refrig Sol (autorizada). \r\n\r\nHomologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos...\r\n\r\nProc. 2006.809.033245-6 - Plínio Pimentel do Vabo. X Banco Mercantil do Brasil. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - Maria Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls41. \r\n\r\nProc. 2006.809.037439-6 - Adauto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001237-3 - Tatiana Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). SENTENÇA - EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.009395-6 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Hewlett Packard e outro. Fica designada nova conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.009649-0 - Karine Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fica designada nova conciliação para o dia 19/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.809.009649-0 - Karine Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fica designada nova conciliação para o dia 19/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.809.019192-9 - Ricardo Sant'Anna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço em razão deste débito, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final. \r\n\r\nProc. 2007.809.019243-0 - Adilson Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A questão merece maior aprofundamento, considerando o fato de que o Autor questiona, a princípio legitimamente, a constatação pela Concessionária de irregularidade de forma unilateral, mas que ocorreu no primeiro semestre do ano de 2.004. Logo, mostra-se difícil em análise de cogniçao sumária, verificar se os débitos lançados nas faturas desde então se apresentam devidos ou não. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.019248-0 - Marcos Roberto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço em razão deste débito, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final. \r\n\r\nProc. 2007.809.019341-0 - Avelino Antonio Maiato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Unicard Banco Multiplo S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019381-1 - Humberto Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - Claudio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.022911-2 - Luis Antonio de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Paloma Gomes Cordeiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029673-7 - Dídimo Marinato Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449). X Edney da Silva Leone. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.011091-3 - Luiz Otavio Nazareth Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X By 4 Industria e Comercio de Roupas LTDA. Fls.30 - Indefiro, pois a própria parte interessada pode diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2005.809.011669-1 - Flavio Jorge Soares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.013619-7 - Cid Peres de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda.. AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.016803-4 - Sebastião Gonçalves Pereira. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., determinando o regular prosseguimento da execução. Reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) e fixo a execução em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.023667-2 - Diosdete Butinhão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.109. Recebo a resposta à impugnação. I-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.017993-9 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020059-0 - Rosalva Rosa do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024713-1 - Julio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.67. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026025-1 - Jordan Robison da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.034775-7 - Tolutha Lanches Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Riva de Almeida Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira - OAB RJ005762, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DO RÉU CRISTIAN DIAS JÓIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.038179-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo. ....julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018333-7 - Jaqueline Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha a prova indispensável da negativação do nome pela Ré em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.019264-8 - Caroline Gomes Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.024811-1 - Lionéa de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 277849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000424-7 - Lenilda de Souza Carvalho Sampaio. X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se o réu para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.001742-6 - Teresa Cristina Paladino Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E, Yvone Cabral Dias Carneiro - OAB RJ035585). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pires Alves - OAB RJ127698E, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2003.809.001386-1 - Alba Maria Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte autora sobre o depósito de fls.190/191 \r\n\r\nProc. 2005.809.007926-8 - Ana Maria Costa de Abreu Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao réu sobre a diferença apontada a fls. 134, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - Hélio Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO Á INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.007364-5 - Elisa Elena Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012374-2 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ....DESIGNADA NOVA AUD DE AIJ EM 20/08/07 ÀS 11H E 30 MIN...A PARTE RÉ SOBRE FLS 32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001626-6 - Sandra Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Condomínio Residencial Alzira Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Miranda Jordão - OAB RJ114325, Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR EM CARTÓRIO CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000492-1 - Jair Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015852-3 - Irineu Jose Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Recebo os recursos de fld.109/111 e 93/108. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Ao recorridos. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004226-0 - Izaías Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Maria Helena Machado Vianna. Tendo em vista a quitação do débito, conforme devidamente noticiado pelo credor à fl. 26, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.036496-2 - Educandario Nelson Costa LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Severino Seixas de Souza e outro. Recebo a emenda da inicial. Designe-se nova audiência de Conciliação. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.003990-6 - Eloiza Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Soter Sociedade Tecnica de Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.016940-1 - Zilea Correa da Cunha. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021362-1 - Marcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.002694-0 - Margarete Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao autor sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.809.002696-3 - Jorge Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004050-9 - Cosme Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.008870-1 - Alcides Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre petição de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.809.015434-5 - Nilma Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Fiat Administradora de Consórcios. Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.809.021554-1 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.030552-9 - Adelson José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.031104-9 - Maristela de Souza Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Ao autor sobre petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.809.032034-8 - Sebastião Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência aos embargos à execução, conforme fls. 39/40 e, tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), às fls. 31, sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Determinei nesta data ao Banco Central, via BacenJud, o desbloqueio dos valores penhorados em contas da executada, conforme protocolo anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004292-2 - Leilane Mara Queiroz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Maria Tereza Móveis. À parte autora sobre fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.809.004542-0 - Fábio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Fls 91 desentranhe-se e junte-se corretamente. 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.006368-8 - Francisco Irineu de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.809.009834-4 - Euzébio Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013328-9 - Claudio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.809.013348-4 - Cláudio Omar dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.809.017596-0 - Manoel Silvestre da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). CONHEÇO OS EMBARGOS...TEMPESTIVOS...RETIFICAR A PREVISÃO DE MULTA PELA INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 500,00, ESTABELECENDO MULTA DE 30%... \r\n\r\nProc. 2006.809.022958-0 - Teolina Chaves de Maia. X Supermercado Extra Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.030760-7 - Rodrigo Gonçalves Fernandes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.031754-6 - Vanda Maria de Oliveira Ferreira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.034006-4 - Ivo de Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rogerio de Souza - OAB SP182102). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - Nilo Lima de Araujo. X Embratel Livre (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, PARA INFORMAR O QUE DEVE SER SUBSTITUÍDO PARA RESOLVER O PROBLEMA DA FALTA DE SINAL, SE A ANTENA OU SE UM NOVO APARELHO QUE PERMITA TER O MESMO NÚMERO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036602-8 - Antonio Eudes de Araujo. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.037318-5 - Luciara Soares Pereira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito de flls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.809.003068-5 - Valda Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004377-1 - Jose Reginaldo Cabral de Araujo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.809.004402-7 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Casa & Video e outro. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004737-5 - Teresa Cristina Tavares Marques. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004748-0 - Sergio Lopes. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004807-0 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004815-0 - José Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Sideral Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005092-1 - Almir Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005387-9 - Ariocélio Pastor Moreti. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.809.017521-3 - Claudio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X TNL PCS S.A - OI. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.009738-6 - Beatriz Leal Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Roberta Marcelina dos Reis Canella. Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela autora, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.023034-5 - George Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósiro retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.003892-8 - Adalberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.004912-4 - Daniel Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Supermercados Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.005500-8 - Marcio de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.016828-9 - Luzinete Mecena da Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Fica a parte autora intimada se manifestar acerca da guia de depósito de fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.809.023250-2 - Aline Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.025048-6 - Nair Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). E. mandado de pagamento. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.022768-5 - Elisangela Marinho Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 99, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003054-5 - Jose Fernando Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. À parte autora para que forneça cópia das contas de maio à novembro de 2006, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.004753-3 - Shirlei Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Ponto Frio - Globex Utiildades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005066-0 - Bernardete Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.010682-3 - José Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Solange Nogueira Branco e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 do da Lei 9099/95. \r\n\r\nA 1ª ré, devidamente citada, comprovou nos autos a venda do veículo envolvido no acidente para terceira pessoa no ano de 2002, antes, portanto, da ocorrência dos fatos descritos na exordial, patente, assim, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito em relação à 1ª ré, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito no que se refere ao 2º reclamado. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 278050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002251-5 - MARIA DAS GRACAS SEABRA FUCHS (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X OLDEMAR PINTO FUCHS Despacho:Esclareça a requerente e quanto ao último domicílio do falecido, tendo em vista as informações contidas na certidão de óbito de fl. 08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.028305-1 - NELSON FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X OLIVIA CELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Defiro a substituição da inventariança ao requerente; Lavre-se termo; À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.054.021900-4 - Inventariante: JANDYRA LESSA BARROZO X GUMERCINDO LESSA BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.023498-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DA SILVA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a parte autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.054.033597-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Despacho:Ao autor, sobre fl. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005044-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JORGE MACEDO MARTINS Despacho:Diligencie o autor no sentido da localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao autor, sobre fls., 31/32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1987.054.078006-0 - Inventariante: MARISA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X WALTER COSTA Laudo da Avaliação, fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.054.008633-5 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10 de outubro de 2007 às 13h45. Intimem-se as partes e as testemunhas indicadas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a redesignação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.000611-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JUREMA ROÇA NOVO Despacho:Ao autor, sobre fls. 115. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.054.001473-5 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X Habilitado: ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI Despacho:Intime-se o inventariante, representante legal do espólio, para que se manifeste no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001181-5 - IRENE CARDOZO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:As partes, sobre laudo do Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001479-8 - DENISE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo od embargos e dou provimento para deferiri a expedição de ofício ao PAM de São João de Meriti, conforme requerendo, sendo que a necessidade da prova pericial será apreciada na AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001654-2 (10065) - MARIA APARECIDA CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Notícias de fls. 411 (despacho e certidão) \r\n\r\nProc. 2000.054.009655-6 - ADRIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 193. Tendo em vista a data em que foi remetida a correspondência. Aguarde-se por 30 dias e após, no silêncio, intime-se a D. Perita para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004797-4 - JOSE GOMES PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007173-0 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Ao autor, sobre fls. 99/100. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.000056-8 (0) - Inventariante: ANA PEREIRATONANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MOACYR TONANI Despacho:Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre fls. 142/143 e apresente o esboço de partilha, além das certidões negativas de praxe, conforme fl. 141. \r\n\r\nProc. 1993.538.098312-1 (1993.313.007419-9) - Inventariante: ELIZETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) JOSE DANIEL MINARINI, Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.054.009883-9 (12991) - REGINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ALCIDES CAMILO DE MOURA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls.71 destes autos, do inventário dos bens deixados por ALCIDES CAMILO DE MOURA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.054.033094-8 - Inventariante: MARILENE GARCIA TELHADO X WALDEMAR DE ALMEIDA TELHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, a ré. \r\n\r\nProc. 2004.054.008489-7 -, Inventariante: MARILENE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) DURVAL LEAL FIGUEIREDO Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 131,133,135,137,139,142,143 e 145. Intime-se a inventariante para que atenda à cota de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.054.005589-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X ALADIR DA SILVA SANTANA Decisão:Defiro JG, tomando-se por termo o compromisso; Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.054.010590-0 - ROSINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diante do interesse das partes em conciliar. Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 10/10/2007 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008451-8 (1999.313.012940-0) - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X GRAZIELA DA ROSA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor principal e intime-se o autor para complementar o valor da multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007440-9 - NOEMI DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X MARIA DO ROSARIO BITENCOURT BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor reconvinco sobre fls. 37/116. \r\n\r\nProc. 2007.054.006710-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS LUIZ BATISTA CALDEIRA Certidão do OJA, fl. 18 vº \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014885-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Decisão:Assim, é o caso de exercer o juízo de retratação, com base no art. 296 do CPC para, antes de determinar a citação, a parte autora indique o bem, pois o contrato indica bem diferente dos que constam na nota fiscal. E estes bens são diferentes do bem indicado na apelação. Intime-se o autor pessoalmente, por AR, para se manifestar sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004323-3 - MICHAEL SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se com a resposta apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020742-5 (15065) - NARCISO DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Intime- se o devedor conforme requerido à fl 234. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.004797-0 - ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X HIVER CONSULTORIA FOM. MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Ao credor. sobre o depósito efetuado, devendo informar se dá quitação do débito. Sem prejuízo, intime-se o réu para trazer aos autos a via pertecente ao cartório, do documento de fls. 126. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.005875-1 (1999.313.012793-8) - PIO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOCELINE GOMES PARIZ (RJ-078751)) X EMPRESA DE TERRENOS MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNÍCIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-000011) Despacho:A certidão de fl. 11 não atende à manifestação do MP. Assim, à parte autora para que apresente a Certidão do Registro Imobiliário, faz\\endo constar a área do lote e seus confrontantes. \r\n\r\nProc. 2000.054.003587-7 (13.359) - JORGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Devolução de CP negativa, conforme certidão de fls. 271 \r\n\r\nId: 278331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.020752-8 (35.059) - TERESA CRISTINA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LEILANE DA SILVA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:Indefiro a distribuição por dependência, bem como o pedido do senhor Eliseu Lopes Balbino, eis que a sentença de fls. 28 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.054.004344-3 - ANTONIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Certifico que remeto à publicação para requerente recolher as custas ref. ao feito : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 31,18 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 46,77 taxa judiciária ; R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 13,96 APCJ 0711-2 ; R$ 3,91 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 3,91 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005643-3 (34.006) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO ELIZEU DA COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 18, 61/63, 111, 117, 121 E 121 Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004692-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDVAN JOSE DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.054.003981-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.005354-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ANDERSON LUIZ RODRIGUES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO DE FLS.97, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:...Verificada a prevenção, o Juízo prevento é que passa a deter a competência para o processamento do feito e seu julgamento. Nesse sentido, o pedido de revogação da liminar deferida deve ser apreciado pelo Juízo prevento, sob pena de nulidade.Nessas circunstâncias, a liminar permanece em vigor até que o Juízo que detém a competência para o julgamento da causa o analise. Aguarde-se por 10 dias o prazo recursal, bem como a devolução do mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.054.005387-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls.23, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005673-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO DE FLS.41, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.004775-1 - SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Certifico que remeto á publicação para as partes se manifestarem sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.009315-3 (30.640) - PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X EMPRESAS DE BEBIDAS SULAVIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) DESPACHO de fls.155, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.019061-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOVEIS ROSSATTI INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher custas ref. ao mandado de levantamento da penhora : R$ 17,49 OJA 0714-6 ; R$ 3,49 pelo ofício ao cartório RGI p/ cancelamento da penhora do imóvel, para que o mesmo siga pelo malote, ou deverá encaminhar o mesmo. R$ 1,04 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,01 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011052-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARCOS PARAGUASSU CORREA DE ARAUJO Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SONIA DO CARMO SOARES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04 ART. 3º (XXVI): \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.005775-0 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO DE FLS.14, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.020515-7 - WANDERLAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que remeto á publicação para as partes se manifestarem sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011840-0 (33.640) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA FREIRE DE CALDAS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO DE FLS.150/V, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003618-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE FRANÇA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS.05, 05V., 07 E 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007026-1 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS.27. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005269-0 - OZEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que remeto á publicação para as partes se manifestarem sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente, oral, com depoimentos pessoais das partes e pericial. Para tanto, nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada a apresentar seus honorários, sobre os quais deverão se manifestar as partes em 5 dias, observando-se que serão suportados pro-rata, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Após a vinda do laudo será designada a AIJ. Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que por ser o rito sumário o rol deveria ter sido acostado à inicial e à contestação. \r\n\r\nId: 278333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000051-3 (1403) - JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 131vº: \"Às partes (autor) para alegações finais\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000065-5 (7249) - HELIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o laudo de fls. 104 e a manifestação do Autor à fl. 138, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se a redução auditiva diagnosticada no Obreiro foi deflagrada ou agravada em razão da atividade pelo mesmo exercida. Fixo seus honorários em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para realização da prova, devendo o laudo ser apresentado no prazo de vinte (20) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1985.054.000516-3 (11320) - ADAO DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1985.054.001127-8 (13937) - GUANAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CLEUDE MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-140163E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco audiência para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000393-6 (16772) - CLAUDEMIR DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o Autor para regularizar sua representação, bem como para manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1987.054.000481-3 (18730) - MIRIAN RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para, em dez dias, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 1987.054.000676-7 (17784) - DENERVAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Diga o autor se ainte tem a doença de nervos. Em caso positivo, junte aos autos os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000861-2 (18713) - JOSE ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Esclareça o autor se ainda tem problemas de acuidade auditiva e /ou visual. Em caso positivo, junte aos autos os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000218-1 (23716) - LENICE PEREIRA GOMES LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000393-8 (19776) - ALTIR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES EO MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.054.000403-7 (19609) - ANTONIO JOSE DE MENDONCA PORTES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Converto o julgamento em diligência, designando realização de audiência para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.000704-0 (19833) - ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o que foi apurado pela assistente técnica do Réu em seu parecer de fls. 39, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se o infortúnio laborativo agravou a patologia diagnosticada no Obreiro pelos i. perito do Juízo e assistente técnica do INSS. Fixo seus honorários em três e meio salários mínimos, consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para realização da prova, devendo o laudo ser apresentado no prazo de vinte (20) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.001262-9 (20506) - ESMERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando as patologias relatadas na exordial, converto o julgamento em diligência, determinando a produção de prova pericial pelo especialista em psiquiatria DR. DAVID RAJS, sendo designado o dia 26/10/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias... \r\n\r\nProc. 1988.054.001747-0 (21107) - ORLANDO JOSE TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando as patologias relatadas na exordial, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial pelo especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 31/10/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias... \r\n\r\nProc. 1990.054.000577-5 (29808) - ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Considerando o laudo de fls. 52/53, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se a redução auditiva em ambas as orelhas, grau mínimo, diagnosticada no Obreiro, foi deflagrada ou agravada em razão da atividade pelo mesmo exercida. Fixo seus honorários em três e meio salários-mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para realização da prova, devendo o laudo ser apresentado no prazo de vinte (20) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1990.054.001542-2 (29097) - FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Decisão:Considerando o laudo de fls. 52/53, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se a redução auditiva em ambas as orelhas, em grau mínimo, diagnosticada no Obreiro, foi deflagrada ou agravada em razão da atividade pelo mesmo exercida. Fixo seus honorários em três e meio salários mínimos-consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para realização da prova, devendo o laudo ser apresentado no prazo de vinte (20) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1990.054.002987-1 (31328) - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para, em dez dias, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.000179-6 (32834) - ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando o laudo de fls. 69/70, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se a redução auditiva em ambas as orelhas, em grau mínimo, diagnosticada no Obreiro, foi deflagrada ou agravada em razão da atividade pelo mesmo exercida. Fixo seus honorários em três e meio salários-mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para realização da prova, devendo o laudo ser apresentado no prazo de vinte (20) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1993.054.000184-3 (33315) - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LIMA (RJ-075249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que o laudo de fls. 67 diagnosticou redução dos movimentos do ombro esquerdo em grau mínimo e que o especialista em ortopedia faz menção à \"discreta seqüela de luxação acrômio-clavicular esquerda\", converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de exame de local e nexo causal. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se a seqüela diagnosticada pelos i. peritos, importa em diminuição total ou parcial da capacidade laborativa da Obreira. Fixo seus honorários em três e meio salários mínimos, consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. Designo o dia 04/10//2007, às 14:00h, para realização da prova, devendo o laudo ser apresentado no prazo de vinte (20) dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1993.054.000479-0 (33363) - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para, em dez dias, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 1995.538.008304-8 (33600) - ROGERIO GALANTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para, em dez dias, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 1998.538.004471-0 (33775) - DENAR MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para, em dez dias, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2000.054.000885-0 (34010) - JANICE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência para a realização de exame por especialista em psiquiatria. Nomeio perito do Juízo o Dr. David Rajs, designando o dia 26/10/2007, às 13:00 horas para a realização do exame na sala de perícias deste Forum. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos suplementares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.004197-7 - RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E AO MP SOBRE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.054.012142-0 - JOAO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) às partes e ao MP sobre o v. acórdão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000468-3 (233) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625), Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (RJ-029266), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-047488), Dr(a). LYDIO MARIA ISABEL (RJ-023358), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)), Inventariante: MARIA ROSA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inclua-se no pólo passivo o Espólio de Bernardino Teixeira D'Oliveira, represetado por sua inventariante Maria Rosa Teixeira. Anote-se no D.R.A., e onde mais couber.2) Venha o termo de inventariante.3) Fls. 397: Defiro somente a expedição de ofício requerido, para que o Banco informe o valor atualizado do depósito mencionado. Com a resposta, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.012293-4 (34303) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ADAYL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETO OS CÁLCULOS DE FLS. 93/98, dos autos principais, fixando o valor total da execução em 6.900,95 UFIR, correspondendo 6.162,36 UFIR ao principal, 466,50 UFIR relativos aos honorários sucumbenciais e 272,09 UFIR referentes às custas e taxa judiciárias, como fixado na sentença exeqüenda.Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma permitida pelo artigo 20, §4º do Código de Processo Civil e ao pagamento da taxa judiciária, consoante Súmula 76 do E. Tribunal de Justiça do Estado do de Janeiro. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001447-9 - IVANI DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 em favor da Habilitante IVANI DE OLIVEIRA PENHA \r\n\r\nProc. 2003.054.013461-8 - MARIA LUISA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.015031-4 - MARINA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 em favor da Habilitante MARINA MARIA ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2003.054.015043-0 - EDNAR THEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 em favor da Habilitante EDNAR THEODORO CHAVES. \r\n\r\nProc. 2003.054.015059-4 - BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.015088-0 - EURIDICE FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTE (RJ-058586E)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 em favor da Habilitante EURÍDICE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.054.015318-2 - ELZA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.100,00 em favor da Habilitante ELZA ORTEGA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015400-9 - TUPIRAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.600,00 em favor da Habilitante TUPIRAGUA DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2003.054.015491-5 - JORGINA CUSTODIA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.452,17, em favor da Habilitante JORGINA CUSTÓDIA AMORIM DE LIMA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015557-9 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.400,00 em favor da Habilitante ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2003.054.015572-5 - UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 600,00 em favor da Habilitante UBIRAJARA DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2003.054.016124-5 - ALEXANDER DE AZEVEDO SANTIAGO, APARECIDA SOLANGE PEREIRA EXIDARO, RITA DE CASSIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito e de que esgotara-se todas as tentativas de encontrá- lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016200-6 - PAULO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito e de que esgotara-se todas as tentativas de encontrá- lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016527-5 - EDWIRGENS CLOTILDES DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 em favor da Habilitante EDWIRGENS CLOTILDES DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nProc. 2003.054.018052-5 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.282,32 em favor da Habilitante VERA LÚCIA RODRIGUES. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.054.021023-2 - TANIA REGINA PINHEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.396,46 em favor da Habilitante TANIA REGINA PINHEIRO VIANNA \r\n\r\nProc. 2004.054.006787-5 - JONI GREICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.365,80 em favor da Habilitante JONI GREICO BATISTA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014346-6 - ROSIMERI RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 500,00 em favor da Habilitante ROSIMERI RAIMUNDO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2005.054.014352-1 - ADILSON HONORIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito e de que esgotara-se todas as tentativas de encontrá- lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.014356-9 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito e de que esgotara-se todas as tentativas de encontrá- lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.054.015544-7 (14723) - CENTRO DE INTEGRACAO COMUNITARIA DO PARQUE ALIAN - ABRIGO TIA LIA, SOCIEDADE UNIAO DOS AMIGOS DOS DEFICIENTES DE SAO JOAO DE MERITI - (SUADEF) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IRANILDO CAMPOS, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ABM - CONSELHO ENTIDADE POPULARES DE SAO JOAO DE MERITI, REPRESENTADO POR ALFREDO MARANGONI), IGREJA CATOLICA ASPAS, REPRESENTADO POR D' ESTEFANO SANTANA DE LIMA), MORHAN - MOVIMENTO DE REITEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE, REPRESENTADO POR MARCELO LUCIANO VIEIRA), ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA SAO JOSE, REPRESENTADO POR RENATO JORGE OLIVEIRA DE SOUZA), CLUB DE SAO JOAO DE MERITI - ROTARY, REPRESENTADO POR ALEXANDRE LIMA AMARAL DE CASTRO), SINCOVAME - SINDICATO COMERCIO VAREJISTA DE SAO JOAO DE MERITI, REPRESENTADO POR SERGIO NETO CLARO), ACPS - RADIO ONDA LIVRE EM FM 95.3, REPRESENTADO POR DELMAR JOSE CAVALCANTI DA SILVA), ABM - ASSOCIACAO BATISTA MERITIENSE, REPRESENTADA POR PASTOR MAURO SANCHES), CASA DA CULTURA, REPRESENTADA POR ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS), PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO JARDIM METROPOLIS, REPRESENTADA POR PASTOR IDILMAR AFONSO DE ASSIS), SINDSFUM - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, REPRESENTADO POR ODAIR BENEDITO DA SILVA), ASSOCIACAO MEDICA MERITIENSE, REPRESENTADA POR PAULO BARBOSA FERREIRA Sentença:Considerando que os impetrantes, às fls. 134/135, informam que devido ao tempo decorrido a liminar concedida tornou-se satisfativa, não tendo mais interesse em dar prosseguimento ao feito, por perda do objeto, aliada à concordância do impetrado e aquiescência do Ministério Público, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.005585-6 (14849) - AILTON ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, instituidor da taxa de iluminação pública e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a devolver, de forma simples, o valor do tributo pago pelo Autor, comprovado nos autos nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o pagamento e juros moratório de 1% ao mês a partir da citação, no período de cinco anos anteriores à da data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002, ressalvada à 2º Ré o direito de cobrar do 1º Réu o valor do fornecimento de energia alusivo à iluminação pública indevidamente cobrado ao Autor, quando o responsável pelo custeio do serviço era o ente público municipal. Custas e honorários pelo primeiro Réu, estes arbitrados em 20% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2002.054.005716-6 (14846) - SALOMAO APARECIDO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, instituidor da taxa de iluminação pública e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a devolver, de forma simples, o valor do tributo pago pelo Autor, comprovado nos autos nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o pagamento e juros moratório de 1% ao mês a partir da citação, no período de cinco anos anteriores à da data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002, ressalvada à 2º Ré o direito de cobrar do 1º Réu o valor do fornecimento de energia alusivo à iluminação pública indevidamente cobrado ao Autor, quando o responsável pelo custeio do serviço era o ente público municipal. Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.054.005717-8 (14847) - JUDSON MARCELO DINIZ SHERRING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, instituidor da taxa de iluminação pública e a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a devolver, de forma simples, o valor do tributo pago pelo Autor, comprovado nos autos nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o pagamento e juros moratório de 1% ao mês a partir da citação, no período de cinco anos anteriores à da data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002, ressalvada à 2º Ré o direito de cobrar do 1º Réu o valor do fornecimento de energia alusivo à iluminação pública indevidamente cobrado ao Autor, quando o responsável pelo custeio do serviço era o ente público municipal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012364-7 - ALCI DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a devolver, de forma simples, o valor do tributo pago pelo Autor, comprovado nos autos nos termos do art. 396 do CPC, corrigidos monetariamente desde o pagamento e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, no período de cinco anos anteriores à da data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.008001-0 (14637) - EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. - ME Sentença:Ante ao exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013183-8 - DENVER COTIA INDUSTIRA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE (SP-070645), Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X WELLINGTON DOS SANTOS BACALHAU - ME Sentença:...Tendo em vista que as partes compuseram amigavelmente um acordo para colocar fim ao processo e a concordância do Ministério Público, nada obsta à extinção. Isto posto, Homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2006.054.013204-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME Despacho:Designo audiência especial para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:45 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.010564-7 - LEONARDO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO do direito perseguido nesta demanda e JULGO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005992-1 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a devolver, de forma simples, o valor do tributo pago pelo Autor, comprovado nos autos nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente desde o pagamento e juros moratório de 1% ao mês a partir da citação,, no período de cinco anos anteriores à data do ajuizamento do feito, até o advento da Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002, nos termos do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo Réu, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Fluindo, in albis, os prazos para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, por força do disposto pelo art. 475, II do digesto processual. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.054.005419-7 (14168) - ESTACIO JOSE ANTONIO, ENY IGNACIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X 5º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Sentença:Ante ao exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.014657-1 - COSME FARIA BORBA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E AO MP SOBRE FLS.163 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000365-7 (9087) - ALICE DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2003.054.019908-0 - GEORGINA PEREIRA DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Sentença:Isto posto, acolho o pedido e dou por revogado o mandato outorgado pela autora às fls. 12, ato do Livro 033 P, fls. 071, do Cartório do 4º Ofício desta Comarca.Já tendo sido determinada a averbação da revogação do mandato, dê-se baixa, arquivando-se após. \r\n\r\nId: 278334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.538.008929-6 (761) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes por meio do instrumento de fls. 331/333, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.No que tange ao requerido a fls. 338, ressalto ao autor que, nos termos do acordo ora homologado, ficou pactuado que a ré se comprometia a entregar-lhe uma autorização para a retirada do veículo no prazo de 30 dias a contar da quitação do boleto, assim, aguarde-se o decurso do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 1997.538.008929-6 (761) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:....sendo claro o descumprimento do acordo e, tendo verificado que neste não consta cláusula cominatória para o caso de descumprimento, fixo-a de ofício, nos termos do art. 461, §5º, do Código de Processo Civil, impondo ao autor a multa de R$ 1.000,00 pelo atraso já efetivado de mais de trinta dias e lhe concedo o prazo de 48 h para que traga aos autos a referida \"AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DO VEÍCULO\", sob pena de fluência de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto de R$ 3.000,00... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008241-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Decisão:Vista ao autor sobre petição de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.054.007245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MEDEIROS RANGEL À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004943-0 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA Ao interessado para que venha aos autos Auto de Penhora, conforme informação do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009660-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA LUCIANE SANTOS DE SOUZA RIBEIRO), FELIX DE SOUZA RIBEIRO À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e impostos \r\n\r\nProc. 2006.054.011336-1 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ANTONIO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)), Fiador: JORGE COELHO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o réu não recolheu as custas para intimação dos autores para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006181-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Após o pagamento das custas pertinentes, intime-se a parte ré conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.012122-9 (2850) - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X OCIMAR BELITARDO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Ao exeq6uente sobre exceção de fls. 321 e segs, certidão de fls. 319 e quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.054.006395-4 (4173) - ESPOLIO DE ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LUIZ HENRIQUE DA HORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015736-4 - ANTONIO XAVIER DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.034885-0 - ILIIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X WALMIR SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALMIR MARTINS XAVIER Decisão:Aguarde-se por trinta dias, após ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Decisão:Suspendo o processo até fevereiro de 2008. após às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006280-4 - PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.000685-4 - ESPOLIO DE BENEDITO RODRIGUES DA SILVA X JESIEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.000686-6 - ESPOLIO DE JOANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X UBIRAJARA DOS SANTOS VILELA Decisão:recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.007815-1 (1350) - Inventariante: IZABEL DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ESPOLIO DE JOAO COSTA E OUTRO Decisão:Venha aos autos habilitação de Almerinda. \r\n\r\nProc. 2004.054.012244-8 - Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X ESPÓLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Suspendo este processo. Cumpra-se despacho nos autos da medida cutelar. Após voltem conclusos os autos da ação anulatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003540-0 - JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.003165-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessaol da parte autora e testemunhal. venha rol em cinco dias para designação de AI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007796-2 - MONICA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e testemunhal. Documentos em vinte dias e rol em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.021591-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA - COOPMERITI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ ANTONIO MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para apresentar os documentos necessários à realização da perícia. Após abra-se vista ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006834-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADLANA DE CASSIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.101675-7 - ALMIR JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Decisão:Defiro a liquidação da sentença para arbitramento ( art. 475-c do CPC) Nomeio perito Maurício Liberbaum, intime-se para elaboração do laudo e apresentação de honorários para determinar o valor da meia água e muro conforme acórdão. Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar qualquer melhoria no imóvel, pessoalmente, eis que não serão indenizáveis. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017607-4 (4.638) - PALACIO DOS TECIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000956-9 - JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CREDICARD ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Regularize o réu a representação ante certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.004493-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal do autor etestemunhal. Venha rol em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006427-1 - NILDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental pericial e oral. Documentos em vinte dias. Especifique a perícia e indique rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.019993-3 (5194) - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:À parte autora, para fornecer os endereços necessários ao cumprimento das diligências, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 278335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.010981-6 (31262) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZAFIRA ROSA RAMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001727-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO LUIZ ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007301-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR ATEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007309-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007310-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007311-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007312-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007313-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007330-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007331-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007336-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023890-4 - Município de São João de Meriti X JOSE CAMPOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023997-0 - Município de São João de Meriti X ZARIFA ROSA RAMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023998-2 - Município de São João de Meriti X ZARIFA ROSA RAMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024195-2 - Município de São João de Meriti X LUIZ GOMES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.056164-8 - Município de São João de Meriti X RITA DE JESUS RIQUE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092742-4 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092743-6 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092744-8 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092745-0 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092746-1 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092747-3 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092748-5 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092749-7 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092750-3 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092751-5 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092752-7 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092809-0 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092811-8 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 278341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000084-0 (23824) - NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) \" Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003535-1 - THAIS ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.008110-5 - MARIA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Falecido: JOSE LUDOVICO ANTONIO Despacho: Cumpra-se o determinado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010080-3 - ELOISIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENIGNO SOUZA E SILVA Despacho: 1- Comprove o autor o falecimento dos pais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2- Sem prejuízo do determinado no item 1, certifique o cartório se todos os irmãos subscreveram as declarações de fls. 13/19. \r\n\r\nProc. 2007.066.010269-1 - IOLANDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), Falecido: GERALDO VICENTE DE OLIVEIRA Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Retifique-se o nome da autora no pólo passivo, observado o documentos de fl. de fl. 8; 3- Oficie-se ao Distribuidor para que informe a existência de inventário e de processo criminal, cuja vítima seja o falecido; 4- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo do FGTS e do PIS/PASEP em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.019680-7 - MALVINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE CORREA DA SILVA À requerente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.003886-8 - Inventariante: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X SEMIRAMIS PUREZA DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.066.010319-8 - ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X RUTH GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Despacho: Ao inventariante para que elabore o cálculo e efetue o pagamento dos impostos em 10 dias, com vista à Fazenda Pública posteriormente para exame da regularidade dos valores pagos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014335-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS X JUSSARA PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1991.066.000138-6 (24519) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M.M.P. REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Ao requerido,recolher custas subsistentes do desarquivamento: FUNPERJ campo 47 - conta 600225174-9 R$ 0,87 e FUNDPERJ -campo 48 conta 567300124-3 -R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000853-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE FATIMA CORREA CAMPOS autor fornecer endereço para diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.007081-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA APARECIDA DE ANDRADE BALIZA À parte autora,sobre aditamento de mandado de Busca e Apreensão cit. int. (negativo) \r\n\r\nProc. 2006.066.014389-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.002990-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO autor sobre o acordo \r\n\r\nProc. 2007.066.010466-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VOLTA REDONDA LTDA Despacho: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 21/22, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Despacho:Cumpra-se fls. 43, integralmente, considerando-se, inclusive, o valor do bem objeto do litígio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.015191-7 - JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.002206-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ORAL GILEADE CLINICA ESPECIALIZADA EM ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA (RJ-115643) À parte autora para se manifestar sobre o alegado pelo 1º e 2º réus de que a representação processual do autor é irregular. \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/09/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006954-5 - JOSE LUIZ TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora, fornecer cópia de fl. 02 e 03 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 15:50 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS Ao Autor (recolher R$ 48,96 -0714-6 - ato do OJA; R$ 4,89 - 0201-4 - CAARJ-IAB; R$ 2,44 - 537300124-3 - FUNDPERJ e R$ 2,44 - 600225174-9 FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.001866-7 - MARCOS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho: 1- Traga, em 05 dias, as declarações completas de imposto de renda dos anos de 2006 e 2007 para que se possa examinar, de maneira adequada, o benefício da gratuidade; 2- Com as informações, decreto segredo de justiça no processo; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002012-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO TRAMANTIN BALTAZAR), Fiador: RENATA AGUIAR BRANDAO BALTAZAR Despacho: Ao autor sobre certidão de fl. 49, emendando a petição inicial, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007778-7 - ROSA DE JESUS PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 16:40 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007805-6 - JOSÉ FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 16:20 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014239-4 - MERCEARIA 208 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005346-8 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) defiro vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005404-0 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13:50 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026737-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho: Fl. 186: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010267-8 - DJALMA AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BRUNA PIRES E OUTRO Despacho: Para que seja possível examinar o requerimento de tutela antecipada, ao autor para que comprove, em 48 horas, que existe local apropriado para instalação de botijão de gás individual no apartamento alugado e que nada impede, na convenção condominial ou por decisão de assembléia, a sua utilização, caso o condômino assim prefira, já que o documento de fl. 15 não esclarece este fato. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.014643-0 - MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ADRIANE APARECIDA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Revogo a decisão de fl. 104; 2- Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/09/2007 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001273-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NIRSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho: Às partes sobre fls. 257/258. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017588-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA -ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER ASSIS DELFINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: À credora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA \"Ao exequente recolher complemento de custas no campo 48, referente ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010409-2 - PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.066.021753-7 - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X LUIZ CLAUDIO ESCOBAR autor sobre oficio \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.066.012250-9B - MISSAN CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ ARTUR CORREA ESPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para produção de prova documental superveniente, devendo a parte contrária ser intimada na forma do art. 398, CPC. Decorrido o prazo, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9A - EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho: Concedo o prazo de 5 dias para cumprimento do determinado, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7A - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Despacho:Certificada a ausência de manifestação quanto ao determinado às fls. 14, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.546.014966-2 (30.530) - AIRTON MARTINS CRUZ-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora,fornecer planilha que não se encontra em anexo da petição de fl.367,conforme mencionada na mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019212-0 - ANA PAULA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho: À credora para que refaça a planilha, já que não cabe arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009162-0 - ADEMILSON EVERSON BIASI KOVALEWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13:30 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.010213-7 - LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X EDIMAR LUCIO DA SILVA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento juntado à fl. 13; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007 às 13:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes s/ honorários do perito 09 (Nove Salários Mínimos Vigentes),sendo na proporção de 1/3 (um terço) para cada parte (1 autor e 2 réus) = 3 partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.016680-0 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MIRAFIORI SA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.066.022614-9 - ADALMIR SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X FEM PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.001108-2 (24187) - Inventariante: NADIA BORONITCH MARCZUK SONIA MARCZUK PEIXOTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MIGUEL MARCZUK À inventariante,recolher custas para intimação de Sérgio Marczuk - campo 37 R$ 12,24 / campo 47 conta 600225174-9 - R$ 0,61 e campo 48 conta 567300124-3 R$ 0,61,respectivamente FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1993.066.000230-9 (26573) - Inventariante: LÍDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JOÃO ROCHA LIMA E OUTROS Fl. 101: Vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.066.000508-8 (28105) - Inventariante: ANA MARIA MARQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) HELIO JOSE MARQUES, Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X JOSE MARQUES REGO Despacho: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça porque nada indica a existência de hipossuficiência. Ao inventariante para que deposite o valor dos honorários periciais, em 10 dias, já que não há qualquer oposição à estimativa apresentada. Ao avaliador para que entregue o laudo em 10 dias e informe as partes do dia e horário da avaliação. O inventariante pode acompanhar a avaliação pessoalmente ou por meio do assistente técnico indicado. \r\n\r\nProc. 1996.066.222322-1 (29864) - Inventariante: ODECY CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X ADEMIR NUNES DOS SANTOS À parte inventariante,sobre manifestação da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1999.066.030274-4 (33006) - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) GISLENE PEREIRA MENDONCA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONCA Decisão:1)Considerando-se que o feito tramita há quase oito anos, sem solução, o pedido de fls. 151/152 somente será apreciado após a avaliação judicial dos bens e cálculo do ITD devido. 2)Desta forma, nomeio perito avaliador Pedro Emídio Teixeira de Almeida. Lavre-se o compromisso legal. 3)Expeça-se carta precatória para avaliação do bem situado na Comarca de Piraí/RJ, conforme elencado no item 02 de fl. 25, bem como daqueles situados no Município de Angra dos Reis, conforme consta dos itens 03 e 04 também de fl. 25. 4)Oficie-se à empresa mencionada no item 07 de fl. 26... 5)Oficie-se à Credicard Administradora de Cartões de Crédito... 6)Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível ... 7)Certifique-se quanto à tramitação do feito informado no item 03 da relação de débitos de fl. 26.8)Venha a certidão de distribuição de feitos cíveis e orfanológicos em nome das empresas elencadas nos itens 07 e 08 de fl. 26, bem como em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.066.030274-4 (33006) - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) GISLENE PEREIRA MENDONCA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONCA \"Ao inventariante para recolher custas para expedição dos ofícios (2) e das Cartas precatórias.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.007462-5 -, Inventariante: HERCILIA MARIA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) ELEOMAR LUIZ MATIAS LAGE ...4)Cumpra-se o art. 993, §único, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.032500-2 - Inventariante: MONICA FIGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) GEORGE BERNANRDO COSTA BARROSO, Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO Despacho: 1- À inventariante para que comprove, em 10 dias, o pagamento do imposto devido; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005768-3 - Inventariante: VANDERLEI VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIA APARECIDA FONSECA VIANNA as partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2006.066.010328-0 - Inventariante: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO X ANNY MARQUES DE AQUINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) \"Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados com firma reconhecida.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002974-4 - APARECIDA AUGUSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X WALDEMIRO PEDRO DE LIMA E OUTRO Despacho: Cumpra o item 2 de fl. 35, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.008343-0 - JOSE LUIZ BASTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Despacho: 1- Mantenho a decisão de fl. 27 pelos fundamentos já apontados; 2- Cumpra-se, com urgência, o item 3 de fl. 27; 3- Em seguida, voltem conclusos para assinatura conjunta dos dois mandados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.066.000167-6 (27111) - MARGARIDA PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HENRIQUE DOS REIS (RJ-073091)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Despacho: 1- Às partes sobre eventual interesse no prosseguimento do processo cautelar; 2- À serventia para que certifique sobre custas não pagas ou qualquer outra pendência; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002625-1 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA- ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Aos requeridos sobre fl. 617; 2- Às partes sobre fls. 623/628. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.031968-3 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CANDIDO LUIZ \"Cumpra o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003177-1 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento para o dia 11/09/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011378-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ERICA DOS ANTOS ANTAO Diga o requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: 1- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl. 285, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. 2- Intime-se, ainda, na forma indicada no item 1, para que restabeleça o plano de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.066.004859-0 - SERGIO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) As partes sobre petição perito fls114/120 \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020906-5 - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COMAU DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, conforme fl. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001442-6 - ROSE MARY NOGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LUIZ ANTONIO LENTO PRATAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho: Às partes sobre fls. 122/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 5/09/2007 às 13:45 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Aos réus sobre fls. 249/253. \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Aos Réus (recolher R$ 12,24 - ato do OJA -, para a intimação do autor). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.009190-4 (34594) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (RJ-015795)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Ao autor sobre fls. 188/215. \r\n\r\nPrestação de Contas, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.066.015868-9 - ADRIANE APARECIDA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.066.000484-8 - VITOR SANTONIONI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LIGJT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: Defiro a imediata realização da pretendida prova pericial e, para tanto, nomeio o senhor Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia. Fixo o prazo de 10 dias para entrega do laudo. Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressaltando que a autora é beneficiária da assistência judiciária. As partes têm 5 dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. O perito deve informar as partes da data e do horário da vistoria no imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.026247-8 - PASSCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao requerente, comparecer em cartório a fim de dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008997-7 - VAGNER SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARCIA CINIRA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Na forma do art. 475-D, do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11232/2005, nomeio como perito o Sr. SANDRO MOREIRA LIMA, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, devendo constar que a Liquidante é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000514-0 (26115) - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/09/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO Despacho: Ao autor para que, em 10 dias, esclareça se pretende produzir prova testemunhal e pericial com a apresentação, respectivamente, do rol e dos quesitos, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005973-6 - MIGUEL MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1- Diante dos documentos de fls. 20/21, defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 4/09/2007 às 13:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010372-1 - ELIANE MAIA SANTONIONI PIRES E OUTROS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho: 1- Houve, nesta data, decisão no processo cautelar que deferiu a pretendida produção antecipada de prova; 2-Sem prejuízo disto, digam as partes, neste processo principal, se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência; 3- Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA Despacho: 1- Indefiro os requerimentos de fls. 49 e 51, pois as testemunhas já foram anteriormente arroladas pelas partes e a substituição depende da comprovação dos requisitos previstos no artigo 408 do CPC, o que não aconteceu; 2- Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 35 e 39; 3- Ao autor sobre fls. 53/59; 4- Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVÃO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 15:30 h. Intime-se, com urgência, a fim de evitar desnecessário deslocamento das partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao autor para que forneça cópia da incial para citação do 2º réu. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.030380-6 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE Despacho: À requerente. \r\n\r\nId: 278343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006254-0 - Falecido: NERILTO DE SOUZA LEITE, Inventariante: MARIA MERCEDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga, a requerente, sobre ofício/resposta de fls. 60. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho: Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos relevantes parao deslinde da causa. As partes são legítimas e regularmente representadas. Defiro a produção das perícias requeridas às fls. 85, parte final. Nomeio peritos os drs. Ricardo Amin Dick (ortopedia) e Mário Peixoto Muller (medicina do trabalho). Intimem-se as partes para que indiquem assistentes e apresentem quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, intimem-se os peritos para que estimem seus honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Falecido: ELY COUTINHO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:Intime-se, a inventariante, através do DO, vez que se trata de advogada que postula em causa própria, para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de trinta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.001963-3 - DULCEMIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X CLAUDIO DE ARAUJO BRAGA Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.003490-7 - Falecido: MARIA DA GLÓRIA PADILHA, Inventariante: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Fls. 32 - Cumpra-se item 2 da decisão de fls 30, esclarecendo se deseja o processamento conjunto, nos termos do art. 1.044 do CPC, o que será possível somente se o herdeiro falecido \"não possui outros bens além do seu quinhão na herança\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012593-7 -, Falecido: CARLOS ROBERTO RUELLA, Inventariante: NEUZA FAGUNDES RUELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Regularize-se item 8 da certidão cartorária de fls. 72, uma vez que expirou o prazo da certidão municipal de fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fl. 173 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Decisão: Não tendo sido cumprida a diligência por culpa da parte autora que não compareceu para receber o bem, cabe a esta o pagamento de nova custas para expedição de novo mandado ou desentranhamento do mesmo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Despacho: Somente foram localizados R$ 131,71. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000444-9 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 23/24. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007722-2 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007736-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007858-5 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 27/58, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Somente foram localizados R$ 333,89. Diga o credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009864-6 - CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RUI GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fls. 84/85 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008966-2 - PATRICIA CORREA PERADELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 12/9/2007, às 13:30 horas. Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Somente foram localizados R$ 280,43. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000320-3 (25056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HAROLDO GAMIS DE OLIVEIRA Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.005117-0 - ESPOLIO DE OLDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X PAINEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Decisão: Homologo o pedido de honorários de fls. 115. Efeutado o depósito, intime-se o expert cumprimento de seu labor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Sobre fls. 76/80, diga a parte devedora. (ré) \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fl. 118 - Esclareça o pedido haja vista que a alienação do bem penhorado por rede de mundial de computadores depende de criação de página virtual e de regulamentação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Vista ao patrono do autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.012097-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/9/2007, às 13:50 horas. Intime-se por via postal a parte assistida pela Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.003413-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA), ADELIA SOARES MARQUES), JOMAR RAMOS DE ARAUJO Vista ao patrono do autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.010605-2 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X PAOLA ANDREA MATURANA ITURRIETA Decisão:Indefiro Justiça Gratuita. Tratando-se de empresa não há a presunção de hipossuficiência da Lei 1.060/50, necessitando de prova da situação financeira para concessão do benefício. No caso dos autos a exeqüente está em pleno exercício de atividade empresarial realizando negócios jurídicos como o retratado na inicial, fatos, que por si só, revelam sua capacidade contributiva. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade. Venham as custas, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:1) Fl. 208/209 - Defiro a expedição de guia na forma requerida, devendo ser comprovado pela parde devedora o depósito, em cinco dias, pena de prosseguimento da execução.2) Designo audiência especial para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020446-8 - IDORCINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.002575-8 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA MARIA CATALDI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Com a vinda certidão de ônus reais será apreciado o pedido de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005183-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), CLINICA DENTARIA SAO LUIS, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:1) Ante os argumentos de fl. 127, dispenso o perito nomeado à fl. 124.2) Oficie-se ao Tribunal de Justiça, Divisão de Perícias, solicitando indicação de perito cadastrado junto àquele órgão para realização de pericia na área de ortodontia. \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076) Decisão:Fl. 226 - Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: a) pagar ao autor o valor mensal a título de lucros cessantes, a ser apurado conforme à média do que ele recebeu nos doze meses antecedentes ao acidente a título de viagens; este valor... b) pagar R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) acrescidos ... a título de compensação pelos danos morais experimentados; c) suportar as despesas com tratamento médico, medicação e correlatos que se tornarem necessários, conforme a evolução das seqüelas; e d) pagar R$ 2.284,11 ... a partir da data do orçamento (fls. 25).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 20, § 5º, do CPC) ...JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO para condenar a denunciada a ressarcir as despesas suportadas pela ré, observando que não houve sucumbência entre elas, que não divergiram no processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJA E D+ (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados respondeu o patrono da autora e a ré por seu sócio e sua patrona. Proposta a conciliação, não foi alcançada pelas partes. Pelo juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Indefiro a suspensão do processo porque seu desenlace independe do processo criminal. Os fatos narrados na inicial guardam pertinência com o pedido e a ré exerceu regularmente o direito de defesa. Não há inépcia na inicial. Os fatos narrados às fls. 68 não levam à conclusão ali afirmada. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ em 18/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas e as que vierem a ser até trinta dias antes da audiência. Intime-se a autora para que compareça e preste depoimento. Intimados os presentes. Retifique-se onde couber o nome da ré. O patrono da autora requereu fosse requisitado o policial civil, GILMAR DE JESUS MOREIRA, identificado às fls. 19, o que foi deferido \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono das partes sobre data de perícia, 14/08/2007, às 19:30, no consultório da perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.001012-2 (18.972) - Falecido: CÉLIO SANTOS DA CRUZ, Inventariante: REGINA CÉLIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:1) Fls. 92 - Indefiro prazo, vez que o andamento do processo independe de recurso financeiro na fase em que se encontra;2) regularize-se a representação do herdeiro Thiago, que alcançou a maioridade;3) esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade do herdeiro, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1992.066.000631-3 (21620) -, Falecido: AMINTAS BITARÃES FONTES, Falecido: OTALINA SILVA FONTES, Inventariante: VALDELICE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEONICE FONTES NASCIMENTO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1) Fls. 126 - Na petição de fls. 55, Cleonice requereu a habilitação e afirmou, no terceiro parágrafo, que \"...concorda com todo o processado...\". Às fls. 84 o partidor informou que não elaborou a partilha vez que não consta o nome da herdeira nas declarações. Às fls. 85 e 86vº a inventariante requereu a inclusão do nome da herdeira Cleonice nas primeiras declarações. Às fls. 93/99 foi elaborado o \"esboço de partilha\" dividindo igualmente o bem. Às fls. 104, o contador/partidor constatou as irregularidades e elaborou novos cálculos do ITD, ainda, informou que o esboço de partilha deveria ser refeito. Os cálculos de fls. 105/106 estão corretos e foram homologados às fls. 108. Os autos se encontram em fase da elaboração do \"Esboço de Partilha\". Não há prejuízo à herdeira Cleonice, vez que indefiro os pedidos, inclusive da retificação da certidão de óbito que poderá ser requerido pela parte interessada, junto ao RCPN;2) Ao Partidor, observando-se que na 1ª sucessão há somente uma \r\n\r\nProc. 1998.546.002836-3 (27.649) -, Inventariante: JOSIANE BORGES MATIAS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.000932-7 - QUILZO DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Vista ao patrono do Inventariante para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010659-3 - Falecido: GERSON DA SILVA RAMOS, Inventariante: IZORAIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro o inventário dos bens deixados por GERSON DA SILVA RAMOS (fls. 09);2) nomeio inventariante a requerente de fls. IZORAIDA DA SILVA RAMOS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;3) defiro Gratuidade de Justiça à inventariante. Anote-se onde couber;4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);5) certificado o cumprimento de todos os itens acima, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000779-0 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, ELSO LUIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SUDAMERIS GENERALLI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho: 1) Homologo o acordo hoje apresentado para que produza os efeitos desejados pelas partes; 2) Expeça-se o mandado de pagamento em favor dos beneficiários, os seus patronos, neste caso se houver procuração com poderes específicos e firma reconhecida dos signatários; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA), MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA), SERGIO SALES LOUREIRO), ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO), ROBERTO LOUREIRO), VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI), GIUSEPPER ANDRIGHI), TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS), IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO), JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS), EDNA COUTINHO VARGAS), RICARDO SILVA FURTADO), ANDREIA FABIANE LIRA), FLAVIO JOSE GARANI), MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO), JOAO QUINELLATO), ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA), ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA), MARIA TERESA DE OLIVEIRA), JONAS DOS SANTOS NEVES), FERNANDO ALCON DELGADO), ANDREA BURELLO DELGADO), CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA), NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA), LUIS ANTONIO COELHO CORREA), CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA), RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA), SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Vista ao patrono da autora Maria Elsa. \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA), MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA), SERGIO SALES LOUREIRO), ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO), ROBERTO LOUREIRO), VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI), GIUSEPPER ANDRIGHI), TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS), IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO), JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS), EDNA COUTINHO VARGAS), RICARDO SILVA FURTADO), ANDREIA FABIANE LIRA), FLAVIO JOSE GARANI), MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO), JOAO QUINELLATO), ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA), ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA), MARIA TERESA DE OLIVEIRA), JONAS DOS SANTOS NEVES), FERNANDO ALCON DELGADO), ANDREA BURELLO DELGADO), CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA), NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA), LUIS ANTONIO COELHO CORREA), CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA), RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA), SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Despacho: Venha o CPF da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009187-5 - CLAUDIA MARCTHEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARTHEIN Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 27.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Por ocasião da audiência será apreciado o pleito de tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Intime-se a parte devedora (2.ª ré), via postal, para cumprimento da sentença (vide planilha de fls. 163/165), apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho:Fl. 16 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 232, 234 e 401. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: Intime-se a parte devedora (ré) , via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nId: 278346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.017852-0 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1- Fls. 361 e ss: Cumpra-se o V. Aresto; 2- Com a atribuição do efeito suspensivo ao recurso de fls. 303/316, conforme aresto retro mencionado, resta forçoso reconhecer que permanecerá vigorando, até decisão final da superior instância, os efeitos da decisão lançada na ata 41/43, que majorou o valor dos alimentos provisórios, outrora fixados(Sendo certo que já foi oficiado ao INSS, para implementação dos descontos, nestes termos, cf. fl. 335). Intimem-se, dando-se ciência ao Parquet. Feito, elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se aquele Pretório as mesuras de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007132-0 - M.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.C. Sentença:...Tendo em vista a desistência entabulada pela autora em sede de avença com a ré, contanto a mesma com a anuência do representante do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pela autora, acaso existentes, pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007469-3 - E.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Despacho:O instrumento procuratório deverá vir subscrito pela requerente ELEN CAROLINA SILVA DANIEL, assistida por sua genitora APARECIDA MARIA SILVA DANIEL que, por óbvio, também deverá subscrever o documento, tudo nos termos da regra ínsita no art. 4º, I da CC/2002. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.066.011241-4 - V.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 25/26, entranhando-a na Impugnação que segue em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006131-7 - F.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X H.C.P. Decisão:1) Fl. 47: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 150%(cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia, observando-se a conta em nome da RL do autor, conforme declinado à fl. 07; 5) Designo ACJ para o dia 27/09/2007, às 14:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008551-6 - A.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.M.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 10% (dez por cento) do salário mínimo, para a primeira autora e em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, para a segunda autora; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da primeira autora, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 05/09/2007, às 15:10 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009389-6 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 04/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009533-9 - S.I.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo; 3) Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009965-5 - M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 10% (dez por cento) do benefício previdenciário do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 04/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010100-5 - R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.L. Despacho:Supra-se a omissão apontada na certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.010124-8 - D.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 100% (Cem por cento) do salário mínimo; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da autora, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003295-0 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005519-6 - C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013890-7 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X S.P.S. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013931-6 - P.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.S.F.L. Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, para revogar o despacho de fl. 24, eis que fruto de manifesto erro material. Com efeito, o deferimento do pleito de fls. 21/23, no entender deste Juízo, esbarra na impossibilidade jurídica de sua concessão, de vez que não há previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, para convolação de Divórcio Consensual em Divórcio Litigioso. Intimem-se. Feito, retornem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.005947-5 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. A mulher voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja, CLEIDE INES MENDES.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.012839-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Destarte, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora, face a JG deferida, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013941-9 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Atendam-se aos itens \"2\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 31v.(Requer o MP: 1)...2) cópia da certidão de nascimento dos filhos; 3) cópia do acordo e sentença de alimentos; 4) em provas depoimento das partes) \r\n\r\nProc. 2007.066.001409-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X A.F.L. 1) Nomeio Curador Especial, ao réu citado por edital, o Defensor Público em exercício junto a este Juízo, dê-se-lhe vista; 2) atendam-se aos itens \"2\", \"3\" e \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 24. (Requer o MP: declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação e fato; ....) \r\n\r\nProc. 2007.066.009199-1 - F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X D.T.A. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.029792-4A - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 23/24 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.014559-4 (15607) - S.O.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X S.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao Parquet, eis que com o decesso do alimentante(fl. 97), o pleito de levantamento do FGTS, deverá ser deduzido junto ao Juízo com competência orfanológica, sendo certo que, em sendo o caso de provimento favorável, aquele Juízo solicitará junto a este, o correlato desbloqueio dos valores. Indefiro, pois, o pleito de fl. 102. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000748-4 (11312) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.012251-0 - G.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (pela intimação da parte exeqüente sobre fl. 41, item 3. (Planilha atualizada e detalhada do débito) ... \r\n\r\nProc. 2006.066.006125-0 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Fls. 51 e ss: 1- Diga a parte credora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010341-5 - L.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.T. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por LUCAS CARVALHO THEODORICO e SALATIEL DE CARVALHO THEODORICO, representados por sua genitora LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO em desfavor de ACLAIR THEODORICO, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial os exeqüentes informam que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2006.066.012038-1). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004531-2 - P.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23/24: 1- Diga a parte credora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.002901-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X N.S.S. Despacho:Fl. 43: Esclareça a pretensão, eis que, não obstante o causídico que subscreve a sobredita peça, patrocinar os interesses de NISIANA DA SILVA SANTOS, nos autos em apenso(fl. 33), deduz pedido em nome de \"NILSON VICENTOS DOS SANTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010005-0 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ROSANGELA ROZANE DE OLIVEIRA Despacho:1) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) venha cópia da setença onde foram fixados os alimentos mencionados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010211-3 - PAULO CELIO STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVIANE DE SOUZA STIVANI E OUTRO Despacho:Fl. 16: Intime-se a parte autora para complementação do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.001057-3 - J.A.S. X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet, à fl. 245, parte final. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.006837-6 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.M.O. Atenda-se a letra \"a\" da promoção do Ministério Público de fl. 117v, parte final: (assim requer o MP: a) certidão de inteiro teor do imóvel) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001762-2 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Despacho:Fls. 355 e seguintes: Digam os interessados e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.015971-0 - M.P.E.R.J. X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1) Diante da certidão de fl. 92, bem como do conteúdo da promoção do representante do Ministério Público à fl. 97, redesigno a audiência para o dia 22/08/2007, às 14:10horas; 2) intime-se a RL da investigante e testemunhas arroladas; 3) fl. 101v: diga o Ministério Público; 4) fl. 97: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.013736-8 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. Despacho: 1- Fl. 159: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pela credora; 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada deverá se dar pessoalmente ao executado, transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002372-5 - K.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Oficiem-se ao INSS e a CBS, para que esclareçam quanto ao alegado à fl. 63. Com as respectivas respostas, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010403-1 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.B.S.R. E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.009945-6 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.C.G. Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 33, DECRETO a REVELIA do réu. É de bom alvitre ressaltar que o corolário legal a ser observado, in casu, será tão somente a aplicação da revelia para fins processuais, na forma preconizada pelo art. 322 do CPC, dada a natureza indisponível do bem jurídico perseguido nos presentes autos, na forma da regra inserta no art. 320, II do diploma legal alhures mencionado; 2- Diga a parte autora se tem provas outras a serem produzidas; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020152-2 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 REFERENTE AO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.008640-3 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença:...Instados regularmente a promoverem o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, os requerentes deixaram o prazo transcorrer in albis.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pelos requerentes.Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006151-2 - S.Á.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Fl. 37/37vº: Atenda-se. (1) Pela inclusão de cláusulas de visitação mais específicas...2) No que respeita aos alimentos, sugere o Mp sejam estabelecidas as seguintes cláusulas....) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:1) O pedido de fl. 26/28, deverá ser deduzido na forma do art. 282 do CPC; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 4) atendam-se aos itens \"2\" e \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.066.003567-7 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Acolho a peça de fl. 32, instruída com os documentos de fls. 33/34, com requerimento de antecipação da tutela de mérito, de natureza notadamente cautelar, na forma do art. 273, §7º do CPC. Outrossim, designo Audiência de Especial, para fins de Justificação daquele pleito, para o dia 09/08/2007, às 15h10. Intime-se a autora, bem como eventuais testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público; 2- Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo da prsente, na forma preconizada pelo Parquet, à fl. 35, item 1 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.066.009579-5 - M.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X A.A.R.) Sentença:...Tendo em vista a desistência entabulada pela parte credora, em sede de avença com o devedor, contando a mesma com a anuência do representante do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nId: 278347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.066.002889-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.008473-6 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 496: Atenda-se (ao autor, sobre requerimento do Perito) \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.066.017483-8 - MASAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de deserção. (distribuição - r$ 3,49; CAARJ - r$ 0,35; FUNPERJ - r$ 0,17; FUNDPERJ - r$ 2,53; total - r$ 6,54) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005836-3 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Na forma da promoção de fl. 1724 (Intimar as partes para especificar as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.006376-1 (24554) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o embargante se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.005832-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASADO PRADO (RJ-122914) R. Despacho\"Intime-se para a complementação das custas\". OJA........ R$ 12,24, CAARJ....... R$ 1,22, FUNDPERJ...... R$ ,61 E FUNPERJ...... R$ 0,61, toltalizando...... R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.066.008524-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. (pendências a recolher: Escrivão - R$ 34,99; CAARJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 1,74 e FUNDPERJ - R$ 1,74; total - R$ 41,96) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.066.028797-9 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.012296-3 (19094) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Fl. 86 - Atenda-se o exequente. (1- comprove o executado os recolhimentos referentes a janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2007, ressaltando que a juntada de fls. 85 se deu em fevereiro de 2007, quando já deveria ter havido novos recolhimentos. Fica advertido que o não recolhimento mensal poderá ensejar a caracterização de depositário infiel; 2 - Regularize o patrono do executado o instrumento de mandato.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.005873-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Intime-se como requerido (... comprove o executado a propriedade e se não há gravames sobre os bens oferecidos em garantia, bem como o valor destes) \r\n\r\nProc. 2006.066.012299-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O direito de o executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no art. 9º da Lei 6.830/80, (...) Inerte o devedor, devolve-se à Fazenda o direito de nomear bens (...) Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual e determino a penhora de 5% da renda diária, (...) Deverá ainda o responsável, em 48 h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001297-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Desta forma, considerando que a executada nomeou bem de pouca liquidez e em desobediência à ordem legal, aliada ao fato de não provar a impossibilidade de fazê-lo nos termos do art. 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda diária bruta da executada, até o montante do valor da execução - R$ 8.261,51 (oito mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos) - e NOMEIO como administrador e fiel depositário dos valores o representante legal da executada, o qual deverá cumprir as formalidades legais do art. 678, parágrafo único, 1a parte, do CPC.Expeça-se mandado de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003417-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...vistas à impetrante. (conf. parte final da decisão de fl. 101) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.031213-5 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 176: Ao autor para que seja regularizada a pendência (firmar a petição). Após, ao MP. \r\n\r\nId: 278378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.001819-4 - Paulo Ivo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Ana Cláudia Martins Alves. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 18/09/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005085-9 - Anésio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Juliana Mendes da Silva Oliveira e outros. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO 1º e 2º EXECUTADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.010315-3 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004599-4 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Gisele Ribeiro Patittuci. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006651-1 - Rodrigo Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Sandra Socorro Brandão de Oliveira e outros. Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão existente na sentença e declarar que a condenação abrange tasmbém as prestações vencidas no curso da lide até o momento enquanto durar a obrigação, mantidos os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010243-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Gonçalves da Cruz. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011129-2 - Luiz Antônio da Silva. X Mayara Decorações LTDA Me. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004515-8 - Merilta Marta de Oliveira Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.466,12, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008243-3 - Luiz Cláudio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008373-5 - Edalmo de Moura Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.001441-7 - Onofre Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 182,18, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002945-7 - Adila Abdalla Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade cujos efeitos retroagem à propositura da demanda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004145-7 - Hermano de Azeredo Silva. X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 4.847,29, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010367-0 - Terezinha Almeida Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933, Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DIGA O EXPTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010411-0 - Raphael de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Instant Fat Block Brasil e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/09/2007 às 16h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010681-6 - Andréia Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Efetuei a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos. 3) Aguarde-se por 10 dias a vinda do ofício de confirmação da operação pelo Banco depositário. 4) Decorrido o prazo, não vindo informações, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da conta judicial aberta em decorrência da transferência acima aludida. \r\n\r\nProc. 2006.819.001821-8 - Conceição Maria da Silva Moreira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). INTIMAR PARTE RÉ (LOSANGO) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.819.002211-8 - Vanderlei Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 19,05, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.003171-5 - Norival Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). 1) Reconsidero fls. 42. A esclarecedora certidão elaborada pela zelosa servidora (fls. 43) indica que realmente já houve o levantamento da quantia depositada, contra a qual não foi feita qualquer objeção, presumindo-se quitado o débito a teor do despacho de fls. 23. \r\n\r\n2) Declaro levantada eventual penhora. \r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005449-1 - Mauricio Brouck Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar como valor da execução em R$ 90,63 (noventa reais e sessenta e três centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006003-0 - Zilda Vicentina Nogueira Almeida. X Organizações Fernandes de Souza LTDA - Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolph Bruno Anastacio - OAB RJ116467, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006403-4 - José Filigones Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006499-0 - Neil Fusco. X Condomínio do Sider Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). .......JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação de mérito em relação ao pedido de reparação civil a título de danos materiais, na forma do art. 267, VI, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de reparação civil a título de danos morais nos termos do art. 269, I do CPC........... \r\n\r\nProc. 2006.819.006645-6 - Valéria Villela Bornickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da ocorrência do fato (14/02/2006).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007295-0 - Romualdo Mendes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.800,73, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007463-5 - João Marcos de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008449-5 - Sebastião Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Considerando o óbito da parte autora, devidamente comprovado pela certidão de fls. 61, sendo certo que decorridos mais de 30 dias não foi promovida a devida habilitação de sucessores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.009481-6 - Monica Moreira Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Banco do Brasil S/A. 1) Regularize-se fls. 23 que não foi assinada pelo ilustre conciliador. 2) Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.010643-0 - Aurélio Carlos Ferreira. X Cetelem. Tendo em vista que o autor deixou de implusionar o processo, que está paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011173-5 - Hedimea Carneiro do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, sem qualquer iniciativa da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos auto. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001061-1 - Jovenir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). AO RÉU SOBRE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2007.819.002109-8 - Sebastião Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 13 a qual torno definitiva.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002299-6 - J Heitor Amorim da Rocha. X Listazul Comércio e Prestação de Serviço Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a proceder o CANCELAMENTO de qualquer débito existente em nome do autor, bem como para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 66, a qual torno definitiva. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.005746-9 - Maria Regina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.005781-0 - Rogério Jacinto André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Bradesco S/A. Reconsidero fls. 18 a teor do exposto às fls. 19. Mantida, portanto, a data anteriomente designada. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005939-9 - Rogério Jacinto André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telefônica Celular. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006083-3 - Nelson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Banespa S/A. 1) Regularize-se a inicial que não veio assinada pelas ilustres patronas... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.819.002279-0 - Zilda Almeida Santana. X Deni. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e amanifestação de fls. 11 foi protocolada após a hora designada para mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento a autora do pagamento das custas diante da justificativa apreentada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.006749-0 - Eduardo Magalhães de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Solange de Oliveira Souza. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.003915-3 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Márcio Henrique de Souza Soares. Cumpra-se fls. 38 \r\n\r\nProc. 2005.819.004733-2 - Sérgio Dalfeor de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Almair Cardoso da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045, Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211). Fls. 73/77 - Existe medida processual adequada para que o terceiro se oponha à execução, logo, eventual pretensão deverá ser deduzida pelas vias próprias. Assim, determino o desentranhamento de fls. 73/77, que deverão ser retiradas em cartório pelo subscritor, no prazo de 5 dias. Anote-se onde couber o nome do ilustre advogado constituído às fls. 75 para fins de intimação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.819.004497-7 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Cristina Rosa Bitencourt Me. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 001/98, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2006.819.010439-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto Campos Procópio. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.011569-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Camilo da Silva. Autor falar sobre certidão de fls.29v \r\n\r\nProc. 2007.819.003873-6 - João Antonio Catta Preta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Valter Martins de Moura e outro. aO AUTOR SOBRE FLS.10/11 \r\n\r\nProc. 2007.819.005375-0 - Espólio de Francisco de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Andrea Magalhães Moreira - OAB RJ156935E). X Volta Redonda Telecomunicações LTDA Me e outros. Dispensado o relatório na forma do art.58 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nConsiderando que o espólio é apenas parte formal que tem capacidade processual tão somente no juízo cível comum, nos termos do art.12, V, do CPC, não tem capacidade para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.006362-7 - Elza Mitio Yagima Morino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Alexandre Magno Silva e outro. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.819.006422-0 - Rosina Sibilio Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Joana Dias Gonçalves. Venha o título original esclarecendo-se na oportunidade quanto ao destino do depósito caução mencionado na cláusula Décima Segunda do contrato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.001603-7 - Edson de Araujo Pereira. X Hildebrando Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). 1) Reconsidero o r. despacho de fls. 75 uma vez que o réu já afirmou sua hipossuficiência na peça de bloqueio, cuja presunção foi confirmada com o documento de fls. 74. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) réu no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.003823-9 - Anezio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Baseio Agrocomercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \"AO REU PARA MANIFESTAR-SE, CONF DESPACHO DE FLS. 118, SEGUNDA PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.819.010543-5 - Mari Ângela Delgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Charme Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Thiago Moraes Zizuel - OAB RJ158312E). PROCESSO DISPONÍVEL P/ 2 º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.819.001169-8 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Cronológica - Telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente a segunda Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 100,00 (cem reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) e correção monetária a partir do desembolso feito (fls. 22). JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório de danos morais, tudo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a segunda ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006065-0 - Alexandre Balbino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Reinaldo Couri Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório articulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para REINALDO COURI NOGUEIRA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008777-0 - Geraldo Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), para compensar os danos morais causados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Como conseqüência lógica do julgado determino a expedição de ofícios para que se proceda às baixas nas restrições apontadas às fls. 15.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009171-2 - Adriano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Carion Brasil Administradora de Cartão de Crédito. Traga o autor, em 05 dias, o endereço onde possa ser realizada a citação, sob pena de extinção prematura do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.009959-0 - João Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Banespa. Fl.70/71. Defiro JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.819.010703-3 - Terezinha de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. A parte autora, embora devidamente intimada conforme fls. 02, não compareceu à audiência e apresentou justificativa sem qualquer suporte probatório do alegado, portanto, sem forças para afastar a aplicação da sanção prevista na lei especial. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. com exigência sustada pelo benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000660-7 - Klarissa Loraine Correa Sinigalli Tacon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000661-9 - Vera Lucia Reis de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000667-0 - Maria Emilia Pitase da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000669-3 - Eraldo Novais Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed-cooperatiava Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000671-1 - Antônio Rodrigues Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.004912-6 - Patrícia Rita Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Unicard Unibanco. Fls. 23/25 - Permanecem as dúvidas. Venha nova planilha discriminando pormenorizadamente os cálculos dos valores que o autor reputa indevidos, inclusive quanto ao saldo devedor descrito nas faturas, salientando-se desde já que eventual alegação de anatocismo não poderá ser veículada em sede de Juizado dada a imprescindibilidade da realização de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.819.005092-0 - Ana Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro. Esclareça a divergência entre o valor dos cheques narrados na inicial e o valor narrado na petição de fls. 27/28, assim como a divergência no valor da quitação e da numeração do cheque. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.005289-1 - Dalas Carmelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Orminda Maria Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418, Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908, Valdenir dos Santos Vanderlei - OAB RJ141527). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/09/2007 às 11h 10min,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.005289-1 - Dalas Carmelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Orminda Maria Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418, Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908, Valdenir dos Santos Vanderlei - OAB RJ141527). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 10/09/2007 às 11h 10min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.002259-1 - Vanderson Dias Reis. X Alexsandro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.949,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002259-1 - Vanderson Dias Reis. X Alexsandro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 229,15 (HONORÁRIOS - CEJUR/DPGE), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.819.005321-6 - Nelson Pereira de Magalhães Junior. X Dirceu Antonio Franzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.567,92, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.007169-3 - Wilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Marcelo Nobre Valladares - OAB RJ102548). X Walace de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008323-5 - Silvia Beatriz Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Marcelo Carvalho Oliveira. INTIMAR AUTOR PARA FORNECER Nº DO CPF DO RÉU, A FIM DE OFICIAR À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.819.008963-8 - Eli Domingos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Portal do Tempus - Assistência Familiar LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de cancelamento, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, pelo reconhecimento da falta de interesse jurídico, na forma do art, 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nId: 277873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003916-1 - Valter Jose da Silva. X Fernando Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). Intime-se o exequente, via D.O, para que forneça o endereço correto do executado, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010628-2 - Edson de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X T & F Serviços Industriais LTDA e outros. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002678-1 - Luiz Antonio da Silva. X Edson Marcelino Roma. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.004310-9 - Mauricio Cardoso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Marcio da Silva Lopes. FICA O AUTOR INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9 - Luis Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). X Telesp S/A Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003252-3 - Hudson Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Floresta Com e Ind S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004644-3 - Marino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004754-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Olivia Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). Intime-se a executada para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.007836-5 - Erem Tavares de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CLS \r\n\r\nProc. 2006.819.002208-8 - Wilson Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005510-0 - Silvia Helena Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006202-5 - Jorge do Carmo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.006456-3 - Rosemberg de Moraes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Agência Goulart Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ101987). Recebo o recurso de fls.44/53. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006668-7 - Quenia Fernanda Braga de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.819.008320-0 - Ademar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Televisão Cidade (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008370-3 - Maria de Fátima Gomes Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008474-4 - Josiane Cristina Neto Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Ubm-centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). 1. Julgo deserto o recurso de fls.62/65, face o não recolhimento correto das custas processuais. 2. Deixo de receber o recurso de fls.69/71, uma vez que intempestivo. 3. Intime-se o autor para prosseguimento do feito com a apresentação de planilha de débito atualizada, visando a execução da sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009874-3 - Clodoaldo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.010622-3 - Luiz Claudio Viana Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001415-0 - Jose Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.002576-0 - 441 J. R. Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Laura Fatima da Fonseca. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls.76 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.000114-9 - Marcelo de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Carlos Eugenio Santos. Tendo em vista certidão negativa de fls.25, indefiro o pedido de penhora portas a dentro. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010592-7 - Claudio Marcelo Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Alex Ramos. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003084-0 - Comercial Groetaers LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Raquel Teófilo Calheiros. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.003636-3 - Jorge de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Carmelita Dias Andrade. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004908-0 - Bruno Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Depreende-se da análise dos autos que o réu não foi intimado do despacho de fls.48. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008220-4 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Meridional Santander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1. Recebo o recurso de fls.72/78. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2. Deixo de receber o recurso de fls.87/94, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.000948-5 - Vda Padaria e Confeitaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ...NA FORMA DO INCISO 101 I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.819.003964-7 - Celina Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante da certidão cartorária de fls.62, esclareça a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005988-9 - João Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Caspeb - Centro Assistencial dos Servidores Públicos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Montebello Carreiro - OAB RJ046417). Defiro JG a parte autora, tendo em vista sua flagrante hipossuficiência (fls.12). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - Maria Aparecida de Souza Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL em relação a primeira ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR A SEGUNDA RÉ a autorizar serviços junto o primeira ré, de acordo com o contrato celebrado, pelo prazo de 60 dias a contar da publicação desta, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010104-3 - Leise Iara de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000879-3 - Ana Paula Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Horizon Cablevision do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). Julgo deserto o recurso de fls.57/68, face o não recolhimento correto das custas processuais. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002076-2 - Ivan Jose Giles. X João Gonçalves Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 99,76 (noventa e nove reais e setenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento, bem como de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007540-8 - Francisco Monteira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Helena Chilelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nId: 278053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003607-8 - C.G.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Despacho:1- Informe o exequente o local a ser diligenciado.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos no intuito de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2003.052.000965-0 - C.G.N.G. E OUTRO, Assistente: E.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Despacho:1- Informe o exequente o local a ser diligenciado.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos no intuito de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2003.052.002431-5 - L.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.P. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001149-9 - C.G.N.G., G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.G. Despacho:Fls. 35. Nada a reconsiderar. Verifica-se, inclusive, que a própria exequente abateu do valor perseguido nesta execução (dez/2003 a fev/2004), o deposito de R$ 735, 85, conforme planilha de fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.007343-8 - M.L.B. S.M.M.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.000473-0 (8080) - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X M.R.F. Portaria 01/2003, art. 3º, XXV: ao exeqüente sobre fls. 129-130 (informação do TRE acerca de endereço do executado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.007838-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.N.D.F. E OUTRO Sentença:\"Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça já concedida à parte autora e que ora estendo à Ré. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Pelas partes e pelo Ministério Público foi dito que renunciam expressamente ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.052.004054-0 - MINISTERIO PUBLICO X B.A.P.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Trata-se de representação por infração administrativa proposta pelo Ministério Público em face de Bingo Araruama Promoções e Eventos Ltda. Às fls. 396v, em 13/04/2004, foi homologado o acordo alcançado entre as partes no sentido do réu efetuar o pagamento da três cestas básicas mensais em Cartório, pelo período de um ano. Ocorre que segundo noticia a Serventia, não foi efetuado o pagamento de nenhuma cesta básica, o que gerou a deflagração pelo Ministério Publico do processo de execução.O titulo executivo consubstancia em obrigação de fazer. Uma vez que devidamente intimado às fls. 500, o réu manteve-se inerte, determino, com fulcro no artigo 461, §5º do CPC, a sua intimação para o cumprimento do acordo, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002369-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A RÉ ao pagamento de pensão alimentícia em valor equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo metade para cada Autora. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003497-2 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 380,00 (art. 20, § 4º, do CPC) e que serão revertidos ao CEJUR da DPGE.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ele formulado, haja vista não se enquadrar na situação jurídica de hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a gratuidade é para quem efetivamente dela necessita, e não uma forma de economia daqueles que possuem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004199-6 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:O feito já foi julgado (fl. 57). Portanto, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.001420-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X D.R. \" Ao autor sobre fl. 57.\" em cumpr. Port. 01/03. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.052.000018-9 (7848) - J.S.B. X M.I.B.B. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) \" À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS.\" EM CUMPR. PORT. 01/03, ART.3º, VIII. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.002487-0 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563), Dr(a). CLÁUDIA ROSA CEZÁRIO (RJ-101805), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS.\" EM CUMPR. PORT. 01/03, ART.3º, VIII. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007921-9 - J.S.C. X F.A.S.S., G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação, fls. 28-30, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora, enviando, em conseqüência, nesta data, nota à imprensa oficial. \r\n\r\nId: 278607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.001871-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Marco Antonio Gonçalves de Araujo. Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 277883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.004282-9 (13860/02) - JOSE MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FAZENDA ESTADUAL) Despacho:Intime-se o Embargante para cumprimento do julgado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 278425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 47/48. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Proceda-se à arrematação na forma do art. 686 e seguintes do CPC, adotadas as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Fica designado o dia 04/09/2007, às 14 horas para o primeiro leilão e, caso não haja licitantes o dia 18/09/2007, às 14 horas para o segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001677-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001683-3 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001872-4 - Laumir dos Santos Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003307-5 - Josiane Mattos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003849-8 - Fernando Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001009-0 - Vera Lucia Leal Furtado. X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001587-7 - Marina dos Santos Sampaio. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/09/2007, às 09h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001552-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Helen Nogueira dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000056-4 - Rosilane de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001419-8 - Maiara Luzia Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X B. V. Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001422-8 - Monica Satyro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983, Fernando Cesar Nogueira de Mello - OAB RJ055862). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.001462-9 - Nilda Fátima Piassá Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionila Ramires de Oliveira - OAB RJ073425). X Leonor Amélia Brito de Oliveira Marques. Audiência Conciliatória designada para o dia 21/09/07, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002357-6 - Geraldo Luiz dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Cifra - Banco de Credito Rapidos. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 277955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004795-8 - SUELI MARIA ALVES PEREIRA, Falecido: JOÃO PEREIRA, RAYNER DOUGLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas do contador judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Decisão:1) Ao cartório para cumprir corretamente item 1 de fl. 22;2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, (PEDIDO CONTRAPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005267-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDILEA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls. 119 - 1) Defiro prazo de cinco dias, para cumprimento do item 1 de fl. 108; 2) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020557-8 - GALDINICIO OZANAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante dos documentos apresentados em fls. 94/95, defiro devolução de prazo, como requerido em fl. 93. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Ao autor para recolher custas de oficios.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003129-0 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de fl. 158/166 no efeito devolutivo. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.005466-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA BRANDAO DA CRUZ Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 43. Em caso positivo, expeça-se mandado conforme determinado a fls. 43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005112-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IRIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.002376-0 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X EUZEBIO DA SILVA DIAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003573-0 (30.283) - ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS/REP.INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Interessado: MAURICIO DIAS, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Venham cópias para instruir ofícios - fls. 13/13vº e duas cópias de fls. 221/222 dos autos nº 1996.506.001186-8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.005486-4 - MARIA SEVERINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ABEL RUFINO), MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS Decisão: A teor do constante na cláusula 6º do contrato de locação de fls. 22, a qual não permite a sub-locação do imóvel objeto da presente, verifica-se que a embargante não é legítima possuidora do referido imóvel, nele permanecendo a título de mera detenção, motivo pelo qual não se verifica o \"fumus boni iuris\" da medida liminar ora pleiteada. No entanto, atendendo ao princípio da função social da propriedade, homenageado no art. 5º XXIII da CF, concedo o prazo de trinta dias, a contar da data da intimação desta para que a ora embargante desocupe o imóvel. Expeça-se novo mandado nos termos supra e recolha-se o anterior. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001289-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILMA OTONI FONSECA Ao autor sobre resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1996.506.001951-6 (25935) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 184. Após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.007.004842-3 (29.511) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X JOSE ROBERTO COTRIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho de fls. 112 - \"Defiro JG. Atenda-se. Vista por 10 (dez) dias ao Dr. Nilo Sergio Portela \r\n\r\nProc. 2001.007.004900-4 (49004) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X UBALDO LOPES DE BRITO Despacho:Fl. 71 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005127-5 - TELMA MOREIRA MONÇÃO, SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR, SUELI MOREIRA, VILMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JORNAL A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Decisão:Não tendo a parte ré comprovado o recolhimento das custas cabíveis, conforme certidão de fls. 138, considero deserto o recurso de fls. 132/137. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005278-0 - MAURICIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)Fls.211 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30(trinta) dias, esclarecendo ainda, que o Embargante é beneficiário da JG, razão pela qual somente receberá os honorários se a parte embargada for vencida, ao final do processo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SANTENDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de redesignação da audiência, considerando que a parte autora possui outros patronos nos autos, os quais poderão comparecer ao ato. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por dano material e moral derivado de erro medico \r\n\r\nProc. 2004.007.007720-1 - RENILDO DA SILVA, GEOVANIA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), VICENTE LUIZ TEIXEIRA, Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)), ROZIMERE APPARECIDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 239. Em caso positivo, intime-se a parte ré para cumprimento do determinado a fls. 235, item \"2\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000019-6 (13354) - Inventariante: CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X WILLIAN RESENDE DE CASTRO Despacho:Diante do ofício de fls. 273, retifique-se a penhora no rosto dos autos. Após atenda-se o requerido a fls. 315. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002805-1 - CASA AURORA LTDA, UADI SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA Despacho: Diante da verossimelhança e gravidade dos fatos narrados na inicial, sendo evidente o periculum in mora da não concessão da medida pleiteada a tempo hábil, já que poderá o réu, através de sua curadora, dilapidar o património pessoal a ponto de não mais garantir suas obrigações, na esteira da balizada jurisprudência, DEFIRO a liminar requerida para que se tornem indisponíveis bens imóveis do réu na soma de R$ 490.000,00, devendo constar do registro imobiliario correspondente o teor da presente decisão. Apresente o requerente rol de bens imóveis do réu que totalizem a referida quantia. Após, expeça-se o competente mandado. Cite-se e Int. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004861-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIZABETH DE ALVARENGA RESENDE GUALBERTO Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 42, apesar de regularmente citada, em fls. 31, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 09/10), com a retificação de fls. 45, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.003907-0 (29.377) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Fl. 135 - Oficie-se solicitando informação sobre o A.I. interposto no STJ;2) Fl. 147 - Regularize-se petição (assinatura);3) Após, intime-se o executado na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.007.003907-0 (29.377) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,57 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,79 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,79- TOTAL- R$ 18,88 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.007.000016-0 (20191) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X GERALDO GONZAGA DA COSTA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), AUGUSTO CORNELIO, Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), GERALDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490)), Litisconsorte: TANIA DE SOUZA SANTANA Venham cópias de fls. 05/09 para instruirem ofício. \r\n\r\nProc. 1998.506.007000-1 (28033) - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROSE ADRIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho: O Documento de fls. 71 informa que a parte autora procedeu a entrega da declaração de IR, portanto, acoste-se aos autos cópia da referida declaração, bem como, cópia da relação de bens do espólio-autor, para ser aferida a hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1) Acolho a impugnação aos bens nomeados a penhora a fls. 419, considerando que não foi seguida a ordem legal.2) Defiro a penhora da renda diária da executada até o limite do valor da execução, conforme fls. 454, devendo recair sobre 5% (cinco por cento) de sua renda bruta, devendo as quantias serem depositadas, quinzenalmente, até que o juízo esteja garantido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006700-4 (29814) - MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Indefiro o requerido a fls. 395, pois cabe a parte requerente a antecipar o pagamento das despesas processuais, conforme disposto no art 19 do CPC. 2) Cumpra-se o determinado a fls. 392, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006334-4 - ELISABETE DA SILVA DUQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR Despacho:1) Este juízo e competente para julgamento do feito, conforme disposto no art. 100, parágrafo único do CPC, sendo, portanto, incabível o requerido a fls. 58. 2) Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.007.000030-4 (18678) - EUNICE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diante da manifestação de fls. 386, oficie-se ao TJ/RJ solicitando a indicação de perito médico para atuar no feito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003944-6 (29385) - C.F.M.DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CECCATO DMR-INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Ao autor para recolher as custas subsistentes, fls.352. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.005946-0 - IEDA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 278419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Portaria 01/2003: Às partes sobre os laudos dos assistentes técnicos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017378-7 - JOAO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X MARIA MENDES XAVIER (FALECIDA) Portaria 01/2003: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Portaria 01/2003: À requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:A atual dinâmica da execução de título judicial determina a consumação de penhora e avaliação antes do oferecimento da impugnação (art.475-J, § 1º, CPC), podendo o exequente indicar os bens a penhorar (art.475-J, § 3º, CPC). Assim sendo, proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Complemente a executada o depósito judicial, consoante planilha de fls.99 e recolha a taxa judiciária, pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.002597-6 - ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP/P/INVETARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X NITOLE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:fls.402 ao executado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para expedição da Citação Postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:À exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000025-0 (8059) - Inventariante: LUZIA VALENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X THEREZINHA VALENTINO E OUTROS Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruirem o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.007.005498-8 (21435) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA LUIZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS) X JOSÉ LEVINDO DA SILVA Portaria 01/2003: Reiterem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.116/7: Esclareça, vez que o documento de fl.117 não é aviso de corte. \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial para instruir Citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001929-6 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIAQUIM ANACLETO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS) Portaria 001/2003. Aos Autores, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 278420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001645-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004313-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON ALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 18 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários de advogado porque não estabelecida a lide.Indefiro, finalmente, a expedição de ofício ao Serasa, a uma por se tratar de banco de informações conveniado ao próprio autor, e, a duas, porque os registros, se existentes, obviamente foram procedidos pelo próprio autor, cabendo também a este promover as alterações nas informações cadastrais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005135-4 - ANTONIO DE SOUZA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. retro, ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.003824-7 (6232) - ROSANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Certidão supra, intime-se o réu para regularizar a juntada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001507-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:FLS. 119 - DEFIRO. DIGA O CREDOR EM CINCO DIAS QUANTO A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, CIENTE QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003585-0 - APARECIDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL ATENDA-SE AO MP. ( AO SÍNDICO PARA CONTRA-RAZOAR) \r\n\r\nProc. 2006.007.005785-1 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA -FLS. 66, VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004444-3 - JOSE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (EXISTE TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 90,63) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.007.000450-0 (5803) - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006165-9 - ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESPOLIO DE JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006695-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO REU SOBRE COTA DO MP. (...JUNTADA DA INICIAL DO PROCESSO MENCIONADO ÀS FLS 33, COMPROVANDO-SE TAMBÉM, A DATA DA DISTRIBUIÇÃO E CITAÇÃO.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007143-0 - MAURO ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS . Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.008752-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada , se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007506-0 - DIRCEA FONSECA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000405-4 - MARIA AUXILIADORA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005421-5 - MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Em resumo, no caso dos autos, por todas as razões acima destacadas, não restou configurada qualquer situação de direito adquirido a contemplar a autora em relação às vantagens pecuniárias postuladas.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, além das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CO INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002615-1 - LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005135-2 - JOÃO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 88 - COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 278423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RJ049963 \r\n\r\n1997.506.004892-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n2007.007.000408-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNESTOR CHIESSE COUTINHO - RJ001918C \r\n\r\n1990.007.000289-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.007.004608-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nSERGIO MAGALHAES - RJ005456D \r\n\r\n2000.007.004404-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1997.506.005036-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1997.506.005061-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.506.006499-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1994.506.000906-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1991.007.000138-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1997.506.006951-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.007.002009-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n2006.007.008900-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBENEDITO PACHECO DE ALMEIDA - RJ044405 \r\n\r\n1997.506.006571-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2007.007.001073-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.004628-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA - RJ044121 \r\n\r\n2002.007.003868-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA - RJ069398 \r\n\r\n2006.007.021175-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n2005.007.005602-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.007.006589-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2004.007.007645-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.007.006115-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGLECIO TEIXEIRA DE MELLO - RJ001791D \r\n\r\n1997.506.003595-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS LEPORE - RJ099544 \r\n\r\n2003.007.012669-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n2001.007.005457-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2006.007.004880-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.007.002696-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1983.007.000109-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1985.007.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n2004.007.003062-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.007.007679-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2004.007.007690-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2007.007.003845-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.007.004104-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n1997.506.002266-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1997.506.004981-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n1992.007.000156-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1997.506.003566-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1997.506.005127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005263-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.007.007964-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1988.007.000296-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000491-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002146-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1997.506.002798-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1997.506.005309-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005560-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n1999.506.002380-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2000.007.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.007.002701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMURILO MAIA DE OLIVEIRA - RJ114845 \r\n\r\n1995.007.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.007.003981-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.007.004076-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.007.008371-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2002.007.002395-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2003.007.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.007.000113-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.007.003856-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n1986.007.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1990.007.000308-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2007.007.000201-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA - RJ133508 \r\n\r\n2006.007.006305-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.003015-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n1997.506.007046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS JUNIOR - RJ124588 \r\n\r\n2007.007.004133-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2004.007.003399-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n2004.007.003977-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003910-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM - RJ129707 \r\n\r\n2006.007.006017-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMYRIAM MARGARETH VIEIRA - RJ131087 \r\n\r\n1995.007.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.007.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1983.007.000044-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1983.007.000147-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1988.007.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1988.007.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1988.007.000133-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1988.007.000245-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000164-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1989.007.000213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000222-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1989.007.000259-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1989.007.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1989.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000518-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.007.000129-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1990.007.000130-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1990.007.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1992.007.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1992.007.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n1995.007.000229-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000233-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000293-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1995.007.000421-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002141-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1997.506.002145-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002178-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002180-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002191-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002222-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002235-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002385-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1997.506.002386-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1997.506.002418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002477-0 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\r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.007.005688-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2004.007.001974-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.007.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2005.007.000383-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.007.000388-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.007.005802-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS - RJ149593E \r\n\r\n1997.506.002909-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1996.007.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002234-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.002383-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.002514-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.003590-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.004286-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005039-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005184-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005189-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.506.005267-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005291-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005551-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1997.506.005632-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1997.506.006234-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.506.006887-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.506.006960-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1998.506.006063-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROCHIEL DOMICIANO PIRES - RJ151842E \r\n\r\n1989.007.000488-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.007.003483-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.007.004464-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 278424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2002.007.004104-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.007.005810-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2002.007.000989-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n1999.506.001013-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2006.007.006301-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1994.506.003111-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2000.007.004802-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA - RJ101347 \r\n\r\n1991.007.000239-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES - RJ064966 \r\n\r\n2005.007.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2007.007.003310-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.007.002967-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.007.005758-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1994.506.000954-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2005.007.000816-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.007.003819-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 278422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.003552-8 - Genecí da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu para o recolhimento da diferença, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005008-6 - Walter Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.000350-8 - Geraldo Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Defiro JG. Desarquive-se e dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.005179-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.003384-0 - Delamar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Luis Guizalberth - OAB RJ106319, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000584-6 - Julio Cesar dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Venham as custas, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.824.002401-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Revogo parcialmente a decisão de fl. 80, pois não existe multa diária para obrigação que se cumpre ou cuja periodicidade é mensal. Assim, a majoração é de R$ 300,00 por tarifa lançada indevidamente. Revogo fl. 93 - vº, pois o prazo para oposição por embargos é de quinze dias. Recebo os embargos e aplico o efeito suspensivo. À embargada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.824.003712-4 - Nilza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Goncalves Souza - OAB RJ125139, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Banco Itau S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004030-5 - Antonio Carlos Xavier França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para que deposite a diferença reclamada em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004125-5 - Lucilia Gonçalves Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Barra Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). DECISÃO - recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que pretende a embargante é a reapreciação das provas e a modificação do DECISUN, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. Isto Posto, julgo improcedente os embargos de declaração, mantenho irretocada a sentença. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004343-4 - Maria Inez Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004625-3 - Monica Leticia Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004976-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005127-3 - Agnaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005538-2 - Fernanda Margarete Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000471-6 - Neuziane Emerick da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000534-4 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000689-0 - Marilourdes Neves Cotia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Cetelem Brasil S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000697-0 - José Alaenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000958-1 - Renata Diney Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001004-2 - Evaldo Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a publicação anterior constar duas datas diferentes para a audiência, ficam as partes devidamentes CIENTES da data correta da nova Audiência de Instrução e Julgamento, a saber: 12 de setembro de 2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.001111-3 - Joao Marcos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau, Banco Itaucard-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001559-3 - Robert Cristiano Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 32- Indefiro, pois a consignação em pagamento pode ser feita extrajudicialmente e a judicial observa procedimento especial incompatível com o rito previsto pela lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.001742-5 - Jailton Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Siemens Eletroeletronica S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002005-9 - Claudia Aparecida Nogueira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002177-5 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento a autora do pagamento das custas, ante o Atestado Médico adunado aos autos às fls.42. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituidos por cópias e se requerido no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, dê-se baixa e arquive-se. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002423-5 - Maria Tostes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002472-7 - Vinicius Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se AIJ na qual deverá trazer a documentação autenticada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.824.002619-0 - Claudia Pereira Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, porque confessa a autora que emitiu cheques e não providenciou saldo para seu pagamento, o que, em cognição sumária, não autoriza a antecipação da tutela de mérito antes da apresentação da defesa do réu, pois a tutela pleiteada é de evidência com alegação de abuso de direito. Aguarde-se AIJ já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2007.824.002989-0 - Luiza Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio-b. Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 14:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003581-6 - Rafael Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Elgin Eifo Products e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003865-9 - Jesimara da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante da solicitação do encerramento da conta corrente ou indício, pelo menos, de que tal solicitação ocorreu, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - Geraldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Cesar Catapreta Espíndoloa Júnior - OAB RJ120790E). X Sonia Maria Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Aloizio Perez - OAB RJ060778, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.001914-4 - Silvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Juliana Santos Martins, Jose Fernandes de Souza, Marlene dos Santos Souza. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.005259-3 - Ionara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Neuzeli Gomes Miranda. Ante o requerimento formulado pela Defensoria Pública às fls.66vº, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, ou seja, 15 de agosto de 2007, quarta-feira, às 14h45. Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004055-0 - Meireangela Batista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Floresta Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004126-7 - André Damião Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Banco Itau S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas ao cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005152-2 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000101-6 - Amanda Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000264-1 - Magno Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000978-7 - Maria Madalena Madureira Gomes, Erica Maria Silva. X Globex Utilidades S/A, Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001999-9 - Adilson Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Losango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003803-9 - Robin Batista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Foot Company Barra Mansa Calçados LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de Setembro de 2007, às 11:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000695-2 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o depósito de fls. 128 dos autos \r\n\r\nProc. 2006.824.004012-3 - Leila de Souza Neves Barroco, Hilario Barroco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unicon Participações LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas ao cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001856-9 - Maria Alves de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 277885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.011240-8 - MARCELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JORGE NEY BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007983-7 - RENATO ANTONI DE ARAUJO CAVALCANTI E OUTRO X ROSALINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000846-0 - JOANA DARC SATIRO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X JOAO CARLOS GREGORIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008731-1 - ARIANE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WEBERTH MACHADO LIMA Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM BENEFÍCIO DE ARIANE DE OLIVEIRA MACHADO E WERBETH DE OLIVEIRA MACHADO LIMA, REPRESENTADOS POR TEREZA CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 32/35... \r\n\r\nProc. 2006.008.011722-4 - CLEITON DE SOUZA AMARAL PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X Falecido: VALDYR SOARES PESSOA Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM BENEFÍCIO DE CLEITON DE SOUZA AMARAL PESSOA, FLÁVIO AMARAL PESSOA, MARLON SOUZA AMARAL PESSOA E BRENDON AMARAL SOARES, REPRESENTADOS POR SILVANA SOUZA AMARAL, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS. 33/36 \r\n\r\nProc. 2007.008.000344-0 - COSME LUIZ GOMES X RUTH MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987) Despacho:MANIFESTE-SE A PARATE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.002046-4 - HILDA TEIXEIRA DA SILVA X DAMASIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007956-4 - CENIRA DE AZEREDO GERMANO X CID GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003958-0 - MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) ao síndico \r\n\r\nProc. 2004.008.008817-6 - NADIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X EDIS SOARES ROSA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.005193-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JOSE MARIA FERNANDES MOZER ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.006239-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAURO CORREA DA SILVA Certifico que cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.000659-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIANA MAIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001996-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTROGILDO ARAUJO DA SILVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.009356-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS cabe ao autor recolher R$ 0,87 no FUNPERJ e R$ 0,87 no FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.003004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE CATARINA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 2,26 NO FUNPERJ E R$ 2,26 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.008566-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO FRANK DOS REIS Sentença:...julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem... \r\n\r\nProc. 2007.008.000723-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELSON GONCALVES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação.Certifico que não foi cumprida a 2ª parte do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.008.002163-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSILENE SILVA DE SOUZA cabe ao autor recolher R$ 39,59 na taxa judiciária \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002721-3 - Inventariante: MARTA PIMENTA DE ARAUJO DARBILLY X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO (RJ-140455), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) CABE A PARTE FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL E RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006453-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923)) X A. PINHEIRO SOZA SALAO DE CABELEIREIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005941-0 - ARMANDO MARCELIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15 :40 HORAS. INTIMEM-SE.OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.005944-5 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15 :20 HORAS. INTIMEM-SE.OFICIE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.004588-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X SIDNEY DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) ao réu \r\n\r\nProc. 2004.008.005352-6 - JULIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X KATIA MARIA RANGEL SOARES E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005078-3 - HIRLAN FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.008.006022-5 - LANILBA ELIAN GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X AGAMENON JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.008246-7 - WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007621-0 - LIDIA SANTANA DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007622-2 - LIDIA SANTANA DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007623-4 - LIDIA SANTANA DO AMRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.008.010109-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO PRIMO DE ABREU certifico que antes de dar prosseguimento ao feito deve o autorn recolher R$ 8,74 no porte de remessa e retorno, R$ 0,87 na CAARJ, R$ 0,43 no FUNDPERJ e R$ 0,43 no FUNPERJ, referente a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2003.008.003662-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 84, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO GRERJ COMPLEMENTANDO CUSTAS E DE FLS 30, 72, 66 E 64 . (OBSERVAÇÕES: AS CUSTAS REFERENTES AS FLS. 84 ESTÃO SENDO EXIGIDAS EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO DE FLS. 76 E DO ERRO NO RECOLHIMENTO NO FUNDPERJ, E DO ERRO DE CONTA E DO RECOLHIMENTO NO FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.000969-0 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU FERNANDO DINIZ DE MENEZES.DEVE O AUTOR INFORMAR EM QUAL ENDEREÇO DEVERÁ SER REALIZADA A DILIGÊNCIA PARA QUE POSSAM SER CERTIFICADAS AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2006.008.000876-8 - PEDRO MASSELLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 55, A FIM DE INSTRUIR INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.008.004642-6 - ENEAS FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAMANTINO (RJ-035239), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão:DIANTE DA DÚVIDA SUSCITADA DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA, NOMEANDO COMO PERITO O SR. ROBERTO ALVES VIEIRA, TEL. 2591-5412. INTIME-SE PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.008.005672-0 - CELIO OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA CARVALHO SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) certifico que por um equívoco foi designada a audiência para um domingo. Assim, intimo as partes sobre a correta data que é 03/09/2007 às 14:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.001592-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X OBADIAS DA MOTTA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.006704-3 - MASISA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SILFA MOVEIS OBRAS MADUREIRA LTDA ME ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008485-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA EPP E OUTROS Certifico que cabe a parte autora encaminhar as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.008.009624-2 - SEPETIBA TECON SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEMEVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ao autor \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005474-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X IVA PINTO DE SOUZA CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO AO MANDADO DE FLS. 10; ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.006008-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Certifico que deixo de confeccionar Ofício para o RGI do Município de São Pedro da Aldeia, tendo em vista não constar nos autos cópia do RGI do imóvel. Deve o Autor fornecer cópia do RGI dos imóveis para instruir os ofícios, bem como, encaminhá-los aos destinatários. Deve, ainda, instruir e encaminhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.008.009710-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA Despacho:manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 36 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.009230-0 - GRENDENE S A X RODENEY MEDEIROS, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao autor \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.008.002171-2A (5224) - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X CARCOM COMERCIO DE MOVEIS LTDA cebe ao requerente recolher R$ 0,55 no AEVC, R$ 3,49 no APCJ, R$ 17,45 nos atos dos distribuidores (cód. 3403-06966-3), tendo em vista que o recolhimento anterior foi efetuado no código errado, R$ 1,07 no FUNPERJ e R$ 1,07 no FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008234-6 - ZELANE FERREIRA CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X KNIM PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009115-3 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) certifico que por um equívoco foi designada a audiência para um domingo. Assim, intimo as partes sobre a correta data que é 03/09/2007 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.008.005083-9 - VILSON VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico que cabe a parte Ré fornecer cópia da procuração das partes e decisão de fls. 111, para instruir Carta Precatória de Intimação da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.008967-8 - FABIO BAIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO RETRO É TEMPESTIVA E INTIMO O AUTOR A MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.007515-3 (4489) - LUSIMARINA DAS GRACAS FELIX MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.008.002460-0 (7048) - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.008.007804-8 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ao réu \r\n\r\nProc. 2002.008.004846-0 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479)) X EMPRESA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) as partes \r\n\r\nProc. 2004.008.000078-9 - TATIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOAO RICARDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.003835-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CREDICARD SA certifico que por um equívoco foi designada a audiência para um domingo. Assim, intimo as partes sobre a correta data que é 03/09/2007 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2005.008.007452-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.008265-6 - MAISA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor e ao réu sobre a contestação da denunciada \r\n\r\nProc. 2006.008.000885-9 - MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 103/104 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.006137-3 - JOSEFA MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X VIACAO CARAVELE LTDA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:30 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004498-9 (1049) - ANDREA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X JOSE DE FREITAS BORGES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.004784-2 (3963) - JOSE CUPERTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JASIRA DE FREITAS CUPERTINO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.006466-8 (6116) - ALAIR BALDEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ELZI DA SILVA MACHADO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.007718-4 - MARGARIDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ALCINDO JOSE DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIOR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007891-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X RUTH ALMEIDA ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007565-0 - ANA MARIA VILELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOAQUIM JOSE VILELA cabe ao autor fornecer cópia do IPTU com o valor venal do imóvel e RGI dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2005.008.005736-4 - JOAQUIM FONSECA DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HEROHINA MOTTA DA QUINTA AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.009622-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84 É TEMPESTIVA E NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.008.003754-7 - HARLEN RAFAEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AFASTAR O RÉU CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA DA ADM. DO CENTRO EDUCACIONAL FORMAÇÃO LTDA., DEFERINDO AO AUTOR HARLEN RAFAEL DE ALMEIDA SILVA OS PODERES DE GERÊNCIA, MANTENDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 85/86, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 261, I, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.000690-7 (6635) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). J MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROP BASILIO METALURGICA ME Cabe a parte autora recolher R$ 24.48 no AOJA, R$ 17,48 no porte de remessa e retorno, R$ 6,98 na distibuição, R$ 3,49 no APCJ, R$ 38,48 no EVC, R$ 9,07 na CAARJ, R$ 34,90 nos atos dos distribuidores ( 3403-069663), R$ 6,98 nos acréscimo de 20%, R$ 6,29 no FUNPERJ e R$ 6,29 no FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006067-8 - ANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:DEFIRO J.G. OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:10 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.002477-4 - MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) certifico que por um equívoco foi designada a audiência para um domingo. Assim, intimo as partes sobre a correta data que é 03/09/2007 às 13:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.009918-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO JOSE CRUZ ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.001922-3 - COMPAHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO DE MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002575-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO ENEAS PEREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008994-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA SILVA XAVIER ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.003902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) certifico que por um equívoco foi designada a audiência para um domingo. Assim, intimo as partes sobre a correta data que é 03/09/2007 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.008.004897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO LUIS PEREIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,57 NO FUNPERJ E R$ 1,57 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.004309-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MURILO CARDOSO LINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004474-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELEM PEDRO BARBOSA Sentença:SENTENÇA- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.002230-0 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2007.008.006104-0 - ANDREZA PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO CARAVELE LTDA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:30 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.006189-6 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010742-5 - DANIEL DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASILV S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM VISTA DO DEPÓSITO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA DE FLS. 330 \r\n\r\nProc. 2002.008.002876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TERCIO CAMPOS DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000717-0 - ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X MARTA BARBOSA MELLO SANT ANNA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO RETRO É TEMPESTIVA E INTIMO O AUTOR A MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.005873-6 - JOSE MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.000108-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONSOANTE GUIAS NOS AUTOS, E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.000880-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ- 093912) Sentença: TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONSOANTE GUIAS NOS AUTOS, E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009087-0 - ROSIANE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.004479-5 - LOURDES DE MACEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) certifico que as custas recolhidas às fls. 51 estão no campo 37 que se refere aos atos dos oficiais de justiça. Outrossim, cabe ressaltar que a intimação deverá ser pessoal, conforme decisão de fls. 46, bem como que a parte autora reside em comarca diversa. \r\n\r\nProc. 2005.008.008895-6 - NILCEA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ao réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002398-8 (5271) - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO), Confrontante: MARIA SILVINO certifico que deve ser fornecida cópia da procuração e da decisão que deferiu a gratuidade p/ providenciar a citação do Sr. Guilherme. \r\n\r\nProc. 2005.008.006339-0 - ALZIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LUIZ ALBERTO LOPES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000381-6 - JOSE MARTINES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191) AO AUTOR \r\n\r\nId: 278623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.013666-0 (12347) - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o os cálculos de fls. 141/150. \r\n\r\nProc. 2007.008.005383-2 - HELECIO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001365-2 - CATARINA DA CONCEICAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CLEMENTINO DA CRUZ Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE CATARINA DA CONCEIÇÃO FELIX... \r\n\r\nProc. 2007.008.003328-6 - EDAIR DE CASTRO LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VALMIR FERNANDES LOBATO Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005527-0 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON LAURO PEREIRA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL E A C.E.F. PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. APÓS, ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005655-9 - VERA LUCIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LUIZ FIGUEIREDO OLIVEIRA Despacho:COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO FRANCSICO LOPES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005734-5 - MARIA ZENITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X JOÃO BATISTA MIGUEL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO(ORIGINAL). SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAIANA INACIO BEZERRA Despacho:FLS.41. DEFIRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003335-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ARIMATEIA SOUSA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.005826-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CAPITULINO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005827-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA ROCHA Despacho:COMPROVE-SE A MORA DO DEVEDOR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.005828-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ VINICIUS BARRETO SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005834-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1-COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008209-0 - ALIQUIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000832-2 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.011137-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEANDRO VERDAN MAZIERO Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.005626-2 - ARNALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos, bem como a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal . Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010118-6 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005819-2 - ANTONIO MACO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ADESIO RAMOS MARVILLA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos, bem como a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000796-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X DARCI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Decisão:ANTE O CONSTANTE NO DOCUMENTO DE FLS.17, AO EXECUTADO PARA CORRIGIR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001878-6 - SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004808-0 - ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRA SILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004814-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006058-4 - MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006338-0 - DULCINEA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000882-6 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:...LOGO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005732-1 - ROSA DE FATIMA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357)) X BANCO IBI C&A MODAS LTDA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.003693-9 - MARCIO GUEDES WERNER X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.012161-6 - SAMIA MILENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X JOSENALDO PINTO DE ARAÚJO Despacho:FLS.16/17- À REQUERENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.003965-9 - SUDOESTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PRESIDENTE DE COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO/RJ), Litisconsorte: LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA AO AUTOR, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO (CONFORME DISCRIMINADO EM FLS. 105) DAS CUTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ROBERTO BRAGANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002277-0 - JOSE HENRIQUE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005619-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-1[ REGIÃO ECLESIASTICA EM SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON JUCA CORDEIRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002325-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDGAR LUIZ LONTRA Despacho:FLS.28 - DEFIRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005553-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERLON DE JESUS LIOFILO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.005634-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LUCIA COELHO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CORRIJA-SE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:...INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS APÓS A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.005558-0 - DENIS GONÇALVES MONSORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X DUBAN AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004797-2 - ELIANDRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.001799-0 (1799) - ILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE SOLICITAÇÃO DO 8º CONTADOR' \r\n\r\nProc. 2005.008.004604-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KATIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.000515-9 - JUPYRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JANDYRA CASTRO PAES BARRETO Despacho:FLS.46 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006118-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CARLOS FONSECA JUNIOR Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida, a saber: R$ 19,24 (AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( CAARJ), R$ 0,96 - FUNPERJ Código 6002-25174-9) e R$ 0,96 - FUNDPERJ Código 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002886-0 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE S. RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X NAILDE AMORIM BRUNO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.005282-7 - MARCIOANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FAZENDA PUBLICA NACIONAL Despacho:AO EMBARGANTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000714-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A B RANGEL PERFUMARIA E DROGARIA despacho ordinatorio em conformidade com portaria 01/2007:\" transcorrido o prazo da suspensão do processo pelo prazo requerido.Ao exequente\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008503-7 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.105/108 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.008503-7 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que remeto novamente a publicação a r. decisão de fls.108 tendo em vista a certidão de fls.110 não constar o nome do procurador da parte ré. Decisão de fls.108 In fine \" Recebo o recurso de apelação de fls.105/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P. Com a vinda do parecer final, subam com nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.006675-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.008.000442-6 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE RÉ DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE QUITADA NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nProc. 2006.008.003733-1 - SUELEN BORGES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TALENTOS BRILHANTES INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004362-0 - RENATA TORRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". (port. 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002287-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR CABRAL COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2007.008.000840-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO CHRISTON Despacho:FLS.19. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001801-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA REGINA LAURIANO DOS SANTOS Despacho:FLS.23/25 - DEFIRO OS ITENS \"A\" E \"B\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS Decisão:... Face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.008.003138-1 - ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: NATAN ANTÔNIO DE SOUZA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010957-3 - NIUZA FERREIRA BARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS F DIAS (RJ-046397)) X INSS AUTOS RECEBIDOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO. \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006515-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON SANTOS DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 ( OJA - Código 0714-6), R$ 38,48 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 4,07 (Caarj-10%), R$ 2,54 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 2,54 (Fundperj - conta 5673-00124-3). Falta cópia do despacho que deferiu a Liminar. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.007006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUA MINERAL MANANCIAL DA VIDA LTDA ME Ao Exequente face resposta de ofício de fls.17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003387-0 - MARCIA BARROSO GOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ITAU Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.005701-1 - Inventariante: ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X ILDA NERES CELITO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 DIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011548-3 - JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X LUCIA HELENA DE JESUS SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0A - ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Certifico que remeto o presente feito a publicação para intimar o impugnante a recolher as custas referentes a interposição da ação secundária. Campo 39/40 R$ 38,48 - Campo 42 R$ 3,82 - Campo 47 R$ 1,92 - Campo 48 R$ 1,92 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006121-0 - Inventariante: JOANA DARC DOS REIS SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X SEVERINO SANTOLIN ... AS CUSTAS FORAM RECOLLHIDAS A MENOS NOS SEGUINTES CAMPOS: 46 (R$ 355,98) ; 48 (R$ 15,77). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.008.002539-7 - JOSE TEIXEIRA ALVES X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...Ante o exposto, acolho a preliminar e a promoção do MP e julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, V do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008195-7 - JOSE TEIXEIRA ALVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2005.008.003512-5 - KARINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) RECEBO O RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO(Município de Belford Roxo). APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005719-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007: \" AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA DE CASTRO RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003839-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULA CRISTINE DE ARAUJO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0 - RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Em cumprimento a portaria 01/2007 deste juízo, faço a intimação do autor via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003901-0 - JUREMA GONÇALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003307-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARDOSO DONARIO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004034-5 - EVANI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Certifico que em cumprimento a portaria 01/2007 deste juízo, faço a intimação do autor via publicação para que se manifeste em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005287-6 - ILKA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003909-1 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CARLA SANTOS LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001549-1 - SEBASTIAO BARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006469-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004467-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CLAUDIO R LOPES BRAGA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004211-1 - SANDRA LIBERATO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015362-9 - SALVADOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S PAES (RJ-046884)) X INSS AO AUTOR SOBRE CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Certifico que remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a complementar as custas a serem recolhidas para o devido cumprimento da carta precatória: Atos dos oficiais de justiça 0714-6 ( campo 25) R$ 12,24( campo 37); Atos dos distribuidores 0723-7 ( Campo 30) R$ 3,49( campo 39/40); Atos dos escrivães 0702-1 ( campo 28 ) R$ 19,24 ( Campo 39/40). Subtotal R$ 34,97.Caarj 0201-4( campo 29) R$ 3,49 ( campo 42); Atos dos distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ( campo 43) Acréscimo de 20% da lei 3403-14129-8 ( campo 32) R$ 3,49 ( campo 45); FUNPERJ 600225174-9 ( Campo 34) R$ 2,61( Campo 47).FUNDPERJ 567300124-3 ( campo 35) R$ 2,61 R$ 2,61. Total R$ 61,13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007615-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WALLACE MARTINS SIMOES Certifico que a parte autora deverá providenciar os seguintes recolhimentos de acordo com as diligências a serem realizadas:Distribuição 0723-7 ( campo 27/28) R$ 3,49 ( Campo 39/40); Atos dos escrivães 0702-1 ( campo 28) R$ 38,48 ( campo 39/40); Atos dos ditribuidores 0723-7 ( campo 30) R$ 17,45 ( Campo 43); Acréscimo de 20% 340314129-8 ( campo 32) R$ 3,49 ( campo 45) FUNPERJ 600225174-9 ( campo 34) R$ 2,96 (campo 47) FUNDPERJ 567300124-3 (campo 35) R$ 2,96 (campo48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004361-9 - MOACIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.010645-7 - ANNA FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002832-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004541-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAN CARLOS QUEIROZ DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA: CAMPO 28 (CÓDIGO 0702-1) ; CAMPO 34 (CONTA 6002-25174-9) ; CAMPO 35 (CONTA 5673-00124-3) ; CAMPO 40 (R$ 19,24) ; CAMPO 42 (R$ 1,92) ; CAMPO 47 (R$ 0,96) ; CAMPO 48 (R$ 0,96). \r\n\r\nProc. 2006.008.007154-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA DA CONCEICAO FERREIRA Certifico que remeto o presente feito a publicação face a juntada da resposta dos ofícios de fls.50/58 (Portaria 01/2007, art. 3°, IV). \r\n\r\nProc. 2006.008.011086-2 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA SILVA BEZERRA Conforme Portaria 01/07: \"Ao AUTOR p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004082-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLENE DE PAULA SOUZA LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDENBERG PAULINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003761-9 - ISAAC DO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X C & A MODAS E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015663-6 (14113) - JOSE FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS) Certifico que remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a se manifestar acerca da juntada de cálculos de fls.70/77 \r\n\r\nId: 278624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fls. 608/609 - Anote-se onde couber. Intime-se imediatamente o Patrono do réu quanto à Sessão Plenária designada para o próximo dia 09. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.001403-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182)), JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA, Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), JOSE EDUARDO SILVA FARIAS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - IMPRONUNCIADO, Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)), ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO - IMPRONUNCIADO, Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA - IMPRONUNCIADO, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Coloque-se tarja vermelha em todos os volumes dos autos. Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 22 de novembro de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. Adote a serventia todos os procedimentos necessários à realização da sessão ora designada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c §4º parte final; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2006.008.000998-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:redesigno o ato para o dia 14 de agosto de 2007 às 13:30... Vindo aos autos o aludido atestado médico, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.008.007491-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AMILCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Designo data de 18 de dezembro de 2007 para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se vista à Defesa para apresentação da Defesa Prévia. \r\n\r\nId: 278631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n1998.683.021553-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nId: 278632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278633": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.006372-2 - MP X RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do réu para ser apresentado em juízo no dia 22/08/2007, às 14:40 horas, a fim de ser citado, e, caso não tenha advogado, se entrevistar reservadamente com a Dra. Defensora Pública, e, não havendo oposição das partes, ser interrogado; Defiro as diligências requeridas pelo MP. Expeçam-se as diligências pertinentes; Designo, desde logo, a prova de acusação para o dia 06/09/2007, às 13:20 horas. Expeçam-se as diligências (...) acolho a cota do MP e defiro a liberdade provisória ao réu (...) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010116-2 - MINISTERIO PUBLICO X PETTERSON DOS SANTOS FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:\"... Redesigno interrogatório para o dia 06/11/2007, às 13:20 horas...\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 1999.683.002632-2A - EVANDRO ANDRADE SANZONE X JP (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Às partes, para ciência do acrescido. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 278633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho Ordinatório: Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 26/09/2007 às 14 horas.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:1. Sobre o acrescido, digam as partes. 2. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001244-0 - WILSON RIBEIRO DE AGUIAR, RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ESTE JUÍZO Despacho:Sobre o acrescido, diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001631-6 - IONE SIQUEIRA PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 30/31: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001096-1 - ADELINA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, (de Titulo Camcial c/c Cancelamento de Protesto Indevido). \r\n\r\nProc. 2004.010.001093-0 - COMERCIAL ALMEIDA PASSALINI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X NEW LINE COSMÉTICOS LTDA Despacho ordinatório: \"À autora: comparecer em cartório para retirar edital para publicação\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.010.000013-9 (3511/96) - Inventariante: GUARACIABA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). AILTON BARBOSA DO CANTO (RJ-043240), Dr(a). WILLIAM COUTO GONCALVES (RJ-026309)) X ROMILDA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Assim, antes: (i)venha certidão atualizada de todos os referidos imóveis; (ii)venham as quitações faltantes; (iii)depois disso, retornem-se à Fazenda Estadual e, ao depois, abrem-se vistas à Fazenda Municipal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.010.000042-4 (1388/95) - Inventariante: JORGE FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)), Interessado: ARISTIDES CAETANO DE ANDRADE, Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)), Interessado: PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) ZELIA DA SILA RABELLO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: NERVAL BERNARDO DA SILVA, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANTANA DOS ANJOS (MG-052907)), Interessado: ELMA SOARES CARDOSO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)), Interessado: JANDIRA MARIA NOVAES PIMENTEL, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X OSCAR FLAUZINO DA SILVA Despacho:Antes, oficie-se ao RCPN desta cidade, solicitando encaminhar certidão de óbito do inventariante Jorge Flauzino da Silva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000003-4 (1242/00) - Inventariante: MARIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES PIMENTEL E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 134 / 141, devidamente corrigida, e por mim também rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregue à parte, nos termos do parágrafo 2º. do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, com a predita correção, recolhendo-se os anteriores.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000769-4 - Inventariante: ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEBASTIÃO PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos, os comprovantes de pagamento dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001569-1 - Inventariante: ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRI GUES (RJ-003388D)) EVALDO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que o imóvel, do qual a autora da herança detém apenas 1/4 (um quarto), ainda se enconhtra com o gravame referente ao usufruto vitalício a favor de Arlete da Conceição Figueiredo, conforme certidão do RGI juntada por xerox ainda sem a devida autenticação (v. fls. 89). 2 - Assim, digam a inventariante e interessados. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.010.000021-8 (579/98) - LAURO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Cumrpa-se a decisão, hoje proferida, na ação pricipal. \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho ordinatório: \"Ao Opoente: providenciar cópias de fls. 260/262, para instruir intimação via postal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000038-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ACCACIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por \"AR\" para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000502-3 - BV. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO em face de LIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS, qualificados na inicial de fls. 02/04.Com a inicial vieram os documentos de fls.05/26. Decisão, a fls. 37 deferindo a liminar de busca e apreensão. No entanto, as partes, às fls. 47/48, elaboraram em acordo, requerendo sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado a fls. 47/48, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Diga o Autor se o acordo anunciado a fls. 34, foi concretizado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 178: Oficie-se ao Juízo deprecante que os autos se encontram aguardando o cumprimento do despacho de fls. 175. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001224-4 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Fls. 28: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000280-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar acerca do oferecimento de bens (fls. 12). I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000557-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA), EDSON DIAS SUETH Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001111-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WAGNER MANGIAVACCHI), REGINA COELI MAGNELLI MANGIAVACCHI Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001112-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WAGNER MANGIAVACCHI), REGINA COELI MAGNELLI MANGIAVACCHI Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000589-2 - ELAIR FURTADO SOUZA, MARIA LINA RODRIGUES SOUZA, RAFAEL RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GILMAR DE OLIVEIRA ZANON), FABIO DE OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia da certidão de fls. 85, para manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000324-5 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), ANA MARIA DO CARMO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Honorários). \r\n\r\nProc. 2004.010.000173-4 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, HOBSON SAT'ANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X RAFFEZ HADDAD DE REZENDE), MARIA JOSÉ HADDAD DE REZENDE MATHIAS), MARIA AMALIA HADDAD DE REZENDE WON HELD (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 140: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.010.000056-1 (1742/95) - ARTECOLOR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cumpram-se os despachos, hoje proferidos, nos autos em apenso. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:1. Fls. 341/346: Diga a parte demandada. 2. Fls. 347: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.010.001400-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho Ordinatório:\" Cite-se o Executado pra, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no ART. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001416-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOECI MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ANDERSON ALDO DA SILVA Decisão:1. Restaure-se a baixa. 2. Certifique-se o correto recolhimento das custas.3. Após, intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000863-0 - LOURIMAR AQUINO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho em audiência: \"O juiz determinou que, em arquivo provisório e por 30 (trinta) dias, aguardasse a manifestação do Banco embargado que, inclusive, deverá se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, bem como sobre a documentação ora acostada. Intimada a parte presente. Intime-se\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000814-1 (1920/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140)) X CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho Ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.010.000875-1 - MANSUR TURQUES MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JOSE ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:(...) Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE EMBARGANTE em face da PARTE EMBARGADA para excluir da penhora realizada no ventre da execução o aludido e descrito imóvel. Condeno o embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios, sendo que estes últimos fixados em 10% (dez por centos) sobre valor atribuído à execução, que, aliás, é o mesmo destes Embargos de Terceiro. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ARBITRAMENTO - ILÍQUIDA) \r\n\r\nProc. 2007.010.000592-8 - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADILSON ARÁUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Cumpra-se a decisão, hoje proferida, na ação principal. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000022-2 (197/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho: Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000023-4 (198/98) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000024-6 (199/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000025-8 (200/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000026-0 (201/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000027-1 (202/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000028-3 (203/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000030-1 (196/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1992.010.000018-4 (534/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GILBERTO ALT FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). EMIRA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-065482), Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000066-1 (299/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIO DE TECIDOS ALVARENGA PIMENTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 120 (cento e vinte) dias, em arquivo, provisório a iniciativa do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000067-3 (300/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X L.C.A. PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 120 (cento e vinte) dias, em arquivo, provisório a iniciativa do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000068-5 (301/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X L.C.A. PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Aguarde-se, por mais 120 (cento e vinte) dias, em arquivo, provisório a iniciativa do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000069-7 (302/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL LUCAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). EMIRA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-065482) Despacho:Aguarde-se, por mais 120 (cento e vinte) dias, em arquivo, provisório a iniciativa do Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000257-2 (1235/00) - CARLOS ANTONIO BENTO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente para recolher as custas do contador no valor total de R$ 79,77.\" \r\n\r\nProc. 2002.010.000512-7 (1991/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA Despacho Ordinatório: \"Ao Exequente, para recolher custas de oficio ao BACEN - fls 184 a saber: Atos de Prática Comum (Cód 0711-2)R$ 3,49, subtotal R$ 3,49, CAARJ - 10% (Cód. 0201) R$ 0,34, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 0,17 e Outras receitas 6002.25174-9 R$ 0,17 - total R$ 4,17.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000404-0 - MARCEL OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X CARLOS TEIXEIRA COSTA), MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 14h30min.2. Intimem-se as testemunhas, se for a hipótese, mas desde que arroladas em tempo hábil.3. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, constando as advertências contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 343, do CPC.4. Dê ciência à ilustre Dra. Mônica Pancho Galliters, Juíza de Direito titular da Vara de Família desta Comarca, a teor do que consta na certidão de fls. 98.5. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar cópias de fls. 02/06, 32/43 e 71/73, para instruir mandado de citação de Hannover International Seguros S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:1. Despachei, hoje, em duas petições, uma apresentada pelo autor Luciano e a outra, pelo arrematante, Arionézio. 2. Assim, baixe-se a cartório para a juntada das mesmas. 3. Depois, direi. Intime-se; \r\n\r\nProc. 2005.010.001586-3 - ROSELIA DA SILVA BRANDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648) Despacho:Fls. 158: a) Intime-se a parte autora para atender o Sr. Perito; e b) Ciência às partes para acompanhar os trabalhos da perícia marcada para seu início no dia 14 de agosto de 2007, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.010.000218-4 (1069/99) - MAPA PRODUÇOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EUGENIO RANGEL RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DA COSTA (ES-001194), Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho proferido na Carta Precatória nº 006.06.0029789, oriunda de Aracruz-ES, anexa a este Autos, do teor seguinte: Fl. 22: Diante da decisâo de fls. isto é, daquela que o Juízo Deprecado, por nâo ter sido atendido o art. 202, do CPC, devolveu a presente carta, digam os credores se ainda têm interesse no prosseguimento da Carta.\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.010.000146-6 (11.315/94) - Inventariante: CELIA REGINA MANHÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ILDEFONSO MANHÃES E OUTRO Despacho:1. Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO, como requerido a fls. 36, mantendo-se como arrolante Célia Regina Manhães Motta, independentemente de termo.2. Fls. 38/39: Dê-se vista à Fazenda Estadual.3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ARINES SOARES FERREIRA Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que a hipótese é de partilha judicial, porquanto os herdeiros, quanto a ela, não estão acordes. 2 - Contudo, há necessidade de se cumprir em primeiro lugar, o artigo 1.022, CPC. Assim, faculto às partes a formulão de quinhão. 3 - Em havendo relação de inquilinato em imóveis do espólio, como afirma a própria inventariante, não tenho como acolher, aqui, ao requerimento de fls. 215. Venha, pela via adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000012-2 (0163/98) - Inventariante: PATRICIA PIRES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (ES-005450)) MARIA ELZA PIRES DE REZENDE, Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ROBERTO NUNES DE REZENDE Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001139-0 - Inventariante: MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO), MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000580-0 - Inventariante: MARIA PEREIRA CARDOSO X MARIA GEZUINA PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho proferido: \"J-se. Digam os demais interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho proferido: \"N.a. Digam os demais interessados. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante: Providenciar as quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000852-8 - Inventariante: ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA Decisão:Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA, ocorrido em 21/05/07, conforme certidão de óbito juntada a fls. 07, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao MP.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000543-6 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Decisão:1) Diante da documentação já acostada aos autos, convolo os benefícios da assistência judiciária ao autor e apelante, em definitiva. 2) Recebo a apelação de fls. 193/199, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva. 3) Ao apelado e ao Ministério Público, respectivamente. I. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação interposto às fls.57/62. Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se.Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001309-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA.), JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA), GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Decisão:1 - Fls. 264: Anote-se na capa e onde mais couber. 2 - Compulsando os autos, extrai-se que, de fato, o encargo da prova pericial é da parte demandada, até porque foi ela quem a requereu. 3 - Assim, intimem-se os demandados para que, no prazo de 10 (dez) dias, depositem os honorários do perito, sob pena de perda da prova. 4 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.010.000987-3 - SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 19 de setembro de 2007, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 1998.010.000131-1 (588/98) - ANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). VINÍCIUS ALVES (ES-009023), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 549: Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000710-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIANA SOARES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 34/44. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ- 107861) Sentença:... E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Torna-se, pois, a tutela antecipada, anteriormente concedida, em definitiva. Condeno a parte ré-EMBRATEL, vencida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da presente condenação, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000548-0 - JUAREZ ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X NBT MARANHÃO - TELEBRASÍLIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CÁSSIO HUMBERTO ALVES SANTOS (PA-003076), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ANDRÉ MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779) Despacho:Fls. 212: Intime-se para recolhimento. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para comparecer em cartório para firmar termo.\" \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:1. Redesigno novas datas: 1º Leilão para o dia 30 de agosto de 2007, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 11 de setembro de 2007, às 14h, no mesmo local.2. Intime-se o devedor Petrônio Borges Coelho, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado.3. Cumpra-se com prioridade e atenção. 4. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 130. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000712-1 - NORMA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 19/09/2007 às 14horas e 40 minutos,\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:A parte demandada NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, devidamente intimada da sentença de fls. 111/120, apresentou apelação às fls. 124/142, porém, de forma intempestiva, a teor da 2ª certidão lançada às fls. 143-verso.Assim sendo, JULGO DESERTA a apelação interposta pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Decisão: ...Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, o oferecimento de quesitos e apresentação de seus respectivos assistentes. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, a partir da oferta dos mencionados honorários. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação de sua regularidade no Conselho Regional de Medicina. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do acima mencionado serviço médico, a perícia deverá ser agendada (aos cuidados de Márcia ou Cláudio). A AIJ será oportunamente designada. Defiro ainda demais provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Intimadas as partes presentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 19/09/2007 às 14 horas e 20 minutos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:...3. 5 - Na seqüência, em sendo necessário, penhorem-se bens à garantida da presente execução e, depois, à avaliação. Com o laudo, digam as partes.4 - A parte ilíquida será executada nos autos apartados, segundo a inteligência do predito parágrafo segundo, do art. 475-I, do CPC. Aliás, eles já foram formados, mas, ao meu sentir, ainda pendentes na sua instrução dos seguintes documentos: a) cópia da decisão proferida às fls. 407 / 408; b) cópia da certidão de fls. 409; c) cópia do ofício de fls. 410; d) petição de fls. 412; e) cópia da proposta de honorários de fls. 415 / 417; f) cópia da petição de fls. 412 / 422; g) cópia da decisão de fls. 428; h) cópia da decisão de fls. 433 / 434; i) do laudo de fls. 444 / 447, mas ficando aqui cópia do mesmo; e j) a cópia desta decisão. Certifique-se.5 - Prossigam-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.001172-3 (2016/02) - RENATA DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho em audiência: \"Na seqüência, o juiz determinou que se baixassem os autos em diligência para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, oferecesse, desejando, suas razões finais com a finalidade principal de se evitar eventuais alegações de defesa e de contraditório. Assim determinou que se intimasse o demandado para o que acima foi determinado. Esgotado o prazo acima, com ou sem a apresentação das alegações finais, naturalmente depois de intimar o réu, viessem conclusos para a sentença. Intimada a parte presente. Intime-se.\" \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Fls. 376: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.010.000052-0 (99/98) - IRACI DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X ESTE JUIZO Despacho:Sobre o acrescido, retorne-se ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000986-7 - HIRLEY GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1. Defiro a JG à Requerente. 2. Citem-se as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 3. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica o i. patrono do acusado intimado da sentença na fl. 148 \"(...) Atendo ao fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls. 88/89, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EVERALDO DE ANDRADE PAULA, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. Sem Custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Íntegra da sentença nos autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.010.001217-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDERSON SANT'ANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Fica o i. patrono do acusado intimado do despacho na fl. 144 :\" Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e multa. Designo audiência admonitória para dia 21/08/07 às 15:15 horas. Intimem-se, devendo oa cusado tomar ciência dos cálculos a serem pagos, bem como da necessidade de apresentação dos recibos por ocasião da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.010.001252-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO EDGAR BEDIM (Adv(s). Dr(a). IANA SOARES DE OLIVEIRA PENA (MG-083164), Dr(a). JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (MG-086645), Dr(a). PETERSON NETTO POYARES (MG-103832) Decisão:Designo sumário de culpa para dia 30/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas que por ventura residam em outra Comarca. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado Leonel Pereira Gomes à fl. 272. Intime-se seu patrono para apresentação de razões. Após, ao MP para apresentar contra-razõesr aos recursos defensivos. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), 129, caput, (duas vezes), e 331 (duas vezes), na forma do art. 69, caput, todos CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, diante da inexistência de outras circunstâncias a serem consideradas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000775-5 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Certifique-se acerca da tempestividade da resposta apresentada pela ré. Após, intime-se o autor para se manifestar em réplica e sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000393-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NATANAEL DE ALMEIDA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 28/30. Anote-se na autuação. Manifeste-se o embargante sobre resposta apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Intime-se o agravado com urgência para se manifestar nos autos sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1988.010.000046-7 (705/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Face inércia do exequente, SUSPENDO a presente execução pelo prazo d eum ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000114-9 - CARLOS HENRIQUE SILVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Posto isto, e diante da ausência de procuração e documentos nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação aos autores CARLOS HENRIQUE SILVEIRA MONTEIRO, CARLOS RIBEIRO COSTA, CATHARINA DO CARMO MOZELLA OLIVEIRA, CECILIA ROZA DE NAZARETH e CLARICE JOSE DE LIMA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, com relação ao exeqüente CRISTIANO DIAS FERRERO, advogado dos exeqüentesApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000092-3 (10.319/91.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Face ausência de apresentação de certidão vintenária nos autos, SUSPENDO o feito com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.010.001391-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X FERREIRA & TANNUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Decisão:Intimem-se os subscritores de fls. 48/51 para juntada de procuração nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. Expeça-se mandado para citação regular de José e maria Auxiliadora. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Fica o i. patrono intimado da r. decisão nas fls. 77/78: \"(...) Portanto, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, chamo o feito a ordem para:I)Decretar a revelia da autarquia ré com desentranhamento e devolução da peça de defesa de fls. 45/46;II)Proceder a intimação da autarquia ré para que se manifeste em provas, em 10 dias.Dê conhecimento da presente aos litigantes e ao MP.\" Íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.010.000870-0 - MARCIA DA SILVA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.010.000054-4 (522/98) - ELCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento referente aos honorários de advogado. Intime-se o patrono para retirada no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 278642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.846.000457-2 - Exda Aparecida Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 24/25: Defiro. Retire-se de pauta. Intimem-se as partes. Após, conclusos para designação de nova data. I. \r\n\r\nId: 277941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Fl. 27 - Cumpra-se fl. 25, segunda parte, regularizando-se os documentos juntados às fls. 06/07, 08/10, 13/17. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME Despacho:J. Cls. Esclareça o autor o valor do crédito que pretende garantir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Despacho:Fl. 100 - Desentranhe-se a carta precatória entregando-a ao patrono para devido cumprimento como requerido, certificando o Cartório se há necessidade de recolhimento de diferença de custas, diante de sua anterior devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.011.001789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,78;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2005.011.003114-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUSCELINO PAULO CANEDO Ao autor para recolher as custas (ofícios): Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2005.011.003766-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ À autora para recolher as custas (ofício): Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Despacho:Fls.64/65. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Despacho:Fl. 37 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.002241-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINEA DE JESUS ALCANTARA À ré para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.002686-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X JORGE ALBERTO SALAS Despacho:Fl. 37 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.003818-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANE XIMENES TORRES Despacho:Fl. 38 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO GOMES CORREA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AMARO LUIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 48,96; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 10,47; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 113,70;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 52,35; campo 45 - R$ 10,47; Taxa judiciária - R$ 77,61 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 12,14;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 12,14. \r\n\r\nProc. 2007.011.001717-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KOPENHAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X GUSTAVO COELHO DOS SANTOS Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,03;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.011.004696-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELA SIGH DE ANDRADE SA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.44. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Ao autor para complementar custas para a avaliação: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0715.3 campo 39 -R$ 8,52Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 6097.12274.8; campo 40 - R$ 2,14Campo 42 - 10% CAARJ; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006422-8 - ANTONIO JOSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.53. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.011.000535-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fls. 305/306 - Proceda a parte autora ao depósito da diferença do valor dos honorários periciais arbitrados e homologados pelo Juízo, fls. 185 e 204, conforme requerido pelo louvado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao Perito pelos valores já depositados.Fls. 307/319 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.011.002871-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 66,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,35;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,35. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000192-5 - DELMA MARIA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Fls. 266/305 - Digam as demais partes sobre a documentação juntada pela segunda ré.Após, certifique o Cartório como determinado à fl. 225. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao réu para recolher as custas da intimação pessoal do autor: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/pedid; Declaratória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.001793-0 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETERICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006356-6 (33204) - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO GONCALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 48, observando-se o endereço informado à fl. 105 e 116. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.001675-2 (35619) - RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Despacho:Intime-se por OJA o Banco do Brasil para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da ordem de bloqueio e transferência nº 20060000976164 (cópia anexa), sob pena de desobediência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002810-0 - DIUSA MARIA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.41/45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9A - ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611)) X DECOL-LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001765-7 - ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006080-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WALESKA BARGIONA GOMES FERNANDES E OUTROS Despacho:Venha aos autos a comprovação da publicação dos editais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002221-2 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SILVIANA CAMPOS ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.006034-6 - ZARILDA ALVES DE LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5A - VETROPAR VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.003160-0 - EDIVALDO FRANCISCO SERAFIM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ADMINISTRADORA INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito às fls. 137/138. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Sentença:...Nâo é o caso presente, pelo que descabem os embargos, além do que não custa lembrar que o juiz é o destinatáiro da prova, pelo que pode mandar produzir, de ofício ou a requerimento das partes, as provas que entender necessárias à formação de sua convicção. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004098-6 - JOSE HERBERT AMBROSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SUELLY GOMES MOTTA Despacho:Fl. 36 - Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003805-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Ao autor para complementar as custas para extração da CP: campo 13 distribuição; campo 27-conta 0723-7; campo 39 valor de R$ 3,49; campo 14 AEVC; campo 28- conta 0702-1; campo 40 valor de R$ 19,24 +10% CAARJ; campo 17 atos dos distribuidores; campo 30- conta 0723-7; campo 43 valor de R$ 17,45, campo 32- conta 6002-05926-6; campo 45 valor de R$ 3,49; campo 34-conta 6002-25174-9; campo 47 valor de R$ 2,18; campo 35- conta 5673-00124-3 valor de R$ 2,18 \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Nomeio como depositário dos bens a serem sequestrados a parte autora. Quanto ao bem descrito às fls. 04/05, itens 9.1 e 9.2, onde, smj, reside o réu, nomeio este como depositário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004345-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl 278, anotando-se na DRA.Diante da impossibilidade de acordo, certifique o Cartório quanto à correta representação processual das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Cumpra o segundo réu, derradeiramente, o determinado à fl. 77.Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.001619-2 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 110,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,79;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,79. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003567-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERGIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:Fl. 361 - Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito.Fls. 362/375 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2 - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Republico o despacho de fl. 95 por não constar o patrono do réu: \"Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida às fls. 64 e 66 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007343-6 (34338) - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Cumpra-se fl. 230. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.011.002928-9 (33804) - WALTERDES DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.011.002858-3 (33778) - GELZO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILVONIL CARRICO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de impugnação pela parte executada.Fl. 136 - Oficie-se ao Cartório do RGI informando do benefício da gratuidade de justiça deferido ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Permaneça retido o agravo.Manifeste-se a autora quanto a proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. 155/173. \r\n\r\nId: 278426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003741-0 - MARIA CRISTINA POSSAS FARACO, Falecido: OSWALDO ADELINO FARACO, Falecido: LAZIR POSSAS FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:(...)À guisa do exposto, julga-se procedente a pretensão, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando a expedição de alvará.Tendo em vista a tutela antecipada, desnecessária nova expedição.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006032-8 - MARCO AURÉLIO BARROS CRESPO E OUTROS X LENICIO GOMES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314), Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Decisão:I - Indefiro J.G.II - Os documentos juntados aos autos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.IV - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.005189-2 (5189/01) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSEFA DIAS COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA DE BUSCA E APREENSAO OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003681-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE GARCIA Despacho:I - Fl. 79: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 73.II - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALINE RANGEL DA COSTA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004569-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001368-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X BRASIL ECO TOURS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005858-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001374-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X MANOEL HENRIQUE PESSOA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007986-4 - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VECTRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Decisão:Fl. 29: O requerimento deve ser formulado no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.005063-3 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X ELSON PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.001890-3 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X NATALICIO DA CONCEICAO SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003357-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CRL CENTRO DE RECICLAGEM DOS LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA EVELINA ROZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.004716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X SIDNEY FURTADO BEZERRA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA Despacho:Fls. 59-60: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA:2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004272-7 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004274-0 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004313-6 - VAGNER DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004325-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004334-3 - MARCIA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004339-2 - ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004342-2 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004344-6 - NILTON ABDALA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004345-8 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004374-4 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004384-7 - JOSÉ AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004691-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VOLNEI GOMES DA ROCHA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16h10minII - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004693-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16h20min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005353-1 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SIDNEA RIBEIRO VIGNOLI Ao Autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.011.006001-8 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15h10min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001334-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY ALMADA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ELSIO BARBIERO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15h20min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001040-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROGERIO SANTOS GOMIDE Ao Autor para recolhimento das custas indicadas na guia de depósito grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.000989-9 (4092/01) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Decisão:(...)À conta do exposto, não se conhece o recurso.Por ser medida imprópria, cujo objetivo é a procrastinação, aplica-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado a causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004342-9 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO DE FL.156 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo de credito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.006185-3 - MJ COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.004383-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JURACY CERQUEIRA PORTES Despacho:Fl. 99: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I- Sem qualquer justificativa, indefiro a oitiva de testemunhas;II-Publique-se a presente e incindindo preclusão, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.002174-9 - ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001948-1 - VALDIR TIRADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CLÁUDIO LEMOS MADUREIRA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002535-3 - ODILEA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTIAGO RANGEL Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO-SE PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, OBSERVADA A GRATUIDADE, DEFERIDA NESTE ATO.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003180-8 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X CHRISTIAN REIS OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, AN FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2001.011.001633-8 (4184/01) - LEON SOUHAIL SASSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X BALESTRERO GEROLAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DA SILVA (SP-016716), Dr(a). JOSE HENRIQUE T. M. (SP-156400), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EMBARGANTE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO), TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001389-9 - BENEDITA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004298-8 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TATIANA REZENDE ROSA AO AUTOR SOBRE FL.104 \r\n\r\nProc. 2006.011.000957-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ALDECI MACHADO JARDIM AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJR$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-6;R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.005796-0 - ALCIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X VLADIMIR VIEIRA ROCHA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006304-3 (1622/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 29,73, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJR$ 1,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6;R$ 1,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.011.003090-8 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) AO AUTOR SOBRE FL.197 \r\n\r\nProc. 2005.011.000596-9 - VERA HORAKOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002791-7 (3378) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GUIA DE IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, PARA QUE O MANDADO DE AVALIAÇÃO SEJA REMETIDO AO AVALIADOR JUDICIAL.AO INTERESSADO, AINDA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 120, 121, 127, 128, 130, 132, 133 E DA REFERIDA GUIA DO IPTU. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005878-4 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONDOMINIO DOS PASSAROS - SR. MARIO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência do presente procedimento e se já foi realizada a A.G.O. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.003652-0 - ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004742-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOÃO ALBERTO MASSAD E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:QUANTO À PRELIMINARA preliminar deve ser afastada. As condições da ação devem ser verificadas in status assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. No caso, a autora afirma ser titular do direito e imputa à parte ré conduta direta responsável pelo evento narrado na inicial.QUANTO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR Os elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, §3º do CPC.QUANTO AO PONTO CONTROVERTIDOA declaração de que a autora era portadora do vírus HIV e a falta de orientação e assistência por parte da ré.A existência de danos morais.QUANTO ÀS PROVASA parte autora postulou pelo depoimento pessoal das partes (fl. 87).O réu, por sua vez, requereu prova testemunhal (fl. 89).Quanto ao depoimento pessoal, o mesmo é prescindível, pois em nada auxiliará ao Juízo, sendo suficientes as afirmações já constantes nos autos.Defere-se a prova testemunhal à parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004454-9 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ROSANGELA ALVES DE MELLO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJR$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-6;R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002789-9 - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANE INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.508.002394-4 (2093/99) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) autos em cartorio.regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001002880. \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.006009-2 - EDUARDO VIEIRA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES PATRIMONIAIS LTDA E OUTRO Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.002344-5 - ANTONIO RICARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ORMINDO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifica-se a data da audiência para o dia 26/09/2007, às 17horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004207-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003726-6 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X GIOVANNI BURGANI autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 1998.508.003167-2 (1257/98) - ANA IZABEL SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DA SILVA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA DE FLS 101-103, NESTES AUTOS DE INVENTARIO, DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE WALDIR DA SILVA RODRIGUES, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO AOS INTERESSADOS.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003458-3 - MARIA HELENA MENEZES GONÇALVES X MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR ITEM 3 DE FL. 27. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002468-2 (4309/01) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X LUIS CARLOS ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de intimação das testemunhas, redesigno Audiência para o dia 03/10/2007, às 16h40min.Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005990-9 - TERESINHA MARCELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X AMILDES JOSE DIAS PINTO Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88 e a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000697-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ROOSEVELT GOMES SALVIANO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.OFICIE-SE CANCELANDO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.011.000038-4 - MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X KELLY ALESSANDRA SOUZA DA SILVA Despacho:I - Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. II - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003388-0 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARVALHO DE UNAMAR COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.011.006989-5 - EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO X BRIGITA WALBURGA ANDRERS AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR A PRESENTE NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006004-3 - FATIMA BRAGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Decisão:I - Indefiro J.G.II - A autora afirma-se empresária e declarou à Receita Federal rendimentos anuais na ordem de R$ 18.126,35. Desta forma, todos os elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.IV - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004248-6 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MANOEL PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Fl. 133: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004979-3 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRenovatória, de locação c/c Revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.000589-5 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004707-8 - IZAIAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME Despacho:I - Fls. 68-77: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 66.II - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.III - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resoluçao de negocio juridico c/c restituiçao de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004403-1 - ROSEMARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY OLIVEIRA Decisão:I - Fl. 58: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 57.II - Suspendo o processo na forma do artigo 791, III do CPC.III - Ao arquivo. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137/139. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.000122-0 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2003.011.002580-0 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fl. 186: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Quanto ao requerimento de fl. 242, reportando-se à inicial, diante do risco de dano irreparável, suspende-se a exigibilidade, por ora, das cobranças que são efetuadas pela parte ré referentes aos empréstimos e operações realizados, de modo que, até a apuração contábil, fica impedido qualquer desconto, pelo réu, em conta do autor, saldo as tarifas e tributos.Sem prejuízo, nomeia-se para a perícia o sr. Moisés Louvise Inácio.Intime-se-o para proposta de honorários.Faculta-se às partes a indicação de quesitos e assistentes.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.008522-0 - DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005319-0 (5319/01) - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.005494-7 - ESPOLIO DE MARIA CARLOTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DE CADA DOCUMENTO A SEGUIR DESCRITO, PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO À FAZENDA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DE QUAISQUER PETIÇÕES QUE CONTENHAM A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL; CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL USUCAPIENDO; PLANTA TOPOGRÁFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2003.011.005754-0 - MANOEL VELOSO E OUTRO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A A parte Autora sobre fls. 187/187vº (cota do MP). \r\n\r\nProc. 2006.011.000028-7 - EDSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS) A parte Autora sobre fls. 41 (cota do MP). \r\n\r\nId: 278429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003241-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 52/55 vez que a matéria se encontra sumulada no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Súmula nº 76-¿ A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça , competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes¿. \r\n\r\nProc. 2007.011.005765-2 - FORTE EMPREENDIMENTO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Decisão:Face a inexistência de garantia do Juízo, deixo por ora, de receber os presentes Embargos. Prossiga-se na Execução. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.011.000182-2 (3678) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de EVEREST ALIMENTÍCIA LTDA/ ESPÓLIO DE JOSÉ ROCHA, visando ao recebimento de multa da Sunab, conforme CDA de fls.3.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EVEREST ALIMENTÍCIA LTDA, ESPÓLIO DE JOSÉ ROCHA , conforme noticiado pelo exequente às fls.99/102 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.011.013572-6 (16) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X PROCESSAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Ante a possibilidade de existência de novo parcelamento, conforme noticiado pelo Executado, suspendo por ora o leilão designado. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 1994.011.000177-3 (860) - A FAZENDA NACIONAL X O GONÇALVES DOS SANTOS, OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal interposta pela Fazenda Nacional em face de O GONÇALVES DOS SANTOS, OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, visando ao recebimento de crédito da SUNAB relativo à multa, conforme CDA de fls.03.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor O GONÇALVES DOS SANTOS/ OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, conforme noticiado pelo exequente às fls. 76/80, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.004914-6 (1905) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Elza Maria Bernardo, visando ao recebimento de crédito relativo à Imposto de Renda, relativo ao período de 88/89, conforme CDA de fls.03.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, Elza Maria Bernardo, conforme noticiado pelo exequente às fls.27/29 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.002973-8 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de excução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Bela Empreendimentos Ltda, visando ao recebimento de crédito da Sunab relativo à cobrança de multa, conforme CDA de fls.03.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor BELA EMPREENDIMENTOS LTDA , conforme noticiado pelo exequente ás fls.79/82 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.003866-1 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPERMERCADO HELO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de SUPERMERCADO HELO LIMITADA e ESPÓLIO DE JOSÉ ROCHA, visando ao recebimento de Contribuição Social, relativa aos anos de 91/92.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor SUPERMERCADO HELO LIMITADA/ ESPÓLIO DE JOSÉ ROCHA, conforme noticiado pelo exequente às fls.167/171 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.004705-9 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPERMERCADO HELO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Supermercado Helo Limitada e Espólio de José Rocha, visando ao recebimento de Contribuição Social relativo ao período de 92/93.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor SUPERMERCADO HELO LIMITADA / ESPÓLIO DE JOSÉ ROCHA , conforme noticiado pelo Exequente às fls.31/42 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.004727-0 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPERMERCADO HELO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de SUPERMERCADO HELO LIMITADA / ESPÓLIO DE JOSÉ ROCHA, visando ao recebimento de Contribuição Social referente ao período de 92/93. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequent às fls.32/43 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.004993-0 - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X DILCEIA CALDEIRA LEITE Decisão: Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 71/73. Oficie-se à Receita Federal bem como ao Detran, conforme requerido às fls.68 .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.508.001460-0 (5216) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HOFMAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTDORA LTD, MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, HAMON DE OLIVEIRA FILHO, MÁRCIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)), RUTH HERINGER CORRÊA Decisão:Trata-se de Exceção de Pré- Executividade proposta por Márcio Leal de Oliveira em face do Estado do Rio de Janeiro, alegando em suma ilegitimidade de parte.A via excepcional trilhada pelo excipiente somente admite a discussão de matérias das quais o Juízo poderia conhecer de ofício, tais como as afetas à ordem pública e às nulidades absolutasAssim, a matéria alegável, deve ser passível de verificação prima facie, a partir de prova preconstituída.Não é este o caso da causa de pedir de fls. 92/147, equacionada já que a questão diz respeito à possibilidade do patrimônio pessoal do sócio da empresa responder pelos débitos tributários, a qual reclama o contraditório e a instrução probatória, segundo o processamento formal dos embargos, nos termos previstos na Lei 6.830/80. Isto posto, por considerar inadmissível a discussão da matéria invocada na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 92/147. \r\n\r\nProc. 2004.011.001768-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LANCHONETE PRINCESA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)), LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA), ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA), LUIZ AUGUSTO BARROSO PEREIRA Decisão:\"Não merecem acolhida as argumentações dos excipientes. A via excepcional trilhada pelos excipientes somente admite a discussão de matérias das quais o Juízo poderia conhecer de ofício, tais com as afetas à ordem pública e às nulidades absolutas. Assim, a matéria alegável, deve ser passível de verificação prima facie, a partir de prova preconstituída. Melhor sorte não merece també a peça de fls. 48/54, sobre a alegada nulidade de citação.A alegação de que os meios de localização dos Executado não foram esgotados, não merece acolhida vez que, o artigo 8.º da LEF, não faz tal exigência. Por conseguinte, a alegação de inexistência de título executivo contra os sócios e inexistência de cometimento de ilícitos tributários, tais assertivas não são capazes de ilidir a responsabilidade dos mesmos... Isto posto, por considerar inadmissível a discussão das demais matérias matérias invocadas na exceção, nos próprios autos do processo executivo, indefiro o requerimento de fls. 38/47 e 48/54.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.007375-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X VERA NOGUEIRA DA GUIA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na execução.Altere-se o pólo passivo fazendo constar ESPÓLIO DE VERA NOGUEIRA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.005020-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL PEREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ABEL PEREIRA RAMOS , conforme noticiado pelo exequente às fls.18/19 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006935-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ FERNANDO SECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, noticiado pelo exequente às fls.23/24, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC c/c artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006936-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Vilma Seco de Azevedo , visando ao recebimento de débito autônomo de ITD.Tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, conforme noticiado pelo exequente às fls.21/22, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26, da Lei 6.830/80.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001512-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RODRIGO C LOPES Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Rodrigo C. Lopes, visando ao recebimento de multa formal relativa à ICMS de 28/06/2004.Tendo em vista o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa, conforme noticiado pelo exequente às fls.11/12 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da Lei 6.830/80.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001788-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROBERTO PEREIRA MAGALHAES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Roberto Pereira Magalhães.Às fls.13, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002771-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁARIO X MOC EMP SALINEIROS S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de MOC EMPR. SALINEIROS S/A.Às fls.07, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002830-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PAROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ FERNANDO GUIMARAES SIMON Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMONÀs fls.07, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003786-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABEL PEREIRA RAMOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ABEL PEREIRA RAMOS , conforme noticiado pelo exequente às fls.10/11, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 278427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002747-7 - VALCER BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Fl. 23 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011308-5 -, Inventariante: MARCOS AURÉLIO PINTO SIMÕES ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MANUEL SIMÕES Despacho:Fls. 272 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009356-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANGELA ANTUNES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004380-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre correspondencia devolvida. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. 2-Manifeste-se a reuerente sobre fls. 2871 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.002477-7 - SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CONSORCIO NACIONAL CONFIA EMPREENDIMENTOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI C.PAGLIATO FRANCIULLI (SP-100585) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.023.008152-2 - CONCEICAO DE MARIA LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para se manifestar sobre o depósito judicial de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.023.002702-7 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009011-7 - MON CHERI MOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para cumprimento do despacho de fl. 38 e-se precatória, devendo a parte autora recolher as custas devidas, bem como fornecer as cópias pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009962-3 - VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Comprove-se a titularidade dos imóveis penhorados, vindo as respectivas certidões do RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.007650-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolher R$ 17,49 (atos dos oficiais de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 19,24 (aevc); R$ 4,02 (caarj); R$ 17,45 (atos dos distribuidores); R$ 3,49 (lei 3217/99); R$ 2,01 (funperj); R$ 2,01 ( fundperj). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.002690-7 - BMP SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TRELIART INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Indefiro a citação por edital por não terem sido esgotados todos os meios de localização do devedor e seus sócios. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.009751-0 - MANOEL FRANCISCO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011862-9 - JOSE LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 16/32 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.003558-0 (11999) - Inventariante: HELOIZA HELENA GUIMARAES DA ROSA X JOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Regularize-se o subscritor da inicial a referida peça. Sem prejuízo, regularize o cônjuge da herdeira Alethéa sua representação processual, no prazo de dez dias.Digam os interessados se desejam a retificação do rito para o de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2000.023.001273-5 - Inventariante: FABIANA DE AZEREDO MATTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELY DE AZEREDO MATTA Despacho:Fl. 68 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.023.023654-9 - Inventariante: VANDERLEY DE JESUS GONZALEZ X MARIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Republicando: \" Cumpra-se o 4º parágrafo da decisão (fls. 137), retificando-se as Primeiras Declarações, inclusive, para incluir a herdeira Vera Lúcia (fls. 57). Após, certifique o cartório quanto à habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como acerca da respectiva concordância com as Primeiras Declarações apresentadas. Sem prejuízo, esclareça o Inventariante, comprovadamente, se a sociedade empresária, da qual o \"de cujus\" era sócio, encerrou suas atividades, considerando as alegações de fls. 161/162 \". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.023.041539-2 - MARIA JOSE CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X WILSON DE JESUS Despacho:Comprove a renunciante de fl. 41 quanto ao cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.000123-3 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RIBEIRO VOLPONI (SP-016642) Despacho:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.006643-5 (13635) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido, diante da impenhorabilidade do crédito trabalhista, conforme jurisprudência desse E. TJ que confere interpretação ampla ao termo \"salário\" constante do inciso IV do art. 649 do CPC, abarcando toda e qualquer verba decorrente de relação empregatícia face a sua natureza alimentar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.000890-5 - ANA NILCE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROV. 47/01: Ao autor para se manifestar sobre a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002996-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VALERIA FAISSAL De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre correspondencia devolvida de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.023.008385-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X DENISE RANGEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002839-4 - NILCEU GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X DESCONHECIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.003437-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X JOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Recebo a apelação de fls. 270/276 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.008961-4 - ANTONIO OLIVIO DAUDT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1-Defiro JG ao exeqüente. 2-Para cumprimento do despacho exarado à fl. 79 e-se precatória, devendo o exeqüente fornecer as cópias pertinentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.004041-0 - MARIA JANILVA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para providenciar cópias da petição inicial a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.006311-0 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confrontante: JOCILENE CORREIA DA SILVA) De acordo com o Prov.47/01, faço publicar despacho de fl.68: \"Aos autores sobre fls.66/67\" \r\n\r\nId: 278431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN DIGA O INTERESSADO SOBRE O SALDO DA CAIXA \r\n\r\nProc. 2007.023.008826-3 - JOANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de óbito de IOLANDA FERREIRA PINTO.Venha a certidão de nascimento ou casamento de Alessandro Pinto da Silva.Oficie-se indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009621-9 - CELIA ALVES MANGUEIRA TEMOTEO X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (AVALIAÇÃO NA COMARCA: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 16,77; campo 14 Avaliador, Cód. 4567-05162-0, campo 40 R$ 4,19; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,48); (CP DE AVALIAÇÃO: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 12.410,67; campo 14 Avaliador, Cód. verificar junto a comarca, campo 40 R$ 3.102,67; CAARJ: campo 42 R$ 1.551,33; ATOS DOS DISTRIBUIDOATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 778,11, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CONCEIÇÃO MENDONÇA A autora para complementar a taxa judiciaria no valor de R$ 153,85 \r\n\r\nProc. 2007.023.008404-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO DE BARROS GONÇALVES Despacho:O endereço constante da inicial diverge daquele consignado no contrato. Esclareça o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008772-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA MORAES SODRE Despacho:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). O endereço constante de fl. 11 diverge daquele consignado no contrato de fl. 8. Esclareça o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS Despacho:Comprove a autora que o endereço da devedora é aquele consignado na notificação de fl. 11, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009995-9 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO DA COSTA LIMA A autora para fornecer o valor do bem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010070-0 - ELIAS DOS SANTOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Diligencie os autores a autenticação dos documentos acostados por fotocópias a inicial (fls.10/17), em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.013487-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X SALDANHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.012358-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Certifique-se conforme Aviso nº 119/2004 da CGJ.Às partes,em provas.Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.009224-0 - LUCI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal, remetendo para a oportunidade da audiência de instrução e julgamento o exame da necessidade de realização de perícia. Marco A.I.J. para o dia 05/09/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se a autora e o representante legal da demandada para prestarem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005059-2 - CENTRO DE FORMACAO SOCIAL INSTITUTO PADRE THOMAS PIETERS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA Decisão:Acolho o pedido de dispensa formulado à fl. 103 e, em conseqüência, nomeio Perito o Dr. DALMI GOMES DE MOURA. Cumpra-se, no que couber, o despacho de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.023.009799-6 - BARCELONA PRODUTORA DE ESPETACULOS CIRCENCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.000872-3 - MARIA VALÉRIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a autora, em 10 dias, sobre as preliminares que integram a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.008775-1 - ARLETH MENDONÇA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON MUNIZ DE ABREU Decisão:Nomeio ARLETH MENDONÇA DE ABREU inventariante do espólio de ILTON MUNIZ DE ABREU Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004776-5 - IZANETE LEITE COUTINHO LESSA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Corrija-se nos registros e autuação o pólo passivo para que passe a figurar o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em dez (10 ) dias.Vencido o prazo legal será apreciado o pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009630-2 - CLAUDÉA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAÚ Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente da autora, relativamente ao CONTRATO CREDICOMPGPCENT DE nº 08637519-9. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 04/10/07, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004721-2 - ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: ELIZABETH DA SILVA BASTOS PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008937-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON GARCIA TERRA Decisão:O réu, embora tendo endereço certo, foi intimado por edital, (fl. 11) razão por que entendo que o pedido liminar será melhor apreciado após o decurso do prazo de resposta. Cite-se. Expeça-se mandado. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação da autora, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.023.001194-5 (5307) - VASCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.023.001227-7 - ARISTIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Decisão:Recebo a escusa e a acolho. Nomeio Perito o Dr. Luiz Carlos Marquesm médico psiquiatra, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Em sendo a hipótesem, venham os quesitos.Fixo os honorários em um (01) salário-mínimo. \r\n\r\nId: 278433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.005286-1 (16523) - MARCIO DE ABREU PINTO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARCIO PINTO DE SOUZA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.002892-8 - RAIANE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X LUIS SILVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARIO DE VASCONCELOS OLIMPIO (MA-004731) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Sem custas, já que deferida a gratuidade às fls. 08, a qual estendo ao réu. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.013467-6 - MAYCON KALLARHAM BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X ADEILTON SANTOS DO NASCIMENTO Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10/11/2005, intimo o autor a se promunciar sobre petição de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2003.023.039538-1 - JONATHAS GONCALVES DE SOUZA X JORGE VIANA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.008746-9 - MAYARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:DECISAO: SUSPENDO A TRAMITACAO DO PROCESSO POR 30 DIAS, AGUARDANDO-SE INICIATIVA AUTORAL, DANDO-SE VISTA A SEGUIR AO MP; PUB EM AUD E INT OS PRESENTE, REG-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.001306-8 - ROQUILÂNDIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de nascimento da requerente lavrado às fls. 34, do Livro 11, termo nº 40.232, no Cartório de Registro Civil do 1º Ofício desta Comarca, onde passará a constar no assentamento de nascimento da postulante o nome ROSEANE FERNANDES DE MORAES, mantidos os demais dados insertos na certidão. Sem custas, estendendo-se a gratuidade aos atos notariais.P.R.I., expedindo-se as diligências de praxe e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001722-0 - I.M.I.S.L. Sentença:Isto posto, acolho o pleito autoral com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C.Custas pelo requerente. Comprovado o seu recolhimento, expeça-se o devido alvará, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.023.011417-6 (2520) -, Comunicante: C.I.J.I. X D.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para o fim de aplicar ao representado a pena de multa que arbitro em seu grau mínimo, qual seja, 03 (três) salários mínimos, revertida em favor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Intime-se-o para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que o não pagamento da multa ou a reincidência importará na interdição do estabelecimento, além da execução forçada.Intime-se-o, também, para que se abstenha de permitir a entrada de adolescentes em seu estabelecimento em desacordo com o determinado em Lei, bem como para obtenção do alvará judicial de funcionamento, caso não possua.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 30 dias.Determino, outrossim, que o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude mantenham o estabelecimento sob fiscalização, para o cumprimento do aqui determinado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010675-5 - A.C. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, considerando ainda a peculiaridade do caso em que a empresa autuada apresentou resposta no prazo legal, bem como se fez presente na audiência, por seu representante legal, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO e aplico ao infrator a pena de multa que arbitro em seu grau mínimo, qual seja, 03 (três) salários mínimos, revertida em favor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABORAI.Desde logo, AUTORIZO o parcelamento da multa aplicada, não em 20, que me soa demasiado, mas em 10 prestações mensais.Intime-se o devedor para comprovação do pagamento da 1ª parcela 10 dias após a intimação, vencendo-se as demais em igual dia dos meses subseqüentes, sob pena de execução forçada e, até, interdição do estabelecimento.Intime-se-o, também, para que se abstenha de permitir a entrada de adolescentes em seu estabelecimento para acesso a jogos eletrônicos, bem como para obtenção do alvará judicial de funcionamento.Condeno-o, ainda, ao ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008524-9 - C. X J.P.C. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO e aplico ao infrator a pena de multa que arbitro em seu grau mínimo, qual seja, 03 (três) salários mínimos, revertida em favor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABORAI.Desde logo, AUTORIZO o parcelamento da multa aplicada, não em 20, que me soa demasiado, mas em 05 prestações mensais.Intime-se o devedor para comprovação do pagamento da 1ª parcela 10 dias após a intimação, vencendo-se as demais em igual dia dos meses subseqüentes, sob pena de execução forçada e, até, interdição do estabelecimento.Intime-se-o, também, para que se abstenha de permitir a entrada de adolescentes em seu estabelecimento para acesso a jogos eletrônicos, bem como para obtenção do alvará judicial de funcionamento.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 30 dias.Determino, outrossim, que o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juve \r\n\r\nProc. 2007.023.008611-4 - C. X G.W. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para o fim de aplicar a Representada, ex vi do artigo 258, 2ª parte da Lei nº 8069/90 as penas de INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO POR 15 (QUINZE) DIAS e multa, que arbitro em seu grau menor, qual seja, o equivalente a 3 (três) salários mínimos nacionais vigentes ao tempo da lavratura do Auto de Infração, REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.Condeno-a, também, ao pagamento das custas judiciais, consoante o disposto na Lei Estadual 3350/99, intimando-se para comprovação do pagamento da multa e das custas em até 30 (trinta) dias, sob pena de execução forçada, com inscrição em dívida ativa.Lavre-se prontamente MANDADO JUDICIAL DE INTERDIÇÃO, que irá acompanhado de cópia da presente sentença, podendo os Senhores Comissários do Juízo e o Senhor Oficial de Justiça, se for o caso, requisitar força policial para obediência da presente determinação.CUMPRA-SE IMEDIA \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2003.023.043637-2 (2155) - J.L.M. Sentença:Ressalte-se que o desrespeito do proprietário do estabelecimento em questão não é só com os órfãos e as irmãs mantedoras do orfanato, mas também com o judiciário, pois há muito vem promovendo os eventos musicais SEM O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO QUE O PRÓPRIO REQUEREU, inclusive os propagando com faixas publicitárias por toda a Comarca, conforme salientado pelo relatório do Comissariado às fls. 22.Isto posto, tudo ponderado, REJEITO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE DIVERSÃO formulado por PORTO SHOW E BOTEQUIM LTDA. M.E., na forma do Artigo 269, inciso I da Lei de Ritos. Condeno-a, outrossim, ao pagamento das custas judiciais, consoante o disposto na Lei Estadual 3350/99, intimando-se pessoalmente o Representante Legal da Empresa para ciência da sentença e comprovação do pagamento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de execução forçada, com inscrição em dívida ativa.Remetam-se cópias de fls. 15, 17, 18 e 18 verso à Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.025882-1 - GEDI FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) VISTA DEFERIDA POR 05 DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.006719-7 - MARIA ANGELA SA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FORTES (RJ-124400)) X LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, a qual respondeu ao chamado judicial, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011866-6 - DAVID BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GECY MANGELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Republicação da R. Decisão de fls. 33 : \"Compulsando os autos, verifiquei que o requerente ainda não preenche o requisito ínsito ao lapso temporal de 1 ano entre a sentença de separação judicial e o pretendido divórcio, considerando que aquela decisãoque decretou a separação se deu em 17 agosto de 2006. Contudo, tendo em vista o princípio da economia processual e da garantia constitucional da razoável duração do processo. Considerando, também, que a análise dos pressupostos processuais e das condições da ação vêm sendo postergada por assente jurisprudência e doutrina dos tribunais superiores, com fincas à Teoria da Asserção, designo audiência de ratificação para o dia 20/08/2007, às 13:00h, ocasião em que já terá transcorrido o lapso temporal necessário. Intimem-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.010561-7 - ADRIANO DE MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, estendendo-se a gratuidade aos atos de registro e averbação. Dê-se vista ao Ministério Público, já certificado o trânsito em julgado da sentença, uma vez que não há interesse recursal de agir por nenhum dos personagens na causa.Expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente, valendo cópia da sentença para ambos os atos, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, instrumentalidade, da celeridade e da economia processual, CONSTANDO DA PRESENTE QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E QUE A MULHER VOLTARÁ AO NOME DE SOLTEIRA.Após, arquive-se, com baixa.P.R.I., observado o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.008683-0 - JOSE PEREIRA DO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA Despacho:ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl 06 verso, Publique-se. há advogado constituído. apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.023.009628-1 - ZIONE COELHO FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142)) X EDINALDO ARAUJO COSTA Decisão:1) Decreto a revelia do réu; 2) Separei os autos para sentença. Contudo, melhor os compulsando, verifico que a par de não apresentada contestação formal pelo réu, o que fundamenta a decretação da sua revelia, o emsmo se negou a firmar acordo, sob a alegação de que não está separado de fato da autora há mais de dois anos, lapso temporal exigido pela Lei. Além disso, a própria autora em sua peça inicial informa que o único bem do casal é habitato por ambos (fls. 03). Outro ponto que há se destacar é o fato de não existir na incial menção de partilha ou formação de condomínio em relação ao bem, sendo certo que em audiência prévia nada foi acertado. Assim, muito embora tenha sido decretada a revelia do réu, seus afeitos não se produzirão até que se comprove o lapso temporal de separqação de fato do casal. Intime-se as parte autora para que informe as provas que pretendem produzir. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.002917-7 (13209) - JOAO ANDERSON DOS SANTOS SOUSA (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BERNIVAL FRANCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDOS IN ALBIS O PRAZO, CERTIFIQUEM E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.023.009957-9 - GABRIELA MIRANDA VELLOZO REPRESENTADA POR GRAZIELLI DE ARAUJO MIRANDA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ERNIVAL DA CUNHA VELLOZO FILHO Despacho:Tendo em vista que a data do mandado de intimação é posterior a data constante do peticionário de fls. 18, A PAR DO PROTOCOLO DO PROGER ESTAMPADO NO MESMO SER DE DATA DIVERSA DA DATILOGRAFADA, QUAL SEJA 27/04/2007, o que já autorizaria a extinção do processo, sem resolução do mérito, uma vez que não foi atendida a cota Ministerial de fls. 13, com o fim de se objetar eventual arguição de nulidade, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, publicando-se, para dar cumprimento a promoção Ministerial de fls. 13, em 48 (quarenta e oito) horas, aí sim, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.011004-7 - MÁXIMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MARÇAL Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO. Partes capazes e ebem representadas. pResentes os pressupostos necessários para o exercício do direito de ação. Não preliminares nem prejudiciais. Dou o feito por saneado. Acolho a promoção Ministerial de fls. 45, com o que defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro o prazo de 05 (cinco) para a presentação do rol de testemunhas, a contar da publicação desta decisão. Designo AIJ para o dia ____/____/2007, às ____:____h. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011874-5 - JAIRO DE MATOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GRACIELE SIQUEIRA VALENTE E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES JAIRO DE MATOS VALENTE E JALIVER SIQUEIRA VALENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Com relação a ré MARIA GRACIELE SIQUEIRA VALENTE, acolho o pedido do autor, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I c.c. 330, II, ambos da Lei de Ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Oficie-se ao Empregador do Autor, endereço no item d) de fls. 04, informando que por determinação judicial a pensão alimentícia passará a ser equivalente a 12,5% dos seus ganhos líquidos, devendo a mesma ser depositada na conta de fls. 19. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008729-2A - NATHAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Certifique o cartório quanto a temprestividade da resposta de fls. 20/23. Após, dê-se vista à impugnante e ao MP, voltando-me os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.023.009617-3 - JUVENCIO AIRES X MARIA JOSE DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do Código de Processo Civil, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DA SILVA AIRES, portadora da CI nº 07113208-8 - IFP/RJ, CPF nº 006.490.937-98, nomeando como seu curador, de forma definitiva, JUVENCIO AIRES. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial, estendendo-se a gratuidade aos atos de registro. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, dando conta da sentença. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.001420-1 - ADRIAN ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO SALDANHA JUNGE Despacho:1) Intime-se o réu para este informe se permanecerá sob o patrocínio da Defensoria Pública ou se por advogado, vez que interpostas duas apelações; 2) Certifique o cartório a tempestividade da apelação de fls. 56/58; 3) Tudo feito, voltem cocnlusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.003163-4 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN LIMA WALACE GREGORIO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos e revogo a decisão que estipulou alimentos provisórios.Sem custas. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.000212-5 - LORENA COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA S. FERREIRA (RJ-108070) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 188, com a máxima urgência. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.008755-3 - DOUGLAS SANT´ANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ADRIANA MOTA PINHEIRO DOS SANTOS), LARYSSA DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Digam as partes sobre o relatório. Publique-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.023.012618-3 (2926) - M.P., R.C.F.B. X E.C.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723) Sentença:Acolho o parecer Minsterial de fls. 61, que é corroborado pelo relatório de estudo social realizado, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Dê-se vista ao MP nos autos em apenso. Registre-se. P.R.I. Intime-se o avô para regularizar a situação fática da menor que se encontra na sua guarda. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1996.514.000048-0 (6943) - AURIDETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:A REQTE E MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2005 \r\n\r\nProc. 2006.023.011346-2 - PERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Assistente: VENIR SANTOS, Falecido: NILO AUGUSTA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito do senhor NILO AUGUSTA JOANA DA CONCEIÇÃO, lavrado às fls. 152, do Livro C-00014, sob o número 6222, do RCPN do 3º Distrito desta Comarca, onde passará a constar no assentamento de óbito do falecido QUE O MESMO NÃO DEIXOU BENS, mantidos os demais dados. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação, instruindo-o com cópia da inicial e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008729-2 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X NATHAN COSTA ZOGBI REPRESENTADO POR DENISE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.023.010027-2 (4546) - JORGE DE ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Conforme Portaria 06/2005, intimo o autor a se pronunciar sobre petiçao de fls. 22 - Vista por 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.011389-6 - DARCI JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar a separação judicial do casal, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC, ressaltando que a cônjuge mulher volverá ao nome de solteira, bem como não há bens a partilhar. Deixo de condenar a ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do registro civil competente, arquivando-se após, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008974-4 - ELIANE CRISTINO DE FREITAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X RULIAN DA SILVA CUSTODIO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto a SEPARAÇÃO do casal. Certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente, valendo cópia da sentença para ambos os atos, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, instrumentalidade, da celeridade e da economia processual, CONSTANDO DA PRESENTE QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E QUE A MULHER VOLTARÁ AO NOME DE SOLTEIRA.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido, ESTENDENDO-SE A GRATUIDADE AOS ATOS DE REGISTRO E AVERBAÇÃO. Após, arquive-se, com baixa.P.R.I., observado o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.023.008526-6 - ELIANE MELO DA SILVA, THIAGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 29 verso. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 278432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009093-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão: Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime...recebo a denúncia...Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009479-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X RAQUEL DAVID DA SILVA Assim, verificada a preparação do estado flagrancial, autorizado se encontra O RELAXAMENTO DA PRISÃO DE RAQUEL DAVID DA SILVA, nos termos do artigo 5º, inciso LXV, da Constituição de República Federativa do Brasil.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM NOME DA DENUNCIADA, CITANDO-A E INTIMANDO-A SOBRE A DATA DE SEU INTERROGATÓRIO JÁ DESIGNADO ÀS FLS. 53. ( 09/08/2007 as 14:10 h ) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.002745-3 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ 94.757) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAVO, ANOAR SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Defiro fls. 157( Assistência). Anote-se onde couber... em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010751-3 - JUSTICA PUBLICA X NICOMEDES JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Aguardando Alegações Finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.023.007230-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA PAULA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Aguardando manifestação da defesa em diligências \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.004872-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILKER SOARES PALMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Aguardando manifestação da defesa em diligências \r\n\r\nId: 278434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002326-5 - Ilda do Couto Moreira. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"...Desassiste razão ao embargante, data maxima venia da sua culta e ilustre patronesse. Isto porque a sentença alvejada não contem obscuridade, contradição ou omissão, visto que, como consta do seu bojo, não considerou provado o cancelamento alegado pela ré pela juntada de simples tela por ela produzida unilateralmente (fl. 31), sem menção clara e precisa ao aludido extorno. Ademais, a autora é quem poderá verificar, através de seu extrato bancário, se tal fato realmente ocorreu e, nesse caso, a eventual execução é que estaria prejudicada. Logo, nada havendo para declarar na sentença farpeada, REJEITO OS EMBARGOS. PRI.\" \r\n\r\nId: 278013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.000914-4 - ISA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SA E OUTRO X Falecido: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará NA PROPORÇÃO DE 50% para cada requerente levantar a parcela de seguro desemprego como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.002300-3 - NADIR CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DEMERVAL FRANCISCO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.004071-0 - OKIO YATABE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X TOSHIO YATABE Despacho:Venha aos autos prova da propriedade da linha telefônica que compõem o acervo hereditário. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.002420-4 -, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) ILTON PIRES DE ALMEIDA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 48/51 , efetuada entre os herdeiros de ILTON PIRES DE ALMEIDA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002464-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO NUNES ALVES Decisão:1)Indefiro, posto que sem amparo legal, bem como contrário as determinações da CGJ/RJ;2)Diga o autor como deseja prosseguir com o feito.Itaguaí, 31/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001112-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:fls. 31. Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação de acordo, ou requeira a desistência do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002587-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.024.002909-7 - MIRACI DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que a autora percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Aguarde-se a conclusão da citação. \r\n\r\nProc. 1982.024.000152-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ARLETE DE SOUZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1)Fls. 301. Ao expropriante;2)Fls. 302/304. Esclareça o requerente, eis que já houve levantamento da indenização, não havendo mais saldo a levantar nestes autos. Itaguaí, 31/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1982.024.000161-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 370. Defiro. Oficie-se ao RI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002958-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.024.002961-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SEMAG - SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado pelas partes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002055-3 - LUIS PAULO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.024.001817-7 - L.H. MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X BANCO B.B.V (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora ( executada) para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005222-2 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:fls. 186/188. Ao executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.024.000014-4 (6189/75) - JOSE ABEL BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA (RJ-018692) Sentença:O Inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000473-4 (4220/98) - NILZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X GERALDA GERMANA DA CRUZ Despacho:fls. 133v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.003932-6 (7.737/01) - Inventariante: ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE BENTO DE ALMEIDA NETO Despacho:1)Cumpra-se o item 02 de fls. 142;2)Ao contador para cálculo do imposto devido sobre a avaliação de fls. 156/158.Itaguaí, 30/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.024.005999-0 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANDRÉ DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 132, aditando-o com os dados fornecidos a fls. 134, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001199-6 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PIANTAVIGNA (ES-006740), Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Decisão:Retifiquem-se as cláusulas 2ª e 6ª do acordo de fls. 471/474, posto que contém erro material.Itaguaí, 02/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.Defiro o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001284-8 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:1)Fls. 166/167. A autora;2)Fls. 171/172. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 168, adite-se e cumpra-se.Itaguaí, 31/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. Despacho:Aguarde-se em cartório a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.024.003384-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Decisão:fls. 120/121. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001152-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Despacho:Considerando o pedido de perdas e danos, esclareça a parte autora se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001070-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE FERREIRA REGASSI Despacho:1)Fls. 81/104. Ao autor reconvinte;2)Após, aguarde-se a audiência designada.Itaguaí, 31/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003289-6 - ANGELA PATRÍCIA GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 15:00 horas para a AIJ. Cientes desde já as partes presentes. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Regularize-se a planilha de fls. 391 aos termos da condenação, tendo em vista que houve condenação ao pagamento dos honorários de advogado e a referida planilha contém apenas as custas processuais.Itaguaí, 30/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002457-5 - ESPÓLIO DE HAILTON RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA CÂNDIDA XAVIER COSTA Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica de seu pedido, ante o teor do art. 2038 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004537-4 - JOÃO CARLOS ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA PINHEIRO) Despacho:Esclareça o autor a possibilidade jurídica de seu pedido, tendo em vista o teor do art. 2.028 do CC. \r\n\r\nId: 278435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.000199-3 - LAURO HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ LOPES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 32: Defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004552-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 216: Esclareça o autor o requerido em seu instrumento petitório, tendo em vista as alterações do CPC ocasionadas pelo advento da Lei 11.232 de 22.11.05. \r\n\r\nProc. 2005.024.005785-4 - STELLA MARIS CARDOSO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 105/113:Ao reconvindo.Fls. 117/123: Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.002689-2 - FLÁVIA MARIA RIBEIRO PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 301: Diga o réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003663-4 - LUIS OLIVEIRA MUZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000963-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALVARO YASSUO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 71 verso: Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000184-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:Esclareça o expropriante o requerido, tendo em vista a certidão de fls. 244 verso. \r\n\r\nProc. 1987.024.000027-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JOAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Caso negativo, venham as alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.002364-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELA SANTIAGO AMORIM), PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084), Dr(a). CATIA PETERS MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram o requerido pelo M.P., às fls.117. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002691-6 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OBERDAN GIL MAGALHÃES E OUTRO Despacho:À autora sobre certidão de fls. retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000817-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA CLÁUDIA SOUZA BONFIM Despacho:Tendo em vista o certificado no anverso, regularize-se o recurso no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005483-8 - DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 112: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, observando-se as cautelas de praxe.2) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001286-0 - ILZA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.024.002727-1 - CLAUDIO LUIS SCUDELARI MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda, uma vez que a Prefeitura não posui personalidade jurídica para figurar como ré.2) Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido.3) Venha aos autos cópia da declaração de isento do IR em nome do autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000144-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X SIN DICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Manifeste-se o réu, em cinco dias, sobre o acrescido nas fls. 321/329. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001898-1 - ELIETE FRANCISCA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:1) Venha aos autos declaração do patrocínio gratuito assinado pelos subscritores de fls. 07.2) Venha aos autos plantas de situação do imóvel usucapiendo e certidão de ônus reais dos imóveis confrontantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000002-0 - MOACIR CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidão de fl. 77 (Certifico que foi designada perícia para o dia 16/08/2007 às 10:30h, devendo o autor comparecer no seguinte endereço: Pça Olavo Bilac nº 28 sala 1106 Centro, conforme petição do perito Dr. Sérgio da Cunha, devendo estar também munido de documentos, receitas e exames relacionados ao fato. (Petição do perito em fl. 65)) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001343-0 - MARIANA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001304-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao autor) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000328-6 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 17, a fim de que seja apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002721-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUCIMAR DA SILVA Despacho:Comprove a constitução em mora do réu no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS, CHARLES DE JESUS FERNANDES, MARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004095-9 - ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSE PEDRO LAGE Despacho:1) Venha aos autos planta de situação do imóvel e certidão de ônus reais dos lotes confrontantes.2) Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, devendo ser recolhida a diferença da taxa judiciária, tendo em vista o certificado no anverso.3) Por fim, cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 30, parte final. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.024.002336-8 - MURILO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES) Despacho:1) Fls. 24: Defiro a expedição de ofícios ao cartório de Registro de Imóveis e ao Distribuidor. Expeçam-se os ofícios.2) Cumpra-se o determinado a fls. 23, item nº 2, 1ª Parte e item nº 3. \r\n\r\nId: 278456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008077/2003 (2003.826.001644-2) - Maria Aparecida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Flávio Oliveira de Moraes. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre CP negativa\". \r\n\r\n011271/2005 (2005.826.001509-0) - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Clair Batista de Sousa Junior e outro. Foi designado o dia 09/10/2007 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002310-6 - Adilson Antonio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Igreja Evangelica Assembleia de Deus e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.36\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000468-0 - Silvano Transporte de Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X IV Mag O. R. Constr. Mont. LTDA - Me. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso... \r\n\r\nProc. 2007.826.001033-3 - Juliano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Maria Augusta dos Reis Melo. Esclareça o autor quanto ao fato de constarem terceiros como beneficiários dos cheques ora cobrados, devendo, se for o caso, comprovar as respectivas cessões de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009294/2004 (2004.826.001039-9) - Valmir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Acossil Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Guímaro Mendes Barreto - OAB SP189039). Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001811-1 - João Alves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Retifique-se a planilha de cálculo, detalhando os índices de correção utilizados na confecção da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.826.002208-4 - Maria Angelica Braga. X Márcio Fibras Indústria Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo a desistência requerida nas fls. 41v, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nHomologo a de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002964-9 - Doriedson da Conceição Francisco. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 68: defiro. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000642-1 - Maria do Socorro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designado o dia 04/10/2007 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001547-1 - Robson Carlos de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Casa Própria Cooperativa Habitacional. Foi designado o dia 04/10/2007 às 14:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - Edson Kazuyuki Tiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Alan Danladi Jonhson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.000272-3 - Kitplast Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Simone Vicente Lobato. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre a juntada de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002018-0 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Leonardo da Silva Bulle. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002419-6 - Transtecnico Mineirinho LTDA - M e. Rep Leg(s): Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Mecaltec Indústria, Comércio e Prestadora de Serviços LTDA. Indefiro por ora, eis que a desconsideração da personalidade jurídica tem caráter excepcional, devendo, em regra, a sociedade empresária responder por seus débitos. Diga o exeqüente se pretende que seja procedida a penhora no endereço em que o executado está estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.826.003098-6 - Niloir Barroso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Isaías Gomes Faria. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.22v\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000610-0 - Francisco Castro del Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Wagner de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Defiro a penhora \"on line\", já comandada e com cumprimento parcial, tendo sido comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Às parte sobre a referida penhora, devendo o executado, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000683-4 - Weslley Pedrosa Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Local Hot de Itaguaí Comércio do Vestuário e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Davi Gonçalves Alvarenga, José Wagner. Retifique-se a planilha de cálculo, sendo certo que a correção monetária deverá ser pela UFIR, bem como os juros serão de 1% ao mês. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007108/2002 (2002.826.002963-0) - Jose Mariano de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n009952/2004 (2004.826.002284-5) - Ana Lucia Moreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Banco Finvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Delvizio dos Santos - OAB RJ126409E). Ao executado sobre às fls. 138/139. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventual manifestação do exeqüente, relativa a créditos remanescentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n010242/2004 (2004.826.002807-0) - Claudia Aparecida Atayde Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Ao executado para proceder ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 130, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\n010601/2005 (2005.826.000340-3) - João Paulo do Nascimento Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Defiro o pedido de penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n011131/2005 (2005.826.001286-6) - Nedina Catarina da Costa. X Necta Fruty Cabofriense Sorveteria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813). Certifico e dou fé que foi designada a 1ª Praça para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas e a 2ª Praça para o dia 27/08/2007, no mesmo horário. Certifico, ainda, que foi expedido Edital de Intimação, cuja cópia foi afixada em local público e de costume. \r\n\r\nProc. 2005.826.002578-2 - Darlete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao executado para proceder ao pagamento do valor do crédito remanescente indicado às fls. 124, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000779-4 - Vanja Maria Costa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000965-1 - Ana Maria dos Santos Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Cac- Caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001951-6 - Jeferson Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Roberto Lucio E. Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). Ao autor, sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.826.001990-5 - Carla Simone da Mota Paes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jirau Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Foi designado o dia 04/10/2007 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.001994-2 - Weslei Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002165-1 - Claudia Estela Moreira Vieira. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002169-9 - Elinete Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Não cabe atualização monetária ou juros sobre a multa fixada. Essa não se traduz na própria pretensão do autor, mas em penalidade pelo descumprimento da obrigação no prazo determinado. Não pode a parte autora, tendo deixado escoar prazo além do fixado, pretender que incida qualquer correção sobre o valor fixado a título de multa. Este o foi de forma fixa, sem qualquer previsão de reajuste. Prevalece o direito da parte autora em exigir o cumprimento da obrigação, não tendo a multa fixada o caráter de perdas e danos. Intime-se a parte autora para que corrija a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002175-4 - Maria Jandira Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ142992E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Defiro o pedido de penhora \"on line\", já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Foi designado o dia 09/10/2007 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002440-8 - Simone Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Campaiva Alarmes. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002744-6 - Maurício Moreira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para que, em 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a data que o fez. \r\n\r\nProc. 2006.826.003239-9 - Denise Carvalho Takenaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi designado o dia 04/10/2007 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000136-8 - Geneci Viana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nFls. 104 - Indefiro o pedido de ida dos autos ao contador judicial, uma vez que as partes são patrocinadas por advogados.\r\n\r\nFls. 107 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 106. Sem prejuízo, intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor apontado às fls. 108, em 10 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.826.000216-6 - Abel Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Lojas Cem Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor apontado às fls. 69, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.000413-8 - Ana Cristina da Silva Povoa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nQuebra Em razão da certidão de fls. 74, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000437-0 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi designado o dia 04/10/2007 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000814-4 - Karla da Silva Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Associação dos Servidores Administrativos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.826.001013-8 - José Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Ao réu para que deposite o valor apontado às fls. 25, a título de multa, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.001049-7 - Josemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Indefiro o pedido de prosseguimento do feito em face da Sentença já prolatada. Contudo, tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001080-1 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, condenado o réu em obrigação de fazer, para que .... ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais e extint... \r\n\r\nProc. 2007.826.001105-2 - Selma Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Unicard - Unibanco Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes d... \r\n\r\nProc. 2007.826.001357-7 - Paulo Cesar Samuel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001408-9 - Ercileuza Paes Kozlowski. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes d... \r\n\r\nProc. 2007.826.001419-3 - Antônio Moisés Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Unimed Costa Verde. Homologo a desistência requerida nas fls. 32, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 2 do V Encontro... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009847/2004 (2004.826.002098-8) - Eva Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 145 a 147 em favor do(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002171-7 - Luiz Carlos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000258-0 - Cristiane Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a autora para que retifique a planilha de cálculo, levando-se em conta o valor efetivamente já pago. \r\n\r\nProc. 2007.826.000518-0 - Thyrso Miguel Leite. X Unimed Costa Verde - Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes d... \r\n\r\nProc. 2007.826.000671-8 - Suemi de Almeida Santos. X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Às partes, em dez dias, para que esclareçam quais as obrigações de fazer estipuladas no acordo firmado em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.826.000675-5 - Jorge Helio Passarelles de Souza. X Financeira Itaú Cbd - Cred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo intime-se o réu para que proceda ao depósito da quantia apontada às fls. 36v, em 10 dias, sob pna de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000725-5 - Mauro Roberto A. Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 277888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003157-7 - NORMA GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 185,44 (Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1); R$ 9,27 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 9,27 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.000545-0 (18103) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Às partes sobre cálculos de fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2001.026.003301-9 (18.092) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Às partes sobre cálculos de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Às partes sobre cálculos de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2007.026.002175-4 - HELENA MACHADO FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às partes p/ dizerem se há provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000846-4 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA E OUTROS Ao requerente sobre devoluções das correspondências de citação (fls. 215 e ss.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002227-8 - GENILDA LOPES MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) TEndo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.026.000061-4 (13.524) - MANOEL NASCIFE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X MASSA FALIDA DISTRIBUIDORA FERREIRA DE DOCES LTDA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls.98, posto que já recolhidas as custas.2) Com relação à habilitação de crédito pretendida, aguarde-se a nomeação de novo Síndico, devendo os Requerentes serem intimados, pela via oficial, para manifestarem seu interesse em assumir o cargo de Síndico da massa falida, a fim de que seja dado o devido seguimento ao feito. 2) Quanto ao pedido de fls.105, aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado nos autos principais, conforme promoção do Ministério Público de fls.103-vº. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ao executado para que recolha as custas remansecentes a saber: R$ 6,98 ( 0711-2 ) + R$ 0,34 do FUNDPERJ + R$ 0,34 do FUNPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000396-8 (16.708/99) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RANGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X PARAJARA GENN ALMEIDA Ao requerente p/ providenciar cópias p/ Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.026.002404-7 - Inventariante: ADENILDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X HILDA CARVALHO NEVES Ao inventariante para que recolha as custas remansecentes pertinentes à avaliação no valor de R$ 572, 63 na conta 0715-3 + R$ 143,15 na conta 6149-06056-5 + R$ 35,78 do FUNDPERJ + R$ 35,78 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.026.001756-2 - Inventariante: ROBSON DE PAULA RANZATO X APARECIDA GENTIL RANZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710) Ao inventariante sobre cálculo de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.026.001276-1 - Inventariante: CARMELITA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ATAGMAN MARTINS PEIXOTO Ao inventariante sobre cálculos de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.026.003524-6 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante para que traga aos autos a guia do IPTU dos bens imóveis, consoante o Aviso 25 de CGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.001730-0 (18153) - BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO MEDEIROS E MUNIZ LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) TEndo em vista a POrtaria nº02/2005, fica o requerente intimado para providenciar as custas no valor de R$ 97,82 (atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.000817-6 - LEVEL - LEOPOLDINA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X EDMAR FERREIRA CAMPBELL Decisão:Intime-se do desarquivamento do feito, na pessoa do causídico subscritor de fls.37. Quanto aos cheques de fls.06, indefiro o desentranhamento dos mesmos, na forma assinalada na parte final da sentença de fls.30/31, posto que, tendo havido o pagamento dos mesmos, é prerrogativa da parte Ré requerer o seu desentranhamento. Após, retornem os autos ao arquivo..Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.000777-1 - DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nId: 278457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000427-6 - M.P. X V.S.T.R. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Sobre a pretensão recursal, diga o douto patrono.Prazo de 48 h.I-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.026.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE SOUZA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:\"... PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Defiro o requerido pela defesa técnica designando o dia 30/08/2007 - 13:30 h para realização do interrogatório do acusado. Intimem-se todos. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.009304-3 - FLAVIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 278458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010754-3 - H.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor para que informe o endereço do empregador correto diante do documento acostado às fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000129-9 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.D. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.026.006448-9 - F.J.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 43), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls. 26/27 e 38v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários, por ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de julho de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.000059-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X S.S.V. Desp.port. 02/03 - Ao autor sobre documentos de fls. 55/56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001652-5 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X N.G.G.) Despacho corforme Portaria 02/2003:Dê-se vista dos autos ao autor no prazo legal. Após conclusos. \r\n\r\nId: 278462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003314-3 - Patrick Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certificado publicação \r\n\r\nProc. 2005.827.003464-0 - Marcelo Tinoco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Lessa Rodrigues Junior - OAB RJ126713, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telecomunicações São Paulo S/A (telesp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001046-7 - Candida Maria Pereira Braz e outro. Autor(s): Alvaro Marcio Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001159-9 - Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X C&a- Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 154/157, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo-se em conta que uma das alegações da executada-embargante repousa na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, abatendo-se o valor objeto do levantamento determinado à fl. 131 e corrigindo-se a quantia objeto do depósito complementar de fl. 151.\r\n\r\nElaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Exectdo(s): Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Exectdo(s): Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002556-2 - Milena Maria Linhares Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada da sentença de fls.133: \"...JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003736-9 - Cristiano Pires Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Intimem-se os devedores para, querendo, interporem Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação dos executados. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004105-1 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004406-4 - Cirlei Louredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004407-6 - Elza Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004414-3 - Welington Coelho Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2006.827.004414-3 - Welington Coelho Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004415-5 - Levi Loureiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004494-5 - Marcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004688-7 - Manoel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004688-7 - Manoel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 57, no valor de R$ 535,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005090-8 - Alaélio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 86/87: \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Observe-se o inteiro teor da decisão de fl. 82. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005150-0 - Sulamita da Silva Bêtta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005150-0 - Sulamita da Silva Bêtta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 76, no valor de R$ 2.195,17, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000605-3 - João Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000721-5 - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Expropri(s): Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001117-6 - Leonardo Candido Martins. X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 04 de fl. 53.\r\n\r\nProc. 2007.827.001117-6 - Leonardo Candido Martins. X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... 4) Relativamente à obrigação de fazer (abastecimento de água na residência do autor na quantidade equivalente a 15m3 por mês por qualquer modo viável, inclusive carro-pipa), intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência da multa cominatória diária outrora arbitrada\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001139-5 - Cyntia de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001206-5 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001348-3 - Emerson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001348-3 - Emerson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 48, no valor de R$ 510,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002749-2 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003648-1 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Retirado m. pagto. pelo Dr. Edu Francisco Teixeira, OAB/RJ126.406. \r\n\r\nProc. 2006.827.003649-3 - Marcela Kalik Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Retirado m. pagto. pelo Dr. Edu Francisco Teixeira, OAB/RJ126.406. \r\n\r\nProc. 2006.827.003650-0 - Sandra Cristina Sathler Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Retirado m. pagto. pelo Dr. Edu Francisco Teixeira, OAB/RJ126.406. \r\n\r\nProc. 2007.827.001165-6 - Meire Anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 26.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002368-3 - Elenilson do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 22/08/2007 às 10:00 horas, por falta de tempo hábil para citação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002642-8 - Eder de Souza Teixeira Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Finan ceira e Investimento. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002642-8 - Eder de Souza Teixeira Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financeira e Investimento. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 24/08/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002960-0 - Sônia Maria Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Lojas Leader. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 11/09/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002961-2 - Jadir de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Lojas Leader. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 11/09/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002981-8 - Sirley Benitez de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.002981-8 - Sirley Benitez de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 17/09/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002999-5 - Maria do Carmo de Oliveira Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S.A. \"1 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o serviço de telefonia seja interrompido\r\n\r\n... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3822-9455, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\n..Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nO pedido antecipatório que objetiva compelir a demandada a implantar o serviço denominado \"plano de internet sem limites\" deverá se sujeitar aos efeitos seguros da cognição exauriente. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003000-6 - Rubens Bustilio Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X VIVO - S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa-ré se ABSTENHA de inserir nas faturas de consumo da linha telefônica nº .... a cobrança intitulada \"parcela do aparelho -...\", no valor de R$ 78,17, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida....\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003000-6 - Rubens Bustilio Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 18/09/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003070-5 - Nilda Mozzer Aguiar da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável na residência da autora (matrícula 1316102-1), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. Inverto, em desfavor da reclamada, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. ..\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003071-7 - Renildo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003072-9 - Roberto Silvio Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Zanelli - OAB RJ143409). X VIVO - S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA VINCULADA AO \"NÚMERO DA CONTA 2016824630-3\", sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003074-2 - Viviane Arêdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X OI TNL PCS S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001784-0 - Amilton dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Thermas Vale das Águas e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC...\r\n\r\nProc. 2006.827.002611-6 - Nicyara Poyes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 112 e 116, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, na seguinte proporção: a) para levantamento da totalidade do depósito retratado à fl. 117; b) para levantamento da quantia de R$ 2.228,27, relativamente ao depósito de fl. 113, alcançando, assim, a totalidade do crédito constante da planilha de fl. 111. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da primeira ré (AMPLA) para levantamento do saldo remanescente do depósito de fl. 113.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 107, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004642-5 - Lucinea Silvestre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005514-1 - Fabrícia Lengruber Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.52 e 60 nos valores de R$ 1.000,00 e R$ 1.300,00, respectivamente, satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000633-8 - Clebio Matias Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Banco Gmac S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 31 e 33, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001923-0 - Mauricio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls. 26: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 24. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002982-0 - Marcelo Rios Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X HSBC BANK BRASIL S.A. ...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. \r\n\r\nOs demais pedidos formulados a título de antecipação de tutela deverão se sujeitar aos efeitos seguros da cognição exauriente.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003066-3 - Jovany Dias da Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Santander Brasil S/A. Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 16: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\"\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004464-7 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000780-0 - Cleia Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a aprte autora se o depósito de fls.60 no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001197-8 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Ivoney Cabral. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.827.002712-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Marcos Correa dos Santos. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002713-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Roseany dos Santos Pereira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002714-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Mateus de Oliveira Dias. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002715-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Jean de Oliveira Campos. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002716-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Stephanie Pontes Conrado. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002717-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Marlon Frederico de Barros Lima. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002718-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Adelino Abrahão da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002719-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Luciano Coelho Nogueira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002721-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Luciano Coelho Nogueira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002724-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Gilmara Senra Nolasco. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002725-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Rosemeri de Souza Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002726-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Ivanir Santos Dias. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002727-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Geraldo José Rodrigues Cardoso. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002728-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Sayonara de S. Bastos Lorenço. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002729-9 - Horta Infomática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Adival Moreira da Cruz. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002730-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Andrea de Oliveira Teixeira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002732-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Ely Pires Junqueira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002733-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Ana Amélia da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002734-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Elizabete Ferreira da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002735-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Audusto Otaviano Horta. X Giovanna Rezende da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002736-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Fabrina Muniz Araújo. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002742-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Cláudio da Silva Pinto. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002744-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Fábio Macedo de Oliveira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002746-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Cristiano de Oliveira Brito. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002748-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Adriana Rangel de Oliveira Pereira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002750-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Andréia Moreira da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002752-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Roberto Ferreira Nascimento. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002753-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augsuto Otaviano Horta. X Marco Aurélio de Medeiro Teixeira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002761-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Adriana da Silva Damaceno. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demons trativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002762-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Joana Darque Pereira da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002763-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Wilson Tinoco Lannes Neto. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002764-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Jeremias Lopes da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002765-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Jonathas Santana Junior. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.002766-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Vanda Furtado Gonçalves da Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002767-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Wanderleia Claudino da Costa. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002768-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002769-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002770-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Lucas Alves Madeira da Assumpção. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002773-1 - Horta Informãtica LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Edna Aparecida Damasceno da Cunha. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002774-3 - Horta Informática LTDA. X Sandro Vicente Pinheiro da Silva. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002775-5 - Horta Informática LTDA. X João Paulo Pocino Vieira. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002777-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X João Paulo Pocino Vieira. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002778-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Liliane Ramos Cabral. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002780-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Roger Cezar Maltez Leite. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002781-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Maria Angélica da Fonseca Alecrim. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002782-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Paulo Cleber Barbosa. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002794-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X José Luiz Pereira Xavier. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002796-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Maria Helena Paixão da Silva Ramos. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002797-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Jose Luiz Pereira Xavier. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002799-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Uequicilene Nascimento de Paula. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002800-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Vera Lucia de Oliveira Martins. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002801-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Vinícius Buy Braga. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002802-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Thiago Godinho Nunes. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002804-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Wanderlaine Lopes Terra. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002805-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Izabel Cristina Flores Pires. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002806-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Rogério Torquato de Souza. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002807-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X João Dias da Costa. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002808-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Silvana Lemgruber Martinez Ferreir. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002809-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Márcio de Lima Silva. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002810-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Rita de Cássia Cunha Verdan. 1) Intime-se a credora para que apresente novo demonstrativo do débito, a fim de que seja observado o valor originário constante do título executivo extrajudicial, acrescido das cominações legais e abatidos os valores eventualmente pagos pelo (a) devedor (a), uma vez que a planilha que instrui a exordial calculou a evolução do débito de acordo com os valores das prestações mensais do curso ministrado, o que se mostra equivocado.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002792-0 - Gláucia Regina Garcia Couto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170, Tiara Silva Barrozo - OAB RJ126971). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 139: \"...Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente sem interpor embargos no momento processual oportuno (fls. 133 e 137), havendo concordância tácita da credora em relação ao valor do depósito (fl. 138), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 91/93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do exeqüente em relação ao item \"3\" da sentença de fls. 113/114, conforme certidão exarada à fl. 132, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004325-4 - Daniela de Souza Ferraz Porto. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). DECISÃO FL.116: \"Revogo a parte final da decisão de fl.115v°.\r\n\r\nIntime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" (VALOR TRANSFERIDO INFORMADO NO OFÍCIO BANCO DO BRASIL : R$ 2.137,23)\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para atendimento da decisão de fl.96: \"... 2) Intimem-se AS PARTES para que se manifestem sobre a certidão de fl. 93 (certidão referente ao procedimento realizado em Cartório em 18/06/07), devendo o exeqüente esclarecer, de forma objetiva, o que efetivamente pretende em relação à obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001672-1 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). certidão de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.827.001675-7 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). certidão de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.827.003000-6 - Rubens Bustilio Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X VIVO - S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 8:40. \r\n\r\nProc. 2007.827.003025-0 - Messias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Unicard. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 30.08.2007 às 10:10 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003060-2 - Antônio Carlos de Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Santander Banespa S. A. e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.003062-6 - Samira Merlin Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Serasa S. A.. Pelo exame acurado dos fatos que fundamentam a causa de pedir remota, verifica-se a premente necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da relação processual, o que, em princípio, implicaria na obrigatoriedade de se emendar a petição inicial. Intime-se a parte autora, pois, para esclarecer se insiste no prosseguimento da presente demanda frente ao Juizado Especial Cível, ficando alertada, desde logo, que o art. 8º, caput, da Lei 9.099/95, proíbe que as empresas públicas da União (como é o caso da CEF) sejam partes nos processos instituídos por aquele diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.827.003063-8 - Jussara de Oliveira Sather. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 8:30. \r\n\r\nProc. 2007.827.003067-5 - Laércio Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X Bradesco Cartões. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002385-1 - Joana Darc da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.40v. \r\n\r\nProc. 2006.827.004813-6 - Joana Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779, Valdecy Carvalho de Almeida - OAB RJ154769E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.91, no valor de R$ 3.335,92 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002831-0 - Aquiles Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Itaúcard S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 03/09/2007, às 9:00. \r\n\r\nProc. 2007.827.003050-0 - Caarlos Alexandre de Silva Barreto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 18/09/2007, às 9:40. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.94 no valor de R$ 198,84 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000049-0 - Fabiana Aparecida Vigo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 87, da petição de fl. 90 e da manifestação de fl. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001305-7 - Bruno Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Banco Itaú Cartões S/A. Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 24 e 26, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002963-6 - Irene Sodré Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003506/2000 (2000.827.000163-5) - Adão Batista de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Francisco Valmir Brito de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls.212. \r\n\r\nProc. 2003.827.000507-6 - José de Azevedo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Fica a parte ré intimada da designação do Leilão a realizar-se aos 16 de outubro de 2007, às 12:00 e 12:30 hs, no palácio da justiça sito à av. Erasmo Braga, 115, entrada pelos fundos, Hall dos Elevadores, atrio do fórum, na Capital. \r\n\r\nProc. 2004.827.000696-4 - Herliane Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 180/183, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 241.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.000704-0 - Marco Antônio Barroso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Marilene Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos após o ato constritivo retratado às fls. 104/105. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 106, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.000704-0 - Marco Antônio Barroso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Marilene Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). NÃO FOI INTERPOSTO EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.827.003567-0 - Alexandre Faria Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito fls 113 no valor de R$ 47,92, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Arthur Martins Ramos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002287-1 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Nelma Ferreira de Paula Moreira. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 21.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002447-8 - Joao Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 261 e 281/282, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 40,93 relativos ao principal e R$ 90,18 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002848-4 - Sebastião de Oliveira Honório e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X João José Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Manifeste-se a parte autora sobre os bens oferecidos à penhora às fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2006.827.003092-2 - Áurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cândida Luiza Pedersani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.827.004574-3 - Eliane Carvalhal de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 282,12 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002211-1 - Otoniel Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - João Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JOÃO CARLOS SOARES MARTINS às fls. 126/127, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.179,20; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 415,39.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 20,45), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005512-8 - Andrea Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Moto-way de Itpaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se o depósito de fls.102 no valor de R$ 1.652,51 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000636-3 - Rômulo Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outros. Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 08:30h., podendo a mesma ser convolada para Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001383-5 - Wagner Paixão Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 46 e da certidão de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001669-1 - Iracy Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.33 no valor de R$ 644,42 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 10:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001928-0 - Bianca Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.39 Vº. (FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.827.002112-1 - Alessandro Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X OI TNL PCS S/A. DECISÃO FL.11: \" 1) Recebo a emenda apresentada pela parte autoraà fl. 10; 2) Considerando as sucessivas emendas ofertadas pelo autor e a proximidade da audiência anteriormente designada, determino o CANCELAMENTO daquele ato, designando-se nova audiência em data mais remota. 3) Intime-se a ré, por via postal, do conteúdo das emendas de fls. 08 e 10; 4) Certifique-se eventual citação da ré e intime-se a parte autora.\" DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 17/09/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002629-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial dos autos do processo nº 2006.827.002700-5 para fins de eventual confirmação da ocorrência do fenômeno da coisa julgada material. \r\n\r\nProc. 2007.827.002839-5 - Ricardo Pires de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Mercado Fluminense de Itaperuna. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 03.09.2007 às 09:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002843-7 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Financeira Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 03.09.2007 às 09:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003145-0 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003146-1 - Gideon Alex de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Rita de Cassia Duarte Maron - OAB RJ143441). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003147-3 - Cesar Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Rita de Cassia Duarte Maron - OAB RJ143441). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003148-5 - Leandro Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Rita de Cassia Duarte Maron - OAB RJ143441). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003149-7 - Glaucio Boechat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Rita de Cassia Duarte Maron - OAB RJ143441). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 04/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.000281-1 - Gilberto Almenara Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora ser intimada para recolhimento das custas decorrentes do reconhecimento da litigância de má-fé no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002751-0 - Carlos Antonio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Bracom Campos Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, Margarida de Jesus Petrucci Espinosa - OAB RJ003642, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando os devedores cientificados de que, caso não paguem a quantia certa a que foram solidariamente condenados no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002751-0 - Carlos Antonio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Bracom Campos Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, Margarida de Jesus Petrucci Espinosa - OAB RJ003642, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ao autor para falar se o depósito de fls.138, no valor de R$ 3.963,96 e depósito de fls.140, no valor de R$ 3.397,68 satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002802-2 - Dejair Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X C&A Modas LTDA e outro. INDEFIRO o requerimento de execução formulado às fls. 41/44, uma vez que a parte do acordo que teria sido eventualmente descumprida (cancelamento dos débitos) não mais subsiste, conforme informado pelo próprio autor (terceiro parágrafo da página 43), não havendo, portanto, qualquer obrigação de fazer pendente de cumprimento, sendo certo, ainda, que a pretensão de arbitramento de multa cominatória em momento superveniente ao cumprimento da obrigação não encontra amparo legítimo.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.003747-3 - Deromira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Atobá 2000 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Decisão de fls.81:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000022-1 - Francisco Carlos Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a aprte autora se o depósito de fls.74 no valor de R$ 1.818,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000420-2 - Carlos Willian Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 45/46, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 48.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000517-6 - Print Cris Comercio de Suprimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X Rodex Expresso Rodoviários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 125: \"Conforme se depreende da certidão de fl. 124, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 110/121. Certificado o trânsito em julgado da sentença e retificado o pólo passivo na forma pleiteada no primeiro parágrafo da página 84, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000767-7 - Rubens da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Cachoeiro Veículos Ltda(seminovos Rede Cim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.001241-7 - Antonieta Lacerda Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Condominio Residencial Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279, Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 104 e da certidão de fl. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001380-0 - Helaine Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 52 no valor de R$ 510,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002164-9 - Janete do Carmo Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Bradesco S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 27/08/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003006-7 - Daizi de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilhas detalhadas, as ligações que a demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nId: 277892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.028.002267-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X Interessado: MAURICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, diante da perda de seu objeto, uma vez que não é possível a localização do interessado.Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020686-1 - ROSÂNGELA NUNEZ DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X Falecido: MARCO ADOLPHO INFANTE VIEIRA GOMES Sentença:Diante da ausência de outros bens, sendo as autoras beneficiárias dos valores deixados junto ao INSS, dada a presunção de dependência, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da quantia existente junto a COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁROS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CREDFAZ - fls. 28, na forma do art. 269, Inc. I do Código de Processo Civil, sendo 50% para a viúva de MARCO ADOLPHO INFANTE VIEIRA GOMES, (1) ROSÂNGELA NUNEZ DE ALMEIDA GOMES, e a diferença pro rata para (2) POLIANA NUNEZ DE ALMEIDA GOMES, (3) TATIANA NUNEZ DE ALMEIDA GOMES e (4) ISANA NUNEZ DE ALMEIDA GOMES.Expeça-se o alvará com urgência, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000399-0 - AURENICE INÁCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...INSTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inc. VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa de AURENICE INÁCIO CHAGAS.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005090-5 - MARIO DE MEDEIROS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 7. Com a devolução, ao requerente; 8. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005006-1 - MARLI GOMES DE CARVALHO E OUTRO X CARLOS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os valores pertencente ao de cujus. Venham as custas em até 90 dias;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;7.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Despacho:Recolhidas as cutsas, oficie-se à Receita Federal e ao TRE para obtenção do endereço do réu, fornecendo seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.028.005039-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005066-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALAN PETERSON RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005093-0 - TALES HENRIQUE SPESSOTTO (Adv(s). Dr(a). TAÍS MACIEL ANDRUCIOLI (SP-215083)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse na medida pleiteada e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Considerando o alto valor do bem vendido pelo autor e o recebimento da quase totalidade das parcelas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.028.005118-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVELY BERSOT MACHADO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000460-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLLA KASSIA COTRIN M C RANGEL Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002799-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006641-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002748-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Ao autor sobre fls. 65v e 66v (certidão negativa de intimação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.006832-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X EVELYN PEREIRA REID RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição do mandado de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Feito sentenciado, eventual ausência de pagamento poderá ensejar o início da fase de execução. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002213-2 - DROGA JOTA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CARLOS MAGALHAES Ao autor para recolher as custas devidas para expedir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.028.003051-7 - CONDIMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 45 (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.028.005098-0 - GILBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 15:00 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, dada as justificativas apresentadas pela autora na inicial;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, dada as justificativas apresentadas pela autora na inicial;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, dada as justificativas apresentadas pela autora na inicial;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, dada as justificativas apresentadas pela autora na inicial;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.028.005616-4 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Darlan Cezar Simões Pinheiro para CONDENAR, solidariamente, (1) Atlântico Offices Incorporadora e Administradora de Créditos Imobiliários LTDA, (2) Belfus Incorporações e Construções LTDA, (3) Francisco José Machado de Sant ´Ana, (4) Carlos Henrique Machado de Sant ´Ana, (5) Marcos Eduardo Machado de Sant ´Ana ao pagamento da quantia de R$ 38.934,48, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação, referentes aos gastos com o lançamento do empreendimento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento da quantia de R$ 75.000,00 referente à comissão pela venda do imóvel onde foi construído o edifício.Dada a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios. Custas pro rata... \r\n\r\nCobrança, de taxxa de condominio \r\n\r\nProc. 2007.028.005089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido liminar e imissão prov. posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004868-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:1) Fls. 132 - Indefiro, eis que o prazo foi concedido para ambas as partes, tendo sido suficiente, especialmente se considerarmos que ambas possuem condições para valorar o imóvel em questão;2) Ao MP para parecer final, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.020873-0 - PAULO BARBOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO BARBOZA BARRETO em face do (1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do (2) MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repretição de indebito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001136-5 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores pagos em virtude do contrato, por não se tratar de cobrança indevida, ademais, a autora requereu o reconhecimento da validade do contrato durante o período de maio/06 a setembro/06, justamente para poder requerer o reparo do equipamento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido alternativo do valor da nova máquina adquirida.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.... \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000394-0 (1109) - MORVAM KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) A diferença a ser apurada não pode incluir o valor das taxas judiciais, dada a isenção da ré e o não adiantamento das mesmas pela parte. Assim, ao contador para apuração da diferença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Despacho:1) Fica o feito suspenso até a apresentação do termo de inventariança para que possa haver a habilitação do espólio do falecido réu;2) Manifeste-se o autos sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000028-0 (1177/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1) Informe o Município de Macaé sobre a quitação dos valores oriundos da sentença transitada em julgado;2) Abra-se vista à DP para iniciar a execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Fls. 298/302 - Nada a prover nestes autos, sendo que eventual discussão sobre o valor a ser depositado deve se dar através de processo autônomo;2) Intime-se o Município de Macaé para depósito do valor dos cálculos, devidamente atualizado, sendo que sua retirada dependerá do resultado de eventual ação que seja proposta pelas partes que se dizem titulares do bem. \r\n\r\nProc. 1987.028.000091-6 (1215) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JOSE HELTON BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Curador Especial e ao MP;2) Diga a requerente de fls. 188 se tem interesse no feito, eis que se trata de desapropriação de bem imóvel compromissado a terceiros, sem que tenha sido providenciada a transferência junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1987.028.000108-8 (1175) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Diga a habilitante se tem interesse no feito, eis que se trata de área compromissada a terceiros há anos atrás, sendo que não houve o registro no cartório competente. \r\n\r\nProc. 1987.028.000112-0 (5419) - MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Citem-se os hedeiros nos endereços obtidos (fls. 177);2) Fls. 179/180 - Indefiro, eis que o imóvel não mais está em nome da falecida Sra. Yeda Graça Costa. \r\n\r\nProc. 1987.028.000114-3 (1204) - MUNICIPIO DE MACAE X FRANCO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Abra-se vista à peticionante de fls. 155 para que informe se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Diga a requerente de fls. 353 se possui interesse em atuar no feito, bem como se tem conhecimento do endereço dos demais proprietários, uma vez que se trata de imóvel que foi loteado e compromissado para terceiros a muitos anos atrás, sem que houvesse o devido registro no cartório competente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000255-8 - ISA GONÇALVES GARCIA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)), Fiador: PAULO ALVES DE SOUZA) X STEFANO PORTO HORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao réu (2) PAULO ALVES DE SOUZA, em virtude da desistência manifestada pelo autor. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. CONDENO (1) STEFANO PORTO HORTA ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 %... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000827-3 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X MORVAN KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Nada a prover neste feito, devendo o pedido de satisfação do crédito ser formulado nos autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Ao requerente para fornecer cópias para instruir a Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.028.000332-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:1) Apresente o Município de Macaé, no prazo de até 20 dias, a relação dos vencimentos do cargo ocupado pelo autor (Embargado), considerando os acréscimos a que faça jus, indicando os tributos incidentes sobre os mesmos;2) Com as informações , remetam-se os autos ao Contador do Juízo para ãpuração dos valores devidos;3) Com a devolução, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001741-0 - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de trinta dias.2. Decorrido o prazo, cobre-se a devolução da mesma devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.028.004540-5 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIÇOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SCOBINO MESSIAS (RJ-059704) Decisão:1. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, recolha-se o mandado de penhora, independente de cumprimento;2. Suspenda-se o feito, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Ao autor da monitória. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.019954-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução, na forma do art. 16 da Lei nº 6.830/80.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007100-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Decisão:1. Defiro o desentranhamento do mandado de fl. 4, conforme requerimento; 2. Anote-se novo endereço da parte executada (fl. 47); 3. Cite-se no endereço declinado fl. 47, podendo a diligência ser fora do horário de expediente, sábado, domingo, não podendo ser citado por hora certa por falta de amparo legal; 4. Indefiro a remoção do bem, tendo em vista que o mesmo já foi penhorado, conforme informação de fl. 38; 5. Informe o exeqüente se deseja o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.028.002303-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X MACAÉ CAPAS E ROUPAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 44/45 - Defiro o prazo de 30 dias para obteção do endereço da executada e seus sócios;Segue anexo bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.028.003958-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O L M MOTA GUIMARAES - COMILANÇA), Fiador: OSVALDO LUIZ MANHAES MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932) Despacho:Ao Exeqüente sobre fl.31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019918-2 - A. S. MORAES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Apesar de uma testemunha ter sido intimada na audiência de conciliação, devem as partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de até 40 dias, antes da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.003532-1 - ALMIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X CONSUL AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA Decisão:1) Defiro o aditamento;2) Apresente a parte autora petição inicial consolidada para que instua o mandado de citação;3) Cumprido o item retro, CITE-SE conforme decisão de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.001519-9 - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Tendo em vista a citação em execução da parte executada - MUNICÍPIO DE MACAÉ - e a não apresentação de Embargos, REQUISITE-SE O PAGAMENTO ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, expedindo-se o Precatório. (Ao requerente p/ extrair as cópias do Precatório) \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANA BARROSO REZENDE para CONDENAR HOSPITAL UNIMED DE MACAÉ ( Unimed Macaé Cooperativa de Trabalho Médico) ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003451-1 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, eis que deve ser considerado o valor mínimo de 10% para os honorários advocatícios, ante à inércia do mesmo em especificar. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1)Admito o agravo de fls. 645/647, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.a)O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.b)Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias - art. 523, §2º do CPC.2)Mantenho a decisão agravada.3)Intimem-se os ilustres peritos para responderem aos quesitos apresentados nas fls. 643/644. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005392-8 - ELENIR DOS SANTOS LISBOA X JUCIRELIO MARTINS MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) Decisão:1. Anote-se nome do novo patrono conforme fl. 35;2. Após, publique-se a decisão de fl. 37. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007533-0 - MARIANA CASTRO DECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de acesso ao salário de outros profissionais, eis que os mesmos não participaram do processo, dada a falta de interesse.Deixo de condenar a parte impetrada no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo as que tiverem sido adiantadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51... \r\n\r\nProc. 2007.028.002397-5 - CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do Art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A em face do Presidente da Comissão da Licitação do MUNICIPIO DE MACAÉ. Custas pelo impetrante.... \r\n\r\nProc. 2007.028.002746-4 - LETÍCIA VALLADARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Fls. 87 - Intime-se o Município como requerido pelo MP, podendo o impetrado (HPM) apresentar os documentos solicitados;2) Com a resposta, devolvam-se os autos ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.028.000611-2 - ANAILSA BARRETO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por (1) ANAILSA BARRETO MARQUES e (2) LUCIANA DA SILVA FREITAS para determinar que o MUNICÍPIO DE MACAÉ adote as medidas administrativas cabíveis para providenciar a investidura e posse das impetrantes no Cargo de enfermeiro I - Hospitalar, respeitando a ordem de classificação dos demais candidatos que deverão ser chamados até sejam preenchidas as vagas até a classificação das impetrantes, iniciando os procedimentos previstos no edital no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária a cada impetrante no valor de R$ 200,00.Deixo de condenar a parte impetrada no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99, salvo as que tiverem sido adiantadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMandado de Segurança, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.028.002961-7 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao Impte. para fornecer as cópias para instruir o Precatório \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:Por tais fundamentos, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por (1) SYMANTEC CORPORATIN e (2) AUTODESK INCORPORATED para realização de antecipada prova pericial, realizada nas instalações da (1) SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL LTDA, conforme decisão liminar de fls. 43/244, que ora se confirma, cujo laudo pericial produzido já se encontra nos autos principais (fls. 555/592 do processo nº 2007.028.001764-1).Custas pela parte autora, inclusive honorários periciais (estes somente poderão ser cobrados nos autos principais, se houver sucumbência da ré). Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.520.000329-8 (2310 (ap.2367)) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:1) Junte-se cópia do depoimento prestado pela testemunha Carlos Augusto Gomes;2) Após, intimems-e as partes para manifestação final nos autos da cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007592-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO Ao interessando para recolher as custas de expedição dos ofícios de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Vilarejo de Macaé Materiais de Construções LTDA em face de Milton dos Santos Cia. LTDA, na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que proceder-se-á à liquidação na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05, somente em relação aos valores das notas fiscais de fls. 46/60, no total de R$ 4.204,08, acrescido de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vilarejo de Macaé Materiais de Construções LTDA em relação à cobrança do valor de R$ 14.835,92. Custas pro rata.Sem condenação em honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.Após a juntada da planilha na forma do art. 604 do CPC, Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.028.003081-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS KDE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ FERNANDO PIERSANTI M DE SOUZA Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.003084-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X TUANI DE PAULA RIBEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05, no valor de 16.200,13.CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007494-4 - FERNANDO FIUZA DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:1.Recebo a reconvenção;2.Nos termos do art. 316 do CPC, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu(s) procurador(es), para apresentação de defesa no prazo legal (15 dias);3.Aos autores para que apresentem réplica em relação à contestação apresentada;4.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:15 horas, oportunidade em que o feito será saneado;5.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, podendo a manifestação ser entregue na da audiência designada;6.Em virtude de haver prazos a ser cumpridos por ambas as partes, vedada a carga dos autos; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005837-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006227-9 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X PETROBRÁS PETROLÉO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:1) Intime-se o ilustre Perito sobre a decisão do TJERJ que reduziu o valor dos honorários;2) Intime-se a Petrobras para recolhimento do valor dos honorários, ficando autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.001716-1 - ROMILTON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, CONDENAR o MUNICÍPIO DE MACAÉ na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos abaixo indicados, por prazo indeterminado, cujas quantidades e periodicidade devem obedecer ao melhor critério de compra dos remédios e seus prazos de validade, conforme receita médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00:III.PEGINTRON 80 mg - uma vez por semana;IV.VIRAZOLE 250 - 150 comprimidos ao mês;Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa \r\n\r\nProc. 2007.028.001964-9 - MARCELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELA SANTOS SILVA em face da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.Diante da conduta da parte autora, configurando-se ato atentatório contra a dignidade da Justiça, havendo, ainda, caracterização de litigância de má fé, com ferimento ao art. 17, II, do CPC, CONDENO MARCELA SANTOS SILVA ao pagamento de multa no valor de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC, e fixo indenização pelos prejuízos auferidos pela parte ré em R$ 2.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.028.003854-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARINALVA COSTA DA SILVA Decisão:1.Conforme fl. 27v°, a ré não foi citada;2.Designo nova audiência de conciliação para o dia 23/10/15:20 horas;3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indébito, indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019716-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRANSITO DE MACAÉ/RJ - GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA para determinar que a (1) EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRÂNSITO DE MACAÉ/RJ - GUARDA MUNICIPAL providencie o cancelamento do auto de infração n° N28799689, no prazo de até trinta dias, sob pena de pagamento de multa unitária no valor de R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC em relação ao Município de Macaé, dada a sua ilegitimidade passiva. Oficie-se ao DETRAN, remetendo-se cópia da presente sentença. CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% das custas, despesas e taxas processuais, sendo a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.Sem custas, despesas e taxas processuais pelos réus, dada a isenção legal... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004900-9 - RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X INSS E OUTRO Decisão:1)Defiro a retificação. Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 15:20 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Apresente o INSS e o PSS de Macaé os dados necessários sobre o benefício do autor;4)Intime-se o MP;5)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO \"Ao autor para recolher as custas devidas conforme mencionado na certidão de folhas 63\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006130-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO LUIZ DA SILVA ME em face da PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA para Declarar inexistente o débito das faturas de fls. 11 e 12, eis que já quitadas.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito e o pedido de indenização por danos morais.Custas pro rata, dada a sucumbência recíproca... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas;Esclareça o autor o que pretende, eis que já há ação de exibição de documento. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.001759-8 - ATTÍLIO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:15 horas, oportunidade em que o feito será saneado;2.Especifiquem as partes, as provas que desejam produzir, justificando-as, podendo a manifestação ser entregue na da audiência designada, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.028.002286-6 - ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Despacho:1) A lotação de funcionários consiste em uma decisão administrativa de natureza discricionparia, baseada na conveniência e oportunidade da administração. Assim, o fato do autor ter sido transferido para outra unidade do Município não diz respeito a este juízo, eis que a matéria encontra-se definitivamente decidida. Eventual discordância deve ser objeto de ação autônoma, se entender o autor que houve alguma ilegalidade, mas não é possível que o Juízo venha a escolher o local onde o autor deva trabalhar. INDEFIRO fls. 418;2) Comprove o Município de Macaé o cumprimento da obrigação de fzer, sendo que eventual inércia do autor acarretará as consequências previstas em lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003871-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE FIDELIS LIMA Despacho:Aguarde-se nova manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, confirmando a liminar de fl. 44, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Fundação de Ação Social - Macaé em face da ATL - TELECOM LESTE S/A para DECLARAR INEXISTENTE o débito referente ao valor da multa cobrada pela ré em relação ao contrato mencionado na inicial.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de decretação da nulidade da cláusula contratual referente ao contrato firmado entre as partes por se mostrar fora do limite do razoável, uma vez que nenhuma das partes conseguiu provar a existência da referida cláusula.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar como ré, BCP S/A.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.028.002672-1 - MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.028.003427-7 - JOCY ANTÔNIO CARDOSO E OUTROS X Falecido: PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INSS Decisão:1) Retifique-se a habilitação, conforme requerimento de fls. 250vº, fazendo constar RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BARRETO. Anote-se;2) Intimem-se o INSS e o MP;3) Requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor que instruiu a ação de embargos (UFIR/Real atualizada) e a sentença dos Embargos, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.028.000415-0 (6188) - BENEDITO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para que tome ciência da manifestação do Contador de fls. 352, devendo fornecer os dados necessários aos cálculos no prazo de até 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.028.003983-8 - ANSELMO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSS Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002081-5 - ENOQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nId: 278481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.029.001619-0 - ROGERIO SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 45. para indeferir a antecipação da tutela. Cite-se a autarquia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003096-4 - SOLANGE COSTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), Falecido: JACILDO DE JESUS DA SILVA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.029.003142-7 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.029.007908-3 (19.334) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X MICHEL JAHARA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora, qto à desistência formulada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000948-3 - BV FINANCEIROA S/A CRÉDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO ALVARENGA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31vº. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003671-1 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Em que pese não haver prova efetiva do pagamento, os e-maill trocados entre as partes litigantes (fls. 65/77) configuram a verossimilhança das alegações autorais. Assim, com espeque no art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela, a fim de que seja oficiado ao cartório competente para que cancele, por ora, o protesto do título referido na petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003215-8 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,87; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,44; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,44; TOTAL R$ 10,49. \r\n\r\nProc. 2007.029.003216-0 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,87; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,44; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,44; TOTAL R$ 10,49. \r\n\r\nProc. 2007.029.003478-7 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.029.003479-9 - ROBERTO FREIRE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.001504-3 - LENINE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora quais provas deseja produzir, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.003080-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 17,45; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,74; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 20,93. \r\n\r\nProc. 2007.029.003151-8 - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001826-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Aos interessados sobre informação do contador de fls. 69 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003100-2 - KELLY RODRIGUES MUZZI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.029.002846-3 - MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1984.029.000089-0 (13.070) - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO PARIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Sentença:Trata-se de ação de interdito proibitório movida por Antonio Cândido Pereira em face de Mário Pariz dos Santos. As partes celebraram acordo nos autos do processo em apenso, razão pela qual o presente feito perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência à DP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003655-3 - CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Tendo em conta a informação retro, redesigno o ato para o dia 07/08/2007, às 16:40 h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.003243-7 - VALQUIRIA MARQUES SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-e o documento de fls. 154: IPTU/2007,em nome de Renata Marques dos Santos, que deverá ser devolvido por certidão à impetrante. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003487-8 - SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... Isso posto, defiro a medida liminar para suspender o ato que culminou na exoneração do impetrante, fixando prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da intimação da presente, para seu retorno ao quadro de funcionários do Município, exercendo a função descrita na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). À impetrante para, no parzo de 05 dias, incluir no pólo passivo a pessoa jurídica na qual faz parte a autoridade coatora. Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art. 7º, I da Lei 1533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004414-6 - PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) pet. impetrante com o seguinte despacho: \"I-se para cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00\". \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002979-2 - MARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Acolho a promoção ministeriral de fls. 24/25 para deferir parcialmente a liminar requerida às fls. 06, a fim de que seja determinado ao Município o retorno da impetrante ao cargo que exercia em 29/04/2007. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações, devendo esclarecer quem requereu a aposentadoria da impetrante, consoante art. 7º I da Lei 1533/51 e juntar aos autos cópia do procedimento administrativo que aposentou a impetrante; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.003078-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ADRIANA BATISTA BERNARDES AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 38,48; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,84; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,92; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92; TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nProc. 2007.029.003079-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 14,00; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 17,48; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48; SUB-TOTAL R$ 76,94; 10% CAARJ 0201-4 R$ 7,69; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 192,74; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 5,59; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,59; TOTAL R$ 330,43. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003684-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1. Cite-se. 2. Com a resposta decidirei acerca da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.001797-2 - MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 23/24 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002679-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Às partes, sobre o deferimento do efeito suspensivo de fls. 83. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003683-8 - CONSTRUTORA MAGE DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Tendo em conta a verossimilhança da alegação, bem como a essencialidade do serviço, DEFIRO a tutela com espeque no art. 273 do CPC. . I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:1. Mantenho o ato impugnado. 2. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003120-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONES FIRMIANO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003029-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004009-8 - TEODORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Tendo em conta a ausência de resposta dos réus, decreto a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora em sua inicial. Intime-se a autora a fim de que informe se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.029.002819-3 - ADENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTERNATIVA HABITACIONAL LTDA (ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS S/C LTDA Sentença:....Isto posto, diante da funcamentação acima e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para condenar a parte ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 904,41, acrescida dos juros legais e correção monetária a partir da citação e a pagar, à título de danos morais a quantia de R$ 7.600,00 devidamente corrigida a partir desta data. Condeno ainda a parte ré, a rescindir o contrato firmado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.004971-5 - ANA CLAUDIA BERNARDINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.001714-5 - JOSÉ LUIZ ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.003152-0 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 278469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002610-9 - ANTONIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VICTOR FAGUNDES PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte ou cópia de sua declaração de renda, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.029.002008-1 - N.A. X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Diante da proposta formulada pelo Executado às fls. 105 e do parecer favorável do Ministério Público (fls.105 vº), HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.105 e, em conseqüência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art.792, do CPC.2) Intime-se o Executado para efetuar o pagamento das 76 parcelas no valor de 26.31 % do salário mínimo vigente à época do pagamento, com vencimento no dia dez de cada mês, mediante depósito em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sob pena de prosseguimento da execução.3) Aguarde-se a comunicação do pagamento das parcelas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.029.006960-9 (21316) - LUCIANA CARNEIRO MARQUES DOS SANTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X ARTHUR CUNHA PADRAO Decisão:Fls.56/57: Venha a pretensão através de ação própria, tendo em vista a extinção deste processo pela sentença de fls.50.Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001153-5 - V.T.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X H.H.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao Exequente sobre certidão negativa do OJA às fls 97v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.003474-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X J.A.P.S. PUBLICAÇÃO DE ORDEM:\" Ao Exequente sobre certidão negativa do OJA às fls 86v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.046844-4 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X J.N.L.) Decisão:Diante do resultado conclusivo do exame de DNA de fls.87/88, quanto à paternidade imputada ao réu, e face ao fundado receio de dano irreparável caso persista o menor sem a assistência material do genitor até final julgamento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios em13,5% (treze e meio por cento)dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL da autora, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia dez de cada mês. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP, DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nId: 278471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000916-0 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA P. DE PAULA VIANA (SP-222208)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Homologo o acordo de fls. 70/71 e suspenso a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003641-3 - E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X G.F.C. Despacho:A parte autora sobre certidão de fls 08 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, ( Com Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.000464-1 - O.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES RODRIGUES (CE-010712) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender ao r. despacho de fl. 29v (1- Intime-se o Autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos, cuja exoneração pretende. 2- Especifiquem provas justificadamente.).\" \r\n\r\nModificação de Cláusula; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.004494-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.D.G.F. Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/07 às 14:00 horas. Intime-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 278473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009051-2 - Município de Magé X P.M.M.SEC. DE EDUCACAO E CULTURA Sentença:Tendo em conta que conforme informado pelo exequente a fls.08 o imóvel objeto da presente e de sua propriedade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, X do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.009765-8 - Município de Magé X ESCOLA ESTADUAL CRUZEIRO Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. 08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016800-8 - Município de Magé X BENEDITA SILVA DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038375-8 - Município de Magé X BEATRIZ ANTELMA MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente a fls.10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038415-5 - Município de Magé X DANIEL CRUZ PAIVA E CIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042542-0 - Município de Magé X TERCEIRA IGREJA BATISTA EM SANTO ALEIXO Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051985-3 - Município de Magé X RICARDO JOAO JAHARA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.010840-1 - Município de Magé X NORMA GRANJA DE A. CASTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037453-8 - Município de Magé X FRANCISCO DA SILVA COSTA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039933-0 - Município de Magé X NORMA GRANJA DE A. CASTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043211-3 - Município de Magé X ADÃO JOSÉ ALBUQUERQUE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062895-2 - Município de Magé X RICARDO JOAO JAHARA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.029.000466-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANETE ULRICH Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.029.000467-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURA CRISTIANE BARBOSA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.015110-6 - Município de Magé X FELISBERTO BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.001106-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IARA PRADO BARRETO Despacho:NADA A PROVER UMA VEZ QUE O FEITO JA FOI JULGADO AS FLS. 09, CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nId: 278472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.000014-2 - Uedson Hélio Pinto da Costa. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 268 - Anote-se onde couber. 3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.828.004200-1 - Ailson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 169/170 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.000291-1 - Samuel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 228/230 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003392-0 - Siderlei da Cunha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Banco Bmg S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 132/133 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.001489-7 - José Bastos de Araújo Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). 1) Fls. 25 - Diga a ré, no prazo de 05 dias. 2)Fls. 28/32 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004440-3 - Maria José Batista. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 22/08/2007, ÀS 11h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 244 - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do parte autora (fls. 127) e o restante em favor da Ampla. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Ampla dos valores contidos às fls. 111 e 188. Digam as partes quanto a quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001519-0 - Clenilce Lima e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Renault do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687). 1) Fls. 221/225 - Recebo a Impugnação. Suspendo a Execução. Ao Impugnado. 2) Fls. 226/229 - Diga o peticionário, tendo em vista aparente equívoco quanto as partes. Em caso de requerimento, desde já defiro o desentranhamento das peças e entrega das mesmas ao peticionário, lavrando-se certidão. 3) Fls.218/220 e fls 230 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001767-9 - Esdras Paim Sturião. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 137/138 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que a questão ventilada deverá, se for o caso, ser analisada em sede de recurso. Mantenho a sentença de fls. 134/136 como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.001939-1 - Vinicius Roberto Moura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Não há contradição na r. sentença eis que nela não há revogação da tutela nem diminuição da multa. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer, nova multa será fixada em patamar compatível com a hipótese fática. Rejeito pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.828.005949-2 - Padaria e Confeitaria Florença de Magé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Compulsando os autos, especialmente em fls. 12, verifica-se que há conta pendendo de pagamento, conforme se visualiza na parte final da aludida conta. Não há nos autos comprovação de pagamento de todo débito. Assim sendo, com espeque no art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003128-5 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Itaú Banco de Investimento S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 138/141 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes, sobre os cálculos de fls. 219/222. \r\n\r\nProc. 2005.828.006046-5 - Devanir de Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora comprovantes de que a ré não cumpriu o determinado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.828.002996-7 - Robson Pinto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover face a existência de acordo homologado. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002481-7 - Carlos Alberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 21/11/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005815-3 - Leonidas Boechat Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg S/A. FICA A PARTE AUTORA DESDE JÁ INTIMADO A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGINADA PARA O DIA 23/08/2007 AS 17:45 HORAS NO JEAC MAGÉ. \r\n\r\nId: 277896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "278651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001067-3 - Inventariante: ABEL FLORENCIO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DE ORNELAS Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001146-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39v., instruindo-se com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.075.001182-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X IVAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, instruindo-se com cópia \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001810-1 - EDGARD COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X EMIRA PEREIRA DA CRUZ Decisão:Fl. 54: Caberá ao depositário utilizar-se das vias processuais próprias para a extinção do depósito, especialmente porque os supostos proprietários dos bens depositados não são partes desta ação. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000678-2 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO), Fiador: PAULINO AUGUSTO FERREIRA), Fiador: VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Cumpra-se, integralmente, fls. 26. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001885-1 - ELANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X FLAVIO TORRES ESCAMILHA 1. Defiro a emenda de fl.23. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 09/10/2007, às14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000550-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS SANTOS DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.001351-9 (1779) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS DE LIMA Considerando que os autos estão arquivados, recolhidas as custas de desarquivamento, defiro.Publique-se.APCJ- 0727-8 R$ 17,49.FUNPERJ- 600225174-9 R$ 0,87FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002642-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Falecido: MARCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES) PARMEZAO IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1. Fl.66/67: Nada a prover, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 463 do CPC.2. Fl.68: Defiro, mediante substituição por cópia.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.000871-7 - CLAUDEMIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X Falecido: SUELI SOUZA DE AZEVEDO Despacho:1. Cumpra-se item 2, alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Juídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002369-6 - JONAS GUERSON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PEDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Considerando a gravidade da situação do imóvel, inclusive com risco de ruína, designo audiência especial para o dia 09/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos. 2. Às partes sobre o laudo.3. Dê-se vista à Defensoria Pública.4. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.075.002539-1 - MARIA LUCIA CORREIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ELCIO GERALDO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto cumprir o despacho de fl.44. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001979-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHEILA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:1. Fl. 108: Defiro, mediante substituição por cópias.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001653-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Defiro a expedição de guia.3) Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000175-9 - EVERALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Decisão:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para juntar aos autos planilha de débito, devidamente atualizada, com multa, correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de mercado incidentes em empréstimos similares, devendo, ainda, emendar a inicial para atribuir correto valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001387-7 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:45 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.001137-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERMES DA CONCEICAO GONCALVES Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.,29vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 31/32, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 09/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002808-6 - CIMENTO TUPI S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CURTO-GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA - ME Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:1. Considerando a concordância da parte autora (fl.346) com o valor depositado à fl.342, declaro cumprida a obrigação. 2. Após o recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.3. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS EM DECORRENCIA DE ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.075.001189-4 (1644) - TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X KAROL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:1. Cumpra-se o Venerendo Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Cumpra-se item 42 de fl.259.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Concedo ao réu o prazo de dez dias para juntar aos autos o contrato celebrado com o autor.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 30/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000800-7 (1326) - JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ALDEIR TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 115/128 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fl.136).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002091-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS LUCIO DE SOUZA GERALDO E OUTRO ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 31.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC- 0702-1 - R$ 38,4815-SUBTOTAL - R$ 38,4816- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 3,8421- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 - R$ 1,9222- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 1,92 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E) Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002846-5 - LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ASSIS Despacho:1. Designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 30/10/07 às 14:20 horas. Intimem-se todos.2. Dê-se vista à Defensoria Pública, inclusive à Tabelar.3.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...1.Declaro saneado o processo.(...)2. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:25 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMIRE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.3. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.4. Sem prejuízo da decisão de fl.117, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000708-7 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Sem prejuízo da decisão de fl.108, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 13:10 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Sem prejuízo da decisão de fl. 99, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 13:15 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:15 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001030-0 - MEIRE PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:20 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001636-2 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:55 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001615-5 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:40 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001410-9 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...1.Declaro saneado o processo.(...)2. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:25 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001412-2 - VANESSA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001413-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:35 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001561-8 - LAZARO FERREIRA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...1.Declaro saneado o processo.(...)2. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:20 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001562-0 - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001564-3 - VANDA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001601-5 - DIVINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (... ) 2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:35 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001603-9 - MARCIA APARECIDA SENNA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001628-3 - SEVERINA LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:45 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:50 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:35 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:10 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001743-3 - ANA PAULA GORETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:50 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001175-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:20 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001376-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:05 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO Despacho:1. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) adequar o pedido constante da alínea \"b\" de fl.04, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.b) esclarecer o pedido da alínea \"c\", de fl.04, pois está confuso.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000882-0 - PEDRO PAULO MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.194/195: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000078-0 - LURDES DOS SANTOS SILVA CARCANHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:00 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001304-0 - VERONICA PEREIRA MONTALVAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...1.Declaro sanea do o processo.(...)2. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:05 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001566-7 - ANTONIA ELIETE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:05 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001568-0 - CILEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:40 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001570-9 - VALERIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:55 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001602-7 - JOSE HAROLDO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:25 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001156-0 - ALDA BAENSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(...)2.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).(...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...) razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:10 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001684-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONE SILVA DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 29.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC- 0702-1 - R$ 40,2415-SUBTOTAL - R$ 40,2416- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 4,0221- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 - R$ 2,0122- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 2,01 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel \r\n\r\nProc. 2001.075.000701-3 (223) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ISRAEL RIAL DELGADO Despacho:Diga o autor se houve cumprimento do acordo de fls. 23/24, valendo o silêncio como concordância tácita. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000571-6 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES Ao autor sobre fl. 49/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.003150-6 - LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência, sendo que o 1º autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 13 e 50 devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Expeça-se ofício a 59ª DP, conforme determinado na assentada de fl. 404. Dê-se vista ao Ministério Público.5. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000284-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito e sobre cópia do contrato requerida. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000036-5 (112) - MARIA DO SOCORRO FELICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MANUEL SALAZAR Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.000563-3 - PAULO CESAR SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X JOSE DE SA Cumpra-se, integralmente, fls. 30. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001394-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ANTONIO MARTINS R SOBRINHO Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.001062-1 - MARIA APARECIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Consideração que as partes transigiram (fls.55/56), retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001751-2 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES Despacho:1. Fl.20: Defiro. Anote-se no DRA.2. Fl.21: Desentranhe-se, pois se trata de contra-fé.3. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002967-4 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1. Cumpra-se o Venerendo Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Proceda-se ao cálculo das custas processuais e intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001495-4 - VINICIUS SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1. Cumpra-se o Venerendo Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001577-2 - JOSEFA ATAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ERNANI SANTOS DE SOUZA Cumpra- se fl. 39, item 01 \r\n\r\nProc. 2002.075.002078-0 - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001) Venham aos autos as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como as certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002889-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALBERTO LEAL PIERROUT Complementem-se as custas: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 34,10; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:1. Cumpra-se o Venerendo Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000131-0 (568) - KATIA MARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), GUILHERME CABRAL GONCALVES DE LIMA) X SHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:1. Fls. 667/672: Regularize-se, com a assinatura do patrono da ré. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Às partes sobre a resposta do ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001468-5 - MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X SERGIO ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:1. Considerando a intempestividade certificada à fl.154, decreto a revelia do autor-reconvindo. Desentranhem-se a contestação à reconvenção (fls.113/116) e a réplica (fls. 132/136), entregando-se ao patrono do autor.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(art. 331 CPC) para o dia 30/10/07 às 14:10. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000329-4 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Cumpra-se o Venerendo Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001736-4 - FABIO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000611-4 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 278651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.002363-0 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X A.M.B. Despacho:1 - Fls.80: Venha planilha atualizada do débito. Após, desentranhe-se fls.76/78 e devolva-se, solicitando renovação da diligência, considerando o documento de fls.71. 2 - Indefiro fls.80, eis que a citação tem que ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.075.000737-6 - DIOGO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-000001)) X OSMAR GOULART DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002363-7 - MARIANE DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCOS WILSON MARINHO Fls-36/39 - Diga o Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002773-4 - ITAMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X PAMELA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001980-4 - MANUEL DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X MANUELA LACIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.001608-4 - ROSANGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TARCISIO FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 59: Intime-se a parte autora para fornecer as cópias dos documentos mencionados a fls. 55. Após, desentranhe-se a CP de fls. 54/56 e solicite-se ao Juizo Deprecado URGÊNCIA no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.075.000304-3 - JOSE AUGUSTO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ROSIMARY CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Não há medidas urgentes a serem tomadas nos presentes autos.Desentranhe-se fls. 52/57 e remetam-se ao Juízo da 1ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001115-7 - EDNA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSALINA FATIMA TEIXEIRA FERREIRA Fls-26/26v - Diga o Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.000834-1 - MARIA LUCIA FERREIRA MEDEIROS X HORTENCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 23/08/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.000934-5 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS Decisão:1. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/08/2007, às 15:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.075.001078-5 - ANGELA MARIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MAGNO AVELINO BEVENUTO FILHO CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 23/08/2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001167-4 - JORGE EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X THEREZA MARGARIDA DA COSTA CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001347-9 - RAQUEL DA SILVA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OLIVIO TRAJANO APRIGIO, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) CERTIFICO e dou fé que, fica designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 04/05/07, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.000772-5 - JULIA FERREIRA DA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JAIR MIGUEL DA ASSUNCAO Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/09/2007 às 12:15 Horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.001892-5 - RAYMUNDO MORAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X EDNEA VASCONCELOS SANTANA Despacho:Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. Após o transcurso do prazo e certificado eventual manifestação da parte ré, voltem cls \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000518-0 - IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:1) Indefiro o pedido de decretação da prisão civil do executado já que há o comprovante de depósito a partir de out. 2006; 2) Esclareça o exequente quanto ao levantamento das quantias depositadas;3) No tocante ao débito mencionado a fls. 72/73, cite-se na forma do art. 732 do CPC; 4) Certifique-se o cartório em que fase se encontra o processo no. 2006075000736-0; \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.075.000586-4 - NAPOLEAO MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA PAULINO DE MOURA fica designada audiencia especial para o dia 11 de setembro de 2007 às 13:00h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.075.000188-6 - THAMIRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DELAMAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) CERTIFICO e dou fé que, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/09/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000727-3 - MARIA VICTORIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) CERTIFICO e dou fé que, fica designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/09/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001168-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINEA RODRIGUES GONCALVES Despacho:Designo AC para o dia 14/09/2007 às 15:15 Horas. Intime-se a parte autora e intime-se e cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência de que na hipótese de não ter acordo o prazo para contestar será de 15 dias, a contar da data designada \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.075.001184-4 - ROSINEIDE BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CLAUDIO MENDES DA COSTA Despacho:Designo AC para o dia 10/09/2007 às 15:30 Horas. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será de 15 dias, a contar da data designada, na hipótese de não ter acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001957-9 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X MARIA DE LOURDES MONTOVANELI DE SOUZA Despacho:Fls. 20v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002049-1 - AMAURY DORIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AOS REQUERENTES PARA RATIFICAREM POR TERMO EM CARTÓRIO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001152-2 - DENIZE CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SEBASTIAO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA Decisão:1) Reconsidero a decisão anterior determinando a citação do réu para contestar em 15 dias :2) indefiro a fixação de alimentos provisionais, já que a análise do binômio necessidade - possibilidade depende de instrução probatória;3) Cite-se e intime-se o réu para comparecer a acij para o dia 25/09/2007 às 13:30 hs, devendo constar do mandado que caso não haja acordo, a ação deverá ser contestada em audiência, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas necessária, inclusive testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.001978-8 - JOSIANE SOARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X ADILSON ALVES NOGUEIRA Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 80% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4). Designo ACIj para o dia 25/09/2007 às 15;00 horas. Inti \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.075.000370-7 - YAGO ARIEL MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Intimar a parte autora para retirar em cartório o Ofício de Alimentos Definitivos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000525-0 - ANDRE DE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ALEXANDRO DE JESUS GOMES Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.075.000790-7 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X REGINALDO PEREIRA DA SILVA Diga o Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.075.000801-6 - JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X MARIA ALEDY DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:00 Horas. Intimem-se as partes (autor, ré e adolescente). Com relação ao requerido a fls. 59, nº 01, apreciarei o pedido quando da audiência a ser realizada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002868-4 - ADELINA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:30 Horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 36. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.000507-6 - IEUBA CARDOSO LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Desino AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:15 Horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 08. Sem prejuizo, defiro as provas requeridas a fls. 96 e verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001332-4 - PAULO CESAR DE AZEREDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X TIAGO DE SOUZA CUNHA Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACI para o dia 25/09/2007 às 1 \r\n\r\nProc. 2007.075.002018-3 - MANUELA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X FABIO DE LIMA E SILVA Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACI para o dia 25/09/2007 às 1 \r\n\r\nProc. 2007.075.002055-9 - AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACI para o dia 25/09/2007 às 1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000524-8 - REMILLY LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ROBSON DA SILVA GUEDES Ao autor para fornecer cópia da execução para instruir novo mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002044-4 - WILSON PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X WILSON PIRES RAMOS JUNIOR Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACI para o dia 25/09/2007 às 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.075.001802-2 - JORGE SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175)) X AMANDA BARBOSA DA SILVA), JOÃO VITOR DA SILVA ROCHA) Intimar o autor para recolhimento das custas processuais para cumprimento da Carta Precatória (2007.210.004167-0) junto à 1ª Vara de Família do Forum Regional da Leopoldina, podendo as custas serem recolhidas diretamente no Juízo Deprecado.A.O.J. c/0714-6. R$ . 12,24. P.R.Retorno. c/0301-2. R$ . 8,74. Distribuidor. c/0723-7. R$ . 3,49. AEVC. c/0702-1. R$ . 19,24. CAARJ/IAB. c/0201-4. R$ . 4,37. Atos dos Distribuidores. c/340306966-3. R$ . 17,45. Acréscimo da Lei 3217/99. c/3403-14129-8. R$ . 3,49. FUNPERJ. c/600225174-9. R$ . 3,06. FUNDPERJ.a c/5673-00124-3. R$ . 3,06. \r\n\r\nId: 278654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.828.003534-7 - Daniel Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Mônica Morais Macedo. Ao autor sobre fls. 25v \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003484-5 - Maria Aparecida Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). X David Martins de Freitas. Retifique-se a planilha de fls. 27/29, nos termos da sentença de fls. 23/24, devendo ser excluido o valor relativo aos honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.005222-0 - Ondina Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Declaro levantada a penhora de fls. 143, dispensada a expedição de mandado de levantamento. Intimem-se as partes, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.828.001300-8 - Maria Neuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Comercial Automóveis Prosperidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088, Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). Ao autor sobre fls. 206 \r\n\r\nProc. 2004.828.006274-5 - Maria Adelaide Marques Paes Cerieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA. Ao autor sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2005.828.004661-4 - Erinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor às fls. 105. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Ao Trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005190-7 - Antenor Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Hsbc Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.828.006660-1 - Sérgio Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 697,05, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.003129-7 - Euza Dorogo Pevidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Nada a prover, por ora. 2)Aguarde-se a manifestação dos interessados, pelo prazo indicado às fls. 170. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006206-3 - Maria Ivaneide da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.828.001477-0 - Lucilene Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002079-4 - Adilaine da Conceição Vareles e outro. X I. C. E. 13000 Comercial LTDA - Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Marques - OAB RJ125954, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002165-8 - Marta Alves de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Siemens e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002458-1 - Heroidia Gonalves de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recldo(s): Marcos Gomes da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.828.006307-5 - Carlos Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Sara Fernandes Leoni Isaac. Ao autor sobre fls. 84 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.004779-9 - Maria Izabel Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005058-0 - Clayton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Providencie a parte autora o desarquivamento do processo 2003.828.004341-4. 2- Após, voltem conclusos e apensos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.828.001358-2 - Verinha Modas de Piabetá LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Puligan William S. a. Ao autor sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 2003.828.002322-1 - José Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Refrigeração Yuki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ernani Franco Arriola - OAB SP128583). Designo Audiência Especial para o dia 24/09/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.828.002284-0 - Eliane de Souza Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se Mandados de Pagamento (fls. 145 e fls. 185). Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.828.002888-9 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005628-0 - Carlos Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Mecânica Mafrasco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). Ao autor sobre fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.828.005720-0 - Dyson Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyson Ferreira de Paiva - OAB RJ022532). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 110/112. \r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - Luciana Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005888-4 - Cássia Maria de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.006089-1 - Ana Paula Rabello Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Americanas Comércio S. A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luiz Henrique Noronha - OAB RJ042525, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, relativamente ao segundo réu, Banco Credicard S/A, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006089-1 - Ana Paula Rabello Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Americanas Comércio S. A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luiz Henrique Noronha - OAB RJ042525, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 7.800,00, junto ao Banco do Brasil. Intime-se o executado da penhora efetivada para que passe a fluir o prazo para embargos.\r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.828.006286-3 - Arlindo Crespo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), pois se trata de valor incontroverso. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor do embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006372-7 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Silvia Assis de Melo - OAB RJ155630E, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X José Antônio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . \r\n\r\nNão existem bens penhoráveis, conforme certidão de fls. 50 v. e o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas do executado. \r\n\r\nIsto Posto, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006504-9 - Sebastiana Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006532-3 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. A resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi negativa.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a existência de bens penhoráveis e sobre o correto endereço da executada, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2006.828.002973-4 - Elimar Laranjeiras Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Providencie o autor a juntada de alguma conta recente, emitida pela AMPLA S/A, para algum vizinho. \r\n\r\nProc. 2006.828.003429-8 - Rayo de Sol do Goia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.003820-6 - Marcos Paulo Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor sobre fls. 118 \r\n\r\nProc. 2006.828.003826-7 - Fabiana de França Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1349,33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2006.828.004428-0 - Valeria Cristina Montezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dizer se pretende a exclusão da 2ª ré do polo pasivo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004797-9 - Jose Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Jocelyn Carlos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). 1) Revogo a decisão de fls. 68; 2) Comprove o recorrente a hipossuficiência alegada, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.828.004946-0 - Jonas Fernandes dos Santos. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Isto posto, recebo o recurso inominado de fls. 111/119, no efeito devolutivo. 3- Intime-se a parte autora para contra-razões. 4- Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005547-2 - Eliane Viana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 75,74, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.005564-2 - Marcio Elias Menezes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005944-1 - Welinete Maria Malta de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006563-5 - Alex Vieira Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Marcio André Pereira da Silva, Jayme Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006629-9 - Sergio Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 61: Aguarde-se a comprovação do depósito por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006810-7 - Elena Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007911-7 - Vania Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000198-2 - Gloria Neli da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001122-7 - Maria Raimunda Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Fininvest S/A Negócios de Varejo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001232-3 - Paulo Luiz Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Real S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001408-3 - Ana Cristina Costa Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001965-2 - Elizelma Soncini Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002484-2 - Ellaine de Melo Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005125-0 - Arnaud Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a antecipação da audiência de conciliação para o dia 12/09/07, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005749-5 - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2007.828.005780-0 - Lucilene Ferreira Arcangela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Tnl Pcs S. A-oi. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005869-4 - Zenilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Fininvest S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005898-0 - Dinésio Portes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Unicard Banco Múltiplo S/ A. (unibanco). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005900-5 - Vaudelino Francisco de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco B. G. N. S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005903-0 - Francisca Vanilsa de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Finasa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005930-3 - Geraldo Lacerda Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Cosme Damião Paiva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005935-2 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Panamericano. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005991-1 - Edilson da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco do Brasil S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006012-3 - Katia Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X Vivo S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.005449-7 - Expedito Cardoso Melo. X Pista Livre Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nId: 277910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000662-7 - MARIA FERNANDA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)), Falecido: ESMAEL VENTURA DA COSTA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:...CONSIDERANDO QUE FORAM OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, E AINDA EM FACE DO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 20, DETERMINO O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 1.126 DO CPC... (.v. íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004605-4 - JACY PACHECO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe a situação atual do título, indicado às fls. 10. Instrua-se com cópia de fls. 10.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.009971-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/08/07, às 16H. Intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.001265-2 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Sentença:...POR TODO O ACIMA EXPOSTO E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005571-7 - IOLANA MOURE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X JOSÉ JOAQUIM PIMENTEL FILHO Portaria 02/05: ao autor para que forneça copia da guia de IPTU com o valor venal do ano de 2007\". \r\n\r\nProc. 2007.031.005641-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X LUIZ CLÁUDIO S JULIACE ME PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.005658-8 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO \"AO AUTOR PAR RECOLHER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS, A SABER: CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24, CAMPO 12, CONTA 0301-2, R$ 8,74, CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 19,24, CAMPO 16 (10% DA CAARJ), R$ 3,68, CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 600225174-9, R$ 1,86, CAMPO 22(FUNDPERJ) CONTA 567300124-3, R$ 1,86.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.005891-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NO CAMPO 12 E NO CAMPO 21 E 22 (FUNDPERJ E FUNPERJ) O VALOR DE R$ 0,87 EM CADA CAMPO. \r\n\r\nProc. 2007.031.005897-4 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X NILO RUBEM DE MACEDO \"AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PROVIDENCIAR CÓPIAS DO IPTUS COM VALOR VENAL ATUALIZADO, 2007.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.007599-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO;2 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.000460-6 - LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Sentença:Dispenso conclusão.Trata-se de Embargos à Execução.As partes compuseram amigavelmente o litígio na ação principal, 2006.031.001067-6.Diante do acima narrado, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS Decisão:1- Defiro a Liminar, na forma requerida. I. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021240-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.021239-0 - ANTONIO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)), SECURUS ADM. COR. DE SEGUROS Despacho:1 - À PRIMEIRA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000921-1 (2142) - MARCOS ANTONIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001098-2 - JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Decisão:1 - PRIMEIRAMENTE, EM RELAÇÃO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 94 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - FACE A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, PASSO A SANEAR O PROCESSO. (...) AS PARTES ESTÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS (...) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A QUAL DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO SANEADOR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO COMO PERITO O SR. ANTONIO CARLOS SICILIANO, TELEFONES (...) INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021461-1 - REGINALDO DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)) X ARILDO DE TAL Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.005663-1 - POSTO BRAGA'S DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993), Dr(a). ORLANDO GUERZET BRAGA (RJ-151247E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 150,45 NO CAMPO 14 CONTA 0702-1 E TAXA JUDICIÁRIA O VALOR DE R$ 237,41 E CAMPO 21 E 22 O VALOR DE R$ 7,52 EM CADA CAMPO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004739-1 - JOAO MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X HILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 856,69, PODENDO SER EM NOME DO PATRONO, EIS QUE O MESMO POSSUI PODERES ESPECIAIS, FLS. 06.2 - OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA FORNECER O VALOR TOTAL DA QUANTIA DEPOSITADA E ATUALIZADA, FLS. 139. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021870-7 - JOSÉ TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.016708-5 - AIDA CORREA DA CONCEICAO X JOSE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020) Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros., se faltantes) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.031.005118-9 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.031.008307-3 (685/99) - Inventariante: ADILSON AZEVEDO BENITTEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X GUILHERMINO BARCELLOS BENITTEZ Despacho:Diante da certidão de fls.61, esclareça o I. Patrono. \r\n\r\nProc. 2006.031.018011-9 - DEA SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X WALTER DE CARVALHO SOUZA Despacho:À INVENTARIANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 47, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.019858-7 - NILZA BEZERRA RANGEL X NILTON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.031.000309-2 - MARCELO PINTO CAETANO, ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAETANO, TEREZINHA OZILIA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X JOSÉ CAETANO NETTO Despacho:ANTES DO DEFERIMENTO DA INVENTARIANÇA, ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O HERDEIRO MARCELO ESTÁ DOANDO 50% DA HERANÇA QUE LHE É DEVIDA À MEEIRA TERESINHA, TENDO EM VISTA QUE O ÓBITO OCORREU SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI CIVIL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 1.829, I DO CC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000313-4 - MARIO CESAR COUTINHO, MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ALZIRA GOMES REIS Despacho:Diante do documento de fls.39, esclareça-se a titularidade do bem que se pretende inventariar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.031.000027-3 (7630) - JUREMA MEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BENTO JOSE MEIRA Despacho:Ao inventariante para atender à manifestação da Fazenda de fls.139/vº, conforme já determinado às fls.140. Aguarde o cartório por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, FACE O CONTIDO ÀS FLS. 96.2 - CUMPRA-SE, AINDA, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 101, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.031.003163-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.005806-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZILMA MARINS DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.017899-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.003476-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCI DE SOUZA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003603-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X IRACEMA EMILIA MATTA PINTO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004023-4 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALEXANDRE F DE ALENCAR Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004040-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA OLIVEIRA MARINHO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.004116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 09, 10, 14, 15, 17 E 18. \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.005633-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.005655-2 - BANCO PANAMERICAN - PANAMERICANO S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSÉ RONALDO MAIA Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.031.005882-2 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCILIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PEREIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.014061-4 - JOSE MANUEL MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN E OUTRO Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000238-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004742-3 - GERALDINA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), ZEUX ANTONIO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004788-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES Despacho:Redesigno audiência para o dia 28/08/07, às 15h30, para o depoimento pessoal da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.031.005900-0 - HSBC BANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA), ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO), MIRACEMA ROSA GARRIDO PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000128-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VANIA DA FONSECA), Inventariante: TÂNIA MARA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.005997-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.000338-2 - CONDOMINIO SAO JAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X BRUNO MONTES DA SILVA Portaria 02/05: ao autor para que recolha as custas para diligencia, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17, bem como para que forneça copia da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.031.002756-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.001342-0 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO JORGE RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.007857-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 181 FORA APRESENTADA EM CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.012008-0 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ACVC E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE OS ARS NEGATIVOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.021863-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/09/07, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:1 - FLS. 72 - ANOTE-SE;2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.005666-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LEONARDO CONCIDERA DE SOUZA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.031.005667-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X SAINT CLAIR GOMES DA COSTA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.031.005668-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELY MARIA DA GLÓRIA Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.031.000021-0 (6317) - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X JORGE CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS P.B. PEREIRA (RJ-108847), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 741 E V°. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.152/154. \r\n\r\nProc. 2006.031.009513-0 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A INTEMPESIVIDADE DA RÉPLICA, DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE POR LINHA.2 - Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000483-3 (171) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VINICIUS PAES TRANSPORTE CONSTRUCAO E IMOBILIARIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:E. MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.017780-7 - IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X REGINA COELI DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005665-5 - CLAUDIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JORGE TADEU DOS SANTOS ARGOLLO), ANDRÉA DA SILVA CARDOZO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.031.005930-9 - ALDENIR QUINTANILHA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ROBSON MORAES GONÇALVES \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA, R$ 200,00.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS As custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61, tendo em vista tratar-se dois atos(citação e intimação).\" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.031.000031-7 (9687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JORGE JOSE JOGBI Despacho:Com razão a I. serventuária. Esclareça o exeqüente o endereço completo do executado conforme certidão cartorária de fls.118. \r\n\r\nProc. 2000.031.000120-0 - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.031.000732-0 - COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABILITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.003225-4 - CARLOS ALBERTO BARAUNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO SANTA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARDOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-129044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003487-8 - VALÉRIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X CLAUDIO MOISES RAMOS DE SOUZA Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA;2 - AO MP, EM RAZÃO DE POSSÍVEL INTERESSE DE INCAPAZ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001721-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PARANAPUAM VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Fls. 191 - Anote-se.2 - Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.009086-0 - ELIANA PITANGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERENIR CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.006308-5 - GERES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004714-9 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MINISTÉRIO APASCENTAR DE NOVA IGUAÇÚ), JOSÉ MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.27/30, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000105-0 (11761) - MARIA RITA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMILSON PAULA DA FONSECA Despacho:Fls.125. Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.031.000011-0 (3205) - NAIR COUTINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE COUTINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DO ESPÓLIO E DA PESSOA FÍSICA, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE MARICÁ E DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, BEM COMO O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO REFERENTE À ESPOSA DO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.031.010241-2 - GERALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ERNST SCHARTNER Despacho:1 - FLS. 56/ 57 - ANOTE-SE;2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.001429-0 - MARILIA TORRENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUPERCIO GONCALVES DA CUNHA Despacho:Ao inventariante acerca dos esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.031.004549-4 - SANDRA DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.004270-7 - MARCIO MAGALHAES ALBI (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X NEWTON TORRES ALBI Ao interessado para providenciar as cópias para a citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.031.002500-2 - MARIA DEA SANTOS MERLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X JOACYR MERLINO Decisão:Defiro gratuidade de justiça diante do acervo hereditário. Herdeiros maiores e capazes. Sendo assim, esclareçam os interessados se desejam a convolação para o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.005636-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA X UBIRAJARA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EMENDAR A SUA INICIAL, DANDO-SE VALOR À CAUSA DE ACORDO COM O BEM A SER INVENTARIADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.006057-2 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ELIVALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão:Mantenho a decisão de fls.91 por seus próprios fundamentos. Desta forma, recolha o autor as custas devidas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001993-2 - DANIELE DA SILVA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA REVELIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.005932-2 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANCETE DA PARTE AUTORA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000414-8 (901) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.006549-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X SIDNEI MACIEL RANN Decisão:Considerando a inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 - C, CPCAguarde-se, pois, em cartório, por 15 dias, o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.001582-7 - LUCY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo os recursos de Apelação no duplo efeito. Aos Recorridos.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.031.005867-0 - SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X OLIMA - IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.014457-5 - ALICE REGINA MONTEIRO VERLINGUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.009097-0 - GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 6.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.031.004517-7 - MARIA APARECIDA SOARES DAVID SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S.A \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.020770-9 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SEBASTIÃO AÉCIO SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.000419-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005884-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO DE ASSIS TEODORO FILHO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000380-2 (7556) - JOSE DE MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ARACY SA REGO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.440/442. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.031.005671-0 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X RONALDO DE SÁ ...a taxa judiciária foi recolhida a menor faltando, a saber, campo 20, conta 0101-6, R$ 866,55.Portaria 02/05:À parte autora a fim de recolher a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.000385-0 - DIVA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.031.001330-2 - CAR SOUND MARICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VISTEON AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.004708-3 - MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por infração de cláusula contratual c/c perdas e danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005638-2 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.005670-9 - HEITOR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.004408-2 - REGINA COELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 278638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277876": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000088-8 - Carolinos Rio Consultoria e Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Márcia Montenegro de Freitas. Rep Leg(s): Marcus Antonius Silva Santos. Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. 22/23, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002797-1 - Janilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo que se depreende da sentença a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização por dano moral foi solidária, motivo por que não há de se falar em execução de tal verba em face da primeira reclamada diante do pagamento efetuado pela segunda integrante do pólo passivo.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de fls. 98/99.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002957-8 - Dulce Martha de Medeiros Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teane Vieira da Silva - OAB RJ140836). X Pantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-j do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - Richard Alter Seal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Eletrônica Uesugi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Intime-se o reclamante para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será entendida como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Intime-se a primeira reclamada para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o original do depósito efetuado.\r\n\r\nIntime-se a segunda reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.004966-8 - Rosana Elizeu do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedasby Computer Training (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). Venha a afirmação de pobreza... \r\n\r\nProc. 2006.820.005032-4 - André Luis Angel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ... Julgo procedente o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.820.005694-6 - Luiz Carlos Guidini Júnior. X Castelinho - Loja de Móveis Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Coutinho Carneiro - OAB RJ070088). Tendo em vista que a executada não ofertou impugnação e que penhora on line é bem mais efetiva que a alienação dos bens penhorados em hasta pública e considerando, ainda, o enunciado nº 02 do Aviso TJ/RJ nº 36/2006, in verbis: \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\" e a SUM nº 117 do TJ/RJ, in verbis: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\", determino a penhora on line em contas do executado até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005976-5 - Ricardo Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002748-1 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, digam se possuem cópias de outras peças dos autos originais, providenciando a juntada aos autos, caso as tenham. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - Carlos Alberto Figueiredo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Mirian Luzia Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). ....proceda-se ao desbloqueio da conta... \r\n\r\nProc. 2005.820.004339-1 - Maria Alice de Figueiredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X José Domingos dos Santos e outro. Em consulta ao BACENJUD (documento anexo) verifica-se que somente foi penhorada quantia ínfima.\r\n\r\nPortanto, indique, o exeqüente, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002666/2000 (2000.820.000223-7) - Ricardo Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Jorge Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, porém em valores insuficientes para a garantia do Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S/A, BANCO ITAÚ S/A e BANCO DO BRASIL S/A determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. O ofício deverá ser instruído com cópia dão termo do BACENJUD anexo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - Júlio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). ...sendo assim, indefiro fls. 428/429. \r\n\r\nProc. 2002.820.001136-0 - Michele Moura Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Serraemar, Turismo, Hotéis e Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Em consulta ao BACENJUD (documento anexo) verifica-se que somente foi penhorada quantia ínfima e em bancos diversos do Banco do Brasil.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Bradesco S/A para que transfira as quantias bloqueadas nas contas de José Vanderley Dantas e Darci Lopes Mesquita, bem como à Caixa Econômica Federal para que transfira a quantia bloqueada na conta de Darci Lopes Mesquita para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Instruam-se os ofícios com cópia da consulta BACENJUD anexa.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Rafael Automóveis (rafael Consignações LTDA Me) e outro. Venha aos autos a certidão da .... \r\n\r\nProc. 2004.820.000411-5 - Maria de Lourdes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Opttel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). A pesquisa junto ao BACENJUD revela que a transferência não foi efetuada, motivo por que determino seja oficiado ao Banco do Brasil requisitando a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo. Instrua-se o ofício com cópia da consulta anexa.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, tendo em vista que o valor bloqueado não garante o Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.820.003012-6 - José Marcello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - Monica da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Universidade Salgado de Oliveira-associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Diante da informação de fls. 164, devolvo o prazo requerido pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.820.000532-8 - Rosangela Ferraz de Menezes. X Mini Mercado Litorâneo de Maricá Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 54/55, declarando extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). A sentença de fls. 145 extinguiu a execução em relação ao valor devido a título de indenização por danos morais e a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, até o dia 14/03/2006 (fls. 108).\r\n\r\nPortanto, diga o reclamante o que pretende com o pedido de fls. 148, devendo esclarecer se as obrigações de fazer foram cumpridas ou em caso negativo trazer planilha atualizada e discriminada do débito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - Maria do Carmo Caetano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto aos seguintes bancos: BANCO ABN AMRO REAL S.A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO CITIBANK S.A., BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., BANCO NOSSA CAIXA S.A., BANCO SANTANDER BANESPA S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e BANCO ITAÚ S/A, mantendo a constrição sobre a totalidade do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A, ao qual determino seja expedido ofício determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - Marcos Mateus Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Intime-se para pagamento da quantia pleiteada em 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001840-4 - Ana Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Cce da Amazonas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). A pesquisa junto ao BACENJUD revela que foi efetuado bloqueio em excesso em contas do executado, motivo porque determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, procedendo ao desbloqueio da quantia bloqueada junto ao Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora e intime-se o executado nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, pois a peça de fls. 50 não comprova a mudança da denominação da reclamada, tampouco foi assinada por advogado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de planilha atualizada do débito.\r\n\r\nProc. 2006.820.002055-1 - Marta Batista Jandre Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Cartão de Crédito Master Card. Audiência de Conciliação marcada para 19/11/2007 - 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo ao desbloqueio da quantia constrita junto ao Banco Itaubank S/A, mantendo a constrição sobre o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A., ao qual determino seja expedido ofício determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002985-2 - Marly Barcellos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X C&A Ibi Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Nicolau Coelho - OAB RJ152825E). Diga, a reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.003017-9 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). 1) Fls. 97/98 - Mantenho a decisão de fls. 94 verso.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o recurso inominado não foi recebido, intime-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.003859-2 - Luciano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa pelo depósito intempestivo do valor objeto do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.004041-0 - Elias Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004668-0 - Marcelo da Costa Muniz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - Adriana Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). Intime-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento do valor objeto do acordo, acrescido da multa pactuada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - Emanuel Lima Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Syllu'S Automóveis e outro. AIJ designada dia 20/02/08 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.820.005333-7 - Risalva Maria Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005479-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005768-9 - Edna Pacheco Figalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005769-0 - Luiz Fernando Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1) Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o reclamante informa na inicial que é comerciante, qualificação incompatível com a miserabilidade jurídica alegada.\r\n\r\n2) Venha o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.820.005946-7 - Jorge Inácio Portela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.006008-1 - Luiz Fernando Jardim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.006060-3 - Luiza Neide Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Condomínio Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823). Venham aos autos.... \r\n\r\nProc. 2006.820.006064-0 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.006080-9 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamante para, no prazo de 48 horas, regularizar fls. 64, que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.820.006107-3 - Nilma Fagundes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.006116-4 - Maria do Rosario de Fatima Mattos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Os documentos acostados aos autos revelam que a reclamante aufere renda mensal incompatível com a miserabilidade jurídica alegada, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nRecolha-se o preparo do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.820.006117-6 - Rosangela Lima da Mota Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - Nilcéa Fegueiredo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - Regina Lúcia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a proceder à entrega do equipamento adquirido pela reclamante \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000505-9 - Mauro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.000767-6 - Tomaz Antonio Pereira Neto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.001711-6 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Rede Economia. Intime-se a reclamante para que dê andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002303-7 - Nelson Miranda Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002305-0 - Alberto Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ...DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.002740-7 - Ruy Ribeiro de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, digam se possuem cópias de outras peças dos autos originais, providenciando a juntada aos autos, caso as tenham. \r\n\r\nProc. 2007.820.002744-4 - Sebastião Gomes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, digam se possuem cópias de outras peças dos autos originais, providenciando a juntada aos autos, caso as tenham. \r\n\r\nProc. 2007.820.002934-9 - Josemil Soreano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se corretamente fls. 13 verso juntando aos autos as planilhas das ligações não reconhecidas, no prazo peremptório de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003081-9 - Rose Kelly Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...cumpra-se corretamente em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.820.003257-9 - Leila Maria Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mendonça Comércio de Jardinagem Ltda.. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003335-3 - Boy And Girls Moda Infanto Juvenil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003384-5 - Arlete Dias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003400-0 - Graças Auxiliadora Sodré Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003418-7 - Georgina Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003419-9 - Leonardo Henrique Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny dos Santos Silva - OAB RJ144207). X Itaú Financeira S. A Crédito , Financeira e Investimento. Esclareça, o reclamante, quais as cobranças efetuadas pela reclamada que lhe são desconhecidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003422-9 - Irene Martins Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003441-2 - Ricardo Vasconcelos Kropf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Muniz Móveis Ltda.. Nada a prover. Aguarde-se a SPC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003471-0 - Luiz Carlos Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitros da tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001105/2001 (2001.820.001381-0) - Laura de Figueiredo Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n001092/2001 (2001.820.001706-1) - Denise Pimentel Faiões Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). X Lenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Após uma análise dos autos, verifica-se que no acordo de fls. 11 foram estabelecidas obrigações recíprocas, sendo certo que no curso do feito ambas as partes alegaram o descumprimento da obrigação assumida pelo ex adverso, requerendo a execução do acordo.\r\n\r\nVárias foram as tentativas do Juízo de resolver a questão de forma amigável, inclusive com a designação de duas audiências especiais, tentativas essas que restaram infrutíferas.\r\n\r\nSendo assim, impõe-se o prosseguimento das execuções deflagradas, valendo ressaltar que as alegações acerca do cumprimento das respectivas obrigações constituem matéria que deverá ser discutida em sede de impugnação, após a garantia do Juízo (art. 475-J, § 1º, do CPC).\r\n\r\nDesta forma, intimem-se as exeqüentes para que indiquem bens das executadas passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da respectiva execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2002.820.001189-9 - Patrícia dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.820.002656-5 - Ailton de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ozias da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E, Ivan Lamberti - OAB RJ050689). Intime-se o reclamado para manifestar-se acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.004959-0 - Carlos Mancio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...recebo o recurso... \r\n\r\nId: 277876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000611-3 - MARLINE APARECIDA ANDRADE CARDOSO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000452-9 - ROSANE RODRIGUES SIMEN (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S/A Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação da autora para se manifestar sobre ofício de fls. 27/48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.034.001005-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X ADILCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001189-0 - M.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X S.M.X. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.034.000783-0 - ESPÓLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK Despacho:Cumpra-se fls. 11 item 1, na forma determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000600-7 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TEREZA MARIA DA SILVA A. FERREIRA FEIJO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000123-6 (1764) - Inventariante: DALVA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANSENCLEBER GONÇALVES LANES, Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANGELINA BERETTA DE SOUZZA FREIRE E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas apontadas às fls. 211 atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.034.000698-9 (5133) - Inventariante: JOAO BATISTA DIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ESPOLIO DE ASTROGILDA DIAS SENTINELLA E OUTRO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.034.000652-0 - Inventariante: LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SARAQUINO Despacho:Fls. 63. Diga o inventariante sobre o pedido de habilitação do cessionário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.034.000227-0 (3395) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X EUNICE DUARTE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.034.000333-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X Confrontante: DJALIBAS JOSÉ RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Não há preliminares a serem analisadas. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos.Estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Oficie-se ao CREA solicitando nome e endereço de engenheiro agrimensor que exerça atividade profissional nesta região a fim de funcionar como perito do Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS- \r\n\r\nProc. 2007.034.000729-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M.) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar unicamente o pedido de separação litigiosa, devendo a ação de alimentos seguir o rito previsto na Lei 5.478/68. \r\n\r\nId: 278399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.034.000015-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho : Verifica-se, pela certidão de fls.392, que as contestações de fls. 332/382, foram apresentadas tempestivamente pelos réus Carlos Armando de Azevedo, Paulo Rogério Lamarca, Maurício Santana Soares, Juedyr Orsay Silva, Antonio Roberto Venâncio e Joubert Rodrigues de Oliveira. Verifica-se, ainda, que os réus Marcos Roberto dos Reis Lang, Noey Mury Coelho e Eduardo Lucio Tostes Botelho não se manifestaram,até porque não foram citados pessoalmente. Dessa forma, citem-se pessoalmente os réus Marcos Roberto dos Reis Lang, Noey Mury Coelho e Eduardo Lucio Tostes Botelho, para apresentarem contestação. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.034.000414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIONE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Despacho: Às partes sobre o laudo de fls.168. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho: Considerando o acórdão de fls. 1449/1451, que por unanimidade acolheu a preliminar, anulando-se o processo a partir das defesas prévias, exclusive, e tendo em vista o rito previsto na Lei 11.343/06, designo AIJ para o dia 04/10/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.034.000062-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Intimem-se o patrono da condenada para apresentar as razões da apelação.Na inércia e considerando a certidão de fls. 131-v, à Defensoria Pública. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.034.001293-3 - FRANKLIN DE SÁ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls. 417/420. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.001462-4 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000048-8 (4904/89) - CÉLIA FELISMINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Expeça-se ofício requisitório, conforme Resolução 373/2004 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 278397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.001210-0 - Maria José Marciano Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000897-2 - Herti Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.001095-4 - Márcia Regina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ernani Roberto Segreto. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 17/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000673-2 - Ádila Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 88, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do réu.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000450-4 - Otávio Furtado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Edvaldo da Cunha Nascimento. Sentença: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Levante-se a penhora.P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000954-0 - Maria Augusta da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.001141-7 - Inara Xavier. X Janaína Erika Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Sentença:Diante do cumprimento espontâneo da obrigação e da certidão de fls. 47, reputo satisfeito o crédito e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I.\r\n\r\nId: 277930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004025-0 - JACIRA PANTOJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X Falecido: MARIA LUIZA PANTOJA DE MORAIS Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.36/43.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002152-1 - ELIZABETH FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: WANDA BARBOSA FERREIRA Despacho:Esclareçam os autores se a falecida deixou bens a serem inventariados. Em caso negativo, retifique-se a certidão de óbito de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.036.000215-9 (12144) - Inventariante: OLINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615)) X FIDELIS SOARES MEDEIROS Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.90.\" \r\n\r\nArrolamento, com Partilha amigável \r\n\r\nProc. 2006.036.005202-3 - ALICE CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X SULVARINE DE SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.48.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.524.001139-6 (27.412) - SANDRA MARIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), Cessionário: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO - OLINDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.44v.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004470-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRINEIA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:OBSERVADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS 59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006969-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:..........Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, em razão dos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002155-7 - ANTONIO LUIZ PENHA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ROBSON ANDRE CAPPOLA), Fiador: ROBERTO COPPOLA), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COPPOLA \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.036.002526-8 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARINA BATISTA MORIGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Decisão:A JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.036.000013-5 (119) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EZIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) Ao autor sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.036.006403-0 - MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 100. 2- Coma vinda das cópias necessárias e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória no endereço informado, nos termos da decisão de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004500-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ATICO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.524.001522-0 (21652) - INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X COIMGBRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E G E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Ao executado para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 69,93 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: R$ 111,90Campo 42: R$ 11,19 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 126,05Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 6,46 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 6,46Campo 49:R$ 283,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 1997.524.000928-1 (24.577) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS DORN), SONIA MARIA JOSE PESTANA (INCLUIDO CONF.OF.2209/99) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420), Dr(a). JANAINA SILVA RETTICH (RJ-139676)), ROBERTO GOMES DORNELAS (INCLUIDO CONF.OF.2209/99) Despacho:Ao executado sobre fls. 86, verso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.036.002413-0A - TATIANA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls.35 - Expeça-se Mandado de pagamento da quantia depositada às fls.34, a favor do ilustre expert. Sem prejuizo, digam as partes sobre o laudo pericial (fls.37/58). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.036.006436-3 - LUCI MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN (RJ-067708), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JR. (RJ-117971), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão: Recebo o recurso de fls. 108/112, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:À Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO - HORA E DATA DA PERÍCIA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000115-7 - FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003357-0 - ARILSON ALTIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Atos da serventia: \"Exame Pericial marcado para o dia 04/10/07,a ser realizado na sala de perícias situada no corredor \"C\" do 3º andar do Fórum da Capital,às 13:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005509-0 - MARCELO WILL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ;;AS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 AS 12:15 HORAS, NA 24ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.000325-7 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.001479-6 - DENISE DA COSTA VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c exibição de documentos e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.000288-3 - AMANDA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO FORD (CREDIT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Entretanto, considerando a ausência dos pressupostos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido no item G de fls. 11, na forma do artigo 273, § 2º, do CPC. 2- Em provas, justificadamente. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.003299-5 (23945) - MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-075414)) X JOAO BRAZ TEIXEIRA Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 1999.036.003984-5 (27940) - Inventariante: CASSIO FERNANDO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO GONCALVES E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.130.\" \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.036.006534-0 - RITA ONOFRINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PAULO RAMOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.52.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.002605-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X TAIS GONCALVES DE ARAUJO Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.019768-3 - MARIO ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1- intime-se o autor conforme requerido pela Defensoria Pública. 2- Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais, conforme cálculos de fls. 139/140, no prazo de 15 dias. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003095-9 - T R A MANIA DE COMER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X RESTAURANTE PESO LIVRE Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006698-4 - RESTAURANTES E CHOPERUIA KITUTES DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \" Designo Audiencia de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 12/09/2007 às 14:15 horas \" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0B - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Informações prestadas nos autos principais. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Mantenho a r. Decisão agravada. Seguem informações em duas laudas em anexo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001424-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAYTON LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido . Após, à parte autora. P-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARINA BERNARDO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004989-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRA DE CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO DE FLS. 42, CERTIFICANDO-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.036.004989-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias da procuração ,custas e despacho que defere a expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.002283-1 - ESPOLIO DE IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNIAO ESPIRITA SUBURBANA - ASILO LEGIAO DO BEM (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514) Decisão: Recebo o recurso de fls. 167/175, no duplo efeito . Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.524.003415-2 (22048) - HONOLIO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X BRUCUTU AUTO PECAS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Decisão:NOMEIO COMO SINDICO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGEURIA DE TEL. 3772-4423. I-SE. LAVRE-SE TERMO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002027-3 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BRENO VEICULOS LTDA Despacho:Venha cópia do contrato social , a fim de esclarecer quem são so sócios da empresa Breno Veículos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002835-3 - JAIRO DOS SANTOS SILVA, LIGIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:1- Ao Dr. perito Abelardo Bueno quanto à impugnação dos honorários apresentada às fls.190. 2- Ao réu para que deposite 50% dos honorários pleiteados às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.036.001656-2 - REGINA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Fls.23/80: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006443-4 - RAYSSA FRANCA LIMA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \" ......DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, manifestaram as partes alegando que não há mais provas a serem produzidas nos autos (...) pelo Ministério Público foi requerido a produção de prova oral, concernente no depoimento pessoal da representante legal da autora. Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP, ........e designo AIJ para o dia 18/09/07 às 15:30 horas Intime-se as partes...... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005153-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELAMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito de fls.160.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/indenização \r\n\r\nProc. 2007.036.001796-7 - GERLANIA MAXIMO DA SILVA, Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \" Recebo fls.50/52 como emenda a inicial. Designo o dia 12/09/2007 às 14:00 horaspara audiencia na forma do art. 277 do CPC..... Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 e sgs..... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001853-0 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENCTRIC (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão: Recebo o recurso de fls. 128/132, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2000.036.005416-0 (29449) - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)), ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA), MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA), MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)), ANGELA CRISTINA MENDES DA SILVA), LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA) X ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA Decisão:Mantenho a r. Decisão Agravada. Seguem informações em Duas Laudas em anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.019028-7 - HERMINIA BOGADO DE HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Considerando certidão de fls. 103, decreto a revelia dos confrontantes citados. 2- Dê-se vista à Curadoria Especial para manifestação quanto às provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nId: 278483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005834-3 - MICHELANGELO DA SILVA FASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X Falecido: OSWALDO FASSINI Decisão:Fls.113 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Intime-se. Após decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.036.008214-3 - MAURILIO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)), Falecido: VALDELINA SOARES ALVES Despacho:Esclareça o pedido de fls... eis que o valor constante às fls.... é o mesmo que consta ás fls..., cujo o o valor já foi levantado...... \r\n\r\nProc. 2006.036.008214-3 - MAURILIO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)), Falecido: VALDELINA SOARES ALVES Esclareça o pedido de fls.54, eis que o valor constante às fls.49/51 é o mesmo que consta ás fls.20/21, cujo valor já foi levantado (fls. 44) mediante a sentença autorizativa de fls. 42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001273-5 (22522) - AMAZILDA MOURA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X JOSE MACIEIRA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS... EIS QUE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.. NÃO CONSTOU A REFERIDA LINHA TELEFONICA..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005057-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DA CONCEICAO Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006828-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALTAIR CASIMIRO JUNIOR Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. SEM PREJUIIZO, ESPECIFIQUEM PROVAS.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004224-0 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES Decisão:......Com efeito DEFIRO .....a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsavel da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000108-0 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIA MARINETE SOUZA DE MESQUITA Com a vinda aos autos da planilha discriminativa de débito, designo o dia 27/09/07, às 15:00 horas, para realização da Audiência de \r\n\r\nProc. 2004.036.000808-0 - MARIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das quantias apontadas às fls.53/54 (Acordo) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor acordado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.001488-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.......Assim, considerando que o réu é pessoa fisica,....... no comando normativo do art.649 IV do CPC, razão pela qual INDEFIRO A PENHORA ON LINE (...... \r\n\r\nProc. 2006.036.004865-2 - TANIA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:....DECLARO SANERADO O FEITO.... DECRETADA A REVELIA DA 2ª RÉ..... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA AUTORA..... DEFIRO A PROVA PERICIAL, E NOMEIO COMO PERITO O DR. JOAQUIM SEABRA....... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006205-1 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito....... \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000888-7 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X FERNANDO SOLANO COUTINHO Despacho:Fls.13 - Comprove-se o alegado, com a vinda aos autos da Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50, bem como dos Comprovantes de Rendimentos e/ou Declaração de Renda atualizados, para apreciação do pedido de JG retro formulado. \r\n\r\nCobrança, indenizatória de dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002718-3 - EDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligencias para detemrinar ao autor que comprove o nexo causal entre o acidente e a morte, eis que a certidão de óbito constante nos autos não determinou a causa mortis. Serm prejuizo, venha a comprovação do falecimento (certidão de óbito) de Claudio Luiz de Souza, irmão dos autores e filho da finada/vitima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000547-0 (20497) - ROBSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fls.252 - Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, por se tratar de quebra de sigilo (dados), vedado pela Lei Maior (garantia constituicional). Oficie-se tão somente ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003261-9 - GERCELIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Isto posto, diante da perda de objeto da presente que acarretou a falata de interesse superveniente de agir JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, na forma do art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de A.C. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.036.018574-7 - ELIZABET ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X WALDIR PEREIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.036.003176-6 (22.857) - EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X DEISE LUCI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digasm as partes se tem interesse na realização de audiencia especial para tentativa de solucionar o impasse de forma amigável. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.003583-0 - JAIME DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X MANUEL MIRANDA DE BARROS NETO), Fiador: CLAUDOMIRO CAVALCANTI DA CUNHA), Fiador: MARIA SOELY MARRON DA CUNHA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.20, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos (fls.18). Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004872-8 - QUINTANIANO SOARES QUINATNILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Fls.69 e segs.: Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.524.004183-5 (20192) - VALERIA TOMAZ DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.158 - Ante o alegado, defiro a dilação do prazo por mais 20 dias, Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.000627-1 - DIUZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005434-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:.....recebo os embargos declaratorios eis que tempestivos e no merito rejeito-os por não ter sido a materia ventilada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003902-0 (23997) - ESPOLIO DE ADALY FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CESAR JUNIOR CARVALHO RABELO, Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da quantia apurada às fls.161, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001835-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o c/c art. 736, ambos do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de 15 dias efetue o pagamento ou se oponha a execução por via de embargos independentemente de penhora, depósito ou cauçãoFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007404-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:..............Assim considerandomque a executada é pessoa fisica autonoma e que seus ganhos como trablahadora autonoma e as quantias destinadas ao seu sustento e de sua familia encontram-se elencados nop comando normativo do art. 649 IV do CPC, INDEFIRO A PENHORA ON LINE................... \r\n\r\nProc. 2006.036.003156-1 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X Q PAO PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME Despacho:Fls.86 - Defiro o desentranhamento das peças dos autos, retro mencionadas, devendo serem as mesmas serem substituidas por cópias autenticadas, devendo o cartório proceder à devida certificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002105-0 - CHRISTIANO WICHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO. .....Considerando a necessidade de produção de prova pericial requerida pelo autor defiro a referida prova onde nomeio como perito o Dr. Alexandre Bonatto (contador)............. \r\n\r\nProc. 2006.036.001944-5 - ANDREA CARLA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls.90 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005628-4 - DULCINEA COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Considerando a manifestação do 1º e 2º réus, designo Audiencia de Conciliação para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002736-4 (23797) - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando que o réu (Banerj Seguros) juntou o original do mandado de levantamento às fls.341 datado de 2006, expeça-se novo mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.036.006708-3 - ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X INTELIG-TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003101-9 - JOSE CARLOS BENIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.000940-2 (22473) - Inventariante: SONIA MARIA CORREA GEZUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X ODILON PINTO GEZUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Despacho:Fls.91 - Junte-se aos autos o alvará com alegada incorreção. Após a juntada, voltem para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.036.001307-8 - ANA MARIA DO PRADO SIMAO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X JOSE VIEIRA DO PRADO E OUTRO Decisão:Fls.51/52 - Recebo a retificação das Declarações Preliminares. Tome-se por termo. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.006003-2 - ADELAIDE MARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada para restabelecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a). Assim, diante da verossimilhança das alegações e considerando que o alegado débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, bem como ser o serviço prestado pela ré é de natureza eminentemente essencial, que por si só não admite interrupção, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de violar a principio da dignidade da pessoa humana (art.1º III, CF/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no momento a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, onde determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia à parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se a ré deste decisium. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004264-5 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que a penhora on line poderá acarretar lesão de dificil reparação em razão do autor pessoa juridica necessitar de capital de giro para continuidade de desenvolvimento de su objeto social, digam os credores senão tem outro bem a indicar para recair a pnehora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.524.007564-8 (21.291) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERMA FABR.DE ARTEF.DE BORR.PLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108912) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.... expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Sem prejuizo venha a planilha atualizada do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2000.036.004571-6 (23.079) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDAS FRANCISCO DE O.NERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fls.198 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004226-3 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL SOARES BORGES Decisão:.....Por todo o exposto, tratando-se de ação possessoria de força nova, DEFIRO liminar de reintegração de posse de veiculo descrito na inicial em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida ...... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construção c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002094-7 - MANOEL DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FURTADO E OUTRO Decisão:....... decreto a revelia da 2ª ré. Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Sem prejuizo, especifiquem provas que pretendem produzir \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000573-4 - MARCIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X ANTONIO HONORIO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.48), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, conforme requerido às fls.46. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.000582-5 - JULIANA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:.......DECLARO SANEADO O FEITO.... Considerando a necessidade de produção de prova pericial requerida pelas partes,...nomeio como perito o Dr. Wilson Dang (médico)........ \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002602-4 - LAERTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001904-4 - CINTIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1)Ante o retro certificado, recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.524.000360-5 - VANDERLEI TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ante o retro infomado pelo cartório, diga o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003491-4 - ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Esclareça e especifique a parte autora, a prova pericial requerida. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004835-4 - ADELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Ante o retro certificado, recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2007.036.001917-4 - JORGINETE LIMA GUEDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DISBARRA DIATRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls.63. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rescisao de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003914-8 - JOSE RAIMUNDO TRAJANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X AZZURA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Revisão de Clausulas Contratuais c/c Rescisão de Contrato, em que antes da citação do réu, o autor informou ao Juízo, a solução amigável em entre as partes, requerendo assim a extinção do feito. Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.524.000821-2 (21456) - Inventariante: FRANCISCO BARREIRO MALLON (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X IZABEL JOSE PEREIRA DA SILVA (OBITUADO) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.036.005408-0 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X POMPILIO ALVES DE ARAUJO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. de fls. 48v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007265-4 - SABINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X MARIA DO CARMO BARBOSA AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003709-7 - PAULO ROBERTO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.006506-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO REQUERIDA NAS FOLHAS 47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.002198-5 - DAYSE LUCIDE MAFRA X LUCI VALVERDE MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2004.036.005960-8 - CATIA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.036.005908-8 - Inventariante: MIGUEL CARAM X RAQUEL MONTENEGRO CARAM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de flsl. 76v. \r\n\r\nId: 278501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c Art.302,I e III do Ctb C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004533-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT WAGNER PEREIRA DAMIÃO Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, vez que presentes os indícios da autoria e da materialidade do delito. Presente, ainda, a justa causa.Designo o dia 09/08/2007, às 14h10, para a realização do interrogatório.Cite-se, intime-se e requisite-se.Defiro as diligências requeridas às fls. 65 e fixo o prazo de 05 dias para o envio das respostas.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.036.004533-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT WAGNER PEREIRA DAMIÃO Decisão:\"... Indefiro o pedido de liberdade provisória, vez que, por ora, verifico a necessidade da manutenção da custódia cautelar, vez que presentes os seus requisitos, dentre eles, o fumus boni iuris, representado pela própria situação flagrancial, já que o acusado foi preso na condução de uma motocicleta furtada e, ainda, se envolveu em um acidente automobilístico e não prestou qualquer socorro a vítima, bem como o periculum in mora, já que solto poderia prejudicar a colheita da prova ou mesmo prejudicar a futura aplicação da lei penal...\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.004725-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Despacho:R.A. Cumpra-se.Após Cumprida, abra-se vistas ao M.P.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nId: 278506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). Devendo movimentar o processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002012-1 - Moacyr Miranda Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para manifestar-s sobre o ofício do Banco do Brasil de fl. 142/143 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005549-4 - Luci Marques. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante das considerações apresentadas pela D.P., diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - Josiane da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lima Sipauba Vieira - OAB RJ124211, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - Debora Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.006795-4 - Bruno Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Firmino Cambota - OAB RJ127827, Arlette Mezzavilla dos Santos - OAB RJ130328E). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Considerando-se a certidão de fls. 171, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000860-5 - Vagner Luiz de Lacerda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se o devedor para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001727-8 - Carlos Antonio Lira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Orlando Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001834-9 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 151: Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001975-5 - Acyr da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Maria Roberto de Assis. Esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o seu pedido, visto que o imóvel indicado não pertence à devedora. \r\n\r\nProc. 2006.808.001308-1 - Sergio dos Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando-se a certidão de fls. 69, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002436-4 - Daniele de Oliveira Pequeno. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento do quantum apurado pelo contador judicial, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003766-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente, apesar de intimado não recolheu as custas judiciais devidas. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.006101-4 - Simone dos Passos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recurso Inominado ainda não recebido. Diante de desistência manifestada pelo recorrente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006562-7 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). À parte autora para comprovar objetivamente o descumprimento da obrigação de fazer pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.006631-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente, apesar de intimado não não comprovou, objetivamente, sua condição de hipossuficiente e nem recolheu as custas judiciais devidas. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.000167-6 - Marcelo Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Light Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000335-1 - Nanci dos Santos Luiz. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000344-2 - Elenice Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Fl. 37 - Indefiro o requerido pelo autor, visto que conforme se vê na guia de fl. 34 o depósito foi realizado dentro do prazo acordado. I-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000646-7 - Vandna Nascimento Sabino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o devedor para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor acordade, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003403-7 - Jussara da Rocha Barros. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, retifique-se o pólo passivo, bem como anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.003472-4 - Leni Santanna da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro o pedido da parte ré de inclusão da no pólo passivo, visto que em sede de Juízado Especial Cível não é possível qualquer tipo de intervenção de terceiro e nem assistência, conforme dispõe o art. 10, da Lei 9.099/95. I-se. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003493-1 - Rodrigo da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Banco Pine S/A. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.808.002696-9 - Daniel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Rose de Oliveira Nunes e outro. Fls.200: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Pela derradeira oportunidade, diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002556-8 - José Newton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Alt Algar - Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 146/147 - Com razão a parte ré, conforme se vê no V. acórdão de fl. 97. Assim, reconsidero a decisão de fl. 141, somente no que diz respeito as custas judiciais para passar a constar \"Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95\" PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004583-1 - Wagner Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Hsbc Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 173 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004933-2 - Jefferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.007229-9 - Isabel Cristina Pereira Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Penha Virginia Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). Deixo de receber o recurso diante da intempestividade do mesmo, conforme certidão de fl. 148. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002291-2 - Paulo Gonçalves da Silva. X Didanna Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Considerando-se a certidão de fls. 97, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - Gilberto do Prado Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). A sentença de fl. 97 extingüiu a execução do valor efetivamente pago pelo devedor (fl. 94).\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente informa que há diferença a ser recebida, diga o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende dar início a nova fase de execução, devendo, para tanto, apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.808.005385-4 - Ricmed Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 616,05), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000235-6 - André Luiz Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 575,54), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000653-2 - Maria Cristina Mendes Develly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003292-0 - Alexandre Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartão de Crédito Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003915-0 - Milton Justino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Chamo o feito à ordem. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o acordo de fls. 13 foi celebrado com BANCO ITAUCARD (fls. 14/28), com relação ao aponte por este praticado (fls. 09), sendo certo que sua obrigação de fazer foi cumprida (fls. 49). O aponte a que se refere o peticionário às fls. 48/49 é de responsabilidade de CIA. ITAULEASING, que, em que pese parecer pertencer ao mesmo grupo econômico, é pessoa jurídica distinta, não tendo aquele como retirar o aponte praticado por este. Assim, caso não reconheça como legítimo o aponte subsistente (fls. 49), deverá mover ação própria e autônoma nesse sentido, em face de quem de direito. Desse modo, torno nula a decisão de fls. 44 e seus consectários. Intimem-se. Após. nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004047-3 - Andrea Abbes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Mercado Livre . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado de fls. 101/120, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004553-7 - Ronaldo da Conceição Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004808-3 - Marlene Faria Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Leitura de sentença designada para o dia 29/06/2007, tendo sido fixado prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da obrigação de fazer. O documento de fl. 71/72 foi emitido em 28/06/2007, portanto, antes de ter sido prolatada a sentença. Assim, indevida, por ora, a multa por descumprimento.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar planilha de débito nos estritos termos da sentença, devendo corrigir corretamente o valor do dano material. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006525-1 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Empresa Mage Divulgação e Publicidade LTDA (resp. Adla Geber Vidal e Mamede Geber). Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). Fls 30/32: Indefiro o pedido. Se deseja cumprir espontaneamente o julgado, que vemha o cumprimento através de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.002631-4 - Marco Aurelio de Almeida Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre a emenda requerida. \r\n\r\nProc. 2007.808.002679-0 - Maria Augusta Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Rcs 91 Consultoria Financeira Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003086-0 - Célia Regina Rezende Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Elezidio Werneck Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003237-5 - João Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Nokia Brasil S/A. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003401-3 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, retifique-se o pólo passivo, bem como anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.003456-6 - Guilhermina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). À parte ré sobre o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003478-5 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Padrão Formaturas e Eventos Ltda.. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004077-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Rj. O documento juntado aos autos refere-se ao mesmo endereço profissional indicado na inicial. Assim, cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 22, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.808.000907-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Francisco Xavier Imóveis LTDA. Fls 142: Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.002981-3 - Katia Rios da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Magic Eletrônicos Ltda.. Fls 75v: À parte exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 160/161: Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. Fls 162/166: Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.808.004078-1 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.808.002456-1 - Alessandra Araujo Siqueira. X Elizabeth Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Fls 12: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias à prova de suas alegações. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 277819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.002574-7 Vítima(s): Jadyr Cesario de Oliveira, Dalya Gomes Barbosa. X Jose Marques Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s)à fl.14, Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.808.004703-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X André do Espirito Santo Lima. Juntar comprovante das três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2003.808.000843-1 Vítima(s): Ingrid dos Santos Freitas. X Suely Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 129, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada à fl. 129.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato . Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 277822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.002658-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X EDMIEIA RENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Publicar \r\n\r\nProc. 2003.037.006950-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Publicar \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.009378-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EULMAR MARQUES HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Publicar \r\n\r\nProc. 2004.037.004020-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Publicar \r\n\r\nProc. 2004.037.006314-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Publicar \r\n\r\nProc. 2004.037.008377-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANUEL DE LIMA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Publicar \r\n\r\nProc. 2004.037.014271-5 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE SILVÉRIO MACEDO Publicar \r\n\r\nProc. 2005.037.000515-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) ublicar \r\n\r\nProc. 2005.037.002100-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Publicar \r\n\r\nProc. 2005.037.004128-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Publicar \r\n\r\nProc. 2005.037.005919-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Publicar \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004786-5 - ANA CLECIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X NOVA DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004927-8 - DALVA MARIA SARDOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ- 128301)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001732-0 - AGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.002804-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDINEI LOPES DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.037.001112-0 - PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 278510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.037.004313-0 - ALDIRAR DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:1- Fls.93: I-se o autor para que regularize sua representação em cinco dias. 2- Fls.96: Ao réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000952-9 - CRISTIANE AMARAL DOS SANTOS, GISELE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X Falecido: ARLINDO AMARAL DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos requerentes sobre o teor do ofício de fls.27, da Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004501-7 - THIAGO CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), Falecido: ELISA HELENA DE VIDAL CHAVES Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas judiciais e honorários em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004819-5 - MARGARIDA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)), Falecido: JULIO CESAR DE ALMEIDA Despacho:Venha o original. 2) Oficie-se para informação de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000008-6 -, Inventariante: VANDA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X EMAR PEREIRA DA COSTA Ordinatório: \"À Inventariante, para requerer o que assim desejar\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002534-0 - Inventariante: JOAQUIM NIOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X MARIA CATHARINA MACHADO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para requerer o que assim desejar\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001922-8 - SIMEI JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ISAEL DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)), Interessado: RENATO AZEVEDO FRIAS, Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Ordinatório: \"Ao Requerente de fls. 126, para complementar custas de desarquivamento no valor de R$ 0,50, bem como para recolher R$ 0,87, referentes ao FUNPERJ, campo 34, conta 6002-25174-9 e R$ 0,87, referentes ao FUNDPERJ, campo 35, conta 5673-0124-3\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004424-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA CONTATO S/C Despacho de fls.22: \"Fls.06 e 12: Autentiquem-se. Fls.21: Ao autor para que regularize\" (nota da serventia: falta recolher R$ 59,52 referentes à taxa judiciária, calculada pelo valor constante às fls.9, onde o preço do bem é de R$ 24.562,00). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015536-2 - Inventariante: IRINEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para recolher custas para o cálculo de Contador (cód. 0712-0), no valor de R$ 150,45, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005093-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. Aguarde-se. 2) Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.037.009949-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE JOSE DA SILVA Ordinatório: \"À Autora, para recolher FUNDPERJ no valor de R$ 1,48, campo 35, conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nProc. 2004.037.001344-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X TORIBO BELCHIOR DOS SANTOS Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, fls. 327v, a parte autora não deu regular andamento ao feito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora-exeqüente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: As partes para providenciarem o recolhimento de custas com relação ao Oficial de Justiça (cód. 0714-6), para intimações (depoimento pessoal - art. 343, § 1º CPC), pelas quais protestaram, no valor de R$ 12,24 - cada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003611-9 - IRENE PEREIRA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo conciliação para o dia 07/11/07 às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003635-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003642-9 - LUIZ BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003720-3 - IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A pensem-se aos autos de nº 07/3721-5 Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003721-5 - IDENELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003751-3 - AMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo conciliação para o dia 07/11/07 às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003836-0 - JULIO MASSAHIRO NAGATSUKA, DAURA INOUE NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente fls.25. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003730-6 - MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque desnecessária e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007242-5 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EVANGELISTA DO AMARAL), ESPOLIO DE CREMILDA DE OLIVEIRA DO AMARAL), YEDDA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), ILKA OLIVEIRA DO AMARAL), ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DO AMARAL SOBRINHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001377-2 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, apesar de regularmente intimada, deixou de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.267,III do CPC, tornando sem efeito a antecipação de tutela deferida, que ora revogo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. sem custas, face à gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004557-1 - GERALDO JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao procedimento escolhido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003044-0 - RAISSA FERREIRA SENNA, RAIANNE FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSÉ RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES), LENIRA SENNA DA ROCHA ALVES Decisão:Esclareça-se, tendo em vista que o primeiro réu, pai das autoras, representou-as na alteração contratual de fls. 46/49, considerando que embora tenha sido deferida à mãe a guarda das mesmas, fls. 40, não há qualquer notícia de que tenha aquele perdido o pátrio poder.Esclareça-se, também, porque figura no pólo passivo a segunda ré, que se retirou da sociedade. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002582-4 - WANDER JOSE BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BRAGA E FIORAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls.140: Venha aos autos a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Decisão:Ex-se mandado de verificação, após o recolhimento das custas devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002057-4 - LENILTON WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.005021-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA, ENFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA E UNISAFE METALÚRGICA LTDA - AEFEM (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X RAG COMÉRCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005370-6 - RAG COMERCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Regularize o réu sua representação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004804-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL JAICK, Síndico: MANOEL MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOSE MARIA COUTINHO NETO Despacho:Fls. : Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.037.003163-0 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Proferi sentença na cautelar em apenso. Aguarde-se o trânsito em julgado daquela para baixa conjunta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.037.004293-5 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000014-3 - MARINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RUY LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão:1. Fls. 88: E-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.002633-8 - Inventariante: GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ANGELO SERGIO LUPIANO MACHADO Despacho:Venham as declarações finais. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.006301-5 - Inventariante: LOURDES APARECIDA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ BEZERRA GONÇALVES (RJ-120304), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANAIR MARCOS MARTINS Despacho:Re- retifiquem-se as primeiras declarações. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.000399-9 - Inventariante: MARIA DALVA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEDINO DE MELLO Ordinatório: \"À Inventariante, para requerer o que assim desejar\". \r\n\r\nProc. 2007.037.002693-0 - Inventariante: ADY FREIRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X SEBASTIAO FREIRE DA SILVA Despacho:Fls.19: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004840-7 - Inventariante: ALAN DUARTE MARQUI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X REGINA CELIA DUARTE FONSECA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014951-9 - DEBORA TRANNIN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO LIMINARMENTE o pedido, para determinar que as autoridades apontadas como coatoras forneçam a impetrante, no prazo de 24 horas a contar da notificação, os medicamentos de que necessita para seu tratamento e melhora da qualidade de vida, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 380,00Diante do disposto no art.7o da Lei nº1.533/51 notifiquem-se as autoridades coatoras; a primeira por carta precatória e a segunda diretamente, para que cumpram esta decisão e prestem no prazo legal as respectivas informações.Após remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004797-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ELISA ALVES ROZA Despacho:Venham os atos constitutivos da autora. Fls.: Autentiquem-se. 3) Fls. : Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária , em 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004987-4 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos.2. Autentiquem-se fls. 14/17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002068-9 - MIRELLA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente do medicamento Kaliamon B12 líquido (1 vidro mensal) e do leite NAN-SOY (ou Nestogeno Soja 2/Nursoy/Isomil) - 12 latas por mês, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que os réus os forneçam à autora, de acordo com o receituário que instrui o pedido, no prazo de 10 dias a contar da intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 150,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003511-5 - CONRADO PASSOS CARDOSO, THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X CETELEM BRASIL S/A), AMERICANAS.COM S/A Decisão:Designo Conciliação para o dia 12/12/2007 às 15:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001561-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JOÃO CARLOS QUIMAS FILHO Despacho:Designo audiência para o dia 16/10/07 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004801-8 - ELISEU MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001932-8 - JOSÉ MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.56. \r\n\r\nId: 278511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e art 10 da lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.037.009186-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) à defesa, em contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/f do art 69 do CP c/c art 1° da lei 8072 \r\n\r\nProc. 2007.037.000977-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONNY SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Indefiro, por ora, o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, e § 7º do CP \r\n\r\nProc. 1997.528.004571-8 - MINISTERIO PUBLICO X JONDERLEI DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Ao requerente para apresentar cópias em razão do deferimento \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.037.008106-4 - MINISTERIO PUBLICO X GOLDIMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Dê-se vista dos autos à Defesa (Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 329 do Cp - Resistência, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001278-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARVALHO KNUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado ROBERTO CARVALHO KNUPP JUNIOR. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.006148-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLOVIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Em diligências \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.037.001225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KÁTIA CHRISTINA HADDAD, VANUZIA CALDAS GUALBERTO À defesa para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.037.003672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ BALMANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença: Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, absolver ANDRÉ LUIZ BALMANT.Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.037.004312-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZIAS DE OLIVEIRA DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Venham as contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.002087-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL AVELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Por tudo isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER RAFAEL AVELAR DE ALMEIDA, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nId: 278507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004180-6 - Benito Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Jose Augusto Morteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). À parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.818.006797-0 - Concreblok Comércio de Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Hotel Olifas LTDA. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006798-1 - Concreblok Comércio de Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Julio César Amador Monteiro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006800-6 - Concreblok Comércio e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Leandro Sorrentino Correa. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - Rodrigo Mesquita Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Marjo Mendes Gaspary. AC designada para o dia 18/10/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000523-0 - Maria Helena Banhato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Lauro Nilton Hottz e outro. Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003499-0 - Neuza Martins Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Banco Real Abm Amro. Sentença de fls. 20: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - Marilza de Fatima Coelho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Bradesco S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004669-9 - Antonio Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Francisco Carvalho Terra e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004610-0 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004691-4 - Lua de Mel Olaria Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Alexandre Lisboa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Claudio Ferreira - OAB RJ003114C). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006508-8 - Rosaldo Andriolo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc. Anarres Ltda.. Fls. 37 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000073-4 - Ernani José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Serramed. Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - Jose Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sophia Marly Sanches Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). Fls. 48 - Comprove-se o alegado, em 05 dias, sob pena de condenação da parte autora em custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004172-6 - Wanda Miranda Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Thebs Bolsas Ind Com de Couros LTDA. Venham os originais dos títulos executivos e cópia do contrato social da ME, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004416-8 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Rodrigo da Silva Barros. Emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o documento que a instrui não tem eficácia executiva. \r\n\r\nProc. 2007.818.004523-9 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Marli de Oliveira Torres. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o contrato de locação que instrui a presente não se encontra subscrito por duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004568-9 - Rogéria da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Fabiano Figueira. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos acostados encontram-se nominais a terceiros. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000387-7 - Maria Cecilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Andreia Ferreira Silva. Ao exeqüente sobre fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções, Assessorias e Treinamentos. Defiro o prazo de 30 dias IMPRORROGÁVEIS. Nada requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000819-6 - Maria da Glória Agrello D'Almeida e outro. X Aloisio Carlos Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). port 01/04 - aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003576-0 - Luiz Carlos Btista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.818.006104-6 - Jose Carlos Coelho Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007733-0 - Rodrigo Cosendey Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 14:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002036-0 - Valéria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que foi designado o dia 30/10/2007 às 14:45 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002151-0 - Cylfarnis de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 10:45 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.003792-9 - Wanderley Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Edgard Herdy Souza Gomes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.000565-8 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Telemar-norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Compulsando os autos verifiquei que houve penhora em espécie às fls. 213. Intime-se a ré para que deposite o valor apontado pelo autor às fls. 239, em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.818.004028-4 - Rosemarie Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Percio Faria Tripans - OAB SP177346, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000783-0 - Alcidinein Cezar de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Dessa forma, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora de fls.40. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.004501-6 - Sandra Hovernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Esclareça a essencialidade da prova. \r\n\r\nProc. 2005.818.004678-1 - Jorgemar da Silveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X HSBC - Bamerindus S.A.. AO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.006487-4 - Carlos Jose Antonio Derriu. X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Compulsando os autos denoto que a carta precatória de fls. 143 somente consignou o remanescente devido à parte autora. Assim, intime-se a ré para recolhimento do valor remanescente referente aos honorários, qual seja, a quantia de R$ 76,61, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face o alegado às fls. 166/167, ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Catran - OAB RJ100162, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora a incidência de juros e correção sobre o valor total da condenação, até a data de 16/01/07, sendo que em 10/10/06 a ré depositou a quantia de R$ 3.600,00. Sem prejuízo, considerando que o valor da multa e honorários foi calculado sobre a quantia equivocadamente atualizada, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.818.006660-3 - Rondineli Viana Figueira. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Intime-se a parte ré para que comprove, em 05 dias, a entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.003493-8 - Ailton Augusto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.004184-0 - Nirlei Thurler dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco do Brasil S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se acerca da informação de fls, 132 verso, bem como fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.818.004274-1 - Juliano Gama de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004519-5 - Vania Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Benq Eletroeletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004680-1 - Lucimar Grativol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004975-9 - Danigelia Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006223-5 - Ivanir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006426-8 - Márcia de Oliveira Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - Gilda Falbo Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006669-1 - Claudio Cesar Joi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006856-0 - Ildefonso da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006894-8 - Marlon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.007772-0 - Coeli Regina de Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 14:15 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.000250-2 - Marcos Deroche Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000285-0 - Gilberto Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Credicard - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 65/68 - Isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000324-5 - Waldemar de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS 143: FLS 97/103: DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO (CENF). \r\n\r\nProc. 2007.818.000354-3 - Marcos Williams da Costa Melo. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - Alexandra Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Grota Mar Confecções e Comercio de Maquinas LTDA (fri-maquinas). AO AUTOR PARA MANIF4ESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000970-3 - Ana Maria dos Anjos Hespanol. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001256-8 - Nathália de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001654-9 - Deuzumar Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Santos Torres - OAB RJ082306). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 11:15 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001739-6 - Ana Lúcia Barroso Venturino Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 14:45 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001770-0 - Flavio Domingos Bom. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 15:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001812-1 - Maria de Fátima Storck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 11:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001858-3 - Adriana Abreu Pitinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 13:15 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001866-2 - Kátia de Souza Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 13:45 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001928-9 - Astienne Distribuidora e Confecções LTDA - Me e outro. Rep Leg(s): Odair Tienne, Gustavo Galhardo Pimenta Tienne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 13:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001936-8 - Edinei da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 26/10/07 às 11:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002037-1 - Valéria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Certifico que foi designado o dia 30/10/2007 às 14:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002040-1 - Nilceia Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que foi designado o dia 26/10/2007 às 15:30 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002059-0 - Elza Solza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 26/10/2007 às 15:15 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002177-6 - Ana Lucia Pereira Sil Va. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Certifico que foi designado o dia 25/10/07 às 14:45 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002178-8 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 24/10/07 às 15:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.003116-2 - Academia de Ginástica Friburguense Sport Center LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X H. Y. Indúsria e Comercio LTDA ( Yozda Fitness Equipament). Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003722-0 - Miriam Schimidt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telemar S/A. AGUARDE-SE A. C. \r\n\r\nProc. 2007.818.004002-3 - Adilço Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se a ré para prestar esclarecimentos sobre a linha instalada pela parte autora, devendo se manifestar sobre a viabilidade técnica de fornecimento do serviço e a regularidade da prestação do mesmo, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004012-6 - Kiyoko Muracami Asso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se o réu a justificar o porquê da negativa na instalação do telefone para a propriedade do autor, em até 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004207-0 - Hebert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco S/A. AC designada para o dia 08/10/07 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 277869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001699-2 - Josemar Moraes de Lima Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Raje Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Martino Júnior - OAB MG072561, Rodrigo Viana Saraiva - OAB MG099801). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001777-7 - Marilene Barros Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - Leandro Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (itaucred Financiamentos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001141-6 - Ana Cristina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001222-6 - Ana Cláudia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001329-2 - Marelena Abraão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001342-5 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001346-2 - Edilson de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001508-2 - Jacy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001509-4 - Deijaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001696-7 - Marco Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.844.001727-3 - Márcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Gol-transpostes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001778-9 - Valdecir de Moraes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001907-5 - Carlos Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000008-1 - Zilda Carvalho do Amaral Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000221-1 - Douglas Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000222-3 - Tereza Cristina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000295-8 - Edna Pereira Gorito. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - Sérgio Pimentel Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000455-4 - Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000792-0 - Rita de Cássia Almeida Vieira. X Banco Finivest S/A ( Administrador do Cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 18, excluo a ACI, designada para o dia 14/08/2007, às 14h50, e designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 14h30. Paraíba do Sul, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 277944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2004.067.003164-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Cristina Maria dos Santos, por violação às normas do art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Fixo a pena definitiva em seis anos de reclusão e trinta dias-multa, no valor mínimo unitário. Nego à acusada a possibilidade de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Busque-se novamente o cumprimento do mandado de prisão. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais. Intimem-se o ministério público e o patrono da ré. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.067.003159-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Cristina Maria dos Santos, por violação às normas do art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Fixo a pena definitiva em seis anos de reclusão e trinta dias-multa, no valor mínimo unitário. Nego à acusada a possibilidade de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Busque-se novamente o cumprimento do mandado de prisão. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais. Intimem-se o ministério público e o patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2004.067.003160-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Cristina Maria dos Santos, por violação às normas do art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Fixo a pena definitiva em seis anos de reclusão e trinta dias-multa, no valor mínimo unitário. Nego à acusada a possibilidade de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Busque-se novamente o cumprimento do mandado de prisão. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais. Intimem-se o ministério público e o patrono da ré. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.067.003162-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Cristina Maria dos Santos, por violação às normas do art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Fixo a pena definitiva em seis anos de reclusão e trinta dias-multa, no valor mínimo unitário. Nego à acusada a possibilidade de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Busque-se novamente o cumprimento do mandado de prisão. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais. Intimem-se o ministério público e o patrono da ré. \r\n\r\nId: 278644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000184-5 Vítima(s): Andréia Carla de Oliveira Corrêa. X Maurício de Paula Junior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.003220-9 X Josias G. Silva e outro. Vítima(s): Vanda Ferreira Dias. Envolvid(s): Empresa de Onibus Fazeni. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000106-7 Vítima(s): Luciane da Silva Rodrigues. X Bruna das Candeias Sobral. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000119-5 Vítima(s): Maximino Gomes Filho. X Alcir de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000504-8 X Sergio. Vítima(s): Kelly Fernanda Vera Cruz de Mello. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000781-1 X Ignorado. Vítima(s): Elvis Ferreira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000787-2 X Gerson de Tal. Vítima(s): Renato do Nascimento Silva. Rep Leg(s): Paulo Sena da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000980-7 X Fabiano da Silva Marçal. Vítima(s): Emanuela Arman Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 17. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001870-5 X Roberto Monteiro Nonato. Vítima(s): Ana Maria Macedo de Castro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001886-9 X Tião de Tal. Vítima(s): Jeferson da Silva Gomes. Rep Leg(s): Danielle da Silva Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002036-0 Vítima(s): Maxuell Souza de Jesus. X Sonia Cassimiro Jesuino. Rep Leg(s): Jorge Carlos de Jesus. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000691-0 Vítima(s): Rosana de Souza. X Weverson Ivelth Figueira Queiroz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Weverson Ivelth Figueira Queiros. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 20 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 24/27, 28/30 e 32/34, o que motivo a promoção ministerial de fls. 35. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 20 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003322-6 Vítima(s): Delzelene Gama. X Ignorado. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.001517-0 Vítima(s): Lucilene Mesquita Gonçalves. X Jeferson. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000855-4 X Roberto da Costa Rosa. Vítima(s): Cely Reis da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000989-3 X Maria da Penha Silva dos Santos. Vítima(s): Joselma dos Santos Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.001160-7 X Agnaldo Ramos do Nascimento. Vítima(s): Michele Santiago Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.002345-2 Vítima(s): Fabiana de Assis. X Molvir. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003145-8 Vítima(s): Flávia da Conceição Catarina. X Célio Mendes Ferreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000027-0 Vítima(s): Damásio Cristiano Fernandes. X Dona Glória e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000193-6 Vítima(s): Genilson Ananias da Silva. X Iziel. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000495-0 X Maria Aparecida Guedes de Sales. Vítima(s): Anderson de Oliveira Duarte. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000535-8 X Sidnei Fernando Santana. Vítima(s): Selma Regina dos Santos Barbosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001133-4 X Dulcimar Ramos de Souza e outro. Vítima(s): Terezinha Henrique. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001555-8 X Lucio e outro. Vítima(s): Fernanda Saraiva de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001845-6 X Rosangela Rocha. Vítima(s): Magno Samuel da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002342-7 Vítima(s): Alan Fernandes Monteiro. X Nilton de Souza Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002839-5 Vítima(s): Arcinor Ramos Filho. X Alexandre Mendonça da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Alexandre Mendonça. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 14 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 17/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 14 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.003734-5 Vítima(s): Deyse do Nascimento Topini. X Maria Amélia Romão. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Maria Amélia Romão. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 22/24, 25/27 e 28/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 31. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002117-0 X Elias Martins Ribeiro. Vítima(s): Valdecir dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000049-0 Vítima(s): Maretino Souza. X Carlos Alberto da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002353-1 Vítima(s): Rodolfo da Silva. X Ronaldo Nascimento de Freitas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.814.002768-8 X Damião de Jesus da Silva e outros. Envolvid(s): Júlio César Kaiser da Costa, Eneas Matias de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Damião de Jesus da Silva e Julio Cesar Kaiser da Costa. Os Autores do Fato aceitaram a transação penal de fls. 14/15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 20/22 e 23/25, o que motivou a promoção ministerial de fls. 26. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 14/15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extintas as punibilidades, a teor da Lei 9099/95. Isento os autores do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.814.004481-7 X Gilson de Oliveira e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito de vias de fato, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 277839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003851-5 - V.P.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.J. à parte autora sobre certidão de fl. 73vº. \r\n\r\nProc. 2006.045.002693-1 - K.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Às partes sobre ofício de fl. 52. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.045.000135-7 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X S.M.S. \" Ao requerente para que proceda o recolhimento da importância de R$ 20,98, no campo 36, na conta nº 0707-0 + R$ 17,40, no campo 39, conta nº 0711-2 + os valores de FUNPERJ e FUNDPERJ e CAARJ.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.534.006555-5 (11290) - O.D.C.A.F., H.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.000911-4 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 49verso - Atenda-se ao Ministério Público, devendo a diligência ser cumprida no endereço informado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.045.000912-6 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X S.M.V.S. Sentença:Cuida-se de embargos de devedor propostos há mais de três anos, em que, por mais de uma vez, foi determinada a intimação do embargante para regularizar o preparo sob pena de cancelamento da distribuição, sem que qualquer providência fosse adotada. Diante de tal panorama e não sendo admissível que o processo se eternize, impõe-se que a distribuição seja cancelada, cabendo salientar que a determinação judicial de fl. 19verso é datada de 15/06/2004. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Despesas processuais pelo embargante. Sem honorários. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos do Processo nº 1999.534.001461-3. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, cancele-se a distribuição e, por fim, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004526-1 - J.G.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Trata-se de ação de execução proposta pelo exeqüente em face do executado com o desiderato de receber quantia devida a título de alimentos, tendo escolhido, para tando, o rito estabelecido no artigo 732 do Código de Processo Civil. O executado foi citado para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, tendo apresentado \"justificativa\" às fls. 41/42, a qual veio instruída com os documentos de fls. 43/52.Pois bem, considerando que a presente execução segue o rito previsto no artigo 732 do CPC, não há que se falar em \"justificativa\". Assim, deixo de apreciar a peça apresentada em fls. 41/42, por falta de amparo legal.Entretanto, com base no disposto no artigo 125, inciso IV do CPC, designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 14:20 horas, oportunidade em que se tratará sobre a possibilidade de parcelamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. \" Ao autor sobre justificativa de fl. 35/156.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. Despacho: Venham aos autos cópias da certidão de casamento da requerente e da certidão de óbito do genitor do interditando. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.045.003548-0 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.002672-7 (12426) - L.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"Ao patrono da ré em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006256-0 - M.A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \" À parte autora para que forneça cópias de fl. 02/05, 09, 44/45 e 57/58, para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001921-7 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X E.R.O.) Decisão:...Como consignado, a autora pretende seu próprio afastamento do lar, a fim de regularizar uma situação fática já existente, na medida em que deixou o lar conjugal em janeiro de 2007, acompanhada de seu filho Gustavo. Posto isso, diante do que preconiza o artigo 888, VI do CPC e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO A LIMINAR para autorizar o afastamento da autora do lar, acompanhada de seu filho Gustavo Resende de Oliveira, podendo retirar seus bens pessoais e os do menor. Expeça-se alvará. I-se. Cumpra-se a medida determinada, com as cautelas legais e de praxe. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 278512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002883-8 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S. Despacho:Considerando que a ré foi citada e intimada na véspera da realização da audiência designada à fl. 16, mantenho a decisão de fl. 23. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.003501-6 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito da autora, considerando, ainda, estar esta acometida de doença grave (fl. 14) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 20 de agosto de 2007, às 14:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audi \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.167997-0A - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (MG-040547), Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Às exequentes para requererem o que entenderem pertinente. A seguir, abra-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.002787-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X B.F. Despacho:1- Expeça-se ofício solicitando o pagamento dos honorários do perito, conforme Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. 2- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004128-4 - I.L.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), T.L.O.), L.J.L.O.), L.L.O.) Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 36% dos rendimentos líquidos deste ( na proporção de 1/3 para cada filho), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 27 de agosto de 2007, às 14:40h, ficando os réus advertidos que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nId: 278513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277898": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - Erlon Azoberte Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Aleandro Rangel Palma. Despacho de fl. 62: Ao exeqüente sobre fls. 59v., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - Eraldo N. Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Athaide de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Expediente de fl. 66: Ao autor sobre fl. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.829.000979-3 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Carlos Eduardo Ignacio. Despacho de fl. 52: Indefiro fl. 50 eis que o exequente recebeu o título de crédito de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.829.000027-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Dimas de Carvalho Alcantara. Expediente de fl. 37: Ao autor sobre fl36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.000628-9 - Antonio Jose Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Unibanco Aig Seguros -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Despacho de fls. 72: Ciente da desistência do recurso formulada à fl. 70. Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000831-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Fabiana Brito de Souza. Expediente de fl. 34: Aguarde-se pelo prazo requerido. (20 dias) \r\n\r\nProc. 2007.829.002644-6 - Jorgeane Parish (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Erivelton Silva dos Santos. Despacho de fls. 16: Ante a informação de fl. 15, diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.000477-1 - Ana Maria Bernardi Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Despacho de fl. 100: A autora sobre fls. 97/98. Diga , ainda, se foi cumprida a obrigação; \r\n\r\nProc. 2006.829.005283-2 - Érica Márcia Gomes. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fl. 61: À parte ré sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.829.000386-0 - Francisco Carlos de Carvalho Pires Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000779-8 - Miguel Casemiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão de fl. 30: Decreto a revelia da parte ré e converto em diligência o julgamento para determinar que o autor junte aos autos os comprovantes de débito efetuados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.829.000893-6 - Maria das Graças Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Tufik Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Despacho de fl. 32: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000946-1 - Rita de Cássia de Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Telemar Norte Leste S/A. - Despacho de fl. 30: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.003782-8 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Vicente de Paula Cruz. Despacho de fl. 92: Não há informação de bens atuais passíveis de penhora. Assim, venha a indicação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - Nilda Araújo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Rosana Cristina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). Despacho de fl. 40: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - Sergio Augusto Mantoano Buzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Fcabral Alves Agropecuária e outro. Despacho de fls. 35: ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.829.001814-0 - Gilson Geraldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Luiz Henrique Linhares Barboza. Despacho de fls. 18vº: Cumpra-se fl. 16, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002254-4 - Odete Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Milan Sousa Jenko e outros. Decisão de fls. 14: Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. - Audiência de Conciliação designada para 11.09.2007 às 12:20 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000789-1 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Abril Distribuidora. Despacho de fl. 126: Fl. 125 - Indefiro, eis que o documento de fl. 36 comprova tratar-se de pessoa jurídica. Venha em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.004657-1 - Mirela Rodrigues Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Michalxuk - OAB PR042065). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expediente de fl. 72vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001184-4 - Maria Helena do Vale Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expediente de fl. 61: Ao autor sobre fl 60. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Expediente de fl.150 : Ao autor sobre fl. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.829.001666-7 - Rosemeire Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fls. 151 vº: Diga a ré em 05 dias, sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - Carmelutti Alencarino Spinelli Jácome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Despacho de fls. 136: À parte executada sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Despacho de fl. 110: Venha o acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.829.003960-6 - Renato Gargioli Malaspina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Ciac-resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). Despacho de fl. 98: Reconsidero fl. 97. Defiro vista, conforme fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - Patricia Mageste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Celso de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Expediente de fl. 70v.: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.001847-2 - Karla Patricia Nordskog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Despacho de fls. 122: especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.829.001995-6 - Cecilia Reinhardt Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla-energia e Seviço -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 127: Venham as \"autorizações dos órgãos ambientais\", como alegado em fl. 124, comprovando a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.001998-1 - Nilva Maria Soares Graciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961). Despacho de fl. 90: À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho de fl. 120: Diga a parte autora se dá quitação em face do 2º réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.002060-0 - Rita de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fl. 107: Diga a exequente se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.003212-2 - Rafael Cosentino Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Samsung Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expediente de fl. 38 vº: Ao autor sobre fl. 38 vº \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fl. 148: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.004060-0 - Bianca Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Banco Abn Anro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fl. 98: Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.829.004063-5 - Dalva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Garcia Atacadista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004257-7 - Eduardo Ratinetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Despacho de fl. 93: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - Eni de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005401-4 - Sonia Mara da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg-rios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 86: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005558-4 - Luciana Maria Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X João Vicente de Paula. Despacho de fls. 50: Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.829.000303-3 - Tania de Oliveira Thaumaturgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). - Despacho de fl. 53: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000520-0 - Marcelo Macedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Despacho de fls. 115: Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.829.000592-3 - Hideo Noguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Fernando Nascimento de Souza. Expediente de fl. 25 : Ao autor sobre fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.829.000626-5 - Ângela Adelaide Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Viviane Lospalluto Priore - OAB RJ109794). Despacho de fls. 117: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - Kelson Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cartão de Crédito Itaú (banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 84: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000645-9 - Roberta Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Bradesco S. a. Designado audiência de conciliação para 21.08.2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000750-6 - Deivid Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Despacho de fls. 26: Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000752-0 - Francisco Carlos Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000909-6 - Dilma Cristina Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - Marcio Antonio Diniz Tenório de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ118509). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001038-4 - Solange Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X B. V. Financeira S/A C. F. i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001127-3 - Rossana Mara Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Maria da Graça Paula Leal. Despacho de fl. 24: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001161-3 - Leonardo Pereira Bringel. X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860). Despacho de fls. 26: \"dê-se vista a parte ré por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001171-6 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Hotel La Place (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - Marina Diniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Condomínio do Edifício Jardim Jalisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). Despacho: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001372-5 - José Fernandes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X Brasil Veículos Companhia de Seguro. Despacho de fls. 49: Defiro a exclusão do pólo passivo como requerido à fl. 19. Anote-se. Designe-se AIJ. [ Designada AIJ para o dia 11/10/2007, às 11h15min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.001390-7 - Ercilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Decisão de fls. 85: Os embargos de declaração não permitem a reapreciação das provas e a modificação do decisum como pretende a embargante. Assim, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.829.001774-3 - Antonio Carlos Sampaio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Banco Abc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fl. 108: Diga a parte autora se dá quitação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.829.001906-5 - Solange Maria Pereira Mello Oliveira. X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença de fls. 56/58: \"...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela deferida em fl. 47, bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00...\" \r\n\r\nId: 277898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - Assistente de acusação: (RJ817890) JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO X CLERINHO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Decisão:Com razão o diligente serventuário, recebo a interposição recursal realizada por termo nos autos à fl. 199 nos seus efeitos legais, à defesa técnica para apresentação da razões recursais. Após, ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.046.001410-8 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Decisão:Considerando o depoimento da vítima em sede policial no sentido de que não foi possível identificar com detalhes o autor do fato, bem como para dar prosseguimento à ação penal com o comparecimento do acusado em juízo para se defender dos fatos descritos na denúncia REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado pelo prazo de 2 (dois) meses com a finalidade de que o mesmo compareça a este Juízo e preste compromisso de comparecer aos atos processuais sob pena de novo decreto condenatório. DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nId: 278639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.837.001584-7 - Padan Ind e Com de Roupas LTDA M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903). X Noelia Fernandes dos Santos. Ao autor sobre fls. 44V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002222/2000 (2000.837.000142-6) - Juliana Oliveira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Defiro a Justiça gratuita.\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para contra-razões. \r\n\r\nApós, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\n002718/2002 (2002.837.000233-2) - Robson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Observe fls. 83vº. Vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.837.001041-0 - Terezinha Cristina Paulo de Jesus. X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Fica a ré intimada dos dias das 1ª e 2ª praças do leilão, às quais serão nos dias 15/08/07às 15:00h e 29/08/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.837.002307-1 - Waldir Pinto de Andrade. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000009-0 - Eloá Jane Rubim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o prazo requerido. Vindo aditamento venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.837.000865-1 - Andrea Martins de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Editora Globo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Reconsidero a decisão de fl. 70 diante do doc. juntado à fl. 72 para deferir a justiça gratuita. Diante da presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, tão-somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.837.001522-9 - Jeniffer Botelho Figueira. X Globex Utilidades Domésticas -- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.837.001836-0 - Preciosa de Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Marisol Borges Rodriguez - OAB RJ076951). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.837.002077-0 - Mirtes Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 590,88, em dobro, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês...b)... \r\n\r\nProc. 2006.837.002122-0 - Alcenides Leão de Brito. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.000255-0 - Alba Valéria Medeiros. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora apesar de regularmente intimada, julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inc. I,da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.. P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Defere-se, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.837.002223-8 - Mauro Jose Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Bcp S a. Dispensado o relatório na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora tem residência na Comarca de Casimiro de Abreu e a parte ré na Comarca da Capital. Evidente, portanto, a incompetência territorial deste Juizado para o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nVeja-se, quanto ao tema, o seguinte Enunciado: \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\" \r\n\r\nEm razão do exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutoriza-se, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.002448-4 - Antonio Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Tania A de O Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399, Mario Rocha Filho - OAB RJ017359). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.837.000816-0 - Jorge Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Consorcio Nacional Mamore LTDA. Manifeste-se o exequente sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nId: 277927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.050.000841-2 - ELIA GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) ... Posto isto, DEFIRO o pedido contido na exordial e determino a expedição de MANDADO DE RETIFICAÇÃO para o competente cartório, a fim de que o nome do requerente passe a constar como sendo: ELIAS GONÇALVES DO COUTO, bem como o sexo para MASCULINO, permanecendo os demais termos. Custas pelo requerente, cujo o pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.050.000068-4 (3072/94) - MARLY STELA DUARTE AMARAL, Falecido: WANIR XAVIER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:... Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.000291-6 - MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), Falecido: ENEAS CORREA MARQUES Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.003020-1 - ALINE DIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE VALENTIM DE OLIVEIRA FILHO), CARINE DIAS DE OLIVEIRA), ALEXIA DIAS DE OLIVEIRA), KARIN DIAS DE OLIVEIRA ... Posto isto, DEFIRO O PEDIDO formulado, determinando as expedições dos respectivos ALVARÁS de levantamento do FGTS em partes iguais entre todos os dependentes habilitados, quais sejam: CARINE, ALEXIA e KAREM DIAS DE OLIVEIRA, devendo ser preservada a quantia referente a parte da Sra. Maria Aparecida Lanes Silva, que também figura como dependente habilitada. Quanto aos saldos de conta bancária, o levantamento se dará por CARINE, ALEXIA, KAREM DIAS DE OLIVEIRA e ALINE DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, em partes iguais de 50% dos valores depositados, respeitando-se, inclusive, o direito da meeira. Custas pelas requerentes, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.050.000170-7 - FERNANDO PADILHA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000028-7 (1653/96) -, Inventariante: MAURICIO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X QUINTILHA SILVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 62 (informação do Cartório). \r\n\r\nProc. 2000.050.000353-1 (5168/00) - Inventariante: JOSE GONÇALVES DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MARGARIDA MOTA CAIRES Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls.69, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. As áreas atribuídas a cada sucessor ficarão em condomínio, face ao disposto no art. 65, §§1º e 2º, da Lei nº 4504/64. Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Sem custas. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.000587-0 - Inventariante: THEREZINHA SARDENBERG ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Despacho:Justifique o pleito de fl.116, pois o falecido possuia o domínio integral da propriedade rural (fl.49). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000777-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELENICE ALVES SOUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.050.002451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADIR ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo Audiencia de conciliação ( art. 331, CPC) para o dia 15/08/2007, às 14:00. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000259-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DENISE DE SOUZA GULINELI DESPACHO1)Fl. 49 - DEFIRO. OFICIE-SE. ( recolher custas para o ato). \r\n\r\nProc. 2007.050.000820-9 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ISTTAYNER FERNANDES DE ALMEIDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EXPEÇA- SE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.050.001262-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:(fl. 114) Esclareça, de forma específica, o pedido de provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000669-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JESSE PEREIRA MATTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.050.001020-4 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001028-9 - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ- 028744)) X BANCO ITAU Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001041-1 - ROSANA LIS RIBEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.22 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro em favor da mesma.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa em nome do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Propriedade de Imóvel por Acessão de Direito s/Saldo Bancário e Pedido de Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.050.000607-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA NILCE ALVES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA PEREIRA FARIA Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls. 73 e 90. Nomeio, ainda, como perito o Corretor, Fernando Rodrigues Costa, da endereço conhecido no Cartório. Faculto as partes a apresentação de quesito e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de trinta (30) dias, devendo constar no mandado que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Locatício c/c Despejo, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000395-5 - JOSE MIGUEL SADY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Assistente: POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, expeça-se CP no endereço de fls.134 para a citação da ré ausente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.050.009495-4 (7912/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.050.000240-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 180 Vº (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OF. JUST.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000205-7A (4141/99) - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:FLS. 254/255 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000052-2 (2490/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000195-0 (4221/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GEFFERSON FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000291-6 (4205/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DROGARIA PADUANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:1) PROCEDA-SE A JUNTADA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS EM APENSO NA CONFORMIDADE DO PROV. Nº 69/03, DA EG. CGJ/RJ. 2) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000211-9 (1363/96) - BANCO BRADESCO S/A X LUIZ CORREA LIMA NETO E OUTRO ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.050.000343-6 (2823/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TECLA PÁDUA MAQUINAS LTDA E OUTROS ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.000717-3 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X J. C. F. GAMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 79 vº - Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000295-0 (2438/97) - VILMA PIRES MACHADO POR SI E REP/ P/S/FILHOS VIVIANE PIRES MACHADO E LIVIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.050.000295-0 (2438/97) - VILMA PIRES MACHADO POR SI E REP/ P/S/FILHOS VIVIANE PIRES MACHADO E LIVIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) DESPACHO NO OFÍCIO Nº 716/07 (FL. 495): \"Encaminhe-se cópia do ofício com as informações. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2000.050.000115-7 (5352/00) - MARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.050.000191-7 - LUCIA HELENA DA FONSECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X TOKAI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão:Defiro o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.050.001456-4 - NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar a requerida a pagar à autora a importâncias de R$ 23.273,93 (vinte e três mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e três centavos, pelos danos materiais e R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, acrescidas de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000014-9 (2478/83) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (RJ-002630A), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (RJ-002633), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) EDMUNDO ANDRIES LEITE, Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X TERESA GOUVEA LEITE), ROSALINA GOUVEA LEITE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para recolher as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1988.050.000034-3 (3681/88) - Inventariante: FRANCISCO BUGINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X FRANCISCO BUGINE Sentença: ADJUDICO os bens inventariados em favor do único herdeiro FRANCISCO BUGINE JÚNIOR, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos alvarás e/ou carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.050.000267-0 (7140/01) - Inventariante: WILSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Sentença:...ADJUDICO o bem inventariado em favor da herdeira VIVIENE DA SILVA PINTO, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000017-8 - Inventariante: REGINA DA CONÇOLAÇÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X JOSE CELIO FARIA Decisão:... venham as últimas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.001232-8 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XI, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o autor para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.050.000596-9 (7429/02) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.009942-3 (7372/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S S W APERIBE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório p/ retirar Certidão de Inteiro Teor.\" \r\n\r\nProc. 2002.050.010054-1 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X ARCON PRESTAÇAO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.050.001579-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GRAFICA SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FL. 122 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.2) FLS. 123/124 - ANOTE-SE ONDE COUBER.3) AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000924-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEY F LIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.050.000597-0 (7554/02) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). HIGINO REIS LIRA (RJ-128598E)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000915-9 - CLEIA XAVIER POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X MARIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.050.000985-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZA RAQUEL TOLEDO COSENDEY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao auotr sobre fl. 16 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.050.000415-8 (6147/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 72/73. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.050.000195-9 (5947/00) - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Venham as custas do recurso adesivo, em cinco dias, sob pena de deserção, ou suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.050.002064-3 - CUSTODIA CORRÊA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.216 pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique a Serventia se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Cumulada com Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 1998.050.000132-6 (3461/98) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SIBRAM DISTRIBUIDORA SW BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:1) DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 2) DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.050.000963-7 - NORMA AGUIAR COSENDEY (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)), Falecido: AGENOR GUSTAVO AGUIAR COSENDEY Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.050.002374-9 - MARIA RITA BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000376-5 - MARIA MADALENA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 21/21-Vº PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 278609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.845.002350-6/01 - Ruth Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul América Cia. de Seguros S/A. Para a realização da penhora on line, venha o CNPJ correto da ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001627-5 - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Paduano Esporte Clube. Para a realização da penhora on line forneça o CNPJ do executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002267/2002 (2002.845.001858-7) - Ivonete Pereira de Sá Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X de Lucca Revestimentos Cerâmicos LTDA. Tendo em vista o que consta no documento de fls. informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.845.001550-3 - Maria Elza da Silva. X Telemar Norte/leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A ré para retirar mandado de pagamento. ( R$ 118,22) \r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - Maria Madalena Souto Terra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 7.600,00. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001581-9 - Jacradrejanay Celino Pancote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001617-4 - Luiz Antonio Barros Luz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para pagamento da diferença. (R$ 66,38) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.845.000817-9 - Jorge Luiz Garcez da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, face a justificativa apresentada. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001676-9 - Cláudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Márcio da Fonseca Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000384/1997 (1997.845.000003-5) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Geltec Com. e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). Para a realização da penhora on line, informe o autor o número do seu CPF. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.001101-7 - Fábio José Barros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Maria Dib Leal Jasbick Mansur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). Para a realização da penhora on line, venha o número do CPF das executadas. \r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001908-9) - Jader Jan Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rural Publicidade. Nada a prover, por ora, vez que já fora expedida precatória para hasta pública dos bens penhorados, que se encontram com a executada (fls.87). \r\n\r\nProc. 2004.845.001279-6 - Gerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Elienton de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Bifano - OAB MG072751). ... 2) Comprove o exequente a propriedade do bem indicado às fls.170. \r\n\r\nProc. 2005.845.000900-3 - Gildimara de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.845.001330-4 - José Mauro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Janderson Alexandre Rua e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000196-1 - Maria Luísa Sousa Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leader Magazine - Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a subscritora para esclarecer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.845.000875-0 - Laura Barroso Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001115-2 - Regina Célia Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se para depósito da diferença, com as advertências do art.475-J do CPC. (R$ 612,60) \r\n\r\nProc. 2006.845.001370-7 - Bruno Borges de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para pagamento, com as advertências do art.475-J do CPC. (R$ 1.014,00) \r\n\r\nProc. 2006.845.001917-5 - Luciano dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os Embargos. Ao Embargado. Segue transferência da quantia residual não depositada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002395-6 - Antônio José de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sul América Seguros de Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Diante do atestado apresentado, isento a parte autora do pagamento de custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002504-7 - Lenilda Lourêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os embargos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002509-6 - José Teóphilo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Saber Distribuidora de Livros LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000427-7 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se para depósito da diferença, como se requer.(R$ 250,00) \r\n\r\nProc. 2007.845.000777-1 - Francini de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000917-2 - Paulo César Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Designe-se AIJ. 2) Intime-se a ré para esclarecer o motivo do não cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.845.001279-1 - Suely Evaristo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, ficando sem efeito, como corolário lógico, a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001583-4 - Jayme Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. diga o autor. (sobre AR de fl. 11) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). 1) Junte-se a via original de fls.110. 2) Ao autor. \r\n\r\nId: 277933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001273-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 39, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente (fl. 17), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para Transporte e Cremação do Corpo \r\n\r\nProc. 2007.053.000467-0 - ANA LÚCIA HENRIQUES MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e a promoção ministerial favorável, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fl. 02. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000657-0 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RICARDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Fls. 55. Despacho: \"Atenda-se ao MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000576-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROMERITO CESAR DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 41/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.053.001437-4 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.T.V.S.), M.T.V.S. Despacho:1) Proceda-se avaliação psicológica, vindo relatório circunstancidado, no prazo de quinze dias.2) À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000126-2 - N.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) F.G.M.A., Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000878-7 - W.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 60 . Diga o Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.053.000279-6 (9663/00) - MARIA DAS DORES GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.40 o que deseja. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000067-1 - M.C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se ao MP, cientificando que os requerentes devem fornecer o endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001137-3 - M.O.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.J.S. Fls.43 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001487-8 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.F.F. Fls. 41 . Digam todos os interessados.(laudo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.053.000127-0 (12136/03) - Inventariante: ELEONORA MANHÃES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RAOUL MICHEL DE THUIN CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, não foram recolhidas as custas (R$ 3,49) para os fins do r. despacho de fl.271. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.053.001273-7 - Inventariante: MARCILENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.053.001567-4 - Inventariante: MARIA DE LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALEXSANDER LEITÃO DA SILVEIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.001157-7 - MANUELI DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: JAMILÇA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Fls. 56/57 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000367-9 (12416/03) - J.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001287-0 - DERCI SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:À parte autora para cumprir os itens \"1\", \"3\" e \"4\" da promoção de fl. 14, em até 05 dias. Revogo o despacho supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000193-9 (10450/01) - CASSIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X REDE FERROVIÁRIA S/A - ERCAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B), Dr(a). JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (RJ-020463) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001183-0 - EVALDO PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X MARIA MAFALDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Digam os requerentes (fornecer cópias das peças para as citações dos réus). \r\n\r\nId: 278620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000809-9 - Rita de Cassia Barbosa Reffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000856-7 - Aracibio Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001180-3 - Maria Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003532-7 - Nilcinéa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003689-7 - Carla Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003951-5 - Maria Lúcia de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003995-3 - Maria de Jesus de Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.004153-4 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001422-0 - Rosane Barreto Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001434-6 - Elço Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000820-8 - Mauricio Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000821-0 - Bernardino Siqueira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000822-1 - Vilma de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000825-7 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000828-2 - Luciana Barbosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000836-1 - Luiz Carlos da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001226-1 - Luiz Cláudio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001407-5 - Jozimar Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se a ocorrência de erro material e intime-se as partes para ciência do ocorrido e da sentença, a fim de que possa fluir o prazo de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.001407-5 - Jozimar Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que houve erro material na indicação do Nº deste feito na assentada da audiencia de 26/07/2007 (consta 1407-6 e deveria constar 1407-5. Fica intimada a parte ré inteiro teor do despacho de fls. 57 a saber : \"Certifique-se a ocorrência de erro material e intime-se as partes para ciência do ocorrido e da sentença, a fim de que flua o prazo de recurso. PI\" \r\n\r\nProc. 2006.882.003627-7 - Maria Marciana Bitar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003629-0 - Maria da Conceição Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004024-4 - Denise Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 278007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Designo o dia11/10/2007, às 15:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Informe ao juízo deprecante a nova data com relação ao primeiro réu.Cite-se a segunda ré através de carta precatória, no endereço de fls. 87.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Resolvidas as preliminares acima, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a prova requerida pelas partes.Com relação aos depoimentos pessoais, deverão as partes promover a intimação da parte contrária, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente requerida pelas partes, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas.Por fim, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado na reconvenção por não se encontrarem presentes os requisitos necessários à sua concessão. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000542-1 (6308/99) - Inventariante: ARMANDO DE VILHENA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ARMANDO DE VILHENA MACHADO Decisão:Fls. 247 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO MARTINS DA SILVA JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a devolução da carta precatória (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.055.007036-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Diga a parte autora se o acordo entabulado entre as partes foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.055.000229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 20, cite-se.Com a resposta, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.055.010604-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHEL MESQUITA DE JESUS Decisão:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.010896-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DORGIVAL DE SOUSA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.011218-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.011680-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PEDROZA MENDA DA CRUZ Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.011718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO DRAGONE VIANNA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.011724-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE TEODORO MATTOS Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006772-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODILIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Diga o autor sobre certidão de fls. 81,v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000574-1 - SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE, MARILENE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESPOLIO DE JOAO DE DEUS AZEVEDO), Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova pericial e qual o objetivo de tal prova no prazo de 05 dias. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.006291-0 - FLAVIO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E)) X SANTOS SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). WILSON FRANCO GRANUCCI (SP-197533) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.008232-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VALDAIR BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Em provas, justificando-as Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Despacho:Defiro a emenda à inicial de fls. 51.Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, tendo em vista o que consta de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.055.009848-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 54.Comprove a parte autora a alegação de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova.Recolhidas as custas (fls. 12), cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A Certidão de fl. 12 (Falta recolher R$ 12,24 - atos dos oficiais - na conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO Decisão:Comprove o autor a existência da conta poupança mencionada na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.011209-4 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 33/34. Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.055.011209-4 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir a citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o a alegação de falsidade de fls. 55/57 na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.055.011635-0 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X CARLOS GUSMÃO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o correto pólo ativo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008219-1 - WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X DOMINGOS DA SILVA LEÃO Despacho:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, diga a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002167-5 - REGILENE FERREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIA MILANO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Venha planilha em anexo, conforme mencionado às fls. 120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.009655-6 - NEI CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SEBASTIÃO EXPEDIDO CAÇADOR Decisão:Fls. 07 - O prazo para apresentação dos embargos corre da juntada da carta precatória aos autos da execução, o que se deu em 11/10/2006 (fls. 32 verso). Logo os embargos são tempestivos.Fls. 10/14 - Não é o nome que se dá à coisa que define sua natureza. A petição tem clara natureza de embargos de devedor (ou embargos à execução), fundamentando-se em excesso de execução.Entretanto, tem razão, em parte o exequente, já que não se atribuiu valor à causa. Nesse passo, faço-o de ofício, fixando o valor da causa em R$ 15.710,86, que é o valor da execução originária. Anote-se onde couber.Quanto ao pedido de condenação em perdas e danos, esta não é, evidentemente, a via própria para a obtenção da pretensão, razão pela qual indefiro de plano o requerido.Quanto ao mais, as matérias serão decididas no momento oportuno.Fls. 06 - Recolha o embargante as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011645-2 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 27,v, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011645-2 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Certidão de fl. 27vº: (R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702; R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,05 - conta 6002-25174-9; R$ 3,05 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000398-5 - ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Diante da certidão de fls. 343, recebo o recurso de apelação de fls. 337/341 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.002081-6 - LEONARDO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 261 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. Após, nada sendo solicitado, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007524-1 - JULINHA SEVERINA NEVES BORBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X TEREZINHA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.011136-3 - LEONARDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011608-7 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Fls. 03, item 2 - indefiro, tendo em vista o disposto no art. 282, II do CPC.Traga a autora o endereço da 2ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001338-3 - HANS OLOV SAHLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:fls. 151- Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.055.000013-7 (xx) - Inventariante: CONCEICAO DO COUTO ALMEIDA X ORIDES JOSE DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:Aguarde-se manifestação do inventariante pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.055.000492-1 (6841/99) - Inventariante: NADIA HANZEN PINNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X NILTA DE MATTOS HANZEN E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da Fazenda de fls. 94v, defiro a expedição de alvará para levantamento de quantia no valor das custas devidas, devendo a inventariante comprovar o regulhimento das mesmas no prazo de 15 dias após a retirada do respectivo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.055.001995-8 - CONCEIÇAO DEMARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X LUIZ SANTOS Decisão:1) Cumpram os renunciantes o disposto no art. 45 do CPC;2) Fls. 160, parte final - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006010-9 - MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE RODRIGUES FILHO Decisão:Fls. 44 - Indefiro por ora. Cumpra-se o determinado às fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011674-9 - IVANILDO BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.002319-9 (9320/01) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X LUCI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 47/48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000015-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X JOSANE BASILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do documento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.055.003023-1 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Cumpra o signatário de fls. 317 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS Portaria 01/2001 Ao autor para fornecer com urgência 03 cópias da petição inicial ,para instrução de mandados de citação/intimação\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011681-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SILVA Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.010882-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL SOARES DA SILVA Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011652-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DE SOUZA RANGEL SERPA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls.14, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011652-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DE SOUZA RANGEL SERPA Certidão de fl. 14 (Falta recolher R$ 30,40 de taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006852-2 - LEANDRO PACHECO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Trata-se de ação de Reparação de Danos proposta por LEANDRO PACHECO SIQUEIRA, qualificado nos autos, em face de BANCO DO BRASIL S/A.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, bem como os depoimentos pessoais do autor e do representante legal da empresa ré. Promovam as partes a intimação de seu ex adverso sob pena de perda da prova. Defiro ainda a prova testemunhal requerida pelo réu, devendo o rol vir aos autos no prazo da lei; ser informado tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas; e, sendo o caso, ser promovidas as intimações em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas.P. R. I. \r\n\r\nId: 278621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAILTO DOS SANTOS TRINDADE - RJ045391 \r\n\r\n2005.055.000908-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n1999.055.000546-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 278622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.830.002920-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). Vítima(s): Clovis da Costa Nunes. X Magno Nunes Luiz. \" Tendo em vista a manifestação da vítima, no sentido de se retratar da representação oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 43v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato MAGNO NUNES LUIZ, nos termos do artigo 107, VI do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001182-1 X Alessandra Motta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 23 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, em relação ao autor do fato FABIO HENRIQUE MEDEIROS VENTURINI. Quanto às custas, comunique-se o débito ao DEGAR. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002992-8 X Carla Fontes Rabelo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). \" Tendo em vista as manifestações das vítimas, no sentido de se retratarem das representações oferecidas, acolho o parecer ministerial de fls. 32, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação às autoras do fato ANA KALLI SILVEIRA DOS SANTOS e CARLA FONTES RABELO DA COSTA, nos termos do artigo 107, VI do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.830.000082-5 Vítima(s): Maria Aparecida Bernardino dos Santos. X Paulo Sergio Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato PAULO SERGIO CARVALHO GONÇALVES, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.830.001038-5 X Carlos Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 33 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, em relação ao autor do fato CARLOS AUGUSTO SILVA. Quanto às custas, comunique-se o débito ao DEGAR. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 277901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.058.000771-8 (1798-0) - CAF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ADELINO GONCALVES FILHO Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001484-9 - Inventariante: JORGE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X HELIO CARVALHO DE SOUZA Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: O Estado não se opõe à convolação requerida às fls. 47. Tendo em vista o rito eleito, o lançamento bem como o recolhimento devem se dar administrativamente, na Secretaria de Estado de Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001426-8 - SIMONE LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X Falecido: JUDITH DE SOUZA ABREU Decisão:1-Defiro a JG.2-Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002828-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE MORAES SOARES Decisão:Fls.44: Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. Sem prejuízo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao Autor sobre a certidão do OJA de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.058.001584-4 - BANCO VOLSKWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA ROSALINA BARBOSA Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.058.001453-9 - WILSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.058.001473-7 - EDNER FRUTUOSO X RODOLFO ALENCAR MONTEIRO OU ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão: Conclusão de OrdemConsiderando o que consta nos autos em apenso, oficie-se ao juízo deprecado informando-se a existência de Ação Cautelar proposta por Nilceia de Barros em face de Roberto da Silva Monteiro, objetivando evitar-se a imissão de posse proveniente dos autos principais que tramitam no juízo deprecado, por ser a legítima proprietária do imóvel. Assim sendo, solicito que informe a este juízo, o mais breve possível, o endereço do réu ROBERTO DA SILVA MONTEIRO, a fim de regularizar-se a a relação processual, bem assim cópia integral da decisão que deferiu a referida imissão de posse naqueles autos (1996.001.071577-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000466-3 (2910-6) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X VALERIA RAFFO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Despacho:Certifique-se quanto à efetivação da segunda praça, bem assim, quanto a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.058.001937-1 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA Ao requerente sobre ofício fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.058.001820-4 - CONDOMINIO BORDA DA PRAIA, Síndico: MICHEL GEORGES BARBOT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Decisão:Fls. 102/104 - Indefiro o pleito, uma vez que as despesas de condomínio se constituem em obrigação de natureza \"propter rem\", ou seja, acompanham o bem e visam à sua própria conservação. Portanto, gozam de privilégio em relação ao hipotecário existente sobre a mesma unidade condominial, na medida em que as parcelas do condomínio, objeto da ação de execução, são essenciais à conservação do próprio bem dado em garantia. ...Como se vê, é evidente o direito de preferência do condomínio no recebimento da importância arrecadada com a arrematação do bem, já que esta se destina à conservação da própria coisa, não prevalecendo o privilégio decorrente da hipoteca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.001701-0 - CONCESSIONÁRIAS AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ANTONIO NOVELLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.058.001017-7 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JANETE MOURA DE OLIVEIRA Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado a executada, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.058.001017-7 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JANETE MOURA DE OLIVEIRA Recolher custas referentes à diligência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001568-6 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X BANCO BGN Decisão:1- Defiro a JG;2- Considerando que o nome da parte autora já não consta mais nos cadastros de proteção ao crédito, indefiro a tutela antecipada requerida ante a ausência dos requisitos do art.273/ CPC;3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cum.c/obrig.de fazer e restit.de pag.indevido cumul. c/rep.de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.034786-1 - MOISES DOS SANTOS MASSA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito , c/c reparação de danos morais , c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000002-4 - CELMA RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000758-6 - ALMIR MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CC REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA CC REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2003.058.000516-7 - ROSEMERI JOSE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Aguarde-se em Cartório por trinta (30) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.000133-0 - MARIA LUIZA STEPHAN GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.001605-8 - OLDA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré se abs-tenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela, no sentido de não ser suspenso o fornecimento d \r\n\r\nProc. 2006.058.002850-2 - DELVIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/12/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de débito c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002457-0 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, restabelecimento de serviços c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002319-0 - SELMA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDesmembramento de Área Remanescente, Retificação de Area \r\n\r\nProc. 2003.058.000619-6 - ABRAHAO ANGELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X DALCI NUNES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000235-8 (1096-3) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HILTON CESAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Decisão:Assim sendo, impedir que a constrição atinja outros bens que visam apenas tornar mais confortável a vida representa verdadeiro incentivo O inadimplemento das obrigações, assim como deve ficar restritas as hipóteses enumeradas na lei 8.009/90 por constituírem as mesmas numerus clausus . Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Cobrança do Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.058.002004-7 - MARCOS PEREIRA TAVARES DÓREA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ALBERTO PALRICAS), ELZA CONCEIÇÃO DE SOUZA PALRICAS Decisão:Considerando que o autor já foi imitido na posse, conforme certidão de fls.62, extingo o processo com relação ao despejo sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pleito de cobrança de alugueres, que deverá vir na forma dos arts. 282/283 do CPC, atribuindo-se correto valor à causa em conformidade com o disposto no art. 259, I do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000784-5 - MARIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Fls.73/74: Junte-se o comprovante negativo da penhora requerida. Sem prejuízo, intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.058.001563-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NAU CAPITANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA E OUTRO Esclareça o autor sobre a petição de fls. 89, já que a certidão negativa é relativa à citação na comarca de Aparecida - SP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000560-6 (1791-8) - SOCINAL SOC. CRED. AO MICROEMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CIB DIST. DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes ao cumprimento da decisão de fls.98. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.004077-9 - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fl. 66 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001491-8 - REGINA LÚCIA RIBEIRO ARAKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova a exclusão do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.058.001491-8 - REGINA LÚCIA RIBEIRO ARAKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Adito a decisão retro para que passe a constar o que abaixo se transcreve: \"Defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova a exclusão do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais)\".Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001575-3 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G provizória.Venha a declaração do advogado de que não seram cobrados honorários advocatícios com ciência do mandante.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.058.001994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), ROGGER LUIZ DA COSTA FERREIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.058.000048-9 (15608/95) - FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ), Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299), Dr(a). ANA AMÉLIA DE CAMPOS (SP-194919), Dr(a). RIVALDO T. S. AZEVEDO (SP-195117) Decisão:Diante da manifesta intempestividade da impugnação , deixo de recebê-la.Expeçam-se, pois, os Mandados de Pagamento, já que preclusa outras dilações processuais. \r\n\r\nProc. 1999.058.000203-3 (3693/99) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CARSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta ) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.000243-4 - MARINHO MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X REDECARD Ao autor sobre a contestação de fls. 66/103. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANT. DE TUT. PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001729-4 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por parte da ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001647-2 - TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002107-4 - MURILO TADEU MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Parte legítimas e bem representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Sem preliminares a examinar, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias.Defiro a prova oral requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/11/2007, às 16:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000947-5 (197/98) - Inventariante: DARCI VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X CANDIDO VIEIRA COUTINHO Sentença:Darci Vieira Diniz requereu a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Candido Vieira Coutinho.Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls. 141, sendo certo que o ilustre representante da Fazenda Estadual não se opôs à adjudicação pretendida (fls. 134).Assim sendo, ADJUDICO em favor de Darci Vieira Diniz os bens descritos às fls. 08/10 dos autos do Inventário por falecimento de Candido Vieira Coutinho com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente de todo o processado. Aguarda o Estado a avaliação dos bens indicados às fls. 72, itens 4 e 6.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.001805-0 - Inventariante: MONICA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DO CARMO FERNANDES E OUTRO, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDUARDO FERNANDES Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco (05) dias, conforme requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.058.003284-7 - Inventariante: NEIDE LEITE MARTNS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X EDSON CORREIA DA COSTA Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: O Estado se opõe à avaliação de fls. 39, devendo constar para fins de recolhimento do ITD o valor venal declarado às fls. 62 (R$ 66.463,66). O Estado não se opõe à avaliação de fls. 82 (R$ 13.000,00). Aguarda-se a avaliação do automóvel indicado às fls. 19 (fusca).\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003115-8 - Inventariante: UBIRACIDA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Considerando a desídia do inventariante em dar prosseguimento no feito, removo-o do encargo, nomeando invenariante, por conseguinte, a herdeira Ana Luiza Bezerra de Carvalho. Lavre-se termo. Intime-se-a (fls.07) para que exerça a inventariança, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Antes de se manifestar sobre o recolhimento de fls. 40/41, requer o Estado que a inventariante esclareça qual o rito adotado.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003063-6 - ANIBAL JOSE PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PORCIDONIA NOVAES PENETRA Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Diante do que consta à fls.97 e 03 dos presentes autos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001372-0 - Inventariante: REGINALDO DA SILVA COSTA VON HELD X ADALBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002571-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PLAN TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.000980-3 - FRANCISCO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais,perdas e danos com pedido de antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000590-1 - KARRETEL DE BACAXA ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)), Litisconsorte: SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA, Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S / A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000717-3 - AURELIA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.000981-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado (art.523,§2º/CPC);Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002052-5 - MARIA CLARA CAMPOS MINISTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MÁRCIA DE BARROS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003013-2 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) Decisão:...Considerando tudo o que dos autos consta, verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré promova o desbloqueio da linha de telefonia móvel do aparelho número 022 9213-0011 mencionado nos autos, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido expresso de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.003815-1 - JOSEFA ALVES DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X WILLIAM LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000149-1 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAXOVENDA JOÃO JOSÉ DIAS - VENDAS DOMICILIARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização por danos materiais (art. 275, Ii d - CPC) c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000704-1 - LEONARDO LAMOTHE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FRANCISCO CARLOS PROVIDENTE E OUTROS Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 83. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001215-4 - UNIGÊNITO SELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 278634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001752-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Decisão:Acolho na íntegra o parecer ministerial retro como fundamento de decidir para manter o estado prisional do réu Daniel Machado Barroso de França. \r\n\r\nId: 278636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sergio Roberto Emilio Louzada\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.834.000810-5 Vítima(s): Evaldo Gonçalves. Comunte(s): Tarciso Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). X Marcos Turo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Intimar o patrono do autor do fato, para comparecer em cartório, afim de complementar as custas processuais. \r\n\r\nId: 277923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.005838-4 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S.A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002793-2 (4158/97) - MELCHIADES CORREA SUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Fls.103/107: defiro a inclusão novo ativo de LINDAMIR CORRÊA SEUT, viúva de NELQUIADES DE OLIVEIRA SEUT, anotando-se na DRA. Venha a cerdidão de inexistência de dependentes do falecido Nelquiades de Oliveira Seut, junto ao órgão previdenciário. Nos autos, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005689-2 - MARIA JOSE MENDES PINHEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Consultando o Sistema Integrado de Processamento constato a existência do Inventário do Espólio de Antonio Augusto da Silva Pereira (Proc, nº2007.061.002972-4). Apensem-se estes autos ao referido Inventário. Após, dê-se manifestem-se a inventariante e herdeiros. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256414-5 (26239) - ALEXANDRE NEME DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:...ASSIM SENDO:2- Defiro o requerimento formulado pelos Exeqüentes e autorizo-lhes o levantamento do valor depositado às fls.619, com os devidos acréscimos bancários que houver. Expeça-e mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes (ou procurador bastante), devendo eles prestar contas nos autos em cinco (05) dias.3- Em seguida, ao ilustre Contador Judicial, para atualização da conta de fls.632/637, computando o pagamento parcial deferido no item \"2\" supra, e se manifestado sobre a impugnação de fls.646/650, corrigindo eventualmente o cálculo se entendê-la procedente, ou justificando a manutenção dos itens impugnados. 4- Por fim, digam as partes sobre a conta atualizada e manifestação do ilustre Contador, vindo após conclusos para decisão de definição do quantum remanescente e respectiva penhora para prosseguimento da execução pelo saldo. I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256414-5 (26239) - ALEXANDRE NEME DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE PAULO BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) De ordem: Recolham-se as custas do Contador no valor de 90,97, bem como as referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,54 (para cada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009643-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.37: esclareça-se acerca do pedido de fls.37 nestes autos. O acordo de fls.30//31 faz menção a ação de consignação em pagamento (2.006.061.008296-7).I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS Despacho:1. A documentação juntada (fls.25/26) pela petição de fls.24, não atende a exigência determinada a fls.23.2. Em derradeira oportunidade, e no prazo máximo de 10 (dez) dias, junte-se aos autos o instrumento de mandato que confere poderes poderes ao ilustre subscritor da inicial, Dr. CARLOS ALBERTO FERNANDES. 3. Se o referido mandato vier na forma pública, junte o original ou sua cópia autenticada. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003240-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ALEXANDRE DE FARIA CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.28 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Decisão:1. Reconsidero a determinação contida no despacho de fls.35, item \"2\", quanto a adequação do valor atribuído à demanda atendendo as disposições contidas no art. 259, V do CPC, ante as alegações trazidas pelo Autor às fls.44/47, bem como os recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça. .....5. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida...6. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor......9. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006640-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MAROCA & RUSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA (MG-073596) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 12,24 (código 0714-6); R$ 1,22 (CAARJ); R$ 0,61 (código 6002.25174-9); R$ 0,61 (código 5673.00124-3); R$ 42,59 (taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDINO PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls.86/88: desentranhe-se a petição de fls.78/81 e devolva-se ao Requerente, mediante recibo. Recolha-se a diferença de taxa judiciária.Nos autos, intime-se a parte devedora , através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDINO PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) \"De Ordem\" - Ao Requerente sobre certidão de fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.003392-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVA FILHO E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (cópia das custas para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA em favor da parte autora. Anote-se.2. Comprove o Autor a sua legitimidade no presente pedido, considerando que o documento juntado a fls.07 diz respeito a pessoa diversa. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005174-2 - LUCIA APARECIDA SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ELSON JOSE DE SOUZA MATHEUS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.16/17 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem despesas. Indefiro o pedido de desentranhamento, considerando que os documentos que instruiram a inicial são cópias xerografadas dos originais.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006638-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS De ordem, ao Autor para recolhimento das custas processuais ante o rito do processo:R$ 75,23 - EscrivãoR$ 3,76 - FUNPERJR$ 3,76 - FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004890-1 - CLAUDECIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Ao credor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005215-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DANIEL GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005312-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.061.005315-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X VALDEMIRO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005316-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X JORGE LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005317-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X NADIR DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005849-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIO JORGE CABRAL CORREA Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006181-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TEREZINHA DE SILVA DE SIQUEIRA Sentença:POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Corrija-se o nome da Embargada onde couber \r\n\r\nProc. 2007.061.006183-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANNE CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA PAIVA Sentença:POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.061.006357-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARLENE DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006359-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ALEF RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006346-4 (5398/98) - ELIOTERIA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CANTINHO DA TITIA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Ao Autor para dizer acerca do interesse no prosseguimento da execução.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.005122-8A - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls.30/35, manifeste-se o Impugnado.Após,cls. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009141-5 - MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X COMPANHIA AEREA AEROMEXICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA Despacho:Fls.117/123: para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaraçãode renda a Requerente, em inteiro teor. A seguir , manifestem-se a inventariante, o herdeiro e a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.000386-8 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.59: a multa incluida na planilha de débito é indevida, por ora, uma vez que a parte devedora ainda não foi cientificada do quantum devido.Sendo assim, retifique-se a planilha de débito, excluindo-se a multa. Nos autos, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. E. mandado. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004858-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor. Anote-se. 4- Defiro liminarmente a antecipação de tutela, inaudita altera parte, para determinar a transferência das sanções por infrações de trânsito a partir de setembro de 2005 sobre o automóvel, do nome da proprietária constante do cadastro para que recaia sobre o nome do autor.Expeça-se mandado de citação e intimação, para defesa e cumprimento da liminar, observando e verificando o cartório os dados numéricos de identificação pessoal e do veículo que serão lançados no mandado.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001371-6 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.061.002288-2 - CLELIA CLAUDIO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Con siderando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).6 - Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos ternos do art. 475 I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001420-4 - DOMIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000513-6 - JULIO JOSE DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos......2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001811-8 - JOSE PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido pelos índices da tabela do TJRJ desde o ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).6 - Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos ternos do art. 475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002206-7 - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002482-9 - GENESIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Para dar efetividade à antecipação de tutela pretendida, determino ao réu que cancele a averbação de gravame sobre o veículo da autora, comprovando nos autos em cinco (05) dias a partir da intimação de seu patrono o cumprimento da ordem, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4- No mais, cumpra-se o item \"4\" de fls. 44.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001599-3 - JORGE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...ASSIM SENDO, e ainda a nível de apreciação da tutela antecipada:4- Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor (art. 6º VIII da Lei 8.078/90), determinando ao Réu que apresente, em trinta (30) dias um plano detalhado do ponto de vista técnico e do ponto de vista financeiro (este, contendo elementos referentes à verba contratada para investimentos em expansão, apontando a previsão de investimento de capital da empresa e investimento de capital do usuário do serviço, distinguindo a aquisição de equipamento que se instalará no logradouro público daquele inserido na área particular do usuário; bem como elementos pertinentes ao caso, considerando o custo do investimento no logradouro do autor, com previsão, inclusive, do benefício a outros usuários do serviço no mesmo logradouro, detalhando o valor e a forma de contribuição do usuário do serviço, para a referida expansão, se for o caso)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.004334-5 (01/02;) - GILDA MARIA GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005162-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:...ASSIM SENDO:3- Designo audiência de justificação (art. 928 in fine do CPC) para o dia 27 de setembro de 2007 às 16hs.4- Citem-se e se intimem os réus para acompanharem a produção da prova, cientes de que terão quinze (15) dias após a decisão sobre a liminar para apresentarem resposta (art. 931 do CPC).5- O autor deverá arrolar testemunhas em até trinta (30) dias antes da audiência, devendo elas serem intimadas, caso não compareçam espontaneamente.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005162-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls. 29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.061.005626-1 - ALIRIO MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Para homologação do acordo, recolham-se as despesas processuais calculadas a fls.124, devidas pela ré. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009323-0 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:...3. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que RETIRE ou se ABSTENHA de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação.4. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nId: 278517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO De Ordem \"Ao autor para recolher custas para intimação da parte ré para audiência designada, bem como, retirar o ofício determinado.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004114-1 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos autores,em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Auor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000216-3 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000680-8 - AGOSTINHO CARLOS M0NTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.624,25(dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Os honorários periciais deverão ser arcados pelo Réu, que requereu a perícia (fls. 146). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2006.061.000166-9 - RONALDO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.35.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 600,00, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.36.P.R.I.37.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, levando-se em consideração que a omissão da sentença poderá ser realizada por meio de embargos de declaração (art. 463, II, do CPC), acolho os embargos de declaração, para deferir a gratuidade de justiça ao Réu.Anote-se e retifique-se onde couber.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.061.002433-3 - RENATO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CARLA TAVARES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar custas para citação no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, para que nele conste o nome correto do Réu, ou seja, Herculano Antônio Abrahão. Oficie-se ao Distribuidor e anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.061.003533-5 - DENISE LAHAUD PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 32, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno as Autoras ao pagamento da custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.009604-8 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002560-0 - HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Baixem-se os autos ao Cartório, para a juntada da petição que consta no Sistema do Projeto Comarca.Sem prejuízo, manifeste-se o Credor acerca do pedido de remessa dos autos ao contador formulado pelo devedor (fls. 240). \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 174-176 - Primeiramente, traga o credor a planilha de débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009777-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MICHAEL AMORIGO CLAUDIO E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.061.001387-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TORNEIRO E FERRAMENTEIRO CASCALHO LTDA ME E OUTROS Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 67/69, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004080-0 - LECY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR AUGUSTO FIORIO JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005531-3 - PAULO SERGIO DA MOTA GONCALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TIEL SHOP Decisão: Suspendo o processo, pelo prazo máximo de 180 dias, conforme disposto no artigo 6º, caput, e §4º, da Lei 11.101/2005. Findo o prazo, sem manifestação do credor, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 100-116 - Anote-se o nome do patrono na capa dos autos e onde mais couber.Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004139-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:O Embargante deverá comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.004241-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO GARIBALDI D. FILIZZOLA Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003928-6 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nExibição de Documentos, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003926-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.006548-0 - Inventariante: OCTACÍLIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X VERONICE LIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:1)- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações; 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007443-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado no valor de R$ 1.140,00, (mil cento e quarenta reais), a ser rateado entre os patronos dos Réus que apresentaram contestações, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica e sobre o teor da petição de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.010689-1 - ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"As partes para ciencia da data do início da Perícia no consultório do Dr. Júlio Cesar F. Cury na Rua Cel Moreira Cesar nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, no dia 16.8.07 às 15 horas.\" \r\n\r\nRescisória, contrato de arrend. c/c ind. \r\n\r\nProc. 2002.061.003126-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008441)) X MARIO HERMES CLAUSSEN Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento da custas processuai \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.009636-6 - DARCY DA CONCEIÇAO VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO) De Ordem: Ao autor para atender a procuradoria geral do estado. \r\n\r\nId: 278533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "278518": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.005817-3 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X R.M. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Fls. 71/72 e 74: Recebo as emendas à inicial, convolando a presente em AÇÃO DE ALIMENTOS. Anote-se na DRA., figurando no pólo passivo o Sr. R. M..2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunica \r\n\r\nProc. 2007.061.004026-4 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. De ordem: Ao Patrono da autora para retirar documento desentranhado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006387-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.000852-8 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002822-7 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007202-7 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X I.M.M.P. Despacho:Fls. 83: Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003943-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X C.E.C.P. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 20/08/2007, às 15:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.5.Após a audiência, o processo deverá ser imediatamen \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006354-9 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X T.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Comprovem ambas as partes seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento dos benefícios da justiça gratuita. No mesmo prazo, juntem declaração de patrocínio gratuito de seus respectivos patronos, com ciência pessoal dos representados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.010365-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.P.P. De ordem: Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003542-6 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X M.E.O. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 16vº, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.002371-7 - G.M.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:VER ÍNTEGRA(...)Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6A - R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Decisão:1- Nestes autos, regularize-se a representação processual.2- Defiro ao autor, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita.3- Cite-se na forma do art. 1.065 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004334-4 - L.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Fls. 40 - 2: Cumpra-se. (\"Comprovem os Reqtes. os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001462-9 - R.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 278518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004524-7 - D.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Considerando o documento de fls. 27, de onde se conclui que o réu apresentou Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006020-2 - M.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.C.F. Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 16/08/2007, às10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( ação cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.061.004896-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001780-0 - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.005891-8 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Considerando o documento emitido pela secretaria da receita federal, venha comprovante de rendimentos de ambos os requerentes.Venha certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006248-0 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X M.F.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007474-3 - E.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.000460-7 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) ... restam a serem recolhidas as seguintes custas judiciais: AOJ R$ 20,98; CAARJ R$ 2.09; FUNPERJ R$ 1,05; FUNDPERJ R$ 1,05 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009454-4 - G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X O.I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/09/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006398-7 - W.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.C.F. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE, COMPROVANDO -SE O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA PROPOSITURA DA DEMANDA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.004522-6 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:A exequente possui advogada constituída nos autos e por esta deverá ser elaborado o cálculo discriminado dos valores a serem executados.A execução de alimetnos engloba todos os valores vencidos no curso da lide.Se os valores relativos aos últimos três meses, conforme referido na petição de fls. 94, venceram-se no curso da presente ação, sem solução de continuidade, nela estarão incluídos.Se, contudo, houve pagamento intercorrente, uma nova execução deverá vir pelas vias próprias, a fim de evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2002.061.006858-5 - N.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência apresentada nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, ressalvando a autora o direito de receber tudo o que eventualmente esteja ainda em deposito judicial. Certifique-se em cartório a existência de tais depósitos e expeça-se mandados de pagamento em favor da autora...ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005911-4 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.G. Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/09/2007 às 15:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.010758-5 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1- A presente execução refere-se ao período posterior a agosto de 2005, conforme decisão de fls. 16. Quaisquer valores devidos relativamente a data anterior deverá ser cobrado em ação autônoma a seguir o rito do art. 732 do CPC.2- Considerando as justificativas apresentadas pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período posterior a agosto de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.061.001240-0 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 12/09/2007 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 2- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período posterior a agosto de 2005.3- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado novo cálculo antes da realização da audiência. O Sr. Contador deverá ser elaborado com base nas informações de fls. 70 e 70 verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.001240-0 - A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) dE ORDEM, venha aos autos a procuração do executado \r\n\r\nProc. 2006.061.008674-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F.S.S. Despacho:Digam as partes sobre o parecer ministerial de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.061.006116-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X W.O.S.), P.S.A. Decisão:1- Defiro J.G.2- Indefiro a remessa ao contador judicial tendo em vista já haver cálculo nos autos e a autora estar patrocinada por advogada particular.3-Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito, a ser apurado no cálculo contábil.4-Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.5-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001999-8 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, à parte Exequente sobre a contestação oferecida \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005426-1 - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X V.M.P. De ordem:\"Ao autor para ciência do ofício de fls.34.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006149-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.006408-7 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2004.061.001708-9 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. Decisão: O pedido de tutela antecipada será apreciado após a realização da audiência designada. Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 28/08/2007, às 17:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.000670-9 - M.I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20/09/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002258-0 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Decisão:Pelo exposto, a fim de evitar nulidades, chamo o feito a ordem. Dê-se vista à parte ré, sobre os documentos acrescidos (fs. 95/99), sendo-lhe neste ato restituído o prazo para oferecimento de seus memoriais. Atente-se para a publicação em nome dos patronos de f. 31. Prazo: dez dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.005662-2 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X M.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:Em 17 de julho de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente o Ministério Público na pessoa do Dra. Carla de Azevedo Vieira. Ausentes as partes. Verifica o Juízo que consta dos autos, fls. 107, petição informando o acordo realizado nos autos do processo nº. 2006.001.162459-1, que tramitou na 10ª Vara de Família da Capital que engloba o pedido inicial, requerendo as parte autora a extinção do presente processo. Dada a palavra ao MP, não se opôs à extinção do processo sem julgamento do mérito. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada nestes autos às fls. 107/108 e, por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006585-4 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. Despacho:Desentranhe-se fls. 30 a 42, anexando-as à contracapa dos autos e entregando-as posteriormente ao peticionante.Aguarde-se a juntada da sentença suja revisão se requer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011070-5 - V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Encampo o parecer ministerial pois já há sentença nos autos.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005730-4 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670) São devidas as seguintes custas judiciais em sua totalidade, devendo cada parte recolher cinquenta por cento: AOJ (r$ 24,48); CAARJ (R$ 2,45); FUNPERJ (R$ 1,220: FUNDPERJ R$ 1,22) - VER CERTIDÃO NA ÍNTEGRA \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.003440-9 - J.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) dE ordem, aos Requerentes para requerer o de Direito. \r\n\r\nId: 278534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.009148-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc.II do CP. \r\n\r\nProc. 2003.061.004826-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARLENE SCOFIELD OAB/RJ 85.927, Assistente de acusação: ANTONIO GERALDO C. VIEIRA OAB/RJ 24708 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X LUIZ CARLOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO DA SEGUINTE SENTENÇA: Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR LUIZ CARLOS MONTENEGRO, pela prática do delito previsto no artigo 213 c/c 226, II, todos do Código Penal. a 08 anos e 09 meses de reclusão, inicialmente regime fechado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., \"CAPUT\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004159-1 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) ...2- SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 278532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006189-4 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Marcio Candido Lima. Não houve bloqueio parcial. Cumpra-se fls 19 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001373-7 - Emmmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X João Henrique Serzedelo Corrêa Areas Netto. Designo o dia 10/10/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001373-7 - Emmmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X João Henrique Serzedelo Corrêa Areas Netto. Considerando que o Patrono dos réus, ao despachar com esta magistrada, afirmou que é o único advogado de seu escritório e que possui, no dia designado para realização de AC, outra audiência em Comarca distinta de Teresópolis, Defiro o pedido de redsignação da AC. Assim, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002187-5 - Gelci Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023). Dê-se ciência ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.000047-3 - Ana Beatriz do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). .... \r\n\r\nProc. 2004.831.000009-8 - Helio de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Regularize-se a numeração dos autos. Cumpra-se o despacho anterior independente da vinda aos autos do mandado original. \r\n\r\nProc. 2004.831.004709-1 - Valdete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Serraemar Hoteis Turismo. Ao exeqüente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2005.831.000224-3 - Claudia Cavalcanti de Albuquerque Lemos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). X Dog Schering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Ao exeqüente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.831.001922-0 - Ana Maria Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, referente à multa processual ( R$ 179,76 ), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002803-7 - Maria Aparecida Ribeiro Gomes. X Telemar S/A P e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004039-6 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Coop Lar Administração de Serviço Ltda.. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004277-0 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Flavia Gomes Maia Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Paulo de Domenico Filho. Ao contrário do alegado pela parte autora, parece ao juízo não ser impossivel que a mesma elabore planilha de cálculo, considerando que o acordo prevê multa pecuniária diária. \r\n\r\nProc. 2005.831.005430-9 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Tendo em vista o certificado às fls 75v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006778-0 - Joselio Francisco da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Visama Equipamentos de Segurança Ltda. Me.. Ao autor sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Jose Feres Abido Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Miranda - OAB RJ124167, Renato Devid Rebello - OAB RJ010265, Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). Tendo em vista o v. acórdão, não há que se falar em execução. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). .... \r\n\r\nProc. 2006.831.000838-7 - Vanderlei Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001692-0 - Levi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Desentranhe-se o documento de fls 93, substituindo-o por cópia, devendo o cartório promover àentrega a ré, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001726-1 - Ana Carolina Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Azurra Concessionária Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO; b)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 418,28, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.005139-6 - Carlos Alberto da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venda comprovação de rendimentos bem como declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005141-4 - Carlos Alberto Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 83 e seguintes; dê-se ciência a parte autora. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005232-7 - Alexandre de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Spaipa S. A. Industria Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Saccani - OAB RJ114953, Pedro Augusto Vantroba - OAB PR027778). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006219-9 - Nauridio Cardinot de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007527-3 - Ildebrando Bandeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 84/87; diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - Agenor de Lima Vianna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Rio Modal Transportes Intercontinentais LTDA Me e outro. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que a inadimplência, por si só, não autoriza a medida extrema. Defiro ao autor o prazo de 30 dias para indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000072-0 - Roberto Alves Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Ampla Energia e Serviços S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). isento os autores do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000457-8 - Maria Auxiliadora Dias Lemos. X Tim Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, conforme salientado pela ré, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos reais ).\r\n\r\nAssim, venha a guia de depósito devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Fica ciente a autora que com a quantia ora fixada deverá quitar as faturas objeto da demanda. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001172-8 - Vera Lucia Teixieira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Teremove Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venda comprovação de rendimentos bem como declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001184-4 - Maristela Sathler de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). X Siemens LTDA. Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 11:00hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001683-0 - Angela Maria Paes de Lima Aurelio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Banco B G N S. A.. Por derradeiro, comprove a parte autora o endereço da parte ré, em 05 dias, vez que o documento de fls. 28 consta BV, e o documento de fls. 31 consta endereço diferente da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.001908-9 - Ana Maria Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Geap Saúde - Superintendência Estadual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002141-2 - Ana Maria de Souza Pimentel. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. 1) Defiro a inclusão da LG no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003585-0 - Norma Suely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Banco Santander S. A.. Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002482-0 - Francesco Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Livia Correa da Silva e outro. Não houve penhora, considerando que o bem foi ofertado por pessoa estranha à relação processual. Ademais, a executada não foi intimada pessoalmente. Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005046-0 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Treenet Informatica Ltda.. Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005047-1 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Treenet Informatica Ltda.. Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005528-6 - Jose Denis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Apoan Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E, Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). Venha o acordo por escrito e firmado pelas partes, possibilitando a homologação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008443-2 - Andrea Coutinho Santos. X Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000767-1 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Maria de Fatima Pinheiro da Rocha. Ao exeqüente sobre fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.831.002393-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Shirley Ulerisch. Derradeiramente, defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora comprove as quitações fiscais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003636-1 - Neuza Daglória Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X Elomir Rosa da Costa. Ao exeqüente sobre fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2007.831.004242-7 - Fabiano Baddini Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X Maria das Graças da Silva e outro. Desentranhe-se o título executivo em nome de Ponto Lotérico, devolvendo-o ao autor, mediante recibo.\r\n\r\nCite-se em execução em relação ao segundo título que se encontra nominal ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Defiro o sobretamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Fls 99/100; esclareça a parte credora o que deseja, considerando que não houve arrematação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.831.003838-7 - Andre Lacerda de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Flavia da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Fls 219; promova o cartório as anotações necessárias.\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta de acordo. Anuindo, venha por escrito, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.831.005693-8 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Tendo em vista o certificado às fls 82v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001616-5 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Dna. Lia e outro. Venda comprovação de rendimentos bem como declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - Marcus Leonan Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Shopping Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Restitua-se o prazo ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005267/2000 (2000.831.000051-0) - Cesar Heitor Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). X Jose Carlos Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Gomes - OAB RJ025084, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000658-7 - Fernando Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X Ângelo Francisco Gallo. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nId: 277904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.831.000397-1 Vítima(s): Adilson Alves da Silva. X Alexandre Luiz de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). INTIMAR A DEFESA TÉCNICA DO AUTOR DO FATO ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA SAMPAIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DAS CUSTAS APURADAS PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nId: 277907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.008191-7 - OSVALDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre promoção ministerial.(...) reitero a promoção ministerial de fl. 68/68v, (... requer o Parquet a intimação do obreiro, a fim de apresentar em juízo documentos que comprovem a redução da capacidade laborativa, como laudos médicos, por exemplo). Após, por nova vista. sob pena de opinar pela improcedência da demanda. \r\n\r\nAnulatória, de lançamento tributário C/C Cominatória, de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002194-0 - MARIO DAMASIO MARCACCINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para que inicie as obras no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa já estabelecida na sentença. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada da designação de audiência para a oitiva da testemunha da denúncia Aracy, a ser realizada no dia 27/08/2007, às 13:00 horas nos autos da Carta Precatória nº 2007.001.104206-3 na 3ª Vara Criminal da Comarca da CAPITAL / RJ. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006266-9 - JUSTICA PUBLICA X GLAUCIA PINHEIRO SALVADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade da condenada GLÁUCIA PINHEIRO SALVADO. PRI. Ciência ao MP e a Defesa da acusada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal ( o denunciado Rafael) E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do Código Penal (o denunciado Vanderlei) \r\n\r\nProc. 2006.063.006409-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.063.000004-4 - JUSTICA PUBLICA X IVAY VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: \"À defesa sobre a manifestação do MP de fls. 169. DS (30/07/07)\" \r\n\r\nQuebra Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, ( duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.063.003701-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:AO M.P. E À DEFESA SOBRE O AUTO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006411-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR MICHELI DE BARROS SILVA, dando-a como incurso na pena do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. (...) reduzo a pena de metade, tornando a condenação definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tendo em vista a inexistência de outras causas que as modifiquem. Não haverá substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, eis que expressamente vedado. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o inicialmente fechado, em observância ao precedente do Supremo Tribunal Federal (HC 85483/DF), julgado em 06/06/2006. Tendo em vista que a ré permaneceu presa cautelarmente durante todo o processo e que os requisitos da prisão preventiva encontram-se presentes, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se a ré na prisão onde se encontra. (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.002297-8 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.063.004510-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Decisão:Tendo em vista que tanto o réu quanto a testemunha de defesa residem na cidade do Rio de Janeiro, e que o cumprimento da Carta Precatória na Comarca da Capital é demorado, em função do excesso de trabalho, bem como o fato de o acusado estar solto, não há prejuízo na designação da AIJ após 30 dias do recebimento da denúncia. Frise-se que em se mantendo a data original da audiência não haveria tempo hábil para o cumprimento da CP. Assim, retire-se o feito da pauta do dia 02.8.07. Designo AIJ para o dia 28.8.07 às 15:00hs. Cite-se e Intime-se o réu. Requisite-se e Intimem-se as testemunhas da defesa e do MP. Ciência ao MP. Em, 26.7.07 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006232-9 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:(...) ...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA, pela prática do crime do art. 33, da Lei 11343/2006. (...) tornando a condenação definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tendo em vista a inexistência de outras causas que as modifiquem. Regime inicialmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90. Tendo em vista que o réu permaneceu preso cautelarmente durante todo o processo e que os requisitos da prisão preventiva encontram-se presentes, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. O crime de tráfico atormenta os moradores desta Comarca e uma eventual concessão da liberdade provisória por este juízo traria um total descrédito da população no judiciário local. Assim, a prisão se faz necessária (...) \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado e a 2ª denunciada incursa nas penas do ; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.063.003170-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), PATRICIA MARTA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO os acusados REGINALDO DUTRA PEREIRA, Vulgo \"Mano Bral\", nas penas do art. 121, § 2º, incisos III e IV, na forma do art. 29 e art. 250, na forma do art. 69, todos do Código Penal e PATRÍCIA MARTA PEREIRA, nas penas do art. 121, § 2º, incisos III e IV; art. 211 e art. 344, este último duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Recomendem-se os acusados na prisão, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 408 do CPP. A prisão dos acusados deve ser mantida tendo em vista que os acusados responderam presos a primeira fase do procedimento do crime doloso contra a vida, e assim devem permanecer até serem levados em plenário, onde serão julgados pelo Tribunal do Júri. P. R. I. Três Rios, 16 de Maio de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004396-7 - ROSEMERE PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revogo a decisão de fl. 75. Recebo o Recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. T. Rios, 27/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002075-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Este processo está suspenso aguardando a preclusão da decisão que determinou a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Capital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.000957-2 (51.787) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004514-0 - EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Crtifico ainda que , conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003910-3 - EUNICE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004426-3 - DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 90/91 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.063.004693-2 - LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004299-0 - NELSON GONÇALVES, HAMILTON ALMEIDA DE PAULA, WANDERLEI DE PAULA LIMA, MARCIA VALÉRIA ESTRELLA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data , INTIMO o autor em RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004304-0 - CARLOS AUGUSTO CÉSAR, DELFINA DA COSTA AFONSO, LÚCIA HELENA NOGUEIRA LEITE, LANA CRISTINA GOMES, LEVI FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003561-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA, NATANAEL NAZARETH, VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, NILCÉIA APARECIDA HENRIQUE DE BARROS, CELSO NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003569-9 - ADELCIO MACHADO SILVA, MANOEL JOSÉ LUIZ, MARIA CÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003571-7 - ALAIR NOVAIS DA COSTA, IVAIR BARBOSA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, AGOSTINHO CANDIDO FERREIRA, JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) cERTIFICO QUE CONFORME PORTARIA Nº 01/2006 DESTE jUÍZO, NESTA DATA, intimo o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003579-1 - PEDRO CALISTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS ZANARDI, AMÉRICO DAS NEVES, MARIA SOARES DA SILVA, MANOEL JOSÉ NOLASCO JOANES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) cERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA Nº 01/2006 DESTE jUÍZO, NESTA DATA, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004301-5 - FERNANDO GOMES JARDIM, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO XAVIER, VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO, LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico e dou fé que, conforme portari nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003922-0 - VERA BÁRBARA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Conforme Portaria nº 01/2006, deste Juízo, fica o autor intimado em Réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.002075-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.008225-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias e promova-se nova consulta. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Declaratória) \r\n\r\nProc. 2000.063.000363-4 (47910) - RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre fls. 123/125. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.063.005963-0A - JEAN MARCEL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), JUSTICA PUBLICA Decisão:As partes sobre o laudo pericial. DS (30/07/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002207-1 - ELISA FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 62/68. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002905-5 - MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Tendo em vista o constante as fls. 79, retiro o feito da pauta do dia 02.8.07 e redesigno a audiência para o dia 23.08.07 às 15:20hs. Intime-se. Ciência ao MP. Em, 30/07/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005069-8 - JOAO DE DEUS ALVES, MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006408-0 - CARLOS ROBERTO DIAS LEME, CÁTIA MARIA ROCHA VASCONCELOS, CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA, DÉLIO AFONSO DA MATA, EDNA VIEIRA ALVES, IONÍCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO, MARIA LUÍZA DE SOUZA AZEVEDO, ROSÁLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DO NASCIMENTO, VIVIANE DOS SANTOS VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em relação aos autores: Célia Regina de Oliveira e Délio Afonso da Mata, venha cópia da declaração de IRF/2007 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. DS (30/07/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004512-7 - ADRIANO AFONSO ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Certifique o cartório, através do sistema, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003599-7 - JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se eventual pedido de informações. Certifique o cartório, através do sistema, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001473-6 - MARISE RIBAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256), Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se V. Decisão. A autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.001913-8 - MARIA APARECIDA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora sobre fls. 71/72. Quanto ao remédio LEXAPRO (10mg), por ser medicação recente, defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005706-3 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN / RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004355-6 - RONALDO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005903-5 - SÔNIA ELIZABETH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e Intime-se. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (execução) \r\n\r\nProc. 1994.063.000123-8 (28898) - MARIA DO CARMO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)), Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A Exequente sobre fls. 184. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004273-4 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:......Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 44/45 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005506-6 - ARLETE ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 29. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, após a autora. \r\n\r\nId: 278538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005727-9 - LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCUS VINICIUS DE MELLO PEREIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 36. EM, 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002929-8 - GERMANA ROSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X GERMANO ROCHA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.005521-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)), KAUÃ DE BRITO PINHEIRO Despacho:CONSIDERANDO QUE PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PENSÃO DEVERÁ INCIDIR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 30/07/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.063.001858-4 - EDUARDA CRISTINA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CELSO CORREA DA SILVA Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005603-2 - LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MARCELO MENDES HENRIQUES, ROBSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)), RAY MENDES), THAIKELLY MENDES DA SILVA Aos requerentes sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.063.012490-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), LAVINIA DE MATTOS ZIMER Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar L. DE M. Z., menor representada por sua mãe L. DE M. G., a receber a indenização proveniente do seguro obrigatório junto à Bradesco Seguros e Previdência, em razão do falecimento de W. A. Z., vítima de acidente automobilístico.Expeça-se o alvará, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Custas na forma da lei, sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Três Rios, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006317-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X J.V.F.I.J.I.C.T. Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. ESCLAREÇA A REQUERENTE A SEGUNDA PARTE DO PARECER MINISTERIAL. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.063.007981-9 - C.J.I.J. X A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004960-0 - JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, CONVERTENDO SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.063.003482-8 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.005542-8 - NIVALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Sentença:Tendo em vista tratar-se de procedimento consensual e considerando a informação prestada pela requerente a fls. 24, de que o requerente Nivaldo encontra-se em lugar incerto e não sabido, não tendo sido encontrado no endereço declinado na inicial, o que torna impossível a realização da audiência de ratificação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006606-4 - EDMAR HILARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DA AÇÃO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELO REQUERENTE, BEM COMO, EM RAZÃO DO RECURSO FINANCEIRO DECLARADO NO ITEM 2, DE FLS. 03, QUE DEMONSTRAM QUE AS PARTES NÃO SE ENQUADRAM NA CATEGORIA DE HIPOSSUFICIENTES. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 02/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.001722-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CONCEICAO ROCHA SERAFIM DOS SANTOS Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000799-9 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 267, VI, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 22. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000164-0 (9831) - EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JONES CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 169/170, na forma do art. 269, III, c/c 461 e 644, todos do CPC e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II, do CPC. Oficie-se, conforme requerido pelas partes.Custas \"pro-rata\", ficando a exeqüente isenta de seu recolhimento, diante da gratuidade de justiça requerida a fls. 06, que ora defiro. Sem honorários.P.R.I.Três Rios, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DO BEM, NA FORMA DO ART. 685-A DO CPC. EM, 30/07/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.000061-7 - D.H.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Ao requerente de fls. 98/99 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.004381-1 - M.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.M. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.006487-5 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:...Considerando que a R.L. do exeqüente informou que o executado quitou o débito, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2005.063.005620-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979) Decisão:Considerando que conforme decisão proferida nos autos 2007.063.002445-8, envolvendo as mesmas partes, foi declinada a competência para a Comarca de Bauru-SP. Considerando que o curso da presente execução neste Juízo pode acarretar prejuízos ao exeqüente.Considerando, outrossim, o ofício nº 0846/2007, do Juízo da Comarca de Bauru-SP solicitando a remessa dos processos de execução em nome das partes.DECLINO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU-SP, para onde deverão ser remetidos os autos, desapensando-se os autos 2004.063.002283-2-Investigação de Paternidade.Publique-se e intimem-se.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006701-5 - GABRIELE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X ROBERTO DA COSTA XAVIER E SILVA À parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.063.003454-1 - CLICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CHARLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003983-6 - NAIRA BITTENCOURT ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 65, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004122-3 - YANDRA DEZIDERIO RAMALHO, ADRIELI DEZIDERIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LUCIANO FREITAS DE LIMA Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE A FLS. 24. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. EM, 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004502-2 - YASMIM DA SILVA RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CARLOS JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 74, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005303-3 - LUCAS BARBOSA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LUCIANO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Ao exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002946-8 - J.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X R.C.R. Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 20/22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal da exeqüente, do valor depositado a fls. 22.P.R.I.Três Rios, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003377-0 - GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), GLAUBER RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, J. R. DA S., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003510-9 - MARIA TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. EM, 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004433-0 - MILENA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X MARCOS LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Expeça-se a guia de depósito requerida. Informe a representante legal da exequente se deseja abrir conta para fins de depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.063.004479-2 - (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR), MARIA JÚLYA TEIXEIRA SILVA Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, A. DE S. S. J., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.010974-5 - HAMILTON JOSE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 82/85 EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM, 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004019-1 - EDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X GEORGINA TOMAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória de intimação do requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.063.002661-8 - I.M.N.M. X B.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) D.M.O. À parte requerente sobre fls. 92/97. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006347-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X LEANDRO VASCONCELOS RODRIGUES), DANIEL CÂMARA DA SILVA Decisão:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 25/28 e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. Intimem-se e cite-se, na forma requerida.Três Rios, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004310-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS WELLINGTON DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado por C. A. M., em face de C. W. da S. M. e S. S. M., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Três Rios, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004349-9 - MARCOS JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FERNANDA TENENTE DELFINI Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 24/28, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2007.063.002356-9 - MARCILIO NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X YARA DE FATIMA ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado por M. N. da S., em face de Y. de F. A. da S. e M. F. A. da S., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, mas suspendo sua cobrança, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE pENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.063.002917-1 - TAMARA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSÉ ALBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:FLS. 44 - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ HORÁRIO NA PAUTA DO DIA 05/09/07, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 31/07/07 \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.001896-1 - FLAVIO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO GABRIEL LOPES LEONARDO Ao requerente sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.063.003896-0 - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X YURI FEITOSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) Despacho:DIGA O REQUERENTE SE TEM INTERESSE EM COLETAR O MATERIAL PARA EXAME EM LOCAL DIVERSO DO LABORATÓRIO DA UERJ. EM, 27/07/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cobrança de diferenças de pensão alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005294-6 - VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X FERNANDO JOSE SOARES MARIANO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CUMPRINDO-SE OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC C/C ART. 598 DO CPC. EM, 31/07/07 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002880-4 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR, ENVIANDO AS CÓPIAS E INFORMAÇÕES REQUERIDAS A FLS. 34. QUANTO AOS VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PORVENTURA EM ATRASO, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO. EM, 04/07/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.006461-4 - LUCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SHAYANE PRADO GUIMARÃES RIBEIRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 30/08/2007, ÀS 14:30HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 30/07/2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.002865-8 - JOAO CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SANDRA DE GOS VIEIRA MELO E OUTROS Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.006167-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.V.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO A FLS. 294, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.000450-0 - ISIS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 57/60, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.008136-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPÓLIO DE NILTON CLEFFS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:FLS. 169 E SEGUINTES - DIGA A PARTE AUTORA. EM, 27/07/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.004025-5 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À parte requerida sobre estudos de fls. 97/103. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.063.000955-8 - OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), ENZZO DE LIMA SILVA RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:45 HORAS, INTIMEM-SE. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007713-6 - NAIR SUDARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006644-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LARISSA BASTOS LUDOVINO Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EM, 02/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002630-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRUNA DE SOUZA SANTOS), Assistente: ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À patrona do autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória de intimação do seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002633-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS), THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS À patrona do autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória de intimação do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.003667-3 - V.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Ao peticionário de fls. 14/16 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.063.003981-4 - JOAQUIM ANASTÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:...Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de fls. 25/30, eis que ausentes as possíveis omissões alegadas. P. I. Três Rios, 17 de julho de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.006965-6 - M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X V.M.L. À peticionária de fls. 48/50 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003774-0 - ÉRIKA FONSECA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) À parte autora para recolher as custas relativas à Carta Precatória de intimação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.004555-3 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CARLA ALMEIDA DA SILVA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS X ANA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR A. H. DOS S. C. AO REQUERENTE A. R. DOS S., PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006124-8 - AURENICE FIDELIS GALVÃO, NATÁLIA GALVÃO DE SOUZA, THAYNÁ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:À REQUERENTE PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A CAC DA REQUERENTE. EM, 31/07/2007 \r\n\r\nId: 278539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001412-7 - NÁDIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001413-9 - LURDES DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 19/20. Anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às16:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001414-0 - NEYDA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 15/16.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 16:20horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001485-1 - ADILSON FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 17/18.Designo ACIJ para o dia 03102007, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001491-7 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/18.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 10:10horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001493-0 - DELMA SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/17.Designo ACIJ para o dia ___/___/___, às ___________ horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001494-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 14/15.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001495-4 - JOEL ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 19/20.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001496-6 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls.16/17.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001501-6 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 19/20. Considerando a certidão de fl. 25, providêncie a autora cópia da emenda para servir de contra fé.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001505-3 - JOSÉ ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 18/20. Considerando a certidão de fl. 30, providêncie o autor cópia da emenda para servir de contra fé.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001506-5 - MADEL VIEIRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/18.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001520-0 - JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 15/16.Designo ACIJ para o dia 0310/07, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001536-3 - ARNOLDO FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/17.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 14/16.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001539-9 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 18/19. Considerando a certidão de fl. 22, providêncie a autora cópia da emenda para servir de contra fé.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/17.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001541-7 - ARNOLDO FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 17/18.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001542-9 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 19/21.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001607-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 24/26. Considerando a certidão de fl. 27, providêncie a autora cópia da emenda para servir de contra fé.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001628-8 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 117/19.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001641-0 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/17.Designo ACIJ para o dia03/10/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001643-4 - ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 21/22.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições finan ceiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001647-1 - MARIA DA GRAÇA OSÓRIO ESTEFÂNIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Retifique-se o pólo ativo na DRA.Venha cópia das primeiras declarações, para apreciação da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.064.001656-2 - FRANCISCO ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência do Autor. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001658-6 - MARIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência da Autora. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001671-9 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 20/21.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001678-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fl. 18: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001679-3 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO Decisão:Fl. 19: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 17/18.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001702-5 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 15/16.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001705-0 - ALFREDO CRISPIM DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 15/16.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001718-9 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO REAL Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 18/23.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001719-0 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/20.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001720-7 - MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 18/23.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001801-7 - MARIA ANGELO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls.20/21.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001805-4 - MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL SA Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 34. Retifique-se o pólo ativo na DRA.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001928-9 - JOSÉ SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/21.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001930-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16/21.Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2 (6934/02) - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Tendo em vista que a decisão de fl. 239, refere-se somente à obrigação que foi imposta ao Autor, conforme fl. 227 dos autos, determino a intimação do 2º Réu para cumprir a sentença de fls. 215/223, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Considerando a inércia do Executado (Autor), que deixou correr \"in albis\" o prazo para pagamento dos honorários de sucumbência, conforme planilha de fls. 237, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:Indefiro fls.96/97, eis que cumulado com pedido de indenização por danos morais em valor correspondente a 100 salários mínimos, o qual deve seguir o rito comum ordinário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.064.002263-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.064.000806-0 - JOSÉ NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) Condenar as rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor; c) Condenar as rés, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão ....Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Após o trânsito em julgado, intimem-se as rés para pagarem o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Certidão de que a R. Sentença de fls. 18/19 dos Embargos de Terceiro, nº 06/3420-3 já transitou em julgado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.003420-3 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ ELIZIÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao Embargado face fls. 20 (Certidão de Custas no valor total de R$ 209,84). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000497-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA LAPA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro a penhora do aparelho microondas e do televisor 20 polegadas, marca Philips. Quanto aos demais bens, entendo serem essenciais à habitabilidade, portanto impenhoráveis. Diga o Exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO Despacho:Diga o exequente, em cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001334-3 (6884/02) - JOSE FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CELINA BARROS XAVIER DOS SANTOS E OUTROS Ao exequente sobre o retorno da CP ( FLS. 148/175) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0A - REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449)) X LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Tendo em vista a conversão em Lei da MP nº 353/2007, Lei nº 11.483 de 31 de maio de 2007, cujo art. 2º, I expressamente prevê: \"A partir de 22 de janeiro de 2007:I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei;\"verifica-se que este juízo é incompetente para processamento e julgamento da presente ação, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB.Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001814-5 - LUIZ ROBERTO SABBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X MMC - AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL) Decisão:Recebo a emenda de fl. 51. Designo ACIJ para o dia 12/09/07, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000489-9 (2473/97) - Inventariante: BRUNA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NELY DAS DORES REIS MONTEIRO, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MIGUEL PIRES DOS REIS Despacho:Venha o pedido de remoção de inventariante em apartado (art. 996, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO Decisão:Homologo a avaliação de fl. 93. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contaro: (10) Atos dos Contadores - (24) 0712-0 - (36) R$ 174,94;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 174,94;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 17,49;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 8,74;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 8,74;(23) TOTAL - (49) R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 2004.064.003229-9 - Inventariante: PARECIDA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X AMBROZIO JOSE SOARES Decisão:Fl. 18: Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES ...que as custas retro estão incompletas faltando recolher o valor de R$ 24,49 (Atos dos contadores) mais 10% CAARJ + os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.064.002608-3 - Inventariante: SILVIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X IVONE DE SIQUEIRA BARROS Decisão: Suspendo o presente feito, aguardando o processamento do pedido de abertura , registro e o cumprimento de testamento (fls. 10/11), que deverá ser feito em autos apartados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.064.001667-3 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X RODRIGO PATROCÍNIO DE SOUZA Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ.Aguarde-se a manifestação do exequente, pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003205-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Sentença:...Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da autora.Transitando esta sentença em julgado, intimem-se os executados para pagarem o montante do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC).Condeno os réus nas custas do processo e nos honorários do advogado da autora, que fixo 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001085-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIRA Sentença:Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO e isento o réu do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC).Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido à fl. 35.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Fl. 270: Defiro. Intime-se a ré, com urgência, haja vista a existência de risco de morte do menor. Desentranhem-se fls. 170/172, que deverão ser juntadas nos autos da medida cautelar em apenso. Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000909-0 - EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito (fl. 58). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000645-3 - MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...PASSANDO A CONSTAR A SEGUINTE REDAÇÃO:\"III - DISPOSITIVO Isso posto, dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, de modo que JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a inexistência do débito da autora para com a parte ré, relativamente às operações realizadas nos dias 15/12 e 17/12 (de acordo com o Extrato de fls. 15), que totalizam R$ 2.349,10, bem como para condená-la a pagar em dobro essa mesma quantia, que foi retirada indevidamente de sua conta corrente por falha no sistema, perfazendo o total de R$ 4.698,20, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Deverá também a parte ré, ressarcir à parte autora os valores que lhe foram cobrados, a título de \"cheque especial\" (ou outra denominação congênere), tendo como termo a quo os dias 15/12/2006, para a quantia de R$ 2.249,10, e 18/12/2006 para a quantia de R$ 100,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Fl. 252: Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0 (2581/97) - LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449) Decisão:Tendo em vista a conversão em Lei da MP nº 353/2007, Lei nº 11.483 de 31 de maio de 2007, cujo art. 2º, I expressamente prevê: \"A partir de 22 de janeiro de 2007:I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei;\"verifica-se que este juízo é incompetente para processamento e julgamento da presente ação, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB.Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000954-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Retornem os autos ao Cartório de origem eis que, apesar de vinculado este Magistrado, não há possibilidade de proferir sentença neste feito sem que, antes, esteja maduro para julgamento a ação de oposição, nos termos do art. 61, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003338-3 - ROZIMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VENTURÃO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/131, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.064.001304-0 - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (RJ-145730E)) X MARIA ALICE PRADO DURÇO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Venha a última declaração de rendas da Ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.001780-6 - ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Decisão:Recebo a apelação de fls. 444/451 em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.064.004067-1 - COMAM-VA CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINHO DUBOC (RJ-115158), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LOURENÇO CAPOBIANCO), MARIO COUTINHO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 278605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.064.000025-9 (787/96) - CECILIA MARIA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003165-2 - ADÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.A única questão controvertida no presente feito é saber se o autor está incapacitado para a atividade laborativa, motivo pelo qual, defiro a produção da prova pericial requerida pelo Ministério Público, indeferindo todas as demais.Nomeio como perito o Dr. Paulo Jannuzzi. Fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para o depósito do valor.Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico. Após, a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que informe se aceita encargo.Sem prejuízo, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001887-4 - VERA MARQUES VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a requerente sobre o alegado pela ilustre perita. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.000500-8 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Homologo os honorários periciais, indeferindo a impugnação apresentada pelo autor, uma vez que entendo que o valor arbitrado pelo perito é consentâneo com a natureza e complexidade da serviço a ser prestado.Indefiro também a pretensão do autor, à fl. 409, de pagamento da irrisória parcela de 5% (cinco por cento), deixando o restante para pagamento pelo sucumbente ao final, uma vez que os honorários de perito, devem ser pagos antecipadamente, na forma do que determina o artigo 19 e seu parágrafo 1º do CPC.Intime-se o autor para depósito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000902-6 (EMB1286/91) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: ERDICIA DA CONCEIÇÃO BARROS), Habilitado: TEREZA DA CONCEIÇÃO DE BARROS), Habilitado: HILDA MARIA DE PAULA), Habilitado: MARIA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: REGINA ANDRADE DE CARVALHO), Habilitado: ANA MARIA DE ANDRADE) X JOSE PEREIRA DE BARROS), Habilitado: CELSO PEREIRA DE BARROS Certifico que os mandados de pagamento se encontram à disposição. \r\n\r\nProc. 1999.064.000902-6 (EMB1286/91) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: ERDICIA DA CONCEIÇÃO BARROS), Habilitado: TEREZA DA CONCEIÇÃO DE BARROS), Habilitado: HILDA MARIA DE PAULA), Habilitado: MARIA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: REGINA ANDRADE DE CARVALHO), Habilitado: ANA MARIA DE ANDRADE) X JOSE PEREIRA DE BARROS), Habilitado: CELSO PEREIRA DE BARROS Despacho:Ao 8º Contador para cálculo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001514-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HELIO BECH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Diga o ilustre patrono do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001411-3 - CÍNTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo;Venham as contra-razões;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001896-9 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Em alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.064.002984-0 - VERA APARECIDA FARANI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes para epecificarem, justikficadamente, as provas que desejam produzir.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.002145-4 - JAYME FABIANO DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 23/2006, da E. Presidência do TJ-RJ, que dispõe sobre a competência para o processo e julgamento dos fatos, cíveis e criminais, a que se refere a Lei 11.340/2006, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal desta Comarca, o qual é o Juízo competente em razão da matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:A) Remetam-se os presentes autos para o 8º Contador Judicial para atualização e correção dos cálculos de fls. 106/109 (processo de conhecimento com honorários) e fls. 167 (honorários dos embargos);B) Após, voltem conclusos para deliberação sobre fls. 190. \r\n\r\nId: 278606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Fls.144 - Considerando a data do trânsito em julgado do acórdão de fls.58, conforme certificado às fls.61, bem como o fato de que, no caso em tela, a multa prevista no art.475-J do CPC (acrescentado pela Lei nº 11.232/2005) entrou em vigor muito após o transcurso do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário do decisum, e, ainda, considerando tratar-se de norma prejudicial à parte, tenho que a aludida multa, de fato, não deve incidir no débito exeqüendo, pelo que fixo, de ofício, o quantum debeatur constante da conta de fls.138/139 em R$ 6.770,31 (seis mil, setecentos e setenta reais e trinta e um centavos). Isto posto, mantenho o leilão designado às fls.122. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000247-3 - Carlos Roberto Guilherme. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000440-8 - Marcio Jorge Baptista. X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001218-1 - Edmilson Antonio dos Reis Lima. X Tnl Pcs S A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001248-0 - Cláudio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Lourenço Maria dos Santos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.000965-5 - Djalma de Assis Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Valenciano Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Defiro a habilitação de Rosalina Maria Mazzeo Ribeiro, conforme requerido às fls.272, devendo a mesma ser incluída no pólo ativo da demanda e excluído, por conseqüência, Djalma de Assis Nogueira. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. Defiro, ainda, a expedição de novo mandado de pagamento em nome da exeqüente ora habilitada e/ou de seu patrono, conforme requerido às fls.279. Sem prejuízo, intime-se o executado para depósito a disposição do juízo do valor de R$ 155,02 referente à diferença apurada pelo contador judicial na conta de fls.263/267 em favor da demandante, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.001579-0 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Administradora de Cartão de Credito Visa. Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001798-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Estelita Egna Joaquim Dias. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 50, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002367-8 - Fernando de Aguiar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). X Carlos Augusto Vasconcellos Esteves e outro. Considerando o que ficou acordado às fls. 21, venha o valor atualizado do que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.855.002746-5 - Sebastião José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cegig - Comércio e Representações LTDA e outro. Fls. 36, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000320-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Evaldo Paz. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001763-2 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Belarmina de Castro Browers. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.002064-3 - Data Planet Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Leidiane Duque Costa. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.23, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 22v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002056-2 - Cláudio Luis da Costa. X Malutel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.123 - Diga o exeqüente, em 05 dias, se dá quitação, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.001658-5 - Carlos Eli Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, diante da certidão de fls.95v., intime-se a executada para depósito à disposição do juízo, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, da quantia de R$ 46,12, referente ao valor da execução e em substituição à penhora de renda diária efetivada às fls.93, que desde já determino o cancelamento, mediante comprovação do depósito acima referido. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.002371-1 - Luciano Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Esteves de Oliveira - OAB RJ136684). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 134, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.42, eis que incontroversa. Sem prejuízo, prossiga-se na execução pela diferença apontada às fls.44/45, expedindo-se mandado de penhora em desfavor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.855.002592-6 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2006.855.002715-7 - Caroline Oliveira Cipriano. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC c/c Art.19, § 2º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001218-1 - Edmilson Antonio dos Reis Lima. X Tnl Pcs S A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001375-6 - Luiz Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.08.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002889-7 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Geraldo José de Almeida. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001143-7 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo César Guedes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pimentel de Mesquita - OAB RJ043537, Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001443-8 - Valdir Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo Belizário Francisco e outros. Tendo em vista o certificado pela zelosa Escrivã, reconsidero fls.15 e determino seja intimado o demandante para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, eis que não há condenação em honorários em sede de Juizado no primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o art.55, caput da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001659-9 - Leila Sampaio Henrique. X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire dos Santos Amaral - OAB RJ084627). Vistos. Converto a presente ação executiva em ação de conhecimento, por falta de título executivo extrajudicial apto a deflagrar a execução, conforme art.585, III do CPC. Isto posto, emende-se a inicial, no prazo 10 dias, adequando-a a presente decisão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002350-2 - Alcindo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Alves da Silva - OAB RJ040541, Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X M & L Automóveis Ltda.. Diga a parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.855.001354-7 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o que consta de fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003023-5 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Bock - OAB RJ120970, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nProc. 2006.855.003165-3 - Andreia Aiko Hayashi. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003175-6 - Marco Aurélio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003423-0 - Solange Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000160-2 - Mayco Vallim de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000230-8 - Osmar Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elisiário de Souza - OAB RJ079873). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). ISTO POSTO, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu em sua defesa e, no mérito, julgo procedente em parte o pedido para: a) declarar falsa e sem valor a procuração de fls. 14; b) desconstituir as dívidas de fls. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000734-3 - Eduardo Azevedo Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). No que tange à gratuidade de justiça requerida, mantenho a decisão de fls.32 por seus próprios fundamentos. Sendo assim, venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.855.001482-7 - Eduardo Ferreira Caulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Alcino Lima Guedes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001780-7 - Rosalina Maria Mazzeo Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X L. C. Sant´ana Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). Defiro a habilitação de Rosalina Maria Mazzeo Ribeiro, conforme requerido às fls.255, devendo a mesma ser incluída no pólo ativo da demanda e excluído, por conseqüência, Djalma de Assis Nogueira. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. Sem prejuízo, indefiro o requerido às fls.254 por falta de amparo legal. Inteligência do art.19, § 2º da L.9099/95. Não obstante, determino seja intimado o executado, pela imprensa oficial, para que indique bens passíveis de penhora, o que faço com base no art.652, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.855.001103-2 - Guilherme Vasconcelos Barros Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 237 e 248/249, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003239-6 - Marcelo de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000163-8 - Charles de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X Associação Comercial e Industrial de Valença (aciva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para: a) condenar a ré a expedir e a entregar ao autor o seu diploma de conclusão do curso técnico em contabilidade, obrigação essa que deverá ser cumprida no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - Edson de Paula Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001321-5 - Clara Regina Xavier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instução e Julgamento designada para o dia 21.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 277952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000273-7 (12.131) - STELLA MARIA DA CONCEIÇAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JOAQUIM CLAUDINO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001465-6 - ADRIANA VASCONCELOS DA SILVA BERNARDINO E OUTROS X Falecido: YEDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao inventariante para dar prosseguimento ao Feito \r\n\r\nProc. 2004.065.001938-3 - Inventariante: JOSE WERNECK MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALZIRA INGLES DE SOUSA), Interessado: ELISABETH DOLSON (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 92/96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000105-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001787-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000600-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIO ALVES NETO Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2007.065.000660-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MATIAS Ao autor para agendar diligência na Central de mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002196-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIANA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA Ao autor para acompanhar diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000006-7 (7703) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EROS HOTELARIA LTDA. - SEXUS MOTEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Interessado: L.E.MACHADO DE OLIVEIRA MOTEL ME, Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Despacho:As certidões dos OJA's que atuaram na diligência são no sentido de que no endereço de cumprimento do mandado encontra-se em funcionamento pessoa jurídica diversa, com quadro societário distinto, operando o mesmo tipo de atividade, embora em seus atos constitutivos conste outro endereço (fl. 253). \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Digam o autor e o Denunciado \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000477-3 - MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000478-5 - MARILÉA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora (fl. 06). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.000175-7 - TALITA SUEME FURUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828), Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Dê-se vista por cinco dias (Dr. Jarbas Gomes de Melo) \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente.Venha original ou cópia autenticada de fls. 74/75.Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.065.001359-0 - MARCO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando que o autor alega fato negativo (inexistência de relação jurídico-contratual), o ônus da prova incumbe aos réus. Intime-se o terceiro réu para que apresente nos autos o contrato referido à fls. 09 e 112, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC.Nomeio como perito grafotécnico o Sr. Luiz Gustavo Faria Briote, tel: (21) 9989-0064.Proposta de honorários em 15 dias, ciente o perito de que o autor se encontra sob benefício da gratuidade de justiça, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.065.001252-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCELO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA Despacho:Fl. 63 - Defiro. Anote-se onde couber.Desentranhe-se e cumpra-se mandado de fl. 61. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.065.000286-8 (15459) - NINO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NATAN BATISTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C EXECUÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 1999.065.000233-8 (12923) - CASA DA SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JORGE ALVES POSSUELO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2006.065.001716-0 - ROGÉRIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO X MAURICIO MELLO DA CONCEIÇÃO, ROBERTO RICHARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), FABIOLA DE SOUZA LEAL Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.001058-2 (15950) - JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BAMCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Decisão:... Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração de fls. 345/348, para declarar a sentença nos termos seguintes: \"Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, bem como ao pagamento da multa do art. 18, caput, do mesmo diploma, fixada em 1%, e na obrigação de indenizar o executado no valor equivalente a 10%, ambas incidentes sobre o valor da causa\". P.R.I. Certifique o cartório o andamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento a recurso especial. Sem prejuízo, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001792-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LAZARO PATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), LISLAYNE ROSA RIBEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000481-8 (16233) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO MARIA ALVES Decisão:Na forma do art. 791, inciso III, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de seis meses. Findo o prazo, intime-se o exeqüente para que indique bens do executado aptos a sofrerem a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.065.001433-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X VALERIA LUCIA DOS SANTOS Ao exequente para encaminhar o ofício ou recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001910-1 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BAR E PADARIA SEGUNDA RESIDÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.000784-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001277-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AMARO PEREIRA MOREIRA E OUTRO Decisão:As partes realizaram acordo (fl. 59) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000218-3 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X ANTOVEN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001041-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RONALDO LUIZ SOARES Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, inciso III, do CPC, ante a falta de interesse de agir na modalidade adequação.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Comprove a exeqüente que as signatárias de fl. 169 possuem poderes para representá-la, constituindo procuradores. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001107-8A - DOMINGOS SÁVIA LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000234-1 - ALINE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CREDICARD CITI- BANCO CITICARD S/A Decisão:Recebo fls. 26/27 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/07, às 13:45 horas. Intimem-se e cite-se na forma do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000839-2 - JORGE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.065.000839-2 - JORGE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001835-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000678-2 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6 - KAUA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 41 e v., e indefiro a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001107-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X DOMINGOS SÁVIA LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 110 do CPC. Oficie-se à 2ª Vara desta Comarca solicitando informações sobre a propositura de eventual ação penal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.065.000019-0 (2902) - Inventariante: JOAO ALFREDO LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) ANTONIO PAULA LIMA REBELLO E OUTROS) X Falecido: RUTH LIMA REBELLO), Falecido: JOSE DA SILVA REBELLO), Falecido: JOSE ALBERTO THOME), Falecido: DEIVA RAMPINI REBELLO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.065.001143-0 - JANE GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LEONOR SILVA ALVES E OUTROS Despacho:Mantenho decisão de fl. 77 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.065.002556-9 - MARIA MARTA SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X Falecido: CLERIDA ROCHA DA SILVA), Falecido: JOSÉ DA SILVA Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 14:15 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.065.001939-5 - RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.065.000220-4 (10.207) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:A decisão de fl. 91 deferiu, tão somente, a produção de prova documental suplementar, sendo certo que o autor não possui novas provas a produzir, conforme afirmado à fl. 98. Assim sendo, inexiste prejuízo que justifique a declaração de nulidade da decisão de fl. 91.Manifeste-se o réu sobre fls. 96 e seguintes, na forma do art. 42, § 1º, do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000905-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:O bem descrito na inicial não é o mesmo que consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.065.001292-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR ALVES BIZARRA Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 14/15.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.065.000414-4A - ETELVINA COSMO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEVERINO PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001882-4 - ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ COPLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora como pretende a condenação da ré em obrigação de cumprir os serviços de bloqueio se desde outubro de 2005 não mais usufriu destes serviços (fl. 26). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.065.000147-4 (12890) - JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA POVAO DE VALENÇA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000484-1 (15417) - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.065.002553-0 - REGINA CELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.065.002389-1 - PEDRO SENRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA - COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000259-6 - ARLINDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.065.000231-5 (15065) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Aos requerentes para prosseguimento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000022-1 (2547) - NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Defiro o pagamento em duas parcelas de R$ 1.000,00. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Intime-se o perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de 45 dias para conclusão. \r\n\r\nProc. 1988.065.000104-3 (6742) - CLAUDIO RIBEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória e ofício. \r\n\r\nProc. 2002.065.000254-8 - VANDAIR BRINCO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X ADAIR NOGUEIRA E OUTROS), Confrontante: LUIZ GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 278646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.065.000397-3 (6904) - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERRAZ Sentença:...declaro extinta a punibilidade... \r\n\r\nArt. 180, §4º - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.065.000967-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774) Resumo da sentença. \" JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 89 § 5º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS. \"... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.001451-4 (3403) - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.001472-1 (2560) - FAZENDA MUNICIPAL X JOSEFA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:Defiro o pedido de JG...... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.002657-7 (3421) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.002660-7 (3405) - MUNICIPIO DE VASSOURAS -R J X JOSÉ FENANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.002661-9 (3420) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.002663-2 (3419) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.002815-0 (3422) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X ANTONIO FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.002816-1 (3439) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X JOSE FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nProc. 2002.065.002822-7 (3404) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X JOSE FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao executado para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos........Cadastre-se o advogado no sistema DCP.... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.065.002228-3 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X PAULO CESAR DE MEDEIROS Despacho:Decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independente de traslado, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000006-5 (207) - CLARICE MARIA DE ALMEIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono do autor para apresentar seu cpf \r\n\r\nId: 278648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000977-8/01 - Telemar Nortes Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Therezinha de Fátima Fernandes Cetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416, Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). Decisão: 1) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 77. 2) Se a própria Exeqüente esclareceu que seu crédito totaliza R$ 17.000,00 (fls. 91), e considerando que o depósito de fls. 90, visivelmente superior, foi feito a título de \"substituição de penhora\" (fls. 89) e não de pagamento, havendo, inclusive, embargos pendentes de julgamento (proc. 2003.852.000977-8/03), indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 98. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001263-2 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Invest D'Or Indústria e Comércio de Metais LTDA. Como bem observado às fls. 41, o documento de fls. 08 não contém qualquer cláusula contratual. De tal sorte, mostra-se prematuro presumir que o único beneficiário seja o autor, mesmo porque o próprio autor afirma que há outros herdeiros (fls. 36). Assim, entende-se a inicial, na forma já determinada às fls. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000872-9 - Taycin Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão: 1 - A fim de evitar a perpetuação da demanda, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a ainda ao princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, reputo excessivo o valor apontado pelo credor às fls. 292 e fixo o valor das perdas e danos em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimem-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.852.000718-1 - Felizardo Pedro de Paula. X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Sentença: \"... Nada mais resta senão o reconhecimento da prescrição, pois a presente ação só foi ajuizada em 02.06.06, inexistindo qualquer causa interruptiva do prazo fatal. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - Alessandra Fernandes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Diga a parte autora sobre fls. 92/93 (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001398-3 - Afife Arbache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X Air France Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza de Miranda - OAB RJ059941). Ante a irregularidade do preparo, certificada às fls. 92, JULGO DESERTO o recurso. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.852.000379-7 - Eber Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.000387-6 - Victor Martuchelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.000636-1 - Flávia Vale da Silva de Alcântara. X Bcp S/A (claro), Luar Comércio 111 de Artigos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Decisão: \"Indefiro o pedido de decretação de revelia, com base no art. 320, I, do CPC, e em razão do documento juntado às fls. 37. Inclua-se novamente em pauta para AC, providenciando a intimação/citação de todos.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Setembro de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001000-1 - Raphafel Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Flexen - Flessore Com. e Repres. Ltda., Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 128/133, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.852.001001-3 - Tatiana Nunes Coelho Ramos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Flexen - Flessore Com. Repres. Ltda., Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 110/115, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.852.001002-5 - Vanessa Nunes Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Flexen - Flessore Com. e Repres. Ltda., Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.852.001384-1 - Nilda Maria da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Empresa Invest Minas Representações de Consórcios LTDA. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 60 dias a contar da intimação de fls. 107. Permanecendo a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.852.000001-0 - José Roberto Castro Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Alexander Lavinas Jacobino. Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentença sob o argumento de que esta teria incidido em omissão ao deixar de se manifestar sobre o requerimento de gratuidade de justiça do requerido, ora embargante. O embargado manifestou-se às fls. 79/80. É o breve relatório. Passo a decidir. Assiste razão ao embargante. A contestação de fls. 50.53 contém requerimento de gratuidade de justiça não apreciado pela sentença e que ora defiro, diante da declaração de fl. 53. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar o parágrafo respectivo da sentença que passa a constar da forma seguinte: \"Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, da multa de 1% sobre o valor da causa e de indenização equivalente a 20% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerido\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000892-8 - Sebastião Roberto Viana Henrique Mercearia - Me, Sebastião Roberto Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097, Mirna Pereira Moraes - OAB RJ145528). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, cumpra os itens da Portaria n. 001/2004 mencionados na certidão de fls. 18. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003938/2002 (2002.852.000722-6) - Claudio Luiz Monsores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Processo desarquivado em 31/07/2007 a requerimento da ré, aguardando em cartório manifestação. A parte fica ciente de que a falta de movimentação poderá acarretar o retorno dos autos ao arquivo. (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000166-1 - Zuleika de Vasconcellos Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Denise Vasconcellos Martuschelli, Victor Vinicius Barandier. Decisão: \"A petição de fls. 23 foi juntada posteriormente à sentença, que é irretratável. Assim, cabe ao autor apelar da sentença ou ajuizar outra ação idêntica, já que não se formou a coisa julgada material. Em razão do documento juntado às fls. 24, porém, reconsidero a condenação do autor ao pagamento das custas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000909-0 - Vassouras Multi Marcas Comércio de Automóveios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se a parte autora para que atenda as alíneas \"c\", \"d\" e \"e\" do art. 1º da Portaria nº 001/2004. \r\n\r\nId: 277946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.078.000216-0 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR LETÍCIA DA ROSA COSTA AO SEU GENITOR EDUARDO DE MOURA COSTA, que será o guardião da menor até o deslinde da questão. Lavre-se o competente termo.Faculto à ré a visitação à menor, em finais de semana alternados, das oito horas de sábado até às dezoito horas de domingo até a fixação definitiva dos critérios de visitação da criança. Intime-se.Expeça-se precatória paar efetivação de estudo social junto à ré pelos assistentes sociais da Comarca de Maricá / RJ. Cumpra-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000297-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA BUARQUE DE HLLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE MANOEL ISIDORO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:DECISÃO: Venham conclusos para decisão. Dou os presentes por intimados e esta decisão por publicada. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.078.001394-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 16/08/ 007, às 15:00 horas. Cite-se e requisite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000737-5 - Inventariante: SHEILA CARDOSO DE FIGUEIREDO SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CASSIANO RODRIGUES DE CARVALHO A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO NO AGUARDO DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 12/13. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.001270-0 - JOSÉ LUIZ LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID LEAL DINIZ (BA-013045) Decisão:D.R.A. Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes , a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, e Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000615-9 - ELIGES ALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Já tendo sido nomeado perito e tendo as partes apresentado os seus quesitos, dê-se cumprimento integral à decisão de fls.163, intimando-se o perito a apresentar seus honorários e após, diga a parte ré. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000615-9 - ELIGES ALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as Partes Sobre Fl.228. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.078.000992-4 - MARCOS PAULO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ANDRE RESENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Defiro fls.176, devendo ser expedida a respectiva guia. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001342-5 - A.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga o agravante acerca da certidão de fls.109. Intime-se.No mais, com a vinad do pedido de informações venham IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001659-1 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) CERTIDÃO:Certico que, constatando-se que a data designada para audiência nos presentes autos trata-se de feriado nacional, por ordem verbal do MM. Juiz, fica designado o dia 04 de Dezembro de 2007, às 15:00 horas para realização do referido ato. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000830-2 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257) Decisão:Defiro a denunciação à lide com fundamento no art.70, III do CPC. Cite-se o denunciado, sobrestando-se o processo. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.003616-4 - DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Decisão: Diante dos fatos redesigno a audiência para o dia 20 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intime-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003616-4 - DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO CERTIFICO QUE, constatando-se que a data designada para audiência nos presente autos trata-se de feriado nacional, por ordem verbal do MM. Juiz, fica designado o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:30 horas para a realização do referido ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001661-0 - C.M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ABBAT (ASSOCIAÇÃO DE BARCOS DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Decisão:DECISÃO: Trata-se de Medida Cautelar Inominada com audiência designada à qual não compareceu o autor, sem qualquer justificativa. Parece pertinente o pedido da ré pelo que Determino que os autos voltem conclusos para decisão. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001129-5 - KEVIN BARRY CONNOLY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-138276E)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Para ciência do autor existem escritórios especializados em perícias judiciais.Ademais, o perito é \"do Juízo\".Assim, venham os quesitos e a indicação de assistentes no prazo legal, pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001732-5 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para desconstituir os créditos existentes a partir de março de 2002 em nome do autor. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS DO RÉU para condenar o autor ao pagamento das contas pendentes no período compreendido entre outubro de 1996 a fevereiro de 2002. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de metade das custas processuais e, por ter decaído do maior direito, condeno o demandado também ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em R$ 1.000,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.000755-3 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X S.C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327) Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 278407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000401-0 - Fabíola Tardelli Cohen Monteiro. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA DETERMINAR À RÉ GRADIENTE QUE FORNEÇA À AUTORA UM NOVO APARELHO SIMILAR AO QUE ELA POSSUÍA (GF 690) DA MESMA MARCA E COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ GRADIENTE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS E À RÉ PRONTO CELL TAMBÉM EM DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000095-6 - Karem Santos Rodrigues. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000854-2 - Elisangela dos Santos Silva. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). .ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR A RÉ QUE ENVIE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS FATURAS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2006 RELATIVAS AO Nº (22) 8128-5191, COM O PRAZO DE PAGAMENTO EM 30 E 60 DIAS RESPECTIVAMENTE, NÃO INCIDINDO QUAISQUER JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU MULTA; BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART6. 269, i, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). FINALIDADE: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000307-4 - Itamar Ribeiro Lima. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AI: 649519 APENSO AO PROCESSO 2005.860.00307-4:Dê-se cumprimento ao V. Acórdão. Intime-se o recorrente para pagamento de custas processuais, observando o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.860.000494-7 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.860.000087-9 - Cremilson da Costa Ramos. X Jornal do Brasil. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). FINALIDADE: INTIME-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 330,00 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PRECEITUADA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 277960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002400/2002 (2002.875.000127-1) - Alcilesia Marcia de Souza. X Rede Livre Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Designado o dia 21/08/07, às 13:00H (1ª praça) e às 13:30H (2ª praça) para realização de Leilão no átrio do Fórum Central (Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Centro - Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2007.875.000548-2 - Luiz Onofre Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Ao autor sobre mandado nagativo de fls.19. \r\n\r\nId: 277987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000313-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria de Fátima da Silva. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000314-4 - Sanglard Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Jacqueline Canale Nicoliello. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000315-6 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio José Pirajá. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000316-8 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria José Marques da Fonseca. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000317-0 - Sanglard Modas LTDA Me, Márcia da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000318-1 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Carlos Henrique de Oliveira. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000319-3 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Maria das Graças Figueiredo. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000320-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rafael da Silva Farias. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000330-2 - Maria Cristina Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bergamo - OAB RJ100532, Maria Julia Bergamo Silva - OAB RJ132382). X Altarede Group Network. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000297-8 - Maria Ilse Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ampla Energia e Serviços S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000321-1 - Mylena Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Casa Bahia Comercial LTDA. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000329-6 - Joaquim Magno Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos Carvalho - OAB DP000000). X Ampla/energia e Serviço S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000323-5 - Adilina Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos Carvalho - OAB DP000000). X Marzo Comércio de Celulares LTDA. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.864.000324-7 - Clarides Folly Vertully Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Banco Itaú S/A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nId: 277971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000315-4 - Sônia Maria Herdy Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Jullamarycom. R. Acess. LTDA Me(boutique Conexão). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 33: ...Informe o Exeqüente se houve a total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000130-5 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000530-8 - Gustavo Aragon Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Pnx-travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida. Informe o Exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.849.000521-9 - Irany Welbert Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000523-2 - Lara Reder Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 277936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000107-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DA CRUZ SILVEIRA), ANA CAROLINA FERREIRA SILVEIRA), WILGNER FERREIRA SILVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.31, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Defiro gratuidade de justiça a parte ré.Sem custas judiciais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.002485-9 - IAN FERREIRA X REGINALDO DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que REGINALDO DA CONCEIÇÃO PESSANHA não é o pai biológico de IAN FERREIRA e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Sem custas e honorários, em face da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.002454-9 - KAUAN MARQUES X NILTON DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO firmado pela partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça ao requerido. Sem custas face à gratuidade deferida as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 278418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000390-6 - José Reis. X Juste Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000393-1 - Tania da Costa Jumbeba. X Credicard (citibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000400-5 - Leciane dos Santos Chagas. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 277998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000739-9 - SUELLEN DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SAULO MOREIRA CARREIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá o réu apresentar contestação, sob pena de , não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 110. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.017.000156-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALZEIR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Foi designada audiencia para o dia 09/08/2007 às 13.40h no Juizo de direito da 3 vara criminal da comarca de Sao Gonçalo, oitiva de testemunha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000930-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO CANCELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria apontado o réu como autor do delito, recebo a denúncia e defiro a cota ministerial.Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001042-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO LAPROVITERA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000538-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA CRISTINA RAMALHO BARBOSA Despacho:1) Fls. 26/29: Anote-se onde couber.2) Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.017.000956-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVA APARECIDA MARTINS Despacho ordinatório: À parte autora para recolhimento de custas referente a carta precatoria distribuida ao Juizo de Direito da 2 Vara Civel da Comarca de Macae. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000032-0 (200) - LIBERATO ANTONIO MERTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Fls. 678/679: Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.017.000062-0 (4715/93) - LUCIANO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X INSS Despacho:Cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, c/pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003148-3 - RAQUEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- À Requerente sobre fls. 143/149.2- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000040-3 - CELSO FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO Despacho:Fls. 22: Nada a prover.Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000943-0 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.017.002274-8 - JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X MARISE XAVIER MENEZES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls. 248: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.017.000001-9 (295) - Inventariante: MAURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE OLINDO BLAUT Decisão:Considerando que o dispositivo mencionado às fls. 280 afirma ser atribuição do órgão fazendário a aplicação das penalidades e que, ao ver deste Juízo, haverá maior celeridade na realização do referido cálculo pela autoridade competente quando da inscrição do débito, inclusive por que esta, provavelmente, possui maiores subsídios para tanto, visto que o programa de cálculo da Contadoria Judicial sequer prevê tais penalidades;Considerando, ainda, que os cálculos de fls. 270/271 são atualização dos cálculos de fls. 216, os quais já foram homologados (fls. 220), ao Inventariante para que proceda à inscrição do feito na Fazenda Estadual e providencie a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.017.000041-6 (6853) - Inventariante: LEDIR DA SILVA GNAPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X UBIRATAN GOMES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.017.000092-1 (6095/95) - Inventariante: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARIA ANTONIA ALVES DA COSTA Despacho:Tendo em vista a parte final de fls. 131, cabe ao Inventariante providenciar a inscrição do feito na Fazenda Estadual, oportunidade em que serão efetuadas as devidas atualizações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.017.000208-3 (14.599) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X JOSEFA ILARIA CAVALCANTE E OUTRO), Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 80: Defiro. Nomeio inventariante Marco Aurelio da Silva, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Lavre-se termo e Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.017.000962-5 - JORGE LUIZ RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JORNY PEREIRA RANITO E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.017.001018-4 - PAULA PELODAN PASCHOAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X Falecido: EDINA RIBEIRO PASCOAL Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1970.017.000001-0 - BRASILÍCIA MARTINS CÂMARA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), Interessado: ANARLI CÂMARA ZAROUR, Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340) Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000151-6 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Regularize-se fls. 205/206.Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.017.000980-7 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARIO ROBERTO CARDOSO MASSINI Despacho:Esclareça quais os títulos que embasam a presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.017.000011-7 - MARIA DA GLORIA PAIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Reconsidero fls. 152.Aguarde-se a citação e a resposta de todos os réus e, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001032-7 - VALDECI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X AUGUSTO DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Em provas. Após, conclusos para saneamento do feito e designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000202-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN RODRIGUES FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000381-7 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALCENY DIAS GUIMARÃES), Interessado: NILCÉIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:À Requerente sobre fls. 84/88. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas, observando-se fls. 232. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000301-0 - MARIA RAPHAELA DIAS MORALES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 235. Intime-se o expert para dar início à perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.017.000921-2 - JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO Despacho:Esclareça o Autor se o valor atribuído à causa corresponde ao pedido de danos morais, conforme determinado às fls. 26.Sem prejuízo, venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000311-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.017.000961-3 - BRENER MARINS MACABU (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nId: 278386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.018.000070-8 (8154) - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.J. Despacho:Ao parquet sobre o pedido retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida, e § 2º, I, III e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.018.000791-8 - CLÁUDIO MÁRCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, CLÁUDIO MÁRCIO VIDAL, como incurso nas penas prescritas ao art. 129, § 2º, I, II e III, do CP, à pena de dois anos e três meses de reclusão, com regime inicial aberto. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), G.S.P.), D.S.P. Decisão:1. Fls. 119/122 - Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva decretada às fls. 85/86, tendo-se por base considerações sobre o mérito e a suposta improcedência do pedido condenatório.A par da qualidade dos argumentos expostos pela defesa, entendo que é precipitada a análise do mérito da ação, mormente por não ter findado, ainda, a dilação probatória, aguardando-se a conclusão de prova técnica a ser produzida pela equipe deste Juízo, além da oitiva das testemunhas de defesa.Entretanto, considero que as condições fáticas que aconselharam a decretação da prisão preventiva ainda se fazem presentes, razão pela qual ratifico integralmente decisão de fl. 85/86. P.I.;2. Abra-se vista à equipe técnica para confecção do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) A Parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja procedida a divisão do imóvel descrito na escritura pública de fls. 36/40. Condeno os réus ao pagamento das custas e aos honorários advocatícios na proporção de 5% do valor da causa, devendo ser rateados entre os sucumbentes. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Inicie-se a segunda fase do presente feito de acordo com o art. 969 do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002325-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO Decisão:Recebo os embargos. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000263-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. Decisão:Defiro a renovação da diligência, podendo a RL da autora acompanhar o sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000651-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GT - LAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO LTDA. Ao arquivo definitivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao requerente para dizer se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.018.000846-9 - R.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:Fl. 17 - defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000767-2 - NATU-ERVAS MACABU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Aguarde-se o ofício do E. TJERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000063-0 - FUNDAÇÃO RÁDIO POPULAR FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;2. Intime-se as partes para o recolhimento das custas processuais, indicando a cada uma a quantia que lhe cabe;3. Após o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.018.000820-2 - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade das infrações registradas no cadastro do veículo de renavam nº 809854341, nos dias 17.02.06. 14.02.06, 03.02.06 e 30.01.06; b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver o valor de R$ 960,67, corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais de mora a contar da data da citação. As custas e honorários advocatícios deverão ser pagos pelo réu, estes à razão de 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.018.000202-3 (9595) - HELENA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Oficie-se ao E. TJERJ solicitando inclusão do i. perito subscritor de fl. 241 na lista de espera para pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, conforme dispõe a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, devendo o ofício observar o anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.018.000013-2 (10044/2004) - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ZILMA BERBAT NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Intime-se pessoalmente os autores a fim de darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DIAS (MG-104708) Despacho:Fls. 435/436 - Cumpra-se o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 9800/99. Decorrido o prazo do referido artigo in albis, desentranhem-se documentos destas folhas devolvendo-os aos patronos dos réus, em 10 dias, sob pena de destruição. 2- Dê-se vista ao Parquet para confecção do libelo, no prazo de 05 dias, retornando conclusos em após. \r\n\r\nId: 278389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000592-2 - Ruy Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco do Brasil S/A. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Retire-se o presente feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000596-0 - Sidney Taveira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Banco Itaú S/A. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000632-0 - Denair Bianchini de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco do Brasil S/A. ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000604-5 - Carlos Edgar Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Bradesco S/A. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000740-0 - Haroldo Marcos Lima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Dimitri Albert Married Praet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ125774, Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). Indefiro o pedido de penhora on line, por se tratar de pessoa física, e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 277938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.020.000195-7 - GRAZIELA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000477-4 - Inventariante: EDIMÉA PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GUSTAVO PIRES DE ARAÚJO Decisão:Vistos, etc. Trata-se de Inventário dos bens deixados por GUSTAVO PIRES DE ARAUJO, pelo rito previsto no art.1031 do CPC, onde consta prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Isto posto, HOMOLOGO a partilha esboçada às fls.02/05 para que produzam seus devidos efeitos legais. Expeça-se ofício ao Detran/RJ para que os bens descritos no item I e II da petição inicial, passe para o nome de Ediméa Pires de Araújo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.020.000072-7 - MARIA CLARA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X MANOEL DE ORNELAS CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.020.000161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DE PAULA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado SEBASTIÃO DE PAULA DIAS PINHEIRO nas sanções descritas no art. 155 caput do Código Penal.Atenta às diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, passo à fixação da pena.O acusado é tecnicamente primário, sendo a culpabilidade própria da espécie, razão pela qual fixo-lhe a pena em 01 ano de reclusão, mais 10(dez) dias multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, tendo em vista o evidente estado de miserabilidade do acusado.O Acusado deverá cumprir a pena em regime aberto nos termos do art. 33 do Código Penal.Estando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a execução da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, devendo o condenado prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 06 meses, junto à APAE desta comarca, em horário a ser fixado pela entidade, de modo a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000176-3 - MÁRCIO LUIZ SOARES LONGO (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls.58/60, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.020.000292-5 - JOÃO LONGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.020.000240-0 (4463/03) - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Tendo em vista os argumentos expostos às fls.130/131, defiro a suspensão do fornecimento do serviço. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000037-0 (3296/2001) - DOLORES TOLEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X JOSÉ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Trata-se de Ação Demarcatória em que é direito reservado ao proprietário, sendo a prova pericial necessária para comprovar o alegado pela Autora. O argumento de que o processo encontra-se aguardando prova pericial há mais de dois anos, e, por tal motivo desiste da mesma, não merece prosperar vez que desde 16/08/2002 o perito foi nomeado, não aceitando a Autora os seus honorários(R$ 1.200,00), fls.89.Este Juízo vem tentando a colaboração de alguns técnicos na elaboração do laudo gratuitamente, no entanto até a presente data não obteve êxito, fls.91, 92, 103, 106, 107, 109, 111,113,118.Quanto ao pedido de prova emprestada do Juizado Especial Cível não há como prevalecer vez que lá a sentença foi sobre posse, conforme prova o documento juntado com a inicial às fls.29/31.Por derradeiro, intime-se Dr. Leiner, nomeado às fls.75, sobre a possibilidade de pagamento da perícia após o encerramento do processo, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000424-5 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TABOAS E CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS interpostos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa na forma da lei nº.1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000021-5 - M.E.H.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO BENTO WERNECH (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.020.000015-2 (958/95) - UNIÃO FEDERAL, Procurador: CICERO SALLES GOMES X FRIDELTA FRIGORÍFICO DELTA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.020.000019-1 (1394/96) - UNIÃO FEDERAL, Procurador: CICERO SALLES GOMES X FRIDELTA FRIGORÍFICO DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.020.000102-8 (3659/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000103-0 (3660/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000113-2 (3688/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000126-0 (3715/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000132-6 (3691/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000133-8 (3692/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMP. IMOBILIÁRIOS MERELIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000136-3 (3699/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.020.000172-7 (3666/2002) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da citação, tendo em vista que já há sentença transitada em julgado.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha a prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.020.000812-0 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMP IMOBILIARIOS MERELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Venha a prova de hipossuficiência, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.020.000487-7 - ROGERIO FERREIRA DE SOUZA X MARIA BENEDITA BONIFÁCIO, W. B. F. S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Fls.55-Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 16:15. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.020.000366-2 - GERALDO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X ROSSINI PAES PINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.020.000001-0 (.) - Inventariante: EMYGDIO FREITAS DA SILVA EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X MALVINA FREITAS DA SILVA Retifique-se o formal de partilha na forma requerida. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 1994.020.000028-9 (360/94) - Inventariante: MARIA NILVA COMPANY SANTOS X DECIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.020.000010-3 (681/95) - Inventariante: MARIA ELIZABET LACK CALVO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOSÉ DOMINGOS DE MELLO CALVO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.020.000123-4 - ROSEMARY MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO HOMEM BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000165-7 - SEBASTIÃO JURANDY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE APOSENTAODIRA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 16h30m. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.020.000083-1 (1660/97) - IONE DE AZEVEDO CALVO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Tendo em vista a partilha amigável de fls.159/161, intime-se o réu, que reside nesta comarca, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.020.000280-9 - SÉRGIO BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA BARRETO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Nomeio advogado dativo à ré o Dr. Luiz Henrique Rego de Souza. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nId: 278390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000182-5 - Sandro Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Antonio Carlos de S. Cunha. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 29/08/07, às 15h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000174-6 - Fernando Delfino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços LTDA. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 15/08/07, às 15h, com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000175-8 - Antonio José de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços LTDA. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 15/08/07, às 15h30min, com a possibilidade de ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.863.000176-0 - Victor Abib Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 15/08/07, às 16h, com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000177-1 - Jânio Rapôso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X P. O. L. I. S. H. O. P.. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 29/08/07, às 13h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000180-1 - Tadeu Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X V. I. V. O - Telerj Celular S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 21/08/07, às 15h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000181-3 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Positivo Informática S/A e outro. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 29/08/07, às 14h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nId: 277966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.863.000222-2 Vítima(s): Albertino da Silva. X Luiz \"jararaca\". Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000236-2 Vítima(s): Sérgio B. Pereira. X Andreia B. P. Nepomuceno. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000237-4 Vítima(s): Jorge Luiz Portugal Gomes. X Paulo \"de Tal\". Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.863.000242-8 Vítima(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. X Francisco Oswaldo Fontoura Alves. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.863.000223-4 X Romulo Santana Soares e outro. Vítima(s): Nicole Silveira Klen. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000235-0 Vítima(s): Maykon Rodrigues Brito, Tamires F. M. Emerich. X Erli Demani e outro. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000243-0 Vítima(s): Antonio Machado dos Santos. X Angelo Giovanni Vianello. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nId: 277969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2006.868.000328-1 Vítima(s): Fernando Monsores dos Santos Pinto. Rep Leg(s): Célia Monsores dos Santos Pinto. X Alice Barbosa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32, por ALICE BARBOSA BRAGA e ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS, representada por CELIA MONSORES DOS SANTOS PINTO, na forma do artigo 74, da Lei nº 9099/95, acarretando a renúncia ao direito de representação e, via de conseqüência, a extinção da punibilidade dos autores do fato, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 277981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000093-9 - Marli Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Abbs-associação Beneficiente Brasileira de Servidores Públicos Municipais, Estaduais, Fede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.862.000306-7 - Vera Lúcia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). De Ordem: Srª advogada, devolva os autos no cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n003931/2002 (2002.862.000407-7) - Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Mábia de Almeida Monnerat - OAB RJ135724, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017498, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Revogo o despacho lançado equívocamente no sistema. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se dá ou não quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000896-1 - José Mariano Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.000088-0 - Marcelo Duarte Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Icpq Ind. e Com. de Produtos Químicos Ltda.. Rep Leg(s): Roberto Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.862.001276-7 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Elos de Guapimirim Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000815-8 - Pé da Serra Comércio de Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Samborá Móveis e Artesanatos LTDA Me. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a parte ré não é residente nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000817-1 - Pé da Serra Comércio de Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X José de Paula Constantino. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000874-2 - Reginaldo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X Auto Escola Leão de Judá. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000239-0 - Suely Rocha Frei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Hermínia Pereira Barbeitos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000562-7 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Rodrigo Borges Machado. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a parte ré, pessoa física, não é residente nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000563-9 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Rolyan Rações Ltda. -me. Rep Leg(s): Fernanda Vicente da Fonseca. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, ás 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000672-3 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ana Cristina Nunes de Lima. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2007, às 13:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000673-5 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Letícia Aparecida Ferreira Lencione. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a parte autora ré, pessoa física, não é residente nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000707-7 - Roberto Sacilotti Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Esclareça a parte autora em que consiste o item \"b\" da inicial. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o nome da Drª Ana Maria Perez Lucas de Barros. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004190/2002 (2002.862.000040-0) - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 148: J. Defiro. \r\n\r\n004188/2002 (2002.862.000135-0) - Moacyr Pereira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS na forma da fundamentação acima expendida. \r\n\r\n004673/2003 (2003.862.001150-3) - Derli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.862.001635-5 - Francisco de Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001018-7 - Flávio Lemos Munhoz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001307-3 - Wellington Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Fls. 113: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.862.001412-0 - Elizabete de Almeida Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se fls. 81, observando-se, contudo, a atualização do valor da diferença (R$ 336,14). \r\n\r\nProc. 2006.862.000139-5 - Roberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000161-9 - Ângela Maria Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000168-1 - Jaici Lima Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000345-8 - Glória da Conceição Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000428-1 - Marilei Nogueira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000452-9 - Roberto Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X União de Banco Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000569-8 - Oseas Gonçalves Gomes. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000620-4 - Almerinda Escossia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Intime-se a Reclamada a cumprir com a obrigação de pagar à qual foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido tal prazo, proceda-se à intimação da parte autora a juntar aos autos planilha do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.862.000626-5 - Vanessa da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000833-0 - Elaine do Nascimento Lanati Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000848-1 - Bianca Maria Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Mario Agostinho Gonçalves de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000851-1 - Maria José Machado Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001012-8 - George Alves Barcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001133-9 - Aline Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.862.001334-8 - Sérgio Luiz Torres Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001410-9 - José Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Mercado Matos. Concedo a gratuidade requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000100-2 - Sônia Maria Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.: 35/37: Manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.862.000246-8 - Georgete da Silva Santos. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Fls. 32: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000307-2 - Catarina Marques Teixeira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para cumprir integralmente o acordo, em cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.862.000445-3 - Selma Gama da Silva Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, face a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000531-7 - Ignez Vivas dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000578-0 - Edmo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Vivo S.A. Mantenho a r. decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.862.000584-6 - Júlio César de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 25: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.862.000621-8 - Flávio Lemos Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000631-0 - Silvia da Silva Guimaraes de Oliveira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado de Zumbi dos Palmares, redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de janeiro de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000637-1 - Marlene Gaspar da Silva. X Slt - Amescoa Comercio de Interfones LTDA / Epp. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.862.000684-0 - Leni Cerqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.862.000770-3 - Tatiana Correia Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000864-1 - Sergio Orlando Bianchini de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, diante das razões preciadas.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000872-0 - Luis Carlos Avila Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR. Mantenho a r. decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.862.000900-1 - Leandro Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telerj Celular. Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2005.862.000297-0 - Maria da Penha Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Cláudio Roberto Teixeira Alcaide. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.862.000650-0 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ141496, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda.. Rep Leg(s): Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722, Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Fls. 51/52: Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000326-6 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Emídio Fagundes da Silva Filho. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000426-0 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Adílson Gomes dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000034-9 - Beatriz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Mastercard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo a exceção.Suspendo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.862.000038-8 - André Cordeiro Mote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000298-1 - José Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Salazar Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000520-0 - Elivan da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000629-0 - Frank Souza Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Esporte Clube Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000962-0 - Avelon Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001156-0 - Juliana Cristina dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Columbia Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.001224-1 - Dilma Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000089-7 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Marcella da Silva Abreu Cardoso - OAB RJ142962E). X Telerj Celular As/vi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000089-7 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Marcella da Silva Abreu Cardoso - OAB RJ142962E). X Telerj Celular As/vi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 70: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000102-6 - Juracy Quintanilha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Saldanha Neto - OAB RJ063872). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000190-7 - Máster Serra Gás Ltda-me. Rep Leg(s): Hermínio Francisco da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Dimacar Distribuidora de Peças Automotivas. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000497-0 - Renata Gouveia Leite de Alboquerque Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). O acordo de fls. 34 já foi homologado. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.862.000711-9 - Virgínia Maria Seixas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003363/2001 (2001.862.000316-2) - Mario Agostinho G. de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.862.000847-6 - João de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). (...)JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000414-3 - Carlos Simão Arbex-me. Rep Leg(s): Carlos Simão Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Mr Factoring Fomento Mercantil Ltda.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.000114-7 - Marcos Natal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.862.000753-1 - Laudicéa Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nId: 277963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000611-5 - A.M.B.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Regularize a representação processual, em cinco dias. 2) Indefiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, considerando que injustificado. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. 3) Recolhidas as custas e regularizada a representação processual, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000374-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO AMANCIO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 27v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000234-1 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Designo a data de 30/08/2007 às 14:00 horas para o interrogatório da querelada. Intime-se-a. Intime-se o querelante. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Publique-se. Dê-se ciência ao ilustre Promotor de Justiça Tabelar, via telefone. \r\n\r\nProc. 2007.080.000293-6 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Designo a data de 30/08/2007 às 14:30 horas para o interrogatório da querelada. Intime-se-a. Intime-se o querelante. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Publique-se. Dê-se ciência ao ilustre Promotor de Justiça Tabelar, via telefone. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000986-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Fls. 36. Ao autor, digo, ao réu para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.080.000004-7 (3926/02) - GERLINO MUNIZ FLORIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921) Despacho:Fls. 208. Indefiro, considerando que o feito já foi sentenciado, com trânsito em julgada da sentença certificado a fls. 172v. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000407-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADIEL DE SOUZA FARIA), THAYS FERNANDES DE JESUS), WEVERTON VINÍCIUS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Fls. 58/63: Diga a parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.080.000050-1 (1617/01) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRAVESSA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:As custas deverão ser recolhidas pelo requerido. Intime-se para o recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Manifestem-se os interessados sobre esboço de partilha de fls. 149/161. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000037-0 (2321/02) - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Ante o exposto, DECIDO: (decisão em Cartório). \r\n\r\nId: 278408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000532-9 - Alcirley de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Bradesco S. A.. Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta por Alcirley de Campos Lima em face do Banco Bradesco S/A, fundamentada em título executivo judicial proferido nos autos do Processo n. 2006.888.000755-5, que tramitou neste Juizado Especial Adjunto Cível. \r\n\r\nDe acordo com o entendimento jurisprudencial do art. 475-I do C.P.C., a execução de sentença deverá ser procedida nos mesmos autos do processo de conhecimento, nos termos do art. 461 e 461-A do mesmo diploma processual civil. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso IV do C.P.C., aplicado analogicamente. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000774-5 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X R. M. Pupe Convertedora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Isto posto, INDEFIRO o levantamento da penhora em dinheiro realizada na conta bancária do executado Joilson Pupe de Almeida. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.888.000774-5 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X R. M. Pupe Convertedora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica o primeiro réu Sr. Joilson Pupe de Almeida intimado a comparecer em cartório para assinar o Termo de Penhora, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, a contar desta publicação, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada ao final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Quanto ao montante do valor da multa aplicada, razão assiste a empresa ré, sendo correto o inadimplemento pelo prazo de 20 (vinte) dias, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2) No entanto, não há que ser reduzido o valor da multa diária arbitrado na sentença de fls. 34/36, sob a alegação de ser excessiva, uma vez que a decisão já foi, inclusive, objeto de apreciação da Turma Recursal, quando da apreciação do recurso inominado interposto pela parte ré, sendo mantida in totum os dispositivos da sentença. 3) Considerando a retificação do valor a ser executado, devolvo o prazo previsto no art. 475-J do C.P.C., para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - Wandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Paul Jardan Confecções LTDA. Cumpra-se o despacho de fls. 72, considerando que não há nos autos qualquer indício de que a empresa ré tem qualquer relação com o estabelecimento situado no endereço diligenciado a fls. 67. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\n000783/2004 (2004.888.001091-4) - Therezenha Tanus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desarquive-se. Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nId: 278031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000335-4 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Despacho : \" Fl. 80: justifique o pedido. A situação mencionada é de risco?Cumpra-se a decisão de fl. 77.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000335-4 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Decisão fl.77 : \" Diante do exposto, bem como pelas razões evocadas pelo Ministério Público, INDEFIRO a produção de prova oral perseguida a destempo.Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.025.000278-5 (4744/99) - PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, VERÔNICA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) A requerente para tomar ciencia que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez Total por Doença c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000517-8 - JORGE GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes para se manifestarem sobre honorários de fl. 229. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.025.000058-0 (2510/98) - ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Os autos foram arquivados provisoriamente em 25.04.2006, no maço 468. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.000793-1 - FLÁVIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CRISTIANE CORRÊA TELLES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas devidas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.025.000879-3 - PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 )) X ANTENOR JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 79 (cert. de óbito) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.000215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO TADEU VIEIRA NUNES Venha a diferença de custas (AEVC 0702-1- R$ 140,45; SUB TOTAL R$ 150,45; CAARJ 10% R$ 15,04; FUNPERJ 5% R$ 7,52; FUNDPERJ 5% R$ 7,52; TAXA JUDICIÁRIA R$ 265,03; TOTAL R$ 445,56) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2005.025.000002-6 - JOSÉ JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X SEBASTIÃO VASCONCELLOS LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) ....Redesigno o ato para o dia 25/10/2007, às 16:00 h..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS (...) Designo ACIJ para o dia 25/10/2007, às 14:10 h ... . Cite-se e intime-se ...(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000661-6 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES ... SUSPENDO os efeitos da decisão ... - Recolha-se o mandado ...Dê-se vista aos exeqüentes ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000022-3 (4359/99) - Inventariante: IZAAC DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MANOEL FRANÇA PEREIRA E OUTRO ... JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico ... Custas pelo herdeiro .... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.025.000171-8 (5770/00) - JEANCARLO RANGEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Aos requerentes, sobre fls. 61/63. \r\n\r\nId: 278391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.871.000231-7 Vítima(s): Monique Saca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X José Ernani da Silva. Designação de Audiência Preliminar Especial para o próximo dia 13/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.871.000648-5 Vítima(s): Euclides Pereira da Silva Neto. X Tania Mara de Souza Menezes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). Designação de Audiência Preliminar para o próximo dia 16/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 277984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001846-4 - Robison Moraes Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Lg Eletronics da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - Rosângela de Oliveira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000157-0 - Julio Cesar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.001677-3 - Adelia de Castro Freitas. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Indefiro o requerimento. O valor retirado foi o valor devido. o excedente é devido à executada, cabendo a ela a retirada do mandado, caso haja requerimento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001491-2 - Denise de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.865.001571-0 - Angela Maria de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Fl. 159: Não entendi. \r\n\r\nProc. 2006.865.000448-9 - Marcelo Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Forseg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro o prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001731-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fls. 56/59: Defiro JG. Recebo os recursos. O de fls. 60/73, no entanto, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001973-0 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000007-3 - Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüênte para apresentar cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - Euzebio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. A carta de preposição de fl. 17 e a procuração de fls. 18/22 constituem muitos prepostos e advogados. Assim, no caso de duas audiências no mesmo horário, ao menos dois profissionais deveriam ter comparecido, o que não ocorreu. Como não houve representação válida, a revelia foi bem decretada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - Raimundo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Conheço dos embargos de declaração de fls. 60/62 para negar-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.865.000423-6 - Virginia Kelly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Maria José de Carvalho. Defiro apenas a isenção das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000971-4 - Ildecimeri Xavier de Melo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ibi - Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para 14/09/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001024-8 - Adésio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Silvia Antonio Camilo. Aguarde-se a audiência de conciliação, ocasião em que a ré deve se manifestar quanto ao pedido de liminar. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001141-1 - Cosme Damiana de Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco do Bradesco. Para o deferimento da liminar, venha cópia da fatura ou acordo de quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.865.001250-6 - Melissa Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Cell Phone Agente Autorizado da Claro. Audiência de Conciliação dia 12/09/2007 às 11:15 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.001362-4 - Wellington Rezende Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.865.000042-5 - Vitor Mantovani Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Nagila Maria Elizabete Coutinho. Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 277974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000128-4 X Patrícia Silvestre Maimone Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Envolvid(s): Ronilcy Soares Telles. \"Audiência de Instrução e Julgamento em 21/11/2007, às 13:00 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000469-8 Vítima(s): Patricia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Elielton Manuel Vieira Damasceno. \"Audiência de Instrução e Julgamento em 30/08/2007, às 11:00 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nId: 277977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.027.000015-5 (3144/03) - JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Às parte sobre o laudo técnico pericial de fls. 249/272.Fls. 273 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ordinária para recebimento de diferenças salariais, adicional noturno e seus reflexos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.027.000264-1 - JORGE CLÁUDIO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000090-6 (2305/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA DE FÁTIMA S.DIAS Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de MARIA DE FÁTIMA S. DIAS. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 28. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.027.000376-4 (2666/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE CELIO DA SILVA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de JOSÉ CÉLIO DA SILVA. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 24. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000409-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 19. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000544-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CARLOS JOSE DE SA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de CARLOS JOSÉ DE SÁ. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 14. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000564-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X LUIS MENDES DA SILVA JUNIOR Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de LUIS MENDES DA SILVA JUNIOR. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 10. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Sem custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000653-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ANTONIO CARLOS MACOLONGO Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de ANTÔNIO CARLOS MARCOLONGO. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 09. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000658-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X HONORIO CORE DA SILVA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de HONÓRIO CORE DA SILVA. Pedido de extinção por parte do Exeqüente, devido a isenção a que o Executado faz jus, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, às fls. 09. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000689-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de FRANCISCO LUZ DE OLIVIERA. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 09. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.027.000704-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JACY M PESSOA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de JACY M. PESSOA. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 14. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.027.000713-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA LIDIA PESSOA DE SA Sentença: Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Laje do Muriaé em face de MARIA LÍDIA PESSOA DE SÁ. No curso do processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como sem tem notícia nos autos às fls. 09. Isto posto, face a liquidação do débito, JULGO EXTINTO o processo , com fulcro no artigo 794, I do CPC e art. 26 da Lei nº 6830/80 Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000156-9 - WANDERLEY DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Fls. 39 - (...) mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... ...a obrigação primeira de fornecer os medicamentos prescritos ao Autor, é do Município, competindo a este, se desejar, diligenciar junto à Secretaria Estadual de Saúde o fornecimento dos medicamentos que lhe são próprios.Fls. 65 - Anote-se o agravo retido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro.Ao Autor e, em seguida, ao MP.... determino a intimação de ambos, pessoalmente e por mandado, para cumprimento da medida, em 24 horas, mediante apresentação de recibo ...... Digam as partes sobre as necessidade de produção de outras provas.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.027.000242-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILCINEI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Fica intimado o patrono do acusado que foi redesignada a audiência para o dia 16 de agosto de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.027.000231-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDVAN ALVES SILVA Despacho:Sobre fls. 20/21, diga o Exeqüente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.027.000172-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOÃO CARLOS DA SILVA MARÇAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Fica intimadoa parte autora, na pessoa de seu causídico, a proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, face convolação para Ação de Depósito, conforme se segue: Atos dos Oficiais de Justiça:R$ 12,24 +10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.027.000304-7 - RODOLFO ANTONIO RANGEL DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Despacho:Sobre fls. 163/164 diga o Autor.Após ao MP. \r\n\r\nId: 278393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002445-1 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \r\n\r\nJuntem-se. Defiro o pedido de adiamento. Designe-se nova data. Imtimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003460-0 - Jose Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item IV, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Ao Executado\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003770-4 - Thelma Garcia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002200-2 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Anote-se a execução. Intimem-se a executada para pagar o valor da execução em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.879.003433-8 - Carlos Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.879.000829-9 - João Batista Goulart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001072-3 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.879.002352-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Digam os interessados em cinco dias, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.003772-8 - Derly Rocha Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Julgo extinto o processo diante da desistência do autor, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 277996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c Art. 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.030.005109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:Considerando a certidão de fls. 202, deixo de receber o recurso de fls. 200, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, já tendo sido expedidos os ofícios aos órgãos competentes, bem como CES definitiva à VEP. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.030.000408-6 (5450/01) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X QUIOSQUE POINT DO SOL (BARRACA DO MARCOS) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.030.000302-7 - ROSEMBERG GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos; após, tudo certificado e regular nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000759-3 - MARIA ANGELICA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.030.000820-9 - POSTO GUITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão de fls.287: \"...homologo os honorários periciais. Venha o depósito pelo demandado em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.030.000222-2 - PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:APENSEM-SE OS PRESENTES AO FEITO 05/1295-0 E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NAQUELES. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.001295-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745) Despacho:APENSEM-SE OS PRESENTES AO FEITO 06/222-2. APÓS, JUNTE O EXECUTADO O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCUL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.6 DOS AUTOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.030.000411-7 - MARIA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho de fls.34: Designo audiência de justificação para o dia 30/10/07 às 13 h \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004372-8 - LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:A petição de fls. 550/551 fora juntada antes mesmo da juntada do mandado de citação, limitando-se ao pedido de reconsideração da decisão que concedeu a tutela antecipada ao autor. De outra banda, após juntado o mandado, deixou o réu transcorrer in albis seu prazo para oferecimento de contestação, não o fazendo até a presente data, razão pela qual decreto a revelia do Município de Mangaratiba no presente feito, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial na forma do artigo 302 do Código de Processo Civil. Perante todo o exposto, dê-se vistas ao Ministério Público para que diga se tem interesse no presente feito, e, em caso positivo para que ofereça seu parecer final considerando a revelia da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.005070-8 - MARIA DA GRAÇA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X KALIL CHUEIRI E OUTRO Despacho:Observado o disposto na peça apresentada pelo demandante, expeçam-se as diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000671-0 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JÂNIO EUGÊNIO VIEIRA Decisão:Vistos.Face o perigo de dano irreversível, revogo liminar de fls. 17/17, verso, visto que, segundo a contestação, o demandado utiliza o imóvel como meio de sobrevivência - é mecânico de carros - há cerca de 20 anos no mesmo local, o que, por si só, já afasta a verossimilhança da alegação autoral de comodato verbal. Assim, considerando o Princípio Constitucional da Ponderação de Interesses, qual seja, do Direito de Propriedade e da Função Social da Posse, reconsidero a D. decisão de fls. 17/17, verso.Informe à E. Câmara. Após, especifiquem as partes em prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005120-8 - JOÃO BATISTA FONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Torno sem efeito despacho anteriormente lançado no sistema. Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP c/c art 226 II, n/f do art. 71, todos do Código Penal e artº 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.030.005104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REWNE NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Cobre-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 278392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000379-0 (11602) - MIGUEL DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da justificativa apresentada pelo autor na petição retro, com eficácia infringente aos embargos de declaração, revogo a sentença e DESIGNO AUDIÊNCIA para 07/08/2007 às 15:15 horas. Apresente nesse ínterim o autor documentos acerca da alegada doença (varizes), ou esclareça acerca de eventual permanência de redução de capacidade laboral. Intimem-se o réu e MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.039.000727-0 - PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J. LUCIO DO NASCIMENTO PADARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Diga o credor se tem interesse no leilão ou adjudicação dos bens de fls. 86 e se tem conhecimento dos mesmos se encontraram no endereço de fl. 146 dos autos apensados, conforme determinado o último despacho do processo de cobrança (nº 2002.039.000479-4). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000479-4 (30878) - PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X J LUCIO DO NASCIMENTO - PADARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: ...Diante do recebimento de valores pelo credor na consignação em pagamento movida pelo ex-locatário (fls. 57 dos autos apensados de nº 2002.039.000719-9), diga o credor Perílio da Costa Cabral Filho se confirma a planilha de débito de fl. 144 (R$ 82.155,80 em 21/5/04) e indique demais bens do devedor passíveis de constrição, esclarecendo se pretente nova penhora portas adentro no endereço de fl. 146 e se requer leilão ou adjudicação dos bens de fls. 86 dos autos apensados de arresto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000135-1 (28210) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X H.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Diante de fls. 162, bem como 101/106, remetam-se os autos à d. Juíza. \r\n\r\nId: 278400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000386/2002 (2002.869.000262-8) Vítima(s): Antonio Neves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Super Mercado Bons Amigos. Processo nº: 2002.869.000262-8 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Super Mercado Bons Amigos \r\n\r\nVítima : Antonio Neves Sobrinho \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nO(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher Comarca de Pinheiral , CERTIFICA, em atendimento a pedido de desarquivamento do feito de nº antigo 386/02, o mesmo encontra-se em cartório diponivel para carga .\r\n\r\nPinheiral , 03 de agosto de 2007 .\r\n\r\nJo´se Antônio Militão \r\n\r\nEscrivão(ã) \r\n\r\nId: 278015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.043.000700-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.L.R.), I.L.R. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 28v \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000050-5 (3043/91) - LANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CORIOLANO DE SOUZA PET. REF. PROC. 91/50-5- DRª ROSÂNGELA CABRAL CORRÊA OAB RJ 72512\" REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000077-0 - VERA LÚCIA CORRÊA GUEDES GONÇALVES, Falecido: PAULO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) À requerente sobre certidão de fls. 34v. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004343-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar SANDRO DA SILVA VIEIRA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, da Lei n.º 10.826/03, fixando o regime aberto para seu cumprimento e substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam: a) na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, por sete horas semanais, ante o que dispõe o artigo 46, § 3o, do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como que a carga horária semanal não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; e b) multa correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser convertida em cestas básicas a serem entregues na Paróquia de Nossa Senhora de Santana, nesta Cidade nos termos dos artigos 44 e 46, ambos do C.P.A entidade onde será cumprida a pena restritiva de direitos será indicada quando da audiência admonitória.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais, como dispõe o artigo 804, do C.P.P.Tendo em vista a primariedade e os bons antecedentes criminais, faz jus o réu ao direito de apelar em liberdade.Intimem-se o acusado, pessoalmente, e seu advogado para ciência da sentença.Ciência ao M.P.Ainda, como efeito da sentença penal condenatória, determino a destruição da arma apreendida, na forma disposta no artigo 25, parágrafo único, da Lei n.º 10.826/03.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.P.R.I.C.Piraí, 20 de julho de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.043.000481-7 (9246/02) - VERA LÚCIA DE MORAES E JOSÉ SILVA PETIÇÃO REF. PROC. 2002/481-7 DRª ANDREA PIMMENTEL M E SILVA -OAB RJ 73.646- \"REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E ABRA-SE VISTA\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003927-9 - MARCOS ANTONIO BARBOSA DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MARIA NADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000542-9 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ROBERTO MAURÍCIO CAMBRAIA Fls. 77 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se Termo.À requerente sobre fls. 83/92. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.043.004466-2 - ODUVALDO PELÁ (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035), Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X ADRIANA DE FÁTIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 15 :00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000384-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Regularize o réu sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.043.000014-4 (5430/98) - ESPÓLIO DE HELVÉCIO BOTTECHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Aguarde-se por 30 dias a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.043.000532-8 - JAIR LARCHER, YEDA GOMES LARCHER (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X Confrontante: ADÃO DEVANIR DA SILVA), Confrontante: CLEYDE DA SILVA TUPINAMBÁ), Confrontante: LEACIR SILVA), Confrontante: ROBERT PAGAZZI) Atenda-se ao M.P.Cite-se. \r\n\r\nId: 278401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.048.000147-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X ESPÓLIO DE NELSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960) Despacho:1 - Decisão de fl. 55. - Proceda-se o Cartório os devidos atos, inclusive certificando-se nos feitos pertinentes; 2 - Fls. 58 e 59. - Às Partes e Ministério Público; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000252-9 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE MAXIMILIANO DA SILVA Decisão:1 - tendo em vista a alegação de urgência manifestada na inicial, com fulcro no disposto no art. 15 do Decreto lei 3365/41, EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO; 2 - Comprovado o depósito, defere-se a IMISSÃO PROVISÓRIA na posse do imóvel obh=jeto da desapropriação, ao Município-autor, expedindo-se o competente mandado de imissão; 3 - Nomeia-se Perito o Dr. Jair Jesus de Souza Batista, CRECI/RJ 1776, com escritório em endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários a fim de que se proceda a avaliação do imóvel objeto deste feito, facultando-se às partes indicação de assistentes técnicos, na forma prevista no art. 421 do CPC e art. 14 da LD; 4 - Expeça-se Carta Precatória para citação; 5 - Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.048.000212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANSELMO DE ALENCAR SANTOS Despacho:1 - Ao requerente; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404) Despacho:1 - fls. 46 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - À parte autora; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Despacho:1 - Às partes; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 278402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000470/2003 (2003.883.000051-0) - Alessandra Mailli Nogueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Batista Bilheri Filho - OAB RJ129577, Julie Elisabeth Nossar Willner - OAB RJ129439E). X Luiz Carlos Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darnley Leal Moreira - OAB RJ001680C). \"Vistos, etc. Tendo em vista o depósito de fls.165, JULGO EXTINTA a execução, com base no art.794, I do CPC. levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 278010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000056-9 - Inglid Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls. 43/45, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem cutas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000088-0 - Theophilo de Barcellos Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação de fl. 07, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000100-8 - Deleon Daflon Couto. X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 11, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000108-2 - Antonio de Souza Almeida. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Tendo em vista a manifestação autoral, através da certidão de fl. 15, requerendo a desistência da ação e, considerando que o prazo de resposta do réu termina na audiência de instrução, o que no caso, ainda não ocorreu, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000051-0 - Libete da Conceição Machado. X Leilde Machado. Tendo em vista a ausência injustificada da ré à audiência de instrução, para qual estava regularmente intimada, conforme assentada de conciliação de fl. 06, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Em consequência da revelia decretada, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o negócio jurídico realizado entre partes, envolvendo a permuta e a obrigação de pagamento das parcelas, para que sejam devolvidos a cada uma os bens permutados entre partes. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 278024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000114-0 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.070.001643-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. R. A. M., representado por sua mãe, I. M. D. S. A., propõem a presente ação de alimentos em face de A. D. C. M.Em audiência de conciliação (fls.27), as partes resolveram pôr fim ao litígio mediante acordo.O Ministério Público não se opõe à homologação (fls. 31v).À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 27 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000247-1 - I.P.S. X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 23, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000694-4 - W.J.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X V.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000694-4 - W.J.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X V.P. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000731-6 - N.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000731-6 - N.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000852-7 - Inventariante: NEUZA MENEZES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ADOLFO MENEZES SALES Decisão:Trata-se de ação de inventário na qual o se postula o processamento na forma de arrolamento (fls. 02/03).Adeque-se a petição inicial ao rito pretendido, na qual deverá constar a qualificação de todos os herdeiros, a demonstração de sua capacidade civil e de seu consenso, a descrição dos bens que compõem o monte, a atribuição de valor a eles e a proposta de partilha, em conformidade com o art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.070.000799-3 - M.H.M.O. E OUTRO, C.M.O., W., L., L., O. X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Sentença:(...)Isso posto, considerando o artigo 258 da Lei n.º 8.069/90 CONDENO O AUTUADO AO PAGAMENTO DE MULTA no valor referente a 03 (três) salários-mínimos, que deverá ser revertida em favor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, C/C 6147-6, Banco do Brasil.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000478-3 - M.P., R.J.S. X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 40, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 11h e 20m. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000869-9 - COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA X IMBAMARA - SÃO JOÃO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 123, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 10h e 40m. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000240-7 - ANA ZILDA MINGUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Certifique-se a inércia do réu ao despacho de fls. 34 (manifestação em provas).Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte autora, trazendo aos autos, inclusive, declarações em substituição às testemunhas que pretende ouvir. Prazo de 10(dez) dias.Após, ao MP para manifestação final.Por fim, cls. para Sentença. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000804-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X CLAUDIO DA ROSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se aos réus que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41 \r\n\r\nProc. 2005.070.000906-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X GECY POVOA ALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se aos réus que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001177-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE AMARO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Fixo como ponto controvertido o quantum indenizatório.Advertindo-se o réu de que a presente ação é de servidão e não de desapropriação, às partes para especificarem provas FUNDAMENTADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001178-9 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X CARLITO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se ao réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000950-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X SELMA MATOS TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000770-8 (6527) - A.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001670-4 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls.02/05 e 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida..(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000129-6 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 02/05 e 19/20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000184-6 (7055/03) - C.F.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.C.T. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de intimado - certidões de fls. 45vº e 57 , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000740-0 (7100) - R.B.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S.G. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado, conforme certificado à fl. 52, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001225-3 - D.M.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 34 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001086-6 - S.B.C. E OUTRO X T.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001167-6 - D.M.S. X S.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 23 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001345-4 - D.M.A.N.M.R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X D.N.M.J. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 22 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, ratificada à fl. 23 pelo Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000826-6 - A.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.F.J. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.070.000845-0 - L.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.B. Despacho:Aos exeqüentes para que procedam à emenda da inicial no que se refere ao pólo passivo da demanda.Venha, ainda, título executivo legível (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2007.070.000847-3 - P.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X N.G.F.J. Despacho:Traga o exeqüente sua certidão de nascimento, uma vez que a certidão juntada aos autos (fls. 09) pertence a terceira pessoa estranha ao processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.070.001146-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X V. INCERT ALMEIDA ME E OUTRO Ato ordinatório: Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 16vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000233-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.S.C.), G.S.S.N. Ato ordinatório: Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 21vº. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000349-8 (3243) - LEDIR JERONIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Fls. 112/113. Indefiro. Despacho de Fls. 108 possui conteúdo estrito de direito, cabendo ao patrono da parte (conhecedor do direito) manifestar-se quanto ao despacho.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001408-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES BARRETO, Inventariante: SELMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GILDA MARIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:(...)Indefiro o apensamento requerido por ambas as partes.Fixo como ponto controvertido a existência de uma saída franca frontal e a de servidão de saída lateral.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão na perda da prova. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000390-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.J.B. Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000231-4 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.000404-0 - A.M.A. X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 33/34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000019-7 (2473/00) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação, sobre a questão dos alimentos, a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.070.000019-7 (2473/00) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 79, foi designada Audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 11h e 40m. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.070.001062-0 (9168) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X M.G.S.G. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 35, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000016-2 - DANIELLA SANT'ANA GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:Recebo o recurso.Ao recorrido. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.070.001574-8 - J.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 40, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 11:00hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000003-9 (7602/03) - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.L.S.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista anterior ação de alimentos ajuizada pelos réus em face do autor, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.070.000595-2 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)), L.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, conforme ofertado, parcela essa que deverá ser paga pelo autor através de depósitos em conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Com a resposta, intime-se o autor para efetuar os depósitos.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada no Juizado Informal de Conciliação. Proceda-se ao estudo social do caso. Com a vinda deste, apreciarei o pedido liminar de regulamentação de visita.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000595-2 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)), L.S.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.001469-7 (9250) - G.G.P.R., J.R. Sentença:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público às fls. 71 e 71v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Separação Judicial e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000279-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se Audiência de Conciliação, a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000279-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.M. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 19, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 10:00hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000283-3 (418) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X CREMILDA MOREIRA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Fls. 115. Defiro.Inclua-se em pauta de conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.070.000283-3 (418) - ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X CREMILDA MOREIRA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 116, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.000959-8 - ATHELIER DAS NOIVAS SANFRANCISCANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Inclua-se em pauta de audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes, alertando-as quanto ao teor do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.070.000959-8 - ATHELIER DAS NOIVAS SANFRANCISCANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 196, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000753-1 - MARIA OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: A autora sobre a manisfestação do Ministério Público as fls.21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000436-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, ratificado por termo em cartório às fls. 15/16, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 17), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000326-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.S.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação prestada pelas partes na Sessão de Conciliação de que voltaram a conviver juntos e, considerando ainda a manifestação do Defensor Público à fl. 33, pugnando pela extinção do feito por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, o presente feito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.070.000881-0 - E.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.C.M.) Sentença:(...)À guisa do exposto, notadamente a revelia do réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Via de conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Quanto à partilha e aos alimentos, devem ser tratados em ação própria. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004.(...) \r\n\r\nId: 278406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000241-4 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de aud. preliminar e outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000229-3 - EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SIMÕES PIRES DE MATOS TODT (SP-057526) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000625-9 - NILZA MEDAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OSVALDO QUEIROZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Despacho:A notivficação pode ser feita pelo correio (com A.R.) e, repita-se, é um encargo do advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000279-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR LESTE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Remeto à publicação a seguinte decisão proferida pelo MM Juiz, Dr. Carlos André Spielmann: \"Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, aguarde-se a audiência já designada\". \r\n\r\nId: 278409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.056.000262-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS MOREIRA (MG-093422), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), SIDNEY DE TOLEDO RIBAS), FAUZER UNGARATO), CLÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA), JOSÉ MARIA DE FREITAS), MARCIEL DIAS VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi redesignada a audiência para o dia 28/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.056.000382-5 (3280) - FABRICIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Designo audiência especial para a data de 29/08/07 às 13:00 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, ao sr. contador conforme requerido no item 02 de fls. 122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.056.000010-7 (2103/98) - CHIELEN LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls 231/ 234, nestes autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário em que é autor Chielen Lima Machado, representado por Darcy Pinto Machado e réu Instituto Nacional do Seguro Social, ante às concordâncias manifestadas às fls. 244 e 249. P.R.I. Após, expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.056.000006-2 (160/91) - MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial, na forma prevista no art 550 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida e sem honorários uma vez que não foi apresentada resistência ao pedido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado de transcição da presente sentença ao registro imobiliário pertinente. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 278403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000041-8 - Cristiano Pietrani Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). A cópia do documento de fls. 111 encontra-se com a validade vencida, motivo pelo qual determino seja juntada a nova carteira, ante o teor do expediente de fls. 16, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000157-5 - Letsimara Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a autora para ciência de fls. 68. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 278018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007 - CP Art. 163, Caput - Dano TC - proc. nº 2006.885.000261-0 - (Adv. (s) Dr. (a) (s) Espedito Jose Moreira -OAB/MG053646 e Josiana Fernandes Ferreira - OAB/RJ112074). Vítima: Silas Barros X Arildo Cipriano Barros. Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fs. 17v e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 278021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001068-3 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X R.S.F. Despacho:A Parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.002302-3 - IRENE PAULINA DA SILVA GOMES X GERCI GOMES E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes na audiência realizada , HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência JULGO PROCEDENTE o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto da pensão definitiva, sendo o caso. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001940-6 - (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X J.S.S.), D.T.M.B.S.), Y.L.B.S. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.000438-5 - VERA LÚCIA JOAQUIM, PAOLA JOAQUIM REIS CAIRES, PAMELA JOAQUIM REIS CAIRES, JESSICA JOAQUIM REIS CAIRES, JONATHAN REIS CAIRES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.077.002425-6 - MANDELINA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: JOSÉ CARDOSO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.077.000283-4 - SOLANGE TEREZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: AGOSTINHO BARBOSA Despacho:A requerente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.077.000682-7 - ANITA CORRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime - se a requerente para cumprimento do determinado no item 1 do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.077.002709-0 - JOARDIR CORREA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Aguarde - se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.077.000054-2 - NILDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: AILTON ANTONIO CARNEIRO Sentença:Considerando o requerimento formulada pela requerente ás fls. 12, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA a fim de que produza seus jurídicos e lagais efeitos, julgando, em consequência, ESXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuiddae de justiça deferida nesta oportunidade. P.R.I. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001232-5 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito de fls. 17 que o de cujus \"deixou bens\", digam os requerentes acerca do ali contido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001236-2 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:1- Defiro J.G; II- Esclareçam os requerentes se os obituados bem, face o declarado nas certidões de fls. 16 e 18. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.077.000300-5 - JOSUE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:... Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do autor em face da 2ª ré, qual seja, CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001336-6 - SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA - USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.077.000890-1 - M.P. X L.J.M.D. Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de LAURO JULIAN MALDONADO DIAZ, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Após o Trânsito em JUlgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.077.000391-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO BRITOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:A Defesa para oferecimento da contrariedade do libelo acusatório. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.077.000682-5 - M.P. E OUTRO X A.A.R. Sentença:Isto Posto, considerando que a acusada cumpriu integralmente a suspensão condicional do processo prosposta ás fls. 35, acolho os judiciosos argumentos do parquet e DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de ALCIONE ALVES DA ROCHA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. P.R.I.C. Ciência as partes. Após o trânsito em Julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000032-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATALINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Foi designada audiência para o dia 22/08/2007 às 14:50h, na Vara Única da Comarca de Piraí. Intime-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000994-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDILSON DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Considerando que o interrogatório sequer foi realizado, não tendo sido analisado pelo Juízo a efetiva finalidade do veículo apreendido, aguarde - se a realização da audiência designada às fls. 74. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.077.000793-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \"À defesa para alegações finais\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001049-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) À defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.077.001276-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMÁRIO DE OLIVEIRA JUCA Esclareça o subscritor a sua pretensão uma vez que, consoante certidão cartorária, sequer foi determinada a prisão temporária. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.077.003702-7 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) ... 2 - Certifique a serventia se o item 2 de fls. 146 foi integralmente cumprido. ( ... 2 - Ao MP e ao assistente de acusação para contra-razões. ) \r\n\r\nProc. 2003.077.003723-4 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:Ao Assistente de Acusação. Após, ao MP \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.077.000083-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LUIS CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Desta feita, indefiro o requerimento da Defesa pelos argumentos já expostos, bem como porque a jurisprudência dos Tribunais entende que a soma aritmética pura e simples dos prazos não é critério razoável para aquilatar - se eventual constrangimento em sede de término de instrução criminal.Ademais, não há que se falar em excesso de prazo, uma vez que a instrução criminal ja terminou, conforme preceitua a súmula 52 do STJ.Além disso, o MP já apresentou suas alegações finais, razão pela qual está sendo determinada nesta ocasião a abertura de vista dos autos a Defesa para apresentação das alegações finais, pelo que mister se faz a custódia do acusado requisitos ensejadores de sua prisão cautelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001322-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MARLENE RODRIGEUS DOMINGOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.077.002304-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VINICIUS DA COSTA MENDES Decisão:1 - Defiro a liminar pleiteada, eis que presente os requisitos autorizadores; 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.077.000407-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILSON FERREIRA DE MIRANDA ... DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 34 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO SUPRA, ENCAMINHANDO-O AO OJA COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.077.000875-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ TORNEIRE Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que não houve cumprimento ao despacho de fls. 25 - v. \r\n\r\nProc. 2007.077.000983-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARILZA DE ABREU DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a liminar pleitada eis que presentes os requesitos autorizadores para sua concessão. 2 - Expeça - se mandado de busca e apreensão e citação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.077.000983-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARILZA DE ABREU DOS SANTOS Mandado encaminhado ao OJA competente \r\n\r\nProc. 2007.077.000995-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Decisão:Defiro o requerido às fls. 34, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.001043-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA Decisão:1 Defiro a liminar pleiteada, eis que presentes os requesitos autorizadores para sua concessão; 2 - Expeça - se mandado de busca e apreensão e citação com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.077.001043-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA Encaminhei mandado ao setor de expedição, distribuindo-o ao OJA competente \r\n\r\nProc. 2007.077.001693-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JÚLIO CÉSAR PIRES DA SILVA Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.077.001717-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 21. Cumpra-se. 2 - Deverá o autor diligenciar contato com o Sr. OJA e não o contrário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" Initio Litis \". \r\n\r\nProc. 2007.077.000614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DALMAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.077.001128-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J.I. BELA VISTA MADEIRAS LTDA-ME Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 20, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Expeça-se ofício ao Serasa, conforme requerido pelo autor às fls. 20. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001500-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002344-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor ás fls. 142, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem prejuízo, retifique-se a razão social do autor, fornecida ás fls. 142, onde couber. Custas ex lege. Após transitada em Julagdo, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.077.002360-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ao requerente sobre fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.077.002654-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X DELTA DE ITAGUAÍ EXP. DE MIMÉRIOS LTDA Despacho:I - Certifique a serventia se a parte autora cumpriu integralmente o item II de fls. 34. II - Fls.38 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001702-5 - MARIA DO CARMO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, .... Determino, assim, sejam as empresas rés intimadas a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Outrossim, no que pertine ao pedido do cancelamento do cartão de crédito e da cobrança indevida, Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. ... Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002471-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ÂNGELO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 49.(fls. 49 Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, compareci ao local indiciado, e sendo ali, DEIXEI DE CITAR O Srº Angelo Souza de Ameida em razão da residência na rua IBA no Ecologia estar vazia e também em razão da informação da vizinha que se mudou para o Centro de Seropédica) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001406-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Certifico e dou fé, que conforme certidão do OJA o réu citado foi José Armando Leite dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.077.001414-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - À autora sobre o acrescido. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001419-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001482-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.077.001484-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS), Inventariante: MARIO LUIZ SYSAK Despacho:Ao autor sobre o acrescido- fls. 100. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.077.001178-8 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.000028-0 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Aos requerentes a fim de requererem o que entenderem devido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002399-0 - TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.077.000659-3A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000055-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON RODRIGUES TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.077.000992-2 - TARSIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CLEITON DE MATOS PORTES E OUTRO Despacho:I - Recebo fls. 21, como emenda a inicial, anotando - se onde couber. II - Cumpra - se o determinado no 1º parágrafo da decisão de fls. 20. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.000037-7 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CALIL FRAIRA SOBRINHO Sentença:Considerando a quitação do débito da execução fiscal pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em JUlgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.000125-6 - UNIÃO X PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 70, uma vez que a hasta pública foi suspensa poe determinação deste Juízo conforme fls. 50; 2 - Ao executado sobre fls. 61/62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.077.000547-6 - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RAMBAL Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O CONTIDO ÁS FLS. 63/64, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDAD A SRª IRLA CORREA FERRÃO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.077.002014-3 - GERDAU S/A. X ULTRAFER COMECIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:1 - Expeça-se mandado de lacre. 2 - Certifique a serventia se houve resposta aos ofícios de fls. 100/101. 3 - Em caso negativo, reitere-se. 4 - Com as respostas, voltem-me. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.002636-0 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA), LORENA MOREIRA DA SILVA), JEAN PAULO MOREIRA DA SILVA Despacho:As partes sobre o relatório de fls. 32/33. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7A - ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 13, eis que tal diligência cabe ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002283-1 - RICARDO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 113/113v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.000246-9 - VYVIAN VIEIRA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.077.000842-5 - MOACYR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002778-8 - MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.002171-1 - MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Ao Autor para o que entender devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.003133-7 - JOSUÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUREA DO CARMO SILVA Despacho:I - Certifique a serventia se o mandado de fls. 55 foi cumprido. II - Fls. 56/58 . A requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001809-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) M.P.) X J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), E.J.S.C. Despacho:Esclareça o autor como ficará seu nome com a averbação da paternidade, bem como o nome de seus avós paternos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001636-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDIVAN JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)), IDIVAN LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que reencaminho os autos à publicação, tendo em vista que a publicação supra não constou o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.077.001562-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CARLITO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Notificação \r\n\r\nProc. 2005.077.001695-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X LUIZ CARLOS FIGUEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.077.000777-3 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:Oficie-se como requerido nos itens \"a\" e \"c\", com urgência. Sem prejuízo, consoante informado pelo réu, reputo indispensável a resposta aos ofícios, a fim de que seja aferida até mesmo a necessidade e conveniência das oitivas postuladas pelas partes. Assim, retire-se o feito de pauta, devendo se aguardar as respostas dos ofícios ora mencionados. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.077.002665-4 - RENATO LUIZ EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)), PEDRO RENATO MEIRA SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada com Partilhas de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000612-0 - FRANCISCO OLEGÁRIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X MERIANE NUNES LEANDRO Despacho:A parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002452-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 45/47, uma vez que a r. decisão de fls. 35 não foi cumprida por inércia do próprio autor, conforme certidão de fls. 39. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001129-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Considerando que os elementos trazidos aos autos denotam a inadimplência do réu, reintegro o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça - se mandado. Cite - se. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001129-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE Mandado expedido e encaminhado ao OJA competente \r\n\r\nProc. 2007.077.001451-6 - JORGE CESAR PAULO X MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:1 - Defiro JG. Cite-se a parte ré. 2 - Esclareça o autor a data em que ocorreu o esbulho. 3 - Certifique-se acerca da fase processual dos autos de nº 2007.077.000033-5. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.000756-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FRANCISCA D. F. PAULA Despacho:Considerando o interesse da parte ré, designo AC para o dia 04/12/07 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001716-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALICE OVIDIA DA COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.002618-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALDA MEDEIROS CARVALHO Despacho:Ao Autor sobre a certido supra. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Desse modo, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, e DOU-LHE PROVIMENTO, para que, com efeito modificativo, passe a constar o seguinte na r. sentença de fls. 108/112: \"Isto posto, CONVERTO em definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 94/95. JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item \"g\" da exordial para condenar a ré a cancelar eventuais débitos da autora, atinentes a presente demanda. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o pedido de exibição de documentos, na forma do artigo 267, VI, do CPC. JULGO ROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do evento danoso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.002700-0 - ELY DE FREITAS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). NATALIA PAIM DA SILVA (RJ-142029E), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001791-2 - DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ASSEGURADORA REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito com mote cumulada c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.077.001615-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LWART - LUBRIFICANTES - LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336) Despacho:À autora sobre o requerido às fls. 133. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por dano material e moral. Prática de Anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.077.001242-4 - JUCINEIDE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime - se o réu para que traga aos autos extrato dos lançamentos realizados na conta corrente da autora, desde a data dos fatos até a presente data, consoante requerido às fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do disposto no artigo 359 do CPC. Sem prejuízo, digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002714-4 - ANDRÉIA CORRÊA RIBEIRO PRADO Atenda - se ao MP. ( \" Requeiro a juntada das certidões de nascimento/casamento dos filhos do 'de cujus' \" ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.077.000248-9 - NILSON DE SOUZA LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000789-0 - L.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X J.B.C.A. Aguardando parte para retirar documentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001030-2 - ROSILENE ALVES DE MOURA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Atenda - se o item 01 de fls. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.077.002314-8 - E.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O REQUERIDO ÁS FLS. 49. (FLS. 49-O aUTOR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2007.077.000794-9 - IZA DE SOUZA ALMERT (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALFREDO ALMERT Despacho:I- Defiro J.G ao réu, bem como ao reconvinte II- A parte autora acerca da contestação de fls. 38/40 e ao reconvindo para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias ( art. 316 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.001399-8 - IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ÂNGELA MARIA COSTA OUVERNEY Despacho:Cumpra-se o já determinado ás fls. 13.( compravação de rendimentos, bem como declaração de IR ou ISENTO para apreciação do pedido de JG) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000252-2 - AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 278414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000234-0 - Hercília Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA:..Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a indenizar autora pelas cobranças indevidas e aborrecimentos causados, no valor de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000840-6 - Jorge Augusto Gonçalves do Amaral. X Claro - Atl - Telecom Algar Leste Sa. SENTENÇA:....Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a indenizar o autor, a titulo de danos morais, na ordem de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), confirmando-se a antecipação de tetela concedida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000555-7 - Calfer-carlinhos Ferragens Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Sueli Loila Maia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 16h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000373-6 - Euneide de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761, José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB RJ069492, Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Gisele Nunes Azevedo - OAB RJ106392). (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e os extingo com resolução do mérito, consoante o art. 269, I, 2ª parte , do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagaemnto das custas e das despesas process \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000605-5 - Terezinha Maria dos Santos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 16h. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000792-6 - Gilberto Torres Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Iara Pereira Farias Caldas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15h20min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000587-9 - Ubirajira Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Hermes Bezerra Neves - OAB RJ008870). REtifique-se com determinado a fls. 58. Após, dê-se vista dos autos ao réu, sob os novos documentos , e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 277949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.060.000130-0 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para declarar rescindido o contrato dos cartões mencionados na inicial, bem como para tornar definitiva a tutela já antecipada às fls. 35 e condenar o Banco Réu a pagar a quantia de três mil e quinhentos reais a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% e correção monetária, a partir da citação, o que baço com base no artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 216 v° - ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.060.000061-0 - ALTAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Defiro por ora a JG. Certifique-se a garantia do Juízo, em face da penhora realizada nos autos da ação principal.Intime-se o embargado para impugnação. Suspendo o curso da execução \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.060.000062-2 - WALDINÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Defiro por ora a JG.Intime-se para impugnação dos embargos. Suspendo a execução \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.060.000196-8 - APARECIDA MOREZINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.060.000054-3 - AMARO EDYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 278404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.881.000031-8 - Arari Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000032-0 - Isadora Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000034-3 - Rosineia Lodi Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Cu8mpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000058-6 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Laiza Mineli. Defiro a J. G.; Intime-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000648/2003 (2003.881.000045-0) - Manoel Edson Furtado. X Margareth Jane A. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). Realizada a penhora on line; reconsidero o despacho de fl. 142, visto ter havido a inclusão da Auto Escola Grajaú, e não a exclusão da Srª Margareth Jane do pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000213-1 - Ticiane Bueno Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o parcelamento das custas, devendo o Cartório tomar as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifique-se a tempestividade dos embargos apresentados às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.881.000126-8 - Luzia Klayn de Barros. X Banco Schahim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ciente da Dúvida de fls. 59;\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 58;\r\n\r\nIntime-se como requerido; após o cumprimento, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000179-7 - Ulysses Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Ciente da Dúvida de fls. 39; \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 38; inclua-se em pauta de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.881.000131-8 - Maria de Lourdes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Isofix - Construtora Indústria e Comércio. Rep Leg(s): João Carlos Barbosa França. Realizada a transferência; expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 278001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000132-3 Vítima(s): Altineu Peruzzi. X Não Identificado. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 25 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 28.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, do autor do fato com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 278004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.016706-6, movida por ROMÁRIO MOTHE BRITO; PAULO RONALDO MOTE DE BRITO; SHIRLEI MOTE DE BRITO BRANDAO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE JEANNE BLANCHE FAUR,ESPÓLIO DE SAUL JAYME VAIBERG,ESPÓLIO DE ESTHER MALACHIAS VAINBERG, objetivando CITAÇÃO DOS ESPÓLIOS E DOS TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JEANNE BLANCHE FAUR;ESPÓLIO DE SAUL JAYME VAIBERG;ESPÓLIO DE ESTHER MALACHIAS VAINBERG e de TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de 2007. Eu, ______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 270178. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Paula Fernandes Machado de Freitas, Titular do Cartório da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga 115 sala 315D, Castelo - RJ., tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2004.001.151080-4, movida por JOSE EDUARDO LADEIRA e LEILA ADERALDO DE SOUSA LADEIRA em face de MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a RÉ MARGHERITA CAVAGNERO RG Nº 352543 S.R.E., que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 15/10/2007, às 13:30 horas- art.277 CPC, podendo, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente a parte ré, de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e quesitos se for o caso. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Jose Dionizo Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.090049-7) sobre a área designada por Travessa Doutor Araujo nº 220 (antigo 58), Praça da Bandeira, proposta por CEZAR LUIZ DE SOUZA CPF 037.779.287-04 e, como consta dos autos que JOAQUIM FERREIRA DE MACEDO encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.001003-7\r\n\r\nAutor: CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.001.001003-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o a Sra. LOURDES FERNANDES DE SÁ FINTELMAM, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a fração ideal de 0,010735, situada na área denominada \"GLEBA F-3\", desmembrada da área remanescente da Gleba F -2, com 16.100,00m2 na FAZENDA CONSTANÇA, 2º Distrito deste Município, correspondente ao apartamento nº 219, do bloco \"C\", APART-HOTEL, matriculado junto ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição - Teresópolis -RJ sob o nº 6.139 , ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.102641-0, movida por JOSÉ ALEXANDRE e IVONE SCHITTINO ALEXANDRE em face de MARIA DE SALETTE FERNANDES e seu esposo MANOEL LEITE FERNANDES, JOÃO ALVES DOS SANTOS e sua esposa ADALGISA GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO DA SILVA PAULA e sua esposa MARIA DA LUZ FERREIRA, FLORINDA DE ARAUJO e seu esposo AGENOR GOMES DE ARAÚJO, e ATAYDE PEDRAZZI e sua esposa NILDA DA COSTA PEDRAZZI, objetivando CITAR os cedentes/cessionários acima descritos, como réus, para se compromissarem a assinar a Escritura Definitiva do Imóvel situado na Rua Hilário Ribeiro, 110, casa 14, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ e INTIMÁ-LOS a comparecer à audiência a ser realizada em 13/11/07 às 10:20 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA MARIA DE SALETTE FERNANDES e seu esposo MANOEL LEITE FERNANDES, JOÃO ALVES DOS SANTOS e sua esposa ADALGISA GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO DA SILVA PAULA e sua esposa MARIA DA LUZ FERREIRA, FLORINDA DE ARAUJO e seu esposo AGENOR GOMES DE ARAÚJO, e ATAYDE PEDRAZZI e sua esposa NILDA DA COSTA PEDRAZZI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.006822-3, movida por MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA em face de JAIR SILVA E S/M MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE:JAIR SILVA-IDENTIDADE:13.465.278, EXPEDIDA PELO IICC/SP E S/M MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA-IDENTIDADE 07.816336-7-IFP/RJ E CPF:459.488.287-00.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA OS RÉUS: JAIR SILVA-IDENTIDADE:13.465.278, EXPEDIDA PELO IICC/SP E S/M MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA-CPF:459.488.287-00 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação cujo objeto é a Adjudicação Compulsória do imóvel designado pelo apt. 1501, Bloco 2, sito à Rua D. Pedro I, nº 73-Conjunto Residencial General José Oswaldo Pinheiro da Mota-Santa Cruz/RJ, BEM COMO para audiência do Art.277 do CPC, Re-designada para o dia 04.09.2007às 13.20, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir, ficando cientes de que o não comparecimento injustificado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2007.. Eu,Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.085258-0, movida por RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. bem como INTIMA para a audiência designada neste Juíízo para o dia 10/09/2007 às 15:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.046121-0, movida por IONE TAKAHASHI; ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI em face de ALBERTO NUNES SEQUEIRA; BERNARDO DAIN; ABRAHAO KOOGAN; SIMAO WAISSAMAMN; MAURICIO KRUMHOLZ; CETAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA; CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE; SILVANA ANGELA MULETTO e CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A. Assim, pelo presente edital CITA CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM IDEAL, por seu repr. legal; ALBERTO NUNES SEQUEIRA; BERNARDO DAIN, SIMÃO WAISSAMANN, MAURÍCIO KRUMHOLTZ, CAMILO EMÍLIO GUSTAVO GIUSEPPE CRESTA (que também assina CAMILO EMÍLIO CRESTA), SILVANA ANGELA MULETTO e CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A, por seu repr. legal que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Eu, Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA CLAILDE RAMOS DA MOTA (CPF 035.993.877-96), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais (Processo nº 2003.001.001209-0), proposta em face de FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA ANDERSON LUCAS ARAÚJO DA ROSA , representado por seu genitor ANDERSON BUENO DA ROSA (CPF 080.461.007-06), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de obrigação de fazer (Processo nº 2004.001.126068-0), proposta em face de ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.001.101268-8, movida por CONDOMÍNIO PORTAL DA TIJUCA em face de ALBERTO MALLEN DA SILVA e CARMEN NOGUEIRA RODRIGUES MALLEN DA SILVA, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante à fl. 181 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de julho de 2007. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 272666. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileira, do lar, viúva, RG nº 2.136.893 I.F.P., CPF nº 597.828.467-91, que tem por objeto o imóvel, prédio e terreno, da RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 (antiga Rua Cariri, Lote 19); o referido imóvel tem por confrontante, à direita, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 353, de propriedade de Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, e promitentes compradores José de Azevedo Coutinho Filho e s/m Marina de Miranda Coutinho, como confrontante à esquerda, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 361, de propriedade de Miguel Balbino Filho e s/m Virgínia Silva Balbino, e como confrontante nos fundos, o imóvel da Rua Itapé nº 18, de propriedade de Domingos Pereira Pinto, e que por este edital CITA o proprietário do imóvel usucapiendo, N. PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA, e/ou AYRES DE AZEVEDO BENFEITORIA, de acordo com a matrícula nº 33.556 do 8º Serviço Registral de Imóveis, e inscrição nº 0883202/4 CL 01649-3 da Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS , MARIO DA SILVA RIBEIRO E MARIA CRISTINA DE ALMEI DA GUIMARÃES, que no dia 17/09/2007 E 27/09/2007, respéctivamente em primeira e segunda praça às 14:30 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 201 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, o leiloeiro Gustavo Portella Lourenço venderá a quem der maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 20.900,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, nº 1989.001.068778-4 as fls.426, requerida por HILDA CECILIA DE OLIVEIRA, constante de: AUTOMOVEL MARCA GM, MODELO CORSA WIND 1.0, ANO 1998, RENAVAM Nº 694281247, GASOLINA E O AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE EP, ANO 1996, RENAVAM Nº 647891689. Sobre os mesmos constam débito de IPVA de R$ 1.501,75 do primeiro veículo e débitos e multas no valor de R$ 6.436,06 do segundo veículo, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/09/2007 AS 14:30HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança de nº 2006.001.082276-8, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de VIRGINIA CELIA BRIGIDA CANDIDO - CPF: 348.180.497-00, objetivando a condenação da ré no pagamento do valor equivalente a R$ 28.921,51 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), atualizados até 22 de março de 2006. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIRGINIA CELIA BRIGIDA CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nId: 252659. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel. 2588-3953 e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação ordinária , de nº 2001.001.084484-4, movida por ALEXANDRE FERNANDES DE MELO contra COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE SLEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, do arresto convolado em penhora de 20% (vinte por cento) do imóvel de propriedade da executada, localizado na Rua Ernezito Jose das Chagas, Colubandê, São Gonçalo, registrado sob o nº3220, livro 2-J, fl. 241, na 4ª Circunscrição do Municipio de São Gonçalo, Cartório do 6º Ofício, para garantia da execução no valor de R$ 56.280,20, com os acréscimos legais, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para impugnação (Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 275344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.001.065247-7, movida por em face de MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ valor de R$ 75.623,85 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 256.304.237-20, FILHO DE MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA E OSVALDO LIMA OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ valor de R$ 75.623,85 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.089099-6 em que é Autor GUSTAVO DA COSTA PIRES MANGUEIRA, na pessoa de sua mãe SONIA DA COSTA, identidade nº 2/R.2.271.790- SSP/SC, , e Réu ANDERSON PIRES MANGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.107196-8, em que figura como Autor CLARICE MACEDO, e como Réu possíveis herdeiros de ENEAS ARRUDA LEME . E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.066772-6 em que é exeqüente RAFAELA LIMA ABDENUR; SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA e executado CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA. E, para INTIMAR o executado para apresentar CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Jersica Depinho Holanda - Outros - Matr. 230948507, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2001.001.068820-2 em que é Autor MYRNA RODRIGUES GABOR, RG nº 3604650 IFP, e Réu LUIZ AFFONSO DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Jersica Depinho Holanda - Outros - Matr. 230948507, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2005.001.147314-7 em que é Autor WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E RAFHAEL REDONDO HADDAD, RG nº 10836292-9 SSP SP E 44047148-5 SSP SP, , e Réu ROBERTA IEMINI FAINBAUM. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.001.158183-7 em que é Autor MARIA GEMA MOREIRA, RG nº 94002455682 SSP CE, expedida em , e Réu SUELY TABACOW JUDERG, JOSE WALDEMAR TABACOW e ELENY TABACOW PEREZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.143441-5, movida por LUIZ GONZAGA DA SILVA em face de TANIA GONZAGA DA SILVA, objetivando citação de Tania Gonzaga da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA GONZAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.001.063839-4, movida por IURI DE MELO FREITAS, rp TANIA CRISTINA DE MELLO FREITAS em face de RICARDO RAIMUNDO DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO RAIMUNDO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034698-3, foi decretada a Interdição de Jayson Braga de Carvalho, filho de Clayton Bastos de Carvalho e Maria Lúcia Braga de Carvalho, nascido em 01/08/1977 - endereço Rua Desembargador Renato Tavares n 35 apartamento 201 - Ipanema - Rj, sendo-lhe nomeada curadora Maria Lúcia Leite Braga, brasileira, funcionaria pública federal, RG 02.556.794-2 IFP/RJ, CPF N 367.146.157-87, residente na rua Desembargador Renato Tavares n 35 apartamento 201- Ipanema- Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,11 de maio de 2007 . Eu, _ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3Id: 203394. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023625-1, foi decretada a Interdição de do(a) Sr. JANUÁRIO NEVES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no endereço acima, CPF: 021927447-34, filiação: Francisco de Albuquerque Rocha e Helena Neves de Araujo Rocha, nascido em 24/05/1932, natural de Parnaíba, Estado do Piauí, Certidão de Casamento nº 20558, livro nº B-222, folhas 68, da 4ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA o(s) Sr.(a) Sr.(a) Maria de Jesus Albuquerque Leite - CPF: 533100477-68 - Endereço: Rua Cândido Mendes, nº 338 Ap. 303 - CEP: 20241-220 - Glória - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072488-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Joel Correa de Moura, CPF: 053.555.837-68, nascido(a) em 12/12/1936, filho de Ary Correa de Moura e de Esther Augusta de Moura, Certidão de Casamento nº 1836, Lv 5-B, fls. 43, Cart. 3º Distr, São João de Meriti, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Suely Monteiro de Moura, CPF: 967.250.367-91, residente e domiciliada na Rua Uruguai, nº 381/302, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135075-0, foi decretada a Interdição de Nelton Castilho, CPF: 409.209.417-53, nascido(a) em 23/10/1932, certidão de casamento nº 23709, fls. 69, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda Medeiros Castilho, CPF: 77625480763, RG: 068085026 Emissor: IFP, Endereço: Travessa Judith Videira, nº 2 Casa 2, Caju, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.032827-3, foi decretada a Interdição de EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Celio Ramalho Barros / Mãe - Lucia Beatriz do Carmo Barbosa - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 144 Ap. 1002 - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ , Certidão de Nascimento nº 60936, Livro nº A-166, Fls. nº 50, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Beatriz do Carmo Barbosa, CPF: 688560677-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.074627-4, foi decretada a Interdição de Janine Wagner de Alvarenga , brasileira, professora aposentada, CPF 029.517.627-04, RG 1584994, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, 22, apt. 306, Ipanema, Rio de Janeiro, filha de Manoel Alvarenga e de Maria Marta Wagner Alvarenga, nascida em 06/03/1936, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Martha Alvarenga de Andrade, CPF: 36960225787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105204-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Mafalda Aida Mauro de Melo - Nacionalidade Brasileira - AM - Data de Nascimento: 11/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Fortunato Mauro, Mãe - Maria Rozaria Gomes - nascido(a) em 11/04/1922, certidão de casamento nº 668, Livro 59B, Fls. 113v, emitida pelo Registro Civil da Cartório do 1º Ofício do RCPN da Comarca de Manaus do Estado do Amazonas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Beatriz de Melo Sotelo, CPF: 309993834-34, RG: 334075 Emissor: SSP/AL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.167825-3, foi decretada a Interdição de do(a) Sr.(a) Flávio Costa Baptista, Data de Nascimento: 10/02/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Waldemar Baptista, Mãe - Lenita Costa Baptista, CPF: 002.539.617-00, certidão de nascimento nº 110603, fls. 165v, do livro nº A2E186 emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no Rua Silveira Martins, nº 129, apt. 906, Catete, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenita Costa Baptista, CPF: 018.301.267-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/08/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.001.042816-6, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Mello - CPF-010.655.907-92, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walzira da Silva Mello, CPF-276.915.517-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 DE JULHO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147912-5, foi decretada a Interdição de Maria Salome de França, CPFnº.714.369.104/63, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida Basilio de Farias, CPF: 96588870744, RG: 3981118, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.136142-2, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Sergio de Souza Borges - CPFnº.330.053.547/68, identidade nº.2.380.753.(IFP), que só o privará de, sem curador, praticar os atos que não sejam de mera administração, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, nos termos do art.1772, c/c 1782, ambos do Código Civil, em virtude de ter apresentado transtonos mentais e de comportamento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Pereira Borges, CPF: 02586577744, RG: 02927388-8, Emissor: DETRAN, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.073187-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 277800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005.001.106798-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3 (três) dias a SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 3 (três) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por RONALDO JUSTINO CARVALHO em face de SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, pela quantia de R$ 3.425,57, equivalente a 305.273,4877 TRs pro rata, representada pelo crédito de origem trabalhista - Proc. nº 1299/2000 - que tramitou na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. E, como a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação da mesma, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio, 21/06/2007. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino, devidamente autorizado pelo MMº. Dr. Juiz de Direito. (a) Sergio Rocha da Silva - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma a seguir: MASSA FALIDA de ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NA QUARTA VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES, Proc. nº 2007.001.050279-0, referente a falência de ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº30.528.288/0001-10, requerida por seu sócio DELMO BRAGA DA SILVA, conforme petição de fls. 02, a seguir resumidamente transcrita: \"Delmo Braga da Silva, brasileiro, casado, professor, RG 03334769-1/IFP, CPF Nº 533.017.307-87, residente e domiciliado à Rua conde Bonfim 1.357/aptº 904-Tijuca, RJ, sócio da empresa ADOBE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, (...) para requerer a V.Exª na forma abaixo que seja declarada a extinção das obrigações por prescrição (...)N.Termos, E.Deferimento, Rio de Janeiro, 09/04/2007, Suzete Ribeiro Farah, OAB/RJ 93.932\".E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de julho ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito. \r\n\r\n2 de 2Id: 261095. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular, no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de ERTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para que tomem ciência dos autos da Extinção de Obrigações da mesma, processo nº 2006.001.068144-9, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, digitei e conferi. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 276728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DACAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Tannuri S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIZA ALMEIDA DOS SANTOS, no processo 2006.001.104992-3, no valor de R$ 62.896,60 (sessenta e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 276734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.023041-0 da Massa Falida de MERCEARIA SETENTA E DOIS LTDA ME é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 276731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlando Ramos Santiago - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Feirante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sebastiana Ramos Santiago - RG: 04826525-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Gomes, nº 31 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.120301-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 240/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/11/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 277928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.090776-2, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Adeilson dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria do Patrocínio dos Santos - RG: 12790538-8 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Aimoré, nº 70 Nova Holanda - CEP: 21070-230 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, ...\" absolvido o nacional nos termos do art. 386, VI do CPP\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 278005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 5 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.000319-0, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Luiz Carlos Santiago de Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Coutinho de Barros Mãe - Glória Regina da Penha Santiago - CPF: 133.582.687-48 Emissor: M. FAZ - RG: 222297731 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Emília, nº 457 Vila Rosália - CEP: 25515-011 - Centro - São João de Meriti - RJ, ...\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABOLVER O RÉU LUIZ CARLOS SANTIAGO DE BARROS(...)Por tudo que foi exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu LUIZ CARLOS SANTIAGO DE BARROS\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810-Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1) Tânia Arêas da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Médico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - João da Costa Mãe - Zenita Áreas da Costa - RG: 25534496 - Endereço: Rua Arariboia, nº 212 - Jardim Meldon - Teresópolis - RJ e 2) Francisco Canindé de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Maria Iolanda de Medeiros - RG: 02277817-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel Caninde de Medeiros, nº 22 - Mossoró - São Pedro da Aldeia - RJ; Rua Buenos Aires, nº 100 Grupo 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.001315-8, oriundo do Inquérito, nº 78/06 de 10/03/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ART. 171, CAPUT, C/C ART. 29 DO CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/09/2007 às 14:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhados de advogado, ou, caso não possuam, ser-lhes designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Ferreira Barbosa - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2001.001.053969-5, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando a Reintegração de Posse dos apartamentos ns. 304 e 403 do prédio n. 363 da Av. Nossa Senhora de Copacabana, Copacabana. Assim, pelo presente edital CITA os réus ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA E SALVADOR BATTU que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.001.151100-0, requerida por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO, em face de SUELI RODRIGUES VIEIRA, alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA o executado SUELI RODRIGUES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de vinte dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 35.674,67 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu,Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.005536-9, movida por MARIA FERNANDA LOPES VIDEIRA em face de FERNANDO LOPES VIDEIRA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAR os réus FERNANDO LOPES VIDEIRA, brasileiro, filho de Luiz Carlos Videira e de Maria Fernanda Lopes Videira, e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitarem e fazerem representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO DE LEILÃO\r\n\r\n(Art. 686, § 3º, do CPC)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.006332-2\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor RODRIGO ANTUNES, que no dia 15/10/2007 às 16:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora procedido em 19/4/2007, e, na hipótese de um 2º leilão, em 26/10/2007 às 16:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC, no átrio deste Fórum. Os bens são os seguintes: a) TV, marca Gradiente Next tv2924, 29 polegadas, avaliada em R$ 800,00; b) DVD Player Excess - EDVD-1003, avaliado em R$ 200,00; c) Ar condicionado Elgin 6000 BTU's, avaliado em R$ 490,00; d) Geladeira duplex Dako duo 360, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Valor da execução: R$ 2.482,00. Valor total da penhora: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Este edital será afixado em local próprio no átrio deste Fórum Regional de Bangu, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 02 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 278083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.044272-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ERALDO MURAD MACIEL, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1951, certidão de nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da cidade do Rio de Janeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA HELENA MACIEL, brasileira, casada, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.011533-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Conversão da Separação em Divórcio, movida por Josias da Silva Gomes, brasileiro, separado judicialmente, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de FRANCINARA DANIEL SILVA GOMES, brasileira, natural do Estado do Amazonas, nascida em 15/4/1972, filha de Francisco Antonio da Silva e de Fátima Assem Daniel, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO DE LEILÃO\r\n\r\n(Art. 686, § 3º, do CPC)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.011190-0\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor CLÁUDIO DE OLIVEIRA CARRIJO, que no dia 15/10/2007 às 15:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora procedido em 25/5/2007, e, na hipótese de um 2º leilão, em 26/10/2007 às 15:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC, no átrio deste Fórum. Os bens são os seguintes: a) 1(uma) TV, marca LG, 21 polegadas, avaliada aproximadamente em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em bom estado de conservação; b) 1 (um) aparelho de DVD, marca Gradiente, avaliado aproximadamente em R$ 200,00 (duzentos reais), em bom estado de conservação. Valor da penhora: R$ 600,00 (seiscentos reais). Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum Regional de Bangu, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 02 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________________, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 278085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005950-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de NEIDE DE MORAIS CARREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR ALBERTO FERREIRA CARREIRA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de julho de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.001440-8, movida por A.B.L.S., representada por ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS LIMA, em face de THIAGO SILVA DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.005975-6, movida por T.C.S e T.C.S., rep/ por VALDENE DE MELO CAETANO, em face de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, objetivando a citação deste . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.003789-8, movida por ALCENIR FRANCISCO DA COSTA em face de SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA, objetivando a citação desta . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.004620-4 em que é Autor LUANA ALMEIDA NETO, RG nº 11526144-8, expedida em , 24/07/98, e Réu JOAO BERNARDO REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 24 de julho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.204.004184-1, movida por ISMAURINA DA ANDRADE VALENTIN em face de JOEL VALENTIN LEITE, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL VALENTIN LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.410,00 (mil, quatrocentos e dez reais), atualizado até julho de 2002, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.002600-7, movida por CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ em face de MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.204.000638-1 em que é Autor GISELDA DO SUL DIAS, RG nº 034872564 IFP, expedida em , e Réu VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 30 de março de 2007. Eu,Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.001512-1, movida por JOELMA ALVES DA SILVA em face de ALEUDO CANDEIA DA SILVA, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEUDO CANDEIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e qiuatro dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.003367-8, movida por JORGE DE BRITO FILHO em face de FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA RODRIGUES SOUZA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.204.004044-7, movida por BRUNO RODRIGUES em face dos herdeiros de ORLANDO CASSIANO, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiros de ORLANDO CASSIANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de julho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.006477-6, movida por ELIAS CARREIRO BAPTISTA em face de MANOEL BAPTISTA ALVES, objetivando a citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL BAPTISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.204.000259-0, movida por MARIA DOURADO DE FARIAS em face dos herdeiros incertos e desconhecidos de ANTONIO ARAMYS DANTAS, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de ANTONIO ARAMYS DANTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Carlos Villaça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Agostinho Villaça Mãe - Conceição Torquato Villaça - RG: 06.781.122-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua 57, nº S/Nº Quadra 64, Conj. 6 de Novembro - CEP: 21863-425 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Petesburgo, nº 267 Apto. 302 Prox. Padaria Galo Chopp - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33378739/99990835; Rua Hirlando Regis, nº 40 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Hislando, nº 40 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.006967-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5925/05 de 29/10/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 11/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.a Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.209.003549-6, movida por IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE em face de réus indeterminados , objetivando a CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, levantarem os depósitos ou responderem à presente ação, sob pena de revelia e confissão, com relação aos cheques nº 010009 e 010113, conta corrente nº 3728308-1, agência 0380, Banco Real, nos valores de R$ 85,00 e R$ 115,00, respectivamente . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que são indeterminados e se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA edita com o prazo de 20 ( VINTE ) dias , na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial Nº: 2006.209.004304-1 ajuizada por MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. PELO PRESENTE FICA INTIMADA A EXECUTADA VERA LÚCIA SOARES DA SILVA LOURENÇO - CPF N° 393.417.207-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, DO ARRESTO QUE INCIDIU SOBRE O IMÓVEL constituído pelos Lotes 04 e 05 localizados na Rua General Manoel Rabelo, quadra 58, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, com matrícula n° 19.916, e n° 19.915, respectivamente, no Registro de Imóveis 2ª da Circunscrição do 1° Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ, para garantia da execução no valor de R$ 137.497,92 ( cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), ficando como depositário o credor, ciente que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo. Este Edital será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, 2o andar , Barra da Tijuca. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2007. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira, mat. 01/5513, fiz digitar e o subscrevo. (ass) CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, Juiz de direito.\r\n\r\nId: 254233. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.209.009663-0, movida por CARLOS ARMANDO DE JESUS em face de MONIQUE HELIODORO, objetivando a GUARDA dos menores citados na petição inicial (D.H.J; R.H.J.; M.A.H.J.; L.H.J; M.H.J.; R.H.J; D.H.J.). Assim, pelo presente edital CITA o réu MONIQUE HELIODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.205.000655-0, movida por ARI ANDRE BATISTA JORGE; ILKA NOGUEIRA DE LIMA BATISTA JORGE; CALIXTO JOSÉ VARELA DA SILVA; JOSENITH AMORIM DA SILVA; GILCÉIA OLIVEIRA DA SILVA; JORGE LUÍS DA SILVA; JOÃO DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA; ALZENIR MARIA ARAÚJO DE SOUZA; JORGE DO NASCIMENTO AMORIM; MIRIAM BRAGA JOSÉ AMORIM; JORGE XALEGA VIRGÍNIO; ODALÉA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VIRGÍNIO em face de ESPOLIO DE HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, \r\n\r\nESPÓLIO DE ADELAIDE ROSA DOS SANTOS, representados por ADELAIDE FERNADES PINTO e HERDEIROS DE SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS, objetivando a procedência do pedido, para determinar as transferências dos imóveis designados por lote de terreno nº 01 da quadra D, lote nº 36 da quadra D, lote nº 29 da quadra D, lote nº 15 da quadra, Lote nº 08 da quadra G, lote 16 da quadra E, todos situados no Loteamento Vila Adelaide, objeto do PAL 29148, para os respectivos demandantes adquirentes, incvevendo-se a respectiva sentença no Registro de Imóveis competente. . Assim, pelo presente edital CITA todos os HERDEIROS DE SERAPHIM FERNANDES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte de julho de dois mil e sete. Eu, Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.205.009160-5, movida por MARIA DA CONCEICAO SILVA DA CUNHA em face de COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA ACOL ATACADISTA DE SERVICOS LTDA, objetivando que seja julgada procedente a ação para condenar as rés ao pagamento de verbas relativas às despesas com luto e funeral com juros e correção monetária, ao pagamento dos lucros cessantes a contar da data do evento danoso no valor de R$ 800,00 com juros e correcção monetária, ao pagamento de pensão vitalícia a autora no valor de 2,5 salários mínimos com juros e correção monetária, ao pagamento do dano moral sofrido pela autora no valor de 1.000 salários mínimos à época da sentença com juros e correção monetária, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor total da condenação. Assim, pelo presente edital CITA os réus COOPERARCOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO LTDA e ACOL ATACADISTA DE SERVICOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000276-3, foi decretada a Interdição de Layrd de Oliveira Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1928 Idade: 79 - CPF: 044.793.037-07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genair de Oliveira Tavares, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/03/1949, CPF: 00886080770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.003539-4, movida por SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA em face de ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008799-0, foi decretada a Interdição de Miguel Soares - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/2036, Filiação: Pai - Modesto Soares da Cunha Mãe - Lucia Iracy Soares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Campos Soares, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/08/1965, Filiação: Pai - Miguel Soares Mãe - Creuza Campos Soares CPF: 92142990720, RG: 57542 Emissor: PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.005333-5 em que é Autor WILLIAM SOARES DA SILVA AZEVEDO; representado por JOCIVANIA SOARES DA SILVA, RG nº 08612296-7 IFP, expedida em 17/0497, e Réu SEBASTIAO SILVA AZEVEDO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002246-0 em que é Autor NINJA LOURENCO DE OLIVEIRA SEQUEIRA, assistida por ROSANA LOURENCO DE OLIVEIRA, RG nº 6.236.292-6 IFP, expedida em 23/08/1985, e Réu RENATO SEQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004981-6 em que é Autor ARTHUR VIDAL TELES DE CARVALHO; GABRIEL VIDAL TELES DE CARVALHO; representante legal RENATA VIDAL TELES DE CARVALHO, RG nº 32933239-9 IIRG-SP, expedida em 18/11/94, e Réu ENIO TELES DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010481-3 em que é Autor WILLIAN TEIXEIRA DOS SANTOS; representados por MARGARETE GONCALVES TEIXEIRA, RG nº 59790-S.031 MTPS, expedida em 21/11/2000, e Réu WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu,Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.015248-7, movida por LEONIZIA TOMAS DE SENA FERREIRA em face de MANUEL GOMES FERREIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL GOMES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.205.010055-2 em que é Autor PAULO ROBERTO TENORIO, , e Réu ISABEL DA SILVA TENORIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande, rj\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.205.006163-2 em que é Autor ZILDA VIEIRA DE LIMA, RG nº 0457817-2 IFP, , e Réu ALONSO JOSE DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.205.007058-1 em que é Autor FERNANDO LUIZ SILVA DOS SANTOS, RG nº 3885369 IFP/RJ , e Réu TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 004.205.010140-1, movida por ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS em face de ANGELO MARCIO CORDEIRO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELO MARCIO CORDEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.002687-9, movida por LUZIA FELIX DE SOUZA MARINHO em face de ANTONIO GONCALVES MARINHO, objetivando CITAR O REU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONCALVES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 275431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.205.101257-9 em que é Autor LUCAS CARNEIRO ANHAS;(MENOR) REP POR SUA MAE DAMIANA CARNEIRO DA SILVA,, e Réu ORANDIR ANHAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.003969-7 em que é Autor SANDRO AFONSO SODRE DE ALMEIDA;(MENOR) REP POR SUA MAE SELMA DA CUNHA SODRE, , e Réu JOSINO JOSE DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.009712-4 em que é Autor ,SIMONE SERRADOR PEREIRA REP OS GFILHOS JULIANA THAINA PEREIRA DA SILVA e RAFAEL SERRADOR PEREIRA , e Réu FRANCISCO IRINEU RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002097-4 em que é Autor WAGNER BRUNO OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO (MENOR) REP POR SUA MAE ; JANAINA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 12356611-9 IFP, , e Réu VAGNER SILVA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002505-4 em que é Autor ADRIANA FELIX DA SILVA; (MENOR ) REP POR SUA MAE ROSANGELA FELIX VALADAO, RG nº 3.219.030 IFP, , e Réu MANOEL JOSE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002573-0 em que é Autor GABRIELI MARTINS LEONARDO, representado por MAUREN MENEZES MARTINS, RG nº 003705265-1 IFP, expedida em 06/04/2001, e Réu JAIRO LEONARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu,Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.003968-5 em que é Autor SANDRO AFONSO SODRE DE ALMEIDA; representado por SELMA DA CUNHA SODRE, RG nº 0081754129, expedida em 21/11/2001, e Réu JOSINO JOSE DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.008022-3 em que é Autor ANDERSON SILVA XAVIER;(MENOR PUBERE) E LUCIANA CORREIA XAVIER(MENOR;) REP POR SUA MAE VILMA SILVA CORREIA, RG nº 10720284-8 IFP, expedida em , e Réu MAURICIO XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007668-6 em que é Autor MAIHARA FERNANDA DO NASCIMENTO PRATTES; DERICK LUIZ NASCIMENTO PRATTES; NARYSSA YASMIM DO NASCIMENTO; representados por MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO, RG nº 086136991 IFP, expedida em 02/12/87, e Réu NEY LUIZ PRATTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2004.205.007223-1 em que é Autor TELMA TORRES GUERREIRO, , e Réu MARCELO FEITOSA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011419-3 em que é Autor NIVIA VICTORIA GRANJA DOS SANTOS; representada por FABIOLA GRANJA DOS SANTOS, RG nº 010555556-9 IFP, expedida em 10/04/2000, e Réu LUCIANO OLIVEIRA PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008069-0 em que é Autor JULIANA MAGALHAES DE CARVALHO, RG nº 07867141-9 DETRAN, expedida em 11/06/2003, e Réu MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009479-2 em que é Autor TAYNARA PEREIRA DE SOUZA DA CONCEICAO;(MENOR) REP POR SUA MAE CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA DA CONCEICAO, RG nº 083637082 IFP,, e Réu MARCOS ROBERTO PEREIRA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu,Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.001048-1 em que é Autor PAMELA CRISTINA PAULA DOS SANTOS; e ISABELA CAROLAY DE PAULA DOS SANTOS; rep por sua mae FERNANDA DAMIANA CARNEIRO DE PAULA, , e Réu ADRIANO MANUEL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.004130-3 em que é Autor NIVIA SAMPAIO DA SILVA;REP POR SIMONE SAMPAIO DE SOUZA, RG nº 011792015-7 IFP,, e Réu ADRIANO SEVERINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.005213-1, movida por RHUAN LEVY RIBEIRO DA SILVA em face de herdeiros de SERGIO SOARES DA COSTA; ANDERSON LUIS SOARES DA COSTA, CLEYTON SOARES DA COSTA e LUAN SOARES DA COSTA, representados por ISAURA FRANCA DA COSTA; TUANE KIMBERLY RIBEIRO DA COSTA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON LUIS SOARES DA COSTA, CLEYTON SOARES DA COSTA e LUAN SOARES DA COSTA, representados por ISAURA FRANCA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.205.009632-9 em que é Autor JESUS MANUEL VILAS SEOANE, RG nº 51330834, expedida em 24/11/1995, e Réu ESPOLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA, representado pela inventariante SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2003.205.004408-7 em que é Autor DILSON PEROBA LUCAS, , e Réu KEINA SILVA LUCAS(menor) rep por sua mae MARCIA DA SILVA MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande, rj \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1984.205.100169-7 em que é Autor MARIA DA PENHA RIBEIRO, e Réu JURANDIR JOSÉ RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.205.011598-3 em que é Autor FABIO FERNANDO DA SILVEIRA SILVA; x JAQUELINE SOARES PINTO, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA C ARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2002.205.007539-2 em que é Autor ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA, RG nº 377367 SIM, expedida em 28/12/2000, e Réu JOAO ALVES GOMES e JULIO CESAR DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.207.003297-9 em que é Autor ARUANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE E OUTRA, figurando como Réu CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE. Assim, é o presente para intimar MORGANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE, nascida em 27/5/88, filha de Celso de Paula Cavalcanti Albuquerque e de Tereza Cristina da Silva Chasco, para que, no prazo da lei, manifeste-se sobre o pedido de exoneração de prestação alimentar formulado pelo réu, bem como para esclarecer se está freqüentando instituição de ensino superior. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Impugnação à execução \" nº 2002.207.004056-5A, em que é Autor WILLIAN DINIZ RAMOS, e Réu PEDRO DINIZ RAMOS. É o presente para INTIMAR a Representante Legal do menor, CLÁUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF/MF nº 783.472.207-78, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N ,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207000127-4, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ISABELA MARIA DOS SANTOS SILVA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 23/03/1985 e nomeou como sua curadora, LUCIADE FÁTIMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista CPF nº 089.101.167-65, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.001349-3, cuja sentença datada de 20/12/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de EDMEA DUARTE E SILVA, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 023.743.307-70 e nomeou como sua curadora, ALESSANDRA DUARTE FERNANDES, basileira, solteira, estudante, CPF nº 042.863.787-64, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.1584-2, na ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por PATRICK NOGUEIRA CALIXTO representada por CRISTIANE NOGUEIRA CALIXTO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 26 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJGId: 278124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.1651-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por RAFAELA OLIVEIRA MALTA e outro, representado por CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.2561-3, na ação de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por MARLENE BAPTISTA DE MOURA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 30 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA, ROSANGELA DIMAS ROSA, REGINA MARIA DIMAS RAMOS e CLAUDIO HENRIQUE DIMAS, que no dia 04/09/2007, às 15:00h ou no dia 18/09/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROZA DE AZEVEDO DIMAS, constante de: Imóvel situado na Rua Líbero Badaró, lado ímpar, s/nº, lote 13 do PAL 21994, junto e depois do prédio 171 na Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 9º RGI 272016 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/07, às 15:00h ou 18/09/07, às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª , 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de indenização proposta por AILTON CAETANO DA SILVA contra INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, (PROCESSO 2000.203.010604-4) \"JUSTIÇA GRATUÍTA\" na forma a seguir:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente ao executado INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, que no dia 10.09.2007, às 15:00horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 25/09/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls 303 (em 04/09/2006), e encontrados na Estrada Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 304. - AUTO DE PENHORA: 01 (um) veículo GM/Caravan, cor branca, 1988/1988, à álcool, placa LHT-7614, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais ), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40(oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) Veículo VW/Kombi, cor branca, 1994/1994, à gasolina, placa LAB-1509 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado na data da expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) veiculo V/W/KOMBI, cor bege, 1990/1991, à álcool, placa LHO -4174, no valor de R$ 9.290,40 (nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 9.563,77 (nove mil, quinhentos e sessenta e tres reais e setenta e sete centavos) e para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, mat.01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Glória Heloisa Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, de nº 2007.203.001199-2, movida por MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA em face de FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA e MATILDE LUTZ DE OLIVEIRA, objetivando a desocupação do imóvel e o pagamento dos alugueres em atraso. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA e MATILDE LUTZ DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernandino Correa Sant Anna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26078, digitei. E eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.\r\n\r\nId: 264048. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.203.007985-7 em que é Autor CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE LIMA; SHEILA CRISTIANE COSTA DE OLIVEIRA, RG nº 09884242-0 IFP/RJ09093812-7 IFP/RJ, expedida em não consta. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.007458-6, Ação de Interdição, movida por MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES em face de RENATO ALMEIDA MAGALHÃES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.007458-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RENATO ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Engenho de Velho, 1075, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/03/1959, portador da identidade nº 4061509 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 111.149.137-23, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 4.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 312, sob o número de ordem 79.262 às fls. 246v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 1209602 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 080.219.117-78, residente e domiciliada na Av. Niemayer, 925, bl. 03, apt. 102, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n3 de 3Id: 169577. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004132-5, Ação de Interdição, movida por FABIO ANTONIO SOARES MACIEL em face de CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004132-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO CARNEVALE MACIEL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Pedra Branca, 260, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 07/02/1981, portador da identidade nº 12776221-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 103.855.577-95, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 8.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 792, sob o número de ordem 44.637 às fls. 76 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. FABIO ANTONIO SOARES MACIEL, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 72966 CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 129.705.577-20, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2003.203.006617-0, movida por AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, em face de PAULO ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de PAULO ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de PAULO ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1953-6, proposta por JANETE FÁTIMA DE ALMEIDA objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 35/36 com o seguinte teor:...\" Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida encontra-se acometido por retardo mental moderado, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. A audiência de impressão pessoal confirma as conclusões do laudo pericial, no sentido de que o interditando revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência meterial à Interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, a requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é mãe do requerido e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que a requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curadora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA a Sra. JANE FÁTIMA DE ALMEIDA. Deixo de exigir caução, diante da hipossuficiência reconhecida pelo Juízo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Substituta do Escrivão - Matr. 01/17827, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004415-2, proposta por INALDA IZIDIA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de VALÉRIA DA SILVA TAVARES, brasileira, solteira, filha de IVONE IZIDIO DA SILVA TAVARES e JOSÉ CRISTOVAM TAVARES, em que foi proferida a sentença de fls. 56, em 29/06/2007 com o seguinte teor:...\" A Ré, ora INTERDITANDA, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 22/23, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo de curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por INALDA IZIDIA DA SILVA e DECRETO A INTERDIÇÃO de VALÉRIA DA SILVA TAVARES. Nomeio a Requerente CURADORA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Adozinda de Jesus Vieira - Matr. 01/17827, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.202.000126-8, movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARILDA MUZITANO CALIXTO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SRA. MARILDA MUZITANO CALIXTO - CPF. 382.898.387-72, PARA NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APRESENAR A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARE AUTORA NA PETIÇÃO INCICIAL (ARTIGO 285, DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILDA MUZITANO CALIXTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010217-2, foi decretada a Interdição de Kelli Cristina Ribeiro Otoni - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandyr Natal Otoni Mãe - Luciene Lima Ribeiro Otoni - RG: 23081726-4 - Endereço: Estrada do Colégio Travessa Santa Barbara Nº12 - CEP: 21235-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucieni Lima Ribeiro OtoniNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1960 CPF: 09145799750 RG: 13085687-5 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoitos dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001147-8, foi decretada a Interdição de Ana Paula Pinheiro - Data de Nascimento: 31/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Durval Pinheiro de Souza Mãe - Celia Mariaa Pinheiro - Endereço: Rua dos Rubis, nº 1075 Apt] 201 - CEP: 21510-014 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Pinheiro RochaData de Nascimento: 02/09/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Durval Pinheiro de Souza Mãe - Maria Leopoldina da Conceição CPF: 32947585704RG: 24853 Emissor: PM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoitos dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem ., de nº 2006.202.011167-7, movida por WALDECYRA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de GERALDO CHAVES AURORA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CHAVES AURORA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dia primeiro do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.017364-6, movida por CARLOS ALBERTO BEZERRA TORRES em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TORRES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TORRES, brasileira, casada, nascida em 06/12/1969, filha de Antonio Barbosa de Lima e Leny Prazeres de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dia primeiro do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.202.014793-1, movida por MONICA SILVANIA SANTIAGO RODRIGUES em face de NINO GROSSO JUNIOR, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NINO GROSSO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010936-1, foi decretada a Interdição de Claudio Luiz Braz de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Dias de Paula Mãe - Djanira Braz de Paula - Endereço: Rua Igarata, nº 964 Casa Frente - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Braz de PaulaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Idade: 22, CPF: 11370263759, RG: 201241700 Emissor: DETRAN, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.007831-3, movida por YOLANDA PENHA em face de MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO, sacerdote, sui juris, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Av. Monsenhor Félix nº 1.075, casa 12, atual rua Sebastião de Souza Gouveia, na freguesia de Irajá, nesta Cidade. E, assim, pelo presente CITA o réu MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por TRÊS VEZES na Imprensa Oficial, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, § 2º do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.202.005489-8\r\n\r\nExeqüente: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARCUS ANTONIO FOGAÇA SILVA\r\n\r\nExecutados: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nJOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nJOSÉ CARDOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2005.202.005489-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, JOÃO JOSÉ CARDOSO, CPF.: 109.350.617/20, RG.: 16.533 - CRM para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, para garantia da execução no valor de R$ 71.732,69 (setenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), a qual recaiu sobre o bem imóvel localizado na Rua General Sidônio Dias Corrêa, 581, Barra da Tijuca, RJ, RJ, correspondente ao Apartamento C-01 com direito a duas vagas de garagem, inscrito no 9º RGI, sob a matrícula nº 109.374, ficha nº 01 de 21/09/1983, transcrito no Livro nº 01 - CS nº 523.366, folhas nº 273,v, conforme certidão às fls. 80/81, descrito no Termo de Penhora e Avaliação constante às fls. do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, _______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ________________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "J.G.\r\n\r\nPRIORIDADE: IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.012991-8, movida por IRACEMA DE SOUZA PORTO em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODETTE SILVA LINS, CPF.: 055.175.087-15, DIMAS FERREIRA ABBADE, CPF.: 055.839.427-20, PAULO DE BARROS LINS, CPF.: 055.175.088-15, MARCÍLIO DE BARROS LINS, CPF.: N/C, JANDIRA LIMA LINS, CPF.: 073.429.857-91, proprietários do imóvel situado na Rua Jucary, 638 e SÍLVIO MARTINS TEIXEIRA e s/m ALTINA SUCENA TEIXEIRA, proprietários dos lotes 26 e 28 da Avenida Monsenhor Félix e EVENTUAIS INTERESSADOS (HERDEIROS) no imóvel usucapiendo da Rua Jucary, 648 - Rio de Janeiro - RJ e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.710.006171-3, movida por DORALICE VIEIRA DE SOUZA em face de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.710.007321-1, movida por JOSEILTON MELO DA SILVA e LUIZA BEATRIZ ROCHA em face de LEANDRO ROCHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO ROCHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 276790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2000.710.003027-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ISAIAS MALTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAIAS MALTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigos1.160 / 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AUSENTE, Luciano Mário Araújo da Hora , RG nº 09713265-8/IFP chamando-o para tomar posse dos seus bens e chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.208.010658-5, distribuído a este Juízo em 25.09.2002 ciente de que este Juízo funciona na rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 254217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.008033-6, movida por PEDRO ROBERTO PEREIRA em face de ACCACIO LEITE DA MOTA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré, ACCACIO LEITE DA MOTA, qualificação ignorada, para comparecer à audiência prevista no artigo 277, do CPC desiganada para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ACCACIO LEITE DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.007888-9, movida por INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI em face de ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nZILMA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE DA GLORIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIRENE DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALDYR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nHELIA IGLESIAS\r\n\r\nANTONIO DIAS TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus\r\n\r\nALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nZILMA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE DA GLORIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIRENE DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALDYR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nHELIA IGLESIAS\r\n\r\nANTONIO DIAS TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2003.208.013066-8, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA QUITÉRIA BARBOSA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2003.208.013066-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA QUITÉRIA BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 3126176 e do CPF nº 552.352.557-04, nascida em 20/05/1953, filha de Wilson Brown Cavalcante Barbosa e de Odette Pereira da Silva, com certidão de casamento lavrada junto à 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 96, sob o nº 72.811, residente à Rua Aderbal de Carvalho, 30 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o Sr. CATARINO DOS SANTOS MIRANDA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 106608250, inscrito no CPF sob o nº 385.992.107-00, residente à Rua Domingos Pires, 140 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013896-1, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA DA SILVA PACHECO em face de RUBENS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013896-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RUBENS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, separado, aposentado, solteiro, portador da Identidade nº 02055866-4 - IFP, CPF n.º 717.790.357-72, nascido em 27/02/1942, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, filho de Francisco Glicério da Silva e de Lidina Muzi da Silva, em virtude de ser portador de síndrome de dependência ao álcool (alcoolismo crônico), não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo sua filha, a senhora VERA LÚCIA DA SILVA PACHECO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 07531626-5 (Detran), inscrita no CPF sob o nº 010.869.637-50, residente na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 3 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015830-3, Ação de Interdição, movida por MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES em face de HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015830-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE HILZA DA CONCEIÇÃO GUEDES, brasileira, viúva, aposentada, RG 2163583 IFP, CPF nº 013.003.537-83, nascida em 09/03/1933, filha de Leocádia Marcolina da Conceição, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor MARCELO DA CONCEIÇÃO GUEDES, brasileiro, casado, RG 08582378-9, IFP-RJ, CPF 014.427.897-94, residente na Rua Aquidabã, nº 393, apto. 604 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20730-260, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.011121-9, Ação de Interdição, movida por AMARO ERALDO AGOSTINHO em face de AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011121-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMARO FIGUEIRA AGOSTINHO, brasileiro, solteiro, RG 576.870-5, expedida pela MB, CPF 108.670.597-10, residente na Rua Dr. Nicanor, 48, apto. 202, Inhaúma, RJ - CEP 20765-120, nascido(a) em 26.03.83, filho de Amaro Eraldo Agostinho e Ligia Figueira Agostinho, com certidão de nascimento nº 23849, às fls. 50 v, do livro 410, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Oligofrenia moderada , tendo sido nomeada seu CURADOR o senhor AMARO ERALDO AGOSTINHO, brasileiro, casado, militar, RG 340492 MB, CPF 560.781.027-53, residente na Rua Dr. Nicanor, 48, apto. 202, Inhaúma - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005941-8, Ação de Interdição, movida por Maria Inês de Oliveira Archanjo em face de Cátia de Oliveira Archanjo.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005941-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CÁTIA DE OLIVEIRA ARCHANJO, brasileira, solteira, portador da identidade nº 21223718-4 IFP, nascida em 27/04/1979, com certidão de nascimento nº 16158, lavrada na 9ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 16v, livro A-449, filha de Jovenil Ennes Archanjo e Maria Inês de Oliveira Archanjo, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Profunda), associado à epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada Curadora do mesmo sua mãe, a senhora Maria Inês de Oliveira Archanjo, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 02965214-6 IFP, inscrita no CPF sob o nº 078.131.027-03, residente na rua Edgar Severiano Lima, nº 68, bloco 15, ap. 103, Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ para gerir todos os atos da vida civil da interditanda. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001863-5, Ação de Interdição, movida por EDCELINA LUNA MARTINS em face de EDUARDO LUNA XAVIER\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001863-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO LUNA XAVIER, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 11136898-1 - MB, nascido em 27/12/1964, com Certidão de Nascimento nº 114853 lavrada na 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 158, livro 610, filho de José Martins Xavier e Edcelina Luna Martins, em virtude de ser portador de retardo mental (Oligofrenia leve), sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma sua mãe, a senhora Edcelina Luna Martins, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 221.645 MB, inscrita no CPF sob o nº 068.407.587-37, residente na Rua Garcia Vasquez, nº 80, apto. 101 - Água Santa- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TAJ, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010404-5, foi decretada a Interdição de Alzira Rodrigues do Amaral - Filiação: Pai - Manoel Araujo Sobrinho Mãe - Paulina Rodrigues de Araujo - RG: 007351158 Emissor: IFP - CPF: 626.457.907-63 - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, N 61, Apt 301 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deotira de Almeida - CPF: 44267150753 - RG: 0018230219 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015359-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Isaias Fialho de Souza Mãe - Efigenia Josefa de Jesus - RG: 04.890.866-9 Emissor: IFP. - CPF: 766.759.127-04 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 248 Bloco 02 / Apto. 108 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer,e sendo-lhe nomeada (a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Alves FerreiraEstado Civil: Viúvo Idade: CPF: 021.598.347-50RG: 03.708.427-4 Emissor: IFP,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda-Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006580-5, foi decretada a Interdição de Claudes Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Franquelino da Silva Pinto Mãe - Anna Antonia Filgueira - CPF: 09563059700 - RG: 110795911 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engenheiro Oscar da Costa, nº 128 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ,portador do Mal de Alzeiheimer bem como transtorno afetivo bipolar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Pinto de Oliveira,casada, CPF nº 268.482.527-00 e RG nº 02.596.805-8,Detran,residente a rua Engenheiro Oscar da Costa, nº 136, apt 201 Engenho de Dentro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015359-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Isaias Fialho de Souza Mãe - Efigenia Josefa de Jesus - RG: 04.890.866-9 Emissor: IFP. - CPF: 766.759.127-04 - Endereço: Rua Castro Alves, nº 248 Bloco 02 / Apto. 108 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora da doença de Alzheimer,e sendo-lhe nomeada (a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Alves FerreiraEstado Civil: Viúvo Idade: CPF: 021.598.347-50RG: 03.708.427-4 Emissor: IFP,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda-Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.006612-9, movida por ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES em face de PAULO CESAR FERNANDES GOES, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR FERNANDES GOES, CPF 585.426.477-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.010034-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO em face de MARLUCE NEIVA DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO da mesma. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLUCE NEIVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004376-7, foi decretada a Interdição de Herondina Caruncho Figueira - CPF: 253.094.207-20, Certidão de Casamento nº 203 - Livro nº 37 - fls. 104 V., Endereço: Rua Adriano, nº 300 - Bloco IX - Apto. 303 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Transtorno Neurocognitivo Leve, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doroty Figueira Ferreira, aposentada, Estado Civil: Viúvo, CPF: 429.012.197-72, RG: 009048059 Emissor: IFP, Endereço: Rua Adriano, nº 300 - Bloco IX - Apto. 303 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.005704-1, foi decretada a Interdição de Filomena Barboza Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 071270094 Emissor: IFP - CPF: 543.071.637-53, certidão de casamento nº 41430, livro nº 70, fls. 493 - Endereço: Rua Valentim da Fonseca, nº 25 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ramos Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 159.198.707-53, RG: 2279756 Emissor: IFP, Endereço: Rua Valentim da Fonseca, nº 25 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.208.003626-8, movida por MARLENE COSTA ARAÚJO em face de THEREZINHA FERREIRA GALVÃO, JÚLIA NOBIA SILVA GALVÃO, CIBELE TEREZA FERREIRA e DJALMA FERRAZ GALVÃO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA FERRAZ GALVÃO JUNIOR, brasileiro, casado, filho de Therezinha Ferreira Galvão Galvão e Djalma Ferraz Galvão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, ________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003462-8, foi decretada a Interdição de Jose Ronaldo Neris de Freitas - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cicero Neris de Freitas Mãe - Eugenia Henrique de Almeida - RG: 1.630.314 Emissor: SSP/AL - CPF: 10669288780 - Endereço: Rua Cometa, nº s/n Casa 13 A. - CEP: 21665-070 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Almeida Freitas - AL - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Cicero Neris de Freitas Mãe - Eugenia Henrique de Almeida - RG: 983441 Emissor: SSP/AL - CPF: 74081969434 - Endereço: Rua Cometa, nº s/n Casa 13 A. - CEP: 21665-070 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002505-0, foi decretada a Interdição de Ronan de Paula Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Adolfo Sebastião Alves Mãe - Maria das Graças de Paula Alves - CPF: 059.790.277-18 Emissor: SRF - RG: 020.355.961-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Capitão Gouveia, 260 - Pavuna - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adolfo Sebastião AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/04/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Elza Sebastião Alves CPF: 459.164.207-06 Emissor: SRFRG: 03.263.064-2 Emissor: IFPEndereço Capitão Gouveia, 260 - Pavuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.001774-0, foi decretada a Interdição de Rogério Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Conrado da Silva Mãe - Yara Leite da Silva - Endereço: Rua Motorista Luís Abreu, nº 819 Fundos - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Francisco José Leite da SilvaNacionalidade Brasileira RJ Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Francisco Conrado da Silva Mãe - Iara Leite da Silva CPF: 844.834.157-00 Emissor: SRFRG: 449.194 Emissor: M. MAR.Endereço Rua Motorista Luís Abreu, nº 819 Fundos - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002949-2, foi decretada a Interdição de Arayr André dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Albertino André dos Santos Mãe - Flauzina Soares dos Santos - RG: 00.936.063-7 Emissor: IFP - CPF: 065.939.097-34 Emissor: SRF - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anaise André dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Arayr André dos Santos Mãe - Maria José André dos Santos CPF: 495.954.317-53 Emissor: SRFRG: 04.044.195-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. José Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.206.004913-8, movida por FRANCISCO SALES RODRIGUEZ em face de MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO 2004.206.003121-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDUARDO BONFIM DE JESUS, que no DIA 21/08/07, às 13:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PATRICK DE SOUZA DE JESUS rpm CLAUDIA ANACLETO DE SOUZA, constante de: 01 (um) TELEVISOR DE 14\" LG (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 APARELHO DE SOM CCE- 3X1 556880 - PRETO (NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 (UM) COMPACT DISC PLAYER GRADIENTE CDP-AT 2 (NO VALOR DE R$ 195,80 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR DE R$ 595,80.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/09/07 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Gonçalves Barbosa - TAJ - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.206.007516-7, movida por JUSSARA DA SILVA em face de ADILSON DA SILVA IZIDORO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA SILVA IZIDORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reprodução dos atos e documentos que estiverem em seu poder, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007516-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.206.007838-7, movida por VANDA ELIANE DA SILVA MORAES, brasileira, viúva, filha de Edgard da Silva e Maria Luiza Silva, em face de EDGARD DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007838-7 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.206.005059-3, movida por JOATAN DO NASCIMENTO em face de LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002241-8, foi decretada a Interdição de Robson Dias da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli DiasCPF: 83476229734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido liminar para desocupação do imovel \" nº 2004.052.001604-7 em que é Autor JOCILENE NOVAES SOARES, RG nº 9256218-0 IFP, e Réu ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA e SINESIO MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Suzana de Figueiredo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29352, digitei. E eu, ________________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que no dia 14 de agosto de 2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS representado por CICERA PEREIRA DA SILVA, constante de: um bar em mogno com 03 prateleiras em vidro e 04 portas avaliado em R$ 400,00, um jogo de sofá em pano de 02 e 03 lugares avalidado em R$ 300,00, um fogão de 04 bocas Semer avaliado em R$ 200,00, uma geladeira da marca Consul avaliado em R$ 300,00, um aparelho de TV da marca CCE de 20\" avaliado em R$ 200,00, um aparelho de micro system da marca Lemox avaliado em R$ 500,00 e uma mesa de telefone na cor marfim avaliada em R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04 de setembro de 2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 27 de julho de 2007. Eu, __ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001567-6, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ANTONIO CARLOS MOTTI CALDEIRA , referente ao registro do imóvel denominado Gleba de nº 09 - Loteamento Recanto das Paineiras - Nossa Senhora do Amparo - Barra Mansa/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 277106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001568-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUZIA DE CASSIA PEREIRA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 22 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 277108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001187-7, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS , referente ao registro do imóvel situado na RUA Avenida Central , nº 42 , casa 01 , quadra 04 do Loteamento Novo Horizonte - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 277103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.006.003565-0, movida por RAUL DOS SANTOS GALDINO em face de ELIANE SOARES MAIA GALDINO, objetivando a citação da ré para conhecimento da petição inicial, que em resumo diz: \"...o casamento civil ocorreu em 22/01/199, sob o regime da comunhão parcial de bens...tiveram um filho, Douglas dos Santos Galdino, hoje com 18 anos. Os separandos possuem um bem imóvel...Quanto aos bens móveis e utensílios domésticos, boa parte foram levados pela ré...Homologada a separação, a ré voltará a usaro o nome de solteira...Do exposto, requer se digne mandar citar a ré para os termos da presente ação de separação...\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOARES MAIA GALDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/07/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001204-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Luis Guimaraes - CPF: 00762159707 - Endereço: Rua Barão do Turvo, nº 205 Casa01 - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimar Tadeu GuimaraesCPF: 96418150759 Endereço o mesmo do requerente, por ser portador de transtorno delirante crônico paranóia -F23 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008914-9, movida por ERICA CRISTINA DOS REIS SANTOS em face de ANTONIO AFONSO DE MORAES, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AFONSO DE MORAES, e os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo,(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2000.008.007145-4 em que é Autor SANDRA MANOEL JUNIOR, RG nº 087.774.29-5/IFP e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 16 de julho de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.007236-5, movida por MARIA APARECIDA SANTOS CASSIANO em face de FRANCISCO ALAIR CASSIANO, objetivando citação de: FRANCISCO ALAIR CASSIANO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ALAIR CASSIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.008.008352-0, movida por MARLENE MARTINS GAMA em face de NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR, objetivando CITAÇÃO DE NAZARETH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA-MÃE DA MENOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAZARETH DA CONCEICAO DE SOUZA - MAE DA MENOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004569-4, foi decretada a Interdição de Leila Pinto dos Santos - Endereço:Rua Mulungu, 28 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.176-010, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Pinto dos Santos CPF: 87938170704 Endereço:Rua Mulungu, 28 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.176-010 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.000861-9, movida por DESUALDO SILVEIRA DOS SANTOS E JOSINETE LUSTOSA CABRAL SILVEIRA em face de GRACE KELLY DA SILVA E LUIZ PAULO FRANÇAFRANQUES, objetivando,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004807-5, foi decretada a Interdição de Valdinei Ramos - Endereço:Av. Existente, 24 Casa 03 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alanir Ramos CPF: 71354581768 Endereço:Av. Existente, 24 Casa 03 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.156-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006933-9, foi decretada a Interdição de Sueli dos Santos Boquimpani - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - RG: 12.763.785-8 CPF: 097.019.897-32 - Endereço: Rua Estado do Rio, nº 73 Casa 03 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilia dos Santos Secundino CPF: 5233738376 8RG: 04367144-5 Endereço:Rua Estado do Rio, nº 73 Casa 03 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006770-5, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Paula Batista - Endereço:Rua Martins Teixeira, Qd.56 Lt.01 Casa 02 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.110-360, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete de Paula CPF: 00250453770 Endereço:Rua Martins Teixeira, Qd.56 Lt.01 Casa 02 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.110-360. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.007976-6, foi decretada a Interdição de Luiza de Marillac Lopes da Silva e Maria das Gracas Lopes da Silva ,Residentes e Domiciliadas na Rua Henrique Dias, 19, areia Branca, Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Geralda Mendes, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004037-0, foi decretada a Interdição de João Jasiel Ribeiro Fontes - RG: 10.227.799-3 Emissor: IFP - Endereço:Av. Nova Aurora, 1736 - Fundos - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.155-070, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João da Silva Fontes CPF: 25987283787 RG: 01037473-4 Emissor: IFP Endereço: Av. Nova Aurora, 1736 - Fundos - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.155-070. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.010457-6, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio de Almeida Galvao - Endereço: Rua Luiz Delfino, 340- Casa 01 - Jardim Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-540, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Braga de Almeida CPF: 08450703719 Endereço:Rua Luiz Delfino, 340- Casa 01 - Jardim Santa Maria - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-540 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009781-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Costa - Endereço: Rua Tantalita, 120 - CEP: 26.183-608 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Pereira da Costa Endereço:Rua Tantalita, 120 - CEP: 26.183-608 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.007652-0, foi decretada a Interdição de Marilaine Nascimento Pereira - Endereço: Rua Urucurana, 39 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.143-140 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vasti Nascimento Pereira Gomes CPF: 00355777703 Endereço: Rua Urucurana, 39 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.143-140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006873-8, foi decretada a Interdição de Rogerio dos Anjos - Endereço: RUA EMBAIBA, 14 - CEP: 26180-070 - PQ SAO BENTO - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena dos Anjos Pinto CPF: 98162861734RG: 09232036 Emissor: DETRAN Endereço:RUA EMBAIBA, 14 - CEP: 26180-070 - PQ SAO BENTO - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006483-6, foi decretada a Interdição de Fernanda da Silva Costa - RG: 223661026 Emissor: Detran ,Residente e domiciliada na Rua Curitiba, 1021- c/14- Vilar Novo/Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva,Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezesseis de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005309-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Lima - RG: 22380467-5- Endereço: Avenida Atlântica, 1778 - São Francisco - Belford Roxo -RJ - CEP: 26.160-630, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth da Silva Lima CPF: 03647806730 RG: 020289017-1 Emissor: DETRAN Endereço:Avenida Atlântica, 1778 - São Francisco - Belford Roxo -RJ - CEP: 26.160-630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002796-7, foi decretada a Interdição de Alceu Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08653635793 - RG: 040232548 - Endereço: RUA MARIA AMELIA 157, CASA 4 - CEP: 26135-170 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Pereira Alves Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado CPF: 69770808768RG: 05751509 Emissor: IFP Endereço:RUA MARIA AMELIA 157, CASA 4 - CEP: 26135-170 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001033-5, foi decretada a Interdição de Silvana Botelho Bernardino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11695970764 - RG: 21820142-4 Emissor: IFP - Endereço:Rua Lucinda Evangelista Coelho Silva, 30 Qd.G - Jardim América - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-020, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Maria Lemos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 01143640799 RG: 2834557 Emissor: IFP Endereço:Rua Lucinda Evangelista Coelho Silva, 30 Qd.G - Jardim América - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.140-020. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.000891-2, foi decretada a Interdição de Tiago Nascimento dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09623406770 - RG: 121907901 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAXAMBU, 2 - CEP: 26140-210 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste do Nascimento AbdiasProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 81072970759 RG: 118486174 Emissor: IFP Endereço:RUA CAXAMBU, 2 - CEP: 26140-210 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008041-4, foi decretada a Interdição de Marcia Aparecida da Silva Duarte - RG: 11299438-9 Emissor: IFP - Endereço:Estrada do Capim Melado Lt.16 Qd.H - Maringá - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.173-310, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonidia Goncalves da Silva CPF: 07114673744RG: 11024952-1 Emissor: IFP Endereço:Estrada do Capim Melado Lt.16 Qd.H - Maringá - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.173-310. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.007260-0, foi decretada a Interdição de Antonio Valmir Jorge de Oliveira , residente e domiciliado à Av. Nova Aurora, 40 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Matias Jorge de Oliveira, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001394-2, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Silvano de Lima Mãe - Ester Maria de Lima - RG: 21128627-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fernão Magalhães, nº 10 - CEP: 26241-260 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risete da Silva Nunes Nacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/09/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Manoel Silvano da Silva Mãe - Ester Maria de Lima CPF: 28672682734RG: 08828581-2 Emissor: IFP Endereço:Rua Fernão Magalhães, nº 10 - CEP: 26241-260 - Itaipu - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007779-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Antonio dos Santos Bazilio - Endereço: Rua Amapá, 1254 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-490, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Bazilio CPF: 04767080606 Endereço:Rua Amapá, 1254 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.116-490. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005808-3, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Vicente Gomes Mãe - Maria Souza Gomes - RG: 22.264.201-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.618.887-03 - Endereço: Rua Platão Qd 16, Lt 14, Casa 01 - CEP: 26180-200 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Vicente Gomes Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1944 Idade: 63 Filiação: Pai - Januário Vicente da Silva Mãe - Janira Gomes da Silva CPF: 47401958791RG: 10.954.438-7 Emissor: IFP Endereço:Rua Platão Qd.16 Lt. 14 Casa 01 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.180-200 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.005648-7, movida por IVAN OLIVEIRA DA CUNHA em face de PATRICIA FONSECA COELHO, objetivando CITAÇÃO DE PATRICIA FONSECA COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FONSECA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.007260-0, foi decretada a Interdição de Antonio Valmir Jorge de Oliveira -residente e domiciliado à Av. Nova Aurora, 40 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Matias Jorge de Oliveira, residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DEZESSEIS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.008.009799-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de , objetivando CITAÇÃO DE WILLIAM JEFFERSON ALVES DE LIMA E IRANIZA LOURDE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus: WILLIAM JEFFERSON ALVES DE LIMA E IRANIZA LOURDE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000692-3, foi decretada a Interdição de Dielson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Clever da Silva Mãe - Dilva Correia da Silva - RG: 20080637-0 Emissor: IFP - CPF: 110763147-59 - Endereço: Rua Rua Carlos Teixeira Correia, nº 16 - CEP: 28660-000 - Bem-te-vi - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clever da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 81026625734RG: 05314393-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000692-3, foi decretada a Interdição de Dielson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Clever da Silva Mãe - Dilva Correia da Silva - RG: 20080637-0 Emissor: IFP - CPF: 110763147-59 - Endereço: Rua Rua Carlos Teixeira Correia, nº 16 - CEP: 28660-000 - Bem-te-vi - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clever da SilvaEstado Civil: Casado CPF: 81026625734RG: 05314393-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000588-1, foi decretada a Interdição de Luzia Roza da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/02/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Alexandre Gonçalves da Rosa Mãe - Geralda da Conceição Pereira da Rosa - CPF: 08956249741 - RG: 1.011.020 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Rua José Tessarollo Santos, nº 44 Fundos - CEP: 28625-140 - Centro - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cinelande da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Manoel Pavão da Silva Mãe - Luzia Roza da Silva CPF: 83019910706RG: 05870760-5 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\ndo Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de AGROCRIA AGROPECUARIA E REPRESENTAÇOES LTDA - ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.185/190, cujo teor é o seguinte: ÁLVARO NUNES PACHECO, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, residente e domiciliado à Avenida Cardoso Moreira, Itaperuna, neste Estado, requereu que fosse decreta a falência de AGROCRIA AGROPECUÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CGC nº 35.917.632/0001-07, sociedade comercial que tinha sede na Avenida José de Oliveira Borges, nesta cidade e comarca, cujo objetivo social era comércio varejista e representação de produtos agrícolas, tendo como sócio gerente Kátia de Abreu Oliveira Fonseca, sob o fundamento de que esta última não quitou obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada nos cheques, em número de três, isto é, emitidos pela suplicada e sacados contra o BANESTES (conforme se vê de fl. 05, 06 e 07, no valor total de R$ 5.791,00 (cinco mil e setecentos e noventa e um reais), enviados a protestos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhadados documentos que podem ser vistos às fl. 04/15.\r\n\r\nA suplicada apresentou, às fls. 20/21, acompanhada dos documentos de fls. 22/26, sua defesa, argumentando, sem síntese, o seguinte: que improcedente o pedido inicial, porque, em primeiro lugar, falta ao requerente legitimidade de ação, porque os tais cheques não pertenecem a ele, mas, sim, a Maria Amélia Lessa; que, no caso, há prescrição dos títulos, eis que, no seu tender, decorridos mais de 06 meses da emissão da apresentação dos cheques até a citação da suplicada.\r\n\r\nRéplica às fls. 28/29.\r\n\r\nO Ministério Público, às fls. 31/34, manifestou-se pela decretação da falência, porquanto não houve prescrição, nos termos do art. 219 do CPC, eis que a citação interrompeu-a, já que com relação aos dois últimos cheques (fls. 07 e 09) a citação se deu antes das datas da ocorrência da prescrição e no tocante ao primeiro cheque (fls. 05) houve atraso em razão da burocracia do serviço forense; que os títulos estão legítimos a execução coletiva; que o autor provou sua condição de comerciante da ré (fls. 11/14); que a ré, a seu turno, não justificou a falta de pagamento dos títulos e nem mesmo efetuou o depósito elisivo da falência, com permite a lei (art. 11, § 2º, da Lei de Falências).\r\n\r\nO requerente demonstrou, quantum satis, além de sua condição de comerciante com a ré, a existência de obrigação líquida, certa e exigível constante de título executivo, obrigação essa que, regularmente vencida, não foi objeto de pagamento por parte da requerida.\r\n\r\nNa seqüência, citada regularmente, a requerida apresentou defesa, mas mesmo assim em 23 de junho de 1997, foi decretada a sua quebra, a teor da sentença que pode ser vista às fls. 36/39 dos autos principais, porquanto ficou evidenciada a legitimidade ativa em virtude do endosso e porque não ocorreu a prescrição. Ficando, pois, evidenciada a impontualidade da ré, impondo-se, por conseqüência, a decretação da bancarrota.\r\n\r\nDepois do proferimento da predita sentença de quebra, foram tomadas as providências que se encontram às fls. 40, 41, 42/56, mandado de afixação às fls. 58/58 verso, ofícios de fls. 60/61.\r\n\r\nTermo de comparecimento do falido pode se ver às fls. 67/68. Certidão dizendo que os livros mencionados no predito termo se encontram no cofre da serventia (fls.69). Cópia de um exemplar do jornal O Norte Fluminense no qual foi publicada a aludida sentença de quebra (fls. 70).\r\n\r\nA União Federal se manifestou, às fls. 72, inclusive pedindo reserva de valores o quanto bastem, para a quitação de seus créditos, que importam, à época, em R$ 338,56 (trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). A Fazenda Estadual se manifestou às fls. 74, dizendo que, até aquele momento, não havia débito da falida com o Estado do Rio de Janeiro, mas pugnava pela apresentação de certidão negativa fiscal.\r\n\r\nDecisão, às fls. 99, que, atendendo ao MP, acabou por destituir o síndico e, na seqüência, nomeando-se outro, que foi compromissado às fls. 100.\r\n\r\nO Dr. Síndico apresentou relatório, pugnando, no entanto, pela falência frustrada, a teor de fls. 106/107. Diante disso, o MP (fls. 108) requereu a publicação do edital que alude o art. 75 da Lei de Quebras, fixando-se prazo de 10 dias para os interessados requererem o que fosse a bem de seus direitos, cuja cópia está às fls. 111 e o original, pela edição do Norte Fluminense, ateor de fls. 112 e 114.\r\n\r\nOfício do d. Juízo da Segunda Vara da Comarca, às fls. 130, para que fosse reservado numerário suficiente para pagamento de débito no valor de R$ 12.291,24 (doze mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 11.550,83 UFIRs, referente à Ação de Execução Fiscal nº 2231/00, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da falida. (Daí resultou o auto de penhora que pode ser visto no verso da capa do vertente feito.)\r\n\r\nOutro ofício do d. Juízo da Segunda Vara informando que há R$ 1.333,81 depositados e à disposição deste Juízo (Execução Fiscal nº 825/98).\r\n\r\nDecisão destituindo o síndico e nomeando outro pode ser vista às fl. 132. O novo síndico foi compromissado às fls. 136. O perito nomeado aceitou o múnus (fls. 143). Termos de entrega de livros ao predito perito (fls. 149).\r\n\r\nLaudo pericial pode ser visto às fls. 151/152. Sobre ele, o MP se manifestou às fls. 155.\r\n\r\nO Relatório do Liquidante Judicial pode ser visto às fls. 161/162, no qual disse da possibilidade da presença de haver, em tese, crimes falimentares.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro se manifestou dizendo que no executivo fiscal nº 2231, em curso na segunda vara local, foi requerida a suspensão do feito com base no art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nO MP tornou a se manifestar, agora requerendo o encerramento da falência, nos termos no art. 75, § 2º, c/c o art. 200, § 4º, do então DL 7661/45 (flsa. 169 verso).\r\n\r\nContudo, surgiu a decisão deste Juízo determinando a formação dos autos do Inquérito Judicial (fls. 171), que, aliás, se encontra em apenso, devidamente julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de procedimento falimentar da empresa AGROCRIA AGROPECUÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nNos termos do art. 75 do Decreto lei 7661/43 o ilustre síndico apresentou relatório informando não terem sido encontrados bens a arrecadar, razão pela qual levou tal fato ao conhecimento desta Juízo.\r\n\r\nConsoante o susomencionado dispositivo legal, foram publicados os editais necessários para que os interessados requeressem o que fosse de seu interesse, o que, pelo que consta nos autos, não houve manifestação ndos preditos interessados.\r\n\r\nNo inquérito Judicial, em apenso, foi determinado o seu arquivamento, declarando, por sentença, a existência da extinção da punibilidade, submisso ao que dispõe o art. 107, IV, do CP, aliás, em conformidade com manifestação do próprio Parquet.\r\n\r\nSobre a falência Frustrada, que existia ontem e continua existindo nos dias de hoje, a doutrina assim tem nos revelado.\r\n\r\nO termo frustrado dá a entender que alguma coisa ruim aconteceu. Frustrou-se a pretensão dos credores. E por que se frustra a pretensão dos credores no processo falimentar? Porque deve ter ocorrido algum problema com os ativos do falido: ou não os têm, ou eles são insuficientes.\r\n\r\nEssa é a falência frustrada, isto é, quando não tem bem algum, ou os bens não são suficientes para arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nNesse caso, o juiz vai dar ciência aos credores e intimar o MP, para que os credores adotem as providências que acharem pertinentes. Se ninguém requerer nada, o juiz não tem mais nada a fazer, então vai prolatar uma sentença encerrando a falência, mas não extinguir as obrigações. porque encerrar a falência não significa extinguir as obrigações. Quando se decreta a falência não se estabelece um concurso de credores e se nomeia o administrador? Quando se encerra a falência, se restaura tudo; acaba o concurso de credores e o administrador judicial.\r\n\r\nEntão, a falência frustrada é aquela que ocorre quando o administrador ao tentar arrecadar os bens do devedor ora falido, não logra êxito diante da ausência de bens, ou então, os bens arrecadados sequer são suficientes para arcar com as despesas do processo falimentar. Nesse caso, o juiz vai procurar dar publicidade para que os credores manifestem alguma coisa, e dar intimação pessoal ao MP para o MP pleitear o que entender de direito. Se ninguém requerer absolutamente nada, o juiz prolatará sentença declarando encerrada a falência (a sentença tem natureza preponderantemente declaratória) em virtude da miserabilidade da massa falida.\r\n\r\nNessa diretriz, não obstante o encerramento da falência, isso não pode obstaculizar a responsabilidade criminal. Isso é o técnico, mas há julgados que dizem que o encerramento obsta a responsabilização criminal. Então, na prática, o melhor é requerer a suspensão do processo dinate da possibilidade de haver prática de crime falimentar apurado em inquérito. Porém, essa solução não é técnica. Em razão dessa controvérsia, no caso em comento, foi determinada a instauração de Inquérito Judicial, no qual foi proferida a aludida sentença (conforme se pode ver vista na íntegra às fls. 54/57, do supramencionado apenso). \r\n\r\nIsto posto, nos termos do § 3º, combinado com o art. 200, § 5º, da Lei Falimentar, concorde o Ministério Público, declaro, por sentença, encerrada a falência de AGROCRIA AGROPECUÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, qualificada nos autos em epígrafe, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo, constante do referido relatório. \r\n\r\nCumpra-se o cartório o disposto no artigo 132, § 2º, combinado com o art. 200, § 2º e as demais determinações que a hipótese exige e escritas na mencionada Lei de Falências. Publique-se, pois, os editais. Dê-se ciência ao MP, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Custas, ex-lege. Publique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Olímpica, 478 - Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos dois de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, conferi e o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG Id: 278640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, com Restituição de Quantia Paga c/c Perdas e Danos, de nº 2004.011.004503-5, movida por JOSÉ DAS DORES DOS SANTOS SOUSA em face de VENIL PACIFICO DOS SANTOS, OSWALDO DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS, FELICIANO DOS SANTOS, VILMA VIEIRA DOS SANTOS, RILVA VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CÉSAR PETTINARI, ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI, HELOÍSA BREGA PETTINARI e ALICE DOS SANTOS PETTINARI, SANTOS, objetivando a citação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e de VILMA VIEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do CPF 830.852.467/20 e VILMA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 516.399.637/15, ambos filhos de Venil Pacífico dos Santos, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2004.011.004504-7, movida por CREDIMA SANTOS DE OLIVEIRA em face de OSWALDO DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS, FELICIANO DOS SANTOS, VILMA VIEIRA DOS SANTOS, RILVA VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CÉSAR PETTINARI, ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI, HELOÍSA BREGA PETTINARI e ALICE DOS SANTOS PETTINARI, SANTOS, objetivando a citação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e de VILMA VIEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do CPF 830.852.467/20 e VILMA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 516.399.637/15, ambos filhos de Venil Pacífico dos Santos, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.005231-7, foi decretada a Interdição de Eugenio de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - João Batista dos Santos Mãe - Ana Apolinário de Sousa - Endereço: Rua Antonio Martins Teixeira, nº 29 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Viana SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Geminiano Rodrigues Viana Mãe - Margarida Rocha Viana CPF: 52490297791Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.007126-7, movida por CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA ROCHA em face de DOMINGOS DE OLIVEIRA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E SETE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde (o) a Executado, JOSÉ ROBERTO DA SILVA VIANA, CPF nº 992.545.067-53, não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a), por Edital, para que pague a dívida com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando ciente, ainda, que, a partir da penhora, terão o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, oporem Embargos à Execução. Processo nº 2003.014.002834-7. CDA nº 2002/008.672-2. Valor: R$ 4.831,50 ( 3.273,40 UFIR's - Cálculo de 01/01/2004, a ser atualizado na data do pagamento). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e sete dias do mês de novembro de 2006.. Eu, (a) Márcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 278174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a firma Executada, PINHEIRO PAES PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 73.261.471/0001-27, não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma, na pessoa de seus representantes legais, por Edital, para que paguem a dívida com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando cientes os representantes, ainda, que, a partir da penhora, terão o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, oporem Embargos à Execução. Processo nº 2004.014.002916-0. CDA nº 2003/005.519-6. Valor: R$ 22.242,69 ( 13.859,30 UFIR's - Cálculo de 01/01/2005, a ser atualizado na data do pagamento). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e sete dias do mês de novembro de 2006.. Eu, (a)Márcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO,\r\n\r\ncom prazo de 60 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a firma Executada, EDIVALDO DA SILVA MELO ME não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma, na pessoa de seus representantes legais, por Edital, para que paguem a dívida com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando cientes os representantes, ainda, que, a partir da penhora, terão o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, oporem Embargos à Execução. Processo nº 2003.014.030988-9. CDA nº 2003/003.258-3. Valor: R$ 4.334,42 ( 2.904,33 UFIR's - cálculo de 01/02/2004, a ser atualizado na data do pagamento). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e sete dias do mês de novembro de 2006.. Eu, (a) Márcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, nº 2006.014.014310-6, movida por JOUBERT MANHAES ALVES, CPF nº 408.546.717-49, objetivando que seja declarada por sentença a aquisição, pelo autor, da propriedade do imóvel designado por Vila Santana, nº 25, Usina São João, Guarus, Campos dos Goytacazes / RJ ; medindo 15,28 metros de largura de frente e de fundos e 16,01 metros de comprimento do lado direito e do lado esquerdo; confrontando-se pela frente com a Vila Santana, pelos fundos com Mariângela Pessanha Manhães, pelo lado direito com área pertencente a Usina São João e pelo lado esquerdo com a Estrada da Abadia. RESUMO DA INICIAL: Há mais de 10 (dez) anos o autor tem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de um lote de terreno com suas respectivas edificações, constituída de uma casa residencial e seu terreno - 160,19 m2 e de um estabelecimento comercial (bar) - 84,43 m2, ambos situados na Usina São João - Guarus - zona urbana deste município, com área total de 244, 63 m2 de superfície. O imóvel se encontra cercado, nele tendo o autor constituído sua morada mediante a construção de uma pequena residência, composta de 04 (quatro) cômodos, sendo: 01 (uma) cozinha, 01 (um) banheiro, 01 (uma) sala e 01 (um) quarto, perfazendo uma área construída de 40,65 m2, além da construção de um pequeno bar - 84,43m2. O autor não possui nenhum outro imóvel, seja urbano ou rural. Assim, pelo presente edital CITA os ausentes, incertos e desconhecidos ou seus herdeiros ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 05 (cinco) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, (a) Cristina Pereira Christiano - Analista Judiciário - Matr. 01/24951, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Delma Batista Fernandes, que se encontra e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.012060-6 da ação de Adoção relativa ao menor S. B. F., nascido em 20/11/2003 no Rio de Janeiro, proposta por MARIA AUXILIADORA PINTO DA SILVA SALES e IVANILDO TADEU BARRETO SALES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DELMA BATISTA FERNANDES, genitora do menor acima, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 278181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Adriana Maria de Oliveira Silva , filha de Francisco Ferreira da Silva e Maria Francisca de Oliveira Silva - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.010535-4 da ação Adoção, C/C Destituição do Pátrio Poder relativa ao menor Y. DE O. S., nascido em 19/12/1999 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por LUCIANA DUATE DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, genitora do menor Y. DE O. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 278182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Eduardo Amaro Monteiro e Deilza Maria Pereira Moço que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.021559-0 da ação Representação Por Infração Administrativa, c/c Destituição de Poder Familiar relativa ao menor L. M. M., nascido em 20/02/2005 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS EDUARDO AMARO MONTEIRO e\r\n\r\nDEILZA MARIA PEREIRA MOÇO, genitores do menor acima, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 278183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2001.017.000168-6 em que é Autor SANDRA SOARES DE SOUZA, RG nº 10503803-8. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384, CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 01 de agosto de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Retificação de registro de casamento \" nº 2006.017.001592-1 em que é Autor ZILEA DE CARVALHO SILVA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384- CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 01 de agosto de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028352-0, foi decretada a Interdição de Analucia da Silva Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua B, nº 56 - CEP: 25000-000 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petrina Ferreira da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/03/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Jorge Maravalha Penha , Mãe - Maria Helena Carolino, CPF: 97310140710, RG: 063952345. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025772-7, foi decretada a Interdição de Lenilson Ribeiro Cortes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Aracele Cortes Mãe - Mariana Ribeiro Cortes - RG: 80514282-5 - CPF: 223.599.827-53 - Endereço: Rua Muriaé Lt. 2, Qd. 31 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Abreu Cortes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/05/1946, Idade: 61, Filiação: Pai - Manoel Abreu / Mãe - Maria José Cortes Abreu, CPF: 00092748716, RG: 005.594.305-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 20/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2001.073.000943-0 em que é Autor JORGE DE OLIVEIRA, e Réu Orestes Silvestrino e José Augusto dos Reis. E, para INTIMAR os sucessores de JORGE DE OLIVEIRA - Autor para promoverem suas habilitações no resente feito, em 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000503-6, foi decretada a Interdição de Guilherme Pereira de Macedo, brasileiro, solteiro residente na Rua A, lote 19, bairro São Miguel - Iguaba Grande/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cleuma Silva Tavares, CPF: 026.423.657-27, residente e domiciliada na Rua A, lote 19, bairro São Miguel - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010947-7, foi decretada a Interdição de Antonia da Silva Luiz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Luiz SobrinhoCPF: 71434470482RG: 10360678-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 269455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.004658-0, foi decretada a Interdição de Antônio Rogério Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - RG: 23.757.034-6 Emissor: DETRAN - CPF: 060.263.167-01 - Endereço: Rua E, Lote 24 B, Quadra 03, Casa 2 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - Tel.: 8215-3979, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Oliveira SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 76685527315RG: 2722979-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001978-2, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Iorio Mãe - Maria Regina Iorio - CPF: 57178445734 - RG: 24.272.842-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréia Iorio Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Gonçalves Mãe - Vera Lucia Iorio Gonçalves CPF: 07004143716RG: 07807807-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA -JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010947-7, foi decretada a Interdição de Antonia da Silva Luiz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Luiz SobrinhoCPF: 71434470482RG: 10360678-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 269437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.041248-2, foi decretada a Interdição de Ailton da Silva Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laide Olaria da Silva MenezesCPF: 00381830721RG: 09537787-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003166-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças de Magalhães Elias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Soares PecaibesCPF: 05636656700RG: 12675319-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008059-3, foi decretada a Interdição de Sidneia Alves dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiveci Maria AlvesCPF: 05534630710RG: 06650633-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de OliveiraCPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.024.000151-0, movida por LINEA SOBREIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO MARANO JUNIOR e OUTRO (A). Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO MARANO JUNIOR e LECINDO MOREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.024.000071-5, movida por CLEMILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO em face de HÉLIO DE AQUINO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE MEDEIROS VARGENS, LELIS DE AQUINO E SARAH GUARACIABA PESSOA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2006.024.003341-4, Ação de Habilitação de Crédito intempestiva proposta por AGUINALDO GOUVEIA REIS, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 278440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.024.000085-9, movida por NAIR DIAS DA COSTA em face de CRISTIANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (S). Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO FAGUNDES NETTO e CARMEM PIRES LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos, de nº 2003.024.002977-5, movida por MARILZA DA SILVA ECCARD em face de ILDEFONSO PIZZAROLO e OUTRO( s). Assim, pelo presente edital CITA os réus ILDEFONSO PIZZAROLO, JOÃO BARBOZA NETO e JORGE RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, com Ped. Lim. de Guarda, de nº 2002.024.000538-0, movida por WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA; MARIA DA GLORIA DOS SANTOS TEIXEIRA em face de MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS, objetivando destituição do pátrio poder c/c adoção da menor Fabiana G.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.000398-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS DE MENEZES em face de ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES MATOS, objetivando guarda da menor Tatiana S.M.M.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001320-5 em que é Autor JOEL MARTINS DOS SANTOS, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001325-4 em que é Autor ROSA MARIA CERQUEIRA DUTRA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001319-9 em que é Autor ADEMIR TORRES DA SILVA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessado para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.001124-4, movida por MARIA DE LOURDES TEIXEIRA em face de ELIZABETH NEIVA LOURES FRANÇA,\r\n\r\nMARIA IVETE NEIVA LOURES, LÉA NEIVA LOURES, JANETE NEIVA LOURES, CELINA NEIVA LOURES, MARCOS ALEXANDRE NEIVA LOURES, ROSANE NEIVA LOURES, MARIETA NEIVA LOURES e MARIA CARNEIRO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Mãe Preta, nº 133, bairro Surubi, Itaperuna, RJ, que se confronta em 36,00 metros pela esquerda com a propriedade de Hermógenes Lourenço da Silva, Rua Projetada; 36,00 metros à direita com a propriedade de Olga Izidoro dos Santos; em 10,00 à frente com a Rua Mãe Preta; e em 8,00 metros aos fundos com a propriedade de Laudelino Campos Filho. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chege ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 25 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.026.003363-9 em que é Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC/MF nº 71.040.968/0001-90 e Réu EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC/MF nº 71.040.968/0001-90, que se encontra em lugar desconhecido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (DEZ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente Aviso ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001318-7 em que é Autor JOAO SOARES VIEIRA, Réu ROJA TRANSPORTES LTDA. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnaçoes que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a)Alexandre Paixão Ipólito, responsável p/expediente, matr.01/15.534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001321-7 em que é Autor JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001322-9 em que é Autor REGINA CELIA FARIAS DE OLIVEIRA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001324-2 em que é Autor MARCO ANTONIO DE JESUS GOMES, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2006.026.003721-8 em que é Autor ALEX FERNANDES TOSTES, RG nº 119898203-IFP/RJ e CPF nº 083.377.047-05, e Réu SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. E, para INTIMAR o Autor ALEX FERNANDES TOSTES, RG nº 119898203-IFP/RJ e CPF nº 083.377.047-05, a fim de que o mesmo venha aos autos regularizar sua representação processual, apresente a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito (Atos dos distribuidores - R$ 3,49; Escrivão - R$ 150,45; Distribuição - R$ 17,45; FETJ - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 960,00; Funperj - R$ 8,74; Fundperj - R$ 8,74, APC - R$ 3,49, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ELISANGELA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, natural de Alegre/ES, nascida em 08/03/1976, filha de Luzia da Conceição, RG não consta, residente na Rua Sete, s/nº - casa - Vila do Sul - Castelo/ES, porque: \"... No dia 04/06/2005, aproximadamente às 01:00 horas, na Rua General Osório, s/nº, bairro Centro, Itaperuna/RJ, a DENUNCIADA, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,6g (seis decigramas) de substância entorpecente denominada Cloridrato de Cocaína, contida em uma embalagem de plástico incolor e transparente, aberta em sua extremidade, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 21, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está a denunciada incursa nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.000028-3 (R.O. 01546/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 01 de novembro de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 03 de agosto de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 278459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000406-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Cavalheiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1967 - Filiação: Pai - José Cavalheiro Mãe - Maria Gilda Fonseca Cavalheiro - CPF: 055.474.227-62 - RG: MG-15.078.982 Emissor: IISSPMG - Endereço: Rua Beira Linha S/n - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Décia Cavalheiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 17/12/1957 - Filiação: Pai - José Cavalheiro Ribeiro Mãe - Maria Gilda Fonseca Cavalheiro - CPF: 617.023.827-53 - RG: 24.666.074-0 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Beira Linha, s/n, Retiro do Muriaé, Distrito de Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.006616-2, foi decretada a Interdição de Thiago Pinheiro Batalha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1987 - Filiação: Pai - Elcio de Souza Batalha Mãe - Vera Lucia Pinheiro Batalha - CPF: 119.712.347-45 - Endereço: Rua Valdomiro Arrabal Fernandes, nº 214 - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Gama Pinheiro - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/10/1953 - Filiação: Pai - Antonio Pinheiro Mãe - Ana Gama Pinheiro - CPF: 427.364.987-04 - RG: 81311104-4 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Valdomiro Arrabal Fernandes, 214, Cehab, Itaperuna-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.026.000876-0, movida por CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES PERISSÉ em face de CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO PERISSÉ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO PERISSÉ, nascida em 30 de junho de 1975, filha de Paulo Pinto de Azevedo e Maria do Carmo Pereira de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu,(a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020930-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Dulcilando Pereira Junior, C.P.F. nº 760.709.647-72, Inscrição Estadual nº: 99.100.087, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/012.338-5, Processo Administrativo nº E-34-000.022.124/2006, N.D. nº 009914/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 3.148,28 (três mil cento e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 278482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004554-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Inovarte Marcenaria e Serviços Ltda Me, C.N.P.J. nº 05.545.233/0001-93, Inscrição Estadual nº: 77.561.463, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.858-2, Processo Administrativo nº E-34-000.223.577/2005, N.D. nº 003524/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.356,56 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 278480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2004.028.003455-3, movida por WILSON FERNANDES DOS SANTOS; ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS; KARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS; ANNI KARINI GOULART DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA GOULART DOS SANTOS em face de JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO para efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2006.029.002627-2 em que é Autor FRANCISCO TOME DA COSTA, assistido por NELSON ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o REQUERENTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Cristina Alcântara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Exoneração de Alimentos\" nº 2006.029.003255-7 em que é Autor LUIZ FERNANDO FREITAS DOS SANTOS e Réu FELIPE SANTOS DOS REIS, nascido em 15/10/1987, filho de Luis Fernando Freitas dos Reis e de Marcilene Santos dos Reis. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 02 de agosto de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.075.003179-8, em que figura como Requerente BRUNO CAETANO FERREIRA, FERNANDA CAETANO FERREIRA, ROMARIO CAETANO FERREIRA, representados por ROSANE DA SILVA CAETANO, e como Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA. E, estando o Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA, CPF nº 011.530.267-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.075.003179-8, em que figura como Requerente BRUNO CAETANO FERREIRA, FERNANDA CAETANO FERREIRA, ROMARIO CAETANO FERREIRA, representados por ROSANE DA SILVA CAETANO, e como Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA. E, estando o Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA, CPF nº 011.530.267-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.001892-5, movida por RAYMUNDO MORAIS DE SANTANA em face de EDNEA VASCONCELOS SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEA VASCONCELOS SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), A. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000148-6, foi decretada a Interdição de Diego Arthur Fernandes da Nobrega - Endereço: Rua das Mangueiras, 01 - casa 02 - Piabetá - Magé - RJ - CEP 25.915-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Nobrega FernandesCPF: 02284041426RG: 1.192.115 Emissor: SSP/PBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002624-9, foi decretada a Interdição de Renata Simplicio - Endereço: Rua A, 260, Lote 10, Quadra 15, ao Lado da Barraca da Ângela, Parque Santana - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva SimplicioData de Nascimento: 05/12/1958 Idade: 48CPF: 08918704747RG: 12292376-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001820-4, movida por VICENTE PAULO LEAL GOMES em face de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001943-0, movida por MISSILANE DE ALMEIDA MATOS em face de SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Rescisão de Contrato, de nº 2006.031.001645-9, movida por SILVIA DA SILVA MARTINS em face de COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL. E tendo em vista que a Ré COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Obrigação de Fazer, de nº 2003.031.006050-8, movida por MARINEA DE CARVALHO LOUREDO em face de ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA e IPPÓLITO AIELLO E SCINTILLA BOTTINO AIELLO . E tendo em vista que os Réus ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 005.031.004582-2, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA APARECIDA DE SÁ DINI - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Amando Dini Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini - CPF: 059878557-48 - Endereço: Avenida Roberto Silveira, nº 168 Apto 104 - CEP: 24900-000 - Centro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CRISTINA FÁTIMA DE SÁ DINI OLIVEIRA, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Paulo/SP - SP, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 20/06/1957, Idade: 50, Filiação: Pai - Amando Dini - Mãe - Glória dos Anjos de Sá Dini, CPF: 13198389879, RG: 28972508-2 - Emissor: IFP/SP, Endereço Av. Roberto Silveira, 168, apto. 104 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figuram como Autores: LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Denise alves de souza - A.J. - Matr. 01/18553, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ledir Maria da Conceição dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Lino dos Santos Mãe - Ana Maria dos Santos - Endereço: Rua Miguel dos Santos Correa, nº 226 - CEP: 26700-000 - Santa Rita - Mendes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.032.000605-1, oriundo do Inquérito, nº 153/04 de 14/04/2004, da 97ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, no dia 04/10/2007 às 09h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mendes, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 278394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilce das Graças Madalena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Madalena Mãe - Manoelina Rocha - IFP/DETRAN: 07.318.845-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Fazenda Riachuelo - CEP: 28460-000 - Zona Rural - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.001861-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 817/05 de 07/11/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 21/11/2007, às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004162-8, onde o Executado ESTAÇÃO TELEMAR não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 361,07 (trezentos e sessenta e um reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004290-6, onde o Executado ESPÓLIO DE NICOLAU BULL não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.547,06 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004408-7, onde o Executado MANOEL RAMOS SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.494,86 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004428-2, onde o Executado MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.717,13 (três mil, setecentos e dezessete reais e treze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 278495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003619-4, onde o Executado HILÁRIO PEREIRA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.456,30 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003603-0, onde o Executado VERA LÚCIA SANTANA FARIAS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.161,60 (três mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 278491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004429-4, onde o Executado ANTÔNIO MARCOS ALCÂNTARA DE LIMA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 482,68 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 278496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.007061-4, onde o Executado MELLO DE SOUZA SERVIÇOS MEDICOS LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.759,38 (três mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.002707-5, onde o Executado ESPÓLIO DE EVARISTO PEREIRA DA CUNHA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 502,79 (quinhentos e dois reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004442-7, onde o Executado MANOEL JOAQUIM DA COSTA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.055,04 (dois mil e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004446-4, onde o Executado CONSTRUTORA BORDALO MARTINS LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.820,70 (um mil, oitocentos e vinte reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004622-5, onde o Executado ROSANGELA ALMEIDA SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 582,04 (quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003601-7, onde o Executado C. L. V. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 68.736,92 (sessenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 278490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004499-3, onde o Executado JOSINAS GOMES DE FARIAS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 553,52 (quinhentos e conqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004523-7, onde o Executado LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS-PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.850,04 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 278500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003719-8, onde o Executado CARLOS BARRETO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.747,33 (hum mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. Andre Pinto - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 278493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.001485-4, movida por IRACEMA MAGAR PINTO em face de JOAO DE SA FREIRE, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, objetivando usucapir o imóvel denominado como barraco 123, construído em parte do lote 123 da rua Marques Canário, medindo o terreno 12,50m de extensão na frente e nos fundos por 13,00m de comprimento da frente aos fundos, situado no 1º Distrito deste Município, de propriedade de JOÃO DE SÁ FREIRE. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito à direita, MARIA ANUNCIADA DA SILVA e s/m MANOEL HERMINIO DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela., de nº 2006.036.000877-0, movida por JOSÉ ELBER ALVES MAGALHÃES e SOLANGE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA em face de MONICA DIAS TORRES, objetivando a obrigação de fazer e indenização por perdas e danos em face da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA DIAS TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme informação de fls. 78, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002650-2, foi decretada a Interdição de Stefano da Silva, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Nilceia da Silva Alves, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº: 07736259.8 - DETRAN/RJ, Endereço: Rua Mena Barreto nº:782 - casa 09 - Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ERONI REIS BRUNET, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.002.004964-0, em que figura como requerenteTELMA LOPES DE SOUZA (18.005), e como inventariada LINDAURA DO AMARAL LOPES. E, estando a herdeira ERONI REIS BRUNET, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Rosely Nogueira da Gama Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/18177, digitei. E eu, _______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1974.002.000391-9, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA, sendo deferida a substituição da curatela, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALCEMA SILVA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1974.002.000391-9, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA, sendo deferida a substituição da curatela, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALCEMA SILVA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.009046-4 em que é parte Autora FRANCINE MARTINS FERREIRA; brasileira, nascida em 20/01/1990, filha de Carlos Antonio Ferreira e de Neila Cristina Martins, assistida p/ NEILA CRISTINA MARTINS,brasileira, solteira, empregada doméstica, RG nº 06563704-3 IFP, CPF 084.065.867-29 , e Réu ANTONIO CARLOS FERREIRA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por 01 (uma) vez. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008765-0, foi decretada a Interdição de Josefa Miranda de Oliveira - CPF: 93841370730 - RG: 113860910 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DE ICARAI 237/703 BLOCO B - CEP: 24230-003 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Miranda de OliveiraCPF: 92508294772RG: 20387032 Emissor: CRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E TRÊS DE JULHO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004751-0, foi decretada a Interdição de Carlos de Carvalho Martins - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Joel Martins Mãe - Anita de Carvalho, por motivo de deficiência mental severa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dosi mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000459-1, foi substituida a curatela de Cirleia Knupp, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juracema Devaldina Knupp da Silva, em substituição à Sra. Amelia Deovaldina Heringer Knupp. A Sentença é a seguir transcrita: \"...Com a concordância das partes, na forma do inciso II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para remover a ré do encargo de curador de Cirleia Knupp e nomear a autora para tal encargo, extinguindo, por conseguinte, o feito com resolução do mérito... Nova Friburgo, 30 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 22/05/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n.º 2007.037.002391-5, foi decretada a Interdição de Janyra Pereira de Oliveira Antônio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Cássia Schuenck. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 23 dias do mês de maio de 2007, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de demência, classificado no CID10F03, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Erenilton Barata Mãe - Vera Maria da Silva - RG: 09.611.412-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Loteamento Solares II, nº lt.26 Qd. e - São Geraldo - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.000048-4, oriundo do Flagrante, nº 1163/06 de 25/12/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 25/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 278509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 1994.530.017642-0, em fase de execução, movida por SILVIO GUIMARAES LIMITTE em face de TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA, objetivando receber inenização no valor de R$ 3.604.34, (Tres mil, seiscentos e quatro reais, trinta e quatro centavos), eqivalente a 3.689, 19 UFIR`S. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA,na pessoa do seu representante legal, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar a importância acima ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando ciente ciente de que dispõe do prazo de 10 dias para oferecimento de ebmarogs, desde que garantido o Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove (09) dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, (IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu,Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE CARLOS GOMES PEREIRA e PAULO ESTEVES PEREIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 1997.530.002969-0 requerido por ALICE RODRIGUES DE MELO em face de CARLOS GOMES PEREIRA e PAULO ESTEVES PEREIRA, objetivando a propriedade do imóvel descrito como lote de terreno número 10, Quadra \"D\", da Rua Carlos Gomes, Bairro de Santa Lúcia, Nova Iguaçu/RJ; sendo certo que o suplicante, há mais de vinte anos, se mantém na posse mansa, pacífica e ininterrupta, e com animus domini do referido imóvel. Os confrontantes do imóvel usucapiendo são os lotes 09 e 11 da Quadra \"D\" da Rua Carlos Gomes e lote 36 da Quadra \"D\", da Rua Luiz de Carvalho, Bairro Santa Lúcia, Nova Iguaçu/RJ, todos de propriedade dos réus acima referidos. Diante do exposto, requer a autora a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos nove (09) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VILSON JORGE DO NASCIMENTO, em face da MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIAL, no processo 2004.038.024320-6, no valor de R$ 5.964,82. Nova Iguaçu, 24 de julho de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 278225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.002519-7, foi decretada a Interdição de Edison Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - José Marques Mãe - Ulguete Gonzaga - RG: 05524237-4 Emissor: IFP - CPF: 288125147-15 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Alvarez MarquesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Izidoro Alvarez Mãe - Estela de Melo Alvarez CPF: 05228366741RG: 04621861-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dez de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026914-3, foi decretada a Interdição de Romulo Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Carlos de Paula Mãe - Merise Emilia Alves de Paula - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 20 Apt.103 - CEP: 26011-170 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de PaulaNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/04/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Carlos de Paula Mãe - Noemia Lima de Paula CPF: 52982483734 RG: 5.031.427 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Cinco de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025860-1, foi decretada a Interdição de Samuel Ramos Mariano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Mariano Mãe - Maria Jose Ramos Mariano - CPF: 059.947.977-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Projetada C, nº 110 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson MarianoNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 14/06/1943 Idade: 64 Filiação: Pai - Manoel Mariano Mãe - Adalgina Mariano CPF: 43241468704 RG: 3.656.063 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.038.000292-2, foi decretada a Substituição de Curatela de Eduardo Gonçalves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Constança Gonçalves Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.016881-6, foi decretada a Interdição de Rogélio Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moisés Coelho Mãe - Amelice Matias Coelho - Endereço: Rua São Leopoldo Lote 40 - - CEP: 26335-030 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amelice Matias CoelhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/04/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Anisio Matias Mãe - Sebastiana Clemencia Loura CPF: 019.208.347-37 Emissor: MF/SRFRG: 09.472.629-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Dra. BIANCA PAES NOTO, Juíza em exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.001822-7 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA ELIENE PEREIRA LINS, brasileira, solteira, manicure, nascida em 02/08/1954, CPF N° 573.784.447-15, RG N° 01.340.305 IFP, residente à Rua das Nações, n° 91, fundos. Posse. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando o Sr. ANTONIO FERNANDO MACIEL, brasileiro, solteiro, RG N° 07.894.074-9 DETRAN, CPF N° 972.261.227-15, nascido em 30/05/1957, filho de ONISIO FERNANDES MACIEL (falecido em 28/11/1968) e EULINA PEREIRA LINS, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 21/05/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de ANTONIO FERNANDDO MACIEL, nomeando-lhe Curadora, sua tia, MARIA ELIENE PEREIRA LINS. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 27 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.015880-2, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1978, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Paulo Roberto da Silva e de Ana Maria Carvalho da Silva - Endereço: Rua Olga Alves, nº 63 - CEP: 26012-451 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Carvalho da Silva, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 24/09/1982 Idade: 24- Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Ana Maria Carvalho da Silva - Endereço: Rua Olga Alves, 70 - Rancho Novo - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002929-8, foi decretada a Interdição de Cláudio de Paula Lino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Cláudio de Paula Lino Mãe - Aristéia Paula Lino - RG: 009.599.005-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Kilvio Santos, nº 1446 Casa 01 - Parque Laranjal - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ERCILÉA SANTOS MARQUES, brasileira, casada, data de nascimento:30.12.1928, Idade 79 anos, Filiação: José Victoriano dos Santos e Luzia Moreira da Conceição, CPF nº 03263522795, RG: 08993210-7/IFP, Endereço: Rua Kilvio Santos, 1446, casa 01, Parque Laranjal, Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional: Expedito Augusto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Augusto da Silva Mãe - Júlia Francisca da Silva - RG: 10471312-8 - Endereço: Rua Gapore, nº 450 - Amapá - Duque de Caxias - RJ; Rua Paraíso, nº 363 Casa 06 - Sarapuí - Duque de Caxias - RJ nos autos de nº 2005.038.029536-1,oriundo do Flagrante, nº 041/05, em 10/11/2005, da DAS - Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no art. 158 § 1º do CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 16/10/2007 às 13:00 horas a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-a nomeado o Defensor Público, sob pena de revelia.\r\n\r\nJG Id: 278245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.000604-5 - JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA e ANTONIO DE SENA SANTOS. Através do presente edital, ficam os Drºs JULIÃO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ- 90.257 e JADIR DE SOUZA OAB/RJ- 69.841intimados da sentença: Pelo que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Antonio de Sena Santos pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13,33 (treze e trinta e três) dias-multa no patamar unitário mínimo legal, bem como para condenar, como de fato condeno Jocimar Homero Alves da Silva pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II do Código Penal, às pe-nas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13,33 (treze e trinta e três) dias-multa no patamar unitário mínimo legal, desde logo fixando o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-os outrossim ao pagamento das despesas do processo, na proporção de metade para cada acusado.\r\n\r\nJG Id: 278244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Adalberto José da Silva Mãe - Suely dos Santos Silva - RG: 219192945 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marfim, nº 62 Casa 03 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.017439-9, oriundo do Flagrante, nº 187/05 de 01/08/2005, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E 4º I E IV DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 278248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marco Aurélio Freitas da Silva Mãe - Maria Cleide Oliveira Gomes - RG: 20.813.628-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Riachuelo, nº 221 Aptº. 413 - Bairro de Fátima - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.042014-5, oriundo do Flagrante, nº 1735/06 de 23/07/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/08/2007 às 15:00, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 278247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.003594-6, movida por FLAVIO MARCIO EVANGELISTA MACHADO em face de ITAMAR FERREIRA GARCIA, ANGELA MARIA LEITE GARCIA, RENE FERREIRA GOMES, ROSEMERE BRAND DE FREITAS FERREIRA GOMES, ZILA PAIZANTI ANDRADE, ADAIR PAIZANTI ANDRADE, MARISTELA MACHADO, MANUEL ANDION TROITINO, EVA REGINA ANDION TROITINO, IVO ECKHARDT, BASEA RIVEN, BEILA MORITZ, objetivando a prescrição aquisitiva do terreno constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 3.300 BIS-E e 3.300 BIS-F, do Quarteirão Itamarati, situados dentro do perímetro urbano do 1º Distrito de Petrópolis, com demais especificações constantes do livro nº 3-E, fls.178 do Cartório do 7º Ofício de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEILA MORITZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________Pablo José Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atiividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.042.007185-4, movida por MARIA DE LOURDES BERNARDO em face de HANS GOMPERTZ, objetivando o seguinte imóvel: Domínio útil do prazo de terras nº 4041-C e 4051-C do Quarteirão Westhphalia, situado no 2º Distrito deste município, confrontando do lado 4041-C resto, Srº Alfredo José da Silva Filho ou seus sucessores; do lado 4040-A aguarda transferência para o nome de Elaine Molinaro ou seus sucessores; do lado 4046, Srº Mário Valadares Filho ou seus sucessores; do lado 4037, Companhia de Administração Montehus ou seus sucessores; do lado 4051-G, Srº José Joaquim Gonçalves Lavandeira ou seus sucessores; do lado 4053, Raul de Souza Martins ou seus sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes mencionados acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.011525-1, movida por ESPÓLIO DE AVELINO NADIR DE ANDRADE; RUTH LUIZA VIANA DE ANDRADE; BANCO BANERJ S/A em face de PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS, ISABEL CORDEIRO DE MOURA, COMPANHIA PETROPOLITANA, objetivando a aquisição do imóvel constituído pelo lote de terras nº 8, da Rua A, quadra D - atual Rua Pouso Alegre, Loteamento Nova Cascatinha - desmembrado de maior porção da Fazenda Itamarati, Cascatinha, 2º Distrito de Petrópolis, matriculado no Cartório do 11º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, 2ª e 6ª Circunscrição de Petrópolis-RJ, no livro 2, sob p nº 1744, e registrado em nome da Companhia Petropolitana. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PETROPOLITANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.011525-1, movida por ESPÓLIO DE AVELINO NADIR DE ANDRADE; RUTH LUIZA VIANA DE ANDRADE; BANCO BANERJ S/A em face de PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS, ISABEL CORDEIRO DE MOURA, COMPANHIA PETROPOLITANA, objetivando a aquisição do imóvel constituído pelo lote de terras nº 8, da Rua A, quadra D - atual Rua Pouso Alegre, Loteamento Nova Cascatinha - desmembrado de maior porção da Fazenda Itamarati, Cascatinha, 2º Distrito de Petrópolis, matriculado no Cartório do 11º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, 2ª e 6ª Circunscrição de Petrópolis-RJ, no livro 2, sob p nº 1744, e registrado em nome da Companhia Petropolitana. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante Nelson da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2003.042.000356-8, movida por LUCIANA DIAS DE BRITO FERNANDES; ROGERIO BORGES FERNANDES em face de BLANDINA MARIA GOES HASSELMANN, ELIANA VILELA FILGUEIRAS, CARLOS HERMINIO DE SOUZA CARREIRO, HELCIO HELENO FERREIRA CAMPOS, RONALDO CANNIZZA, PAULO CANNIZZA, HELIO ROBERTO DINIZ MOURA, JORGE LUIZ GONCALVES, JOAO NACAO, objetivando a indenização por danos morais na quantia de 1.000 (mil) salários mí nimos pelos fatos narrados na inicial da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré Blandina Maria Goes Hasselmann, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nRE - RATIFICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nA DOUTORA MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juíza de Direito em Exercício na 1ª. Vara de Família da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica RETIFICADO no Edital de Praça e Intimação do devedor referente aos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia n. 2000.042.002253-3 - 1ª Vara de Família, movida por FLAVIA HENRIQUE DA SILVA em face de REINALDO HENRIQUE DA SILVA o valor da avaliação de R$ 59.073,37 (cinqüenta e nove mil setenta e três reais e trinta e sete centavos), conforme atualização de fls. 148/149 dos autos, confirmando-se, ou seja, RATIFICANDO-SE todo o restante teor do dito edital. Em virtude do que, expeço o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 29/06/07. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon, Escrivã da 1ª. Vara de Família, subscrevo. a. Maria Teresa Pontes Gazineu. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 18/03/2005 nos autos da ação nº 2003.042.007585-3, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva Pinto - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 01/10/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - Bernardino da Silva Pinto / Mãe - Luzia Alves Pinto - Passaporte: W334275-G, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Paulo Ferreira Pinto - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 26/03/1981 Idade: 26 - CPF: 09076471703 - RG: 094824695 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002036-7, foi decretada a Interdição de Levi Andre dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1973 - Filiação: Pai - Oscar Baptista de Carvalho Mãe - Helena dos Santos Carvalho - RG: 552.149-1 Emissor: MM/RJ - Endereço: Rua Doutor Hermogênio Silva, nº 608 - CEP: 25715-060 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscar Baptista de Carvalho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/11/1926, Filiação: Pai - Antonio Bnaptista de Carvalho Mãe - Maria José da Silva Carvalho CPF: 023.583.877-20, RG: 91764 Emissor: MM/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005260-5, foi decretada a Interdição de Divina Eterna Santana -Nascida em 30 de agosto de 1.964, filha de João Pinto Neto e de Sebastiana Santana Menezes, Endereço Rua 19, 63, casa 03, B. Cabral,Resende -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Castro Ribeiro,Endereço:Rua Santa Catarina, 381, ao lado do 731, B.Cabral, Resende-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 13/03/2007 deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 1999.047.000083-2, foi decretada SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Maria Luiza Moreira da Costa, - Data de Nascimento: 17/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Manoel Moreira da Costa Mãe - Vicentina Maria da Costa, sendo-lhe nomeada nova CURADORA A Sr.ª MARIA ENEDINA MOREIRA DA COSTA brasileira, casada, do lar, RG: 08586200-1, CPF: 956.366.767-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Claro, dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2006.050.001182-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/nº - Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, feito de nº 2006.050.001182-6, movida por ANTONIETA GONÇALVES COBUCI e JOSE COBUCI FILHO em face de ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DA SILVA, representado pela inventariante DILMA MILLER DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros e interessados ausentes, incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento dos termos da presente ação de usucapião sobre os seguintes bens imóveis: \"01) uma área de terras onde estão edificados uma casa e terreno, que mede 31.176,00m² pela frente, onde confronta com Av. Gonçalves, pelo lado direito confrontando com os herdeiros de JÚLIO ALMEIDA, pelo lado esquerdo com os herdeiros de WILDES JACINTO MUNIZ e pelo fundos com os herdeiros de DOMINGOS GONÇALVES; 02) área de terras próxima àquela acima descrita cuja área total corresponde a 3.024,00m², confrontando pela frente com JOÃO DO LINO, pelo lado direito com HÉLIO NALIM SILVEIRA, pelo lado esquerdo com os herdeiros de WILDES JACINTO e JÚLIO ALMEIDA e pelos fundos com o GERALDO CELINO\". Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros e terceiros interessados ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 278616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. nº 2007.050.001276-6\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Usucapião\", feito nº 2007.050.001276-6, em que figura como Autor MARIA DE LOURDES MOREIRA SANTIAGO DINIZ e como Réus TARGINO DINIZ, ERCILIA DINIZ, SEBASTIANA DINIZ, CLEA DINIZ. Sendo o presente edital expedido com o objetivo de CITAR os réus e interessados ausentes, incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento dos termos da presente ação de usucapião sobre o seguinte bem imóvel: \"imóvel situado na Rua Orestes Homem da Costa, 40 ¿ Farol, Santo Antônio de Pádua, inscrito no cadastro da Prefeitura de Pádua sob o nº 01.2.033.00885.001, que mede a área de terreno 272,00m e com uma área construída de 97,00m, ou seja, na escritura consta medição de 10,60m mais ou menos de fundos, confrontando-se pela frente com a Rua Orestes Homem da Costa, fundos com a Sra. Maria do Teteu, residente e domiciliado na Rua Dr. Leonel Homem da Costa, Farol, e dos lados com Anita Galiaço e Lucy (restaurante Riacho Doce) e com Rogério Machado\". Assim, pelo presente edital CITA os réus e terceiros interessados ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Julho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 278619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2007.004.090177-7 em que é Autor ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES, RG nº 081239048 IFP, expedida em , e Réu CREDICARD CITI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.004.070392-8 em que é Autor JOSÉ RAMOS DA SILVA, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1993.004.101652-0 em que é Autor O ESPOLIO DE JOSÉ MARIA VIDAL SERTAGE, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO DE PÁDUA MIGUEL DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.004.033132- 2 em que é Autor MOINHO GLOBO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RG nº , expedida em , e Réu J CHETH COMERCIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.008625-6, movida por DINA SILVA em face de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA PACHECO, ESPOLIO DE ERMELINDA PESTANA DA CRUZ e ONOFRE ELIAS CARVALHO, objetivando usucapir o imóvel designado por Lote de terreno nº. 998, do Loteamento \"Bairro Mutuaguaçu, situado no 1º Distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA PACHECO, ESPOLIO DE ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, ESTHER DA SILVA SOUZA e o promitente comprador do lote confrontante de nº. 999 JOSÉ MESQUITA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, E EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de Julho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Corrêa Batista - Responsável pelo Expediente - Matr. 23430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\n- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.004.008603-2, requerida por ALVARO LILIO, em face de CLAINIR MOREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA E HOMERO GONCALVES PEIXOTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital, CITA o executado CLAINIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHOMERO GONCALVES PEIXOTO JUNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.311,14 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu,Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.004.027824-3, movida por AILTON DE ASSIS em face de BANCO PONTUAL S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu BANCO PONTUAL S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.017621-7, movida por JOÃO VICENTE ESTEVES em face de ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA e MARIA CASEMIRO DOS REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA BRANDÃO NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS, MARIA CASEMIRO DOS REIS, JESUS MEEIRA, EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE MORTE PRESUMIDA, de nº 2002.004.011145-6, movida por CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO objetivando a declaração da ausencia de JORGE JOSE CARDOSO . Assim, pelo presente edital INTIMA O AUSENTE JORGE JOSÉ CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC, ficando ciente de que caso não compareça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 278290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.004365-0, movida por EXPEDITO HENRIQUE DE VASCONCELOS em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A\r\n\r\nANTONIO ALVAREZ ROZADA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A e ANTONIO ALVAREZ ROZADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\n- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2002.004.018261-0, requerida por JOSE JUSTINO CARDOSO, em face de JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.268, 86 n = 11.529,80 UFIR'S ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, ____________ Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu,_____________ Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.000808-6, movida por ANTONIO MORAES DE ANCHIETA; CECILIA SANTOS DE ANCHIETA em face de AMERICO CARLOS AVELAR PIMENTEL,MARIA LUCIA DO CARMO ESILVA PIMENTEL\r\n\r\nRAFAEL E SILVA PIMENTEL, JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S\\A, ARMANDO JOSE STRONZEMBERG, ARMANDO JOSÉ STRONZEMBERG\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA, ANTONIO MORAES ANCHIETA, CELINA DE SOUZA ANCHIETA, JOSÉ EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA, RUBENS REGAL DE CASTRO E\r\n\r\nDALVA REGAL DE CASTRO. . Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS ANTONIO MORAES ANCHIETA E CELINA DE SOUZA ANCHIETA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu,Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que são Autores RICARDO JOSÉ SILVERIA DA COSTA e DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.010365-2 em que é Autor HELLEN CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, RG nº 204176416 e Réu MARIA HELENA DA SILVA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.068103-0, movida por MARIA DA ROCHA PINA em face de ISMAEL RODRIGUES PINA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL RODRIGUES PINA, filho de Rosalino Rodrigues Pina e de Geronina Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.042032-8 em que é Representante Legal LUSMENA MARIA DE PAULA BRITO, RG nº 0423585-5, e Réu ALMECY MORAES e VILMA ROCHA MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.027330-2 em que é Autor JULIO ODILON FERREIRA, RG nº 81063174-7 e Réu MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.033328-3 em que é Autor MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO e Réu JORGE MACHADO PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.009544-8 em que é Autor MICHAEL DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA; JULIA ROBERT MOREIRA DE OLIVEIRA, representados por ROSILENE MOREIRA SANTOS, CBMERJ nº 36.514 e Réu JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091838-4, foi decretada a Interdição de Antonio Henriques Fernandes - RG: 826905 Emissor: IPF - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 1394 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Henriques Fernandes - CPF: 44467176772 - RG: 05098570-4 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.082080-3, movida por DILMA PIMENTA TOSTA . Assim, pelo presente edital CITA MARIA APARECIDA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/07/2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.004.070893-6, movida por MONIQUE CARDOZO DA SILVA COSTA em face de ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 31/07/2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017041-0, foi decretada a Interdição de Alzira Arraiol Brust , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lies Cezar - CPF: 347785299720 - RG: 799426 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051986-6, foi decretada a Interdição de André Luiz Alcânta Pimentel - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11063414733 - RG: 12423859-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Edna Leite de Queiroz, nº 112 - CEP: 24751-760 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laurimar Alcântara PimentelEstado Civil: Viúvo CPF: 61557056749RG: 04906597-2 Emissor: IFP residente no mesmo endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 160707. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação DESTITUIÇÃO DE CURADOR nº 2005.004.074544-1, foi decretada a Interdição de GENIVAL DE OLIVEIRA portador da RG. 020.614.277-0 - Endereço: Rua São Veríssimo, nº 25 Qd 340 - CEP: 24722-340 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . MIRIAM DE OLIVEIRA DA FONSECA, brasileira, casada, portadora do CPF 077.966.167-27 residente no endereço supra mencionado em substituição de DINAH DA SILVA,solteira, portadora da RG. 2.501.799/IFP-RJ e CPF 515.381.567-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 160707. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 267986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de citação de VIVIANE ROCHA CABRAL, com \r\n\r\nprazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVIANE ROCHA CABRAL, brasileira, filha de Alcides Mendonça Cabral e Valma Rocha, portadora do CPF nº 053.539.057-25, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Exoneração de Pensão Alimentícia c/c Pedido de Guarda nº 2005.004.064384-0, promovida por SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que VIVIANE ROCHA CABRAL, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, -TAJ, o digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.046966-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado, em que é requerente ADELAIDE GOMES MACHADO - brasileira, casada, do lar, RG nº 02244908-6 - IFP e CPF nº 963.040.497/49, residente à Rua Humberto Campos, 32 - Lindo Parque - SG - RJ e interditando FRANCISCO MELO MACHADO - português, casado, aposentado, Id. nº W096936-A, expedida pela R.F.B., CPF nº 296.853.037-20, tendo sido proferida SENTENÇA em 10/05/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do requerido FRANCISCO MELO MACHADO declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II c/c art. 1767, III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua esposa ADELAIDE GOMES MACHADO, a qual deverá ser compromissada no prazo de 05 dias, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matr. nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de MOISÉS DA COSTA (proc. nº 2005.076.000812-6, valor R$ 77,33 (setenta e sete reais e trinta e três centavos), relativo a TAXA DA ÁGUA, certidão de dívida ativa 1.122, inscrito em 02.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 02.08.07 . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, digitei e eu, Monica da Silva Oliveira, mat.01/21637 Escrivã substituta, subscrevi.\r\n\r\nJG Id: 278411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOÃO RICARDO VILAS BOAS FERREIRA (proc. nº 2005.076.0001587-0), valor R$ 275,90, (duzentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 910, inscrito em 02.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Monica da Silva Oliveira, Escrivã substituta subscrevi.\r\n\r\nJG Id: 278413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de OSMAR DA COSTA CARVALHO (proc. nº 05.076.000810-2), valor R$ 170,36, cento e setenta reais e trinta e seis centavos), relativo a TAXA DA ÁGUA, certidão de dívida ativa 1.121, inscrito em 02.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, Econtrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos dois dias do mês de agosot do ano de dois mil e sete. Eu, ______, Maria Augusta Felipe digitei e eu, Monica da Silva Oliveira Mat. 01/21637, Escrivã, substituta subscrevi.\r\n\r\nC \r\n\r\nJG Id: 278410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Alfredo Jacintho Franco, 88, Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de TITO PORTILHO (proc. nº 2005.076.0001371-7), valor R$ 165,54 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), relativo a ISSQN RUDIMENTAR, certidão de dívida ativa 678, inscrito em 02.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, digitei e eu, Monica da Silva Oliveira Escrivã substituta, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 278412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001824-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Gustavo Machado da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 21.269.020-0 e CPF nº 060.345.087-38, nascido(a) em 08.08.1982, certidão de nascimento termo nº 335, fl. 84vº, livro AA-1, emitida pelo Registro Civil do 5º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Gabriel Pereira da Silva, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF nº 017.643.837-88, com endereço na Estrada de Mato Escuro, s/nº, Mato Escuro, próximo ao posto de saúde, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 25/28 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de GUSTAVO MACHADO DA SILVA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001518-4, foi decretada a Interdição da parte requerida MIRLENE DE SOUZA PENHA, brasileira, solteira, RG: 020697051-9, Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 100.594.797-01, nascido(a) em 24.05.1984, filha de Neildo Penha e Rozeli de Souza, Certidão de Nascimento Livro nº AA4, fl. 42, Termo 3482, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Valdomiro Ferreira, nº 74, Centro, neste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: ROSELI DE SOUZA, brasileira, solteira, recepcionista, portadora do RG nº 11.408.560-8 e do CPF nº 007.336.557-26, com endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 23/26 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MIRLENE DE SOUZA PENHA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000237-2, foi decretada a Interdição da parte requerida JOSÉ ALVES AMARO, brasileiro, solteiro, sem profissão, CTPS nº 95508, série 113 RJ, CPF nº 093.261.717-44, nascido em 24.07.1954, filho de Manoel Amaro Filho e de Esaide Alves Amaro, com endereço na Estrada Principal, s/nº, próximo à Assembléia de Deus, Água Preta, 5º Distrito deste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: AMARO XAVIER, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 11210498-8 e CPF nº 570.584.077-20, com endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/61 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JOSÉ ALVES AMARO e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Obrigação de Fazer, de nº 1996.538.000057-3, movida por JOSE DARIO FILHO e IRENE DA SILVA DARIO em face de ANTÔNIA MARIA DE JESUS LUZ, AROLDO CIPRIANO LUZ E s/m MARIA DIAS LUZ, NEUZA LUZ DUARTE e s/m ANTÔNIO DUARTE, objetivando A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA, alegam, em resumo, que nos termos do contrato de promessa de compra e venda, celebrado por escritura particular, os suplicados prometeram vender aos suplicantes parte do lote de terreno nº 18, da quadra 136 - Jardim Sumaré, neste cidade, adquirido por escritura pública nº 237, fls. 27, com RGI, da 2ª Circunscrição de São João de Meriti, Livro 3-M, fls. 279, números 12.735 e 12.736 em 05 de Julho de 1971, outorgante vendedora SEBASTIANA NUNES, Cartório do 3º Ofício de Duque de Caxias. Fora vendido aos suplicantes a parte dos fundos do lote supra descrito com área total de 224,00m2, ocorre que os promitentes vendedores se negam a assinar a escritura definitiva, que por estas razões requer a presente ação na forma da lei em vigor. Despacho à fl. 23, deferindo a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTÔNIA MARIA DE JESUS LUZ, AROLDO CIPRIANO LUZ e s/m MARIA DIAS LUZ, NEUZA LUZ DUARTE e s/m ANTÔNIO DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JULIO CAMPOS E DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, INTERESSADOS DESCONHECIDOS E AUSENTES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.003810-9, requerido por SHEILA DE CARVALHO PORTO e EXPEDITO PORTO em face de JULIO CAMPOS E DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº281, que mede 10,00ms de frente para a Rua Jesuíno de Andrade, com 10,10ms na linha dos fundos, por 36,00ms de extensão de ambos os lados, pela direita confrontando com o lote 293, pela esquerda confrontando com o lote 273 e nos fundos com o lote 222, da Rua Marieta, com área total de 360,00ms2, São Mateus, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 37 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JULIO CAMPOS E DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, INTERESSADOS DESCONHECIDOS E AUSENTES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.005581-5, requerida por ANTÔNIO GERALDO E FRANCISCA PAIVA MUNIZ em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO BRITES DE ALMEIDA E MARGARIDA BATISTA DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº2. atual nº1.339, que mede 9,40metros de frente para a Avenida Getúlio de Moura, com 7,80metros nos fundos, por 30,40metros à direita e 25,20metros à esquerda, com área de 239,90metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote 01, pelo lado esquerdo com os lotes 03 e nos fundos com parte do lote 4, em Vila Tiradentes, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 16 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ MÁRCIO DE PAULA BARBOSA, ELISABETH DE PAULA BARBOSA E CLAUDIA DE PAULA BARBOSA, HERDEIROS, SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de INVENTÁRIO, Proc. nº2002.054.020255-5, requerido por NEYDE BAPTISTA TARANTO, na qual foi-lhe deferida a inventariança, sendo substituída por JANAINA APARECIDA TARANTO BARBOSA ASSIS em razão do seu falecimento, a presente visa a partilha dos bens deixados por JOSÉ BARBOSA aos herdeiros que constam das primeiras declarações e por ter sido lavrado o termo de ausência de JOSÉ MÁRCIO DE PAULA BARBOSA, ELISABETH DE PAULA BARBOSA E CLAUDIA DE PAULA BARBOSA, também herdeiros de JOSÉ BARBOSA. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de JOSÉ MÁRCIO DE PAULA BARBOSA, ELISABETH DE PAULA BARBOSA E CLAUDIA DE PAULA BARBOSA, HERDEIROS, SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação para se habilitarem e se fazerem representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de Julho do ano dois mi e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FLÁVIO FRAHIA E JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. Ricardo Coimbra da Silva Starling, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA, Processo nº2004.054.000107-4, requerida por ANTÔNIO VITÓRIO E SANDRA DOS SANTOS DA SILVA, visando a reparação de dano material no valor de R$ 18.949,89(Dezoito mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) referente ao contrato rescindindo entre as partes em 26/01/1999 no valor de R$ 7.379,82(Sete mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos) acrescido de juros e correção monetária. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FLÁVIO FRAHIA E JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.007111-3, requerido por JOSÉ DE ASSIS GOMES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº27, da Quadra 44, que mede 12,00metros de frente para a Rua 37(Atual Rua Otávio Mangabeira), igual largura nos fundos, por 30m de extensão de ambos os lados, com área de 360m2 confrontando pelo lado direito com o lote 28, pelo lado esquerdo com o lote 26 e nos fundos com o lote 29, distando 12m da esquina com a Rua 33(atual Rua Estudante Galdêncio Miguel), lado direito, situado no Jardim Meriti, 3º Distrito deste Município, no município de São João de Meriti, neste Estado, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 20 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 277009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.054.015718-2, movida por NADIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA em face de WALTER LANDI NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, RG 09.973.055-8 (DETRAN) , CPF 031.570.697-05, objetivando \"propor a presente ação de Separação Judicial: 1) Que o casal convolou núpcias em 08/05/04, vivendo atualmente em total desarmonia portanto incompatibilizando de maneira irreversível. 2) Que fruto dessa união, adveio a filha menor. 3) Que a filha menor do casal ficará em companhia do cônjuge virago. 4) Que durante os poucos anos de casados o casal não constituiu bens imóveis. 5) Que os bens móveis, são os normais, de um modesto lar, os quais deverão constinuar mobiliando o lar da família. 6) O cônjuge virago voltará ao uso do nome de solteira. 7) Requer ainda a V.Exa. o afastamento do cônjuge varão, do lar, por ocasião da Decretação da Separação do Casal. Isto posto, requer a Autora o acatamento do pedido em preliminar para que possa V.Exa conceda a GJ; citar o Requerido para querendo constestar a presente sob pena de revelia e confissão, conforme fundamentada, Decretar a Separação do Casal, dissolvendo , assim, a sociedade conjugal, pondo termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento dissolvido fosse, condenar o cônjuge varão nas custas processuais e honorários advocatícios da Autora. Decretada a separação do casal, que seja determinado o afastamento do cônjuge varão do lar. Requer a citação do MP. Deferir o uso do nome de solteira ao cônjuge virago. A expedição de Carta de Sentença. Dá-se a presente o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\". Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER LANDI NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Bem como INTIMA o mesmo para comparecer à audiência prévia designada para o dia 25 de setembro de 2007 às 13.30 horas, a realizar-se na sala de audiências da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln , 857 - 3° andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 275734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002603-3, foi decretada a Interdição de Sandra Peixoto de Mello - residente à Rua Olímpio Evaristo de Souza, 09, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia-RJ., certidão de nascimento nº 27848, L. B23, fls. 275-1, emitida pelo RCPN do 1º Distrito-1ª Circunscrição de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MIRIAM DE SOUZA MARINS, portadora do RG. 08201593-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006055-8, foi decretada a Interdição de VERA LUCIA DE PAULO FRANCISCO, brasileira, solteira, do lar, CTPS nº 82306 - série 116/RJ, certidão de nascimento lavrada à fl. 57, livro nº A1E-283, sob o nº 169472 - 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. PATRICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante, CPF nº 131.899.747-05, Título de Eleitor nº 130626940353, residente na Estrada do Salaco, nº 601 - casa 01 - Granja Florestal - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006187-0, foi decretada a Interdição de EVA MARIA CORREIAS DA SILVA, brasileira, casada, CTPS nº 35758 - série 130/RJ, certidão de casamento lavrada à fl. 176, livro nº B-6, sob o nº 1.757 - RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA LUIZA CORREIAS DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 13106614-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 116.095.317-10, residente na Rua Maria Marques Viana, nº 271 - Meudom - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011825-0, foi decretada a Interdição de MARCELO DA SILVA AVELINO, brasileiro, solteiro, RG nº 22.858.898-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 101.080.637-80, certidão de nascimento lavrada à fl. 127 verso, livro nº A-20, sob o nº 21004 - RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZIA DO NAZARET DA SILVA AVELINO, brasileira, casada, caseira, RG nº 11654097-2 - IFP/RJ, CPF nº 082.026.407-50, residente na Estrada do Pinhal, s/nº - Sítio Borrifo - Montanhas - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.001276-0, em que figura como INTERDITANTE Solange Cândida de Moraes, e, como INTERDITANDO, Carolina Candido de Moraes Ferreira, nascida em 28/02/1985, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com prazo de 10 dias e uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 27 dias do mês de julho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004060-2 em que é Requerente e INTERDITANTE, Gisele de Oliveira Jesus e INTERDITANDO, Joel Santos de Jesus Júnior, nascido em 01/07/1985, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 266921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ALEXSANDRO DE ANDRADE GAIÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALEXSANDRO DE ANDRADE GAIÃO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2006.061.008759-0, tendo como requerentes Carlos Alberto Charles de Azevedo e Luci da Silva Charles de Azevedo, em relação a menor K.C.G. , nascida em 29/10/1999, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 25 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.008759-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA RAIMUNDA DE JESUS PASSOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, MARIA RAIMUNDA DE JESUS PASSOS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2007.061.004024-0, tendo como requerente Ana Maria Silva Viana, em relação aos menores R.P.V. e B.P.V., nascidos em 03/03/1991 e 03/02/1993, respectivamente, filhos da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.004024-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RAFAELE ROSAURO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, RAFAELE ROSAURO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2005.061.009813-4, tendo como requerentes Sonia Rosauro e José Édio Alves França, em relação ao menor M.V.R.B., nascido em 27/02/2003, filho da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.009813-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ANALIA VASCONCELOS LIMA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ANALIA VASCONCELOS LIMA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2007.061.004777-5, tendo como requerentes Nilza Maria da Silva e Sebastião Joaquim dos Santos, em relação a adolescente M.V.L., nascida em 19/10/1993, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 26 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.004777-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CLAUDIA NUNES CANTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIA NUNES CANTO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de GUARDA, registrada sob o nº 2007.061.004553-5, tendo como requerente Julia Pinheiro Teixeira, em relação a menor V.N.T., nascida em 15/12/2003, filha da ora CITANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Tula Maria Rodrigues Carregal, Analista Judiciário, Matr. 01/22270, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.004553-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOSIAS FELIX, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOSIAS FELIX, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2005.061.011537-5, tendo como requerente Juber Ferreira da Rocha, em relação as crianças J.R.F e J.R.F, nascidos em 26/12/1995 e 03/11/1999, filhos do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224, digitei, conferi, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2005.061.011537-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 273254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.063.002434-8, movida por SIMERE DE OLIVEIRA MENDES em face de ADENILSON DA SILVA MENDES, objetivando CITAÇÃO de ADENILSON DA SILVA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADENILSON DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.004963-5, movida por LUIS FERNANDO AUGUSTO em face de CRISTIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA AUGUSTO, objetivando dar conhecimento da ação ao réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001862-6, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Machado Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/01/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Machado Francisco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Francisco, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/03/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Luiz Francisco Mãe - Maria Aparecida Francisco, CPF: 91448670772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.063.005163-9, movida por MARIA REGINA FARIA; ALEXANDRE MARTINHO VITORINO em face de , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE ROSA e ROSA MARIA DA SILVA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.006044-8, movida por NORMA SUELI DE ALMEIDA MATTOS em face de JORGE WASHINGTON IOTTI MATTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE WASHINGTON IOTTI MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2006.063.003693-8, movida por HUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta ao pedido inicial, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucimar T. Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.784, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003330-5, foi decretada a Interdição de Brazelina Gomes Leal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Jose Gomes Carvalho Mãe - Maxima Carvalho de Medeiros - CPF: 44525966734 - RG: 1.275.876 Emissor: IFP - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 116 - CEP: 25815-140 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmiro Gomes LealNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Jordelino Francisco Leal Mãe - Brazelina Gomes Leal, CPF: 08188769720RG: 806111595-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, c/c guarda, de nº 2006.063.005872-7, movida por MAURO CESAR LEAL DE ALMEIDA em face de MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA FERNANDA ROSENDO NARCISO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.785, digitei. Eu Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO-JG\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA DA ROCHA, filha de Antônio Seraphim da Rocha e Joana Leopoldina da Rocha, portadora do RG nº 07.655.098-7 e do CPF nº 830.901.507-00, acometida de doença incapacitante, sendo nomeada curadora a senhora NEIDE DA COSTA CHICARINO, portadora do RG nº 06703207-8, Ref. processo: 2005.063.007650-8, conforme sentença prolatada em 14/03/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Três Rios, aos Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e seis. Eu, ______ Lucimar T. M. de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15.784, digitei. E eu, ______ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002696-9, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Afonso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Luiz dos Santos Mãe - Tania Maria Afonso dos Santos - Endereço: Rua Brás Manoel Cunha, nº 31 - CEP: 25808-150 - Puriz - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Afonso dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Archanjo Vieira Affonso Mãe - Virginia de Mello Affonso CPF: 02691382770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004357-8, foi decretada a Interdição de José Gomes da Silva - Data de Nascimento: 11/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Etelvina da Cunha Silva Mãe - José Silva - CPF: 19805489787 - RG: 988117 Emissor: IPF - Endereço: Travessa Dr. Bezerra, nº 56 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Affonso da SilvaProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/06/1946 Idade: 61CPF: 71344721753RG: 696901 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004285-9, foi decretada a Interdição de Argemira de Carvalho Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 28/06/1926, Idade: 81, Filiação: Elesbão de Carvalho e Firmina Fraga de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos José da Silva Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.063.009603-9, movida por OSVALDO GOMES em face de MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.063.010938-1, movida por ELVANIA VIEIRA DOS SANTOS em face de NERY FLANK MACHADO DOS SANTOS, objetivando Citar a parte ré para responder aos termos da presente no prazo de 15 (quinze) dias após o termino da data da publicação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NERY FLANK MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006928-0, foi decretada a Interdição de Hilda Araujo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Diogo Paulino de Araújo Mãe - Donária Emília de Queiroz - RG: 04326457-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 026788097-90 - Endereço: Travessa Augusto de Almeida, nº 32 Casa 1 - CEP: 25840-000 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Araujo do Nascimento, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/07/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Pedro José do Nascimento Mãe - Hilda Araújo do Nascimento CPF: 17303982787, RG: 12539470-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001436-0, foi decretada a Interdição de Roberta Rocha Brito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria Jose da Rocha Brito - CPF: 11907895744 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Rocha Brito Lima, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41, Filiação: Pai - Nilo de Brito Mãe - Maria José da Rocha Brito CPF: 03278818792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008100-0, foi decretada a Interdição de Dilá Sousa Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Eduardo dos Santos Lara,, nº 123, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Macedo CardosoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01037320719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004975-1, foi decretada a Interdição de Luis da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - João Costa Mãe - Maria Brazilina - CPF: 445328307-53 - RG: 04477880-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Teixeira Godói,, nº 185, - Moura Brasil - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes dos Santos CostaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/02/1932 Idade: 75Filiação: Pai - João Chrispim dos Santos Mãe - Maria Cristina da Conceição CPF: 00751796794RG: 80862085-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.009150-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Raymunda Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mar de Espanha - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/07/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Raimundo Mãe - Mercedes Cardoso Raimundo - Endereço: Travessa Remo Righi, nº 12 - CEP: 25811-030 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Serrat Pereira JuvenalNacionalidade Brasileira Naturalidade: Mar de Espanha - MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Eugenio Nascimento Pereira Mãe - Maria Aparecida Raymunda Pereira CPF: 95009434768RG: 9.801.339 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.063.002367-1, movida por MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de ALISSON GROTZ DE ALMEIDA, objetivando dar conhecimento da ação à parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALISSON GROTZ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15784, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Revisão de alimentos\" nº 2005.065.000438-2 em que é Autor JOSE CARLOS TEIXEIRA ALVES, RG nº 060377637, expedida em 01/04/1981, e Réu K.S.O.T.A. representada por LUCILEIA NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731- CEP: 27700-000 Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 31 de julho de 2007. Eu,(a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAR E MERCEARIA ADRIANO S. LTDA, que no dia 28/08/2007, às 13:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2050,00 (dois mil e cinquenta Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.065.000687-6, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (um) freezer horizontal, marca REUBLY, cor branca, 280 litros, com duas portas, usado, em perfeito estado de funcionamento, no valor de R$ 900,00 (novecentos Reais); 01 (um) freezer horizontal, marca PROSDÓCIMO, cor branca, com duas portas, usado, funcionando parcialmente, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 01 (uma) chapa para preparo de sanduíches, no valor de R$ 100,00 (cem Reais); 03 (três) jogos de mesas em ferro, com 04 (quatro) cadeiras cada, em bom estado de conservação, no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais); 04 (quatro) caixas de cerveja ANTARCTICA, garrafas de 600ml, no valor de R$ 300,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/09/2007, às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.066.009320-2, movida por PAULO AREAS DA SILVA em face de IRIS GUEDES E OUTROS, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Laranjeiras, no bairro Retiro, Nesta, medindo 10,00 m² de largura com frente para a referida rua, 9,00 m² de fundos onde confronta com o córrego dos Carvalhos, 32,50 m² pelo lado direito onde confina com o lote 16 e 30,00 m² pelo lado esquerdo onde confina com o lote 18, perfazendo uma área total de 322,00 m² com 60,00 m² de área construída. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.066.025126-0, em que figura como Inventariante JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS, e como Inventariado ARY DA COSTA SANTOS. E, estando o herdeiro PAULO DE SOUZA SANTOS, brasileiro, advogado, OAB/RJ 33044, CPF nº 177.508.307-15, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, HABILITAR-SE na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 999, do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, _______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 278344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017949-8, movida por GILSON TEIXEIRA e ISABEL TERESA NAZARETH TEIXEIRA em face de ERICA NAZARETH TEIXEIRA e de PAULO CESAR SILVA, objetivando Citação do 2º réu, Sr. PAULO CESAR SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017949-8, movida por GILSON TEIXEIRA e ISABEL TERESA NAZARETH TEIXEIRA em face de ERICA NAZARETH TEIXEIRA e de PAULO CESAR SILVA, objetivando Citação do 2º réu, Sr. PAULO CESAR SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.011012-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARLENE DAS DORES SIMAO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.066.000724-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Sandin - Data de Nascimento: 30/01/1961, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luiz Sandin, brasileiro, RG nº 81332132-0 e CPF Nº 566.731.087-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 h (QUARENTA E OITO HORAS)\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.003471-5, Ação de Alimentos, requerida por MATEUS MAURO ILARIÃO DA SILVA representado por sua mãe FABIANE DA SILVA VIDAL em face de MAURO ILARIÃO DA SILVA, e como dos Autos consta que a parte Autora encontra-se em local incerto e não sabido, e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR A AUTORA, para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de EXTINÇÃO do referido processo. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 278353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.009783-8, ACORDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por GABRIELA GIOVANNI LIMA representada por sua mãe GIOVANA GIOVANNI e BERNARDO CORREIA LIMA JUNIOR e como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (a) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 278376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.004502-2, Ação de Investigação de Paternidade, requerida por CAMILA PORCIDELI BITENCOURT representada por sua mãe KAREN CRISTINE SILVA PORCIDELI em face de LEANDRO DA SILVA PINTO FIGUEIREDO e ANDRÉ BITENCOURT DE CASTRO e, para que no futuro a parte RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LOS, para contestarem, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 278369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Direito da Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ZILA SANTOS HOTH PACHECO, interditando JOANA DOS SANTOS HOTH que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JOANA DOS SANTOS HOTH, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha ZILÁ SANTOS HOTH PACHECO. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao TRE para suspensão da inscrição eleitoral da Interditanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis (fls.14/16), comunicando a interdição de JOANA DOS SANTOS HOTH. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 31 de julho de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho - Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.003729-3, Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, requerida por TEREZINHA NIVIA DE JESUS VIEIRA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON GALHANO ALVARENGA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou O MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118, subscrevo. Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 278375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº 2005.066.005573-8 da Ação de INTERDIÇÃO de HELIA MARIA DUARTE PIRES requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de HELIA MARIA DUARTE PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do código civil, nomeio-lhe curadora sua mãe, MARLENE DUARTE. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a curadora da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Sem custas e verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2007. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de Julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de LUCIANA DE PAULA ROSA, requerida por IVO CAETANO DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de LUCIANA DE PAULA ROSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e tio, IVO CAETANO DA SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso o requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pelo requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem berba horária. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 29 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de Julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.003898-6, Ação de ALIMENTOS, requerida por LUCIANA DE LACERDA FARIAS em face de CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTANNA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, JANICE SANTOS DE CARVALHO, Escrivã - Matr. 01/12118 subscrevo. O Dr. MARCELO COSTA PEREIRA . \r\n\r\nJG Id: 278352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nDoutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO de ZULMIRA DE LOURDES BOCHI DE PIERRI, requerida por APARECIDA SUELI LEITE, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ZUMIRA DE LOURDES BOSCHI DE PIERRI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, APARECIDA SUELY LEITE. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal e da prestação de contas. Oficie-se na forma dos itens 2 e 3 de fl.106. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto das partes conforme documento de fl.07. Anote-se onde couber. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2007. João Marcos de Castello Branco Fantinato, Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 h (QUARENTA E OITO HORAS)\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.004402-0, Ação de Separação Consensual, requerida por ROBSON DE OLIVEIRA GONÇALVES e LUCIANE OLIVEIRA DE ALCANTARA GONÇALVES, e como dos Autos consta que os Autores encontram-se em local incerto e não sabido, e para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR OS AUTORES, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de EXTINÇÃO do referido processo. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 278377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 h (QUARENTA E OITO HORAS)\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei Etc...\r\n\r\nF=A=Z S=A=B=E=R, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.014302-2, Ação Oferecimento de Alimentos, requerida por ELSON DE JESUS OLIVEIRA em face de CREUZA FIALHO COELHO DE OLIVEIRA, como dos Autos consta que o Autor encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para INTIMAR O AUTOR, para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de EXTINÇÃO do referido processo. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 278374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.005992-8, Ação de Investigação de Paternidade, requerida por DAVILA MARCIA GARCIA SOBRINHO em face de FERNANDO PEREIRA FERRAZ e JOSÉ PACHECO SOBRINHO e, para que no futuro o réu JOSÉ PACHECO SOBRINHO não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 278370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.002114-9, Ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA, requerida por CLAUDIANA DA SILVA ALVES DE JESUS em face de ABECIO FERREIRA DE JESUS FILHO e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31 de julho de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (a) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 278379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de FLAVIO JOSÉ DE SOUZA, requerida por MARIA APARECIDA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de FLAVIO JOSE DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, MARIA APPARECIDA. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Volta Redonda, 07 de Fevereiro de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 31de julho de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.010476-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JANAÍNA ANDRADE, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAÍNA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trinta e hum de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 278380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABIANO GIANNINI CARDOSO e ADRIANA CRISTIAN - ROBERTO DE BASTOS LELLIS e VÂNIA LUCIA GOMES FONTES - GENECI RODRIGUES FERREIRA e MÁRCIA REGINA RODRIGUES FREIRES - ANTÔNIO CARLOS COELHO BARRETO e JANIRA DA ROCHA SILVA - MARCELO DE ARAUJO e SANDRA MARIA PEREIRA - RENATO ALVES REGAL DE CASTRO e BEATRIZ NOGUEIRA BELTRÃO DE ARAÚJO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 277485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181004 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FRANCALACCI e SONIA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181002 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARILDO JOSE DA SILVA e VIVIANE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181001 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO NOLASCO ROCHA e JULIANA CORDEIRO NOBRE MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 180997 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLIDNEI DE JESUS e DEBORA DE CARVALHO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 180991 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA VIEGA e CRISTINA COSTA SANTOS RODRIGUUES.\r\n\r\nProcesso: 180990 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE PAULA SCANDIUZZI e CRISTIANA VIEIRA PASTUSIAK.\r\n\r\nProcesso: 180989 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLAUCO GIMBITZKI e KEILA MARIA QUEIROZ.\r\n\r\nProcesso: 180988 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO BRAGANÇA GRODETZKY e LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 180987 - Data da Entrada: 02/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BORGERTH TEIXEIRA e CAMILA DE MELLO ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 180985 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO BEZERRA MORGADO e FERNANDA CRISTINA CERQUEIRA GUEDES.\r\n\r\nProcesso: 180983 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRÔMULO BYANK COSTA LIMA e PRISCILA DE CÁSSIA SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180982 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME MEIRELLES MENDONÇA e ANDRÉA SILVEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso: 180981 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO MANDIM PEREIRA e MICHELLE MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 180975 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LUIS NOVAES FERREIRA e CYNTHIA DE ABREU BEZERRA.\r\n\r\nProcesso: 180969 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLOUIS DE ANDRADE BARROS e TATIANA YUMI OGIHARA.\r\n\r\nProcesso: 180966 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEIJI KOZAKA CAVALCANTI e PRISCILLA WANDERLEY CAMPOLINA.\r\n\r\nProcesso: 180965 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nELIEZER GUIMARÃES MIRANDA e ANA CAROLINA AFONSO VALLADARES.\r\n\r\nProcesso: 180964 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CUNTIN ROCHA e FLAVIA DE PAIVA MICHELOTTO.\r\n\r\nProcesso: 180963 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO JOSE SANTOS CAMPINHO e GISELE CRUZ DE MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso: 180961 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGUILLERMO RICO e PATRICIA MÁCOLA TERTEROLA.\r\n\r\nProcesso: 180958 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONATHAN RICHARD LEMAY e HELINETTE PIGATTI BOAMORTE.\r\n\r\nProcesso: 180957 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉSOARES DE SÁ e PAULA RODRIGUES DI FILIPPI.\r\n\r\nProcesso: 180955 - Data da Entrada: 01/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO BREYER AMORIM e LUCIANA DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 180945 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO LOPES AZIZE e LUANA SOUZA DE AGUIAR.\r\n\r\nProcesso: 180944 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA e CELENICE RAMOS PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 180938 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIRÓS MATTOSO e LUCIANA TÁBOAS MELLO.\r\n\r\nProcesso: 180929 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGNÁCIO DAVID CRISTOBO e FERNANDA TREIGER.\r\n\r\nProcesso: 180928 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS e NADINE GONÇALVES CASTRO LEITE.\r\n\r\nProcesso: 180927 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA LINHARES e VALÉRIA DITTZ BARRETO.\r\n\r\nProcesso: 180923 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCOS FERREIRA COUTINHO e TATIANA DE AREREDO AVILEZ SOARES DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 180922 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ REZENDE MARINHO NUNES e DELÂNIA AZEVEDO CAVALCANTE.\r\n\r\nProcesso: 180920 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIAS COSTA MARTINS e JOSEANE XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 180919 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS DOMINGUEZ MILHOMEM e ANDRÉA LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso: 180916 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PORTUGAL RACHID e SHEILA DIAS TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180915 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MONERO REIS DOS SANTOS e FERNANDA VIEIRA CONDEZ.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 277299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Fernanda Galliza do Amaral\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações para Casamento\r\n\r\nGINO ASKANASY WEISS e HERTA MATHILDE REGER - RONALDO SOUSA SAMPAIO E PAULA LOPES PAES - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA FILHO E KÁTIA MARIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\nExpediente de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso 180842 - Retificação em Termo de Óbito com apenso 180852 - Dúvida\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. Vera Maria Kramer de Noronha Andrade\r\n\r\nAdvo. Astyr Gonzales Junior - OAB RJ 18726\r\n\r\nDespacho:Venham as duas últimas declarações de rendimento da requerente para apreciação de gratuidade de justiça. Enquanto não apresentados os documentos o feito deve ficar parado. Ass. Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180496 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.: José Henrique de França Gomes\r\n\r\nAdvo. :Ana Lucia Moreira - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Deferido.\r\n\r\nProcesso 180734 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Marcos Antonio Braga Portugal\r\n\r\nDespacho :Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 180735 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.: Jose Melllo Menaguali\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179665 - Ret. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Marcia Prado Vogel\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 180493 - Av. Reconhecimento\r\n\r\nRqte.: Eduardo Antunes Coimbra\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 180559 - Av.Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Lucka Saraiva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180441 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Julia Aguilar Roque da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180475 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. :Gabriel Lourena\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180512 - Av.Oficiosa\r\n\r\nReqte: Moises Dias Demetruk\r\n\r\nParecer: Pela expedição da Carta Precatória\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180090 - Ret. Óbito\r\n\r\nReqte.: Paula Christina Fernandes Bruno\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 178896 - Reg. Nascimento tardio\r\n\r\nReqte.:Percilia Guimarães Costa\r\n\r\nParecer: Ouvidos por termo duas testemunhas, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 179798 - Ret. Óbito\r\n\r\nReqte.:Rita das Graças Vieira\r\n\r\nParecer: Acostada a certidão civil de Shirley, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180523 - Ret. Nascimento\r\n\r\nRqte.: Jonas Gonçalves da Rocha\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões negativas de praxe,direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 169498 - Ret. Óbito\r\n\r\nRqte.:Regina Helena Andrade Bastos\r\n\r\nParecer: Acostado o termo de reconhecimento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180469 - Ret. Óbito\r\n\r\nRqte.: Celeste Alves Nogueira\r\n\r\nParecer: Acostada a certidão de casamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180564 - Ret. Óbito\r\n\r\nRqte.: Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nParecer :Ouvido (s) por termo o declarante e/ou autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - COSME ROCHA CONCEIÇÃO - DIVA CAMARGO TEIXEIRA - MARCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA - LUCIANA LEITE CANESCHI - ALEXANDRE MARTINS DE AGUIAR - ANDREIA OLIVEIRA NAKASATO - ELLEN CAMILA ARAUJO DO VALLE SILVA - JOSE JORGE PESSANHA - ROBERTA BATISTA DE SOUZA - BRUNO SCHIFFERLE - MAURICIO ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO - ZILDA PEREIRA VIDAL - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES - CELSO NOVAES BALLARD FILHO - BRENO CARVALHODE ALMEIDA NEVES - CREUSA RODRIGUES GONÇALVESEUNICE ARQUILINO SANTOS - JOÃO SOUTO MENEZES\r\n\r\nProcesso 180557 - Ret. Casamento\r\n\r\nRqte.: Virginia Maria Bartoly \r\n\r\nAdvo.: Vilda Mirka Gerolimich de Abreu OAB/RJ - 17490\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180563 - Ret. Óbito\r\n\r\nRqte.: André Luiz Arnaud Fonseca\r\n\r\nAdvo.: Gisela de Camargo Cunha Arnaud Fonseca - OAB/RJ 138917\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180540 - Ret. Óbito\r\n\r\nRqte.: Anesia Rangel Vieira - OAB/RJ 86667\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 277283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 6ª Circunscrição\r\n\r\n6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, DJAIR MARTINS NOGUEIRA e BEATRIZ BRITO GONÇALVES, LUIS CARLOS LOPES RODRIGUES e MARIA AURA RODRIGUES COSTA, RODRIGO FIGUEIREDO SORIA e ROBERTA PINTO BRAVO, ALEXSANDRO GONÇALVES BELTRÃO e RAFAELA MARIA DA SILVA - EDSON ADOLPHO LOPES DE ARAUJO e MÔNICA DA SILVA CARDOSO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 277521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Gustavo Gomes de Aguiar e Luciana Silva de Mendonça. Aleksander Rosa da Silva e Karla Venancio Coelho. Cleber dos Santos Felicio e Simone Maria da Silva. Carlos Henrique de Souza Moraes e Aline Soledonio de Oliveira. Daniel Machado de Oliveira e Andréa Leão Barroso. Felipe Cavalcanti Rei e Letícia Torres Rosina. Julio Cesar dos Santos Carnauba e Luana de Lima Henriques. José Arimatéa da Silva e Eliete Nunes Duarte. Marcelo Maia Cerdeira e Monica Sousa de Azevedo. Rosivaldo Avelino da Costa e Marilia Michele Sampaio e Silva. Roberto Ivo Lucio e Luiza Zaneti. Severino Nascimento dos Santos e Gildete Gomes dos Santos. Vanilson da Silva e Riete Lira Gomes Franco. Valdenir de Oliveira e Francisca Felix de Lima. Alexandre de Oliveira da Silva e Maria Aparecida Bárbara. José Fernando Lomar Varela e Ana Paula Candido do Nascimento. Tiago Farias Duarte de Oliveira e Fernanda Christine Sacramento Nogueira. Wellington Pacheco Cabral e Sueli Nogueira da Fonseca. Sebastião Alves de Oliveira e Roseli Maria Romão. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 277281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos nº 31.489- Leandro Martins Ribeiro e Juciane Martins Santana/.31490- Cássio Izidoro dos Santos de Andrade e Michele Bernardo Silva/31.491- Paulo Roberto Ferreira Gomes e Marina da Silva/31.492- Thiago Nunes Machado e Pamella Bárvara Soares da Silva/31.493- Alan da Silva Almeida e Cristiane Dias da Silva/31.Antonio dos Santos Botto e Giselle Cristina Guimarães/31.495- Fábio dos Santos Ferreira e Ana Gleice Aquino Cardoso/31.496- Luiz Marcelo Souza de Alencar e Erica Costa da Conceição/31.497- Luiz Pereira dos Santos e Andreia Cristina Alvarenga/31.498- Jonata de Paula Santos e Sandra Augusta Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 277737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48615- Maurino Marques da Silva e Ana Lucia Souza dos Santos/ 48616- Paulo José Barbosa e Francisca Maria da Cruz Campos/ 48617- Clebson Luis Silva de Azevedo e Priscila Pinheiro da Silva/ 48618- Cristiano Carvalho da Silva e Giselle Ramos Weber/ 48619- Odalmo Brazil Maximo da Silva e Terezinha Barbosa Osvaldo Silva/ 48630- Sebastião de Oliveira Pinto Filho e Josiane Rodrigues dos Santos/ 48631- Rafael Braz Menezes e Ana Paula Maria Alves/ 48632- Mauricio Antonio Lopes e Suely Conceição Marques Pereira/ 48633- Francisco André de Mesquita dos Santos e Sara Rodrigues Pressidone/ 48634- Alexandre augusto de Melo e Ana Paula Pires da Silva/ 48639- Leandro de Barros da Conceição e Daniele Vieira Sant'ana/ 48640- Leandro Lira da Silva e Luciana Tavares do Couto/ 48641- Mauro Baptista de Cerqueira e Vanessa de Castro Calicchio Viana/ 48642- Alberto Assis de Sousa e Inajara da Costa dos Santos/ 48643- Sidney Santos de Paula e Josineide Maria de Lima/ 48331- Sidnei Correa Rodrigues e Livia Pereira da Costa/ 48328- Luiz de souza Lima Filho e Erica Natalete Martins/ 48322 - Ubiratan Santos da Silva e Michele Soledade de Castro Santos/ 48310- Ricardo Silva de Oliveira e Elaine Teixeira Pereira . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto dd de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 278691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES SEM EXIGÊNCIA: \r\n\r\n10716- Reqte: Rafael Lucas Nunes França e Reqdo: Rafael Lucas Nunes França/ 10704- Reqte: Honorata de Almeida Gonçalves e Reqdo: José Moreira Gonçalves- PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIAS: 10589- Reqte: Lorrana Simões de Oliveira e Reqdo: Um homem/ 10676- Reqte: Lucimar das Neves Santos e Reqdo: Diogenes Alves dos Santos/ 10219- Reqte: José Carlos Barros e Reqdo: Maria de Lourdes Barros/ 10696- Reqte: Jorge Luiz de Oliveira Vaz e Reqdo: Natalino de Oliveira Vaz. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-* \r\n\r\nId: 278692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42.957/07 .Reqte. Delfim Augusto Ferreira do Carmo. Reqdo. Helen Caroline dos Reis. Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 42.535/07 .Reqte. Elisete da Silva Cardoso. Reqdo. Suely Carvalhães Aleixo. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.995/07 .Reqte. Hildebrando dos Santos. Reqdo. Luzia Medeiros dos Santos. Sentença . Cumpra-se, comunicando. Proc. nº. 42.905/07 .Reqte. Jamiro Faria da Silva. Reqdo. Vanessa Vasconcelos da Silva. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 42.979/07 .Reqte. Jairo Ramos da Silva. Reqdo. Jairo Ramos da Silva. Sentença . Retifique-se. Advogado Genir Avelino Conceição Corrêa OAB/RJ 64.727. Proc. nº. 43.029/07 .Reqte. Pedro Gomes de souza. Reqdo. Ana Rita Lopes. Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 42.985/07 .Reqte. Paulo Torres. Reqdo. Ricardo Germano. Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 42.958/07 .Reqte. Renata Stelet Craveiro do Nascimento. Reqdo. Renata Stelet Craveiro do Nascimento. Sentença . Retifique-se. Proc. nº. 43.045/07 .Reqte. Sergio Antonio da Silva Oliveira. Reqdo. Sergio Luiz da Silva Oliveira e Pedro Luiz da Silva Oliveira. Sentença. Retifique-se. Proc. nº. 43.043/07 .Reqte. Suely Nascimento da Costa. Reqdo. Jorge Henrique do Nascimento. Sentença . Averbe-se. Proc. nº. 42.978/07 .Reqte. Andre Luiz Almeida de Souza Bezerra Botelho. Reqdo. Andre Luiz Almeida de Souza Bezerra Botelho. Sentença. André Luiz Almeida de Souza Bezerra Botelho propôs ação de retificação de registro de casamento, sob a alegação de ter acrescentado ao seu nome o sobrenome de seu pai, conforme reconhecimento de paternidade posterior ao casamento. Requer que sua esposa inclua em seu nome de casada o seu novo patronímico da alteração de assento de nascimento objetivando a alteração de seu prenome “Bezerra Botelho”. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03-05. O Ministério Público opinou pela alteração do prenome (fls.06). É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos tenho que a medida pleiteada na inicial merece ser acolhida, pois o direito substancial restou suficientemente demonstrado pelas provas acostadas aos autos, salientando-se que é o próprio requerente quem subscreve a inicial. Com efeito, consta da certidão de casamento do requerente uma averbação datada de 05.02.2007, data em que o requerente afirma ter sido confirmado o reconhecimento de paternidade, tendo acrescido ao seu nome o sobrenome “Bezerra Botelho”. Como por ocasião do casamento, realizado em 08.08.1997, ainda não havia sido confirmado o reconhecimento da paternidade, sua esposa tem hoje sobrenome diferente do seu. Por isso requer que sua esposa acrescente ao seu nome o novo patronímico passando a se chamar “Georgette da Silva de Souza Bezerra Botelho”. Considerando-se que o abjetivo do nome de casada é identificar a unidade familiar e, não havendo óbices ao acolhimento do pedido por inexistir nos autos indício de má-fé ou prejuízo para terceiros, merece ser acolhido o pedido para que se harmonize o nome do cônjuge varão e do virago. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40 e 109 § 4º, ambos da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de casamento de ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE SOUZA BEZERRA BOTELHO e GEORGETTE DA SILVA DE SOUZA, inscrito no livro 2SBB-00019, a f.56, termo 11856 (fls.03) para que nome de casada do cônjuge virago passe a constar como GEORGETTE DA SILVA DE SOUZA BEZERRA BOTELHO. Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco, Receita Federal, Zona Eleitoral e Detran para as anotações cabíveis, instruindo os ofícios com cópia desta sentença e de fls.03. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 278217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 6884 (Republicação) CLAUDIO ROBERTO LOPES DA SILVA e CARLA DAYANE TARDIVO AGUIAR/ 7677 (Republicação) TIAGO ALVES DE FARIAS TORRS e MICHELE FRANKLIN CYPRIANO/ 8719 FLAVIO FIGUEIREDO OLIVEIRA e ANNA CAROLINA MORAES DE MENDONÇA RAMOS/ 8720 GABRIEL MATOS LEITE e RAFAELA RODRIGUES DA MOTTA/ 8721 LUIZ MOREIRA DA COSTA e MARIA JOSÉ AURELIANO/ 8722 JORGE LUIZ MOTA DA SILVA e ISVETE ALVES DA SILVA/ 8725 PAULO BARBOSA JUNIOR e GIZELE DIAS CADER/ 8726 FABIANO PIRES DE ALMEIDA e TAÍSE ASSIS DE SOUZA/ 8727 FABIANO ALVARES DE OLIVEIRA e FERNANDA BALZANA COTTA DA SILVA/ 8728 ANDRÉ LUÍS RAMOS e JULIANA DE ALMEIDA FAGUNDES/ 8730 CLEUBER DA SILVA MATTOS FILHO e RUBY CARBALHO DA SILVA/ 8731LEONARDO MITRANO NEVES e TATIANA PIRES TEIXEIRA/ 8732 ALEXANDRE HERBSTER DE SOUZA MANES e RAQUEL FERNANDES PINHO/ 8733 BERNARDO MANHÃES GOMES e RAQUEL AROUCA HOFKE COSTA/ 8734 MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL JUNIOR e MARIANA RODRIGUES COUTINHO/ 8735 ROBSON FERREIRA SILVA e DANIELA CASIMIRO DRUMMOND/ 8736 PAULO ROBERTO GODOY VIEIRA e ROSANE SIMÕES D'AVILA/ 8737 MARCELO COUTO ALMEIDA e PAULA BARTOLINI SPIELER/ 8738 GERALDO CIRINO DOS SANTOS NETO e MARTA REGINA ROSA DIAS/ 8739 MAURICIO SANTIAGO LISBÔA e DANIELE STANZIONE MADRUGA/ 8740 MARCIO SANTOS LIRA e MARIANA AZEREDO MARTINHO/ 8741 EDUARDO DE SÁ CASTANHEIRA e MONICA SAMMARTINO/ 8742 ALEXANDRE DA SILVA SOEIRO e DANIELLE LANGER DE CAMPOS/ 8743 EDUARDO PACHECO SAMPAIO DE PAIVA e KARINE BORGES RENKE DA SILVA/ 8744 HENRIQUE MATIAS PEIXOTO CONCEIÇÃO e ALEXANDRA DE SOUZA E MELO FRANÇA/ 8745 RODRIGO REIFF BOTELHO e ALDA PEREIRA DOS SANTOS/ 8747 EDITAL RIVALDO PAULO DE ARAÚJO e MARIA VALESKA RODRIGUES DA SILVA/ 8752 RODRIGO NEIVA SEIXAS e MARIA EDUARDA BASTOS DE ALVARENGA/ 8753 MARCELO DOS SANTOS LEITE e REGINA LEVENSTEIN/ 8754 ANIBAL JOSÉ NOGUEIRA NEVES e JANE MARIA FERNANDES/ 8755 JOÃO PAULO PEREIRA DE MELLO e CLAUDINÉA ROSA LACERDA/ 8756 RICAHARD MIGUEZ GOESTCHEL e TATIANA LINS DE BARROS/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 278372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nProcessos deferidos: Processos nº 19.033/07- Reqte: Fernandes Mendes. Sentença: averbe-se. Processo nº 19.017/07 - Reqte: Isaura Fonseca da Silva Antunes - Reqdo: Benedicto Antunes - Sentença: retifique-se - Processo nº 19.049/07 - Reqte: Isidro Gonçalves Macedo - Reqdo: Antônio Gonçalves Laranjeira - Setença: retifique-se - Processo nº 19.066/07 - Reqte: Irene Marques Ribeiro - Reqdo: Ana Maria Cristina Marques Ribeiro - Sentença: retifique-se - Processo nº 18.961/07 - Reqte: Luis Euclides dos Santos Nascimento - Reqdo: Carmerino Ferreira dos Santos - Sentença: retifique-se - Processo nº 18.761/07 - Reqte: Maria das Graças Dias de Menezes - Reqdo: Kleiton Dias da Silva - Sentença:averbe-se - Processo nº 19.020/07 - Reqte: Nazil Prado de Oliveira - Reqdo: Wilcon César Motta Reis - Sentença:averbe-se - Processo nº 19.015/07 - Reqte: Ricardo Jose Barros Sanchez - Reqdo: Gabriel da Silva Pinto - Sentença : averbe-se - Processo nº 18.778/07 - Reqte: Romilda Delocco - Reqdo: Zadir Delocco - Sentença: retifique-se - Processo nº 18.836/07 - Reqte: Ronaldo de Alencar Franco - Sentença: atenda-se - Processo nº 18.279/06 - Reqte: Rosa Maria Espírito de Abreu - Reqdo: Rosa Ângelo Espírito - Sentença: retifique-se - Processo nº 19.022/07 - Reqte: Vera Lucia Rocha Pappacena - Reqdo: Thiago Pappacena Gomes - Sentença: retifique-se. Processo com Exigência: Processo nº 19.048/07 - Reqte: Alex Pereira Garcia - Reqdo: Anderson Pereira Garcia - Despacho: atenda-se - Processo nº 18.349/07 - Reqte: Ana Maria Santos de Araujo - Reqdo: Paulo César Lopes de Araujo - Despacho:atenda-se - Processo nº 18.688/07 - Reqte: Bruno Silva dos Santos, Assist. por sua mãe - Despacho: atenda-se - Processo nº 16.845/05 Reqte: Cosme Damião da Costa Fernandes - Reqdo: Sueli Teixeira Fernandes - Despacho: atenda-se - Processo nº 19.035/07 - Reqte: Francisco Carlos Vieira - Reqdo: Mikaella de Jesus Vieira - Despacho: atenda-se - Processo nº 18.849/07 - Reqte: Ivone Medina - Reqdo: Ubirajara Correa da Silva Monteiro - Despacho: atenda-se - Processo nº 18.779/07 - Reqte: Ivoni Soares Lima - Reqdo: Djalma Pimenta - Despacho: atenda-se - Processo nº 19.057/07 - Reqte: Neuza Isbano Marques - Despacho: atenda-se - Processo nº 18.766/07 - Reqte: Sabrina Batista Salvador - Despacho: atenda-se - Processo nº 12.958/01 - Reqte: Sonia Maria de Assis - Reqdo: Brazelina - Despacho: fls. 62 defiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 277738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS. JUIZ: Drº. MARCIA DE ANDRADE PULMAR. Proc.1332/07 RETIFICAÇÃO DE CASAMENTO Req: Pámela Anne de Oliveira Gama. Despacho:“Retifique-se”/ Proc.1330/07 RETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO. Req: Cacilda Lima de Barros. Despacho: “Retifique-se”\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIA\r\n\r\nProc.1359/07 RETIFICAÇÃO DE ÓBITO. Req: Roberto Cristiano Saores. Reqd: Ananci Ferreira de Lacerda. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*\r\n\r\nId: 278373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48610- Everton Luiz dos Santos Feitosa e Aline Rodrigues de Amaral/ 48611- Rodrigo Rocha Barros e Aline de Abreu Reis/ 48612- Leonardo Pereira de Barros e Giselle Pereira da Silva/ 48613- Jorge Luiz Mathias Leal e Jacqueline Leite Isidoro/ 48614- Bruno Silva dos Santos e Viviane Mota do Nascimento/ 48620- Bruno Vieira Marques e Priscilla Barbosa dos Santo Queiroz/ 48621- Anderson Cardoso Trindade e Virginia da Silva/ 48622- Marcus Vinicius Braga da Silva e Monica Rodrigues Santos/ 48623- Jefferson Leandro dos Santos e Mirlene Ferreira Vianna/ 48624- Andre de Assis Coelho e Ivanilde Andrade dos Santos/ 48625- Rogerio da Silva Borges e Eline Guerra da Cunha/ 48626- Ricardo Wagner Borges Volcov Cardoso Campos e Aline Mothe Ferreira/ 48627- Alexandre Ramos Rodrigues e Priscila Maria Garcia Leandro/ 48628- Mario Pimentel Dias e Silvia Nogueira Damasceno/ 48628- Marcus Vinicius Vieira Gomes e Veronica Oliveira da Silva/ 48635- Celso Pereira de Pinho e Kele Aparecida de Novais Nunes/ 48636- Fabio Ferreira Sousa e Ana Quezia Feliz de Moraes/ 48637- Leandro Paiva Saraiva e Cassia Valeria dos Santos Ferreira da Silva/ 48638- Andre Luiz dos Santos e Debora de Oliveira Costa/ 48644- Bruno Rodrigues Fonseca e Cinthya Oliveira Castro/ 48645- Fabio Augusto Antunes Barbosa e Andrea Carneiro Clemente/ 48646- Waldir Ramos da Silva Junior e Carina da Silva Cavalcante/ 48647- Marcelo Rodrigues da Silva e Lana da Silva Albertassi/ 48648- Wanderson Kleiton Martins de Souza e Cecilia de Jesus santos/ 48649- Diego Mosqueira Nabofazan e Camila da Conceição Ferreira de Paula/ 48650- Vinicius Peixoto de Carvalho Lima e Ana Carolina Gonçalves Alves .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 278693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES SEM EXIGÊNCIA: \r\n\r\n10747- Reqte: Regina dos Santos Alexandre e Reqdo: Regina dos Santos Alexandre/ 10719- Reqte: Walter Sammarro e Reqdo: Adrielle Beatriz Ferreira/ 10722- Reqte: Jefferson Paulo Larrat de Oliveira e Reqdo: Vicente Ferreira dos Santos Netto/ 10707- Reqte: Ivo Grosso e Reqdo: Jose Silverio Abdon/ 10712- Reqte: Cremilda Alves Jota e Reqdo: Jadyr Alves Mourão/ 10708- Reqte: Aline Montenegro do Nascimento e Reqdo: Aline Montenegro do Nascimento/ 10711- Reqte: José Carlos Pinheiro de Carvalho e Reqdo: Maria da Conceição Mesquita - PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: 10714- Reqte: Wagner Santos da Silva e Reqdo: Geraldo Cravo de Jesus Gonçalves da Silva/ 10715- Reqte: Rita Luziet de Oliveira Resende Amorim e Reqdo: Hercilia de Oliveira Resende do Nascimento/ 10724- Reqte: Luciano Gomes Machado e Silva e Reqdo: Luciano Gomes Machado e Silva. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 278694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42.986/07. Reqte. Jorge Luiz Barbosa da Silva. Reqdo. Joana de Andrade Barbosa da Silva. Sentença. Atenda-se. Advogado Graziele Cardoso da Silva, OAB/RJ. 109.086. Proc. nº. 43.030/07. Reqte. Alessandra Peixoto dos Santos. Reqdo. Maria do Carmo Peixoto dos Santos. Sentença Atenda-se. Proc. nº. 42.245/07. Reqte. Christiany Teixeira da Silva. Reqdo. Christiany Teixeira da Silva. Sentença. Atenda-se. Proc. nº. 30871/2000. Reqte. Marta Maria Simões Campos. Reqdo. Jane Simões Nunes Catarino. Sentença. Atenda-se. Defensor Público Tânia M. J. Serra de Souza Mat. 836.291-5. Proc. nº. 1445/07. Reqte. O Oficial. Reqdo. Fernando Vinícius de Souza. Sentença. Atenda-se. Proc. nº. 43010/07. Reqte. Roseli Veloso Damião. Reqdo. Roseli Veloso Damião. Sentença. Atenda-se. Advogados. André Luiz Pinheiro Teixeira OAB/RJ nº 77.351 e Arthur Rossi Simões Carvalho OAB/RJ nº 135.781. Proc. nº. 43121/07. Reqte. Vandeval Lima dos Santos. Reqdo. Silvia Maria Calheiros dos Santos. Sentença. Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vinhedo, solicitando o mandado de averbação. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 278220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57020-Mauricio de Carvalho Mattos-Silvia Rodrigues de Brito. 57021-Lymark Kamaroff-Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo. 57022-Gustavo dos Santos Silva-Mara de Oliveira Peres. 57023-Wendel Peixoto da Silva-Thyciana Cristine Santos de Oliveira. 57024-Sergio Oliveira da Silva-rosilene Fonseca Campos. 57025-Carlos Eduardo de Souza Dantas-Ana Cristina Ramos. 57026-Horacio Fernando Pinto-Fabiana Fernandes Carreira. 57027-Marcelo Magno Jordão Gomes-Kadija Luiza Almeida Reis. 57028-Wesley Hesketh Brito-Gleice Ane Saraiva Borges. 57029-Nivaldo Mendonça Azevedo-Barbara de Oliveira Freitas. 57032-Leandro Augusto Teles dos Santos-Gabriela Sá Freire Rangel. 57033-Wagner Gonçalves Pereira-Ana Roberta Quirino da Silva. 57034-Carlos Eduardo Maluf-Elaine Lacerda Alencar. 57035-Isael do Nascimento Silva-Rebeca Fátima Ferreira da Silva. 57036-Davidson Dias Ferreira-Sheila de Sousa Cardoso. 57037-Jose Mauro Noé Pereira-Rilzelifa Aparecida Givisiez Fonseca. 57038-Ricardo Jose Leal dos Santos-Evelyn dos Santos Aboud do Nascimento. 57039-Carlos Leonardo Xavier Filgueiras-Thatiana Gonçalves Campos Machado. 57040-Reginaldo Viana-Maria do Socorro Santos. 57041-Marco Aurélio da Costa Xavier-Vanessa Araújo de Moura. 57042-Maciel Fernandes-Aline Soares Galvão. 57043-Marcio Pinto Baptista-Alessandra Pereira Lopes. 57044-Rodrigo de Souza Farias-Kamila Kaori Nakahara. 57048-Germano Teixeira Chacón-Sabrina Ramos Gomes. 57051-Alex Pereira da Silva- Gabriella do Espírito Santo da Silva. 57052-Douglas de Souza Colodetti-Francisca da Luz de Sousa. 57053-Arlindo Medina-Fernanda Ferreira Lisboa. 57056-Roberto Soares do Nascimento-Rafaela Caiafa dos Santos. 57057-Marcelo Carelli Rosa-Michele Honorato Ferreira. 57058-André Luiz de Alencar Navarro-Raquel Costa. 57059-Francisco de Assis Nascimento-Izabel Cristina Neres Santana. 57060-Pablo dos Santos Medeiros-Vanessa de Oliveira Sena. 57061-Paulo Maurício Rebello Leone-Giovania Jacinto dos Santos. 57062-Edmilson Farias Oliveira Junior-´Érica Souza Costa. 57063-Rene Barros de Figueirõa Júnior-Roberta de Abreu Beline. 57067-Antonio Jorge de Pina Gonçalves-Isabella Karla do Nascimento. 57068-Diego de Salles Cardoso-Renata da Silva Quintella. 57069-Luiz Paulo Baptista Damasceno-Carla Viviane Alves Fonseca. 57070-Hugo Breves Rodrigues-Lycia do Rego Barros. 57071-Jonas de Sales Santos-Aline Torres Martins Márquez. 57072-Luis Fabiano de Souza-Vanessa de Almeida Davies Vieira. 57073-José Vanderley Lourenço da Silva-Maria da Paz Luiz de Maria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 278046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57074-Marcos Gonçalves Cardoso-Viviane da Silva Reston. 57075-Fabio Gil Baptista Sarmento-Patricia Souza de Figueiredo. 57076-Diogo de Oliveira Barros-Viviane Garrido Viana. 57077-Carlos Alberto Gomes Feitoza Junior-Kele Cristina Araújo de Lima. 57078-Ismael Pimentel de Medeiros-Ana Maria Muniz Pereira. 57081-Gilvan Silva da Cruz-Luciana de Fátima Roma Miguel. 57087-Alexander Fernando Brandão Martins-Vanessa Chagas da Silva. 57088-Sebastião Sales de Moura-Mariana da Silva Jacob. 57089-Rafael de Sousa Duarte-Wanda de Lourdes Limeiras dos Santos. 57091-Pablo Macharete Faria-Vera Lúcia Nascimento de Oliveira. 57092-Iranilson Martins de Medeiros-Valeria Bezerra dos Santos. 57093-André Luiz Alexandrino-Eliene da Silva Lourenço. 57097-Gevacir Antonio Sobrinho-Marilis Carvalho de Freitas. 57098-Joel Romão da Silva-Helena Nabor. 57099-Leandro Rodrigues Pimenta-Jacqueline Mattos da Silva. 57100-Rafael Furtado do Amaral-Caroline Ribeiro de Freitas. 57101-Fabricio de Melo Ferreira-Maria Fernanda Salles Paturi Monteiro. 57104-Jorge Ricardo Sales de Araújo-Elisamar de Souza Baiense. 57105-Luzinaldo dos Santos Tomáz-Maria das Graças Cunha. 57110-Ernani Rosset Filho-Tereza Cristina Oliveira. 57111-Antonio Carlos Bispo-Elisa Virginia de Moura Ribeiro. REPUBLICAÇÃO: 51236- Evangelista Freire de Sousa-Cristiana Helena Lauriano. 55268-Abraão do Prado Neves-Verônica Corrêa de Araújo . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 278047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57090-Fabiano Costa Paiva da Silva-Fernanda Castro Soares. 57112-Richard Vieira Ascenção. 57113-Gilmar Ferreira Silvestre-Regina Célia de Avelar. 57114-Tennyson Gioscia de Oliveira-Rosana Cristina Alves de Melo. 57115-Gildasio Ferreira de Vasconcellos-Maria de Lourdes Barbosa. 57116-Daniel Marcelino Rodrigues-Rosane Mesquita da Costa. 57117-Waldir Rodrigues Moreira-Maria Regina Verdan da Silva. 57118-Pedro Marques da Silva e Castro-Fernanda da Silva Reis. 57119-Mario Oliveira Galvão-Maria de Deus Guedes Bartolo. 57120-Edilson Leandro Moreira da Cruz-Bruna Carneiro Paes. 57121-Rafael Vidal Lopez Pedrosa-Débora Andrade de Abreu. 57122-Orlando Pinheiro de Lima-Márcia Rosana Gonçalves da Silva. 57123-Marcos Freitas da Silva-Viviane da Conceição Rezende Gonçalves. 57124-Ronaldo dos Santos Silva-Monica dos Santos Reis. 57128-André Almeida Salles-Carla Regina Dias. 57129-Guilherme Pedrosa Lima-Camila de Freitas Lopes. 57130-Severino Anselmo de França-Antenoura Pires Sales. 57131-Paulo César da Silva Santana-Viviane Cristine Araújo Tavares. 57132-Ailton Dutra Gomes-Sonia Maria Rosa. 57141-Bruno Luis da Silva Parente-Michele dos Santos Euzébio. 57142-Rodrigo da Silva Lira-Patrícia Mendes da Silva. 57143-Adelmo Salvato Costa-Daniele da Silva Novatto. 57144-Carlos Eduardo Bezerra Maciel-Mariana Renha de Oliveira. 57145-Raimundo dos Santos Brito-Francisca Borges Pimentel. 57146-Luiz Carlos Teixeira Dutra-Rosangela de Maria da Roza Pereira. 57150-Gilvan Alves de Morais-Josineide Zuleide de Barros. 57151-Jônatas Dell Ducas-Patricia Elizabete da Silva. 57152-Alan Pismel Izidoro-Luana da Silva Magno Fortes Iorio. 57153-Marco Antônio Casarim-Marcia Cristina de Souza Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 278049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 43.011/07. Reqte. Anna Claudia dos Santos da Silva. Reqdo. Yuri Santos da Silva. Sentença. Retifique-se. Proc. nº. 43.012/07. Reqte. Anna Claudia dos Santos da Silva. Reqdo. Yggor Santos da Silva. Sentença. Retifique-se. Proc. nº. 1.410/07. Reqte. Ivete Moreira Costa. Reqdo. Ricardo Costa Laert Lago. Sentença. Atenda-se. Defensor Público Filipe M. Monteiro de Castro, Mat. 930.853-7. Proc. nº. 42.996/07. Reqte. Joseane dos Santos. Reqdo. Joseane dos Santos. Sentença. Retifique-se. Defensor Público Cinthia A. Robert, Mat. 816975-7. Proc. nº. 42.953/07. Reqte. Juraci Fernandes Ferreira. Reqdo. Alcides dos Santos Ferreira. Sentença. Retifique-se. Defensor Público Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Proc. nº. 43.077/07. Reqte. Rosemir Alves de Amorim. Reqdo. Michele de Amorim Costa. Sentença. Retifique-se. Defensor Público Catia Monteiro Quintanilha, Mat. 1813734. Proc. nº. 43.013/07. Reqte. Terezinha dos Santos de Souza. Reqdo. Antonio Maria de Souza. Sentença. Retifique-se. Advogado Lélio Antônio dos Santos Corrêa OAB/RJ nº 111.769-A. Proc. nº. 1319/06. Reqte. Ministério Público do Estado do RJ. Reqdo. Miguel e outros. Sentença. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu o registro tardio de nascimento de MIGUEL, nascido, aproximadamente em 1973, em local ignorado, interno da Clínica das Amendoeiras Ltda., localizada na Estrada do Rio Grande, nº 3895, Jacarepaguá, desde 15.11.2003, sem quaisquer outros dados relativos a sua qualificação (fls.16). Sustenta o Parquet que o registro tardio visa viabilizar a interdição de Miguel, incapaz, portador de deficiência que se encontra em situação de abandono familiar. A inicial veio instruída com os documentos de fls.04-69. O Ministério Público opinou favoravelmente ao registro 9 fls.94. É o breve relatório. Passo a decidir. Trata-se de pedido de registro tardio de nascimento o incapaz MIGUEL, formulado pelo Ministério Público, com vistas a sua interdição. O ofício da Clínica das Amendoeiras Ltda., especializada em psiquiatria da criança e do adolescente (fls.09), informa que Miguel é portador de deficiência mental. A assistente social Rosângela do Nascimento Barbosa afirma que “Miguel nasceu no dia 14.11.1973, não constando do prontuário do mesmo o local de nascimento, se nasceu em casa ou hospital nem tampouco se é natural do Rio de Janeiro ou outro Estado” (fls.89). Não foi possível a colheita de nenhum outro elemento objetivo para a qualificação de Miguel, observando-se que a busca datiloscópica junto ao Detran restou negativa (fls.60-61). As demais diligências para colheita de dados pessoais de Miguel ficaram prejudicadas, ante a falta de dados mínimos identificadores para a busca (fls.80 e 92). Tratam os autos de legitimação extraordinária do Ministério Público para propositura da ação de registro tardio de nascimento, com base nos art. 127 da Constituição da República, com vistas a regularizar a situação de Miguel, maior, incapaz, portador de deficiência mental, que necessita ser interditado. A questão principal é a da efetivação do registro de pessoa cujas qualificações são desconhecidas, sabendo-se apenas o seu prenome, de forma que esse registro lhe seja útil e não dê ensejo à sua utilização indevida por parte de terceiros. A utilidade do registro é patente, no sentido, de que sem o registro civil do incapaz impossível se torna sua interdição. Não há óbices conhecidos ao pedido, encontrando-se Miguel em situação de abandono familiar. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) determinar o registro tardio do nascimento apenas com o prenome conhecido, MIGUEL, dele devendo constar como data de nascimento o dia 14.11.1973, e demais campos ignorados; b) determinar que à margem do assento conste as seguintes informações: número deste processo; que Miguel é interno da Clínica das amendoeiras Ltda., localizada na Estrada do Rio Grande, nº 3895, Jacarepaguá, desde 15.11.2003; que a data do nascimento é estimada; que é portador de deficiência mental e sua impressão digital. Determino ainda que da margem do registro conste que qualquer certidão do assento deverá conter no campo reservado às observações, as informações da alínea “b” e que o assento contém a impressão digital do registrado. Dê-se ciência desta decisão à Dra. Ângela Maria C. L. Cordeiro de Matos, ilustre subscritora da peça vestibular. Encaminha-se certidão de nascimento para a Clínica das Amendoeiras Ltda. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito. Promotora de Justiça Ângela Maria C. L. Cordeiro de Matos. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007 .\r\n\r\nId: 278216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8723 MOYSÉS RODRIGUES SOARES e DENISE RAMOS GONÇALVES/ 8724 THIAGO CORRÊA MARIO e FRANCISCA PAULA DELFINA SANTOS/ 8729 MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GONÇALVES e ANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA/ 8746 SERGIO DE MELO GONÇALVES e ORLIONE VÂNIA SIQUEIRA DA SILVA/ 8748 JOSÉ ROBERTO SANTOS e ISIS DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO/ 8749 REGINALDO DE SOUZA MOREIRA SUZANA GALDINO DA SILVA/ 8750 JOSÉ RODRIGO DA SILVA FERRARINI e JULIANA BRAGA MARQUES/ 8751 JORGE MARTINS e IVETE CAETANO DA SILVA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 278371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56978-Fabio Roberto Fernandes Correa-Marcia Raquel Mendes Martins. 56979-Miguel Angelo Teixeira Pinheiro-Daniela de Souza Barros. 56980-Dilson de Souza Neto-Jéssica Henrique da Silva. 56981-Gildazio de Jesus Santos-Mônica Barros de Souza. 56982-Mauricio Francisco de Abreu-Vania Caldas de Oliveira. 56987-Fabio Martins de Assis-Maria Nadia de Lima Rodrigues. 56992-Jose Carlos Ribeiro-Lucimaria de Jesus Souza. 56993-Alexandre Amorim Rocha-Gisele da Silva. 56994-Benedito Alexandre Santos-Roseli Martins Lima . 57001-Jeferson Martins dos Santos-Márcia Lino Ishimine. 57002-Cicero Cavalcante de Oliveira-Maria Veônica Cardoso. 57003-Rildo Santos Proença-Daniela de Carvalho Texeira. 57004-Adriano Teixeira Benício-Claudia Regina de Oliveira Silva. 57005-Leandro de Sousa Vasconcelos-Mirian Silva Braga. 57007-Jefferson Frich dos Santos-Camila Maia Mattos Cordeiro. 57008-Fabio Henrique Santos da Silva-Rachel Teodora da Silva. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 278042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57079-Bruno Roberto de Barros Maximiano-Flávia Rodrigues de Oliveira. 57080-Thiago Marques da Cruz-Josiele Ramos de Souza. 57082-Rogério Gomes Amâncio-Vania Matos Vilas Boas da Silva. 57083-Aleilton Santos Luiz-Daiane Cristina da Silva Dias. 57084-Edson Luiz da Silva Batista-aline da Silva Ferreira. 57085-Sílvio Fabiano de Araújo Andrade-Sheila Susana Leopoldino Araújo. 5757086-Jesus de Nazareno Corrêa Moreira-Nazia Carla Nascimento da Silva. 57094-José Luiz Ribeiro da Conceição-Rafaela Soares Torres. 57095-Fabio Miguel Lopes-Viviane Carneiro Paes. 57096-Fábio Gonçalves Simões-Aracy Germano de Oliveira. 57102-Sergio da Silva-Magda Lopes Pereira. 57103-José Antonio de Carvalho Santos-Fabiana de Andrade. 57106-Gustavo Pereira da Silva-Simone dos Santos Silva. 57107-Wesley Luís Silva de Souza-Cinthya Adrielle Pereira Leitão. 57108-Rubens Baptista Filho-Carla Assis Araújo. 57109-Ivanildo Aparecido de Freitas-Maria Ivana Nóbrega Correia. REPUBLICAÇÃO: 51033-Severino Vieira dos Santos-Marta Gloria da Silva. 56009-Laelço Jose do Nascimento-Andreia Santos Sampaio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 278044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57125-Elias da Conceição Virgulino-Lizineia Alves Fonseca. 57126-Adilson Martins Rosa-Michele Moreira Neves Ventura57127-Fagner da Conceição Martins-Ana Paula Leandro. 57133-Rodrigo Oliveira dos Santos-Monique da Conceição. 57134-Francisco Arlindo Pereira da Silva-Maria Raimunda dos Santos. 57135-Miguel Angelo dos Passos Lontrato-Cristiane Alves da Silva. 57136-Jacson Alex Gomes Correia-Sandra Eli de Oliveira Pereira. 57137-Wanderson Manhães-Fernanda Gomes Santos. 57138-Alessandro Lauriano da Silva-Nadia Maria de Sousa. 57139-Tiago do Nascimento-Cristiane do Nascimento Rodrigues. 57140-Leandro Alves Nascimento-Liliane Prado Chavier. 57147-Edmar Araújo da Silva-Jorsina Rodrigues dos Santos. 57148-Edieres de Sousa Araújo-Lucilene da Conceição Pomacena. 57149-Francisco Rocha-Mari Dalva Felix de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 278045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 43.080/07 .Reqte. Katia Maria Coêlho do Nascimento. Reqdo. Maria Beatriz Coelho do Nascimento. Sentença. Atenda-se. Defensor Público José Danilo Tavares Lobato, Mat. 930820-6. Proc. nº. 42.519/07. Reqte. Ieda Dias Brito. Reqdo. Marco Antonio Pereira da Silva. Sentença Atenda-se. Defensor Público Claudia Daltro C. Matos, Mat. 930.818-0. Proc. nº. 42.952/07. Reqte. Alessandra da Terra Lapa. Reqdo. Alessandra da Terra Lapa. Sentença. Atenda-se. Defensor Público Luciana de Azevedo Tufani, Mat. 26067/05 - OAB/RJ 148317-E. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 278219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Lenilson Tavares de Oliveira com Gisele de Jesus Barbosa - Carlos Alberto Gomes Triani com Michele Santos Rodrigues - Phillipe Narciso Freitas com Ana Claudia da Silva Mendes - Renato Lustoza Dal Molin com Joice Corrêa Pereira - Joel Pacheco de Lima com Leidijane Castro dos Reis - Sergio Alexandre Viana Nogueira com Roberta Rangel Menezes - André Luis Brasil Gomes com Fabricia de Azevedo Boaventura - Rosinberg Moreno dos Santos com Cláudia da Silva Moreno - Sandro Eduardo Charles do Amaral com Marilda de Oliveira - Carlos Eduardo Nogueira dos Santos com Kelly Rodrigues Motta - Vitor Ferreira Braga com Viviane Almeida de Souza Valle - Jorge de Lima Muniz com Vanessa de Souza Ramires - Luiz Gustavo Costa de Oliveira com Arlene Leonardo da Silva - Marcelo de Almeida Camara com Fernanda Martins Dias - Amaro José de Oliveira com Elizabete Marins Gomes - Lissandro Domiciano de Oliveira com Mônica Aparecida de Souza Costa - William Xavier com Emanoela Siqueira de Barros - Nilo Marcio Ferreira Costa com Henya de Oliveira Farina - Alexandre da Silva Schuina com Lidiane de Carvalho Losque - Tanner Luis Teixeira dos Santos com Camila Ramos da Rocha - Marcio Macedo Mattoso Pereira com Fabiana Sarraf Santos - Agnaildo Santos Pereira com Marilar Leandro Vieira - Carlos Ueslei Sales de Oliveira com Valdirene de Aquino Machado - Marcelo dos Santos Ferreira com Juliana de Aguiar Ferreira de Oliveira - Renato Neves de Carvalho com Janaina Silva Rocha - Manoel Francisco Soares Filho com Vanete Hora Xavier - Mauricio de Oliveira com Claudia Cristina Fernandes Pimentel - Fábio Campbell Viana com Vanessa Cesar Ferreira - Valter de Amorim Almeida com Marinéia Nunes de Souza Santos - Wilson Ramos Calado com Thaís Driele de Oliveira Nunes - Guilherme Henrique Miranda com Sabrina Aparecida Barata Visoná - André Gomes com Bruna da Silva Muniz - Lauro Henrique da Rosa com Sonia Maria do Nascimento - Wanderley Peixe de Souza com Monique Silva do Nascimento - Márcio Bezerra Benevenuto com Lídia Felipe Guimarães da Silva - Wellington Alexandre Alves Galdino com Daiane da Conceição Pereira - Carlos Jorge da Silva Junior com Vanessa Cunha Audi - Agenor Roque Guimarães com Maria Vilma da Conceição - Leandro José da Silva com Valeria Albuquerque Santos - Wanderson Pereira Prates com Maria Aparecida Bandeira - Marcos Rogerio Dantas Botelho com Renata da Silva Piovesan - Helder Andrade Macedo com Ingrid Cardoso de Souza Fontes - Carlos Alberto de Araujo Monteiro com Vivian Passos de Souza - Alexandre Alves da Silva com Alessandra Ayrão Martins - Sergio Ricardo Corrêa Borges com Jeanette Aparecida Albuquerque Pereira - Marcos Leandro de Oliveira com Hélida Alves da Rocha - Rodrigo Dias Henriques com Aline Ramos Rodrigues - Jorge Luiz Santos da Costa com Nelsonizia Caldas Gomes - Alex Alves Machado com Flavia Pinheiro Rosa - Roberto de Souza com Marcilene Rodrigues Andrade - Willian Morcelli Rodrigues com Roberta dos Santos Lima - Alan Jorge Alves Guilherme com Luzineire Oliveira dos Santos - Julio Cesar Rodrigues com Vera Lucia de Souza Pedroza - Carlos Henrique da Silva com Givanilda Rita da Silva - Leomar Tomaz Cantuária com Rosangela Corrêa Pimentel - Ericson de Barros Machado com Kamila dos Santos de Moura Escorcio - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 278520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: SILVIO CESAR CORREIA DA CONCEIÇÃO E VANIA CRISTINA DE ARAUJO LOPES(14.569) / FELIPE MESSIAS ABRAÃO DA SILVA E BRUNA MACHADO ROCHA(14.562) / CLAUDECIR FRANCISCO DE ASSIS E ANA PAULA MARTINS(14.559) / LOURIVAL ROBERTO DE SOUZA E MARIA DE LOURDES FREITAS DE CARVALHO(14.561) / LEONARDO PINTO DE SOUZA E FABIANA LUCIA DA SILVA(14.563) / COSME PRUDENCIO DA SILVA E SARA SAMPAIO MARQUES(14.564) / OZEIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E TEREZINHA ROSA DO NASCIMENTO(14.565) / EDSON RENE RODRIGUES SANTOS E MARCIA DE CARVALHO SILVA ANDRADE(14.568) / JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E ELIANE CRISTINA MARQUIZ(14.558) . Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 30 de julho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 277433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: EDIMILSON AMORIM DE GOUVÊA E LUCIANI PIRES DE OLIVEIRA(14.571) / SERGIO DA ROCHA MOREIRA E ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA(14.572) / PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR E VANESSA FERREIRA BEDIM(14.574) / BRUNO LIMA DOS SANTOS E AMANDA PEREIRA FRANCO(14.576) / FABIO FILGUEIRA DA SILVA E JOSILENE MAIA DOS SANTOS(14.577) / JOSE RICARDO GOMES BARBOSA E THAIS CARVALHO SAT´ANNA(14.578) / THIAGO CAMPOS DA SILVA E ANA PAULA AIRES DOS SANTOS(14.581). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 31 de julho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 277434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI REI e LETÍCIA TORRES ROSINA, solteiros, ele filho de Luiz Felipe Martins Rei e de Luiza Adelia Cavalcanti Rei, ela filha de Edson Moura Rosina e de Nanci Torres Rosina. Proc. nº 9208.\r\n\r\nCHARLES ELIAS BOU SELWAN e JULIANA VARGAS PINA, ele divorciado, filho de Elias Abou Selwan e de Marcelle Al Irani, ela solteira, filha de José Antonio Pina e de Maria Aparecida de Souza Vargas. Proc. nº 9213. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 50/2007. \r\n\r\nId: 277339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.132 - Nelson Martins Fernandes Junior e Deborah Ferreira Diniz.- .- Proc. n. 15.135 - Denílson Dantas dos Santos e Patrícia Lopes e Silva.- Fabio de Castro Carluccio e Luciana de Brito Silva.- Edital remetido do Cartório da 1ª. Cricunscrição do 1º. Distrito de São Gonçalo - Proc. n. 15.136.- Proc. n. 15.140 - Fernando Lourenço Pinho Costa e e Sabrina dos Santos Trézze.- Proc. n. 15.141 - Gilberto Duarte da Silva e Elizete Francisca Gomes.- Proc. n. 15.142 - Rodrigo Amado e Mariana Ferreira de Alvarenga.- Proc. n. 15.143 - Leandro Moreira dos Santos e Tâmara Magalhães Nogueira.- Adilso Tomaz da Cruz e Valdenise Torres da Silva.- Proc. n. 15.145 - Eduardo Silva da Conceição e Sandra de Farias Ferreira.- Proc. n. 15.146 - Eduardo Souto de Castro e Michele Muylaert de Araújo Miranda.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 278405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Renato da Silva Tavares de Araujo e Helena Felicissimo Ferreira;2)João Carlos Varela dos Santos e Tereza Cristina dos Santos;3)José Carlos Lima e Ana Paula de Souza;4)Aldeci Nascimento de Aquino e Rosalva Dionysio da Silva;5)José Agnelo dos Santos e Lenilda de Barros Martins;6)Oziel Gonçalves Nepomucêno e Aparecida Cardoso Gomes;7)Luiz Claudio Siqueira e Marcia Paula velho Magalhães;8)Marcos Bahiense Machado e Renata Dias Netto;9)Sérgio Augusto Oliveira do Nascimento e Marta Helena da Silva;10)Rudimar Soares Ferreira e Ester Porto Fiqueira;11)Luis Antonio do Nascimento Conceição e Daniele de Abreu Craveri;12)Denilson Maia Freitas e Verônica da Silva Rodrigues;13)Leonardo de Vanconcellos Soares e Juliana Pereira da Silva;14)Robson Pinheiro dos Santos e Edna de Oliveira Henrique;15)Paulo Henrique Vieira Protázio e Angela Maria Henrique da Silva.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 03/08/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 277564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Tavio Henrique Thomaz Giardini e Marcela de Souza Lima\r\n\r\n2 - Liverston Charles Martins Macedo e Luciana Maria Hermenegildo\r\n\r\n3 - Bruno dos Santos de Souza e Eloísa Adriana de Souza\r\n\r\n4 - Thomaz Corrêa Guimarães da Cunha e Tenile Vieira da Costa Botelho\r\n\r\n5 - Eder Motta de Souza e Cristiane de Araujo Lopes\r\n\r\n6 - Edimilson Machado da Costa e Simone de Oliveira Santos\r\n\r\n7 - Jovino de Andrade Pereira e Lucilene Vieira Motta\r\n\r\n8 - Rogério de Souza Dutra e Flavia Maria Afonso\r\n\r\n9 - Marco Antonio Florentino e Luciane Marques de Santa Anna \r\n\r\n10 - Marcelo da Cunha Reis e Silvania Felício de Souza\r\n\r\n11 - Isaias Rodrigues Manhães e Cristiane Demetrio Gonçalves\r\n\r\n12 - Evandro Luis da Silva Mello e Leandra Morelli\r\n\r\n13 - Daniel Lucien de Burlet e Cristiane de Almeida Macedo\r\n\r\n14 - Marcelo Vieira Lima Perret e Livia Santos Arueira\r\n\r\n15 - Carlos Alberto Lima Correia da Silva e Silvania da Cruz Araujo\r\n\r\n16 - Michel Felipe Lima Teixeira e Marcia Rodrigues Gall\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 277603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALEXSANDER BARCELOS COUTO E PRISCILA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Henrique de Souza Couto e Ângela Maria Barcelos, ela filha de Elvio da Silva Costa e Rosangela Cardoso de Souza Costa.\r\n\r\n02-JULIO CEZAR DA SILVA E ROSANE MAMED FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Zelia Izabel da Silva, ela filha de Alfredo Nunes Ferreira e Neli Rocha Mamed.\r\n\r\n03-LEONARDO MARQUES ORNELAS E GUILLENE RIBEIRO BARBOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Augusto Gonzaga Ornelas e Fátima Regina Marques Ornelas, ela filha de José Guilherme Barbosa e Ana Cristina de Souza Ribeiro Barbosa.\r\n\r\n04-ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E EDILEUSA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Arnaldo Rodrigues de Oliveira e Maria Alice Cerqueira da Sena, ela filha de Edvaldo Ribeiro da Silva e Edna Almeida de Santana.\r\n\r\n05-FABRICIO HENRIQUE DO CARMO E FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdeci Henrique do Carmo e Marili Luiza Filha do Carmo, ela filha de Evandro Ribeiro Souza e Maria do Socorro Aguiar dos Santos.\r\n\r\n06-LUCIO MAURO FERREIRA DA ROSA E CRISTIANE LEOPOLDO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Carmem Ferreira da Rosa, ela solteira, filha de Kátia Regina Leopoldo.\r\n\r\n07-ADILSON MAURITI RODRIGUES E ROSEMARY MARINS DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Oswaldo Rodrigues e Justina Mauriti Rodrigues, ela solteira, filha de Sebastião da Silva e Anacrecia Pio de Marins\r\n\r\n08-LEONARDO DA SILVA PIRES E PATRICIA LEONARDO LEITE, Brasileiros, solteiros ele filho de Josely Alves Pires e Liliane da Silva Pires, ela filha de Benedito Leite e Rosemary Cleim Leonardo.\r\n\r\n09-FABIO MOURA CARPENTER E MONICA GADIOLI, Brasileiros, ele solteiro, filho de Carlos Alberto Carpenter e Jacira Moura dos Santos Carpenter, ela divorciada, filha de Willians Gadioli e Adelina Joaquim Gadioli.\r\n\r\n10-MARIO JOSÉ GUERREIRO E PALMIRA CHAGAS COUTINHO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Florisbela Maria Joaquina, ela solteira, filha de Valfrido Chagas Coutinho e Josefa Maria Coutinho.\r\n\r\n11-ARMANDO LEANDRO DOS SANTOS E JAQUELINE ALVES SOARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Terto Liandro dos Santos e Francisca Auta Maria dos Santos, ela filha de Antonio Soares dos Santos e Rocilda Alves Soares.\r\n\r\n12-ODIR PEREIRA DA SILVA E ANA LUCIA DA COSTA GOMES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Oscar Pereira da Silva e Mariete Nazareth da Rocha, ela solteira, filha de José Paulo Gomes Ferreira e Ana Maria da Costa.\r\n\r\n13-WELLINGTON LUIZ DE CARVALHO CAVALHEIRO E RITA DE CASSIA CAMÕES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Luiz Cavalheiro e Eliete Juleyrath de Carvalho, ela divorciada, filha de Jussara Sant'anna Camões.\r\n\r\n14-PAULO VITOR DA SILVA FARDIN E ANDRESSA FERNANDES CAVALCANTE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Alberto Fardin e Cicera Joaquina da Silva, ela filha de Antonio Ribeiro Cavalcante e Lucineide Fernandes da Silva.\r\n\r\n15-GILMAR CORDEIRO SANTOS E MARCIA DA SILVA MATHIAS, Brasileiros, ele solteiro, filho de Gildasio dos Santos e Maria José Cordeiro Santos, ela divorciada, filha de Marcos dos Santos Mathias e Marly Escolástico da Silva.\r\n\r\n16-CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE FARIAS E JAQUELINE BARRETO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edgar Alves de Farias e Aparecida Pereira da Silva, ela filha de Antonio José dos Santos e Creuza Ferreira Barreto dos Santos.\r\n\r\n17-LUIZ GUSTAVO DE SOUZA E ADRIANA DE PAULA ARAUJO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Augusto Tavares de Souza e Dulce Fernandes de Souza, ela solteira, filha de Edson Alves de Araújo e Eliane de Paula Araujo.\r\n\r\n18-IVANILDO DOS SANTOS SILVA E MARTA MOTTA CARVALHO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Djalma Pereira da Silva e Maria de Lourdes dos Santos Silva, ela filha de Candido de Carvalho e Genalda Motta Carvalgho.\r\n\r\n19-THIAGO MARTINS MELO E LEILAMARA DELATORRE DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marcus Vinicius Melo e Silvana Martins Fonseca, ela filha de Odemir Cardozo da Silva e Maria Auxiliadora Delatorre da Silva.\r\n\r\n20-LEVI DA SILVA AZEVEDO E ADRIANA CARDOSO PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Azevedo e Ana da Silva Azevedo, ela filha de Aldemir dos Santos Pereira e Isabel de Oliveira Cardoso.\r\n\r\n21-JOEL DE SOUZA SANTOS E DINÁ GOMES SERRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jonatas Domingos dos Santos e Elza de Souza Santos, ela filha de José Honório Serra e Maria Gregoria Gomes Serra.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 277656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: NATALINO FERREIRA DA COSTA e NASARÉ GRAÇA DE MELO (2731) - PEDRO DA COSTA GAVINA e GLÓRIA DA CONCEIÇÃO (2732). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 277356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilopolis\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: IVAN MARQUES PINHEIRO JUNIOR E MONIQUE DOS SANTOS VARELLA - RAFAEL DA SILVA CASTRO E NATHALIA BARBOSA DAS CHAGAS - EDSON SIQUEIRA E VALDENIDES FARIAS DOS SANTOS - DENIZ DA SILVA MAGALHÃES ALVES E VANIA SILVA MOUTA - ALAN JONNY ARAUJO E RAQUEL MESQUITA BATISTA - CYRO NOGUEIRA PENIDO E ELZY DE PAULA PERPETUO - BRUNO TAVARES DE MELLO E MARTA MARIA FURTADO BUIATE - DANIEL ALVES DOS SANTOS E ANA PAULA DE NAZARE THOMAZ - DENILSON DA CONCEIÇÃO E KARLA FERNANDA COELHO SILVA - MARCIO MAGALHÃES DA SILVA E GRAZIELE PERSE DA SILVA MENDES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 02 de agosto de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 277347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: JOSÉ ANTONIO TAURIAN e GLÁUCIA DA SILVA RUIS - HAROLDO GUIMARÃES BASTOS e ELIANE FIRMINO DE VASCONCELOS - JORGE SABINO DE SOUZA FILHO e CLAUDIA REGINA LEMOS SACRAMENTO - ROMILDON DA ROCHA PEREIRA e LUCINÉA PAULO MENEZES - EZEQUIEL SOUZA COSTA e ROSILENE BASTOS RODRIGUES - CELSO RIBEIRO SOARES e VERA LUCIA LUCIANA DOS SANTOS - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO JUNIOR e LUANA DE JESUS MORAIS ARRUDA - OSÉAS LOURENÇO DOS REIS E REGINA DE MORAES ROCHA - TIAGO JOSÉ DE SOUZA BRITO e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR e MICHELLE MATIAS DA SILVA - RODRIGO RODRIGUES VIANNA CORREIA e JULIANA DIAS DA SILVA - WANDERSON RODRIGUES DA CRUZ e FATIMA CRISTINA CAMELO DE SOUSA - ALEX SANDRO SOUSA DE OLIVEIRA e LIDIA DE SOUZA PASSOS - DERLINDO JOSÉ DA SILVA E TERLA PEREIRA DE SOUZA - JOSÉ CARLOS BELÃO e MARIA DAS GRAÇAS ANACLETA - LEANDRO FELICIO DA ROCHA SILVA e RAQUEL BEATRIZ OLIVEIRA DA CRUZ e JONAS HENRIQUE DA SILVA GLORIA e SUZIANE MACIEL ARRUDA - ASSIS CARDOSO DE LIMA e FERNANDA PEREIRA DE MORAIS - RODOLPHO EDUARDO MAIA DOS SANTOS e IRIS DE SOUZA CONCEIÇÃO - MAXWELL CRUZ GOMES e IZABEL CABRAL DE AZEVEDO - ANTONI0 JOSÉ DA SILVA FARIA e DAMIANA MARQUES DA SILVA - ARNALDO MORAES DE ARAUJO FILHO - AMANDA DA SILVA FREITAS - ROBSON DA SILVA RENOVATO e FLAVIA AGUIAR BRAGA FARIA - MARCELO DIAS e DENISE CYPRIANO SERIACO - MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA e ALBA VALERIA DOS SANTOS MELLO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Moraes\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA e ALTAMIRA SILVA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 31.05.1957, no município de Santa Maria Madalena - RJ, solteiro, lavrador, filho de Anísio da Silva e Ilda Pereira da Silva, residente em Sodrelândia - 5º distrito deste Município. Ela, no dia 24.01.1964, no município de Campos dos Goytacazes, solteira, lavradora, filha de Altamiro Silva e Santa Rodrigues da Silva, residente em Sodrelândia - 5º distrito deste Município.\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA e ROSIMERY ALVES GOMES, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 02.09.1959, neste Município, divorciado, funcionário público, filho de Benicio de Oliveira e Maria de Mello Oliveira, residente na Rua Dr. Francisco Limongi, nº 09 - Brasília - Trajano de Moraes - RJ. Ela, no dia 24.12.1973, no município de Santa Maria Madalena - RJ, solteira, do lar, filha de José Alves Gomes e Maria Lurdes Bento, residente na Rua Dr. Francisco Limongi, nº 09 - Brasília - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\ndarllington josé pinto de almeida E josiane carvalho rodrigues, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 22.10.1969, neste Município, divorciado, policial militar, filho de Altair Almeida e Suely Pinto de Almeida, residente na Rua Eugênio de Moraes, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. Ela, no dia 29.09.1982, no município de Nova Friburgo - RJ, solteira, do lar, filha de Jairo Rodrigues e Tânia Maria Carvalho, residente na Rua Eugênio de Moraes, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nGELSON BARCELOS DE SOUZA e ANA LÚCIA DE MORAES, brasileiros. Ele nascido neste Estado no dia 28.03.1934, no município de Campos dos Goytacazes - RJ, divorciado, funileiro industrial, filho de João Barcelos e Maria Rita da Conceição, residente na Avenida Castelo Branco, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ. Ela, no estado de Pernambuco, no dia 12.02.1951, divorciada, do lar, filha de Nilson Ferreira de Moraes e Maria das Dores da Silva, residente na Avenida Castelo Branco, s/nº - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nIVAN FRANCISCO PINHEIRO e JUDITH BEATRIZ BONE DA SILVA, brasileiros, nascidos neste Estado. Ele no dia 20.12.1956, solteiro, carteiro, filho de Otelina Francisca Pinheiro, residente na Avenida Amaral Peixoto, s/nº - Represa - Trajano de Moraes - RJ. Ela, no dia 07.12.1954, divorciada, auxiliar de enfermagem, filha de Antonio Bone da Silva e Beatriz Inácia da Conceição, residente na Avenida Amaral Peixoto, s/nº - Represa - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 277401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos Henrique Shimidt Grandi e Genice Queiroz Coelho;\r\n\r\n2 - Otavio Pinto de Oliveira e Ercy Gomes de Meneses.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 274944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-AISLAN MARTINS MONTOVIANI, solteiro e ANGÉLICA COUTINHO ESTANISLAU, divorciada, ambos brasileiros, maiores, residentes na Rua Gov. Roberto Silveira, 49 altos, Sindicato, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-ROMÁRIO FRANCISCO DA COSTA, divorciado e LUCIANE DE PAULA SIMÃO, solteira, ambos brasileiros, maiores, residentes na Rua Fiorello Zambrotti, 69, Nossa Sra. da Natividade, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 277362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: RAFAEL DE LIMA PINTO e NAYARA DOS SANTOS DA SILVA, FÁBIO VIEIRA COUTO e RENATA DUARTE MAURÍCIO, JOÃO BATISTA RAMOS e ANA PAULA DOS REIS, FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS e ELENICE DE ALMEIDA GLORIA, VALERIANO DA SILVA MENDES e JAQUELAINE SOUZA LIMA VALENTIM, JOÃO ANTONIO NOGUEIRA e MARIA BARCELLOS DA SILVA, DIMILSON ANTONIO DA SILVA e ADRIANA BRITO GARONA, ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA e GLEICY KELLY DE PAULA THOMAZ, ADILSON CARLOS DOS PRAZERES e JOSINEA CORRÊA DA MOTTA MANHÃES, WALLACE GUILHERME DA SILVA e MILENE REIS RAMOS, CASSIO MEDEIROS DE SOUZA e MARINETE PEREIRA MATTOS, WILSON JOSÉ MARQUIOTI e PATRICIA FARIA LAMAS SANCHES, VAGNER SIQUEIRA DOS SANTOS e SANDRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, SEBASTIÃO MONTEIRO DE CASTRO FILHO e JULIANA AZEVEDO E MATTOS, ANTONIO TEIXEIRA BRASIL DE RESENDE e DÉBORA HELENA BERNARDINO, ALVERINDO DA SILVA e ROSILENE DOS SANTOS, LEANDRO JOSÉ DOS REIS PIMENTEL e RENATA DE SOUZA LEÃO, MARCOS AURÉLIO DE PAULA e MARTA DA SILVA DE OLIVEIRA. São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 02 de agosto de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 276222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA e MARIA SILVA PEQUENO, brasileiros, ele, divorciado, Militar aposentado, filho de Pedro Alves da Silva e Rosa Narciso da Silva, ela, viúva, do lar, filha de José Alves Gomes e Carolina Silva Gomes. Proc. nº 059/2007.\r\n\r\nFRANQUELIM MANOEL GOMES BARBOSA e FABIANA GOMES DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Odete Barbosa, ela, vendedora, filha de Aristeu Gomes dos Santos e Conceição Maria Moreira. Proc. nº 080/2007.\r\n\r\nRONNY DE OLIVEIRA TAVARES e MAYARA RANGEL MANHÃES, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Romildo de Almeida Tavares e Ejalda Maria Martins de Oliveira, ela, estudante, filha de Ozelis de Freitas Manhães e Maria das Neves Rangel Mata. Proc. nº 083/2007.\r\n\r\nJEFFERSON FREITAS DA SILVA e JOZIANA FERREIRA HIGINO, brasileiros, solteiros, ele, taifeiro, filho de Crimeraldo Arruda da Silva e Maria Lucia Freitas da Silva, ela, técnica em enfermagem, filha de Geraldo Freitas Higino e Ana Maria Ferreira Higino. Proc. nº 084/2007.\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e JACIMARA DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, padeiro, filho de Antonio Ferreira da Conceição e Catarina Alves de Oliveira, ela, balconista, filha de Getulio Miranda Oliveira e Elair Pinto de Souza. Proc. nº 085/2007.\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BARBOSA e ELISÂNGELA APARECIDA BALDO, brasileiros, solteiros, ele, aux. serviços gerais, filho de José Barbosa e Rozane Pereira da Silva, ela, técnica em enfermagem, filha de Luiz Baldo e Maria de Fátima Barbosa Baldo. Proc. nº 086/2007.\r\n\r\nELION PONTECHELLE e ÉDILA CONCEIÇÃO DEGÉL GAMA, brasileiros, ele, divorciado, aposentado, filho de Francisco Pontechelle e Maria da Conceição, ela, viúva, do lar, filha de Severiano Degél e Maria de Castro Degél. Proc. nº 087/2007.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA e ROSÁRIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Antônio Ferreira de Araujo e Maria da Penha Silva de Araujo, ela, professora, filha de Amaro da Silva Paes e Antonia Barreto da Silva. Proc. nº 088/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 277474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0011453-6 MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 366/374, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: LUCIA CRISTINA LIMA DA SILVA, CARSON DE SOUZA FIGUEIREDO, ERNESTINA ANGELA JARDIM DE ARAÚJO, MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA DE FREITAS, CARLOS FERNANDO PEDROSA LIMA, NELSON LUIZ DE SÁ ALVES e SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nCumpra a Ré o último parágrafo de fl. 359.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013372-0 CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de exigir que o Autor manifeste opção entre as duas aposentadorias que recebe, suspendendo o ato que cessou o segundo benefício de aposentadoria do autor, bem como regularize o pagamento do benefício e dos pagamentos dos meses suspensos desde outubro de 2003, acrescido de juros, correção e demais vantagens pertinentes.\r\n\r\nSustentou, em linhas gerais, que é servidor público federal do Ministério da Defesa - Comando da Marinha (matrícula SIAPE 0963778) e que obteve sua aposentadoria por tempo de serviço em 28/09/83. Alegou que, em 03/10/83, foi contratado pelo Comando da Marinha para exercer o cargo de Técnico em Laboratório com especialidade de nível médio, conforme contrato individual de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista. Aduziu que, em 12/12/90, passou a se submeter ao Regime Jurídico Único, nos termos do art. 243 da Lei 8.112/90, sendo que o Ofício Circular 32, de 19/11/90, expedido pelo Departamento de Recursos Humanos, garantiu o direito do autor de ser detentor do cargo sem prejuízo de sua aposentadoria. Alegou que foi aposentado como Laboratorista em 11/12/90, a teor do art. 186, III, da Lei 8.112/90. Por fim, informou que, em agosto de 2003, foi obrigado a optar por uma das aposentadorias, sob a alegação de que a cumulação das duas seria ilegal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 10/39).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 40), afastada à fl. 51.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 92.0042725-1 (fl. 53).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 53).\r\n\r\nAs petições de fls. 58 e 62 foram recebidas como emenda à inicial (fls. 58 e 63).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, às fls. 69/75, argüindo, como prejudicial, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão às fls. 76/77, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nO autor pediu a reconsideração da decisão e juntou os documentos de fls. 80/97. \r\n\r\nRéplica às fls. 99/104.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 180, requerendo a produção das provas documental superveniente e pericial.\r\n\r\nA decisão foi mantida (fl. 105).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária que a Ré se abstenha de exigir que o Autor manifeste opção entre as duas aposentadorias que recebe, suspendendo o ato que cessou o segundo benefício de aposentadoria do autor, bem como regularize o pagamento do benefício e dos pagamentos dos meses suspensos desde outubro de 2003, acrescido de juros, correção e demais vantagens pertinentes.\r\n\r\nConforme mencionado na r. decisão de fls. 76/77, segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na vigência da Constituição de 1967, com a redação dada pela EC 1/69, era pacífico o entendimento segundo o qual o servidor que, em atividade, acumulasse cargos, empregos ou funções, poderia, na inatividade, acumular os proventos correspondentes.\r\n\r\nEntretanto, apesar de a Carta Magna de 1988 não ter repetido essa norma, necessário salientar que, até o advento da EC nº 20/98 não havia tal proibição;\r\n\r\nPor esta razão, entendo que o pedido autoral merece prosperar, senão vejamos.\r\n\r\nO autor se aposentou por tempo de serviço, como servidor civil da Marinha do Brasil em 28/09/83 (fl. 17); a partir de 12/12/90 passou a ser submetido ao Regime Jurídico Único, instituído pela Lei 8.112/90(fl. 20) e, conforme documento de fl. 23, se aposentou, como laboratorista, em 29/09/97, ou seja, na vigência da Constituição de 1988, mas anteriormente à EC nº 20/98.\r\n\r\nDesta forma, quando de sua segunda aposentadoria, não havia a proibição da EC 20/98, razão pela qual sua concessão é um ato jurídico perfeito, sendo incabível que a modificação posterior efetuada na Carta Magna atinja a situação já consolidada.\r\n\r\nAssim, deve o pedido autoral ser julgado procedente.\r\n\r\nPor fim, considerando o fato de este Juízo estar plenamente convencido da procedência do pedido, bem como o evidente periculum in mora (trata-se de verba alimentar), entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para anular o ato administrativo que fez cessar o benefício de aposentadoria do servidor e determinar a regularização do pagamento de tal benefício. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente para cumprimento no prazo de 72 horas.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que fez cessar o benefício de aposentadoria do servidor e determinar a regularização do pagamento de tal benefício dos meses suspensos desde outubro de 2003, acrescidas das vantagens pertinentes ao benefício, devendo tais parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006792-2 ALEXANDRE PARANHOS FE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS FE, RONALDO VALADARES RODRIGUES, RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX, WILSON VIEIRA SANTOS e NADIR MENDES BELFORT DA SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/81.\r\n\r\nApontada a possibilidade de prevenção à fl. 82.\r\n\r\nDeclarado o impedimento do juiz titular, conforme decisão de fl. 83.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace ao esclarecimento prestado à fl. 89, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 2006.5160001530-0.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 16/04/2007, os autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013917-7 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do Juízo, a fim de que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, qual o valor correto das prestações e quais os valores eventualmente pagos a mais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020728-0 REINALDO NUNES LAPORT E OUTRO (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 213/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREINALDO NUNES LAPORT e DALVINA DE SOUZA LAPORT, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarada a negativa da dívida com a CEF, referente ao contrato nº 109908000410-0, bem como a nulidade da cláusula décima primeira do contrato de financiamento, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Requereu, ainda, a extinção do saldo devedor e a quitação do financiamento.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que, em 12/08/1985, pactuaram o contrato de financiamento do imóvel supracitado. Sustentaram que, com o pagamento das 216 prestações mensais, operou-se a quitação total da dívida com a CEF, dentro do prazo de financiamento de 18 anos. Alegaram que os contratos celebrados até dezembro de 1987 possuíam cobertura do FCVS e 100% de desconto no saldo devedor. Aduziram que em 16/07/04, foi requerido à CEF o termo de quitação, que lhe foi negado, sob a alegação de um segundo financiamento.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 06/79, complementados à fl. 95.\r\n\r\nRecebidas as petições de fls. 84 e 94 como aditamento à inicial (fls. 87 e 96).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 87.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 103/115, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam e, o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 116/119.\r\n\r\nRéplica às fls. 124/125.\r\n\r\nAmbas as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 129 e 130).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 131), a parte ré informou, à fl. 138, que o autor/mutuário efetuou o pagamento das 216 prestações.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nArgüiu a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2a. Turma, RESP n° 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98 e STJ, 2a. Turma, RESP 88567-BA, rel. Min. Ari Pargendler, v.u., j. 24/03/98).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação da CEF no sentido de que não é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nDesta forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nNo mérito, pleiteiam os Autores que seja declarada negativa a dívida com a CEF, referente ao contrato nº 109908000410-0 por instrumento particular de compra e venda, bem como a nulidade da cláusula décima primeira do contrato de financiamento, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e a quitação do financiamento.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarce a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a Lei n.º 4.380/64 - que vigia à época do contrato ora em análise - não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 656678 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0054986-0 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 213 \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. Consoante as regras de direito intertemporal, as obrigações regem-se pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham elas base contratual ou extracontratual. No campo dos contratos, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram.\r\n\r\n2. A cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, muitas vezes, alcança o patamar de valor equivalente ao próprio.\r\n\r\n3. Deveras, se na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis 8.004/90 e 8100/90, violaria o Princípio da Irretroatividade das Leis a sua incidência e conseqüente vedação.\r\n\r\n4. In casu, à época vigia a Lei n.º 4.380/64, que não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS, mas, tão-somente, impunha aos mutuários que, se acaso fossem proprietários de outro imóvel, seria antecipado o vencimento do valor financiado.\r\n\r\n5. Ademais, a alteração trazida pela Lei n.º 10.150/2000 à Lei n.º 8.100/90 tornou evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, aos contratos firmados até 05.12.1990.\r\n\r\n6. Precedentes do STJ (RESP 568503/RS, deste relator, DJ de 09.02.2004; RESP 363966/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 11.11.2002; RESP 393543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08.04.2002).\r\n\r\n7. Recurso especial da CEF improvido.\r\n\r\n8. Recurso especial do UNIBANCO parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, se na data do contrato ainda não estava em vigor as Leis n. 8.004/90 e n. 8.100/90 - que impedem a liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS - violaria o princípio da irretroativadade das leis a sua incidência.\r\n\r\nAcrescente-se a alteração trazida pela Lei n. 10.150/2000 ao disposto no art. 3o da Lei n. 8.100/90:\r\n\r\nArt. 3o O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nDa análise do dispositivo em referência, é possível verificar-se a possibilidade de quitação do saldo devedor residual do segundo financiamento pelo FCVS, no caso dos contratos celebrados em data anterior a 05/12/1990, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nPor outro lado, a anistia concedida pela Lei n. 10.150/00 somente pode ser concedida quando decorrido o prazo para pagamento das prestações, previsto no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual do segundo financiamento.\r\n\r\nIn casu, o contrato de financiamento n.º 109908000410-0 foi celebrado em 12/08/1985, com cobertura pelo FCVS (cláusula terceira fl. 16 verso) e prazo de amortização de 216 meses (fl. 16). Por outro lado, conforme se verifica do documento de fl. 138, a parte autora efetuou o pagamento das 216 prestações pactuadas. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de quitação do saldo devedor residual.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que a Ré proceda à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário nº 109908000410-0 por instrumento particular de compra e venda, bem como a nulidade da cláusula décima primeira do contrato de financiamento, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0067767-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 401/402, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA e JURACY MARIA DE CARVALHO e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 7 - 94.0046382-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 662, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor JULIO DA SILVA PEREIRA e a Ré CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nUma vez que o Acórdão de fl. 518/520, condenou a CEF em honorários advocatícios, intime-se a Ré, conforme requerido à fl. 649.\r\n\r\n8 - 95.0008304-3 GUILHERMO ENRIQUE GRAZIANI (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl 187, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0021230-0 JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 540/541, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: VALDETE CARDOSO BENEVOLO e LEILA FERREIRA VIANA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 97.0022498-8 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 496/504, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: SALVADOR GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO, JORGE LUIZ LEITE DA SILVA, DJALMA BIZERRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE JESUS SOARES, ANTONIO ALVES DA SILVA, ADELINO DE SOUSA RAMOS, JUNIOR SABINO RAMOS e MARIA DAS DORES SABINO RAMOS e a Ré CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 98.0021811-4 ALFREDO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Comprove a CEF, em 5 dias, a interposição do Recurso Especial e seu recebimento no efeito suspensivo, vez que já há decisão do Tribunal determinando a expedição de Alvará.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021819-0 JOSE MANUEL DE ABREU (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 126, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005383-9 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004416-8 ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET E OUTROS (Adv. CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET, RAQUEL SOARES, MARIA HELENA PETRS SILVA, ELISABETE FERREIRA DE SOUZA, MONICA RAMOS SUBRINHO, ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA e CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE, qualificadas na inicial, ajuizaram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, objetivando seja declarada a inexigibilidade do cumprimento de estágio supervisionado no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nSustentaram, como causa de pedir, que são estudantes do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, campus Menezes Cortes, com previsão de formatura em dezembro de 2007, tendo efetuado a matrícula em 2003 ou em anos anteriores. Aduziram que, no 1º e 2º semestres de 2006, obtiveram isenções no cumprimento do estágio supervisionado no NPJ, mas que, em fevereiro de 2007, foram surpreendidas com a notícia de que não mais teriam direito às isenções, em suposto atendimento à Resolução 09/2004, apesar de desenvolverem atividades de estagiário em instituições conveniadas à OAB/RJ ou de exercerem funções no Poder Judiciário. Alegaram que, além do cumprimento do estágio dos períodos subseqüentes, sob a alegação de “ratificação” das isenções obtidas anteriormente, deveriam apresentar relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período de isenção.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 20/126).\r\n\r\nCustas (fl. 127).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou as informações de fls. 135/141. Juntou os documentos de fls. 142/151.\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial deferindo o pedido de liminar (fls. 152/153).\r\n\r\nFoi proferida nova decisão, às fls. 162/163, a fim de corrigir erro material da decisão anterior.\r\n\r\nO impetrado interpôs agravo de instrumento (fls. 179/198).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela concessão da ordem (fls. 201/204).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando seja declarada a inexigibilidade do cumprimento de estágio supervisionado no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nConforme já salientado na decisão de deferimento do pedido de liminar, verifica-se que o impetrado não observou o princípio da razoabilidade no caso sob exame.\r\n\r\nEm primeiro lugar, em virtude de as impetrantes RAQUEL SOARES, MARIA HELENA PETRS SILVA, ELISABETE FERREIRA DE SOUZA, MONICA RAMOS SUBRINHO, ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA e CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE serem servidoras do Poder Judiciário (fls. 49, 60, 70, 82, 98 e 100) e a impetrante ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET ser estagiária do Ministério Público Federal (fls. 30/31 e 34), o que lhes proporciona, evidentemente, a prática forense necessária.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o parecer do i. presentante do MPF, apesar da autonomia didático-científica garantida às Instituições de Ensino Superior pelo art. 207 da Carta Magna e de ser legítimo o sistema de pré-requisito curricular, as impetrantes já obtiveram isenções de forma a não cumprir o estágio supervisionado, não sendo razoável lhes impingir essa exigência até então inexistente, sob a alegação de atendimento a uma Resolução de 2004, o que configuraria uma ofensa ao princípio da segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nAs ementas adiante corroboram este posicionamento:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 199901000761344\r\n\r\nProcesso: 199901000761344 UF: GO Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR\r\n\r\nData da decisão: 29/4/2004 Documento: TRF100167042 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 20/5/2004 PAGINA: 52 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.) \r\n\r\nDecisão A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA NÃO\r\n\r\nRATIFICADA NO PRAZO ESTABELECIDO. FORMANDO. SITUAÇÃO FÁTICA\r\n\r\nCONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO.\r\n\r\n1. Não é razoável exigir que o aluno, às vésperas de concluir a grade\r\n\r\ncurricular, preste novo vestibular simplesmente porque se atrasou no\r\n\r\nato de confirmação de matrícula.\r\n\r\n2. A jurisprudência da Corte tem prestigiado o entendimento de que a\r\n\r\nsituação fática consolidada pelo decurso do tempo, sem grave ofensa à\r\n\r\nordem jurídica, nem grave lesão à autonomia universitária deve ser\r\n\r\nmantida, notadamente quando se trata de aluno concluinte de curso\r\n\r\nsuperior.\r\n\r\n3. Hipótese em que o estudante obteve liminar para a realização da\r\n\r\nmatrícula e tendo sido tal decisão confirmada pela sentença\r\n\r\nconcessiva de segurança, decorreu lapso de tempo suficiente para que\r\n\r\no Impetrante, concluinte do curso de Direito, colasse o grau\r\n\r\nrespectivo, tornando, por isso, consolidada a situação de fato.\r\n\r\n4. A ausência de recurso voluntário da unidade de ensino demonstra\r\n\r\nnítido desinteresse pela desconstituição da situação de fato\r\n\r\nproporcionada pela tutela judicial.\r\n\r\n5. Remessa oficial desprovida.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 9601015590\r\n\r\nProcesso: 9601015590 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR\r\n\r\nData da decisão: 11/6/2002 Documento: TRF100132287 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 27/6/2002 PAGINA: 811 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ JOÃO CARLOS MAYER SOARES (CONV.) \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, CONFIRMOU a sentença em remessa oficial.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO DE\r\n\r\nCURRÍCULO. ALUNO EM FINAL DE CURSO. DIREITO À MATRÍCULA EM DISCIPLINA\r\n\r\nNOS MOLDES DA GRADE ANTERIOR. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO\r\n\r\nCONSOLIDADA.\r\n\r\n1. O reconhecimento, nas informações, da situação fática subjacente\r\n\r\nao ato coator supre a eventual falta de prova pré-constituída (cf.\r\n\r\nTRF1, AMS 1999.01.00.050546-8/MG, Terceira Turma, Juiz convocado\r\n\r\nAntônio Ezequiel da Silva, DJ 16/06/2000; AMS 1997.01.00.054736-7/BA,\r\n\r\nSegunda Turma Suplementar, Juíza Kátia Balbino de C. Ferreira, DJ\r\n\r\n07/09/2001); logo, estando a impetração calcada na incidência de\r\n\r\nregra jurídica sobre fatos incontroversos, não há que se falar em\r\n\r\ncarência da via mandamental (cf. STJ, RMS 3.150-0/TO, Primeira Turma,\r\n\r\nMin. Demócrito Reinaldo, DJ 23/05/1994).\r\n\r\n2. Nos mandados de segurança em que se discuta direito adquirido à\r\n\r\nmatrícula nos moldes de grade curricular anterior, modificada por\r\n\r\nalteração posterior, o prazo decadencial começa a fluir a partir do\r\n\r\nmomento em que o ato impugnado se torna operante ou exeqüível, capaz\r\n\r\nde produzir lesão para o impetrante, isto é, a partir do momento em\r\n\r\nque o aluno se veja obrigado a se matricular nas matérias constantes\r\n\r\nda grade curricular nova, ainda que idênticas às anteriores, em razão\r\n\r\ndo novo enquadramento, e não a partir da data em que o currículo\r\n\r\nsuperveniente se viu aprovado pelo Conselho Federal de Educação.\r\n\r\n3. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região tem julgado que\r\n\r\n\"inobstante seja, em tese, admissível, a mudança curricular, sem que\r\n\r\nhaja para o estabelecimento de ensino obrigatoriedade de manutenção\r\n\r\nda sistemática antiga em concomitância com a atual, o entendimento\r\n\r\ncomporta tempero em relação aos alunos que já se encontram quase ao\r\n\r\ntérmino de seu curso ....\" (REO 94.01.16448-7/MG, Primeira Turma,\r\n\r\nJuiz Aldir Passarinho Junior, DJ 25/02/1996). Hipótese ocorrente no\r\n\r\ncaso concreto.\r\n\r\n4. Em matéria de aplicação da chamada teoria do fato consumado ¾ que\r\n\r\nse constitui no reconhecimento de que os jurisdicionados não podem\r\n\r\nsofrer com decisões colocadas à apreciação do Poder Judiciário, em se\r\n\r\ntratando de uma situação fática consolidada pelo lapso temporal, em\r\n\r\nface da morosidade dos trâmites processuais ¾, o Superior Tribunal de\r\n\r\nJustiça, seguido pela jurisprudência desta Corte, consolidou o\r\n\r\nentendimento de que, quando o decurso de tempo consolida situação de\r\n\r\nfato amparada por decisão judicial, é desaconselhável sua\r\n\r\ndesconstituição. (Cf. RESP 280.677/ES, Segunda Turma, Min. Franciulli\r\n\r\nNetto, DJ 08/10/2001.)\r\n\r\n5. Ainda que a hipótese em comento fosse outra e carecesse o ato\r\n\r\ndecisório de sólidos fundamentos jurídicos para o seu embasamento,\r\n\r\nnão sendo a mantença da sentença fato para qualquer prejuízo a\r\n\r\nterceiros, não seria de bom alvitre a sua reforma.\r\n\r\n6. No exame do caso concreto, em especial nas hipóteses em que a\r\n\r\nmatéria controvertida envolva o acesso ao ensino e os seus\r\n\r\ndesdobramentos, cabe ao juiz analisar e julgar a lide conforme os\r\n\r\nacontecimentos passados e futuros, não devendo ficar adstrito,\r\n\r\nexclusivamente, aos fatos técnicos constantes dos autos, mas, também,\r\n\r\nsopesando as conseqüências sociais que possam advir de sua decisão.\r\n\r\n(Cf. STJ, ERESP 239.402/RN, Primeira Seção, Min. José Delgado, DJ\r\n\r\n04/02/2002.)\r\n\r\n7. Sentença confirmada em remessa oficial. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexigibilidade do cumprimento de estágio supervisionado no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Universidade Estácio de Sá, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetrada e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 179/198 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008779-9 CANDIDA AVELINA RODRIGUEZ PEIXOTO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA INTO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCÂNDIDA AVELINA RODRIGUEZ PEIXOTO impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DO MINISTERIO DA SAÚDE - INTO, almejando que seja determinado que o Impetrado dê o tratamento médico adequado à Impetrante, inclusive com a realização do procedimento cirúrgico de troca da prótese do fêmur da perna direita de parcial para total, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários à sua recuperação.\r\n\r\nQuebra Aduziu que, em agosto de 2005, sofreu uma queda grave, fazendo com que perdesse o movimento da parte posterior da perna. Alegou que foi encaminhada ao INTO, sendo constatada infecção periprotese do quadril direito e deslocamento da prótese colocada anteriormente. Sustentou que se encontra na fila de espera desde dezembro de 2005, ocupando a posição 23, não sendo mais possível esperar a sua chamada.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/18.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 20)\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fls. 20/21).\r\n\r\nA autoridade impetrada manifestou-se à fl. 30. Juntou documento à fl. 31.\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 32 verso. Juntou documentos às fls. 35/36.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinado que o Impetrado dê o tratamento médico adequado à Impetrante, inclusive com a realização do procedimento cirúrgico de troca da prótese do fêmur da perna direita de parcial para total, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários à sua recuperação.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Impetrante: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade de cirurgia, conforme se verifica da análise do documento da lavra do próprio INTO, juntado à fl. 17.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nAdemais, a própria autoridade impetrada reconheceu a procedência do pedido exordial, conforme se verifica dos documentos de fls. 30 e 35/36.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a autoridade coatora dê o tratamento médico adequado à Impetrante, inclusive com a realização do procedimento cirúrgico indicado à fl. 17, bem como o fornecimento dos medicamentos necessários à sua recuperação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012828-5 EDSON RESENDE SANTOS (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial, o impetrante ingressou na Marinha do Brasil em 08/01/98. Por outro lado, segundo as informações da autoridade coatora, foi licenciado por conclusão do tempo de serviço em 04/10/06 (fls. 59/60), contando, portanto, com menos de dez anos de serviço.\r\n\r\nPor outro lado, o Estatuto dos Militares define que o licenciamento ex officio será realizado na forma da legislação que rege o serviço militar por conclusão de tempo de serviço ou de estágio (art. 121, § 3º, “a”, da Lei nº 6880/80), in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;”\r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, revogando a decisão de fls. 31.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o impetrado para ciência da decisão.\r\n\r\nFl. 62: Dê-se vista à AGU.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017867-7 KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos que autorizam a concessão da medida liminar.\r\n\r\nConforme disposto no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005, mencionado no Edital referente ao 31º Exame da Ordem (fl. 28), “os recursos serão apreciados por uma comissão constituída por três membros, indicados pelo Presidente”. \r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 41/43, referente ao resultado do recurso interposto pela impetrante, consta apenas uma assinatura, o que demonstra, em uma primeira análise, que o §2º do art. 6º do Provimento 109/2005 não foi cumprido.\r\n\r\nDesta forma, afirmada plausibilidade do direito invocado, o perigo de dano irreparável decorre da possibilidade de a impetrante vir a ser reprovada na segunda fase do certame.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR determinando que a autoridade coatora analise o recurso interposto pela impetrante, corrigindo sua prova de acordo com as regras contidas no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o impetrado para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de três dias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal, NÃO SEM ANTES a impetrante atribuir valor à causa e requerer seja a autoridade coatora notificada a prestar as informações.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027434-7 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 479/482, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, o qual JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, desde os 120 (cento e vinte) dias anteriores à impetração deste mandamus, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não se manifestou acerca das contribuições vincendas e foi obscura em virtude da inaplicabilidade do prazo decadencial de 120 dias.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nAssiste razão parcial ao Embargante.\r\n\r\nA sentença atacada, de fato, não apreciou o pedido referente às contribuições vincendas.\r\n\r\nNo entanto, em relação à alegada inaplicabilidade do prazo decadencial de 120 dias, cabe salientar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o direito da Impetrante compensar os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre as receitas que não foram decorrentes da venda de mercadoria e de serviços, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, desde os 120 (cento e vinte) dias anteriores à impetração deste mandamus, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELI, bem como, com relação às contribuições vincendas, determinar a exclusão da base de cálculo de todos os valores que não correspondam ao resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviços.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001750-5 MARINA MUTO CORREA LEMOS (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARINA MUTO CORREA LEMOS impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, almejando que seja determinado que o Impetrado aprecie o requerimento formulado pela Impetrante (pedidos de restituição eletrônica n. 16362.48078.231006.2.2.04-6339 e 38033.04478.231006.2.2.04-2095).\r\n\r\nAduziu que, em 23/10/2006, apresentou junto à Secretaria da Receita Federal, via internet, o pedido de restituição relativo às quantias indevidamente retidas na fonte a título de imposto de renda. Sustentou, por outro lado, que a autoridade impetrada não procedeu à análise do requerimento.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 18.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 19/65.\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fl. 71).\r\n\r\nA autoridade impetrada manifestou-se à fl. 80. Juntou documentos às fls. 81/84.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 86/90.\r\n\r\nA Impetrante informou que recebeu a quantia informada à fl. 93, a título de restituição de IRFF dos exercícios de 2003 e 2004 (fl. 102).\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 103 verso, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinado que o Impetrado aprecie o requerimento formulado pela Impetrante (pedidos de restituição eletrônica n. 16362.48078.231006.2.2.04-6339 e 38033.04478.231006.2.2.04-2095).\r\n\r\nNão se afigura razoável que a Administração Pública leve muito tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o requerimento administrativo foi formulado eletronicamente em 23/10/2006 (fls. 55/56), merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nAdemais, a própria autoridade impetrada reconheceu a procedência do pedido exordial, conforme demonstra o documento de fl. 93.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a autoridade coatora aprecie o requerimento formulado pela Impetrante (pedidos de restituição eletrônica n. 16362.48078.231006.2.2.04-6339 e 38033.04478.231006.2.2.04-2095).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . I - Aguarde-se a resposta dos ofícios determinados às fls. 2780.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002778-6 MARISE MONTEIRO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 16 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para a audiência de Justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite(m)-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000996-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 273475"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000566-7 FERNANDO JOSE ALVARENGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, na qual se objetiva a inclusão, na complementação de aposentadoria paga aos autores pela União, da Gratificação Adicional Provisória, prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que tal pagamento implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSI BILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Manifeste-se a i. Perita acerca da petição de fls. 327/328.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, às partes sobre os esclarecimentos da Perita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001182-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Face às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão do autor JORGE VALENTE PALMA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002970-2 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 224/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nHOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agência Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98 ; e a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 6.026,59 (seis mil e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.25/397, sendo as custas recolhidas à fl. 26.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 398), afastada à fl. 400.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fls. 403/404), tendo sido juntado pela parte autora os documentos de fls. 411/528, em cumprimento ao despacho de fl. 405.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nFace à certidão de fl. 529, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2006.5101006312-2, 2005.5101007309-3, 2006.5101012804-9 e 2003.5101003234-3.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuebra Quando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\nQuebra “Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004372-3 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Face às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a cópia do processo 1999.72.05.008027-3, da 4ª Vara Federal/SC, em relação a FERDINANDO LUIZ MUSSO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010147-4 ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO ITAÚ S/A, objetivando a devolução dos valores pleiteados pela autora, aplicando-se o percentual de 8,04% (junho/87) ao saldo da caderneta de poupança da autora.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/24.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo tocante à aplicação dos índices de correção monetária relativos a junho de 1987, a “relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor” (RESP Nº 152629/SP, QUARTA TURMA, RELATOR: MIN. BARROS MONTEIRO, DJ DE 02.03.1998, PÁG. 00112).\r\n\r\nDestaca-se ementa atualizada, proveniente do Superior Tribunal de Justiça, acerca da legitimidade do BACEN:\r\n\r\nREsp 760276 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2005/0100782-4 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 24/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 08.05.2007 p. 161 \r\n\r\nEmenta RECURSOS ESPECIAIS - ADMINISTRATIVO - REMUNERAÇÃO DE ATIVOS ETIDOS - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS \"A\" E \"C\" - PLANO COLLOR - ILEGITIMIDADE DA BANCO DO BRASIL - LEGITIMIDADE BACEN.\r\n\r\n1. Restringe-se a controvérsia acerca da legitimidade do BACEN para responder por eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados.\r\n\r\n2. É o BACEN parte legítima para responder pelos juros e correção monetária, a partir do momento em que as quantias depositadas em cadernetas de poupança ficaram indisponíveis de movimentação, sendo irrelevante como se geriram os ativos retidos.\r\n\r\n3. Assim, resta claro que, a partir da MP 168/90, quando as quantias ficaram sob a responsabilidade do BACEN, inequívoca a legitimação desta Autarquia.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e providos para restabelecer a\r\n\r\nsentença de fls. 327/333.\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao índice de junho de 1987, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO CENTRAL DO BRASIL, devendo o processo ser julgado extinto, sem resolução do mérito, em relação a ele.\r\n\r\nPor outro lado, a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do demais bancos constantes do pólo passivo da demanda, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO ITAÚ S/A, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011532-1 LEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO REAL S/A, BANCO ITAÚ S/A, UNIBANCO S/A e CREDIREAL S/A, objetivando a percepção da diferença decorrente errônea da LBC ao invés da OTN no percentual de 8,04% (junho/87) e seus reflexos, bem como a condenação em indenização por danos morais a ser arbitrado.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/18, sendo as custas recolhidas à fl. 18.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNo tocante à aplicação dos índices de correção monetária relativos a junho de 1987, a “relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor” (RESP Nº 152629/SP, QUARTA TURMA, RELATOR: MIN. BARROS MONTEIRO, DJ DE 02.03.1998, PÁG. 00112).\r\n\r\nDestaca-se ementa atualizada, proveniente do Superior Tribunal de Justiça, acerca da legitimidade do BACEN:\r\n\r\nREsp 760276 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2005/0100782-4 Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 24/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 08.05.2007 p. 161 \r\n\r\nEmenta RECURSOS ESPECIAIS - ADMINISTRATIVO - REMUNERAÇÃO DE ATIVOS ETIDOS - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS \"A\" E \"C\" - PLANO COLLOR - ILEGITIMIDADE DA BANCO DO BRASIL - LEGITIMIDADE BACEN.\r\n\r\n1. Restringe-se a controvérsia acerca da legitimidade do BACEN para responder por eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados.\r\n\r\n2. É o BACEN parte legítima para responder pelos juros e correção monetária, a partir do momento em que as quantias depositadas em cadernetas de poupança ficaram indisponíveis de movimentação, sendo irrelevante como se geriram os ativos retidos.\r\n\r\n3. Assim, resta claro que, a partir da MP 168/90, quando as quantias ficaram sob a responsabilidade do BACEN, inequívoca a legitimação desta Autarquia.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e providos para restabelecer a\r\n\r\nsentença de fls. 327/333.\r\n\r\nAssim sendo, em relação ao índice de junho de 1987, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO CENTRAL DO BRASIL, devendo o processo ser julgado extinto, sem resolução do mérito, em relação a ele.\r\n\r\nPor outro lado, a Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do demais bancos constantes do pólo passivo da demanda, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\n2) DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO REAL S/A, BANCO ITAÚ S/A, UNIBANCO S/A e CREDIREAL S/A, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015231-7 LUZEMIR DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUZEMIR DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS em face da decisão de fls. 442/449, proferida nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela “para determinar que a União Federal custeie todo o tratamento médico de que a primeira e a terceira Autoras necessitem para a sua completa recuperação, em estabelecimento médico que pratique tecnologia de ponta, incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, além de todo o material adequado. Com relação ao 2o Autor, determino que a Ré forneça o acompanhamento médico adequado, analisando periodicamente exames de natureza profilática, e, caso constatada a contaminação, também custeie o necessário tratamento”. \r\n\r\nAduziu, basicamente, que a decisão contém omissão na medida em que não fixou prazo para o início do cumprimento da obrigação, nem a com inação em multa em caso de descumprimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes. \r\n\r\nA fixação de prazo para o início do cumprimento da obrigação deve constar na decisão, bem como a imposição de multa por seu eventual descumprimento.\r\n\r\nDesta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da decisão ora embargada seja redigido nos seguintes termos:\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a União Federal, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), dê início ao tratamento médico de que a primeira e a terceira Autoras necessitem para a sua completa recuperação, custeando todo o tratamento, em estabelecimento médico que pratique tecnologia de ponta, incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, além de todo o material adequado. Com relação ao 2o Autor, determino que a Ré forneça o acompanhamento médico adequado, cujo inicio deverá se dar NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) analisando periodicamente exames de natureza profilática, e, caso constatada a contaminação, também custeie o necessário tratamento. O não cumprimento das determinações supra implicarão em MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006969-0 ROSALVO LEITE DO AMARAL COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nApós a publicação da sentença de fls. 57/59, que julgou procedente o pedido, concedendo a segurança, as partes deixaram de interpor qualquer recurso. Contudo, resta ainda a questão relativa à necessidade de remessa necessária dos autos ao TRF.\r\n\r\n1 - Diante do princípio constitucional da razoável duração do processo, do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, acrescentada pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004;\r\n\r\n2 - Tendo em vista a celeridade deste rito previsto na Lei 1.533 de 31 de dezembro de 1951, relativas ao mandado de segurança e também, que o impetrante tem assegurada a prioridade na tramitação dos processos por ser idoso - caput do artigo 71 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003;\r\n\r\n3 - Considerando que o valor a ser expedido é de R$ 17.403,75 de fls. 234/235 é considerado requisição de pequeno valor (RPV), sendo ele inferior a 60(sessenta) salários mínimos, como previsto no artigo 17, §1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nNesse caso concreto, excepcionalmente, levando em conta o valor a ser expedido, menor que os sessenta salários mínimos e para garantir a celeridade deste feito aplico o disposto no §2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, entendendo, assim, desnecessária a remessa ao TRF.\r\n\r\nAssim sendo, após o trânsito em julgado da presente decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 57/59 e em seguida expeça-se o ofício requisitório de pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002403-0 RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA COSTA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, almejando que seja declarada a prescrição da pretensão punitiva de aplicação das penas disciplinares, com o conseqüente arquivamento dos autos do procedimento administrativo 35000.000541/2006-16 e de seu apenso n. 35301.001088/96-47.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que exerceu o cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social. Sustentou que, em 1996, respondeu a dois processos disciplinares. No segundo deles, foi aplicada a pena de demissão. Diante desta decisão, o Impetrante ajuizou demanda, na qual foi proferida sentença determinando a reintegração do Impetrante em seu cargo. Alegou que, quase três meses após a sua reintegração, o Impetrante foi surpreendido com o julgamento extemporâneo do processo 35301.001089/96-18, que aplicou a pena de demissão. Em razão desta decisão, o Impetrante ajuizou ação ordinária, distribuída à 6a Vara Federal, não tendo ainda sido proferida sentença de mérito. Sustentou que, com base em nova jurisprudência do C. STJ, o Impetrante impetrou mandado de segurança, no qual restou concedida a segurança, sendo o Impetrante reintegrado em dezembro de 2006. Por fim, alegou que novo processo administrativo foi instaurado, tendo por base os mesmos fatos apurados no processo disciplinar 35301.001089/96-18, sendo contra a instauração deste terceiro processo administrativo que o Impetrante ora se insurge, sob o argumento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de aplicação das penas disciplinares, de acordo com a Lei 8.112/90. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 17/154, sendo as custas recolhidas à fl. 21.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 183).\r\n\r\nA 1a autoridade impetrada prestou informações às fls. 231/242, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 243/272.\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 275/276).\r\n\r\nO Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 279/297).\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 315/317, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja declarada a prescrição da pretensão punitiva de aplicação das penas disciplinares, com o conseqüente arquivamento dos autos do procedimento administrativo 35000.000541/2006-16 e de seu apenso n. 35301.001088/96-47.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 275/276 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Sobre a matéria apresentada em Juízo, reza o art. 142, §3o, da Lei 8.112/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 142. A ação disciplinar prescreverá: \r\n\r\nI - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; \r\n\r\nII - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; \r\n\r\nIII - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência. \r\n\r\n§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. \r\n\r\n§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. \r\n\r\n§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. \r\n\r\n§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA inteligência do dispositivo em referência nos permite inferir que, enquanto houver processamento dos fatos pela autoridade administrativa, o prazo prescricional não corre.\r\n\r\nA prescrição visa a punir a inércia da Administração. No caso concreto, não há inércia da Administração a ser punida, pois durante o curso do processo judicial que culminou na anulação do PA a prescrição não correu. \r\n\r\nAssim, com a intimação da autoridade coatora para cumprir a decisão do C. Superior Tribunal de Justiça em 16/03/06 (fl. 250), o prazo prescricional de 5 (cinco) anos começou a fluir, a teor do art. 142, §3o, da Lei 8.112/90, sendo que a instauração do novo PA ocorreu em 20/06/06 (fl. 239).”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016515-4 HOSANA MACHADO RODRIGUES BRAZ (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, NÃO SEM ANTES a impetrante fornecer cópia da inicial do processo nº 1006.5101018435-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017112-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA) x SANO S/A IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face da sentença de fls. 24/25, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu que, apesar da procedência dos embargos à execução, esse Juízo entendeu por bem não condenar a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 273476"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018895-5 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. MARISE CAMPOS, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À autora, em cinco dias, sobre os esclarecimentos da ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019484-1 PHILSERVICE ELETRONICA LTDA ME (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM, ANDREA CRISTINA ALLI) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL. . Portanto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, autorizando o DEPÓSITO referente à inscrição nº 70.2.98.008088-74 da Dívida Ativa da União. Após sua comprovação, ficará suspensa a exigibilidade do valor depositado e, assim, DETERMINO a expedição de Certidão Positiva com efeitos de negativa, acaso inexistam outros créditos exigíveis.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para imediato cumprimento desta decisão, oficiando-se à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRetifico de ofício o pólo passivo da presente demanda para União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017286-5 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA DOS ANJOS COSTA, devidamente qualificada, ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de pensão estatutária por morte.\r\n\r\nAlega, em síntese, que sempre viveu sob o amparo de sua mãe, ex-servidora pública federal, falecida no ano de 2005, tendo inclusive sido designada como sua dependente junto à Administração a qual era vinculada. Todavia, após requerer a pensão pela via administrativa, teve o seu pedido negado, razão pela qual ajuizou a presente demanda. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 8/69.\r\n\r\nPelo MM. Juiz titular da Vara foi concedida a Gratuidade de Justiça postulada e remetida a apreciação do pedido de antecipação da tutela para ocasião posterior à juntada da contestação.\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos a Justificação Judicial que tramitou na 11a. Vara Federal (fls. 75/121).\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou a contestação de fls. 123/132, protestando pela improcedência do pedido diante da ausência de amparo legal.\r\n\r\nEm Audiência, foram colhidos os depoimentos das testemunhas trazidas pela parte autora, conforme ata de fls. 135/136.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO objeto desta demanda refere-se à habilitação da autora e ao pagamento da pensão por morte de sua mãe, ex-servidora pública Sra. Felicidade Costa, com fundamento nas disposições do art. 217, inciso I, alínea ´a`, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nSabe-se que, em razão da morte do servidor, passam os seus dependentes a fazer jus a uma pensão mensal, no valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, conforme estabelece o art. 215, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nPor outro tanto, dispõe o art. 217, do mesmo diploma legal, como se segue:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n( . . . )\r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e as pessoas portadoras de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor;\r\n\r\n( . . . )”\r\n\r\nDesta sorte, por expressa disposição legal é possível ao descendente habilitar-se à pensão vitalícia, em razão do óbito de ex-servidor(a), desde que seja pessoa designada e demonstre que dele(a) dependia economicamente.\r\n\r\nCompulsando os documentos que instruem a petição inicial, verifica-se que a Autora já conta com mais de 70 anos. \r\n\r\nQuanto à alegação da Ré acerca da falecida servidora não ter designado a Autora como sua dependente, os documentos de fls. 27/32 infirmam tal alegação, comprovando que a Sra. Felicidade, de fato, designou a filha como sua dependente.\r\n\r\nNo mais, impõe-se perquirir acerca da dependência econômica, que justifique a concessão do benefício vindicado. Vale destacar, contudo, que a função judicante não se sustenta em meras suposições, cabendo ao magistrado, justificadamente, dentre as provas que são carreadas no curso do processo, decidir sobre a prevalência de uma(s) em detrimento de outra(s), de modo a formar o seu livre convencimento.\r\n\r\nDito isto, sob este particular aspecto, tenho que, à vista da documentação acostada e do que se extrai dos depoimentos prestados em audiência, desincumbiu-se a parte do seu ônus, demonstrando a efetiva necessidade da pensão pretendida.\r\n\r\nCom efeito, dúvidas não há de que sempre residiram no mesmo imóvel a autora e sua mãe, a ex-servidora Sra. Felicidade Costa (fls. 47); que a autora recebeu valores correspondentes ao pecúlio deixado por sua mãe (fls. 26); que a autora sempre foi beneficiária da mãe para fins de pagamento de seguro contra acidentes pessoais, demonstrando, assim, a preocupação da ex-servidora com a sobrevivência financeira da filha; comprovam, ainda, a dependência da autora a sua condição de assistida junto à Fundação de Seguridade Social - GEAP inclusive mediante discriminação de serviços médicos/odontológicos (fls. 61/62). É o que se pode apurar pela documentação apresentada e depoimento das testemunhas.\r\n\r\nTenho, pois, por plenamente demonstrada, além da designação para fins de pensão, a dependência econômica, tal como exige o art. 217, I, ´e`, da Lei 8.112/90, para a concessão da pensão, considerando que a ex-servidora, além de residir em companhia de sua filha, custeou efetivamente as despesas domésticas e os gastos com a saúde de sua filha, ora autora.\r\n\r\nDesta sorte, resta demonstrado que a ex-servidora assumiu os encargos domésticos que compreendiam, não apenas as despesas mais elementares, em razão de a filha nunca ter tido vínculo empregatício, tais como a manutenção da casa, mas, também, os gastos com a própria saúde da autora.\r\n\r\nQuanto à antecipação dos efeitos da tutela, postulado pela autora, cabe ressaltar que se, após a cognição exauriente, mediante SENTENÇA (JUÍZO DE CERTEZA), a conclusão é no sentido de ser devida a pensão pretendida, com muito mais razão há que se considerar, também, com base em JUÍZO DE PROBABILIDADE (decorrente de mera cognição sumária), que estão presentes, no caso, os pressupostos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela. Esta conclusão se torna imperativa, na medida em que o E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, mediante reiteradas decisões (Rcl 1136 - Inf. 258; Rcl 1275, Inf. 274; Rcl 1020, Inf. 278 e, por fim, PET 2693, Inf. 310), vem estabelecendo que os limites objetivos da coisa julgada formada em virtude da adc - 4 não abarcam MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir o seguinte julgado: \r\n\r\n“O Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, relator, que indeferira o pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida em primeiro grau de jurisdição e mantida pelo TRF da 5a. Região, a qual assegurara, à Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos, a extensão, aos proventos de aposentadoria de seus associados, da gratificação de qualidade e produtividade, conferida aos trabalhadores da ativa. Afastou-se o alegado desrespeito à decisão do STF na medida liminar na ADC - 4, tendo em conta que esta refere-se apenas a vencimentos e vantagens de servidores públicos, não alcançando matéria de natureza previdenciária. Vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim, por entenderem que a Lei 9.494/97 - que faz remissão direta ao art. 5o, parágrafo único e ao art. 7o, I, da Lei 4.348/64 - não alberga tal entendimento restritivo em relação a eventuais benefícios da inatividade. Pet (AgR) 2.693-PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28/5/2003 (PET - 2693)” (Inf. 310 do STF).\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a UNIÃO FEDERAL proceda à habilitação de Maria dos Anjos Costa à pensão vitalícia deixada pela ex-servidora Sra.Felicidade Costa, incluindo o seu nome em folha de pagamento, no prazo de trinta dias, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da pensão por morte em nome da autora, a partir do óbito da ex-servidora, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices de atualização da tabela de Precatório da Justiça Federal, incidindo juros no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento das custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017494-5 DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015610-3 REINALDO GALLOZIO FONSECA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido com ou sem manifestação, cumpra-se fl. 200, item II, quanto às fls. 211/220.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006151-8 LUIZ JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE CONSTRUÇOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA E OUTRO. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 dias, uma cópia da inicial. Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0026811-1 PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias, observando os cálculos de fls. 174, ou seja, pagamento da diferença no valor de R$ 1.651,49 (Um mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010398-1 ANA CRISTINA LOPES BATISTA (Adv. DELMA ABREU MELO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES BATISTA ajuizou ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL pretendendo indenização em razão de acidente. \r\n\r\nIntimada a constituir novo patrono, por mandado, quedou-se silente, por longo tempo. Não há possibilidade prosseguir no feito, sem advogado constituído que patrocine sua causa, embora tenha sido avisada da renúncia pelo advogado anterior.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que regularizasse sua representação processual, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 118) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da autora.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. \r\n\r\nFinalmente, não sendo possível a intimação pessoal da autora pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários, devido à natureza do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028690-0 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo despacho retro.\r\n\r\nDetermino que a CEF reverta R$ 20.197,83 (vinte mil cento e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), da penhora de R$ 22.217,61 (vinte e dois mil duzentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), com os acréscimos legais pertinentes, a partir de 30/07/2003, efetuada na conta garantia de embargos Estab 59920604286566, cód. De empreg 210343, para a conta fundiária de JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nExpeça-se alvará no valor de R$ 2.019,78 (dois mil e dezenove reais e setenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios, em favor da Dra. /áurea da Cruz Pacheco Gonçalves, OAB/RJ047554, com os acréscimos legais pertinentes, baseando-se na penhora realizada na fl. 119.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001631-3 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Em razão da informação acima certificada, cancelo a audiência designada para esta data. Quanto à manifestação consignada às fls. 96/100, acerca da proposta apresentada pela CEF (fls. 92/93), especifique a parte autora de forma clara e objetiva as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019542-0 SILVONEI SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que SILVONEI SANTOS (CPF n° 360.229.007-78) propõe em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, com o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça, a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar a concessão dos medicamentos: APTIVUS (TIPRANAVIR) 250mg, uma caixa por mês, ininterruptamente, enquanto durar o tratamento, consoante os termos da Receita Médica (fl. 21), uma vez que é portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), causada pelo vírus HIV, e necessita desse medicamento que não é fornecido pelo Ministério da Saúde para controle do seu quadro de saúde.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica a presença, concomitante dos seus requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora), que reputo presente, em cognição ainda que sumária. \r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifo nosso).\r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência do Autor em continuar o tratamento com o medicamento.\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como se impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, de acordo com os documentos acostados aos autos, o Autor é portador do vírus HIV, razão pela qual faz uso de diversos medicamentos, dentre eles o APTIVUS (TIPRANAVIR), consoante a receita médica de fl. 21. Entretanto, o fornecimento gratuito desse medicamento foi interrompido e o requerente não possui condições financeiras para adquiri-lo, situação que põe em risco o seu debilitado estado de saúde.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos e vacinas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas ao Autor.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade urgente de controle da enfermidade por meio do uso do APTIVUS (TIPRANAVIR) e evitar o perigo da própria vida.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, solidariamente, determinar que a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde, e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, forneçam uma caixa de APTIVUS (TIPRANAVIR) 250 mg por mês, ininterruptamente, enquanto durar o tratamento do autor, de acordo com a receita de fl. 21.\r\n\r\nDeverão os Réus, para possibilitar o cumprimento desta Decisão, informar a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, qual unidade da rede pública de saúde fornecerá o medicamento ao Autor.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da Decisão, incontinenti,sob as penas da lei.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os Réus.\r\n\r\nDefiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019791-0 RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA ANCINE. . Pretende a impetrante impedir o desconto na sua remuneração correspondente ao período de afastamento do serviço, em razão da não homologação pelo Serviço Médico da Gerência Regional do Ministério da Fazenda dos atestados médicos apresentados por decurso do prazo.\r\n\r\nTodavia, apesar da evidenciada urgência para apreciação do pedido, entendo imprescindível que seja observado o princípio do contraditório no caso presente, com a análise das informações que serão prestadas pela autoridade coatora. \r\n\r\nDesse modo, solicitem-se as informações nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I, da Lei nº 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490129-1 IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 75/76 - Indefiro, uma vez que as mercadorias indicadas são diversas daquelas anexadas à petição inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018879-8 CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-CENTRO E OUTRO. . Apesar do esclarecimento apresentado acerca do parcelamento da inscrição nº 70 606 029593-08, que não se refere à impetrante, os documentos acostados aos autos não são suficientes para comprovar o adimplemento integral da inscrição nº 70 206 010045-26, também sendo necessária a análise das informações que serão prestadas pelas autoridades coatoras. \r\n\r\nDesse modo, mantenho a decisão de fls. 52/53.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 276347"
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                            "276348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001797-9 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA ALTA PAULISTA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0155116-7 JANE DA SILVA BENICIO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . O cálculo de fl. 481 atualizou o montante provido na sentença e sobre ele aplicou 10% referentes à condenação em honorários sucumbenciais. Após, discriminou os valores pertencentes à autora, ao advogado e ao perito. \r\n\r\nEntretanto, o montante deferido na sentença é a soma das parcelas relativas à autora, ao advogado e ao perito, além de que os honorários sucumbenciais foram reduzidos em 5%, distorcendo o calculo. \r\n\r\nAdemais, o sistema de envio de precatórios on-line atualiza automaticamente todos os valores devidos em reais. Desnecessária, portanto, a atualização. \r\n\r\nAssim, corretos estão os valores de fl. 452, desta ação, cópia daqueles originais de fl. 58 dos Embargos à Execução, devendo apenas somar-se a verba honorária em 5%, em favor do advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020996-7 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019812-3 ADRIANO DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nADRIANO DE ALMEIDA PIRES, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor foi aprovado em concurso realizado pela ré tendo cursado o primeiro ano da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - EFOMM, no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA); b) ocorre que o autor foi surpreendido com a reprovação na disciplina Inglês, tendo sido submetido a prova de recuperação, na qual também não obteve grau de aprovação; c) aduz que foi intimado a tomar ciência de sua nota e comunicado incontinenti de seu desligamento da Escola, com graves prejuízos sendo o ato praticado pelos prepostos da ré manifestamente ilegal, inconstitucional e em afronta ao edital; d)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se, à primeira vista, que se revela possível que o autor, após uma reprovação, seja submetido a conselho de ensino e, em caso de rejeição tenha sua matricula trancada para que possa cursar novamente o período, segundo as normas regulamentares que vigoravam quando do seu ingresso na Escola de Marinha Mercante.\r\n\r\nÉ inegável que a pena aplicada ao aluno, dada sua extensão, não pode ocorrer pela implementação de rito sumário, vez que conflitaria tal procedimento com as cláusulas do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que possuem assento constitucional.\r\n\r\nCom efeito, o procedimento correto seria conceder vista de prova ao aluno e possibilitar-lhe, em prazo razoável o direito a recurso administrativo.\r\n\r\nNo caso em tela nenhum prejuízo irá ocorrer à situação jurídica da ré se a prova do autor for renovada ou submetida a nova avaliação. Do ponto de vista reverso o autor sofrerá dano irreparável se não tiver pronta medida de proteção.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito do autor, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o iminente inicio do período letivo caracteriza, plenamente, este segundo pressuposto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar para determinar que a ré submeta o autor a nova avaliação, por Banca composta de professores que não tenham participado da primeira avaliação, possibilitando o exercício do direito de defesa no plano administrativo e reintegre o autor no curso normal,até a finalização do procedimento administrativo sob pena de pagamento de muita diária de R$ 300(trezentos reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação e de citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0060074-6 AUGUSTO CESAR MACHADO ALFENA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0011991-2 NAIR DA SILVA MACHADO (Adv. LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROSEMARY DOS SANTOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 159, fornecendo a contrafé da petição e mais a sentença e o voto, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025778-0 ALOISIO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO CLAUDIO MALLET, devidamente qualificado, ajuizou esta ação ordinária em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo a reconstituição de sua conta fundiária pela aplicação do chamado Plano Collor I, 44,80%. \r\n\r\nO processo foi remetido à 26.ª Vara Federal para verificação de prevenção. A Informação de fl. 70 dá conta que o índice foi pleiteado na ação de n.º 2002.5101033497-8, configurando coisa julgada. \r\n\r\nQuebra A questão aqui apresentada repete aquela narrada nos autos do processo no. 2002.5101033497-8, tendo sido proferida, inclusive, sentença, o que também retira o objeto da presente demanda.\r\n\r\nPresentes os três elementos da causa, caracterizada está a coisa julgada, o que gera a extinção do processo, sem exame de mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267. V, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nII - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO, ALOISIO GOMES RIBEIRO, DEA SANTOS DA SILVA E FERNANDO DE PAULA FARIA aderiram aos termos da Lei Complementar, tendo, inclusive, sacado os valores de suas contas fundiárias, conforme demonstrado na Contestação da CEF. De rigor o reconhecimento da carência de ação, pela falta de interesse de agir. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, a teor do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas . Honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por autor.\r\n\r\nIII - À SEADI para excluir os autores mencionados no item II;\r\n\r\nIV - Fl. 84. Tendo sido já citada, manifeste-se a CEF sobre a inclusão do pedido de incidência da Taxa Progressiva de Juros referente ao autor EDUARDO CLAUDIO MALLET;\r\n\r\nVi - Quanto aos autores remanescentes, verifico que as ações ajuizadas não têm como pedido o índice aqui pleiteado, qual seja, o de abril de 1990, em 44,80%, segundo a documentação acostada.\r\n\r\nV - Retornando os autos da SEADI e após a manifestação da CEF, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001787-5 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018857-5 INAH DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 94.0002450-9 SUEZ DA CONCEICAO (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Defiro prazo requerido pela parte autora de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0005635-6 NEWTON BURLAMAQUI BARREIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls. 322\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027995-6 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.286/287\r\n\r\nÀs partes sucessivamente, em 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011985-5 LILIAN REGINA PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012098-5 SUELI MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012151-5 JOAO LUIZ MARCHON (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013641-5 EUNICE PINHEIRO PEREIRA (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 97.0006108-6 CARLOS ARTHUR TIBURCIO MOLLICA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações da CEF (fls.1635/1642) e do autor (fls.1643/1651 em seu duplo efeito. Aos apelados).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RESTAURANTE E BAR RAINHA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. TANIA ROSA PEREIRA). . Defiro prazo requerido à fl 39.\r\n\r\nSuspenda-se por 6 (seis) meses.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010649-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x GENIVALDO SILVA LIMA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA). . Às partes sobre os cálculos apresentados, valendo-se do seu silêncio como concordância dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276348"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista constarem dois advogados na procuração, mantenho a data da audiência.\r\n\r\nPublique-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 276312"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028863-6 AFONSO HENRIQUE COSTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1 - Tendo em vista a informação de fls.239/241, quanto ao falecimento dos autores LEILA FIGUEIRA DE LIMA e JERRY JOSEPH NECYK, oficie-se a CEF para que proceda o cancelamento dos alvarás expedidos conforme cópias de fls.223 e 224, bem como para que proceda a devolução dos mesmos.\r\n\r\n2- Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço constate da ultima declaração dos autores MARIA JOSÉ DINIZ FREITAS e GERALDO GARCIA CARDOSO.\r\n\r\n3 - Indefiro o requerido na parte final da petição de fls.239/241, devendo os patronos requerer junto a Vara de Órfão e Sucessões o endereço dos herdeiros do 5º e 6º autor para posterior habilitação nos autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 98.0013550-2 GAVEA S/A VEICULOS E MAQUINAS (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, FRANCISCO FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\n1 - Proceder a Secretaria a retificação no sistema eletrônico quanto ao nome do Patrono da Autora para que conste nas publicações o Drº Maurício José Barros Ferreira OAB/RJ nº 2554-A, conforme requerido em sua petição protocolada em 19/04/2007.\r\n\r\n2 - Devolvo o prazo requerido pela Autora para que se manifeste quanto ao alegado pela Fazenda Nacional às fls. 882/883.\r\n\r\n3 - 98.0026979-7 VDN REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Com razão o requerido pela parte Autora às fls. 630/631. Após vista a União Federal, devolvam-se os autos a 5º turma do Egrégio Tribunal Regional Federal, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 99.0012656-4 BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CIA/ UNIAO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x TRANSPORTES FS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Face a informação de fls 682/685, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011293-8 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107945-0 ADEMIR PINHEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista a parte Autora para que requeira o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018801-0 NADIR CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para excluir do pólo passivo a Rede Ferroviária , nos termos da Medida Provisória nº 353/2007. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006534-1 MARINETE REIS DOS SANTOS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRALY MONTEIRO DA SILVA ALVES (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND). . Fls.195 - Intimem-se as partes para ciência da nova data para a realização da audiência designada pelo Juízo da 3ª Vara de Florianópolis. \r\n\r\nA audiência para inquirição da testemunha foi designada para o dia 15.08.2007, às 15:00 hs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0136901-8 JOSE CARLOS CAMINI E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA). . Face a informação de fls.retro, esclareça a Patrona dos Autores o requerido às fls. 309.\r\n\r\n10 - 96.0024141-4 ALEXANDRE LANNA LEPECKI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls. 562.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027007-0 FABIO LEAL WANDERLEY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0100063-3 FRANCISCO FERNANDES FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 477: 1) Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para elaboração dos cálculos e cumprimento espontâneo do julgado com relação aos autores Altamiro Alcântara Bezerra Lima, Francisco Fernandes Ferreira Filho, Sérgio Pinto Amaral e Vera Lúcia Esteves Pinheiro . 2) Junte o autor Mauro Gerson Rosas Nogueira os extratos referentes ao período de 01/12/1990 a 30/04/1991 solicitados pela CEF.\r\n\r\n13 - 99.0002386-2 ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n14 - 99.0015709-5 JAMEL MIGUEL ALCHAAR (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Após, regularizada a petição do Autor protocolado em 11/05/2007, junte-se e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0015765-6 ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012286-0 LUIZ FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias ao requerido pela parte às fls. retro.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.016625-5 CELSO DA SILVA ANDRADE (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 245 - Diga a CEF.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.019269-2 EDILSON OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES, WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 274/275 - Providencie a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte Autora para que se manifeste a petição da CEF de fls. 255 e seguintes.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.005125-4 MARILEIDE SOUZA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011760-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista as novas regras de execução acrescido pela lei 11.232/2005, intime-se a CEF na pessoa do seu representante legal nos termos do art.475-A parágrafo 1º e parágrafo 2º.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011413-0 DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO A.CUNHA DE A.MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019364-8 JOSE ALOISIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nA sentença de fls. 65/72, não comporta o levantamento da quantia depositada na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nEnquadrando-se os Autores nos termos da lei 8036/90 - art 20, requeiro o levantamento junto a CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023131-2 DANIEL LEITE DE CAMARA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora quanto a documentação juntada pela CEF às fls.38/39, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003826-0 CELIA GIMELFERG REP/ P/ JANE LUCIA GRUNBERG (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0629586-0 RICARDO FERNANDES MIRANDA x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida às fls. retro, em Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 94.0048555-7 ALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, REGINA COELI FERREIRA NEVES, RAFAELA RAMOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações quanto a autora Maria de Fátima Nobre. Após, dê-se vista aos seus patronos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 98.0014626-1 FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004874-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nApós, atendido pela parte ré as leis 1060/50 e 7115/83, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011906-4 SERGIO LUIZ PECANHA GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que se trata de ação cautelar preparatória de ação de revisão e anulação de cláusulas contratuais de financiamento habitacional, e tendo em vista o tempo decorrido da propositura da ação (24/06/2004) sem apreciação do pedido de suspensão do pagamento das prestações, apresente a parte autora planilha de evolução do financiamento até a presente data, esclarecendo:\r\n\r\nI -qual o valor atual da prestação cobrado pela CEF;\r\n\r\nII -se está em estado de inadimplência e, em caso positivo, se pretende efetuar o depósito em relação às prestações vencidas; \r\n\r\nIII - quais os valores controverso e incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004; e\r\n\r\nIV -se pretende depositar judicialmente alguma importância. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022481-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA, FABRINI MUNIZ GALO). . Uma vez que inexistente resistência por parte do Ministério Público Federal, autor da presente Medida Cautelar, desnecessário maiores fundamentos para acolhimento do pedido de que seja declinada competência em favor da 8a. Vara do Trabalho do Distrito Federal, notadamente porque não vislumbro qualquer interesse no feito por parte da União Federal, motivo pelo qual excluo do feito a União Federal, já que inexistente qualquer interesse legítimo na demanda.\r\n\r\nSem a intervenção da União Federal, não tem este Juízo competência para processar e julgar a presente, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, motivo pelo qual declino de minha competência, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, excluindo-se antes a União Federal do polo passivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014506-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IRLANDIA VASCONCELOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ... Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017737-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO MUSSA MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . Fls. retro, junte-se. Ao embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 93.0014201-1 ALVANDIR PINTO AGERTT (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Isto posto, determino o cumprimento da referida decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverá reverter em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023948-7 CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE E OUTRO (Adv. MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Republicação do despacho de fls.185:\r\n\r\n“Digam as partes se ainda tem provas a produzir.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019674-2 JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Republicação do despacho de fls.45:\r\n\r\n“Especificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.020931-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x NILDA DOS ANJOS DA ROCHA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x WALTER ALENCAR DA ROCHA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fls.113:\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 101.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000099-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x MARCIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO. . Certifico e dou fé que a audiência foi adiada para o dia 30/10/2007, às 14 h., tendo em vista que o autor, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, representado pela União Federal, não foi intimado, pessoalmente, da data da audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014881-8 RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . A audiência foi designada para o dia 06.09.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 273495"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018073-8 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA, CARINA NUNES MACHADO SANTOS, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 179/180.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o depósito judicial, nos termos do último parágrafo de fl. 180\r\n\r\n2) Efetuado o referido depósito, intime-se a CEF para comunicar o leiloeiro a fim de impedir o leilão.\r\n\r\n3) Após, apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.01.000251-4.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007242-3 NOLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Oficie-se, com urgência, ao Sr. Chefe de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro para que comprove, no prazo de quarenta e oito horas, o cumprimento do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 298/303), que negou provimento ao recurso de apelação da União, e manteve sentença (fls. 193/196) que determinou que a autoridade coatora se abstivesse de promover os descontos - relacionados à presente demanda - nos vencimentos dos impetrantes, enquanto não oportunizada a prévia manifestação dos mesmos sobre as quantias a serem restituídas.\r\n\r\n2- O não cumprimento da ordem no prazo assinado importará a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. Fixo, desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a ser arcada pela autoridade coatora, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se observada omissão quanto à execução da ordem.\r\n\r\n3- Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006203-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PRESTADORA DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINEMEEPPS/RJ (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x SUPERVISOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GIFUG (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o pólo passivo, nele fazendo constar o Gerente da Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal - GIFUG/RJ, conforme requerido à fl. 70.\r\n\r\nApós, notifique-se para informações, devendo a Impetrante fornecer nova contrafé para instrução do mandado.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019170-0 GCG ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x GERENTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.019170-0\r\n\r\nIMPETRANTES: GCG ASSESSORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nC9 - TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME\r\n\r\nMANUREPA ANTENAS, INTERFONES E SISTEMAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAIS LTDA. -ME \r\n\r\nSISCONIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGCG ASSESSORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, C9 - TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME, MANUREPA ANTENAS, INTERFONES E SISTEMAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAIS LTDA -ME, qualificada na petição inicial de fls. 02/14, impetram Mandado de Segurança preventivo, com requerimento para concessão de liminar, contra ato a ser praticado pelo Sr. GERENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que a autoridade coatora seja impedida de cercear direito das impetrantes relacionado à ”retransmissão de canais abertos” por meio de antenas parabólicas. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 16/111. Guia de recolhimento de custas à fl. 15.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n05. Embora a peça vestibular esteja redigida de forma pouco clara, um exame atento do pedido formulado e dos documentos que a instruem permite que este Juízo possa formar convicção segura, nos lindes admissíveis ao exame da tutela cautelar, sobre o pleito formulado. Com efeito, ao proceder ao cotejo entre a situação fática narrada e o sistema de telecomunicações vigentes no Brasil revela-se inevitável a perplexidade quanto ao pedido para que seja assegurada a manutenção de serviço de retransmissão de “canais abertos de televisão” livre de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações. Decerto, é expressa a dicção do art. 223, caput, da Constituição da República de 1988, quanto à competência do Poder Executivo para “outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal”.Destarte, a prestação de serviço de retransmissão ou repetição de programação veiculada por radiodifusão aberta sem prévia concessão, permissão ou autorização do Poder Executivo é inconstitucional e merece evidente rechaço pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n06. Outrossim, embora as impetrantes aduzam, na petição de fl. 113, que não se confundem com as “praticantes de 'gatonet'”, uma leitura dos documentos que instruem a petição inicial - ainda que empreendida de forma perfunctória - é idônea a infirmar tal asserção. De fato, no contrato social de G.C.G ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. consta cláusula expressa de que, entre suas atividade, incluem-se “a transmissão e a retransmissão de sinais de televisão por assinatura” (fl. 23). A narração dos fatos realizada na peça vestibular indica que as atividades desenvolvidas pelas impetrantes, à margem da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (art. 19, VI e IX, da Lei n. 9.472/97), consubstanciam fortes indícios quanto à prática do tipo positivado pelo art. 183, da Lei n. 9.472/97, (Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)).\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 1a Região em julgamento da AC 199837000033444-MA (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, DJ 19.05.2003, p. 185):\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEVISÃO SEM A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. ANULAÇÃO DO CONTRATO. LACRE DOS EQUIPAMENTOS DA EMISSORA RÉ. COMPETÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nI - Afigura-se correta a determinação sentencial para que a União Federal, por intermédio da delegacia competente, efetue o lacre dos equipamentos da emissora ré, tendo em vista que a competência para fiscalizar e impor sanções no que diz respeito aos Serviços de RTV - Retransmissão de Televisão e RpTV - Repetição de Televisão é do Ministério das Comunicações, nos termos do Decreto nº 3.965/2001.\r\n\r\nII - Apelação e remessa oficial desprovidas.\r\n\r\n08. Posto isso, indefiro a liminar, pois ausente a plausibilidade jurídica do direito invocado. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.\r\n\r\n09. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, cujo representante deverá informar se procedeu à extração de cópias das peças deste processo para abertura de inquérito policial.\r\n\r\n10. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016567-8 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ante o teor de fls. 672/673, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, para os efeito da decisão de fl. 668, com devolução do prazo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017368-0 SUL AMERICA S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 157: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para as informações, colha-se o parecer ministerial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0005547-5 JEOVA DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista ao advogado da parte autora sobre a informação de fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 276404"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017908-6 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApura-se da narrativa de fl. 04 que a parte autora objetiva lhe seja concedida “in limine” autorização para que não inclua na base de cálculo do PIS e da COFINS o valor relativo ao ICMS e ao ISS; o que diverge da conclusão do pedido (item IV de fl. 21), em que pretende, também, liminarmente, concessão ao abatimento do valor pago a maior da contribuição para o PIS e da COFINS no período de 02.01.2002 até a presente data (prazo decadencial), bem como o abatimento do ICMS e do ISS de suas bases de cálculo nas receitas brutas ultra operandi, ou seja, daqui para frente. Este último, presumidamente, um pedido de compensação.\r\n\r\nPor sua vez, muito embora tenha o autor sinalizado no item III de fl. 21 com a possibilidade de depositar judicialmente os valores os quais entende serem indevidos, com vistas a suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), deixou de requerer tal providência de forma expressa.\r\n\r\nConsiderando que o art. 286 do Código de Processo Civil exige que o pedido formulado pelo autor seja certo e determinado e, considerando, ainda que, o inciso II do parágrafo único do art. 295 do citado diploma legal estabelece que da narração dos fatos deve decorrer logicamente a conclusão, sob pena de ser indeferida a inicial, emende a parte autora a inicial, esclarecendo, especificadamente, o que pretende seja concedido em antecipação de tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFrise-se que a respectiva peça de emenda deverá vir acompanhada de cópia, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012341-6 RODRIGO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - A perícia será realizada no dia 03/09/2007, às 14:00 horas, no consultório do perito, localizado na Av. Ayrton Senna, n.° 3000, Bl. II, Sala 219, Via Parque Offices, Barra da Tijuca, Tel: 2421-5097, conforme informação de fl. 81.\r\n\r\n2 - Intimem-se, portanto, com urgência, as partes (Autor e União Federal), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\n3 - Deverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser.\r\n\r\n4 - Considerando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais requerimentos de esclarecimento do laudo.\r\n\r\n5 - Após, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016445-9 RICARDO TORRES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0007348-7 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1 - A perícia será realizada no dia 03/09/2007, às 15:00 horas, no consultório do perito, localizado na Av. Ayrton Senna, n.° 3000, Bl. II, Sala 219, Via Parque Offices, Barra da Tijuca, Tel: 2421-5097, conforme informação de fl. 170.\r\n\r\n2 - Intimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e UFRJ), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\n3 - Deverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser.\r\n\r\n4 - Considerando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça,bem como que a prova foi determinada pelo Juízo (fls.84/85), arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais requerimentos de esclarecimento do laudo.\r\n\r\n5 - Após, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022467-0 REGINA VITORIA GUIMARAES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI, TIAGO MEIRA CANEDO, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1. Tendo em vista a petição de fl.447, bem como a gratuidade de justiça deferida à fl.37 e os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários ao perito ortopedista nomeado à fl. 446 no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), a serem pagos pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo elaborado. \r\n\r\n2. Intimem-se com urgência, as partes (autor e CEF), comunicando-lhes a data da perícia médica, marcada para o dia 14/09/2007, às 14:00h, no consultório do perito, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 817/501, Copacabana.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\n3. Por fim, apresentado o respectivo laudo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 276237"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740678-9 GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Manifeste-se a União acerca da petição e cálculos de fls. 391/408. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 89.0017664-1 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK, VALERIA REIS GRAVINO, MARIA ELIZABETE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . No bojo do presente processo, restou declarada, pelo Supremo Tribunal Federal, em âmbito de recurso extraordinário, a inconstitucionalidade dos Decretos-leis 2445 e 2449, ensejando o provimento do pedido inicial da parte autora. \r\n\r\nÀ fl. 369, em dezembro de 1994, foi expedido alvará de levantamento dos depósitos judiciais efetuados nas contas 132.773-8, 135.931-1, 135932-0 e 135933-8, em favor das empresas autoras, o que, inclusive, é afirmado por estas à fl. 403.\r\n\r\nOcorre que foi verificado, por alegação da União e confirmação da CEF (ofício fl. 410), um saldo de R$ 221.806,67, em 20/04/2005, na conta n° 135932-0, do qual requer a União a conversão de 1,04% da referida quantia em seu favor (fl. 414).\r\n\r\nOficiada por duas vezes, às fls. 417 e 421, a fim de que fornecesse o extrato integral da contra supracitada, desde a sua abertura, informando, inclusive, em favor de quem foram porventura levantados os valores nela depositados, a CEF juntou a estes autos o ofício n° 1095/2007/PAB JUSTIÇA FEDERAL, às fls. 424/596.\r\n\r\nDiante do acima exposto, intime-se a parte autoral, a fim de que se manifeste sobre o pleito da União, bem como acerca do ofício supramencionado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 96.0005120-8 CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS E OUTRO (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Tendo em vista a certidão de fl 185 e que os autos foram retirados da Secretaria em 22/04/2002 retornando apenas em 05/07/2007, manifestem-se as parte sobre a petição protocolada em 28/07/2006 e não localizada na secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0020871-0 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0006604-7 SICOMIG COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista as informações trazidas pelo INSS, às fls. 233/243, retornem os autos à Contadoria, a fim de que cumpra efetivamente a parte final do despacho de fl. 219.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que for devido.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003834-4 PANIFICACAO SANTA MARTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de contradição na decisão de fl. 221. \r\n\r\nA Embargante requereu a desistência da ação, mediante a concordância da parte ré no sentido de não haver condenação em honorários, sob a alegação de ter havido pouco esforço processual, com o que a Procuradoria do INSS expressamente não concordou. Condicionou a aceitação ao pedido de desistência à renúncia ao direito sobre o que se funda a ação, resguardada a verba honorária. \r\n\r\nPor sua vez, a Embargante aduziu que o reduzido valor atribuído à causa, o qual não foi objeto de emenda, implicaria em condenação em honorários advocatícios cujo montante ficaria abaixo do limite estabelecido no § 2.º do art. 20 da Lei n.º 10.522/02, o que possibilitaria ao Procurador a extinção da respectiva execução. \r\n\r\nQuebra Instada a se manifestar, a Procuradoria da Autarquia não apresentou resposta. O Juízo depreendeu desta ausência de manifestação a não concordância com o pedido de desistência, o que ensejou a oposição do recurso de fls. 222/224.\r\n\r\nAlega, nos embargos, que esta ausência de manifestação da parte ré implicaria em anuência ao pedido de desistência, a teor do que dispõe o art. 111 do CC, o que afastaria a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n2. Em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de contradição, insurgindo-se sim a Embargante contra fundamento da própria decisão. \r\n\r\nComo se observa, o inconformismo da Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura uma das hipóteses de Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende a parte Embargante é a reforma da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado.\r\n\r\n3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para esclarecer se pretende produzir alguma prova, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010283-7 ESCRITORIO JURIDICO PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA, FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à União da petição e da guia de depósito, apresentadas pela parte autora às fls. 243/245, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, o depósito efetuado à fl. 245 destes autos, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. \r\n\r\nCumprido o item 02 acima, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014625-0 CLAUDIO JOSE RUECKER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0260472-8 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls. 638/645 - À SEADI, para excluir do pólo passivo a RFFSA, uma vez que a UNIÃO FEDERAL, substituta processual da extinta sociedade de economia mista em referência, já figura como ré da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 663, expeça-se o ofício requisitório devido em favor de Margarida Maria Carneiro da Silva Maciel, nos termos do item 01 do despacho de fl. 635 e considerando o rateio constante à fl. 629. \r\n\r\nApós, haja vista a petição de fl. 651 e documentos de fls. 652/661, noticiando o falecimento do autor Daniel Carneiro da Silva, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se os réus (União e INSS), para que se manifestem acerca do supracitado pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0538376-5 ANTONIO HENRIQUE ALVES DE VILHENA E OUTROS x ELIDIO ORTIS MOREIRA x TANIA RAQUEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO). . Reitere-se a intimação dos sucessores dos autores falecidos JUAREZ HASSELMANN, BASÍLIO RETCHUK e ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA, para que cumpram o item 02 do despacho de fl. 1379, regularizando seus pleitos de habilitação, conforme manifestações da União e do MPF (fls. 1368 e 1375/1378). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI, para cadastrar a UNIÃO no pólo passivo em substituição à RFFSA, tendo em vista a MP 353/2007, bem como a petição de fl. 1381/1388.\r\n\r\nPor fim, cumprido o item 01 acima, retornem os autos à União e ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\n11 - 95.0021881-0 JERONIMO RIBEIRO MACHADO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 240: Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003394-2 CELESTINO ANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE ABREU, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. À União Federal, para apresentar a documentação informada no item n.º 2 de fl. 235 e cumprir adequadamente o despacho de fl. 229, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018132-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022485-9 CLARICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003940-1 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição da União Federal de fls. 117/123, por 5 dias.\r\n\r\n2. Após, à União Federal, para esclarecer o resultado da pesquisa informada à fl. 123 e anexar a documentação obtida, em 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007167-9 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1. Dê-se vista às partes, para manifestação, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito ortopedista, às fls. 119/120, por 10 dias, sucessivamente a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais (fls. 46 e 82).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004420-6 MAURICIO CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . 1. À União Federal, para cumprir efetivamente o item n.º 4 de fl. 21, reiterado à fl. 71, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002790-0 EDMILSON SANTOS ROMANO E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 61/64. Deverá, ainda, manifestar-se sobre as petições de fls. 90/101, 106/108 e 110/113.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar de forma justificada as provas pretendidas.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006810-0 ANDERSON RANGEL DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0009687-8 ANDERSON DA HORA SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.018885-1 MARCELO AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para manifestação, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 359/363, por 10 dias, sucessivamente a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários do perito nomeado à fl. 202, consoante fls. 219, 222, 224 e 226.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005060-2 LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LETICIA LOPES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto pela parte autora contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025554-3 TELMA JOSEFA DE MEDEIROS CORREA PINTO E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, MOISES PEREIRA ALVES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Tendo em vista a petição de fl. 388, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011697-7 JOSE MARIA BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ainda que pleiteada a declaração de nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial, em caso de procedência, os efeitos da decisão repercutirão sobre a transferência do imóvel. Diante disso, e considerando as alegações de fl.79, bem como a previsão contida no inciso V do art. 259 do CPC, mantenho, por ora, o valor atribuído à causa a fl. 55, haja vista as alegações de que é mera atualização do valor pelo qual o imóvel foi adjudicado, ainda que seja excessivo dado seu logradouro;\r\n\r\n2 - Cite-se. No ensejo, manifeste-se a CEF sobre o valor atribuído à causa pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0490664-0 GABRIEL ALVES DE MATTOS REP/ P/ FLORISBELLA ALVES DE MATTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a concordância do autor e da União, respectivamente às fls. 211 e 213/214, frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial à fl. 210, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, de acordo com o estipulado nos referidos cálculos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente processo até efetivação dos pagamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 00.0543454-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS RJ (Adv. FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA, CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES, EDSON DE PAULA E SILVA). . Intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento, que deverão ser expedidos em consonância com o rateio de fl. 307.\r\n\r\nApós efetivação dos pagamentos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 00.0926046-3 NORIVA NETO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora do ofício de fls. 275/281, a fim de que promova a regular execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 93.0018090-8 MARIA DAS DORES LEITE DE MELO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL PHILIPPE PINEL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em âmbito de embargos à execução, conforme descrito à fl. 191, bem como os cálculos de fls. 176/185 e a petição de fl. 174, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, no valor total de R$ 546.133,64 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) em Janeiro de 2007, em favor da autora, descontando-se o valor dos honorários advocatícios devidos à União Federal, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nApós o envio dos ofícios requisitórios, suspenda-se o processo até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\n29 - 93.0063049-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pelo autor, para manifestação acerca do parecer do Parquet federal de fls. 818/820. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ser esclarecido se foi promovida a interdição do Sr. Carlos Alberto do Nascimento. Em caso afirmativo, deverá ser regularizada a sua representação processual, com a juntada do termo de curatela e a procuração outorgada por seu curador.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0002628-0 DALVA FERNANDES DA COSTA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 83. Tendo em vista que a autora foi intimada para a entrega da memória discriminada dos cálculos de liquidação da sentença em 14/06/2007, defiro o prazo de 45 dias para cumprimento das devidas providências.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0070781-4 ARZUILA MARGARIDA ORESTES DE FIGUEIREDO REP/ P/ ALEXANDRE PRATA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0012963-6 JURANDIR FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora conforme requerido às fls.198, por 10 dias.\r\n\r\n33 - 99.0018887-0 RONALDO DOS SANTOS VIEIRA - REP/ P/ SUELI ALVES DA SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA, SERGIO CITRANGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Dê-se vista à parte autora da petição da AGU de fls. 93/112, por 5 dias.\r\n\r\nApós, considerando a manifestação do MPF à fl. 91 e a consulta de fl.97, na qual o autor não figura como dependente econômico, oficie-se a GEAP - Fundação de Seguridade Social, para que remeta a este juízo eventual cadastro de dependentes econômicos da servidora falecida Glória Alves Vieira (CPF n.º 036.671.117-20), no prazo de 30 dias.\r\n\r\n34 - 99.0019954-5 MARIA MIRTES DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x LEILA ALVES BRAGA E HELENA CASTRO (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA). . 1. À parte ré, para esclarecer as provas pretendidas, sucessivamente a começar pelas Sras. Leila e Helena Castro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fl. 196, deverão informar se persiste o interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 192/193.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.000169-0 IRACY SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, RICARDO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que o TRF/2ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora frente à decisão de fl. 134, cumpra-se o despacho de fl. 177, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008465-3 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a guia de depósito judicial às fls.197, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026248-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 183/189.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN), para que requeira efetivamente o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004301-1 CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ROSEMERE AMARAL ROCHA, SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o TRF/2ª Região não conheceu do agravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão que inadmitiu recurso especial, conforme cópias de fls. 175/178, intime-se a parte autora, para que requeira o que for do seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.015710-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, FLAVIO HECHTMAN) x SKY EXPRESS COURIER S/C LTDA (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 75. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020435-7 POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, a qual foi acolhida para fixá-lo em R$ 91.894,86 (noventa e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), anote-se o novo valor atribuído ao pé da inicial. \r\n\r\n2. À parte autora, para recolher as custas complementares devidas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, para especificar as provas pretendidas, de forma justificada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017097-2 KATIA JORGE TIBURCIO DA SILVA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ROGERIO DA COSTA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Intime-se a União Federal, para que apresente o prontuário de atendimento médico do Sr. Wandeck Tibúrcio da Silva, o qual faleceu em 03/07/2006 no INCA - Cruz Vermelha. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRessalte-se que a internação foi determinada por meio da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2006.5101.010757-5, da 30.ª VF, em 06/06/2006.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão ser informados os nomes dos profissionais daquele nosocômio responsáveis pelo atendimento do supracitado senhor, com seus respectivos endereços.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021088-0 VALDENIR DA SILVA MARIANO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Fl. 135 - Indefiro a expedição de ofício, nos termos em que foi requerida. A documentação solicitada pelo autor poderá ser necessária na fase executória, na hipótese de procedência desta demanda, para apuração do quantum devido. Nesta fase do processo, todavia, em nada contribuirá para a formação do convencimento sobre o direito alegado.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002323-2 INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, LAERTE GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora integralmente o item 3 de fl.61, requerendo a citação do réu, nos termos do inciso VII do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011844-9 RONALDO ROMEIRO BARBOSA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo Ronaldo Romeiro Barboza;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011934-0 FERNANDO COELHO VAZ MARTINS REP/ P/ NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação, devendo constar o Espólio de Fernando Coelho Vaz Martins, representado por Neyde Guimarães Vaz Martins;\r\n\r\n3 - Esclareça a parte autora se a Conta Poupança n° 00461514-7, Agência n.° 0229 era somente da titularidade de Fernando Coelho Vaz Martins e se já foi entregue pela CEF os extratos da conta referentes aos períodos pleiteados, conforme verifico ter sido requerido a fl. 14 (em caso positivo, junte-se). Por fim, informe a data de aniversário da citada conta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012248-9 GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Diga a parte autora se já houve resposta da CEF quanto ao requerimento de fl. 20. NO ensejo, informe a data do aniversário das contas poupanças que pretende a recomposição de índices. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013647-6 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, IVANDA MARITA FARIA BOECHAT, NILMA DE SOUZA COELHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora que o Banco do Brasil S/A seja condenado a proceder a atualização de conta poupança de sua titularidade.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor ser a parte ré pessoa estranha ao rol taxativo do texto constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015314-0 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Considerando a informação e anexos de fls. retro, existe a prevenção apontada. À SEADI para fixar a distribuição nesta 12a. Vara Federal;\r\n\r\n2- Cumprido, intime-se o autor para que diga sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em face da informação de fl. retro, esclareça a parte autora, comprovadamente, se nestes autos pretende a recomposição de conta vinculada diversa daquela objeto do Processo n.° 2006.51.01.005221-5, extinto sem resolução do mérito. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0604306-2 ARTHUR SARDINHA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE, MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200089532007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 00.0604306-2\r\n\r\nAUTOR: ARTHUR SARDINHA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO do INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), com endereço na Rua Pedro Lessa, 36, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n51 - 88.0024818-7 FRANCISCO TORRES (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 92.0028716-6 ALFREDO JERONIMO DOS SANTOS (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JOANA D'ARC GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009829-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBINSON JOSE SANTOS LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE MENEZES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009830-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WOOD SHAPERS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANO DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMO DANIEL SORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014951-3 FLAVIO ROBERTO SIMOES VIANA ASSIST/ P/ LAURA CRISTINA SIMOES VIANA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x DOMINIO UTIL DOS IMOVEIS. . 1 - Remetidos os autos a esta Justiça, em vista do interesse da União Federal no processo, recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. No ensejo, manifeste-se acerca das alegações da União Federal de fls. 325/328. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e pelo mesmo prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002724-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON MARINHO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x JULIANA TINOCO MARINHO (Adv. JOEL CORREA DE LIMA). . A ação monitória foi proposta em razão de parcelas não pagas no período de novembro de 2002 a agosto de 2006, assim como os meses de novembro e dezembro de 2006 (fl. 18).\r\n\r\nOs Embargantes apresentam, às fls 61/62, comprovantes de pagamento referentes a período diverso.\r\n\r\nAssim, a adimplência não pode ser invocada para exclusão de seus nomes dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO fato de a questão estar sub judice, de per si, também não é causa suficiente para a exclusão pretendida. É necessário, conforme pacificado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (Resp. 527.618/RS - 2.ª seção Rel. Min. Celso Asfor Rocha) que:\r\n\r\n“a) haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; \r\n\r\nb) haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nc) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado”.\r\n\r\nObservo, no caso concreto, que os Embargantes fundamentam seu inconformismo em seis pontos: capitalização trimestral de juros; uso indevido da TR; utilização da Tabela Price; multa de 2% por inadimplência, cumulada com multa de 10% na hipótese de cobrança compulsória; cláusula mandato e limite de juros.\r\n\r\nConstato que nenhuma das questões que diretamente afetam, de forma significativa, o valor total da dívida encontra eco na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, sendo relevante destacar, ao revés, julgados que afirmam a aplicabilidade da TR e da Tabela Price.\r\n\r\nVerifico, igualmente, que os Embargantes não negaram a inadimplência no período apontado na inicial, tampouco ofertaram o depósito da parcela incontroversa. Não houve, sequer, manifestação de vontade no sentido de prestar ao Juízo caução idônea em contra-cautela à medida requerida incidentalmente.\r\n\r\nPor todo exposto, indefiro o pedido de fl. 60.\r\n\r\nCumpra-se o item n.º 3 do despacho de fl. 59, com a intimação da CEF, para que se manifeste acerca dos embargos admonitórios de fls. 32/43 e especifique as provas pretendidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 15.564,67(quinze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015229-9 JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. JANY DE ALMEIDA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nCorrigindo o pólo passivo da demanda ajuizada, haja vista que o Ministério da Defesa/ Comando da Aeronáutica é órgão integrante da União Federal;\r\n\r\nEsclarecendo a natureza do título que pretende executar, pois propõe ação de execução de sentença, entretanto, pretende a execução da Portaria n.º 1867/04 que determinou o cumprimento de decisão proferida em requerimento de anistia;\r\n\r\nTrazendo declaração de hipossuficiência que permita apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015883-6 FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv. PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal, decorrido o prazo previsto no art. 872 do CPC, devolvam-se os autos aos autores, independentemente de traslado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011845-0 RONALDO ROMEIRO BARBOSA (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar corretamente o nome do Autor: Ronaldo Romeiro Barboza;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me para apreciar a medida liminar requerida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008381-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HERMANCE COUTINHO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MONICA MONTANHA RAMOS). . Tendo em vista a petição da União à fl. 69, bem como o ofício e documentos de fls. 23/44, retornem os autos à Contadoria, para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 49.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 99.0057700-0 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Tendo em vista a petição de fl. 84, intime-se pessoalmente a parte executada, para que pague o valor apurado pelo primeiro credor de R$ 1.372,32 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), bem como valor apurado pelo segundo credor de R$ 1.356,22 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos) ou aqueles que entender devidos, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 276339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023550-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CEC-CIA/ EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 286/287, bem como o fato de não constar, na certidão de citação/ intimação (fl. 214/verso), expressa menção à oportunidade para apresentação de embargos pela empresa executada CEC (Companhia Exportadora de Castanha), conforme exige o artigo 669 da antiga redação do CPC, reconsidero, em parte, o item 02 do despacho de fl. 284, determinando que todos os executados sejam intimados das penhoras constantes às fls. 214/215 e 226/227, para oferecimento dos respectivos embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 276343"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010240-8 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 180/185 - Como se verifica pela sentença de fls. 97/98 e acórdão de fls. 154, há título executivo condenando a União Federal ao pagamento dos valores devidos a título de diferença do índice de 28,86%, o que enseja a sua legitimidade no processo de execução.\r\n\r\nO erro na decisão judicial, quanto à legitimidade passiva, só inviabiliza a sua desconstituição através da ação rescisória, que não foi proposta.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Banco Central do Brasil a fim de que esclareça se os Autores foram beneficiados com reajustes nos seus vencimentos, no período de 1993 a 1998, especificando os percentuais, meses e anos, em caso afirmativo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023176-1 FRANCISCO ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 127 - O cálculo deveria ter sido elaborado pela parte autora, com base nos índices da tabela da Justiça Federal, que está disponível na internet. \r\n\r\nAnte o contido às fls.130, comprove o Autor o depósito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007849-0 LHM - AR CONDICIONADO LTDA (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade passiva da União no que se refere à cobrança de faturas e diferenças de faturas relativas aos contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde após 31/10/91.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a Ré ao pagamento das faturas não pagas e da diferença entre o valor pago e o respectivo valor corrigido monetariamente desde o vencimento até o efetivo pagamento da quantia, a ser apurada em liquidação de sentença, referente à prestação de serviço do período de 01/03/90 a 31/10/91, em relação às faturas constantes dos autos, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN e da correção monetária.\r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar a Autora na metade das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4 - 97.0022160-1 MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 404/426:\r\n\r\nIndependentemente do cabimento ou não da exceção de pré-executividade, está preclusa a decisão que fixou a multa, como destacado na 1ª parte do despacho de fls. 399.\r\n\r\nA multa foi fixada na decisão de fls. 291, com base no parágrafo 4º do art. 461 do CPC, consolidada na decisão de fls. 294, em R$ 8.000,00, em razão da ausência de cumprimento da obrigação de fazer, apesar de regularmente intimada para tal fim.\r\n\r\nA CEF foi intimada da decisão que fixou a multa e da decisão que a consolidou, pelo Diário Oficial, como se verifica às fls. 292 e 294, sem que tenha havido interposição de recurso, restando preclusas as decisões.\r\n\r\nEm questão análoga decidiu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na AC 390243 (processo nº 2005.51.01.024197-4), rel. Des. Fed. Reis Friede:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nI - A impropriedade da imputação de multa cominatória pelo atraso no cumprimento da obrigação deveria ter sido argüida no momento e pelo recurso próprios, in casu, através de Agravo de Instrumento interposto da decisão, proferida nos autos principais, que determinou o pagamento da multa, operando-se, por efeito conseqüente, a preclusão da matéria em questão.\r\n\r\nII - Agravo Interno improvido.”\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017220-0 ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO (Adv. VIRGINIA MARIA R P MARTINS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a indenizar a Autora por danos materiais, no valor de R$ .14.341,59, lucros cessantes, no valor de R$ .36.000,00, e danos morais, na importância correspondente a 250 salários mínimos.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que no final do ano de 1990 se inscreveu no Concurso Vestibular de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio); que realizadas as provas, a Autora que, pelo gabarito, obtivera o total de 6276 pontos foi, inexplicavelmente, considerada reprovada, sob a alegação de que teria alcançado apenas 5626 pontos, pontuação esta inferior à do último candidato classificado. Em conseqüência da correção equivocada das provas, que ensejou a errônea pontuação, impetrou Mandado de Segurança, que tramitou na 2ª Vara Federal, objetivando ter vista de seus cartões resposta e das provas discursivas, com a recontagem dos pontos, a declaração de sua aprovação e a efetivação de sua matrícula no segundo semestre de 1991. A liminar concedida em 22/04/91 foi confirmada em 26/05/96, pelo Eg. TRF/2ª Região, com trânsito em julgado em 27/03/2000.\r\n\r\nAlega que em junho/91, após a reavaliação das provas, a UNI-RIO reconheceu a sua classificação em 4º lugar, com 6.726 pontos. Entretanto, devido à demora da universidade em proporcionar à Impetrante a revisão de seus exames, somente conseguiu efetivar a matrícula provisória em 30/03/92.\r\n\r\nAduz que a inicial reprovação da Autora no concurso vestibular, em virtude de erro na contagem da pontuação causou-lhe sérios danos, tanto de ordem psicológica, quanto financeira. \r\n\r\nAcrescenta que enquanto aguardava a solução do Mandado de Segurança, matriculou-se no curso de Medicina da Fundação Educacional Souza Marques, instituição particular de ensino, que lhe custou uma anuidade no valor de Cr$ .1.542.962,93, o que equivale ao valor corrigido de R$ 14.341,59; que perdeu um ano letivo, uma vez que concluiu o curso de Medicina no final de 1997, quando deveria estar formada em 1996, deixando de ganhar durante o ano de 1997, como médica, cerca de R$ .3.000,00 por mês; que teve prejuízo financeiro e sofreu humilhação e constrangimentos perante seus colegas e familiares, fazendo jus ao ressarcimento dos danos morais e materiais sofridos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/36, estando as custas pagas (fls. 37).\r\n\r\nDespacho às fls. 38, determinando a juntada de cópia autenticada do documento de identidade e CPF da Autora, bem como a emenda da petição inicial, com a retificação do pólo passivo, uma vez que a UNI-RIO é Autarquia Federal, dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPetição de emenda da inicial às fls. 40/41, anexando documentos (fls. 42/44) e requerendo a alteração do pólo passivo para Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO.\r\n\r\nDespacho às fls. 45, recebendo a petição de fls. 40/41 como emenda da inicial e determinando a retificação do pólo passivo para UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO.\r\n\r\nContestação da UNI-RIO às fls. 51/56, sustentando a improcedência do pedido. Ressaltou que, diversamente do que afirmado na inicial, a matrícula foi efetivada no 2º semestre de 1991; que não houve prejuízos, na medida em que a universidade deu cumprimento à decisão judicial, efetivando a matrícula em 18/07/91; que a matrícula em instituição particular decorreu da própria vontade da Autora, que deveria aguardar a decisão judicial, já que a questão estava sub judice; que inexiste nexo causal para a caracterização da responsabilidade da Ré; que foram aproveitadas algumas disciplinas cursadas pela Autora no 1º semestre de 1991, na Faculdade Souza Marques. Acrescentou que não cabe o pagamento de lucros cessantes decorrentes de suposições; que a Autora não se submeteu a concurso público em 1997. Requereu a condenação da Autora por litigância de má-fé. Com a contestação vieram os documentos de fls. 57/66.\r\n\r\nDespacho às fls. 67, instando a manifestação da Autora sobre a contestação.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 69/74, anexando documentos (fls. 75/82) e refutando os termos da contestação.\r\n\r\nInstadas à especificação de provas pelo despacho de fls. 83, requereu a parte autora a produção de prova testemunhal, documental e o depoimento pessoal, não tendo a Ré se manifestado sobre o despacho, conforme certidão às fls. 86.\r\n\r\nDespacho às fls. 87, deferindo a prova documental suplementar requerida pela Autora.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 89, anexando documento (fls. 90).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCabe salientar que não está presente a hipótese prevista no art. 17 do CPC, no que se refere à litigância de má-fé.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A boa fé se presume (JTA 36/104) e não existe necessariamente má-fé como conseqüência de interpretação ingênua, bisonha ou esdrúxula da lei (JTA 35/103).”\r\n\r\n“A pena de litigante de má-fé não se aplica a quem ingressa em juízo para reclamar prestação jurisdicional ainda que absurda, tendo em vista o direito que todos têm de provocar a manifestação do Poder Judiciário quando se sintam lesados”.\r\n\r\n(RJTAMG 40/205)\r\n\r\nPostula a Autora o ressarcimento pelos danos morais e materiais sofridos em razão dos supostos prejuízos causados pela Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO, à época da realização do Vestibular do ano de 1991, quando, por erro na correção de suas provas, lhe foi atribuída uma pontuação incorreta e insuficiente para que fosse admitida na Faculdade de Medicina.\r\n\r\nAlega que, em razão do impedimento à matrícula na Universidade Pública, realizou despesas com mensalidades no curso de Medicina da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, instituição de ensino particular em que se matriculou no ano de 1991.\r\n\r\nEsclarece que, em 26/05/98, obteve sentença favorável no Mandado de Segurança que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, posteriormente confirmada pelo Eg. TRF/2ª Região, que lhe garantiu a matrícula no Curso de Medicina da UNI-RIO. \r\n\r\nRessalta que a UNI-RIO reconheceu a sua aprovação no vestibular em 1991, após a revisão das provas, com 6.726 pontos e na 4ª colocação, nos termos do Memorando 155/91, da Comissão Permanente do Vestibular - COPEVE, datado de 14/05/91 (fls. 20) e que somente foi efetivada a sua matrícula naquele estabelecimento de ensino em 30/02/92.\r\n\r\nNão procede o pedido de dano material, em razão de ter realizado despesas com o curso de Medicina na Faculdade Souza Marques.\r\n\r\nComo mencionado anteriormente, em função de não ter sido aprovada no vestibular de Medicina da UNI-RIO, a Autora impetrou Mandado de Segurança, que tramitou na 2ª Vara Federal, objetivando a vista de sua prova, a revisão da pontuação e a matrícula no 2º semestre do ano de 1991.\r\n\r\nDestacou a Autora, na petição inicial do mandado de segurança, que postulava a matrícula no segundo semestre de 1991 na UNI-RIO, “visto que, pedagogicamente, a sua matrícula para este primeiro semestre acarretar-lhe-á sérios prejuízos, sendo que a mesma já está cursando o primeiro ano de Medicina na Fundação Técnico Educacional Souza Marques”, como se verifica às fls. 15 (1º parágrafo)\r\n\r\nA própria Autora afirmou que a matrícula no 1º semestre do ano de 1991 lhe traria prejuízos, por estar cursando Medicina em outra instituição de ensino, não podendo, evidentemente, dez anos depois, alegar que teve prejuízo com o pagamento da anuidade de uma Faculdade particular, no ano de 1991, justamente por não ter cursado a Faculdade Pública no ano de 1991.\r\n\r\nNão houve demonstração do interesse da Autora, na obtenção da matrícula na UNI-RIO para o 1º semestre de 1991, quando questionou judicialmente sua reprovação, nem a época em que foi efetivada a matrícula na Faculdade Souza Marques, se anterior ou posterior ao resultado do Vestibular Associado de 1991 para a UNI-RIO. Isto seria necessário porque a Autora concluiu o 2º Grau, atual Ensino Médio, em 1989, como se verifica pelo Histórico Escolar de fls. 33, sendo possível imaginar-se que ela poderia ter efetivado a matrícula na instituição particular, para o ano de 1991, antes do resultado do vestibular associado de 1991.\r\n\r\nO demonstrativo anexado às fls. 36, embora tenha sido produzido unilateralmente pela Autora, indica valores devidos à Faculdade Souza Marques desde janeiro de 1991, eventualmente antes do próprio resultado do vestibular da UNI-RIO.\r\n\r\nRessalte-se que, se a Autora tivesse a real intenção de cursar a Faculdade de Medicina da UNI-RIO, no 1º semestre de 1991, teria requerido a sua matrícula para o 1º semestre do ano letivo de 1991, no mandado de segurança impetrado, e não para o 2º semestre de 1991.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Ré não deu causa a eventual prejuízo da Autora.\r\n\r\nO fato de a Autora só ter iniciado o curso de Medicina na UNI-RIO em março de 1992, como alega às fls. 72, não pode ser imputado à Ré. Vejamos:\r\n\r\nO documento de fls. 20 comprova que em maio de 1991, por força da liminar concedida no Mandado de Segurança, já havia sido dada vista das provas à candidata Ana Cristina Ganem Peres Cavallero, com revisão de sua pontuação. Em junho, o equívoco na pontuação da candidata foi reconhecido e, em julho de 1991, foi autorizada sua matrícula no segundo semestre de 1991, conforme se verifica às fls. 61, da qual a Autora teve ciência em 28/08/91 (fls. 61vº), em tempo hábil para o início do curso, no 2º semestre de 1991.\r\n\r\nO requerimento de matrícula da Autora apenas em 25/10/91 (fls. 75), alguns meses após a ciência da revisão da pontuação, com posterior trancamento, demonstra que não houve empenho da Autora, sequer, para que iniciasse o curso no 2º semestre.\r\n\r\nAdemais, não comprovou a Autora a quantia efetivamente paga à Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. O documento anexado às fls. 34 apenas declara a anuidade do curso de Medicina dos anos de 1990 e 1991, sem especificar, contudo, a importância despendida pela Autora naquele estabelecimento de ensino.\r\n\r\nNão procede o pedido de indenização a título de lucros cessantes, com base no fundamento de que a Autora já poderia estar exercendo sua atividade profissional, se tivesse se formado anteriormente, uma vez que não há como se presumir que a Autora estaria trabalhando em dois hospitais públicos, na hipótese de ter concluído o curso de Medicina um ano antes.\r\n\r\nComo leciona Rui Stoco (in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, RT, 3ª edição, pag. 584):\r\n\r\n“Lucros cessantes constitui a expressão usada para distinguir os lucros de que fomos privados, e que deveriam vir ao nosso patrimônio, em virtude de impedimento decorrente de fato ou ato não acontecido ou praticado por nossa vontade. São assim, os ganhos que eram certos ou próprios de nosso direito, que foram frustrados por ato alheio ou fato de outrem.”\r\n\r\nMeras suposições não dão margem à indenização.\r\n\r\nNão há como se presumir, em que pese a capacidade intelectual da Autora, que a mesma iria ter sucesso em dois concursos públicos para o cargo de médico, no ano seguinte à sua conclusão do curso superior, nem foi comprovada a abertura de concurso público para o cargo de médico, no ano em que concluiria o curso, caso o tivesse iniciado em 1991.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de dano moral, não prospera, igualmente, a pretensão autoral.\r\n\r\nA reprovação no concurso vestibular embora possa causar desapontamento e tristeza à candidata, em razão do tempo de preparação e estudo, é um fato comum na vida de um estudante, principalmente em se tratando do curso de Medicina, de inegável dificuldade.\r\n\r\nA Autora concluiu o 2º Grau (atual Ensino Médio) um ano antes do vestibular questionado, não se sabendo, inclusive, se este foi seu primeiro vestibular.\r\n\r\nNão há qualquer prova nos autos de que a inicial reprovação “a deixou humilhada perante os seus colegas e familiares” (fls. 05) e que lhe causou “constrangimentos, insegurança e depressão”, sendo um fato comum do cotidiano.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que a ação postulando a indenização por dano moral somente foi proposta dez anos após o fato, sendo certo que a demora no ajuizamento da ação não se compatibiliza com a alegada dor e sofrimento, eis que tais circunstâncias, pelas regras de experiência, induzem inconformismo que acarreta um agir do ofendido em prazo exíguo.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em situação semelhante, negou pedido de indenização de dano moral e material, em caso de candidata aprovada em universidade pública, mas impedida de realizar matrícula, no julgamento do RE nº 364631/RS, rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/acórdão Min. Gilmar Mendes, 29/08/2006, como consta do Informativo STF nº 438, a seguir transcrito:\r\n\r\n“A Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 4ª Região que, afastando a responsabilidade objetiva do Estado, negara provimento a pedido de indenização por danos materiais e morais. Alegava-se, na espécie, ofensa ao art. 37, § 6º, da CF, porquanto a recorrente teria sofrido abalo psicológico, assim como realizado gastos com sua inscrição em estabelecimento particular de ensino superior, sendo ambos os danos ocasionados pela negativa da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM em efetuar a matrícula da recorrente, com base em exigência posteriormente declarada descabida pelo tribunal a quo: estágio profissionalizante - v. Informativo 394. Inicialmente, não se conheceu do recurso quanto à argüição de dano material, já que, na espécie, a ocorrência do nexo de causalidade entre as despesas realizadas pela recorrente e a negativa da recorrida em efetuar a matrícula somente poderia ser afirmada com o exame de provas. Em seguida, por maioria, negou-se provimento ao extraordinário. Considerou-se que o nexo causal entre o indeferimento do agente público e o dano moral não restara caracterizado. Ademais, asseverou-se que, à época, esse ato denegatório encontrava amparo legal (Lei 7.044/82 e Edital nº 02/92 - COPERVES). Ressaltou-se, ainda, que a citada recusa não implicaria, como decorrência natural, a contratação de empréstimo para pagamento de curso em instituição particular. Por fim, aduziu-se que a decisão do Poder Judiciário, no sentido de afastar a exigência de estágio profissionalizante, não significaria o automático direito à indenização por dano moral. Vencidos os Ministros Carlos Velloso, relator, e Joaquim Barbosa que lhe davam provimento para deferir a indenização por danos morais. RE 364631/RS, rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão, Min. Gilmar Mendes, 29.8.2006. (RE-364631)”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015180-8 ANA GABRIELA CASTRO DE SOUZA REP/ P/ EDNEE SANTANA DE CASTRO (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Não há necessidade da prova oral, uma vez que não há controvérsia a respeito do acidente envolvendo o veículo da Ré.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015668-2 JORGE LUIZ DA FONSECA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da Portaria que o anistiou.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0033885-0 LEDA PAES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024610-1 DELANO ABRUNHOSA DE SOUZA (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021039-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA, FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). . Abra-se vista à Ré Terezinha da Costa Romeiro pelo prazo de cinco dias, para apresentação de contestação na restauração de autos, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, nos termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015298-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DELSON ALONSO TRIGO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . 1) Fls. 52/56 - Não há necessidade de realização de perícia, na medida em que o Contador utilizou o mesmo índice de atualização da poupança, que é a TR.\r\n\r\n2) Considerando que os juros de mora não foram incluídos no cálculo, que embasou a execução, apenas os juros remuneratórios, cumpra a CEF o despacho, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 46/49.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0048142-4 MARCOS ROBERTO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006618-0 ANNA MARIA RIBEIRO DURAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 266 - Intime-se o Delegado da Receita Federal para que esclareça se o documento de fls. 267 (aviso de cobrança conta corrente de pessoa física) refere-se ao não recolhimento mensal a título de retenção/antecipação (que está proibida por força da liminar concedida às fls. 140) ou se se refere a lançamento de tributo apurado na declaração anual de ajuste.\r\n\r\nNesse último caso, junte o 2º AUTOR sua declaração anual de ajuste a fim de permitir a aferição por este juízo se a cobrança está ou não no campo da liminar concedida.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.490321-0 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls.1281/1288:\r\n\r\n1. Tendo a União demonstrado que incluíra a Autora em regime especial ou individualizado de fiscalização “in loco” (mandado de procedimento fiscal nº 2006-01384-2, cf. fls.1282, último parágrafo), foi preenchida uma das condições de cumprimento da tutela de urgência de fls. 1214/1222, considerando-se por ora jurídico o fato de por enquanto inexistir deferimento administrativo dos pedidos formulados pela Autora.\r\n\r\n2. Defiro a dilação do prazo para ultimação da instrução e decisão sobre os pedidos objeto da tutela de urgência, indeferindo porém sua mera estimação.\r\n\r\nAnte o exposto, prorrogo os termos finais estabelecidos na tutela de urgência de fls.1214/1222 para 31/10/2007 (ultimação da instrução e decisão) e 30/11/2007 (pagamento).\r\n\r\nFica mantida, no mais, em todos os seus termos, a tutela de urgência de fls. 1214/1222.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031469-4 MARIA LIDIA MILHOMENS DE MESQUITA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 127/129 reformar a sentença de fls. 118/120.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 118/120. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014517-7 HELIO DA ROCHA BARRETO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 251 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0733106-1 FRANCISCO AVELINO DE SOUSA E OUTROS x GERALDO MENDONCA E OUTROS (Adv. JOAO DE LUCENA PESSOA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x ITAU (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\n1) Forneça o Autor Robson Batista de Proença cópia de fls. fls. 891/892, da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, intime-se ao o Banco Itaú S/A para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Indefiro o item 4 de fls. 866, eis que a liberação da hipoteca não foi objeto do pedido inicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020577-9 OTTO JOSE CORDEIRO ARREPIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA presente ação de rito ordinário visa declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com base no DL 70/66, realizada pela CEF, do imóvel que foi financiado ao Autor.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão diz respeito ao direito real de propriedade.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado na Rua Engenheiro Alberto, nº 100 - Grajaú - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilas no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa (STF - 1a. Turma, RE 108.596/SC, rel. Min. Oscar Dias Corrêa, DJU 30/05/86, p. 356; Sálvio de Figueiredo Teixeira, CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed., p. 63; Eduardo Arruda Alvim, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, RT 1999, págs. 98/99).\r\n\r\nAnte a competência absoluta do forum rei sitae cabe a uma das Varas Federais de São João de Meriti processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, a fim de serem redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis de Nova Iguaçu.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016347-9 MARISA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente ação visa declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com base no DL 70/66, realizada pela CEF, do imóvel que foi financiado à Autora.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão diz respeito ao direito real de propriedade.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado na Alameda Imigrante, Lote nº 24, quadra “C” - Monte Iguaçu - Cabuçu - Nova Iguaçu/RJ (fls. 33/34).\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilas no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa (STF - 1a. Turma, RE 108.596/SC, rel. Min. Oscar Dias Corrêa, DJU 30/05/86, p. 356; Sálvio de Figueiredo Teixeira, CPC Anotado, Saraiva, 5a. ed., p. 63; Eduardo Arruda Alvim, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, RT 1999, págs. 98/99).\r\n\r\nAnte a competência absoluta do forum rei sitae cabe a uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nISTO POSTO, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, a fim de serem redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis de São João de Meriti.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021409-7 SEVERINO JOSE DE LIMA FILHO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, RITA DE CASSIA MERCADANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 60/63. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 69/72 e 75, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002773-0 DIOGO CAPOBIANCO LE DRAPER (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, para determinar ao IMPDO que admita o IMPTE na escolha das Unidades Hospitalares remanescentes prevista no item 11.2 do edital, guardada a ordem de classificação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme súmulas dos tribunais superiores.\r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007601-7 JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à AUTORIDADE IMPDA que reconheça o tempo de serviço do IMPTE pretérito à conversão de seu regime de celetista para estatutário, fazendo as conversões de tempo especial em comum que forem devidas conforme a atividade exercida constante dos assentamentos funcionais do mesmo e de acordo com a classificação vigente ao tempo da respectiva prestação de tais atividades, e expedindo, uma vez requerido, o documento correspondente (certidão de tempo de serviço). \r\n\r\nSem honorários e custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018397-8 FORMA E REFORMA DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 101/103 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017989-0 TATIANE GOUVEIA PEREIRA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parág. 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o conteúdo econômico do pedido está em consonância com o novo valor atribuído à causa, conforme se depreende de fls. 12, item 4, e que este encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando que a causa não se amolda às hipóteses do parág. 1o, do art. 3o, da Lei nº 10.259-01; considerando que a Autora e a Ré podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6o, I e II), declaro a incompetência absoluta da 14a. Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos à SEDJE, a fim de serem redistribuídos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 00.0706662-7 ADAUTO DA COSTA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO DE LUCENA PESSOA) x GERALDO MENDONCA E OUTROS (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x COMIND (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA). . Fls. 1707 e 1713 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFls. 1709 - Expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do montante depositado na conta 14002711-3.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004699-9 MARIA OGILSA ALVES BHERING MAIA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA OGILSA ALVES BHERING MAIA, qualificada na inicial, propõe ação cautelar, em face de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando a desconstituição de ato que rescindiu o contrato de trabalho da REQTE com a REQDA.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi reintegrada aos quadros da REQDA; que desenvolveu projeto de pesquisa com autorização da REQDA.; que foi objeto de sindicância que concluiu pela pena de demissão por rescisão de contrato.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 15/191, inclusive instrumento de mandato. Custas pagas às fls. 17.\r\n\r\nDecisão às fls. 194/195, indeferindo liminar.\r\n\r\nPetição da REQTE às fls. 198, noticiando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nCitada às fls. 210/211, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ofereceu contestação às fls. 213/216. Sustentou a legalidade do ato, mencionando a Lei 8.745/93 e pugnou pela improcedência.\r\n\r\nDada oitiva à REQTE às fls. 217, houve réplica às fls. 219/225, com documentos às fls. 226/251.\r\n\r\nIntimadas as partes a especificar provas às fls. 252, houve o silêncio da REQTE, certificado às fls. 253, e manifestou-se a REQDA às fls. 254vº pelo julgamento antecipado.\r\n\r\nComunicação do julgamento do agravo nº 2006.02.01.003478-8 pela 6ª Turma Especializada do TRF /2ª Região, noticiado Às fls. 198, negando-lhe provimento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 219/225, a qual informa que o recurso da REQTE foi deferido na esfera administrativa, conforme fls. 226/251, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional, nos termos do art. 462 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017131-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO DE ANDRADE TORRES (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA). . (...)\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 275024"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010455-6 ERLANDO FERNANDES DE SOUSA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A União Federal requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos por cada autor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002450-1 MARIA LUIZA DE ABREU TRONCOSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019907-6 MARIA DO ROSARIO TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018388-7 ANTONIO MESSIAS SOARES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022135-9 DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Conforme se observa do documento de fls. 40, a pensão militar requerida pela autora vem sendo percebida integralmente por SILVIA PINTO DE MENEZES, na qualidade de ex-esposa do militar MESSIAS VARELA CAVALCANTE, pelo que é evidente que deve ser chamada a integrar o pólo passivo da presente demanda, uma vez que a sentença a ser proferida na lide a influenciará diretamente.\r\n\r\nDesse modo, providencie a Autora a citação de SILVIA PINTO DE MENEZES, sob as penas do artigo 267, inciso VI do CPC c/c o artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0015310-8 ABILIO GONCALVES MOURAO E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (CFIAR) (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA) x Q.G.T. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032285-0 ARTUR BARRETO GONCALVES (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito os despachos de fls. 182 e 186 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020570-8 MARCIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014594-7 BALBINA CLARA DIAS (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA, WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, revogo a antecipação de tutela e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0024857-0 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n11 - 99.0020423-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x VIDEO TAPE OPCAO PICTURES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a Ré ao pagamento da importância de R$ 12.454,01 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e um centavo), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento da obrigação, além do pagamento de multa contratual no valor de 10%.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012209-4 LORENZETTI S/A IND/ BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS (Adv. ODILA ALONSO, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x FAME-FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA) x ALVARO COELHO DA SILVA (Adv. LILIAN DE MELO SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim diante da falta de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005173-8 MAURI BRASIL IND/ COM/ IMP/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MAIA, CELIA CRISTINA MARTINHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014829-9 DARIO PEREIRA CARVALHO (Adv. DARIO PEREIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023524-0 JUSTINO MARQUES DE SA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003514-0 JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a antecipação de tutela anteriormente concedida, para determinar à CAARJ que arque com os custos do tratamento requerido nesta ação, incluindo cirurgia, com a utilização dos materiais mencionados na inicial; exames pré e pós operatórios; e internação total; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022865-2 ATLANTIQUE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a alegação da ANP constante do item 2.3 da contestação (fls. 187). Em seguida, dê-se vista à ré para manifestação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008114-1 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010663-0 ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 301,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra A presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo o BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1 - Fl. 02: Indefiro. No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Acolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópias nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se os autos\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010944-8 RIVANDRO MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 251,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo a BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANERJ/ITAÚ, GEPRO, BAMERINDUS/HSBC, UNIÃO FEDERAL e o BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAcolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópias nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011074-8 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 301,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012265-9 WILDEN JOAO SIQUEIRA MENDES (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013173-9 VALDIR NOEL FERNANDES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017128-2 JOSEDIVINO DE JESUS DA SILVA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono da autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nEmbora tenha sido indicada a Caixa Econômica Federal no pólo passivo da presente demanda, a ação é efetivamente contra o BANERJ, conforme apontado à fl. 06 e documentos acostados às fls. 13/21.\r\n\r\nAcolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópias nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se os autos\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024034-2 MANUEL CARLOS CORGO FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x COMANDANTE DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, homologo a desistência e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 89.0038863-0 ELIMAR ANSELMO NABUCO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nQuebra Isso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019813-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 93.0024856-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isso posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006854-1 COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 274788"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738275-8 DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS PRESIDENTE LTDA (Adv. OTTILIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante das comunicações de depósito informadas pelo Eg. TRF da 2ª Região, intime-se o advogado da parte, Dr. Ottilio Ferreira para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o levantamento referente ao PRC20071089 (fl. 241).\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06 visando à expedição de alvará de levantamento referente à parcela do PRC20071088 (fl. 242) cuja beneficiária é a parte autora. \r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito das demais parcelas do PRC20071088.\r\n\r\n2 - 91.0033857-5 OSVALDO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO, ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 139/144: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação da União em relação a seus cálculos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se as RPV´s no valor total encontrado pela União (R$ 20.849,63, atualizado até out/2006).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009377-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Especifique a parte autora às provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014195-8 CELIA DA SILVA FRANCO (Adv. SILVIO J. B. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES). . \r\n\r\nI - Fls. 89: Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019147-0 MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o ingresso do Estado do Rio de Janeiro como assistente da União, nos termos do artigo 50, parágrafo único do CPC, ciente que recebe o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nDê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021944-7 JULIO CESAR CORREA CALDAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 102/103: regularize o Espólio de José Mauro Paulino da Silva a sua representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC.\r\n\r\nII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, excluindo a autora Nemesis Maria de Souza Silva fazendo constar em seu lugar o Espólio de José Mauro Paulino da Silva.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014361-7 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO FILHO, MARIFLAVIA PICCIN CASAGRANDE, MARCIO POLLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 586/611: Anote-se.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial e dos embargos à execução do processo nº 2006.51.01.521809-0 da 3ª Vara de Execução Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003578-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. RENATA DOMINGUES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0271061-7 MANOEL AUGUSTO VAZ JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO RODRIGUES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIARIAN PELEGRINO). . O agravo interposto pela União em 2002 em face da decisão de fls. 571/572 até o momento não foi julgado, segundo Informação de Secretaria retro.\r\n\r\nNo entanto, não há notícia de concessão de efeito suspensivo, razão pela qual o feito deve prosseguir no seu regular trâmite.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador para ratear o saldo das contas 142778-3 e 145655-4 (informado à fl. 607) entre os falecidos autores mencionados na parte final da supramencionada decisão, na proporção dos dois depósitos efetuados em favor de cada autor (em 21.02.1990 e 27.09.1990), também relacionados na parte final da decisão de fls. 571/572.\r\n\r\nSeguidamente, direi sobre os pedidos de habilitação e expedição de alvará.\r\n\r\nQuebra 10 - 92.0029391-3 CELMA JANETE MENEZES E OUTRO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré, em provas, a começar pelo INSS.\r\n\r\n11 - 97.0100276-8 SALOMAO KLEIN (Adv. GILBERTO LINDEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a notícia de óbito do autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nPromova o espólio do autor a necessária habilitação no feito, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0033696-6 SEBASTIAO RAYMUNDO PEREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Face o tempo decorrido, defiro a realização de nova perícia médica, nomeando como Perito o Dr. Roberto Martins Ribeiro, que deverá ser intimado, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012318-0 VINICIUS DUQUE COSSICH (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nO autor deverá realizar o EXAME BERA (“Brainstem Evoked Response Audiometry” / Potencial Evocado Auditivo de Tronco-Encefálico), conforme requerido pelo perito, à fl. 84, aduzido como indispensável para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nSendo beneficiário de justiça gratuita, oficie-se aos diretores dos seguintes hospitais: Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, visando ao agendamento para realização do exame suso mencionado. Os hospitais deverão informar a este Juízo a data, horário e local de realização do exame com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência. Os ofícios deverão ser instruídos com cópia da fl. 11 (frente e verso) destes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027111-8 ALEXANDRE DE ARAGAO ALVES (Adv. ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO, CLEBER V. DE C. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o perito deste juízo já apresentou o laudo, intime-se a União a designar data, hora e local, próximo da residência da parte autora, dentro dos próximos 40 (quarenta) dias contados da data da intimação, para que seu assistente técnico possa realizar o exame, a fim de lhe assegurar o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nII - Fornecidas a data e o endereço pela União, intime-se o Autor, com urgência, para comparecimento no local designado munido da carteira de identidade, exames, receituários e dos laudos que dispuser. \r\n\r\nIII - Apresentado o parecer do assistente técnico, dê-se vista as partes do laudo de fls. 247/252, no prazo 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nV - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028935-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUnião Federal apresentou embargos de Declaração (fls.80/81), alegando, em síntese, obscuridade no despacho de fls. 77.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, pois o despacho atacado não se encontra eivado de obscuridade, já que a parte autora protestou em sua exordial pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito e, de modo especial, pelo depoimento pessoal da ré, pela prova documental, testemunhal, e pericial (fls. 06), sendo, assim, descabidos os embargos.\r\n\r\nCom efeito, o despacho de fls. 77 é, perfeitamente, claro e necessário, ante a necessidade deste juízo verificar a pertinência das provas a serem produzidas, já que caberia a parte autora tê-las especificadas e justificadas, conforme determinado no despacho de fls. 66, a fim de comprovar o fato constitutivo do direito que aponta como ofendido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 77.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010351-2 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Apresente a parte autora a cópia do contracheque mencionado às fls. 242, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Acostado o r. documento, intime-se a União Federal a cumprir o despacho de fls. 176, em relação ao Autor, Lucimauro Jay da Silva, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016146-9 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, deve-se proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC).\r\n\r\nEmbora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do “de cujus” deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se - preferencialmente - pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal.\r\n\r\nAssim, no caso dos autos, considerando as alegações da parte autora (fls. 105/107), não se pode exigir dos possíveis sucessores a abertura de inventário ou arrolamento de bens, pois tal interpretação implicaria prejuízos a estes, porquanto estar-se-ia obrigando-os a se submeterem a um longo e demorado processo de inventário ou arrolamento, a fim de possibilitar a habilitação do espólio nos presentes autos e a continuidade do processo.\r\n\r\nPor conseguinte, não se faz necessária a abertura de um processo de inventário para que seja procedida a habilitação de herdeiros.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO - ARTIGO 1.060 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nI - O artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil prevê que a habilitação será promovida desde que comprovado por documento o óbito da parte, ou seja, a certidão de óbito.\r\n\r\nII - Não há qualquer existência na lei quanto à apresentação de qualquer outro documento diverso da certidão de óbito, para que se proceda a habilitação do cônjuge ou herdeiros nos autos do processo.\r\n\r\nIII -O procedimento especial da Habilitação, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, dar-se-á independentemente de abertura de inventário.\r\n\r\nIV - Agravo provido.”\r\n\r\n(AG - 27095, Proc. 9802087076, TRF-2ª Região, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU 28.12.2000)\r\n\r\nTendo em vista que os autores falecidos, Edgard de Castro deixou dois filhos(as) maiores e o autor João Baptista dos Santos deixou três filhos(as) maiores, deverá ser promovida a habilitação de todos os herdeiros, comprovando essa qualidade, na forma do artigo 1.060 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Intime-se a União Federal a designar local, data e hora, dentro dos próximos 40 (quarenta) dias a contar de intimação, para que o seu assistente técnico examine o autor.\r\n\r\nII - Apresentadas as informações supra, intime-se pessoalmente o autor a comparecer no local designado pela União Federal, munido de eventuais exames médicos que possua em seu poder. \r\n\r\nIII - Após, intime-se a Perita a esclarecer os quesitos apresentados pela União Federal às fls. 118/119.\r\n\r\nIV - Apresentado o laudo suplementar, dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pelo autor. \r\n\r\nV - Ao fim, não havendo mais esclarecimentos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015686-7 MARIA CELIA GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.: 397/419: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001941-8 ADRIANA DOS SANTOS MELLO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010684-4 DINA SEREJO AVILA CARL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 55: manifeste-se a parte autora, devendo, na mesma oportunidade, fornecer cópia da decisão transitada em julgado no processo nº2002.51.01.003769-5 da 5ª Vara Federal, bem como informar se já encontra-se recebendo a pensão especial de ex-combatente. \r\n\r\nII - Após, intime-se a União Federal a informar a que título a autora recebe os proventos de fls. 12 e13, bem como a apresentar as fichas financeiras da parte autora, com os valores efetivamente pagos e devidos, em razão da determinação contida no processo supra. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014928-4 LUIZ CARLOS MAGALHAES GOMES (Adv. MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a União Federal (AGU) em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016690-7 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 97: Indefiro, pois tratando-se de matéria eminentemente do direito é dispensável a prova pericial.\r\n\r\nIntime-se, após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019171-2 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer cópia do boletim onde conste seu desligamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 95.0023734-2 ELVIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fixo os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nIntime-se a Autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\n26 - 97.0007236-3 SERGIO ROBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Indefiro o pedido de esclarecimentos requeridos pelo autor, pois o fato de a parte discordar das respostas do Dr. Perito, não importa em cerceamento de defesa, nem tampouco necessidade de novo laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a perícia, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, a prova pericial é determinante para a formação da convicção deste juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010352-7 LUIZ VLADIMIR TEIXEIRA PARADAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . I - Defiro a dilação requerida pela CEF às fls. 478. Assino o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, diante do tempo já decorrido.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013732-3 PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls. : 220/295: em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, devendo na, mesma oportunidade, apresentar os elementos requeridos pelo perito às fls. 186.\r\n\r\nII - Após, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\nIII - À SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, retornem os autos ao perito.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015345-6 GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016164-7 CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 364/368: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017146-0 UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER, DANIEL CARLOS ANDRADE). . I - Recebo a apelação da União Federal (fls.219/223) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022129-2 ANTONIO DOMINGOS CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fls. 205, comprovando a regularidade dos depósitos judiciais efetuados nas ações propostas perante a 14ª Vara Federal, mediante certidão de objeto e pé ou cópia das pertinentes decisões e eventuais certidões de transito em julgado, a fim de possibilitar o julgamento do causa. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista aos réus, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012550-0 MARINA ALVES DA COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários de fls. 260, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, fornecer os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010974-2 ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0246601-5 ESPOLIO DE JOSE BOUCAS GONCALVES (Adv. SERGIO FERRAZ, AGATHYRNO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADI QUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 335: Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 228.\r\n\r\n36 - 93.0009591-9 MARIA DO CARMO BUENO SANTOS E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INPI iniciou a execução da julgado (verba honorária) em relação às autoras sucumbentes (fls. 85/89).\r\n\r\nEm relação à litisconsorte MARIA DO CARMO BUENO SANTOS, o exeqüente afirmou que recebeu a verba de sucumbência através de desconto em folha parcelado. Já em relação à autora remanescente - MARLENE GUEDES FOGAÇA - tendo em vista o resultado negativo da diligência de citação da mesma (fl. 150) e o valor irrisório da dívida, o exeqüente requereu a extinção da execução (FLS. 160/162).\r\n\r\nAssim, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação à executada MARIA DO CARMO BUENO SANTOS, e em relação à executada MARLENE GUEDES FOGAÇA, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0002936-0 NANCY FREITAS DE CICCO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista ao autor acerca dos documentos de fls. 109/116, devendo na oportunidade requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n38 - 97.0008114-1 GAUBI RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n39 - 98.0014147-2 MAURICIO JOAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o não provimento do agravo interposto pela CEF (fls. 300 a 310), expeça-se alvará de levantamento dos valores seqüestrados em favor dos autores.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte autora para cumprimento ao item II da decisão de fls. 245/246.\r\n\r\n40 - 99.0062966-3 NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv. ANTONIO MALDONADO BAENA, EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Indefiro o requerimento de fls. 374/376 tendo em visto que o Eg. TRF da 2a. Região não concedeu o que supõe a peticionante, mas tão somente “a abertura de prazo para a interposição de apelação por parte da recorrente, até pronunciamento posterior” (fls. 314).\r\n\r\nCumpram-se os itens IV e V do despacho de fls. 371.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.023792-4 AIDA BERANGER DE BARCELLOS E OUTROS (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DE SA, FELIPPE ZERAIK). . Fls. 799: comprove o patrono da parte autora, a ciência inequívoca ao mandante da renúncia aos poderes outorgados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da ineficácia da renúncia.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.029666-7 SYLVIA HELENA DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nOs litisconsortes NILDA DA COSTA CORREA e ANTONIO SANTANA BATISTA celebraram acordo administrativo com a Ré (Termo Azul), como fazem prova os documentos de fls. 229 e 230.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação aos dois autores acima elencados e, ainda, em relação a DANIEL REIS DA ROSA, que também aderiu a acordo com a CEF e teve em relação a si declarado extinto o feito pelo Eg. TRF conforme a V. Decisão de fl. 197.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos demais autores, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFls. 232: Anote-se a preferência idoso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018943-1 EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, PEDRO LUCIANO MARREY JR., JOAO MARCOS COLUSSI). . Vistos etc.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova constitui-se em regra de julgamento e não de produção de prova “ a parte contrária não é obrigada a arcar com as despesas da prova requerida pelo Consumidor”(STJ . RESP 583142.2a. Seção. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06.03.06, p.148).\r\n\r\nO valor indicado pelo Sr. Perito às fls. 488 está em patamar superior àquele praticado neste Juízo em perícias semelhantes.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários em R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), conforme requerido às fls. 468.\r\n\r\nIntimem-se os autores a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.049377-7 MARIA HELENA SANTOS SALES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Indefiro a produção de depoimento pessoal da Autora requerido pelo Réu às fls. 113, tendo em vista que, em primeira visão, não há dúvida sobre as tarefas desempenhadas pela Autora, mas unicamente sobre o enquadramento destas para efeitos de registro no CREA, a luz da Lei n º 5194/66, aplicada aos tempos atuais.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021648-7 ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Uma vez que a Autora deu cumprimento ao despacho corretamente e os documentos de fls. 07/08 são cópias, indefiro o seu desentranhamento.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016911-8 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . I - Fls. 104: anote-se.\r\n\r\nII - Determino a CAARJ que indique os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova testemunhal.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009560-7 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual do índice pleiteado no item “E” do rol dos pedidos (fls. 06), dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010598-4 MARIA JOSE BEZERRA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.490351-1 GILSON TABATCHNIK (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Diante da certidão de fls. 205, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à União, conforme requerido às fls. 204, também por 5 dias, oportunidade na qual deverá manifestar-se, ainda, sobre a certidão de fls. 205.\r\n\r\nApós, considerando que foi mantida a sentença de fls. 87/89 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010214-4 FRANCISCO VERISSIMO DE JESUS SOUSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007055-6 BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. MARCELO GONCALVES MASSARO, DANIELA ROSEMARE SHIROMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) esclarecer, a indicação da autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação ante a Lei 11.457/07;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022384-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 92.0055518-7 NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CRISTINA DE JESUS PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 211: Informe a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a situação atual do contrato de mútuo.\r\n\r\n54 - 92.0061197-4 CLAUDIO NETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial e o requerimento do Autor às fls. 327, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Em aditamento ao despacho de fls. 579, e tendo em vista a manifestação de fls. 585/586, intime-se o patrono do BNDES a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em favor do BNDES.\r\n\r\nRetirado o alvará, dê-se nova vista ao BNDES para requerer o cumprimento do julgado, no tocante à verba advocatícia fixada no Acórdão de fls. 469, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 97.0101903-2 EVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de acordo mencionada às fls. 572/574.\r\n\r\nNa impossibilidade de acordo, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver da parte ré o pagamento da dívida de R$ 125.938,88.\r\n\r\nCitados os réus, apenas a Padaria e Confeitaria Butique do Pão Ltda apresentou embargos, sendo estes julgados improcedentes conforme sentença de fls. 60. Já os réus, João Batista Salimo e Bruno Luiz Prado Braga, não opuseram embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo judicial.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intimem-se, pessoalmente, os devedores executados, João Batista Salimo, este no endereço constante da primeira ré, e Bruno Luiz Prado Braga, para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nExpedidos os mandados, intime-se a CEF a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos apresentados, tendo em vista a certidão de fls. 64.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA, RUY ACHILES DE ALMEIDA). . Fls. 99/100: Indefiro o pedido de apresentação de extratos da conta corrente pela CEF, tendo em vista que os documentos de fls. 17/32 trazidos na inicial, comprovam tanto a dívida principal por contrato, quanto os demonstrativos dos encargos da mora cobrados ao Autor.\r\n\r\nAssim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.022504-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x YVON DE AZEVEDO MAIA - ESPOLIO - REP/ P/ MARILLIA MAIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I - Recebo a apelação (Embargante) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x LUSINETE CAVALCANTE CAMARA E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 94.0005437-8 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. ERIKA BENEMOND, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SAFRA S/A (Adv. WANDERLANE RESENDE GUIMARAES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. LOURDES DA CONCEICAO LOPES). . \r\n\r\nCumpram-se os itens 1 e 3 do despacho de fl. 453, in verbis: \r\n\r\n“1 - 9,70% do total penhorado (R$ 998,54 em 13/07/2006) seja transferido para a conta vinculada do autor; \r\n\r\n3 - 31,47% (R$ 3.238,95, na mesma data) seja estornado em favor da CEF.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 276230"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                            "276325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018901-4 FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (Adv. CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1. Considerando que até a presente data não houve a revogação do mandado outorgado, nem a renúncia do advogado constituído nos autos, verifica-se que a procuração de folha 06 continua a produzir os efeitos de que trata o artigo 38 do CPC. \r\n\r\n2. Desentranhem-se as petições de folhas 212/215 e 294/297, tendo em vista ser o signatário desprovido de capacidade postulatória. \r\n\r\n3. Dê-se vista do laudo pericial (fls. 218/282) à União, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos, considerando que a parte autora já apresentou impugnação ao laudo (folhas 292/293), intime-se o perito para manifestação.\r\n\r\n5. Expeça-se alvará do valor depositado conforme guia de fl. 198, intimando-se o perito para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente que o prazo de validade do instrumento é de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025753-2 FAUSTO DE MORAIS REGO (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Intime-se pessoalmente e com urgência o autor para ciência da data da perícia, marcada para o dia 19 de setembro de 2007, às 11:00 horas, a ser realizada no consultório situado na Rua Quito, nº 52 - Penha. \r\n\r\n2) Após, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0063892-1 VALENTIM GONCALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Verifica-se que foi determinado à Caixa Econômica Federal o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa pelo descumprimento no valor de R$ 100,00 (folha 275).\r\n\r\nContudo, à folha 276, a mesma requereu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação de planilha de cálculo, tendo sido determinado que se aguardasse o cumprimento da obrigação de fazer, inclusive, para fins de eventual fixação de multa diária (folha 277).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação nos autos, conforme se verifica da certidão de folha 277 verso, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, sem prejuízo da multa estipulada, bem como de aplicação ao responsável pelo cumprimento das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026790-5 MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Folhas 213/214: aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a União (AGU) apresente a informação determinada à folha 205, conforme requerimento de folhas 210/212.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021384-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x MARIA ALICE CASTELO LEAL E OUTRO (Adv. ALINE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . 1) Folha 136: proceda a Secretaria à exclusão do nome da advogada tendo em vista o substabelecimento de folha 61.\r\n\r\n2) Folhas 131/134: recebo a apelação da parte autora Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada/ré para contra-razões, na pessoa do Defensor Público da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019681-0 JOAO LUIZ DA SILVA NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 73/85: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000849-8 BRUNO CARIBE DOS SANTOS ASSIST/ P/ ADRIANA GOSN CARIBE (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Intime-se pessoalmente e com urgência o autor para ciência da data da perícia, marcada para o dia 18 de setembro de 2007, às 11:00 horas, a ser realizada no consultório situado na Rua Quito, nº 52 - Penha. \r\n\r\nIntime-se também o autor para que apresente no dia da perícia os seguintes exames requeridos pelo expert:\r\n\r\n- Radiografia de Coluna Dorsal;\r\n\r\n- Radiografia de Coluna Lombar;\r\n\r\n- Raios-X: Escanometria dos Membros Inferiores.\r\n\r\n2) Após, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011583-7 ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 23: a legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 10.000,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo, não cabendo ao juízo diligenciar as informações necessárias para a propositura da ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 88.0023749-5 PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv. RUY ALVES TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSE MARIE RUPP). . Oportunamente, intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do autor às folhas 966/967 relativamente à execução da obrigação de fazer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019016-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv. MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, MARCIO VIEIRA CONCEICAO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 276325"
                            ],
                            "276351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019754-3 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 133/134), expeça-se o requisitório em favor de PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS, no valor de R$ 43.172,54, efetuados em janeiro de 2007, conforme cálculos de folha 129.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 2.941,20, calculados em janeiro de 2007, conforme folha 129. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007435-5 FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor da causa numericamente indicado não se coaduna com o quantum por extenso, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, qual o correto valor conferido ao feito.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, no mesmo prazo, as cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2003.51.01.024682-3 (23 VF) e 2002.51.01.000748-4 (27 VF), indicados nos termos de prevenção de fls. 244 e 249.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017656-1 MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 152/157: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0005953-5 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folhas 439/444: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0078508-2 LUIZ AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verifica-se que o acórdão do Egrégio Tribunal de folhas 262/267 deu parcial provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal para reformar a sentença e condená-la tão-somente nos índices de 42,72% (Plano Verão - janeiro/89) e 44,80% (Collor I - abril/90), assentando que “somente o Autor MILTON ANDRÉ LISCHT faz jus à taxa progressiva de juros”, enquanto que “os Autores LÚCIA LISBOA DA SILVA e ADELINO FRANCISCO ANTUNES não comprovaram, nos autos, que exerciam atividade laborativa ou que possuíam saldo em suas respectivas contas vinculadas ao FGTS no período de janeiro/1989 (42,72%), e o Autor WALTER DAMICO não comprovou, nos autos, atividade laborativa ou saldo em sua conta vinculada ao FGTS, no período de abril/1990 (44,80%). Destarte, não fazem jus aos referidos índices.”\r\n\r\nNestes termos, conclui-se que os autores ADELINO FRANCISCO ANTUNES, JOSÉ AZEVEDO COUTO NETO e PAULO ANESIO DA SILVA não têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros, sendo que o autor ADELINO FRANCISCO ANTUNES só obteve a correção monetária de sua conta de FGTS pelo índice de 44,80%, enquanto os autores JOSÉ AZEVEDO COUTO NETO e PAULO ANESIO DA SILVA tiveram êxito quantos aos índices de 42,72% e 44,80%. \r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as planilhas de cálculos relativas aos créditos efetuados em favor dos autores ADELINO FRANCISCO ANTUNES, JOSÉ AZEVEDO COUTO NETO e PAULO ANESIO DA SILVA. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCancele-se o alvará n° 73/2007, adotando-se as cautelas de praxe.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.480,35, atualizado até 10/11/2002, conforme sentença transitada em julgado proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim, o valor a que a exeqüente faz jus, atualizado pela tabela da Justiça Federal até a presente data (julho/2007), é de R$ 2.049,16.\r\n\r\nQuebra Pelo que, reconsidero o item 2 da decisão de folha 420 e determino a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada na conta recursal referente ao PIS n° 10828534230 (fl.382), cabendo à parte exeqüente requerer o pagamento da diferença da correção monetária.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000769-1 CHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 105: tendo em vista que a Caixa Econômica Federal, condenada ao reajuste dos saldos das contas vinculadas do FGTS, mediante aplicação da taxa progressiva de juros, não dispõe dos extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado, providencie o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a referida documentação, desde a abertura da conta fundiária até o seu encerramento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Folhas 68/69 e 70/71: proceda a Secretaria a devida anotação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 95.0016778-6 (28a VF), para que seja verificada a existência de coisa julgada, conforme sustentado pela ré em sua peça contestatória.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015148-9 SAMUEL DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19 - Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a autora fixou o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008697-7 GUSTAVO LISBOA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013356-2 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 382/394: requer a impetrante o reconhecimento, por parte deste juízo, da suposta intempestividade do recurso de apelação da União, sob a alegação de que o artigo 20 da Lei 11.033/2004 seria inconstitucional, ao criar um privilégio processual para os Procuradores da Fazenda Nacional, em detrimento dos outros membros da Fazenda Pública, latu sensu, bem como do Ministério Público.\r\n\r\nEntretanto, há que se considerar o fato de que já foi proferida sentença nos autos, bem como que, em virtude desta ter sido concessiva da segurança, a matéria deverá obrigatoriamente ser apreciada, com efeito devolutivo, pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, pela via da remessa necessária.\r\n\r\nÀ vista do exposto, reconheço como tempestivas tanto a apelação da União, quanto as contra-razões da impetrante, e determino a remessa dos autos ao Tribunal, após o cumprimento das providências de estilo. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002408-0 CMS COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 93/100: recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLAUDIA GRABOIS DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO). . Verifica-se que à folha 99 o perito apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 600,00, não tendo as partes se manifestado, conforme se verifica à folha 100, o que considero como concordância tácita. \r\n\r\nDestarte, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 a ser depositado em juízo pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que forneça a documentação solicitada pelo expert à folha 99, em igual prazo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para entrega do seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 276351"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0006553-5 JOSE FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm face da certidão de fls. 177, destituo o perito anteriormente nomeado. \r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de Neurologia e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 30 dias a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos em 05 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005837-3 VILMA GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 . 21ª Vara Federal\r\n\r\nProcedimento Ordinário\r\n\r\nProc. N.º 2004.5101005837-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por VILMA GONÇALVES PEREIRA em face da UNIÃO na qual, em suma, pretende obstar o processo de aposentadoria por invalidez conduzido pela ré. Há pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, fixa a inicial que a autora é servidora pública federal lotada no Hospital Geral de Bonsucesso; que os peritos da ré insistem em aposentá-la por invalidez, embora ela não seja inválida. A inicial veio com os documentos de fls. 13/24.\r\n\r\nEfetuada a citação (fls. 27/28) veio aos autos a Resposta de fls. 29 e ss na qual a União, em suma, destaca que seu perito julgou a autora incapaz para o trabalho e que, enfim, é devida sua aposentação.\r\n\r\nDeferida a perícia psiquiátrica (fls. 60) veio aos autos o laudo de fls. 79 e ss.\r\n\r\nDe jurídico é o que interessa. Decido.\r\n\r\nA causa está madura para julgamento, presentes os pressupostos de constituição do processo e os de desenvolvimento válido e regular da relação processual.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao meritum causae.\r\n\r\nDo ponto de vista estritamente fático verifica-se, da leitura do laudo de fls. 79 e ss, que a autora está apta ao trabalho, não tendo sido detectado qualquer problema de saúde. A propósito:\r\n\r\n“Hipótese diagnóstica e conclusões\r\n\r\nA pericianda não apresenta nenhum sintoma ou sinal\r\n\r\nde doença psiquiátrica.” (fls. 81).\r\n\r\nDe outra banda, vale o registro de que a Contestação não veio instruída com uma única prova e que, por isso, a União não foi capaz de por em dúvida as afirmações trazidas na peça vestibular.\r\n\r\nAnte o exposto - e não havendo qualquer elemento que indicie seja a autora portadora de doença que a impeça de trabalhar - defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que vindicada e, bem assim, julgo procedente a pretensão para obstar seja a autora aposentada por invalidez com base nas perícias já realizadas pela ré. Ademais, condeno a União ao pagamento dos honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal da 21ª Vara\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009441-0 JOAO CARLOS CRUZ BASTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015501-0 EDSOMILSON ALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017246-8 LAURENCIO ALVES MACHADO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016757-6 DECIO JUAREZ SANTOS SA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019178-0 VILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016489-0 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nEm 10 dias, diga a Sra. Perita se é possível periciar a cópia de fls. 48 com alguma segurança.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012032-8 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012040-7 CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (Adv. CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Ante o exposto, revogo o despacho de fls. 20 e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa destes autos à Justiça Estadual, para que esta firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual desta capital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012674-4 ZELMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Magé a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013285-9 CICERO BERTO NASCIMENTO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João do Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013867-9 GIL NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013999-4 RENATA MARANI FRAGOSO (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Pedro da Aldeia, a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014556-8 SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014586-6 PERACIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015645-1 ANTERO MARTINS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008370-8 LUIZ CARLOS MUSSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIAO. . Fls. 368/376. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015323-1 VANDERLEI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012761-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS) x LUCILENE DE JESUS COSTA BRITTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2007.51.01.007137-8 a uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº 2007.51.01.007137-8 à uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 98.0023775-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 496/512. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000099-2 CARLA MOREIRA VOMMARO MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, por não vislumbrar qualquer ilegalidade no ato guerreado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL atinente a manutenção da autora no cargo de médica anestesista em que pese aprovada, posto não cumprir o conjunto de requisitos exigidos pelo edital do certame ao tempo da posse.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 273500"
                            ],
                            "273501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011669-9 SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito os itens 2 e 3 do despacho de fls. 331.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015855-1 AURY DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017789-2 THIAGO VILLA RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à Ré que conceda ao Autor o tratamento médico/fisioterápico em Hospital Militar necessário a sua total recuperação física.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016593-9 GILSON CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como sobre o agravo retido interposto.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017036-4 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1) Indefiro a antecipação de tutela requerida às fls. 193/197, e reiterada às fls. 226/227 e fls. 230/234, pelos fundamentos esposados na decisão de fls. 128/130 (contra a qual a parte autora inclusive já interpôs recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, indeferido pelo Desembargador Relator) e, ademais, porque a petição e os documentos juntados pela União às fls. 252/283 revelam que os autores já tiveram vista das suas respectivas provas, tendo ainda interposto recursos administrativos, os quais foram apreciados e fundamentadamente indeferidos. \r\n\r\nDemais disso, conforme bem consignado pelo Desembargador Federal Ricardo Regueira, relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012938-6, ao apreciar o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à decisão atacada: “Em que pese o cumprimento da decisão com a correção das redações apresentadas, é certo que as notas atribuídas não possibilitam o prosseguimento do recorrente no certame, com a conseqüente matrícula no Curso de Formação Profissional.\r\n\r\nVale ressaltar que o agravante obteve nota muito inferior à mínima necessária para possibilitar seu ingresso na fase seguinte do concurso, situação esta que exclui qualquer relevância que justifique a aplicação do poder geral de cautela, nos termos do artigo 798, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n2) Fls. 224: Indefiro a produção de prova documental superveniente, haja vista que os documentos cuja juntada posterior se pleiteia não são considerados novos à luz do art. 397 do CPC, eis que já existentes ao tempo da propositura da demanda. O pedido de produção de prova pericial nas provas discursivas dos Autores deve igualmente ser indeferido, vez que tal prova é desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000619-2 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o requerido pelo autor às fls.93/94.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desapense e encaminhe os documentos de fls.93/168 à SEADI para autuação, na forma do art.475-A, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls.73/82, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002984-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011276-9 CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.017960-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 83/283 - Cumpra-se a tutela deferia à fls. 77/81, bem como cite-se o réu.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002747-9 LIDER SIGNATURE S/A (Adv. MARGHERITA COELHO TOLEDO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do requerido às fls. 462, nada a apreciar.\r\n\r\nDê-se vista a União Federal(FN) e ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a ultima parte do despacho de fls. 331, remetendo-se os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012439-5 CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012575-2 ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos das seguintes contas-poupança: 01403826-4 (agência nº 1024) e 43403826-7 (agência nº 027), bem como de outras de titularidade da autora que forem encontradas após busca pelo seu CPF, referentes aos períodos de janeiro/1987 a dezembro/1988, janeiro/1989 a dezembro/1989 e janeiro/1990 a fevereiro/1991.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento, atentando a Requerente para o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal, tal como consubstanciada no art. 808, parágrafo único, inciso I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015785-6 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021690-4 JORGE GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nProvidencie, no mesmo prazo, cópia legível dos documentos de fls. 08/10.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044522-0 OBERLAN PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044924-8 CARMINDA LEITE GOES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045144-9 EUNICE GOYANNES DILL GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039492-2 WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020175-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA, por não reconhecer qualquer ilegalidade na cobrança perpetrada pela embargada, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102 C, §3º do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 273501"
                            ],
                            "273502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024147-4 ARMANDO GOMES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)2. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000674-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA LAGO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002647-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Sobre a petição de fls. 377/378, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006954-1 PROFITRANS HARLEY COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Em face da certidão de fls. 330, destituo o perito anteriormente nomeado e em substituição, nomeio o Dr. José Tarcízio Peixoto de Oliveira com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011431-9 CARLOS MOURA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000457/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0026265-7 ALFREDO COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0147491-0 ARIOVALDO GAMA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 95.0001533-1 JOAQUIM MARCELINO MADEIRA SALAZAR (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 294. Intime-se a ré para prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n9 - 99.0014859-2 GILBERTO LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 288 em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018966-3 CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x COORDENADOR DE INFORMACOES E EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA-COINF-COORDENAÇAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADM DO MIN DA SAUDE NO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem honorários, ante o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas pelo Impetrante. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019508-0 SERGIO RICARDO MENEZES GUERREIRA (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem honorários, ante o teor a Súmula nº 512 do STF. Custas pelo Impetrante. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019525-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI, LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES E CONTRATOS DA 1ª DIVISAO DE EXERCITO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nFixo prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008756-8 HYLA BASTOS DUARTE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Dê-se vista ao impetrante sobre os documentos de fls. 168/169.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007496-5 SILVANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento de despacho de fls. 166. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 273502"
                            ],
                            "273503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010350-3 WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Em face da certidão de 541 destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio a Drª Sueli de Oliveira Rodrigues para o encargo.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 514.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019453-3 LUIZ CALDEIRA DE CASTRO (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 364/368. Manifestem-se os réus em 05 dias.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre as alegações das partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018827-0 MARIA DO SOCORRO SANTOS TEIXEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 318. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022332-9 GEORGE PEREIRA DA GAMA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 212. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005330-1 MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a certidão e termo de adesão de fls. 392/393, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016507-3 CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 139/157. anote-se o nome do patrono para efeito de intimação.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025158-5 MARCUS TADEU LOUVERA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, JORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da certidão de fls. 262, destituo os peritos mencionados.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de Clínica Geral e Neurologia e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 30 dias a fim de permitir a intimação da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o perito indicado na especialidade de psiquiatria para início da perícia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010218-3 FRANK ROBERT AMORA LEVIER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista em cartório, ao requerente de fls.161.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014489-6 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor(autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 273503"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "272298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024273-1 NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 16-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento. Fixo, em favor da ré, honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até o pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011473-3 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017611-5 CARTONA CARTAO PHOTO NACIONAL LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 190/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006826-0 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS VAZ REP/ P/ RITA MARIA DA SILVA VAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 37 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO A\r\n\r\nA UNIÃO opõe embargos de declaração nos quais alega a existência de omissão e contradição no julgado.\r\n\r\nInexistem os vícios alegados. De fato, a pensão especial de ex-combatente limita-se ao soldo, não contendo as demais parcelas que compõem a pensão militar. Embora o julgado tenha reconhecido, em tese, a possibilidade de opção do autor pelo benefício da pensão militar calculada com base no soldo de Segundo-Tenente, é certo que não poderia deferi-la, sob pena de julgar extra petita, limitando-se a condenar a ré à implantação e ao pagamento do benefício da pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020093-9 MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 200/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar à Caixa Econômica Federal que proceda a devolução integral, acrescida de juros e correção monetária da cobrança ilegal do CES.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. \r\n\r\nDiante da sucumbência mínima, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006096-2 LUIZ GUALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante seu integral recolhimento. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018564-7 HELIO DE BARROS PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a informação prestada pelo Contador Judicial no sentido de que os cálculos elaborados atualizados são similares ao valor depositado pela Cef dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014001-0 MARIA JOSE PEIXOTO (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIANA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 02-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por INÁCIO MENDONÇA DA SILVA em favor da autora, na cota-parte de ½ (um meio), INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde 07 de julho de 2005 até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores pagos, se houver.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro para ciência, com cópia desta sentença. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo FABIANA MENDONÇA DA SILVA e para alterar a classe do feito para 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000861-9 SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 08-09 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da ré a não apontar para protesto ou praticar qualquer ato de cobrança contra os sacados das duplicatas que afirma terem sido canceladas.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13, instruída com procuração e documentos de fls. 14/80.\r\n\r\nComprovante de recolhimento integral das custas à fl. 81.\r\n\r\nProferida decisão, fls. 82/84, em que foi deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstivesse de protestar as duplicatas objeto do feito.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresentou contestação, fls. 85/95.\r\n\r\nPetição da autora informando que a decisão antecipatória de tutela não havia sido cumprida pela ré, fls. 97/99.\r\n\r\nDeterminada a intimação da ré, fl. 100 essa se manifestou às fls. 103/114, informando que os títulos foram retirados de protesto pelas próprias empresas protestadas mediante apresentação de carta de anuência da autora.\r\n\r\nRéplica, fls. 116/125.\r\n\r\nPetição da ré informando que não há provas a produzir, fl. 127.\r\n\r\nIndeferida a produção de prova oral pretendia pela parte autora, fl. 128.\r\n\r\nPetição da ré informando que através de consulta efetuada junto às empresas sacadas tomou conhecimento de que os contratos que a autora afirma terem sido realizados não foram firmados e requerendo a intimação das empresas para que informem se reconhecem as notas fiscais emitidas como fidedignas, fls. 132/134.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido formulado pela ré de intimação das empresas constantes nas notas fiscais apresentadas pela autora, por ser desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\nSaliente-se desde já que a autora não logrou comprovar a realização das operações de compra e venda mercantil supostamente efetivadas com empresas do Grupo Klabin, tendo apenas acostado aos autos notas fiscais das alegadas vendas que teriam sido prejudicadas pelo incêndio ocorrido nas suas dependências, bem como cartas endereçadas às empresas sem qualquer comprovante de recebimento e de vinculação às notas fiscais.\r\n\r\nAdemais, nos termos do contrato firmado entre as partes, os títulos foram endossados no interesse da Cef, que concedeu à autora um limite de crédito no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), tendo a ré, inclusive, comprovado que as duplicatas emitidas não são de responsabilidade do Grupo Klabin, fl. 184.\r\n\r\nPortanto, falece à autora interesse na não apresentação dos títulos para protesto, mormente porque já teria apresentado carta de anuência dos supostos sacados.\r\n\r\nPor conseguinte, não merece prosperar a pretensão autoral de devolução das duplicatas objeto da presente, em razão do crédito concedido pela ré, pelo que se impõe a improcedência da demanda.\r\n\r\nPelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006240-7 LORENA UDINE RODRIGUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 399/401 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007063-5 MARIA DA GLORIA LOURES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 225/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 19 de abril de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento da metade do valor das custas adiantadas, hipótese não abarcada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010266-1 GILSON NUNES GASPAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação dos índices de correção aos depósitos bloqueados na época do Plano Collor I e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação, por força do §1º do art. 518 do CPC, eis que em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010385-9 ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Fls. 24/25.\r\n\r\nConsiderando que foi assinado ao autor o prazo previsto em lei para que procedesse a emenda à inicial e que essa não fora efetuada, indefiro o pedido de adequação da exordial para após a entrega dos extratos pela Cef, uma vez que é obrigação da parte instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que obrigatoriamente devem acompanhar a inicial.\r\n\r\nAnte a incompetência desse juízo para processar e julgar o feito remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais para redistribuição do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016169-0 MARILENA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 171/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016386-8 RAIMUNDO TEODORO BARROS PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003685-8 EDUARDO MONTEIRO DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES) x DIRETOR DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 13-15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800970-4 ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE - APS IRAJA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 387-388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada, para ciência da revogação da liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x KLEBER PIRES VELOSO E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA, RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel localizado na Rua Minas Prata, nº 130, apto. 204, Bloco 6, Campo Grande-RJ, confirmando a liminar deferida, bem como para condenar os réus ao pagamento da taxa de ocupação mensal desde a adjudicação do bem até a imissão de posse, em 07 de maio de 2004, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da citação para as parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento do feito e a partir do vencimento, para as demais.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação de pagar, que poderão ser cobrados se comprovado ter cessado a situação de hipossuficiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZENI ANDRADE DE AGUIAR SODRE E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, MARIALVA RODRIGUES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x ADJAIME FERREIRA RODRIGUES E OUTROS. . I - Ante a manifestação do INSS às fls. 17, intime-se a parte embargada a fim de fornecer a este Juízo as informações ali requeridas, quais sejam: os números dos benefícios ou dados qualificativos dos titulares dos mesmos, tais como nome das mães e datas de nascimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o INSS, informando-lhe os dados requeridos, acima explicitados, e concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do determinado às fls. 14, ou seja, para que forneça a este Juízo as relações com os valores pagos mês a mês a cada autor, expressos em moeda da época.\r\n\r\nII - Tendo em vista a informação fornecida pela União às fls. 18/19, de que oficiou ao órgão competente solicitando a documentação necessária para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 14, aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se vista à AGU para que informe sobre o andamento da referida diligência.\r\n\r\nIV - Por fim, fornecidas as informações requeridas à União Federal e ao INSS, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018123-8 VALDEVINO AZEVEDO LINS (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, os quais poderão ser exigidos, enquanto não prescritos, se comprovada a cessação da situação de hipossuficiência declarada à fl. 10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 272298"
                            ],
                            "272299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016807-6 RICARDO DIZ (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a informação do Sistema Informatizado desta Seção Judiciária(fls. 15), cujo teor reporta-se à eventual possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a outros processos apontados no Termo de Prevenção, intime-se a parte autora para que traga aos autos em dez dias cópia da exordial e da sentença, caso haja, do processo nº 000713521-1, que tramita na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0006470-9 MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos Embargos a Execução, dê-se visa à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se os autores para que, no prazo de dez dias, comprovem o cumprimento do despacho de fl. 213.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0003922-8 HAMILTON PEREIRA CARNEIRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o pedido autoral de intimação da CEF para pagamento da diferença apurada eis que da análise dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria verifica-se que não obstante as alegações autorais os cálculos não foram efetivados partindo-se do saldo zero mas sim do valor apresentado nos extratos acostados aos autos.\r\n\r\nAnte o depósito efetuado pela CEF dou por cumprido o julgado e julgo extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011215-0 DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/30\r\n\r\nConsiderando que foi assinado ao autor o prazo previsto em lei para que procedesse a emenda à inicial e que essa não fora efetuada, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais para redistribuição do processo, ante a incompetência desse juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANUSI SERRA CABREIRA. . Ante a certidão retro, dê-se vista à Exeqüente para manifestação em dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALBERTO GOMES MELLO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o Exeqüente para manifestação em trinta dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014234-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO JOSE MARQUES E SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . À vista do teor da certidão exarada às fls. 93 pelo Oficial de Justiça Avaliador, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017162-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADHEMAR RIVEMAR DE ALMEIDA E OUTRO. . Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. Fixo, desde já, em 10% sobre o valor da causa os honorários advocatícios, com a observância do parágrafo único do dito artigo.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . Defiro a produção da prova pericial requerida às fls.63, nomeando como perito SERGIO GASPAR, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008658-8 CESAR LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, intime-se a parte autora para que em dez dias requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . À vista da certidão exarada pelo Sra Oficial de Justiça Avaliadora às fls. 41, intime-se a CEF para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002597-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA. . Defiro a dilação do prazo pretendida pela CEF pelo prazo de trinta dias para fins de localização do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE. . À vista da certidão de fls. 35, declaro constituído o título de pleno iure. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nIntime-se o Réu, agora, na forma do artigo 475-J do CPC, com fulcro no artigo 1102-C, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTROS. . Em virtude da notícia de acordo entre as partes e do pagamento devido à parte autora, intime-se a CEF para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018455-0 EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que complemente as custas devidas, nos termos da lei 9289/1996.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015735-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Tendo em vista a concordância da embargada com o valor depositado pela embargante a título de honorários advocatícios, expeça-se o competente alvará de levantamento da importância constante do comprovante de depósito de fl. 55 em favor de ELIZABETH SOARES CAMPOS, CPF nº 458.655.747-87.\r\n\r\nCom a retirada do alvará dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014373-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). . \r\n\r\nDeixo de conhecer os Embargos de Declaração opostos às fls. 21/24 por ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI em face da sentença de fls. 18/19, nos quais é alegada a existência de contradição no julgado, eis que não configuradas as hipóteses elencadas no artigo 535, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, a sentença embargada (fls. 18/19) em nada inovou em relação à matéria tratada na petição de fls. 21/24. Portanto, é forçoso reconhecer a preclusão do pedido formulado pela demandante no sentido de ver alterado o dispositivo da sentença proferida às fls. 10/11.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS). . Conforme despacho de fls. 77, inicia-se o prazo para o Réu manifestar-se acerca da nova proposta de acordo trazido pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 272299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018484-1 PETRINA GOMES DIAS E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls.156/157: Nada a reconsiderar, tendo em vista que eventual discordância quanto a valores a receber não foram manifestados no momento adequado, bem como a petição de fls.150 em que o patrono da parte autora informa que os autores “receberam integralmente o quantum devido”, ressaltando-se ainda que a citação para a execução ocorreu nos termos requeridos pela parte autora às fls.105/108. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.(jc)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023490-8 JORGE LEONCIO HACK (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal se abster de recolher imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, restituindo as parcelas indevidamente recolhidas desde o início do pagamento da complementação, referente às contribuições recolhidas anteriormente à vigência da L. 9.250/95, todas corrigidas e acrescidas de juros pela variação da taxa SELIC, tudo a ser apurado em liquidação. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido, condeno a União Federal a pagar-lhe honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação, além de ressarcimento de metade das custas recolhidas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011116-5 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013773-7 AMELIA ROSA DOS SANTOS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais da seguinte forma: a ) quanto às autoras Dayse Pimenta Filha E Maria do Socorro Camargo, a União Federal deverá se abster de recolher imposto de renda sobre suas complementações de aposentadoria in totum e restituir o tributo indevidamente recolhido a partir de julho de 2001, tendo em vista a prescrição; b) quanto aos demais autores a União Federal deverá se abster de recolher imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, restituindo as parcelas indevidamente recolhidas a partir de julho de 2001, todas corrigidas e acrescidas de juros pela variação da taxa SELIC, tudo a ser apurado em liquidação. Tendo em vista que os autores sucumbiram em parte ínfima do pedido, condeno ainda a União Federal a pagar-lhes honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, além de ressarcimento de metade das custas desembolsadas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000580-1 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nSECTOR INFORMATICA LTDA, devidamente representado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja judicialmente declarada: a) a inexistência de relação jurídico-tributária com a União Federal que a obrigue a recolher as contribuições para PIS e Cofins com base nas modificações introduzidas pela Lei nº 9718, mantendo-se ou a sistemática da LC 7/70 (para o PIS) e LC 70/91 (para o Cofins) b) seja a ré condenada a lhe devolver as quantias indevidamente arrecadadas sob a forma de compensação com as contribuições para o PIS/CONFINS e outros tributos arrecadados pela Receita Federal (L. 9.430/96, art.74) ou sob a forma de restituição em espécie, tudo acrescido de juros e correção monetária a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido, de acordo com a variação da taxa SELIC (L. 9.250/95, art. 39, p. 4o. e L. 9.532/97, art.73).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que quando foi editada a MP 1824 (posteriormente convertida na Lei nº 9178 de 27/11/98), ainda não existia permissivo constitucional autorizando a exigência de Cofins e PIS sobre a receita. Que, à época, o art.195, I, da Constituição Federal era claro em albergar como hipótese de incidência o faturamento e a receita bruta, e não a receita. Aponta que o aumento de alíquota de 2% para 3% afronta o princípio da hierarquia das leis, da isonomia e da capacidade contributiva; que o aumento do tributo pela ampliação da base de cálculo afronta o princípio da anterioridade nonagesimal determinado pela Constituição Federal em seu art.195, §6º. Alega, enfim, a inconstitucionalidade da Lei nº 9718 por ser a hipótese de incidência reserva de lei complementar (no caso, a Lei Complementar 7/70 institui o recolhimento do PIS), e da MP 1249, que sucedeu a MP 1112. \r\n\r\nAduz que as expressões “receita bruta” e “faturamento” não se confundem com “receita”. Receita é gênero ao qual ambas pertencem, e compreende outras incidências, sendo um conceito mais amplo.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela requer seja autorizado o recolhimento do PIS e COFINS apenas sobre o faturamento mensal, assim entendido como a receita bruta das vendas de mercadorias, ou de serviços ou de serviços e mercadorias.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/40.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nQuanto ao conceito de faturamento introduzido pela Lei 9718/98, ao concluir o julgamento do RE 346.084/PR (Informativo no. 408 de 7 a 11 de novembro de 2005), o Eg. STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do §1o. do art. 3o. da Lei 9.718/98 (Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”):\r\n\r\n“ Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”).\r\n\r\nPosteriormente, julgando a mesma matéria, em acórdão da lavra do Min. Marco Aurélio Mello, o STF ressaltou que “o sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente” (RE 357.950).\r\n\r\nTal entendimento é aplicável tanto ao PIS quanto à Cofins, ainda que a primeira tenha sido recepcionada com base no art. 239 da Carta, pois ambas são contribuições incidentes sobre faturamento, como definido na Constituição.\r\n\r\nDesta forma, por força da decisão proferida pela Côrte Máxima, impõe-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da mudança do conceito de faturamento efetuado sob a regência da Lei 9.718/98, cuja nulidade foi declarada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para reconhecer o direito e autorizar à autora o recolhimento PIS e COFINS sobre o faturamento, assim entendido como receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e de serviços e de serviços de qualquer natureza enquanto vigente a L. 9.718/98 cuja inconstitucionalidade, neste aspecto, reconheço incidentalmente.\r\n\r\nCite-se e intime-se. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0312621-8 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ALCINA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ANGELA MARIA PATROCINIO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DILMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x HERCILIA DOLOR RIBEIRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA DE LOURDES SANTANA FARIA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x CORINA MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x EDNA RANGEL DA SILVA (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LAURA PINTO DOLOR (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LILIA COELHO PACHECO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ELENICE PINTO VIANNA E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x JORGE BAPTISTA PINTO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x LOURDES MELO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ILKA AZEVEDO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DIAMANTINA RIBEIRO CARVALHAES E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x CLEBER PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x GILCEMAR LEOPOLDINO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x AMELIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x JANDIRA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x DULCE SILVA JOSE E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x SONIA MARQUES BARCELOS E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x ALZIRA CLOTILDE BARCELOS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x VERA LUCIA PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Mantenham-se os incidentes de habilitação nº 2007.5101003035-2, 2007.5101003037-6, 2007.51.01.003036-4, 2007.5101003038-8 e 2007.5101003039-0 apensados aos presentes autos.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item VII de fls. 3361, reiterando o ofício de fls. 2509 a fim de que seja informado a este Juízo o desdobramento da sindicância instaurada pela OAB/RJ - Subseção de Macaé.\r\n\r\nIII- Fls. 3376 - Defiro a dilação requerida pela parte autora para cumprimento dos itens IV, V e VI de fls. 3360/3361 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que o processo nº 2007.5101003203-8 é desmembramento do processo nº 00.0312621-8, à Secretaria para certificar se restam cópias faltantes para serem apresentadas pela parte autora e, em seguida, desapensá-lo.(MA/sp)\r\n\r\n7 - 96.0007332-5 ANDRE LUIZ GONZAGA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores ANDRÉ RICARDO BRAGA PATTUZZO, ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO, bem como do autor ANTÔNIO CARLOS PASSOS diante da sentença de fls.636.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que informe se o autor ANDRÉ LUIZ GONZAGA levantou os valores referentes ao Precatório nº 51000232005000124, depositado em 27/01/06 na conta nº 001901490, agência 4021, esclarecendo, ainda, em caso positivo, a data do referido levantamento.\r\n\r\nApós, se restar confirmado o levantamento do valor por parte do mencionado autor, intime-se pessoalmente o mesmo para que estorne aos cofres públicos da UNIÃO FEDERAL a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando a certidão de fls.670 informando a expedição a maior do requisitório, precatório nº 51000232005000124. (rt/sp/MA)\r\n\r\n8 - 97.0105319-2 ANIRIO NOGUEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a parte ré fez carga destes autos no prazo que a parte autora teria para cumprir o despacho de fls. 365, republique-se o referido despacho, a fim de que os sucessores de ANÍRIO NOGUEIRA DA LUZ promovam sua habilitação nos autos, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 97.0105319-2 ANIRIO NOGUEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.305, promova a parte autora, em relação ao autor ANÍRIO NOGUEIRA DA LUZ, a habilitação de seus sucessores, no prazo de 30 dias, ficando o feito suspenso até a ultimação. \r\n\r\nEm igual prazo, esclareça o pedido de fls. 364, uma vez que a ré ainda não foi citada na forma do art. 730 do CPC. (fc)\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.010975-7 IOLANDA GOMES MONTEZUMA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . ...vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019372-0 WAGNER JEAN DE BARROS PINTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o evidente erro material do despacho de fls.205, nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. FRANCISCO VALENTE na especialidade ortopedia, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 10 dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários. (jc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001265-1 LUCILIA BEMVINDO LOPES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem- me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016451-7 JARBAS DA COSTA ANUNCIACAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016602-2 FATIMA DE ASSUNCAO FERRAZ DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001847-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002599-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS). FOLHA 132 . Converto o julgamento em diligência eis que o feito não se encontra maduro para julgamento.\r\n\r\nJunte a União Federal em 20 dias cópia integral dos embargos à execução a que ser refere em sua inicial. Junte ainda as fichas financeiras relativas aos valores efetivamente pagos à ré bem como planilha com os valores que seriam efetivamente devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré inclusive para manifestação sobre provas, pelo prazo de 10 dias. (ma)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020639-5 GUILHERME BARBOSA ALVES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, incisos I, IV c/c arts.283 e 284, parágrafo único. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023016-6 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da decisão de fls. 613/614 pela parte autora, dê-se vista à embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao princípio do contraditório, para esclarecer a razão pela qual os comprovantes de acordo extraídos do SIAPE em relação aos autores Jorge Vianna Brandão e José Raymundo de Andrade Ramos estão demonstrando como valor recebido a título de 28,86% a quantia de R$ 0,00 (fls. 609/610).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto aos embargos de declaração de fls. 616/617. (MA/sp)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003203-8 ANGELA MARIA PATROCINIO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após certificado pela Secretaria se todas as cópias necessárias ao desmembramento foram apresentadas pela parte autora, remetam-se os autos ao contador para que atualize planilha de fls.16/18.(sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista os mandados de intimação negativos em relação aos três litisconsortes ativos, adio sine die a audiência designada às fls. 360, mantendo-se suspensa a multa diária aplicada às fls. 318.\r\n\r\nÀ parte autora para que informe o endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006898-5 CARLOS ALBERTO FLAUZINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a complexidade dos cálculos, nomeio Perito do Juízo o Dr. José Maria Gonçalves para proceder à liquidação por arbitramento (Código de Processo Civil, art.475-D), fixando os honorários periciais em R$ 740,04 nos termos do art.3º, §1º da Resolução nº440/2005 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria-Geral a fixação dos honorários periciais nos termos citados.\r\n\r\nAo Perito para elaboração de laudo em 30 dias devendo verificar se os documentos de fls.316/367 comprovam cumprimento do julgado e responder aos demais itens de fls.311/312. (MA/jc)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.008940-3 VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022250-8 MILTIS AMORIM BORGES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ...aos réus sobre provas.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022775-0 ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, NELSON MIRANDA, NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA, HERNANE CHAVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.431/432 - Considerando a proposta de acordo formulada pela CEF, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo atentar para a exigüidade do prazo de validade do acordo (29/06/2007). (fc/ms)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015152-7 VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVALMIR FERREIRA DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 75/77, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de documentos essencial, sem observar que o referido documento não foi juntado aos autos por culpa exclusiva da ré, a qual teria se negado a fornecê-lo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nQuebra Há omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 75/77 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito ante a ausência de documento essencial, cuja juntada foi determinada duas vezes (fls. 67 e 73), não tendo sido cumprida. Ademais, a embargante não logrou êxito em demonstrar que a ré se negou a fornecer o referido documento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017340-7 CELIA MARTHA DALTRO SANT'ANNA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.127/164-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do recurso.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(MA/pv//jl)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009500-0 GELSON MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor celebrou com a CEF, em 06/10/2000, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 23/32, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provém das contas do FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) a ser pago em 300 (trezentas parcelas), com juros efetivos de 6,1677%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\no saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito diretamente ao réu da parcela incontroversa das prestações no valor de R$ 203,43 (duzentos e três reais e quarenta e três centavos); b) a sustação da exigibilidade do crédito decorrente do mútuo imobiliário , impedindo, assim, a execução do débito na forma do artigo 9514/97; c) a abstenção da ré em incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito; d) a expedição de mandado de assentamento no registro imobiliário do imóvel, para que se proceda ao registro da presente ação.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requer o autor: a) seja declarado a nulidade da cláusula que determina o critério de amortização pelo Sistema de Amortização SAC, devendo ser substituído pelo Método Hamburguês, calculando-se os juros do contrato na forma simples e não exponencial; b) seja considerada nula a cobrança do seguro em conjunto com as parcelas mensais por configurar “venda casada”; c) seja expungido da cláusula décima do contrato a cobrança da taxa denominada Taxa de Risco de Crédito.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a ré insiste em interpretar as cláusulas contratuais de forma equivocada, acarretando a cobrança de dívida absurda. Sustentam que: a) ao refazer os cálculos, obedecendo os ditames legais e as disposições contratuais avençadas, chegou a uma ilação diametralmente oposta da planilha evolutiva do réu, encontrando como valor devido de prestação a quantia de R$ 203,43 (duzentos e três reais e quarenta e três centavos); b) há ilegalidade na cobrança de acessórios incorporados nas prestações mensais, tais como taxa de risco, tendo em vista que representa uma garantia transversa da dívida, a qual já estaria garantida pela hipoteca; c) que a cobrança dos prêmios do seguro configuram venda casa, sendo indevida; d) o sistema de amortização adotado (SACRE) capitaliza juros, o que é defeso no ordenamento jurídico, razão pela qual deve ser substituído pelo método Hamburguês (sistema de juros simples). \r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo ora em comento;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia autenticada do documento de fls.23/32;\r\n\r\nc) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0056666-9 ANA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0000520-4 MARCELO CARNEIRO LEAO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9,36%, 73,04%, 44,80% e 21,87%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nEm sede de embargos de divergência em apelação cível (fls.214), o Eg. TRF deu provimento à apelação do autor para condenar a CEF a proceder ao reajuste dos saldos do FGTS do autor nos índices de 8,04% para junho de 1987, 42,72% para janeiro de 1989, 84,32% para março de 1990, 44,80% para abril de 1990 e 14,87% para fevereiro de 1991. Entretanto, o Eg. STJ deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela CEF para que fossem aplicados os índices de correção na forma preconizada pela Súmula 252 do STJ, observados os limites do pedido formulado na exordial (fls.271/272).\r\n\r\nQuebra Conforme se verifica das petições da CEF às fls.367/369, MARCELO CARNEIRO LEÃO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE MARCELO CARNEIRO LEÃO no tocante aos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nRecolha-se o alvará de fls.365.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o quantum devido, considerando que os índices de junho de 1987 e fevereiro de 1991 nos percentuais de 9,36% e 21,87% respectivamente, obtidos nesta ação, não foram objeto da Lei Complementar nº110/01. \r\n\r\nP.I. (MA/raf/jc)\r\n\r\n30 - 95.0007134-7 GILMA IARA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x MARIA LUIZA PACHECO CARNEIRO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro vista dos autos por 10 dias\r\n\r\n31 - 96.0007922-6 OSMAR ESTANILAU DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.436/437 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de correção 9,36%, 50,07%, 22,97%, 44,80% e 14,00% referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989, abril de 1990 e março de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nO acórdão de fls.232 manteve os índices concedidos pela sentença que julgou parcialmente o pedido para que CEF procedesse ao reajuste dos saldos do FGTS dos autores com relação aos índices de 26,06%, 42,72% e 44,80% referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 respectivamente. Entretanto, o STJ, ao decidir agravo de instrumento em sede de recurso especial, excluiu da condenação os índices inflacionários relativos a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, observados os limites do pedido inicial - reduzindo assim o percentual de junho de 1987 a 9,36% (fls.397/398).\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.437/438, OSMAR ESTANISLAU DA COSTA FILHO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE OSMAR ESTANISLAU DA COSTA FILHO com relação aos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nConsiderando que resta ainda o índice de 9,36% referente a junho de 1987 obtido nesta ação que não foi objeto da Lei Complementar nº110/01, relativo a junho de 1987, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo da conta fundiária do autor, com a inclusão do expurgo, garantidos os reflexos inclusive quanto ao acordo homologado, mediante prova do depósito das diferenças, no prazo de 15 dias, bem como para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores JERÔNIMO SILVA FERREIRA e WALTER FARIA, com o depósito das quantias pleiteadas às fls.403/404 e 407/408, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/raf/jc)\r\n\r\n32 - 97.0013687-6 IZABEL RODRIGUES POMBO E OUTROS (Adv. NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nI - Fls. 209: Tendo em vista a não interposição de embargos à execução, intime-se por publicação o patrono do autor para ciência do valor depositado pela CEF a título de honorários de sucumbência, e expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido em 10 dias, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n33 - 97.0074043-9 ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,20%, 84,32%, 44,80%, 21,87%, referentes aos meses de jun/1987, jan/89, março/90, abril/90, fev/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores, bem como, depositadas as diferenças relativas aos juros, aplicação da taxa progressivas, atualização dos valores, ressarcimento das importâncias referentes aos respectivos percentuais não creditados em suas contadas de FGTS durante o contrato de trabalho adotando a variação do IPC, de maneira a corrigir o expurgo inflacionário. \r\n\r\nRequerem a juntada pela ré dos extratos das contas vinculadas dos autores, devendo não só constar a taxa aplicada aos depósitos, como também as datas que procederam as correções e aplicações sobre os saldos existentes, desde o início da conta, sob pena de confissão quanto aos fatos alegados na causa de pedir com juros e correção monetária.\r\n\r\nO acórdão de fls. 214/216 reformou parcialmente o acórdão de fls.141/142, concedendo aos autores os índices referentes aos meses de jan/89, março/90 e abril/90 nos percentuais de 42,72%, 84,23% e 44,80% respectivamente.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls. 222 o autor ADEMIR PEREIRA (fls.223) firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90 respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ADEMIR PEREIRA no tocante aos índices de 42,72% e 44,80% relativo aos meses de janeiro de 1989 e abril/1990.\r\n\r\nII - Tendo em vista que já houve levantamento da parte incontroversa relativa ao depósito em garantia de embargos (fls. 330/331 e 343) que teve por base os cálculos de fls.17/18 dos embargos à execução em apenso que consideraram também os índices objeto do acordo supra; considerando porém que o autor ainda faz jus à incorporação do índice de 84,32% referente a março de 1990, que não foi objeto do acordo ora homologado, garantidos os reflexos sobre o saldo que serviu de base ao acordo, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o quantum devido. Após, dê-se vista às partes e voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o julgamento dos embargos em relação autor RENATO EDUARDO MOURA COSTA.\r\n\r\nP.I. (MA/rt/raf/pv/jc)\r\n\r\n34 - 97.0078914-4 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 327/336 - Tendo em vista a qualidade de herdeiras necessárias e considerando ainda o óbito da autora sem deixar bens, razão pela qual desnecessária a abertura de inventário, defiro a HABILITAÇÃO requerida por ANDREIA BRUCE ABDELHAY e PATRÍCIA FERREIRA BRUCE nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessoras de CORNÉLIA HERSCOVITS DE OLIVEIRA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios na razão de 50% para cada sucessora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (MA/ej)\r\n\r\n35 - 98.0007709-0 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n36 - 98.0019697-8 ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que o total pago a título de obrigação principal foi R$ 115.417,85; considerando que o título executivo condenou a ré ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação de honorários de sucumbência; considerando que o valor inicialmente executado quanto aos honorários foi de R$ 8.341,90, alega a parte autora ainda restar pendente de execução o valor de R$ 5.313,00.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 375/378 e 399/402, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n37 - 99.0001284-4 SALETE CONCEICAO BORGES DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios.(MA/mx)\r\n\r\n38 - 99.0005400-8 JORGE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.007059-8 THALES KERR PINHEIRO (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traslade-se cópia de fls.239/245 para os autos dos Embargos à Execução. (MA/raf)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.022267-2 HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atualizados os cálculos de fls.259/260, intime-se a CEF para complementação do depósito em 15(quinze) dias.\r\n\r\nComplementado o depósito, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/raf)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.017358-6 ROBERTO FORNEROLLI (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n42 - 2002.51.01.010899-9 MARIA GERALDA DA SILVA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO LEMOS RIBEIRO (Adv. MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.002957-5 JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO DE PAULA BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 148, proferido nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que determinou que a autora dissesse se havia algo mais a requerer sem observar que deveria ser proferida sentença de extinção da execução por pagamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 148 é claro em determinar que a parte autora informe se tem algo mais a requerer, justificadamente, tendo em vista o comprovante de cumprimento do julgado pela ré às fls.146. Considerando a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, não há mais que se falar em processo de execução para título executivo judicial para pagamento de quantia certa, razão pela qual não existe mais sentença a ser proferida Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.012431-6 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Após, diga a CEF sobre o documento de fls. 183 no mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nEm seguida voltem-me conclusos. (ej)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.017675-4 BARBARA BUNNA MONTEIRO FRIAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.075366-0 MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.074849-8 AVANI DA SILVA MACHADO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000625-4 YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x UNIAO FEDERAL. . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017014-5 NORMA CASRES GUIMARAES AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da decisão de fls. 313/314 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir. (sp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024460-8 GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...à ré sobre provas pelo mesmo prazo (10 dias). (fc/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2002.51.01.002994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x MARIA DAS GRACAS OLIVENSE BASILIO LOPES (Adv. JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR). . Tendo em vista o resultado da consulta, à CEF. Prazo: 20 (vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000892-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO DE ANDRADE) x LOKAL REFEICOES CASEIRAS LTDA ME. . Fls. 104/111 - Mantenho a decisão agravada (fls. 100) por seus próprios fundamentos. Cumpra a secretaria o determinado na 2ª parte de fls. 100. (sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009055-8 VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000373/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVALMIR FERREIRA DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 87/89, proferida nesta ação de consignação em pagamento que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de documentos essencial, sem observar que o referido documento não foi juntado aos autos por culpa exclusiva da ré, a qual teria se negado a fornecê-lo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 87/89 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito ante a ausência de documento essencial, cuja juntada foi determinada duas vezes (fls. 67 e 73), não tendo sido cumprida. Ademais, a embargante não logrou êxito em demonstrar que a ré se negou a fornecer o referido documento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005378-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO recurso de apelação é interposto contra sentença definida como ato que põe fim ao processo.\r\n\r\nA decisão de fls. 192/196 proferida nos termos do art. 1102 c, §3º do Código de Processo Civil teve por conseqüência a constituição de pleno direito do título executivo judicial para prosseguimento do feito na forma do Livro I, Título VIII, Cap. X do diploma.\r\n\r\nIsto posto deixo de receber o recurso face à sua impropriedade, sendo inaplicável ao caso o princípio da fungibilidade.(MA/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000283-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE E OUTRO. . Constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls. 22 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se os executados na pessoa de seus advogados, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls. 2/5 (R$ 3.528,26), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ TELLES. . Constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls. 33 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls. 2/5 (R$ 1.700,81), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0210858-5 EDUARDO CASTIER (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para redistribuição a uma vara de execução fiscal.(MA/sp)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.100: Defiro a vista por 5 dias à União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se com urgência edital de citação da segunda justificada, bem como mandado de intimação da testemunha Marilena dos Santos Moreno para ciência da audiência designada para 02/10/2007 às 14h30, eis que não compareceu ao ato de fls.95. (jc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.024933-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . ...diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista que as pesquisas de fls.58/102 apontaram o mesmo endereço da diligência de fls.59, designo audiência para o dia 09/10/2007 às 14 horas, devendo os réus serem citados por edital. (MA/jc)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.002264-8 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a cada autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data conforme índices de atualização da tabela de precatórios desta Justiça, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da data do acidente. Sem custas, face à gratuidade, e sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015202-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 16 de outubro de 2007 às 14:00 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/sp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.002509-0 CORINA MARQUES CORREA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Considerando que se trata de um mero incidente processual; considerando que já foi proferida decisão às fls. 97 sobre a habilitação, chamo o feito à ordem para se determinar a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nComo medida de economia processual, aproveito os atos executórios praticados no presente incidente a partir de fls.104. À Secretaria para traslado das cópias necessárias.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 95.0065894-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEN LUIZ CHEBAR) x LUIZ ALVES DE FIGUEIREDO (ESPOLIO) (Adv. SARVAT JABOR HACHICH). . À SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo na qualidade de sucessora do DNER.\r\n\r\nApós, traslade-se a Secretaria as peças necessárias para os autos principais, onde prosseguirá a execução e dê-se baixa, mantendo os autos apensados. (sp)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.004520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 970074043-9 que lhe é movido por ADEMIR PEREIRA e RENATO EDUARDO MOURA COSTA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 53.805,42 conforme planilha de fls.17, atualizada até 10/12/2003.\r\n\r\nDespacho de fls.119 para que a CEF esclarecesse suas petições aparentemente contraditórias, informando adequadamente se embargados levantaram administrativamente qualquer parcela em razão de adesão ao acordo da LC 110, hipótese em que deverá identificar o valor levantado e em caso positivo que fossem remetidos os autos ao contador para que deduzisse dos cálculos de fls.101/115 a quantia eventualmente recebida administrativamente.\r\n\r\nDecisão proferida na ação ordinária nº 97.0074043-9 em apenso, homologando o acordo efetuado pelo embargado ADEMIR PEREIRA nos moldes da Lei Complementar 110/01, conforme certidão de fls. 128.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.”(Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, uma vez que o autor ADEMIR PEREIRA teve seu acordo homologado na ação principal em apenso.\r\n\r\nConsiderando que com relação ao citado autor apenas um índice não foi abrangido pelo acordo (84,23% referente ao mês de março/90), o argumento de excesso de execução perde seu objeto, uma vez que os valores requeridos pelo autor, ora embargado, deverão ser revistos, a fim de se coadunarem com o que foi decidido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação ao autor ADEMIR PEREIRA com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor supra citado. \r\n\r\nII - Em relação ao embargado RENATO EDUARDO MOURA DA COSTA, dê-se nova vista à CEF sob pena de serem considerados os valores apontados pelo contador às fls.101/115. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I. (rt/MA/raf/pv)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JAYME HENRIQUE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha dos exeqüentes às fls.426/446 da ação ordinária nº950013779-8. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.017947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x THALES KERR PINHEIRO (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTHALES KERR PINHEIRO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 100/101, proferida nesta ação de embargos à execução que lhe é movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não especificou a base para o convencimento de que o índice referente a janeiro de 1989 deve ser aplicado sob o percentual de 16,64% e não de 42,72%, bem como não se manifestou quanto à taxa de juros a ser aplicada a partir da vigência do Código Civil de 2002.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 100/101 é clara em acolher a planilha da contadoria de fls.68/73, mediante a explicação fornecida pelo contador do Juízo de que o índice de 16,64% foi aplicado compensando os valores já creditados na conta vinculada. Quanto à taxa de juros de 6% ao ano, o percentual foi aplicado em observância ao determinado às fls. 42, decisão esta já preclusa. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, con soante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ATAIDE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . ... Após, tendo em vista a petição de fls.69/94 e 96/97 destes autos, dê-se vista aos embargados por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2000.51.01.007280-7 KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls.179 - Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento da determinação de fls.178, bem como para que esclareça tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 274941"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002035-2 ALFREDO BARBOSA IGNACIO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.216) em favor do patrono, Dra. Áurea da Cruz Pacheco (OAB-RJ-47.554), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022533-8 ALMIR ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RONILDO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Em vista da concordância do credor com os cálculos apresentados pela CEF às fls. 204/206, providencie a Ré, no prazo de 05 dias, o desbloqueio e crédito imediato na conta fundiária do demandante ficando esclarecido desde já que eventual pedido de levantamento deverá ser buscado pelo credor em sede administrativa da CEF, observando-se as hipóteses elencadas no artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta fundiária.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, efetue a Caixa Econômica Federal o depósito da verba honorária, conforme restou previsto no decisum de fls. 89. P.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033319-6 AURELIO FERNANDES SAO THIAGO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PROCESSO no. 2000.5101.033319-6\r\n\r\nAUTORES: AURÉLIO FERNANDES SÃO THIAGO, VIVIANA RESTIER DA SILVEIRA FRANÇA SÃO THIAGO E CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa presente demanda, ajuizada à livre distribuição, por AURÉLIO FERNANDES SÃO THIAGO e VIVIANA RESTIER DA SILVEIRA FRANÇA, promitentes compradores de imóvel localizado no empreendimento conhecido como “RIO SHOPPING CENTER”, e CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA em face da CEF requerem o cumprimento da cláusula 11 que trata do repasse, devendo a CEF pagar o valor de R$ 101.681,01, dando à CIMA a quitação do saldo devedor da parte menor do financiamento concedido para a construção e comercialização das unidades do denominado “RIO SHOPPING CENTER”, e, ainda, que a CEF receba as 240 parcelas do financiamento, além de proceder à outorga de escritura definitiva do imóvel ao autor AURÉLIO FERNANDES SÃO THIAGO, tudo conforme a mencionada cláusula 11 da Escritura de cessão de Créditos, assunção de dívidas e concessão de Financiamento com Garantia Hipotecária e outras avenças de 13.03.1990.\r\n\r\nRequereram a distribuição por dependência da presente à ação ordinária nº 98.0006570-9 em curso na 21ª vara Federal, que, aliás, encontra-se em fase de perícia.\r\n\r\nNa ação ordinária nº 98.0006570-9 em curso na 21ª vara Federal, figura como autora a mesma empresa, CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, e como ré a CEF. A autora CIMA requer a condenação da CEF em ressarcimento pelos danos sofridos pelos sucessivos inadimplementos contratuais que teriam sido causados pela CEF, em virtude da mesma escritura pública de cessão de Créditos, assunção de dívidas e concessão de Financiamento com Garantia Hipotecária e outras avenças de 13.03.1990 firmada entre a CEF e a CIMA (destinada à conclusão da construção de empreendimento imobiliário, que deu origem á unidade autônoma prometida vender ao autor AURÉLIO FERNANDES SÃO THIAGO e VIVIANA RESTIER DA SILVEIRA FRANÇA SÃO THIAGO).\r\n\r\nRessaltam os autores que nesta demanda (distribuída à 24a.VF) pretendem a condenação da CEF ao cumprimento de cláusula específica da mesma Escritura Pública de Cessão de créditos, assunção de dívidas e de concessão de financiamento com garantia hipotecária e outras avencas firmada entre a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA e a ré, CEF, alertando, portanto, quanto à identidade de partes e causa de pedir a ensejar conexão das ações.\r\n\r\nCompulsando os autos detidamente, tenho que, de fato, há risco evidente de decisões contraditórias, na hipótese de, por exemplo, o juízo da 21ª deferir o pedido de ressarcimento da autora CIMA pelos danos sofridos pelos sucessivos inadimplementos contratuais que teriam sido causados pela CEF, e, ao mesmo tempo, o Juízo da 24ª indeferir o pedido de cumprimento pela CEF de cláusula constante nesta mesma Escritura Pública de Cessão de créditos, assunção de dívidas e de concessão de financiamento com garantia hipotecária e outras avenças firmada entre a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA e a CEF. \r\n\r\nDeste modo, há identidade de partes e ambas as demandas tratam da mesma causa de pedir, havendo risco de decisões contraditórias caso continuem sendo processadas em Juízos diferentes, justificando-se assim a reunião dos feitos por conexão no Juízo da 21ª vara Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, à 21ª Vara Federal da SJRJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024044-8 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se fls. 101, in fine, remetendo-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018508-6 POSTO DE COMBUSTIVEL BELO HORIZONTE LTDA (Adv. EDGLAY DOMINGUES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.018508-8\r\n\r\nIMPETRANTE: POSTO DE COMBUSTÍVEL BELO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por POSTO DE COMBUSTÍVEL BELO HORIZONTE LTDA onde objetiva, em sede de liminar, obter autorização para exercer sua atividade de revenda de combustível automotivo.\r\n\r\nAlega que é revendedora de combustível e que apresentou sua FICHA CADASTRAL DE POSTO REVENDEDOR à Agência Nacional de Petróleo, devidamente acompanhada dos documentos necessários ao atendimento das exigências da Agência, mas que, no entanto, teve seu pedido de autorização negado em razão de suposto não atendimento das exigências da Portaria nº 116/2000.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que na Lista de Verificação de Revendedor de Combustível Automotivo, inserida no Documento de Devolução (fls. 32/33), foi feita a seguinte consideração: que a empresa antecessora, Posto Novo Horizonte Ltda CNPJ 03.442.614/0001-11, ainda se encontra inadimplente para com a ANP.\r\n\r\nPela análise da documentação acostada aos autos, entendo não ter restado demonstrado o direito líquido e certo necessário à concessão da medida liminar pleiteada, já que não há nos autos comprovação, de que a exigência da ANP de que trata o § 4º do art. 4º da Portaria ANP 116/2000, foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar pleiteada, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nÀ autoridade Coatora para que preste as informações pertinentes ao presente writ no decêndio legal.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista ao MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022283-2 LUIZ AUGUSTO FRANCISCO CHAGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente (fls.84/89) aos valores exeqüendos. Assim sendo, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários nos valores de R$ 23.375,93 (principal) e R$ 1.168,80 (honorários) observando-se o disposto na Resolução nº 559 do CJF. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014773-1 ALCEMAR OLIVEIRA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Cite-se a OAB para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ R$ 900,00 (novecentos reais), à título de honorários sucumbenciais. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013824-0 BERIMBAU DISCOS LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao bem descrito ás fls. 115 e 124.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0014878-9 LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0478072-8 JOSE GONZAGA DE MELLO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . À parte autora para atender ao solicitado pelo INSS à fl.364.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015104-3 MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, ALDRIN DE AGUIAR). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réus.).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015914-5 LEANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017873-5 THERESINHA SILVA PINHO DOS SANTOS (Adv. ANGELO MARCOS PINTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 96.0009252-4 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 99.0015573-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x NELSON GALVAO ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, no endereço fornecido à fl. 146, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA ALVES (Adv. SANDRA LISBOA FERNANDES). . Fls 68- Indefiro o pedido, eis que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas providências ou diligências que lhe são cabíveis. Ademais, cumpre registrar a inexistência de provas no sentido de que a parte autora teria esgotado todos os meios para localizar bens em nome do réu.\r\n\r\n.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 93.0008947-1 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.1660- Incabível o pedido, uma vez que o documento de fl.1658 comprova o depósito em conta de titularidade da ADVOCEF.\r\n\r\nInforme a CEF o saldo das contas judiciais referentes aos co-autores RAIMUNDO C.C.RODRIGUES (24.000.743-2), ELIZABETH DE OLIVEIRA REDON(24.000.746-7), e JOSÉ AMORIM DE AQUINO (24.000.739-4).\r\n\r\nNa oportunidade deverá a CEF esclarecer a que co-autor refere-se a conta 24.000.740-8, informada à fl.1667; bem como a que título ocorreu o encerramento da conta 24.000.741-6, de ADILAR HENRIQUE LOURENÇO, informado no extrato de fl.1668 e, ainda, manifestar-se sobre fls. 1651.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pelo co-autor MANOEL ROSSI PEREIRA, informada à fl.1666 (conta 24.000.747-5), na forma determimada na sentença de fls. 1631/1639.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008913-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Diante das planilhas juntadas às fls. 25/36, retornem os autos à contadoria judicial para que re-ratifique os cálculos elaborados às fls. 12/15.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0012623-8 JONAIR BENJAMIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl.317 - Vista à CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012537-8 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 116/124 - Vista ao autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023552-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x VICENTE DE PAULA BEZERRA LOIOLA. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 20.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004632-6 SUELI MARQUES DE JESUS (Adv. WALTER DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEITON SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora sobre as certidões de fls. 55 e 57.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276146"
                            ],
                            "276147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0008004-1 OFF FIFTH MODAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Fornecida cópia de fls. 453/490, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC .\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021828-5 NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nHavendo notícia nos autos a respeito de inscrição em dívida ativa de nº 70204002824-13, à União Federal para que em 72 (setenta e duas) horas informe se há execução fiscal ajuizada, cujo objeto seja o mesmo da presente demanda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008404-2 VERA MAIA BARBOSA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por VERA MAIA BARBOSA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a revisão da sua pensão bem como o pagamento de atrasados antecedentes a um qüinqüênio da propositura da presente ação que entende devidos.\r\n\r\nInicial e documentos às fls 02/104.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 112/127.\r\n\r\nRéplica às fls.132/140.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls.142 e 143 verso.).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA DECADÊNCIA\r\n\r\nA autora afirma em sua inicial que “recebe pensão desde 1990 integral conforme título de pensão, porém, passados 7 anos a autora foi surpreendida com novo título de pensão que reduzia os seus proventos e justificava a pensão em portaria de 1994 e não a legislação que reformou o militar”.\r\n\r\nRessalta a autora que foi a Apostila de Pensão Militar nº 0302/0984/97 (fl.14) que substituiu o Título de pensão Militar nº 787/90 que lhe conferia pensionamento integral (fl.13) e que a Portaria Interministerial/EMFA nº 2826, de 17.08.1994 teria sido o fundamento para a redução dos seus proventos (fls. 124/126), o que não é contestado pela União Federal. \r\n\r\nConsoante entendimento há muito pacificado do Superior Tribunal de Justiça, quando a ação visa a configurar ou restabelecer uma situação jurídica, cabe à parte reclamá-la dentro do qüinqüênio seguinte, sob pena de ver o seu direito prescrito, consoante estipulado no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nIn casu, entre a revisão da pensão em 1997 e a propositura da ação revisional maio de 2005 transcorreram mais de cinco anos, havendo, portanto, a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNa forma da fundamentação supra, pronuncio a prescrição do fundo de direito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelo autor, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0770745-2 RADIO DIFUSORA FLUMINENSE LTDA (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . 1-Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 226, foi proferida decisão indeferindo a inicial em relação a todos os autores não mencionados na inicial, restando tão somente no pólo ativo a demandante RÁDIO DIFUSORA FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nPosteriormente, em 04/12/1989, foi proferida sentença meritória (fls.288/289), julgando procedente em parte a pretensão autoral, tão somente em relação à RADIO DIFUSORA FLUMINENE LTDA, tendo a mesma transitado em julgado em 12/04/91 (fl.307).\r\n\r\nDesta forma, as peças de fls. 402, 405/417, 420/435 e 451/491, não guardam relação jurídica de direito material com a sentença proferida, uma vez que sustentam ser cessionários de créditos de pessoas jurídicas que sequer compõem a presente lide, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos pedidos formulados nas pré-faladas peças e DETERMINO o seu competente desentranhamento, mediante certidão nos autos, devendo ser incluída no sistema informatizado, para o fim exclusivo de ciência desta decisão, a advogada nomeada às fls..421 (Dra.ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO). Publicado, promova a secretaria a sua exclusão do sistema.\r\n\r\n2- Fls.437- INDEFIRO, por se tratar de matéria estranha ao objeto da presente lide, alertando o peticionário que sequer houve liquidação do título executivo judicial.\r\n\r\n3- Regularize a subscritora da peça de fls.418 seu instrumento de representação processual, uma vez que os poderes foram outorgados por advogado sem procuração nos autos. P.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029444-1 CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial (fl.66) contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007972-5 LIA FERREIRA DINIZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos: \r\n\r\nA) Extingo o processo sem resolução de mérito no que toca à relação jurídica de direito material entre a autora e o Estado do Rio de Janeiro diante da incompetência da Justiça Federal para o feito a teor do art 109, I, da CRFB c/c 267, IV, do CPC; \r\n\r\nB) Afastadas as preliminares argüidas pela ECT, julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ECT em danos materiais no valor de R$ 9,50 e em R$ 3.800,00 a título de danos morais acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data da publicação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se o indeferimento do pedido de isenção de custas judiciais formulado pela ECT. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023633-8 CELIA ASATO COSTA REIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão/contradição na sentença de fls. 38/41, alega que não houve apreciação de questão processual. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, eis que a sentença aborda todas as preliminares argüidas.\r\n\r\nLogo, inexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 38/41, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003848-0 GERALDA MENEZES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nGERALDA MENEZES DA SILVA, qualificada na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, objetivando o pagamento de pensão especial correspondente ao posto de Segundo-tenente, cumulativamente, sustentando que é filha de ex-combatente, tendo seu pai falecido em 03.10.1962 (fl.15).\r\n\r\nAcompanhou a inicial procuração e documentos às fls. 02/17. \r\n\r\nA decisão de fl. 19 indeferiu a liminar. \r\n\r\nRegularmente notificada, a prestou suas informações às fls.24/25, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da segurança (fls.52/55).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSobre o tema, é pacífico que a norma aplicável para a concessão de pensão à viúva ou filha de ex-combatente é aquela vigente à época do óbito de seu instituidor, ou seja, do falecimento do ex-combatente e, no caso dos autos, o pai da impetrante faleceu em 03.10.1962 (fl.15).\r\n\r\nImpõe-se, contudo, no presente writ, verificarmos se, de fato, o pai da impetrante era ex-combatente para fins da lei pertinente, para, posteriormente, se for o caso, analisar a hipótese de procedência ou não do pedido de pensão e de cumulação de pensões à impetrante.\r\n\r\nInicialmente, imperioso asseverar que é devida a pensão especial de ex-combatente, disposta no artigo 53 do ADCT, ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967. Considera-se também ex-combatente, para efeito de concessão da pensão especial prevista no artigo 53 do ADCT, o militar que foi deslocado da sua unidade para fazer o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, por meio de escolta.\r\n\r\nE no caso dos autos, o pai da impetrante, conforme certidão do comando do 1º Distrito Naval da marinha “(...) prestou serviços efetivos em operações de guerra em missão de comboio, escolta e patrulhamento no período de sessenta e seis dias constantes dos termos de viagens de nº 105 e 106 embarcado no encouraçado São Paulo e de nº 58 e 59 embarcado na Corveta Cananéia (...)”.\r\n\r\nContudo, num segundo momento, é imperioso verificar se o de cujus se licenciou do serviço ativo e retornou à vida civil definitivamente. E a resposta é negativa, conforme informações da autoridade impetrada de fl.24: “o instituidor da pensão da impetrante o Sr. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS foi e continuou sendo militar até sua morte, sendo promovido ao ser transferido para reserva remunerada à graduação de cabo, pelo decreto n 2538-Z-45 de 3.11.1953 (...)”.\r\n\r\nDesse modo, como o instituidor da pensão continuou como integrante das Forças Armadas até sua passagem para a reserva remunerada, não ensejando, com isso, o direito à pensão especial, resta, portanto, prejudicado o pedido de cumulação de pensões conforme requer a impetrante.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009390-8 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, com base no artigo 269, I, do CPC, defiro parcialmente o pedido para que a autoridade impetrada reintegre a impetrante às fileiras do Exército como auxiliar de enfermagem no Hospital Central do Exército - HCE.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017439-8 ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv. NILSON PINTO) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 600,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários eis que não houve a citação da ré.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016056-9 COMAB ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por COMAB ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA contra ato do PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO INSS objetivando que a autoridade impetrada expeça certidão negativa de débito pois inexistiriam irregularidades no pagamento de GFIP's tendo em vista que foram realizados nos seus respectivos prazos. \r\n\r\nInicial e docs. às fls.02/44. \r\n\r\nDecisão deferindo a expedição de CND, na hipótese de não existirem débitos em seu nome (fl.45).\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada e docs. (fls.50/52).\r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção do feito (fls.64/66).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, este Juízo deferiu a expedição de CND, na hipótese de não existirem débitos em seu nome, pois à primeira vista, pareceu ao Juízo que o impetrante quitou o débito nº 35.987.743-5, conforme guia (GPS) e comprovante de pagamento (fl. 12), relativo à competência 11/2005 e, em relação à competência de 06/2006 traz aos autos GFIP (fl. 17), onde é declarado o débito no valor de R$ 14.221,20 e, por outro lado, este mesmo valor retido (fl. 18).\r\n\r\nContudo, diante das informações da autoridade impetrada, este Juízo verificou que não há falar em descumprimento de ordem judicial, uma vez que informa existirem divergência entre valores declarados em GFIP e os recolhidos em GPS relativos às competências 06,09,11 e 12 de 2006 e 01,03 e 04 de 2007 (FLS.50/52).\r\n\r\nDo exposto, a improcedência é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016311-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CIA VALE DO RIO DOCE em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para o fim de obter certidão comprobatória de sua regularidade fiscal perante o INSS.Considerando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl. 358/359, a impetrante informa ter obtido da autoridade impetrada a certidão almejada, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019795-6 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer a anulação do processo administrativo nº 48213.000001/97-37 referente ao auto de infração DUF nº 02000197441 030235 (fl.125) ao argumento de que teria havido prescrição intercorrente a teor do artigo 1º, §1º, da lei 9.873/99.\r\n\r\nInicial às fls.02/342 \r\n\r\nContestação e docs.às fls.350/381. \r\n\r\nRéplica às fls.383/405. \r\n\r\nDevidamente intimados, a autora trouxe documentos (fls.407/433) e pela ré nada a produzir.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de ato administrativo e de débito onde o autor requer seja declarada a existência de prescrição intercorrente em razão do seu processo administrativo, junto à ANP, ter ficado paralisado por mais de 03 anos, conforme previsão da lei 9.873/99, §1º do artigo 1º.\r\n\r\nCumpre frisar que a mencionada lei trata dos prazos de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor é aplicável ao caso e no seu § 1º do artigo 1º prevê o seguinte:“incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho (...)”.\r\n\r\nPor sua vez, a ANP traz aos autos cópia do processo administrativo, do qual o autor teve acesso, tudo em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, constando todas as suas fases, sendo possível ao Juízo, de forma clara, analisar se houvera alguma lacuna temporal superior a 03 anos. De fato, inexistente. \r\n\r\nEm síntese a autora alega que houvera prescrição intercorrente por suposta paralisação por mais de 3 anos contados da data da apresentação da defesa e a elaboração de relatório pela ANP.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à autora como será abaixo demonstrado. \r\n\r\nA autuação do autor ocorreu em 11.03.1997 (fl.125) recebendo o DUF nº 02000197441 030235, e, em 24.04.1997 (fls.131/134), através de AR, a autora oferece defesa. Em 14.01.1998 consta réplica à defesa oferecida (fl.178). Em 09.02.1998 o processo é despachado para ser encaminhado a SERPET/DNC/MME para as medidas subseqüentes (fl.179). Em 12.01.2000 o processo é encaminhado ao setor de análise técnica que para análise e julgamento (fl.180). O setor de análise técnica da ANP, por sua vez, em 22.08.2002, analisa e saneia o processo através de relatório concluindo que o Auto de Infração é subsistente e que o processo deve ser levado a julgamento sendo cabível multa pecuniária. Logo em seguida, em 23.10.2002, a ANP oficia a autora por AR (fls. 184/186) comunicando o encerramento da fase de instrução bem como o prazo para apresentação das alegações finais. A autora apresenta alegações finais em 04.11.2002 (fls. 187/192). Finalmente, em 30.12.2002 a ANP julga o processo em 1ª instância (fls. 222/224). Através do ofício de fl.225 a ANP notifica a autora para pagamento da multa fixada. A autora pede vista dos autos (fls. 228 e seguintes) o que foi deferido pela ANP em 10.02.2003(fl.258). A autora oferece recurso em 12.02.2003 (fls.260/262). Despacho pela confirmação da decisão impugnada (fls.265/268). Decisão mantendo a decisão recorrida (fl.269) e certidão acerca da Decisão em recurso, proferida pela Diretoria Colegiada da ANP e datada de 02.12.2003, pela adoção do relatório contido no parecer exarado no processo administrativo, decidindo pela manutenção da multa e pela inclusão da autuada e do processo no registro de controle de reincidência, determinando ainda que o recorrente fosse cientificado da decisão (fls.270/271). Ofício da ANP intimando a autora por AR do inteiro teor da decisão (fl.274 e 278). Envio por AR da guia de cobrança (fl.279/282). \r\n\r\nDesse modo, de forma exauriente, restou demonstrado que, em nenhum momento, durante todo o curso do processo administrativo nº 48213.000001/97-37, referente ao auto de infração DUF nº 02000197441 030235, houvera qualquer paralisação, por mais de três anos, pendente de despacho como quer fazer crer o autor, não sendo hipótese, portanto, da incidência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nPor fim, descaracterizada a paralisação do procedimento administrativo por mais de 03 anos como sustenta, inexistente qualquer mácula na lavratura do auto de infração e observado o princípio do contraditório durante todo o processo administrativo, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008392-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMANDA MOUTINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fls.15. Defiro a vista requerida pelo INSS por improrrogáveis 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 98.0025834-5 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls.350. Oficie-se ao Banco Itaú (fls.342) para que transfira o valor penhorado (fls.339) em favor do INSS, conforme requerimento retro do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0017404-9 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls.326. Indefiro a intimação pessoal da parte autora, na medida em que o patrono encontra-se regularmente constituído nos autos. Destarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que se manifeste acerca do resumo de crédito efetuado pela Ré às fls. 317. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 99.0002392-7 ALIRIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 494/504.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento feito pelo autor, considerando que as \r\n\r\ncópias de tais documentos foram trazidos aos autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001359-5 JANE GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 139/140\r\n\r\nVista à CEF para que traga aos autos o termo de adesão assinado pela autora \r\n\r\nno prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005994-7 AMAURY PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFolhas 222/223. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS( Lei Comple menta nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JORGE TRINDADE MARIA XAVIER, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000473-0 EDESIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao à AGU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROBERTO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA LEBRE). . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 43.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008925-5 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 276147"
                            ],
                            "276148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000666-0 VERA BAPTISTA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.74 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017905-0 FABIO CLAUDINO VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 85-S Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFABIO CLAUDINO VASCONCELLOS, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária c/c pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada “a pagar aos suplicantes o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86, mediante compensação do percentual de reajuste já implantado...”. \r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a ocorrência da hipótese subsumida ao inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em julho de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017035-1 ANTONIO LUIS MELO DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - fornecer ao Autor o ofício de Quitação do imóvel por ele financiado - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (CEM REAIS) , conforme decisum de fls. 50/53. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020302-3 HAROLDO PIRES FILHO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 124/125, por não haver manifestação acerca da liminar concedida às fls. 39/40. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação dos embargantes, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim na sentença de fls. 124/125:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, revogando a liminar de fls. 39/40, em relação ao PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1533/51, por ilegitimidade passiva ad causam e, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, julgando improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 88.0024215-4 CAFE SUBLIME S/A (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x CIA/ CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x UNISTADO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x CIA/ INDL/ DE CABOS DE ACO - CICAB (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Inicialmente, traslade-se cópia da Sentença, do Acordão e da certidão de trânsito em julgado prolatados nos autos principais (89.1614-4-fls.83/85, 100/103 e 205v, respectivamente) para este feito.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, além do petitório de fls.657/660, o parecer técnico de fls.938, ambos da União, restou esclarecido que, para apuração das diferenças a serem levantados e convertidas referentes aos depósitos judiciais efetivados nestes autos concernentes ao exercício de 1988, em obediência ao título executivo judicial transitado em julgado, deveriam os co-autores apresentar junto à Ré, a comprovação base de cálculos com a apresentação das Declarações de Imposto de Renda do ano base de 1988, uma vez que, em conformidade com o julgado, e em obediência ao comando de fl.792, os referentes ao exercício de 1989, já foram convertidos em renda da União.\r\n\r\nAssim, considerando que o petitório de fls.999 da União Federal noticia que apenas a UNISTADO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA apresentou as declarações e planilhas das bases de cálculo de 1988, DETERMINO:\r\n\r\nEsclareçam as demais co-autoras, em especial as litisconcortes passivas SACIPAN S/A, CIA. IND. DE CABOS DE AÇO e CAFÉ SUBLIME S/A, sobre a imprescindível apuração em sede administrativa dos valores apurados, referentes à diferença, se for o caso, de créditos em seu favor;\r\n\r\nManifeste-se a litisconcorte UNISTADO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, sobre os valores apurados em seu favor no petitório de fls.999, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nFls.1043-Oficie-se à CEF para que informe a este Juízo, em 15 dias, sobre a existência de eventuais saldos referentes aos depósitos judiciais efetivados nestes autos por SOCAN PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA, CGC 30.044.846/0001-94, bem como do valor convertido em Renda em favor da União Federal, inclusive para os fins da expedição de certidão requerida às fls.1065.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0068878-0 CLAUDIA LUCIA MOUFRRON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\n1- Fls. 477/478- No presente feito, verifica-se que os autores optaram pelo acordo nos termos da LC 110/01 após a prolatação de sentença. É entendimento predominante que permanece intacto o direito dos patronos aos honorários sucumbenciais decorrentes do julgado, uma vez que as partes transacionam sem o expresso consentimento do advogado, aos termos ali estipulados.\r\n\r\nDesta forma, determino à CEF o depósito dos honorários calculados às fls.81/107 dos autos dos Embargos à Execução em apenso (R$ 1.994,91 em 23/10/2002), devidamente atualizados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCondiciono a liberação dos valores depositados na conta GARANTIA DE EMBARGOS, às fls.493 destes autos, à comprovação do recebimento dos valores devidos pelo co-autor GUILHERME LUIZ DOS SANTOS e ao depósito dos valores devidos à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2- Fls. 534/540- Indefiro, uma vez que a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução (fls.496/499) determinou a divisão das despesas processuais entre a co-autora CLAUDIA LUCIA M.PEREIRA DE ALMEIDA e a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015732-9 JOSE FERNANDO MAURICEIA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 163/171\r\n\r\nInforme a CEF no prazo de 5 (cinco) dias, se foi concedido efeito suspensivo \r\n\r\nao Agravo noticiado.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 98.0015289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.21. Diante da certidão de fls. 28 verso e das informações negativas de fls. 39 e 42, aguarde-se no arquivo até que o exeqüente diligencie acerca da existência de bens penhoráveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0063200-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x SULAMITA DE OLIVEIRA MOITA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Reitere-se o ofício de fls.574, requisitando, no prazo de 10 dias, fornecimento de relatório de EVOLUÇÃO FUNCIONAL com os percentuais residuais devidos aos embargados SONIA DE OLIVEIRA SANTIAGO (CPF 660385967-04 /Instituidor José Alves de Oliveira, matrícula SIAPE 1471859) e AMERITA DE OLIVEIRA MERCEDES (CPF 081049248-26 / Instituidor: Alcino Deodato Mercedes, matrícula SIAPE 1472639), com as respectivas diferenças devidas à título de 28,86%, do período comprendido entre JANEIRO/1998 e JUNHO/1998, de forma a possibilitar a apuração do quantum debeatur, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a Lei 9028/95.\r\n\r\nRequisite-se, também informações acerca da patente dos instituidores das pensões em tela.\r\n\r\nCumprido, ao Contador para os cálculos (fl.426)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022588-2 SONIA PERES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014820-6 CELIO MARQUES MOURA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276148"
                            ],
                            "276149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024735-6 MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014643-0 MAUREEN LEONE PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0059905-5 ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a União Federal (AGU) nos termos do art. 730 do CPC, a mesma manifestou-se favoravelmente ao valor exeqüendo. Assim sendo, expeça-se a(s) competente(s) RPV (s) em favor do beneficiário no valor de R$ 22.800,00. Com a requisição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\npmr\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000468-7 ROSANA VIANNA DOS SANTOS (Adv. DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.000468-7\r\n\r\nIMPETRANTE: ROSANA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ROSANA VIANNA DOS SANTOS contra ato do DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA - INTO objetivando que lhe seja concedido o prazo de 24 meses para o restabelecimento da sua saúde e anulada a decisão que a considerou inapta no exame clínico sendo-lhe oportunizada a realização de nova avaliação médica.\r\n\r\nInicial e docs. (fls.02/17).\r\n\r\nDecisão determinando a oitiva da autoridade impetrada (fl.19).\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada (fls.25/27).\r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção no feito 34/36 (fls.25/27).\r\n\r\nCópia do edital (fls.40/46).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante, nomeada para o exercício do cargo de enfermeira do INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO foi considerada inapta no exame clínico ao qual fora submetida e requer lhe seja concedido o prazo de 24 meses para o restabelecimento da sua saúde bem como a anulação da decisão que a considerou inapta no exame clínico sendo-lhe oportunizada a realização de nova avaliação médica.\r\n\r\nConforme declaração médica de fl.12 a impetrante deverá ficar afastada do trabalho por mais ou menos 60 dias a contar de 19.12.2006 em razão de fratura no tornozelo direito.\r\n\r\nRealizado o exame admissional em 09.01.2007 (fl.16), o médico que a examinou declara que a impetrante ainda se encontra impossibilitada para realizar atividade laborativa no momento.\r\n\r\nDe certo, o artigo 14 da lei 8112/90 determina que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.\r\n\r\nContudo, verifico que, em razão de circunstâncias particulares - fratura no tornozelo direito - a empossanda não pode submeter-se a esforço físico, o que não enseja a sua reprovação, por não se constituir incapacidade, mas mera situação transitória que impede a realização de determinadas atividades.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.julgo procedente o pedido para conceder a segurança, determinando que seja dada posse à impetrante, ficando a Administração responsável pela realização de periódicas avaliações médicas a fim de verificar o seu restabelecimento quanto à fratura que sofreu no seu tornozelo direito, quando então poderá exercer suas atividades, inerentes ao cargo de enfermeira para o qual fora aprovada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. Desentranhem-se fls.31/33 dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019181-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OCCIDENTAL PRODUTOS CULTURAIS LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.20, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004806-0 ALOYSIO VALLADAO PAREDES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1)Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado, Dr. Diógenes Rodrigues Barbosa (OAB/RJ Nº 41.785) acerca do depósito efetuado às fls. 401 referente à verba honorária.\r\n\r\n2)Providencie a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o desbloqueio dos valores creditados em nome de Luiz Vendilino da Silva, observando-se para fins de levantamento o disposto no artigo 20 da Lei 8.036/920. P.I.\r\n\r\n7 - 97.0003354-6 DAHYL CONCEICAO KRONEMBERGER ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Atenda o habilitante a exigência de fls. 417. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005318-7 JOATONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, ROBERTO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003107-0 n(fls.307/308). Cumpra a Caixa Econômica Federal o determinado na decisão de fls. 286/287. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022257-0 BEATRIZ GURGEL DE MEDEIROS ASSIST/ JAIR CHAVES DE MEDEIROS (Adv. SURAIA CHEBLI, PAULO FERNANDO GADELHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARISA FALCAO LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011337-1 CONCEICAO MENDES ALVES E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017141-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x HELIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022024-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x C GASPAR FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014339-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ANTONIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014340-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SEBASTIAO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intimem-se os embargados para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, \r\n\r\nna oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 00.0771921-3 JOAO RICARDO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Processo desarquivado. Vista à CEF \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276149"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004041-0 ARMINDO GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 188, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 13/06/2002.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a União Federal (PFN), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007947-1 CARLOS JOSE FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 336, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da guia protocolada em 19/09/2005.\r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023793-8 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,42. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto dando notícia desta sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 420/423: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, inclusive para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 421, § 1º, do C.P.C.) em relação à perícia na especialidade “cirurgia de cabeça e pescoço”.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o ofício determinado à fl. 416.(mc)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 105/106: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 29/08/07 às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas relacionadas às fls. 236/237.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002485-2 EULINDA TRINDADE (Adv. ROSEMARIA BEZERRA, ALDO DA LUZ PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, a habilitar a Autora ao recebimento da pensão deixada por Antonio da Rocha Lopes, bem como ao pagamento dos respectivos atrasados, desde o requerimento administrativo até a efetiva habilitação da autora, com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), pelos índices do Conselho da Justiça Federal, e juros da mora, de 6%(seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCondeno as Rés ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015422-0 CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1- Decreto a revelia da União Federal, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União.\r\n\r\n2- Intime-se o Comando Militar para que preste informações detalhadas acerca do licenciamento do auto e apresente os laudo da inspeção de saúde realizada para o desligamento.\r\n\r\n3- Defiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes e o MPF para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"PSIQUIATRIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002134-0 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/ P/ JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). FOLHA 9 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nUma vez que o autor é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003128-9 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007640-6 TATIANA RITA VIRMOND HENOT E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE, LEONARD DE QUEIROZ SOARES, LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se os Autores sobre as contestações.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008994-2 GEORGEON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 69/78 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 10.593/2002, com a redação dada pela Lei n.º 11.457/2007, é atribuição do cargo ocupado pela autora exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, motivo pelo qual não procede o argumento de que a autora foi desviada de sua função.\r\n\r\nQuanto ao alegado assédio moral, não há qualquer prova nos autos de que a autora tenha sido humilhada ou agredida verbalmente em seu ambiente de trabalho por seus superiores.\r\n\r\nAssim é que entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019038-0 ROSEMEIRE DA COSTA FRANCO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a Autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo ROSA FARIA DA COSTA e SILVIA MARIA SENDRA PEREIRA DA COSTA, como litisconsorte passivo necessário, devendo fornecer cópias da inicial e emenda para instruir os mandos citatórios.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0029440-6 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 361, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia das petições protocoladas em 16/10/2001 e 11/09/2002.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 16 - 99.0062774-1 LUBIA FERREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova o patrono da Autora a regularização das contra razões apresentadas, assinando a defesa, sob pena de não recebimento, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 662.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007224-5 RENATO ESCH GASPAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS SOCIAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Recebo as apelações de fls. 678/685 e 687/708 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020244-3 CYRO VARGUES RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 476/477, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls.419/421, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002925-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 303/335, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 288, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013520-7 ROBERTO LUCIO ROCHA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls.272/273, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Traga a CEF a proposta de acordo, no prazo de 30 dias, para evitar a designação infrutífera de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 1383/1385- Promova a CEF a juntada da carta de adjudicação registrada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001705-7 DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro a perícia requerida, uma vez que, já consta da certidão de óbito a causa mortis.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao Autor sobre os documentos juntados às fls 415/460.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, nos termos do art. 50, §§ 1° e 2° da Lei 10931/04, não sendo o caso da dispensa prevista no § 4° do mesmo dispositivo legal, uma vez que se verifica que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito do valor incontroverso, não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0004532-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PONTO DE OURO E OUTRO (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA). . Manifeste-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre a certidão negativa de fls. 419 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . I - Fls. 459/472: Esclareçam melhor os Autores, uma vez que requerem nova habilitação de supostos sucessores de IVA MAGALHÃES.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria para proceda ao rateio dos valores apurados à fl. 245 para ELOYNA PEREIRA ANDRADE e IVA MAGALHÃES entre seus sucessores habilitados à fl. 456, III.(mc)\r\n\r\n29 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 493: Ante o equívoco cometido pela CEF, desentranhe-se a petição de fls. 475/476, acostando-a à contracapa e intimando a CEF a retirá-la no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n30 - 99.0057895-3 JOEL DE SIQUEIRA FILHO (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,49. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, apenas para determinar que a ré se abstenha de aplicar a capitalização de juros sobre juros no cálculo do débito referente ao contrato de fls. 25/29, e fixo o valor da dívida em R$ R$ 73.845,92 (setenta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em junho de 2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nR. I. \r\n\r\nDesapensem-se os presentes dos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 96.0016989-6, promovida pela CEF em face do autor da presente, para fins de prosseguimento do feito, certificando-se naquele processo a prolação desta sentença.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 229/230 - Sobre a impugnação da parte autora ao laudo de fls. 204/211 manifeste-se o Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 422/423: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar as petições de fls. 405/417 e 420.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.018693-7 ANTHONY JULIUS NARO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Assino novo prazo de 5 dias para que os Autores cumpram o determinado no despacho de fl. 425, cientes desde logo de que o silêncio implicará em anuência tácita com os valores apurados pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010098-1 HELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF a comparecer à Secretaria para agendar data de retirada do alvará a ser expedido para levantamento do valor remanescente.(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018189-8 AMARO GONCALVES COELHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 134: Esclareça a CEF se, ante o alegado à fl. 134, persiste o interesse na apresentação do Termo de Adesão. Prazo : 5 dias.(mc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"ENDOCRINOLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,76. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87, 42,72% para janeiro/89 e de 44,80% para abril/90 na caderneta de poupança do Autor, compensando-se os percentuais já aplicados. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011134-0 FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,01. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012930-7 FATIMA AUTA VALE FURTADO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 32/36 - Comprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014703-6 CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I- Fls. 20/21- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nTendo a parte autora atribuído novo valor à causa, reconsidero a decisão de fl. 17.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que cabe ao Juiz avaliar as provas necessárias para a formação de seu convencimento.\r\n\r\nConheço, pois, dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- O documento de fl. 12 comprova que a parte autora requereu junto à Caixa Econômica Federal os extratos de sua caderneta de poupança, e que os mesmos serão oportunamente juntados aos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Fl. 18- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019382-4 VILY CAMPOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019383-6 PEDRO JUPARANA DOMINGUEZ RORIS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019485-3 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, sendo a saúde questão de competência comum aos réus, nos termos do art. 23, inciso II, da Carta Política, e estando comprovada a necessidade da autora de submeter-se aos exames radiográficos : 1- Panorâmica; 2- Teleradiografia de perfil com traçado de Ricketts; 3- Radiodônticas e, 4- Modelos zoolados sem brilho superior para que se submeta a tratamento ortodôntico, não há dúvida quanto ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar aos réus que realizem, no prazo de 20 dias, os exames radiográficos:1- Panorâmica; 2- Teleradiografia de perfil com traçado de Ricketts; 3- Radiodônticas e, 4- Modelos zoolados sem brilho superior, perante a rede pública, ou, na impossibilidade, mediante a rede particular, às expensas dos Réus.\r\n\r\nIntimem-se, outrossim, pessoalmente, o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para cumprimento desta decisão, no prazo acima estipulado, sobre pena de multa pessoal e diária para cada um no valor de R$ 100,00(cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000126-7 LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243/245: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 108.225,02 (cento e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls.255, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Forneça o Impetrante, no prazo de 5 dias, o endereço da autoridade impetrada indicada à fl. 32.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006765-0 CLARA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nEmende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA (fl. 38) como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer cópias da petição inicial e emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016131-8 SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Uma vez que o feito já se encontra devidamente instruído, e somente resta ouvir o Ministério Público, a medida liminar será apreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016464-2 ARLY VIANNA GUIMARAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 41/42- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fls. 17/18, que deferiu a liminar.\r\n\r\nDê-se vista à Impetrante para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008794-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IARA MENDES DE CARVALHO. . Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 371/372, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . Intime-se novamente o réu sobre a possibilidade de quitação da dívida com descontos, conforme manifestação da CEF às fls. 41/42. Prazo: 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 25v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 154: I - Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal a, no prazo de 10 dias, esclarecer a dúvida suscitada na informação da Secretaria.(mc)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015935-0 LEA SALVADO ALONSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.020081-5 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.005057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G MELLO) x SONIA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 2.910,57 (dois mil novecentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos), em 13/04/07, devidamente atualizado. Outrossim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao embargado Alberto Soares Moutinho.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 64/67, e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 96.0078258-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008170-7 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x CARMEM FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS). . \r\n\r\nFls. 374/399: Manifestem-se os Embargados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022009-4 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x PLINIO DE SOUZA BARRETO (Adv. JULIANA LIMA REJANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos títulos exeqüendos. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n( 2004.51.01.023917-3.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 276220"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041665-7 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003606119 ( PREUSSAG) e nº 003606127 (CARLOS), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 91.0139561-0 LIDIA BORELY FERREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS, ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003606291 ( LIDIA), nº 003606305 ( LEDA), nº 003606313 ( CARLOS), nº 003606321 ( DARCY), nº 003606330 ( MARCOS) e nº 003606348 ( SANDRA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 92.0005728-4 ILTON GEWANDSZNAJDER (Adv. ELIANA KLOTZ, YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 92.0019906-2 CIA/ IMOB/ DE PETROPOLIS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003609657 ( CIA. IMOB. DE PETROPOLIS) e nº 003609665 ( CUSTODIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 92.0051365-4 ALVES FIGUEIREDO E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003606224 ( ALVES), nº 003606232 ( CONS. IMOVEIS EMPRE. E IND. JEAF LTDA), nº 003606240 ( FERNANDO), nº 003606259 ( PAULO CEZAR VICTOR DOS SANTOS), nº 003606267 (ALBERTO), nº 003606275 ( OTAVIO) e nº 003606283 ( PAULO CESAR A. FIGUEIREDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009794-2 LITOGRAFIA VALENCA LTDA (Adv. RICARDO VOLLBRECHT, EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015222-6 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Regularize a autora a sua representação, juntando cópia do seu contrato social, para que o Juízo possa verificar se o outorgante da procuração de fl. 16 possui poderes para tal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora regularizar, ainda, a sua petição inicial, tendo em vista que a mesma possui páginas repetidas (fls. 3 e 4).\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0161661-7 JOSE WALLACE DA NOBREGA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003614928 ( JOSE) e nº 003614936 ( MARIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 89.0008796-7 ARMANDO BERGAMINI DE ABREU E OUTROS (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista as petições de fls. 685/697, 699/714, 715/724 e 726/739, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor dos autores José Pinto, Geraldo da Rocha Motta, Armando Bergamini de Abreu e Berenice de Souza Morais sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito das habilitações requeridas, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre os pedidos de habilitação.\r\n\r\n10 - 90.0013761-6 EDSON CAMARA (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 96.0012165-6 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003606089 ( ARNALDO), nº 003606097 ( ALTAMIRO) e nº 003606100 ( ADRIANA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): ADILSON, requerido(s) às fls. 524.\r\n\r\n12 - 96.0017931-0 MARILU ALVES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003606151 ( MARILU), nº 003606160 ( SANDRA), nº 003606178 ( JORIO), nº 003606186 ( HAROLDO) e nº 003606194 (MARCELO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): VERA LUCIA, ANA CRISTINA E BRUNO, requerido(s) às fls. 207,209 e 210.\r\n\r\n13 - 98.0001482-9 GERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 03609630 ( CLAUDIO) e nº 003609649 ( JORGE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): GERSON e JORGE, requerido(s) às fls. 148 e 151.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023169-8 AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Recebo o agravo de fls. 426/429, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004169-5 GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv. GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004230-8 ABILIO GONCALVES E OUTROS (Adv. LARIEL RIBAMAR SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014297-2 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021245-7 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023008-3 RUBENS FERREIRA DA MOTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0017806-8 DURVAL MIGUEL PERERIRA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Como bem analisado pelo Egrégio TRF da 4a. Região no agravo no. 2001.04.01.024427-3/PR, in verbis:\r\n\r\n\"As demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII do Código de Defesa do Consumidor, contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe a parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido.\"\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido às fls.201/203.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019814-5 SAMUEL ARAUJO CRESPO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo o agravo de fls. 385/396, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias, bem como para que se manifeste sobre petição de fl. 398, comprovando os pagamentos efetuados, tendo em vista que a última notícia de pagamento é de agosto de 2006 (fl.379).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016635-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providenciem os autores, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020330-4 UBIRANI WAGNER DE SOUZA PARANHOS E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 243/247 - Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000521-3 MARIANGELA DE JESUS AGUIAR (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013685-0 GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Reconsidero a parte final da decisão de fl. 156/157, tendo em vista que a CEF já havia sido citada e apresentado sua contestação, motivo pelo qual também torno sem efeito a certidão de fl. 169.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017901-0 LUIZ DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.003613-3 JACINTA FATIMA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 198, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023685-1 FARMACIA DANI BOY 2003 LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Tendo em vista a certidão de fls. 57, DECRETO A REVELIA do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pela autora, às fls. 59/60.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002973-4 CARLOS ALBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010597-9 EDMAR JUSTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015596-0 MARIA DE LOURDES FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019629-8 CAROLINA ARANA STANIS SCHAMLTZ (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 169, DECRETO A REVELIA da ré FIOCRUZ, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação do(a) União.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012991-5 MARIA JOSE GUERCI NUNES (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAGUINALDO FERREIRA DE SOUZA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de junho/1987 a março/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/20, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativa à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo os autos serem previamente remetidos à SEADI para regularizar a autuação, tendo em vista que a presente foi cadastrada como ordinária, quando na verdade se trata de ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0030535-1 DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 181, com cópia de fl. 191, determinando, ainda, que o Delegado de Administração do Ministério da Fazenda informe quais as medidas administrativas foram tomadas até o momento para o cumprimento do julgado comunicado através do ofício no. OFI.0028.00200-9/2006.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.008437-9 ANA ELISA VILAS BOAS SERRA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 233/244, 246/247 e 249/262: Dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017961-0 MARCOS AURELIO BARBOSA GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017056-3 LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x GRAUNA COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço constante à fl. 203.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000964-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como à CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005132-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA) x TYCOON ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA. . Intime-se a ré, por mandado, com cópias de fls. 50/51, a fim de que se manifeste sobre a petição da INFRAERO.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 97.0071029-7 MARIA APARECIDA ALLEMAND E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021161-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 50, tendo em vista que o endereço nele informado é o mesmo da inicial.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.007599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x ANA LAURA CHAVES FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 88, tendo em vista que o endereço nele informado é o mesmo da inicial.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GERALDO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 44, tendo em vista que o endereço nele informado é o mesmo da inicial.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.000983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JALMIR PENA DA SILVA. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 53, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012519-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003614901 ( ITOR) e nº 003614910 ( WILMA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0022563-0 ISMAEL RIBEIRO MORAIS (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA, ROBERTO DIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003606216 ( ANA PAULA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 48 - 2006.51.01.490132-8 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, RENATO ARRUDA CORRAIOLA) x UNIÃO FEDERAL / HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS. . Cite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003071-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.020406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO ROBERTO DE ANDRADE WERNECK GENOFRE (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO, CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 120 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 60.636,22 (sessenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 25/29, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES). . Previamente, oficie-se à CEF para que transfira o valor penhorado e depositado na conta fundiária nº 552147, para a CEF/PAB- JFRJ, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nFls. 118/119: Defiro o levantamento da quantia de R$ 38.777,14 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), correspondente ao valor incontroverso de R$ 39.970,55, deduzido de R$ 1.193,41, reservado como garantia à possível condenação nos presentes embargos à execução, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre a diferença entre o valor pretendido ( R$ 45.937,61) e o reconhecido pela CEF (R$ 39.970,55).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 270009"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017070-4 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TAXI AEREO (Adv. RICARDO ALVARENGA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010585-8 JORGE HENRIQUE MARTINS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, em maio de 2005, recolheu o valor referente a honorários advocatícios de sucumbência e requereu a conversão em renda da União Federal, conforme fls. 82/83, bem como levando em conta o contido no julgado e nas fls. 70/72, 75, 82/83, 84, verso, 85, verso e 93, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF determinando a conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 83.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011197-1 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 307/308 . Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo parcialmente procedentes os mesmos, para sanar a omissão apontada pela parte autora às fls. 107, determinando que passe a constar da sentença de fls. 99/105 os fundamentos acima expostos e mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0072471-9 ANTONIO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor José Antonio Pereira, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021617-6 VERA MARIA TEIXEIRA SCHMITT AVILA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDERSON DA CONCEICAO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o requerido às fls. 132, por ser a citação por edital medida excepcional, devendo ser realizada apenas depois de esgotados os meios possíveis para a localização da parte ré, sob pena de nulidade.\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora realize as diligências necessárias para o cumprimento dos despachos de fls. 121, 2a. parte e 126.\r\n\r\n2 - Promova a CEF a juntada de cópia da documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel em questão, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024009-2 CESAR PEIXOTO LEMOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004883-3 JORGE LUIZ SOARES DOMINGUES E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, HAMILTON NASCIMENTO FILHO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 95.0010896-8 EDSON FRANKLIN DE LIMA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 615, 616, 617, 649, 650, 651 e 652 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Autores Edson Franklim de Lima, Ieddaflor dos Santos Paiva, João Batista da Silva e Jurandyr Maria Coelho.\r\n\r\nEm relação aos Autores Hilda Bento de Azevedo, Ivanir Maria Baptista de Nazareth, José Adolar dos Santos, Leni do Ó Proença Gomes, Maria Guilhermina Rodrigues da Silva e Marly Teixeira Pinto, tendo em vista o constante das fls. 539/576, 584, 658, 661/663 e 670 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 99.0000645-3 ELIEU DOS ANJOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 235 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0023386-7 MANOEL ALOISIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 259 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Manoel Aloísio de Souza.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação à Autora Vera Lúcia Pimenta de Abrantes, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 262/268.\r\n\r\n3-Sobre o constante das fls. 233/235, 3º, 4º, 5º e 6º parágrafos, 243/254, diga o Autor Fernando dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007349-0 JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 150/153, 169/174, 176/180 e 188 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 174).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022463-6 ANTONIO CARLOS DE MELLO BARRETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 153 e 181/182 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Jose de Souza Assis e Jorge Correa Meirelles.\r\n\r\nEm relação ao Autor Antônio Carlos de Mello Barreto, tendo em vista o constante das fls. 144/146 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.006887-4 MARCO ANTONIO PEREIRA MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 79 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os Termos de Adesão de fls. 80/81, por serem estranhos aos presentes autos, certificando e intimando a CEF para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, a retirada dos mesmos, mediante recibo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025245-4 OCTACILIO ALVES LEITE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 89 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001198-5 LUIZ DO CARMO PIMENTEL (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002794-4 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 71/81, 84/87 e 92 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente ao reembolso das custas (fls. 81).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014435-3 MAURICI AZEVEDO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 69/82 e 84 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente ao reembolso das custas (fls. 84).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019615-8 MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 183/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de responsabilidade da Autora quanto aos débitos decorrentes das compras com o cartão de crédito n. 5488260055418909 efetuadas no dia 27/11/05, conforme extratos de fls. 25/29, e condenar a CEF a retirar o nome e o CPF da Autora dos cadastros restritivos de créditos e a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, determinando que a CEF tome as providências necessárias para a imediata retirada do nome e do CPF da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia de atraso, nos moldes do art. 461, parágrafo 4º. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021351-0 JOSEFA NEIDE COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo os Termos de Adesão de fls. 65/66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000315-4 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . (...) Dê-se vista aos Réus, no prazo de 10(dez) dias, para que cumpram o despacho de fls. 192.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009939-0 MARIA DAS GRACAS ALVES PANTALEAO (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003813-2 CARLOS DO REGO ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 233/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 100/102, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para que o recurso interposto pela Impetrante para o Primeiro Conselho de Contribuintes, referente ao procedimento administrativo n. 10980.005574/2001-21, seja recebido e tenha regular seguimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do S.T.J. e Súmula n. 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 133/137).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013057-0 FLORISBELLA RAMOS MARINHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BETIZIA DE SANTANA MARINHO E OUTROS. . Fls. 107/108 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0610522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, GILVAM CAMPOS CONTE) x METALURGICA PINHEIRO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARITON SILVA LIMA) x ELZA PINHEIRO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0576356-8 UNIAO FEDERAL x ATANIBAL DE FREITAS JATOBA (Adv. MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA). . (...) Sobre o constante das fls. 258/259, diga a parte expropriada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028735-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JANE HENNY SEGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38 - Dê-se vista à parte autora sobre o constante das fls. 40 e 41, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, atentando para a informação contida na certidão de fls. 13.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010347-1 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional), devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao Autor, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013597-6 GERALDO MANFURTE E OUTROS (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS, ILANA DA COSTA, ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao Autor, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012276-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 155/158, 164/168 e 173 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 165 e 166).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013603-8 CACILDA MACHADO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Regularize a parte autora a sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de l0 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36 e 37 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025025-4 GELSON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. ANA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2000.5101025025-4\r\n\r\n1- S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 127, foi determinada a intimação pessoal dos Autores Regina Célia Rodrigues da Silva, José Antonio Pereira e Ana Cristina Vasconcellos para que regularizassem a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, “juntando a devida procuração, sob pena de extinção”.\r\n\r\nApós ser intimado, em 02/05/06, pessoalmente, na forma do aludido despacho de fls. 127, o Autor José Antonio Pereira quedou-se inerte (fls. 135), não tendo os demais Autores sido localizados (fls. 129/130 e 131/132).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor José Antonio Pereira, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Intimem-se pessoalmente as Autoras Regina Célia Rodrigues da Silva e Ana Cristina Vasconcellos, nos endereços constantes das fls. 385 da Ação Ordinária nº 97.0072471-9, em apenso, e das 137 dos presentes autos, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando a devida procuração, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuiz Federal - 29a. Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010703-7 JORGE HENRIQUE MARTINS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença hoje proferida nos autos principais em apenso e diante do contido nas fls. 82/83 do aludido processo principal, verifica-se a perda de objeto da presente ação, devendo a mesma ser julgada extinta, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018589-0 MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0060252-8 ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento do Sr. Perito às 267, 298/299 e 307, “b”, tendo em vista o constante das fls. 243, bem como das 3(três) guias de depósito em apenso, cada uma no valor de R$ 180,00(cento e oitenta reais), no prazo de 10(deZ) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, com fulcro no art 108, I alínea “e” da Magna Carta.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, fornecendo cópia da presente decisão, do despacho que determinou a livre distribuição do feito e da inicial, de ambos os processo (fls. 02/44 e 74/81), com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012536-3 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013755-9 MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017424-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGARIDA EUGENIO DE LIMA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . Fls.41 - Dê-se vista a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 277109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIII - Esclareça o sr. patrono, em dez dias, os valores distintos de fls. 470/473 e 482/486 para a autora SEBASTIANA DUMAS DA SILVA GAMA (sucessora de IRINEU FREITAS GAMA). \r\n\r\nIV - Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 435/460, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nV - Requeira a autora MARIA DE FÁTIMA SANTOS MACHADO (sucessora de AYRES DE OLIVEIRA) o que for de seu interesse, em vinte dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n2 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) III - Fls. 484: Tendo em vista a irregularidade no CPF do autor RAUL MADEIRA NUNES, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 98.0025202-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...) dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de regularizar sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.519084-1 VITOR VICENTE BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2007 FOLHA 116/118 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de VITOR VICENTE BARBOSA (31/513.087.006-5) no período de 20/07/2003 até 02/03/2005, conforme fundamentação acima, pagando-lhe ainda a correção monetária de acordo com a Lei 6.899/81 e juros de 1% ao mês contados estes da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, e danos morais no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Sem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . (...) digam a parte ré HOBAS ENGINEERING e o INPI, sucessivamente, iniciando pela ré sociedade anônima, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805247-6 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CARMEN DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...) manifeste-se a impugnada CARMEN DE SOUZA MEIRELLES.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0005378-3 CLAUDIONOR ALEXANDRINO DE SANT'ANNA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 114: Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls.115.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 1875: Tendo em vista a suspensão do CPF de DOMIRES FRANCISCO DE LIMA, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Tendo em vista a concordância autoral de fls. 1873, bem como do INSS a fls. 1876 e 1883, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor de CELESTINA LUDGERO DA SILVA OLIVEIRA, com base nos cálculos de fls. 1856/ss.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 1873: Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 1856/ss.\r\n\r\n10 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de Agosto de 2007, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n11 - 89.0013119-2 ALBERTINA FERNANDA DA CUNHA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA, URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS, insurgindo-se contra a decisão proferida de fls. 92, que deferiu a habilitação de Albertina Fernanda da Cunha.\r\n\r\nAlega a autarquia que os fundamentos esposados na petição de fls. 89/90 não foram devidamente apreciados, caracterizando a omissão apontada.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAssiste razão ao INSS em parte, apenas no que diz respeito a omissão no decisum, visto que, por um lapso, não constou o teor da fundamentação relativa a análise da petição de fls. 89/90.\r\n\r\nEntretanto, não merece prosperar a tese da autarquia quanto a alegada prescrição.\r\n\r\nNos termos dos artigos 265, I, 43 e 791, II do Código de Processo Civil, suspende-se o curso do processo pela morte de qualquer das partes, bem como que, em conformidade com os artigos 266 e 793 do Código de Processo Civil, durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz determinar a realização de atos urgentes.\r\n\r\nInsta mencionar, ainda, que ao INSS foi conferida a oportunidade do contraditório e da ampla defesa, tendo o mesmo, inclusive, requerido a suspensão do processo, até que fosse providenciada a regular habilitação dos sucessores (fls.70/71).\r\n\r\nPor oportuno, vale adotar o contido nos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO.HABILITAÇÃO DO HERDEIRO. \r\n\r\n- AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNANDO A DECISÃO DO MM. JUÍZO DE 1ºGRAU, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO, QUE INDEFERIU SEU REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS, POR CONSIDERAR QUE DECORRIDOS CINCO ANOS, APÓS O ÓBITO DA AUTORA, OCORREU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AGIR EM FACE DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n- OCORRE QUE O ÓBITO DA PARTE AUTORA, CONFORME JÁ FOI DECIDO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA AS DEVIDAS HABILITAÇÕES E, ASSIM, NÃO CORRE O PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, PROCESSO: 200102010190302 DJU DATA:06/11/2003 PG: 140, Relator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nNote-se, ainda, o acórdão proferido pelo Conselho do STJ, do Eminente Ministro Dias Trindade, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. EXECUÇÃO. CO-DEVEDOR NÃO CITADO. OBITO DO EXEQUENTE. O ÓBITO DO EXEQÜENTE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA AS DEVIDAS HABILITAÇÕES, NÃO TENDO CURSO, PARA EFEITO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O RESPECTIVO PRAZO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, QUANDO NENHUM ATO PROCESSUAL PODE SER PRATICADO.”\r\n\r\n(RESP 11614; PROC.1991/0011160-0; RELATOR MIN. DIAS TRINDADE; DJ DATA:16/09/1991 PG:12636)\r\n\r\nAssim, embora se trate de uma simples omissão, insuscetível de desconstituir o decisum embargado, o qual, mencione-se, poderia ter sido impugnado mediante simples petição, interpostos embargos de declaração com tal finalidade, devem ser conhecidos, por tempestivos e acolhidos parcialmente, para que seja suprida a referida lacuna na decisão de fl. 92.\r\n\r\nQuanto ao mérito da questão, indefiro o requerimento de decretação de prescrição requerido, nos termos da presente fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 89.0036587-8 RONALDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 94.0023143-1 ISAMAR PINTO ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0008483-1 DELZA TEIXEIRA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021820-0 DINAMOR LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 FOLHA 73/76 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513074-8 HAROLDO SANT ANNA SANTINI (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 105/109 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de contribuição especial do demandante o período de 2 de maio de 1974 a 31 de janeiro de 1975, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512210-0 ARON JOSE WURMAN (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Procede em parte a impugnação autoral de fls. 119/123, uma vez que o INSS não computou o valor fixado referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDesta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, bem como do percentual dos mencionados honorários de advogado.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.067039-4 HEDMEA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA MARTA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2007 FOLHA 109/112 . Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação a ana marta dos santos silva; e julgo procedente o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, para condenar o inss a restabelecer a pensão por morte da autora a partir da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500009-6 JUAREZ DA COSTA FRAGA (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 100/105 . Isto posto, em relação ao pedido de aplicação da ORTN/OTN, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes, com fulcro no art. 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar apenas o INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Defiro a prorrogação da nomeação do Sr. Elsoires Natal Grizotte como curador especial por mais 180 dias.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 53 e 69 e o teor da informação de fl. 77 indicando que o benefício encontra-se suspenso por falta de CPF, compareça a parte autora COM URGÊNCIA à APS Campo Grande para regularizar sua situação.\r\n\r\nSem prejuízo e considerando a regularidade do CPF (fls. 79), ao INSS para que restabeleça o benefício nº 139.528.717-9, visto que a menor não pode ser prejudicada por fato atribuído ao seu representante legal ou advogado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504660-6 IVANIL RODRIGUES LAGE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao profissional anteriormente designado o(a) perito(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524606-1 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 FOLHA 77/80 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524861-6 LUIZA MARIA SARANDY LARCHER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 94/95 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537151-7 CID PINTO GUILHERME FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2007 FOLHA 119/121 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor, bem como a lhe pagar as parcelas que não creditadas, referentes aos períodos em que o benefício esteve suspenso.\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários na base de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício do autor (NB. 133.818.902-3), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539667-8 MARIA SONIA PERES LIMA DE SOUZA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 89/91 . Isto posto, quanto aos pedidos de integralidade da aposentadoria do instituidor e de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na pensão da autora, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539709-9 JACY LOURENCO FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 113/115 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002801-1 REGINA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 22: Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Concedo prazo de dez dias para que a parte autora forneça declaração de hipossuficiência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800389-1 OCTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o andar.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800606-5 UBIRAJARA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803022-5 BENEDITO MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De fato, conforme certificado pela Secretaria a fls. 71 verso, a peça de defesa de fls. 72/75 foi oferecida a destempo.\r\n\r\nEntretanto, deixo de decretar a produção dos efeitos da revelia por força do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803048-1 THEREZINHA SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 FOLHA 81/84 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803258-1 RUTH DE PAULA (Adv. MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre os documentos juntados pelo inss, diga a autora no prazo de cinco dias, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, devendo esclarecer, na mesma oportunidade, a fonte de sua renda durante o período em que contribuiu para Previdência Social como contribuinte individual.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803786-4 SERGIO RICARDO COELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805159-9 PEDRO SODRE CORREA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 85/88 . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de reajustes do benefício, com base no art. 269, inciso I, do CPC; e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de revisão da RMI, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM de 02/94. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805302-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JAILSON DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805783-8 VERA LUCIA CAMARA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 22: Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de pensão por morte de ex-segurado, cujo pedido, em esfera administrativa, foi indeferido.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805854-5 ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805887-9 LEONIDIA DE PAULA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fls.39/40 ver reconsiderada a decisão de fls.35/37 que declarou a INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo e determinou a remessa dos autos a uma das varas federais de NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a uma das varas federais de NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805966-5 NILSON NEVES (Adv. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo prazo de vinte dias para que a parte autora forneça cópia da petição inicial e eventual sentença proferida nos 03 processos apontados no termo de fls. 38/39.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808023-0 HILTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para apresentar a declaração de hipossuficiência a que alude a Lei nº 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534993-0 NHL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VINICIUS NADLER CERVO, PIO CERVO). . (...) dê-se vista à empresa autora e ao segundo réu, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.512487-2 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o julgamento final do AI em apenso (processo 2006.02.01.010016-5), no sentido da definitiva denegação da segurança, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511740-6 FABIANE HENTSCHEL (Adv. LEANDRO COLOMBO REGIS) x GERENTE EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 92/93 . Do exposto, DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedente o pedido de restabelecimento da pensão alimentícia que era descontada da aposentadoria do alimentante falecido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805245-2 JOSE HORACIO LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 175 . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte embargada opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ao fundamento de que houve omissão na sentença, tendo em vista que desconhece qualquer ação judicial que tenha suspenso seu pagamento de benefício. Pede o pronunciamento da Autoridade Coatora.\r\n\r\nACOLHO os presentes Embargos e CONCEDO-LHES PROVIMENTO. Torno sem efeito a sentença de fls. 15/16.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Autoridade Coatora, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se confirma ou não a suspensão por decisão judicial do pagamento do benefício nº 123.280.442-5, referente a JOSÉ HORÁCIO LOPES, impetrante dos autos em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805974-4 ARISTOTELES DE AZEVEDO VIRIATO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805994-0 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805992-6 TOK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv. JULIANA BLOEDOW, NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, indicar valor da causa compatível com o conteúdo econômico da ação e complementar as custas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537618-7 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.5101.512487-2.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal e da reforma do decisum proferido em primeiro grau, no sentido da improcedência do pedido constante na exordial, no julgamento do Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, em sede de Agravo, restou sem objeto o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte exeqüente, sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805102-2 CELSO ANTONIO DE AMORIM (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra, CORRETAMENTE, a parte autora o despacho de fls. 33, devendo fornecer a cópia dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0010520-1 ANTONIETA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 FOLHA 229 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 96.0078347-0 NEYSA FREIRE JORDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 96/99 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores NEYSA FREIRE JORDÃO DA SILVA e RAMIRO JORDÃO DA SILVA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 99.0068962-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x HAYDEE DE ANDREA FERREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . I- Forneça a parte embargada a renda da segurada na competência de julho/1977, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII- Fornecido, ou decorrido o prazo in albis, ou caso a parte embargada esclareça que não tem os elementos requeridos, oficie-se à FUNCEF (sucessora da extinta SASSE) para que forneça a este Juízo demonstrativo discriminado com a renda da segurada HAYDÉE ANDRÉA FERREIRA na competência de JULHO/1977, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nQuebra Com o escopo de facilitar a localização dos dados requeridos, observe-se que HAYDÉE ANDRÉA FERREIRA aposentou-se em 14/05/1965 pelo extinto SASSE, tendo a matrícula 951413.7 na FUNCEF, e aposentadoria por tempo de serviço ex-SASSE NB 010.892.369-0 no INSS.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls.05/07, 21 e 33 dos autos principais.\r\n\r\nO endereço atualizado da FUNCEF é Setor Comercial Norte-SCN, Quadra 02, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 13o Andar, Brasília/DF, CEP 70.712-900, tel. (61)3329-1832 e Fax (61)3329-1831, como consta à fl. 152 do processo 2000.5101506925-2, em ofício datado de março de 2006.\r\n\r\nIII- Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.15/16.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado a retificar os cálculos de reajustes do benefício, desde a data de sua concessão (observada a prescrição qüinqüenal), com fundamento na Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nNa forma do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, esta última nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em fevereiro de 1991, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o total apurado.\r\n\r\nEm relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas à fl.08, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nIV- Desde já, insta mencionar que efetivamente é devida a aplicação da Súmula 260 do TFR, tendo em vista o decisum transitado em julgado no processo de conhecimento, e relembrando-se que as relações jurídicas entre o INSS e a segurada-embargada, e entre esta e a FUNCEF, são distintas e independentes entre si.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.525671-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SONIA MARIA MARRARA LEITE - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 70 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 41/46, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 49 e 52).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 41/46.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.526462-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x AQUILINO DOS SANTOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 72 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 38/43, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.46 e 48).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. fls. 38/43.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805248-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ADILSON CORREIA LOPES PEREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 69 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 49).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/16. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805553-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x SALVATORE PAPA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 71 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 05/08).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/08.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 273463"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515120-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . Inobstante intempestiva a peça defensiva, conforme certidão retro, aprecio o pleito, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, pelo que, defiro o mesmo, desde que a i. defesa apresente os endereços dos ditos sindicatos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação, oficie-se, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 706/707, 748, 755, 766/767 e 768/769: Requerem as defesas de Carlos Alberto Pereira Feitosa, José Antonio Villanueva, Ana Celeste Alves Bessa, Rômulo Miguel de Moraes e Aurélio Gonçalves Marques, respectivamente, a suspensão/devolução do prazo do art. 514, CPP.\r\n\r\nO requerido já foi decidido em assentada, às fls. 645. Assim, apenas reitero o ali fixado, deferindo a suspensão do prazo de defesa preliminar para as defesas que, encontrando-se em igual situação à descrita pela defesa do co-réu Carlos Heleno, apresentarem requerimento nesse sentido.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503995-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES). . Tendo em vista a certidão retro, depreque-se a intimação do acusado ao Juízo Federal Distribuidor de Governador Valadares/MG, no endereço indicado na promoção ministerial de fl. 496 verso, para que, no prazo de 10 (dez) dias nomeie novo patrono, ainda para apresentação, no prazo legal, das Alegações Finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804986-6 FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA SOBRINHO (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 62 verso, item 1.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, instrua o feito com as cópias referidas.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista o MPF, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506948-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 106/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514776-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.502118-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 125, XIII, DA LEI 6815/80. . Acolho o parecer ministerial de fls. 147/148 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503096-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503502-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 1, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.807200-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002429/2007-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.806884-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Designo o dia 30/08/07, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha RANIERI MOREIRA DOS SANTOS, arrolada pela acusação. Requisite-se-o.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante comunicando.\r\n\r\nNotifique-se o MPF e à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA)\r\n\r\nDespacho proferido no rosto da petição de fls. 1070: “Com razão a defesa. Dê-se vista às partes para manifestação acerca do laudo.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.515406-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE). . \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA DEFESA, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...) DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para condenar o acusado MARCOS ANTONIO NOGUEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 312.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao acusado, motivo pelo qual fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1 (um) salário mínimo vigente à data dos fatos.\r\n\r\nReconheço a atenuante genérica da confissão. Contudo, nego-lhe efeito ante ao verbete no 231 do STJ, porquanto a pena-base já foi fixada no patamar mínimo.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 43 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo período correspondente à pena privativa de liberdade fixada, em entidade a ser designada pelo juízo da execução penal e por outra pena de multa de idêntico valor ao que já foi fixado.\r\n\r\nCondeno o acusado no pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de recorrer em liberdade desta sentença, nos termos do artigo 594 do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 275973"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.532771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANKLIM WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x MAX DA FON SECA GUEDES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x CARLOS ADALBERTO DA FONSECA GUEDES (Adv. FELIX ARAÚJO FILHO) x DILSON GOUVEA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE PIRES RIOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x CARLOS MAGNO DO EGITO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA). . Fl. 1160: não assiste razão à defesa.\r\n\r\nA publicação em órgão oficial juntada à fl. 1161 indica o nome completo do advogado presente aos interrogatórios dos requerentes, atendendo-se, assim, ao entendimento jurisprudencial colacionados às fls. 1162/1164, não havendo obrigatoriedade de publicação de índice contendo o número de inscrição de advogado junto à OAB.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo determinar à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro qualquer alteração em seu padrão de publicação.\r\n\r\nEntretanto, em homenagem à ampla defesa, defiro a devolução de prazo requerida, pela derradeira vez, salientando-se que, efetivada a intimação dos réus para que constituíssem novo advogado para a apresentação de alegações finais, e tendo corrido in albis o prazo assinalado para tanto, caso não venham aos autos as derradeiras razões de FRANKLIN, MAX, JANAÍNA e ALICE, será designada a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa dos quatro mencionados réus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 1147, e oficie-se ao Comando Central da PMERJ nos termos de fl. 1145.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490175-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Ante o teor da certidão retro, deixo de receber a apelação de fls. 183/189, em vista de sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de sentença penal, encaminhando-a ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Estado do RJ mediante mandado de entrega.\r\n\r\nInscreva-se no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo das custas processuais e intime-se o apenado para seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA). . Fls. 197/198: defiro o requerimento de REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA, para redesignar para o dia 17/10/2007, às 13.45 horas, a audiência agendada para o dia 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO SERAFIM PACHECO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ITALO SCOFANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.536934-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.509889-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida a seguinte decisão, às fls. 406/407 do procedimento de seqüestro nº 2007.51.01.804352-9, dependente desta ação penal:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela Autoridade Policial às fls. 199, a respeito dos carros apreendidos na OPERAÇÃO FURACÃO.\r\n\r\nÀs fls. 10/11 o ilustre Ministro César Peluso determinou o seqüestro de bens e contas em nome dos acusados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa linha da decisão da Suprema Corte, o acautelamento dos bens dos acusados é necessário, em vista da fundada suspeita de origem ilícita dos mesmos.Todavia, a apreensão de veículos durante a Operação Furacão exige seja resolvida a questão de sua guarda no curso do processo, haja vista os riscos de deterioração. \r\n\r\nEm sendo assim, defiro a utilização dos veículos relacionados às fls. 200/201 em atividades de contra-inteligência policial, encarregando a Diretoria de Inteligência Policial da manutenção dos bens até decisão final.\r\n\r\nQuanto aos demais veículos mencionados às fls. 201/202, que a autoridade policial aponta como de difícil manutenção, parece mais razoável seja nomeado depositário para permanecer na guarda do bem até o trânsito em julgado, já que a solução sugerida na petição geraria maiores dificuldades na hipótese de futura necessidade de devolução ao proprietário.\r\n\r\nPosto isto, nomeio como depositários dos automóveis apreendidos ( e mencionados às fls 201/202) os próprios acusados, se soltos em virtude de recente decisão liminar do STF, ou as respectivas esposas, se ainda presos em virtude de outros mandados de prisão.\r\n\r\nA assinatura do termo pelo depositário será precedida de apresentação da documentação referente ao automóvel, se não apreendida durante as diligências de busca.\r\n\r\nSobre o pedido de fls.98 e segs, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 276290"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500691-1 LUCIANO MARCAL DA SILVEIRA (Adv. LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . \r\n\r\n1) Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, conforme dispõe o art. 4º da Lei nº 1060/50, determino que o autor traga aos autos a declaração de que não possui condições de arcar com os custos do processo. \r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente o CREA para que, em provas, de forma sucessiva, junte aos autos a cópia integral do processo administrativo que originou a dívida exeqüenda.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0435953-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . Não obstante a Fazenda Nacional tenha apresentado pedido de reconsideração da sentença de fls. 362, por força do equívoco cometido pela Procuradora signatária da petição de fls. 359, não há como ser acolhida a pretensão fazendária de desconsideração da sentença proferida e, menos ainda, de suspender-se a presente execução fiscal.\r\n\r\nFoi requerida, pela Exeqüente, a extinção desse executivo fiscal por força do pagamento, e, após proferida sentença nesse sentido, esse juízo especializado já esgotou seu ofício jurisdicional no feito, não sendo passível de acolhimento o pedido ora formulado.\r\n\r\nAdemais, não há previsão em nosso ordenamento jurídico para o “pedido de reconsideração”, que não possui efeito de suspender ou interromper os prazos processuais para a interposição dos recursos processuais cabíveis na hipótese.\r\n\r\nLogo, nada há a prover.\r\n\r\nIntimem-se as partes para requererem o que for de direito.\r\n\r\n3 - 00.0731033-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO AMARAL FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ROSA VICECONTE MARZIONI (Adv. BIANCA DIB BESSONE). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPretende a Excipiente, MARIA ROSA VICECONTE MARZIONI, sua exclusão do pólo passivo alegando que à época do fato gerador não integrava o quadro societário da Empresa-Executada, SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da própria documentação acostada pelo INSS aos autos, é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA da Requerente para figurar como executado nesta ação de execução.\r\n\r\nA Excipiente veio a exercer função na sociedade, que lhe atribuísse responsabilidade tributária, nos termos do art. 135 e ss do CTN, tão somente após a ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nPortanto, não se tratando de hipótese de incidência da referida norma, não há que permitir sua permanência na lide.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da MARIA ROSA VICECONTE MARZIONI, para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos ao SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós suspenda-se o prosseguimento da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o INSS sobre esta decisão.\r\n\r\n4 - 95.0039046-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Diante da não localização do bem penhorado de modo a viabilizar sua reavaliação e posterior tentativa de venda, determino se proceda penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\n5 - 99.0038652-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GITALIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIGI SOLIMENA E OUTRO (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável LUIGI SOLIMENA, às fls. 59/63, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nNo que concerne ao requerimento formulado pela União, no sentido da penhora do imóvel de propriedade do supramencionado co-responsável, merece ser indeferido, eis que, em princípio, trata-se de bem família.\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com o leilão do veículo penhorado.\r\n\r\n6 - 99.0039003-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADO NET STORE LTDA (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA) x WASHINGTON LUIZ MELO REZENDE. . \r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nMantenham-se os autos arquivados sem baixa na distribuição até ulterior localização de bens passíveis de constrição e satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n7 - 99.0072588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PLANOCAR VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA LUCIA ZABEU HADID) x LUIS CARLOS PIRES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEIXOTO ZABEU (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA). . Forneça o co-responsável SERGIO PEIXOTO ZABEU a documentação requerida pela União às fl. 128..\r\n\r\n8 - 99.0079768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Equivocada a certidão de fl.85 do oficial de justiça, porquanto a diligência procedida foi a de penhora, devidamente registrada pelo Oficial do 6º Ofício (fl.86). Entretanto, não houve intimação do ato constritivo e, tampouco, o depósito do bem, restando imperfeito o ato.\r\n\r\nAssim, intime-se a empresa executada, via Imprensa Oficial, na pessoa dos seus procuradores judiciais de fl.45, para início do prazo para oposição de embargos, querendo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente por mandado, como depositário do bem imóvel penhorado, o representante legal da executada, o sócio MICHEL ZAIDAN, com endereço na Avenida Atlântica, nº 2.046, aptº 1.102 - Copacabana.\r\n\r\nFeito, sem oposição de embargos, intime-se a Fazenda Nacional para prosseguimento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, MARIANA LOJA TAPIAS) x SERGIO RENNO PEREIRA (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, MARIANA LOJA TAPIAS). . Trata-se de Execução Fiscal em que o co-responsável, a despeito de ter sido citado pessoalmente, não indicou bens para garantia do juízo.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora e avaliação, a diligência resultou negativa em razão da não localização de bens passíveis de constrição.\r\n\r\nDestarte, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da Empresa-Executada e seus sócios, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPrimeiramente, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de eventuais valores existentes em contas de titularidade da Empresa-Executada e seus sócios, mediante utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSendo os valores insuficientes para a garantia do juízo, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Exeqüente às fls. 138.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.532840-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRALL RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UMBERTO NICOLAU SICA JUNIOR (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). . Tendo em vista que o equívoco foi sanado em tempo hábil, haja vista que o imóvel arrestado pelo OJA foi o apartamento de número 703, falece o pleito do Sr. Vergínio Rodrigues Maia. Intime-se por publicação.\r\n\r\nConverto o arresto em penhora face à realização da citação editalícia.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Registro Geral para que forneça certidão de ônus reais do imóvel constrito. Após providencie a Secretaria os atos necessários a realização de leilão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.512622-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO). . 1. Os argumento aduzidos pelo Executado, às fls. 15/33, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\n2. No que concerne a alegação sobre a existência de ação de conhecimento visando o parcelamento do débito, bem como de ação consignatória, ambas não ensejam a suspensão desta execução (art. 38 da Lei 6.830/80), até mesmo porque inexiste o depósito integral em dinheiro nos referidos feitos. \r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.517727-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BOI GORDO CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSUE FELIX MENEZES). . Fls. 55/68: \r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado no sentido da exclusão dos co-responsáveis sob a alegação de que o débito encontra-se parcelado.\r\n\r\nNão é possível no caso em tela proceder-se à exclusão dos mesmos já que o parcelamento será integralmente quitado tão somente em 2010.\r\n\r\nA ocorrência de inadimplência do parcelamento não é incomum nas Execuções Fiscais, justificando assim a recusa do INSS em persistir com inclusão dos co-responsáveis, ainda que o débito encontre-se parcelado pela Empresa-Executada.\r\n\r\nSuspenda-se o prosseguimento da execução, até ulterior manifestação do Exequente quanto ao prosseguimento do feito em razão de rescisão do parcelamento ou de sua extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524528-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA) x DB F C C E - AREAS INCENTIV (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . Suspendo, por ora, a penhora determinada às fls.139/140 e abro vista para a CVM. Após, \r\n\r\nVenham os autos conclusos para a apreciação da alegação de extinção da pessoa jurídica (Fundo) e aplicação do art.791,II c/c 265,I do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525958-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . 1) Cuida-se de exceção de pré-executividade (fls. 50/58) em que o executado alega o pagamento das CDAs exeqüendas.\r\n\r\n2) Conforme noticiado pela Fazenda Nacional às fls. 204/205, ocorreu a extinção da execução fiscal nº 70 6 04 005177-70, com fundamento na Portaria nº 868/2005. Diante disso, decreto a extinção da presente execução fiscal, tão somente com relação à inscrição em epígrafe.\r\n\r\n3) Determino a suspensão da execução fiscal no que concerne às inscrições em dívida ativa de números 70 2 04 003888-31, 70 2 04 003887-50 e 70 6 04 005178-51, pelo prazo de 120 dias, tendo em vista possibilitar à Fazenda Nacional apreciar as alegações do executado.\r\n\r\n4) Com relação às demais inscrições exeqüendas (nºs 70 3 04 000154-63, 70 4 04 000104-85 e 70 3 04 000157-06), determino o prosseguimento da execução fiscal, como requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nOs elementos apresentados pela embargante com relação a estas CDAs não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução com relação às CDAs nºs 70 3 04 000154-63, 70 4 04 000104-85 e 70 3 04 000157-06.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508408-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DENISE BITTENCONRT MAUFFRON. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508942-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x EISA ESTALEIROS ILHA S/A E OUTROS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Diante da insubsistência da tutela antecipada deferida nos autos do processo n. 2005.51.01.007530-2 no sentido da suspensão da exigibilidade do crédito cobrado nesta execução, determino o prosseguimento do feito com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511310-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO). . 1) Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por GLOBEX UTILIDADES S/A, sob o argumento de que houve pagamento das dívidas exeqüendas consubstanciadas nas CDAs nº 70 6 05 008062-19 e nº 70 7 05 002259-06, bem como de que houve compensação informada em DCTF referente à CDA nº 70 6 05 008061-38.\r\n\r\n2) Tendo em vista o cancelamento das inscrições de nº 70 6 05 008062-19 e nº 70 7 05 002259 06 conforme noticiado às fls. 84 e 128, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, tão somente com relação às CDAs supramencionadas.\r\n\r\n3) Intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de vinte dias, manifeste-se sobre as alegações de fls. 17/18 e 92/93, dizendo se houve a compensação da dívida objeto da CDA nº 70 6 05 008061-38, que teria sido informada via DCTF. Outrossim, no mesmo prazo, informe se ainda há valores em aberto com relação a esse título exeqüendo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534071-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista a inexistência de comprovação por parte do Executado no sentido de sua reinclusão no REFIS, por força de decisão judicial, determino o prosseguimento do feito com a penhora de tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.514846-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HAVAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON, IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES). . \r\n\r\n1-Tendo em vista a petição de fls. 63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da execução fiscal com relação, tão somente, à CDA nº 70203001951-79 com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Com relação à inscrição nº 70206001576-55, conforme requerido pela Fazenda Nacional, determino o retorno dos autos ao exeqüente pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nAcaso esse prazo não seja suficiente, ressalto que há possibilidade de ser renovada a abertura de vista à Fazenda Nacional, sempre que evidenciada e demonstrada a necessidade das partes, em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade e do devido processo legal.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522710-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . Intime-se a Empresa Executada, por publicação, acerca da penhora realizada, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 96.0073370-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0111698-4 BRASFOTO FOTOLITO E EDITORA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO, MARCIO MATTOS CARNEIRO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . \r\n\r\nCompareça o Embargante ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.525857-0 AGENCIA LITERARIA BALCELLS MELLO E SOUZA RIFF S/C LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da empresa executada no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional acerca da sentença prolatada, devendo em igual prazo, manifestar-se em contra-razões, querendo.\r\n\r\nNa hipótese de interposição de recurso por parte da Fazenda Nacional, voltem-me conclusos. Caso contrário, com ou sem contra-razões, encaminhem-se os autos ao TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.503705-7 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 175/9095 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTHYSSEN FUNDIÇÕES LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL/CEF, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/08 dos autos, com os documentos juntados às fls. 09/45.\r\n\r\nA Fazenda Nacional/CEF apresenta impugnação às fls. 53/55. \r\n\r\nRéplica às fls. 60/62.\r\n\r\nApós oportunizada a especificação de provas, o juízo determinou a conversão do feito em diligência (fls. 70) e, às fls. 209, a suspensão do regular processamento do feito até que houvesse o reconhecimento judicial do vínculo empregatício que originou a cobrança do FGTS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2001.5101.515202-0, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.503909-1 ERICH RAMMINGER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nERIC RAMMINGER e BRENNO MANG, já qualificados na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL/CEF, visando à exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/09 dos autos, com os documentos juntados às fls. 10/46.\r\n\r\nA Fazenda Nacional/CEF apresenta impugnação às fls. 60/62. \r\n\r\nRéplica às fls. 68/70.\r\n\r\nApós oportunizada a especificação de provas, o juízo determinou a conversão do feito em diligência (fls. 78) e, às fls. 207, a suspensão do regular processamento do feito até que houvesse o reconhecimento judicial do vínculo empregatício que originou a cobrança do FGTS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2001.5101.515202-0, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, os embargantes tornaram-se carecedores de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.525972-5 FRANCISCO DA SILVA CARVALHO x SANDRA MARIA BAPTISTA CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528314-8 MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.500373-9 CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.543457-2 ROSANE DE SOUZA SAMPAIO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543458-4 FRANCO DOS SANTOS SANDONATO E OUTRO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 276407"
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                            "277243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Tendo em vista o Executado ter providenciado o parcelamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da execução atualizada a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 277243"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046520-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n2 - 98.0036836-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x IND/ COM/ DE GELO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n3 - 98.0037820-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0070879-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLUMBIA TRISTAR FILMS OF BRASIL INC (Adv. LEONARDO A. MARTINS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0082423-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv. ALEX FERREIRA LEITE). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0085198-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASTRA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.506102-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTE INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.540268-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.516051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSSARI SOARES PEDREIRA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.529509-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.526409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MA ENGENHARIA DE COMUNICACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.537855-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BONDY SERVICOS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ KRETKIE). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504491-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.511801-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.518755-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SETRACON CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.521739-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ E REPRESENTACOES (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA) x JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.534074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, SULEX IGOR LEVET LANUS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.510879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PEREIRA MAQUINAS E METAIS LTDA (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.519477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CANECO 2 RESTAURANTE LTDA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.542184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANAGER SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. FABIO LIRA DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.542374-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ICATU PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALARICO SILVEIRA NETO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542838-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANDEIRANTES DO RIO CONS E LIMPEZA LTDA (Adv. KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501722-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO FIORETT). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.504473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MB HIDRA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv. MARIA ALICE FERRAZ). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.506983-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA (Adv. RICARDO LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 276679"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129848-8 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.129848-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 10:40\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.129848-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014293-0 SILVANA MARIA CAETANO NASCIMENTO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014293-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 10:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.014293-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.029313-9 ANSELMO VANELI RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.029313-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 12:11\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.029313-9\r\n\r\nFls. 161/165 - Diga o Autor em 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.51.054573-6 RODRIGO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.054573-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 10:53\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.054573-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075013-7 GABRIEL NUNES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.075013-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 16:04\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2003.51.51.075013-7\r\n\r\nFls. 106 - Defiro a vista requerida pelo Autor, pelo prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005481-0 OTACILIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005481-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 16:10\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.005481-0\r\n\r\nCumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 59.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30(trinta) dias sem atendimento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008644-5 MABIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELI A. MOTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008644-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2007 16:40\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.008644-5\r\n\r\nUma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, caberá ao Julgador ANULAR todos os atos, desde a origem, pela incompetência absoluta do JEF, com a faculdade de a parte acionar em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032429-0 JORGE JOSE TEIXEIRA (Adv. LILIAN VICTORINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032429-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2007 13:30\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.032429-0\r\n\r\nSuspendo por ora a eficácia do despacho de fls. 57, para que o Autor diga se tem interesse em comparecer na Secretaria deste Juizado para retirar o Alvará a ser expedido, face ao valor ínfimo a ser levantado (R$ 10,51).\r\n\r\nIntime-se por telexograma. Decorrido o prazo de 10(dez) dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.020526-0 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMJULHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/08/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.034799-6 EWERTON GARCIA ROCHA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033108-7 ESTER DA CONCEIÇAO TRINDADE AFONSO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 276202"
                            ],
                            "276229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AVERSA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CONCEIÇAO CATARINO COELHO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE LIMA AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIMENTEL CUNHA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MARCUS MACHADO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À SEDJE a fim de excluir do pólo passivo a União Federal, mantendo-se somente a CEF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv. LUCIANA MADDALENA COSTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002452/2007 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no concurso em tela, realizada por meio eletrônico - Rede Mundial de Computadores (INTERNET), independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso ao cargo público.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, concedo o prazo até a prolação da sentença para que a parte autora apresente os extratos.\r\n\r\nCumpra a secretaria o restante do despacho anterior, citando a CEF e, caso apresentado os extratos encaminhem-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERAS ARANTES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMINAL FERDINANDO DE MELLO E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS GUTERRES MENDES (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VIANNA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002360/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SHANA BERNHARDSGRUTTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022360-0\r\n\r\nAutor: MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA,VERA LUCIA BERNHARDS GRUTTER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CHAVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY GUIMARAES RAISINGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARTA LAINO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA (Adv. JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022781-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GOMES SE MORAES (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA VIDAL (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LATUFF FREIRE (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ANTONIO LABANCA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA BRANDAO LIMA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.024153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RIBEIRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA ALVES MESQUITA (Adv. HELCIO SILVESTRE DA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA COSTA BORGE (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DE SOUZA FARIA (Adv. CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JESUS DE SANT ANNA (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMYR FLORES FERREIRA GOMES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMERICO NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DIAS DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, eis que faz menção à condenação da CEF para pagar as diferenças correspondente ao plano Bresser, referente a janeiro de 1989, quando na realidade este período diz respeito ao plano Verão e o índice referente ao plano Bresser é equivalente a 8,04%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA VENDA (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FREITAS DE BARROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024652-0\r\n\r\nAutor: JORGE FREITAS DE BARROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ DA SILVA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024654-4\r\n\r\nAutor: CELSO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE MACEDO XAVIER (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DE MACEDO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CHAGAS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON EDUARDO LAU (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que as perdas referentes ao plano Bresser equivalem a um percentual de 8,04% do índice de 26,06% (jun/jlh. 1987), enquanto que as perdas do plano Verão equivalem a um percentual de 19,75% do índice de 42,72% (dez/jan 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE AVELAR SANTIAGO (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES PONTES (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARVALHO DO AMARAL (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLSON PINTO AMANDO JUNIOR E OUTRO (Adv. EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA PUGLIESE GIGLIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE SOUZA SALLES CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE JAYME DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA VALENCA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE MODESTO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANHAÇO (Adv. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CARDOSO FERREIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNET PEREIRA DE QUEIROZ PIMPAO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025092-4\r\n\r\nAutor: DIONNET PEREIRA DE QUEIROZ PIMPAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Ao autor, para que promova, no prazo de dez dias, a emenda da inicial nos termos do art. 282 e incisos do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2 - Junte, ainda, no mesmo prazo, a declaração de hipossuficiência, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS (Adv. EDUARDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MENDES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ABRENTES SANT ANNA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUISEPPE CARNEVALE (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SERPA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026081-4\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA SERPA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\n2 - Preliminarmente, cabe esclarecer que o pedido feito em face do Banco de Crédito Real de Minas Gerais sucedido pelo Banco Bradesco fica prejudicado; a uma por não terem sido indicados como réus na ação, a duas que qualquer demanda contra eles deverá ser postulada em juízo próprio. Prossegue-se, portanto, a ação em face da CEF com relação a depósitos feitos, em conta-poupança, nesta instituição financeira.\r\n\r\n3 - Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n4 - Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026114-4\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANUZA ALVES DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026116-8\r\n\r\nAutor: WANUZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS CRAWFORD TOMAINI (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026121-1\r\n\r\nAutor: MATHEUS CRAWFORD TOMAINI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GEORGE VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA MOREIRA VALLE (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.026220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MEIRINHO GARCIA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.026231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GUSTAVO GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.026233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.026234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FERNANDES GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES DOS SANTOS (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE JUSTINO CAPOSSOLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA LOURENÇO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIGO CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA LOURENÇO BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE REZENDE DE BARROS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE REBELLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLONICE APARECIDA MANARA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMPASSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TURCO NETTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA JOSE SABE MUSSE (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS ALVES HENRIQUES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO L. DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE MELLO CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA NAZARE PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE MEDEIROS PRATA (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.027161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VALLADAO JUNIOR (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027161-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VALLADAO JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.51.028119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv. LUCIANE RAMOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.031617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LAUX (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.031659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MOURA MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.031715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CHAGAS LOPES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.033160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ALESSANDRA MARCELINO GONÇALVES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.033161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELITO MARCELINO GONÇALVES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL GALBARRO VIANNA (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY PAÇANHA LODI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI DIAS (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LOURDES MARTINS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PIRES COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ALVES MARINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PORTO SOARES (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034911-4\r\n\r\nAutor: MARILDA PORTO SOARES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROITBERG PRACOUWNIK (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.035228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO COUTO PINTO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.035233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PINTO DE SOUZA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.035236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GENTIL (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.035237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS DA SILVA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.035251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCLEPIADES DE SOUSA MATOS E OUTRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035251-4\r\n\r\nAutor: ASCLEPIADES DE SOUSA MATOS,ANA MARIA CATALDO MATOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n136 - 2007.51.51.035265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.035290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA TORRES RUI MACÊDO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN MARTINS ROSSI FILHO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA DEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MONTEIRO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.036040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MACHADO PEREIRA (Adv. LUIGI FERREIRA TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.036059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MARQUES LAMEGO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.036183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAN RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.037124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.037146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n150 - 2007.51.51.016133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FONSECA BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.016561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos dos documentos abaixo relacionados, a fim de que, estando os mesmos devidamente assinados e legíveis, surtam seus devidos efeitos:\r\n\r\na) última folha da petição inicial;\r\n\r\nb) procuração; e\r\n\r\nc) declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.016938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CALDAS FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 135\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 276229"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050241-9 DEOLEIDE COSTA MENDES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054269-7 CELI BRAGA FERREIRA SILVA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009805-4 ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126540-9 CARLOS HENRIQUE MIYAKI (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.014203-4 ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.036288-5 ADILIA DA SILVA SIMPLICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.036294-0 ANDAUIRIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.038960-0 JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.056786-0 VICTOR CESAR FELICIANO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 120: Intime-se a União para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra na integralidade o determinado em despacho às fls. 114, devendo trazer aos autos as fichas financeiras referentes aos anos de 1998 a 2000.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor do Cálculos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.063468-0 WILLIANS BARBOZA SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício requisitório, devendo a União proceder a implementação, em sede administrativa, no prazo de 60 dias, da diferença relativa à incorporação do percentual de 28,86%, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o termo final (Dezembro/2000) com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000, acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, conforme sentença e acórdão, ressalvada a possibilidade de apresentar,em 30 dias, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art 17, da lei 10259/2001. \r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como atualização monetária dos honorários de sucumbência, caso haja\r\n\r\nDeve o Contador considerar, na elaboração da conta, as parcelas mensais informadas na planilha fornecida pela União Federal, não devendo, portanto, usar o montante total indicado na planilha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, não havendo impugnação do valor cadastrado, será automaticamente expedido o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, do que fica ciente desde já.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.012491-7 DAMIANA DA SILVA ROSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020816-5 FABIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/ Recurso Extraordinário\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.060261-0 AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005363-0 JULIO CEZAR ALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.050982-0 RAIMUNDO BENEDITO DE CARVALHO FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.053917-4 ANDRE NEVES PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.088307-9 EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos a título de Indenização de Campo, devendo ser observado os juros estipulados no acórdão de fls. 91/93. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009945-2 ALBERTO NOGUEIRA RABANAQUE (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.018202-7 AHYR DELICIO MOZER (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E S. NASSAR). . Intime-se a parte autora para ciência da informação do setor contábil, constante de fl. 134, no sentido de que já percebe a gratificação em questão desde outubro/2004, assim como para ciência da petição da parte ré de fls. 107/113.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.063095-8 ALEXANDER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 15 (quinze) dias, eis que encerrada a jurisdição, facultando, desde já, a realização de cópias dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.080670-2 GRACE ANANIAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012175-5 IVO BARBOSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Fls. 116/117: Mantenho o deferimento do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, com base nas fichas financeiras juntadas aos autos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023286-3 ALDA BETANIA RAMALHO BRAGA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 53: Dê-se vista à União sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a União a efetuar desconto em folha de pagamento da autora de eventuais parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.030263-4 ABRAO CANTILINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Reitere-se a intimação do INPI, a fim de que seja cumprida integralmente a determinação retro, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005078-9 ELIANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que forneça o novo endereço dos réus MARIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS ARAUJO e ANA CLARA DOS SANTOS MARTINS DE ARAUJO, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, haja vista que o endereço fornecido pelo IBGE encontra-se desatualizado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.053204-7 ROSALIA HORTA RODRIGUES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022705-9 LIDIANI FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCELO BRUNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.131110-9 HELENA TURQUES BONIFACIO (Adv. JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, com urgência, a fim de que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, tendo em vista o alegado pela parte autora no sentido de que não conseguiu realizar o levantamento do saldo de sua conta de FGTS recomposta, conforme sentença de fls 34/35.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007796-1 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as peças de impugnação interpostas pela parte autora como recurso inominado, conforme Lei 10.259/2001, e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026519-4 VALDECI MESSIAS NETTO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia do crédito do valor constante do julgado.\r\n\r\nPara o levantamento, deverá o autor diligenciar, conforme determinado no julgado, portando, ainda, cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026550-9 ROGERIO DOS SANTOS (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, a fim de que comprove o cumprimento integral do acordo homologado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028167-9 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Aplica-se, à espécie, o disposto no novo parágrafo 6o, do art. 461, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que permite ao juiz, de ofício e a qualquer momento, rever a periodicidade ou valor da multa, caso tenha se tornado insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nCom efeito, há de se levar em conta que a emissão da carta cobrança enviada à parte autora deu-se em 24/03/2007, tendo o acordo sido homologado em 08/12/2006; portanto, o envio do aviso de cobrança deu-se muito posteriormente ao acordo.\r\n\r\nPor outro lado, a multa a que se refere o dispositivo legal em comento não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa a assegurar a eficácia prática da condenação, daí porque se impõe o redimensionamento do valor fixado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nSendo assim, insta rever o valor da multa, fixando-o em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a CEF ser intimada para que proceda ao depósito do valor fixado a título de multa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da mesma.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031458-2 JORGE AUTRAN DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora a fim de que comprove o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036010-5 GLAUCIA BURATTO RODRIGUES DE MELLO (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003784/2007 FOLHA 01/03 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a título de dano moral, resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040571-0 LUCIENE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida e mantenho a decisão de fl. 21, no sentido do indeferimento da medida cautelar.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII- Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043998-6 WANDA DOS REIS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida, haja vista que não houve publicação do julgado.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.51.044262-6 ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Comprove, a CEF, o cumprimento da medida cautelar deferida no julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047254-0 LUCIA CARRICO MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse em manter o cartão 5488.2700.4734.7132, conforme petição da CEF de fls. 55/56.\r\n\r\nDeixo de recebo o recurso interposto pela CEF, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado, oficiando-se a CEF para cumprimento da sentença de fls. 38/39, conforme os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001328-8 JURACI SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ no. 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 73.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.001684-8 EDSON DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se o patrono da parte ré para que providencie a assinatura de sua petição de razões recursais, eis que desprovida de assinatura, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.001788-9 JOSE ACACIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.001839-0 PAULO CESAR SOUZA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo o cumprimento, retornem os autos ao contador para cumprimento do determinado à fl. 35.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002637-4 SONIA MARIA BARROS COSTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003948/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9870512419162 - fls. 41) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004595-2 SALVADOR MOURA LUIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59920600088306 - fls.60) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.614,39 (três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.005216-6 FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia do crédito do valor devido.\r\n\r\nPara o levantamento, deve a parte autora diligenciar, conforme orientação constante do julgado, devendo providenciar, ainda, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.006219-6 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007297-9 CELIA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007658-4 SUEDE GONÇALVES CAMPOS DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9820610146147- fls.29) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 118,82 (cento e dezoito reais e oitenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007679-1 SERGIO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59920600099715- fls. 07) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.314,92 (três mil, trezentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008339-4 MARCIA MARINS NUNES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003949/2007 . Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009034-9 WALTER DA CRUZ (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as alegações da parte autora de fls. 51/52, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de saque na conta de FGTS da parte autora, realizado efetivamente pela mesma.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009350-8 ONOFRE AMANCIO DE OLIVEIRA REP/ANTONIA DE AMORIM SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003776/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59920600280881- fls.36) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 245,98 (duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009451-3 NILDER RIBEIRO DA COSTA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9803510518669 - fls. 57; cód. Emprg.: 9820611689246 - fls. 58; cód. Emprg.: 59920605252568 - fls. 59) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 15.704,61 (quinze mil, setecentos e quatro reais e sessenta e um centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009961-4 LUIZA EUGENIA CORDEIRO RAMOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 59920600290690 - fls.52) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 12.260,42 (doze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010518-3 LIA MENDES DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9820611561701 - fls. 36; cód. Emprg.: 59920600292456 - fls. 37) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.298,66 (um mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010544-4 MARISA SILVIANO DO PRADO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9820612376053 - fls.39; cód. Emprg.:59920600000093 - fls. 40) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 380,62 (trezentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011376-3 MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO AMBROSIO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.011464-0 MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.011687-9 ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.012210-7 LUIS FERNANDO COELHO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que deverá ocorrer o creditamento do valor total constante da sentença de fls. 68/69.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013270-8 LUIS CARLOS CORREA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013712-3 PRISCILA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos comprobatórios quanto à alegação de saque realizado pela parte autora através de Guia de Retirada em fls. 24.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013808-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003775/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014273-8 LEONE SANTANA DE MELO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014446-2 ROGERIO FORTI (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Recorrido, para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.015246-0 LEORDINA DE JESUS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 276403"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Rodrigo Costa de Amorim no pólo ativo, consoante petição de fls. 01/05 e documento de fls. 10.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve o seu último vínculo empregatício em 06/03/1996 (fls. 37/39).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.016743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA SYRKIS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.518901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO REINALDO BELMIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 56.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DO ROSARIO SOARES (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 13.225,40), acrescido de correção monetária, desde 10/11/2006 (fls. 17), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n6 - 2006.51.51.046191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RIBEIRO FERNANDES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMEIA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv. LUCIO VILLELA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA DE LIMA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento, independente de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE OLIVEIRA ALFREDO REP/LIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual de Isis de Oliveira Alfredo por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 54.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 42/48, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE LIMA ABENASSIFF x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGECIRIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÁULIO GOLDMAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BRAGA DE PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA VICTORIANO DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da certidão de nascimento de Michele de Oliveira e Luciene de Oliveira Machado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIANA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 130.394.073-3 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA SILVA FONTES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a desistência da presente ação, conforme petição de fls. 27.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THOME MONTEIRO FILHO (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA RAMOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 154, regularizando a representação processual de Chayenne Mattos Dantas por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu, ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora, a petição inicial, excluindo do pólo passivo, Yan Carlos Ferreira Dantas e Windson Valença Dantas, uma vez que, consoante documentos de fls.158/159, eles não recebem benefício previdenciário de pensão por morte de Carlos Roberto dos Santos Dantas.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PERES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 15, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 9.819,86), acrescido de correção monetária, desde 24/09/2002 (fls. 04), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n33 - 2007.51.51.015803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDES DIAS (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARTHA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 25, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES DE PAULA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.44/45, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.018547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO MARIANO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.036073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE FREITAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que somente o 2o. autor, Ronald Venâncio Moreira de Freitas recebia o benefício previdenciário de pensão por morte n. 085.7261322, conforme alegado na inicial e documentos de fls. 27 e 33.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANJO HELENO (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FIRMINO BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls.21/22, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PECANHA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FORTUNATO DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA SOARES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SUELI JARDIM CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LUCIA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 127.871.769-0 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2007.51.51.014229-5, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 24, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO VERAS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 29/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MATTOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS ITALVO TOLENTINO ALVARES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 16/04/2007 a 28/05/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nb) Tal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 16/04/2007 a 28/05/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como anexar aos autos cópia dos documentos de fls. 11, uma vez que está ilegível.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR MARQUES VIANNA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUIMARAES (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 48, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA VAZ DE MELLO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDON LUCIO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 111.312.311-4 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD JOAO FENTON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 16.474,99), acrescido de correção monetária, desde 05/04/2004 (fls. 08), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n73 - 2007.51.51.051776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANO CASADO MONTOJOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do INPC na revisão de seu benefício previdenciário ou se pretende a não aplicação de um teto ao salário-de-benefício ou à renda mensal inicial, conforme determinado no art. 29, § 2º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\n74 - 2007.51.51.054059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.054066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende, além da conversão de seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria especial, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem que trabalhou no período compreendido entre 10/04/1967 a 01/07/1993, exposto à agentes nocivos, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/05.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MORAES DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 23/25, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, Ubirajara Bezerra Junior, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDA XAVIER RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo cópia da carta de concessão do benefício de auxílio-doença conforme alegado na inicial (fls. 02).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LEAL DE SOUSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BAHIENSE (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.32/34, que venham a comprovar o recolhimento de 144 contribuições ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto o demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança do autor, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde o demandante laborava.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o autor junte aos autos outras provas de que exercia atividade rural, tais como: fotos; recibos de compra e venda de produtos agrícolas; documentos fornecidos pelo INCRA ou outros órgãos governamentais relacionados à atividade agrícola desenvolvida em seu sítio; documentos que comprovem sua eventual filiação a sindicatos ou associações rurais; documentos referentes à atuação, na propriedade da autora, de órgãos responsáveis por extensão rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), etc.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS a efetuar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOAO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO COELHO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.056249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU VIANA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.042297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS SMITH METRI (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.004385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINHA VELOZO XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 70/71 - dê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço da 2ª ré, e para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINO JOSE ANSELMO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.010055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.010467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca do Laudo e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.011385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.011399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARNEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.013875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA REGINA MARIANO REP/P/ MARCIA REGINA MARIANO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.015999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO REIS DE SOUZA (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.016054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MARQUES FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.018310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA CERQUEIRA BRAGA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.021144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora e ao segundo réu, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 276302"
                            ],
                            "276338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000889-5 DORCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Inciso III do C.P.C., e 51, Inciso V, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.049057-7 IVANIR JOSE YASBECK (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAssiste razão em parte ao Autor.\r\n\r\nNo tocante aos cálculos de fls. 275/276, a contadoria, tão somente, limitou-se a atualizar os valores devidos e pagos, sem contudo, aplicar os juros de mora determinados na sentença.\r\n\r\nPor outro lado, em breve análise da planilha, apresentada pelo Autor, às fls. 269, percebe-se que dos valores apontados, que seriam devidos à título de honorários (fixados em percentual de 10%), não sofreram o desconto daqueles já pagos por RPV, às fls. 259.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n1- A remessa dos autos ao contador judicial para que atualize a importância de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde de 21/06/2004, data da prolação da sentença, até 25/08/2006, data do depósito da RPV (fls.260), descontando-se daqueles valores apurados, os efetivamente pagos na referida RPV.\r\n\r\n2- Ao valor residual encontrado acima, novamente aplique, a partir daquela data (25/08/2006), a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, até a presente data. Calcule-se por fim, os honorários advocaticios no percentual de 10% do valor apurado.\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, expeçam-se as RPVs suplementares e aguarde-se o pagamento. Com a confirmação do depósito, intimem-se as partes para levantamento, dando-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n3 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.036368-7 LEA PIRES GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054748-8 GENTIL BELLO MACEDO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.069141-1 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CERQUEIRA (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104631-1 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000604-8 CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008769-3 GENY WASSERMAN (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade no. 045.173.631-1, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 14/07/94 (fls. 08), passando a renda mensal inicial para R$ R$ 490,28 e a renda mensal no mês de junho/2007 para R$ 1.709,00 (fls. 543), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até junho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 539. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025026-9 MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026355-0 CICERO BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026865-1 LAURA VITORIA TAVORA BISPO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037191-7 EZEQUIEL BERCOT (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040418-2 MONICA TURNER PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043406-0 MARIA FERREIRA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x JULIO CESAR DOS SANTOS MENDONÇA FERREIRA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x LEDA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANDRESSA DOS SANTOS MENDONÇA, REP/POR FERNANDA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 72 e o documento de fls. 73, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 07/08/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043463-0 CARLOS ALBERTO VITAL DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047634-0 GERALDO DA MATA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050825-0 MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052858-2 ALEX ROCHA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053104-0 MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053416-8 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.056143-6 JORGE LOBERTES FERREIRA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, RODRIGO IRLAN IGNACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.061092-7 ANTONIO MAGALHÃES SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.063868-8 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014596-6 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 276338"
                            ],
                            "276409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DA CONCEICAO FREITAS DE QUEIROZ (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES PAULO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO (Adv. CAROLINA CALIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3o, parágrafo 1o., I, da Lei n. 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA BUONO DI IORIO (Adv. CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PEREIRA MARINHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, com a concordância do réu (fls. 118), e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS DE SOUZA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SA XAVIER (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA SALLES AVILA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISPIM MARIA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LIMA SOARES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNATOLI SACIURA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALCIDES RAPHAEL (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIROSO DA COSTA LOPES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAMIAO MOURA DE ABREU (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARCELLOS SANTANA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PALHARES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.017073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDATIVA MARTINS RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE BASTOS SAAVEDRA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DOS REIS FRICKS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MOREIRA (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BARBOSA DOMONT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTANA SAMPAIO (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA SOUZA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO COSTA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VIEIRA CHAVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARIA BALATA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA MANSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. CANDIDO RODRIGUES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA PRATA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MANUEL (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MOSQUEIRO GOMES (Adv. SERGIO DIAS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.037368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETA ARPAD MOREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS LEONARDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDY RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PERRONE (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO TRIGO CANELLAS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL LOPES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.038149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE JESUS (Adv. ERIVAN PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003307/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI CRUZ DE CARVALHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA SIMAS (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA MENDONCA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES JUSSARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE NASSAR (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO BRUM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BACELAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n72 - 2007.51.51.038977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES MOREIRA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.038979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.038985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BESERRA DE OLIVEIRA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVALDO FIGUEIREDO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.039004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES ARAGÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.039025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA NEIVA VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasa das, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA GUIMARAES TAVARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MARLY BARROS MOREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BERNARDO ALEXANDRE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO INACIO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.039294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DA SILVA MAGALHÃES (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA TORRES (Adv. ADRIANA BASTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE PINTO CERQUEIRA (Adv. SUELI DE FATIMA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY XAVIER ESTEVES (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.039795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IRINEU BARBOSA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HONORATO DA COSTA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n93 - 2007.51.51.043006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PORTO MADEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.043011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRLEY BALABAN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA BELLO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LIMA FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.043067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE ALMEIDA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.043102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE LA LLAVE MATHEUS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.043203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILVANDO DE OLIVEIRA REIS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.043211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GUILHERME DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANSELMO DA VEIGA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.043351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES BOLEO (Adv. ELENA MAUSSA, OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.043362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO GUIDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SZILARD (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEYER TENENBAUM (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE RIBEIRO CARDOSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAIS CABRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Ca tarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LITOVANIA MARIA LOUREIRO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO TAVARES RABELO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROCHA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SERGIO FERREIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENUSINA GONÇALVES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA FRANCA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMARO DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEI NUNES COSTA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SERAFIM (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, me diante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.043730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PUREZA COUTINHO DA FONSECA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.043740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES NOGUEIRA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.043819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.043830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDIO COQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.043831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA LOBO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.043851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MARTINS BARROS (Adv. JEANE SOARES FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.043877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH RAMÃO FRISCHEISEN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.043879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.043886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO MAGALDI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.043889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES DE AQUINO MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.043891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA SOARES PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.043892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.043894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA INACIO BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.043895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUN DAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.043905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CORREIA BESTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.043946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS MIGUEL (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.043953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.043989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTUNES BARBOSA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.044778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.044889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENIZE FERREIRA DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.045102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE SIQUEIRA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.045943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA MESQUITA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a im plantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.046972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA MOTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.047023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.047024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOREIRA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.047025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALVA BARBOZA LEAL SOUZA DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.047041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA CASTRO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.047047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.047048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.047050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ C ARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.047066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SODRÉ (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.047076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAUSSA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.047181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISBELA DA COSTA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.047327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIZA GOMES ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.047387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CACIANO GALVAO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.047445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFAN HUDIK (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.047552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.047580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.047981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLER AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.048547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA PEREIRA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.048920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE VASCO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.050437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE ELOY CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.051053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVAO DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.051346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.051351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.051384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA TEIXEIRA CHAVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.051403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTUERPIA MADALENA BATISTA MEIRIM (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.051471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY BLACE RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.051590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE MIRANDA SOARES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.051805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITÁLIA THEREZINHA AUGUSTE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.051808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.051809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GONÇALVES DECASTRO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.051814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.051821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MINGOZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.051827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SOARES DA MATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.051832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA TROCA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.051833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO ABBONANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.051834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.051843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.051849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.051854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.051855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC GONÇALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.051877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÁRIA ROSA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.051881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.051882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE NORONHA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.051883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDA GRIMALDI MOLLERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.051886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.051888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO MANOEL SIMÕES TORRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.051892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BADARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.051894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DA COSTA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.051904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CRAVEIRO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.051906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.051909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FAUSTO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.051910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONCALVES FONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.051915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CÉU ALVES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.051930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELINO DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.054040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVINA JOSE DOS SANTOS (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.054100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MORAES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.054103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MENDES SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as dife renças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.054105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.054108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.054110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.054148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.054415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YDESIO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n204 - 2007.51.51.006566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE LIMA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 204\r\n\r\nId: 276409"
                            ]
                        }
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013023-4 REIJANE ANNA FERREIRA (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.007352-8 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008547-0 ZARCI BARROS ANTONIO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055714-7 ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053051-1 ANTONIO LUCAS FERREIRA JUNIOR REP P/ NEUZA ALMEIDA FERREIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014133-9 ELAINE DE MENEZES GONÇALVES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004455-4 ANTONIO CANDIDO DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE MIGUEL FRANCA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006917-4 THEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040174-0 FLAVIA CANDIDO PINHEIRO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044359-0 JOSE GERALDO ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050443-7 JESSICA DA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052101-0 STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052810-7 SILAS DOS SANTOS BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055354-0 CIDNEA RIBEIRO LIMA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056031-3 MANUEL DA CONCEIÇAO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005139-3 GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007130-6 LEDA MARIA DA SILVA SCHUMACKER (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 276143"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035672-6\r\n\r\nAutor: ANDRE DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para regularizar o pólo passivo da demanda, incluindo a 2a. ré, MÔNICA CERUTTI BARROS, CPF n. 008.870.757-11, devendo, ainda, retificar o pólo ativo, fazendo constar o nome correto da autora, ANDRÉIA DE ALMEIDA COUTINHO. \r\n\r\nDesigno o dia 27/09/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/136.588.347-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 276844"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000704\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERBO CASTILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016668-8\r\n\r\nAutor(es): GERBO CASTILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSEPPE MADDALENA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016874-0\r\n\r\nAutor(es): GIUSEPPE MADDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a prolação de sentença terminativa (fls. 78). \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral de variação do IPC- R, a partir de maio de 1995, do IGP-DI ou do INPC, este último complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5º da Medida Provisória nº 1415/96, ou pelo percentual de variação dos indexadores utilizados para correção dos salários-de-contribuição, a partir de maio de 1996, requerendo, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito os pedidos pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE GONÇALVES MARON (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016880-6\r\n\r\nAutor(es): NEIDE GONÇALVES MARON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL MORELLI DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018194-0\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL MORELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 18.02.88, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC ou alternativamente com a aplicação da cesta básica, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.,\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE GOULART (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018702-3\r\n\r\nAutor(es): DAYSE GOULART\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.018835-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DA CUNHA POLICARPO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA RAMOS DE SANTANA (Adv. NEIVA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021227-3\r\n\r\nAutor(es): MARIETA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA NUNES (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.021511-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA SILVA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.022799-9\r\n\r\nAutor(es): OLINDA FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA REGINA BARBUR CÔRTES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.027050-9\r\n\r\nAutor(es): TÂNIA REGINA BARBUR CÔRTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário, a fim de corresponda ao mesmo valor dos salários-de-contribuição vertidos, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 201, §4° da Constituição Federal, prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZITO BENTO GUIMARÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.034947-3\r\n\r\nAutor(es): NEZITO BENTO GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE PEREIRA CALDAS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035651-9\r\n\r\nAutor(es): IONE PEREIRA CALDAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GOMES RIBEIRO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.035688-0\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DE JESUS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR DO RIO NOVO (Adv. MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.037203-3\r\n\r\nAutor(es): ISMAR DO RIO NOVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos meses de junho dos anos de 1999 a 2003, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1999, 2000 e 2001, 2002 e 2003, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.037411-0\r\n\r\nAutor(es): AMARO FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONISIO DE PAULA SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037648-8\r\n\r\nAutor(es): ONISIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com a carta de concessão acostada aos autos, verifico que o benefício em questão foi concedido em 09/05/2006, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY MACEDO LESSA (Adv. ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037653-1\r\n\r\nAutor(es): GENNY MACEDO LESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TIOTONIO FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037792-4\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ TIOTONIO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO ANTONIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037841-2\r\n\r\nAutor(es): CECILIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO ANTONIO NOGUEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037844-8\r\n\r\nAutor(es): WALDO ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE CARVALHO GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.037976-3\r\n\r\nAutor(es): TERESA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ALVES DA SILVA (Adv. HUMBERTO CAMPOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.038072-8\r\n\r\nAutor(es): JADIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FELIX DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038516-7\r\n\r\nAutor(es): NEUZA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DA SILVA RANGEL (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047046-8\r\n\r\nAutor(es): FLORIANO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA DE MÉRITO PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 30.06.1997, com aplicação do índice integral de variação do INPC, no mês de junho de 2001, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 272325"
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                            "272326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000705\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS KAUFFMANN (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038161-7\r\n\r\nAutor(es): MARCOS KAUFFMANN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ SANTOS (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038226-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LOPES AMORIM (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038579-9\r\n\r\nAutor(es): HILDA LOPES AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICELIA RAMOS HERNANDES (Adv. DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038688-3\r\n\r\nAutor(es): EURICELIA RAMOS HERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LOURDES SCELZA PIERANTI (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047134-5\r\n\r\nAutor(es): WANDA LOURDES SCELZA PIERANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 272326"
                            ],
                            "272327": [
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Processo nº 2006.51.51.034695-9\r\n\r\nAutor(es): IRNA MARILIA GONÇALVES NORONHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013976-4\r\n\r\nAutor(es): EGILDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA SENRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018460-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZA MARIA SENRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMO BARRETO MOREIRA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021196-7\r\n\r\nAutor(es): WALMO BARRETO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDO DE OLIVEIRA MORETTI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021198-0\r\n\r\nAutor(es): FLORINDO DE OLIVEIRA MORETTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.034946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.034946-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO HENRIQUE DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PUGACHIOV (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037533-2\r\n\r\nAutor(es): OLGA PUGACHIOV\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERVAL FREIRE DE ANDRADE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037545-9\r\n\r\nAutor(es): DERVAL FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO EUGENIO ALVES SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037548-4\r\n\r\nAutor(es): ALBINO EUGENIO ALVES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO AVILA DE ARAUJO (Adv. MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037703-1\r\n\r\nAutor(es): OTTO AVILA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037808-4\r\n\r\nAutor(es): HILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CABRAL DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037897-7\r\n\r\nAutor(es): ALMIR CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECI BATISTA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037917-9\r\n\r\nAutor(es): NECI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA VELÉRIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Adv. ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038153-8\r\n\r\nAutor(es): ALBA VELÉRIA D'OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS ANJOS VALENTIM (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038924-0\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DOS ANJOS VALENTIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ANDRADE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043326-5\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARANTES DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043648-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE ARANTES DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043651-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS CARVAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043653-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DOS SANTOS CARVAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO MORAES DO CARMO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043654-0\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO MORAES DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZE HELENA BELLO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043795-7\r\n\r\nAutor(es): NIZE HELENA BELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MOURÃO E SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047190-4\r\n\r\nAutor(es): IRENE MOURÃO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 272327"
                            ],
                            "272328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000708\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL BRASELINO DOS SANTOS (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015026-7\r\n\r\nAutor: MISAEL BRASELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de que o benefício da parte Autora foi revisto, com pagamento de atrasados, em virtude de sentença prolatada pelo 6° JEF (Proc. n° 2004.5151005485-0), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 272328"
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                            "272329": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000709\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA LEROY (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2007.5151018180-0\r\n\r\nAUTOR : SILVIA LUCIA LEROY\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1 - PADRONIZADAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas do benefício 32/72454591-3, que deu origem à pensão por morte da Autora, devidas no período compreendido entre 01/02/1991 a 25/06/1998, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que a Autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 01/02/1991 a 25/06/1998 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 18/05/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035440-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO VIEIRA BRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO ACÁCIO GUERRA BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047156-4\r\n\r\nAutor(es): HÉLIO ACÁCIO GUERRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 272329"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 21/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 23/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.010414-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON FERREIRA DE ALMEIDA REP/ NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024746-5/01 JOSE HYPOLITO NETO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055732-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO JESUS DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041228-2/01 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054853-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO LUIZ MANCUSO DE SOUZA LIMA REP/ MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO) x MARLENE BARBOSA DA SILVA x ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041970-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011431-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA).\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001001-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FÁTIMA CAETANO MANHÂES PEREIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018176-4/01 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000503-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER FALTZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001283-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE DE CASTRO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA).\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000532-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE LEMOS MOTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000290-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031654-2/01 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000134-2/01 LAURINDO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013865-2/01 GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2002.51.03.003068-2/01 MARIA BALBINA DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.036869-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA FERREIRA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO).\r\n\r\n19 - 2005.51.05.000592-0/01 ODETTE GOMES QUEIROZ (Adv. HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042288-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR DA CUNHA SOARES (Adv. ROBERTO SARDINHA).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000518-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRINGO LUIZ DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001889-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044424-6/01 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044101-4/01 PAULO PEREIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056715-0/01 ERCIA ALBERTACI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131006-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x IRMA CRISTINA CASSINO (Adv. MARCOS LEAL DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128197-0/01 BANCO BMG (Adv. FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA) x LINO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ).\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000262-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x SIDNEI MARMELO DOS SANTOS (Adv. VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047115-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x JOAO PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.020364-4/01 EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037177-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.073615-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000430-0/01 DAVID DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.017238-6/01 DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052697-4/01 JOSE DAS CANDEIAS NOGUEIRA (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.053443-7/01 JOSE RODRIGUES FALCAO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2004.51.56.000368-0/01 KELLY DA COSTA (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000437-2/01 SEBASTIÃO MARIANO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.006195-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO MACHADO DA SILVA (Adv. MARLENI ESTEVES DUARTE).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.012060-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA).\r\n\r\n41 - 2004.51.53.003863-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL MACHADO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.003302-0/02 ANAYR ALVES DA SILVA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2002.51.53.001124-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERIQUE PAES DA SILVA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER).\r\n\r\n44 - 2005.51.54.005280-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAZARO THEODORO PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO).\r\n\r\n45 - 2004.51.55.000650-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.129619-4/01 DALVA PATROCINIO DA ANUNCIACAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2004.51.65.001095-7/01 ARAITH BARBOSA HONORATO (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2003.51.55.003498-4/01 MARIDJA SOARES NUNES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.125411-4/01 WILTON GUIMARAES WILKEN (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.059609-8/01 KATIA MARIA DE MENDONCA MAGALHAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.129173-1/01 EDSON GONCALVES FURTADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.006923-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARQUES RIGON (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.024465-7/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANTONIO CARLOS DA COSTA GUIMARAES (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA).\r\n\r\n54 - 2004.51.51.007572-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLARICE DE CARVALHO BOETGER (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n55 - 2002.51.60.002270-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ANTONIO MARTINS DUARTE (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.53.004132-3/01 LENIR CASANOVA PERSI (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.19.002612-1/01 IMACULADA SOARES FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.52.000207-9/01 RANILDA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO).\r\n\r\n59 - 2004.51.55.001383-3/01 CELICINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2003.51.55.001458-4/01 IVONE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n61 - 2004.51.52.000470-2/01 ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.029626-9/01 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n63 - 2007.51.19.000061-6/01 FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2007.51.66.000153-0/01 ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004125-7/01 DAVI ALVES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.037357-4/01 TANCREDO DO AMARAL LOBO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003962-7/01 JOSE ANTONIO PINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2006.51.19.003268-6/01 ORLANDO PEREIRA PONTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n69 - 2007.51.19.000122-0/01 JORGE SARAIVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001231-6/01 JOAO DA CRUZ COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n71 - 2006.51.19.003564-0/01 MANOEL MESSIAS DE GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n72 - 2005.51.53.004737-4/01 JONAS DE ALMEIDA RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2006.51.67.004401-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.018426-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.68.001034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDELOZIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n76 - 2006.51.68.003419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ AGAPITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008887-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.016531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ADRIANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.000123-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA JORGE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008115-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA DE FATIMA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.000096-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADENIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004998-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE ARAUJO CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.68.003490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMINDO BAPTISTA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DA COSTA PIRES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.015413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.015428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.018354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.018338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.016502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.014602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.014569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.016972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARDO ALBINO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.016973-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.014796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.016507-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DA SILVA ANSELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.016529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.67.002760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.003724-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS ODSON DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.003725-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.004990-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE JORGE RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.011119-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.052916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.003722-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.000186-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TERESIO TEIXEIRA (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.014596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR OLIVEIRA ARRUDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.014571-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053106-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA ROCHA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.000097-0/01 MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.000078-6/01 CANDIDO ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.011453-2/01 FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.010516-6/01 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.055380-1/01 ELISANGELA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.055520-2/01 VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.050572-7/01 ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.027081-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA REGINA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.002007-7/01 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2005.51.51.122880-2/01 PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.012100-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.070526-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS VARGAS (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.012039-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDGAR DOS SANTOS FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.019650-0/01 DAVID GUTLERNER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n124 - 2003.51.52.000714-0/01 ANILZA MARINS DA SILVA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n125 - 2006.51.55.002313-6/01 JOSE CARVEL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n126 - 2006.51.55.002667-8/01 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.054759-2/01 LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv. TATYANA POTAS BINELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n128 - 2003.51.51.025825-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERODICE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS).\r\n\r\n129 - 2003.51.52.009754-2/01 ESPOLIO DE WALFRIDO CARDOSO SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2005.51.56.001514-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA CARVALHO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS).\r\n\r\n131 - 2003.51.60.001166-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MAXIMO TEOFILO SEBASTIAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n132 - 2004.51.53.001897-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MATEUS DOS SANTOS MOREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.127136-7/01 ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/ VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.044440-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAIO PEREIRA IZIDORO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n135 - 2003.51.59.000168-0/01 ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.129466-5/01 DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2003.51.51.013565-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO BATISTA PACHECO (Adv. DERCY PAULO).\r\n\r\n138 - 2003.51.57.000657-0/01 ADELIR DE ARAUJO NEVES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES).\r\n\r\n139 - 2005.51.63.003096-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BRAZ (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS).\r\n\r\n140 - 2004.51.54.000691-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, RODOLFO L KRAUSE) x RICARDO WILLY KLOSS (Adv. OSWALDO DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.038059-1/01 VANIR MONTEIRO VALDEVINO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2002.51.52.002136-3/01 EDSON GOULART BASTOS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x OS MESMOS.\r\n\r\n143 - 2003.51.53.000851-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HELI LEVI RIBEIRO MEIRA (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA).\r\n\r\n144 - 2006.51.53.000688-1/01 SALVADOR CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2004.51.51.026354-1/01 ALEXANDRE MARCIO DA CUNHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n146 - 2004.51.51.009685-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO COSTA DO AMARAL x ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS).\r\n\r\n147 - 2004.51.51.008281-9/01 HELIO PROLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n148 - 2003.51.52.007060-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SIMONE NAZARETH DOS SANTOS VICENTE (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES) x OS MESMOS.\r\n\r\n149 - 2004.51.52.003266-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDIMAR GARCIA (Adv. RAFAEL CANTINI) x OS MESMOS.\r\n\r\n150 - 2004.51.51.025421-7/01 MARIA JOSE DA CRUZ EVANGELISTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x SERASA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, Arnaldo Rossi Filho) x OS MESMOS.\r\n\r\n151 - 2004.51.51.055552-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MORAES BASTOS).\r\n\r\n152 - 2005.51.54.005372-3/01 HAMILTON FERREIRA MARTINS (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x OS MESMOS.\r\n\r\n153 - 2004.51.51.043520-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x ROZELY DOS SANTOS (Adv. MARCIO RAMOS VIEIRA).\r\n\r\n154 - 2004.51.55.001603-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MANOEL BRUNO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA).\r\n\r\n155 - 2004.51.51.069225-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES).\r\n\r\n156 - 2003.51.51.036558-8/01 JULIA DA NATIVIDADE MIRANDA LEITAO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n157 - 2003.51.60.001321-1/01 MARILENE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n158 - 2005.51.52.002080-3/01 JORGE HENRIQUE BEZERRA TRIGUEIRO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n159 - 2004.51.64.000756-1/01 ROBSON BRAGA DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n160 - 2004.51.51.027862-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE PINHEIRO DOS SANTOS x NUBIA ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS).\r\n\r\n161 - 2004.51.62.000349-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NILDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES).\r\n\r\n162 - 2002.51.51.001580-9/01 MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.012036-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALAIM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.012194-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE CARLOS LOPES RODRIGUES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\nQuebra 165 - 2006.51.51.040914-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.012024-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.012079-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n168 - 2005.51.51.101512-0/01 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x KLEBER GONCALVES DE SOUZA.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.039302-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIZIO BRAZIL DE CARVALHO.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.005054-6/01 PAULO AZEVEDO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.009460-0/01 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.005035-2/01 ARACIMI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2005.51.55.002379-0/01 MANOEL ORLANDO MONTEIRO (Adv. NATALIA H. F. LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.052678-0/01 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.003726-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGES NIKOLAOS SKARAMAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n176 - 2004.51.51.063508-0/01 CECILIA PARENTE MARTINS E ROCHA REP/ JOSE ADSON MARTINS E ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.131375-1/01 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2005.51.54.005835-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n179 - 2005.51.51.069014-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIR SARAIVA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n180 - 2005.51.51.069019-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n181 - 2005.51.51.104413-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRO JOSE GARCIA PINTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.038132-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDINA ASSUNÇÃO CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n183 - 2004.51.51.060987-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA PONTES PASSOS (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES).\r\n\r\n184 - 2007.51.68.000668-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PIQUET FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, OSEAS DE ALVARENGA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n185 - 2007.51.68.001229-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2005.51.51.004817-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n187 - 2005.51.51.091113-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n188 - 2005.51.51.091117-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n189 - 2005.51.51.091130-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDO SILVA MENDONCA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n190 - 2006.51.51.050769-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\nQuebra 191 - 2006.51.51.050773-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA FERREIRA BATISTA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.041133-2/01 MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.041331-6/01 HELENA DE ARAUJO E SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n194 - 2005.51.51.126026-6/01 NANCY BALTHAZAR VIEIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2006.51.51.013721-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n196 - 2006.51.52.002456-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO JOSE DE BRITTO (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA).\r\n\r\n197 - 2004.51.59.001032-6/01 JOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n198 - 2004.51.59.001635-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS).\r\n\r\n199 - 2005.51.54.005611-6/01 MARCO JOSE PATUSCO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.046208-0/01 ISABEL FERREIRA BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.050537-5/01 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.057609-6/01 SEBASTIAO BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n203 - 2007.51.51.004176-4/01 NAGIB JOSE QUEDI PALMA (Adv. NAGIB JOSE QUEDI PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n204 - 2004.51.51.059894-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VIVALDO GRACA DE AGUIAR (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2004.51.52.001993-6/01 ANA LUCIA SILVEIRA LOPES (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n206 - 2005.51.52.000326-0/01 CRISTIANE AUREA DE JESUS RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n207 - 2006.51.52.002331-6/01 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n208 - 2007.51.51.021099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRISON GARCIA DE ABREU (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n209 - 2007.51.67.000395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SALES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2007.51.67.000414-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NARCISIO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2007.51.63.000073-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (Adv. MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.012160-3/01 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n213 - 2005.51.51.096321-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n214 - 2005.51.51.106827-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO JOSE FERREIRA ANTUNES (Adv. RICARDO PORTES CUNHA).\r\n\r\n215 - 2005.51.52.000540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINALDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n216 - 2006.51.68.005044-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.012696-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILTON DE CARVALHO SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\nId: 276321"
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SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nCuida-se de ação proposta, pelo rito ordinário, por Antonio Jacinto de Souza, Luiz Antonio Moreira da Silva, Helder de Miranda Barros, Napoleão Lobato Rodrigues e Wanderlúcio Miranda de Moraes, em que pretendem a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas aos saldos das suas contas vinculadas do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou a parte autora, a fim de instruir a inicial, os documentos de fls. 10/30 e 32/36.\r\n\r\nImportante destacar que o termo de informação de fls. 37/38 apontou a possibilidade de prevenção entre este e três outros feitos nos quais figuram os autores. O primeiro de número 92.0058683-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, trata-se de ação coletiva, ajuizada por sindicato, como substituto processual, onde constam todos os autores da presente demanda como substituídos. O segundo, de número 95.0007881-3, em trâmite perante a 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é uma ação individual proposta pelo litisconsorte HELDER DE MIRANDA BARROS, enquanto o terceiro feito supostamente prevento, de número 97.0106407-0, em trâmite perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, também trata-se de ação individual e coincide em relação ao autor NAPOLEÃO LOBATO RODRIGUES.\r\n\r\nDespacho a fls. 45 determinando a juntada aos autos de cópias de iniciais e sentenças proferidas nos feitos constantes do termo de informação acima mencionado.\r\n\r\nA fls. 50 consta informação cartorária de que foi proferida sentença, julgando parcialmente procedente o pedido, no processo nº 97.0106407-0 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde foram pleiteados os mesmos índices constantes dos presentes autos, em que figurou como autor o litisconsorte NAPOLEÃO LOBATO RODRIGUES.\r\n\r\nCópia da inicial do processo nº 92.0058683-0, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 62/73, onde é verificada a identidade entre os objetos deste e daquele feito, conforme informação cartorária de fls. 74.\r\n\r\nSentença a fls. 76, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, tão somente em relação ao autor NAPOLEÃO LOBATO RODRIGUES.\r\n\r\nA fls. 81 foi determinado o prosseguimento deste feito para os demais autores, bem como a citação da CEF.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF contestou o feito alegando, preliminarmente, não poder ser obrigada a apresentar extratos fundiários anteriores à Lei 8.036/90, porquanto não os possui. No mérito, sustentou serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), conforme LC 110/2001 e Súmula 252 do STJ, pugnando pela improcedência da ação (fls. 81).\r\n\r\nPosteriormente, os autores juntaram às fls. 106/124 cópias da inicial, sentença e acórdão proferidos no processo nº 95.0007881-3, que tramitou perante a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no qual figurou como autor o litisconsorte HELDER DE MIRANDA BARROS, e requereram a exclusão deste da presente demanda.\r\n\r\nDecisão às fls. 126/128, determinando a exclusão do autor HELDER DE MIRANDA BARROS do pólo ativo deste processo.\r\n\r\nManifestação dos autores em réplica às fls. 131/140 e 145/154, impugnando as alegações da contestação da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, bem como informando não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nRelatado o feito, passo ao julgamento.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, no que concerne à possibilidade de litispendência entre o presente feito e o processo de n.º 92.0058683-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é pacífica a jurisprudência do E. STJ no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato (STJ, AGRESP 298042-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 4/6/01, P 232). De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, a propositura de ação coletiva, na defesa dos interesses individuais homogêneos, não prejudica o ajuizamento pelo interessado, de ação individual com o mesmo fim.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduzem os autores não ter sido aplicada corretamente a correção nos saldos de suas contas fundiárias.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. Portanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar nas contas vinculadas ao FGTS dos autores ANTÔNIO JACINTO DE SOUZA (CPF: 801.716.307-00), LUIZ ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA (PIS: 10809911245, CPF: 613.220.917-49) e WANDERLÚCIO MIRANDA DE MORAES (CPF: 733.153.547-15), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição das contas vinculadas dos autores, cabendo o levantamento dos valores acima referidos desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, sendo certo que a comprovação do preenchimento de tais requisitos pelos autores deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste Juízo, o encaminhamento de cópia desta sentença ao Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim instruir a ação coletiva nº 92.0058683-0, em trâmite naquele Juízo, com o intuito de evitar eventual pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000880-7 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTROS (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x GUSTAVO LEUZINGER MASSET. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0801893-0 ROMEU PINTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 99.0801927-9 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000080-6 SILVERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 248 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000356-0 JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS REP/ P/ BENEDICTA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 308 - Para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e, por conseguinte, posterior remessa da presente demanda à Contadoria Judicial, deverá(ão) o(s) autor(es) providenciar a(s) juntada(s) da(s) necessária(s) declaração(ões) de hipossuficiência financeira, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(s) interessado(s).\r\n\r\n7 - 2003.51.11.000662-7 CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000383-0 MANUEL RUI FERNANDES DE ALBUQUERQUE FREITAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 10/13 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito ordinário, em que o autor postula, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais em função do indeferimento administrativo do citado benefício.\r\n\r\nPor fim, requer a parte autora que seja decretada a nulidade dos atos praticados pela autarquia previdenciária, com a condenação do INSS por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé praticados por seus funcionários quando do processo concessório.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/36.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 37.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS sustentou que o autor não comprovou devidamente a atividade sob condições especiais nos períodos pleiteados, não possuindo, ainda, o tempo mínimo de contribuição exigido para fazer jus ao benefício pretendido. Alegou não ter o autor recorrido junto à JRPS, mesmo tendo sido comunicado da decisão de indeferimento de seu requerimento administrativo, pelo que não há que se falar em infrações supostamente cometidas pelos funcionários da autarquia ré, visto que não cabe a estes o reexame do processo concessório já indeferido, salvo por determinação das instâncias recursais da Previdência Social ou novo requerimento. Por fim, pugnou pela total improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA autarquia ré trouxe aos autos, às fls. 49/95, cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nMesmo intimada (fls. 96v), deixou a parte autora de manifestar-se acerca da contestação ofertada.\r\n\r\nÉ o relato necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito e de fato que não depende da produção de novas provas para a convicção do Juízo, passo ao julgamento da causa.\r\n\r\nVerifica-se na inicial que a causa de pedir do autor concerne ao reconhecimento como especial dos períodos trabalhados junto à Empresa Brasileira de Engenharia S.A. entre 21/05/1976 e 28/02/1980, 01/03/1980 e 31/12/1982 e, ainda, 11/01/1983 e 30/04/1985, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Min. Hamilton Carvalhido. \r\n\r\nDesta forma, temos que para regular a aposentadoria especial com atividade insalubre por excesso de ruído foi, primeiramente, fixado o limite em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que em seu quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema. Assim, o STJ optou por uma interpretação pro misero, fixando o nível de ruído em 80 decibéis.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, e depois o Decreto 3048/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nNos períodos em que o autor procura o reconhecimento do tempo como especial e posterior conversão para tempo comum com o fator multiplicador, verifica-se que esteve sujeito a níveis de ruído superiores a 90 decibéis, conforme laudos técnicos contidos no processo administrativo juntado aos presentes autos às fls. 49/95, o que caracteriza a atividade como penosa.\r\n\r\nA justificativa da autarquia para o não reconhecimento dos períodos em questão como especiais encontra-se a fls. 80, onde o servidor responsável alega que “a área utilizada para medição do nível de ruído não é a mesma informada no DSS 8030 como área na qual o interessado exerceu suas atividades”. Logo, segundo o entendimento da autarquia ré, não foi possível concluir-se pela intermitência da sujeição ao agente nocivo em questão.\r\n\r\nPode-se considerar o trabalho como permanente na hipótese de não ser possível a dissociação do agente nocivo da prestação do serviço ou produção do bem, ou seja, em sendo da essência da atividade desempenhada pelo segurado a sujeição ao agente nocivo que caracteriza a atividade como especial.\r\n\r\nAo contrário da conclusão tomada pelo servidor do INSS, os documentos de fls. 62/73 me levam a convicção de que, pela descrição do local de trabalho do autor, este se sujeitava de maneira permanente e intermitente ao nível de ruído superior ao limite máximo previsto na legislação da época, sobretudo por se tratar de área de solda e corte elétricos, de forma que devem ser os períodos de 21/05/1976 a 31/12/1982 e 11/01/1983 a 30/04/1985 considerados como prestados sob condições especiais para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nDa atenta análise dos presentes autos, restou demonstrado o seguinte:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nSta. Matilde\r\n\r\n02/02/1976 a 20/05/1976\r\n\r\n3m 19d\r\n\r\n-\r\n\r\nEBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\n21/05/1976 a 31/12/1982\r\n\r\n-\r\n\r\n6a 7m 10d\r\n\r\nEBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\n11/01/1983 a 30/04/1985\r\n\r\n-\r\n\r\n2a 3m 20d\r\n\r\nMecânica Pesada S.A.\r\n\r\n07/05/1985 a 24/04/1989\r\n\r\n3a 11m 18d\r\n\r\n-\r\n\r\nEletronuclear\r\n\r\n07/07/1989 a 17/02/1999\r\n\r\n-\r\n\r\n9a 7m 11d\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4a 3m 7d\r\n\r\n18a 6m 11d\r\n\r\nRestaram comprovadas também as seguintes contribuições individuais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n03/1999 a 03/2003\r\n\r\n49 contribuições\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4a 1m\r\n\r\nNada obstante, cumpre ressaltar que a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28/05/98. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVejamos também a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL. TERMO FINAL.\r\n\r\n1. O art. 28 da Lei 9.711/98 estabeleceu o termo final de conversão de tempo de serviço comum em especial, a saber, 28/5/1998.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”.\r\n\r\n(REsp 431075 / RS, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ 7/11/2005, p. 328)\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se a 29 anos, 11 meses e 2 dias, que adicionados às contribuições individuais (4 anos e 1 mês) totaliza 34 anos e 2 dias. Logo, inexiste o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que não contava com a idade nem o período exigido pela mesma, não tendo condições, portanto, de se aposentar de forma proporcional.\r\n\r\nOutrossim, muito embora o pedido na presente ação seja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, entendo que se os períodos laborados pelo autor são merecedores da conversão e reconhecimento para fins previdenciários, devem estes ser concedidos como parte integrante do pedido, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecidos pela autarquia previdenciária seus períodos laborados sob condições especiais, como realmente o são, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividade sob condições especiais também referente ao vínculo empregatício com a Empresa Brasileira De Engenharia S.A. - EBE, por todo o período compreendido entre 21/05/1976 e 30/04/1985, com a devida conversão do tempo especial para tempo comum com a aplicação do coeficiente legal de 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais da parte autora, acostados a fls. 36, sendo certo que os mesmos deverão ser substituídos por cópias, certificando-se.\r\n\r\nSem custas. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000125-8 VALCI DA SILVA PINHEIRO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como NOMEIO a Sra. Advogada Dra. Denise Maria de Oliveira (OAB/RJ 129.241) como Defensora Dativa da parte Autora, com poderes da cláusula AD JUDICIA.\r\n\r\nO Autor ajuizou o presente feito em face do INSS, sustentando ter o direito à concessão de aposentadoria por idade, sob a alegação de preencher todos os requisitos ensejadores de tal outorga por parte da aludida Autarquia Federal.\r\n\r\nInstruiu, o autor, a inicial com a juntada dos documentos de fls. 08/31.\r\n\r\nGratuidade de justiça ora deferida, em virtude da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 07.\r\n\r\nNa fl. 33, restou colacionada pela Secretaria deste Juízo certidão esclarecendo que o endereço do autor encontra-se precisamente localizado no Município de Itaguaí/RJ, de acordo com o comprovante anexado à fl. 34; informação esta que ratifica o contido no documento de fl. 18.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada, por equívoco, perante a Subseção Judiciária de Angra dos Reis, uma vez que o autor tem domicílio na cidade de Itaguaí, ou seja, em Município estranho à jurisdição desta Vara Federal de Angra, que abrange as localidades de Mangaratiba, Paraty, Rio Claro, Lídice, além da própria cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nNeste diapasão, reconheço e declaro ex officio a incompetência da 1a VF de Angra dos Reis para o processamento e julgamento da ação em comento.\r\n\r\nPelo exposto, com o reconhecimento da incompetência desta Vara Única de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações/comunicações, sejam os autos do feito em tela devidamente encaminhados, mediante ofício, ao Exmo. Sr. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro (Capital), a fim de que restem redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis daquela localidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000155-6 FLAVIO MENDES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, determino que o autor da demanda em tela forneça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser negado o benefício da justiça gratuita, a pertinente declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, devidamente atendida a determinação supra, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000360-7 CANDIDO BARBOSA DE MENDONCA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação da competência.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0403249-1 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando o teor da petição de fls. 270, redesigno a audiência para o dia 18 de setembro de 2007 (18/09/2007), às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012514-2 FRANCISCO JOSE DA MESQUITA PIMENTEL (Adv. EGBERTO DE SOUZA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 23/26 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, movida por FRANCISCO JOSÉ DA MESQUITA PIMENTEL em face da UNIÃO e do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, postulando o pagamento de indenização em virtude da desapropriação indireta havida na propriedade que alega possuir, em decorrência do advento da norma que criou o Parque Nacional da Serra da Bocaina - PSNB.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta ser proprietário de área situada dentro dos limites do PSNB, tendo, portanto, perdido o valor comercial por conta das limitações administrativas impostas pelo decreto que deu origem à área de proteção ambiental.\r\n\r\nCitado, o IBAMA alegou, em sede de contestação (fls. 23/43), como questões preliminares, a inépcia da inicial e a carência da ação pela falta de interesse de agir do autor, bem como pela ilegitimidade passiva da autarquia e, prejudicialmente ao mérito, alegou a prescrição qüinqüenal do direito à indenização pelas terras. No mérito, alega ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o dano e ao ato jurídico que limita ou impede o aproveitamento da propriedade, chamando atenção para a função social da propriedade, bem como para a ausência de comprovação robusta quanto ao domínio e a definição exata da área.\r\n\r\nTambém regularmente citada, a União ofereceu defesa às fls. 45/55, onde aduziu a inépcia da inicial pela falta de documento indispensável, bem como a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito propriamente dito, alegou a União não ter havido a desapropriação indireta das terras do autor, uma vez que, em nenhum momento houve apossamento da área pelo poder público. Segundo os argumentos esposados pela 1ª ré, somente foram impostas ao bem particular limitações administrativas que, aliás, já existiam desde 1934, quando entrou e vigor o Código Florestal que restringiu o manejo da cobertura vegetal.\r\n\r\nAfirmou, ainda, inexistir nexo de causalidade entre eventual dano e o ato jurídico que limitaria o uso de sua propriedade. Destacou que, quando da aquisição da propriedade, o bem objeto da demanda já estava afetado com as limitações administrativas mencionadas.\r\n\r\nManifestação em réplica às fls. 57/59, refutando as alegações das rés e alegando não ter havido notificação quanto à criação do Parque Nacional da Serra da Bocaina, o que, a seu ver, afastaria qualquer alegação de prescrição da pretensão deduzida nos autos.\r\n\r\nManifestação do IBAMA requerendo produção de prova pericial, documental e depoimento pessoal do autor a fl. 61. Petição da União de fls. 63/77, requerendo julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\nAutos remetidos a este Juízo por força da decisão de fls. 87/90.\r\n\r\nCom este panorama, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDestaque-se que o presente feito, muito embora trate de questão de fato e de direito, encontra-se perfeitamente maduro para apreciação, razão pela qual INDEFIRO a produção das provas requeridas pelas partes.\r\n\r\nA presente demanda trata de pedido de indenização formulado pelo autor, proprietário de área alegadamente situada nos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em decorrência da criação desta área de proteção, o que teria causado-lhe prejuízos financeiros por conta da impossibilidade de auferir lucro com o uso da cobertura vegetal, através de empreendimento madeireiro.\r\n\r\nQuanto à questão preliminar de ausência de interesse de agir por falta de nexo causal em decorrência de não ter havido o fato do apossamento do bem pela União, deixo de apreciá-la neste momento, uma vez que a discussão que seria necessário travar-se confundir-se-á com o mérito da demanda. \r\n\r\nNo que diz respeito à preliminar de falta de documentos indispensáveis à propositura da demanda, argüida pelos dois réus, esta não merece prosperar, uma vez que tanto as questões preliminares, prejudiciais e eventualmente o mérito da ação podem ser apreciados com o conteúdo probatório existente nos autos.\r\n\r\nDemais disso, qualquer deficiência de prova cujo ônus coubesse ao autor, somente poderia a este prejudicar, não se podendo falar em quaisquer prejuízos à defesa dos réus.\r\n\r\nPasso a analisar a matéria prejudicial alegada, quanto à ocorrência de prescrição do direito do autor.\r\n\r\nUma diferenciação que importa ser esclarecida nos autos diz respeito à ocorrência de desapropriação indireta das terras do autor ou se o pedido seria exclusivamente de indenização em virtude de limitação administrativa imposta ao bem. \r\n\r\nNo primeiro caso, estaria se discutindo direito real, equiparado no seu mérito à proteção possessória que poderia o autor buscar diante da indisponibilidade de seu bem e, portanto, submetido ao prazo prescricional vintenário. Já na segunda hipótese, em que o que se postula é tão somente indenização por restrições decorrentes de atos do poder público, trataria-se de direito pessoal à indenização, cujo prazo prescricional é legalmente estipulado em 05 anos, conforme a Medida Provisória n.º 2183-56, de 24/08/2001.\r\n\r\nAssim, bastaria enquadrar-se a hipótese dos autos a uma das possibilidades acima para determinar qual prazo prescricional aplicado ao direito do autor ao recebimento de indenização por eventual restrição sofrida na área objeto do debate. Por outro lado, qualquer que seja o enquadramento, prescrita está a presente demanda.\r\n\r\nNo dizer de José dos Santos Carvalho Filho, a desapropriação indireta que enseja a indenização do poder público “é o fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia”, sendo certo que, no entender do doutrinador, a desapropriação “somente se consuma quando o bem se incorpora definitivamente ao patrimônio público”.\r\n\r\nNote-se que há um requisito essencial para que determinado ato administrativo possa configurar desapropriação indireta, qual seja, a ocorrência da situação de fato de incorporação do bem ao patrimônio público. Verifica-se que este não é o caso dos autos, uma vez que o decreto que instituiu o PNSB não determinou a incorporação daquelas terras ao patrimônio estatal, preservando o direito de propriedade dos donos das áreas que compunham o parque, exceto nos casos em que a desapropriação (direta) fosse indispensável.\r\n\r\nDesta forma, resta descaracterizada a realização de desapropriação indireta das terras do autor pela instituição do PNSB, afastando-se o prazo prescricional de 20 anos. Configura, portanto, a hipótese dos autos a situação jurídica de restrição do bem por ato do poder público, nos termos da MP n.º 2183-56/2001, cuja previsão de indenização está sujeita ao prazo prescricional de 05 anos.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se estar absolutamente extinto o direito do autor de ver-se ressarcido dos prejuízos causados por eventuais restrições levadas a efeito pelo poder público, uma vez que o decreto de instituição do PNSB é datado de 1971. Isto para não mencionar que a proibição de utilização da cobertura de vegetação, tal como citado pelo autor, já restava estabelecida desde o ano de 1934, pelo Código Florestal, isto é, muito antes da aquisição da propriedade da área pelo autor.\r\n\r\nAlém disso, a indenização postulada pelo autor pressupõe a prova de atividade econômica inviabilizada pela restrição administrativa, o que não há nos autos, até porque a atividade de extração de madeira que o autor alega que seria realizada era legalmente proibida, já pelo então Código Florestal de 1934.\r\n\r\nPortanto, decorrido tempo muito superior ao prazo prescricional de 05 anos aplicável ao caso desde a implementação das restrições que teriam dado origem à pretensão do autor, verifica-se a inegável ocorrência do fenômeno da prescrição, que impõe a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, acolhendo a alegação de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.11.000166-9 PEDRO CEZAR MAIA PORTUGAL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nDecorridos sem resposta(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000156-8 JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional após a vinda da contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000605-0 VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 116.296, como Defensor Dativo da parte autora, com poderes da cláusula AD JUDICIA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Valeria Ribeiro dos Santos em face da CEF objetivando a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Requer deferimento de medida liminar para suspender os efeitos de leilão judicial do bem adquirido por financiamento habitacional.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nÉ cediço que não bastam a verossimilhança e prova inequívoca das alegações, sendo indispensável a demonstração do dano irreparável ou de difícil reparação para se lastrear o deferimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConforme demonstrado, o leilão do imóvel já ocorreu. Desta forma, não há que se falar em antecipação de tutela para evitar dano ao autor, vez que a única medida cabível neste momento é a anulação de todos os atos desde o leilão, que demanda instrução probatória firme neste sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, neste momento, o pleito antecipatório, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo, na oportunidade de defesa, formular proposta de transação, caso entenda cabível.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000641-4 JUVENAL DE FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inaugural, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em nome seu nome, bem como a necessária cópia do contrato de financiamento do imóvel objeto do feito em tela.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a CEF para, querendo, responder aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pleito antecipatório da tutela jurisdicional após a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000205-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x CONDOMINIO PORTO MARBELLA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 17/18 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra sentença de fls. 136/141, que condenou-lhe a obrigação de fazer consistente na abertura de uma rua que lhe possibilite o acesso público à praia passando por dentro de seu domínio.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença é omissa na medida em que não especificou as dimensões da rua que deverá abrir para possibilitar o acesso da população à praia que existe no interior do condomínio.\r\n\r\nA União Federal se manifestou às fls. 148/150.\r\n\r\nPois bem. Verifica-se que a sentença prolatada pela MM Juíza Titular logrou garantir à coletividade o acesso a bem público de uso comum do povo, com fulcro no art. 10, § 1º, da Lei de gerenciamento costeiro - Lei 7661/88. O inconformismo do embargante não se justifica. A sentença é bem clara quando determina que a parte ré deverá possibilitar o acesso da população à praia, bem público de uso comum, através de rua que permita este trânsito. As medidas deste acesso não necessitam ser previamente especificadas pela sentença.\r\n\r\nOra, o condomínio réu soube muito bem construir e pavimentar ruas quando ergueu suas construções. Agora que sofre condenação para possibilitar acesso do povo à praia que cercou, alega que precisa de especificações para tanto. \r\n\r\nBasta que se faça da mesma forma que foi feito quando as primeiras ruas foram pavimentadas e abertas. Com obediência a todas as normas urbanísticas pertinentes, inclusive atentando para legislação ambiental.\r\n\r\nA se aceitar a argumentação do condomínio embargante, no sentido de que a sentença deveria especificar qual as medidas da rua a ser aberta, estaríamos diante de uma total ausência de efetividade do provimento jurisdicional. Quando se condena alguém a pagar uma quantia diz-se se deve ser pago com dinheiro em espécie, cheque ou algum outro meio? Determina-se com quantas cédulas o pagamento deve ser feito? Obviamente que não. Então, porque na condenação à abertura de uma rua deve a sentença especificar quais suas dimensões? Rua é rua, e assim deve o condomínio proceder, ressaltando que, por seu próprio risco, é prudente que obedeça às normas urbanísticas.\r\n\r\nDesta forma, recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não há na sentença embargada a alegada omissão. Ressalto o prazo fixado na sentença para que a parte ré inicie o cumprimento da sentença. \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a ré, ora embargante, regularizar sua petição de fls. 142/143, pois apesar de repetida logo após, não contém a assinatura de seus patronos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000015-0 EDGARD CARNEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI). . Fls. 120 e 122 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo réus (Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A), com prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 191 do CPC, para a juntada dos documentos que julgarem necessários ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Parte Autora por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000219-5 AREAL ITAPICU LTDA (Adv. CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA, JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 07/09 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória movida por AREAL ITAPICU LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a condenação desta última ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que celebrou contrato de empréstimo com a empresa pública ré cujo valor emprestado seria pago em 12 parcelas mensais, que a partir do pagamento da oitava prestação a ré deixou de abater o valor do saldo devedor e acabou por protestar o contrato, fato este que lhe gerou prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/18.\r\n\r\nCitada, a CEF contesta às fls. 27/54, defendendo a legalidade do ato de protesto do título, uma vez que o autor efetuou os pagamentos com atraso, de forma que enquanto este pensava estar pagando a parcela referente a um mês, na verdade estava pagando parcelas pretéritas em atraso. Aduz também que pelas cláusulas contratuais o pagamento seria feito diretamente através de débito em conta corrente, de forma que se na data acertada do vencimento não houvesse saldo suficiente, se estaria diante de hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nEm AIJ, frustrada a possibilidade de acordo, foi determinado que fosse trazido aos autos o extrato da conta corrente do autor, para que pudesse ser atestado quais parcelas foram pagas e em que datas, providência esta cumprida pela CEF às fls. 81/83 e 86/89.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nA questão cinge-se a atestar a regularidade dos pagamentos alegadamente efetuados pelo autor de prestações de empréstimo que contraiu com a empresa pública ré.\r\n\r\nVerifica-se que o contrato celebrado entre as partes ora litigantes prevê que o pagamento das prestações do mútuo seria feito através de débito em conta corrente, vide fls. 43, o que afasta a alegação de que o autor teria sido impedido de proceder aos pagamentos. \r\n\r\nDo documento de fls. 17 observa-se que a partir da quarta prestação o autor deu início a sua mora contratual, uma vez que os pagamentos somente foram computados com considerável atraso. A dúvida que resta então foi se no momento do vencimento o autor possuía recursos em sua conta corrente suficientes para o pagamento da parcela respectiva, pois da elucidação de tal fato deflui a licitude ou ilicitude da conduta perpetrada pela CEF.\r\n\r\nAssim, tendo a primeira parcela paga com atraso seu vencimento em 29.09.2003, a questão é verificar se nesta data havia recursos suficientes na conta do autor para saldar sua obrigação. A resposta é negativa. No documento de fls. 88 observa-se que em 30.09.2003 o autor estava com saldo negativo em sua conta de R$ 1931,21, somente tendo obtido fundos para arcar com a referida prestação em 03.11.2003, quando inclusive já haviam vencido outras parcelas além da com vencimento em 29.09.2003.\r\n\r\nAssim sendo, na medida em que não há demonstração de que o autor imputou ao pagamento prestação de vencimento em mês específico, é de aplicar a regra do direito das obrigações contida no art. 355 do Código Civil, que dispõe ser, na ausência de indicação específica do devedor, o pagamento imputado a dívida vencida há mais tempo.\r\n\r\nDesta forma, é de se concluir que o autor encontrava-se realmente inadimplente quando do protesto de seu contrato por falta de pagamento. E sendo nesta hipótese a opção pelo protesto do título uma tentativa legítima de recuperação de seu crédito, não há de se falar em ilicitude do ato, nos termos do art. 188, I, do Código Civil.\r\n\r\nCom base nesta argumentação é que deve o pedido ser julgado improcedente. Porém, que reste afirmado que nesta ação não se discutiu a validade e o acerto da imposição de encargos contratuais ao saldo devedor que é imputado ao autor, mas tão somente a licitude do protesto realizado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000397-0 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. JOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal (fls. 72/82) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000108-4 MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO BENAMOR, JULIANA CARRILLO VIEIRA, KARLA LEIRAS RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 18/22 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário e com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por MARCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA postulando a anulação dos atos administrativos que lhe impuseram multa por infração ambiental e determinaram o embargo administrativo de seu empreendimento comercial.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta ser proprietário de empresa situada na Ilha do Breu, na baía de Ilha Grande, e que agentes públicos da autarquia ré lavraram autos de infração e termo de embargo de forma desproporcional; que sofre perseguições dos agentes do IBAMA desde que denunciou crime de extorsão praticado pelo então Chefe da ESEC Tamoios; que busca obter o licenciamento ambiental para seu empreendimento; que a atividade desenvolvida na ilha é de pequeno potencial poluidor e; que é ocupante da ilha desde 1979, de forma que as Leis 6938/81 e 9605/98 não poderiam retroagir para atingir suas atividades.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 20/70.\r\n\r\nDecisão de fls. 72/75 antecipando os efeitos da tutela para suspender a eficácia do embargo administrativo imposto ao autor pela autarquia ré.\r\n\r\nContestação do IBAMA às fls. 76/83, resumindo-se a afirmar que seus agentes limitaram-se a cumprir a lei.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 89/94, repetida às fls. 136/137, opinando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 98/123, reiterando os termos de sua inicial e juntando documentos que demonstram a prisão dos agentes administrativos do IBAMA que supostamente lhe perseguiam.\r\n\r\nAs partes não se manifestaram pela produção de provas, tendo o MPF opinado pela produção de prova pericial.\r\n\r\nCom este panorama vieram os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, com base no art. 130 do CPC, deixo de determinar a produção da prova pericial conforme aduzido pelo MPF, uma vez que as provas já carreadas aos autos me parecem suficientes para a solução do litígio.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nA questão cinge-se ao inconformismo da parte autora contra a lavratura, por agentes da autarquia ré, de auto de infração e termo de embargo que fixaram multa de R$ 30.000,00 e obstaram a continuidade da atividade empresarial efetuada na Ilha do Breu. \r\n\r\nA infração administrativo-ambiental que motivou o auto de infração consiste na construção, reforma, ampliação e funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor em zona costeira sem licenciamento ambiental, como se observa na cópia de fls. 68.\r\n\r\nAssim sendo, para infirmar a presunção relativa de legitimidade do ato administrativo deveria a parte autora demonstrar, de forma robusta, a existência de vícios no ato que justificassem sua anulação. Não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nQuanto à competência para prática do ato administrativo, verifica-se que muito embora a competência (atribuição) para o licenciamento ambiental seja do órgão estadual (FEEMA), esta não se confunde com a competência comum dos entes federados para proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme o art. 23, VI, da CR/88. Ou seja, apesar do licenciamento ambiental na hipótese ser responsabilidade do órgão ambiental estadual, tal fato não exclui o dever do IBAMA de fiscalizar a correta proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é valioso citar a doutrina de Paulo Affonso Leme Machado, conforme transcrição:\r\n\r\n“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, VI, da CF). O art. 23 trata, entre outras matérias, da função administrativa das pessoas jurídicas de Direito Público que compõem a República Federativa do Brasil. A competência é, ao mesmo tempo, direito e dever dos entes federados. O licenciamento ambiental é uma das formas de exercer a competência comum”\r\n\r\nA jurisprudência também alberga este entendimento, vide trecho da ementa proferida no julgamento da AMS nº 20033400000326-8, pela 5º Turma do TRF da 1º Região, DJ em 10.02.2005, abaixo transcrita e grifada:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. AUTUAÇÃO E INTERDIÇÃO PELO IBAMA POR AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA SUPLETIVA DO IBAMA. LEIS 6.938/81 E 9.605/98. IRREGULARIDADES. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. A Lei nº 6.938/81 confere competência supletiva ao IBAMA para fiscalizar as atividades consideradas potencial e efetivamente poluidoras e a Lei nº 9.605/98 estabelece sua competência para autuar a instaurar processo administrativo contra condutas lesivas ao meio ambiente.\r\n\r\n2. O fato de o pedido de licenciamento ambiental estar em trâmite junto à Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMARH não retira a competência do IBAMA para exercer o seu poder de polícia sobre atividades potencialmente poluidoras.\r\n\r\n3. A atuação supletiva do IBAMA, apesar de a lei não indicar os seus parâmetros, deverá ocorrer, principalmente, em duas situações: se o órgão estadual ambiental for inepto ou se o órgão permanecer inerte ou omisso.\r\n\r\n4. Diante da farta prova produzida pelo IBAMA, não refutada pela recorrente, que não logrou trazer prova pré-constituída capaz de neutralizar a força probante dos laudos produzidos pelo órgão público, dúvida não há quanto à conduta lesiva ao meio ambiente.\r\n\r\n5. Apelação improvida.”\r\n\r\nDa mesma forma não se pode afirmar a nulidade dos atos administrativos unicamente pela prisão dos agentes públicos responsáveis pela prática de tais atos. Tal fato, genericamente, não tem o condão de demonstrar nulidade alguma do ato. Houvesse fato concreto que demonstrasse o liame causal entre a prisão dos agentes, os atos administrativos praticados e eventuais excessos pela via do abuso de poder ou desvio de finalidade, melhor sorte poderia ser reservada à alegação da parte autora. Mas também não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nPara sepultar de vez a questão, basta que imaginemos um exemplo: um policial é preso pela prática de extorsão. Com base nisto, todos as pessoas que foram presas e condenadas com base na atuação deste policial seriam imediatamente postas em liberdade? Evidente que não. Sem correlação direta entre a prisão do agente e a lavratura do auto não há de se falar em nulidade do ato administrativo.\r\n\r\nE mais, por tratar-se o empreendimento da parte autora localizado numa ilha, surge, por força de lei, a necessidade de licenciamento ambiental na medida em que desloca a utilização da ilha da finalidade de proteção da natureza para atividade empresarial. É o que dispõe o art. 44 da Lei 9985/2000:\r\n\r\n“Art. 44. As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.”\r\n\r\nNo caso, considerando o art. 10 da Lei 6938/81, c/c art. 5º da Resolução CONAMA 237/1997, responsável para o licenciamento ambiental para o funcionamento do estabelecimento comercial da parte autora seria a FEEMA.\r\n\r\nAssim, levando-se em conta que a própria parte autora afirma em sua inicial que não possui licenciamento ambiental para o funcionamento de seu estabelecimento, vide fls. 13/15 dos autos, e ainda que a competência para fiscalização da correta preservação da natureza não se confunde com competência para licenciamento, não há como deixar de reconhecer a legalidade do auto de infração e termo de embargo lavrados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCom isto, resta revogada a decisão de fls. 72/75 que antecipou os efeitos da tutela e, conseqüentemente, revigora-se a eficácia do embargo administrativo imposto ao funcionamento do estabelecimento empresarial do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000257-0 PAULO SERGIO BRAZ RAMOS (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 73/75 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 12/20.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 34.\r\n\r\nCitada, a CEF formulou proposta de acordo, em sede de contestação, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor. No mérito alegou a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os titulares das contas vinculadas que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor recusou expressamente o acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme o petitório de fls. 57/58.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como se admitir o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nVejamos a decisão do Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nOutrossim, urge salientar que aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de PAULO SÉRGIO BRAZ RAMOS (PIS nº 1087608355-3) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000607-0 ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 78/80 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos índices relativos aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nJuntou a parte autora, a fim de instruir a inicial, os documentos de fls. 09/16.\r\n\r\nImportante destacar que, os termos de prevenção e informação de fls. 17/18 apontaram a possibilidade de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada entre este e outros dois feitos. O feito de nº 2001.51.11.000016-1, que tramitou perante este Juízo, trata-se de ação individual proposta pelo autor da presente demanda e outros. Já o feito de nº 92.0058683-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, trata-se de ação coletiva, ajuizada por sindicato, como substituto processual, onde consta o autor da presente demanda como substituído.\r\n\r\nA fls. 35, certidão cartorária afastando a possibilidade de prevenção/litispendência/coisa julgada, tão somente, em relação ao feito de nº 2001.51.11.000016-1, uma vez que trata de objeto distinto, conforme cópia acostada às fls. 24/34.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 39.\r\n\r\nCitada, a CEF ofertou contestação às fls. 45/49, alegando a inaplicabilidade dos índices pleiteados, sendo devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), correções estas não integrantes da pretensão autoral, pugnando, portanto, pela improcedência da ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que não o ajuizamento de ação coletiva não induz à litispendência em relação às causas intentadas pelos trabalhadores, individualmente, titulares das contas vinculadas ao FGTS. Logo não há a ocorrência de litispendência entre o presente feito e a ação coletiva de nº 92.0058683-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência do E. STJ no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato (STJ, AGRESP 298042-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 4/6/01, P 232). De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, a propositura de ação coletiva, na defesa dos interesses individuais homogêneos, não prejudica o ajuizamento pelo interessado, de ação individual com o mesmo fim.\r\n\r\nNo mérito, aduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste diapasão, não há como prosperar o pleito de correção dos índices referentes a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares de contas fundiárias.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000060-6 PAULO ROBERTO LOUZADA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 76/78 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 14/20.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 21.\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação, reconhece serem devidas, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), alegando a inaplicabilidade dos demais índices pleiteados, pugnando, portanto, pela improcedência do pedido. Na mesma oportunidade, formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor recusou expressamente o acordo proposto pela CEF em sede de contestação, conforme o petitório de fls. 42.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, reitero, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices referentes a junho de 1987 e maio de 1990, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor PAULO ROBERTO LOUZADA (PIS: 1039148768-7), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000142-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000390-5 GERALDO GUIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação da competência.\r\n\r\nDevidamente cumprido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000645-1 LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, determino a intimação do(a) autor(a) da demanda em foco para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inaugural, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como a necessária declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDevidamente cumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, plenamente atendida a determinação contida no 1º parágrafo supra, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000664-5 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x MARINHA DO BRASIL COLEGIO NAVAL. . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peça inicial, a correta indicação da(o) Ré(u) que pretende ver instada(o) a responder aos termos da presente demanda, uma vez que carece de personalidade jurídica a Marinha do Brasil, ou o Colégio Naval, para tal fim. \r\n\r\nOutrossim, devidamente atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do pólo passivo da relação processual em comento, procedendo-se às necessárias anotações onde couber\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000423-8 CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 14/17 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A, qualificada na inicial, contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DE SEPETIBA-RJ, visando à obtenção de provimento jurisdicional que assegure a retificação de erro material na Declaração de Importação nº 05/0609941-0, a fim de evitar o cancelamento desta e a conseqüente insubsistência dos tributos devidamente recolhidos.\r\n\r\nMencionou ter importado 42.668,54000 toneladas métricas de coque de petróleo não calcinado, a granel, optando pelo despacho antecipado da operação de importação, deferido pela autoridade alfandegária.\r\n\r\nExpôs que o início da operação deu-se em 13/06/2005, data de registro da DI nº 05/0609941-0 e que em 15/06/2005 foram recolhidos os tributos incidentes sobre a operação, no montante de R$ 645.453,62, tendo a carga chegado e sido armazenada no Terminal de Carvão (TECAR) do Porto de Sepetiba-RJ, por ser tratar de carga comercializada e transportada a granel.\r\n\r\nReferiu que, uma vez analisada a documentação pelos agentes alfandegários, foi autorizada a entrega antecipada da mercadoria ao importador, tendo sido a mesma transferida para as dependências da impetrante, na cidade de Apiaí-SP.\r\n\r\nApós a entrega, disse a impetrante ter constatado a existência de erro no preenchimento da Declaração de Importação, uma vez que no campo relativo ao recinto alfandegado (RA) foi utilizado o código dos armazéns alfandegários do TECON (7961304), enquanto que o correto seria o código correspondente ao Terminal de Carvão - TECAR (7961303), local onde a carga foi descarregada.\r\n\r\nExplicou que o equívoco se deu pelo fato de os referidos códigos serem descritos de forma incompleta e confusa no Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior -, tendo sido induzido a erro no momento do registro da respectiva Declaração de Importação.\r\n\r\nAduziu que, após constatado tal erro, a impetrante, por seu despachante aduaneiro, tentou efetuar a necessária retificação, porém não logrou êxito. Logo, apresentou requerimento à autoridade alfandegária, no dia 22/06/2005, informando-lhe o equívoco e solicitando a retificação da DI, o que também não foi possível, tendo sido informado que o software do Siscomex não admite a alteração do local de armazenamento, sendo este código imutável.\r\n\r\nSustentou que não há dúvidas de que a correção de problemas de ordem técnica está prevista dentro da Secretaria da Receita Federal, da qual pertence a unidade fiscal responsável pelo desembaraço da mercadoria em questão, qual seja, a Alfândega do Porto de Sepetiba.\r\n\r\nAo final, discorreu sobre o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nOfertou documentos (16/63).\r\n\r\nÀs fls. 64/67 a liminar foi deferida, determinando-se à autoridade impetrada que autorize a concessionária portuária Cia. Siderúrgica Nacional - CSN a empregar todos os meios técnicos possíveis de forma a retificar o referido código do recinto alfandegário, permitindo assim a conclusão do desembaraço da mercadoria em questão, salvo se não houver outro motivo para tal impedimento. Determinou-se, ainda, que não seja cancelada a Declaração de Importação nº 05/0609941-0, nem sejam declarados insubsistentes os tributos federais já recolhidos.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada prestou informações (fls. 80/90) alegando, em síntese, que a impetrante não foi induzida a erro ao preencher o código do recinto alfandegado, por já conhecê-lo com antecedência, bem como que a restrição em efetuar tal retificação decorre do disposto no art. 70, II, da IN SRF 206/2002, e não de impossibilidade técnica, sendo a solução mais acertada o cancelamento da DI, com base no dispositivo legal retrocitado. Sustentou, ainda, que alterar o recinto alfandegado é favorecer o descontrole aduaneiro e explorar vulnerabilidades do sistema Siscomex.\r\n\r\nÀs fls. 94/96, petição do impetrante no sentido de informar que a decisão liminar não fora totalmente cumprida pela autoridade coatora, uma vez que, valendo-se da ressalva constante da parte final da decisão de fls. 64/67, qual seja, “a menos que houvesse outros motivos que impedissem o referido desembaraço”, a impetrada interrompeu o desembaraço, alegando encontrar-se a referida DI “para exame documental, em razão de mandado de segurança”. Logo, a impetrante, na qualidade de importadora, fica impedida de regularizar o fechamento do câmbio para, enfim, cumprir com sua obrigação junto ao BACEN, apresentando o necessário Comprovante de Importação - CI.\r\n\r\nDecisão às fls. 101/102, mantendo a liminar deferida às fls. 64/67, bem como determinando, em aditamento, que a autoridade coatora conclua o desembaraço aduaneiro, a fim de permitir ao importador a obtenção do Comprovante de Importação - CI junto ao Siscomex, para o devido fechamento cambial e nacionalização definitiva da mercadoria.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 113/121, onde opinou o parquet federal pela concessão da ordem, confirmando-se a liminar deferida anteriormente.\r\n\r\nA fls. 123 a impetrante comunicou o integral cumprimento da medida liminar pela impetrada, juntando cópia do respectivo Comprovante de Importação a fls. 124.\r\n\r\nManifestação da União (Fazenda Nacional) às fls. 125/127, protestando por vista dos autos.\r\n\r\nÀs fls. 132/142, petição da União (Fazenda Nacional) informando sobre interposição de Agravo de Instrumento. Na mesma oportunidade, invocou o juízo de retratação, pleiteando a reforma da indigitada liminar.\r\n\r\nDecisão a fls. 143 indeferindo o pedido de retratação e mantendo as decisões de fls. 64/67 e 101/102.\r\n\r\nA fls. 150 cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento pela 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, dando conta do improvimento, por unanimidade, do agravo de instrumento interposto pela União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEntendo que a matéria posta à apreciação jurisdicional foi corretamente analisada pela MM. Juíza Federal que deferiu a medida liminar, bem como pelo Ilustre Procurador da República que opinou nos presentes autos, razão pela qual ratifico os seus fundamentos.\r\n\r\nDa atenta análise de todo o processado, dúvidas não há de que ocorreu um mero erro no preenchimento da Declaração de Importação (DI) pelo importador, no tocante ao código do Recinto Alfandegado (RA) que seria descarregada a mercadoria, restando demonstrado que não houve o intuito de ocultar ou burlar qualquer informação, tampouco a mercadoria.\r\n\r\nVerifica-se que, tão logo identificado o equívoco no registro da Declaração de Importação, o impetrante contatou espontaneamente a autoridade alfandegária, a fim de informar o ocorrido e solicitar as providências cabíveis. Outrossim, ressalte-se que tal requerimento se deu 1 mês e ½ antes da impetração do presente writ, após ter tentado de várias maneiras, junto à autoridade impetrada, a solução do impasse gerado por manifesto erro material de preenchimento.\r\n\r\nO cerne da questão prende-se, principalmente, na resistência da autoridade coatora em efetuar uma operação retificadora no sistema Siscomex, a fim de modificar o campo “Recinto Alfandegado” de 7961304 (TECON) para 7961303 (TECAR), sob a alegação de impossibilidade do Siscomex em proceder à alteração/retificação de Declarações de Importação registradas antecipadamente, consoante disposição legal nesse sentido e não limitação técnica.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a possibilidade de ocorrência de equívoco no preenchimento dos documentos necessários ao embarque ou desembaraço de mercadoria se encontra presente nos atos praticados no dia-a-dia e decorre da falibilidade humana. E tanto são possíveis os erros que todos os trâmites foram autorizados e seguidos como se a DI estivesse sem a presença de qualquer equívoco.\r\n\r\nOra, exigir o cancelamento da referida DI, tornando insubsistentes os tributos pagos, e o registro de uma nova DI, gerando novamente a obrigação de recolher os tributos já pagos pela mesma operação, para após o importador buscar seu ressarcimento por meio de restituição de indébito, não se mostra razoável e fere o direito líquido e certo da impetrante.\r\n\r\nAfigura-se inequívoco, ainda, que a descrição incorreta do terminal a ser descarregada a mercadoria não gerou prejuízo algum ao fisco, haja vista que os tributos foram devidamente recolhidos no momento do registro da Declaração de Importação (DI).\r\n\r\nDessarte, urge salientar que há nos autos informação da própria Cia. Siderúrgica Nacional - CSN, concessionária e administradora dos recintos alfandegados TECON e TECAR do Porto de Sepetiba/RJ, às fls. 32/33, dando conta de que não há impedimento em proceder à pretendida retificação, dependendo, para tanto, de autorização expressa e específica da autoridade impetrada.\r\n\r\nPor fim, uma vez retificada a declaração e não tendo sido comprovada a intenção fraudulenta por parte da impetrante, não há que se cogitar o cancelamento da DI, causando prejuízos como novo recolhimento de tributos, que perfazem o montante de R$ 645.453,62 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), não incidindo, portanto, a regra do art. 70, II, da IN SRF 206/2002, por tratar-se de severa punição decorrente de mero erro de preenchimento.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar o cancelamento da Declaração de Importação (DI) nº 05/0609941-0, bem como proceda à retificação no Siscomex da referida DI, vinculada ao NIC 0046POASPB27052005 90705651, que deverá conter no campo “Recinto Alfandegado” o código 7961303 (TECAR), mantendo-se válidos os recolhimentos dos tributos federais efetuados, sendo definitivamente concluído o respectivo desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nDeixo de estipular o pagamento de honorários advocatícios, em razão das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nCondeno a União (Fazenda Nacional) ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pela impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nHavendo recurso pela parte interessada e preenchidos os requisitos legais, determino o seu recebimento nos efeitos legais e a posterior intimação da parte adversa para contra-razões. Não havendo recurso voluntário, remetam-se estes autos ao E. TRF da 2ª Região na forma do art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000094-4 ANTONIO MARQUES RIBEIRO - ESPOLIO REP/ P/ ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv. MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT, CLAUDIA GUIMARAES COSTA) x ESPOLIO DE MARGARIDA KORACAKIS REP/ P/ URANIA GARAUFALIA KORACAKIS (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls. 173/176 e 177, verso - Digam os réus, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo primeiro réu (ESPOLIO DE MARGARIDA KORACAKIS REP/ P/ URANIA GARAUFALIA KORACAKIS).\r\n\r\nApós a(s) resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.11.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEX DOS SANTOS (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Trata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a \r\n\r\njurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007).\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 110/111.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.11.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x RAFAEL TENORIO (Adv. CELSO PINHEIRO DA SILVA). . Trata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a \r\n\r\njurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007).\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 100/101.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.11.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n35 - 2005.51.11.000038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELIZABETH CONCEICAO FALCAO (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Trata-se de pedido, em sede de ação monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nQuebra Argumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a \r\n\r\njurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007).\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 106/107.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 90.0052919-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, DANIEL SARMENTO, MONICA CAMPOS DE RE) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES, DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, WELINGTON OLIVEIRA PONTES, RODRIGO MASSARONI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 19 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, com base no artigo 535, II, do CPC c/c artigo 19 da Lei nº 7.347/85, onde requer o embargante a reconsideração do despacho de fls. 465, que recebeu seu recurso de apelação somente no efeito devolutivo, sob o argumento de que o artigo 14 da Lei nº 7.347/85 confere a possibilidade do recebimento também no efeito suspensivo quando restar evidenciado o risco de dano irreparável à parte.\r\n\r\nAduziu, ainda, que a decisão em foco não externou as razões pelas quais recebeu o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nCom efeito, não assiste razão ao embargante, uma vez que, segundo prescreve o art. 14 da Lei nº 7.347/85 (LACP), \"O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte\". Logo, não há que se falar em obrigatoriedade deste magistrado em fundamentar o recebimento do referido recurso apenas em seu efeito devolutivo, conquanto não obstante o efeito suspensivo seja a regra no CPC, na LACP é a exceção, tratando-se de uma faculdade do juízo.\r\n\r\nDesta feita, não vislumbro nenhum dos pressupostos que ensejam a concessão pleiteada, razão pela qual indefiro o efeito suspensivo postulado.\r\n\r\nIsto posto, conheço os embargos de declaração, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, mantendo a decisão que recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, com ou sem apresentação destas, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 465.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.11.000211-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS). . Nos termos do artigo 463, I, do Código de Processo Civil, corrijo de ofício o erro material constante da decisão de fls. 121, que passa a ter a redação que segue, permanecendo inalterada nos demais termos:\r\n\r\n“...\r\n\r\nAssim, tendo em vista a manifestação do autor de fl. 99/100, dando conta da impossibilidade de elaboração de termo de compromisso com a ré para fins de cumprimento da sentença, uma vez que o projeto de modificações no imóvel não fora aprovado pelo IPHAN (fl. 78), bem como a concordância do MPF com a requerida demolição (fl. 101 verso), impõe-se o deferimento do pleito de fl. 100.\r\n\r\nPortanto, de acordo com o disposto no artigo 461, § 5º, do CPC, DETERMINO a intimação do IPHAN para, nos termos de sua manifestação de fls. 107/108, proceder à demolição dos acréscimos irregulares promovidos no imóvel da ré, tomando por base o laudo técnico apresentado a fls. 109/111, podendo buscar em face da demandada eventual ressarcimento pelos gastos comprovadamente realizados em virtude do cumprimento desta medida.”\r\n\r\nIntime-se as partes acerca das presentes modificações.\r\n\r\n38 - 2006.51.11.000055-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x JOSE TRUJILLO RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 112/122, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 208/210, ADMITO o ingresso do Município de Angra dos Reis no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora contendedoras.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.11.000603-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARCILIA LAGE BENEVIDES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, GELSON DA SILVA BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 04/06 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSS contra execução por título judicial que lhe move MARCILIA LAGE BENEVIDES E OUTROS, alegando excesso de execução pela inobservância dos critérios da súmula 260 do TFR e do Decreto-Lei 2351/87.\r\n\r\nInstruiu sua inicial com cálculos que reputa como corretos.\r\n\r\nOs embargados não apresentaram impugnação aos termos do alegado pela autarquia embargante.\r\n\r\nRemessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos com base no título judicial, às fls. 16/31.\r\n\r\nImpugnação do INSS aos cálculos, às fls. 35, requerendo a aplicação do acordo homologado nos autos principais.\r\n\r\nDecisão de fls. 38 determinando nova remessa dos autos ao Contador para que obedeça ao acordo homologado nos autos principais.\r\n\r\nNovos cálculos, às fls. 41/53, com os quais concordou o INSS (fls. 57), não tendo, mais uma vez, se manifestado a parte embargada.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, verifico que as partes celebraram transação judicial às fls. 54/55 dos autos principais apensados, onde restou acertado que os valores eventualmente devidos aos embargados sofreriam um desconto de 20%, sendo-lhes devido tão somente 80% do valor total.\r\n\r\nConquanto tal acordo não foi objeto de impugnação à época própria, bem como a sentença homologatória também não o foi, estas devem ser as condições a serem obedecidas na elaboração do quantum devido aos autores/embargados.\r\n\r\nCom base nestes critérios os autos retornaram ao Contador que trouxe novos cálculos, tendo com estes concordado o INSS e quedado-se inerte a parte embargada. Ora, não havendo impugnação quanto aos cálculos, deve prevalecer o montante apurado pelo auxiliar da justiça, mesmo porque este é imparcial no seu ofício e deve ter o resultado de seu trabalho prestigiado até prova robusta em contrário. \r\n\r\nNeste sentido confira-se a jurisprudência, exemplificada pelo acórdão proferido no julgamento da apelação cível nº 2003.02.01.009402-4 pela 1ª Turma do TRF da 2ª Região, cujo aresto cita-se abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - Recurso que se limita a contestar, de forma evasiva, os valores apresentados pela contadoria judicial pretendendo fazer prevalecer o valor contido em sua própria planilha de cálculos.\r\n\r\nII - Sendo o auxiliar do Juízo eqüidistante do interesse privado das partes, as percepções do contador judicial merecem fé, salvo prova em sentido oposto, in casu, não produzida.\r\n\r\nIII - Redução dos honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) em razão da pouca complexidade da matéria.”\r\n\r\nDesta forma devem ser os embargos julgados procedentes para fixar o valor da condenação devida pelo INSS aos autores/embargados no montante apurado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da condenação devida pelo INSS aos embargados em R$ 9857,62 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme os cálculos de fls. 41. Condeno ainda os embargados a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista a menor complexidade da questão.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos principais e expeçam-se os necessários requisitórios de pequeno valor - RPV´s.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.802316-6 JOSE IRINEU LOPES DE MELLO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSÉ IRINEU LOPES MELLO contra ato praticado pelo DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS e pelo CHEFE DO IBAMA EM ANGRA DOS REIS, visando à obtenção de provimento jurisdicional que assegure a restituição de uma embarcação e uma rede de pesca, supostamente, de propriedade do impetrante.\r\n\r\nMencionou que a embarcação denominada “Bom Senhor I”, que afirma ser de sua propriedade, foi surpreendida ao transportar sardinha no período de defeso, tendo sido apreendida, juntamente com uma rede de pesca, pelas autoridades coatoras.\r\n\r\nAduziu que não foi o responsável pela captura do pescado, mas tão somente fez o transporte da sardinha até o cais, uma vez que a embarcação que efetuou a pesca proibida, de propriedade do Sr. Rafael Francisco Santoro, apresentou problemas mecânicos e lhe solicitou auxílio via rádio, pois estava próximo ao local.\r\n\r\nExplicou, ainda, que em momento algum foi autuado ou multado pela ocorrência do fato e que o responsável pelo pescado proibido é o Sr. Rafael Francisco Santoro, tendo sido este último punido com uma multa de R$ 42.000,00.\r\n\r\nNão se furtou o impetrante em reconhecer a ilicitude da prática de pesca de sardinha em período de defeso, porém sustentou que o real infrator, Sr. Rafael Francisco Santoro, já foi severamente punido e que não há razão para a mantença da apreensão de seus bens, por ofender as normas constitucionais. \r\n\r\nAcrescentou, ainda, que sua modesta embarcação e sua velha rede de pesca são as únicas ferramentas para o sustento de sua família e que a referida apreensão está lhe causando danos irreparáveis e irreversíveis. Portanto, postula medida de urgência, com pedido subsidiário de, não deferindo este Juízo a liberação de seus bens, que lhe seja concedia autorização para realizar a pesca com a embarcação e a rede apreendidas enquanto durar o processo administrativo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPartindo-se do pressuposto de que são verdadeiras as alegações do impetrante, ainda assim, verifica-se sua participação na concretização do ilícito, na medida em que forneceu a embarcação para o transporte do pescado proibido.\r\n\r\nDe qualquer forma, quem empresta o meio de transporte, seja a título gratuito ou oneroso, assume o ônus pelos danos praticados pelo infrator que se utiliza dele. Se tal assertiva é válida quando se perquire somente a culpa, tanto mais no caso em que resta clara a intenção, ao menos do real responsável pelo pescado na prática do ilícito.\r\n\r\nO impetrante afirma, com veemência, que é o proprietário da embarcação denominada “Bom Senhor I”, que se encontrava próximo à embarcação do Sr. Rafael Francisco Santoro e por isso lhe prestou o auxílio, entretanto, sequer mencionou o nome da suposta embarcação que socorreu, nem apresentou documentos capazes de comprovar ser o proprietário do bem.\r\n\r\nDepreende-se dos depoimentos juntados aos autos que nenhum dos oito interrogados, presos em flagrante, corroborou com as alegações do ora impetrante. Ao contrário, foram unânimes em afirmar que efetuaram a pesca ilegal da sardinha a bordo da embarcação “Bom Senhor I” e que tal barco pertence ao Sr. Rafael Francisco Santoro. Urge salientar, ainda, que é totalmente estranho a todos os depoimentos qualquer fato semelhante a auxílio de uma embarcação a outra.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, pelo volume de pescado proibido transportado que qualquer pessoa - sobretudo uma que atua nessa área - saberia tratar-se da prática de uma infração penal. Assim, o proprietário da embarcação, atuando como preposto do infrator, não poderia ter efetuado o transporte de carga que caracterize prática ilegal.\r\n\r\nRessalto que, há fortes indícios de que a embarcação em questão está sempre sendo utilizada como meio de transporte de espécimes provenientes de pesca proibida, conforme cópias de fls. 173/195.\r\n\r\nTodos esses fatos afastam a plausibilidade do direito invocado, o que obriga ao indeferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, conclui-se ser inverídica a versão narrada pelo impetrante para tentar a liberação da embarcação e da rede, bem como resta clara a intenção do infrator na prática do ilícito ambiental.\r\n\r\nA medida também é legítima ainda que o pescado proibido não seja de propriedade do dono da embarcação, havendo responsabilidade deste no cometimento do ilícito, entendido este como o transporte de 4 toneladas de sardinha no período de defeso, fazendo com isso que não sejam penalizados apenas aqueles que efetivamente capturam irregularmente as espécies protegidas, mas também os proprietários de embarcações ou veículos que auxiliam no cometimento da infração com o transporte do pescado ilegal.\r\n\r\nQuanto a sua alegada boa-fé, no caso dos autos, não ficou demonstrada.\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que a apreensão da embarcação e da rede é legítima, visto que transportava grande quantidade de carga proveniente de pesca ilegal, restando inviabilizado o pedido de restituição dos instrumentos do crime, haja vista que se encontram relacionadas direta e efetivamente com a prática delitiva.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar o disposto expressamente na Lei nº 9.605/98, em seus artigos 25 e 34, parágrafo único, I, in verbis:\r\n\r\n“Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.”\r\n\r\n“Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:\r\n\r\nPena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.\r\n\r\nParágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:\r\n\r\nI - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;\r\n\r\nII - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;\r\n\r\nIII - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.”\r\n\r\nPortanto, considerando que para a concessão do provimento liminar em mandado de segurança é necessária a conjunção de seus conhecidos requisitos, plausibilidade do direito e perigo da demora, não demonstrando o impetrante nenhuma ilegalidade na postura adotada pelos agentes federais, decido pelo indeferimento da liminar vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para elaboração de parecer, vindo posteriormente os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.11.000725-4 CELESTINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 346, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 18 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 269785"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000540-3 WANDA TASSARA DE ANDRADE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 2250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000724-2 NILO SERGIO TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 2198/2199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 957,56 e a RMB do mês de maio/2006 para R$ 1.943,03, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 9.230,96 (nove mil duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos), respeitado o limite do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002030-1 GERALDO VIEIRA VELOSO REP/ P/ MARIA LUCIO VELOSO DA CRUZ (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 2269/2270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Cuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fe vereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de carência para o exercício do direito de ação, na espécie de falta de interesse de agir, uma vez que, em tese, já teria havido lesão a eventual direito subjetivo da parte autora, não sendo necessária a formulação prévia de requerimento administrativo (art. 5o, XXXV, da CRFB/88). \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o pedido foi devidamente delimitado, não ocasionando qualquer prejuízo ao contraditório ou a ampla defesa do réu. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o período básico de cálculo do benefício contemple a competência fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo caso em comento, verifica-se que o valor mensal do benefício de pensão por morte (NB 046.211.722-7) foi calculado a partir da aposentadoria fruída pela segurada Manoelina Ferreira Veloso (NB 077.638.824-0), com DIB em 01/04/1989.\r\n\r\nLogo, se o parâmetro utilizado é o valor do benefício anteriormente auferido pelo falecido segurado, e este não contempla em seu período básico de cálculo o mês de fevereiro de 1994, não há como acolher o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002438-0 ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 2168/2170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da pensionista Sra. ADÉLIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (CPF: 920.262.907-25) para R$ 95,41 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 447,42 (quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003056-2 MARIA RITA SOARES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 2143/2145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 60.644,81 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.455,52 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003112-8 REGINO PINTO SIQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 2150/2152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 4.141,72 e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.012,94 (mil e doze reais e noventa e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.159,81 (mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003123-2 JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 2146/2147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 907.871,41 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 1.107,22 (mil cento e sete reais e vinte e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.623,30 (doze mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003196-7 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 FOLHA 2180/2181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003463-4 JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 2171/2174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 1.091.522,45 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 665,55 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.123,47 (dois mil cento e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003958-9 MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 2218/2220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000545-6 IVONE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 2210/2213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000546-8 ZILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 2194/2197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000547-0 AVELINA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 2190/2193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000549-3 MARIA DA SILVA IGREJA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 2204/2207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000555-9 APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 2200/2203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000715-5 DELZA MARIA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 2246/2249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001158-4 VERA LUCIA GONCALVES (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 2159/2161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da pensionista Sra. Vera Lucia Gonçalves (CPF: 857.871.167-04) para Cr$ 5.324,68 e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.345,42 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 171,24 (cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001847-5 LAURA MOREIRA DA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 2214/2217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001849-9 ARMINDA MARIA COSTA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 2177/2179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002125-5 SALVINA DE JESUS SOUSA DA SILVA (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 2182/2183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002364-1 IVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formulares quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002370-7 VAIR BRAZ NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formulares quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002387-2 ADILSON SERPA LEITE (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Piraí) requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 135.138.076-9.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003796-9 RONILDO SILVA BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 2254/2255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000818-4 ALVIM RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 2260/2261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001042-7 IRTO BARBOSA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 2263/2264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001077-4 GUMERCINDO ANTONIO FERREIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 2241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001122-5 ESP/ DE MARICYR CORTINES REP/P/MARIA APARECIDA DE AVELAR CORTINES (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 2262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do pólo ativo, devendo constar MARIA APARECIDA DE AVELAR CORTINES. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001222-9 JOSE MOREIRA DOS SANTOS NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 2258/2259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nO réu, em contestação, argúi preliminarmente a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação; no mérito, pugna pelo reconhecimento da prescrição trintenária, bem como sustenta a improcedência do pedido.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.39.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nNo que tange a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que, não obstante a parte autora ter deixado de apresentar juntamente com a petição inicial os extratos de sua conta fundiária, tais documentos foram acostados pela ré em sua peça de bloqueio, restando suprida tal deficiência.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto trazido pelo Professor Theotonio Negrão em sua obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª ed. - São Paulo: Saraiva, página 394:\r\n\r\n“Art. 283:2c - Quando o autor não apresenta os documentos essenciais à compreensão da causa, mas o réu os apresenta, fica suprida a deficiência” (RSTJ 66/26).\r\n\r\nSendo assim, rejeito a preliminar argüida. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nDa prescrição trintenária\r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora em relação à correção referente aos valores depositados antes do trintítido anterior à propositura da ação.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Lei n. 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n. 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início anterior à data da entrada em vigor da Lei n. 5.705/71. \r\n\r\nQuanto à possibilidade de retroação para abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ inclusive sumulado a questão no verbete n. 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.107/66.” \r\n\r\nCom isto, esclareço que a retroação foi da opção e não de período trabalhado, o que seria impossível, instituindo os seguintes regimes: \r\n\r\nSe o trabalhador teve período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei no. 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71; \r\n\r\nSe o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º, da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando o entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp no. 348.303-PB, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 1º/10/2002:\r\n\r\nSÚMULA NÚMERO 154 STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4º da Lei n. 5.107 de 1966” -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos.” Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 2/8/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/3/1993.\r\n\r\nNo caso destes autos, restou comprovado pelo(s) extrato(s) acostado(s) aos autos que a conta fundiária da parte autora já recebeu a incidência da taxa progressiva de juros no percentual de 6%, nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 5.107/66, motivo pelo qual sua pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001257-6 JOÃO VERMAAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 2256/2257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001328-3 NAIR PERINA CASALI (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 2268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 26.\r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, por ter sido a ação proposta em 09 de março de 2007 tem-se como prescrita a pretensão em relação à correção referente aos valores depositados em data anterior a 09 de março de 1977.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, restando demonstrado que a cessação do contrato de trabalho iniciado sob a égide da Lei n. 5.107/66, e que em tese sofreria a incidência da taxa progressiva de juros, ocorreu em 09/12/1975 (fls.06), afigura-se fulminada a pretensão à incidência da progressividade de juros pelo fenômeno da prescrição. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001463-9 CELI BARBOSA CALIXTO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 2267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001107-5 MANOEL MARTINS DE CARVALHO REP/P/JOSE MARCIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, remetam-se os autos à SEDBP para a alteração do pólo ativo devendo constar como autora a Sra. Dalila Raposo de Carvalho representada por José Márcio Raposo de Carvalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002325-9 LUCILAINE MARTA FARIA BANDEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 2175/2176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício das autoras, para R$ 164,17 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 400,49, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 2.908,19 (Dois mil novecentos e oito reais e dezenove centavos) a Lucilaine Marta Faria Bandeira Cardoso; pagar R$ 6.330,39 (seis mil trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos) a Maria Cristina Bandeira Cardoso, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002347-8 ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia do CPF da menor Rita de Cássia Luiz Ferreira.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003181-5 SONIA MARIA CIRILO DE BRITO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002897-0 PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003500-6 JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000706-4 ILCA MARIA FRANCO BRAGA DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 20/48 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001094-4 DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o vínculo com o subscritor da declaração de fls. 19.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003104-9 FERNANDO LUIZ (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000056-2 EDILAMAR HERCULANO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 17/08/2007, às 16:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001062-2 MARLENE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/08/2007, às 12:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001119-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 22/08/2007, às 10:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001120-1 MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 17/08/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001393-3 WILLIAM MORAES DOS SANTOS REP/P/MAGALI DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 22/08/2007, às 09:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001394-5 MARIO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/08/2007, às 11:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001618-1 MAURICIO DE PAULA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 16/08/2007, às 11:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001727-6 MIRIAM DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizado no dia 16/08/2007, às 10:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 263706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002584-4 JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO) x DIRETOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE - CPF n. 095.174.497-63, em 26 de março de 2007, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, objetivando a renovação da matrícula semestral no Curso de Administração do Centro Universitário Geraldo di Biasi em Barra do Piraí/RJ, da Fundação Rosemar Pimentel, sob o argumento de que o último dia de matrícula ocorreu num sábado e o Centro Universitário estava fechado.\r\n\r\nO impetrante alega que recebeu a circular n. 002/2007, de 05 de março de 2007, informando que o prazo para realização da matrícula para o semestre letivo a ser iniciado, em março de 2007, estava prorrogado até 10 de março de 2007, para os alunos que não haviam renovado a matrícula até 16 de fevereiro de 2007, prazo fixado pela circular n. 001/2007.\r\n\r\nEm requerimento datado de 12 de março de 2007, ao Diretor do Curso de Administração da Universidade Geraldo di Biasi em Barra do Piraí/RJ, o impetrante informa que somente compareceu ao Centro Universitário no último dia do prazo por estar realizando operações militares relacionadas à passagem de comando do 1º Esquadrão de Cavalaria Leve Tenente Amaro, em Valença/RJ.\r\n\r\nEm decisão declinatória de competência proferida, em 08 de maio de 2007, o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ determinou a remessa destes autos ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO mandado de segurança foi redistribuído a este Juízo, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEm despacho proferido, em17 de julho de 2007, este Juízo determinou ao impetrante que esclarecesse se subsistia o interesse processual, tendo em vista o tempo decorrido desde a impetração.\r\n\r\nEm petição datada de 27 de julho de 2007, o impetrante requereu a este Juízo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNo requerimento assinado pelo impetrante, direcionado ao Diretor do Curso de Administração da Universidade Geraldo di Biasi - Campus Barra do Piraí/RJ, em papel timbrado do Exército Brasileiro - 1º Esquadrão Tenente Amaro - Valença/RJ, datado de 12 março de 2007, primeiro dia útil após o término do prazo para a matrícula, o impetrante esclarece que durante os dois períodos de matrícula estava participando de operações militares relacionadas à passagem de comando da Corporação.\r\n\r\nO impetrante informa, ainda, que compareceu ao campus universitário, no dia 10 de março de 2007, sábado, e que o centro universitário estava fechado.\r\n\r\nSendo assim, convenço-me das alegações apresentadas pelo impetrante e DEFIRO A LIMINAR pleiteada, para que o impetrado proceda, retroativamente, à matrícula do impetrante no semestre letivo iniciado em MARÇO DE 2007, convalidando eventuais atos praticados, tais como aulas presenciadas e provas realizadas, durante o período, até decisão final.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, nos termos do artigo 7º, I, da Lei n. 1.533/51 c/c artigo 3º, da Lei n. 4.348/64, alterado pelo artigo 19, da Lei n. 10.910/2004.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do artigo 10, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 274715"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIE DA COSTA CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005739-7\r\n\r\nAutor: RITA LUZIE DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007333-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS TITONELLI (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA, FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007762-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS TITONELLI.\r\n\r\nAdvogado: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA, FLAVIO FIUZA DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARTE BAIXADA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x MATILDE POUCAS DO AMARANTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000039-2\r\n\r\nAutor: MATILDE POUCAS DO AMARANTE.\r\n\r\nAdvogado: ALANCARDEC PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOMINGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000924-3\r\n\r\nAutor: ANTONIA DOMINGUES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL TEIXEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001069-5\r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte o ofício da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro de fls. anteriores, suspenda-se estes autos até posterior determinação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001727-6\r\n\r\nAutor: BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENIR FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004662-8\r\n\r\nAutor: VENIR FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos detalhadamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação dê-se ciência à parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE BRITO, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005061-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JULIANA REIS DE BRITO, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DA GLÓRIA CUNHA SEQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora (NB 070.825.877-8) para Cr$ 188.012,91 e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 393,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.514,96 a título de diferenças vencidas até o mês de julho de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES BARBOSA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMIRO ALVES DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado pela Secretaria, diante da impossibilidade da medica perita para a data anteriormente marcada, redesigno para o dia 01 de setembro de 2007, às 12:00 horas, a realização da perícia médica, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 999 - Sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ADÍLSON BECHARA, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629/Sala 601, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 23 de agosto de 2007, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115/Sala 512, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 17 de agosto de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999/Sala 204, Centro em Duque de Caxias, no dia 18 de agosto de 2007, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACIUDA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de agosto de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDGAR MOREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de agosto de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CRUZ CORREA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 31 de agosto de 2007, às 16h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE MELO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, no dia 28 de agosto de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILAIR FERNANDES MELO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FILLIPO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, Grupo 302, Jardim 25 de Agosto, no dia 03 de setembro de 2007, às 10h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003983-1\r\n\r\nAutor: EDSON PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo sua aposentadoria regularmente.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo sua aposentadoria regularmente.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.68.005055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005055-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY FONSECA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAnte os termos do Enunciado nº 33 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DA SILVA BRAGA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópias das páginas de sua CTPS que contenham a data de cessação do vínculo empregatício iniciado em 02/09/1966 e o termo de opção pelo regime de FGTS correspondente. Apresente, ainda, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 08/05/1977 até a data de cessação do vínculo empregatício citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COSTA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto,\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação, à conta vinculada ao FGTS, dos índices de atualização monetária mencionados na inicial, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor (PIS/PASEP nº 1074138545-4), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\n2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópias do termo de opção pelo regime de FGTS e dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 14/05/1977 a 07/11/1983.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETI MARIA FELIX DE SOUZA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002467-4\r\n\r\nAutor: JANETI MARIA FELIX DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 19. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PITA DE SOUZA (Adv. ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002468-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO PITA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 16/17. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BRANDÃO DE MELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002511-3\r\n\r\nAutor: NILTON BRANDÃO DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos dos extratos (microfilmagem) solicitados pelo autor à empresa pública-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON CALISTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002599-0\r\n\r\nAutor: ODILON CALISTO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 20. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 276002"
                            ],
                            "276003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.266.699-9) para R$ 466,28 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 654,80, tendo em vista tratar-se de benefício desdobrado, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 12.710,99 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME LUIZ RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar R$ 3.352,64, cabendo a cada autor a importância de R$ 1.117,55, a título de diferenças vencidas até a competência de junho/2004, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA SILVA REIS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA MOTA CRUZ (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 080.328.695-3) para Cr$ 4.028.585,17 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 1.364,03, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.792,89 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BARCELOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 082.817.791-0) para Cz$ 23.122,74 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 889,67, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 14.345,22 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 079.066.443-7) para Cr$ 779.624,52 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 475,45, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.374,44 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJE VICENTE FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data da sentença, devendo ser repartida com o beneficiário da pensão temporária até sua extinção e, após, revertida na sua totalidade em favor da autora. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Honorários da advogada dativa na forma do despacho de fl. 45.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SOUZA SILVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 11/05/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PÍRES ANDRE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o assunto, excluindo o de n.º 04.02.04 e incluindo o de n.º 04.02.01.02.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE MESQUITA (Adv. FELIPE PEREIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 082.844.737-3) para Cr$ 14.789,83 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 1.525,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MARTINS MARQUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 077.657.063-3) para Cr$ 528.253,47 e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.104,35, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.231,80 a título de diferenças vencidas até o mês de julho de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR CASTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SALES BARBOSA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NAZARIO DE ASSIS (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DOS SANTOS FARIAS (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GONCALVES GUERRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PEREIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE MORAES BATISTA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLINETE RAMOS DE FRANCA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARCOS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SOARES ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.68.006342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO SANTUCHE (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE STADLER DE LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE QUEIROZ BRAGA E OUTRO (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001266/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NIVALDO NUNES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ARAUJO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIA MARTINS (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a devida retificação do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LUCIO DE BARCELLOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA COSTA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISO SOARES DE AGUIAR (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÁ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar ADALGIZO SOARES DE AGUIAR, conforme documento de fls. 4.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 276003"
                            ],
                            "276004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA GIOIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.004761-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA GIOIA.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 54. Nada a prover, tendo em vista que o benefício da parte autora foi revisado em conformidade com o disposto na r. sentença. Intime-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.68.000985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000985-8\r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES TABOZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000270-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES TABOZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE DIRCEU FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAnte os termos do Enunciado nº 33 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 66/68, trânsito em julgado, que confirmou a sentença de fls. 42/43, a qual condenou o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença à Autora, a partir de 21-10-2006, bem como a pagar administrativamente as parcelas vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, deixo de determinar a intimação da autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, em razão do cumprimento em sede de antecipação de tutela, conforme fls. 50 e 73/75, determinou ainda a referida sentença que o INSS apresentasse os valores atrasados para requisição através de RPV, e em face disso determino a intimação da ré para apresentar referidos valores no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nReferido Acórdão condenou a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais. \r\n\r\nCom o valor dos atrasados informado, expeça-se a RPV, bem como a RPV relativa aos honorários.\r\n\r\nCiência às partes de que as RPV(s) para pagamento dos valores constantes da sentença e do Acórdão, foram expedidas e enviadas ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareçam a parte autora e seu Advogado à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 87/89, trânsito em julgado, que confirmou a sentença de fls. 51/53, a qual condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez à Autora, a partir de 27-05-2006, bem como a pagar administrativamente as parcelas vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, deixo de determinar a intimação da autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, em razão do cumprimento em sede de antecipação de tutela, conforme fls. 63/66 e 95/97, determinou ainda a referida sentença que o INSS apresentasse os valores atrasados para requisição através de RPV, o que efetivamente foi cumprido, conforme comunicação da autarquia-ré às fls. 63/66.\r\n\r\nReferido Acórdão condenou a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta) reais. \r\n\r\nExpeça-se a RPV, referente aos atrasados, bem como a RPV relativa aos honorários.\r\n\r\nCiência às partes de que as RPV(s) para pagamento dos valores constantes da sentença e do Acórdão, foram expedidas e enviadas ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareçam a parte autora e seu Advogado à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA SANTIAGO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que os réus não foram citados, cancelo a audiência marcada à fl. 21, redesignando a mesma para o dia 17/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentar suas respostas até a instalação da AIJ, sendo a segunda ré, Juacyra Magalhães da Silva, citada no endereço fornecido pela autora, à fl. 20.\r\n\r\nIntimem-se todas a partes da redesignação de audiência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA CONCEIÇAO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, CLINICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 31 de agosto de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE CASTRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão em aposentadoria por invalidez do seu benefício de auxílio doença, sob a alegação de que é permanente a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, CLINICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 31 de agosto de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 31 de agosto de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE AUGUSTA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pensão por morte, em face disso determino a remessa dos autos à Sedis-DC para retificar o assunto.\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o pleito aqui pretendido, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ANDRADE DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perita judicial o(a) Dr(a). SONIA MARIA VIANA, especialista em OFTALMOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Marechal Deodoro, nº 557, sala 508, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de setembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença no período de 26-09-2006 até 08-05-2007, data esta em que voltou a trabalhar, desejando receber esse período, sob a alegação de que persistia a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 30 de agosto de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007165-5\r\n\r\nAutor: LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nAnte os termos do Enunciado nº 33 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.60.000181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA RAMOS PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LUIZ DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BRITO INACIO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTENOR DE SOUSA (Adv. WALDYR DOS SANTOS GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA CORDEIRO NETO (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 30 dias, efetue a juntada dos extratos bancários de sua conta de poupança relativos aos períodos que pretende obter correção monetária, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002475-3\r\n\r\nAutor: ROSA HELENA BRAZ DE AMORIM.\r\n\r\nAdvogado: JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 8/9. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DANIEL BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002477-7\r\n\r\nAutor: FELIPE DANIEL BRAZ DE AMORIM.\r\n\r\nAdvogado: JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 15. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002479-0\r\n\r\nAutor: JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM.\r\n\r\nAdvogado: JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 15. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FRANÇA MARTNS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002540-0\r\n\r\nAutor: ELY FRANÇA MARTNS.\r\n\r\nAdvogado: MAXIMO GILBERTO COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos dos extratos (microfilmagem) solicitados pelo autor à empresa pública-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 276004"
                            ],
                            "276370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação dos valores atrasados, expeça-se o RPV, dando ciência às partes de seu envio ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA PEREIRA BONFIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004132-1\r\n\r\nAutor: ZELIA FAUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nIntime-se o INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA para que comprove o cumprimento da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos às Turmas recursais, caso contrário, voltem conclusos para cominação da multa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS THOME (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 07/02/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a realização de perícia na especialidade de Reumatologia sugerida pelo expert do Juízo no laudo de fl. 47, e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). LUCIANE PESSOA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 626, sala 802, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de agosto de 2007, às 9h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito do segurado, conforme artigo 74, I, da Lei 8213/91, devendo ser repartido com a beneficiária da pensão Rudnéa Costa Macedo Monteiro. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV, observando-se o limite máximo de sessenta salários mínimos previsto em lei.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE BOTELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a utilizar a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, devendo:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 083.065.228-0) para Cr$ 18.112,20 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 506,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.024,72 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE SOUZA BARBOSA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 104.395.953-7) para R$ 252,59 e a RMB do mês de AGOSTO de 2007 para R$ 500,23, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 1.790,85 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 18. Defiro a dilação requerida pelo Autor pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINEI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA SANTOS RENDA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 47/50 como emenda à inicial.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 31 de agosto de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE CASTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a autora deseja o pagamento de valores referentes a benefício previdenciário de auxílio doença e diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANICE SALVADOR DA COSTA LIMA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o pleito aqui pretendido, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE PEREIRA CABRAL (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o pleito aqui pretendido, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA COELHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 18, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). JORGE FERES SUCCAR NETO, especialista em OTORRINOLARINGOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Doutor Manuel Teles, nº 113, sala 512, Centro - Galeria Alvarenga - Duque de Caxias, RJ, no dia 31 de agosto de 2007, às 16h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x RITA DE CASSIA MEDEIROS DA ANUNCIACAO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 159/164. Nada a prover, pois a União já teve recurso com a mesma temática opostos às fls. 116/124 e recebido na decisão de fl. 125, com contra-razões da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré Rita de Cássia Medeiros da Anunciação Barros no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a Autora Maria da Penha Costa Paixão para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BENEDITA STEIDLE DE MELLO NUNES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome da autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 60. Defiro a dilação requerida pela Autora pelo prazo de 10(dez) dias. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RAYMUNDO FRANÇA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, em 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pela Caixa Econômica Federal às fls. 46/47.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os recursos da CEF e do Autor no efeito devolutivo. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON BRAZ DE FIGUEIREDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificação do pólo ativo devendo constar AMILTON BRAZ DE FIGUEIREDO, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42 - Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fls. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SILVA DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários do advogado dativo e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTINO PINTO COSTA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22. Defiro a dilação requerida pelo Autor pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARTHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 276370"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 20/21 e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRetifique a Secretaria o nome do advogado do autor.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a revisão requerida pela parte autora, posto que o índice aplicado pelo INSS sobre a RMI de seu benefício, encontra-se em consonância com a Tabela de cálculos de Santa Catarina, conforme pode-se observar dos cálculos do INSS de fls. 65/66 e da planilha de fl. 73, onde o índice aplicado é 0,8025%.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós a regular intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA LUIZA DA SILVA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001744-0\r\n\r\nAUTOR: ARLINDA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARLINDA LUIZA DA SILVA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 29/30, sustentando que a mesma foi contraditória.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 11/07/2007 e protocolados os presentes embargos no dia 19/07/2007, hão de ser considerados intempestivos, pelo que deles não conheço.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MACEDO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício de pensão por morte n.º 070.461.664-5 (DIB anterior em 25/09/1983), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 20.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por quinze dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do agendamento eletrônico (03/07/2007), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARÇAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ANDRADE PIMENTEL TELES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme certidão de fl. 16, o último vínculo constante no CNIS referente ao Sr. Raymundo Nonato Santos Ramos data de 14/09/1988, tendo seu óbito ocorrido em 28/01/2006.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora, por 10 dias e sob pena de extinção, para que apresente documentação que ateste a condição de segurado do referido senhor na data de seu óbito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELENE MARIA LOPES DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista não estar patente nos autos que a parte autora se enquadra nas exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, o que só restará aferido após o cumprimento do mandado de verificação de condição sócio-econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nTendo em vista já haver sentença (fls. 19-21), esta baseada em laudo de perito forense, declarando a incapacidade da parte autora, deixo de designar perícia nos presentes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nVistas ao MPF, nos termos do art. 82,I, do CPC.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação e manifestação do MPF, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MANOEL DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIR SOUZA MAURICIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação as diárias, nos meses de junho e julho de 2002, estando as diferenças dos meses anteriores a estes fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SEBASTIAO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REIGINALDO DOS SANTOS FIONTINA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PEDRO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MACHADO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quanto ao feito nº: 2007.51.53.001042-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido os itens anteriores, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES RUFINO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS PASCOAL LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARTINS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MENINO LEITE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.68.003968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA LAROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA SILVA DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a julho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEL ROTTI DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a CEF não apresentou os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 e de janeiro e fevereiro de 1989 até a presente data, defiro improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias para o efetivo cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MAGDALENA DE SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 7.217,15 (sete mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos) na conta vinculada ao FGTS do falecido marido, conforme determinado nas fls. 45/47, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/10/2007, às 11:00 h, que será realizada na Justiça Federal em Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 276260"
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                            "275037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000012-9 ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de perícia médica 21/08/2007, às 9:00 horas para a realização do exame, que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000592-2 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. VAGNER BENEVENUTO CELLINE) x RENATO NUNES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMandado de Segurança n.º 2007.51.16.000592-2\r\n\r\nImpetrante: Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nImpetrado: Renato NUnes\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nQuebra SENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por VAGNER BENEVENUTO CELLINE em face do POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL RENATO NUNES E OUTROS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, com pedido liminar inaudita altera pars, objetivando a devolução de sua motocicleta marca Yamaha, modelo DT 200R, cor azul, placas LCX 2005, RENAVAM 724849904, por considerar ilegal o ato de sua apreensão.\r\n\r\nInstrui a exordial com os documentos acostados às fls. 09/33.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, às fls. 36/37 foi indeferida a liminar na presente requestada, por ausência de fumus boni iuris, haja vista que o motivo da apreensão pela Polícia Rodoviária Federal foi o de ausência de placa, carteira nacional de habilitação e documentos da moto, não tendo o impetrante sequer comprovado nos autos a regularidade de tais documentos.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora à fl. 39, com documentos de fls. 40/44.\r\n\r\nParecer Ministerial às fls. 49/51, conclusivo pela denegação da segurança. \r\n\r\nInconformada com a decisão de fls. 36/37, o impetrante interpôs agravo de instrumento (fls. 53/58), com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que a impetrante, na utilização do mandamus, para obter o que pleiteia, deve demonstrar ser o seu direito líquido e certo. \r\n\r\nExige-se que a prova seja pré-constituída e presente no momento da impetração. Impõe-se que, ao receber a impetração, o magistrado, prestadas as informações e ouvido o Ministério Público Federal, tenha condições, sem qualquer exigência posterior à impetração, no que concerne à prova dos fatos alegados e à lesão do direito do impetrante, de julgar o pedido de segurança.\r\n\r\nNo caso dos autos, afiro que o autor não logrou em constituir previamente a prova de suas alegações.\r\n\r\nObservo que a questão versada no presente mandamus diz respeito à legalidade da apreensão da moto objeto dos Autos de Infração de fls. 13/15, que teve por embasamento os seguintes motivos, conforme fls. 39/40:\r\n\r\nconduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado (art. 230, V da Lei nº 9.503/97);\r\n\r\nconduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação (art. 230, IV da Lei nº 9.503/97);\r\n\r\nconduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório (art. 232 da Lei nº 9.503/97).\r\n\r\nConsiderando os fundamentos que ensejaram a apreensão da moto em questão - sendo irrelevante se o impetrante logrou êxito em provar que é o proprietário da moto, haja vista que não há nos autos prova pré-constituída a respeito do não cometimento das demais infrações motivadas nos referidos Autos - é inquestionável que a Autoridade Policial agiu legalmente ao aplicar a multa e ao apreender o veículo, por assim ter agido em estrita obediência aos arts. 230, incisos IV e V e art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro, abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\nArt. 230. Conduzir o veículo:\r\n\r\nIV - sem qualquer uma das placas de identificação;\r\n\r\nV - que não esteja registrado e devidamente licenciado;\r\n\r\nInfração - gravíssima;\r\n\r\nPenalidade - multa e apreensão do veículo;\r\n\r\nMedida administrativa - remoção do veículo;\r\n\r\nArt. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatórios referidos neste Código:\r\n\r\nInfração - leve;\r\n\r\nPenalidade - multa;\r\n\r\nMedida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.\r\n\r\nInobstante, no que tange à alegação do impetrante relativa à ilegalidade da não liberação do veículo sem o respectivo pagamento da multa imposta, o art. 262, § 2º do CTB soluciona a questão, haja vista que autoriza o agente público a condicionar a restituição ao pagamento da multa e dos encargos, sendo válida a sua transcrição, in verbis:\r\n\r\nArt. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.\r\n\r\n§ 2º A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.\r\n\r\nEm que pese o entendimento de que a apreensão do veículo não pode ser utilizada como meio coercitivo para fins de pagamento da exação imposta, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. STJ, cuja qual é no sentido da legalidade do condicionamento da liberação do veículo ao pagamento da multa cominada, desde que haja regular cientificação do infrator, como forma de resguardar a observância do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - APREENSÃO DE VEÍCULO - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS MULTAS - CONDIÇÃO PARA RESTITUIÇÃO AO PROPRIETÁRIO - LEGALIDADE NO CASO DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA - AUTUAÇÃO IN FACIE - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.\r\n\r\n1. Restringe-se a controvérsia acerca da legitimidade do ato de autoridade que condiciona a liberação de veículo, apreendido por trafegar sem registro e licenciamento, ao pagamento de multas e demais despesas decorrentes da apreensão.\r\n\r\n2. Esta Corte Superior de Justiça entende que, se as multas em cobrança já foram devidamente notificadas, restando escoado o prazo para defesa, nada impede à autoridade de trânsito condicionar a liberação do veículo à respectiva quitação.\r\n\r\n3. Presume-se notificado o infrator autuado em flagrante, nos termos alegue a recorrente a ocorrência de autuação em flagrante, não há como aferir, mediante a análise dos autos, sob pena de inaceitável reexame de provas.\r\n\r\n4. Quanto ao pagamento de valores referentes ao recolhimento e remoção do veículo, o acórdão recorrido encontra-se em idêntico sentido do entendimento desta Corte, e não há interesse do recorrente em modificá-lo.\r\n\r\n5. O veículo apreendido pela autoridade de trânsito é removido para o depósito, lá permanecendo retido até a quitação de todos os débitos referentes a taxas, despesas de reboque e diárias do depósito, quando então será permitido ao proprietário a sua retirada.\r\n\r\n(REsp 881202/STJ, Rel. Min.Humberto Martins, DJ 19/04/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APREENSÃO DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA À QUITAÇÃO DA MULTA. ART. 262, § 2º, DA LEI 9.503/97. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 262 do mesmo Código, \"o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário\", sendo que \"a restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica\".\r\n\r\n2. A jurisprudência da Corte, é bem verdade, considera que a autoridade administrativa não pode exigir o pagamento de multas das quais o interessado não foi notificado, tendo em vista que a sua legalidade assenta no pressuposto da regular cientificação do infrator, como forma de resguardar a observância do devido processo legal e da ampla defesa. É o entendimento que inspirou a edição da Súmula 127/STJ: \"É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado\" (Precedente: REsp 886.336/RS, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.03.2007).\r\n\r\n3. De acordo com o entendimento supra, para a aplicação do disposto no art. 262 do CTB, é necessário que, das infrações impostas, tenha o condutor sido devidamente notificado. No caso dos autos, no entanto, não consta do acórdão recorrido, em momento algum, qualquer informação sobre a observância ou não desta exigência. Desse modo, para a eventual análise da existência dessa notificação, seria necessário o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é vedado na via do recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 735190/STJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 19/06/2007)\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a prova da notificação encontra-se perfectibilizada por meio dos Autos de Infração e Notificação da Autuação acostados às fls. 13/15, fato este que atrai a aplicabilidade do referido art. 262, §2º do CTB, não tendo o impetrante desincumbido de seu ônus da prova pré-constituída hábil a ilidir tal presunção.\r\n\r\nAssim, considerando não ser possível, no âmbito estreito do 'writ', onde a prova há de ser pré-constituída, espancarem-se as duvidas acerca dos fatos subjacentes a pretensão de direito material deduzida, impende a denegação do mandamus.\r\n\r\nNo mais, no que pertine à argüição do impetrante relativa à aplicação do CDC ao caso afeto ao objeto desta demanda, em regra, a Administração Pública direta e indireta não se enquadra no conceito de fornecedor, uma vez que não atua no mercado econômico para fornecer produto ou serviço com intuito de perceber lucro. O fornecimento de serviços pela Administração Pública não poderá ser qualificado como relação de consumo, por ter caráter institucional. Os serviços públicos uti universi, isto é, aqueles prestados a todos os cidadãos mediante arrecadação de impostos, estão excluídos da incidência da norma consumerista.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se à MM. Relatora do agravo nº 2007.02.01.008270-2, em trâmite na 1ª Turma Especializada do e. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens de estilo, devendo instruir o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000375-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x PERICLES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA, ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nTendo em vista que os endereços dos réus constam na cidade do Rio de Janeiro/RJ, extraiam-se autos em apartado para execução da sentença; devendo o Juízo da execução intimar os réus Péricles da Silva de Oliveira e Anderson de Freitas Souza, para pagamento das custas processuais (o que, mesmo intimados, não apresentaram comprovante de pagamento), bem como para realização de Audiência especial de adequação da pena imposta aos mesmos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público Federal, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 544, 563 v. e 595, informando os atuais endereços dos réus Wanderson dos Santos Marques e André Luiz Nascimento Perez, para viabilizar a execução de sentença, devendo, inclusive, intimar seu defensor (fl. 452).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000074-9 ANA CLAUDIA DOS SANTOS STADLER SOARES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA GOMES VIANA). . Do documento de fl. 114, verifica-se que as partes já têm ciência da remessa dos autos para o Juizado Especial adjunto à Vara Federal de Macaé. Portanto, em respeito ao princípio da celeridade, desnecessária é a expedição de novo mandado para cientificá-las da redistribuição ocorrida.\r\n\r\nIsso posto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Atribua a parte autora um valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\n3 - Designo audiência para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000052-4 VIVIAM FENSKE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DALUZ LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do exame pericial a ser realizado no dia 08/08/2007, às 13 horas na Agência da Previdência Social de Macaé com a Drª Plícia Medel.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 275037"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 95.0056804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x HENOCK CHRISTOVAO DE SOUZA (Adv. GUARANY BAPTISTA CALDAS). . Diante do cumprimento da diligência de imissão, perdeu o objeto o pleito de fl. 164/167. Digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000996-0 LUIZ ALBERTO DE SA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 785/791 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. Sentença não submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, § 2° do CPC. (Tipo A)”\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001510-7 RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 776/784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003705-3 RUTE GRAEL JORGE (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 495/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo C).I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002320-0 PAULO CESAR LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 792/796 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR deferida às fls. 67/68 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Caixa Econômica Federal - CEF que se abstenha de efetivar quaisquer atos extrajudiciais referentes à alienação do imóvel objeto da ação até o trânsito em julgado da ação ordinária nº 98.206971-0. Condeno a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custa ex lege. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006673-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HILDA PAJUABA DE AZEVEDO (Adv. HENRI RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos à Execução de julgado que condenou o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o benefício do autor.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos em contrariedade aos cálculos elaborados pelo perito e atualizados pela Contadoria Judicial nos autos principais. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia contábil, esta informa que a RMI utilizada no cálculo elaborado pelo perito está divergente da informada na carta de concessão. É o breve relatório, decido. \r\n\r\nEsta correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. A inexistência de valores a receber decorre do fato de que, no caso concreto, o benefício sempre foi reajustado pelos índices cheios (integrais). \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente o pedido para desconstituir a relação processual executiva constante dos autos principais, por falta de pressuposto valido ao seu desenvolvimento regular. Traslade-se cópia da presente, bem como dos cálculos de fl.15/21 para os autos principais. Sem custas ou honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005362-9 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0053659-8 MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATO BASTOS DE REZENDE) x EDITE ARAUJO DE MOURA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 92.0113723-0 ENIDES LAURIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10 - 93.0084489-0 MARILDA MARTINS ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À parte autora sobre o informado pela contadoria à fl. 209.\r\n\r\n11 - 96.0030606-0 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 200 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.010383-9 ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 82 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003851-0 ROSA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000445-3 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0056654-0 ELIAS BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 847 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 97.0055956-4 LUCIA MARIA STUTZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0206694-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 421 e seguintes.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.006077-2 TANIA CRISTINA GOMES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos documentos apresentados pela autora, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.022824-1 SIMONE CAYRES RAMOS E OUTRO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 210.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002213-5 PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre op informado pelo autor à fl. 204, bem como se for o caso, cumprir o julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0111873-2 LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 265 e seguintes, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 94.0030313-0 GENY RUBENS E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 258 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n24 - 95.0053453-3 ALDAIR LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 259 e seguintes.\r\n\r\n25 - 96.0033043-3 MARIA THEREZA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 141/161, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n26 - 99.0208081-2 KATIA REGINA NUNES LEAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.000209-4 LINO EUZEBIO FROTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 127/128, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005119-7 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005291-8 MARIANA POGGIO QUARESMA NUNES VIDAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001533-1 ESPOLIO DE NASSIB AIDAR (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 14 e seguintes.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005241-8 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 88.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.02.002713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JORGE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre a diligência negativa certificada à fl. 33v, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x POSTO DESTAK LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 57v, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004226-7 JOCELENA SILVA MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 276263"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006039-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001834-4 MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada UF/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002230-0 JOSE MARTIN ROUBAUD (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004417-1 ODETE MACHADO BARCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x YARA GUIMARAES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora/credora a citação da UF na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001569-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001782-4 AGRO PECUARIA VIGNE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005387-3 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x AFIF GUAZI E OUTROS. . Trata-se de ação de usucapião oriunda da 4º Vara Federal de Niterói em que a parte autora postula pela reunião deste feito com o de nº 89.0043506-0, uma vez que se tratam de ações com o mesmo pedido e causa de pedir, tendo esta última sido extinta sem julgamento do mérito. O juízo da referida 4ª Vara proferiu decisão determinando que a presente ação fosse à livre distribuição, afastando a conexão alegada, sob o argumento de que a dicção do art. 105 do CPC determina a reunião das ações somente quando houver possibilidade de decisão conflitante, o que não ocorreria no caso de processos que já foram extintos ou decididos. Entretanto, o art. 10, p.3º da Resolução 441/05 do Conselho da Justiça Federal, sendo norma interna reguladora da competência em âmbito dos tribunais e respectivas subseções judiciárias, é aplicável aos processos sub judice e assim normatiza a questão: “A renovação da ação cujo o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, com as mesmas partes e pretensão material, será distribuída ao juízo que teve ciência da primeira; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo”. Dessa forma, considerando que o feito nº 89.0043506-0, que tramitou na 4ª Vara Federal de Niterói, possui pretensão idêntica a este feito, conforme alegado pela parte autora, torna-se evidente a competência daquele Juízo para o julgamento da causa. Por todas essas razões, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o E. TRF da 2ª Região. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia da inicial, da decisão de declínio e da presente decisão, a fim de possibilitar o julgamento do conflito ora suscitado. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004754-5 ELISA ALFRADIQUE GOMES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 447/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a aplicar na conta vinculada de FGTS da autora a taxa progressiva de juros no período de 13.01.68 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em 02/07/75 - doc. fl. 22) a 20.07.92; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pela autora e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 276264"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0056082-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls.127/134, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda do executado Antônio Carlos Cotrim de Souza aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0200697-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. DANILO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 675 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,11. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 146/149), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0201041-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Dê-se vista ao(à) executada sobre o desarquivamento.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.001621-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PAPELARIA AMERICA LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA). . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção de pré-executividade oposta às fls. 93/107 dos autos para afastar a responsabilidade do executado Luiz Sérgio Borges de Campos quanto ao débito objeto da presente execução. \r\n\r\n1 - À SEDIS-NI, para excluir o nome do executado Luiz Sérgio Borges de Campos do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que esclareça como pretende o prosseguimento do feito, diante das certidões de fls. 81 e 123.\r\n\r\n3 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006775-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUIZIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x HELIO PAULO FERRAZ E OUTROS (Adv. PEDRO LIMA). . Fls. 110/111 - Defiro a vista ao co-responsável ALUIZIO SALAZAR PESSOA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003458-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA, ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA) x ROSSANA CARDOSO MACEDO. . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003831-9.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002623-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 672 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002879-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x DONA ISABEL S/A (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . À exequente para fornecer o valor atual da dívida, esclarecendo como requer o prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Fls. 70/72:\r\n\r\nI - item 07 - Deixo de apreciar vez que não há co-responsáveis incluídos no pólo passivo;\r\n\r\nII - item 09 - Em face do documento de fls. 74/76, DEFIRO o pedido de substituição de depositário em razão do atual ter se retirado da sociedade. Expeça-se mandado para que o Oficial de justiça nomeie e intime Luiz Fernando Pinto (CPF 456.009.617-15) na qualidade de depositário dos bens penhorados às fls.59 em substituição ao atual depositário Ricardo Guinâncio Neto (CPF 845.121.307-30). Registre-se que a desoneração do atual somente estará configurada após a aceitação do encargo pelo novo depositário. No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça proceder à reavaliação do bem penhorado, observado que a advogada da executada informou que o bem permanece no mesmo endereço da realização da diligência de penhora (Av. Quintino Bocaiúva, nº 185, São Francisco - Niterói).\r\n\r\nIII - Após, ao(à) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.006071-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 62/68, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda do executado Antônio Carlos Cotrim de Souza aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.001414-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv. ANDERSON FERREIRA PINTO). . Comprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 153 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.001968-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nREVOGO a determinação de segredo de justiça. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VL RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTRO (Adv. GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR). . ...Assim, pelo argumentos acima expendidos, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 38/44 no tocante ao excesso de execução; CONHEÇO quanto à questão da ilegitimidade passiva para DEFERIR a exclusão da responsabilidade do executado GLEBER CHAVES PINTO e INDEFERIR o requerimento de reunião das ações.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir GLEBER CHAVES PINTO da relação processual.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre o parcelamento, bem como sobre a notícia de incorporação da empresa executada devendo, se for o caso, providenciar a substituição da CDA.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002124-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x GABIER JOIAS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA) x ALBERTO GRABER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à informação da exequente de que o crédito exeqüendo encontra-se parcelado, SUSPENDO a realização do leilão e os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se, COM URGÊNCIA, o exequente e o leiloeiro.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002393-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAURINDO NOLASCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,12. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 41/42), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002938-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PROCES PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 689,36. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 42/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 46,84.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001245-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 147,31. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 41/45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 147,31.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001496-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MODELO S/A (Adv. MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003242-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COG - SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . I - À SEDIS-NI para modificação da autuação, fazendo constar o nome da co-responsável indicado a fls. 3.\r\n\r\nII - Após, ao exeqüente sobre a petição de fls. 52/65.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005218-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GDC ALIMENTOS S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Oficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, uma vez que foram opostos Embargos à Execução neste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006144-0 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Intime-se, por mandado, a CEF (Ag. 1247-5 - Avenida Rui Barbosa, 144), na pessoa do gerente da Agência, para que proceda à transferência do valor indicado a fls. 40, mais os acréscimos legais, para a CEF - Ag. 0174 - Niterói, a fim de que o valor transferido fique à disposição deste Juízo. No mesmo ato, deverá o intimando ser cientificado de que, efetivada a transferência, deverá comunicar a este Juízo o valor transferido. Instrua-se o mandado com cópia da guia adequada.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000887-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x E W SAUERBRONN AUTO MECANICA LTDA ME (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.002301-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 23.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fl. 22.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RONALDO GONCALVES LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 307,43. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 12/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000918-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOAO LOURENCO NUNES (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.915,38, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 96.0030424-6 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, NILMAR RODRIGUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em razão da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n28 - 98.0203260-3 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pela embargante, ora executada. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003764-6 COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . NOMEIO o leiloeiro, Roberto Schulmann, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n30 - 2002.51.02.000502-2 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001541-6 POSTO L S LTDA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Considerando que, pela atual sistemática de cumprimento de títulos judiciais, não há que se falar em citação do embargante, ora executado, INDEFIRO o requerimento de fls. 82.\r\n\r\nAo embargado, ora exeqüente para dizer sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003800-3 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . NOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n33 - 2002.51.02.003801-5 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . NOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004368-0 CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Suspendo o curso dos embargos, em face do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.006095-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da penhora de fls. 69/77.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 59).\r\n\r\n36 - 2003.51.02.007241-6 PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA AMERICA LTDA ME (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000206-6 LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 38 - 2004.51.02.002513-3 VERA LUCIA VITORINO COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Considerando que, devidamente intimado, o embargado não apresentou impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.003069-4 E SILVA TRANSPORTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004014-0 FAMADEIRA IND/ E COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em dez dias, requeira o INSS o que for de direito, observados os artigos 475-B e J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002099-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv. MARCIA ROCHA CAFFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003186-5 FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. DANILO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando a perda do objeto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei n 1.025/69 e Súmula nº. 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001397-1 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001788-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001791-5 GDC ALIMENTOS S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001792-7 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001795-2 CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA E OUTRO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se cópia de fls. 57 a 59 dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nII - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002176-1 FASHION HOUSE BOUTIQUE LTDA ME (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003429-9 LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se cópia de fls. 217 frente e verso dos autos da Execução Fiscal em apenso para os presentes.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 276285"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003893-4 MARIA CARREIRO VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos artigos 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003897-1 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através do qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente pelo INSS sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004618-9 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Thaís Rocha Lopes e Paulo Henrique Rocha, menores impúberes, representados por Luciana Silva Rocha, em que requerem em sede de tutela antecipada o benefício de pensão por morte oriundo do falecimento de Agnaldo Lemos Lopes, pai dos demandantes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, constato que os documentos apresentados possuem força probatória suficiente para demonstração do fumus boni iuris necessário à concessão da tutela. \r\n\r\nDispõe o artigo 74 da Lei 8213/91:\r\n\r\nArtigo 74: “ A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:”\r\n\r\nNo caso em tela, restou comprovada a relação de parentesco entre os autores e o de cujus, através das certidões de nascimento e da certidão de óbito às fls. 12/14, tratando-se de hipótese de dependência presumida, segundo estabelece o artigo 16, I, § 4º , Lei 8213/91.\r\n\r\nNo que diz respeito a qualidade de segurado no momento do óbito, nos moldes do que preconiza o artigo 74, da lei 8213/91, o falecido laborou como técnico agrícola, com contrato temporário, no período de maio/2000 a julho/2001, sendo as contribuições revertidas para o Rio Previdência (fl. 15). Ocorre que segundo artigo 40, § 13, CF , na hipótese de exercício de cargo temporário, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social, não podendo a parte ser penalizada pelo fato do recolhimento ter sido feito para o órgão indevido.\r\n\r\nVale ressaltar que, o fato da autora não ter requerido administrativamente o benefício junto a autarquia ré não pode constituir óbice a concessão do benefício, uma vez que no presente caso restou demonstrado as inúmeras tentativas intentadas pela representante dos autores, desde a morte do segurado, no intuito de obter a pensão, todas elas sem êxito.\r\n\r\nDe outro lado, o periculum in mora, por tratar-se o benefício pleiteado, de caráter alimentar, cuja privação poderá causar à autora dano ao menos de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS conceda o benefício de pensão por morte aos autores, com início em 22.06.2007, data do ajuizamento da presente ação, até o julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento da presente determinação. Na mesma oportunidade, cite-se a autarquia federal para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004641-4 DOMINGOS FERREIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos artigos 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a antecipação dos efeitos da tutela, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez por atividade rurícola.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não houve demonstração nos autos de que tenha sido indeferido administrativamente o requerimento de concessão de aposentadoria, sendo que os requerimentos trazidos aos autos referem-se ao benefício de auxílio doença, e foram apresentados nos anos de 2003 e 2004.\r\n\r\nDe outro lado, não há prova inequívoca de que a autora ostente a condição de segurada especial, fazendo-se observar, neste particular, que à época dos requerimentos a demandante constava dos cadastros do INSS na qualidade de contribuinte individual (fls. 15).\r\n\r\nAdemais, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004747-9 MARILIA ZIMMERMANN (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 23.04.2007 sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através de laudos médicos acostados às fls. 26, 34 e 35 dos autos, que necessita de afastamento de suas atividades profissionais. Há que ser concedida, portanto, a medida antecipatória pretendida, consubstanciada no restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que proceda imediatamente ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença à autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004775-3 JEMINA DA CUNHA RAMOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 31.05.2007 ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através de laudos médicos acostados às fls. 30, 38 e 41, que necessita de repouso absoluto e afastamento de suas atividades laborais. Há que ser concedida, portanto, a medida antecipatória pretendida, consubstanciada no restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que proceda imediatamente ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença à autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004825-3 JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 30.11.2006, sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 276297"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002280-0 ITALO TANAJURA VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDestarte, presentes os requisitos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS o imediato restabelecimento da aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004574-4 VERA ALICE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que seja reconhecida a sua qualidade de dependente do de cujus em razão de sua invalidez e restabelecido o benefício de pensão por morte suspenso. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, não restou comprovado pela parte autora a existência da invalidez na data do óbito do segurado, de acordo com o artigo 108 do Decreto 3048/99, requisito este indispensável para concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004642-6 MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante, a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nSustenta, para tanto, que é trabalhadora rural e que teve seu benefício negado pelo INSS, administrativamente, sob alegação de que não restou comprovada a qualidade de segurado, conforme documento de fl. 26.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados na exordial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, notadamente o fumus boni iuris, haja vista que não restou comprovado nos autos o exercício da atividade rural, apesar da inequívoca prova de sua incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nChamo o feito à ordem com o propósito de sanear e dar seguimento ao processo. Para tal, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: \r\n\r\ndeclaração de hiposuficiência do Autor, na forma da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\ndocumento de identidade e CPF; \r\n\r\ncomprovante de residência; e\r\n\r\ncomprovantes de exercício de atividade rural, nos moldes do art. 39, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o conteúdo decisório dos documentos de fls. 25 e 26, divergentes entre si e quase simultâneos, e sobre a possibilidade de acordo, além de trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004790-0 NOEL RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de amparo social ao deficiente previsto na Lei 8742/93, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família. \r\n\r\nAlega ainda que teve seu requerimento indeferido pelo INSS administrativamente, sob a alegação de que não existe incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados aos autos não restou comprovado o preenchimento dos requisitos elencados acima.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteado, uma vez ausentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004798-4 DAVID PERES DE TOLEDO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o autor, em sede de tutela antecipada, a revisão do benefício de aposentadoria por idade, sob alegação de que teve descontado, de sua remuneração mensal, antes da aposentadoria, o valor correspondente a 26,05%, correspondente a URP (Unidade de Referência de Preços). \r\n\r\nSustenta, ainda, estar em fase de liquidação na 1ª Vara do Trabalho de Niterói, ação que considerou devido o reajuste da remuneração com base no índice supra citado. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro os requisitos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC, notadamente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), uma vez que o autor está em gozo de benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002798-5 MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende o demandante, militar integrante da Marinha do Brasil, a concessão de antecipação de tutela através da qual objetiva sua inclusão no EAM - Estágio de Atualização Militar a ser ministrado no corrente ano de 2007, com vistas a cumprir requisito indispensável à promoção na graduação de 3o Sargento.\r\n\r\nAlega que, em razão de critério de promoção estabelecido na Portaria nº 88, de 25.03.2002, qual seja, a antiguidade no serviço público, foi preterido na seleção para participação no aludido estágio, sendo convocado Cabo com antiguidade inferior à sua.\r\n\r\nCom efeito, o Boletim de Ordens e Notícias nº 549, de 06.09.2006, expedido pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, que trata do processo seletivo ao Quadro Especial de Sargentos - QESCPFN-2006 (fls. 53/55), divulga a relação dos Cabos pertencentes ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais selecionados para o EAM em 2006, dentre eles o Cabo Mario Ubiratan Ferreira, apontado pelo demandante como paradigma.\r\n\r\nSabendo-se que a antiguidade na graduação é contada a partir da data estabelecida no ato de promoção ou de nomeação, o cotejo dos documentos trazidos às fls. 18 - graduação de Cabo em 30.11.1990 - e fls. 59 - promoção do Cabo Mario Ubiratan Ferreira em 26.09.1997 - não deixam dúvidas de que o demandante é detentor de maior antiguidade na graduação de cabo. \r\n\r\nEntretanto, a documentação acostada aos autos evidencia também que o paradigma apresentado não se encontra em igualdade de condições em relação ao autor, haja vista que este pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), e aquele, ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN).\r\n\r\nComo dito, o ato contra o qual se insurge o demandante divulga relação de Cabos pertencentes ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN) selecionados para o Estágio de Atualização Militar de 2006, em processo seletivo para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais - QESCPFN.\r\n\r\nNessa esteira, não sendo o demandante pertencente ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais, não se afigura a preterição que pretende ver reconhecida, de forma a se assegurar sua participação no EAM previsto para o ano seguinte (2007).\r\n\r\nHá que se observar, ainda, que o documento juntado pelo autor às fls. 145/147, através do qual pretende demonstrar a data de início do Estágio de Atualização Militar de 2007, refere-se, no item IV (grifado pelo demandante), a “CURSOS PARA PRAÇAS FUZILEIROS NAVAIS” e, repita-se, o autor não possui tal qualificação.\r\n\r\nAdemais, não há evidências de que tenha sido adotado critério para promoção baseado no tempo de serviço, independentemente da antiguidade na graduação, como alegado pelo demandante.\r\n\r\nAssim sendo, fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos aptos a concessão da tutela nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002687-7 JOAO BATISTA SALES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão da tutela antecipada através da qual objetiva a a correção monetária de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS em conformidade com os índices de 42,72% para janeiro/1989 e 44,80% para abril/1990.\r\n\r\nEmbora vislumbre verossimilhança nas alegações autorais, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Não restando configurada a presença dos requisitos cumulativos previstos no art. 273 do CPC, não há que se conceder a medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se desta decisão.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 276333"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nÀ vista da decisão da Turma Recursal, às fls. 63/64, impõe-se a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes da audiência de instrução e julgamento, marcada para 9 de outubro de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 40.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório do alegado às fls. 40, e, ainda, informe se a parte autora já teve alta do Hospital Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAUNETE DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença do segurado falecido (benefício nº 046.583.288-1).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE VIEIRA DA SILVA REP/P/DILCEA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, a plausibilidade do direito invocado, visto que não foi, sequer, realizada a perícia médica pelo INSS, em conformidade com a lei. Ademais, o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 72, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO GONCALVES MONTEIRO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA LOPES MACIEIRA (Adv. JOSE LUIZ DAVALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de suspensão do benefício previdenciário devido à parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA CONCEICAO VICENTE (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, por ora, a medida cautelar pretendida, considerando-se que foi deferido, administrativamente, à parte autora o benefício de auxílio-doença até 30/9/2007 (fls. 23).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINIZ ALVES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, JULIANA REIS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA LUISA FERREIRA GUIMARAES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ELIAS PEREIRA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se o autor a se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a petição e o documento apresentados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 51 e 52.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado da parte autora para que, no derradeiro prazo de cinco dias, cumpra, corretamente, o despacho de fls. 15, devendo apresentar cópias da Carteira de Trabalho, relativamente aos contratos de trabalho dos períodos em que a parte pretende receber a correção sobre os depósitos de FGTS.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 11.\r\n\r\nConsiderando-se a dificuldade da autora em apresentar os extratos da contapoupança, reconsidero o despacho de fls. 9.\r\n\r\nTodavia, impõe-se intimar a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARTINS SOUTO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO SOUTO CARDOSO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, juntar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROSAS (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inversão do ônus da prova (fls. 21), visto que cabe à parte autora comprovar a existência da contapoupança.\r\n\r\nTodavia, ante a alegação de fls. 21, defiro, desde já, o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora junte documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIS ROSALEM MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para apresentação de extrato da contapoupança (fls. 16/17), visto que cabe à parte autora comprovar a existência da referida conta. Ademais, foi determinado, no despacho de fls. 14, que a parte comprovasse a existência da conta-poupança e a data de “aniversário” da conta, diferentemente da alegação de fls. 16/17.\r\n\r\nTodavia, defiro, desde já, o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora junte documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MANFREDI (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para apresentação de extrato da contapoupança, conforme requerimento de fls. 15/16, tendo em vista que cabe à parte autora comprovar a existência da referida conta.\r\n\r\nAdemais, foi determinado, no despacho de fls. 13, que a parte comprovasse a existência da conta-poupança e a data de “aniversário” da conta, diferentemente da alegação de fls. 15/16, relativamente à apresentação de extratos.\r\n\r\nTodavia, defiro, desde já, o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora junte documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 15/16.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado o extrato da conta-poupança, referente ao ano de 1993, às fls. 17, impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta, já que não há nos autos prova de que o “aniversário” da conta ocorra no dia 15 de cada mês, conforme alega a autora na petição de fls. 15/16.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se o litisconsórcio ativo facultativo, impõe-se que o despacho proferido por este juízo seja cumprido por ambos os autores.\r\n\r\nVerificase que o autor Rodrigo José da Cunha trouxe aos autos documentos comprobatórios da existência da conta-poupança e da data de “aniversário” da conta, porém, não há como se inferir a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: Rodrigo José da Cunha, para que apresente documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária nos períodos pleiteados na inicial; Alcelino Vieira de Moura, para que cumpra o despacho de fls. 20.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR HERCULANO DA SILVA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 15, revogo o despacho de fls. 13.\r\n\r\nConclui-se, assim, que inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2000.51.01.027297-3.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA RODRIGUES QUARESMA E OUTROS (Adv. CARLA RAMOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nOs autores apresentaram o documento comprobatório da existência da contapoupança nº 306.550-1, à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” desta conta (fls. 24).\r\n\r\nConsiderando-se que há pedido de incidência de correção monetária de outras contaspoupança (item e, fls. 5) impõe-se sejam intimados os autores para que, no prazo de dez dias, tragam aos autos documentos comprobatórios da existência de tais contas, à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como das datas de “aniversário” das referidas contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ESTEVES FREITAS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais trinta dias improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Rosilane Alves Ipólito (fls. 18), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo constante do primeiro parágrafo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EPAMINONDAS REIS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 4 de outubro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBSON CONCEICAO SANTANA (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado o comprovante da caderneta de poupança, às fls. 20, tal documento não informa o ano de abertura da conta. Assim, impõese intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da contapoupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO CRAVO GOMES (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por danos moral e material, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DE SOUZA BREDA E OUTRO (Adv. RONE MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intimem-se os autores para que tragam aos autos comprovantes de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seus próprios nomes, ou declarem as suas residências no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residirem, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os autores para que, no prazo de dez dias, tragam aos autos documento comprobatório da negativa da ré em liberar o saldo da conta fundiária, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 98.0003794-2 e 95.0005986-0 (ante a informação de prevenção de outros juízos), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAPOLEAO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, evitar possível inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes, em razão da cobrança de dívida decorrente de empréstimo consignado.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, dano de difícil reparação, na medida em que a cobrança indevida da dívida, segundo alegação autoral, ocorreu em 2006. Ademais, não se verifica o fumus boni iuris, visto que as provas trazidas aos autos não demonstram tenha o autor tentado regularizar a situação.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERAI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\n. À vista da certidão de fls. 28, fica marcado o dia 23 de agosto de 2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 273592"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000692-7 VALMIR RIBEIRO GOMES (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 140. Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000589-7 S.H.T. COM/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Fl. 87. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0084039-5 NILSON JOSE KLIPPEL (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n4 - 98.0705626-8 ANTONIO LUIZ MARQUES (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002147-0 ENY RODRIGUES JULIAO DE SA (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a autora pleiteia não só a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mas também o reconhecimento do tempo que alega ter trabalhado na empresa Tecelagem Santa Esmeralda Sá antes da sua admissão no Município de Petrópolis como servidora pública, ou seja, quando, em tese, contribuía para o Regime Geral de Previdência Social, designo audiência de instrução requerida às fls. 132/133 para o dia 24/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada, por publicação, através do seu advogado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas e o INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.005998-9 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se nova vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000531-9 MARIA THERESA NEVES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nUma vez que foi apurado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/118.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, requeria a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001497-3 ROSANGELA MARIA COELHO FECHER E OUTRO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer aos autores instrumento particular, com força de escritura pública, para fins de cancelamento de hipoteca que grava o imóvel situado na Rua Thouzet, nº 600, Bl. 11/1, aptº 101, Quitandinha, Petrópolis.\r\n\r\nFixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da determinação, a contar da intimação para o seu cumprimento, após o trânsito em julgado (art. 461, §5º, do CPC).\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, devidos pela ré, em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 20, §4º, do CPC).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença. PRI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.06.000261-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.06.002031-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, KATIA OLIVEIRA BRITES) x FLAVIA NOEL HENRICHS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ autora para que regularize a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que o mandado de penhora foi cumprido (fls. 50/51), restando, contudo, infrutífera a sua efetivação, indique a parte autora bens em nome da ré passíveis de constrição.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000247-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESPOLIO DE EUGENIE JULIETTE LEAO DE BARROS D ICARAHY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . (...)Isso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2001.51.06.001793-6 HUMBERTO MOTA PESSANHA (Adv. FRANCISCO M. MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Ante a certidão de fl. retro, intime-se na pessoa do autor para que manifeste se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 98.0701753-0 ISABEL DE MELLO GORNI E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 297/334, os quais apuraram o valor R$ 8.255,38 (oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação de possíveis sucessores dos autores descritos às fls. 340/346 (§1º, art. 265 do CPC) .P. I.\r\n\r\n14 - 98.0703411-6 OSWALDO CORREA MADURO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação aos autores OSWALDO CORREA MADURO e OSCAR JOSÉ DE CARVALHO.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.001468-2 SEBASTIAO PIRES DA LUZ (Adv. DAVID PATERMAN BRASIL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. 79/90. Indefiro por ora.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000066-0 ZELIA CAROLINA LICHT TAVARES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento Setor de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000968-7 JOSE COSTALONGA FILHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x SERGIO SIMONI (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n19 - 2003.51.06.001252-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x MANOEL ANTONIO DE ASSUMPCAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). . Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.06.001821-4 JUDITH FRINZI NUNES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Tendo em vista a vinda das informações por parte do INSS, republique-se:\r\n\r\n” Após, intime-se a autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 94/98 e acerca da documentação, porventura, apresentada pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.06.002239-0 SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a vinda das informações pela CEF, republique-se:\r\n\r\n” Com a vinda da documentação acima mencionada, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . Sem prejuízo do retorno da carta precatória, DEFIRO o pedido de fl. 307, requerido pelo 2º réu, para determinar o início da prova pericial, nomeando o Sr. Lécio Vendramini, cujos dados são conhecidos da Secretaria, para realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentação da proposta de honorários em 10 (dez) dias, a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nCom a juntada dessa, dê-se vista ao 2º réu acerca da mesma, bem como para apresentação dos quesitos.\r\n\r\nTranscorrido todos os prazos, ao IPHAN e ao MPF para o mesmo fim pelo prazo concedido ao 2º réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274996"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000796-5 AMELIA REGA TEIXEIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nA conjugação dos artigos 87, 106, 263 e 219, todos do Código de Processo Civil, não permite extrair conclusão favorável à tese defendida pela autora em seu arrazoado de fls. 165 - 194, considerando, que o despacho proferido em primeiro lugar nas fls. 132 - 133 também é de conteúdo positivo, vez que não se extrai de seu texto sentido de negação ou de desacolhimento, a priori, ao provimento da causa. Apenas, exatamente na perspectiva do melhor acolhimento e desenvolvimento válido e regular da demanda determinou-se seu saneamento na fase inicial da lide.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006112-1 JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se a não interposição de Embargos.\r\n\r\nNa seqüência, expeça-se precatório em favor do autor e Requisitório de Pequeno Valor na forma da Resolução nº 438/205 do Conselho Nacional de Justiça ,com base nos cálculos de fls.75-81.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001007-8 MARIA DA GLORIA VALLE BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001618-4 JOAQUIM MILAN FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S à O\r\n\r\nProceda a Secretaria à correta juntada dos documentos anexos a partir da fls. 71, de sorte que cada documento seja encartado individualmente, desprezando-se a folha em branco no qual foi fixado, renumerando-se os autos. \r\n\r\nÀ vista da cópia da exordial do processo apontado como prevento (fls. 50 - no 2000.5101529029-1), afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nVisa o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, ao restabelecimento do benefício de aposentadoria alegando suspensão abrupta dos proventos sem que houvesse adequada instauração do procedimento administrativo.\r\n\r\nA discutibilidade da matéria em apreço não prescinde da dialética ínsita ao processo, logo, reclama cognição exauriente. A antecipação dos efeitos do provimento final buscado só se torna viável quando, ante a higidez e completude, o juiz, projetando-se ao final da demanda, tem condições de inferir que o mérito, naquele momento, vale dizer, em cognição sumária, contempla sem sombra de dúvida, julgamento favorável, independentemente de produção de outras provas.\r\n\r\nNessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApresente o INSS cópia integral do procedimento administrativo relativo ao benefício no 42/108160182-2.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000536-1 ELZA GUIMARAES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000541-5 EPIPHANIO MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000543-9 EVANA MUNIZ FALCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000558-0 JABRA BADRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000611-0 HYLDEA KASESKY DA CAMARA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000614-6 JAIR RICARDO CARNEVALLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000615-8 JOAQUIM FERREIRA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000735-7 VERA WILBERT GARRIDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000745-0 SEBASTIAO FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000746-1 SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000764-3 HELIO RODRIGUES FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000766-7 HERMINIA PACHECO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000777-1 LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000782-5 MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000785-0 MARIA LUCIA DALCERO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000787-4 MARIA THERESINHA VIEIRA PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000811-8 GILBERTO BRETZ PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000822-2 VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.001317-5 NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista a Declaração de Hipossuficiência de fls. 56, concedo ao autor o Beneficio da Gratuidade de Justiça, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nApreciarei o pedido liminar após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.06.002283-7 JOSE LEANDRO DOS SANTOS MOTTA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo no efeito suspensivo e devolutivo a apelação do autor de fls. 212-219.\r\n\r\nÀ vista das contra-razões do apelado às fls. 221-229, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001084-9 ROMULO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 04 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado plantão , segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 26/05/2006. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nII) Á vista da Declaração de Hipossuficiência de fls. 04, concedo o Beneficio da Gratuidade de Justica.\r\n\r\nIII) Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001159-6 JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10 concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001149-3 RAUL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 10 e 14, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.06.002917-0 LUIZ FERNANDO DOS REIS (Adv. CARLOS EDUARDO QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 187-188, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Em havendo concordância com o valor depositado pela Caixa Econômica Federal - CEF, encaminhe-se ao Contador Judicial para informar a alíquota de Imposto de Renda incidente e na seqüência, expeça-se Alvará de Levantamento referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.000474-7 CLAUDIR MOZER (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor por mandado, a dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n30 - 2002.51.06.000646-3 FOOT FEET COM/ DE CALCADOS LTDA ME (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO, ROSANE DE FATIMA CACADOR, RICARDO CANEDO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI)FLS. 195 - 196: Anote-se.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes para ciência DO V. ACORDÃO fls. 178 e 190 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000440-9 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124-126, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.002296-5 L L O COM/DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 257-263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, revogo a r. liminar concedida nas fls. 46-47. \r\n\r\nCustas pelas autoras. \r\n\r\nCondeno as autoras a pagarem honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.001041-8 JUCCAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. OSMAR KLOH) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 1006-1007 e 1009 - Tendo em conta a incompetência argüida por meio de Exceção, autuada neste Juízo sob o nº 2006.51.06.000987-1, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 306 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000534-1 GABRIELA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA vista da Declaração de Hipossuficiência de fls. 09 concedo o Beneficio da Gratuidade de Justica.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.000536-5 MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.06.000536-5 - Classe 01005\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\n- No tocante ao pleito antecipatório, considerando o teor da contestação, dando conta do custeio do stent ensejador da demanda e a presença do print nas fls. 76, não permitem atender aos requisitos concorrentes e indispensáveis constantes do art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro. \r\n\r\n- Manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos de fls. 41-76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000935-8 EDGARD COELHO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 09 e 10, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, de sorte a demonstrar a condição de inventariante do subscritor da procuração de fls. 08, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação do item II, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001401-2 TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . D ES P A C H O\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que promova, a citação da empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, nos termos do art.47, § único, do Código de Processo Civil, diligenciando no sentido de atender ao disposto no art. 6° da Lei nº 1533/51, em consonância com os arts. 282 e 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, encaminhe-se à SEADI para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nNa seqüência, cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.06.002252-7 DARIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 125, a providência pleiteada conforme fls. 146 afigura-se juridicamente inviável nesta sede mandamental, vez que eventuais efeitos financeiros da causa de pedir, anteriores ao ajuizamento, hão de ser buscados na via ordinária. \r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.06.000352-9 ARLINDO PENNA FILHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de fls. 104 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.06.000799-7 MUNICIPIO DE AREAL (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x GERENTE REGIONAL DO INSS DE PETROPOLIS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2006 FOLHA 101-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, I, da Lei no 9.289/1996). Sem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000063-0 MAX WOLOSKER NETO E OUTRO (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE PETRÓPOLIS (GEXPTP-RJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 413-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, incisos V e VI, terceira figura; e no art. 301, inciso VI, §§1o a 3o, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos impetrantes. \r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.490152-3 UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA SECCIONAL PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 416-418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm homenagem ao princípio da causalidade, condeno a União a ressarcir as custas adiantadas pela impetrante (fls. 772). \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001106-7 GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CHEFE DO PONTO DE ATENDIMENTO (17.026.030) DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - EM PETRÓPOLIS. . Face ao exposto, acolho o pleito liminar para determinar ao impetrado indigitado na inicial, ou a quem suas vezes fizer, que expeça, em nome da impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando o tempo decorrido e a premência natural gerada, Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, objeto do PCND nº 0002746/2007. \r\n\r\nIntimem-se o cumprimento, na forma do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 c/c o art. 3º da Lei nº 4.348/1964 com a redação dada pelo art. 19 da Lei nº 10.910/2004. Após, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se, diligencie-se e registre-se (Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal), com as precauções de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.06.001366-0 FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nI) A natureza, o tempo decorrido e as peculiaridades fático-jurídicas da causa de pedir remota, não permitem a apreciação nesta oportunidade da liminar pleiteada. \r\n\r\nII) Notifique-se para as informações; com estas ou decorrido o prazo, retornem conclusos com a agilidade própria. \r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2005.51.06.001508-8 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n46 - 2004.51.06.001342-7 CRISTIANE AVELAR DE OLIVEIRA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0083446-8 AUGUSTO VIEIRA AFFONSO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0701596-0 KURT ADOLF HAMBERGER (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0702629-6 NIRSON LIMA VEIGA SOARES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0703314-4 MARIA CARMEM BRANDAO SILVA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se a interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nII) Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 507-661.\r\n\r\n51 - 98.0703707-7 MARIA OCTAVIA DA CONCEICAO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 453 letra a: Assiste razão a parte autora.\r\n\r\nII)O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 414-424.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor MARIA OCTAVIA DA CONCEIÇÃO e incluindo ATHALIBA DA SILVA, como sucessora processual.\r\n\r\nIII) Fls. 414 - Desacolho o pedido de creditamento em separado do percentual a título de honorários advocatícios espelhados no contrato de fls. 424, vez que já houve requisitório e a disponibilização do crédito (fls. 423), pelo que inviável cindir, nesta fase, a titularidade do crédito. \r\n\r\nIV) Na sequencia, expeça-se Alvará de Levantamento em nome do sucessor habilitado.\r\n\r\n52 - 98.0705280-7 RENATO MACHADO DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Certifique-se a não interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nII) Encaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualização dos cálculos de fls. 127 - 131.\r\n\r\nIII). Com o retorno, elabore-se o precatório, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV). Na seqüência, manifestem-se as partes acerca dos cálculos e do precatório, na forma do art. 12 da precitada resolução.\r\n\r\nV). Não havendo discordância, certifique-se o necessário e venham rapidamente ao gabinete para envio.\r\n\r\nVI). Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n53 - 99.0553405-9 JOSE BIAZZI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls.217-219 . Aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n54 - 2006.51.06.000957-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x VANESSA ANACLETO DOS SANTOS. . D E S P A C H O\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do autor.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2005.51.06.001417-5 FORTE TERCEIRIZACAO SC LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre despacho de fls. 118.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.06.000785-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x DIMA DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n57 - 2001.51.06.002248-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x NORIVAL JOSE SANTANA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2001.51.06.002271-3 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2001.51.06.002271-3 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Embargos à Execução)\r\n\r\nEmbargantes : CHURRASCARIA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEmbargado (a): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 18/06/2007 (fls. 134) e alvejam a sentença de fls. 128.\r\n\r\nOcorre que, à vista das certificações de fls. 128 e 133, parte final, em cotejo com a regra do art. 536 do Código de Processo Civil, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nNessas condições, não conheço dos embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com o contido na sentença de fls. 128.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2002.51.06.002190-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x HILSON ANDRIOLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.06.002546-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x NELLY COSTA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n61 - 2004.51.06.002550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ODETE ALBERTINO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n62 - 2005.51.06.000807-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x GUNTHER HEINRICH HENNIES (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n63 - 2006.51.06.000826-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JORGE DA COSTA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 45-52 (Embargante).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 54-60, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.06.001086-5 SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.06.001086-5 - Classe 02001 - MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nImpetrante:--- SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS\r\n\r\nImpetrado: --- SUPERITENDENTE DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado em face do Superintendente da Policia Rodoviária Federal, o Impetrante busca a decretação de nulidade e cancelamento de multa de trânsito consubstanciada no auto de infração n.º R006672361.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o questionado auto de infração foi lavrado com base em sistema fotossensor, o qual, a seu ver, ofende os princípios da legalidade, igualdade e impessoalidade, além de contrariar o disposto no art. 280, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido. \r\n\r\nOcorre que a autoridade apontada como coatora pelo Impetrante está sediada, conforme indicado na própria petição inicial, em Vigário Geral, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA orientação jurisprudencial sobre a matéria, é no sentido, in verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável.”\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\" (5a T. do STJ; REsp. 257556/PR; ReI. Min. FELIX FISCHER; DJ de 08/10/2001, p. 239)\r\n\r\nAssim sendo, O JUÍZO FEDERAL COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR A DEMANDA RECAI EM UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO-CAPITAL, para onde, com base na regra do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51 e ainda com o art. 45, inciso X, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregederia-Geral) da 2ª Região; DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS. \r\n\r\nApós a baixa e as anotações de praxe encaminhem-se os autos, com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de julho de 2007\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.06.000171-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 93-97: Anote-se.\r\n\r\nII) Devolva-se à Caixa econômica Federal- CEF a petição de fls. 99-103, vez que se trata de cópia da anterior, renumerando-se os autos.\r\n\r\nIII) Fls. 93: Defiro, por 5 (cinco) dias, a vista requerida pela Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 275108"
                            ],
                            "275109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000628-2 LOURDES MARCOLINO GALL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 67-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000886-2 IVETE CARDOSO MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 75-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001203-8 EDIR MARIA KLING LAGO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 71-74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0115687-0 MARIA LUCIA BORDE E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 293-295, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\n5 - 98.0019914-4 ALAN RAMOS FERREIRA REP/ P/ FRANCISCO FABIO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x SOC/ MEDICO HOSPITALAR BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO) x ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA). . DESPACHO\r\n\r\nEm substituição ao perito anteriormente designado a fls.249, nomeio como perita a Drª LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS, indicada pelo Conselho Regional de Medicina /RJ, que deverá ser intimada para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários e data prevista para realização de perícia em caso de aceitação.Encaminhem-se as cópias necessárias à elucidação do caso à Srª perita.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta dos honorários periciais.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0551641-7 RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv. JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 323-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0083754-8 DAHIM MARTINS DE ASSIS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nMantenho o entendimento exposto no despacho de fls. 184, vez que a obtenção da certidão em apreço constitui diligência trivial e ao alcance de qualquer parte interessada. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001215-4 MARIA DA CONCEICAO BORSATO DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 59-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de justiça deferida a fls. 13.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificação do Termo de Autuação quanto à Classe do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000488-5 AMILTON DAMACENO DE MELO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000895-7 NILSA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 260-261. Recebo a petição como emenda à inicial.\r\n\r\nII. À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 261, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIII. Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1.211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei no 10.471/2003. \r\n\r\nIV. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a resposta do INSS. \r\n\r\nV. Cite-se.\r\n\r\nVI. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0706685-9 ANGELA MARIA CARIELLO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 264-274, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2001.51.06.001031-0 EDSON BASTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa econômica Federal-CEF para prestar as informações c/ou documentos solicitados pela parte autora nas fls. 128, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.002043-9 CLINICA RAD. PEDRO II (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI. Fls. 322-323. Nada a prover, porquanto a expedição de certidão constitui incumbência da Secretaria do Juízo, na forma do inciso V do art. 141 do Código de Processo Civil c/c inciso VII do art. 41 da Lei nº 5.010/1966. \r\n\r\nII. Ante o teor da Informação de fls. 331, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão. \r\n\r\nIII. Em seguida, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 318. \r\n\r\nIV. Na seqüência, retornem rapidamente conclusos para sentença. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DILSERES JOSE TAVARES DE ASSUMPCAO (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO, SYLVIO ALDIGHIERI). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Fls. 105. Indefiro o pleito de produção de prova testemunhal, bem como o de oitiva do representante legal da ré, porquanto desnecessários ao julgamento do feito. \r\n\r\nII) Todavia, o deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nIII) Portanto, nomeio para o munus RONI MACHINEZ DA CUNHA, demais dados do conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nIV) Estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nV) Os honorários desde logo fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais serão pagos na forma da Resolução no 558 de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\nVI) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nVII) Cumpridas as providências precedentes, retornem-me conclusos para exame quanto à necessidade ou não de quesitos do Juízo.\r\n\r\nVIII) - Intimem-se e diligencie-se, com as precauções legais de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0704876-1 JOSE MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nII) Cumpra a parte autora a determinação contida no Item “II” do despacho de fls. 372.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.06.000809-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AMELIA MONICA DA COSTA SA DE MELLO (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 53, tendo em conta o extrato de fls.69 dos autos principais, intime-se a Caixa Econômica Federal por mandado para dar cumprimento integral aos despachos de fls. 25, 32 e 34 de sorte a apresentar os extratos solicitados pela Contadoria do Juízo na fls. 24, relativamente à empresa apontada na petição.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nJunte-se cópia das folhas acima mencionadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 275109"
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                },
                "Resende": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000254-9 MANOEL JOSÉ SAMPAIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se o Ilmo. Sr. Leiloeiro para suspensão do leilão do bem em tela, programado para 08/08/2007 - não por força do requerimento de medida emergencial, mas como corolário lógico da afirmação da Ré em sua contestação, de que “é factível a conciliação”, não faz sentido realizar-se uma audiência de conciliação, após eventual leilão do bem.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 276041"
                            ],
                            "276138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000797-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000072-9 SUELY DAMAZIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000712-8 JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001215-0 REGINALDO DOS SANTOS BRITO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004679-1 NELIO TAVARES RIBEIRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004870-2 TEREZINHA DE JESUS MIRANDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005244-4 GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005358-8 IVONE ULISSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001335-2 TEREZINHA DE FATIMA COSTA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001499-6 JOSE CELESTINO TORRES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, com a aplicação dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, eis que a r. sentença retro assim o determina.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002018-2 JOAO GONCALVES CHAVES SOBRINHO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, com a aplicação dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, eis que a r. sentença retro assim o determina.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003216-0 ROBSON PEREIRA BEZERRA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, aplicando-se os juros de mora na taxa de 6% (seis por cento) ao ano, em conformidade com a Súmula 39 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004029-6 ALESSANDRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Torno sem efeito apenas os itens II e III do despacho de fl.111.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001252-2 PERINA FONTANEZI CAMPOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001307-1 ABRAO FRANCISCO MARTINS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000127-9 ESPÓLIO DE LAILSON DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000423-2 ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000442-0 JORGE NOMIYAMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000443-1 NINA WASITINCKY DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000446-7 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000448-0 RAIMO HELIO SAARELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000449-2 JOSE BERNARDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000450-9 ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000453-4 LUCIA LUIZA DA SILVA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000459-5 JOAQUIM INÁCIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000464-9 MAGDA CARMELA DEL MARCHESATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000466-2 JOSE DINIZ DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000489-3 WALDEMAR BARBOSA DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000492-3 FRANZ HERMANN HEIRICH BAUERMEISTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000494-7 SENHOR VELAMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000501-0 JOSÉ POLIERO AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000513-7 RONALDO PIZZO BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000514-9 FRANCISCO PEDRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000516-2 ANGELA DATTRINO PERALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000522-8 JOSE RIBEIRO FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000529-0 WILSON DE SOUZA NEPOMUCENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000530-7 RAUL DE SOUZA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000534-4 DILCENEIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000569-1 HELENA APARECIDA SALGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000573-3 EDNA MARIA SOUSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000577-0 ELIZABETE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000578-2 NYCE GLORIA SABINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n43 - 2007.51.59.000580-0 VILMA SANTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000581-2 JAQUELINE THEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 276138"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência especial do dia 01.08.2007, às 14:30h, para o dia 08.08.2007, às 15:30h.\r\n\r\nEm razão da iminência da data da audiência ora redesignada, à Secretaria para que notifique as partes deste despacho por fax ou, caso não seja possível, mediante contato telefônico.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000348-6 IRENE DA ROCHA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDiante da notícia de que a pensão por morte já havia sido concedida, administrativamente, à companheira do falecido, MÔNICA SILVA DE MORAES, CPF nº 018.803.217-77, e levando-se em consideração que esta não integrou a lide, fica caracterizado o litisconsórcio necessário, impondo-se a anulação do processo ab initio, ante a ineficácia da sentença, por falta de citação de todos os legítimos interessados.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, e de acordo com o disposto no art. 47 do Código de Processo Civil, deve ser declarada a nulidade insanável do processo, por ausência de citação da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESSO a partir da fl. 15 - verso, inclusive, ficando REVOGADA a ordem de implantação de benefício. \r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora, para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial incluindo, no pólo passivo, a companheira do falecido, MÔNICA SILVA DE MORAES.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001129-0 ANTONIO MARTINS DOMINGUES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro, inexiste a litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fls. 101.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002082-4 WILMA ROSA MOREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 137/138 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004958-9 ELSON CARMO MOREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 167/168 - Defiro. \r\n\r\nTendo em vista a devolução dos valores informado às fls. 171/173vº, expeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, do valor residual de R$ 13,46 ( fl. 158) em favor de ELSON CARMO MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 107.575.037-72.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000121-4 GERSON MARQUES PERUCI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002435-4 GERSON ALVES DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão retro, não existe litispendência ou coisa julgada entre os processos apontados no Termo de Informação de fl. 185.\r\n\r\nDê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nCumpra-se o v. aresto, promovendo a Secretaria a citação do INSS, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000594-3 JEAN RODRIGUES LUCIANO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para que informem se pretendem produzir provas, indicando, objetivamente, os meios. Caso requeiram perícia, deverão juntar quesitação, desde logo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003230-9 LUIZ CARLOS ARAUJO DA PAIXÃO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003230-9\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZ CARLOS ARAUJO PAIXÃO\r\n\r\nEMBARGADA: CEF \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 273/289.\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 253/270, obrou em omissão e contradição, não se manifestando sobre a nulidade do saldo devedor, pleiteando a nulidade da sentença, ou caso seja entendido de outra forma, que se opere efeitos modificativos.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos e as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, à luz da jurisprudência acerca do tema. Afirma a legalidade do contrato, inclusive, com a menção da forma de reajuste, ao plano de equivalência salarial, pronuncia-se a respeito da aplicação do CDC ( fls. 259/261), e quanto ao reajustamento do saldo devedor (fl. 261), enfrenta a questão securitária e a legalidade da aplicação da TR. Dessarte, não vislumbro a omissão invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que na formação de seu convencimento, não está o julgador obrigado a examinar todos os questionamentos suscitados pelas partes, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.\r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1- Os embargos de declaração constituem-se em espécie recursal cujo escopo é dirimir obscuridades, contradições ou omissões constantes do decisum.\r\n\r\n2- Mesmo que os embargos tenham por único escopo o prequestinamento, ainda assim não se pode dispensar a indicação do pressuposto específico, dentre as hipóteses traçadas pelo art. 535, do CPC, autorizador do conhecimento mesmo dos embargos.\r\n\r\n3- Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão do julgado.\r\n\r\n4- Não está o juiz obrigado a analisar todos os argumentos trazidos à baila pelas partes litigantes, podendo ficar adstrito àqueles elementos que, frente a sua livre convicção, sejam suficientes para formar o seu entendimento sobre a matéria.\r\n\r\n5- Não é defensável o argumento de que o prequestionamento apenas se configura a partir do momento em que os dispositivos legais sejam objeto de expressa indicação. Prequestionamento implícito.\r\n\r\n6- Embargos de declaração não conhecidos.”\r\n\r\n(TRF - 5ª Região - EDAC 217670, Rel. Juiz Francisco Cavalcanti, DJU de 11/12/2000).\r\n\r\nVeja ainda a transcrição de parte das seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n“...2- Consoante entendimento pretoriano, “não está o juiz obrigado a examinar um a um, os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que indique o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir” (Embargos de Declaração no RE nº 97.558.9 GO, Min. Oscar Dias Correa) 3...” \r\n\r\n(STJ, Ag. 351067, RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\n“...2- O juiz não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte, desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão. Inexistência de violação aos arts. 475 e 535, do CPC. 3...” \r\n\r\n(STJ, RESP 277128.SE. 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n“Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando o acórdão não enfrentou todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento do recurso”\r\n\r\n( Súmula número 52. Uniformização de Jurisprudência 08/2001. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003971-7 MARIA DE FATIMA SOUZA LUZ (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 215/264 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000480-7 HERLY DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. LEONEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls. 288/296 ( Autor ) e de fls. 298/308 ( Ré ) no seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001917-6 ARLI MATOS PEREIRA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 37.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003317-3 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 49/54 estabeleceu em seu dispositivo a isenção de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a relação processual não ter sido triangularizada, exceto em caso de recurso. \r\n\r\nDiante disso, intime-se o apelante para recolhimento das custas processuais para o recurso, conforme estabelecido à fl. 54, atentando ao disposto no artigo 14, e seus incisos, da Lei 9.289/96, sob pena de deserção.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003437-2 RICARDO BRAZIL MAURICIO (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, inexiste a conexão apontada no Termo de fl. 78.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nContrato de seguro completo.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004338-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/38 - Só se justifica a ordem para que a parte RÉ apresente documentos, que deveriam aparelhar a inicial, se houver recusa ao seu fornecimento. É público e notório que a CEF vem recebendo os requerimentos para a liberação de extratos, sem criar resistência. Mantenho a decisão de fls. 27.\r\n\r\nSuspenda-se pelo prazo lá previsto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002382-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x DANIEL GALVÃO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004950-4 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, inexiste a conexão apontada no Termo de fl. 115.\r\n\r\nJunte a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000604-9 JOAO VIVENTE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 149 - Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo ativo para JOÃO VICENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 151/157, tendo em vista a petição dessa Procuradoria de fls. 135.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001097-1 JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS, com o valor apresentado a fls. 185 (art. 730, CPC).\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005410-0 AGENOR BIANCHINI (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - RPV nº 2007052182 e conta nº 003617013.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005070-5 PROEL SERV MANUTENÇÃO ELETRO-ELETRONICA LTDA (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) x CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000422/2007 . NÃO RECEBO A QUEIXA.\r\n\r\nDiante do caráter tortuoso e aberrante da inicial, bem como da imputação de crime, sem autorização por escrito do assistido, oficie-se à OAB, com cópia desta e daquela, para o que entender cabível (art. 34, IX, XV, XXIV, Lei n. 8.906/94).\r\n\r\nIntime-se a QUERELANTE, por publicação, para: 1) que recolha as custas, no prazo de 10 dias. Não o fazendo deverá a Secretaria: 1) caso o valor seja igual ou superior a R$ 1.000,00, oficiar à Fazenda, encaminhando as peças pertinentes para a inscrição em DAU; 2) caso o valor seja inferior a R$ 1.000,00, dar vista à Fazenda, para as anotações que eventualmente entenda cabíveis. \r\n\r\nExpeça-se precatória para a intimação pessoal da representante legal da QUERELANTE, a fim de que tome ciência do porquê do não-recebimento desta queixa e da expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 275026"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "276145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0115085-5 PAULO BALBINO DE LIMA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 98.0975705-0 ZILA ALVIM DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000904-0 JOANA DARCK CAIMBRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002902-6 GENY SCHUEAB VARGAS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.003919-0 MARINA MARTINS ROSA (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003572-2 TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008396-0 MARIA VICENTE DE LIMA (Adv. VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA, ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010747-2 ROSALVA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000166-2 MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000606-4 GERALDINA COIMBRA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, CLEONICE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004766-2 JOAO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006936-0 ADALGISA GOMES DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007957-2 CILEM GONCALVES DA CUNHA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 7.699,05, até 29/06/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 70/74).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 769,91.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004251-6 GEZILDA GUARINO CANDEIAS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intime-se o beneficiário para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005332-4 EUNICE MARTIMIANA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO R. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Feito redistribuído a esta Vara em 18/01/2007. Chamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nEm pesquisa ao Plenus (fls. 106/107) verifico que, até hoje, o INSS não cumpriu a antecipação de tutela deferida a fls. 61/62.\r\n\r\nNo entanto, no atual momento, a implantação não traria benefício substancial à autora, eis que percebe amparo social ao idoso (DIB 11/10/2006). A carta de concessão de fls. 08 aponta que o salário de benefício da autora quando do auxílio-doença anterior era de NCz$ 7.990,96, ou 1,32 do salário mínimo da época. Portanto, levando em conta a ganho real do salário mínimo dos últimos anos, estimo que, atualmente, a renda da aposentadoria por invalidez não ultrapasse um salário mínimo, mensalidade que a autora já recebe.\r\n\r\nDesse modo e levando em conta que a perícia anterior foi feita sem a intimação do INSS, bem como o trabalho pericial anterior parece-me incompleto, revogo a decisão de antecipação de tutela de fls. 61/62.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 30/08/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo 98.02.46810-0, encaminhando-lhe, a título de informações, a presente decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006111-4 JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007817-8 LISANDRO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nEm razão do princípio da causalidade, a União deve assumir o ônus da sucumbência. Esta deu causa ao ajuizamento da demanda. Não há custas, em razão da isenção legal. Condeno a União em honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista ao autora para que se manifeste sobre o interesse em executar a verba honorária. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004665-0 ANTERO JERONIMO MAURICIO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 257).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004921-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nEmende os autores a inicial, para que se amolde ao disposto no caput do art. 50 da Lei 10.931/2004, declinando a mensalidade que entende devida, o modo pelo qual a encontrou e os critérios contratuais que pretende impugnar.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pela de indeferimento (CPC, art. 284).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF e intime-se-a para que franqueie aos autores o pagamento direto das mensalidades incontroversas, na forma do §1º do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005682-5 JERONIMO CHINILATO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000752-1 IVONILDO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002886-0 JOSE GONCALVES LINDOSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, todavia, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005822-0 CARLOS EDUARDO DE MATOS CASTILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 15), conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007304-9 ELIAS PEREIRA CALDERIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.003902-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU. . Isto posto, cabe à autora trazer aos autos elementos que demonstrem efetivamente a pessoa jurídica devedora, sob pena de extinção. Isso se faz necessário não só para a regularização do processo, bem como para fixar a Justiça competente para o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para cumprimento do foi estabelecido acima e para a correta indicação do pólo passivo. Prazo: 10 dias (CPC, art. 284).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003791-4 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. RAFAEL MAIA GUANAES, CLARICE BELLO BECHARA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 256/260.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.001719-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 515 e ss., vez que intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nQuebra 28 - 2001.51.10.001851-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x FELIPE VENEGAS IPORRE (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 198/202 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver Felipe Venegas Iporre, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, promovam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002347-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação -fls.100/102 , instruindo-as com cópias do interrogatório.\r\n\r\nIntimem-se o réu e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0011539-6 NILMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, PEDRO FERREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n31 - 2003.51.10.007305-0 PEDRO FERREIRA MENDES (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES, DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . “Dê-se vista as partes por quinze dias, sucessivamente.”\r\n\r\n32 - 2003.51.10.011683-7 AMELIA CARLOS SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2004.51.10.001488-7 JANETTE CABRAL DA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . “Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n34 - 2004.51.10.001803-0 GERALDA MARIA DE BRITO (Adv. LUIZ CARLOS A. MULIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.006675-9 MARIA DO ESPIRITO SANTO PARANHOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.009034-8 IGNACIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.009255-2 PAULO GONÇALVES SOBRINHO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n38 - 2004.51.10.009681-8 JOANA DA SILVA MOREIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.10.001009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x REGINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . “... 7. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n8. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 276145"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DOVER IND/COM S/A (Adv. HELDER DE SOUZA PINTO, BRUNO PINHEIRO BARATA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977272-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALUZ METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES, LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x ADILSON NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 178/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)ACOLHO, assim, as Exceções de Pré-Executividade para, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pronunciar a prescrição das ações de execução dos créditos tributários exeqüendos, julgando extintos os processos de execução fiscal com resolução de mérito(...)\r\n\r\n2 - 98.0978173-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALUZ METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x CARLOS ADALBERTO DEL SARTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a prescrição da ação de execução do crédito tributário exeqüendo, julgando extinto o processo de execução fiscal com resolução de mérito(...)\r\n\r\n3 - 99.0758330-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HELBA MARIA DE SOUZA BRITES (Adv. JOSE DAVID LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001908-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FORTINS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA CAVALCANTE QUINTILIANO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE) x ERNANI DE ANDRADE FORTINS E OUTRO. . (...)Ante o exposto, rejeito as Exceções de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004529-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DEMARQUES O REI DOS ACESSORIOS DE CAXIAS LTDA ME (Adv. PEDRO B. SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.006000-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GILVAN JOSE DA SILVA (Adv. PAULO VIGGIANI, LUCIA M CAMPOS PESSANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011415-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x GILVAN JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002103-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (SUCESSORA DE CIFERAL COM IND) (Adv. RICARDO SANTOS DE PAULA). . Indefiro o requerido à fl. 19 dos autos pelo Executado, vez que o parcelamento administrativo do débito, consoante art. 151, VI, CTN, apenas suspende a exigibilidade do crédito exeqüendo, não constituindo renúncia à pretensão executória.\r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\nEm caso de parcelamento, informe ainda se o acordo abrange somente o crédito cobrado nos presentes autos ou o total da dívida junto ao Exeqüente.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCaso o Exeqüente informe que a dívida encontra-se parcelada, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pelo Executado. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, LUCIANA FREITAS REBELLO) x MANUEL DE ARAUJO MARQUES LIMA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . Intime-se o Executado para que apresente cópia legível e completa do documento acostado às fls. 18/19. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se à Exeqüente acerca da nomeação de bens à penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000864-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CHEHADI GUARDA CHUVA LTDA ME (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005452-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA (Adv. MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007453-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. retro. Suspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista a/ao Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006614-8 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Quanto aos Embargos, impõe-se seu não-recebimento e sua extinção sem resolução de mérito, sem condenação em honorários por não ter sido angularizada a relação processual, forte no art. 16, § 1º, da LEF(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006615-0 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Quanto aos Embargos, impõe-se seu não-recebimento e sua extinção sem resolução de mérito, sem condenação em honorários por não ter sido angularizada a relação processual, forte no art. 16, § 1º, da LEF(...)\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006616-1 GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Quanto aos Embargos, impõe-se seu não-recebimento e sua extinção sem resolução de mérito, sem condenação em honorários por não ter sido angularizada a relação processual, forte no art. 16, § 1º, da LEF(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 276364"
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Fls. 232/233 - Indefiro o pagamento de valores atrasados decorrentes da implantação do benefício de pensão por morte (NB 21/140.535.496-5), tendo em vista que a concessão deste não foi objeto dos presentes autos, sendo facultado à parte autora a cobrança de eventuais diferenças em ação própria.\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022477-5 MARIA DE LOURDES MARCELINO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005908-2 DEUSEDI MACEDO DE FREITAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007308-6 NOEL BARBOSA DE ANDRADE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004570/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009761-7 MARCIA COLLACO GONCALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004571/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009787-7 ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004568/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000454-5 IRAMAR RAMOS DIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004572/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a proposta da parte Ré e a concordância da parte autora, HOMOLOGO o acordo proposto pela RÉ.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor informado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010921-8 REGIANE HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.60.000288-9 ANGELINO MARINHO DA PAZ (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À patrona da parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012697-2 SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004344-0 MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011423-8 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014319-6 MARIA DE SOUZA ROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o patrono da parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015104-1 JOÃO ALVES DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004951-1 RENALDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nAnte a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000266-3 IZABEL CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove sua convivência com NELSON JOSÉ VALERIO até seu falecimento, bem como promova a citação da sua esposa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para incluir a esposa do de cujus no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.005074-9 LUZINETE GOMES CARLOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove a convivência com o falecido até a data de seu óbito, bem como promova a citação dos filhos do de cujus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para incluir os filhos de OLAVO DOS SANTOS no pólo passivo. \r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001218-1 PATRÍCIA BRAGA DIAS (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove sua convivência com EDILSON LOURENÇO DE ALBUQUERQUE até a data do seu falecimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000118-4 DANIELLE DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- A concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000353-3 MARIA DE LOURDES LOYOLA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que promova a citação da esposa do de cujus, no prao de dez dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, à SEADI para incluir DIRCE DE SOUZA SENNES no pólo passivo.\r\n\r\nIV- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000116-0 SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com GILMAR ADÃO até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 276144"
                            ],
                            "270965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017624-4 RONALDO DE ASSIS (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004832/2007 . O autor ajuizou ação pedindo a condenação da União a devolver-lhe o que foi retido a título de imposto de renda sobre o montante de 11,98% pagos administrativamente.\r\n\r\nOcorre que a jurisprudência pacífica do STJ é no sentido contrário à sua pretensão, pois a verba em questão é remuneratória, e não indenizatória:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO - ÍNDICE DE 11,98%, REFERENTE À URV - VERBA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 245/STF - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É entendimento assente nesta Corte que os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, uma vez que incorporam-se ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica; constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, inciso I, do CTN.\r\n\r\n3. A Resolução Administrativa n. 245 do Supremo Tribunal Federal não se aplica ao caso, pois faz referência ao abono variável concedido aos magistrados pela Lei n. 9.655/98. Ademais, não se trata de decisão proferida em ação com efeito erga omnes, de modo que não pode ser considerada apta como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito suficiente para influir no julgamento da presente ação.\r\n\r\nRecurso ordinário improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, ROMS 19088, DJ de 20/04/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. ÍNDICE DE 11,98%, REFERENTE À URV. VERBA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É legal a incidência do imposto de renda, bem como da contribuição previdenciária, incidente sobre verbas salariais pagas administrativamente a destempo (11,98%, referente à conversão dos estipêndios para a URV).\r\n\r\n2. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica, constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda.\r\n\r\n3. Precedentes das egrégias 1ª e 2ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Recurso não-provido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, ROMS 19089, DJ de 20/02/2006)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000215-8 EDIMAR TAVARES PAES (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004831/2007 . O autor ajuizou ação dizendo que lhe foi deferido benefício de abril/02 a novembro/02, mas que o INSS deixou de pagar os meses de junho a novembro. Pede, ainda, o pagamento de dezembro e o 13o.\r\n\r\nO INSS, em contestação, alegou que não deve os meses mencionados pelo autor, pois o benefício, apesar de deferido em novembro, se limitou aos meses de abril e maio de 2002, e contra esse fato o autor não se insurgiu em sua causa de pedir.\r\n\r\nDe fato, a causa de pedir narrada - e o Juiz está adstrito a ela - parte da premissa EQUIVOCADA de que o INSS lhe deferiu auxílio-doença de abril de 2002 em diante, até novembro. Só que, em verdade, o INSS só reconheceu o direito ao benefício nos meses de abril e maio, já regularmente pagos.\r\n\r\nSe o autor quisesse estender a duração do benefício, deveria ter narrado corretamente os fatos e formulado pedido expresso nesse sentido, o que não foi feito. Esse vício não tem mais como ser corrigido, exigindo-se um mínimo de rigor técnico da petição inicial, já que subscrita por advogado (o qual pode ser responsabilizado pelo autor pela falha de ordem técnica, já que não soube narrar os fatos de forma correta e não formulou pedido expresso de prorrogação do benefício).\r\n\r\nCom relação à juntada de documentos pelo INSS, entendo, acolhendo os argumentos de fl. 39, que os elementos necessários à formação da convicção do magistrado já estavam presentes nos autos, motivo pelo qual revogo a multa imposta, reconsiderando-a.\r\n\r\nQuebra Verifico, inclusive, que os únicos atestados médicos que o autor juntou aos autos são os de fls. 11, 14 e 15, todos referentes ao mês de abril/02. Mesmo que o autor houvesse formulado pedido expresso de restabelecimento do auxílio-doença (e não o fez), essa pretensão dependeria da juntada de documentos comprovando que, mesmo depois de maio/02, o autor continuava INCAPACITADO PARA O TRABALHO (não basta mera prova de que continuava doente, mas sim de que não pôde trabalhar), e como o autor não dispõe desses documentos e como não é mais possível, por meio de perícia, determinar se, nessa época, ele estava ou não incapaz, a improcedência do pedido se imporia de qualquer forma.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao INSS da sentença, diante da revogação da multa antes imposta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001529-3 JOELITA SILVA DE SENNA (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. SALIM SALLES MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004817/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nJOELITA SILVA DE SENNA ajuizou em 10/04/2003 ação em face do INSS e de SANDRA TEIXEIRA DE ALENCAR.\r\n\r\nA autora alegou que foi casada com o segurado BENEDITO ROCHA DE SENNA até o dia de seu falecimento em 17/12/2002, passando a receber pensão por morte.\r\n\r\nOcorre que em janeiro de 2003 a pensão por morte foi dividida com a ré SANDRA, que se habilitou perante o INSS como companheira.\r\n\r\nA autora sustenta que nunca se separou de fato de seu marido e que a autarquia não poderia ter reconhecido efeitos a um concubinato impuro.\r\n\r\nPor isso, pediu o cancelamento do desmembramento da pensão e o pagamento de todos os valores revertidos em proveito da outra ré.\r\n\r\nA certidão de óbito (fl. 10) consigna o mesmo endereço residencial da autora.\r\n\r\nCitado em 11/07/2003 (fl. 22), o INSS apresentou contestação às fls. 25-26.\r\n\r\nCitada em 04/05/04 (fl. 188), SANDRA ofereceu contestação de fls. 41-44, sustentando que conheceu BENEDITO em 1990 e passou a morar com ele em 1996, primeiro em São Cristóvão (Rua Conde de Leopoldina), depois no Andaraí (Rua Adalberto Aranha 47, primeiro no ap. 111 e depois no ap. 504), que a mãe de BENEDITO chegou a morar com eles, e que BENEDITO estava separado de fato de JOELITA.\r\n\r\nAIJ às fls. 215-220. \r\n\r\nA autora afirmou que BENEDITO dormia todas as noites em casa; que o casal morava em Iguaba e só se mudaram para Caxias (Rua Miguel Couto 85/302, também conhecida como Estrada da Covanca) por volta de 2001; que BENEDITO sempre trabalhou no Rio de Janeiro, em São Cristóvão, e, depois de se aposentar, abriu um estúdio de filmagens no mesmo bairro; que não tem documentos que possam comprovar a coabitação do casal em data anterior ao óbito. \r\n\r\nA ré SANDRA afirmou que começou a morar com BENEDITO em março de 1996; que trabalharam juntos na CNT e no estúdio de filmagens; que a mãe de BENEDITO ia se mudar para a casa do casal em setembro/2002, quando o estado de saúde dela se agravou (o que culminou no óbito).\r\n\r\nÀs fls. 237-244, memoriais da autora, sustentando que SANDRA, como assistente de BENEDITO, tinha acesso a todos os documentos dele e tinha procuração para administrar seus negócios (inclusive conta bancária), o que não significa união estável nem dissolução do casamento com a autora.\r\n\r\nÀs fls. 247-252, memoriais da ré, sustentando que a autora não comprovou coabitação em período posterior a 1992, enquanto SANDRA evidenciou que desde 1999 as cartas de BENEDITO eram encaminhadas ao endereço dos imóveis alugados em nome dela, inclusive carta de concessão do benefício de aposentadoria (fl. 102).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPREMISSAS: PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, ADMITE-SE A EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DE DUAS FAMÍLIAS\r\n\r\nEste Juízo adota orientação no sentido de que a união estável, para fins exclusivamente previdenciários, pode ser adulterina: se, em vida, determinada pessoa dividia sua renda para assumir as despesas com duas famílias simultâneas, nada mais justo que, após seu falecimento, manter-se inalterada essa situação, pois a finalidade da Previdência Social é não deixar desamparados os dependentes econômicos do segurado, vedado juízo de censura quanto à moralidade das relações que deram origem a essa dependência. Com inteira razão o Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, ao afirmar que “[...] a questão moral não está afeta à previdenciária. Nesta, o importante é a dependência econômica advinda de uma convivência duradoura, mesmo que não exclusiva, ou em outras palavras, o pagamento de benefício previdenciário, aqui entendido em seu sentido lato, se deve à necessidade e não à ética das relações pessoais estabelecidas, até porque o Judiciário não pode ficar alheio a casos como o aqui ventilado, tendo em vista sua repetida ocorrência. Destarte, conquanto o Direito Civil faça distinção entre a união estável e a concubinária, estabelecida, agora, de forma expressa nos artigos 1.723 e 1.727 do Novo Código Civil, na seara dos benefícios previdenciários, não se mostra adequada tal diferenciação, pois comprovada a vida em comum, seja ela com mais de uma pessoa, e a dependência econômica destas em relação ao instituidor da pensão, o direito é também comum e o benefício deverá ser rateado, inclusive em razão de seu caráter alimentar.” (voto do Relator da AC 330250, julgada pela 6ª Turma do TRF da 2ª Região, publicada no DJ de 16/09/2004; julgamento unânime).\r\n\r\nA ilustrar o reconhecimento do fato social como forma de assegurar a aplicação da lei em conformidade a seus fins e às exigências do bem comum, imprescindível citar precedente firmado pelo STJ ao julgar o REsp 100.888, em que se discutiu o direito da concubina a receber seguro de vida deixado por homem casado, que não estava separado de direito nem de fato: a Quarta Turma deu provimento apenas parcial ao recurso interposto pela esposa para assegurar-lhe metade da indenização securitária e garantir o resto à concubina, conferindo aos arts. 1.474, 1.177 e 248, IV, do Código Civil de 1916, interpretação compatível com as particularidades do caso concreto, em que o de cujus mantinha relação estável e duradoura tanto com a família legítima quanto com a concubinária, tendo prole com ambas.\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. SEGURO DE VIDA REALIZADO EM FAVOR DE CONCUBINA. HOMEM CASADO. SITUAÇÃO PECULIAR, DE COEXISTÊNCIA DURADOURA DO DE CUJUS COM DUAS FAMÍLIAS E PROLE CONCOMITANTE ADVINDA DE AMBAS AS RELAÇÕES. INDICAÇÃO DA CONCUBINA COMO BENEFICIÁRIA DO BENEFÍCIO. FRACIONAMENTO. CC, ARTS. 1.474, 1.177 E 248, IV. PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. FALTA SUPRÍVEL PELA RATIFICAÇÃO ULTERIOR DOS PODERES.\r\n\r\nI. Não acarreta a nulidade dos atos processuais a falta de reconhecimento de firma na procuração outorgada ao advogado, se a sucessão dos atos praticados ao longo do processo confirmam a existência do mandato.\r\n\r\nII. Inobstante a regra protetora da família, consubstanciada nos arts. 1.474, 1.177 e 248, IV, da lei substantiva civil, impedindo a concubina de ser instituída como beneficiária de seguro de vida, porque casado o de cujus, a particular situação dos autos, que demonstra espécie de \"bigamia\", em que o extinto mantinha-se ligado à família legítima e concubinária, tendo prole concomitante com ambas, demanda solução isonômica, atendendo-se à melhor aplicação do Direito.\r\n\r\nIII. Recurso conhecido e provido em parte, para determinar o fracionamento, por igual, da indenização securitária.\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 100888, DJ de 12/03/2001, Relator Min. Aldir Passarinho Júnior, unânime)\r\n\r\nO art. 16, § 3º, da Lei 8.213/91 considera “companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal”: a legislação previdenciária de 1991 adota conceito próprio de união estável, que proíbe apenas que o companheiro-beneficiário seja casado, não se aplicando essa restrição ao segurado-instituidor (como norma especial de direito previdenciário, essa regra não foi revogada pelas leis 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02, que disciplinam os efeitos da união estável para o Direito Civil). A propósito, o voto do Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND: “Prende-se o ponto em foco à possibilidade de amparo previdenciário, na forma de concessão de pensão por morte, à requerente que ostentava relação concubinária tida por impura, estabelecida na constância do casamento do falecido segurado. (...) De ver-se, neste ponto, que a definição de concubinato, para fins de proteção previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei nº 8.213/91), é mais abrangente que o conceito delineado na legislação civil, uma vez que a inexistência de impedimentos matrimoniais somente se impõe ao dependente, e não ao segurado. Sinale-se que o reconhecimento de efeitos ao concubinato impuro, no âmbito previdenciário, não malfere a parte final do § 3º, do art. 226, do Texto Básico, visto que a facilitação do convertimento da união estável em casamento somente se remete à esfera cível e aos efeitos inerentes ao matrimônio.” (voto do Relator no processo 20020201027233-5, julgado pela 6ª Turma do TRF da 2ª Região, publicado no DJ de 01/04/2003; apesar de ter havido voto vencido do Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, a orientação proposta pelo Relator foi mantida, em sede de embargos infringentes, por decisão unânime da 1ª Seção do Tribunal, EIAC 291142).\r\n\r\nÉ relevante acrescentar que, em muitas das relações “paralelas” ao casamento, o cônjuge não só tem ciência como tolera a situação de “bigamia de fato” - sem que isso caracterize, de forma nenhuma, separação de fato. Nessa situação, seria evidentemente injusto (até porque “Não há que se falar no concubinato impuro quando o cônjuge ofendido tem conhecimento do adultério”, cf. TRF da 3ª Região, 2ª Turma, AC 90003328535, DJ de 08/09/1993, Relator Desembargador Federal ARICE AMARAL, unânime), em seguida ao falecimento do segurado, atribuir à esposa o recebimento de quantia superior àquela que seu marido lhe proporcionava em vida, privando repentinamente a “segunda mulher” do aporte de recursos dos quais sempre dependeu - motivo que, por si só, já autorizaria a divisão da pensão por morte. E, mesmo nos casos em que a esposa não se encontrava separada de fato e não sabia da existência da relação adulterina, deve-se conferir proteção previdenciária também à “concubina” desde que não se trate de simples “caso amoroso” ou amante, mas companheira com que foi mantida relação séria, aberta, pública, duradoura, e em que havia considerável dependência econômica. Nesse sentido, os seguintes acórdãos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO MILITAR. CONCUBINA. LEI 5.774, DE 1971, ART 78.\r\n\r\n1. O fato de manter o estado civil de casado, se o militar mantinha uma companheira, por muitos anos, não impede que esta tenha direito à parte da pensão por ele deixada, ainda que a Lei 5.774, de 1971, já revogada, dispusesse, em seu art. 78, de modo contrário.\r\n\r\n2. Faz jus à pensão a companheira do militar, que com ele conviveu como se marido e mulher fossem, tendo havido, assim, relação estável assemelhada ao casamento, ainda que adulterina.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Seção, AR 200101000439038, DJ de 19/5/2003, Relator Desembargador Federal TOURINHO NETO, unânime)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - COMPANHEIRA - VIVÊNCIA MARITAL POR MAIS DE VINTE ANOS - LAÇO DE SOLIDARIEDADE QUE IMPÕE A PENSÃO - REPARTIÇÃO.\r\n\r\nI - Quando nós damos uma prevalência à família, nós já estamos discriminando aquela outra parte que também se constituiu uma família a latere na vida do falecido previdenciário.\r\n\r\nII - Ocorreu realmente um convívio íntimo e duradouro do falecido previdenciário para com a apelada Derly Menezes por quase, ou em torno, de 25 anos.\r\n\r\nIII - A realidade está a impor que a Previdência Social, baseada no princípio da solidariedade, considere que realmente existiu uma relação íntima e duradoura, que jamais teria se desenvolvido, sem a solidariedade, por vinte anos.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 1a Turma, AC 295344, DJ de 11/03/2004, vencido o Relator, Desembargador Federal NEY FONSECA, lavrado o acórdão pela Desembargadora Federal JULIETA LIDIA LUNZ)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO - CONCUBINATO ADULTERINO - AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DA ESPOSA NÃO HABILITADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Possível que companheira adulterina faça \"jus\", desde que demonstrados os requisitos legais, à pensão por morte. A despeito da redação do art. 16, par. 3o, da Lei no. 8213/91, há que prevalecer, em matéria previdenciária, o princípio da solidariedade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF da 3a Região, 5a Turma, AC 470145, DJ de 23/09/2002, Relator Desembargador Federal MARCUS ORIONE, unânime)\r\n\r\nO ônus da prova\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS reconheceu, na via administrativa, que a esposa JOELITA continuava dependendo economicamente de BENEDITO, apesar de estar separada de fato, bem como reconheceu a união estável com SANDRA, concedendo-lhe parte da pensão. Esse ato se reveste de presunção de legalidade e legitimidade e, portanto, cabe à autora o ônus exclusivo de demonstrar que a ré não manteve união estável com BENEDITO e que não estava separada de fato.\r\n\r\nO caso concreto\r\n\r\nA autora JOELITA não apresentou provas de coabitação posteriores ao meio da década de 90. Registro que não considero, para esse fim, contas de luz, telefone, ou cobranças de sindicato, uma vez que, mesmo tendo abandonado o lar, é certo que BENEDITO costumeiramente visitava a esposa (tanto assim que se manteve a relação de dependência econômica), e, por isso, não havia necessidade de mudar o endereço ou o nome do titular nessas contas.\r\n\r\nAs alegações feitas no depoimento pessoal de JOELITA de que BENEDITO dormia em casa todas as noites, sem exceção, não merecem nenhum crédito diante da arta prova documental trazida pela ré não só no sentido de comprovar que BENEDITO coabitava e viajava com SANDRA.\r\n\r\nDe toda forma, é fato que, ao menos desde 1999, o autor passou a fornecer como endereço residencial aquele referente a imóveis alugados por SANDRA, a evidenciar a coabitação efetiva com esta: dentre os inúmeros documentos juntados aos autos, cito como exemplo mais gritante o endereço fornecido ao INSS para fins de concessão de aposentadoria (fl. 102).\r\n\r\nAlém disso, tudo nos autos evidencia que a relação de BENEDITO com SANDRA ia além de um simples caso ou namoro, principalmente em razão da coabitação, do fato de ela haver sido incluída expressamente como dependente junto a seguro de vida (fl. 101), e de ela haver acompanhado diversos tratamentos hospitalares a que ele se submeteu.\r\n\r\nDo exposto, seja porque a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de prova, seja porque a ré deixou evidente a união estável e a separação de fato que havia entre a autora e o segurado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021554-3 ISAURA ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004844/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022843-4 ANA PINHEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004837/2007 . Diante da prolação de sentença de procedência do pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte, por adoção da orientação de que a Lei 9.032/95 interfere sobre os benefícios deferidos anteriormente à sua vigência, o INSS interpôs, tempestivamente, recurso inominado.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente à data da sentença e antes da remessa do recurso para julgamento pelas Turmas Recursais, sobreveio manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, consagrando orientação diferente daquela que até então vinha sendo acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Turma Nacional de Uniformização e por este Juizado. Ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, o Supremo decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88).\r\n\r\nEm razão do precedente firmado pela Corte Constitucional, amplamente noticiado na Imprensa, necessariamente o recurso do INSS será provido pela Turma Recursal. Diante dessa consideração, os princípios da economia processual e da celeridade da prestação jurisdicional - em tudo compatíveis com a simplificação e a agilização do processo preconizadas pelo art. 98 da Constituição da República e mesmo com o inciso LXXVIII acrescentado ao art. 5o pela Emenda 45 - recomendam seja conferida interpretação extensiva ao art. 14, § 9º, da Lei 10.259/01 para admitir-se o exercício de juízo de retratação pelo Juiz de primeiro grau com relação a suas próprias sentenças. Registre-se, inclusive, que também o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 145.179, deu provimento a embargos de declaração para modificar o acórdão embargado com o único fim de adequá-lo a orientação jurisprudencial mais recente, tudo em nome da isonomia e da uniformização da jurisprudência (“A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nDo exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001045-7 AMERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004812/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005827-2 FABIO DE ABREU CONCECICAO JUNIOR REP/P/ ROSANGELA MOURA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004819/2007 . A alegação do autor FABIO ABREU CONCEIÇÃO JUNIOR de que está recebendo pensão por morte em valor inferior ao de sua meia-irmã KASSIANE MOURA ABREU é equivocada.\r\n\r\nÉ que, como bem esclareceu o INSS às fls. 32 e ss, a pensão não está sendo divida em duas, pois a mãe de KASSIANE também é pensionista (ELIANE DE FREITAS MOURA foi habilitada como companheira, enquanto ROSANGELA MOURA DA SILVA não).\r\n\r\nO documento de fl. 17 parece induzir a autora em erro, merecendo uma simples explicação: quando a pensão é paga a mãe e filha, o valor integral vem em nome da mãe, dando a falsa impressão de que se trata de uma única pensionista.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006511-2 DENISE SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004800/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007836-2 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004798/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009694-7 RAFAEL DE SOUZA SELINO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004807/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.014448-6 JOAO MARIO GUALBERTO REP/P/ MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014489-9 MANOEL TRISTAO DE MELLO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004808/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015130-2 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO, MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004801/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015724-9 JOSE CALAZANS ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.000471-1 CRISTINA DA CONCEICAO FRUZZONI DE JESUS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004795/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000688-4 TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001162-4 JÚLIA FERREIRA SALDANHA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2007 . Diante da prolação de sentença de procedência do pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte, por adoção da orientação de que a Lei 9.032/95 interfere sobre os benefícios deferidos anteriormente à sua vigência, o INSS interpôs, tempestivamente, recurso inominado.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente à data da sentença e antes da remessa do recurso para julgamento pelas Turmas Recursais, sobreveio manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, consagrando orientação diferente daquela que até então vinha sendo acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Turma Nacional de Uniformização e por este Juizado. Ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, o Supremo decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88).\r\n\r\nEm razão do precedente firmado pela Corte Constitucional, amplamente noticiado na Imprensa, necessariamente o recurso do INSS será provido pela Turma Recursal. Diante dessa consideração, os princípios da economia processual e da celeridade da prestação jurisdicional - em tudo compatíveis com a simplificação e a agilização do processo preconizadas pelo art. 98 da Constituição da República e mesmo com o inciso LXXVIII acrescentado ao art. 5o pela Emenda 45 - recomendam seja conferida interpretação extensiva ao art. 14, § 9º, da Lei 10.259/01 para admitir-se o exercício de juízo de retratação pelo Juiz de primeiro grau com relação a suas próprias sentenças. Registre-se, inclusive, que também o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 145.179, deu provimento a embargos de declaração para modificar o acórdão embargado com o único fim de adequá-lo a orientação jurisprudencial mais recente, tudo em nome da isonomia e da uniformização da jurisprudência (“A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nDo exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002423-0 ZENI BAPTISTA HERBELLA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004804/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002678-0 MARIA DE SOUZA CORREA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004814/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004343-1 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004803/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006063-5 ARTUR AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.006628-5 JOÃO FASSINI (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007242-0 JORGE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceram que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, disseram que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nEm terceiro lugar, sustentam que, por disposição expressa do art. 40, § 8º, da Constituição e do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.186/91, todos os ex-empregados do mesmo cargo e nível devem receber a mesma aposentadoria, invocando, ainda, a Súmula 120/TST, segundo a qual, ao dispor sobre equiparação salarial, “Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão salarial que beneficia o paradigma”.\r\n\r\nPor fim, pedem seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir o percentual de 47,68%, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, emitindo o comando de revisão ao INSS (a quem compete o pagamento desses benefícios) e determinando que a UNIÃO arque com ônus financeiro decorrente dessa condenação.\r\n\r\nPasso a decidir (art. 285-A, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a Medida Provisória 246/05, que pretendia extinguir a RFFSA, determinando sua sucessão pela UNIÃO, foi rejeitada por meio do Ato Declaratório da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 2005, voltando a RFFSA à condição de empresa em liquidação, razão pela qual deve ser mantida no pólo passivo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. \r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\nQuebra -Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008009-9 ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004810/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008660-0 LUCIMAR DA SILVA DE ANDRADE (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010154-6 NILZA DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004806/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011113-8 JOSÉ DIAS BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004793/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011155-2 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MORAES (Adv. ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004826/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012259-8 ZILAH BELEM LOPES (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004802/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012581-2 ADEMIR BARBIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013135-6 ANTONIO AUGUSTO NEVES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004796/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013507-6 NATANAEL DIAS PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004809/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013684-6 MARIA DE FATIMA RODRIGUES CALIXTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004805/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013762-0 FRANCILDA ALVES DA SILVA RAPOSEIRAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004843/2007 . A autora pediu a condenação do INSS a conceder-lhe auxílio-doença.\r\n\r\nDo documento de fl. 28, verifico que a autora só passou a contribuir para a Previdência, como autônoma, em junho de 2001 (fl. 28).\r\n\r\nOcorre que o documento de fl. 18 dá conta de que em 06/12/2001 a autora já era portadora de artrite reumatóide em estágio avançado com sério comprometimento da capacidade laborativa.\r\n\r\nÉ claro, então, que a autora, sem nunca ter sido segurada, viu-se incapacitada pela doença e passou então a contribuir como autônoma - já doente e incapacitada - para posteriormente habilitar-se ao auxílio-doença, prática vedada pelo parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 285-A do CPC, já que a prova produzida pela autora desmente as alegações constantes da petição inicial e torna incontroversa a inexistência do direito alegado, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Dê-se vista também ao INSS, para que possa incluir a fundamentação desta sentença em seu banco de dados, evitando, com isso, eventuais futuras investidas da autora contra a autarquia.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001665-1 MANOEL BESERRA CHAVES (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004794/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002746-6 ADELINA LEITE DE BRITO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002932-3 WALDEMIRO RAMOS LOPES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceram que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, disseram que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de eco nomia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nEm terceiro lugar, sustentam que, por disposição expressa do art. 40, § 8º, da Constituição e do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.186/91, todos os ex-empregados do mesmo cargo e nível devem receber a mesma aposentadoria, invocando, ainda, a Súmula 120/TST, segundo a qual, ao dispor sobre equiparação salarial, “Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão salarial que beneficia o paradigma”.\r\n\r\nPor fim, pedem seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir o percentual de 47,68%, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, emitindo o comando de revisão ao INSS (a quem compete o pagamento desses benefícios) e determinando que a UNIÃO arque com ônus financeiro decorrente dessa condenação.\r\n\r\nPasso a decidir (art. 285-A, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a Medida Provisória 246/05, que pretendia extinguir a RFFSA, determinando sua sucessão pela UNIÃO, foi rejeitada por meio do Ato Declaratório da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 2005, voltando a RFFSA à condição de empresa em liquidação, razão pela qual deve ser mantida no pólo passivo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. \r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela complementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003631-5 ANGELA MARIA MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004833/2007 . A autora ajuizou ação pedindo fosse o INSS condenado a pagar-lhe auxílio-doença.\r\n\r\nInspecionada na via administrativa, o INSS considerou que a segurada não estava inapta para o trabalho.\r\n\r\nA perita judicial chegou à mesma conclusão, atestando mera depressão leve, tratável mediante uso de medicamentos (fl. 30-34).\r\n\r\nA autora afirma, na própria petição inicial (fl. 03, item “dos fatos”), que continua trabalhando.\r\n\r\nA fim de evitar gasto de tempo e dinheiro com a segunda perícia requerida pela parte autora, foi ela intimada para que declarasse se estava ou não trabalhando e para que apresentasse algum atestado médico certificando a incapacidade laboral. A resposta (fls. 40-44) trouxe mera alegação por parte do advogado de que a autora não estava trabalhando (mas não há declaração subscrita por ela) nem houve atestado médico que consignasse expressamente incapacidade para o trabalho (limita-se a dizer que ela está em tratamento e qual o número da CID). Ora, não se põe em dúvida o quadro clínico da autora nem que ela está e continuará em tratamento, mas o autor não trouxe nenhum indício de que efetivamente houve em algum momento - e muito menos de que ainda há - incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003776-9 EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, da RFFSA e do INSS por ex-empregados aposentados (ou pensionistas) da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nPrimeiro, esclareceram que os ex-empregados da RFFSA, celetistas, (1) recebem do INSS aposentadoria (ou pensão) segundo as regras do Regime Geral de Previdência e (2) por determinação da Lei 8.186/91, recebem do INSS (mero agente pagador) complementação de aposentadoria (ou pensão) paga pela UNIÃO.\r\n\r\nEm segundo lugar, disseram que a Lei 4.345/64 concedeu reajuste de 110% sobre os vencimentos dos servidores públicos civis, inclusive das sociedades de economia mista (incluindo a RFFSA), com vigência a partir de 1º de junho de 1964. Entretanto, o Governo de Exceção não cumpriu essa determinação legal e, por isso, cessado o período de ditadura, diversos empregados buscaram o reconhecimento da vantagem salarial pela via judicial, disso resultando que, nos processos com condenações transitadas em julgado, a RFFSA entrou em acordo com os autores vencedores, concedendo-lhes o percentual de 47,68%.\r\n\r\nEm terceiro lugar, sustentam que, por disposição expressa do art. 40, § 8º, da Constituição e do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.186/91, todos os ex-empregados do mesmo cargo e nível devem receber a mesma aposentadoria, invocando, ainda, a Súmula 120/TST, segundo a qual, ao dispor sobre equiparação salarial, “Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão salarial que beneficia o paradigma”.\r\n\r\nPor fim, pedem seja a RFFSA condenada a rever o valor de suas aposentadorias/pensões para incluir o percentual de 47,68%, retroativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, emitindo o comando de revisão ao INSS (a quem compete o pagamento desses benefícios) e determinando que a UNIÃO arque com ônus financeiro decorrente dessa condenação.\r\n\r\nPasso a decidir (art. 285-A, do CPC).\r\n\r\nCompetência da Justiça Federal\r\n\r\nA questão em discussão não é trabalhista: a parte autora apenas pede, a título de isonomia de remuneração entre empregados em atividade e aposentados/pensionistas, com base na redação original do art. 40, § 8º, da Constituição e no art. 2º da Lei 8.186/91, a equiparação dos valores por eles recebidos do INSS, às expensas da UNIÃO, a título de complementação de aposentadoria/pensão. Trata-se, portanto, de questão eminentemente previdenciária, fundada na idéia de paridade entre ativos e inativos, a firmar a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual a preliminar de incompetência absoluta é rejeitada. Nesse mesmo sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal processar e julgar causa proposta por ferroviários aposentados pleiteando complementação de proventos, que seriam da responsabilidade da União Federal e da Previdencia Social.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, CC 3898, DJ de 12/04/1993)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA POR FERROVIÁRIO APOSENTADO E PENSIONISTAS DE FALECIDOS FERROVIÁRIOS.\r\n\r\n1. Pretendendo os autores da demanda recomposição de benefícios previdenciários de que são titulares, com direito a complementação devida pela União Federal, caracteriza-se litígio de natureza previdenciária, não dissídio entre empregador e empregados, nem muito menos controvérsia decorrente da relação de trabalho.\r\n\r\n2. Embora o fundamento do pedido resida no direito, de que os autores se julgam titulares, à extensão de índice obtido em função de acordo celebrado por outros ex-ferroviários em execução de lides trabalhistas, sustentado sob argumento de se impor igual tratamento dispensado aos transatores, tal fundamento revela apenas a causa de pedir da demanda na qual proferido o ato jurisdicional impugnado, sem poder de alterar a feição nitidamente previdenciária da lide, substanciada no pedido nela formulado, de reajuste do valor de proventos pagos pela previdência social, com complementação por parte da União, o que os faz litisconsortes passivos necessários na demanda.\r\n\r\n3. Agravo a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AG 200301000080438, DJ de 8/3/2004)\r\n\r\nLegitimidade passiva dos três réus\r\n\r\nConsoante orientação deste Juízo, se as prestações que a parte autora pretende receber não têm natureza salarial, mas sim previdenciária, não haveria razão para incluir a RFFSA no pólo passivo. Do mesmo modo, o INSS só seria competente se a causa versasse sobre o pagamento de aposentadoria/pensão; como o reajuste pretendido não incide sobre as aposentadorias/pensões, mas apenas sobre a complementação dessas aposentadorias/pensões prevista na Lei 8.186/91, complementação que, apesar de paga pelo INSS (mero órgão pagador), é custeada pela UNIÃO, seria exclusivamente desta última a legitimidade passiva.\r\n\r\nEntretanto, a orientação amplamente predominante na jurisprudência brasileira é no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre os três, devendo a RFFSA estar integrada à lide para fornecer os elementos de cálculo indispensáveis à liquidação dos valores pretendidos, e cabendo ao INSS sujeitar-se ao comando de pagamento emitido em caso de eventual sentença de procedência. Assim, tendo em vista o entendimento esposado pelos Tribunais, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, evitando, com isso, possível anulação da sentença em grau de recurso.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, que a Medida Provisória 246/05, que pretendia extinguir a RFFSA, determinando sua sucessão pela UNIÃO, foi rejeitada por meio do Ato Declaratório da Câmara dos Deputados, de 21 de junho de 2005, voltando a RFFSA à condição de empresa em liquidação, razão pela qual deve ser mantida no pólo passivo.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, registro, inicialmente, que o Governo de Exceção que se iniciou em 1964 representou ruptura na ordem então vigente, como manifestação (ainda que ilegítima) do Poder Constituinte que culminou na edição da Constituição de 1967 e, portanto, poderia - como de fato fez - ter suprimido o reajuste concedido pela Lei 4.345/64. Conseqüentemente, por mais que diversas decisões judiciais tenham determinado o pagamento desse reajuste, a orientação deste Juízo é no sentido de que o direito a ele foi definitivamente extinto por ato do Governo Militar. E, mesmo que o direito existisse, \r\n\r\nDe qualquer modo, fato é que as condenações existiam e, para fazer frente a elas, a RFFSA firmou, em junho de 1997, acordo em que admitiu, no prazo de até 180 dias, a incorporação do índice de 47,68% para quem houvesse sido beneficiado por decisões judiciais. Se a parte autora reputa esse fato como a origem de seu direito, a simples não extensão da mesma vantagem aos demais aposentados e pensionistas da RFFSA a partir de janeiro de 1998 representaria negativa do direito destes. A partir de então, teria início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nSe, por um lado, a prescrição nas ações direcionadas exclusivamente contra sociedades de economia mista não é regida pelo prazo qüinqüenal de que tratam o Decreto 20.910/32 e o Decreto-lei 4.597/42 (Súmula 39/STJ), por outro, o fato de a UNIÃO constar do pólo passivo, por ter de suportar o ônus financeiro de eventual sentença de procedência, torna aplicável o prazo de prescrição de cinco anos. Assim, as pretensões apresentadas em juízo em momento posterior a janeiro de 2003 encontram-se fulminadas pela prescrição de fundo de direito. \r\n\r\nEnfrentando o mérito propriamente dito, reajuste concedido judicialmente por acordo homologado só beneficia, nos termos do art. 472 do CPC, as partes daquele processo. A redação originária do art. 40, § 8º, da Constituição e a Lei 8.186/91 visam manter a paridade entre ativos e inativos, mas não há direito a complementação de aposentadoria/pensão para alcançar o patamar remuneratório de um pequeno grupo que foi beneficiado por determinada decisão judicial. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica das quatro Turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região com competência para julgamento da matéria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 4.345/64 E 4.564/64. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 - Por tratar-se de pedido formulado por servidores públicos aposentados, pleiteando complementação da aposentadoria, em razão da incorporação à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A (Lei nº 4.345/64, revogada pela Lei nº 4.564/64), não há que se falar em prestação de trato sucessivo. A discussão gira em torno do próprio direito e não dos valores que dele derivam.\r\n\r\n2 - Não tendo sido requeridas as complementações no qüinqüênio previsto pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32, apresenta-se evidenciada a ocorrência da prescrição qüinqüenal, por ter o ato da Administração atingido o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3- Improcede o pedido de complementação de aposentadoria com base em decisões judiciais adotadas em processos de terceiros, já que não há como se estender os efeitos das sentenças trabalhistas aos autores, haja vista que a autoridade da coisa julgada somente se impõe entre as partes, não possuindo eficácia ultra partes, de acordo com o art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma Especializada, AC 280125, DJ de 02/05/2005, Rel. CRUZ NETTO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIOS. RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.REAJUSTE DE 47,68%. TRATO SUCESSIVO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONCEBÍVEL EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACORDO TRABALHISTA A TERCEIROS. ARTIGO 472 DO CPC. SÚMULA 339 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n-“Versando a espécie cobrança de diferença de proventos, a renovação do prazo prescricional, a cada mês, é patente, razão pela qual não há como afastar o entendimento de que se tratam de prestações sucessivas(...)” (grifos nossos) (STJ-6ª Turma, REsp nº 231.343-RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, unânime, DJU de 02.05.2000).\r\n\r\n-Estando madura a causa, impõe-se a aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, podendo, desde logo, ser apreciado o mérito. Precedente: TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 200051010309224/RJ, Rel. Desembargador Federal ROGÉRIO CARVALHO, unânime, DJU 11.12.2003.\r\n\r\n-Descabe a extensão dos efeitos objetivos da coisa julgada para alcançar terceiros que não fizeram parte da relação jurídica processual pois, nos termos do artigo 472 do Código de Processo Civil: “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.(...)”. Desse modo, desprocede a extensão dos efeitos de sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho àqueles que não foram partes na respectiva demanda. Inconcebível o reajuste de 47,68% pleiteado pelos recorrentes.\r\n\r\n-A pretensão autoral encontra óbice, outrossim, na Súmula 339 do STF.\r\n\r\n-Recurso parcialmente provido para afastar a decretação da prescrição e, no mérito, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma Especializada, AC 293107, DJ de 19/05/2005, Rel. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS -EX-FERROVIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% -EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES.\r\n\r\nSe a esfera jurídica da RFFSA e do INSS não corre o risco de ser atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, vez que os valores requeridos seriam suportados pela União, não detêm as mesmas legitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOs efeitos da sentença transitada em julgado são circunscritos às partes, não beneficiando terceiros estranhos à lide (art. 472 do CPC).\r\n\r\nAs vantagens reconhecidas em decisão judicial aos servidores paradigmas não geram direito à isonomia de vencimentos.\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula nº 339).\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, AC 324075, DJ de 01/06/2005, Rel. SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de ralação jurídica de trato sucessivo, a prescrição atinge somente as prestações anteriores a cinco anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. Trata-se de demanda individual buscando a condenação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal a implantar o percentual de 47,68% aos ex-ferroviários e pensionistas, sob a alegação de descumprimento da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3. Não há direito ao reajuste apontado, diante dos limites subjetivos da coisa julgada, não cabendo ao Poder Judiciário aumentar proventos ou pensões, usurpando função do Poder Legislativo.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 344212, DJ de 27/04/2005, Rel. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nA jurisprudência dos outros Tribunais Regionais também rejeita, de forma uníssona, a pretensão apresentada pela parte autora:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Turma já firmou o entendimento de que compete à Justiça Federal o julgamento de ação objetivando o reajuste de aposentadoria, a titulo de complementação, ajuizada contra a União, por ser desta a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria dos ferroviários da RFFSA.\r\n\r\n2. Em se cuidando de prestações de trato sucessivo, não se há cogitar de prescrição quanto ao denominado fundo do direito, alcançando o prazo extintivo apenas a pretensão às prestações pretéritas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação. Incidência, no caso, do princípio enunciado na Súmula 85 do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 472 do CPC,é atributo da sentença fazer coisa julgada somente às partes entre as quais é dada, não beneficiando ou prejudicando terceiro.\r\n\r\n4. Não há que se falar em extensão dos efeitos da decisão judicial aos ex-ferroviários que não participaram daqueles acordos trabalhistas homologados na justiça.\r\n\r\n5. Ao Poder Judiciário que não tem função legislativa, não cabe aumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia (Súmula n. 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n6. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma, AC 200538010000303. DJ de 25/9/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EX-FERROVIÁRIOS RFFSA. ISONOMIA VENCIMENTOS. REAJUSTE 47,68%. ACORDO JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LIMITE SUBJETIVO COISA JULGADA. ART. 472, CPC. LEGITIMIDADE UNIÃO-INSS. SÚMULA Nº 339/STF. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nI - É da competência da Justiça Federal o julgamento do feito em que a União figura no pólo passivo da demanda - Art. 109, I, CF. \r\n\r\nII - Constitui legitimidade conjunta da União, RFFSA e INSS no pólo passivo das ações de complementação de aposentadoria de ex-ferroviários - precedentes desta Corte.\r\n\r\nIII - \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\" (Súmula nº 85/STJ).\r\n\r\nIV - Não há carência de ação dos pensionistas em postular a correção do reajuste em suas pensões.\r\n\r\nV - Os reajustes concedidos mediante acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho não alcançam interessados que não participam do processo - \"A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\" - Art. 472, CPC.\r\n\r\nVI - Não é da competência do Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento da isonomia - Súmula nº 339/STF. \r\n\r\nVII - Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas. \r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma, AC 200333000229270, DJ de 27/3/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AC 200504010061457, DJ de 22/06/2005)\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%, DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. EXTENSÃO. INCABIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Embargos Infringentes interposto pelo INSS, contra v. acórdão da Egrégia Segunda Turma, que, por maioria, assegurou a aposentados e pensionistas da RFFSA - Rede Ferroviária Federal - o direito à inclusão, em seus proventos, do reajuste de 47,68%, a que fazem jus outros ex-ferroviários, em razão de Acordos firmados na Justiça do Trabalho.\r\n\r\n- O percentual de 47,68% fora concedido individualmente aos então ferroviários que, irresignados com a supressão do reajuste de 110%, criado pela Lei 4.354/64, acorreram à Justiça do Trabalho, com vistas a discutir a legalidade de tal postura administrativa, com vistas à extinção do litígio, realizado transações com a Rede Ferroviária Federal. Cuida-se, portando, de vantagem de natureza pessoal, não abrangida pela com plementação a que se refere a Lei 8.168/91, já que foi concedida aos ex-ferroviários que se encontravam em litígio, com vistas ao pagamento de reajuste suprido pela RFFSA.\r\n\r\n- Precedentes: TRF 5ª Região, Primeira Turma, AC nº 302115/AL, Rel. Des. Federal JOSÉ MARIA LUCENA, publ. DJU de 04/06/2003, pág. 857; TRF 5ª Região, Segunda Turma, AC nº 311749/AL, Rel. Des. Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, publ. DJU de 04/07/2003, pág. 820; TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC nº 335845/PE, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 25/11/2004, publ. DJU de 30/03/2005, pág. 987. \r\n\r\n- Embargos infringentes providos.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, Tribunal Pleno, EIAC 331161/01, processo 20018200000450001-PB, DJ de 13/09/2005)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.005004-0 ROSANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004841/2007 . O segurado, como informou o INSS, fez sua última contribuição em agosto/2003.\r\n\r\nPor isso, ao falecer, em novembro/2006, já havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nDessa forma, nos termos dos arts. 102-A da Lei 8.213/91, só poderia ser instituidor de pensão por morte se, em vida, antes da perda da qualidade de segurado, já tivesse preenchido todos os requisitos para a sua própria aposentadoria.\r\n\r\nComo o segurado faleceu antes de preencher os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentar-se, e como perdeu a qualidade de segurado antes de falecer, não pode instituir pensão por morte.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.60.011109-9 MOISES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004840/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/2001, em que o autor pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre a sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nProferida sentença de procedência, estando o processo em fase de recebimento do recurso inominado interposto pela Ré, o Autor requer a desistência do feito (fl. 68) sob a justificativa de ter sido promovido de posto, sendo condição, a seu ver, que não possua nenhuma ação em andamento contra a UNIÃO.\r\n\r\nDo exposto, ANULO A SENTENÇA anteriormente proferida (fls. 44/46), não havendo impedimento para que a UNIÃO reconheça o direito e pague possíveis diferenças administrativamente, e HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso inominado de fls. 50/65, tendo em vista a perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002267-5 GLÓRIA APARECIDA FONTOURA DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004022-7 LIGIA MARIA DE SANTANA CHAVES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004823/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004832-9 FERNANDO EPHRAIM DE MARINS (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004836/2007 . Do exposto, em razão da ilegitimidade passiva da União, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, às suas custas, à exceção do instrumento procuratório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.60.000202-6 LUZINETE MEIRELES DE ARAUJO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004835/2007 . O autor pediu indenização em face da União, do Estado-RJ e do Município-RJ por haver contraído dengue, responsabilizando os réus pela epidemia.\r\n\r\nOs três réus foram devidamente incluídos no pólo passivo e já decidiu a Turma Recursal, no curso deste processo (tratando-se, portanto, de questão superada), que o Estado e o Município podem ser réus no rito dos Juizados Especiais Federais (a despeito do art. 6o, II, da Lei 10.259/01), desde que em litisconsórcio passivo necessário com a União Federal.\r\n\r\nNo mérito, é pacífica a orientação da jurisprudência em sentido contrário à pretensão da parte autora. Acolho o texto das ementas adiante transcritas como fundamentação:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA. PARTE DEMANDANTE ACOMETIDA POR DENGUE\r\n\r\nI. Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nI I . Cuidando-se de imputação de falha na prestação de serviço público, cabe à parte autora comprovar os elementos da responsabilidade civil subjetiva: o ato ilícito, o dano, a culpa genérica da Administração e o nexo de causalidade.\r\n\r\nIII. Não comprovação de ocorrência de omissão específica da União nas providências de COORDENAÇÃO das ações de saúde, nos termos do art. 17, IV, a, da Lei no. 8.080/90. O sistema único de saúde é composto por uma rede hierarquizada de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que cada uma das entidades políticas tem responsabilidade específica de atuação. Em relação à União, a quem cabia a coordenação, não há prova de que suas obrigações não tenham sido cumpridas, o que fica patente ainda na própria leitura da petição inicial, pois, mesmo nela, não há referência a eventual omissão da entidade nacional. É fato notório que a União patrocinou campanhas de esclarecimento da população e viabilizou o financiamento de ações de saúde preventiva a serem executadas pela Municipalidade e pela rede regional. O combate à dengue depende de engajamento da população em ações domésticas de extinção de criadouros do mosquito transmissor. Como, ao que tudo indica, ainda não existe uma vacina eficaz contra a doença, a atuação do Estado limita-se:\r\n\r\n1) a campanhas de esclarecimento público;\r\n\r\n2) ao espargimento e colocação de inseticidas para extermínio do vetor e; \r\n\r\n3) a prontificação das unidades de atendimento de saúde pública para cuidado das pessoas atingidas. \r\n\r\nNo caso da União, as campanhas foram levadas a cabo, houve financiamento e coordenação das atividades de ataque ao mosquito e os hospitais federais prestaram o devido atendimento. Sendo assim, não existe omissão administrativa federal.\r\n\r\nIV. Quanto à alegação de dano, eventual desconforto de ter adquirido a doença, a vida em sociedade e no meio ambiente é sujeita a vicissitudes, e nem por isso qualquer tipo de revés é indenizável. A dengue é uma doença ainda sem cura direta e, de fato, há possibilidade de se adquiri-la, mesmo com a atuação do Estado no combate ao vetor, pelas próprias características climáticas favoráveis à proliferação do mosquito transmissor, caso não haja adesão da sociedade na extinção dos focos.\r\n\r\nV. Não fica comprovada culpa específica da União por negligência na coordenação das ações de combate à epidemia.\r\n\r\nVI. A verificação do nexo de causalidade fica prejudicada pela ausência de ato ilícito e dano. \r\n\r\nVII. Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida.\r\n\r\nVIII.Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(Rec. Sentença cível nº 2002.5160000083-2/1. 1ª TR/RJ Rel. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares. Votaram: Juízes Federais Geraldine Pinto Vital de Castro e Luiz Cláudio Flores da Cunha. Dec. Unânime. Publ. Sessão 04/03/2004)\r\n\r\nVale acrescentar a consideração de que, (1) com relação ao Município do Rio de Janeiro, o autor não imputa nenhuma conduta ou omissão que possa ter dado causa ao resultado, e (2) com relação ao Estado, o fato de haver optado por equipamentos cuja eficácia técnica não seja comprovado não caracteriza omissão, pois sua obrigação não é de resultado, tendo feito o que podia diante do início do surto - até porque o controle da doença dependia não só da atuação estatal, mas também da cooperação dos cidadãos (o que de fato não ocorreu, apesar das campanhas de esclarecimento divulgadas em todos os meios de comunicação).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.005758-9 MANOEL NONDOLFO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.000875-3 MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004828/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nFoi prolatada sentença às fls. 37-38, homologando o acordo referido pela CEF em contestação.\r\n\r\nContra essa sentença, insurgiu-se a patrona da parte autora, pedindo a anulação da sentença e a reabertura da instrução - o que foi deferido pelo Juízo.\r\n\r\nIntimada, a CEF juntou aos autos às fls. 50 e 53 cópia do termo de adesão assinado pessoalmente pela autora.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, foi firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e se compromete a recompor os saldos mediante aplicação dos índices reconhecidos pela jurisprudência, e a parte autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do STF, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo e afastou a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual o titular da conta vinculada de FGTS que houvesse firmado o Termo de Adesão teria direito a receber, em parcela única, as diferenças relativas a expurgos inflacionários. Restou consignado, na oportunidade, ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa juridicamente relevante que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, os pedidos devem ser julgados improcedentes, pois estão abrangidos pela transação (cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal) ou são reconhecidamente improcedentes.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que a parte autora assinou o Termo de Adesão instituído pela LC 110/01 (fls. 50 e 53) e que não lhe é devido nenhum outro índice de correção além daqueles já contemplados no acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Indefiro a renúncia de fls. 45-46, porque não antecedida de prévia comunicação à autora. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.002292-0 LUIZ CARLOS DA SILVA VELASCO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004834/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n49 - 2005.51.60.005648-6 RONALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004818/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referentes ao vínculo empregatício com a empresa PROQUÍMICA LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação (fls. 22/24), informa que a conta acima referida foi objeto de saque em 08/07/2005, encontrando-se zerada (fl. 33). Instado a se manifestar, decorreu o prazo sem que o autor o fizesse.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n50 - 2005.51.60.012426-1 HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002044-7 JONOCY BARBOSA DE CASTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004827/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001129-3 ERUCINA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004830/2007 . Diante da petição de fl. 161, comunicando que a autora já foi tratada e teve alta em 15/06/2007, sem que a União tenha tido nenhuma despesa por conta da tutela anteriormente deferida (já que a autora não chegou a ser efetivamente transferida para nenhum outro hospital), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO. Sem custas nem honorários. Intime-se a União e o Relator do Recurso já interposto pela União perante a Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 270965"
                            ],
                            "270966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004314-4 EDSON MORAES DA FONSECA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000555-0 JOSE ALMEIDA BEZERRA MOTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016282-4 MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004851/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016389-0 BIRACI CIRINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019776-0 COLOMBIANO PEREIRA MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023108-1 ARLINDO GONCALVES CORTES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011362-3 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004864/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009547-9 ARMANDO GOMES DA FONSECA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010172-8 JOAO CELSO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010917-0 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011177-1 LUZIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004863/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011737-2 JOSE ANNARUMMA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013199-0 JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004860/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013227-0 JOSINALDO GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013756-5 LUIZA HELENA SANTARONI DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004862/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001730-8 ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003840-3 GILSON DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004504-3 NAILDA SILVESTRE PEREIRA E OUTROS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004861/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000240-1 JUMAR DA CRUZ (Adv. EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000301-6 ROBSON TAVARES NUNES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000394-6 VALTER COELHO DE LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004859/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000485-9 VILMAR VIANA CHAVES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000512-8 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000734-4 JOSÉ TELES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004845/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000843-9 LUIZ BALBINO LEAL (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000858-0 FELISBERTO DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004865/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 270966"
                            ],
                            "273447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013352-6 LEONIDAS FERNANDES CACHOEIRA REP/ P/ FRANCISCA LUCIA FERREIRA CACHOEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016170-4 ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016790-1 MANOEL ALBINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018755-9 JOSE RIBAMAR LOPES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024351-4 ANALIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002365-8 MARCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003281-7 ELIANE ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003503-0 CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003842-0 BERNABE MOYA MAROTO (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007117-3 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LOPES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007573-7 SIRLENE DA SILVA MENDONCA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009665-0 LIBERTO MACHADO COELHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013081-5 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014627-6 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014657-4 JOSÉ JOÃO CAROLINO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015011-5 ANTONIO CYRINO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015371-2 CARLOS MARIA MIRANDA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015460-1 NATANAEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015919-2 GERALDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016565-9 WALTER RODRIGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016755-3 NEUSA DE SOUSA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017240-8 SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão dis ponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000299-4 AURELIO DE ALMEIDA SIMOES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000845-5 EMILIA DO LIVRAMENTO FREITAS RODRIGUES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001513-7 ASCENDINO NEVES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.001908-8 DOMINGOS DA ROCHA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.005317-5 JOSE DO NASCIMENTO DAMOS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008080-4 JOSÉ NOBRE DE ARAUJO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010097-9 LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010502-3 ESTANISLAU DE ARAUJO (Adv. EDLAMAR DE LACERDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012667-1 ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013651-2 INEZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014259-7 NECY FURTADO DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000637-2 BEATRIZ VEIGA DE PAULA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001275-0 AGNALDO VICENTE RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001748-5 AILTON SEBASTIÃO SEABRA (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001841-6 MANUEL DIAS ESTEVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001923-8 AGACY SOARES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002715-6 LUISA PAULO MARTINS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003509-8 ADELINO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000387-9 ORLANDO SOARES BARRETO - REPRESENTADO POR PAULO ROBERTO ALVES AMORIM (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000647-9 CARMINDO DE ALMEIDA (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nId: 273447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "276176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010665-0 AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.01.010665-0\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face da União Federal distribuída ao M. Juízo da 14ª Vara Federal da Capital do Rio de Janeiro, por meio da qual o(s) Autor(es) postula(m) o reconhecimento de seu direito á compensação de tributos.\r\n\r\nTodavia, o M. Juízo daquela 14ª Vara Federal considerou que a decisão do Eg. T.R.F. da 2ª Região de fls. 380/382 e o fato de o(s) Autor(es) ser(em) estabelecido(s) em cidade da jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia gera situação de sua incompetência territorial, decidindo então declinar da sua competência para julgar a ação (cf. decisão às fls. 467).\r\n\r\nData maxima venia, não é bem assim.\r\n\r\nInicialmente, observo que a r. decisão do eg. T.R.F. da 2ª Região às fls. 380/382 não tratou de incompetência territorial, tampouco determinou a redistribuição da ação a este M. Juízo. Tratou, apenas, de não permitir o litisconsórcio ativo ulterior e determinar o desmembramento do feito, redistribuindo-se as ações desmembradas. \r\n\r\nAcresce que quando a Constituição Federal estabelece, no seu art. 109, a competência da Justiça Federal, também prevê, no seu § 2°, que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal” (g. n.).\r\n\r\nOra, a redação constitucional deixa assim clara a possibilidade, não a obrigatoriedade, de o Autor de uma ação contra a União Federal optar por ajuizá-la no foro do seu domicílio.\r\n\r\nEm sendo assim possibilidade, e não obrigação, tal dispositivo constitucional há de se conjugar com o que também prevê o art. 99, inc. I, do CPC, no sentido de que “o foro da Capital do Estado (...) é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente (...)”.\r\n\r\nE é certo que, por mais respeitáveis que sejam, Provimentos do Eg. T.R.F. da 2ª Região, como o evocado na exceção de incompetência suscitada pela Ré à fl. 202, que fixem as competências das Varas Federais que lhe são afetas não tem o condão de derrogar a faculdade constitucionalmente assegurada ao jurisdicionado de ajuizar sua ação onde melhor lhe aprouver. \r\n\r\nNesse sentido é pacífica a moderna jurisprudência de nosso Eg. T.R.F. da 2ª Região, conforme espelham as seguintes ementas de conflitos de competência julgados pela 4ª Turma e pela 6ª Turma Especializada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -OPÇÃO DE FORO - PRECEDENTE DO EG. STF.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a União podem ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte.\r\n\r\nIV - Precedente citado: STF - RE 233990/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 01/03/2002.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(T.R.F. da 2ª Região - 4ª Turma - CC n° 2003.02.01.001043-6/RJ - Rel. Des. Fed. BENEDITO GONCALVES - unânime - DJU de 09/03/2004, p. 143)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO FEDERAL. FORO DA CAPITAL. POSSIBILIDADE. DOMICÍLIO DO AUTOR SITUADO EM CIDADE DO INTERIOR. ARTIGO 109, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nIn casu, deve-se harmonizar o art. 109, §2º do CPC com o art. 99 do CPC, que, por sua vez, determina: “O foro da Capital do Estado ou Território é competente: para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente.”. As causas intentadas contra a União podem ser propostas na sede da Capital do Estado (parágrafo 2º do art.109 da CF/88) - foro eleito pelo autor. Precedente do STF. Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\n(T.R.F. da 2ª Região - 6ª Turma Especializada - CC n° 2002.02.01.037430-2/RJ - Rel. Des. Fed. ROGERIO CARVALHO - unânime - DJU de 27/06/2005, p. 193)\r\n\r\n(grifos em negrito nossos)\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, vale transcrever o seguinte precedente do e. Supremo Tribunal Federal, in verbis: \r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO. Ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º, da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro eleito pela recorrente. Vícios no julgado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.”.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, EDRE 233990/RS, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 02/08/2002)\r\n\r\nNessa conformidade, nos termos do art. 115, II, do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do M. Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinando a remessa desses autos, com as cautelas e homenagens de estilo, ao E. TRF da 2ª Região ao qual cabe dirimir o conflito.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0651414-0 ODECIO LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl. 134 - Intime-se, como pedido.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000594-4 MARCIANA CAROLINA NORONHA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo o INSS interposto recurso, o valor da condenação não à torna submissa ao duplo grau obrigatório de jurisdição, inclusive por se tratar de matéria assente na jurisprudência (CPC, art. 475 §§ 2º e 3º).\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs para pagamento do principal e dos honorários do advogado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000178-5 ARMANDO CASAL DE REY E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000952-9 JOSÉ BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.08.001021-0 ANTÔNIO CORRÊA PORTO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares. \r\n\r\nApós, nova vista à ré com igual finalidade probatória, então voltando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0651110-9 GICELIA MELLO GARCIA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001499-4 MOACIR BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao apelado para suas contra-razões.\r\n\r\nVindas, ou decorrido o prazo respectivo, subam ao Eg. Tribunal.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000574-6 AGNALDO JOTTA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 168 - Ao Contador para atender, inclusive honorários que fixo em 10 (dez) por cento.\r\n\r\nPronto o cálculo, intime-se a ré para pagamento.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000465-2 JOAO AUGUSTO CABRAL DE MELLO E OUTRO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para opinião da pretensão Autoral contida no item 7 de fl. 03 e no item d de fl. 6, conforme documentação nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.08.000822-7 ZENILDA FERNANDES SANT'ANNA (Adv. PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS-CABO FRIO-RJ. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000074-0 JOSE ALBERTO DA CUNHA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000755/2007 . A presente ação de restauração foi determinada de ofício. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação, argüindo a extinção do feito tendo em vista ofensa ao art. 2o do CPC e o não cumprimento dos requisitos dos arts. 282, 283 e 1.064 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAfasto a argüição de nulidade invocada pela Ré, em vista dos princípios da informalidade e da celeridade processual, que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO, POR SENTENÇA, ULTIMADA a restauração dos autos do processo nº 2005.51.58.002405-9, que segue o rito do JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Distribuidor para que autue o presente feito como JUIZADO/PREVIDENCIARIA nº 2005.51.58.002405-9, dando-se baixa na AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS nº 2007.51.58.000074-0.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de Junho de 2007.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO REP/ P/ HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO) x JOAQUIM FERNANDO DE MELLO E OUTROS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Adito a decisão de fl. 375 para também designar as oitivas das testemunhas arroladas à fl. 239 para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000664-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ROBERTO POUBEL DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 52 . Acolho a manifestação do Autor - MPF de fls. 304/308 para julgar extinto o processo, sem julgamento mérito, em relação ao Réu AVELINO DA SILVA LOPES, por sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do aguardo do trânsito em julgado desta, ao Distribuidor para excluir o acima referido e para a inclusão no pólo passivo da co-proprietária MÁRCIA POUBEL DA SILVA, indicada nos Autos, após logo expediendo-se o mandado para sua citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000724-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIA POUBEL DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA (C )\r\n\r\nAcolho a manifestação do Autor - MPF de fls. 179/184, para julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, em relação ao Réu AVELINO DA SILVA LOPES, por sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo do aguardo do trânsito em julgado desta, ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da co-proprietária MÁRIA POUBEL DA SILVA, indicada pelo Autor, após logo expedindo-se o mandado para sua citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.08.000047-2 MARCELO COELHO DA SILVA (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90 e 94 - Indefiro, eis que não estou convencido da verossimilhança da alegação do Autor de que não foi intimado pessoalmente sobre a realização do leilão cuja suspensão postula.\r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, preste esclarecimentos sobre a alegação autoral de que não foi notificado pessoalmente da hasta pública a ser realizada, ciente, ainda, de que o eventual descumprimento desta determinação poderá importar a anulação do Leilão (Dec. Lei nº 70/66, art.31) \r\n\r\nApós, ao autor, em réplica, vindo em seguida conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0900952-6 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, MARCIO ANDRADE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para apresentação dos extratos complementares requisitados à fl. 286, sob a mesma pena prevista à fl. 264.\r\n\r\nVindos os extratos, ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000666-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x NELSON POMPEO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000668-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000670-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000563-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO FLORESTINHA DE CABO FRIO E OUTRO. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000854-2 CARLOS JOSÉ RODRIGUES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA/ DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Em face da certidão de fl. 87, afasto a prevenção apontada à fl. 86. Ao Distribuidor para as devidas modificações, bem como para retificar o rosto e a autuação para a classe nº 10007 - CAUTELAR ATENTADO.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000726-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RIBBER PECANHA DOS SANTOS. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000734-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000741-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NELSON POMPEO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000861-0 CARLOS ALEXANDRE CARVALHO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 . Ação Cautelar Inominada nº 2007.51.08.000861-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nRé(u): UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Marcio Solter\r\n\r\nSENTENÇAC\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, proposta por CARLOS ALEXANDRE CARVALHO, militar em exercício na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, objetivando a suspensão da pena de prisão que lhe foi imposta.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nObservo, in casu, a inadequação da via processual eleita, tendo em vista a causa de pedir que norteia o pleito autoral.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora propõe Ação Cautelar Inominada, com pedido de medida liminar, visando à suspensão de pena disciplinar militar (prisão rigorosa) imposta com a sua imediata colocação em liberdade.\r\n\r\nContudo, em uma primeira análise, impede ressaltar-se que o procedimento cautelar, nos exatos termos do art. 796 do diploma processual civil, somente pode existir se associado a uma correspondente ação principal, ainda que superveniente, e da qual será dependente, sendo certo que, na hipótese dos autos, inexiste qualquer menção a uma ação principal a ser proposta. Verifica-se, portanto, clara ofensa ao preceituado no art. 801, III, do CPC, o qual formula exigência que apenas poderia ser afastada na hipótese de a ação cautelar possuir caráter incidental, já tendo sido ajuizada a ação principal, o que não é o caso presente.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, inobstante tenha denominado a ação proposta de “Cautelar Inominada”, pretende a parte autora a concessão de habeas corpus, o remédio constitucional previsto no artigo 5o, inciso LXVIII da CRFB/88, eis que pleiteia a restauração de sua liberdade de locomoção.\r\n\r\nTodavia, nos termos do artigo 142, §2o da CRFB/88, “não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”, devendo o Poder Judiciário cingir-se ao exame dos aspectos extrínsecos do ato punitivo, isto é, da sua legalidade formal, abstendo-se de adentrar no mérito da decisão administrativa. \r\n\r\nLogo, impõe-se decretar a extinção do feito, haja vista que a parte autora pretende obter pela via transversa o cancelamento de prisão disciplinar.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se: \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PUNIÇÃO DISCIPLINAR.\r\n\r\nMILITAR.\r\n\r\nI - NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR.\r\n\r\nII - E DE SE INDEFERIR MANDADO DE SEGURANÇA QUE ALMEJA OBTER POR VIA TRANSVERSA O CANCELAMENTO DE PRISÃO DISCIPLINAR. INTELIGENCIA DO ART 142, PAR. 2. DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nIII - RECURSO IMPROVIDO. (STJ. 6a T. ROMS 3360. Rel.: Min. Pedro Acioli. DJ de 16/05/1994. P. 11787) (grifo nosso)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, além das já recolhidas, e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.08.000783-7 ANISTERIO MONTEIRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 81.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas, às partes, por 05 (cinco) dias, e voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0651444-2 JOAQUIM SANTOS DO CARMO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 206.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000522-5 CONDOMINIO SOLAR CASAGRANDE (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 66.\r\n\r\nVindo tais documentos, dê-se vista à Ré, por igual prazo, e voltem conclusos.\r\n\r\nSe não cumprida a determinação oportunamente, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 276176"
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O título executivo judicial determinou que o INSS deveria instituir, desde logo, o benefício “pensão por morte” em proveito da autora, bem como deveria pagar os atrasados desde 07/10/96.\r\n\r\nO INSS ao “cumprir” a obrigação de fazer, instituiu o benefício com data de início (DIB) fixada em 27/07/1991 e com data de início do pagamento (DIP), também, em 27/07/1991. Cumpre salientar que esta foi a data do falecimento do instituidor, e que este, conforme acima mencionado, não foi o critério estabelecido no título.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que cumpra corretamente a obrigação de fazer corrigindo a DIB para 07/10/96, bem como informando no campo DIP a data em que efetivamente iniciou o pagamento do benefício ao autor. \r\n\r\nOutrossim, o INSS, na mesma oportunidade, deverá informar se procedeu, na via administrativa, ao pagamento de quantias atrasadas devidas ao autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000134-7 MARINA EMILIA SAMPAIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000048-7 MARIA THEREZINHA CHERMOUT RODRIGUES (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fl. 183 - indefiro. O exame pericial atestou a demência da autora, doença que afeta diretamente seu discernimento mental e, portanto, sua capacidade civil, acarretando, no mínimo, sua incapacidade relativa, nos termos do art. 4º, II, do CC/02.\r\n\r\nDesta forma, imprescindível a nomeação de representante para a autora, (curadora), suprindo o vício em sua representação processual. Nesse rumo, como bem salientado pelo MPF às fls. 175, deve ser intimada a patrona da autora para que indique pessoa a desempenhar tal mister, preferencialmente a filha da autora (Sirléia de Aparecida Rodrigues) ou outro parente em grau próximo, sob pena de nomeação de curador especial por este juízo (art. 9º, I, CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000385-7 ENAS MALANCHE TOLOMEI (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo o dia 12/09/2007, às 14:40 h, para ACIJ.\r\n\r\nA parte autora deverá depositar em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (art. 407 do CPC). Outrossim, deverá requerer a intimação das testemunhas ou assumir o compromisso de trazê-las, nos termos do art. 412 do CPC. A inércia da autora quanto a qualquer das providências anteriormente elencadas no prazo fixado importará na presunção de que desistiu da produção da prova.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ARARI PIMENTEL DA COSTA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:20 h.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.15.000014-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ANIBAL GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 46/67, da fl. 137, da sentença de fls. 138/144, da decisão de fls. 215/217 e 233/237, e da certidão de trânsito em julgado de fls. 243 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA COSTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 126/150.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000259-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA DA GLORIA FELIPPE (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 32/38, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 274782"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDC.1501.000004-4/2007\r\n\r\n*02234150100000442007*\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACAO CIVIL PUBLICA Nº 2004.51.15.000412-9, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de GERALDO DA SILVA E OUTRO. A finalidade do presente edital é a de CITAR o réu, Sr. GERALDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 847.645.037-00, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de se presumirem aceitos os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do RÉU, e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 30 de julho de 2007. Eu, ____, LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, ____, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 276029"
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Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0900745-2 JOEL EMILIANO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n3 - 99.0901198-0 EMIDIO FERRARI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4 - 99.0901201-4 JERONIMA TORRES ARGUELLO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000615-6 OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000776-9 LAUDICEIA ALVES CERQUEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CREMILDA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000046-6 ROSARIA MAGDALENA ALVES MUNIZ (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca da informação do contador a fl. 162 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000445-9 MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000447-2 CLEIDE ALENCAR DE ABREU (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000179-5 PAULO DARCI PRAZERES FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Quanto a petição da CEF à fl. 154, tenho que as informações contidas no sistema de acompanhamento processual desta seção judiciária não substitui a consulta pelo advogado aos autos do processo, uma vez que a mesma não tem valor jurídico como intimação para a prática de atos processuais. \r\n\r\nO ônus de verificar as informações constantes dos autos incumbe às partes que devem diligenciar por meio de seus advogados constituídos a verificação dos atos processuais de seus interesses, podendo valer-se, por vezes da consulta eletrônica como suporte de pesquisa. \r\n\r\nSobre a matéria, assim se manifestou em 16/08/2005 a 1ª Turma do STJ, no Resp 756581/BA - Proc 2005.500923485, da lavra do Ministro Relator, José Delgado, conforme abaixo ementado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL VIA INTERNET. INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\n1. Acórdão que negou provimento à apelação sob o fundamento de que o prazo para o oferecimento dos embargos à execução inicia-se da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, e não da data da informação obtida pelo Sistema Informatizado de Consulta Processual, cujo objetivo reside tão-somente em facilitar o acompanhamento de\r\n\r\nprocessos, via Internet, não tendo qualquer respaldo na legislação processual. Recurso especial que suscita dissídio jurisprudencial entre o aresto recorrido e o julgado desta Corte, que entendeu que informações errôneas prestadas pelo Tribunal via Internet configuram justa causa, devendo o juiz assinar novo prazo para a prática do ato.\r\n\r\n2. As informações processuais prestadas por sítios eletrônicos da Justiça, ainda que dotadas de credibilidade, não são dotadas de caráter oficial, amparados em Lei.\r\n\r\n3. Nos casos específicos de citação realizada por oficial de justiça, no bojo de processo de execução, cumpre à parte executada o dever de acompanhar o andamento do feito pelos diversos meios disponíveis, visto que com a citação já se encontram presentes os subsídios suficientes ao oferecimento da defesa. O fato de constar no sistema de informações data diversa daquela em que efetivamente ocorreu a juntada do mandado cumprido não exime a parte de zelar pela observância do prazo para a oposição de embargos do devedor. Assim, não há que se falar em prejuízo que justifique a restituição do prazo. \r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nAdemais, o espelho do processamento eletrônico acostado aos autos à fl. 156, deixa claro que os autos se encontravam disponíveis para a CEF a partir de 08/06/2007, não havendo que se cogitar em indução a erro.\r\n\r\nAssim, indefiro a devolução do prazo requerido pela CEF à fl. 154.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a inexistência de Impugnação pela CEF.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que deposite a quantia penhorada (fl. 152) em conta em nome do Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.001152-5 JURACI MARIANNA DE LELIS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Quanto a petição da CEF à fl. 137, tenho que as informações contidas no sistema de acompanhamento processual desta seção judiciária não substitui a consulta pelo advogado aos autos do processo, uma vez que a mesma não tem valor jurídico como intimação para a prática de atos processuais. \r\n\r\nO ônus de verificar as informações constantes dos autos incumbe às partes que devem diligenciar por meio de seus advogados constituídos a verificação dos atos processuais de seus interesses, podendo valer-se, por vezes da consulta eletrônica como suporte de pesquuisa. \r\n\r\nSobre a matéria, assim se manifestou em 16/08/2005 a 1ª Turma do STJ, no Resp 756581/BA - Proc 2005.500923485, da lavra do Ministro Relator, José Delgado, conforme abaixo ementado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL VIA INTERNET. INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\n1. Acórdão que negou provimento à apelação sob o fundamento de que o prazo para o oferecimento dos embargos à execução inicia-se da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, e não da data da informação obtida pelo Sistema Informatizado de Consulta Processual, cujo objetivo reside tão-somente em facilitar o acompanhamento de\r\n\r\nprocessos, via Internet, não tendo qualquer respaldo na legislação processual. Recurso especial que suscita dissídio jurisprudencial entre o aresto recorrido e o julgado desta Corte, que entendeu que informações errôneas prestadas pelo Tribunal via Internet configuram justa causa, devendo o juiz assinar novo prazo para a prática do ato.\r\n\r\n2. As informações processuais prestadas por sítios eletrônicos da Justiça, ainda que dotadas de credibilidade, não são dotadas de caráter oficial, amparados em Lei.\r\n\r\n3. Nos casos específicos de citação realizada por oficial de justiça, no bojo de processo de execução, cumpre à parte executada o dever de acompanhar o andamento do feito pelos diversos meios disponíveis, visto que com a citação já se encontram presentes os subsídios suficientes ao oferecimento da defesa. O fato de constar no sistema de informações data diversa daquela em que efetivamente ocorreu a juntada do mandado cumprido não exime a parte de zelar pela observância do prazo para a oposição de embargos do devedor. Assim, não há que se falar em prejuízo que justifique a restituição do prazo. \r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nAdemais, o espelho do processamento eletrônico acostado aos autos à fl. 139, deixa claro que os autos se encontravam disponíveis para a CEF a partir de 08/06/2007, não havendo que se cogitar em indução a erro.\r\n\r\nAssim, indefiro a devolução do prazo requerido pela CEF à fl. 137.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para verificar se o valor original da condenação constante da sentença encontra-se atualizado corretamente, considerando o que consta a fl. 124, elaborando, se for o caso, novos cálculos.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000511-0 ALBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de ofício a Receita federal, uma vez que competem aos autores fornecerem os números dos CPFS para instrução do feito.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias conforme requerido pela parte autora a fl.427, devendo no mesmo prazo, fornecer os números dos CPFS, comprovante de recolhimento de custas, e comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados as fls.392/394, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000775-0 SILVIO DE SA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA). . Fls. 486/487: Indefiro, uma vez que cabe ao patrono dos autores fornecer os números dos CPFS dos mesmos.\r\n\r\nAssim defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que os autores juntem aos autos os respectivos CPFS, as declarações de hipossuficiência econômica, devendo no mesmo prazo, comprovar a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção a fl.458 , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000007-7 RAQUEL DOS REIS SALLES (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO BONZAO) (Adv. ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fl.168, decreto a revelia da primeira ré ( GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO BONZÃO), nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 276196"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001196-3 JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0017353-3 JOSE CARLOS TORRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência ao patrono da parte autora sobre a informação de fls. 304, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos sucessores de JOSE CESARIO MELO FERREIRA, respeitando-se o rateio de fls. 305, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 96.0051469-0 ENY DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 146 - Anote-se.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelos autores, sobre os cálculos de fls. 127/136.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal apurado nos cálculos de fls. 127, conforme requerido às fls. 120.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0051795-9 MANOEL ROSA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 349/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), e § 3º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0051815-7 MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 120/127 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n6 - 96.0060133-0 WANDRE PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 166 - Assiste razão ao representante da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, desapensem-se os presentes autos do feito nº 99.0402270-4.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa, conforme já determinado às fls. 164.\r\n\r\n7 - 96.0060550-5 JORGE PIRES MIGUEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 69 - Anote-se.\r\n\r\nVista à subscritora de fls. 68, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0062197-7 PEDRO VIEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 182/204 - A insatisfação da parte autora quanto ao teor da decisão de fls. 179/181 deveria ter sido manejada por meio de recurso próprio, no caso, mediante agravo.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 179/181 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que nada mais há a ser apreciado nos presentes autos, remetam-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0069498-2 ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Ante a penhora realizada no rosto dos presentes autos (fls. 241/246), oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda solicitando que este Juízo seja comunicado quando do deslinde dos embargos à execução interpostos contra a execução fiscal nº 2005.5104000890-0 para fins de regular prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até o julgamento de referidos embargos à execução.\r\n\r\n10 - 96.0069684-5 OZIAS MONTEIRO DO CARMO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores OZIAS MONTEIRO DO CARMO, MARIA DO CARMO DE FREITAS SILVA, MANOEL FRANCISCO BARBOSA, JOÃO BOSCO MELLO e GERALDO PEREIRA DE MIRANDA da presente demanda, bem como sua defensora MARIA SILVA DO NASCIMENTO, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 270/275, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em face destes. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o procurador subscritor de fls. 266/267, pessoalmente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que esclareça em que consiste o pedido de prosseguimento do feito com relação aos autores ARMINDO SILVA JUNIOR, EUCLIDES DIONIZIO DE ALMEIDA, JOSÉ GERALDO e JONAS MANOEL DA SILVA. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0032498-2 SEBASTIANA TOME ROBERTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 166/187 - A insatisfação da parte autora quanto ao teor da decisão de fls. 163/165 deveria ter sido manejada por meio de recurso próprio, no caso, mediante agravo.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 163/165 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que nada mais há a ser apreciado nos presentes autos, remetam-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.000356-7 JOSE LANA DE CARVALHO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação de fls. 444, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001262-0 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor BENEDITO DOS SANTOS teve seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 130), e, que, regularmente intimado, tal qual o INSS, não se opôs ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002366-0 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 129/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a impugnação apresentada pelo autor aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, eis que, ao contrário da informações prestadas pelo Contador Judicial a fls. 83, ofertou oposição ampla e imprecisa, sem atacar veemente pontos identificáveis nos cálculos produzidos pelo Contador, estando, ainda, superada a possibilidade de prolação de sentença ilíquida, consoante o esclarecido a fls. 51/52.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JOSE DE SOUZA LIMA), cadastrado sob o número 11.090.134-7, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 63, para fixar a RMI do autor em 21.371,43 (vinte e um mil, trezentos e setenta e um e quarenta e três) em moeda da época, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de junho de 2006, o valor de R$ 1.853,06 (mil e oitocentos e cinqüenta e três reais e seis centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 04/07/2006, o valor de R$ 661,96 (seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculos de fls. 63//76, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 64 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002368-4 ALCY LAUREANO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003943-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ROZEMARIA DE SOUZA SYDIO (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 335/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001290-6 NAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que o procurador subscritor da petição de fls. 24 possui poderes postulatórios de desistência, consoante procuração de fls. 06 e substabelecimento de fls. 20, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001352-2 PAULO GERALDO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 137/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002075-0 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios previdenciários de nº 120.559.006-1 e 519.730-266-2.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002156-0 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por não vislumbrar possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a autora vem recebendo valores referentes ao benefício previdenciário questionado nos autos, pretendendo tão somente a majoração da renda mensal, em decorrência da revisão de sua sistemática de cálculo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002644-2 RANI FERNANDES LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002646-6 MARIA SILVANIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002647-8 ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002658-2 JUAREZ ALBERTO PACHECO COLEN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios previdenciários de nº 79.792.769-7 e 520.627.414-0.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001218-5 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante as razões apontadas às fls. 43/44, reconsidero o despacho de fls. 42.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001044-2 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 102/105 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001712-6 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0402270-4 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ANA MARIA F. NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.003715-9 ONOFRE ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação sob o rito ordinário proposta por ONOFRE ASSIS DE SOUZA E OUTROS em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que regularmente intimada (fls. 262), a CEF demonstrou o estorno dos honorários advocatícios depositados indevidamente (263/266), e, considerando que nada mais há a ser executado nos presentes autos, determino o arquivamento dos mesmos, com baixa.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.04.000718-5 NEILIMA PSICOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 158, tratando-se a questão de defeito de representação, com fulcro no art. 301, VIII c/c seu parágrafo 4º e 267, IV, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sob o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002716-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 86/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000837-0 DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reconheço a prescrição da pretensão relativa à correção monetária do saldo existente na conta individual do PIS/PASEP do autor mediante a aplicação dos percentuais relativos aos seguintes períodos: março de 90 a janeiro de 91, pelo IPC; fevereiro de 91 a dezembro de 91, pelo INPC e; janeiro de 92 a dezembro de 95, pela UFIR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 23/05/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 23/05/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001008-9 ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que os despachos de fls. 20 e 22 não foram cumpridos corretamente, intime-se pessoalmente o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao feito nº 2000.51.04.003157-1, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001478-2 MANOEL MARTINS DE BARROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reconheço a prescrição da pretensão relativa à correção monetária do saldo existente na conta individual do PIS/PASEP do autor mediante a aplicação dos percentuais relativos aos seguintes períodos: março de 90 a janeiro de 91, pelo IPC; fevereiro de 91 a dezembro de 91, pelo INPC e; janeiro de 92 a dezembro de 95, pela UFIR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura), do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de atualização monetária do saldo da conta individual do PIS/PASEP do autor no período anterior a 09/08/2001 e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da SELIC como taxa de atualização monetária do saldo da referida conta do PIS/PASEP no período de 09/08/2001 em diante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000003-9 JOSE CAETANO NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 15 e 17/18, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000210-3 JOAO CARVALHO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 23 e 26/27, procedendo à devida emenda da inicial, e, ainda, considerando o pedido de fls. 28 como questão já decidida, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000212-7 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 26 e 29/30, procedendo à devida emenda da inicial, e, ainda, considerando o pedido de fls. 31 como questão já decidida, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000214-0 DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 25 e 28/29, procedendo à devida emenda da inicial, e, ainda, considerando o pedido de fls. 30/31 como questão já decidida, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000355-7 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 14 e 17/18, procedendo à devida emenda da inicial, e, ainda, considerando o pedido de fls. 19/20 como questão já decidida, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001978-4 JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Secretaria para que proceda ao cadastramento do advogado da parte autora no sistema informatizado.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002021-0 LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fl. 36 - Intime-se o autor com urgência para que compareça ao CREA e forneça os dados requeridos para fins de emissão do registro provisório.\r\n\r\nIntime-se novamente o CREA-RJ, determinando que, no prazo de 05 dias, contados do requerimento acompanhado dos dados do autor, deverá proceder à emissão do registro provisório, nos termos determinados à fl. 30.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002144-4 SERGIO FOGACA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro benefício de gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\nNão vislumbro periculum in mora justificador da antecipação dos efeitos da tutela pretendida na presente ação, eis que se trata de correção a incidir sobre a conta vinculada ao FGTS do autor, não possuindo, pois, o pleito autoral, questões que demandem satisfações de caráter urgente necessárias a afastar eventual ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se o requerido o fls. 19 e cite-se o INSS.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002722-7 LEANDRO NOBREGA GULLO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório do autor LEANDRO NOBREGA GULLO como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000035-7 MARIA JOSE TAVARES MARIANO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, verificando que o procurador subscritor da petição de fls. 56 possui poderes postulatórios de desistência (fls. 04), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 96.0058281-5 ADEGAZITO JOSE DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 180/183 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.04.000539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte à petição de fls. 66, onde a parte Autora requer a desistência da ação, verifico que a procuração e o substabelecimento de fls. 59/61 conferem poderes de desistência ao subscritor da referida petição e, ainda, a desnecessidade de concordância da parte Ré para a desistência, por não ter sido citada, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. \r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 99.0402269-0 MOLLICA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ANA MARIA F. NEGREIRO, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação da parte autora nos autos do processo nº 99.0402270-4.\r\n\r\n49 - 2001.51.04.000021-9 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 302/304 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação da sentença de fls. 261/265 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intimem-se os réus para que cumpram o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001470-8 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sobreste-se o presente feito até a conclusão da perícia contábil nos autos principais em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.04.001946-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x HALINA KRYWICKYJ (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 64.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.09.000626-3 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à patrona da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 302/303.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.003133-3 MARIA SANTA DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 88/95.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001144-6 JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 51/62, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 49.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 276259"
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                            "276342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050117-3 IVETE GUERRA DE BARROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 96.0051024-5 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do depósito nos autos do Precatório nº 012728 , em apenso, e, considerando a decisão que homologou a habilitação de LAURITA CLAUDINO no pólo ativo, em lugar de Rufino Justiniano dos Santos Junior, compareça a autora Laurita Claudino na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0051267-1 ALBERTO VASCONSELOS NASCENTE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 123 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 124).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 119/123, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida Nascentes, no pólo ativo, em lugar de Alberto Vasconcelos Nascentes.\r\n\r\nCom o retorno dos autos expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0051458-5 GUMERCINDO OVIDIO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 146/152 - Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 96.0052838-1 JOAO CAETANO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 87.0008985-0.\r\n\r\n6 - 96.0053112-9 ERACLITO MONTEIRO LINO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, VANIA SANTANA FAGUNDES, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 101 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 108).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 99/107, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Alice Emília Monteiro, no pólo ativo, em lugar de Heráclito Monteiro de Lino.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 98 expedindo-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n7 - 96.0055785-3 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 171, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n8 - 96.0060765-6 DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n9 - 96.0062010-5 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\n10 - 96.0062227-2 LIENNE NABLE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 96.0069263-7 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 147, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil, em relação à IRACEMA CÂNDIDA BEZERRA LACERDA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os presentes autos a SED/VR, para que exclua do pólo ativo a autora Iracema Cândida Bezerra Lacerda.\r\n\r\nEm seguida, à SEC/VR para verificar a correta aplicação dos índices de reajustes dos benefícios previdenciários dos demais autores.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 97.0030872-3 SEBASTIAO LACERDA OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 117, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n14 - 97.0032038-3 AUREO PAES BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a existência de irregularidade no desmembramento do feito, eis que não foram juntadas cópias de peças essenciais à validade do processo.\r\n\r\nApós a prolação de sentença no processo de conhecimento (fls. 21/23), foi interposto recurso de apelação (fls. 24/27), não ocorrendo a remessa dos autos ao Tribunal.\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal remessa não foi efetuada em razão do acordo efetuado pelas partes, conforme se depreende da sentença homologatória de fls. 31. Ocorre que os termos do acordo não se encontram nos autos do processo desmembrado, peça essa essencial à execução do julgado.\r\n\r\nNão obstante a informação veiculada pela parte autora quanto ao não-cumprimento do acordado pela autarquia previdenciária (fls. 32/34), nota-se, pela leitura da peça de fls. 35/36, que, posteriormente, houve a efetivação de depósito. No entanto, assim como não se encontram juntadas cópias do acordo efetuado, também não foram desmembradas as cópias das guias de depósito e respectivos alvarás de levantamento, caso tenha ocorrido a expedição desses últimos.\r\n\r\nDe tal forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a regularização do desmembramento do feito, juntando cópias das peças faltantes.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe a este Juízo se houve o pagamento dos valores acordados.\r\n\r\n15 - 97.0032821-0 MARCO ANDRE LOPES ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0034664-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF da autora Joana de Souza Freitas, conforme documento de fls. 193, para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0034892-0 JOSE JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor José Joaquim da Cruz faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 139 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 178).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 162/177, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Josélia Luiza da Cruz Valory, Margali da Cruz Coelho, Pequenita Silva da Cruz, Maria Denise da Cruz, Maria Alexandrina Martins e Regina Nautina Cruz da Silva, no pólo ativo, em lugar de José Joaquim da Cruz.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 125 expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n19 - 98.0501491-6 NELIO MUCIO DE PAULA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Havida a citação para inicio da execução (fl. 198) não houve oposição de embargos, conforme certidão de fl. 199.\r\n\r\nPor tais razões, expeçam-se os ofícios requisitórios cabíveis, na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000719-6 ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.001305-3 JUAREZ DA SILVA PASSOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o informado a fls. 114/115, expeça-se o RPV referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.007540-0 HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 159/160 - Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000201-1 NOE DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002066-9 JEAN MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003193-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003986-2 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 370/374, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame obrigatório, por força do artigo 475, II do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003336-0 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004329-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001317-4 IRENE MACHADO VAZ E OUTRO (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido constante no item I da petição de fls. 49, uma vez que cabe a parte autora juntar aos autos os elementos suficientes à comprovação da tese alegada. Ademais, não restou evidenciado nos autos qualquer resistência da R&B Comercial Ltda no fornecimento dos documentos.\r\n\r\nPor fim, mantenho a decisão de fls. 48 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002628-4 ANTONIO MACHADO FURTADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não restou caracterizado nos autos fundado receio de dano irreparável, já que o autor vem recebendo regularmente benefício previdenciário que ultrapassa a quantia de R$ 1.300,00 (fls. 80).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002640-5 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo trazer junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002645-4 JOSE OLIENES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a peça inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando-se a norma estabelecida no art. 260 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001748-5 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0033563-1 CLAUDIA EIDINTAS KEENAN SALGADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.166) , compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0033728-6 ANTONIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores José Carlos da Silva e José Raimundo de Almeida para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 276/292.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0034315-4 ARMANDO GALDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 263 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, agende-se data para a retirada do alvará de levantamento que deverá ser expedido em nome da Drª Stella Maris Vitale, OAB/RJ nº 063.123.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0502107-6 MARIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 174/179, bem como quanto a expedição de alvará para saque dos créditos bloqueados na conta vinculada ao FGTS do autor Mario Cerqueira em favor de Aparecida Conceição Maranhão Cerqueira.\r\n\r\n39 - 98.0502747-3 ELIAS SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Sidney Santos Costa para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 172/173.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores Elias Silva, Sérgio dos Andes Batista, René Ribeiro Fraga e Yvone Rodrigues de Souza sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do recebimento das respectivas parcelas (fls. 174/186).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0502894-1 EDUARDO DIAS GOULART (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os documentos juntados pela parte autora às fls. 154/159 não constituem provas de relação de salários de contribuição do autor, os quais foram descontados na conta vinculada ao FGTS, uma vez que se tratam de folhas de caderno com informações anotadas manualmente com caneta. \r\n\r\nA relação de salários deverá ser comprovada com autenticidade e veracidade.\r\n\r\nAbra-se nova vista ao autor para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 145, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0502962-0 LAURENCIO JUSTINIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso, em Secretaria.\r\n\r\n42 - 98.0503174-8 ALFREDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 104/116, informando que os autores Antonio Ribeiro de Souza e Ana Isabel Abreu Magalhães firmaram adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e com efetivação de saques, intime-se a Ré para que se manifeste acerca do requerido na parte final da petição de fl. 160. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl: 255 - Tendo em vista a petição e documentos de fls. 244 /253, defiro à parte autora a devolução do prazo para que se manifeste acerca da sentença de fls. 230/233.\r\n\r\n44 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 285 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% na conta vinculada ao FGTS do autor RAIMUNDO FERREIRA COIMBRA, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 99.0402081-7 JOSE CARLOS LACERDA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 300 - Apesar do patrono dos autores afirmar a juntada do contrato social para fins de expedição de alvará, o mesmo não acompanhou a referida petição.\r\n\r\nAbra-se vista ao advogado para juntar cópia do contrato social. \r\n\r\nCumprido, tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.253) , compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 99.0402219-4 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIBANCO S/A (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do requerido pelo patrono dos autores à fl. 212.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.001812-1 DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Diomar Parente Machado Valim para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 287/289, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000824-0 EDNEIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002814-0 JACIRA SOARES DE AMORIM (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000695-5 SERGIO PEREIRA HERMOGENES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Entendo ser desnecessário o depoimento pessoal do autor, já que a melhor prova, neste caos, é a documental. Por tal razão, indefiro a mesma.\r\n\r\nUma vez que a CEF alega não ter localizado o comprovante requerido por este juízo, venham os autos conclusos para sentença, onde será verificada se a mesma cumpriu o ônus probatório imposto pelo art. 333, II do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001867-2 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À União Federa, ora apelada, para que tome ciência da sentença proferida, bem como, para apresentar contra-razões, em sendo de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000780-0 DELCIO COSTA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Décio Costa, para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca da alegada adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 47/48).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000834-8 JOSE MATIAS MALAQUIAS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que traga aos autos documento comprovando a data em que optou pelo regime do FGTS, uma vez que o documento de fls. 17 encontra-se ilegível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001801-9 ESPOLIO DE CANDIDA ADELIA MACHADO REP/ P/ INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43 do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Especiais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001844-5 FRANCISCO JOSE BITENCOURT CALDERARO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a comprovar a titularidade da conta-poupança na época dos fatos, por se tratar de documento essencial ao deslinde da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002344-2 PRISCILA CONCEICAO PACHECO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que emende a inicial, de modo a identificar os índices e períodos postulados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002458-6 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FREITAS REP/ P/ ITACYRA FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43 do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Especiais.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005837-7 LAIRSON BENEVENUTI CORTINES LAXE (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS-GERENCIA EXECUTIVA DE VOLTA REDONDA-GEXVRD. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.511078-9 NAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS VOLTA REDONDA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na expedição do requisitório. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002531-7 JOAO GONCALVES NETO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000371-5 ANA ELIZABETH DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 197/205 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem estas, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006585-4 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA/RJ. . Recebo a apelação de fls. 99/104 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem estas, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Anote-se o novo valor atribuído à causa e as custas complementares recolhidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002059-2 SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao respectivo MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002312-0 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista a certidão de fls. 45v, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante complemente as custas processuais. \r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste, no prazo legal, as informações que reputar relevantes.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO PINHEIRO SOBRAL E OUTROS (Adv. ALCIO PEREIRA). . Intime-se o embargado para, querendo apresentar impugnação , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001173-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS). . Intime-se o embargado para, querendo apresentar impugnação , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002403-2 MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos procuração e declaração de hipossuficiência originais.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001845-3 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Despacho lançado no rosto da petição de fl. 58: “ Diga o autor, em 10 (dez) dias. Depois, voltem-me conclusos”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001155-0 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 138/140.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000867-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x TEREZINHA ALBERTASSI DOS SANTOS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO). . Remetam-se os autos à SECVR para que verifique a correção dos valores apresentados pelo Embargante devendo ser acrescido ao valor devido juros de 0,5% ao mês, mais correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até dezembro/2002 e posteriormente somente pela Tabela Selic (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\n.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000870-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DELIO RIBEIRO (Adv. IVANIR RIBEIRO, EDSON PETTERSEN MARCONI). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000872-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x FRANCISCO GOMES (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Remetam-se os autos à SECVR para que verifique a correção dos valores apresentados pelo Embargante devendo ser acrescido ao valor devido juros de 0,5% ao mês, mais correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até dezembro/2002 e posteriormente somente pela Tabela Selic (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 2006.51.04.000988-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, CARLOS PABST PRILLWITZ, MARIA JUSSARA TARGUETA, FANNY PALHETA DE ALMEIDA, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE. . Revejo, por ora, a determinação de fls. 415.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para que informe a atual lotação do servidor a ser inquirido.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória, se for o caso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 276342"
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Reconsidero o despacho de fl. 128 no que tange à expedição de RPV, tendo em vista o mesmo já ter sido expedido (fl. 96).\r\n\r\nDê-se ciência ao autor do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados às fls. 125/127.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002055-1 MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, ora em fase de execução, visando à condenação do INSS a proceder à revisão da RMI do benefício da parte autora, aplicando a variação integral do IRSM ao salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 (39,67%), com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente para condenar o INSS a rever a RMI do autor para R$ 832,66 e RMB do mês de abril/2003 para R$ 1.336,06, devendo serem pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de tal competência. Condenou-se o INSS, ainda, ao pagamento de R$ 11.028,25, a título de diferenças vencidas, até a competência de março/2003.\r\n\r\nTal decisum transitou em julgado, conforme certidão de fls. 59.\r\n\r\nIniciada a execução, o valor devido a título de prestações vencidas veio a ser atualizado, pela contadoria do Juízo (fls. 66/67), alcançando-se o valor de R$ 15.725,75, em relação ao qual foi expedido o respectivo requisitório de pequeno valor - RPV, cujo depósito foi efetuado e devidamente recebido pela parte autora.\r\n\r\nRestando o cumprimento da decisão judicial, no ponto relativo à obrigação de fazer, o INSS informou o adimplemento da obrigação, por meio da petição de fls. 78 e documentos de fls. 79/81.\r\n\r\nOcorre que a parte autora, em petição de fls. 82/83, manifestou-se no sentido de não concordar com os valores recebidos a título de prestações vincendas, vale dizer, de R$ 3.431,34, aduzindo, em suma, que tal montante, mesmo sem a incidência de correção monetária e juros de mora, alcançariam o importe de R$ 5.926,83.\r\n\r\nPostulou o autor, portanto, a remessa dos autos ao contador para aferir se os valores devidos a título de atrasados foram pagos corretamente, devendo ser apresentados os valores corretos, em caso negativo ou, em caso positivo, a baixa do processo.\r\n\r\nDevidamente intimado a se manifestar, o INSS apresentou a petição de fls. 85/87, pela qual sustentou, em síntese, que o montante a ser pago administrativamente integra o valor total da execução, em relação ao qual incide o limite de que trata o art. 17, § 1º, c/c art. 3º, caput, ambos da Lei 10.259/2001, isto é, 60 salários mínimos. \r\n\r\nDessa forma, segundo a autarquia, deve-se somar o valor recebido pela parte, via RPV, ao montante a ser pago administrativamente, sendo que eventual valor excedente deve ser abatido da soma a ser paga na esfera administrativa, isto, é claro, partindo da premissa de que a parte autora tenha renunciado aos valores que ultrapassarem o limite de 60 salários mínimos, o que é o caso dos autos.\r\n\r\nConclui o INSS que, no caso concreto, houve inclusive pagamento a maior, uma vez que o “teto” dos Juizados, quando do ajuizamento, era de R$ 18.000,00, sendo que o autor chegou a receber a quantia total de R$ 19.168,49.\r\n\r\nRequer, assim, que seja declarado que o valor da execução deve ser limitado a R$ 18.000,00, reconhecendo já ter o réu cumprido sua obrigação de pagar.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEntendo que razão assiste ao INSS, no ponto em que sustenta que os valores devidos, a título de prestações vincendas, integram o montante total da execução, para os fins do disposto no art. 17, § 1º, da Lei 10.259/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 17 (...)\r\n\r\n§ 1.º Para os efeitos do § 3.º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o valor estabelecido nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3.º, caput).” \r\n\r\nDe fato, as obrigações em questão sujeitam-se ao limite de 60 salários mínimos, independentemente de se tratarem de obrigação de dar dinheiro - via RPV - ou de obrigação de fazer, via pagamento administrativo, como ocorreu in casu.\r\n\r\nA se entender de forma contrária, estar-se-ia, na prática, possibilitando execuções de valores muito superiores ao limite dos Juizados Especiais, violando-se, com isso, a vontade do legislador constituinte e, mais diretamente, do legislador ordinário, que fixou tal limite em 60 salários mínimos.\r\n\r\nÉ válido acentuar que ao exeqüente é dada a oportunidade de receber o montante integral, via precatório, ou de renunciar ao que exceder ao “teto” dos Juizados, para fins de recebimento de forma mais célere, sendo que o autor optou por esta última via de satisfação de seu crédito, devendo, assim, arcar com as vantagens e desvantagens de sua opção.\r\n\r\nA corroborar a linha ora adotada, confira-se o teor do Enunciado n.º 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“A renúncia ao excedente do valor da causa não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001”.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo do acima esposado, não concordo com a tese do INSS de que o limite da execução deve ser aferido à luz do valor do salário mínimo vigente à época do início da execução.\r\n\r\nÉ que, a prevalecer tal entendimento, inúmeros casos haverá, sem dúvida alguma, em que o longo lapso temporal decorrido, desde a intimação da autarquia para cumprimento do julgado até o efetivo pagamento, ocasionará perdas consideráveis ao autor, sendo certo que, na imensa maioria dos casos, a demora no adimplemento obrigacional é atribuível exclusivamente ao próprio INSS.\r\n\r\nAfinal, seguindo a linha de raciocínio da autarquia, quanto maior o tempo de demora para pagamento das prestações vincendas, por óbvio, maior o valor devido a esse título. Logo, em sendo extrapolado o “teto” dos Juizados, passa a ser vantajoso para a autarquia manter-se inadimplente, uma vez que a parcela a ser abatida do total devido na esfera administrativa também iria aumentando na mesma proporção.\r\n\r\nE, data máxima vênia, não se pode admitir que o INSS beneficie-se da sua própria ineficiência em dar cumprimento, com agilidade, às decisões judiciais em que figura como condenado.\r\n\r\nPor esses fundamentos, em casos como o presente, considero que o limite do valor exeqüendo deve ser aferido à luz do salário mínimo vigente à época do pagamento administrativo, e não do início da execução.\r\n\r\nNa hipótese, tendo o pagamento sido realizado em maio/2006, há que se considerar que o “teto” dos Juizados encontrava-se em R$ 21.000,00, razão pela qual o valor total pago (R$ 19.168,49) encontra-se no âmbito da competência estabelecida pela Lei 10.259/2001, sendo, portanto, integralmente devido.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, formulado pela parte exeqüente, haja vista que, neste caso concreto, não houve qualquer espécie de abatimento promovido pelo INSS, relativamente ao valor depositado a título de prestações vincendas, de molde a ensejar eventual resíduo complementar a ser pago. O pagamento, com efeito, foi efetuado no seu montante integral, conforme apurado pela autarquia, em cumprimento à coisa julgada formada nos autos.\r\n\r\nDo exposto, considero integralmente cumprida a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010864-8 MARIA JOANA DE ARRUDA MONTEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 21/23 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria Especial, NB 46/070.317.275-1) para Cr$ 86.257,07, com reflexos no benefício de Pensão por Morte da autora (NB 21/133.214.782-5) e a RMB do mês de Setembro de 2004 para R$ 914,59 , devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.503,57, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011178-7 JOSE LIMA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 97/98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011287-1 GILBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o valor apurado pela Contadoria do juízo superar a alçada dos Juizados especiais, e o fato de a procuração constante dos autos não conferir poderes ao advogado para renunciar, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para o autor regularizar sua procuração ou elaborar termo de renúncia ao excedente a sessenta salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012496-4 CARLOS MEHL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013302-3 MARIA JOSE LEMOS SIQUERIA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014393-4 JOSE FRANCISQUINI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao Setor de Cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do autor obedeceram a legislação previdenciária, eis que o mesmo busca, além da utilização da ORTN/OTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014909-2 MARIO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente onde conste DIB, RMI e o Coeficiente de Cálculo, bem como a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015289-3 GLADSTON RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015296-0 RODRIGO VIEIRA DIAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015722-2 JOSE MEDEIROS DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015990-5 NEWTON PEREIRA LUNA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 33/34 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95 e do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000840-2 ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001342-2 GERDER ROSA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002027-0 SUELY FEITOSA DE AZEREDO VIEIRA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 12, junte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002509-7 EDIRCIO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 55/56 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003263-6 NATALIA MENEZES ASSISTIDA P/ FRANCISLAENE MENEZES (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA, MARCIO PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002067/2007 FOLHA 23/24 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003989-8 SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 61/63 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004285-0 EDGAR PORTUGAL PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000869-9 NADIR VENTURA DE PAULA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 31/32 . AUTOR: NADIR VENTURA DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito a revisão é igual/superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000870-5 JESUS MARTINS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.54.001466-3 DIRCINHA GRIPP DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 67/69 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003490-0 ALICE DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 56/58 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005044-8 ALOISIO ANTONIO TAVARES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem ao contador.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005558-6 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005670-0 JORGE GOMES CORDEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006639-0 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA OTHI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (dias) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fls. 78.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006797-7 CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 FOLHA 35/36 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006918-4 LEVY COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001800-3 GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000699-3 NAIR POLICARPO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28: Comprove a autora, em cinco dias, a negativa do réu em fornecer os documentos solicitados.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000813-8 JORGE DA SILVA CASTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 74/75 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000821-7 JOÃO BATISTA DE MORAES (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 64/66 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000826-6 MARLENICE DO CARMO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000877-1 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64 - Defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao balcão desta Secretaria, a fim de retirar, mediante recibo nos autos, as peças de fls. 39/43, as quais deverão ser desentranhadas, eis que estranhas ao autor deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001523-4 IVANI APARECIDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 70/71 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001681-0 GERSON MOREIRA DE MATTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001715-2 AURELIO BATISTA SILVERIO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho, por ora, a decisão que indeferiu os efeitos da tutela.\r\n\r\nReconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 30/31.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.064.795-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002032-1 GABRIELA PEREIRA DA CUNHA REP/ P/ ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002044-8 JORGE ROGERIO GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de fls.19, por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002568-9 ZITO TEIXEIRA MACHADO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002573-2 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa leitura da contestação, verifico haver controvérsia no que se refere à veracidade do vínculo empregatício supostamente mantido pelo autor junto à empresa EREVAN ENGENHARIA S/A., o que , em tese, poderia influir na caracterização, ou não, de sua qualidade de segurado.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO o requerimento do INSS de fls. 66. Oficie-se a referida empresa, no endereço ali indicado, para apresentar o livro de empregados, contra-cheques e outros assentamentos relativos ao autor.\r\n\r\nOutrossim, indefiro, por ora, a oitiva das testemunhas requerida a fls. 65, uma vez que, a princípio, a diligência acima autorizada deverá bastar para a elucidação do ponto.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002588-4 ADAO MAURO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 72/73 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002947-6 CICERO BALBI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.54.002947-6\r\n\r\nAutor: CICERO BALBI SILVA \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em apertada síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a indevida cessação, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da elaboração do laudo médico pericial, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nOcorre que, cuidando-se de demanda que envolve o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, aplica-se o disposto no art. 260 do Código de Processo Civil, a fim de que o valor da causa corresponda ao somatório das parcelas vencidas com o equivalente a doze prestações vincendas.\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º, § 2º DA LEI Nº 10.259/01 - PARCELAS VINCENDAS - PEDIDO COMPREENDENDO PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - ART. 260, CPC - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - PRECEDENTES - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. O § 2º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 refere-se às causas em que a discussão esteja restrita às prestações vincendas (\"Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput\" (grifos meus).\r\n\r\n2 - Se o pedido compreende prestações vencidas e vincendas aplica-se o critério do art. 260 do CPC.\r\n\r\n3 - Competência do Juízo Federal.\r\n\r\n4 - Precedentes: TRF/4ª Região (AG 200204010467266/RS, Rel. Juiz Celso Kipper, 5ª T., in DJ de 07/07/2004; CC 200304010076099/PR, Rel. Juiz Tadaaqui Hirose, 3ª Seção, in DJ de 09/07/2003).\r\n\r\n5 - Decisão reformada”.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AG 200401000199424, Primeira Turma, rel. Des. Fed. LUIZ GOZAGA BARBOSA MOREIRA, DJ de 9/5/2005)\r\n\r\nIn casu, como se observa do detalhamento de crédito de fls. 53, o valor do benefício do autor, relativo à competência de março/2006, correspondia a R$ 2.101,98, de maneira que o montante equivalente a doze prestações vincendas corresponderia a R$ 25.223,76.\r\n\r\nNo entanto, quando do ajuizamento da demanda, o valor do salário mínimo encontrava-se em R$ 350,00, razão pela qual o “teto” dos Juizados Especiais, na forma do art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, era, à época, de R$ 21.000,00.\r\n\r\nComo se vê, apenas o somatório de doze parcelas vincendas já era suficiente para afastar a competência deste Juizado para o processamento e julgamento desta ação, sendo certo que a competência deve ser aferida à luz do valor do salário mínimo vigente na época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a presente demanda visa, também, ao pagamento de parcelas vencidas, razão pela qual o valor da causa, na verdade, seria ainda maior. Dessa forma, falece competência ao presente Juizado para o julgamento desta ação.\r\n\r\nNada obstante, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão do valor da causa, entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais, mormente quando já há, inclusive, prova pericial produzida, como na hipótese. \r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, por expressa determinação legal (art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001), acolho a preliminar de incompetência constante da contestação e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais instaladas nesta Subseção Judiciária, a qual couber, por livre distribuição, conhecer da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003076-4 ALOISIO PEREIRA FRANCO (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003103-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra integralmente a autora, no prazo de cinco dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 15, juntando certidão de óbito do Sr. José Dias Gonçalves.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003196-3 JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 59/60 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003269-4 NILTON RALIL ABDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003456-3 MAGNOLIA MADALENA RODRIGUES PORTE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 53/54 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003532-4 MARIA DA GLORIA PEREIRA SILVA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003554-3 MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003869-6 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARQUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 85, pois apesar da autora ter nomeado a ação como sendo uma justificação, trata-se de ação condenatória, onde a mesma busca a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nCumpra integralmente a autora, no prazo de cinco dias, e sob pena de extinção, o 1º parágrafo do despacho de fls. 85, juntando declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 10, Sr. Djalma Ferreira Marques.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003948-2 ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004121-0 LUCILENE VIANA GUIMARAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 51/52 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004408-8 MADALENA GONCALVES REIS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, fundamentadamente, a cumulação de pedidos contido no item “a” da peça inaugural, eis que o benefício informado no presente feito trata de pensão por morte.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004409-0 DORVINA ARANTES CAMARA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do acordo formulado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004648-6 PEDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 0103407960.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000664-0 AMELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, o “fumus boni iuris”, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000668-7 ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000768-0 JOSÉ NICODEMOS LOPES SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA presente demanda havia sido ajuizada e distribuída ao 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tendo aquele douto juízo proferido sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por entender ausente o interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nComo se depreende do teor do dispositivo de tal decisum, determinou aquele Juízo, ainda, que, em caso de futura negativa comprovada por parte do INSS, poderia a parte autora ajuizar nova demanda, desde então afirmando, porém, que não haveria prevenção por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foram os autos encaminhados ao 2º Juizado Especial de Volta Redonda para análise de prevenção, a qual não foi reconhecida, muito embora o termo de informação de fls. 76 reconheça tratar-se das mesmas partes. O fundamento utilizado consistiu na alegada existência de nova situação fática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o art. 44 do Provimento n.º 01/2001 - Consolidação de Normas - da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nRegistre-se que semelhante norma restou estampada no art. 253 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.358/2001, e que, posteriormente, foi novamente alterado pela Lei 11.280/06, introduzindo o inciso III ao referido dispositivo legal, para determinar que “Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza(...)III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.”\r\n\r\nOra, in casu, restou evidente que a pretensão material deduzida na presente demanda é idêntica a que havia sido formulada nos autos do processo originário, o qual, conforme assentou-se linhas acima, restou extinto, sem resolução de mérito, pelo douto 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, a hipótese seria de prevenção daquele Juizado para o julgamento desta demanda, o que não foi reconhecido oportunamente.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região vem reconhecendo, iterativamente, a validade do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, como se extrai, dentre outros, dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, deduzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(CC 6202, Oitava Turma Especializada, rel. Juiz GUILHERME CALMON, DJU de 12/05/2005)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM\r\n\r\nJULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(CC 5194, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza LILIANE RORIZ, DJU de 14/04/2005) \r\n\r\n“PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUIZ NATURAL. DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO Das NORMAS DA CORREGEDORIA.\r\n\r\n1. Como bem elucida o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, o qual, incorporo ao presente:“Considerando que o comando normativo contido no art. 253, II, do CPC, assim como o comando do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria desse Eg. Tribunal, asseguram o respeito ao princípio do juiz natural e considerando, ainda, que esse fim pode ser logrado tanto pela desistência quanto pela extinção do feito, faz-se jurídica e necessária a interpretação sugerida pelo Juízo suscitante como a mais fiel e clarificadora do espírito da lei. Isto isso, opinamos pelo acolhimento do conflito, declarando-se a competência do Juízo suscitado.”.\r\n\r\n2. Assiste razão ao juízo suscitante no que diz respeito à norma insculpida no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, problema que há muito tornou-se praxe das partes, assoberbando ainda mais o trabalho das Varas.\r\n\r\n3. Por tais fundamentos, CONHEÇO DO CONFLITO, para o fim de declarar competente o suscitado, qual seja, o Juízo Federal da 8a Vara/RJ.\r\n\r\n(CC 6400, Sexta Turma, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 01/10/2004)\r\n\r\nDe outro lado, após exame atento dos autos, observa-se que o fundamento utilizado na sentença para justificar o não reconhecimento da prevenção - nova situação fática - também não procede.\r\n\r\nIsto porque, a meu sentir, o simples fato de o segurado ter formulado novo requerimento administrativo, por exigência, frise-se, do próprio 2º JEF de Volta Redonda, não modifica, data maxima venia, a situação fática aqui debatida. \r\n\r\nVale dizer, o segurado continua pleiteando a concessão dos mesmos benefícios (auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez), baseado nas mesmas enfermidades, e ainda tendo como referência o mesmo período temporal. \r\n\r\nHá, portanto, claramente, identidade de partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAssim sendo, o prévio requerimento administrativo, longe de alterar o panorama fático, consubstancia, em verdade, mera comprovação de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Trata-se, portanto, de simples cumprimento de um requisito formal, e não de genuína modificação da lide ora submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000957-3 ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar os termos do seu pedido inicial, visto tratar-se de cópia.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.114.043-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000984-6 IVONETE DE FATIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA presente demanda havia sido ajuizada e distribuída ao 2º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tendo aquele douto juízo proferido sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por entender ausente o interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nComo se depreende do teor do dispositivo de tal decisum, determinou aquele Juízo, ainda, que, em caso de futura negativa comprovada por parte do INSS, poderia a parte autora ajuizar nova demanda, desde então afirmando, porém, que não haveria prevenção por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, foram os autos encaminhados ao 2º Juizado Especial de Volta Redonda para análise de prevenção, a qual não foi reconhecida, muito embora o termo de informação de fls. 27 reconheça tratar-se das mesmas partes. O fundamento utilizado consistiu na alegada existência de nova situação fática.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssim estabelece o art. 44 do Provimento n.º 01/2001 - Consolidação de Normas - da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”. \r\n\r\nRegistre-se que semelhante norma restou estampada no art. 253 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 10.358/2001, e que, posteriormente, foi novamente alterado pela Lei 11.280/06, introduzindo o inciso III ao referido dispositivo legal, para determinar que “Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza(...)III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.”\r\n\r\nOra, in casu, restou evidente que a pretensão material deduzida na presente demanda é idêntica a que havia sido formulada nos autos do processo originário, o qual, conforme assentou-se linhas acima, restou extinto, sem resolução de mérito, pelo douto 2º JEF de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, a hipótese seria de prevenção daquele Juizado para o julgamento desta demanda, o que não foi reconhecido oportunamente.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região vem reconhecendo, iterativamente, a validade do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, como se extrai, dentre outros, dos seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROVIMENTO N° 01/2001, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, ART. 44. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OUTRA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE COM AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO. PREVENÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 11ª Vara Federal/RJ em face do Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, em ação de rito ordinário ajuizada por LEONARDO GOMES DA COSTA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse assegurado direito à vaga no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma “B”. O Juízo Suscitante afirma, em síntese, que, anteriormente, o autor impetrou mandado de segurança, distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal, deduzindo a mesma pretensão, e que, nos termos do art. 44, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, aquele Juízo se encontra prevento para apreciar a demanda em questão.\r\n\r\nII - Com razão o Suscitante. Da leitura do referido dispositivo, evidencia-se que o Juízo que prolatou a decisão extinguindo o processo sem julgamento do mérito fica prevento para processar e julgar novos processos entre as mesmas partes e com o mesmo pedido. Precedentes desta eg. Corte.\r\n\r\nIII - Verifica-se a finalidade moralizadora da norma da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não havendo que se cogitar de qualquer afronta às normas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito de Competência conhecido, para declarar competente para processar e julgar a ação o MM. Juízo da 23ª Vara Federal/RJ, que é o Suscitado.\r\n\r\n(CC 6202, Oitava Turma Especializada, rel. Juiz GUILHERME CALMON, DJU de 12/05/2005)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM\r\n\r\nJULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Muito embora seja faculdade da parte a repropositura da mesma ação, quando o Juiz põe fim ao processo sem análise de mérito, na ocorrência de uma das hipóteses do art. 267, do Código de Processo Civil, há que ser respeitado o Princípio do Juiz Natural, ainda que a ação tenha sido proposta antes da Lei nº 10.358/2001 e do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2.Logo, deve ser reconhecida a competência do Juízo para onde o feito anterior foi originariamente distribuído, por estar configurada a hipótese de prevenção.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 27ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(CC 5194, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza LILIANE RORIZ, DJU de 14/04/2005) \r\n\r\n“PROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JUIZ NATURAL. DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 44 DA CONSOLIDAÇÃO Das NORMAS DA CORREGEDORIA.\r\n\r\n1. Como bem elucida o parecer do ilustre representante do Ministério Público Federal, o qual, incorporo ao presente:“Considerando que o comando normativo contido no art. 253, II, do CPC, assim como o comando do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria desse Eg. Tribunal, asseguram o respeito ao princípio do juiz natural e considerando, ainda, que esse fim pode ser logrado tanto pela desistência quanto pela extinção do feito, faz-se jurídica e necessária a interpretação sugerida pelo Juízo suscitante como a mais fiel e clarificadora do espírito da lei. Isto isso, opinamos pelo acolhimento do conflito, declarando-se a competência do Juízo suscitado.”.\r\n\r\n2. Assiste razão ao juízo suscitante no que diz respeito à norma insculpida no artigo 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, problema que há muito tornou-se praxe das partes, assoberbando ainda mais o trabalho das Varas.\r\n\r\n3. Por tais fundamentos, CONHEÇO DO CONFLITO, para o fim de declarar competente o suscitado, qual seja, o Juízo Federal da 8a Vara/RJ.\r\n\r\n(CC 6400, Sexta Turma, rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 01/10/2004)\r\n\r\nDe outro lado, após exame atento dos autos, observa-se que o fundamento utilizado na sentença para justificar o não reconhecimento da prevenção - nova situação fática - também não procede.\r\n\r\nIsto porque, a meu sentir, o simples fato de o segurado ter formulado novo requerimento administrativo, por exigência, frise-se, do próprio 2º JEF de Volta Redonda, não modifica, data maxima venia, a situação fática aqui debatida. \r\n\r\nVale dizer, o segurado continua pleiteando a concessão dos mesmos benefícios (auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez), baseado nas mesmas enfermidades, e ainda tendo como referência o mesmo período temporal. \r\n\r\nHá, portanto, claramente, identidade de partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nAssim sendo, o prévio requerimento administrativo, longe de alterar o panorama fático, consubstancia, em verdade, mera comprovação de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual. Trata-se, portanto, de simples cumprimento de um requisito formal, e não de genuína modificação da lide ora submetida à apreciação judicial. \r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos artigos 115, II c/c 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial da Subseção Judiciária de Volta Redonda. \r\n\r\nOficie-se às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, instruindo-se o ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001160-9 MARTA CRISTINA REZENDE BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópias reprográficas dos processos administrativos referente aos benefícios nºs 501.181.611-3 e 519.650.804-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001169-5 REGINA MARIA DE ALENCAR RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 514.091.710-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001173-7 KLEBER TEIXEIRA DE MATOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausi bilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópias reprográficas dos processos administrativos referentes aos benefícios nºs 519.641.331-2 e 123.288.997-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001175-0 JOAO BATISTA AMARO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 37/38 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001197-0 CARLOS GARCIA DA FONSECA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/517.147.231-5 e ao benefício/requerimento no. 62748879.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001253-5 AGABI DUARTE DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópias reprográficas dos processos administrativos referentes aos benefícios nºs: 516.985.927-5 e 519.704.049-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001313-8 ELIAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 13/04/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001355-2 MARIA ALVES DOS SANTOS RAMOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, conforme Certidão de Casamento acostada às fls. 18 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.803.239-1.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001356-4 JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 501.284.396-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.001377-1 VANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 07/11/2005.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.001378-3 JULIO BRIGUENTI (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.704.111-1 e 31/520.102.768-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.001380-1 JORGE LUIZ COIMBRA PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5200367995 e 5012789411.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001420-9 SEBASTIAO DAVI TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.909.088-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001444-1 NILZA MARIA DE MELO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.166.935-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.001445-3 JOSE CARLOS ALVIM DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor a implantação de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, até ulterior deliberação.\r\n\r\nA verificação do direito alegado pelo autor depende de ampla análise do tempo de serviço por ele prestado até o momento e, conseqüentemente, do número de contribuições previdenciárias recolhidas, o que não se coaduna com o plano de cognição superficial, próprio das tutelas de urgência.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar a oitiva da parte contrária, notadamente para que venha aos autos a íntegra do processo administrativo cadastrado sob o n.º 133.207.213-2 (fls. 14/15), após o que este juízo terá melhores elementos para a apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 133.207.213-2 (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), bem como do recurso protocolizado sob o no. 35324.002017/2005-46; e apresentar a relação completa de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como autônomo, empregado etc.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.001464-7 VARLENES SILVERIO DA COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, eis que não existe instrumento de procuração nos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.450.629-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.001465-9 DIVINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausi bilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 136.326.390-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.001486-6 FABIO CERQUEIRA CEREBRACAO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 519.771.110-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2003.51.54.005416-0 IRANI RODRIGUES DAMIAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2003.51.54.007622-2 CELSO JOSE DE SOUZA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 19/20 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de Celso José de Souza (PIS/PASEP 103.241.763.3-0) o valor líquido de R$ 13.553,41, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.54.001435-0 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 24/27 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da taxa progressiva de juros, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de José Antônio Martins (PIS/PASEP 100.711.398.3-1), o valor líquido de R$ 11.804,30, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/06/2005, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2004.51.54.002440-8 OSVALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência aos autores da necessidade de comprovante de residência atualizados em seus nomes ou, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEDVR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme documentos de fls. 26/27.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria os demais comandos do despacho de fl. 22. \r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2005.51.54.006657-2 PAULO CEZAR CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.003289-0 JOSE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 39/40 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004170-1 BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, em 48 ( quarenta e oito ) horas,\r\n\r\nesclarecer a divergência existente entre o nome da titular do comprovante de \r\n\r\nresidência e a declaração de união apresentada.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004568-8 EFIGENIO SOARES BANDEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22. Indefiro, pelos motivos já esposados no despacho de\r\n\r\nfls. 20/21. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.000018-1 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls. 14/15, por tão somente 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.000182-3 NOE FIGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/ 22. Indefiro, pelos motivos já esposados no despacho de\r\n\r\nfls. 16/17. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.000183-5 JOSINO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/ 21. Indefiro, pelos motivos já esposados no despacho de\r\n\r\nfls. 15/16. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000237-2 CHRISTIANE DIAS DA COSTA (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, o “fumus boni iuris”, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000361-3 JOAO JOSE GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls. 17 por tão somente 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.000547-6 VERALDO FERNANDES DE REZENDE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/ 21. Indefiro, pelos motivos já esposados no despacho de\r\n\r\nfls. 15/16. Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.000627-4 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 20: defiro por mais 15 dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.000901-9 VALDEMIR MICHELONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls. 36.\r\n\r\nAtendido ou não, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do despacho de fls.33/34.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.000909-3 ILTO BATISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls. 17.\r\n\r\nAtendido ou não, cumpra a secretaria os comandos remanescentes do despacho de fls.14/15.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.000914-7 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls.16, por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.001423-4 JOSE GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20: Aguarde-se.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada no documento de fls. 11, Sra. Sandra Silva Martins Ferreira, juntando declaração firmada por esta, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2007.51.54.001268-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO). . Intime-se o réu para cumprir o contido no parágrafo 9º da assentada de fls. 38/40, diante do interesse manifestado pela Guarda Municipal Ambiental do Município de Volta Redonda, devendo juntar aos autos prova da efetiva doação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 273470"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "276310": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 835/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA NEVES GONZAGA BONELLI FERNANDES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 851/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA COSTA para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, do Gabinete da Presidência, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 276310"
                        ],
                        "276311": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 26.07.2007 no processo TRT-PA-3815-2006-00-01-00-9, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Danos às Impressoras do TRT da 1ª Região: “1 - Acolho o parecer (fls. 122/126) da Assessoria Jurídica, juntamente com o pronunciamento de fls. 127. 2 - À SGP para instaurar novo procedimento de sindicância, conforme a sugestão de fls. 127. 3 - Após, remetam-se os presentes autos ao Presidente da Comissão - Ana Teresa Garcia Cotta Monteiro - , em face das recomendações da Assessoria Jurídica. (a) DESEM BARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 02.08.2007.)\r\n\r\nId: 276311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "276266": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (11) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00199-2005-043-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ NEWTON DE ABREU\r\n\r\nAdv.: Vera Lúcia Pereira de Mesquita OAB/RJ 91825\r\n\r\nRECORRIDO: BAR RIAN LTDA\r\n\r\nAdv.: Antonio Carlos Ferreira OAB/RJ 15446\r\n\r\n06\r\n\r\n00295-2004-070-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ- FIOCRUZ\r\n\r\nAdv.: Advocacia Geral da União \r\n\r\nRECORRIDO: CLEIDE MIRIAM DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039\r\n\r\nRECORRIDO: GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n00606-2003-243-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO HENRIQUE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 31344\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO MAUÁ LTDA\r\n\r\nAdv.: Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB/RJ 41890\r\n\r\n06\r\n\r\n00703-2003-064-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ELISÂNGELA MATOS SIQUEIRA\r\n\r\nAdv.: Mury-Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940\r\n\r\nRECORRIDO: HIGIMED LTDA-ME\r\n\r\nAdv.: Vera Lúcia Santos Mendes OAB/RJ 118810\r\n\r\n06\r\n\r\n00759-2003-029-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Márcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438\r\n\r\nRECORRIDO: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n00802-2005-053-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: DÉCIO VIEIRA AFFONSO\r\n\r\nAdv.: Márcio Alisson Brito dos Santos OAB/RJ 81565\r\n\r\nRECORRIDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nAdv.:Diana Nunes Barroso de Souza OAB/RJ 61979\r\n\r\n06\r\n\r\n01053-2005-342-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971 \r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.:Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283\r\n\r\n06\r\n\r\n01504-2001-342-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS ALEXANDRE SEVERO\r\n\r\nAdv.: Joaquim Teodoro de Paiva OAB/RJ 44337\r\n\r\nRECORRIDO: ENGESET ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA S.A.\r\n\r\nAdv.: Fabricio Alves Ferreira OAB/MG 73247\r\n\r\n06\r\n\r\n01603-2004-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: GRIJALVA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ 88552\r\n\r\nRECORRIDO: LUCLAN 2000 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01749-2003-011-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SHEILA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Acyr Jorge dos Santos OAB/RJ 89053\r\n\r\nRECORRIDO: MOVIMENTO MARÉ LIMPA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n06\r\n\r\n02119-2001-044-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAdv.:Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nAdv.: sem advogado \r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276266"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "276213": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 16-SEMON/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de maio de 2007, em que constou que a Exma. Sra. Juíza Dra. SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA encontrava-se em gozo de férias no mês de MAIO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de MAIO/2007, para constar que no referido mês a Exma. Sra. Juíza Dra. SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA não encontrava-se em gozo de férias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 276213"
                    ],
                    "276028": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n00396-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, IND COM LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2437/92\r\n\r\n3º Int.: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n00832-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GENIESITO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00591-2005-057-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA S/C LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n01153-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00431-2005-015-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SENDAS SA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n01187-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JOÃO LEONE DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00893-2006-054-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: MIRANDA E VELOSO LTDA\r\n\r\n\"julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n01341-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1739-2002-008-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n01505-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Magé\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1616-2004-491-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n01531-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00282-2004-036-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n01689-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LEONARDO PAULUZE CALIXTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00373-2006-071-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto\".\r\n\r\n01695-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OSWALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2868/92\r\n\r\n3º Int.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA\r\n\r\n\"...conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n01696-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119735/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CS-1516-2002-007-01-01-3\r\n\r\n3º Int.: SHANGRI LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da correicional por intempestiva\".\r\n\r\n01701-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARIA ALICE MAGALHÃES SANTOS MOTTA PAES\r\n\r\nAdv.: Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB/RJ 126977/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00886-2005-011-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto\".\r\n\r\n01704-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JEANNE SIAS FARIA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/N. Friburgo\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1362-2006-511-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\n\"Não conheço da correicional, por intempestiva\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276028"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "275025": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "* Boletim de Junho de 2007 republicado, em parte, por equívoco nas informações\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS \r\n\r\nRECE BIDOS\r\n\r\nDEVOLVI DOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nN1 DE ARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n111\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n68\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n82\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 275025"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "275977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00058-1999-015-01-41-8 - Agte: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 059477/D ] MARCOS RIBEIRO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2005-047-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] Maria Magdalena Medina Augusto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2004-045-01-40-1 - Agte: ELISABETE PINTO GUEDES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2005-015-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Jose Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2005-431-01-40-7 - Agte: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 117578/D ] Antonio Carlos de Freitas Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2006-058-01-40-1 - Agte: Renata Costa Duarte de Oliveira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01849-1995-001-01-40-6 - Agte: FABRICA DE LINHAS SETTA S A [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 055141/D ] JULIO LUCENA RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02334-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARLENE GENESTRA DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02051-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2005-067-01-40-2 - Agte: Iracy Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01545-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] HOMERO DE BARROS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2005-067-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Albani Pires Brandolini, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2003-064-01-40-9 - Agte: GTECH BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 068894/D ] JOSE LEONARDO CABRAL MONCORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2000-001-01-40-0 - Agte: ADILSON BORGES CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001501/B ] BANCO BRADESCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2004-036-01-40-0 - Agte: JAILSON SOARES DOS REIS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041800/D ] VIACAO PENHA RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02036-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EUGENIO JOSE TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02210-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ONOFRE LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02785-2003-342-01-40-1 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] DJALMA MARQUES TEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02781-2003-342-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] OMAR FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2004-023-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MAURICIO LUIZ MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2002-066-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069600/D ] JOSE DA SILVA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2000-048-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 022105/D ] DAISY DA CRUZ MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2005-032-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Lucyele Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2003-028-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VERA LUCIA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 071573/D ] VERA LUCIA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02851-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] SERGIO VIANA SIQUEIRA: Fica intimado o agra vado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2003-065-01-40-8 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023103/D ] FABIANO SILVA CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03948-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WITHAKER PAULA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-028-01-40-7 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 114065/D ] Jose Luiz Lopes Figueiredo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2005-026-01-40-0 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Sergio da Silva Porto Soares, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2004-019-01-40-0 - Agte: FAETC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA A/C PROCURADORIA GERAL ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO E OUTRO S AB:RJ 040778/D ] XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2001-013-01-40-6 - Agte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 088998/D ] PAULO RICARDO PIZZUTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2001-021-01-40-6 - Agte: ANTONIO JANNUZZI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 047588/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-1997-036-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 048355/D ] ROBERTO MACHADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02827-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] EDUARDO DA CRUZ FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03780-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087261/D ] REINALDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2003-038-01-40-9 - Agte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2003-030-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] ANA LUCIA FIGUEIREDO PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2004-070-01-40-9 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D ] PAULINO BRANDAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO HEVATO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04850-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE GERALDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04221-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03860-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] SERGIO LUIZ DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2002-243-01-40-8 - Agte: RAMACIR VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 065437/D ] SANDRO RICARDO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2006-321-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Andre Luiz da Rosa Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00672-2005-322-01-40-9 - Agte: Empresa de Tansportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Lucio Roberto Alves Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2005-301-01-40-2 - Agte: Monica Ferreira Adolphsson da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Cia. Petropolitana de Transito e Transportes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00812-2005-007-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro, A/C da Procuradoria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ricardo Paulino do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Ricardo Paulino do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04294-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] GABRIEL DA SILVA IGNACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2005-461-01-40-2 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] DIONISIO ARAUJO DA SILVA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02154-2003-342-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CASSIANO TUDES MALTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2002-035-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2004-061-01-40-0 - Agte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2002-030-01-40-4 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 082208/D AB:RJ 078133/D ] LUIZ VITOR DE OLIVEIRA, VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04191-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JORGE AUGUSTO DE FREITAS AUGUSTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2003-013-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 075487/D ] CRISTIANO DE OLIVEIRA FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2002-421-01-40-3 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D ] Luiz Fernando Ragone Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02198-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EDSON RODRIGUES CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02089-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDSON FAGUNDES COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04239-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02844-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] NELSON GRIJO SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04246-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROMARIO RAMOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-1996-049-01-40-2 - Agte: SILVIA FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2003-068-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: UBIRACY BAZILIO TEODORO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] UBIRACY BAZILIO TEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2005-067-01-40-7 - Agte: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 042197/D ] Sergio Emilio Lourenco Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2003-039-01-40-5 - Agte: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 080136/D ] ROBERTO PERES TIMBO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02518-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ORLANDO DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2004-063-01-40-6 - Agte: ALESSANDRO DEODATO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04032-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03698-2003-342-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 000760/B ] MARIA CRISTINA DA SILVA FURTADO CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2005-009-01-40-7 - Agte: Luis Antonio da Rocha Iorio [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 063815/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-058-01-40-3 - Agte: Vicente Marques de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 068058/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2004-204-01-40-0 - Agte: CELIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-262-01-40-5 - Agte: Marize Motta Duarte [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2003-059-01-40-9 - Agte: LP EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES MANUTENCAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 089666/D AB:RJ 064868/D ] WILLIAM KAZAN JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2004-031-01-40-9 - Agte: GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 081138/D ] UCPSB UNIAO DOS CONSTRIB DA PREV SOC DO BRASIL, JAZON CORRET E ADMINISTRADIRA DE SEGUROS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-1993-262-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] JAYME DE QUINTANILHA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2004-021-01-40-2 - Agte: SALAO DE BARBEARIA MARIAR [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 114065/D ] LUCIANA VIEIRA BISPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2006-018-01-40-5 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Almir Lopes Brandao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2002-004-01-40-7 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100923/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 060863/D ] DANIELLE GOMES FIGUEIREDO, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, SERES-SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA, PERSONALE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2002-007-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: RITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] RITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2005-058-01-40-5 - Agte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2004-003-01-40-0 - Agte: ROBSON PEDROSA DOS REIS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03619-2003-341-01-40-6 - Agte: EULLER CORREA MAIA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2005-461-01-40-0 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110508/D ] FABIO DE SOUZA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2005-050-01-40-5 - Agte: Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 102717/D ] Ernane Andrade Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2004-342-01-40-2 - Agte: NEIDE MAIOLI PENELLO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2003-044-01-40-0 - Agte: GEISA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 109253/D ] CAC CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02614-2004-342-01-40-3 - Agte: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 065082/D ] CLAUDEMIR DE VASCONCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2004-073-01-40-3 - Agte: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016490/D ] GILMAR FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2005-241-01-40-8 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 074292/D AB:RJ 111178/D ] Carlos Alberto Goncalves Braga, Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00128-2006-015-01-40-5 - Agte: Julio Sergio Pereira Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02280-2005-322-01-40-4 - Agte: Gilson de Souza Santiago [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 133276/D ] Jose Zanard: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-225-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 111275/D AB:RJ 049479/D ] Robson Luiz Medeiros Macedo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-521-01-40-8 - Agte: Aldo Caruso Alvarez [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01861-2005-342-01-40-3 - Agte: Benedicto Ferreira do Nascimento - (Espolio de) [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2004-062-01-40-9 - Agte: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 038377/D ] JORGE ROBERTO JERONYMO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2005-342-01-40-2 - Agte: Maria Eufrazia Neli Gomes [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2003-066-01-40-4 - Agte: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 086293/D ] ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2005-342-01-40-3 - Agte: Paulo Roberto da Costa e Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2005-033-01-40-5 - Agte: Theodoro Duvivier [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 106053/D ] Rosemberg da Silva Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00812-2004-002-01-40-9 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 094639/D ] ANGELITA ANTONIA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2002-202-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D ] JOANA D ARC POLICARPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-1989-029-01-40-1 - Agte: FAPERJ FUND AMAPARO A PESQ DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARMEM MORAIS GIL [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] CARMEM MORAIS GIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2003-025-01-40-7 - Agte: RICARDO LEITAO DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 073386/D ] CONTROLE GRAFICOS DARU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02004-2004-342-01-40-0 - Agte: MORETSON BINHOTI DE GOUVEA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04044-2003-342-01-40-5 - Agte: CARLOS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02759-2003-242-01-40-5 - Agte: SIND TRABALHAD INDUSTRIA ENERGIA ELET NITEROI [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040085/D ] CARLOS EDUARDO MELLO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2006-003-01-40-0 - Agte: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089155/D ] Marly Machado de Oliveira Gonvalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2003-055-01-40-2 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053640/D ] AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2005-461-01-40-9 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] WALTAIDE BARBOZA SANTOS, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2005-012-01-40-4 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 090861/D ] Jose Antonio Nobrega: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2003-011-01-40-2 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA JOSEPHINA [Adv. Marcia Antunes de Faria OAB:RJ 046052/D AB:RJ 060914/D ] JOAO CARLOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2004-053-01-40-9 - Agte: ANA MARIA LEMOS DE SALLES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2003-038-01-40-6 - Agte: LAIRA HORDONES LEMOS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 092718/D ] BLOOMBERG DO BRASIL COM E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-2005-241-01-40-8 - Agte: Jose Nogueira Filho [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04089-2003-341-01-40-3 - Agte: GERALDO FERREIRA COSTA (ESPOLIO DE) [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01432-2000-242-01-40-3 - Agte: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 077980/D ] CLEBER MARTINS MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2004-035-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] PEDRO RAIMUNDO DE ARAUJO MODESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03942-2003-341-01-40-0 - Agte: CAIO MARCIO RIBEIRO MARTINS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02274-2005-342-01-40-1 - Agte: Sebastiao Custodio Neto [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04199-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JORGE EMILIANO SEVERINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-1997-018-01-40-1 - Agte: WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A E BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2000-262-01-40-0 - Agte: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Marcelo Antonio Teixeira OAB:RJ 081854/D AB:RJ 023409/D ] ALEXIS VIEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-1999-048-01-40-5 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] HAIDEE ELIANE TRABACHINI, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-1999-048-01-41-8 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] HAIDEE ELIANE TRABACHINI, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2002-021-01-40-4 - Agte: ANTONIO CELESTINO FERNANDES CARDOSO LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2005-054-01-40-0 - Agte: Ned Pires da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2002-014-01-40-6 - Agte: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013506/D ] ESPOLIO DE ENOC VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2005-029-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Firmino Meirelles de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02132-2003-342-01-40-2 - Agte: JOSE BASSANI DE FREITAS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01834-2004-342-01-40-0 - Agte: VITORINO DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-342-01-40-8 - Agte: Maria Isabel Batista Silva [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 053731/D ] Maria das Gracas Fazolo Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03986-2003-342-01-40-6 - Agte: LUIZ RAUL RIBEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2005-241-01-40-2 - Agte: Miudinha Parabriza Auto Pecas Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 053039/D ] Espolio de Thiago Gomes dos Santos Raposo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04641-2003-342-01-40-0 - Agte: MAURICIO VIEIRA PERETE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00400-2006-343-01-40-0 - Agte: Jose de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] CSN Cimentos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2003-056-01-40-4 - Agte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 092811/D ] OSWALDO AUGUSTO LEAL NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2004-044-01-40-1 - Agte: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2004-068-01-40-0 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Procuradoria da Uerj] Agdo: EDNA CRISTINA NASCIMENTO SANCHES [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] EDNA CRISTINA NASCIMENTO SANCHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2004-060-01-40-9 - Agte: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 076592/D ] PROFILE INFORMATICA LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-2000-052-01-41-1 - Agte: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020974/D ] ARMANDO ANTUNES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02357-2004-342-01-40-0 - Agte: JOAQUIM CORREA RODRIGUES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2006-247-01-40-8 - Agte: Maria das Dores Ferraz Venancio [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2004-056-01-40-9 - Agte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 101503/D AB:RJ 052039/D ] Fideles Francisco Ayres, Elan Construcoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-039-01-40-7 - Agte: MARCOS PAULO SILVA XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119721/D ] MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2004-019-01-40-6 - Agte: LINDEMBERG EVANGELISTA REIS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-1992-042-01-40-0 - Agte: FUND. ESTADUAL E ENG. E MEIO AMBIENTE- FEEMA [Adv. Waldir Zagaglia OAB:RJ 031053/D AB:RJ 035707/D ] ANA CRISTINA RANGEL HENNEY E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2004-060-01-40-7 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D ] BRUNO COUTO IORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 275977"
                        ],
                        "276205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 000007/00 - Rcte: JOSE WALTER DE FARIAS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049479/D ] JOSE WALTER DE FARIAS: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 025149/00 - Rcte: LUIZ PAULO ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ PAULO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 004090/01 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016985/D ] MONICA ALVES DA SILVA XAVIER: Deferido o Recurso de Revista de VIVO. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00012-1997-024-01-00-0 - Rcte: GERTRUDES LACIA BERNARDO SPATA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] GERTRUDES LACIA BERNARDO SPATA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01235-1993-031-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 068611/D AB:RJ 039864/D AB:RJ 039864/D AB:RJ 068611/D AB:RJ 009447/D ] ESPOLIO DE OSWLDO CAETANO FARIA DA VEIGA: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00267-2003-033-01-00-3 - Rcte: ELIZABETH MARINS MACHADO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] ELIZABETH MARINS MACHADO: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00518-2002-063-01-00-0 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 016090/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03219-2002-263-01-00-4 - Rcte: VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 129469/D ] VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CLINICA SANTA PAULA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MULTIPROF. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01604-2002-070-01-00-9 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03235-2001-263-01-00-6 - Rcte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: COMPLASTI 2000 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] COMPLASTI 2000 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00874-2003-022-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ROSANGELA RIBEIRO MAGNANI DIOGO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] ROSANGELA RIBEIRO MAGNANI DIOGO: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00118-2004-024-01-00-4 - Rcte: OLELIAND ALBERTO PENA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ: Deferido o Recurso de Revista de OLELIAND. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00892-2001-037-01-00-9 - Rcte: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A(Suc. p/UNIAO FEDERAL), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Deferido o Recurso de Revista de EDUARDO. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00617-2004-012-01-00-1 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de MARCOS CESAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01239-2003-054-01-00-4 - Rcte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MATOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019231/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS MATOS: Deferido o Recurso de Revista de TRANPORTE FUTURO. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00196-2004-064-01-00-8 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] PAULO ROBERTO DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de COOPREST. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02166-2001-068-01-00-9 - Rcte: VLADMIR DE OLIVEIRA KNEIPP [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 015937/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Em Liquidacao), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de VLADIMIR. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00644-2003-010-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 063887/D ] SERGIO MURILO GOMES DE SA: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01436-2002-262-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Nacional [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D ] Instituto Nacional do Seguro Nacional: Deferido o Recurso de Revista de RIO ITA. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00013-2003-052-01-00-3 - Rcte: LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01996-2003-341-01-00-6 - Rcte: ANTONIO HERLY DE PAIVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01484-2004-061-01-00-0 - Rcte: OLIMPIO MENDES CARDOZO [Adv. Roberto Mendes Cardoso OAB:RJ 082773/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de OLIMPIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03363-2003-481-01-00-0 - Rcte: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 062489/D AB:RJ 062489/D AB:RJ 057863/D ] Everaldo Jesus da Cruz e Outro (+1): Deferido o Recurso de Revista de PLY CONSULTORIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01840-2004-461-01-00-9 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Rcdo: MARIA JOSE MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 111121/D ] MARIA JOSE MAGALHAES DE CARVALHO, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL. Intim adas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01770-2003-026-01-00-8 - Rcte: OTTO DA COSTA MEDRONHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] OTTO DA COSTA MEDRONHO: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01916-2003-341-01-00-2 - Rcte: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01771-2003-055-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: CRISTINA LUCIA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 073760/D ] CRISTINA LUCIA DE LIMA, ASSOC DE ASSIST ORIENT MORADORES B CHUVEIRINHO: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Inti madas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01693-2004-032-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CECILIA JACOB ELER E OUTRO S AB:RJ 107534/D AB:RJ 107460/D ] CECILIA JACOB ELER, CENTRO DE ASSOCIACAO E ACAO SOCIAL SAO JORGE: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Inti madas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01482-2003-039-01-00-0 - Rcte: ZELIA SOARES DOURADO SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:SP 078430/D ] ZELIA SOARES DOURADO SILVA: Deferido o Recurso de Revista de THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01412-2004-026-01-00-6 - Rcte: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 112239/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Deferido o Recurso de Revista de SAMIR. Intimadas as partes p/ con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02010-1997-013-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 008847/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PREVINDUS ASSOC DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLI DE ALEXANDRE. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02002-2003-262-01-00-1 - Rcte: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] CLAUDINEI JESUS DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de RIO ITA. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02514-2003-451-01-00-0 - Rcte: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 051187/D ] MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de FABIO ROSA. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01085-2004-039-01-00-9 - Rcte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO: Deferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00102-2005-019-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Denize Azevedo Gomes: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02902-2004-262-01-00-0 - Rcte: RAINHA DO CEU COM DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa OAB:RJ 101038/D AB:RJ 051187/D ] GILSON FIRMINO DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de RAINHA DO CEU. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01073-2002-341-01-00-3 - Rcte: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072588/D ] ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO: Deferido o Recurso de Revista de INAL INDUSTRIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00561-2005-471-01-00-6 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Elzimar Cortes de Rezende Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Municipio de Italva: Deferido o Recurso de Revista de ELZIMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00524-2004-024-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ZELI RAMOS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 034481/D ] ZELI RAMOS, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA -(MASSA FALIDA DE): Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00114-2005-471-01-00-7 - Rcte: Salvador de Andrade Cortes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Deferido o Recurso de Revista de SALVADOR. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00144-2003-029-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o Recurso de Revista de MARCIO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00921-2005-050-01-00-6 - Rcte: Azelir Dias Fontes [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Deferido o Recurso de Revista de AZELIR. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00976-2005-016-01-00-5 - Rcte: Maria de Fatima Alves Saraiva Monteiro [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 028308/D ] Maria de Fatima Alves Saraiva Monteiro: Deferido o Recurso de Revista de CMB. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00619-2005-026-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 094639/D ] Wendel Alves da Silva, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01160-2005-070-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (HOSP. MUN. RAFAEL DE PAULA E SOUZA) [Adv.] Rcdo: Tania Maria Ramos da Silva E OUTRO S AB:RJ 071689/D AB:RJ 042454/D ] Tania Maria Ramos da Silva, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Inti madas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00443-2004-013-01-00-3 - Rcte: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 029937/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: Deferido o Recurso de Revista de UBIRACI. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01308-2003-001-01-00-4 - Rcte: IRACEMA GOMES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026570/D ] IRACEMA GOMES DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de ATENDO PARTICIPACOES. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01794-2005-202-01-00-5 - Rcte: Sidnei de Mattos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Deferido o Recurso de Revista de SIDNEI. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00834-2005-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Francisco Junior Firmino de Lima E OUTRO S AB:RJ 090307/D AB:RJ 082023/D ] Francisco Junior Firmino de Lima, Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02725-2003-481-01-00-5 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089147/D ] WALTER PEREIRA LISBOA: Deferido o Recurso de Revista de VESPER. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00231-2005-204-01-00-2 - Rcte: Cristiane da Conceicao Gomes [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 092784/D ] Cristiane da Conceicao Gomes: Deferido o Recurso de Revista de EDITORA SENAC-RIO. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00635-2005-001-01-00-0 - Rcte: Nilton Rodrigues Silva [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferido o Recurso de Revista de NILTON. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00428-2005-058-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Alexander da Silva Caetano: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00441-2005-040-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Sergio Mello de Andrade, Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00209-2005-048-01-00-0 - Rcte: Ana Lucia Damasio E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Ana Lucia Damasio: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00161-2005-035-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 111688/D ] Anneliese Helga Rickmann: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00921-2001-043-01-00-4 - Rcte: JOSE RODOLFO DE MOURA BUSCH [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RODOLFO DE MOURA BUSCH: Deferido o Recurso de Revista de JLR DO BRASIL. Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01192-2005-033-01-00-0 - Rcte: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Vicente Secioso de Sa: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00096-2005-073-01-00-3 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 024086/D ] Rosane Rodrigues de Souza: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01986-2002-261-01-00-6 - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039064/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Deferido o Recurso de Revista de EDSON. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00951-2004-024-01-00-5 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] VICENTE GOMES DA FONSECA: Deferido o Recurso de Revista de BANDEIRANTES. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01432-2000-021-01-00-1 - Rcte: JORGE FIGUEIRA FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 081764/D ] JORGE FIGUEIRA FERRAZ: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BANERJ. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01318-2004-030-01-00-6 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 103886/D ] ANDRE LUIZ FERREIRA DEXTRO: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00892-2003-050-01-00-0 - Rcte: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Deferido o Recurso de Revista de JOAO AUGUSTO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00956-2004-065-01-00-3 - Rcte: GUILHERME COLA REUTERS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] GUILHERME COLA REUTERS: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL. Intimada a p arte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00315-2002-025-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 056950/D AB:RJ 056950/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS GARCIA BRITES: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02003-2001-041-01-00-7 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES: Deferido o Recurso de Revista de ANNIBAL. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00207-2000-059-01-00-0 - Rcte: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimadas as partes p/ con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00633-2005-511-01-00-0 - Rcte: Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 070333/D ] Patricia Pereira Rodrigues: Deferido o Recurso de Revista de CARTORIO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00694-2004-067-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D ] JOAO BOSCO BEZERRA BRITO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00295-2003-044-01-00-4 - Rcte: JORGE ROBERTO AZEVEDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] JORGE ROBERTO AZEVEDO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01719-2005-037-01-00-1 - Rcte: Wilson Bento de Sa E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Wilson Bento de Sa: Deferido o Recurso de Revista de J MACEDO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01454-2005-073-01-00-5 - Rcte: Carlos Alberto Araujo da Cruz [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 012203/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (EM LIQUIDACAO), Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO. Intimadas as part es p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00505-2005-037-01-00-8 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Lea da Fonseca Aguiar E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 093023/D AB:RJ 049479/D ] Lea da Fonseca Aguiar: Deferido o Recurso de Revista de DALKIA AMBIENTAL. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00692-2003-041-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JADIR GUERIM DE OLIVEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] JADIR GUERIM DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad a a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01035-2005-015-01-00-2 - Rcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Moises Mota Lemos: Deferido o Recurso de Revista de SEPETIBA TECON. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00035-2005-043-01-00-4 - Rcte: Soenergy Sistemas Internacionais de Energia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D AB:RJ 122735/D AB:RJ 122735/D AB:RJ 005909/D ] Cintia Pena de Souza: Deferido o Recurso de Revista de SOENERGY. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01326-2003-013-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083873/D ] WALLACE MACHADO LESSA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01061-2005-047-01-00-5 - Rcte: Vanderlei de Oliveira Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Deferido o Recurso de Revista de VANDERLEI. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01186-2004-028-01-00-6 - Rcte: JOSE TORRES DE MENEZES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] JOSE TORRES DE MENEZES: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00349-2004-067-01-00-6 - Rcte: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 071675/D ] JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00543-2002-015-01-00-0 - Rcte: RICARDO LEAL MONNERAT E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 048342/D ] RICARDO LEAL MONNERAT: Deferido o Recurso de Revista de UNIVERSAL MUSIC. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01038-2003-431-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 071134/D ] G VIANA G DA SILVA JARDIM ESCOLA, THAIS GONCALVES PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01629-2005-241-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 085754/D ] Lucenira de Souza da Silva: Deferido o Recurso de Revista de AMPLA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00120-2006-028-01-00-0 - Rcte: Transportes America Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Francisco Carlos de Araujo: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMERICA. Intimada a p arte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01609-1999-263-01-00-3 - Rcte: CARTORIO DO 4. OFICIO DE SAO GONCALO E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 027733/D ] JOSE REIS SOARES FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CARTORIO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00027-2006-028-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Subercide Camilo E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 011368/D ] Subercide Camilo, Condominio do Edificio Monero: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00277-2002-006-01-00-5 - Rcte: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 030539/D ] CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de VALDECIR. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01541-2005-301-01-00-3 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Edmundo Rocha Alexandrino: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS. Int imada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00009-2006-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Werlam de Oliveira Martins: Deferido o Recurso de Revista de NUCLEP. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00018-2006-018-01-00-8 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 039529/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Deferido o Recurso de Revista de MARCUS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02158-2001-042-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] REGINALDO PONCIANO DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01665-2001-019-01-00-9 - Rcte: HELIO PEGO E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D ] HELIO PEGO: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03947-2003-341-01-00-8 - Rcte: CELISA MARIA RESENDE DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CELISA. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00309-2006-028-01-00-3 - Rcte: Wagner da Silva Maia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de WAGNER. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02110-2003-342-01-00-8 - Rcte: MARIA LUCIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Cia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de MARIA LUCIA E OUTROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00769-2005-039-01-00-4 - Rcte: Luiz Romualdo de Paiva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 070700/D ] Luiz Romualdo de Paiva: Deferido o Recurso de Revista de JAMEF TRANSPORTES. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01729-2003-017-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 085724/D ] ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 03463-2003-243-01-00-3 - Rcte: CELSO MARINS DE SOUZA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 084576/D ] Ampla Energia e Servicos SA: Deferido o Recurso de Revista de CELSO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04027-2003-341-01-00-7 - Rcte: FRANCISCO ASSIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01365-2004-035-01-00-1 - Rcte: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085044/D ] MARCELUS JOSE GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de INFOGLOBO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01314-2004-016-01-00-1 - Rcte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] JOAO ANTONIO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03108-2003-341-01-00-0 - Rcte: PAULO NEI RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de PAULO NEI. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02114-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE PEDRO DA ROCHA FILHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE PEDRO. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01634-2005-050-01-00-3 - Rcte: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa OAB:RJ 050704/D AB:RJ 033153/D ] RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de EMILIA. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00821-2005-068-01-00-8 - Rcte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 089649/D ] Verzani e Sandrini Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01422-2004-017-01-00-0 - Rcte: NOVAIS LOCACAO DE MATERIAIS LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 076488/D ] JOSE ANCELMO DA SILVA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de NOVAIS LOCACAO.Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01437-2004-022-01-00-4 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] MARCIA GUIMARAES DE MIRANDA ALVES: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA E BANCO BRADESCO SA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05304-2003-342-01-00-5 - Rcte: CELIO NEVES E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] CELIO NEVES: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01046-2005-039-01-00-2 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070381/D ] Marcelo Cosme Soares: Deferido o Recurso de Revista de CROCREMAT. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01711-2004-302-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ENEDINA DE ASSUNCAO SOARES E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 027974/D ] ENEDINA DE ASSUNCAO SOARES, BOCA MELADA CHOCOLATE E DOCES LTDA ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00352-2001-025-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076182/D AB:RJ 123196/D ] PAULO ROBERTO REIS DA SILVA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00171-2006-027-01-00-6 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083474/D ] Leonardo Braz de Souza: Deferido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS. Intimada a part e p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01366-2005-035-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deferido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00718-2005-043-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Andre Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00133-2006-051-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100858/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 125402/D ] Telemar Norte Leste S.A., Welinton de Moura: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03094-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADEMAR SOARES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADEMAR. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01649-2004-058-01-00-1 - Rcte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] ENI FERREIRA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02442-2003-342-01-00-2 - Rcte: JAIR FRANCISCO PIRES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JAIR. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 00005-2005-062-01-00-6 - Rcte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 013051/D ] Rosana Leocadio Rodrigues: Deferido o Recurso de Revista de ETML. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01465-2005-063-01-00-8 - Rcte: Synovate Brasil Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] Glauciene Pinto Bernardes: Deferido o Recurso de Revista de SYNOVATE. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01215-2005-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Paulo Regis da Silveira: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01150-2004-062-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 073922/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de MARIA LUCY E OUTRA. Intimada a pa rte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00864-2003-030-01-00-9 - Rcte: TANIA LUCIA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 052987/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 052987/D ] TANIA LUCIA SIQUEIRA: Deferido o Recurso de Revista de WAY BIJOU. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00887-2005-281-01-00-4 - Rcte: Anderson Freitas da Silva [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 005073/D ] Anderson Freitas da Silva: Deferido o Recurso de Revista de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRA NOBRE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02897-2005-244-01-00-4 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D ] Vanderlino Gomes da Silva, Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de MAUA JURONG. Intimadas as partes p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01521-2003-244-01-00-0 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 067938/D AB:RJ 067938/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 073717/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA, MASSA FALIDA SAMARITANA CALCADOS SA: Deferido o Recurso de Revista de VIA MIKAELA CALCADOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00998-2005-411-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S/A. E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 064302/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S/A., Marcos Alexandre da Rocha Vieira: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02755-1999-243-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: SIRLENE DA CONCEICAO ALVES menor E OUTRO S AB:RJ 054979/D AB:RJ 004051/D ] SIRLENE DA CONCEICAO ALVES menor, CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00363-2005-069-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Alline Rego Ferreira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de ATENTO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04082-2003-342-01-00-3 - Rcte: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ E OUTRO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00035-2003-021-01-00-5 - Rcte: IZAQUEU ANDRADE ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] IZAQUEU ANDRADE ANTUNES: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01565-2005-050-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 115895/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 115895/D ] Vanderlei Lino dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. . Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00507-2006-203-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Roque Hudson Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 010186/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO REGINAS. Intimada a p arte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00367-2005-031-01-00-9 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079680/D ] Alexandre Souza de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de AMBEV. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00121-2006-025-01-00-6 - Rcte: Lourival de Moraes Mello Filho [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002693/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Deferido o Recurso de Revista de LOURIVAL. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00213-2006-025-01-00-6 - Rcte: Marcos Pereira Nunes [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Deferido o Recurso de Revista de MARCOS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00492-2005-205-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A., Antonio Alves Riqueza Filho: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00076-2005-015-01-00-1 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] Angelina Natividade Siqueira: Deferido o Recurso de Revista de BRADESVO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01464-2005-009-01-00-8 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Editora Senac-Rio [Adv. Flavia Scio Brandao OAB:RJ 104868/D AB:RJ 037836/D ] Marcos Andrade da Silva: Deferido o Recurso de Revista de EDITORA SENAC-RIO. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01415-2005-072-01-00-1 - Rcte: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de DELFINA. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00956-2005-020-01-00-3 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Marcelo Moreira: Deferido o Recurso de Revista de ZONA SUL. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00624-2005-061-01-00-4 - Rcte: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069619/D AB:RJ 094540/D AB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Maria Carolina Rodrigues Siqueira da Costa: Deferido o Recurso de Revista de SHENANIGANS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02714-1995-241-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA E OUTRO S AB:RJ 012220/D AB:RJ 051705/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, PAULO CESAR COSTA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00183-2006-246-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Adriano Dias de Castro E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 004828/D ] Adriano Dias de Castro, Centro Esportivo Montparnasse Ltda Me: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00316-2004-022-01-00-5 - Rcte: CARLA REGINA QUEIROZ FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080899/D ] MARCO ANTONIO SILVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de CARLA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00522-2005-017-01-00-0 - Rcte: William Henriques Porto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 078779/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Deferido o Recurso de Revista de WILLIAN. Intimadas as partes p/ c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00490-2006-026-01-00-5 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 114456/D ] Marcos Paulo Guimaraes de Santana: Deferido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS. Intimad a a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03619-2005-342-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos de Matos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03622-2005-342-01-00-3 - Rcte: Eneas Martins Medeiros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ENEAS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01180-2003-014-01-00-5 - Rcte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 076985/D ] JOSE ANTUNES GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de BIMBO DO BRASIL. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01903-2005-014-01-00-8 - Rcte: Maria Inez Moreira Dantas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 093023/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de MARIA INEZ. Intimada a parte p/ c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00693-2006-027-01-00-8 - Rcte: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00326-2005-056-01-00-9 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 049970/D AB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Gloria Regina Jardim: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00366-2005-022-01-00-3 - Rcte: Osmar Michel [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 107327/D ] Osmar Michel: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00582-2006-063-01-00-5 - Rcte: Sindicato Nacional da Industria do Cimento [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 084020/D ] Sindicato Nacional da Industria do Cimento: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00975-2006-005-01-00-8 - Rcte: Maria Jose Beaubrun [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Maria Jose Beaubrun: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01755-2005-341-01-00-9 - Rcte: Domingos Mendes Brito [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Domingos Mendes Brito: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01644-2005-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 128174/D ] Marcio Goulart Gama: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 00860-2005-342-01-00-7 - Rcte: Moacir Ferreira de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Deferido o Recurso de Revista de MOACIR. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01818-2005-342-01-00-3 - Rcte: Paulo Cesar Silva Vallim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02157-2004-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de EDGAR. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00553-2006-341-01-00-0 - Rcte: Oswaldo Arantes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de OSWALDO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00908-2005-005-01-00-2 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] Jose Arnaldo da Silva: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00961-2005-057-01-00-2 - Rcte: Pedro Lucena de Campos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Pedro Lucena de Campos: Deferido o Recurso de Revista de GLOBEX UTILIDADES. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01858-2005-511-01-00-3 - Rcte: Leziene Paula Merlim [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 091063/D ] Hapydias de Friburgo Comerc.e Distri.de Prod. Farmac.e Comesticos Ltda: Deferido o Recurso de Revista de LEZIENE. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00026-2005-342-01-00-1 - Rcte: Ismar Carvalho Rocha E OUTRO S AB:RJ 095076/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095076/D ] Ismar Carvalho Rocha: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01431-2006-031-01-00-0 - Rcte: Helena Machado Duraes de Mello [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de HELENA. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00871-2006-019-01-00-6 - Rcte: Ivani Conrado Reis [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de IVANI. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00176-2006-052-01-00-9 - Rcte: Braz de Oliveira [Adv. Leonardo Persen da Silva Costa OAB:RJ 099009/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de BRAZ. Intimadas as partes p/ cont ra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 276205"
                        ]
                    }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "275967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR NELSON TOMAZ BRAGA EM 01 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT- 0961-2007-000-01-00-3 (AREG) - Agravante: Aristides Gonçalves Bomfim ( adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ-87313/D) . Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: (1) Luiz Henrique Lima (adv.Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ-0133088/D) (2) Sind. dos Servidores e Empregados Civis das Forças Armadas - SINFA/RJ (adv.Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ-0133088/D) \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 275967"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "276217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAC-00167/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: JP INSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (Dr. Eddie Maia Ramos Filho - OAB/RJ - 131107) - Requerido: WALFREDO PIRES DE SANTANA (Dra. Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB/RJ - 86832) - Comprovar, a Requerente, o recolhimento das custas no valor de R$ 258,36 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAR-00482/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Douglas Pospiesz de Oliveira - OAB/RJ - 86304) - Réu: WANDERLEY DE AVELLAR GONZAGA (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ - 57446) - Comprovar, o Autor, o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n00200-2002-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Dra. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ - 46636) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela União Federal.”\r\n\r\n01436-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL LTDA. (Dr. Gualter Scheles - OAB/RJ - 37768) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro Interessado: KLEBER FERREIRA GUIMARÃES (s/advogado) - Venha o Impetrante com o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias. \r\n\r\n01465-2004-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: KILIM LAVAGEM E RESTAURAÇÃO LTDA. (Dr. João Paulo Carneiro Saraiva - OAB/RJ - 95664) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCELO MAIA DE ALMEIDA (s/advogado) - Venha a Impetrante com o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n02912-2004-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiros Interessados: MARIA DO CARMO DA SILVA (s/advogado) e GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (s/advogado) - Venha a Impetrante com o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n03558-2004-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RUBENS ABREU JARDIM (Dra. Maria Célia Abreu Jardim - OAB/ES - 9290) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - Terceiros Interessados: EMATER - RIO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e IDAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - ANTIGA EMATER-AM (s/advogado) - Venha o Impetrante com o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n04157-2004-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EVANILIA CAPULLI (Dra. Claudia Maria da Silva - OAB/RJ - 58156) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiros Interessados: JOSÉ CARLOS BUENO (s/advogado) e MARMOCAP INC. COM. LTDA. (s/advogado) - “Em razão do valor módico das custas, fica isento o Impetrante do seu pagamento.”\r\n\r\n01235-2005-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (REP. DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO RGI DE MAGÉ) (Dr. Marco Antonio Passarelli Callado - OAB/RJ - 80161) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - Terceira Interessada: CREUZA MARIA DOS SANTOS (s/advogado) - Venha o Impetrante com o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n03092-2006-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA e ERANY LIMA DE MATTOS SILVA (Dr. Luis Ale xandre Diniz Rodrigues - OAB/RJ - 96232) - Réu: JÉSU CANDIDO DE FARIA (s/advogado) - “Intimem-se as partes, sendo o réu por notificação postal, para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelos autores.”\r\n\r\n03453-2006-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRO (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ - 117656) - Ré: REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ - 19563) - “J. Indefiro. Não houve pedido de antecipação de tutela na inicial, não se podendo considerar as razões finais como emenda à inicial, eis que a lide e os seus limites já estavam definidos, não cabendo mais inovações.”\r\n\r\n03540-2006-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ - 95198) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANDRÉ LUIZ COUTO MALLMANN (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ - 53742), JORNAL DO BRASIL S/A (s/advogado) e EDITORA JB S/A (Dr. José Leandro Gomes Medeiros - OAB/RJ - 128631) - “Notifique-se o patrono da Editora JB S/A para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.” - “Defiro o prazo ora requerido. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n03604-2006-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: GILCY MARIA COSTA GUIMARÃES (Dra. Valéria de Souza Santos - OAB/RJ - 82198) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (s/advogado) - “Junte-se e aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo ora solicitado. Dê-se ciência à parte interessada do presente despacho (Autora)”.\r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RUBENS CARDOSO (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ - 13545) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (s/advogado) - “Intime-se o Autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 202 (regularizar suas cópias a teor do art. 830 da CLT), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n04427-2006-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ - 44910) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97702) - “Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.”\r\n\r\n00977-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: CAEMPE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Dr. Jorge Paulo Brito de Araújo - OAB/RJ - 41009) - Réu: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO PORTES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “Intimem-se as partes para apresentarem suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.”\r\n\r\n01801-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Dra. Roberta Dumani Pessanha - OAB/RJ - 123671) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro Interessado: LUIZ GERALDO FILGUEIRAS CARAPINHA (s/advogado) - “J. Mantenho o despacho que indeferiu a liminar. Publique-se.”\r\n\r\n02096-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dra. Cinara Guimarães Andrade Calabrez - OAB/ES - 10179) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LEANDRO ADÃO DE PAULA(s/advogado) - “Em razão do valor módico das custas, fica isento o Impetrante do seu pagamento. Arquive-se.”\r\n\r\n02200-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: NOVAS DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ - 80450) - Ré: SIDNÉIA BARBOSA FERREIRA (s/advogado) - “J. Defiro mais 10 (dez) dias de prazo para complementação da autenticação dos documentos, bem como juntada da certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara, na forma da Súmula 299 do Colendo TST. Publique-se.”. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 276217"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00763-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO (Adv.Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ-96513/D) - Réu: J. BADIM e CIA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência a Autora, SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO, do despacho de fls.124 - “Venha a Autora com a certidão do trânsito em julgado em 48 horas, pena de extinção”.\r\n\r\nAR-02723-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA (Adv.Alex Guedes Proença da Costa-OAB/RJ-96608/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Tomar ciência o Autor, JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA, do despacho de fls.166 - “Venha o Autor com a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, em 10 dias”.\r\n\r\nAR-04084-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JULIO CESAR AQUINO LAGEDO (Adv.Mauricio Sada Junior-OAB/RJ-68528/D) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ-107958/D) - Tomar ciência o Autor, JULIO CESAR AQUINO LAGEDO, do despacho de fls.283 - “J. Defiro ao Autor o prazo de 30 dias para a juntada da Certidão do Trânsito em Julgado, expedido pela 68ª Vara do Trabalho”.\r\n\r\nMS-00589-2005-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ -PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL” (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: DILSON MARINHO BORBA (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) e BANCO ITAÚ S/A - Tomar ciência a Impetrante, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”, do despacho de fls.50 verso - “Ante o que consta da tramitação extraída do SAP, intime-se a Impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento da ação, valendo o silêncio como desistência. Prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\nMS-02688-2004-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A-VASP (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: TRIUMPHO PORTELLA BARROSO - Tomar ciência o Impetrante, VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A-VASP, do despacho de fls.208 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 dias, pena de extinção, fornecer o endereço atual do 3º Interessado”.\r\n\r\nMS-02692-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BLOKOS ENGENHARIA LTDA (Adv.Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira-OAB/RJ-23421/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO JORGE SENA MACHADO - Tomar ciência o Impetrante, BLOKOS ENGENHARIA LTDA, do despacho de fls.47 - “Intime-ses a Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, trazer aos autos cópias dos documentos apensados com a inicial (art.6º da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 274853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "276316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01523-2005-000-01-00-0 - Aut: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D ] Reu: ESPOLIO DE MARCOS NUNES DA SILVA Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.176: Informar o atual e correto endereco do reu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02665-2006-000-01-00-6 - Aut: Bradesco Vida e Previdencia SA e Outro [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Reu: Virginia Ferreira Muniz Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.868 verso: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 276316"
                            ],
                            "276183": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 02753-2007-000-01-00-9 - Ipte: Odimar Felicissimo de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria e Outra (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP 47712-D) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls. 103: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento do merito.“ Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 276183"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "276400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00534-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: GRACIANE CAMPOS FILGUEIRAS LIMA (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118694/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 83v: \"Dizer, em 10 dias, se há interesse no prosseguimento do feito, significando, o seu silêncio, resposta negativa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 276400"
                            ],
                            "276401": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02209-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MAURÍCIO VILLANI PIMENTEL (Dr. Luiz de Macedo Coutinho - OAB/RJ 16434/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - \"... ANTE O EXPOSTO, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tudo conforme fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que fixo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 276401"
                            ],
                            "276399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 000434/01 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Dr. Gilberto Gancz - OAB/RJ 19040/D) - Réus: NORMA GOMES DA SILVA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D), JOÃO IRINEU DA SILVA (Espólio de) (Dr. Severino dos Ramos Silva - OAB/PE 14308/D) e OUTROS - Pelo presente fica citado o Sr. LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da Ação Rescisória ajuizada pela Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 276399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "274983": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. AR 000383/98 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: CLAUDIA DE LEMOS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 014617/D em local incerto e não sabido para: Apresentar resposta, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02725-2007-000-01-00-1 - Aut: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonça dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Réu: João Camilo da Silva Filho Arilton Aguiar Brito: Indeferimento da petição inicial, com fundamento nos arts. 488 inc I, 489 e 267 inc I todos do CPC. \r\n\r\nProc. 02299-2007-000-01-00-6 - Ipte: Maria das Graças Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Ipdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: W & A Company Service Ltda E Outra Maria das Graças Cabral da Rocha: Ao impetrante para aperfeiçoar a inicial, em 10 dias, autenticando os documentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 02645-2007-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Itaperuna 3int: Marcos Túlio de Oliveira Banco Bradesco SA: Tomar ciência do indeferimento liminar da decisão atacada. \r\n\r\nProc. 02686-2007-000-01-00-2 - Ipte: Aline Levy Bastos [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D ] Ipdo: Juiz Titular da 9a VT/RJ 3int: Siemens Serviços Técnicos Ltda Aline Levy Bastos: Tomar ciência do indeferimento liminar da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 274983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "276043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO E ACÓRDÃO\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-515/95 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB/RJ 65307/D) - Réus: ALBERTINA BARBOSA E OUTROS (+17) (Dr.Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ 103.509/D) - despacho de fls.219 - \"J. Anote-se e observe-se. Retificando-se, inclusive, a autuação. Defiro o pedido. Republique-se.\"\r\n\r\n03497-2005-000-01-00-5 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: OTACILIO BRAGA (Dr. Nilton Peixoto Nelson - OAB/RJ 41132/D) - Réu: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - despacho de fls.125 verso - \"Cumpra-se o despacho de fls. 124, notificando-se o réu por mandado. Em,26/07/07.\"\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nAR-515/95 - REPUBLICAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB/RJ 65307/D) - Réus: ALBERTINA BARBOSA E OUTROS (+17) (Dr. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ 103.509/D) - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 276043"
                            ],
                            "275986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S E D I\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Edilson Gonçalves, Desembargador Relator, nos autos do processo AR-0449/01, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado HAMILTON DA CONCEIÇÃO, Réu, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls.35 verso: \"Cite-se o Réu HAMILTON DA CONCEIÇÃO, por edital, para ciência da presente Ação. Em,24/07/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 275986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "276096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso TRT/AR 331/98 - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Autor: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Réu: IVAN FRANCISCO DA SILVA (Dr.Valmir do Carmo OAB/RJ 84.184/D ) - Embargos de Declaração : “...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração apenas para isentar a embargante das custas, nos termos do voto da Exma. Srª. Relatora ” - Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007, Ilan Teles de Jesus, Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 276096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "276268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 29ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00007-2005-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Atento Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 092480 D J 130716 D J 111040 D J 092480 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00008-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Alexandre Maciel Pires (Dr.Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 063498 D J 066862 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Marcelo Dias (Dr. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D J 073216 D J 073216 D J 073216 D J 126029 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00041-2004-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 035682 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00086-2007-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00101-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC, II-Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: I-Jonas Pedro dos Santos (Dr. Elizete Freitas Soares Matos RJ 089519 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00108-2006-025-01-00-7 RRPS (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Francisco Rodrigues da Silva (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 125982 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00116-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D G 054087 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00129-2004-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00136-2005-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Clube de Aeronautica (Dr. Cristiane Medeiros Brito Chaves Frota RJ 085056 D J 068527 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00148-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Luiz Claudio Moura (Dr. Joao Carnevalli RJ 023834 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00165-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 009447 D J 056511 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00188-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Nair Gomes das Dores (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 032012 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00189-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D P 188299 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00189-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00236-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Pedro Correia da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 054127 D J 028449 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00239-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 109396 D J 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00243-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Gloria da Silva (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00247-1997-020-01-00-7 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. Lair Scoralick RJ 015980 D J 083379 D J 0127524 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00312-2003-013-01-00-5 RRPS (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 128694 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00338-2004-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-MARIA FERNANDA DE ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 037825 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00342-1996-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 23 ] 00355-2003-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00408-2006-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00483-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Paulo Roberto Roxo Passos (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00487-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio do Rio de Jeneiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jorge Pereira Simiao (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00489-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00518-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Telerj Celular (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 085939 D J 095636 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00562-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Fundacao Sistel de Seguridade Social (Dr. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha RJ 025552 D J 033316 D J 033316 D J 016162 D J 025552 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00562-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda (Dra. Myriam Farias Pereira RJ 0051292 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00568-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Haroldo Alves Maia (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00580-2003-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061378 D J 061378 D J 022019 D J 0070232 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00631-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Ana Claudia de Araujo Neves (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 082560 D J 084012 D J 084012 D J 082560 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00647-2006-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 054195 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00648-2003-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00670-2003-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARLOS FABIANO CUPELLO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00680-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Edy Goudard Guarino (Dr. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 098510 D ). Recorrido: Municipio de Sao Fidelis (Procuradoria Munic de Sao Fidelis). \r\n\r\n[ 38 ] 00715-2006-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcia Cristina de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00736-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Telsul Servisos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00748-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Jorge Aloisio Barreto (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 027580 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00776-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00782-2004-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ALAN JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 050796 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00817-1992-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 027400 D J 027400 D J 061423 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00820-2004-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SACOLAO AUGUSTA E MANOEL LTDA (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 091398 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00835-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sebastiana da Conceicao dos Santos (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 033811 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00871-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00892-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Luciano Lucio da Conceicao (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 070465 D J 027436 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00895-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Bolsa de Valores do Rio de Janeiro S.A E OUTRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063796 D J 063796 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00951-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio Silva Pereira (Dr. Paulo de Sousa Maciel RJ 039318 D J 124985 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00964-2002-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00975-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EDNA VILLAS BOAS ALVES (HABILITADA /ESPOLIO DE JOAO BATISTA B.FERREIRA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 066985 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00992-1992-040-01-00-6 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00995-2003-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084012 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01016-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Benedito Jose da Silva (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01030-2006-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carmen Lucia Braga Alves (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01054-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01086-2000-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-EUGENIO KUNDERT RANEVSKY (Dr. Helder Moreira Goulart da Silveira RJ 065756 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01102-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Camara de Comercio e Industria Brasil-China (DRª. MARIA HELENA MIRANDA ALVES RJ 0053299 D J 0122635 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01149-2004-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 107926 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01200-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Claudia Silva Franca (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D J 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01276-2006-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Waldemar de Souza (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01288-2003-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-DIRLEY JOSE CORDEIRO (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 016162 D J 038982 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01305-2005-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. II-Fundacao Leao XIII (PROCURADORIA DO EST DO RIO JANEIRO). Recorrido: Luiz Marcos dos Santos (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01318-2004-046-01-00-1 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 067733 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01326-1991-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Maria Lucia dos Santos de Souza RJ 032679 D J 117156 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01356-1998-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Dr. JOSE PUGAN RJ 0022117 D J 0052621 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01365-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 072108 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01371-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rita de Cassia Fernandes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 0063815 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01406-2006-225-01-00-0 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jadir dos Santos Oliveira (SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS SERV DE SAUDE DE PARACAMBI). Recorrido: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01435-2004-056-01-00-2 RRPS (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA. Recorrido: CARLOS JOSE DE SOUZA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01452-2006-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 090487 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01503-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053466 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01542-2004-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANA BEATRIZ RODRIGUES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 077011 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01581-2003-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 088645 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01602-1999-063-01-00-5 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARTA JANETE DOS REIS CESAR (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01603-2004-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 77 ] 01624-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Omero Martins (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01654-2004-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01658-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088552 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01689-2003-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 059450 D J 059450 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01700-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01704-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Amalia Regina Nunes Pimenta (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 080429 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01752-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: WALTER JOSE SENA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01777-2003-029-01-00-9 RRPS (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO (Dr. Alcimedes Brito RJ 058949 D J 038089 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01835-2003-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE (Dr. Paulo Roberto Gomes RJ 073231 D J 018251 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01846-1997-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01875-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01935-2003-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ADELSON CARNEIRO DA SILVA (Dr. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 068719 D J 043755 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01939-2000-431-01-00-5 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). Agravados: I-AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 066082 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01964-2000-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COMERCIO (Dr. Livia Maria Maia de Poly RJ 101517 D J 102606 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02040-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02107-1999-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ATANIZIA CARDOSO BISPO (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 009086 D J 002683 A J 028308 D ), III-UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n[ 93 ] 02133-2005-202-01-00-7 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: Ana Claudia Carvalho Braganca (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 052925 D J 052925 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02398-1998-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 004193 D J 004193 D J 053868 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02467-1989-018-01-00-9 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Outros (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 021332 D J 081760 D J 021332 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02495-2006-461-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Fernando de Almeida Lourenco (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 045243 D J 064685 D J 095692 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02884-1997-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03364-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIZ VITORINO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03478-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/SG (Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo), II-Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carla Bastos Sa Barreto (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03487-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EVANDRO FIRMINO (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 03735-2003-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCUS VINICIUS FERREIRA E SILVA (DR.LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA RJ 0116354 D J 063296 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 05726-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SEBASTIAO MARTINS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 095594 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-01261/00 (70ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. SANDRA REGINA VERSIANICHIEZA RJ 0056603 D J 0067993 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14/08/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 276268"
                        ],
                        "276024": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Edilson Gonçalves, Desembargador Relator, nos autos do processo RO-021778/01 (Rito Sumaríssimo), FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada UNITED WORKS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA, Recorrente, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls.37 verso para tomar ciência da improcedência do seu recurso ordinário bem como da rejeição dos seus Embargos Declaratórios. Em,25/07/07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 276024"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "276337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00390-2006-025-01-01-5 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GILSSARA DE OLIVEIRA RODRIGUES - (Dr(ª). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA OAB/RJ 96457/D); Agravado(s): I) COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPORF (Dr(ª). EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D); II) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO: 00700-2005-204-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - A/C PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS; II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO; Recorrido(s): ROSALINA DE ASSIS CHETA (Dr(ª). SIDNEY PEREIRA PINTO - OAB/RJ 26985/D); II) WKR COMERCIO E SERVIOS LTDA (Dr(ª). ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173/D); III) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - A/C PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS; IV) ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO. “... por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários interpostos pelo segundo (Município de Duque de Caxias) e pelo terceiro reclamado (Estado do Rio de Janeiro), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação subsidiária dos recorrentes o pagamento da multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, determinando, ainda, a retificação da autuação, para escoimar o reexame necessário.” \r\n\r\nPROCESSO: 00805-2006-031-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPNAHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr(ª). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607/D); Recorrido(s): MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (Dr(ª). CARLA GOMES PRATA - OAB/RJ 80027/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimeto, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV, do §1º , do artigo 895, da consolidadção das Leis do Trabalho - CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 00831-2005-037-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) ALEXANDRA DOS SANTOS MEDEIROS LOPES (Dr(ª). RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D); II) COLEGIO E CURSO MILENIUM LTDA (Dr(ª). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA OAB/RJ 72953/D) . “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01042-2005-038-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): LUCIANO THEODORO SILVA (Dr(ª). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - OAB/RJ 70412D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT. ” \r\n\r\nPROCESSO: 01185-2004-017-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FERNANDO DA ROCHA MAGNO - (Dr(ª). ATAIDES SEABRA - OAB/RJ 92465/D); Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01188-2005-531-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DENIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA - (PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA); Recorrido(s): JUVENIL FERREIRA DE CASTILHO (Dr(ª). LILIAM CLARA SANTOS GORGES - OAB/RJ 90538/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01502-2005-202-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS); Recorrido(s): I) JOSE CARLOS RIBEIRO (Dr(ª). RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ 73103/D); II) LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME (Dr(ª). ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173/D) . “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação subsidiária do Município de Duque de Caxias a multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como as custas judiciais, mantendo íntegra, nos demais aspectos, a decisão de origem com base na fundamentação do acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 276337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "276812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01288-2004-263-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Marcos Marques de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067107/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01664-2005-046-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, com o consequente apensamento aos autos principais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00499-2004-010-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: Ct Scan - Centro de Diagnostico Ltda [Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt OAB:RJ 094207/D AB:RJ 036343/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, com o consequente apensamento aos autos principais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00262-2004-021-01-01-4 - 01a. Turma - Agte: Shell d Brasil Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 082019/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01140-2006-008-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: EDSON CORREA CANDIDO [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 056982/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01173-2002-061-01-01-2 - 01a. Turma - Agte: Julio Cezar Rosendo da Silva [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 051292/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no paragrafo 7o., do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02253-1978-015-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS [Adv. Erika Trigueiro de Andrade OAB:RJ 082527/D AB:RJ 015825/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao das partes e, no merito, acolher apenas os da executada, para sanar a omissao apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acordao, rejeitando os embargos da exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01002-1996-057-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: NAGIB ANTONIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os calculos no tocante a apuracao do valor da utilidade automovel, nos termos em que formulado o pedido, bem como para que se considere o valor do salario da dispensa no calculo da complementacao de aposentadoria, observado o disposto no artigo 4o. do Regimento Interno da re, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00220-2006-262-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cancelamento da punicao de advertencia aplicada ao reclamante, anotando em sua ficha funcional, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02018-2005-511-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Anderson Schoot da Conceicao [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 124984/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a r. sentenca de primeira instancia determinando o retorno dos autos a Vara de origem para que, reabrindo a instrucao processual, possam ser tomados os depoimentos das testemunhas de ambas as partes, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00027-2007-247-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Falci Goncalves Com.de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01786-2004-302-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RAQUEL MEDEIROS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 123721/D ] Rcdo: \"...por unaninidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 276812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "276184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01805-2005-063-01-01-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ.0002683/A). Agravado: CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Dr. Ribamar Campos Leite-OAB/RJ.00637573/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecer do agravo por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/rms.\r\n\r\nId: 276184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "274875": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00847-2006-056-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.Moadely Roberto dos Santos Moreira-OAB/RJ-15289/D) - Recorrida: MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv.Servulo José Drumond Francklin Junior-OAB/RJ-67968/D) “... Ante o exposto, não conheço do recurso, por deserção. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 274875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "276204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-00478-2003-041-01-01-3- Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: TV GLOBO LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8.787): Agravada: MARCIA VALERIA LEAL GOMES MOREIRA (Dr. José Araújo de Almeida - OAB/RJ 110.485) - \"...por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-00537-2005-057-01-01-0 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A); Agravada: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00516-2006-038-01-00-5 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328); Recorrida: MARCELA REGINA MACHADO E SILVA (Dr. Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79.311) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01367-2006-027-01-00-8 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Recorrente: SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA. (Dr. André Luiz de Deus Lisboa - OAB/RJ 112.465-A); Recorrida: ROSIANE DE OLIVEIRA DO PRADO (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-00066-2007-014-01-00-1 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Drª Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93.931); Recorrida: SUELY PROCÓPIO SOARES (Drª Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36.503) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação da r. sentença de fls. 64-66, ora adotada como razão de decidir. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-01011-2006-046-01-00-2 - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Recorrente: FUNDAÇÃO BENÇÃOS DO SENHOR (Drª Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ 64.375); Recorrida: ALINI CRISTINI REBULI MARTINS (Drª Luciene da Silva Mourão - OAB/RJ 108.078) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação da r. sentença de fls. 36-40, ora adotada como razão de decidir. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 276204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "276250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01307-2004-056-01-01-1 - 02a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv.] Agdo: SONIA CLARA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D ] SONIA CLARA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 276250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "276243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00181-2006-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrentes: Sergio Ribeiro de Andrade (Dr. João Luiz Peralta da Silva RJ 03777 D ) e Ampla Energia e Serviços S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00235-2006-246-01-00-3 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS. Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\n00285-2007-461-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n02064-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 32511 D ). \r\n\r\n03226-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n03409-2005-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n02360-2006-246-01-00-8 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. Agravado: União Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00027-2007-461-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n00063-2007-081-01-01-2 AI -(81a. VT/RJ). Agravante: Instituto Metodista Bennet (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo RJ 100892 D J 44561 D ). \r\n\r\n00448-2004-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\n00517-2005-302-01-00-3 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno Mendes de Paiva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) e Theo Representações Ltda. ME. \r\n\r\n01288-2006-245-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Amaureci Rodrigues de Lima (Dr. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D J 98281 D ). \r\n\r\n01578-2005-005-01-00-2 RO -(5a. VT/RJ). Recorrentes: Gilberto Lima da Silva (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D P 016947 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02532-2007-000-01-00-0 Requerente: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João de Meriti). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n02645-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 68466 D ). \r\n\r\n03267-2005-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00157-2007-247-01-00-4 RRPS -(7a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: R W de Icarai Comércio de Generos Alimentícios Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ). \r\n\r\n00165-2005-245-01-00-6 AP -(5a. VT/Niterói). Agravante: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D J 80626 D ). \r\n\r\n00189-2006-080-01-00-7 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 79967 D ). \r\n\r\n00481-2006-302-01-00-9 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Panificacao San Michelle Ltda.. Recorrido: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). \r\n\r\n00598-2005-246-01-00-8 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: R. Bardavid Comercial Roupas (Dr. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ). \r\n\r\n01562-2005-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Engebras S.A. Indústria Comércio e Tecnologia em Informática (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 65558 D ). \r\n\r\n02205-2005-321-01-00-2 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrentes: Sendas Distribuidora S/a (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 75629 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00796-2005-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Medisse Medicina Diagnosticos e Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 82614 D ). \r\n\r\n01054-1999-411-01-00-7 AP -(1a. VT/Araruama). Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e JOSÉ AUGUSTO ALVES FILHO (Dr. Sandro Pereira da Silva RJ 96229 D J 85261 D J 20981 D J 96056 D ). \r\n\r\n01599-2006-245-01-00-4 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alexandre Avelino da Silva (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 66165 D ). \r\n\r\n02485-2005-242-01-00-1 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: Anna Rosa de Almeida Precht (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D J 76154 D ). \r\n\r\n02735-2004-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: WALDIR DA SILVA FILHO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D J 111121 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00579-1996-301-01-00-7 AP -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D J 42783 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n00949-2006-009-01-00-5 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Sergio Carneiro da Silva (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D J 74069 D ). \r\n\r\n01006-2006-491-01-00-7 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: Francisco de Assis Aragao Nunes (Dr. Valter Nogueira RJ 65718 D J 54579 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00029-1999-341-01-00-6 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 05278 D ). \r\n\r\n00163-2004-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 100430 D ). \r\n\r\n00239-2005-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Moises Batista dos Santos (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 51361 D ). \r\n\r\n00829-2006-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Angélica dos Passos (Dr. Everton Winter da Silva RJ 134529 D J 59820 D ). \r\n\r\n00966-2003-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e PAULO CESAR BAETA DA SILVA (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D J 31456 D J 45513 D ). \r\n\r\n01068-2006-245-01-00-1 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Antonia Ambrosio de Souza (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D J 108061 D ). \r\n\r\n01375-2004-001-01-00-0 RRPS -(1a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D J 27720 D ). \r\n\r\n01745-2005-491-01-00-8 RO -(1a. VT/Mage). Recorrente: Gilmar da Silva Castro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 54605 D ). \r\n\r\n02214-2005-245-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Fabricia Mendes Barcelos (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D J 06305 D ) e Aron Bardavid. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00692-2005-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 83990 D J 53892 D ). \r\n\r\n00735-1992-009-01-00-2 AP -(9a. VT/RJ). Agravantes: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 20283 D J 03084 D ). \r\n\r\n01238-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 80466 D ). \r\n\r\n01426-2006-321-01-00-4 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Deborah Araújo dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 68765 D ). \r\n\r\n01519-2006-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Aline Ribeiro Crespo (Dr. Mario Júlio Damasceno RJ 64107 D J 88833 D ). \r\n\r\n01591-2006-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: CelioRibeiro Veras (Dr. Eliane Terto de Almeida RJ 69309 D J 41820 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em 18/07/2007 p/ Turma\r\n\r\nTURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00021-2003-411-01-00-7 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e RENATO CAETANO OLIVEIRA (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 105786 D ) e ROMILDO ANTONIO SOARES. \r\n\r\n00029-2004-055-01-00-6 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n00214-2006-245-01-00-1 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 131469 D ). \r\n\r\n00249-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Anna Maria Chaves Luz Paoliello (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 63815 D ). \r\n\r\n00398-2006-421-01-01-9 AI -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Agravante: José Luiz Fernandes (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D J 115995 D ). \r\n\r\n00797-2005-005-01-00-4 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n00858-2005-301-01-00-2 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Alvarin Candido Vieira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D J 76955 D ). \r\n\r\n01488-2006-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Edson da Silva de Souza (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D J 27681 D ). \r\n\r\n01720-2006-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar da Cunha Werneck (Dr. Fernando Correa Lima RJ 30232 D J 51050 D J 49479 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00226-2002-052-01-00-4 AP -(52a. VT/RJ). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 64309 D ). \r\n\r\n01217-2006-016-01-01-3 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: ANDREA PACHECO CABRAL (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D J 49479 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00068-2007-077-01-00-3 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 30804 D ). \r\n\r\n00916-2005-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 128517 D ). \r\n\r\n01018-2002-055-01-00-1 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Marcos Carvalho Chacon RJ 103240 D J 47253 D ). \r\n\r\n01269-2005-482-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda (Dr. Nelson Serson RJ 01162 B ). \r\n\r\n01273-2003-242-01-00-5 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LUIZ CARLOS MAURÍCIO DA SILVA (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n01538-2004-028-01-00-3 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça RJ 01308 B J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01596-2006-040-01-00-2 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Dulcineia de Veras Silva (Dr. Luís Fernando Costa RJ 62494 D J 02462 A ). \r\n\r\n01999-2006-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Con-Serv Pecas e Serviços Ltda. (Dr. José Alves da Silva RJ 42745 D J 65437 D ). \r\n\r\n02528-1999-421-01-00-5 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 79573 D ). \r\n\r\n02747-2004-244-01-00-0 AP -(4a. VT/Niterói). Agravante: VERA GAGLIARDI FROZ (Dr. Sueli de Figueiredo RJ 49115 D J 82094 D ). \r\n\r\n03080-2003-244-01-00-1 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: MARIA DA PENHA PEIXOTO DA SILVA (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 75735 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00007-2006-226-01-00-9 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n00035-2007-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Maria do Rosario Titonel Torres (Dr. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D J 81172 D ). \r\n\r\n00078-2002-056-01-00-3 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D J 66442 D ). \r\n\r\n00325-2007-077-01-00-7 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Jupiacy Costa (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 135982 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00362-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Associação Universitaria Santa Ursula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 91443 D ). \r\n\r\n00398-2006-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n00551-2006-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Vigilância e Segurança Pressure Ltda (Dr. Sidney do Espirito Santo Júnior RJ 82800 D ). \r\n\r\n00656-2005-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ 15949 D J 81583 D ). \r\n\r\n00814-1990-341-01-00-4 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Maria Teresa Vial RJ 65260 D J 22105 D ). \r\n\r\n00870-2006-482-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Macae). Recorrente: Ruisberto Oliveira Nascimento (Dr. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D J 99925 D ). \r\n\r\n00893-2006-421-01-00-5 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D J 45468 D ). \r\n\r\n01480-2006-028-01-01-2 AI -(28a. VT/RJ). Agravante: Carla Vieira dos Santos (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 74713 D ). \r\n\r\n01676-2003-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES)Recorrentes: ARLINDO ARAÚJO PESSANHA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D J 32189 D J 32189 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em 20/07/2007 p/ Turma \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Flavio Pires FerreiraClementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 276243"
                        ],
                        "276244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00093-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Beco do Cadeg Lanches Ltda.. \r\n\r\n00612-2006-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Deise Yokoyama RJ 87765 D J 105526 D ). \r\n\r\n00666-2005-057-01-00-6 RRPS -(57a. VT/RJ). Recorrente: José Torres da Silva (Dr. Eduardo Gomes de Araújo RJ 97366 D ). Recorrido: Expresso Joacaba Ltda.. \r\n\r\n01412-1996-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 37919 D ). \r\n\r\n01439-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ). Recorrido: JOSÉ CARLOS MEDEIROS. \r\n\r\n01500-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Roberto Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Júnior RJ 38787 D J 13503 D ). \r\n\r\n01566-2004-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: BRUNO BERNARDIS ROSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 63941 D ). \r\n\r\n01628-1988-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 80027 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01174-1997-005-01-00-8 AP -(5a. VT/RJ). Agravante: CARLOS ROBERTO FERREIRA RAMOS (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 77988 D ). \r\n\r\n02359-1984-030-01-00-5 AP -(30a. VT/RJ). Agravante: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00067-2006-007-01-01-0 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: NILTON DA SILVA (Dr. Marcelo Reis Simões RJ 95811 D J 57275 D ). \r\n\r\n00220-1999-012-01-00-1 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: GE Promocoes e Serviços de Cobranca e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 62046 D J 58042 D ). \r\n\r\n00513-2001-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: FISZPAN E COMPANHIA LTDA (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 16490 D ). \r\n\r\n00673-2005-025-01-00-3 RRPS -(25a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A(Supermercados do Grupo Pao de Acucar) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 99662 D ). \r\n\r\n00934-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Leila Cosendey Senna e Outros (Dr. Tania Maria Araújo Lima RJ 106927 D J 67107 D ). \r\n\r\n01159-2006-015-01-00-9 RO -(15a. VT/RJ). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D J 91043 D ). \r\n\r\n01426-2005-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 38371 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00642-1993-041-01-00-7 AP -(41a. VT/RJ). Agravante: MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (Dr. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ). Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO (Procuradoria da Caixa Econômica Federal). \r\n\r\n00670-2002-039-01-01-2 AI -(39a. VT/RJ). Agravante: Antonio Guedes dos Santos (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D J 28176 D ). \r\n\r\n00918-2005-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Cristiane Mendes da Silva (Dr. Ana Cristina Nascimento de Assis RJ 96487 D ). Recorrido: Condominio do Edificio Corpus I. \r\n\r\n01007-2005-056-01-00-0 RRPS -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Bruno Cesar de Jesus (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D J 89110 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01062-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 88475 D ). \r\n\r\n01436-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 48235 D ). \r\n\r\n01503-2000-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 43462 D ). \r\n\r\n01635-2006-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Rodrigo do Nascimento Reinaldo (Dr. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D J 47522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00134-2005-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Miriam Lourdes da Silva Claudino (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ). \r\n\r\n00178-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Zilma Alves Bastos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n00268-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Seans Pena S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D J 70898 D ). \r\n\r\n00727-2002-024-01-00-1 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n01391-2005-016-01-00-2 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: Sergio Vilela da Silva (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01420-2006-044-01-01-9 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Leia Nunes da Silva (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D J 15925 D ). \r\n\r\n01556-2006-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Florinda Mariano Rodrigues (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ). Recorrido: Município de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NILOPOLIS). \r\n\r\n01575-2005-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 109879 D ). \r\n\r\n01588-2001-044-01-00-7 RO -(44a. VT/RJ). Recorrentes: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 99277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01247-2006-044-01-01-9 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 50477 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00150-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00250-2006-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Recorrentes: Maxwel Silva Fonseca (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00554-2006-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Maria de Fatima Farias Mendes e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00762-2006-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Flavia Iespa Drago Vasques (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda, Papa Quente 2035 Alimentos Ltda e Willian Borges Pereira. \r\n\r\n01083-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: João de Anchieta Borges Freire (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 135982 D ). \r\n\r\n01498-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: José Ramos da Cunha (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D J 90173 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00171-2006-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00211-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00817-2003-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr. Pedro Luciano Tenuto RJ 58187 D J 97647 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01060-2006-027-01-00-7 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e Marcia Castro Granha de Oliveira (Dr. Alexandre Castro Aranha de Oliveira RJ 124789 D J 124789 D J 125913 D ) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n01095-2006-224-01-00-3 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Celso Luiz Marques da Cruz (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 33406 D ). Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\n01177-2002-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 72023 D ). \r\n\r\n01359-2005-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Conceição Carvalho da Silva (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n01446-2005-511-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Luiz Carlos Frez Pinheiro (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00694-2006-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Indústria e Comércio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de) (Dr. Cynthia Figueiredo Brandão RJ 85534 D ). Recorrido: Alexsander Melo Nobrega. \r\n\r\n00894-2004-048-01-00-4 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D J 45818 D ). \r\n\r\n01005-2006-043-01-00-6 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Flavia de Oliveira Melo (Dr. Luiz Carlos Rios da Silva RJ 99033 D J 25654 D J 23103 D ). \r\n\r\n01326-2004-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 53101 D ). \r\n\r\n01424-1987-015-01-00-5 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: FAPERJ - FUND DE AMPARO A PESQUISA DO Estado do Rio de Janeiro A/C. Agravado: EDILBERTO SOARES COSTA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ). \r\n\r\n01546-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Lopes Francisco (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D J 45362 D ). \r\n\r\n01591-2005-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 98134 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01563-1992-015-01-00-6 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - a/c Procuradoria Reg. Federal (Dr. Seir Soares da Silva RJ 31846 D J 58050 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00060-1993-033-01-00-6 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 45468 D ). \r\n\r\n00080-2006-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Livia Silva de Almeida (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 97766 D J 13051 D J 97766 D ). \r\n\r\n00368-2005-032-01-01-2 AI -(32a. VT/RJ). Agravante: Palco Alimentos e Comércio Ltda. Agravado: Carlos Alves de Freitas. \r\n\r\n00628-2005-019-01-00-7 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Estub Sistemas Construtivos Ltda. (Dr. Antonio Guedes RJ 05015 D ). Recorrido: Celso Custodio de Lima. \r\n\r\n00862-2005-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n01336-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Paulo Silva Fernandes (Dr. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico RJ 130966 D J 112178 A ). \r\n\r\n01439-2005-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 66777 D ). \r\n\r\n01713-2002-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: FLAVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 92811 D J 01287 B ). \r\n\r\n02089-2001-021-01-00-3 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D J 44843 D ). \r\n\r\n02136-1993-048-01-00-7 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: JAHL MINERACAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D J 41069 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00439-2000-065-01-00-0 AP -(65a. VT/RJ). Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 81200 D ). \r\n\r\n00482-2006-009-01-00-3 RRPS -(9a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 81717 D ). \r\n\r\n00695-2005-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Octavio Henrique Alves de Sales (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n00744-2006-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Sergio de Araújo Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 40528 D ). \r\n\r\n01025-2006-028-01-00-4 RRPS -(28a. VT/RJ). Recorrente: Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 70641 D J 57601 D ). \r\n\r\n01269-2004-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 50825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01413-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01510-2004-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00098-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 94423 D ). \r\n\r\n00204-2006-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Wilson Pacheco da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 76782 D ). \r\n\r\n00971-2005-004-01-00-2 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Luiza Alci de Sousa Ferreira (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 32099 D J 42783 D ). \r\n\r\n00985-2005-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). \r\n\r\n01421-2005-058-01-00-2 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 53101 D J 70465 D ). \r\n\r\n01472-2004-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 24086 D ). \r\n\r\n01759-2006-541-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Recorrente: Viacao Salutaris e Turismo S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 04449 D ). Recorrido: Sebastião Luiz Carcereri. \r\n\r\n02105-2001-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 53830 D J 95704 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00335-2007-432-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Fabiano Paula de Lima (Dr. Solon Azevedo de Queiroz RJ 97718 D J 44710 D ). \r\n\r\n00544-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Alexandre da Silva Cabral (Dr. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D J 01723 A ). \r\n\r\n01036-1995-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D J 65025 D J 03791 D ). \r\n\r\n01460-2002-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES (Dr. Silvio Lessa RJ 04043 D J 74145 D ). \r\n\r\n01492-2004-004-01-00-2 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n01526-2004-241-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Niterói). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Dr. Angelo Hippertt RJ 65415 D ). \r\n\r\n01869-2001-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: ALEXANDRE SANTOS (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D J 17434 D ). \r\n\r\n02463-2006-247-01-00-4 RRPS -(7a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Raul Pimentel Kastrup (Dr. Haroldo Pacheco RJ 87185 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00701-2002-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 47588 D J 05563 D ). \r\n\r\n01166-2006-069-01-00-2 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: David Dias de Oliveira Bastos e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01240-2005-511-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Gilson Barbosa (Dr. Eteria Paz Henriques RJ 82077 D J 122854 D ). \r\n\r\n01261-2005-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Nilo Sergio Araújo de Oliveira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 96891 D ). \r\n\r\n01334-2006-321-01-00-4 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Luciano Cicero Costa de Freitas (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D J 44418 D ). \r\n\r\n01682-2006-014-01-00-9 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: Escobar Turismo e Viagens Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 39529 D ). \r\n\r\n01731-2006-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Daniela Reis RJ 134672 D J 132461 D ). \r\n\r\n01888-1997-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 49351 D ). \r\n\r\n02288-1991-013-01-01-7 AI -(13a. VT/RJ). Agravante: Charly Cintos Ltda (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D J 63498 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 276244"
                        ],
                        "276283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital fica intimado o Estagiário abaixo relacionado para devolução dos autos à Secretaria da Terceira Turma, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB:\r\n\r\n- JAYME ARAÚJO MANSUR OAB/RJ 124090-E \r\n\r\nProc. nº 02041-2001-014-01-00-7 RO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 02 de agosto de 2007. Ass. Luiz Carlos Barroso - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 276283"
                        ],
                        "276284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00347-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55943 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES MESA DE EXAME RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 02 de agosto de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 276284"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "276248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00527-2004-026-01-01-6 - 03a. Turma - Agte: Cooperaudi Coop Apoio Atividades Com Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Agdo: Ministerio Publico do Trabalh [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Cooperaudi Coop Apoio Atividades Com Ind Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 05057-2003-341-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Procuradoria da Faenquil] Rcdo: DEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D ] DEILSON DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 276248"
                            ],
                            "276218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01216-2002-035-01-00-0 (AP), para tomar ciência do despacho de fls. 214: “Ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 213, renove-se a intimação por edital. RJ, 27 de julho de 2007 (férias). (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora” e, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 182/186: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição argüída pelo exeqüente. Conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 276218"
                            ],
                            "276212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CINAC SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00669-2005-034-01-01-9 (RRPS), para tomar ciência do despacho de fls. 61v.: “1. Ante a devolução das notificações expedidas para os recorridos, onde consta “mudou-se”, renove-se por edital a intimação da certidão de julgamento de fls. 55/57 para o 1º recorrido, CINAC Serviços de Terceirização Ltda. 2. E, por notificação postal, para o 2º recorrido, VARIG - Viação Aérea Rio Grandense, aos cuidados do advogado de fls. 37, Dr. Nicola Manna Piraino, OAB/RJ 63.627/D. RJ, 10 de julho de 2007 (férias). (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora” e, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 55/57: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e afastar a extinção do processo sem resolução do mérito para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, com o regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 276212"
                            ],
                            "276216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00882-2005-058-01-00-8 (RO), para tomar ciência do despacho de fls. 203v.: “Ante a informação dos Correios constante com a notificação devolvida e face as notificações anteriores de fls. 124 e 183v. já virem sendo feitas por edital, renove-se, também, por edital. RJ, 19 de julho de 2007 (férias). (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora” e, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 195/200: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 276216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "276210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03781-2003-341-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO DE PAULA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] Rcte: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos autores para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e, no merito do pedido, julgar improcedente com relacao aos reclamantes Mauro Cezar de Souza Costa e Justino Olimpio da Silva, vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli no tocante a prescricao, e, por unanimidade, julgar procedente em parte quanto ao reclamante Antonio de Paula, condenando a reclamada a pagar-lhe a quantia de R$ 4.965,16 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), equivalentes a 40% de R$ 12.412,90 (doze mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos), ja com o desagio previsto na LC 110/01. Juros e correcao monetaria na forma da lei, tendo como epoca propria a data do efetivo deposito do complemento na conta vinculada ao FGTS, 30/01/04. Inverta-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao e das custas. A Exma. Sra. Juiza Angela Fiorencio Soares da Cunha nao votou ante a sua suspeicao.\" \r\n\r\nId: 276210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "274674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-2005-052-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ADRIANA ARAÚJO BORDALO (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho OAB/RJ 93992 D). Recorridos: 1) C&A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143 D) e 2) LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00196-2006-039-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271 D) e 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D). Recorridos: 1) JOSADIBE DE VASCONCELOS MENDES (Drª. Veronica F. de Oliveira OAB/RJ 122375 D), 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271 D). - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto às horas extras, por maioria, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos; o pagamento da multa do art. 477 da CLT e, também, o pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado à condenação, determinando-se, ainda, que as contribuições previdenciárias sejam descontadas dos valores devidos à reclamante, ficando a cargo das reclamadas o respectivo recolhimento, de acordo, inclusive, com o que estabelece o aludido art. 3º, do Provimento TST/CG nº 1.”\r\n\r\n00488-2004-013-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521 D). Recorrido: LUIZ ANTONIO CABRAL CORREA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490 D). - “...por unanimidade, deixar de conhecer do pedido de não expedição de ofícios à Polícia Federal e Ministério Público Federal, por não haver determinação na sentença nesse sentido, bem como do pedido de não repercussão das horas extras no sábado, uma vez que a sentença exclui expressamente tal repercussão, faltando à recorrente interesse neste tópico do recurso. Conhecer dos demais pedidos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de gratificação semestral.”\r\n\r\n00495-2006-063-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLAUDECI CARDOSO DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851 D). Recorrido/Embargante: TRANS-EXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2516 A). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00660-2006-280-01-00-6 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Dr. Fábio Gomes Feres - OAB/RJ 56839 D) e 2) JOSÉ ELGEM DA COSTA (Dr. Fábio Gomes Feres - OAB/RJ 56839 D). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Victor Nasser Fonseca - OAB/RJ 139439 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma Sra. Desembargadora Relatora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, Redatora Designada, embora com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\n00791-2006-054-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Drª. Patricia Valle Bittencourt da Silva - OAB/RJ 126951 D). Recorrido: RODRIGO COTTA MARTINHO (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00815-2006-501-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CGO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Dr. José Roberto Coelho - OAB/RJ 35787 D). Recorrido: UMBERTO XAVIER DA SILVA NETO (Drª. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ 88552 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic no tocante à multa do art. 477 da CLT, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n00822-2005-245-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) MARIA ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO (SINTANCLUNS - Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito) e 2) ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50825 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00863-2004-341-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - RJ (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva OAB/RJ 82367 D). Recorrido: EDESSON JOSÉ DA SILVA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 00760 B). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos voluntário e ex officio e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00870-2006-052-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EUNICE MIQUILINA DE AZEVEDO (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766 D). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00909-2005-046-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379 D). Recorrido: MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ 12667 D). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00936-2004-031-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230 D). Recorrido: VALMIRA MARQUES SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898 D). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01014-2006-039-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REINALDO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Juarez da Costa - OAB/RJ 129383 D). Recorrida: CONSULTORIA SERVIÇOS E AGÊNCIA DE EMPREGO WCA LTDA (Drª. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59278 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento dos salários mais férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido da multa de 40%, no período de 05/12/2005 a 01/12/2006, convertidos em indenização. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\n01169-2006-051-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328 D). Recorrido: LUIZ CARLOS SAMUEL DE ALMEIDA (Dr. Alexandre Leal Gomes OAB/RJ 99115 D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante à multa do art. 477 da CLT, por maioria, dar provimento ao recurso, para sanar a omissão relativa ao seguro-desemprego e determinar a entrega das guias de seguro-desemprego ou, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o pagamento de indenização substitutiva, bem como para excluir da condenação o pagamento das multas e indenização previstas nos arts. 538, parágrafo único e 18, caput e § 2º do CPC.”\r\n\r\n01189-2002-067-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243 D). Recorrido: LOURDES BATISTA LIMA DIAS (Dr. Alvaro Sergio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88058 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir a condenação ao pagamento dos danos previstos em norma coletiva, resultando na improcedência do pedido. Por conseqüência, exclui-se a aplicação de multa por litigância de ma-fé à reclamada. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\n01379-2006-063-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) SÉRGIO ALVES DA SILVA (Drª. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80238 D) e 2) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896 D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da sentença a determinação de expedição de ofícios.”\r\n\r\n01381-2005-063-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: ISAAC DE JESUS PINTO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e deixar de conhecer das contra-razões da primeira reclamada. Rejeitar a preliminar de extinção do processo por falta de pressuposto processual. No mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da sentença a condenação subsidiária do Município à restituição dos valores descontados a título de cota-parte.” \r\n\r\n01641-2005-060-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JANAINA DE ALMEIDA TEODORO (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851 D). Recorrido/Embargante: TRANS-EXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ 2516 A). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01705-2003-241-01-00-1(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMMERTIME (Dr. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678 D). Agravada: ELIZABETE DO NASCIMENTO MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Sylvio Roberto Baldi OAB/RJ 75139 D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução inicie-se em face da RENASCER CONSERVAÇÃO LIMPEZA E JARDINAGEM (devedora principal).\r\n\r\n01842-2003-034-01-00-1 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255 A). Agravado: GERALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Dr.Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634 D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 274674"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00009-2005-052-01-00-7(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ADRIANA ARAUJO BORDALO (Dr.Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ - 093992/D). Recorridas: C & A MODAS LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 085143/D) e LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificado LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.151/155: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, a afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 06 de agosto de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 274683"
                            ]
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TST, arbitra-se a condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada.\r\n\r\n00225-1999-026-01-00-7- (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198)-Agravado: CLEUBER JOSÉ DE MEDEIROS (Dra. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB/RJ 77380)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que os cálculos sejam refeitos com a correta observância das diferenças salariais.”\r\n\r\n00712-2006-221-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 96620 D J 41011 D ). “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário interposto pelo Município, este último no tocante aos honorários advocatícios; conhecendo-o nos demais tópicos, e, bem como o da Multiprof e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00826-2005-058-01-00-3 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA OAB/RJ 73808) - Recorridos: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363/A) e CREDICARD BANCO S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) -“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso salarial estabelecido para sua função, bem como o pagamento como extra da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e a indenização referente ao vale-refeição previsto na Convenção Coletiva 2003/2004, além do pagamento de 30 minutos pelo intervalo não concedido, acrescido do adicional de 50%, e respectivas projeções em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS, como se apurar em liquidação, bem como responsabilizar subsidiariamente a 3ª reclamada.\r\n\r\n00885-2005-038-01-00-7 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: 1- HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D J 22019 D ). Recorridos: OS MESMOS -“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, negar provimento ao recurso autoral e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01036-2006-028-01-01-7- (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante: ALEXANDRE SANTOS DE ARAUJO (Dr. Alexandre Luis da Silva Coutinho OAB/RJ 103013) - Agravado: ALEXANDRE C. CASTELLANO CABELEIREIRO - “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, apensando estes autos aos principais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\n01137-2003-032-01-01-4- (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante: MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ 75519) - Agravada: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa OAB/RJ 1707/B) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\n01441-2002-069-01-00-4-(RO)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho . Embargante/Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115)-Recorrido: JOSÉ LAVAQUIAL BIOSCA NETO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela ré.”\r\n\r\n01456-2005-024-01-00-4- (RO) - Relator: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente; JOÃO SACRAMENTO MOUTINHO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) - Recorrida: MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora”.\r\n\r\n01700-1997-043-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra OAB/RJ 59504) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura OAB/RJ 86770) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01456-2005-024-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: JOÃO SACRAMENTO MOUTINHO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) - Recorrido: MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - “...Pelo presente, fica notificada MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 276300"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00718-2003-491-01-06-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: DROGARIA IGMILL LTDA (Dr. Josemar de Almeida Mussauer Junior - OAB/RJ nº 0128597) - Agda: VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS- (Dr.Iramar Duarte de Sa - OAB//RJ nº 0054579) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00072-2006-038-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ nº 0095363) - Rcdo: ERNANDES MARTINS PEREIRA PAULO (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ nº 0074272) - “por maioria, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-RO-00220-2005-017-01-00-2 - Redator Designado. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HELSON DOS SANTOS VELLEZ ( Drª. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ nº 0073797) - Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ nº 0105246) - “por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00455-2004-046-01-00-9 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcda: DINORA DOS SANTOS BOMFIM (Drª. Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB/RJ nº 0037992) “por unanimidade, em não conhecer da remessa necessária, por incabível e dar parcial provimento ao recurso voluntário oposto pelo Município-reclamado, para excluir da condenação o pagamento de custas e a verba honorária”.\r\n\r\nTRT-RO-01060-2005-033-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) Rcdo: ROGERIO RIBEIRO FRANCO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 0072583) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01189-2005-071-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 0118607). Rcdo: MARCIO CHACON (Dr. Andre Silva Marques - OAB/RJ 0103176) “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a dispensa por justa causa para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, levantamento de FGTS e seu saldo de 40% (quarenta por cento), seguro desemprego, como também a multa de art. 477, § 8º da CLT. Arbitrado novo valor para condenação em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO 01309-2005-052-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MOYSES JOSE CYTRYN (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 0027733) - Rcda: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA RJ - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01419-2003-057-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683) - Rcdo: AYLTON VIEIRA (Drª.Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 0032720) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01680-2005-045-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FARJ (Dr. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 0097474) - Rcdo: RUI DINIZ PINHEIRO (Drª Sarita Francisca Santos Barroso - OAB/RJ 0106846) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01974-2001-011-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANÇA LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ nº 0030491) e EDUARDO CRISTOVAM MARTINS ( Drª. Claudineia Lage - OAB/RJ nº 0062670) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários”.\r\n\r\nTRT-RO 02139-2005-341-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760) - Rcdo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE (Dr. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 0048517) - “por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 02143-2005-341-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: EDSON AUGUSTO FERREIRA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760) - Recdo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE (Dr. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ nº 0048517) - “por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 03139-2003-342-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: HOMERO LAGE DE FREITAS (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias - OAB/RJ 0039044) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ nº 0066247) - Rcdo: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 03496-2003-421-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - Rcdo: PAULO SILVA DOS SANTOS (Drª. Elaine Aparecida Candido Monteiro - OAB/RJ 0106334) - “por maioria, em dar provimento ao recurso, para extinguir o processo com resolução do mérito, ante a prescrição extintiva”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276074"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS--00679-2006-020-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB.DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAIS (Drª. Vanusa Vidal - OAB/RJ nº 0087433) - Recdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA DE SOUZA (Dr.Elcio Correa Silva - OAB/RJ nº 0130693) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pela manutenção da sentença.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00756-2006-010-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ nº 0099328) - Recdo: DEISE PINA DOS ANJOS (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ nº 0086636) - “ por unanimidade,em negar provimento ao re curso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\n- \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 276179"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01648-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 0051854 D J 0101856 D J 0002255 A ). EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Recorrente) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (2ª Recorrida): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as reclamadas em 05 (cinco) dias. Rio, 27.07.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276359"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01424-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLEILTON DA SILVA RODRIGUES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 101333 D ). ICONGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA. (Recorrida): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga a reclamada em 05 (cinco) dias. Rio, 30.07.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276389"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nJuiz Convocado Lucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00211-2000-023-01-00-9 RO-ED (23ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY (Embargante) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D J 0013051 D J 0064420 D J 0064420 D J 0013051 D J 0013051 D ). “...por unanimidade, em conhecer e acolher em parte os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276335"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-1989-020-01-00-1 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D J 093969 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00483-2002-021-01-00-8 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de preclusão e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01426-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Marcio de Oliveira Leal (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 063812 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01629-1997-035-01-00-7 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do RJ - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Francisco Machado Mendes (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02434-2002-244-01-00-0 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: TEREZA LOPES PEREIRA (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 068283 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre a integralidade do valor do acordo.” \r\n\r\n03218-1983-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 072053 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276406"
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                        "276241": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00260-2006-080-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ - 9379) - Recorrido: SÉRGIO DOS SANTOS (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ - 118.800) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00528-2006-491-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:LUIZ OTÁVIO COUTINHO FERNANDES (Dr. Anacleto Costa da Cunha - OAB/RJ - 84.963) - Recorrido: ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Dr. Geder Vidal da Silva - OAB/RJ - 106.587) e CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n00670-2005-004-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade d”Oliveira - OAB/RJ - 35.271) - Recorrido: JOEL CÂNDIDO DAS CHAGAS JÚNIOR (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ - 84.964) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Drª Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão recorrida,nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00747-2005-057-01-00-6 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrido: VAGNER PEREIRA CASTRO SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ - 69.566) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do v. acórdão,contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n00940-2005-043-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VIGNY (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ - 80.813) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS SABINO DE ARAÚJO (Dr. Mauro César Vasquez de Carvalho - OAB/RJ - 31.247) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01106-2006-541-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SÉRGIO GONÇALVES GRILLO (Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo - OAB/RJ - 86.141) - Agravada: MRS LOGÍSTICA S.A. (Drª. Márcia Aparecida Sodré Rogel - OAB/RJ - 83.516) - por unanimidade, em não conhecer do agravo por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01722-2006-247-01-00-0 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462) - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462)- Recorridos:JOSECARLA RANGEL DA SILVA SOARES (Drª. Denise Martins - OAB/RJ - 83.002) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01842-2005-302-01-00-3 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: S.A. FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38.519) - Recorrente: S.A. FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38.519) - Recorridos:JAIRO INOCÊNCIO DE MATOS e OUTRO (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01904-2005-224-01-00-6 (RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embagante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido:ALEXANDRE BARCELOS SILVA (Drª. Leila de Abreu Pinto - OAB/RJ 82.473) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01981-2006-247-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: TELENGE TELACOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 156.162) - Recorridos: JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Drª. Otávia A.B.Menezes - OAB/RJ 120.362), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 156.162) e TELENGE TELACOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva da Segunda Reclamada e transação, argüidas pelas rés e, no mérito, negar provimento ao recurso da Primeira Reclamada, dar parcial provimento ao da Segunda Reclamada, Telemar Norte Leste S/A, apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, mantendo, no mais, na íntegra, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02473-2003-342-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CÉLIO DOS SANTOS VICENTE (Drª. Tânia Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ - 52.533) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em conhecer dos recurso ordinário do reclamante e adesivo da reclamada e arguir, de ofício, a ausência de pressuposto processual, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 283 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, restando prejudicado o Recurso Aqdesivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO 07813/98 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: RIO ITA LTDA (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro - OAB/RJ - 118.615) - Recorrido: JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Drª. Arlanza Marina Domingos Pereira - OAB/RJ 77.980) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, advertindo a embargante para o disposto nos artigos 14 e 17 e 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação\r\n\r\nRO 09264/00 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: LUIZ CARLOS BETBEDER (Dr. Emídio Lamberdi Caridade - OAB/RJ - 79.105) - Recorrente: LUIZ CARLOS BETBEDER (Dr. Emídio Lamberdi Caridade - OAB/RJ - 79.105) - Recorrida: COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Dr. José Cuissi - OAB/RJ 32.324) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO 26049/01 (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BMG ARIOLA DISCOS LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes - OAB/RJ - 14.325) - Recorrente: BMG ARIOLA DISCOS LTDA (Dr. Carlos Eugênio Lopes - OAB/RJ - 14.325) - Recorrido: AFONSO LUÍS GENTIL CAMERO (Dr. Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB/RJ 42.678) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, ficando a embargante expressamente advertida para o disposto no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 276241"
                        ],
                        "274685": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-00230/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/c da Advocacia Geral da União) - Agravados: HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dra. Sueli de Figueiredo - OAB/RJ 49.115) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 274685"
                        ],
                        "276249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00026-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 129595 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n2 - 00064-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Estetica Shopping Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 103886 D ). \r\n\r\n3 - 00095-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Maria Madalena Gomes da Silva (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D J 090173 D ). \r\n\r\n4 - 00203-2006-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Condominio do Edificio Zaher (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 082249 D ). \r\n\r\n5 - 00220-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Olinto Savarege (Dr. Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ 077130 D J 017353 D ). \r\n\r\n6 - 00227-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e 2-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representacoes (Dr. Mauro Castro de Magalhaes Filho SP 098092 D ). \r\n\r\n7 - 00246-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 078818 D ). \r\n\r\n8 - 00259-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Andre Luiz Porto Pereira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 073770 D ). \r\n\r\n9 - 00276-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Antonio Eduardo Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D J 20283 D ). \r\n\r\n10 - 00317-1991-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ESPOLIO DE JOAO DE MOURA (Dr. Joselio Ferreira da Silva RJ 080900 D ). \r\n\r\n11 - 00327-1998-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TEREZA MARTINS FREITAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 079459 D ). \r\n\r\n12 - 00338-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Sonia Regina da Silva Bernardino (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 070403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 - 00340-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n14 - 00343-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 2a Procuradoria Regional (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Maire Lusie da Silva Senra (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n15 - 00353-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n16 - 00362-2004-000-01-00-7 AC Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA Requerente: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 14677 D ). \r\n\r\n17 - 00376-2000-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: RENE SILVA (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 066247 D J 096260 D ). \r\n\r\n18 - 00440-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Djalma da Silva Ferreira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 013051 D ). \r\n\r\n19 - 00448-2003-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D J 42022 D ). \r\n\r\n20 - 00450-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Bretagne Comercial Ltda. (Dr. Jose Perelmiter RJ 9086 D J 61805 D ). \r\n\r\n21 - 00455-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n22 - 00467-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Fabio de Oliveira Barreto (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 074173 D ). \r\n\r\n23 - 00469-1999-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 086816 D J 025083 D ).\r\n\r\n24 - 00487-2006-482-01-00-2 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CRISTINA DA SILVA MENDES (Dr. Reginaldo Augusto RJ 47149 D J 64883 D ). \r\n\r\n25 - 00524-2005-007-01-00-2 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Jair Soares (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 077683 D ).\r\n\r\n26 - 00535-1996-064-01-00-5 AP SEGREDO DE JUSTIÇA (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D J 073770 D ). \r\n\r\n27 - 00561-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Suely Sant Anna Aguiar (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n28 - 00606-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joao Eugenio Cavallazzi (Dr. Benedito Calheiros Bonfim RJ 1943 D J 37836 D J 37836 D ). \r\n\r\n29 - 00662-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Luciano Jose Lopes de Miranda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 073248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 - 00677-2002-321-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 83058 D ). \r\n\r\n31 - 00714-1992-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SELMO DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 005014 D J 005014 D J 005014 D J 066330 D ).\r\n\r\n32 - 00788-2006-052-01-00-1 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 103886 D ). \r\n\r\n33 - 00789-2005-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Rioprevidencia - Fundo Unico de Previd. Social Estado Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). \r\n\r\n34 - 00790-1996-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n35 - 00799-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jorge da Silva Campos (Dr. Mirian Costa RJ 062379 D J 003038 D ). \r\n\r\n36 - 00822-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 117078 D J 117078 D J 21592 D J 009210 D ). \r\n\r\n37 - 00845-2006-020-01-00-8 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Gilberto Anthero (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n38 - 00854-2006-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D ). \r\n\r\n39 - 00904-2001-057-01-00-0 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA SUCESSORA DE EFICIENCE SERV LTDA (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D J 076320 D ). \r\n\r\n40 - 00933-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Bretagne Comercial Ltda. (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 092747 D ).\r\n\r\n41 - 00957-1988-011-01-00-5 AP JULGAMENTO INICIADO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADAIL DE OLIVEIRA (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 020283 D ).\r\n\r\n42 - 00984-2003-029-01-00-6 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JOLFFRE DE ASSIS MOREIRA (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 114311 D ). \r\n\r\n43 - 01009-2006-014-01-00-9 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Romilda Heringe dos Santos Assen (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n44 - 01021-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), 2-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D ). \r\n\r\n45 - 01035-1998-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D J 074680 D ). \r\n\r\n46 - 01035-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Anselmo de Freitas Pinto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 046856 D ). \r\n\r\n47 - 01044-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Adriana Cavalheiro Brasil (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 056920 D J 031047 D ). \r\n\r\n48 - 01052-2004-017-01-00-1 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 040039 D ). \r\n\r\n49 - 01084-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gusdir Duarte Ramos (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n50 - 01106-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JOSE GENEROSO RICARDO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n51 - 01110-1997-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 - 01151-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ADMINISTRACAO DO SHOPPING BARRA SQUARE PARTE EXPANSAO (Dr. Flavio Villela Ahmed RJ 079399 D J 001013 B ). \r\n\r\n53 - 01156-2002-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-DULCINEA DE SOUZA GALVAO (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 - 01193-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 125155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 - 01218-1998-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 044466 D ). \r\n\r\n56 - 01247-2005-053-01-00-6 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda (Dr. Leonardo Radefeld Castro rosas RJ 100103 D ). \r\n\r\n57 - 01251-2005-001-01-00-5 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 050833 D ). \r\n\r\n58 - 01254-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Tatiana Silva Santana (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 028375 D ). \r\n\r\n59 - 01255-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: 1-Denivaldo dos Santos Barbosa (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e 2-Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda. \r\n\r\n60 - 01321-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 059358 D ). \r\n\r\n61 - 01380-2005-021-01-00-8 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Laudelino da Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n62 - 01421-2004-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 - 01434-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: OTAVIO JOSE MARQUES (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 081314 D ). \r\n\r\n64 - 01472-2005-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Arnaldo Leite Mesquita RJ 091756 D J 020328 D ). \r\n\r\n65 - 01496-2006-032-01-00-1 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcia Maria Santos Gesteira (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n66 - 01515-1988-006-01-00-0 AP JULGAMENTO INICIADO(6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravantes: 1-HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 - 01551-2004-027-01-00-6 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 055841 D ). \r\n\r\n68 - 01557-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 056290 D ). \r\n\r\n69 - 01570-1992-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). Agravado: GILSON CHAVES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D ). \r\n\r\n70 - 01572-2001-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DARLAN GOMES LEAL (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 02683 A ). \r\n\r\n71 - 01575-2006-012-01-00-8 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 127524 D ). \r\n\r\n72 - 01585-2002-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n73 - 01586-1989-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Uniao Federal (Extinto DNER) (Procuradoria Regional da Uniao - 2ª Regiao). Agravado: Linei Lopes Campos e Outro(s) (Dr. Fernando Borneo RJ 31235 D ). \r\n\r\n74 - 01588-2005-043-01-00-4 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 121981 D ). \r\n\r\n75 - 01609-2006-039-01-00-3 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Dr. Jose Cuissi RJ 32324 D J 105175 D ). \r\n\r\n76 - 01614-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Moacyr de Barros Lopes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 35271 D ). \r\n\r\n77 - 01639-2005-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037183 D ). \r\n\r\n78 - 01669-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Alessandra Paulino Lopes da Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 049479 D ). \r\n\r\n79 - 01684-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Daiana Lima da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 71102 D J 19030 D ). \r\n\r\n80 - 01690-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 019027 D ). \r\n\r\n81 - 01692-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 01700-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Fruticola Rosaprimos Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 081027 D ). \r\n\r\n83 - 01775-1996-021-01-00-9 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ALDENOR RODRIGUES CAVALCANTE (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 128557 D ). \r\n\r\n84 - 01805-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VAGNER CAMPOS DE MORAES (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66363 D J 66247 D ). \r\n\r\n85 - 01838-1996-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: DURVAL MONTEIRO SANTOS (Dr. Jose Perelmiter RJ 9086 D J 2683 A ). \r\n\r\n86 - 01848-2006-461-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n87 - 01928-2004-223-01-00-8 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: P & G JOIAS E RELOGIOS LTDA ME (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 073259 D ). \r\n\r\n88 - 01932-1986-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TABERNA DO BACO LTDA. Agravado: JOSE PAULINO CUNHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). \r\n\r\n89 - 01938-1998-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n90 - 01976-1990-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ADEMIR REIS GUIMARAES E OUTRO(S) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Agravado: CEFET CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO S FONSECA (Procuradoria Regional Federal - 2ª Regiao). \r\n\r\n91 - 01977-2001-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Dr. Gelson de Silva Barros RJ 082045 D J 082045 D J 050480 D ). \r\n\r\n92 - 02013-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-EVANDRO ABRAHAO e Outro(s) (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 - 02125-2006-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sehom Eber Alves Maia (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D P 135588 D ) \r\n\r\n94 - 02211-2005-322-01-00-6 RO JULGAMENTO INICIADO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Horion Norberto da Silva Junior (Dr. Antonio Jackson de Melo Sa Cavalcanti AL 07028 D J 19027 D J 19027 D ). \r\n\r\n95 - 02820-2004-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CLINICA NOSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA (Dr. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 4896 D ). \r\n\r\n96 - 03373-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e 2_Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorridos: 1-Valtecir Carreira da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 112130 A ). \r\n\r\n97 - 03647-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alexandre de Souza Amaral (Dr. Giza Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 020283 D ). \r\n\r\n98 - 03766-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Joao Luiz Gambi de Sousa (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 - 03867-2005-342-01-00-0 RO JULGAMENTO INICIADO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Almir Correa da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n100 - RO-05454/01 (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 23741 D ). \r\n\r\n101 - RO-22617/00 (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (sem adv nos autos). Recorrido: CLAUDENIR CESAR MACHADO (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n102 - RO-23561/01 (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-MAHLE MMG LTDA (Dr. Reynaldo ramos Valenca RJ 29027 D J 65944 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 - RO-23583/99 (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GELSON BATISTA VALADARES (Dr. Edinardo de Cantuaria e Silva RJ 14790 D J 66861 D ). \r\n\r\n104 - 00550-2005-481-01-00-3 RO JULGAMENTO INICIADO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Vernon Aubrey Lake (Dr. Ellen Tatagiba Borges RJ 071775 D J 67115 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 276249"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "274988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nAP 00016/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Adv. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993-D) - Agravado(s): ESPÓLIO DE CARLOS FERREIRA DE FREITAS FILHO (Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ 17310-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente.”\r\n\r\n00635-1990-018-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Assist. Procuradoria do INPI) - Agravado(s): SOSTHENES DA SILVA EVANGELISTA (Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza - OAB/RJ 59236-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para que os cálculos sejam refeitos, considerando-se o enquadramento do autor no nível inicial do cargo.”\r\n\r\n00736-1987-016-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado(s): ARI FERREIRA (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ 52689-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins que negava provimento, dar parcial provimento ao agravo para que sejam retificados os cálculos de liquidação, observando-se o percentual de juros de mora estabelecido na Lei nº 9.494/97.”\r\n\r\n00872-2002-062-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Agravado(s): JOSÉ GOMES DE MELO (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250-D) - “...por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo interposto pela executada, por não delimitados os valores impugnados.”\r\n\r\nAP 05192/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Sem advogado) - Agravado(s): JOÃO BATISTA MAMEDE NEVES (Adv. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72047-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00290-2005-052-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 02496-A) - Recorrido(s): ANDRÉ LUIZ DO CARMO PRAXEDES (Adv. Marli dos Santos Loureiro - OAB/RJ 77791-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00828-2006-015-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCIA VIANA MENDES (Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira - OAB/RJ 107560-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00935-2005-224-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): ALEXSANDRO LEMOS FARIAS (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n00979-2004-052-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D); EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02309-2003-261-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012-D) - Recorrido(s): DELVANI JOSÉ SOARES JÚNIOR (Adv. Jair Cosme Pereira Coelho - OAB/RJ 76732-D); ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e, por manifestamente protelatórios, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00239-2005-011-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ PEREIRA E OUTROS (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição deduzida pelos reclamantes José Luiz Pereira e Antônio Orlando Aranha, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, para apreciação do mérito da demanda.”\r\n\r\n00763-2006-010-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ DIOMAR DOS SANTOS (Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ 104045-D) - Recorrido(s): BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532-D) - “...por unanimidade dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego, condenando a reclamada a proceder as devidas anotações na CTPS do autor pelo período de 01/06/2004 a 01/10/2004, e pagar-lhe 4/12 avos de décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT além dos depósitos do FGTS e a multa indenizatória de 40%.”\r\n\r\n01264-2005-040-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA. (Adv. Flavio Couto Bernardes - OAB/MG 63291-D) - Recorrido(s): EDMILSON DE SOUZA (Adv. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76895-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e para que, na elaboração dos cálculos de atualização monetária, seja considerado o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\n01434-2006-461-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WAGNER JOAQUIMN HARDOIM MENDONÇA (Adv. Ana Delfina de Rezende - OAB/RJ 58632-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Assist. Procuradoria Municipal de Itaguaí) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01625-2005-043-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125-D) - Recorrido(s): EDUARDO AUGUSTO MOREIRA GONÇALVES (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença e de incompetência absoluta em razão da matéria e, por unanimidade, acolher a prescrição para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n01666-2005-050-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RUI RAMALDES DE REZENDE (Adv. Heloísa Maria Massad - OAB/RJ 34255-D) - Recorrido(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a existência de relação de emprego entre as partes e condenar o reclamado na anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro e, ainda, no pagamento de aviso prévio indenizado, férias integrais relativas aos períodos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, férias proporcionais relativas ao período 2004/2005, na razão de 5/12, gratificações natalinas integrais relativas aos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, gratificação natalina proporcional na razão de 9/12, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, tudo conforme apurado em liquidação de sentença, com a reclamada respondendo sozinha pelas quotas fiscais e previdenciárias incidentes sobre os valores já quitados, devendo o autor, no que tange às parcelas ora reconhecidas, arcar com as cotas que lhe couberem, declarando-se, para os efeitos legais, à exceção das gratificações natalinas, as quais têm natureza salarial, que todas as demais parcelas têm natureza indenizatória, ficando invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n02164-2000-001-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205-D); PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205-D) - Recorrido(s): HENRIQUE DA SILVA DE JESUS (Adv. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99293-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos da 2ª e 3ª reclamadas apenas para afastar o excedente não pleiteado na exordial (férias simples).”\r\n\r\n02507-1999-263-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO RIO OURO LTDA. (Adv. Maria Celia Toro Fernandez - OAB/RJ 124840-D) - Recorrido(s): REINALDO NASCIMENTO (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ 65312-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução das quantias pagas sob o mesmo título, havendo prova nos autos, para não favorecer o enriquecimento sem causa.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00379-2006-067-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ LUIS ALLEVATO PRADO (Adv. Antonio José Luz dos Santos - OAB/RJ 92777-D) - Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que acolheu a prescrição.”\r\n\r\n01030-2006-281-01-00-2 - Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA. (Adv. Bruno gomes de Melo - OAB/RJ 114713-D) - Recorrido(s): ADRIANO DE SOUZA MINGUTA (Adv. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ 05842-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito\r\n\r\nId: 274988"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "276005": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00127-2006-511-01-00-1 RRPS Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: WANDERLAN DE AZEVEDO GUILANDE (DR. GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS RJ 058678 D J 045526 D J 045526 D ) - \"... por maioria, acolher a preliminar argüida para anular a decisão de primeiro grau e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar e negava provimento ao recurso. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 276005"
                        ],
                        "276272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00078-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Suely Paula do Nascimento Vale (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 074145 D ). \r\n\r\n00094-2004-037-01-01-2 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Gilson Sousa de Oliveira (Dr. Ines Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D J 049430 D ). \r\n\r\n00675-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n00939-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 068074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01140-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01165-1998-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 095134 D ). \r\n\r\n01256-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01625-2005-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Dr. Rita de Cassia da Costa Bastos RJ 090208 D J 025868 D ) e Four Plus Administracao Hoteleira e de Imoveis Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00372-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 037183 D J 049432 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00512-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083058 D J 027439 D ). \r\n\r\n00668-2000-026-01-00-2 AI (26ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n00850-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Delta Construcoes Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 063028 D ) e Humberto de Freitas. \r\n\r\n00872-1994-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: PAES MENDONCA S/A (Dr. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 073928 D J 059537 D ). \r\n\r\n01094-2003-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: JAS TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 045281 D J 045281 D J 078227 D J 070465 D ). \r\n\r\n01230-1989-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Agravante: GILMAR DE SOUZA (Dr. Celso Magalhaes Fernandes RJ 066509 D J 044930 D ). \r\n\r\n01537-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 033999 D ). \r\n\r\n01571-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Walmir Oliva de Albuquerque (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00174-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Teixeira Bastos. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Adriano Murilo Ferreira Gouvea RJ 087673 D ). \r\n\r\n00191-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Clube Ginastico Portugues (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 091786 D J 066349 D ). \r\n\r\n00706-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Adao Sabino Pascoal (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01028-2005-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Banco Itau Ltda. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n01473-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Colegio Pentagono Ltda (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D J 094166 D ). \r\n\r\n01650-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Servico Social da Industria - SESI-RJ (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D J 079966 D ). \r\n\r\n01673-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 030517 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02200-1996-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES (Dr. Eduardo Pereira da Costa RJ 079152 D J 061115 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00032-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribudora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 064685 D ) e Igorneto Servicos Ltda.. \r\n\r\n00053-2005-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elenice Rodrigues Pereira (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 090173 D ). \r\n\r\n00453-2006-441-01-00-2 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Municipio de Cordeiro) e Luiz Cesar Carvalho Cunha (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ). Recorridos: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC e Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). \r\n\r\n00518-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Jose Eusebio da Silva (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 067767 D J 027720 D ). \r\n\r\n00524-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Uniao Federal) e Margarida Maria dos Santos da Silva (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00855-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Ana Lucia de Azevedo Cerqueira (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D ). \r\n\r\n01236-2005-052-01-01-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 107324 D ). \r\n\r\n01549-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: BONIFACIO ALVESDA SILVA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 090615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nRO 9714/93 (41ª VT/RJ) Recorrente: GENTE SEGURADORA S/A (Dr. Valeria Gomes Casals RJ 072040 D J 061997 D ). \r\n\r\n00522-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Alves de Paiva (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D ). \r\n\r\n00651-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080407 D J 027439 D ). \r\n\r\n00894-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MIRIAN CARRUPT ABRAHAO (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D ). \r\n\r\n00942-2002-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: LUCIA HELENA FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 117221 D ). \r\n\r\n01010-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiana Rosa (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01258-2001-047-01-00-0 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071165 D J 059166 D ). \r\n\r\n01515-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marta Maciel Cortes (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00366-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Fernando Cesar Ribeiro de Araujo (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). Recorridos: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00568-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071688 D ). \r\n\r\n00701-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jefferson da Silva Marinho (Dr. Marcia Trindade RJ 076316 D J 053645 D ). \r\n\r\n00953-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Jose Pereira Alves (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n01032-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 136080 D ). \r\n\r\n01125-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n01226-2006-044-01-01-3 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Juliana Ramos Vieira Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 084201 D J 005044 D ). \r\n\r\n01243-2006-007-01-01-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: NATALINO TOLOMEI JUNIOR e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 080714 D ). \r\n\r\n01856-2005-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Regina Santos de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 035577 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00029-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo David Gomes Barbeitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 073808 D J 002363 A J 002462 A ). \r\n\r\n00199-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Andrade Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n00233-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 080693 D J 001369 B ). \r\n\r\n00430-2007-003-01-00-0 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\n00593-2005-053-01-00-7 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Jose Henrique Dias (Dr. Eliana Goncalves Evangelista RJ 101659 D J 059557 D J 013310 D ). \r\n\r\n00736-1997-011-01-00-8 AP (11ª VT/RJ) Agravante: LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA (Dr. Sergio Dario Ramos da Cunha e Mello RJ 029799 D J 041069 D ). \r\n\r\n00764-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 063028 D ). \r\n\r\n01500-2004-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: MARCO TULIO VICARI SARACENI (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 107355 D ). \r\n\r\n01563-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Kitchen House Moveis e Decoracoes Ltda.. Recorrido: Andre Luiz Teixeira da Silva (Dr. Clemilda Silva Leal RJ 067090 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00152-2003-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 084201 D ). \r\n\r\n00201-2007-037-01-01-5 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Andrea de Oliveira Victorino Goncalves (Dr. Carlos Roberto Pereira Damiao RJ 089518 D J 075172 D ). \r\n\r\n00466-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ronaldo Pereira Alves (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D ). Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00587-1994-045-01-00-1 AP (45ª VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 063629 D ). \r\n\r\n00718-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Dorvalino Barbosa Ferreira (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 062676 D ). \r\n\r\n00876-1997-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 020283 D ). \r\n\r\n01036-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01406-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Marcelo Ferreira Carvano (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 117838 D ). \r\n\r\n01425-2005-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 105994 D ). \r\n\r\n01672-2006-068-01-00-5 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Orti ACTR Ltda. (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 091756 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00120-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 118207 D ). \r\n\r\n00394-2004-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D J 074858 D ). \r\n\r\n00421-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Garcia (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n00985-2000-002-01-00-9 AP (2ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 029401 D J 050914 D ). \r\n\r\n01211-2006-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: Cristiano Goncalves da Silva. \r\n\r\n01483-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Alfredo Oliveira Cortez (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 111950 D ). \r\n\r\n01508-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 118602 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01510-2006-047-01-00-6 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Valeria Pereira Ribeiro (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D J 125233 D ). \r\n\r\n01762-1998-050-01-00-7 AP (50ª VT/RJ) Agravante: GERALDO LOURENCO BEZERRA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 072146 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\nAP 4323/01 (19ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANGELA PATERRA VIANNA (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\n00076-2007-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Viacao Salutaris e Turismo S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 056801 D ). \r\n\r\n00125-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067098 D ). \r\n\r\n00352-2006-004-01-00-9 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 096402 D ). \r\n\r\n00849-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 073526 D ). \r\n\r\n00962-2006-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Delta Construcoes Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 060086 D ). \r\n\r\n01173-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 107864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01201-2003-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: ANDRE SOARES DE SOUZA (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D ). Recorrido: BRENO VITOR BRUNO COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME. \r\n\r\n01593-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 077816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00351-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Edmilson dos Santos (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 075789 D ). \r\n\r\n00380-2005-241-01-00-1 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 113833 D ) e Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA. \r\n\r\n00733-2005-004-01-00-7 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Valdeque Figueira Couto (Dr. Paulo Cesar Viggiani RJ 103492 D J 126438 D ). \r\n\r\n00797-2005-491-01-00-7 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Cornelia Claudia Henrichs Corral ME (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 070696 D ). \r\n\r\n01782-2001-021-01-01-1 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S/A. Agravado: Gilson Barbosa Lima (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D ). \r\n\r\n02461-2006-322-01-00-7 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Amauri Jose de Oliveira (Dr. Marcio Ramos Vieira RJ 129018 D J 087524 D ). \r\n\r\n02619-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00244-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes E Engenharia (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: Arquimedes Da Silva Bem. \r\n\r\n00310-2006-028-01-00-8 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Janaina Fortunata da Silva (Dr. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D J 125113 D ). \r\n\r\n00613-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Evelyn Moreira de Almeida (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A ). \r\n\r\n00699-2006-282-01-00-3 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 112990 B ). \r\n\r\n01072-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 095704 D ). \r\n\r\n01237-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 085724 D ). \r\n\r\n01317-2002-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n01491-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. (Dr. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D J 042376 D ). \r\n\r\n01504-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Cecilia Lucia Bandeira de Mello. \r\n\r\n01946-2005-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Andrea Carneiro da Silva (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ). Recorrido: Restaurante e Lanchonete Come Queto Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 276272"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "276099": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00006-2003-054-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MARIA BERNADETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II) UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n02086-2005-065-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E II) HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: I) BRUNO DE MENDONÇA BOCHU (Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123421/D) e II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "276322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-7676/00 - Restauração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ 67617) - Recorrido: MILTON APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES - OAB/RJ49991) - Embargante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, atribuir novo valor à condenação...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 276322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "276341": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01466-2006-461-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SÔNIA MARIA CARVALHO GOMES (Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes - OAB/RJ 106.808) - AGRAVADOS: 1)ALTAMIR DE MATTOS MOURA (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420); 2)CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420); 3)GILVAN JOSÉ ADELINO DE SOUZA (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420); 4)LÚCIO TADEU DE SOUZA RANGEL (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420); 5)ROBSON LUIZ DE ASSIS CASTRO (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01652-2002-021-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GATE GOURMET LTDA. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92.718) - AGRAVADO: JOSÉ LUIZ DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv.André Luis Wu de Araújo - OAB/RJ 97.658) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário, que deverá ser autuado e distribuído a relatora mediante compensação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00190-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)MARCELO CAMERINO DA GUIA (Adv.Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634), 2)TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”\r\n\r\nProcesso 00273-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - RECORRIDOS: 1)BANCO MORADA S/A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 2)MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 3)MORADA INVESTIMENTO S/A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925)- \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, declarando nulo o ajuste formalizado pela segunda e terceira rés e a existência de liame empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, determinar a retificação do registro do pacto em CTPS, nele anotando-se o nome do real empregador e deferir ao autor, a partir de sua reconhecida condição de bancário, os seguintes títulos: horas extras e reflexos; piso salarial alusivo ao Pessoal de Escritório e sua evolução ao longo do contrato de trabalho; auxílio refeição e cesta-alimentação; diferenças de descontos a título de vale-transporte, no que couber; adicional por tempo de serviço; participação nos lucros; abono único no valor de R$ 1.200,00 e a multa normativa de que trata a cláusula 44ª da normatização coletiva, tudo como acima fundamentado. Descontos previdenciários e fiscais, súmula 368; correção monetária, súmula, 381, juros ex vi legis. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00395-2006-036-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Evandro Zanatta Cardoso - OAB/RJ 83.304) - RECORRIDA: SIMONE COTA DOS SANTOS (Adv. Izaias Gomes Vieira - OAB/RJ 86.871) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00524-2005-070-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - CEASA /RJ (Adv. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68.126); 2)ROSIMERE RIJO DOS SANTOS (Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB/RJ 107.364); 3)RAQUEL LUIZA RIJO DOS SANTOS (Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB/RJ 107.364); 4)RODRIGO RIJO DOS SANTOS (Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB/RJ 107.364) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00896-2005-064-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376); 2)RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITNA LTDA. E OUTRO (Adv. Márcio Sérgio Dias - OAB/SP 114.579) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00905-2004-026-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1)JOÃO IRINEU BICAS (Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas - OAB/RJ 79.727); 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do tópico alusivo à prescrição parcial, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00909-2006-421-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior - OAB/MG 86.175). RECORRIDOS: 1)IDAMIR DA SILVA MOREIRA (Adv. Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ 66.777); 2)MRS LOGÍSTICA S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ44.418) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01043-2006-063-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050) - RECORRIDOS: 1)CARLOS CÉZAR MONTALVÃO MELO (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000); 2)IVONE MATHEUS RODA (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000); 3)MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, bem como a prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 276341"
                        ],
                        "276390": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00333-2006-081-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDA: EMANUELLE SANTOS BATISTA FURTADO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00410-2006-051-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); 2)TELSUL SERVIÇOS S/A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDO: UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316) - \"...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada, apenas para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% aplicadas com base no artigo 538. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00569-2006-053-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)JORGE DA SILVA CONTRERA E OUTROS (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485); 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - RECORRIDOS: 1)JORGE DA SILVA CONTRERA E OUTROS (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485); 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); 3)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso dos demandantes, para condenar a segunda reclamada (PETROS) e, solidariamente, a primeira reclamada (PETROBRÁS) à revisão da suplementação de aposentadoria dos reclamantes e negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01112-2000-004-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2)ATENTO BRASIL S/A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); 3) ANA MARIA SÁ DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311) - RECORRIDOS: 1)ANA MARIA SÁ DOS SANTOS GUERRA RODRIGUES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311); 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3)MPA RECURSOS HUMANOS (Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB/RJ 79.991); 4)ATENTO BRASIL S/A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que se refere ao vínculo de emprego no recurso das rés, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento aos recursos da reclamante e da terceira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do primeiro réu apenas para fixar como época própria para correção monetária o quinto dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante Súmula 381 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\"\r\n\r\nProcesso 01328-2005-012-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A); 2)GLÁUCIA FLORENTINO DA SILVA (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322) - RECORRIDA: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais advindas do somatório do complexo salarial e negar provimento ao da reclamante. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01608-2006-207-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (TRANSPORTADORA BRASPRESS) (Adv. Daniela Riani Bruno - OAB/SP 187.369); 2)PATRÍCIA DANTAS DE SOUSA (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67.968) - RECORRIDAS: AS MESMAS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante apenas para fixar como horário de trabalho, de segunda a sexta das 7:00 às 21:30 h, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01738-2005-461-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898); 2)EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19.027) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras fundadas nas guias ministeriais e dar provimento ao do reclamante para deferir-lhe a devolução dos descontos a título de contribuição assistencial, horas compensadas, vale parcelado, saldo devedor efetuados em sua remuneração. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 276390"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00417-2005-046-01-00-7(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: POP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328/D) Rcdo: ROBSON SIQUEIRA (Dr. Carlos Roberto - OAB/RJ-64679/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso interposto por POP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 276336"
                            ],
                            "275061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURTMA\r\n\r\nAI-1555/2005-031-01-01-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO JUDAS TADEU (Dr.Elenicy Mendes Alevato - OAB-32543/D) 2) ELENICY MENDES ALEVATO - Embgdo: SHEILA SANTOS DE JESUS (Dr.Shirlei de Jesus Assis da Silva - Oab-114746/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO JUDAS TADEU e ELENICY MENDES ALEVATO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0048/1999-021-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Dr.Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB-59450/D) - Embgdo: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Dr.Jacques Lerner - OAB-95282/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA , tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(5v)\r\n\r\nRO-0118/2005-032-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr.Mara Cintia Castro - OAB-100506/D) - Embgdo: CARLOS ALBERTO ALVES PESSOA (Dr.Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB-83474/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0184/2005-070-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos:1) MARIA AUXILIADORA FERNANDES LEANDRO DOS SANTOS (Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB-113697/D) 2) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-SOAGREIP “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0215/2006-033-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDSON DA SILVA CORREA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso interposto por EDSON SILVA CORREA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0222/2004-008-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MMCJ DIVERSÕES LTDA (Dr.Milton Silva Junior - OAB-111014/D) - Rcdo: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0470/2005-071-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN (Dr.Renato Goldstein - OAB-57135/D) - Embgdo: JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dr.Valeria Nazare Furtado Chaves - OAB-64903/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0475/2006-343-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: NILSON CARDOSO DA SILVA (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB-57446/D) - Embgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por NILSON CARDOSO DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0505/2001-001-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB-61498/D) - Rcdos: 1) SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (MASSA FALIDA DE A/C 1º LIQUIDANTE) 2) EMPRESADE TRANSPORTE FLORES S.A. (Dr.Celso Foli - OAB-19027/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0530/2005-045-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB-14677/D) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB-67617/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por JUVENAL FELIX DOS SANTOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0538/1997-050-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.Danielle Mourão de Oliveira - OAB-84903/D) - Embgdo: MURILO DE ARAUJO GONÇALVES (Dr.Ivo Braune - OAB-3791/D) “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (4v)\r\n\r\nRO-0684/2004-070-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCELO TEIXEIRA DUARTE (Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB-65558/D) - Rcdo: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr.Maria Celina Travassos Azevedo - OAB-40518/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0962/2006-531-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANTONIO RAMOS DOS REIS (Dr.Carlos Andre de Oliveira - OAB-83014/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Dr.Iza Marcia Pacheco de Rezende - OAB-78770/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ANTONIO RAMOS DOS REIS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0984/2006-014-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr.Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB-119162/D) - Embgdo: CLAUDIO DE SOUZA (Dr.Anley Sleiman da Costa - OAB-89155/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por VIAÇÃO REDENTOR LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-1156/2006-342-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Embgdo: JOSÉ CARLOS BARBOSA (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1408/2005-070-01-00-7 - REDATOR DESIGNADO; JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GENCO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA (Dr.Luiz Fernando de Paula Leite de Barros - OAB-SP-129906/D) - Rcdo: GERSON LUIZ WOLF BALDINO (Dr.Juliano Schwarstzhaupt - OAB-RS-58022/D)”...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1499/2005-007-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB-119162/D) - Embgdo: PETERSON RODRIGUES DA SILVA (Dr.Patricia Bravo - OAB-124763/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por TRANSPORTES FUTURO LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1582/2005-047-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:JHF COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Dr.Jose Oswaldo Correa - OAB-12667/D) - Embgdo: COSME DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Dr.Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB-65170/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA , tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1811/2003-047-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embgte: RODRIGO MARTINS COELHO (Dr.Maria Ines Sobreira de Azevedo - OAB-1622/A) - Embgdos: CLINICA TRAUMAT ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTROS (Dr. Ney Fontes Gerhard - OAB-31293/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por RODRIGO MARTINS COELHO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1811/2004-281-01-00-5 - RELATOR - JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist.Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Rcdo: CLAUDIO DAMIAO OLIVEIRA ARAUJO (Dr.Tania Lopes - OAB-81742/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela MUNICIPALIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA, para excluir da condenação as parcelas do FGTS anteriores a 05/10/1988, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2012/2001-342-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdos: 1)JULIO CESAR DOS SANTOS (Dr.Demetrius Passos Fernandes - OAB-64017/D) 2) MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA “...por maioria, dar provimento ao recurso interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2044/2005-201-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2163/2005-223-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr.Celio Alves da Costa - OAB-1200/B) - Embgdo: ANTONIO EDIMÁRIO DE LIMA (Dr.Fradique Marques Monteiro - OAB-67993/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2307/2005-206-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdo: DEBORA MARIA DA SILVA (Dr.Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB-92639/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 275061"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "276080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01138-2003-053-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALUIZIO LUIZ FERREIRA (Dr. Andréia Luiza Marques dos Santos- OAB/RJ-91782); Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr.Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-85143) - SHELL BRASIL S.A. - Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos pele recorrente (fls.192/193).\r\n\r\nPROC- 01436-1999-039-01-00-3(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr.Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ-90499); Agravado: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-13051) - CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI - Tomar \r\n\r\nciência do despacho de fls. 377.“ Notifique-se o agravante para apresentar cópia da petição protocolizada em 05.06.07, conforme certidão de fls.376.”\r\n\r\nPROC- 02250-2003-511-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VALMIR SANTO DE JESUS e ERICK BRITO MARINHO (Dr. Ewaldo Manuel Costa- OAB/RJ-112471), e TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Eduardo Almeida Carrico - OAB/RJ-45513); Recorrido: OS MESMOS e MASSA FALIDA MASTEC DO BRASIL S.A. (Dr.Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP-69061) - VALMIR SANTO DE JESUS e ERICK BRITO MARINHO - Tomar ciência do despacho de fls. 294 “Vistos... Há preclusão temporal para a prática do ato de fls. 279/291. Ora, a parte tomou ciência de fls.257/273 pelo menos em 21 de março de 2007, data em que se manifestou nos autos. Assim, injustificável a interposição de embargos declaratórios apenas em 04 de junho. O ato de intimação produziu seus efeitos e alcançou sua finalidade. Remetam-se os autos à vara de origem para prosseguimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/8/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 276080"
                            ],
                            "276295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00037-2007-026-01-00-0(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Rubens de Castro Valente (Dr. Graziele Cardoso da Silva -OAB/RJ - 109086 D), Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ- 027439 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00231-2005-302-01-00-8(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maria Rita Martins Esteves (Dr. Luis Borges da Silva-OAB/RJ- 058787 D) e Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. (Dr. Patricia Guimaraes de Albuquerque Cardoso -OAB/RJ 90334 D)-...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00290-2006-072-01-00-3(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire -OAB/RJ -002255 A), Recorrido: Hilton de Almeida Barbeita (Dr. Regina Celia dos Santos Souza -OAB/RJ-084948 D)- “...por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se inalterado o valor fixado para as custas judiciais.”\r\n\r\nPROC- 00447-2005-421-01-00-0(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Geraldo Amorim de Oliveira (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ- 056048 D), Recorrido: Unimarka Distribuidora Ltda (Dr. Estenil Casagrande Pereira - OAB/ES 008749 D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar a anotação na carteira de trabalho do autor, no período entre 26.12.2001 a 31.01.2004 e o pagamento do aviso prévio, férias simples, relativas ao período de 2002/2003, com adicional de 1/3, 5/12 avos de férias proporcionais, também com adicional de 1/3, décimo-terceiro salário de 2003, e décimo-terceiro proporcional, depósito do FGTS de todo o período contratual mais a indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do art. 477 e 467 da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 00924-2006-247-01-00-4(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss), Recorrido: Meridian Producao de Informacoes Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho-OAB/RJ- 098281 D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01209-2003-020-01-00-0(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAROLINA DE FATIMA ALVES (Dr. Marilene Sampaio Porto -OAB/RJ-095636 D), Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira -OAB/RJ-105246 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01226-2004-531-01-00-3(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: IARA HELENA PINEIRO NEVES -ME (Dr.Miguel Bezerra de Souza - OAB/RJ-118109) e CARLA NOVAES OLIVEIRA (Embargante)(Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ-88706); Recorridos: IARA HELENA PINEIRO NEVES -ME (Dr.Miguel Bezerra de Souza - OAB/RJ-118109) e CARLA NOVAES OLIVEIRA (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ-88706)-...”por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/8/2007.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 276295"
                            ],
                            "276077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00050-2000-011-01-00-3(AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes/Embargantes:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ-21683)e ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR (Dr.lUIZ Antônio de Abreu - OAB/RJ-2144); Agravados/Embargantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ-21683)e ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR (Dr.lUIZ Antônio de Abreu - OAB/RJ-2144) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pelo exeqüente .”\r\n\r\nPROC- 00091-2004-511-01-00-4(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA(Embargante), CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA (Embargante); JOAQUIM DE PAULA TOME(Embargante)(Dr.Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513); Recorridos: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA(Embargante), CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA (Embargante); JOAQUIM DE PAULA TOME(Embargante)(Dr.Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136376) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513); - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .”\r\n\r\nPROC- 00251-2004-043-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: C.C.L.R CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE REALENGO LTDA (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa- OAB/RJ-0119196-D). Agravado: JORGE JOSE DA ROCHA (Dr. Mario Nunes Akiyama (OAB/RJ-117078 D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00324-2005-059-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Dr.Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116) e VIGILANTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis- OAB/RJ- 111203); Recorrido:RAFAEL PROVENÇANO LOPES (Dr.Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ-101910) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo segundo reclamado (Condomínio do Edifício do Rio Sul Center), para, sem lhe atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC- 00541-2006-322-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ÂNGELA CHAVES DOS SANTOS (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ-100699); Recorrido/Embargante:MERCADO VALENTE LTDA (Dr.Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ-117805) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00845-2005-067-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Washington Nunes Pereira Neto (Dr. Dilson Ferreira de Anaide -OAB/RJ- 127195 D), Recorrido: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues-OAB/RJ-RJ 034307 D)- “... por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento das horas extraordinárias realizadas durante os dia 5, 6 e 7 de fevereiro de 2005, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), e determinar a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos e ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral.”\r\n\r\nPROC- 00928-2006-028-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes,Recorrente: Globosat Programadora Ltda. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior -OAB/RJ-092732 D),Recorrido: Edison Honorio Teixeira (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ-041468 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00978-2005-029-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein- OAB/RJ-064379 D); Recorrido: Jaquiene da Silva Siqueira (Dr. Sergio Moraes de Oliveira-OAB/RJ-095684 D)- “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01364-2004-060-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ- 022019 D) e ANDRE LACORTE SILVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva -OAB/RJ-RJ 025833 D), Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ- 022019 D) e ANDRE LACORTE SILVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva -OAB/RJ-RJ 025833 D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao do autor, para incluir na condenação o pagamento pelos feriados municipais, e, ao da ré, para determinar que o cálculo do valor devido pelas horas extraordinárias deverá ser feito com base em dois critérios, considerando-se a parte fixa do salário, e a parcela variável, composta pelas comissões. Tomando-se o salário fixo, apurar-se-á o valor do salário-hora que, acrescido do adicional, deverá remunerar as horas extraordinárias apuradas. Sobre a parcela variável repercutirá apenas o adicional .”\r\n\r\nPROC- 01526-2004-063-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Embargante) (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira (OAB/RJ-35271); Recorridos: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856),TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira (OAB/RJ-35271)e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada .”\r\n\r\nPROC- 01528-2004-057-01-00-3(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE (Dr.Roberto Pizziale Teixeira - OAB/RJ-53418); Recorrido/Embargante: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr.David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração .”\r\n\r\nPROC- 01665-2006-003-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ramza Callil Zirretta -OAB/RJ- 057128 D), Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte-autora, para reformar a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e prolatada nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC- 01694-2005-060-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Maria Guiomar Pinto da Silva (Dr. Helio Ribeiro Loureiro-OAB/RJ-064374 D), Recorrido: Regina Industria e Comercio S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-016116 D)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01887-2005-245-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes- Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal)),Recorridos: Wanderson Mendonca da Silva (Dr. Flavia Souza e Silva- OAB/RJ066340- D) e Farma Vidas (Dr. Fabio Alvim Abbade -OAB/RJ-108861- D) - “... por unanimidade, dar provimento para determinar que o cálculo e execução da cota de contribuição previdenciário sejam feitos de acordo com a legislação vigente aplicável. Ao recorrente cabe apresentar a planilha de cálculos com os valores que entende serem devidos.”\r\n\r\nPROC- 02436-2005-341-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Jose Claudio da Silva (Dr. Vanilza Lourenco de Lira -OAB/RJ- 120082 D), Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco -OAB/RJ-128557 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 02944-1993-431-01-00-5(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: VERA LUCIA APICELO LIMA (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ-026834-D), Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna -OAB/RJ-107779 D)- “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exeqüente, para determinar a incidência dos juros de mora compreendidos entre a data do cálculo e a da efetiva satisfação do crédito exeqüendo, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/08/2007.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 276077"
                            ],
                            "276124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSO-00256-2004-002-01-00-6(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Ana Cristina de Almeida Correa - OAB/RJ-98296); Recorrido: JAIRO MARCONDES MARTINS (Dr.João Antônio Fonseca Viga - OAB/RJ-38724) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC- 00292-2001-203-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre-OAB/RJ-021037); Agravado:UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00521-2004-451-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Isabel Martins da Costa-OAB/RJ-122060); Agravado: BENEDITO AUGUSTO MARTINS (Dr. Janaína Conceição de Melo Raquel-OAB/RJ-114620)-“...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A.”\r\n\r\nPROC-00648-2002-002-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162); Recorrido:TEOFILO FALCÃO NORONHA (Dr.Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00776-2003-041-01-00-0(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Dr.Gloria Maria de Rossio Brasil - OAB/RJ-60068); Recorrido/Embargante: LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44466) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00800-2003-064-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUCI DE JESUS PINTO (Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14677); Recorrido/Embargante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Cláudia de Oliveira Couto - OAB/RJ-81300) - “... por unanimidade, dar provimento parcial, para sanar a omissão verificada no acórdão embargado, cujo dispositivo passa, então, a contar com a seguinte redação: “por maioria, acolher a prescrição qüinqüenal, fixando do marco em 12 de junho de 1998, e dar provimento ao recurso, para julgar procedentes o pedidos de equiparação salarial e condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais mais a integração nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, licenças-prêmio, horas extraordinárias e depósitos no FGTS. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 193,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 9.650,00 atribuído à causa para este fim. Determino que o cálculo e dedução das cota fiscal e contribuição previdenciária seja feita na forma do Provimento nº 01 da Corregedoria Geral do TST.”\r\n\r\nPROC- 00860-2004-053-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WALTER NASCIMENTO (Dr.Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ-91224); Recorrido/Embargante: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão encontrada no acórdão”\r\n\r\nPROC- 01196-2005-006-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTÔNIO JORGE MARTINS (Dr.José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028); Recorrido: TECNOCOOP INFORMÁTICA -COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr.Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ-99954) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo reclamante, para, sanando o vício apontado pelo embargante, retificar a parte dispositiva do v. Acórdão para que se leia:\r\n\r\n“A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar argüida e pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com produção da prova oral rejeitada, incluindo-se testemunhas e depoimento pessoal do demandado, prejudicado o exame do mérito dos demais capítulos do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e prejudicado o exame do requerimento formulado pela reclamada em contra-razões.” Negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada .”\r\n\r\nPROC- 01248-2006-047-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante: LEANDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes- OAB/RJ-74272); Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01455-2004-058-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328); Recorrido: RENATA DE OLIVEIRA SEIXAS DE BARROS (Dr. Aduri Mota Jacob - OAB/RJ-54592) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01725-2005-067-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.Renata de Vilemor Vianna - OAB/RJ-10779); Recorrido:RENATA DA SILVA TAYAO (Dr.Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ-113770) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01736-2003-057-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEODORO DA FONSECA (Dr.José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439); Recorrido: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235) - “... por unanimidade, dar provimento parcial, para sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02137-2001-041-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr.Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707); Recorrido: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Dr.Marcilene Margarete Cavalgante Marques- OAB/RJ-84430) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 02144-2004-206-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDECIR GONÇALVES GOMES (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281); Recorrido/Embargante: JAMEF TRANSPORTES LTDA (Dr.Marco Antônio Andrade de Oliveira - OAB/RJ-76066) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .”\r\n\r\nPROC- 03478-2005-342-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ FAUSTO DA SILVA (Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591); Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira CAstro - OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, dar provimento parcial, para sanar a omissão verificada no acórdão embargado, cujo dispositivo passa, então, a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja citada a reclamada e aberta a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 320,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à causa para este fim”.\r\n\r\nRio de Janeiro, //2007.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 276124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "274984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00145-2005-441-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LIGHT Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT Serviços de Eletricidade S/A: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 01658-2002-322-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv.] Agdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ante a possibilidade do efeito modificativo pela interposição dos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 01999-2001-024-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JUARINA DINIZ BENCARDINO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] JUARINA DINIZ BENCARDINO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Ante a possibilidade do efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00232-2002-042-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., SILVANETE COSTA LIMA: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar omissão existente sem imprimir-lhe efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 02351-2003-261-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090449/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S.A., DANIEL RIBEIRO FILHO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00108-2003-046-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00838-2005-020-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Kleber Portella Eufrasio E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00505-2005-030-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 128028/D ] Carlos Ary de Oliveira Esteves: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nProc. 01597-2005-019-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 016198/D ] Sendas Distribuidora S.A., João Carlos Alves Feliciano: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela r reclamada e condenar a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o quantum debeatur, e a indenizar o reclamante dos prejuízos sofridos, importe de 10%, também sobre o quantum debeatur, ante a litigância de má-fé verificada. \r\n\r\nProc. 01954-2001-013-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: NET RIO SA [Adv. André Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 040530/D ] NET RIO SA, IONE CRISTINA VITOR: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00327-2006-076-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:SP 138268/D AB:SP 138268/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D ] Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Irlandi Magalhaes Alves: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas e julgar prejudicado o apelo dos reclamantes. \r\n\r\nProc. 00066-2005-004-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Elane Cristina Barbosa Ribeiro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 017607/D ] Elane Cristina Barbosa Ribeiro, Maria Zeili Nascimento de Matos: por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido formulado na ação consignatária e procedente em par te o pedido constante da reconvenção, para, afastando a justa causa, deferir os pedidos formulados na inicial, sendo que os honorários ao sindicato a razão tão-somente de 10%. Rearbitrado o valor da causa em R$ 2.000,00, fixando as custas em R$ 40,00, devidas pela consignante-re. \r\n\r\nProc. 00438-2005-007-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107981/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 087833/D ] Carlos Augusto Lopes Feitosa, Alianca Vigilância e Segurança Ltda., Adamis Serviços Gerais Ltda., Vigdata System Equipamento de Segurança Ltda.: por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração por irregularidade de representação. \r\n\r\nProc. 00661-2004-501-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A AB:RJ 045351/D ] CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA, MARIA APARECIDA RIBEIRO: por maioria, dar parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00320-2006-073-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Guilherme de Sampaio Ferraz E OUTRO S AB:RJ 015281/D AB:RJ 079995/D ] Guilherme de Sampaio Ferraz, Lilliana de Sampaio Ferraz Jardim Saiao, Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 274984"
                            ]
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                        "276274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n121 00020-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Libra Terminal 1 Rio S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 062000 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora e do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Em princípio, a Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso e, ante a divergência do Desembargador Alberto Fortes Gil, que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, a Relatora resolveu reexaminar o seu voto. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. João Baptista Lousada Camara e, pelo recorrido, o Dr. Durval Costa. \r\n\r\n122 00213-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alfredo Pinheiro da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). Na sessão do dia 25.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Alexandre Jullien.\r\n\r\n123 00868-2005-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Angells Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 30.04.07, decidiu a Oitava Turma, por maioria, conhecer do recurso da reclamada, vencido o Desembargador Relator e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, decidindo a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator quanto ao mérito do recurso da reclamada. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame do Desembargador Relator.\r\n\r\n124 00873-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064594 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do novo pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil, quanto ao cerceio de defesa. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares argüidas e, no mérito, dava provimento parcial ao recurso para determinar que, na dedução das cotas fiscais e previdenciárias, seja observado o disposto na Súmula 368, do C. TST. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Fez uso da palavra, na sessão de 12.02.07, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Maranhão.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 276274"
                        ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00134-2005-471-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HERMES ANDRADE GOMES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) - Recorrido: MUNICIPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - Despacho de fls. 270: “...Tendo em vista o relatado na petição de fls. 235/237, chamo o feito à ordem para que o Rcdo, seja notificado através de mandado a fim de que tome ciência do acórdão de fls. 228/232, reabrindo-se, a partir daí, seu prazo recursal. Publique-se”.\r\n\r\n02141-2001-063-01-01-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dra. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ 127783) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Despacho de fls. 265 na pet. da União Federal: “ ...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 274967"
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                            ],
                            "274951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00172-2002-002-01-00-0 (RO)-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: COOPERATIVA MULTIPORFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, e por unanimidade, julgar improcedente a cautelar AC-2264-2004-000-01-00-4.\r\n\r\n00283-1990-032-01-00-4 (RO)-Rel. Designada: Des. Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrntes: DILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Dr. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086), REDE FEROVIARIA FEDERAL S.A. (Advocacia Geral da União) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos apresentados pelo reclamante e pelas reclamadas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora Designada”.\r\n\r\n00358-2005-024-01-00-0-(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: AGNALDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000)-Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13768)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01067-1992-005-01-00-5 (AP) - Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: JERÔNIMO CORREA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (S) (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB/RJ 79068); JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva OAB/RJ 40038) - Agravados: NAZÁRIO FERNANDES CORREIA E OUTRO (S) (Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200); JERÔNIMO CORREA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (S) (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB/RJ 79068); JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271); MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA DE GENIVAL SILVA DOS SANTOS) E OUTRO (S) (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724); RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTRO (S) (Dra. Rafaela Mendonça de Souza OAB/RJ 109067); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva OAB/RJ 40038) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos agravos.” \r\n\r\n01196-2000-013-01-00-9-(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ESPOLIO DE GILBERTO LUIZ DA SILVA (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332) - Recorridos: TAPECARIA LIDER S,A (Massa Falida de) (Dra. Ana Beatriz Macedo OAB/RJ 71488), SARA WENCIK e ALEX WENCIK - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar ao v.acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatorar, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n01571-2005-036-01-00-9-(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ERGO TOOLS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PENEUMATICAS LTDA (Dr. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB/RJ 88097) - Recorrido: ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB/RJ 81825) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração”.\r\n\r\n03087-2005-000-01-00-4 (AC) - Des. 1ª Votante Edith Maria Corrêa Tourinho - Requerente: TNL CONTAZ S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Requerida: SIMONE FERNANDES FARIA - “por unanimidade, dar provimento ao Agravo Inominado para conceder a liminar e dar efeito suspensivo ao recurso ordinário, cassando os efeitos da tutela concedida no bojo da sentença”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina. R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista. Jud.\r\n\r\nId: 274951"
                            ],
                            "276293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nJUÍZA VOLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n(8ª TURMA)\r\n\r\n01824-2003-060-01-00-6(RO)-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Juíza Vólia Bomfim Cassar (Convocada). Embargante/Recorrida:CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310)-Recorrente:JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206)-”por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pela ré, apenas para corrigir o erro material quanto ao valor das custas, que é de R$ 200,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista.Jud.\r\n\r\nId: 276293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "274709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 004757/00 - 09a. Turma - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 074933/D ] TV OMEGA LTDA, PAULO CESAR GOMES IGLESIAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 01296-1999-054-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: SIDNEY GALDINO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067077/D ] SIDNEY GALDINO ALVES, SANGAY ELETRONICOS LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02001-2006-000-01-00-7 - Aut: Nelson de Souza Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 078779/D ] Nelson de Souza Santos, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da homologacao parcial da restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RO 000607/01 - 09a. Turma - Rcte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Rcdo: PAULO ROCHA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] JORNAL DO BRASIL S/A, PAULO ROCHA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao parcial da restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00530-1999-062-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO REGO DA CUNHA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03557-2004-244-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: FABIO JORGE NUNES IVO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049085/D ] FABIO JORGE NUNES IVO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao para a reclamada de fls. 231, devendo informar seu novo endereco em 10 dias ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00126-2006-008-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Skarpa Tecnologia e Tratamento de Agua Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 064890/D AB:RJ 065554/D AB:RJ 065554/D AB:RJ 064890/D ] Skarpa Tecnologia e Tratamento de Agua Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00076-2004-481-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 075703/D ] COOPEMMAE COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE, MARCELO ROZENDO DE BARCELOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00095-2002-068-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01506-2003-030-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086001/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 086001/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00220-2004-033-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Faster Road Express Ltda E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D ] ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES, ITD TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00491-2006-067-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Agress Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 089052/D ] Aldeci Silva de Carvalho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01090-1999-040-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. E OUTRO S AB:RJ 015518/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 015518/D ] CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00829-2003-222-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] JARBAS DA CRUZ BASTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00546-2006-008-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga E OUTRO S AB:RJ 071477/D AB:RJ 061838/D AB:RJ 061838/D AB:RJ 071477/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00349-2005-046-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Elaine Juvino da Silva E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Elaine Juvino da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00283-2003-062-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 107327/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 107327/D ] MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01750-2005-060-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Liana Mendes Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01066-2006-246-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Wladimir Machado Cardoso E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 127153/D AB:RJ 084745/D ] Wladimir Machado Cardoso, Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda, Condominio do Edificio Solar das Amendoeiras: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 026048/98 - 09a. Turma - Rcte: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 056565/D AB:RJ 059018/D ] M R S LOGISTICA S A, CARLOS CEZAR GUEDES BONFIM, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 07. \r\n\r\nProc. RO 024565/99 - 09a. Turma - Rcte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 086154/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Trazer copia do acordao em 5 dias, sob pena de homologacao da restauracao no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 00726-2006-008-01-01-4 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARAES [Adv. Eleni Martins Gauder OAB:RJ 046876/D AB:RJ 079759/D ] MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARAES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01101-2005-053-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Riscon Corretora de Seguros S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 068917/D ] Riscon Corretora de Seguros S/C Ltda., Tania Maria da Silva Porto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nThelma Santos - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 274709"
                            ],
                            "274704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01522-1999-342-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088770/D ] HELCIO LACERDA JEREMIAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 025400/01 - 09a. Turma - Rcte: VIGBAN-EMPR.DE VIG.BANCARIA,COM. E IND.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 070696/D ] SEBASTIAO BARRETO DE VASCONCELOS: Trazer aos autos copia da r. sentenca recorrida em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01500-2006-015-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 026140/D ] Reinaldo Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02955-2005-243-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Joabner Alves Antunes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 036145/D ] Joabner Alves Antunes: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nThelma Santos - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 274704"
                            ],
                            "276292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS S DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00543-1997-053-01-01-1 - 09a. Turma - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 065025/D ] Agte, Agdo: Partes, tomar ciencia do acordao de fls. 1491,1492: “ ..por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, conceder provimento ao recurso dos reclamantes para reconhecer a tempestividade da impugnação à sentença de liquidação, bem como, para se deferir a correção monetária com base nos índices do próprio mês da obrigação. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator quanto à tempestividade da impugnação e o Eminente Juiz Leonardo Dias Borges em relação ao item “correção monetária”. \r\n\r\nProc. 01140-2001-020-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 060363/D ] Agte, Agdo: Partes, tomar ciencia da decisao de fl. 163. Negado seguimento ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 01509-2005-050-01-00-3 - 09a. Turma - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro], rcte: Elvira Matera [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Rcte, Rcdo: Partes, tomar ciencia do acordao de fls. 454, 456: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProc. 01463-2005-223-01-00-6 - 09a. Turma - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição MUNICÍPIO DE MESQUITA [Procuradoria Geral do Município de Mesquita], Rcte: Alessandra Fernandes de Jesus da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 022557/D , MUNICÍPIO DE MESQUITA [Procuradoria Munic de Mesquita] Rcte, Rcdo: Partes, tomar ciencia do acordao de fls. 156,159:”... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer a relação de emprego entre as partes no período compreendido entre 07/11/2001 e 14/06/2005 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o juízo se pronuncie acerca dos pedidos decorrentes do liame, como entender de direito.” \r\n\r\nProc. 00703-2004-021-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D ] Rcte, Rcdo: Partes, Tomar ciencia do acordao de fls. 143,146.”..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reduzir a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixada para cumprimento da obrigação de fazer, se não adimplida, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02397-2005-262-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Moyses Marcal dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rcdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcte, Rcdo: Partes, Tomar ciencia do acordao de fls. 103,106.: os Desembargadores da 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder os benefícios de justiça gratuita, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria conceder-lhe parcial provimento para deferir os valores relativos ao FGTS, com base na Súmula nº 363 do C. TST, relativo ao período de 27.05.1995 a 27.11.2004. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.” \r\n\r\nProc. 01532-2005-010-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Miltiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D ] Rcte, Rcdo: Ptes, Tomar ciencia do acordao de fls. 161,165:”..., os Desembargadores da 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nProc. 00551-2006-342-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Afonso Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Partes, Tomar ciencia do acordao de fls. 78,86: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. “. \r\n\r\nProc. RO 016624/98 - 09a. Turma - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rcte: Jairo Gil Rocha (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Partes, Tomar ciencia do acordao de fls. 194,195:”..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão evidenciada, condenar o réu ao pagamento de custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos.” \r\n\r\nProc. 00045-2005-043-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 030611/D ] Rcte, Rcdo: partes: Tomar ciencia do acordao de fls. 90/91: “..., dou parcial provimento ao recurso para determinar o recolhimento pelo autor de sua cota parte em relação aos descontos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação supra-expendida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 276292"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00503-2006-064-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador RICARDO AREOSA. TELEMAR NORTE LESTE SA (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45.513/D) e TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27.439/D), como recorrentes e DEGUIMAR MARTINUSSO (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48.342/D) e TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27.439/D).Tomar ciência do despacho de fls. 296: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 31/07/2007.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 276624"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "Atos": {
                        "274912": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JANE VILLOTE (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) move a RONALD SEGRETO e MARIA DE SOUZA SEGRETO (Adv. Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ: 028904/D), Proc n. RT 002037/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 270, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1704 do edificio sob o n. 04 do Bloco B da Rua Nascimento Silva, sem direito a vaga(s) na garage e a fracao de 0,002200 do terreno, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 31.901, Lo 2-3/1, fls. 198, datada de 17/07/2003, possuindo o imovel: tres quartos, sala, cozinha, dois banheiros e dependencias de empregada, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 270. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 274912"
                        ],
                        "274891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01387-2006-004-01-00-5 - Rte: Robson Trindade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00877-2002-004-01-00-0 - Rte: LUIZ MARTINS PINTO Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Lima Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01046-2006-004-01-00-0 - Rte: Joelma Nunes da Silva Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 102401/D ] Joelma Nunes da Silva Aguiar, PRONCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (HOSPITAL PROVITA): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/00 - Rte: FAUSTO ROSA NETO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 107355/D ] FAUSTO ROSA NETO, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/00 - Rte: PAULO MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] PAULO MAURICIO DE ARAUJO, BANCO ITAU S/A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/08/07 PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00097-2003-004-01-00-1 - Rte: EDUARDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos determinados no termo de acordo de fls. 21 dos autos, bem como se manifestar sobre o valor apresentado pelo INSS, as fls. 40/43, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2003-004-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES GALVAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 052039/D ] LUIZ ROBERTO RODRIGUES GALVAO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, SERVCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-004-01-00-3 - Rte: VIVIANE ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 105603/D ] VIVIANE ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 01283-2004-004-01-00-9 - Rte: DAVID DE SOUZA MENESES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] DAVID DE SOUZA MENESES, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-004-01-00-2 - Rte: ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 016162/D ] ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES, TELERJ CELULAR S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2004-004-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 033478/D ] JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO, TELEMAR NORTE LESTE SA, SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-004-01-00-8 - Rte: Denilton Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Denilton Rodrigues dos Santos, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-004-01-00-0 - Rte: Marilene Gomes de Araujo [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 005909/D ] Marilene Gomes de Araujo, Conservadora Luso Brasileira Ltda., Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-004-01-00-4 - Rte: Rodolfo Carneiro de Abreu Junior [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 041069/D ] Rodolfo Carneiro de Abreu Junior, Bloise Advogados Associados S/C, Jorge Bloise, Valeria Barcellos Bloise: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-004-01-00-6 - Rte: Celia Maria Dias de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: Bar e Restaurante Sempre Viva Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. oficial de justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00261-2006-004-01-00-3 - Rte: Daniel Guedes Valoes [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Daniel Guedes Valoes: Tomar ciencia do oficio 1143/07-fls 102, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01296-2006-004-01-00-0 - Rte: Silvio Renato de Aguiar Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Silvio Renato de Aguiar Pereira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-004-01-00-0 - Rte: Elvis Policarpo Neto [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 105878/D ] Elvis Policarpo Neto, Oxi Life Manutencao de Aparelhos Medicos Hospitalares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-004-01-00-3 - Rte: Rita Alves Teixeira [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022805/D ] Rita Alves Teixeira, Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-004-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 133891/D ] Eliane Gomes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-004-01-00-1 - Rte: Piter Teixeira Ribeiro [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 131027/D ] Piter Teixeira Ribeiro, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-1992-004-01-00-5 - Rte: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 084673/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.800,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01703-1992-004-01-00-2 - Rte: VALDEMI GOMES [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 203. \r\n\r\nId: 274891"
                        ],
                        "273536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01727-2006-006-01-00-0 - SPTE: Robson Pessoa Rabello [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023103/D ] Robson Pessoa Rabello, Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-006-01-00-1 - Rte: Celso de Almeida Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Celso de Almeida Lopes, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO NOGUEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-006-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DUTRA GUIMARAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 090639/D AB:RJ 098919/D ] LUIS CLAUDIO DUTRA GUIMARAES, BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Bunge Alimentos S.A., CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA, CESA LOGISTICA SA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-006-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074422/D ] MAURICIO DE SOUZA MARQUES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00656-2004-006-01-00-7 - Rte: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] JAIRO NUNES BULHOES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00353-2005-006-01-00-5 - Rte: Aldemir Silva Pacheco E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Aldemir Silva Pacheco, Sergio Vicente Gomes de Abreu, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-006-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 034400/D ] Mauro Sergio Silva de Souza, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01599-2005-006-01-00-4 - Rte: Carla Souza da Costa e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Carla Souza da Costa e Silva, Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-006-01-00-2 - Rte: Bruno Gomes Conceicao [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Gomes Conceicao, Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. O autor devera, caso queira, contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.131/152. \r\n\r\nProc. 01746-2005-006-01-00-6 - Rte: Adriana Evaristo Martins [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 069216/D AB:RJ 023537/D ] Adriana Evaristo Martins, Posto de Gasolina Docinho Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00339-2006-006-01-00-2 - Rte: Cristiane da Silva Felix [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 098469/D ] Cristiane da Silva Felix, Infocoop Servicos Cooperativa Prof. Prestadora de Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00427-2006-006-01-00-4 - Rte: Gisele Rosa Esteves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 070465/D ] Gisele Rosa Esteves, Ibi Administradora e Promotora Ltda., Gelre Trabalho Temporario S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-006-01-00-0 - Rte: Marcia Antunes Simao [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 071440/D ] Marcia Antunes Simao, Academia da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01535-2006-006-01-00-4 - Rte: Adriana Midori Iamake [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Adriana Midori Iamake, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Soares Coelho [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035289/D ] Luiz Antonio Soares Coelho, Portus Instituto Portobras de Seguridade Social: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01762-2006-006-01-00-0 - Rte: Rosa Fatima Santana Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rosa Fatima Santana Correa, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 273536"
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                        "262223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00601-2007-008-01-00-2 - Rte: Patricia Inacia de Souza Amaral Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01354-2003-008-01-00-8 - Rte: LUISOMAR ALVES ALMEIDA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 96.154,22. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquida- cao. O valor equivale a 8.190.329,27682 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-008-01-00-2 - Rte: Davi Araujo de Lima Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.397,28. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor equivale a 1.141.168,16312 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-008-01-00-4 - Rte: Mario Luis Candeias Alves da Cunha Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao de fls.123: IMPROC EDENTE o pedido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO Rdo: R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.134/140) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2005-008-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 065895/D ] Radio Ze Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do autor as fls 247//248 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-008-01-00-3 - Cgte: Cantuaria Advogados Associados [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos OAB:RJ 108821/D ] Cgdo: Daniele da Silva Farias Cgte: Esclarecer quem deve ser favorecido com o alvara de liberacao do v alor depositado (o consignante ou consignado), bem como ser for o caso, juntar a prova do cumprimento do acordo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSIMAR HENRIQUE FERREIRA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D JOSIMAR HENRIQUE FERREIRA: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem bai- xa. \r\n\r\nProc. RT 001113/00 - Rte: LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 071615/D ] LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO: Indique o autor, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito so b pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001011/01 - Rte: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: FUNDACAO PRO UNI RIO Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: MARIA DA PAIXAO INOCENCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARIA DA PAIXAO INOCENCIA: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execucao no pr azo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01165-2002-008-01-00-4 - Rte: MOACYR DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033314/D ] MOACYR DA SILVA: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execucao no pr azo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.211), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2003-008-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE CORREA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092205/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2003-008-01-00-9 - Rte: ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira OAB:RJ 023477/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre a peticao da Uniao as fls 140 com calculos as fls 141 e 142. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-008-01-00-0 - Rte: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Juntar a certidao atualizada do RGI referente ao imovel, conforme fls.128. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-008-01-00-5 - Rte: EDSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Carolina de Abreu Xavier OAB:RJ 117395/D ] Rdo: GM E COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA EDSON PINHEIRO DA SILVA: Venha o autor dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01375-2004-008-01-00-4 - Rte: ROGERIO PESSOA CAVALCANTE [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.187: EXTINTA A EXECUCAO. Prazo 8 d ias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-008-01-00-7 - Rte: Roberto dos Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069807/D AB:RJ 042319/D ] Roberto dos Santos de Souza: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao enderecada a segun- da reclamada as fls 194/195. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-008-01-00-4 - Rte: Mario Luis Candeias Alves da Cunha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Libra Terminal 1 Rio: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.123) \r\n\r\nProc. 00949-2005-008-01-00-8 - Rte: Denilson Batti [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 058099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.155/163. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01090-2006-008-01-00-5 - Rte: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Raul Figueiredo Maia: Manifestar-se sobre peticao da reclamada Atra as fls 524/525 no pr azo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-008-01-00-2 - Rte: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.47), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-008-01-00-2 - Rte: Geovane Almeida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Geovane Almeida da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01136-2006-008-01-00-6 - Rte: Vanda Pinheiro de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Vanda Pinheiro de Souza: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01009-1992-008-01-00-0 - Rte: OBERLAN MOREIRA CALCADA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.494), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 031456/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.134/140) Prazo 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 075478/D ] ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 565-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/99 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS BENTO [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D ANA MARIA DOS SANTOS BENTO: Indique o autor em 30 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 262223"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00349-2007-009-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Marcelo Rodrigo Araujo de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-009-01-00-0 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Nadinajara Muniz Cgte: Venha com o deposito da ACP \r\n\r\nProc. 01507-2005-009-01-01-8 - Rte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Cumprir o desp fl.02. \r\n\r\nProc. 00169-2007-009-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Marcelo Ribeiro Costa E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D ] Marcelo Ribeiro Costa, Silvestre Jose Soares, Tazio Nuvolari Pessoa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-009-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo [Adv. Aida Leone Vaisberg OAB:RJ 024090/D ] Paulo Manoel Siqueira de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001792/01 - Rte: ROSANGELA LIMA CORNELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037919/D ROSANGELA LIMA CORNELIO DA SILVA: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a condenacao nos valores ali consignados. Int. as partes, sendo a executada A/C do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC artigo 475 J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei 10.833/03 2.171,05. \r\n\r\nProc. 00394-2005-009-01-00-0 - Rte: Rosa Lucia Costa Nogueira E OUTRO S AB:RJ 098748/D AB:RJ 085993/D ] Rosa Lucia Costa Nogueira: Ter ciencia de despacho fl.187. \r\n\r\nProc. 01567-2005-009-01-00-8 - Rte: Danubia Danielle Dias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 118714/D AB:SP 170136/D ] Danubia Danielle Dias dos Santos: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a condenacao nos valores ali consignados. Int. as partes, sendo a executada A/C do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC artigo 475 J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei 10.833/03 8.969,32 \r\n\r\nProc. 00891-2006-009-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Souza Reis [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao \r\n\r\nProc. 01495-2006-009-01-00-0 - Rte: Valeria Maria Nogueira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 064847/D ] Valeria Maria Nogueira de Oliveira, Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-009-01-00-8 - Rte: Fabio Gribel de Araujo Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-009-01-00-9 - Rte: Mauro Lourenco de Araujo [Adv. Ionir Rodrigues Affonso OAB:RJ 005727/D ] Rdo: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. Rte: Juntar copia da emenda. \r\n\r\nProc. 00176-2000-009-01-00-1 - Rte: CICERO CHAGAS MORAIS E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 062172/D ] CICERO CHAGAS MORAIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 215. \r\n\r\nProc. 01015-2000-009-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena rem.arq. \r\n\r\nProc. 01302-2000-009-01-00-5 - Rte: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2000-009-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.245. \r\n\r\nProc. 00599-2003-009-01-00-4 - Rte: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.159. \r\n\r\nProc. 00723-2003-009-01-00-1 - Rte: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 026674/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 254. \r\n\r\nProc. 00729-2003-009-01-00-9 - Rte: HAYDEE SENNA RODRIGUES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.265. \r\n\r\nProc. 00051-2004-009-01-00-5 - Rte: SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 067107/D ] SILVIA LUCIA DE SOUZA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00065-2004-009-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Informar enderecos das operadoras de cartao de credito. \r\n\r\nProc. 00446-2004-009-01-00-8 - Rte: ERIKA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 109690/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.392. \r\n\r\nProc. 00552-2004-009-01-00-1 - Rte: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-009-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALEXANDRE AROUCA PITANGUI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 01121-2004-009-01-00-2 - Rte: MARIA MANUELA PINTO PORTELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre laudo medico pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01395-2004-009-01-00-1 - Rte: JOSIMAR TRINDADE DE LIMA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.120. \r\n\r\nProc. 00058-2005-009-01-00-8 - Rte: Nilo Alexandre da Costa Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 052137/D ] Nilo Alexandre da Costa Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 00604-2005-009-01-00-0 - Rte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-009-01-00-5 - Rte: Fabiola Souza Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01149-2005-009-01-00-0 - Rte: Waldeci Batista de Oliveira [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 085143/D ] Shell do Brasil S.A., Icolub Industria e Comercio de Lubrificantes S.A.: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01178-2005-009-01-00-2 - Rte: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias, sob pena arq. \r\n\r\nProc. 01282-2005-009-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina Silva Soares [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.156. \r\n\r\nProc. 01386-2005-009-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Cardoso Leal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-009-01-00-4 - Rte: Genildo Silva Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-009-01-00-8 - Rte: Ricardo de Assis Barreto E OUTRO S AB:RJ 065888/D AB:RJ 064449/D ] Ricardo de Assis Barreto, Sharp do Brasil S.A. Industria de Equipamentos Eletronicos(M.Falida): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-009-01-00-6 - Rte: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00564-2006-009-01-00-8 - Rte: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao OAB:RJ 090067/D ] Rdo: Ariadne Cunha da Lima Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.79. \r\n\r\nProc. 00580-2006-009-01-00-0 - Rte: Dina Jenniffer da Silva Santos [Adv. Erina Zora Pereira OAB:RJ 110934/D ] Rdo: H El Mann e Cia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.83/85. \r\n\r\nProc. 00680-2006-009-01-00-7 - Rte: Neuza Maria dos Santos Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080385/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 290,00 guia DARF \r\n\r\nProc. 00737-2006-009-01-00-8 - Rte: Susy Marcia Cardoso Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.55. \r\n\r\nProc. 00848-2006-009-01-00-4 - Rte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-009-01-00-9 - Rte: Fabio Lima de Santana [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:SP 035816/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-2006-009-01-00-1 - Rte: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-009-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068334/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Contesa Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcia Soares Teixeira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-009-01-00-8 - Rte: Andre dos Santos Pereira E OUTRO S AB:RJ 090698/D AB:RJ 081671/D ] Andre dos Santos Pereira, Panflor Empreendimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-009-01-00-8 - Rte: Wagner Lisboa de Lima E OUTRO S AB:RJ 058255/D AB:RJ 063812/D ] Wagner Lisboa de Lima, Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. - Di Santini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-009-01-00-0 - Rte: Nozomu Sudo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. CMM Engenharia. \r\n\r\nProc. 01687-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Godat Pinto dos Santos [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 107029/D ] Vic Fashion Comercio de Roupas Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01716-2006-009-01-00-0 - Rte: Sandro Goncalves Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00041-2007-009-01-00-2 - Rte: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-009-01-00-0 - Rte: Vanilce de Paula Moreira E OUTRO S AB:RJ 126216/D AB:RJ 068750/D ] Vanilce de Paula Moreira, Fabiola Pacifico Seabra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-1986-009-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES MEDEIROS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de fls.1116/1117. \r\n\r\nProc. RT 002153/86 - Rte: MANOEL SALVADOR GOMES(Espolio de) [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de fls.350/353. \r\n\r\nProc. RT 000093/89 - Rte: JOAO MACIEL GRACA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: FUND. DEPART. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.352. \r\n\r\nProc. RT 000330/90 - Rte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 593. \r\n\r\nProc. 02376-1991-009-01-00-7 - Rte: CESAR SOARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001330/92 - Rte: DIRCEU MONTEIRO GONCALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao conforme fl.472 \r\n\r\nProc. 01865-1996-009-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] SERGIO LUIZ MCAUCHAR, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a condenacao nos valores ali consignados. Int. as partes, sendo a executada A/C do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC artigo 475 J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei 10.833/03 166.680,45. \r\n\r\nProc. 00914-1997-009-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena de rem.arq. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO AFONSO VALIENTE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 241. \r\n\r\nProc. 01710-1997-009-01-00-0 - Rte: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 076121/D AB:RJ 009210/D ] RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a condenacao nos valores ali consignados. Int. as partes, sendo a executada A/C do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC artigo 475 J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei 10.833/03 33.824,29. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001625/C ] Rte: Indeferido requerimento de fl.342. Indicar os meios necessarios para o prosseguimento do restante da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: JOSE CORREA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: ANTONIO TRAJANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060972/D AB:RJ 068914/D ] ANTONIO TRAJANO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL.248. \r\n\r\nProc. RT 000343/99 - Rte: JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 049424/D AB:RJ 095483/D ] JOSE DANILO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre dev not Ricor Servicos. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Manifestar-se sobre desp fl.322. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: VALMIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 025833/D ] Rte: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a condenacao nos valores ali consignados. Int. as partes, sendo a executada A/C do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC artigo 475 J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei 10.833/03 21.792,76. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MAURICIO VAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078248/D AB:RJ 106329/D ] MAURICIO VAL DE SOUZA, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 268414"
                        ],
                        "273642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00767-2004-011-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO PAIVA PARENTE RDO: PANIFICACAO MISTERDAN LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PANIFICACAO MISTERDAN LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 07/11/07 AS 9,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01147-2004-011-01-00-7 - Rte: WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS Rdo: OTTO BUSINGER COUTINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OTOLDOS E COBERTURAS DESIGN E QUALIDADE PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 06/09/07 AS 15,00H PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01713-2006-011-01-00-2 - Rte: Thiago Gouveia da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 147/151: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01714-2006-011-01-00-7 - Rte: Luciana Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 146/149: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01715-2006-011-01-00-1 - Rte: Lucenio Leite da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 128/131: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01716-2006-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Jose Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 98/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01717-2006-011-01-00-0 - Rte: Ricardo Candido Maximiniano Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 117/120: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01718-2006-011-01-00-5 - Rte: Reginaldo dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 154/157: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01720-2006-011-01-00-4 - Rte: Luzia de Oliveira Nogueira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 141/144: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01721-2006-011-01-00-9 - Rte: Marcelo Correa da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 147/151: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01722-2006-011-01-00-3 - Rte: Neila Oliveira de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 104/107: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01723-2006-011-01-00-8 - Rte: Mario de Lima Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 143/146: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01724-2006-011-01-00-2 - Rte: Marilene Antonio Teixeira Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 138/141: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01726-2006-011-01-00-1 - Rte: Nilvana Goncalves de Freitas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 98/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01597-2003-011-01-00-9 - Egte: SERVICO ESP SEG VIGIL INT SESVI SAO PAULO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 089850/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81: EMBARGOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01242-2006-011-01-00-2 - Egte: Jesus Fuentes Perez [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016551/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 270: REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01645-2005-011-01-00-0 - Rte: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 088204/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2006-011-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 063651/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-011-01-00-6 - Rte: Ana Luisa Leal e Tavares [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda. Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: DEA RIBEIRO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: LANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072942/D ] Rte: DEPOSITAR HON PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2002-011-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CAVALCANTE CORREA ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00452-2002-011-01-00-0 - Rte: ZILA CRISTINA JOSE DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108609/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS 185, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2002-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO MANUEL DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 023308/D AB:RJ 022019/D ] BERCON SUB EMPREITEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO EM SUA CONTA BANCARIA, EM 05 D. \r\n\r\nProc. 00973-2002-011-01-00-7 - Rte: LUCIO NUNES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 01337-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE AURELIO FURLAN [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 422/426: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01520-2002-011-01-00-8 - Rte: AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 196. \r\n\r\nProc. 00018-2003-011-01-00-0 - Rte: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 00315-2003-011-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO MENEZES MARINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2003-011-01-00-9 - Rte: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: AUTO PECAS CODORNA 30 LTDA ME ( SEM RISCO OFICINA) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2003-011-01-00-0 - Rte: JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 073005/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00425-2004-011-01-00-9 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00589-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 105251/D ] Rte: A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00769-2004-011-01-00-8 - Rte: MODESTO RAIMUNDO FREITAS SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 103191/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01052-2004-011-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO DE PINHO BORGES JUNIOR [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 002043/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 01457-2004-011-01-00-1 - Rte: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS 149/151, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2004-011-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS COELHO MUNIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 032792/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 269. \r\n\r\nProc. 00141-2005-011-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Tortora [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 00440-2005-011-01-00-8 - Rte: Marcio Felix Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Rte: VISTA AO RTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2005-011-01-00-0 - Rte: Mara Celia de Souza Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-011-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-011-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 173/174: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01358-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Castanho Pereira [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/85: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01583-2005-011-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Menezes de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUIGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-011-01-00-3 - Rte: Wilson Carlos da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Necton Industria e Comercio Ltda. Rte: COMPROVAR HON PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-011-01-00-4 - Rte: Claudia Regina Antoniolli Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 43/47: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00244-2006-011-01-00-4 - Rte: Adailton Francisco Nardi [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 161, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00744-2006-011-01-00-6 - Rte: Sergio de Moura Galm [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-011-01-00-2 - Rte: Sanny Marchene Rocha [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS 84, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudio das Dores [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 106286/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 119/123. \r\n\r\nProc. 01226-2006-011-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Lagoeiro de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 469/472: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01624-2006-011-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2006-011-01-00-2 - Rte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 147/151: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01714-2006-011-01-00-7 - Rte: Luciana Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 146/149: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01715-2006-011-01-00-1 - Rte: Lucenio Leite da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empre endimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 128/131: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01716-2006-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Jose [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01717-2006-011-01-00-0 - Rte: Ricardo Candido Maximiniano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 117/120: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01718-2006-011-01-00-5 - Rte: Reginaldo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 154/157: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01720-2006-011-01-00-4 - Rte: Luzia de Oliveira Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141/144: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01721-2006-011-01-00-9 - Rte: Marcelo Correa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 147/151: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01722-2006-011-01-00-3 - Rte: Neila Oliveira de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 104/107: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01723-2006-011-01-00-8 - Rte: Mario de Lima Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 143/146: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01724-2006-011-01-00-2 - Rte: Marilene Antonio Teixeira Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 138/141: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01726-2006-011-01-00-1 - Rte: Nilvana Goncalves de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001117/87 - Rte: MARIA MARINY TELES SALES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 001301/89 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 495, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001622/89 - Rte: ANECIR COSTA BRUM SUCESSORA DE CRISTINA C.BRUM E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: FUND DEP ESTRADAS DE RODAGEM DO EST RJ DER/RJ [Adv. Procuradoria do Dner] Rte: APRESENTAR O CALCULO DAS DIFERENCAS DEVIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/90 - Rte: TERESINHA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 026416/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 325. \r\n\r\nProc. RT 001293/91 - Rte: PAULO CESAR GOULART DA MOTTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 481/489. \r\n\r\nProc. 00499-1995-011-01-00-3 - Rte: CARLOS HUMBERTO GERMANO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 440. \r\n\r\nProc. RT 001661/95 - Rte: MASSUMI OGASSAWARA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 056623/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 074410/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 378: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 030416/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 367: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00370-1998-011-01-00-8 - Rte: KELI CRISTINA CORREA BAIENSE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO EM 15 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: ELEMAR AUGUSTO VEIT [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 089155/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 519: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: VALDIR DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: ANA LUCIA PEPICON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099747/D ] Rdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO: \r\n\r\nId: 273642"
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                        "270907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01630-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Apparicio Docel Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 14.08.07 AAS 10:20 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2002-012-01-00-7 - Rte: JULIO GALVAO DO CARMO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA JULIO GALVAO DO CARMO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2001-012-01-00-4 - Rte: HERLANDSON MONCAO CARVALHO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 099521/D ] HERLANDSON MONCAO CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00524-2004-012-01-00-7 - Rte: JOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 108883/D ] TELERJ CELULAR S.A., PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ATENTO BRASIL LTDA: VISTAS AA RE POR 15 DIAS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01501-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 113805/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DA PETICAO DE FLS. 246/257 APRESENTADA PE LO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02019-1997-012-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA VAZ FAVILLA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 016075/D ] VERA LUCIA VAZ FAVILLA: ESCLARECER SE ARCARA COM OS EMOLUMENTOS DE REGISTRO NO RGI, EM 5 DIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO 02/97. \r\n\r\nId: 270907"
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                        "276177": [
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01434-2005-015-01-00-3 - Rte. SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. Antonio Cesar Ribeiro - OAB/RJ: 0102908/D) Rdo. GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Consul, modelo Air Master, de 12.000 Btus, em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 480,00; 2) Uma geladeira da marca Consul, de 240 litros, na cor branca, em uso, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 340,00; 3) Uma maquina eletromagnetica do tipo furadeira, da marca Bosch, na cor coral, em uso, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma maquina propria para fazer chaves, da marca Gold, data fab. 05/02/01, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 199, grupo 1502, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00937-2003-015-01-00-0 - Rte. ANA PAULA DA SILVA ONELIO (Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB/RJ: 018221/D) Rdo. MHC CONSULTORIA SC LTDA - Bem(ns): 1) Quatro estantes de aco, com nove prateleiras cada, medindo aproximadamente 3,80m de altura, para acondicionamento de documentos em ambiente climatizado, em estado de uso, avaliadas em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Garnier, 640, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000784/92 - Rte. MARIA MARTHA LUIZ ARAUJO (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ: 046933/D) Rdo. SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 016116/D) - Bem(ns): 1) Doze leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 242, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001617/95 - Rte. EMANOEL MACHADO DA COSTA E OUTRO(S) (Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ: 041141/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) Bem(ns): 1) Um servidor Compaq Prosignia com escabite taperdrive 8mm, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado Springer, 18.000 Btus, avaliados em R$ 3.000,00; 3) Um roteador Cisco 2501, 1 porta Wan, 1 porta Lan, avaliado em R$ 5.000,00; 4) Tres Switchs 3 com 24 portas RJ 45 10 MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Uma maquina fragmentadora de cedulas/documentos, marca Selecolita, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 503, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00990-2002-015-01-00-0 - Rte. JAYME XIMENES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ: 069566/D) Rdo. CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ: 086959/D) - Bem(ns): 1) Automovel Fiat Uno Mille EX, ano 2000/2000, gasolina, com kit gas, placa LNC-2423, chassi 9BD158018Y4119242, cor branca, Renavam 734356412, com ar condicionado, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Guandu Sape, 343, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00394-2003-015-01-00-0 - Rte. ISIS AZEVEDO DIAS (Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Cento e vinte carteiras tipo universitarias, em bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (sesi mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Atapi, 615, Santa Margarida, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte. SHIRLEY JOSE DA SILVA FRANCISCO (Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca - OAB/RJ: 085346/D) Rdo. PRATIC IND. E COM. DE ARTEFATOS PARA CALCADOS LTDA ME (Adv. Jose Ubiraltay dos Santos - OAB/RJ: 075339/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial para prensar palmilhas para calcados, mod. CHD, n. 263, 650 libras, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 1011, Eng. Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte. CELCO LUI DE ANDRADE (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Miguel Raphael Carratto - OAB/RJ: 016919/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa com tampo oval de vidro apoiado em base do mesmo material, fixada por ferragens com 1,20m x 0,70m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 700,00; 2) Uma mesa de centro, de vidro, medindo 0,90m c 0,20m com a base do mesmo material, em aparente regular estado, avaliada em R$ 250,00; 3) Quatro mesas com tampo de vidro, retangular, com a base do mesmo material fixada por ferragens, medindo 1,10m x 0,60m, avaliadas em R$ 1.120,00; 4) Uma mesa com dois tampos de vidro, formato em L, superpostas e voltados um para o outro, igualando os respectivos lados, apoiados em base do mesmo material, fixada por ferragens, medindo 1,00m x 1,00m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 700,00; 5) Um aparador e respectiva base de vidro, medindo 1,40m x 0,40m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 350,00; 6) Dois espelhos retangulares medindo 1,70m x 0,80m cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00; 7) Um espelho retangular com 2,10m x 0,90m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 420,00; 8) Um Box em vidro temperado, cor bronze, medindo 1,80m x 1,00m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 800,00; 9) Seis portas em vidro temperado, medindo 2,10m x 0,50m, avaliadas em R$ 1.800,00; 10) Uma bancada para pia de banheiro em vidro fume, medindo 1,30m x 0,70m, em aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 90/92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leandro Martins, 82, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00024-2004-015-01-00-4 - Rte. CRISTIANE DOS SANTOS DO VALLE ANDRADE (Adv. Daniel Machado Ramos - OAB/RJ: 093554/D) Rdo. ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB/RJ: 065499/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e quarenta carteiras escolares, em compensado de madeira e ferro, em bom estado de conservacao, e em uso, localizadas nas salas da escola, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 2514, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte. CARMEN LUCIA MOREIRA PIERONI Rdo. A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ: 020760/D) - Bem(ns): 1) Um tanque de oleo, para recebimento de oleo preto para caldeira, 20 mil litros, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 287, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guarauna, 218, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00344-2005-015-01-00-5 - Rte. DANIELLY CRISTINE DE CARVALHO (Adv. Marilza Ferreira de Oliveira - OAB/RJ: 080378/D) Rdo. CASTELO DO PAO ALIMENTACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao refrigerado, tipo profissional, modelo subdividido em tres vitrines refrigeradas e independentes, com tres nichas de prateleira em cada, estrutura em inox e frente toda envidracada, marca Primordial, estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Camelias, 437, Loja C, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001839/01 - Rte. RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. Jose Luiz de Figueiredo - OAB/RJ: 015846/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa tipo buffet, fria, com oito cumbucas, em uso, no estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Um fogao industrial, com seis bocas, pintado, em uso, no estado, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfandega, 80, loja A, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 276177"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01140-2003-015-01-00-0 - Rte: PAULA DE LIMA MENDES Rdo: CLINICA NEW LIFE CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre artigos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01217-2006-015-01-00-4 - SPTE: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 053999/D ] Itamar Vicente de Lima, Estamparia Esperanca Ltda. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000108/01 - Rte: ELISANGELA APARECIDA PENA [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D ] Rdo: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB ELISANGELA APARECIDA PENA: Fornecer meios para prosseguir a execucao, em 20 (vinte) dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01224-2006-015-01-00-6 - Rte: Maria Regina Teixeira Azevedo [Adv. Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva OAB:RJ 089270/D AB:RJ 037253/D ] Maria Regina Teixeira Azevedo, Empremed Saude - Costadelmar Assessoria e Consultoria do Trabalho Ltda: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-015-01-00-8 - Rte: Enio Soares Pereira [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. KERMIT MONTEIRO FILHO: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01988-2000-015-01-00-6 - Rte: ILSON FERREIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 089055/D ] ILSON FERREIRA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Informarem se existem outras pendencias, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo comum de 10 (dez) dias. Conf. item 5 desp. fl. 149. \r\n\r\nProc. 00232-2003-015-01-00-2 - Rte: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] JORGE DE SOUZA LIMA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Venham as partes com os calculos complementares referente ao periodo de abril/2004 a julho/2006, observada na apuracao dos reflexos das diferencas salariais, todas as parcelas salariais recebidas pelo Reclamante, conf. criterio adotado nos calculos de fls. 131/132, pois de acordo com o pedido inicial, deferido pela v. decisao de fl. 102/105. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-015-01-00-5 - Rte: FATIMA REGINA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 037945/D ] LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar o pagamento das parcelas restantes do acordo. \r\n\r\nProc. 00966-2004-015-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-015-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BORGES GUIMARAES [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 063533/D ] FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA LUIZ VICTOR BEZERRA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00088-2005-015-01-00-6 - Rte: Antonio Domingos de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 047363/D ] Cantina Boa Gente Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00313-2005-015-01-00-4 - Rte: Luiz Alfredo Carvalho de Barros [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 056668/D ] Luiz Alfredo Carvalho de Barros, DBA - Engenharia de Sistemas Ltda., Caixa Economica Federal: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-015-01-00-9 - Rte: Juliana Ferreira Cavalcante Werneque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Juliana Ferreira Cavalcante Werneque, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-015-01-00-6 - Rte: Francisco Valdir Ribeiro Jorge [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072092/D ] Francisco Valdir Ribeiro Jorge, Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.: Venham as partes com os artigos de liquidacao ajustados ao julgado no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, observados os parametros do item 01 de fl. 139 e a promocao da contadoria de fl. 138. \r\n\r\nProc. 01090-2005-015-01-00-2 - Rte: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 015925/D ] Rinaldo Dias Costa, Derby Grill Churrascaria Ltda.: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-015-01-00-4 - Rte: Rogerio Manoel da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 027439/D ] Rogerio Manoel da Silva, Condominio do Edificio Magno Baptista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 156/160. \r\n\r\nProc. 01208-2005-015-01-00-2 - Rte: Robson Nascimento de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Robson Nascimento de Andrade, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Figueiredo Cabral [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB:RJ 082401/D AB:RJ 081383/D ] Ortobom SB 2003 Colchoes Ltda. MARION MACHADO DE MELO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-015-01-00-0 - Rte: Marlon Paiva Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marlon Paiva Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 062923/D ] Jose Torres Tabosa, Condominio do Edificio Solar 1081: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcelo Bernstein [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Marcelo Bernstein, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Venha a parte autora c/os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Manoel [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 139132/D ] Jose Luiz Manoel, Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 01304-2006-015-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Moraes da Silva [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 074811/D ] Nutri Diorama Com. Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01495-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Heitor Marquesini Braga [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA Luiz Heitor Marquesini Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-015-01-00-6 - Rte: Sheila Costa do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 094463/D ] Sheila Costa do Nascimento, TNL Contax S.A. VERONICA GEHREN DE QUEIROZ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 69/72 \r\n\r\nProc. 01676-2006-015-01-00-8 - Rte: Edson da Luz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 016116/D ] Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, Condominio do Madureira Shopping FRANCISCO DOMINGUES LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-015-01-00-6 - Rte: Maria Rosa Goncalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Auto e Moto Escola Aleixo Ltda. Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00356-1987-015-01-00-7 - Rte: JOSE LOPES APARICIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 035211/D ] MERCEARIAS NACIONAIS SA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 001211/96 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Defiro a devolucao do prazo como requerido. 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: ELISON SANTOS MORET [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 051117/D ] ELISON SANTOS MORET: Comparecer na Secretaria da 15aVT/RJ para retirar Certidao para fins de habilitacao em falencia. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: Fornecer meios para prosseguir a execucao, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: VIOLETA SILVA LIMA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: RICHARD ADOLF EMGMANN [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 072154/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 192: Tendo em vista a nao coincidencia dos numeros de inscricao no CNPJ das empresas citadas na certidao supra, comprove o autor, por documento idoneo, a alegada sucessao empresarial. \r\n\r\nId: 273565"
                        ],
                        "276056": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que TELMA VIRGINIA DE FARIAS DANTAS move a BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Proc n. CPE 001051/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 11, designado(s) como: IMOVEL: Predio comercial, sito na Avenida Nilo Pecanha n. 175, com entrada tambem pela Rua da Ajuda n. 05 e 125 pela Rua Mexico, constituido de 31 (trinta e um) pavimentos, com loja e tres subsolos, na freguesia de Sao Jose, e o respectivo terreno que mede: 36,61m de testada para a Av. Nilo Pecanha, 37,68m pela direita, confrontando com a Rua Mexico, 34,81m a esquerda, confrontando com a Rua da Ajuda, 49,64m na linha dos fundos, confrontando com os lotes 3 e 6 e com parte da area coletiva, todos da quadra z; registrado em nome da Executada, matricula 36.436, ficha 16379, conforme certidao do Cartorio do 7o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 72.500.000,00 (setenta e dois milhoes e quinhentos mil reais).Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel, conforme certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 11. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA M. DE ANDRADE , Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 276056"
                        ],
                        "276090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00925-2003-016-01-00-1 - Rte: MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO Rdo: HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.266/270 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SOLIDARIAMENTE A SATISFAZEREM EM FAVOR DE MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA ESTA DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01457-2005-016-01-01-7 - Agte: ESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2005-016-01-00-3 - Egte: Celso da Silva Bueno [Adv. Mario Augusto Figueira OAB:RJ 065446/D AB:RJ 088760/D ] Celso da Silva Bueno: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.31. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2005-016-01-00-9 - SPTE: Elton de Matos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 064172/D AB:RJ 038982/D ] RMF Engenharia Ltda.: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/11/2007 AS 11:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO(NOT FL.228-DESP.FL.229) \r\n\r\nProc. 01132-2004-016-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] JORGE DE SOUZA MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL 75. \r\n\r\nProc. 01310-2004-016-01-00-3 - Rte: MARCIO ARAUJO MARINS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 105603/D ] MARCIO ARAUJO MARINS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-016-01-00-9 - Rte: Almir Carrosini Paulo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002181/D ] Almir Carrosini Paulo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL 216 \r\n\r\nProc. 01132-2006-016-01-00-2 - Rte: Cosmo Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 55. \r\n\r\nProc. 00320-2000-016-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] LEANDRO FERREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 284, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2000-016-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 763, PARA QUE INDIQUE, EM 48 HORAS, O UTRO BEM, OBEDECENDO A ORDEM LEGAL DO ART. 655 DO CPC, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000661/00 - Rte: ELAINE MARIA SIMOES GARCIA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] ELAINE MARIA SIMOES GARCIA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. DESP FL721 \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: IOLANDO SILVA E OUTRO S AB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] IOLANDO SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 216, PARA QUE INFORME MEIOS PARA O PR OSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 00336-2002-016-01-00-2 - Rte: JOSIRENE CARDOSO DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 016718/D ] JOSIRENE CARDOSO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2002-016-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 109513/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2002-016-01-00-9 - Rte: REINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D REINALDO DOS SANTOS SILVA: INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 D IAS, CONF DESP DE FL. 175. \r\n\r\nProc. 00756-2003-016-01-00-0 - Rte: ARIE AMITAY [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] ARIE AMITAY: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 205, QUE INDEFERIU O PLEITO, ANTE A S ENTENCA DE EXTINCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-016-01-00-0 - Rte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EMIDIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 139, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SU SPENSA. \r\n\r\nProc. 01282-2003-016-01-00-3 - Rte: JORGE SEBASTIAO ROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059326/D ] JORGE SEBASTIAO ROSA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 78, QUE INDEFERIU O PLEITO, ANTE A EX TINCAO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2003-016-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 167, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SU SPENSA. \r\n\r\nProc. 00146-2004-016-01-00-7 - Rte: CRISTIANE COTTA MARTINS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 005893/D ] CRISTIANE COTTA MARTINS: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2004-016-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052839/D ] CHRISTIANE FALCAO DE MOURA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. DESP FL236 \r\n\r\nProc. 00602-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 085445/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 264 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2004-016-01-00-8 - Rte: RICARDO DUARTE DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA RICARDO DUARTE DE SOUZA: FORNECER MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2004-016-01-00-0 - Rte: JUREMA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072953/D ] JUREMA ALVES DE OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2004-016-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 180, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SU SPENSA. \r\n\r\nProc. 00409-2005-016-01-00-9 - Rte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 071477/D ] Nina do Nascimento Monteiro, Telefutura Telemarketing Ltda, Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 285, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2005-016-01-00-6 - Rte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Mezzaluna Comestiveis Ltda., Pasta e Basta Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-016-01-00-7 - Rte: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072105/D ] Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Maria Nitalma da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL 185 \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 105045/D ] Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 419, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001517/B ] Imovest Administracao de Bens Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(EM RECUPERACAO JUDICIAL): Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 148 \r\n\r\nProc. 00692-2006-016-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes Pais Goudard [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Fernandes Pais Goudard, Protege Protecao Transporte de Valores S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.328/331 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR PROTEGE PROTECAO TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE MARCIO FERNANDES PAIS GOUDARD AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-016-01-00-2 - Rte: Samanta da Silva Rianelli [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 095363/D ] Samanta da Silva Rianelli, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279/288, BEM COMO PARA APRESENTAREM RAZOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01265-2006-016-01-00-9 - Rte: Marcelo de Castro Costa [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 095957/D ] Marcelo de Castro Costa, Monte Carlo Joias: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.46 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2007-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Barboza Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 125455/D AB:RJ 045441/D ] Eduardo Barboza Ferreira, Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma, CONSORCIO ENGENHAO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.93/96 QUE JULGOU ESTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PROCESSO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS F A I, COM FULCRO NO INCISO I DO ART267 DO CPC E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE PARA CONDENAR GIL TEC SOLDAGEM INDUSTRIAL COMO DEVEDORA PRINCIPAL E CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE EDUARDO BARBOZA FERREIRA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE CONSORCIO ENGENHAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-016-01-00-2 - Rte: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Renan Abrahao da Cunha: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL. 127-v, BEM COMO INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00277-2007-016-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Jorge Luiz da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL. 124-v, INCLUSIVE PARA QUE INDI QUE MEIOS PARA A CITACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00581-2007-016-01-00-4 - Rte: Antonio Lopes de Souza [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D Antonio Lopes de Souza: TOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.76 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2007-016-01-00-1 - Rte: Luis Floriano dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Luis Floriano dos Santos: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.19.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2007-016-01-00-0 - Rte: Joelma Cavalcanti da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D Joelma Cavalcanti da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000305/93 - Rte: ALVARO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 088533/D ] ALVARO PINTO DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL1187 \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS ELIANE DOMINGOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 348, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES P ARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SUS PENSA. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: ROBERTO BARRETO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CENTRAL-CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA(SUC. DA CTC) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ROBERTO BARRETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 558, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000409/97 - Rte: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA JORGE CISNE BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 292, QUE INDEFERIU O PLEITO. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 177 \"J. INDEFIRO, DILIGENCIA A CARGO DO REQUERENTE. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001654/99 - Rte: SHEILA FALLEIRO SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 076107/D ] SHEILA FALLEIRO SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL 160 \r\n\r\nId: 276090"
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                        "276121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 01965-1999-017-01-00-0 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 063498/D ] BANCO BRADESCO SA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 244, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. 01297-2006-017-01-00-0 - Rte: Andrea da Cunha Fonseca [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01102-2000-017-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 073349/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.110, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR R$ 4.794,17 EQUIVALENTES A 407.780,9050TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000709/01 - Rte: ALEX DA SILVA LEONEZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 082800/D ] Rte, SENDAS SA, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.146, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR R$ 87.939,46 EQUIVALENTES A 7.479.925,12TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01293-2002-017-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO SOUZA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.130, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR R$ 9.714,07 EQUIVALENTES A 826.256,1103 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00197-2003-017-01-00-4 - Rte: SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 094279/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 467, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00647-2004-017-01-00-0 - Rte: BERNARDO CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.173, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 31.943,97EQUIVALENTES A 2.717.079,49TRS AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01551-2004-017-01-00-9 - Rte: VALDENIR TEIXEIRA MACACIEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery OAB:RJ 077091/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.102, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 8.639,70 EQUIVALENTES A 734.872,7069TRS AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00807-2005-017-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina de Oliveira Botelho [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 073770/D ] Centro Educacional Realengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-017-01-00-8 - Rte: Bernardo Jose de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 08 DIAS PARA INTERPOSICAO DOS RECURSOS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01455-2006-017-01-00-2 - Rte: Marcos Campos dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01682-2006-017-01-00-8 - Rte: Alcides da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Transportadora MMA Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. RT 001346/89 - Rte: NIVALDO RAMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002140/90 - Rte: MARIO LIMA WU FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.681, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 3.140,62 EQUIVALENTES A 299.992,3583TRS AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. FOI CONVERTIDO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 345 E 375. \r\n\r\nProc. RT 000017/91 - Rte: WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.541, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 84.324,43EQUIVALENTES 7.172.439,1050TRS AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001650/91 - Rte: SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 600, VINDO COM OS CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000350/93 - Rte: REGINA CELI TEIXEIRA DE PONTES E OUTRO S AB:RJ 029018/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 095890/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001701/95 - Rte: CARMEM REGINA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 072861/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: NEUZA DA SILVA LOPES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.180, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 41.635,91 EQUIVALENTES A 3.541.453,28 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 58. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 38.956,36 EQUIVALENTES A 3.313.537,0124 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: MARCO ANTONIO NORATO DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 80, ATUALIZADOS EM 31/07/07, NO VALOR DE R$ 356,57 EQUIVALENTES A 30.470,3128 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES MES. \r\n\r\nId: 276121"
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                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza Titular Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 02/07\r\n\r\nA Doutora Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen, Juíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação de Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do TRT, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho, e considerando a necessidade de ordenar e otimizar os serviços da Secretaria da Vara, RESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nArt.1º- O art. 2º da Ordem de Serviço 01/2007 será acrescido das seguintes alíneas:\r\n\r\n“Art.2º-... omissis\r\n\r\ni) Haja devolução de notificação com informações do SEED;\r\n\r\nj) Haja devolução de Mandado do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\nl) Haja devolução, pelo Juízo Deprecado, de Carta Precatória;\r\n\r\nl) Comprovar a executada o recolhimento de valor referente a débito previdenciário calculado pela própria União;\r\n\r\nm) Contenha o expediente cálculo de débito previdenciário a ser recolhido, em que deverá a Secretaria intimar por Diário Oficial a parte devedora para que comprove o recolhimento do débito então calculado, em 48 horas, sob pena de execução;\r\n\r\nn) Contenha, o expediente, Embargos de Declaração, Embargos à Execução, Embargos de Terceiro, Recurso Ordinário, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, contestações aos Embargos à Execução e Embargos de Terceiro, contra-minutas ao Agravo de Petição e Agravo de Instrumento e contra-razões de Recurso Ordinário;\r\n\r\nArt.2º- O art. 3º da Ordem de Serviço 01/2007 será acrescido das seguintes alíneas:\r\n\r\nArt.3º-...omissis\r\n\r\nc) Intimar a parte interessada, por via postal, para que forneça o correto endereço, ou meios para localização de quem pretende notificar, nos casos de devolução de notificação postal com as seguintes informações: “mudou-se”, “número inexistente” e “desconhecido no local”;\r\n\r\nd) Nos casos de notificações postais devolvidas com a informação “ausente”, deverá a Secretaria proceder à intimação por Oficial de Justiça;\r\n\r\ne) Expedir novas notificações postais quando já fornecido corretamente o endereço pela parte interessada;\r\n\r\nf) Devolver quaisquer Cartas Precatórias, à exceção das Cartas Precatórias Executórias, aos Juízos Deprecantes, quando cumpridas devidamente, ou ainda, quando verificada a impossibilidade de seu cumprimento pela 17ª VT/RJ;\r\n\r\ng) Devolver Cartas Precatórias Executórias aos Juízos Deprecantes quando verificada a impossibilidade de seu cumprimento pela 17ª VT/RJ;\r\n\r\nh) Caso sejam devidamente cumpridos os Mandados de Penhora, designar data e hora para Praça, publicando-se;\r\n\r\ni) Deverá a Secretaria prestar informações ao Juízo Deprecante, seja através de contato telefônico, ofício ou e-mail, quando for designada Praça, quando seja necessário ou quando haja requisição nesse sentido;\r\n\r\nj) Arquivar com baixa autos de processos em que seja verificada satisfação de todos os créditos autorais, fiscais e previdenciários, observando-se, entretanto, os prazos legais para interposição de embargos e recursos;\r\n\r\nl) Certificar ou informar sobre a existência ou impossibilidade de intimação do cônjuge do devedor que teve bem imóvel penhorado;\r\n\r\nm) Após certificar nos autos da verificação dos pressupostos de admissibilidade, intimar a(s) parte(s) atingidas(s) para, querendo, contestarem recurso ou embargos interpostos, no prazo legal;”\r\n\r\nArt.3º- Altero a redação da alínea e do art.2º da Ordem de Serviço 01/2007, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“e) O conteúdo do expediente juntado se limite a apresentar substabelecimentos e procurações, comunicar endereço de partes ou advogados, bem como solicitar a anotação de nome para publicação, cabendo à Secretaria fazer de ofício a devida conferência e conseqüentes anotações no SAP, intimando-se o novo causídico quando for por este solicitada vista dos autos em razão de novo patrocínio, pelo prazo de 10 dias;”\r\n\r\nArt.4º- Acresço ao art.6º da Ordem de Serviço 01/2007 os parágrafos 1º e 2º, a seguir: \r\n\r\n“Art.5º- ...omissis\r\n\r\n§1º- Vindo a parte interessada com novo endereço da executada, nos casos de Certidões Negativas exaradas por Oficial de Justiça, deverá a Secretaria, independentemente de despacho, certificando nos autos que assim procede nos termos desta Ordem de Serviço, desentranhar dos autos, encaminhando o Mandado ao Oficial de Justiça, com certidão fornecendo o endereço então informado;\r\n\r\n§2º- Vindo a parte interessada com meios para seguir na execução, deverá o Serventuário verificar a idoneidade desses meios para, em seguida, prosseguir com o cumprimento da sentença através do meio indicado. Havendo qualquer dúvida sobre tal idoneidade, deverá o Serventuário encaminhá-los para apreciação do Juiz.”\r\n\r\nArt.6º- Acrescento à Ordem de Serviço 01/2007 o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Art.8º-A - Quando da homologação dos cálculos, deverá a secretaria observar os termos do art.475-J do CPC, com a novel redação dada pela Lei 11.282/05, intimando-se a parte ré para a garantia do Juízo ou pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação e expedição de mandado de penhora e avaliação à ré.”\r\n\r\nArt.7º- Além das regras de procedimento que devem ser seguidas pela Secretaria da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fica desde já determinado que os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Diretor de Secretaria, ou de quem o esteja substituindo, independentemente de despacho judicial:\r\n\r\na) extração de Carta de Sentença, nas hipóteses legais;\r\n\r\nb) ciência às partes ou à parte contrária (art. 398 do CPC) quando da apresentação de documentos;\r\n\r\nc) vista ao autor ou credor, por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, em se tratando de execução das cartas citatórias e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos;\r\n\r\nd) vista ao credor, no prazo de lei, quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento do débito;\r\n\r\ne) pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de dez dias, formulados pelos advogados constituídos por quaisquer das partes e o arquivamento em seguida se nada for requerido;\r\n\r\nf) desentranhamento de documentos, mediante certidão nos autos, com exceção de procuração, de títulos de crédito, de comprovantes de pagamentos de tributos, custas e emolumentos de processos extintos, formulado por advogado constituído por quaisquer das partes;\r\n\r\ng) Intimação de partes para depoimento pessoal sob pena de confissão, e de todas as testemunhas arroladas nos autos, para audiência de instrução;\r\n\r\nh) transitando em julgado a sentença na fase de conhecimento, não sendo líquida a decisão terminativa ou sendo parcialmente líquida, intimação ao credor para que apresente cálculos, em dez dias, conferindo à parte contrária idêntico prazo para se manifestar, observado o permeio de três dias úteis entre os prazos;\r\n\r\ni) havendo laudo pericial ou esclarecimentos ao laudo, intimação às partes para que se manifestem em dez dias sucessivos intercalados por três úteis;\r\n\r\nj). Intimação por publicação do advogado, perito e oficial de justiça para devolver, em 24 horas os autos, o laudo e os mandados não devolvidos no prazo legal ou fixado, certificando-se e expedindo-se mandado de busca e apreensão se for o caso;\r\n\r\nk). expedição de guia para purgar a mora para consignação;\r\n\r\nl). intimação às partes para manifestação, em prazo comum de oito dias para manifestação sobre resposta a ofício em fase de conhecimento;\r\n\r\nm). intimação à parte contrária sobre emenda à petição inicial ou aditamento de pedidos, quando não se determinou em audiência que o(s) réus(s) buscariam cópia na Secretaria da Vara em determinado prazo;\r\n\r\nn). Cumpra-se o Acórdão, quando da baixa de autos do TRT;\r\n\r\no). Vistas às partes pelo prazo comum de cinco dias, sempre que houver homologação de novos cálculos, inclusive quando versarem apenas sobre atualização e juros, se não couber determinação de nova penhora;\r\n\r\np). autuar em apenso aos autos do processo principal os processos conexos, enviando a petição inicial antes ao distribuidor para registro e compensação, e na secretaria também fazendo o registro no sistema;\r\n\r\nq). intimar a parte, quando espólio, para esclarecer a sucessão, dizendo inclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS e, se for o caso, anotar na capa a participação do Ministério Público na defesa dos incapazes;\r\n\r\nr). cobrança de carta precatória;\r\n\r\nArt.8º- Constará sempre dos atos praticados pelo servidor a sua assinatura, a matrícula, a data e a hora, bem como referência às Ordens de Serviço;\r\n\r\nArt.9º- Nas certidões de publicações dos atos que independem de despacho judicial deverá constar o nome do servidor responsável pelo despacho publicado;\r\n\r\nArt.10- Esta ORDEM DE SERVIÇO entra em vigor na data de sua publicação, observando-se, no que couber, o disposto na Ordem de Serviço nº 01 de 2007 da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN\r\n\r\nJuíza Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 276258"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 002146/01 - Rte: PEDRO MARTINS GOMES FILHO [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB:RJ 080514/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 240:...dou por encerrada a pericia. Digam as partes que outras provas pretendem produzir... Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01720-2002-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FELIX MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido,ante a existencia do Ato 1012/2004. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS LOPES [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 114/115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-018-01-00-6 - Rte: FLAVIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FLAVIO SEVERINO DA SILVA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 410.184,63467 TRs PR \r\n\r\nProc. 01172-2002-018-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 054391/D ] Rte: Tendo em vista que o endereco apresentado as fls. 218 e o mesmo que consta na notificacao devolvida de fls. 209, venha o RTe com o endereco atual da RDA e/ou de seus socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2002-018-01-00-7 - Rte: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 167/175,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01127-2003-018-01-00-0 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 15.800.297,63973 TRsPR \r\n\r\nProc. 01848-2003-018-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2004-018-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INDEP INSTITUTO NACIONAL DESENV EST PROJETOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00756-2004-018-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086424/D ] CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES, TRAVEL ROUPAS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4.765.059,49615 TRs PR \r\n\r\nProc. 01699-2004-018-01-00-0 - Rte: DANIELA MIRANDA FANFONO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 258. \r\n\r\nProc. 00378-2005-018-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira Valim [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos per- meados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-018-01-00-6 - Rte: Simone de Azevedo Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 129739/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-018-01-00-8 - Rte: Tereza Carlos dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Tereza Carlos dos Santos, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 78.072,72941 TRs PR \r\n\r\nProc. 01196-2005-018-01-00-5 - Rte: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Regina Lucia dos Santos, GPS Tecnologia Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.421.825,41066 TRs PR \r\n\r\nProc. 01416-2005-018-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Freitas Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-018-01-00-6 - Rte: Joao Cosme de Castro Leandro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Joao Cosme de Castro Leandro, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.750.559,7914 TRs PR \r\n\r\nProc. 00502-2006-018-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Raposo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 457 e ss. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-018-01-00-4 - Rte: Anderson Araujo de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Vir com a copia dos autos, conforme requerido pela re. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-018-01-00-0 - Rte: Joaquim de Lima Filho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Joaquim de Lima Filho, Connection Cooperativa de Servicos Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.051.192,59700 TRs PR \r\n\r\nProc. 01439-2006-018-01-00-6 - Rte: Paulo Luiz Bezerra Pistono [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 465/525, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-018-01-00-1 - Rte: Sebastiao Americo Garrute [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.369. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-018-01-00-4 - Rte: Cesar Emiliano Machado [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.a. - PETROBRAS E OUTRO S Rte: Defiro, com excecao da procuracao e da declaracao que ampara o requerimento da gratuidade, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02182-1997-018-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls 928/929, em 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias, oportunidade em que deverao informar se mantem os Embargos a Execucao e a Impugnacao apresentados. \r\n\r\nProc. 01542-1998-018-01-00-5 - Rte: RICARDO REIS DE MELLO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 360, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02212-1999-018-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Dos Santos Maia [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fl 417, para dizer se desiste dos Embargos a Execucao opostos, devendo observar os incisos IV e VI do art 17 do CPC. Em 05 dias. \r\n\r\nId: 272260"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01511-2005-019-01-00-0 - Exte: Liborio Gabril [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 040645/D ] Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.: IMPROCEDENTE embargos e subsistente penhora de fls.41/2.Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. RPS 001085/00 - Rte: GILCIMAR CAETANO DE CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.151.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001214/00 - Rte: FERNANDO CHABUDE SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA EST RJ [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rte: Requerer reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001509/00 - Rte: PAULO CESAR BATISTA LIMA [Adv. Ligia Silva de Aguiar OAB:RJ 054557/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-2001-019-01-00-5 - Rte: ALAIS DA SILVA COELHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.134. \r\n\r\nProc. 01422-2002-019-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Venha reclamante com o deposito das custas na guia de deposito propria,a fim de que seja expedido alvara a reclamada. \r\n\r\nProc. 01484-2004-019-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROBERTA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.97 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01050-2006-019-01-00-7 - Rte: Deise Lucia dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046980/D ] Rdo: REPUBLICACAO DESPACHO:Contra arrazoar reclamada recurso ordinario no prazo de (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-019-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Alves da Costa Fonseca [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: ANTONIO BUARQUE DE GUSMAO [Adv. Hiran da Silveira Camara OAB:RJ 074463/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Ante a promocao supra reconsidero o r.despacho de fls.110v. Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/00 - Rte: RAIMUNDO JACOB DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 082760/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.140.Venha reclamada com recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000788/01 - Rte: ROBSON LUIZ LIMA ALBANI E OUTRO S AB:RJ 088177/D AB:RJ 038375/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS de fls.31/3. \r\n\r\nProc. 00373-2002-019-01-00-0 - Rte: ALCENIR VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.188/9 com a retificacao de fls.199, ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00958-2003-019-01-00-0 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 110392/D ] Rte: Ter vista autor das informacoes do BANCO CENTRAL em (10) dez dias inclusive para que informe os meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2004-019-01-00-7 - Rte: CARLOS JARBAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.238 para que produzam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com deposito em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00743-2005-019-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Dias [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:SP 092308/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 32,16 ref.custas. \r\n\r\nProc. 00280-2006-019-01-00-9 - Rte: Carmen Ribas Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamadas recurso ordinario no prazo de (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-019-01-00-0 - Rte: Neide Mara de Souza Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-019-01-00-9 - Rte: Renata Floriana Ribeiro Lemos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002954/82 - Rte: MARCELINO DOS REIS ESTEVAO E OUTRO S AB:RJ 039948/D ] Rte: Diga a parte autora sobre o petitorio retro,devendo requerer o que for de seu interesse em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002249/91 - Rte: ELIANA LEAL [Adv. Carmelita da Silva Saes OAB:RJ 024223/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Pagar reclamada R$ 125,15 ref.custas. \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: OSMAR PAIVA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Indique o exequente meios para prosseguimento da execucao em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: SANDRA MARIA MARINHO RODRIGUES [Adv. Regina Maria da Silva Mesquita OAB:RJ 061992/D AB:RJ 070083/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: FLAVIO MARTINS MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA E OUTRO S AB:RJ 114736/D ] CONSTRUTORA MAINI LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nId: 266064"
                        ],
                        "276209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001077/00 - Rte: ROSINADIA GONCALVES DA SILVA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.150,87 (290.694,26300 trs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01550-2003-021-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO ANASTACIO Rdo: COOP TRANSP REF CERVEJA DO EST RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 21.990,48 ou gararantir o Juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ISAIAS SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.364,17 (372.786,77153 trs) ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: FLAVIO S DA S. CRUZ REPRES P MAE MARIA HELENA Rdo: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: designada a realizacao da audiencia para o dia 20 de setembro de 2007, as 13:35 horas.Intimada a reclamada para pres tar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: NADIR CAMARGO DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-021-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-021-01-00-7 - Rte: ERICA SANTOS CARDOSO Rdo: ML INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-021-01-00-4 - Rte: Paulo Pereira Gomes Rdo: Aguas Felizes Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: ROSANE AUGUSTA FERNANDES [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 090750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: NADIR CAMARGO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 076320/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2002-021-01-00-5 - Rte: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01550-2003-021-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO ANASTACIO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 036462/D ] MARCOS PAULO ANASTACIO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 21.990,48. \r\n\r\nProc. 00178-2004-021-01-00-8 - Rte: SERGIO RONALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vir em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00627-2005-021-01-00-9 - Rte: Marcos Cesar Areas Ferreira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: homologada a desistencia en vista da expressa concordancia da reclamada, fls 503, conforme par.4o do art 267 CPC na forma do inc. VIII do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: EDESIO NEVES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 204, sendo a reclamada a compro var a cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/95 - Rte: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 141. Diligencie diretamente o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: ROSIMAR RODRIGUES [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: JOSIANE COELHO MARTINS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016255/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO A/C LIQUI: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: NATASCHA DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 045539/D ] NATASCHA DE CASTRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: ANDREA DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063281/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 127.507,93 \r\n\r\nProc. 01945-1998-021-01-00-7 - Rte: SORAIA DA SILVA LUCAS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.514,19. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: GILMAR DE ROSAIS RAMIRO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 032310/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01211-1999-021-01-00-9 - Rte: ARISTIDES AMANCIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 276209"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01596-2003-022-01-00-8 - Rte: GUARACIARA FIDELIS DE SOUZA Rdo: ANADIL VIEIRA ROSELLI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia e providencias cabiveis da peticao do INSS as fls 26 e sequintes sob pena de execucao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01423-2006-022-01-00-2 - Rte: Marinalva Silva Costa Rdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00524-2007-022-01-00-7 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Michael de Assis Lima Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2005-022-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Caetano [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-022-01-00-5 - Rte: Juliana Oliveira de Almeida [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-022-01-00-0 - Rte: Andre Paulo Barbosa [Adv. Antonio Cosmo Lira OAB:RJ 076187/D ] Rdo: Farmacia Expresso 847 Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-022-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Ramos de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Kenneos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-022-01-00-7 - Rte: Wagner Luis da Rosa Lima [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Associacao Rio Metropolitan Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-022-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Rosa Feital [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Vargem [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 119371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-022-01-00-0 - Rte: Gleyce Conceicao Francisco Rangel [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D ] Rdo: Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-022-01-00-0 - Rte: Marcos Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cais do Pao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: comprovar o recolhimento da cotra fiscal de R$ 223,41 equivalentes 20.113,62 TR's no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01160-2001-022-01-00-7 - Rte: JAIR FELIX DO REGO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: GENIVALDO NAZARETH MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS S/A: Ciencia de que convolo o deposito de fls 190 em penhroa prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01446-2002-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO JORGE ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-022-01-00-2 - Rte: WALTER LACET FILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-022-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 086102/D ] Rdo: apresentar copia do certificado de registro e licenciamento do veiculo nomeado a penhora atualizado. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01707-2003-022-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DOLHER DO CARMO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044418/D ] Rte: ciencia para que traga aos autos o comprovante do valor do saque com a liquidacao das diferencas que porventura entenda devidas em 30 dias \r\n\r\nProc. 01802-2003-022-01-00-0 - Rte: ARLINDO JULIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Requeira o que de seu enteresse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00160-2005-022-01-00-3 - Rte: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-022-01-00-0 - Rte: Luci de Oliveira Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00389-2005-022-01-00-8 - Rte: Airton Menezes de Amorim [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes do laudo do perito pelo prazo sussecivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00701-2005-022-01-00-3 - Rte: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-022-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Araujo Ferreira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-022-01-00-8 - Rte: Ricardo Cunha de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-022-01-00-6 - Rte: Joao Arion dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 087345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-022-01-00-0 - Rte: Cleide da Silva Duarte [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-022-01-00-7 - Rte: Adilson Costa Muniz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Nao conheco os Embargos Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00098-2006-022-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 001940/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos E. de Declaracao julgo o da Reclamada procedentes em parte e o do Reclamante procedentes nos termos das razoes finais acima. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00119-2006-022-01-00-8 - Rte: Shirley da Costa Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-022-01-00-9 - Rte: Edson Soares de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-022-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ambos \r\n\r\nProc. 00592-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Elson Bento Filho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-022-01-00-0 - Rte: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-022-01-00-8 - Rte: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: viastas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01053-2006-022-01-00-3 - Rte: Eduardo Henrique Gomes Moura [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 107694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-022-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Freire [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-022-01-00-0 - Rte: Rodrigo Moreira da Frota [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 131699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-022-01-00-7 - Rte: Daniel de Souza Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-022-01-00-4 - Rte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-022-01-00-5 - Rte: Raquel Firmino Costa Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-022-01-00-0 - Rte: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111126/D AB:RJ 109364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-022-01-00-6 - Rte: Walquiria de Castro Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha com o comprovante da quantia recebida do alvara 586/07 Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01423-2006-022-01-00-2 - Rte: Marinalva Silva Costa [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D AB:RJ 090257/D ] Rte, Ema Maria da Silva Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-022-01-00-1 - Rte: Sidnei Alves de Sousa [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-022-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Conceicao de Araujo [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-022-01-00-9 - Rte: Marcos Francisco Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-022-01-00-6 - Rte: Valtemir Machado [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Pietrasanta Giraud Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/89 - Rte: JANECEA MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida OAB:RJ 066411/D AB:RJ 022224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002307/89 - Rte: JACI PEREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 082129/D ] Rte, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, MURILO DA CUNHA DONATO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116944/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 431/489 fixando o valor bruto devido ao Autor em R$ 54.330,06 em 01/01/07 Imposto de Renda no importe de R$ 12.373,71 equivalente 106.340,07 pro rata TR's Conforme fls 507. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: ELENICE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: PAULO HERMES BARBOZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vistas por 20 dias \r\n\r\nId: 271006"
                        ],
                        "276219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 01585-2005-023-01-00-6 - Rqte: Allevato e Advogados Associados S/C E OUTRO S AB:RJ 014871/D AB:RJ 062857/D ] Allevato e Advogados Associados S/C: DIGA O AUTOR.FLS.726 \r\n\r\nProc. 00950-2007-023-01-00-7 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 073770/D ] Edy Silva: AO EMBARGADO.FLS.03 \r\n\r\nProc. 01334-2002-023-01-00-9 - Rte: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 080900/D ] MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES: MANTENHO DESPACHO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 01767-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 110454/D ] WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES, VIACAO ITAPEMIRIM SA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.179 \r\n\r\nProc. 01017-2006-023-01-00-6 - Rte: Jorge Mendes Teixeira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Jorge Mendes Teixeira: DIGA O AUTOR.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00331-2007-023-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Felix de Lourdes [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 051050/D ] Maria Cristina Felix de Lourdes: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.44 \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ROBERTO AMARANTE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO AMARANTE CAMPOS: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.648 \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: JORGE WENCESLAU DOS SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 080238/D ] JORGE WENCESLAU DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.132 \r\n\r\nProc. 01757-2002-023-01-00-9 - Rte: MILTON TEIXEIRA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 128384/D AB:RJ 100476/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AO RECORRIDO.FLS.318 \r\n\r\nProc. 01048-2003-023-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] VERA LUCIA GOMES RAMOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.450 \r\n\r\nProc. 01812-2003-023-01-00-1 - Rte: CELSO ANTAS [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 058711/D ] FOTOPLAN CARIOCA DISTR MAT FOTOGRAFICO LTDA: DIGA A RE.FLS.224 \r\n\r\nProc. 00365-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070700/D ] ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO: TRATA-SE DE UMA ASSOCIACAO ONDE O PRESIDENTE NAO TEM RESPONSABILI DADE SOLIDARIA.PORTANTO, INDEFIRO.FLS.147 \r\n\r\nProc. 01636-2004-023-01-00-9 - Rte: GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.293 \r\n\r\nProc. 00202-2005-023-01-00-2 - Rte: Nivea Maria Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. Nivea Maria Lopes do Nascimento: AO EMBARGADO.FLS.284 \r\n\r\nProc. 00287-2005-023-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Braga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.149 \r\n\r\nProc. 00948-2005-023-01-00-6 - Rte: Wellington Fernando Dias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035289/D ] Wellington Fernando Dias, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.:...ACOLHO A PRESCRICAO PARCIAL PARA DECLARAR PRESCRITOS OS EFEITOS PECUNIARIOS DAS PARCELAS ANTERIORES A 15/7/00 E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 1.500,00, PELAS RECLAMADAS.FLS.161/167 \r\n\r\nProc. 01143-2005-023-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Pereira Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.221 \r\n\r\nProc. 01312-2005-023-01-00-1 - Rte: Roberto Gomes Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Roberto Gomes Marinho: AO RECORRIDO . FLS.160 \r\n\r\nProc. 01480-2005-023-01-00-7 - Rte: Marivan Passos Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marivan Passos Silva: AO RECORRIDO (FLS.281). FLS.299 \r\n\r\nProc. 00524-2006-023-01-00-2 - Rte: Anderson de Assis Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 110438/D ] Anderson de Assis Moreira: DIGA O AUTOR.FLS.51 \r\n\r\nProc. 00873-2006-023-01-00-4 - Rte: Jose Otaviano de Sousa [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 046611/D ] Jose Otaviano de Sousa, Panificacao Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda.:...JULGO IMPROCEDENTES - CUSTAS DE R$ 284,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 14.200,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.INT.41/42. \r\n\r\nQuebra Proc. 00982-2006-023-01-00-1 - Rte: Francisco de Oliveira [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Francisco de Oliveira: FACE AOS TERMOS DO ITEM 2 DO ACORDO DE FLS.33 INDEFIRO A DESIGNA CAO DE DATA PARA ANOTACAO EM CTPS. DEFIRO, EM TERMOS,O PRAZO REQUE RIDO.NOT.FLS.62 \r\n\r\nProc. 00990-2006-023-01-00-8 - Rte: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089885/D ] Organizacao Producao Solidaria Prosol:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT.FLS. 99/104. \r\n\r\nProc. 01512-2006-023-01-00-5 - Rte: Wander Mello Candido [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 088434/D ] Wander Mello Candido, Adecco Top Services RH Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.200V \r\n\r\nProc. 01714-2006-023-01-00-7 - Rte: Marilena Pacheco de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Marilena Pacheco de Andrade, Caixa Economica Federal - CEF:...TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CELSO NOGUEIRA GOMES, BANCO NACIONAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.505 \r\n\r\nProc. RT 000748/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS HONORATO [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 085320/D ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS HONORATO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.255 \r\n\r\nProc. 01782-1995-023-01-00-2 - Rte: GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25) E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 001586/D ] GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25), FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS,OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO V.ACORDAO E FLS.645/649, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.690 \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR.FLS.201 \r\n\r\nProc. 00465-1997-023-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.443 \r\n\r\nProc. 00199-1998-023-01-00-7 - Rte: MAZINI JORGE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] MAZINI JORGE BRANCUTTI, INTERUNION HOLDING SA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.287 \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 067115/D ] JOSE SOARES DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BANESPA S/A:...DO EXPOSTO, REJEITO AS RAZOES DA EMBARGANTE.INT.FLS.230 \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD):...REJEITO AS RAZOES DA EMBARGANTE.INT.FLS.348 \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ELIZABETH PONTES CARDOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 067155/D ] ELIZABETH PONTES CARDOSO, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.271. \r\n\r\nProc. 02347-1999-023-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE: DIGA O AUTOR.FLS.689 \r\n\r\nId: 276219"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01630-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Cardoso Rdo: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01247-2006-024-01-00-1 - Rte: Monik Rangel de Souza Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01675-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Luciene Rodrigues Mendes Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00447-2007-024-01-00-8 - Rte: Jose Valdevino da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01264-2003-024-01-00-6 - Rte: ZAIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 098905/D ] ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00223-2006-024-01-00-5 - Rte: Severino Novo da Silva Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035885/D ] Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00483-2007-024-01-00-1 - Rte: Patricia Silva do Nascimento [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 028868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/01 - Rte: WAGNER LUIZ NUNES AMANCIO [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 094025/D ] Rte: Ter ciencia de despacho deferimento de prazo. \r\n\r\nProc. 01040-2001-024-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS VASQUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 02174-2001-024-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:SP 138139/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01302-2002-024-01-00-0 - Rte: ALMIR DE SANTANA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Comparecer a secretaria da vara para rretirada das guias do FGTS/ SD. \r\n\r\nProc. 00046-2003-024-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 062541/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00402-2003-024-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 074145/D ] ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01126-2003-024-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00081-2005-024-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-024-01-00-9 - Rte: Gerson Bezerra dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 077086/D ] Horizon Transportes - Rio de Janeiro: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01043-2005-024-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Guilherme Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Mauro Alves Pacheco [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-024-01-00-7 - Rte: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01187-2006-024-01-00-7 - Rte: Aleir de Andrade Faria [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/92 - Rte: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000280/93 - Rte: MARIA JOSE PAVON BARROS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002091/93 - Rte: ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero o seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: MARCELO DA SILVA MATTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02117-1997-024-01-00-4 - Rte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01956-1998-024-01-00-6 - Rte: AIRTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 276173"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00454-2007-025-01-00-6 - Cgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 049752/D ] Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2007-025-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luiz Carlos Lima da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01958-2000-025-01-00-7 - Rte: IZALTINO DE JESUS MATHEUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO DE FL.183, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2003-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 094476/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00412-2005-025-01-00-3 - Rte: Tereza da Silva [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 114809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.24/29, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosemaria Costa [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2000-025-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01590-2001-025-01-00-8 - Rte: EVANDRO BARBOSA CANDIDO [Adv. Telmo Tavares OAB:RJ 065765/D AB:RJ 059018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.307-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2001-025-01-00-6 - Rte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00597-2002-025-01-00-3 - Rte: ANA LUISA SANTOS CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.457, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2003-025-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00025-2004-025-01-00-6 - Rte: ANA VALERIA DA SILVA SANTOS [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.107), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2004-025-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00881-2005-025-01-00-2 - Rte: Isaias Figueredo de Oliveira [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 081300/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, A SEREM RESSARCIDAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01007-2005-025-01-00-2 - Rte: Jacira Maria da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Wilma Claudio da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01682-2005-025-01-00-1 - Rte: Helbe Mangueira Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00497-2006-025-01-00-0 - Rte: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 066810/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO, BEM COMO PARA PRONUNCIAMENTO ACERCA DO QUE ATE O MOMENTO FOI PRODUZIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00875-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01361-2006-025-01-00-8 - Rte: Evaldo Pereira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100806/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2006-025-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Moura Sousa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.118. \r\n\r\nProc. 01748-2006-025-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00007-2007-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa OAB:RJ 123092/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-025-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marques Leite [Adv. Luiz Guimaraes OAB:RJ 119005/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-025-01-00-6 - Rte: Tania Talyuli Vieira Paes [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00024-1989-025-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: CLEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01768-1996-025-01-00-2 - Rte: SANDOVAL TUFI ABO GANEN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001894/97 - Rte: HUGO VILSON DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.159, 161 E 163), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: MARIA ILDIMAR ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: CONNECTION ALOC REC HUMANOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.94-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/98 - Rte: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.284), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.125), POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 274986"
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Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 083371/D ] Marinete Prado de Oliveira: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00694-2006-026-01-00-6 - Rte: Fatima Mendonca dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Branca 10 Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. Fatima Mendonca dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: CLOVIS DIAS WANDERLEY VALENTE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D CLOVIS DIAS WANDERLEY VALENTE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL06 CPE \r\n\r\nProc. 01106-2001-026-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS ANDRADE DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS ANDRADE DOS REIS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 02050-2001-026-01-00-8 - Rte: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 018562/D ] ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00674-2002-026-01-00-1 - Rte: OSWALDO PRADO SANCHES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2003-026-01-00-0 - Rte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] JANIO SIQUEIRA DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00715-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091444/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL192 \r\n\r\nProc. 00727-2004-026-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES JORGE [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 035705/D ] LUIZ CARLOS MORAES JORGE: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00857-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA LIMA DA ROCHA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 079604/D ] MARIA DE FATIMA LIMA DA ROCHA: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 00942-2004-026-01-00-7 - Rte: MICHELLE RIBEIRO GIBARA [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 101074/D ] MICHELLE RIBEIRO GIBARA: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01438-2004-026-01-00-4 - Rte: NILTON BARBOSA DA FONSECA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] NILTON BARBOSA DA FONSECA: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00742-2005-026-01-00-5 - Rte: Plinio Schuler Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 076022/D ] Plinio Schuler Ferreira, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00797-2005-026-01-00-5 - Rte: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 064889/D ] Viviane Ferreira de Bastos Kirsch, Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e Seus Acessorios Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00834-2005-026-01-00-5 - Rte: Jadria Silene de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Farmacia Eval Ltda. Jadria Silene de Oliveira: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 00870-2005-026-01-00-9 - Rte: Fatima Alves Vieira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Fatima Alves Vieira: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00996-2005-026-01-00-3 - Rte: Eliaquim Amaro Zacarias [Adv. Roberta Ferreira do Nascimento OAB:RJ 111035/D ] Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. Eliaquim Amaro Zacarias: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01152-2005-026-01-00-0 - Rte: Eremilton Ferreira Muniz [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Eremilton Ferreira Muniz: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00222-2006-026-01-00-3 - Rte: Priscila Calixto da Luz [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Associacao dos Moradores do Parque da Mare Priscila Calixto da Luz: Ter ciencia de despacho FL50 \r\n\r\nProc. 00561-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Carlos Alberto Soares de Oliveira: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00706-2006-026-01-00-2 - Rte: Helio da Mata Coutinho [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. Helio da Mata Coutinho: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. 00760-2006-026-01-00-8 - Rte: Renato Marcelo Soares de Almeida [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 043340/D ] Renato Marcelo Soares de Almeida: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01073-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Camara de Souza [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Cop Editora Ltda. Jose Camara de Souza: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01399-2006-026-01-00-7 - Rte: Gelson Correa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Livraria Letras e Expressoes Ltda. Gelson Correa: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00153-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Correa Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Drogarias Pacheco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00739-2007-026-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Castro Diamantino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Carlos Alberto de Castro Diamantino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/88 - Rte: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS LEANDRO DA TRINDADE JARDIM: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001100/90 - Rte: JOSAFA DEMETRIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058765/D ] JOSAFA DEMETRIO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002092/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. RT 001338/96 - Rte: LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL134 \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000997/97 - Rte: EMILSON DA HORA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV EMILSON DA HORA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: JOSE GONZAGA ANSELMO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 086724/D ] JOSE GONZAGA ANSELMO, LAMTEK TELECOMUNICACOES LTDA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FL66 \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: EVALDO JOSE DE FREITAS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA EVALDO JOSE DE FREITAS: Ter ciencia de despacho FL213 \r\n\r\nId: 274942"
                        ],
                        "273122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01542-2002-031-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO Rdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2003-031-01-00-9 - Rte: JOSE RIVALDO BALBINO DA SILVA Rdo: SABINO TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000725/96 - Rte: NEDIR PIMENTEL Rdo: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS VALORES FIXADOS AS FLS.182, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME FLS. 199 OU NA FORMA QUE ESTE JUIZO ENTENDER MAIS CELERE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00388-2006-031-01-00-5 - SPTE: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 032501/D ] Almeida e Medeiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-031-01-00-4 - SPTE: Mauricio de Almeida [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D ] SPDO: Comercio e Industria Tuffy Habib S.A. Mauricio de Almeida: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO,DEVENDO A ULTIMA PARCELA SER PAGA ATE 30/4/08. \r\n\r\nProc. 00621-2003-031-01-00-7 - Rte: CLAUDIA SILVA [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIA SILVA, DISTRIBUIDORA OESTE RIO LTDA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.616 A 624, JULGANDO IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO . DATA DA DECISAO: 275/7/07 As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01493-2000-031-01-00-6 - Rte: LUIZA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 061100/D AB:RJ 002496/A ] PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: AS RECLA MADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FLS.221, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01779-2001-031-01-00-2 - Rte: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107:\"VISTOS,ETC. CONVERTO EM DILIGENCIA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO A FIM DE QUE A EMBARGANTE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS PRECLUSIVOS, A VARIACAO SALARIAL DO RECLAMANTE DURANTE O PERIODO IMPRESCRITO. EM 25/7/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00263-2004-031-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01359-2005-031-01-00-0 - Rte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D ] Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01572-2006-031-01-00-2 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 078036/D ] Elizabeth Maria da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2007-031-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 124097/D ] Manugraft Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00363-2000-031-01-00-6 - Rte: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] SONIA ASSIS DA CRUZ: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.387:\"J.VISTOS,ETC. ENTENDE ESTE JUIZO QUE OS JUROS DE MORA DEVEM SER LIMITADOS NA DATA DO DEPOSITO GARANTIDOR DO CREDITO. PORTANTO, INDEFIRO A PRESENTE. EM 26/7/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ALVIR MONTE CUSTODIO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 077988/D ] ALVIR MONTE CUSTODIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO(NOVOS CALCULOS), EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000849/01 - Rte: ADRIANA FALCAO LAVEZO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01642-2001-031-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089835/D ] PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01912-2001-031-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A RECLAMADA PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO, EM 48 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JOBET MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 032374/D ] JOBET MARQUES CORREA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00416-2002-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01543-2002-031-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00338-2003-031-01-00-5 - Rte: JASSON MARTINS FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] JASSON MARTINS FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2003-031-01-00-4 - Rte: VADINHO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 106169/D ] VADINHO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2004-031-01-00-6 - Rte: EDILEIDE GONCALVES MACEDO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] EDILEIDE GONCALVES MACEDO SILVA, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE INTERESSE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01105-2004-031-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 072990/D ] SEBASTIAO GERMANO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01476-2004-031-01-00-2 - Rte: VALBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] VALBER FERREIRA DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2004-031-01-00-8 - Rte: RODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] RODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.328, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS QUE PROPICIEM A RE-EXPEDICAO DO OFICIO, SE JULGAR PERTINENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00323-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Carvalho Meis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088814/D ] Carlos Henrique Carvalho Meis: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-031-01-00-0 - Rte: Erica Salles Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 098615/D ] Erica Salles Rodrigues, Banco Ibi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-031-01-00-7 - Rte: Carlos Vieira da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D ] Rdo: ATL Telecom Leste S.A. Carlos Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-031-01-00-0 - Rte: Bruno Galdino Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Bruno Galdino Villaca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-031-01-00-0 - Rte: Dagoberto Carneiro da Motta Neto [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D ] Dagoberto Carneiro da Motta Neto: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PECA DE FLS.5 DA REFERIDA CPE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-031-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira Barbosa [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 100446/D ] Marco Aurelio de Oliveira Barbosa, Consmatek Material de Construcao e Terraplenagem Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01049-2006-031-01-00-6 - Rte: Daniela de Souza Viegas Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01326-2006-031-01-00-0 - Rte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D ] Roque dos Santos Sousa Filho: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, ANTE O QUE CONSTA DO ARTIGO 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01497-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Barreto [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 096828/D ] Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01585-2006-031-01-00-1 - Rte: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Ricardo Alexandre Nunes Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-031-01-00-8 - Rte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-031-01-00-6 - Rte: Rosileila Medeiros Alves [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 085874/D ] Rosileila Medeiros Alves: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, INDEFERIDO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-031-01-00-2 - Rte: Francisco Silva de Sousa [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 066584/D ] Transrio Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-031-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO,DEVENDO A ULTIMA PARCELA SER QUITADA ATE 31/5/08. \r\n\r\nProc. 01725-2006-031-01-00-1 - Rte: Rogerio Sanchez Albano de Aratanha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 090367/D ] Rogerio Sanchez Albano de Aratanha: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE COMPROVACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. EM 25/7/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00189-2007-031-01-00-8 - Rte: Monique Cristina da Silva [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Monique Cristina da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PUBLICACAO DE EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. DEVERA O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00206-2007-031-01-00-7 - Rte: Airton Nascimento Gomes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME FLS.70 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-031-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Sampaio [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 041288/D ] Bar e Restaurante Petit Xodo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/89 - Rte: ROSANE SANTOS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 080658/D ] ROSANE SANTOS MAGALHAES: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: LIGIA SILVA DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D LIGIA SILVA DE JESUS: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.301, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000597/93 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 009131/D ] JOSE RODRIGUES DE SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.241:\"J.NADA A DEFERIR. EM 23/7/07\" CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00765-1993-031-01-00-0 - Rte: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001489/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000875/95 - Rte: VICENTE ESTEVES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 083257/D AB:RJ 085625/D ] VICENTE ESTEVES DA CONCEICAO, MAURO CRESPUN, VENANCIO NAHID: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A RECLAMADA (UNIBANCO) PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.353/354. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 004890/D ] AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.212, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATI- VA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MOISES DA SILVA MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020283/D ] MOISES DA SILVA MATOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000705/99 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100285/D ] RITA DE CASSIA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02282-1999-031-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B ] CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nId: 273122"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA Rdo: EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 p/Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00983-2004-034-01-00-8 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: ANA LUCIA MARIA DA SILVA Cgte: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. FL.07 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-034-01-00-7 - Rte: Alba Regina Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Blind s e Componentes Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00428-2007-034-01-00-9 - Rte: Norberto Oliveira da Silva [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D AB:RJ 022349/D ] Norberto Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2003-034-01-00-0 - Rte: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] ANDREIA RAMOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-034-01-00-3 - Rte: Vagner Souza da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Vagner Souza da Silva: Cumprir integralmente a determinacao da ata de fls. 1076, 6o paragrafo. \r\n\r\nProc. 00474-2005-034-01-00-6 - Rte: Jorge Felipe do Nascimento [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. Jorge Felipe do Nascimento: Comprovar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. 00010-2006-034-01-00-0 - Rte: Adriana Pinto Mafra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: ICC 152 Icarai Central das Carnes Ltda. Adriana Pinto Mafra: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-034-01-00-1 - Rte: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Otropel Turistico Ltda. ME n/p socio Sandro dos Santos Maia Adeilson Macedo de Lima: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-034-01-00-6 - Rte: Bruno Cardoso [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D AB:RJ 000855/B ] White Martins Gases Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias para examinar os autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00399-2007-034-01-00-5 - Rte: Andrea Kfuri Bleubler [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Andrea Kfuri Bleubler: TEr visa oficio de fls. 26. \r\n\r\nProc. 00440-2007-034-01-00-3 - Rte: Jaime Lucio Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019043/D ] Jaime Lucio Barbosa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-034-01-00-8 - Rte: Walter Silva de Souza [Adv. Andrea Cacciari Pereira OAB:RJ 073798/D AB:RJ 071375/D ] Jequia Iate Clube: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02095-1991-034-01-00-4 - Rte: MARCIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da apuracao do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000441/97 - Rte: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 059018/D ] JOAO BATISTA CORDEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 137: \"Nada a deferir. Reporte-se o autor aos termos de fls. 100.\" \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Itamar Pinheiro Miranda OAB:RJ 006623/D AB:RJ 109396/D ] MARCIO MENDES STOCKLER PINTO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao por 1 ano, na forma da Res. Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 069323/D ] ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 274861"
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                        "275941": [
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01090-2005-035-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Dietrich de Lima Rdo: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 130/136: PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor arbitrado para este efeito especifico de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao da segunda reclamada: REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza OAB:RJ 067227/D AB:RJ 060058/D ] VANIA MAYRINCK DOS SANTOS, MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 125 e da atualizacao do credito do exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2001-035-01-00-0 - Rte: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] MARCIA COELHO ORPHAO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2001-035-01-00-7 - Rte: ANTONIO EDILBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S C LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 05 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01864-2001-035-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE PINHEIRO TORRES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] JORGE JOSE PINHEIRO TORRES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2002-035-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA: Tomar ciencia do despacho de fls 159: Considerando-se que a diligencia requerida nao se mostra util ao fim pretendido, uma vez que se os bens ja se encontram penhorados o produto da venda dos mesmos sera distribuido observando a ordem das penhoras, indefiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias e, se transcorridos in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00895-2002-035-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 070700/D ] CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO, FLUMINENSE FOOTBAL CLUBE: Tomar ciencia do despacho de fls 57: Convolo em penhora os valores depositados a disposicao do Juizo. De-se ciencia as partes e ofici e-se a CEF para que proceda a correcao do deposito efetuado, relativamente ao correto numero do processo. \r\n\r\nProc. 00058-2004-035-01-00-3 - Rte: CICERO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Quanto ao requerimento de fls 197, a propria reclamada devera diligenciar junto ao reclamante, a fim de possibilitar a efetivacao do acordo. Caso as partes consigam a conciliacao, deverao comparecer em dia e horario de audiencia visando a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00989-2004-035-01-00-1 - Rte: HAMILTON CARLOS GARAROBA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-035-01-00-3 - Rte: LIVIAN FATIMA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 020450/D ] LIVIAN FATIMA DE MORAES RIBEIRO, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.978,00=253548,44TR. \r\n\r\nProc. 00252-2005-035-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-035-01-00-0 - Rte: Artur Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 094377/D ] Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 45: Notifique-se a reclamada para proceder aos depositos do FGTS de todo o periodo e da multa de 40% e entregar o TRCT-01 e as guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-035-01-00-3 - Rte: Elizabeth Constan Campos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 113167/D ] Elizabeth Constan Campos, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-035-01-00-8 - Rte: Larissa Kouzmin Korovaeff Dias [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 020283/D ] Larissa Kouzmin Korovaeff Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-035-01-00-4 - Rte: Wamberto Antonio da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 092732/D ] Wamberto Antonio da Silva, W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 1O dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01286-2006-035-01-00-2 - Rte: Pedro Luiz Saldanha Moura [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Pedro Luiz Saldanha Moura: Fornecer, em 05 dias, copia da emenda a inicial a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do feito, sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01395-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandre da Costa Vinhas [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 104960/D ] Alexandre da Costa Vinhas, LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-035-01-00-5 - Rte: Afonso Carlos Pillar Vieira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 118602/D ] Afonso Carlos Pillar Vieira, Farmacia Drogalfa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-035-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Oliveira [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D AB:RJ 040589/D ] Agnaldo de Oliveira, Condominio Capt Ferrat: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-035-01-00-6 - Rte: Giselle Cristina Lopes de Azevedo [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Giselle Cristina Lopes de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls 122: Diante da certidao negativa lavrada pelo Oficial de Justica, retire-se o feito de pauta e notifique-se o reclamante para que forneca os meios para a citacao dos dois primeiros reclamados, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02636-1990-035-01-00-0 - Rte: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] JOSE GLUZ, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/93 - Rte: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 016162/D ] HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000854/97 - Rte: SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] SIMONE BARCELOS DE AZEVEDO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, da diferenca apurada: R$ 41.714,83, igual a 3.551.882,12 TR. \r\n\r\nProc. RT 001016/97 - Rte: MARCELO ALVES DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: B B G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCELO ALVES DE FRANCA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00093-1999-035-01-00-4 - Rte: VICENTE CIDIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:MG 037135/D AB:RJ 082133/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 275941"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ: 042310/D) move a EDITORA VISAO LTDA A/C SOCIO E OUTRO(S) (Adv. Sidney Vidal Lopes - OAB/RJ: 064323/D), Proc n. RT 000261/89, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 569, designado(s) como: IMOVEL: Grupo de salas comerciais n. 1701 do bloco B do edificio situado na Rua Mexico, n. 11 e a correspondente fracao de 0,0054 do dominio util do terreno, na freguesia de Sao Jose, Rio de Janeiro, tudo conforme certidao passada pelo 7o Oficio do Registro de Imoveis, reavaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 569. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 274876"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01068-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS WERLEY PINHEIRO DOS REIS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00430-2002-038-01-00-9 - Rte: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA(INSUCESSO NA CONSULTA AO BACEN-JUD) \r\n\r\nProc. 00452-2006-038-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Monteiro da Hora [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 96, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00591-2007-038-01-00-7 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rte: FLS. 47: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: ROLBERT BENEDITO LIMA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.119, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 02122-2000-038-01-00-6 - Rte: IVONE BERNARDIS DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 101247/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 137: \"..MANTENHO FLS. 136...\" \r\n\r\nProc. RT 000040/01 - Rte: JOBE DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 160, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00250-2003-038-01-00-8 - Rte: LUCIA DE MELLO ROSETTE GOMES PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENCAO DO IR. \r\n\r\nProc. 01076-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LANGE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: FLS. 138: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2004-038-01-00-0 - Rte: DANIELA FREITAS DE ANDRADE [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 086636/D ] Rte: AUTOR RETIRAR GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DAR INICIO A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01003-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 082827/D ] Rdo: FLS. 128: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2004-038-01-00-5 - Rte: FERNANDO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 178, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00338-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Jorge dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA DE FLS. 185/186, SENDO A RE AO P0AGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 327, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01476-2005-038-01-00-8 - Rte: Solange de Oliveira Pinto [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: CIENCAI DA HOMOLOGACAO DE FLS. 192, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 02302-1988-038-01-00-0 - Rte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 081396/D ] Rte: CIENCIA FLS. 381: \"...NADA A DEFERIR AO AUTOR...PRAZO:05 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: NILTON ALVES VILELLA JUNIOR [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 084904/D ] Rte, MESBLA S A, APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, MESBLA VEICULOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 311, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 089203/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 1036, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: FELISBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ACCEL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01779-1999-038-01-00-1 - Rte: HEITOR CARLOS RAMOS ALVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 593/594, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001851/99 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D ] Rte: FLS. 457: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 276058"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: 01765-2003-043-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2003-043-01-00-3 - Rte: MARINALDO JARDILINO DA SILVA Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 117/121, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-043-01-00-5 - Rte: REGINALDO RODRIGUES Rdo: TRANSAT SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/09/07 AS 14:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2004-043-01-00-1 - Cgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Cgdo: CARLOS EDUARDO BORGES SOARES Cgte: Fornecer o atual endereco do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01517-2005-043-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 094935/D ] Cgte: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001606/01 - Rte: MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2002-043-01-00-3 - Rte: JOELMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rte: Vista a exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2002-043-01-00-0 - Rte: JOSE RIBEIRO CARLOS FILHO [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 081019/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-043-01-00-3 - Rte: ERALDO BATISTA SIQUEIRA [Adv. Fabiola Cantilho Fernandes OAB:RJ 093566/D AB:RJ 108734/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme determinado no v.Acordao de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 00211-2004-043-01-00-7 - Rte: LEANDRO TRINDADE ROSA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: LP LIMPARES SERV CONSULT LOCA SERVICE LTDA Rte: Venha o reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-043-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Teixeira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Gilson Aviario e Mercearia Rte: Apresentar artigos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, bem como informar se foi anotada a CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00988-2006-043-01-00-3 - Rte: Rosalia Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-043-01-00-9 - Rte: Andrea Fernanda de Souza Alvim [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-043-01-00-3 - Rte: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: ELOISA DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: B L SAMPAIO ROCHA COMUNICACAO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2001-043-01-00-9 - Rte: MARCIA SILVEIRA FERNANDES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00033-2003-043-01-00-3 - Rte: MARINALDO JARDILINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D ] Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 117/121, PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2003-043-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA ALVES VELASCO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2003-043-01-00-1 - Rte: LEANDRO MARCOLINO PITTA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza OAB:RJ 108251/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-043-01-00-9 - Rte: JOSE ROGERIO CAVALCANTE CINTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2003-043-01-00-9 - Rte: EVANDRO FERNANDES GOMES [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01292-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCOS MADEIRA VASCONCELOS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA Rte: Venha o Reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 750,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01434-2003-043-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2004-043-01-00-2 - Rte: SILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D ] Rdo: RESENDE SAUDE LTDA Rte: Venha a reclamante com o endereco do Cremerj, de modo a obviar a expedicao do oficio requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-043-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 013911/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2004-043-01-00-3 - Rte: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-043-01-00-4 - Rte: Jose Marcio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Venha o reclamante com o pagamento dos honorarios, de forma parcelada, conforme solicitado, devendo a primeira parcela ser comprovada, em 30 dias, e as demais observando-se igual intersticio. \r\n\r\nProc. 01135-2005-043-01-00-8 - Rte: Adriana Cristina Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-043-01-00-6 - Rte: Manoella Barbosa Rangel [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Brastech Seatech Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 252/255, IMPROCEDENTES os pedidos constantes da acao trabalhista e da reconvencao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva OAB:RJ 100504/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01557-2005-043-01-00-3 - Rte: Karla Silva de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: Informar o endereco da Reclamada, em 20 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01582-2005-043-01-00-7 - Rte: Denize da Costa Camello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00540-2006-043-01-00-0 - Rte: Daniel Benjamin de Araujo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 038371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00884-2006-043-01-00-9 - Rte: Adriana Santos de Sousa [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Passos Berenger [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/93 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 078439/D ] Rdo: Vista a Reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/93 - Rte: MARIA JORGINA JACINTO [Adv. Valeria Correa El Hani OAB:RJ 052284/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00976-1997-043-01-00-7 - Rte: ROSELY OUVERNEY PEIXOTO [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.230/231, IMPROCEDENTES os embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02102-1998-043-01-00-5 - Rte: JOSE RIBEIRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/99 - Rte: ROSANGELA MARIA GUIMARAES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 269627"
                        ],
                        "276246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00686-2002-044-01-00-8 - Rte: EDSON DE SOUZA GONCALVES Rdo: ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P WALTER SAMMARRO e ROSIMARY BOTELHO DE SANTANA SAMMARRO, a importancia de R$ 4.203,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 016896/D ] IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002010/01 - Rte: ALEXANDER CONCEICAO PESSOA [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 085366/D ] ALEXANDER CONCEICAO PESSOA, ALFA VILAR TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01613-2005-044-01-00-6 - Rte: Adilson Ramos Marques [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073345/D AB:RJ 122249/D ] Adilson Ramos Marques: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2006-044-01-00-4 - Rte: Michele Lopes Cardoso [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 054013/D ] Al Amira Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, BANCO BANDEIRANTES S/A: Vista as partes de fls 368/370, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 101333/D ] FABIANO NOGUEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-044-01-00-5 - Rte: Elvis Carlos do Nascimento Simao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 110687/D ] Elvis Carlos do Nascimento Simao: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 002693/A ] Neide Vitoria Alves: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: A parte re para ciencia e para que cumpra o determinado no despacho de fls 571, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristiane Goncalo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055967/D ] Cristiane Goncalo: A parte autora para que apresente novos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-044-01-00-8 - Rte: Douglas Goncalves Bento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Card Assessoria Ltda. Douglas Goncalves Bento: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00827-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pessanha [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Joao Batista Pessanha: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01789-2006-044-01-00-9 - Rte: Jadson de Oliveira Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Jadson de Oliveira Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00519-2007-044-01-00-1 - Rte: Rafael Almeida Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Rafael Almeida Costa: A parte autora para que venha com mais uma copia da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. RT 001238/91 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093969/D ] JORGE PEREIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 603. \r\n\r\nProc. RT 000606/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 037945/D ] MARIA DA CONCEICAO SILVA: A parte autora para que apresente demonstrativo atualizado, com base nos valores historicos fornecidos as fls 78/79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/93 - Rte: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077327/D AB:RJ 079399/D ] CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA: O reclamante para ciencia do oficio de fls 606/609 e para que forneca meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000567/96 - Rte: CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COM. DE CALCADOS CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETO LTDA ANTONIO FERREIRA RODRIGUES: Venha o reclamante com a certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DE PAULA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D ] ROSIMAR FERREIRA DE PAULA: O reclamante para que cumpra fls 234-v, agora em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01193-1999-044-01-00-9 - Rte: EDMILSON GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 061898/D ] EDMILSON GOMES DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: GILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 047660/D ] GILSON CARLOS DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 529/530, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: ADEMIR SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADEMIR SALES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276246"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTA SILVA DA COSTA (Adv.: Sind. Empreg. Casas Diversoes Empr. Turismo RJ - Sind. 000027) move a CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA (Adv. Rosana Zaroni Rego OAB/RJ: 077236/D), Proc n. RPS 00750-2002-045-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 58, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: Apartamento n. 1.211 do edificio situado na Av. Churchill, n. 94, Castelo/RJ, conforme descrito na certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta penhorado conforme R-03 da certidao de Onus Reais encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 58. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 276223"
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                        "276224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco de Assis Ferreira Maia OAB : RJ 014252 D Proc: 01607-1993-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ary Alves de Moraes OAB : RJ 018127 D Proc: RT 001588/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 00315-2004-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Mocapir Horta Fernandes OAB : RJ 039311 D Proc: 00875-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldyr Rodrigues da Costa OAB : RJ 042025 D Proc: 00255-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01363-2005-045-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alfredo Ferreira OAB : RJ 070673 D Proc: 00645-2003-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: RPS 000219/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 00486-2001-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira OAB : RJ 073427 D Proc: RPS 000560/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB : RJ 074653 D Proc: 01155-2005-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: 01446-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB : RJ 075778 D Proc: 00785-2004-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: RT 002335/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 01264-2002-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 00162-2005-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00759-2004-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clareice Dias Lustosa Henriques OAB : RJ 136026 E Proc: RT 000783/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: 00502-2002-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Rodrigues da Matta OAB : RJ 138547 E Proc: 00837-2000-045-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 00326-2005-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla da Luz Rossi OAB : RJ 149687 E Proc: RPS 000662/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00375-2006-045-01-01-1 - Agte: Antonio Celso de Oliveira Faria [Adv. Carlos Matriciano Veloso OAB:RJ 038051/D AB:RJ 128597/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2002-045-01-01-7 - Rte: WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 049476/D ] WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00135-2005-045-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Guimaraes de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2005-045-01-00-8 - Rte: Sergio Castilhos [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00317-2006-045-01-00-5 - Rte: Luciano Teodoro de Souza [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 25/26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-045-01-00-4 - Rte: Fabiano Alves Cabral [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 023537/D IM \r\n\r\nId: 276224"
                        ],
                        "276270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB : RJ 062347 D Proc: RT 001668/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: RT 002057/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Gomes da Silva OAB : RJ 070536 D Proc: 00087-2002-048-01-00-0 RT 002080/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01606-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: RT 000198/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00283-2004-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela Cardoso de Castro OAB : RJ 102643 D Proc: RT 001951/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Lorenzo da Silva OAB : RJ 104036 D Proc: RT 001295/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sanny Viera Goulart OAB : RJ 111101 D Proc: 00142-1998-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ricardo de Almeida Goncalves OAB : RJ 123277 D Proc: 01144-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Tostes da Silva Costa OAB : RJ 150016 E Proc: 00847-1999-048-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roger Marques de Franca OAB : RJ 158494 E Proc: RT 001182/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01310-2006-048-01-00-0 - Aut: Maria de Lourdes Reis Sobral Reu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 001717/B ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida, inclusive para contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 440. \r\n\r\nProc. 00466-2006-048-01-00-3 - SPTE: Marcos Paulo Nevega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 114. RDA: dizer se pretende a realizacao de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00563-2005-048-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva Felipe [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 117453/D Rte: Vir com copias da inicial em numero suficiente para citacao de todos os socios. \r\n\r\nProc. 00393-2003-048-01-00-7 - Rte: SILVIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 488. \r\n\r\nProc. 00999-2003-048-01-00-2 - Rte: JORGE NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00147-2006-048-01-00-8 - Rte: Andrea Moniz Aguiar [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Ronson Publicidade Ltda., Doctor Propaganda Ltda.: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00437-2006-048-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Canha Arimatea [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 370. \r\n\r\nProc. 00571-2006-048-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 532 e 540. \r\n\r\nProc. 00729-2006-048-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias a RDA, para manifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00806-2006-048-01-00-6 - Rte: Maria Filomena Goncalves Alves Azeredo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.437 \r\n\r\nProc. 00908-2006-048-01-00-1 - Rte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Marco Antonio Reina de Barros OAB:RJ 136192/D AB:SP 092308/D ] Balmar Servicos de Transportes Ltda., Bonsucesso Deposito e Frigorifico Ltda., Cleanday Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls. 128. \r\n\r\nProc. 01266-2006-048-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-048-01-00-0 - Rte: Cleston de Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076343/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 35/37 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01416-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-048-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Amorim Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 091418/D ] Rte, Rdo: Deferida vista dos autos fora do cartorio a Reclamante por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-048-01-00-4 - Rte: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 146 \r\n\r\nProc. 01619-2006-048-01-00-0 - Rte: Laurie Ramos de Lemos [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela Reclamada, no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nId: 276270"
                        ],
                        "275855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 001951/97 - Cgte: MAB NORTE MODAS LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 088669/D ] Cgdo: Ter ciencia da promocao de fls 151, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00679-2005-049-01-00-0 - Rte: Eni Francisconi dos Santos [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00276-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 175.278,32 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-049-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Maison Marschhausen Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.653,47 equivalente a 397.460,371 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 147,19 equivalente a 12.571,46 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 300,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001974/01 - Rte: JEFFERSON CABRAL [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 077530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2002-049-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 343/347, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00418-2003-049-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VAZ [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-049-01-00-7 - Rte: RENATO BONFIM DE CASTRO [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 336.380,948 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 60.331,176 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao = R$ 23,24, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01609-2003-049-01-00-8 - Rte: SIMONE VIDAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00642-2004-049-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. p/ 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01355-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 284 \r\n\r\nProc. 00469-2005-049-01-00-2 - Rte: Johnny Veloso da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre o requerimento da 1a Re as fls \r\n\r\nProc. 01047-2005-049-01-00-4 - Rte: Cicero Jefferson da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 431.151,68 TRs \r\n\r\nProc. 00124-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes Lima [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 101 Bem como ter ciencia da posicao que ocupa na relacao de credores. \r\n\r\nProc. 00337-2006-049-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Ventura [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.547.493,93 TRs \r\n\r\nProc. 00392-2006-049-01-00-1 - Rte: Ivonei dos Santos Cabral [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter vista dos calculos apresentados pela re, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01030-2006-049-01-00-8 - Rte: Eloisa Helena Goncalves Marinho Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01418-2006-049-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Salustiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2006-049-01-00-8 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-049-01-00-3 - Rte: Raquel Maria dos Santos [Adv. Arlete Dudley Souto OAB:RJ 127599/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-049-01-00-9 - Rte: Edilma Nascimento Santos Gomes [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01381-1996-049-01-00-6 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atender a parte final do despacho de fls 393, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00472-1997-049-01-00-5 - Rte: EZEQUIEL ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 48 horas \r\n\r\nId: 275855"
                        ],
                        "270974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01610-2006-052-01-00-8 - Rte: Edio Soares RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL INCLUINDO NO ROL DE PEITODOS ANOTACAO DE BAIXA E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00448-2007-052-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2003-052-01-00-8 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D RENATO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-052-01-00-5 - Rte: EDNA ALVES E OUTRO S AB:RJ 072789/D AB:RJ 105760/D ] EDNA ALVES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00571-2005-052-01-00-0 - Rte: Guilherme Martins de Santana [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Guilherme Martins de Santana, Sendas Distribuidora S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCESSIVO,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00102-2006-052-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Costa Bernardes Santos [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Ge rais a Bancos e Empresas Ltda. Ronaldo da Costa Bernardes Santos: JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATORIO DO VALOR SACADO DE FGTS ATRAVES DO ALVARA DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 00844-2006-052-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Leao Melo [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01581-2006-052-01-00-4 - Rte: Fabiola Barbosa de Salles [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 001157/B ] Fabiola Barbosa de Salles: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. NADA A RECONSIDERAR... \r\n\r\nProc. 00048-2007-052-01-00-6 - Rte: Anderson Rocha Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 073857/D ] Anderson Rocha Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00973-2000-052-01-00-0 - Rte: ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 076260/D ] ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO, TV GLOBO LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 001317/00 - Rte: ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 111030/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001279/01 - Rte: OTILIA ANTONIA VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00945-2002-052-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARBOSA PIMENTEL [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 104276/D ] PATRICIA BARBOSA PIMENTEL: Manifestar-se sobre peticao 125/136 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2002-052-01-00-0 - Rte: ADRIANA SOARES BARREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] GLOBAL STAR DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2002-052-01-00-0 - Rte: DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-052-01-00-0 - Rte: ELENILZA DE JESUS SOUZA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 066316/D ] ELENILZA DE JESUS SOUZA: DILIGENCIE DA FORMA REQUERIDA PELO BANCO BRADESCO, COMO JA DETERMINADO A FL. 54. \r\n\r\nProc. 00290-2003-052-01-00-6 - Rte: ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT E OUTRO S AB:RJ 075822/D AB:RJ 037918/D ] ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00543-2003-052-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2003-052-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 044418/D ] LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS CIENCIA DECIS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-052-01-00-0 - Rte: MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:SP 177454/D ] MARCELO CARLOS BLANCO OLIVIERI: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FL. 149 \r\n\r\nProc. 00997-2003-052-01-00-2 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] LEONARDO RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01115-2003-052-01-00-6 - Rte: ALTAIR BALBINO VIANA NETO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CORTUME DO IMPERIO ALTAIR BALBINO VIANA NETO: VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01433-2003-052-01-00-7 - Rte: SIMONE REGINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 060816/D ] SIMONE REGINA SANTOS DE SOUZA: INCLUIR NOS CALCULOS O VALOR CORRESPONDENTE A INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00054-2004-052-01-00-0 - Rte: ARILMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 061937/D ] ARILMA ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-052-01-00-8 - Rte: MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA E OUTRO S AB:RJ 059379/D AB:RJ 062530/D ] MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA: INDEFIRO O REQUERIDO, ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 578 E SEGTS CLT \r\n\r\nProc. 01395-2004-052-01-00-3 - Rte: ROMULO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 103871/D ] ROMULO RODRIGUES MEDEIROS: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2005-052-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ribeiro Reis [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Sebastiao Ribeiro Reis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00383-2005-052-01-00-2 - Rte: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 076592/D ] Tijuca Tenis Clube: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.340 \r\n\r\nProc. 00802-2005-052-01-00-6 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 118602/D ] Drogaria Westfarma Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01154-2005-052-01-00-5 - Rte: Edvaldo Carneiro da Silva Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D AB:SP 118273/D ] Edvaldo Carneiro da Silva Filho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01472-2005-052-01-00-6 - Rte: Maria Hermilene de Carvalho Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 098393/D AB:RJ 104750/D ] Nova Gradual Instalacoes Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01674-2005-052-01-00-8 - Rte: Solange Paiva Vieira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 027439/D ] Solange Paiva Vieira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 210 E O DE FL. 220 \r\n\r\nProc. 00261-2006-052-01-00-7 - Rte: Camila Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00275-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Jose Nunes de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00399-2006-052-01-00-6 - Rte: Leandro Cabral de Araujo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 052719/D ] Leandro Cabral de Araujo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00459-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Moreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 037288/D ] Marcos Antonio Moreira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-2006-052-01-00-8 - Rte: Edjane Tomaz da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Edjane Tomaz da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01198-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 043340/D ] Jose Raimundo Lopes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-052-01-00-1 - Rte: Eraldo Alves Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-052-01-00-4 - Rte: Ronaldo Calisto dos Santos [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 030491/D ] Neusatiao Buffet e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-052-01-00-5 - Rte: Cristiano Soares da Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Cristiano Soares da Costa: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: DEIZE VIEIRA SANTANA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 014878/D ] DEIZE VIEIRA SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02011-1996-052-01-00-9 - Rte: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADO POR 05 DIAS. CIENCIA A SEGUNDA RECLAMADA DE QUE A DEVOLUCAO DO PRAZO SERA NO MESMO PERIODO PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 02034-1997-052-01-00-4 - Rte: LUCIO OSWALDO VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 032854/D ] SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM. LTDA: APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AUTOR A FL.160, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE ELABORACAO DE PERICIA A SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO, POR NAO PREENCHIDO O REQUISITO DO ART. 897 A DA CLT, UMA VEZ QUE ATACADO MERO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 001832/98 - Rte: CELSO HERMIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 03 DIAS SUCES,PERM 02D \r\n\r\nProc. 01878-1998-052-01-00-9 - Rte: DANIELA BARKAN SCHWARTZ [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 023076/D ] LABORATORIO CANONNE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 270974"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01255-2006-054-01-00-0 - Rte: Raimunda Viana da Silva Rdo: Leather s Industria e Comercio Ltda. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A-seja a reclamada citada, na pessoa de seu representante legal, para que tome conhecimento dos fatos e pedidos formulados pelo rte, para querendo, apresente contestacao , devendo, ainda, comparecerem em audiencia de conciliacao sob as penas de confissao e revelia, respectivamente, B-seja a rda condenada a proceder com a devida anotacao do contrato de trabalho do rte em sua CTPS com demissao em 08/05/06; C-seja a reclamada condenada a efetuar o pagamento de TODAS AS HORAS EXTRAORDINARIAS laboradas pelo rte posteriores a oitava hora diaria, observando o limite de 44 h semanais, com os acrescimos de 50% nos dias de segunda a sexta; D-seja a rda condenada ao pagamento do RSR de TODO o periodo contratual, com a incidencia das horas extras; E-seja a rda condenada a efetuar o pagamento das seguintes verbas resilitorias do contrato de trabalho, referente a funcao de encarregado, tudo com a incidencia das horas extras e do RSR. 1-aviso previo indenizado;2-13o salario 9/12 referente ao ano de 2006, com a incidencia do aviso previo; 3-ferias integrais 2005/2006 com a incidencia do aviso previo e terco constitucional;4-FGTS 8% e 40% sobre os 13o salarios e aviso previo (sumula 305 do TST);5-saldo de salario 08 dias do mes 08/06.F-efetuar o deposito do FGTS de 8% e multa compensatoria de todo o periodo contratual da rte, observada as horas extras laboradas e o RSR, a ser apresentado ate o transito em julgado; G- pagamento de 06 cotas de salario familia a que o rte faz jus ou indenizacao substitutiva; H-efetuar o recolhimento da cota previdenciaria de todo periodo contratual de acordo com o salario da funcao contratada, bem observado as horas extras laboradas e o RSR a ser apresentado ate o transito em julgado; I-efetuar o pagamento das verbas rescisorias, incontroversas, em audiencia de conciliacao, sob pena de paga-las com acrescimo de 50%, conforme dispoe o art.467, CLT, alterado pela lei 10.272/01; J-multa do art.477, paragrafo 8o da CLT; L-seja incidido sobre todas as verba juros e correcao monetaria; M-expedicao de oficio a DRT-NI, INSS e demais orgaos competentes a fim de tomarem conhecimento das diversas irregularidades cometidas pela rda devendo tomarem as devidas providencias no sentido de coibirem a reincidencia das diversas praticas abusivas aos direitos dos empregados, que vem sendo cometidas pela rda; N-seja deduzido das verbas supra mencionadas aquelas decorrentes de igual titulo,percebidas durante o periodo contratual;O-seja o rte indenizada em 40 salarios minimos correspondente ao dano moral a ela imputado face ao nao recebimento de suas verbas rescisorias. Procedencia de todos os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: CLAUDIO MAURICIO PANZA Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente acao, devendo comprovar em 48 horas o pagamento do valor devido, que no dia 06/07/07 totalizava R$ 7.239,56, sob pena de execucao e sua inclusao no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00442-2007-054-01-00-7 - Cgte: Comunidade Madre Maria Marques Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Denise Teixeira Marcal Comunidade Madre Maria Marques Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,76 CGTE. \r\n\r\nProc. 01724-2002-054-01-00-7 - Rte: Maria de Nazareth Melo da Fonseca [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 088468/D ] Maria de Nazareth Melo da Fonseca, Clinica Bambina Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2003-054-01-00-7 - Rte: VALDOMIRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D ] VALDOMIRO DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que foram recebidos os oficios da SRRF, ficando acauteladas na Secretaria da Vara, face o carater sigiloso. Fica deferido as partes a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00868-2003-054-01-00-7 - Rte: SILVANA COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVANA COELHO DE SOUZA: Tomar ciencia de que foram recebidos os oficios da SRRF, ficando acautelados na Secretaria da Vara. Defere-se as partes a vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00976-2005-054-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Campista [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 096688/D ] Paulo Roberto Campista, Declasse Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,90 RTE. \r\n\r\nProc. 01352-2006-054-01-00-2 - Rte: Ariela do Nascimento Bento [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: Oscar Batista Ariela do Nascimento Bento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.35. \r\n\r\nProc. 01384-2006-054-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Flores [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Isaac Mourad Zeitouni Vera Lucia de Oliveira Flores: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 62,74 RTE. \r\n\r\nProc. 00373-2007-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Paula [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D AB:RJ 106844/D ] Marco Antonio de Oliveira Paula, Massambaba Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-054-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Santos dos Reis [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Sonia Maria Santos dos Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 76,58 RTE. \r\n\r\nProc. 00559-2007-054-01-00-0 - Rte: Saulo de Paiva Soares [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 066584/D ] Saulo de Paiva Soares, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-054-01-00-9 - Rte: Valdecir Leandro Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa OAB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-054-01-00-1 - Rte: David Alves Pinto [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D David Alves Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 264,40 RTE. \r\n\r\nProc. 00700-2007-054-01-00-5 - Rte: Laucenir Francisco de Assis Gomes [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Laucenir Francisco de Assis Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 24,26 RTE. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: DAYSE COUTINHO RIZZO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D DAYSE COUTINHO RIZZO: Fornecer endereco dos socios da rda a fim de que sejam citados para execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2003-054-01-00-2 - Rte: EDSON ALVES VARGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 111432/D AB:RJ 027439/D ] EDSON ALVES VARGAS: FORNECER NUMERO DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. 01235-2003-054-01-00-6 - Rte: Eder Magnus Almeida Alves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 041449/D ] Eder Magnus Almeida Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 078891/D ] Efficiency Brasil Ltda: Ter ciencia de despacho FL.141. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2004-054-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D MARCELO ALVES DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 RTE. \r\n\r\nProc. 01670-2005-054-01-00-2 - Rte: Jane Veiga Bastos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 059860/D ] Jane Veiga Bastos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-054-01-00-6 - Rte: Ruth Mery Revoredo Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079061/D ] Ruth Mery Revoredo Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.135 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00414-2006-054-01-00-9 - Rte: Edina do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034952/D ] Edina do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Junior [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Rdo: Centro Automotivo Sao Jorge de Quintino Ltda. Marcelo de Souza Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 77,98 RTE. \r\n\r\nProc. 01290-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 079245/D ] Paulo Pereira da Silva, Faed RJ Moveis Modulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01690-2006-054-01-00-4 - Rte: Darlan Felipe Siqueira de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 085360/D ] Darlan Felipe Siqueira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2006-054-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Moura [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Joao Carlos Moura: Manifestar-se sobre peticao FLS.73 E 75. \r\n\r\nProc. 01712-2006-054-01-00-6 - Rte: Irany de Santana Cabral [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL.249. \r\n\r\nProc. 00085-2007-054-01-00-7 - Rte: Jocelin Pinheiro Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis OAB:RJ 046453/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 385,28 RTE. \r\n\r\nProc. 00125-2007-054-01-00-0 - Rte: Marli Silva dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 036448/D ] Mug Landia Confeitaria e Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcelo da Silva: Foi indeferido por ora a citacao por edital.O reclamante deve juntar aos autos o contrato social da reclamada para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00446-2007-054-01-00-5 - Rte: Reginaldo Adolfo Batista [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D ] Rdo: Condominio do Edificio Rafaella Reginaldo Adolfo Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 RTE. \r\n\r\nProc. 00464-2007-054-01-00-7 - Rte: Ely Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Ely Campos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D Eduardo Moura: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00553-2007-054-01-00-3 - Rte: Arilson Alves da Cruz [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094227/D ] Arilson Alves da Cruz, Mercadinho Atracao do Bairro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 257,63 RDA. \r\n\r\nProc. 00599-1994-054-01-00-7 - Rte: MIGUEL LINS DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] MIGUEL LINS DE MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: HELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELIA PORTELA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PIMENTA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ALBERTO PIMENTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: CELSO NERY DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D CELSO NERY DA SILVA: O rte devera indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-1999-054-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIS PALERMO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: Jose Ananias Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Jose Ananias Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.320 VERSO. \r\n\r\nId: 275030"
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                        "274680": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01190-2005-055-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira do Amaral Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.89/92 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01354-2005-055-01-01-0 - Rte: Wyrley Sardinha Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 105993/D ] Bens: 01 (UMA) COPIADORA DA MARCA COPIMDIAS COM OS ACESSORIOS PERTINENTE S, ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 13.000,00 06 (SEIS) MICROCOMPUTADORES DIMENSION CELERON 566 COMPLETOS, COM OS ACESSORIOS CONSTANTES NA NOTA (COPIA), QUE SEGUE ANEXA, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.600,00 TOTALIZANDO R$ 9.600,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 22.600,00 (VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS RE AIS) OBS.OS BENS DO EXECUTADO JA SE ENCONTRAM PENHORADOS EM DIVERSAS ACOES TRABALHISTAS PRECEDENTES A ARREMATACAO FAR-SE A POR NAO MENOS DO QUE 50% DO VALOR DA AVALIA CAO OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA OURIQUE 536, PENHA, RJ \r\n\r\nProc. 01639-2002-055-01-00-5 - Rte: MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] Bens: 02 (DUAS) ENCERRADEIRAS COMERCIAIS, MARCA EIRAS, MODELO LM,EM REGU LAR ESTADO DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 400,00 CADA UMA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) OBS. OS BENS SUPRA RELACIONADOS SE ENCONTRAM PENHORADOS EM OUTROS PROCESSOS TRABALHISTAS. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. OS BENS ENCONTRAM-SE RUA FAGUNDES VARELA 571, PIEDADE, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274680"
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                        "274684": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: WALDIR GERARDI Rdo: EXPRESSO JOACABA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo descrito referente a COTA PREVIDENCIARIA R$ 978,79 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000016/01 - Rte: JACIARA DIAS FREITAS Rdo: LIRON MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento da cota previ denciaria no valor de R$ 3.997,45. Fica tambem notificado o Socio Sr.ROBSON PINTO DOS SANTOS - CPF 637.511.867-00 \r\n\r\nProc. 00138-2004-055-01-00-3 - Rte: ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA A/C SOCIO MARCO A. PINSETTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ficam tambem notificados os Socios Srs.MARCO A.PINSETA - CPF 183. 971.748-34, FABRIZIO BRANDAO PRADO - CPF 143.626.308-56, LUIZ CAR LOS PINSETTA - CPF 247.034.358-53 \r\n\r\nProc. 00291-2005-055-01-00-1 - Rte: Luis Armando Lobato Rdo: Amoto Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (ORGAO ARRECADADOR) de fls.62/64 com calculos \r\n\r\nProc. 01507-2005-055-01-00-6 - Rte: Roberto Alves das Virgens Junior Rdo: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-055-01-00-0 - Rte: Jose Augusto da Silva Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.21/22 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00467-2003-055-01-00-3 - Rte: LILIANE DA COSTA GONZALEZ [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Bens: 03 (TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, EM USO, E EM APARENTE ESTA DO REGULAR, SENDO: UM MARCA SPRINGER CARRIER INNOVARE COM APARENTE CAPACIDADE DE 10.000 BTU's e DOIS MARCA SPRINGER MUNDIAL DE 12.000 BTU's, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 940,00 (NOVECENTOS E QUARENTA RE AIS). OBS. OS BENS DA EXECUTADA ESTAO PENHORADOS TAMBEM EM OUTROS PROCES SOS A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO OS BENS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA NILO PECANHA 38 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274684"
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                        "276083": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01390-2006-056-01-00-8 - Rte: William Sergio do Sacramento Rdo: Estado do Rio de Janeiro - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00515-2007-056-01-00-3 - Rte: Eric Norat dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02001-2001-056-01-00-7 - Rte: DANIEL GOMES PINHEIRO Rdo: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 192,66 EQUIVALENTE A 16387,2097088 TRs. OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00315-2002-056-01-00-6 - Rte: DEUZANIRA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS Rdo: GISELA BETINA R R DE MORAAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.967,67, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000417/00 - Rte: GILBERTO MENDES DO NASCIMENTO Rdo: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.979,45 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00302-2001-056-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS Rdo: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01017-2003-056-01-00-4 - Rte: VIVIAN SILVA ARAUJO Rdo: IM SERIGRAFICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E CONSEQUENTE CONSTRICAO DE SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-056-01-00-2 - Rte: Valdeci Alexandrino da Silva Rdo: D.F.M. Gas Conversao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2006-056-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Medeiros Candido Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-056-01-00-9 - Rte: Luciano Santos da Silva Rdo: Sociedade Educacional River Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: WALTER DA SILVA CARNEIRO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E CONSEQUENTE CONSTRICAO DE SEUS BENS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00627-2005-056-01-00-2 - Rte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106943/D ] Jane Maria de Oliveira, Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-056-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Brandao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Marco Antonio da Silva Brandao, Lideranca em Servicos Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DEPOSITADO A IMPORTANCIADE R$ 174,39. \r\n\r\nProc. 01323-2006-056-01-00-3 - Rte: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Max Carneiro da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-056-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Maciel [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 082096/D ] Ana Paula de Oliveira Maciel, Guarderia Tia Luzinete Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 009210/D ] MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA, CIA TUKY INDUSTRIAL: VISTA AS PARTES DA PETICAO DO PERITO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2003-056-01-00-3 - Rte: SERGIO FERNANDO VIANNA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] INTER CONTINENTAL COM ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01387-2003-056-01-00-1 - Rte: JOSE SABINO DAS NEVES FILHO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 013051/D ] NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A: DIGA A RECLAMADA SE A PRESENTE EXECUCAO SE REFERE A PEDIDOS INCONTROVERSOS, INFORMANDO EXPRESSAMENTE SE CONCORDA COM LIBERACAO DE TAIS VALORES AO RTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2003-056-01-00-7 - Rte: FRANCINEY REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095437/D ] FRANCINEY REIS, INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D ] MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTD JORNAL SPORTS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-056-01-00-2 - Rte: Pedro Angelo Almeida Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 072960/D ] Pedro Angelo Almeida Aguiar, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-056-01-00-6 - Rte: Dina Cristina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Dina Cristina da Silva, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-056-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068222/D ] Carlos Alberto Barbosa, Feital Transportes e Turismo Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO INICIO DE PRAZO PARA EMBARGOS (IMPUGNACAO) A EXECUCAO. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-056-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Sabbatina Amorim [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. Jose Antonio Sabbatina Amorim: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01517-2006-056-01-00-9 - Rte: Ubirajara Freitas Lobao [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: RECONSIDERO O DESP DE FLS.125. NOTIFIQUE-SE A RDA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2006-056-01-00-5 - Rte: Fredson Nunes de Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 116935/D ] Fredson Nunes de Oliveira, EUA Film Ltda. ME: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, SENDO A RECLAMADA, AINDA, PARA TER CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.(08 DIAS) \r\n\r\nProc. 00057-2007-056-01-00-2 - Rte: Andre Nunes Ferreira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Andre Nunes Ferreira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-056-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Medeiros [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Leandro da Silva Medeiros, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: LIDIA NUNES BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] LIDIA NUNES BERNARDO, BANCO BANERJ (SUCEDIDO PELO BCO ITAU), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR (SUCEDIDO PELO BANERJ S/A): DE-SE VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: JOSE ROBERTO TORRES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067155/D ] PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTROS, NOTEBOOK LANDE COMERCIAL LTDA, PRONTO COMPUTER BARRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 276083"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001072/00 - Rte: ALDENIR FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Cordelia Maria Baptista Mariano OAB:RJ 069463/D ] Rdo: LIBRA CAR SHOPPING DE ACESSORIOS LTDA ALDENIR FIGUEIREDO RIBEIRO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.65-v.10 dia dias. \r\n\r\nProc. RPS 000688/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SEABRA DE NORONHA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 064278/D ] CARLOS EDUARDO SEABRA DE NORONHA: Indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2000-057-01-00-6 - Rte: ESIO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios do leiloeiro,calcu los fls.233,em 05 dias.,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: IDRIS GALO DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D IDRIS GALO DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.46 \r\n\r\nProc. RT 001701/01 - Rte: RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: TUTA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES: Em face a certidao de fls. indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2003-057-01-00-7 - Rte: RONALDO FELIPE DE SANTANA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 136896/D ] RONALDO FELIPE DE SANTANA, SONY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Digam as partes em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01702-2003-057-01-00-7 - Rte: RIVERA SANTOS PACHECO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N 509/07 CEF \r\n\r\nProc. 00077-2004-057-01-00-7 - Rte: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 090419/D ] SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00375-2004-057-01-00-7 - Rte: NACACIO LEOCADIO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva OAB:RJ 045861/D ] NACACIO LEOCADIO DO NASCIMENTO: Em face da certidao de fls.71, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-057-01-00-9 - Rte: PATRICIA RODRIGUES JORDAO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D ] Rdo: RITANARA DE CASSIA FORNAZARI COTTAR PATRICIA RODRIGUES JORDAO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2005-057-01-00-5 - Rte: Robson Luis da Conceicao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Robson Luis da Conceicao: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-057-01-00-6 - Rte: Marlene Nascimento de Paula [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Serralheria Rio Comprido Marlene Nascimento de Paula: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01608-2005-057-01-00-0 - Rte: Gil Cardoso Damasceno [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Gil Cardoso Damasceno: Face a certidao de fls.108v, indique o autor os meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-057-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Leal da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Marco Antonio Leal da Silva: Diga o reclamante se desiste da penhora de fls.146. \r\n\r\nProc. 00838-2006-057-01-00-2 - Rte: Cleonice Bezerra de Freitas [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Pensao Andre Ltda. ME Cleonice Bezerra de Freitas: Inicialmente,traga a parte copia necessaria para a citacao de cada um dos socios da rda. \r\n\r\nProc. 01180-2006-057-01-00-6 - Rte: Gilmar Jose Gomes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 014878/D ] Tucunare e Traira Restaurante Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e do im posto de renda em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01496-2006-057-01-00-8 - Rte: Jefferson Aureliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Jefferson Aureliano da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.100-PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-057-01-00-4 - Rte: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Pedro Clemilson Chagas: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00173-2007-057-01-00-8 - Rte: Jorge Alves Barbosa [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D ] Rdo: Liance Confeccoes de Roupas Ltda. Jorge Alves Barbosa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.27-10 DIAS. Rerquerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM ROLIM VALENCA: Indique a parte em que fls. se encontra o deposito conforme indica do pelo rte nos presente autos. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO FREITAS [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D SOLANGE DA CONCEICAO FREITAS: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica,devendo o mesmo indicar o endereco do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 003489/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.668.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D ] ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA: Em face a certidao de fls.140. indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01846-1997-057-01-00-4 - Rte: GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 053925/D AB:RJ 002255/A ] GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.1070.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: ISAIAS FRANCA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 026104/D ] ISAIAS FRANCA: Tomar ciencia do oficio recebido do DETRAN/SP,para que requeira o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-1998-057-01-00-9 - Rte: VALDECIR DE ALMEIDA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 019030/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS342 \r\n\r\nProc. 02158-1999-057-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA NUNES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] CELIA REGINA NUNES DA SILVA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 274862"
                        ],
                        "273961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: EVARISTO RIBEIRO CABRAL Rdo: FRIGO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da homologacao de calculos de fls. 275/277, sendo a reclamada para deposito em 05 dias, sob pena de acrescimo da multa de 10 por cento, conforme art. 475 J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta especializada. \r\n\r\nProc. 01530-2004-058-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA Rdo: COTRADASP COOP TRAB P CONSERV SOLO MEIO AMBIENTE DES AGR SILVICULTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ fls. 62/63 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00332-2006-058-01-01-2 - Agte: INSTITUTO DE ASSIST SOCIAL EDUCACIONAL CULTURAL DE BELFORD ROXO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110438/D ] RAIMUNDA BORGES BARBOSA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00822-2006-058-01-00-6 - Exte: Maria da Cruz Costa Formoso [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Maria da Cruz Costa Formoso: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias, e indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: NILTON CESAR SILVA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073538/D ] NILTON CESAR SILVA RIBEIRO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RPS 001674/01 - Rte: MICHELLE CANTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 052339/D ] MICHELLE CANTOS DOS SANTOS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00066-2003-058-01-00-2 - Rte: OCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: MANDA PIZZA COM VAREJ PROD ALIMENTICIOS LTDA OCIMAR PEREIRA DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01179-2004-058-01-00-6 - Rte: ANGELA BOTELHO BENJAMIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013004/D ] ANGELA BOTELHO BENJAMIM: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 196 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO VELLASQUEZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 182 E DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2001-058-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO BRUM MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] JOAO ANTONIO BRUM MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. , \r\n\r\nProc. 00523-2002-058-01-00-8 - Rte: GERALDA DE SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MARIETA FERNANDES SERVANO GERALDA DE SOUSA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00688-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE BRAZ DUTRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067968/D ] JOSE BRAZ DUTRA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 SOB PENA PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01020-2003-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA ROCHA SOUSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D FRANCISCO DA ROCHA SOUSA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01323-2003-058-01-00-3 - Rte: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEX GOMES COSTA: PARA CIENCIA DA PET DA RDA OPOSTA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00586-2004-058-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 01530-2004-058-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: COTRADASP COOP TRAB P CONSERV SOLO MEIO AMBIENTE DES AGR SILVICULTURA TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 01663-2004-058-01-00-5 - Rte: MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 088741/D ] MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO: Manifestar-se sobre peticao da RDA de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00899-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Luiz Carlos da Silva Rocha Junior: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-058-01-00-4 - Rte: Erlilson Mathias [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D AB:RJ 074882/D ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-058-01-00-7 - Rte: Eduardo Valerio dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Eduardo Valerio dos Santos: INFORMAR EM 05 DIAS SE RECEBEU A INTEGRALIDADE DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00796-2006-058-01-00-6 - Rte: Claudia Monaliza Cezario Batista [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 087571/D ] Crisren Telecomunicacoes Ltda.: PARA DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00805-2006-058-01-00-9 - Rte: Manoel Correia da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Manoel Correia da Silva: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias, indicando outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00876-2006-058-01-00-1 - Rte: Marta de Betania Machado [Adv. Luiz Teixeira Rodrigues OAB:RJ 084511/D AB:RJ 055405/D ] Marta de Betania Machado, Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco: INFORMAREM NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O ANDAMENTO DOS AUTOS 905-2004-047-01-00-0, EM CURSO NA 47VT/RJ, TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00877-2006-058-01-00-6 - Rte: Joao Goncalves de Lima [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel Joao Goncalves de Lima: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01624-2006-058-01-00-0 - Rte: Josino de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 035577/D ] Antonio Alves Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA, VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO: VISTA PET RDA FLS. 590. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: VALDERLEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS (RECIBOS SALARIAIS) NECESSARIOS A LIQUIDACAO DA SENTENCA, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01034-1999-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVES DA FONSECA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 068058/D ] CARLOS ALVES DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 101 em 15 dias. \r\n\r\nId: 273961"
                        ],
                        "275050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001244/00 - Rte: SIDNEI MACIEIRA Rdo: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.256,28 equivalente a 455601,307767 TRs em 05/09/05, mais R$ 100,24 de custas, tendo ciencia inclusive, de que a execucao ja esta garantida pela penhora efetuada por meio do sistema BACEN-JUD, para fins do art.884, da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001581/01 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS Rdo: GO E BACK EXPRESS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 238,58 equivalente a 19497,1965067 TRs em fev/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00244-1994-060-01-00-0 - Rte: MAURO VERAS FERREIRA Rdo: INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA FRIMETA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 125.401,45 equivalente a 10.681.581,80983 TRs em 18/06/07, mais R$ 44,26 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01957-2001-060-01-00-0 - Rte: MARCOS MAGALHAES MIGUEL Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 81/85, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01433-2002-060-01-00-0 - Rte: WANDO MOREIRA DE SOUSA Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 141: \"...Nao se justifica a impugnacao de fls. 115, tendo em vista que a Reclamada apresentou seus calculos observando o salario fixado na r.sentenca de fls. 68/73 (fls. 70) e a deducao determinada. Ante o acima exposto, improcede a impugnacao...\" Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01330-2003-060-01-00-1 - Rte: MAURO VANDER DO NASCIMENTO NUNES Rdo: MCP ALFALINK CORRETORA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados por meio do sistema BACEN-JUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-060-01-00-4 - Rte: Eliana Cristina Mendonca Duarte Rdo: Centro Educacional Doutor Jorge Fabiano Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para entregar ao Reclamante as guias do Seguro Desemprego no dia 13/09/07, as 11:30 horas. Apos, devera apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00492-2007-060-01-00-6 - Rte: Melanie de Vasconcellos Correa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/08/07, as 10 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. Tomar ciencia dos pedidos do aditamento a inicial: a)fazer constar no polo passivo da presente reclamatoria, tambem, a tomadora de servicos da Autora, qual seja, BANCO DO BRASIL S/A, situada na Rua Cardoso de Morais, no. 150, Bonsucesso/Rio de Janeiro, CEP:21032-000, para querendo responder a presente reclamatoria, sob as penas de revelia e confissao quanto a materia fatica; b)condenar a segunda reclama, ora informada, BANCO DO BRASIL S/A, de forma subsidiaria ao pagamento de todas as verbas a serem deferidas por esse MM. Juizo, na mesma proporcao das deferidas por condenacao a primeira Reclamada, na forma da Sumula 331, IV do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: GERALDO PEREIRA BARBOSA FILHO Rdo: Carvalho Diniz Engenharia e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito comprovado em penhora, atraves do Bacen-Jud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00750-2002-060-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PAULINO TAVARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOAO BATISTA PAULINO TAVARES: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-060-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Alberto de Carvalho da Cunha: Informar o atual endereco da primeira reclamada, conforme despacho de fls. 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-060-01-00-3 - Rte: Hercoles Jose de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Apresentar memoriais de razoes finais, em razao dos motivos alegados e comprovados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02460-1994-060-01-00-0 - Rte: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] ALDA DINIZ RODRIGUES: Tomar ciencia de que nao ha valor incontroverso a ser liberado, conforme despacho de fls. 1146. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: MAURI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112905/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 414/415) \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: MARIA LUCIA CHAVES REIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA LUCIA CHAVES REIS: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 275050"
                        ],
                        "273335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 01277-2004-061-01-00-6 - SPTE: DAYSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e acolho os embargos......\" \r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000306/01 - Rte: DEISIMAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls 110, em razao do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: ELMA CRISPIM DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 056804/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 144 \r\n\r\nProc. 00839-2001-061-01-00-1 - Rte: CALCELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049592/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2001-061-01-00-7 - Rte: HORACIO FRANCISCO MISIEC E OUTRO S AB:RJ 053039/D AB:RJ 001051/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: EDNON DA COSTA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D ] Rdo: SAVANA S HAIR LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01478-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 001523/B ] Rte, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA SA: Tomar ciencia do despacho de fls 476, sendo o exequente para mani- festar-se sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 00037-2003-061-01-00-3 - Rte: ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 038061/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01139-2004-061-01-00-7 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Decido afastar a prescricao invoca- da.....\" \r\n\r\nProc. 00156-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 053588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00354-2005-061-01-00-1 - Rte: Nadia Fontam de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-061-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Amorim Duarte [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1119/123, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2005-061-01-00-8 - Rte: Roberta Marques Goncalves [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Armstrong Servicos Especiais Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01261-2005-061-01-00-4 - Rte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 066270/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Aldo Flores, LSF Liberal Financial Service e Part. Ltda., VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca:\".....JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A PRIMEIRA E A SEGUNDA RECLAMADAS E PROCEDENTES EM PARTE EM RELACAO A TERCEIRA RECLAMADA.......CUSTAS DE r$ 160,00 pela ter ceira reclamada......\" \r\n\r\nProc. 01576-2005-061-01-00-1 - Rte: Rafael Achatz Sonegheti de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tem pestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO.......\" \r\n\r\nProc. 00725-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO........Custas de r$ 282,00 PELO RTE...\" \r\n\r\nProc. 00777-2006-061-01-00-2 - Rte: Leonardo Pourroy [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 120806/D ] Rte, Scorpions Prestadora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE.......CUSTAS DE R$ 28 2,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01055-2006-061-01-00-5 - Rte: Egno Guimaraes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-061-01-00-7 - Rte: Bernardete de Souza Nogueira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 175, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01354-2006-061-01-00-0 - Rte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte...custas de r$ 282,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01564-2006-061-01-00-8 - Rte: Alfredo Ferreira Lourenco [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas de R$ 1.000,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01596-2006-061-01-00-3 - Rte: Airton de Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Triunfante [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES......CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RTE ISENTO.....\" \r\n\r\nProc. 01650-2006-061-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Cardoso [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: Venha a re com o deposito. \r\n\r\nProc. 00507-2007-061-01-00-2 - Rte: Alexandre Correa Nuss [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001753/94 - Rte: JAIR ISIDORO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Esclareca a re a que deposito se refere, observando que foram expe didos os alvaras de fls. \r\n\r\nProc. RT 000278/95 - Rte: JOSE SEVERINO CARDOSO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: BAR NACIONAL DE SAO CRISTOVAO LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls 203. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 20, 00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: ANTONIO WILSON DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079073/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 02250-1999-061-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 060124/D AB:RJ 001428/B ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: LYGIA DA SILVA PUJOL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 037881/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 273335"
                        ],
                        "276372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. AC 001274/95 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 044418/D ] SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACOES MARINHA MERC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.582 \r\n\r\nProc. 00206-2007-063-01-00-1 - Cgte: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 036503/D ] Realezza Servicos e Consultoria Ltda., Robson Cardoso do Carmo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 62/66. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Roberto Furtado: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: JANETE SILVA DE ANDRADE [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) JANETE SILVA DE ANDRADE: RETIRAR CERTIDAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000861/01 - Rte: WELLINGTON GONCALVES LIMA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 024086/D ] WELLINGTON GONCALVES LIMA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01526-2002-063-01-00-4 - Rte: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 079866/D ] ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2003-063-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 082800/D ] LUIS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00539-2003-063-01-00-7 - Rte: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 086846/D ] RAFAELA CRISTINA NERES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01266-2004-063-01-00-9 - Rte: ABELARDO ROBERTO PEIXOTO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 067107/D ] ABELARDO ROBERTO PEIXOTO, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-063-01-00-5 - Rte: Eduardo Araujo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Acindel Instalacoes Tecnicas e Projetos de Seguranca Ltda. Eduardo Araujo: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-063-01-00-9 - Rte: Herbert Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027439/D ] Herbert Carnut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01460-2006-063-01-00-6 - Rte: Josias Almeida Assis dos Santos [Adv. Regina Celia dos Santos Souza OAB:RJ 084948/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Josias Almeida Assis dos Santos: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00942-2000-063-01-00-3 - Rte: EVELYN DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 092629/D ] EVELYN DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: DANIELLE PROVENCANO BORGHI [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 029018/D ] DANIELLE PROVENCANO BORGHI: Manifestar-se sobre peticao FLS.133, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: CARLOS FREDERICO PALERMO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 099133/D ] CARLOS FREDERICO PALERMO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00124-2001-063-01-00-1 - Rte: CARLOS LOUREIRO FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009210/D ] SENAC/ARRJ SEV NAC APRENDIZAGEM COMERIAL ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2001-063-01-00-0 - Rte: ROSENCLEIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 051292/D ] ROSENCLEIA ROCHA DE OLIVEIRA, CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2001-063-01-00-0 - Rte: MAURICIO JOSE PEREZ MONTEIRO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 085461/D ] MAURICIO JOSE PEREZ MONTEIRO: INDICAR, EM 30 DIAS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02067-2001-063-01-00-5 - Rte: AFONSO LUIZ MORAES DE MAGALHAES [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] AFONSO LUIZ MORAES DE MAGALHAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073980/D ] SERGIO ROBERTO BATISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00137-2003-063-01-00-2 - Rte: ALACIR JOSE CRUZ [Adv. Marlene Goncalves Barboza OAB:RJ 077514/D AB:RJ 031456/D ] ALACIR JOSE CRUZ, CLINICA TRES RIOS: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-063-01-00-1 - Rte: ELI CANDIDO ALVES FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 072973/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2003-063-01-00-8 - Rte: DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 105603/D ] DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00905-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCOS SOUZA DE ASSUMPCAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS SOUZA DE ASSUMPCAO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01207-2003-063-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001453/A ] MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA, HP Financial Services Arrendamento Mercantil S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-063-01-00-0 - Rte: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088049/D ] WALTER NAVEGA DE CARVALHO: J. VENHA O RTE COM O ENDERECO DE LOCALIZACAO DO AUTOMOVEL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-063-01-00-7 - Rte: HUMBERTO HORTENCIO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068526/D ] HUMBERTO HORTENCIO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00186-2004-063-01-00-6 - Rte: JESSICA REJANE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: J. ATENTE O RDO PARA O VALOR TOTAL DO MANDADO DE FL.232 E DO DEPO SITO DE FL.234, DEVENDO CUMPRIR A NOTIFICACAO DE FL.241. \r\n\r\nProc. 00266-2004-063-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097551/D ] JOAO BOSCO MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00747-2004-063-01-00-7 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2004-063-01-00-4 - Rte: FLAVIO VITORINO DUARTE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] FLAVIO VITORINO DUARTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01787-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 111121/D ] COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01852-2004-063-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086724/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: J. TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS A DOCUMENTACAO PROPRIA DA EVOLUCA CAO SALARIAL. NAO O FAZENDO SERA ADMITIDOS OS CALCULOS DO FGTS PE LO VALOR DO SALARIO INDICADO NA INICIAL DURANTE TODO O PERIODO CON TRATUAL ( ART. 475 - B PARAG 2 DO CPC) \r\n\r\nProc. 00399-2005-063-01-00-9 - Rte: Wilson Moraes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Wilson Moraes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00426-2005-063-01-00-3 - Rte: Paulo Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-063-01-00-4 - Rte: Rogerio dos Santos Modesto [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rogerio dos Santos Modesto: INDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00533-2005-063-01-00-1 - Rte: Ilson Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 015446/D ] Ilson Lima, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-063-01-00-0 - Rte: Fabio Maia da Silva Lopes [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 058248/D ] Fabio Maia da Silva Lopes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 288, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01062-2005-063-01-00-9 - Rte: Reinaldo de Souza Cobra [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 023103/D ] Reinaldo de Souza Cobra: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01168-2005-063-01-00-2 - Rte: Jairo Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Jairo Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01230-2005-063-01-00-6 - Rte: Arivaldo Franca dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086154/D ] Arivaldo Franca dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2006-063-01-00-7 - Rte: Marli Leonardo Martins [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-063-01-00-0 - Rte: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Alexandre Luis dos Santos: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00417-2006-063-01-00-3 - Rte: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 127854/D ] Josias Candido da Silveira, Demolidora VP Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-063-01-00-2 - Rte: Joao Araujo Xavier [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053883/D ] Joao Araujo Xavier, Pizzaria Parme Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-063-01-00-2 - Rte: Roberta Pires Americano [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 089210/D ] Roberta Pires Americano: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-063-01-00-0 - Rte: Rondinelli Guimaraes Sarmento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100223/D ] CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-063-01-00-1 - Rte: Valdeci de Oliveira Lima [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 084072/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-063-01-00-4 - Rte: Daysemila Silva Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] Daysemila Silva Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01499-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilmar Medeiros Vieira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01842-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando Fernandes Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Expresso Master Logistica e Transporte Ltda. Fernando Fernandes Cordeiro: INFORMAR, EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-063-01-00-2 - Rte: Almir Francisco Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Clinica Tres Rios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-063-01-00-3 - Rte: Allan Santos Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Semco Rgis Servicos de Inventario: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-063-01-00-8 - Rte: Felipe Marques Correia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099328/D ] Felipe Marques Correia, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-063-01-00-2 - Rte: Douglas Amaral de Freitas [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Douglas Amaral de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-063-01-00-2 - Rte: Antonio Adalberto Carvalho da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Antonio Adalberto Carvalho da Silva: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00613-2007-063-01-00-9 - Rte: Robson Anacleto da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Robson Anacleto da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-063-01-00-8 - Rte: Aurelino Jorge [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Helytour Turismo Ltda. Aurelino Jorge: FORNECER EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000667/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: CONJAP CONSTR JAPURANAN SA CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA. \r\n\r\nProc. RT 000846/94 - Rte: ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: INFORMAR A DATA DALIQUIDACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083897/D ] FLAVIO SERGIO SOARES: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: VENHA O RDO COM A SUA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUALE APRESENTE, EM 10 DIAS, COPIA DO BALANCO NO PERIODO DISCUTIDO, O QUAL INCLUSIVE DEVE SER OBJETO DE PUBLICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO, SOB PENA DO ART. 475-B PARAG 2 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001587/95 - Rte: SILVANI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D SILVANI DE OLIVEIRA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS E MODOS PARA O PROSSE GUIMANTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108264/D ] ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: NUBIA REIS GONCALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTER VOCATION PASSPORT CLUB NUBIA REIS GONCALVES: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de) [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D ] Rdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de): Manifestar-se sobre o oficio de fls 78, EM 05 DIA. \r\n\r\nProc. 00729-1998-063-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ ZANDOMINGO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 002683/A ] JORGE LUIZ ZANDOMINGO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02224-1998-063-01-00-6 - Rte: ROSEMARY HENRIQUES LINS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 063370/D ] ROSEMARY HENRIQUES LINS: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01141-1999-063-01-00-0 - Rte: UZIRLEI LUDOLFF [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 061480/D ] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158/159, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 276372"
                        ],
                        "277005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00884-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Passos Dantas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00632-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Archanjo DO NASCIMENTO RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA Rdo: NUCLAI CONSULTORIA E ASSIS GERONTOLOGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00674-2006-067-01-00-0 - Cgte: Ric Comunicacoes Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa OAB:RJ 118239/D AB:RJ 098812/D ] Ric Comunicacoes Ltda., Priscila Vieira de Oliveira: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 63,339% do credito do consignatario que sofre incidencia de IR. O credito da consignataria e de R$ 4.618,60 equivalente a 392.847,43 Trs pro-rata. Devera o consignante DEPOSITAR o credito da consignataria liquido no valor de R$ 4.339,31, equivalente a 369.091,73 Trs pro-rata, deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis; cota previdenciaria no valor de R$ 2.630,20, equivalente a 223.718,67 Trs pro-rata; FGTS no valor de R$ 2.852,89, equivalente a 242.660,16 TRs pro-rata, com deposito na conta vinculada da consignataria; imposto de renda no valor de R$ 279,29, equivalente a 23.755,76 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 299,43. \r\n\r\nProc. 01234-2001-067-01-01-9 - Rte: ODUVALDO SANT ANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ODUVALDO SANT ANA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 90,233% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 156.901,86, equivalente a 13.364.758,17 Trs pro-rata. Devera o reu DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 113.408,08, equivalente a 9.659.997,43 Trs pro-rata, deduzido o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 24.043,04, equivalente a 2.047.964,35 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 38.408,56, equivalente a 3.271.606,32 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 3.088,04; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00526-2006-067-01-00-6 - Rte: Irene Luiza Souza de Franca Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 049512/D ] Irene Luiza Souza de Franca Barbosa, Parque Hotel Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a executada DEPOSITAR o credito liquido do reclamante no valor de R$ 251,18, equivalente a 21.430,57 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 89,92, equivalente a 7.671,94 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 155,02. \r\n\r\nProc. 00630-2006-067-01-00-0 - Rte: Iure Pereira da Silva [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 096205/D ] Iure Pereira da Silva, Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o credito de R$ 30,811% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 4.476,62, equivalente a 381.314,43 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 70,67, equivalente a 6.019,61 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 539,71, equivalente a 45.972,01 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 9,84, equivalente a 838,16 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 155,14. Foram deduzidos o deposito recursal e o IR sobre as parcelas tributaveis. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00526-2007-067-01-00-7 - Rte: Clara Pereira Baptista da Silva [Adv. Nisia Chagas OAB:RJ 103854/D ] Rdo: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. Clara Pereira Baptista da Silva: Retirar os documentos mencionados no despacho de fl. 236, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-067-01-00-0 - Rte: Thales Caravana Campos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 109685/A ] Thales Caravana Campos, Atos Origin Servicos Tecnicos Informatica Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 33,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01150-2001-067-01-00-2 - Rte: ROBERTO PIRES VASQUES [Adv. Debora Cunha Wetzlar OAB:RJ 104431/D AB:RJ 013768/D ] ROBERTO PIRES VASQUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fl. 434, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2001-067-01-00-0 - Rte: ANDREIA FRANCISCO PIRES [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 070668/D ] ANDREIA FRANCISCO PIRES, DISTAC 2000 MOVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 89,147% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 11.011,85, equivalente a 937.979,40 Trs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito liquido do autor no valor de R$ 8.837,44, equivalente a 752.765,13 TRs pro-rata, ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis; cota previdenciaria no valor de R$ 3.925,58, equivalente a 334.377,34 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 2.174,41, equivalente a 185.214,27 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao, no valor de R$ 370,24; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00492-2002-067-01-00-6 - Rte: EUCIR DA SILVA TORRES [Adv. Marcus Vinicius Torres Lima OAB:RJ 103801/D AB:RJ 078919/D ] EUCIR DA SILVA TORRES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). O credito do reclamante e de R$ 26.537,58, equivalente a 2.260.447,00 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 22.164,92, equivalente a 1.887.987,79 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal, convolado em penhora. Custas e despesas de execucao no importe de R$ 610,75. \r\n\r\nProc. 00859-2002-067-01-00-1 - Rte: ADAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] ADAIR BATISTA DA SILVA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 184, sendo determinada a expedicao de carta de venia ao juizo centralizador (23a VT/RJ). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2002-067-01-00-1 - Rte: MARIO JOSE POLINATI [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 051800/D ] MARIO JOSE POLINATI, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 159 e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2003-067-01-00-4 - Rte: DJANIR ELOI DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 016162/D ] DJANIR ELOI DE AZEVEDO, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 90,146% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 4.934,19, equivalente a 420.289,83 TRs pro-rata. Devera o 1o executado, ALL AMERICA, DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.887,92, equivalente a 160.811,31 TRs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 1.592,38 equivalente a 135.637,48 Trs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 698,00, equivalente a 59.455,01 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 208,68. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01058-2003-067-01-00-4 - Rte: SIMONE MARIA DA CONCEICAO EPIFANIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SIMONE MARIA DA CONCEICAO EPIFANIO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 81,668% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 10.353,32, equivalente a 881.886,41 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 8.553,29, equivalente a 728.561,49 Trs pro-rata, ja deduzido o IR; cota do INSS no valor de R$ 3.803,09, equivalente a 323.943,76 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.800,03, equivalente a 153,324,92 Trs pro- rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 357,07; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00593-2004-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO MESSIAS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068533/D ] ANTONIO MESSIAS SANTOS, GLASS TEMPER BAZAR E VIDRACARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 206 PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. O credito do autor e de R$ 1.338,73, equivalente a 113.869,25 Trs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do INSS no valor de R$ 30,30, equivalente a 2.577,25 Trs pro-rata, e custas/despesas de execucao no valor de R$ 150,00. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00661-2004-067-01-00-0 - Rte: ELIEZER ATALIBA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] ELIEZER ATALIBA: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como do valor recolhido pela re as fls. 1382 sob a rubrica imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-067-01-00-5 - Rte: HEITOR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] HEITOR TOLEDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 95,539% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 30.875,39, equivalente a 2.629.937,73 Trs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 17.922,61, equivalente a 1.526.631,67 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 10.560,35, equivalente a 899.521,04 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 7.586,77, equivalente a 646.234,19 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 667,51; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00852-2004-067-01-00-1 - Rte: MARTHA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 073160/D ] MARTHA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO, MARILIA A DE MESQUITA SANTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a executada DEPOSITAR o credito liquido do autor no valor de R$ 708,64, equivalente a 60.631,31 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 150,77, equivalente a 12.842,45 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 164,17. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00956-2004-067-01-00-6 - Rte: DORMARIO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 003846/D ] DORMARIO DOS SANTOS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSIST AOS CANCEROSOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). O credito do autor e de R$ 6.256,43, equivalente a 532.917,04 Trs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.257,40, equivalente a 107.104,19 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal; cota previdenciaria no valor de R$ 129,24, equivalente a 11.008,55 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 938,46, equivalente a 79.937,17 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01144-2004-067-01-00-8 - Rte: REJANE BARBOSA GUIMARAES CABANELLAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 013393/D ] REJANE BARBOSA GUIMARAES CABANELLAS, MODELLO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 881,43, equivalente a 75.079,41 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 167,63. \r\n\r\nProc. 01589-2004-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 066760/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO, JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00096-2005-067-01-00-1 - Rte: Ronaldo Teixeira Figueredo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072696/D ] Ronaldo Teixeira Figueredo, Print Damf Formularios Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 48,731% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 10.250,46, equivalente a 871.880,19 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 4.309,13, equivalente a 366.524,54 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR; o imposto de renda no valor de R$ 536,20, equivalente a 45.607,92 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 255,01. \r\n\r\nProc. 00122-2005-067-01-00-1 - Rte: Claudio Francisco da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Claudio Francisco da Silva, Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 153, garantido o juizo pelo deposito recursal de fl. 104. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-067-01-00-6 - Rte: Katia Cristina Siqueira de Avilla [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 079991/D ] Katia Cristina Siqueira de Avilla, MG Master Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 208 , garantido o juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes Barcelos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 105948/D ] Wilson Gomes Barcelos, Alumuza Arte em Metais Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 74,613% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 20.991,98 equivalente a 1.785,528,80 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 17.477,00, equivalente a 1.486.552,81 TRs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 6.107,22, equivalente a 519.465,87 Trs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 3.514,98, equivalente a 298.975,99 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 569,84. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01110-2005-067-01-00-4 - Rte: Miguel Antonio Calixto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 014644/D ] Miguel Antonio Calixto, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria e garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-067-01-00-8 - Rte: Bruno Dias de Castro [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 049479/D ] Bruno Dias de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 90,11% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 38.884,39, equivalente a 3.312.137,08 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 24.835,60, equivalente a 2.115.473,89 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; a cota previdenciaria no valor de R$ 9.499,90, equivalente a 809.192,87 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 9.110,46 equivalente a 776.020,72 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 727,69; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00132-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Dutra de Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 021973/D ] Jorge Luiz Dutra de Lima, Esil Sociedade Educacional Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 86,448% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 1.637,45, equivalente a 139.706,54 Trs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.622,17, equivalente a 138.402,85 Trs pro-rata, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 502,80, equivalente a 42.898,68 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 15,28, equivalente a 1.303,68 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao, no valor de R$ 182,75. \r\n\r\nProc. 00361-2006-067-01-00-2 - Rte: Jandre Lucindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 137779/D ] Jandre Lucindo da Silva, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00771-2006-067-01-00-3 - Rte: Greice Cristina Silva de Vasconcelos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 035728/D ] Greice Cristina Silva de Vasconcelos, Maria Regina Amorim Leite: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 318,65, equivalente a 27.187,08 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 56,65, equivalente a 4.833,35 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 160,64. \r\n\r\nProc. 01277-2006-067-01-00-6 - Rte: Edson Neves de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088922/D ] Edson Neves de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl. 114: denegado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: JORGE SILIO [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 001409/B ] JORGE SILIO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 196, sendo o credito do autor fixado em R$ 1.006,92, equivalente a 85.768,53 TRs pro-rata, e custas fixadas em R$ 20,14. Convolado o deposito recursal de fl. 89 em penhora, garantido o juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 277005"
                        ],
                        "263370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01727-2006-070-01-00-3 - Rte: Heitor Guerra Perez Netto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00966-2004-070-01-00-4 - Rte: MARLY LOPES MATIAS Rdo: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a quantia de R$ 1.369,06, correspondente a 116.633,57 TR PR, referente aos calculos de fls. 120, homologados por este Juizo, como valor total da condenacao, mais custas de R4 27,38, pela Reclamada. Ciente esta de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o valor da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos finaceiros, inclusive de seus socios, se necessarios, com desconsideracao da personalidade juridica. Tudo conforme decisao de fls. 121. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. CPE 000666/96 - Exte: MARIA CRISTINA DA COSTA PERDIGAO MARINHO [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D ] Exdo: SLM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA A/C SOCIA Exte: MANIFESTAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS SOBRE O OFICIOS E DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL, DE FLS. 494 A 495, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00829-2003-070-01-00-9 - Egte: NILZE MARIA SABATINI NASCIMBEM [Adv. Etevaldo Ferreira Pimentel OAB:SP 147411/D AB:RJ 023645/D ] Egte, Egdo: tomar ciencia da decisao de fls. 249, que decide NAO CONHECER OS 02 (DOIS) EMBARGOS DE DECLARACAO, DE FLS. 132 e 243/245, posto que INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00287-2006-070-01-00-7 - SPTE: Nivaldo dos Santos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 106618/D ] SPTE, SPDO: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 261/280, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-070-01-00-0 - SPTE: Carlos Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D AB:RJ 118318/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SUPLICANTE DE FLS. 106, REQUERENDO DESISTENCIA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01007-2001-070-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: efetuar o recolhimento, em guia propria, do valor a que se refere o despacho de fls. 163, sob pena de utilizacao de parte do recursal, no PRAZO PRECLUSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2001-070-01-00-9 - Rte: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 122v. \r\n\r\nProc. 00638-2002-070-01-00-6 - Rte: DAVIDSON ALVES MORENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 026911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 e 67. \r\n\r\nProc. 01163-2002-070-01-00-5 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D AB:RJ 093103/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de fls. 68 e da promocao da contadoria de fls. 69v. \r\n\r\nProc. 00059-2003-070-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MALAFAIA DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Bieger Fernandes OAB:RJ 111741/B AB:RJ 007089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01168-2003-070-01-00-9 - Rte: LILIAN DE JESUS PIRES [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 43. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 310, que homologa os calculos de fls.308/309, fixando em R$ 8.831,36 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 752.365,15 TRs e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 2.290,61, convola o mesmo em penhora. Devera a Reclamada pagar diferenca no valor de R$ 6.540,75 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% (art. 475-J da L. 11.23/05) e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01246-2004-070-01-00-6 - Rte: CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01126-2006-070-01-00-0 - Rte: Ana Lessa Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D Rte: que, derradeiramente, possibilite meios para a citacao da 1a RDA, observando-se os criterios e vedacoes legais, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao e condenacao em custas, conforme art. 852-B. \r\n\r\nProc. 01305-2006-070-01-00-8 - Rte: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. Rte: A/C DE SEU PATRONO, FORNECER MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 729, devendo a Re efetuar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimado as fls. 730, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utilizacao do deposito recursal para garantia dos referidos honorarios, se necessario, ate o limite da estimativa. \r\n\r\nProc. 00955-2001-070-01-00-1 - Rte: SERGIO HENRIQUE BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097052/D ] Rte: adequar as pecas fornecidas ao Ato 1808/02, sob pena de indeferime nto da RPV, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 00011-2002-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO BRANDAO DE CERQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 020775/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 164/166) \r\n\r\nProc. 00241-2002-070-01-00-4 - Rte: PAULO PEREIRA MARIANO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 267). \r\n\r\nProc. 00340-2002-070-01-00-6 - Rte: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. \r\n\r\nProc. 00356-2002-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BENIGNO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 165v. \r\n\r\nProc. 00622-2002-070-01-00-3 - Rte: JANICE DA SILVA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Rte: derradeiramente, cumprir a determinacao de fls. 115, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00788-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: fornecer/acostar aos autos as tabelas salariais pertinentes ao Reclamante, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob as penas do art. 359 do CPC, sem prejuizo de arbitramento, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01306-2002-070-01-00-9 - Rte: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 072990/D ] Rte: tomar ciencia da certidao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01467-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 110454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE 1159-2007-263-01-00-0 APENSADA AO 2o VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00254-2003-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:SP 173477/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 380. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2003-070-01-00-3 - Rte: RONALDO IGREJA SOARES DA COSTA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 01113-2003-070-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 01122-2003-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PRADO GAMA [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00361-2004-070-01-00-3 - Rte: MAURICIO RODRIGUES MORENO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 821. \r\n\r\nProc. 00966-2004-070-01-00-4 - Rte: MARLY LOPES MATIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 035271/D ] MARLY LOPES MATIAS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: tomar ciencia da decisao de fls. 121, que homologa os calculos de fls. 120, fixando em R$ 1.369,06 o valor total da condenacao, correspondente a 116.633,57 TR PR, mais custas de R$ 27,38 pela Reclamada. Devera a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no artigo 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00973-2004-070-01-00-6 - Rte: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls. 147. \r\n\r\nProc. 01353-2004-070-01-00-4 - Rte: CARLOS JOEL DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: diga a Reclamada sobre fls. 143/144, diante de sua responsabilidade legal como empregadora. \r\n\r\nProc. 00340-2005-070-01-00-9 - Rte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls. 330/343. \r\n\r\nProc. 01039-2005-070-01-00-2 - Rte: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-Arrazoar Recurso Ordinario de Massa Falida do Banco Santos S/A (fls. 427/437). PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-070-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a RDA - FLS. 331. \r\n\r\nProc. 01353-2005-070-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064982/D ] Rte: tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 64V. \r\n\r\nProc. 01366-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Dias Alves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RECLAMANTE DE FLS. 119/124. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-070-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-070-01-00-3 - Rte: Wellington Luiz Cesar [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. Devera ainda, a Re, fornecer ao Juizo seu atual e completo endereco, sob pena de prosseguimento do feito na forma prevista no artigo 39, paragrafo unico, 2a parte, do CPC, bem como, se necessario, em face dos socios, incluindo-se-os no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01236-2006-070-01-00-2 - Rte: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-070-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: tomar ciencia da devolucao da CPC 1000-2007-321-01-000-1, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00207-2007-070-01-00-4 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia dos oficios da CEF e Banco do Brasil, bem como dos documentos acostados aos mesmos, as fls. 145/157 e 158/185, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-070-01-00-0 - Rte: Silvana Pazini Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 30, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CIENTE DE QUE SUA INERCIA IMPLICARA NA EXTINCAO DO FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00724-2007-070-01-00-3 - Rte: Jose Ailton Martins [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 34, sob pena de extincao do feito, sem apreciacao do merito, pelo indeferimento da inicial. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2007-070-01-00-7 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO E INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00728-2007-070-01-00-1 - Rte: Luciana da Conceicao Pedro Pessoa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Over Denin Acessorios e Roupas Ltda. Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito, sem apreciacao do merito, pelo indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00737-2007-070-01-00-2 - Rte: Andre de Souza Para [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00738-2007-070-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Sampaio Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Senador Leite Oiticica Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 7, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00740-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Vicente Cabral de Araujo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 9, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00874-2007-070-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Santos de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 60, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00882-2007-070-01-00-3 - Rte: Daniel dos Santos Rodrigues [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000053/95 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 90 \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BASILIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258. \r\n\r\nProc. 00718-1997-070-01-00-3 - Rte: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 434. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL Rte: FUNDAMENTE O RECLAMANTE O PEDIDO DE FLS. 323. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: ELIALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, CIENTE O EMPREGADOR DE SUA RESPONSABILIDADE POR TAIS CALCULOS, SOB PENA DE COMUNICACAO A SRF E INSS, SEM PREJUIZO DE APLICACAO DE MULTA. PRAZO PRECLUSIVO.. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: ROBERCY MELLO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 161. \r\n\r\nProc. 01037-1998-070-01-00-3 - Rte: NELSON GONCALVES DIAS [Adv. Jose Davi Marques OAB:RJ 073004/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 154, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: ALUYSIO RODRIGUES PENHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 722, que homologa os calculos de fls. 711/721, fixando em R$ 179.929,10 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 15.329.827,67 Trs e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 15.239,86, convola os mesmos em penhora. Deverao as Reclamadas pagar a difere nca no valor de R$ 164.689,24 equivalentes a 14.031.506,73 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao no nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: venha com o deposito a que se refere o despacho de fls. 168, sob pena de utilizacao de parte do recursal. Deposito este, que devera vir em guia propria. PRAZO: 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 019441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 263370"
                        ],
                        "276208": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/09/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00180-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 101196/D ] Bens: -DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPRINGER MONDIAL, 1500 BTU, CADA UM, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 700,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1400,00. OS EMCONTRAM-SE PENHORADOS, TAMBEM, EM OUTROS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00040-2006-074-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique dos Reis Pimenta [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Matrix Log Transporte e Distribuicao Ltda. Bens: -CINCO MESAS DE MELAMINA DA COR AZUL, CADA MESA POSSUI ESTANTE E TRES GAVETAS, CADA UMA AVALIADA EM R$ 500,00. A AVALIACAO IMPORTA DM R$ 2.500,00. -DOIS COMPUTADORES COMPLETOS. POSSUEM TECLADOS, MOUSES, MONITORES E CPUS, CADA COMPUTADOR ACOPLADO A UMA IMPRESSORA MATRICIAL, CADA CONJUNTO AVALIADO EM R$ 2.000,00. A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 4.000,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 6.500,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA CALIFORNIA, 545, PENHA, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2007-074-01-00-2 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Janaina Ramalho dos Santos Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 1.060,23 C.R$ 21,20. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2007-074-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Souza Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/09/07, AS 10:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRACA QUE, NO CASO DE NAO HAVER LICITANTE, SERA RENOVADA NO DIA 12/09/07, SEMPRE AS 10:0NO MESMO HORARIO, NO SAGUAO EM FRENTE A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00266-2007-074-01-00-8 - Rte: Claudio Eduardo do Amaral [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Rte: INDICAR, PARA CADA PEDIDO, O VALOR CORRESPONDENTE, COM COPIA PARA A RECLAMADA, NAO SENDO SUFICIENTE A JUNTADA DE PLANILHA COM DEMONSTRATIVOS. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00862-2007-074-01-00-8 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Manoel Soares da Silva Subempreiteira Rte: INDICAR, PARA CADA PEDIDO, O VALOR CORRESPONDENTE, COM COPIA PARA A RECLAMADA, NAO SENDO SUFICIENTE A JUNTADA DE PLANILHA COM DEMONSTRATIVOS. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00047-2006-074-01-00-8 - Rte: Claudia Cristina da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 096706/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2006-074-01-00-4 - Rte: Cleide Silva Manzini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-074-01-00-6 - Rte: Dernevaldo Bispo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME DESPACHO DE FL.301, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00059-2007-074-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00110-2007-074-01-00-7 - Rte: Cristiano Monteiro Santana [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 061376/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"PROCEDENTE EM PARTE\". V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-074-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Patricia Anna Elek OAB:RJ 041267/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. RTE R$ 1.900,00, RDO R$ 5.000,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.500,00 C.R$ 310,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00206-2007-074-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 14.100,00 C.R$ 282,00. PRAZO; 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 17.232,79 C.R$ 344,65. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2007-074-01-00-3 - Rte: Humberto Inacio Cavalcante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-074-01-00-8 - Rte: Clecia Joventina de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-00-4 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 14.500,00. C. R$ 290,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-074-01-00-4 - Rte: Agel Simone Balbino da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Rte: RETIRAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO JA JUNTADAS AOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 276208"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00218-2007-076-01-00-2 - Rte: Roberto de Oliveira Junior Rdo: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 13/08/07 as 11:00 horas, para que seja procedida a entrega ao autor do Termo de Rescisao Contratual com autorizacao de saque do FGTS, na forma da coisa julgada, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00560-2007-076-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Gledson Viana Marcelo Dratec Engenharia Ltda.: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-01-3 - Agte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061498/D ] Marcio dos Santos Martins: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-076-01-00-5 - SPTE: Albertino de Barros Lobo Filho [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 020283/D ] Albertino de Barros Lobo Filho: Mantenho os termos da decisao de fl.108/109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-076-01-00-8 - SPTE: Gilson Canuto de Oliveira [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 000855/B ] Gilson Canuto de Oliveira, Wilson Sons Logistica Ltda.: De-se vista as partes, no prazo comum de 05 dias. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 00970-2007-076-01-00-3 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Maria Jose Moreira da Silva: Esclarecam os requerentes como obtiveram o valor que pretendem ver bloqueados (R$ 300.000,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-076-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barroso Lima [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Cogefe Eng. Com. e Empreendimentos Ltda. Luis Carlos Barroso Lima: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00213-2007-076-01-00-0 - Rte: Juscelino Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda. Juscelino Goncalves da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.44:\"...Indefiro ante o disposto no art. 852-B, II, da CLT, devendo o Autor apresentar o correto e atual endereco da Re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00478-2007-076-01-00-8 - Rte: Vanir Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 131105/D Vanir Godinho da Silva: Defiro o ora requerido (fl.66). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-076-01-00-0 - Rte: Geraldo de Souza Rocha [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D Geraldo de Souza Rocha: Tomar ciencia do despacho de fl.37:\"...Retifique-se o polo passivo para que passe a constar como segunda Reclamada a empresa TRANSPETRO, conforme requerido a fl.35. Defiro a citacao da 1 Re por mandado, na oportunidade. Venha o autor com mais uma copia da inicial e duas copias da peticao de fl. 35, para a regular citacao das res. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-076-01-00-4 - Rte: Dea Chastinet Ribeiro Costa [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 088922/D ] Dea Chastinet Ribeiro Costa: Defiro. Suste-se, por ora, o cumprimento da parte final da determinacao de fls. 151-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-076-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061869/D ] Jose Luiz da Silva, Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.: Reclamante: Indefiro, por ora. Reclamada: Fornecer ao Autor a chave de conectividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] Marco Aurelio da Silva Camargo: Tomar ciencia do despacho de fl.181:\"...E impossivel para o banco apontar em uma conta com volumosa movimentacao e enorme emissao de cheques como a da re (documentos de fl.149/172), quais os cheques nominativos a uma determinada pessoa.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-076-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Santos de Miranda [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Jose Antonio Santos de Miranda: Manifestar-se acerca das certidoes do Sr. Oficial de justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-076-01-00-0 - Rte: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Aurelim Santos Barbosa: Venha o autor com os atuais enderecos das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00212-2006-076-01-00-4 - Rte: Ronaldo Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 082837/D ] Ronaldo Silva, Lunara Comercio de Alimentos Ltda. ME - West Grill Express, NALURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Digam as partes sobre o oficio da CEF (f.72), no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Fernando Gino de Maria, Construtora Joia Ltda.: Reclamante: A entrega do documento foi feita dentro do prazo determinado, nao havendo nos autos prova que tivesse sido inviabilizado o gozo do beneficio. Nada a deferir. Prazo: 05 dias Reclamada: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Re observar a quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Tomar ciencia do despacho de fl.170:\"... De-se ciencia a Executada para fins do art. 844 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00061-2007-076-01-00-5 - Rte: Anderson Souza da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D Anderson Souza da Silva: Manifestar-se acerca certidao do Sr. Oficial de justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-076-01-00-7 - Rte: Sara Donner Abreu [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 022019/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Atenda a primeira re ao solicitado nos itens 1 e 4 (fl.462), em 15 dias...Esclareca a re qual(quais) o(s) banco(s) depositario(s) anterior(es) a centralizacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-076-01-00-9 - Rte: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Glauciene Pereira Goncalves, Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Tomar ciencia da decisao:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-076-01-00-9 - Rte: Monica Leal Portes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.161/175, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-076-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva de Freitas [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 096047/D ] Rosangela da Silva de Freitas: O requerimento de concessao de gratuidade de justica foi apreciado na decisao de fls. 30/32. Mantenho os termos da decisao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-076-01-00-4 - Rte: Graziela Bauer Cardoso [Adv. Rogeria Martins Santos OAB:RJ 075388/D ] Rdo: Eletrobim Locacoes e Comercio Ltda. Graziela Bauer Cardoso: Mantenho os termos da decisao de fl.84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-076-01-00-7 - Rte: Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 132332/D ] Sandra Cristina Monteiro de Souza Dias, Instituto Isabel Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.45:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 276084"
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                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00116-2006-076-01-00-6: RTE: CENIRA DE OLIVEIRA SANTOS (ADV: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA - OAB/RJ: 97084) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA = BENS: (01) - 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPRINGER MUNDIAL 7.500 BTU´S, ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 600,00 - (02) - 01(UMA) ENCERADEIRA MARCA SCHUELER LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA DOIS DE MAIO, 220, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 276085"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 00381-2007-077-01-00-1 - Rte: Valdeyr da Silva Cusate [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D ] Valdeyr da Silva Cusate, Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-077-01-00-8 - Rte: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 060068/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demons trativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00360-2006-077-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Marcio Jose Teixeira de Sa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-077-01-00-4 - Rte: Alexandra Custodio dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 099112/D ] Alexandra Custodio dos Santos, Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-077-01-00-9 - Rte: Marcio Aparecido Salvajoli [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00373-2007-077-01-00-5 - Rte: Fernando Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-077-01-00-2 - Rte: Ricardo da Silva Sampaio [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 038371/D ] Refri Special Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. 00578-2007-077-01-00-0 - Rte: Angelica Martins Lessa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. Angelica Martins Lessa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-077-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Fernandes da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118678/D AB:RJ 031047/D ] Flavia Silva Fernandes da Costa, Banco Itau S.A., Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios do reclamante e da 1a reclamada forma julgados improcedentes. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276314"
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                        "273557": [
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Pedro da Silva OAB : RJ 038299 D Proc: 00138-2007-080-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tenilson Nogueira da Silva OAB : RJ 065399 D Proc: 00201-2006-080-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Olegario de Lima OAB : RJ 089439 D Proc: 00208-2007-080-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Lirio Barroso OAB : RJ 145685 D Proc: 00180-2007-080-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2006-080-01-00-3 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] GP Promocoes e Representacoes Ltda: Venha a primeira parcela, em 05 dias, no valor R$ 540,00 \r\n\r\nProc. 00099-2007-080-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-080-01-00-3 - Rte: Cecilia Alessandra Cirone Guimaraes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Fornecer copia dos esclarecimentos, conforme ata de fls. 241. \r\n\r\nProc. 00537-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 283. Reporto-me aos termos ata de fls. 282. \r\n\r\nProc. 00807-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudio Cesar da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00855-2007-080-01-00-8 - Rte: Roberto Ricardo Gomes Reis [Adv. Claudio Luciano Bedran Gomes OAB:RJ 126189/D ] Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00872-2007-080-01-00-5 - Rte: Alaino Moura da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Box On Line Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 273557"
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                        "275041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00030-2007-082-01-00-6 - Rte: Sebastiao Paulo de Oliveira Santos Rdo: Renewal Reforma e MANUTENCAO LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00929-2007-082-01-00-9 - Rte: Aderney Alves DE SOUZA RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2007-082-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 145523/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-2006-082-01-00-5 - SPTE: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Monica Lucia do Nascimento OAB:RJ 106046/D AB:RJ 020283/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho venha c/docs penas Lei \r\n\r\nProc. 00292-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 121481/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00321-2006-082-01-00-3 - Rte: Italo Jaime de Souza e Silva E OUTRO S AB:RJ 071689/D AB:RJ 071689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Emb.Declaracao do INSS \r\n\r\nProc. 00095-2007-082-01-00-1 - Rte: Bruno Alves Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Consensys Sistemas Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. mes a mes, atualizado. \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2006-082-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 00254-2006-082-01-00-7 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Helena Raimundo [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-082-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 250,00 \r\n\r\nProc. 00352-2006-082-01-00-4 - Rte: Jose dos Santos Viana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-082-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:SP 066509/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-082-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:GB 015242/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Indefiro \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria Tania Lucio Gomes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-082-01-00-4 - Rte: Rodrigo Caldas Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-082-01-00-1 - Rte: Geraldo Augusto de Lima E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-082-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-082-01-00-8 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-082-01-00-8 - Rte: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00496-2007-082-01-00-1 - Rte: Jorge de Barros Ferreira (Espolio de) [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 sucessivos \r\n\r\nProc. 00576-2007-082-01-00-7 - Rte: Laercio Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-082-01-00-2 - Rte: Laercio Rocha Bastos [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D ] Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 275041"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00262-2005-421-01-00-5 - Rte: Alberto Teolindo Menta Rdo: Transloc Nacional Pirai Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2005-421-01-00-1 - Rte: Roberto Correia Verissimo Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Constituir novo Advogado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01464-2005-421-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 079803/D ] Aut: Ter vista de fls. 328/334, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-421-01-00-7 - SPTE: Martins Dantas dos Santos [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-421-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 118415/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor da MC. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-421-01-00-0 - Rte: EDSON MOTTA FERREIRA [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D ] Rdo: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-421-01-00-2 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: P H RODRIGUES ARTE PECAS Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2004-421-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS PEREIRA MEDEIROS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-421-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 025051/D ] Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-421-01-00-6 - Rte: Ligia da Silva Gusmao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Bar do Peixe Rte: Vir com bens passiveis de arrematacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-421-01-00-4 - Rte: Selma Rodrigues Goncalves [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 088547/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: EDSON TEIXEIRA DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 097838/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MENDES [Adv. Procuradoria Munic de Mendes] Rte: Tomar ciencia de fls. 149/150, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2001-421-01-00-9 - Rte: JUAREZ ONOFRE DA SILVA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza OAB:RJ 066775/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/01 - Rte: DOLORES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Ter vista de fls. 188, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JOAO CESARIO PIRES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 045544/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 276, em 05 dias. Concorda com recebimento solicitado as fls. 274, apos os depositos das parcelas. \r\n\r\nProc. 01570-2001-421-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista de fls. 362/363, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-421-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO RAGONE PACHECO [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00560-2002-421-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-421-01-00-7 - Rte: EDVALDO CASTILHO LAGE [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista de fls. 362, para pronunciar-se a respeito da pericia requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-421-01-00-0 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA THOME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-421-01-00-5 - Rte: Antonio Silvestre dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-421-01-00-9 - Rte: Noe Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00628-2006-421-01-00-7 - Rte: Vanessa Pereira Mendes E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 210/215, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-421-01-00-0 - Rte: Juliara Francisco Delfino [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Indefiro o pedido de gratuidade de justica formulado pela Reclamada por absoluta falta de amparo juridico. Nego seguimento ao R. O. por desercao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/87 - Rte: OSVALDO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D Rte: Ter vista de fls. 363/364, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/91 - Rte: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 001079/B AB:RJ 033948/D ] Rdo: Ter vista de fls. 225, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/98 - Rte: GEDEON JOSE PEREIRA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 274889"
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                        "274668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Jonata da Silva Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias (republicado por incorrecao na publicacao de 30.07. 2007). \r\n\r\nId: 274668"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "256124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01738-2005-282-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Reu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 00991-2007-282-01-00-7 - Cgte: Trind 2001 Informatica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Cgdo: Monike Luzia Bastos Rucha Trind 2001 Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 01093-2006-282-01-00-5 - SPTE: Raquel Barros Carlos Moreira E OUTRO S AB:RJ 059301/D AB:RJ 119758/D AB:RJ 091226/D ] Raquel Barros Carlos Moreira, Aline Barros Carlos Moreira, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.228/238. \r\n\r\nProc. 02041-2002-282-01-00-2 - Rte: ANA CARLA CONSTANTINO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 104203/D ] ANA CARLA CONSTANTINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01673-2003-282-01-00-0 - Rte: WATILA MENDES LIRIO [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 138848/D ] Outside Propaganda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87-1 PARTE. \r\n\r\nProc. 00559-2004-282-01-00-3 - Rte: SAMUEL SANCHES BARCELOS [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 068151/D ] SAMUEL SANCHES BARCELOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 01419-2004-282-01-00-2 - Rte: WAGNER FORTUNATO PESSANHA [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D ] Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. WAGNER FORTUNATO PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00332-2005-282-01-00-9 - Rte: Hugo Barreto Loureiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribudora Planejamento e Entrega Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00399-2005-282-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Panificacao Pani-Bom de Campos Ltda. Rodrigo da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 00568-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabricio Angelo Leite [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 050785/D ] Fabricio Angelo Leite, Usina Sapucaia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-282-01-00-6 - Rte: Luiz Mauricio Valadares [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C lTDA.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 00672-2005-282-01-00-0 - Rte: Fernando Dutra de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 050785/D ] Fernando Dutra de Oliveira, Usina Sapucaia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-282-01-00-0 - Rte: Ralfe Ribeiro Machado [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda., Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.233/236. \r\n\r\nProc. 01469-2005-282-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Collares de Sa [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 01527-2005-282-01-00-6 - Rte: Claudineia Gomes de Oliveira Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 031439/D ] EMILDA DUTRA e ELISIO DUTRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 01582-2005-282-01-00-6 - Rte: Alex Cabral Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Dumping-Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 01762-2005-282-01-00-8 - Rte: Jorge Rangel Pinto [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D AB:RJ 037864/D ] Chagas & Riscado Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00381-2006-282-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Goncalo Melo [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos OAB:RJ 128629/D ] Rdo: Compesca Cooperativa de Servicos Jorge Luiz Goncalo Melo: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS ,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2006-282-01-00-9 - Rte: Glayce Belarmino Pinto Siqueira [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00548-2006-282-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Rangel de Almeida E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 050785/D ] Antonio Jose Rangel de Almeida, Carlos Henrique de Conceicao Firmino, Agropecuaria Planicie Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 01115-2006-282-01-00-7 - Rte: Rogerio Gomes Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031047/D ] Rogerio Gomes Pereira: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 93,25. \r\n\r\nProc. 01404-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Beatriz Vasconcelos Gomes Dias [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: Ana Paula Jurdino Ana Beatriz Vasconcelos Gomes Dias: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 173,49. \r\n\r\nProc. 01463-2006-282-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Alves Pinto [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Soares Material Para Construcao Julio Cesar Alves Pinto: VENHA O RTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,22. \r\n\r\nProc. 01658-2006-282-01-00-4 - Rte: Madalena dos Santos de Souza [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Vera Lucia Tavares da S. Crisostomo Madalena dos Santos de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01921-2006-282-01-00-5 - Rte: Claudiomar Barreto de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Locares Auto Motores Ltda. Claudiomar Barreto de Souza: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA,ANTE A DEVOLUCAO DA NOT. \r\n\r\nProc. 00989-2007-282-01-00-8 - Rte: Elisvane Costa da Silva [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D ] Rdo: Ana Lucia Serrao Bogado Chebabe Elisvane Costa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: JORGE DE ALMEIDA GOMES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 001130/B ] JORGE DE ALMEIDA GOMES, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2002-282-01-00-1 - Rte: ANGELO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 128694/D ] Tokio Marine Seguradora S.A.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00329-2002-282-01-00-2 - Rte: NASSRE DE ALVARENGA JORGE [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 057447/D ] Y B PEIXOTO, WEBTON BATISTA PEIXOTO, WESLEY BATISTA PEIXOTO: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00716-2002-282-01-00-9 - Rte: ALOISIO BORGES DE FARIAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 050785/D ] ALOISIO BORGES DE FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 00874-2002-282-01-00-9 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO, BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.365. \r\n\r\nProc. 01956-2002-282-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 101625/D ] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158,2 PARTE. \r\n\r\nProc. 00204-2003-282-01-00-3 - Rte: FABIO AZEVEDO SOARES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 005073/D ] FABIO AZEVEDO SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 01353-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 114713/D ] MARIA BARRETO DOS SANTOS, P.R.C. DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.43-VERSO. \r\n\r\nProc. 02285-2003-282-01-00-6 - Rte: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO 1113. \r\n\r\nProc. 00485-2004-282-01-00-5 - Rte: FABIANO RIBEIRO PEDRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 116083/D ] FABIANO RIBEIRO PEDRA, JOCIELIA PINTO RIBEIRO: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00519-2004-282-01-00-1 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ALEX PAES DA SILVA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.160/161. \r\n\r\nProc. 00520-2004-282-01-00-6 - Rte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] AILTON SILVA GOMES, SANTHE INDUSTRIA E COMEERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.441/442. \r\n\r\nProc. 00768-2004-282-01-00-7 - Rte: HELAN DA SILVA SOARES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.460-VERSO. \r\n\r\nProc. 00814-2004-282-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES BASTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.277. \r\n\r\nProc. 00953-2004-282-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 01660-2004-282-01-00-1 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 053083/D ] OSWALDO DOS SANTOS SOARES: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. 01698-2004-282-01-00-4 - Rte: GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D ] GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS: ESCLARECER AO JUIZO SE PERMANECE ASSISTINDO O RTE,ANTE A MANIFESTA CAO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01732-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MANHAES DELFINO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO AS FLS.114,CIENTE QUE PODERA DE NTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00111-2005-282-01-00-0 - Rte: Adriano Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Viacao Tamandare Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 00216-2005-282-01-00-0 - Rte: Eduardo Tavares Rodrigues [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 024292/D ] L.M.R. Pessanha Comercio e Servicos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00529-2005-282-01-00-8 - Rte: Douglas Velasco de Alvarenga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 095975/D ] Douglas Velasco de Alvarenga, J. F. de Carvalho Comercio de Roupas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2005-282-01-00-8 - Rte: Thiago Bento Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 072960/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Sesi/Guarus: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 00644-2005-282-01-00-2 - Rte: Cristiano Piontkosvky Campos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 093744/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Sesi/Guarus: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00777-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Barreto de Santana [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 030397/D ] Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 00937-2005-282-01-00-0 - Rte: Eugenio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Eugenio Mendes, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.213/214. \r\n\r\nProc. 01244-2005-282-01-00-4 - Rte: Simone Mata Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Simone Mata Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.229. \r\n\r\nProc. 01327-2005-282-01-00-3 - Rte: Carlos Wagner Viana de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01460-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Amaral Casemiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099938/D ] Rosivaldo Amaral Casemiro, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-282-01-00-1 - Rte: Anderson Eduardo Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Anderson Eduardo Pessanha: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01563-2005-282-01-00-0 - Rte: Jonathan Willemen Pimentel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 125462/D ] N.S.F. DA SILVA E PESSANHA CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01734-2005-282-01-00-0 - Rte: Clarivaldo de Souza Chagas [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D AB:RJ 032189/D ] Chagas e Riscado Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01768-2005-282-01-00-5 - Rte: Jamilia da Silva Abdala Moreira Francisco Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2005-282-01-00-9 - Rte: Lenilton Azevedo dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 068553/D ] Almeida Comercio de Pedras Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 01850-2005-282-01-00-0 - Rte: Edson Martins Rezende [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:SP 066509/D AB:RJ 050623/D ] Edson Martins Rezende, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-2005-282-01-00-4 - Rte: Milton Soares Ribeiro [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D AB:SP 066509/D AB:RJ 050623/D ] Milton Soares Ribeiro, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Campos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.70/79. \r\n\r\nProc. 00112-2006-282-01-00-6 - Rte: Valdemir Caetano Gomes [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Sistema Educacional Ltda Cesa Valdemir Caetano Gomes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 00122-2006-282-01-00-1 - Rte: Kelly Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005021/D ] Valeria Henriques Pereira de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 00271-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Virginio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Felix e Felix Ltda: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00537-2006-282-01-00-5 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 096782/D ] Bar e Restaurante Piaia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00732-2006-282-01-00-5 - Rte: Simone Peixoto Ribeiro [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 096782/D ] Simone Peixoto Ribeiro, P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.130/131. \r\n\r\nProc. 00935-2006-282-01-00-1 - Rte: Jorge Vicente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 115161/D ] Jorge Vicente, Condominio Residencial Sonho Dourado: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 00937-2006-282-01-00-0 - Rte: Junio da Silva Duarte [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 01006-2006-282-01-00-0 - Rte: Ismael Nascimento dos Santos Neto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-282-01-00-8 - Rte: Genaro Campos Junior [Adv. Aline Miranda Gesualdi OAB:RJ 128226/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Genaro Campos Junior: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01231-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves Dias [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: Pinheiro Paes Transp. Revend. Retalhista de Combustivel Ltda. Marcelo Alves Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-282-01-00-0 - Rte: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110968/D ] Carvisil Comercio e Representacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS32. \r\n\r\nProc. 02008-2006-282-01-00-6 - Rte: Moacir Neves Tirelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001442/B ] Moacir Neves Tirelo, J. J. Campos Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/93 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:PR 015237/D ] JOSE RAIMUNDO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.236. \r\n\r\nProc. 01183-1994-282-01-00-1 - Rte: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.857. \r\n\r\nProc. 01397-1994-282-01-00-8 - Rte: CARLOS JORGE DE AVEZEDO LAURIANO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS JORGE DE AVEZEDO LAURIANO, DILSON VIEIRA BARRETO, JORGE HENRIQUE FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DO INSS INCLUSIVE DOS CALCULOS DA CON TADORIA POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000017/96 - Rte: HERVAL FELICIANO DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 084281/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 000132/96 - Rte: MANUEL HERMOGENIO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 084281/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 000876/96 - Rte: AMARO VENANCIO MACHADO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 084281/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: VISTA A EXECUTADA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 001474/96 - Rte: ALCEBIADES GOMES DE LIMA [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 056431/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: VISTA DA PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JANETE VIANA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 004154/D AB:RJ 026577/D AB:RJ 069699/D ] JANETE VIANA FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.335. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: VILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 031763/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: VISTA A EXECUTADA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000518/97 - Rte: ADEMIR GOMES E OUTRO S AB:RJ 056065/D ] Rdo: EDUARDO VIANA FARAH ADEMIR GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.216, 1 PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002404/97 - Rte: ANTONIO MONTEIRO BATISTA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 084281/D ] CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 02957-1999-282-01-00-6 - Rte: VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 067354/D ] VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 256124"
                        ],
                        "256126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 01285-2006-282-01-00-1 - Cgte: Marcia Cardoso da Silva-Me [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 075245/D ] Marcia Cardoso da Silva-Me: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 01380-2006-282-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Cgdo: Karina de Fatima Almeida Azeredo Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 00201-2007-282-01-00-3 - Cgte: Crescente Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza OAB:RJ 089620/D ] Cgdo: Cesar Romero Costa Ribeiro Crescente Produtos Alimenticios Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 00864-2007-282-01-00-8 - Cgte: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Cgdo: Laio Azeredo dos Santos Americano Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 \r\n\r\nProc. 00880-2007-282-01-00-0 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco OAB:RJ 143870/D ] Cgdo: Keiyy Ribeiro de Figueiredo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 00432-2005-282-01-00-5 - Egte: Cassia Silva Francelino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 077575/D ] Severino Soares de Albuquerque Filho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00339-2007-282-01-00-2 - Ipte: Alciedimar Miranda da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso-Prefeito Mun. Campos dos Goytacazes [Adv.] Alciedimar Miranda da Conceicao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. RPS 001885/00 - Rte: EDINEIA APRIGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 094380/D ] CLAUDIA MARCIA DE ASSIS, PATRICIA CELIA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. RPS 001954/01 - Rte: GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: ROBERTO PINHEIRO ACRUCH GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 01775-2002-282-01-00-4 - Rte: VANDERLEY QUITETE RIBEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D VANDERLEY QUITETE RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00433-2003-282-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA BARRETO DE BARROS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE ASSIST AO DEF FISICO GRANDE RIO VERA LUCIA BARRETO DE BARROS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01795-2003-282-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO AMARAL NEVES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] PAULO ROBERTO AMARAL NEVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00390-2004-282-01-00-1 - Rte: RUTE FORTUNATO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA RUTE FORTUNATO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE TO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00207-2005-282-01-00-9 - Rte: Mauricio Martins de Souza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:ES 000384/A ] J. K. kenia Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00418-2005-282-01-00-1 - Rte: Jorge Pereira Macedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Jorge Pereira Macedo, Emanoel Cardoso Rangel: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS,DOS CALCULOS DE FLS.53,DEVENDO,AINDA,O RDO VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00426-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Jose Fidelis [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] Cia Acucareira Paraiso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00449-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina da Silva Mota Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Regina da Silva Mota Siqueira: VIR COM A COPIA DE SUA CTPS EM QUE SE VERIFIQUE O CAMPO FGTS-OPCAO RETRATACAO. \r\n\r\nProc. 00562-2005-282-01-00-8 - Rte: Nataniel Rogerio Tinoco [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 00759-2005-282-01-00-7 - Rte: Antonio Alexandre Xavier [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: Construtora Ravide Antonio Alexandre Xavier: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 00969-2005-282-01-00-5 - Rte: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 138848/D ] Alan Soares da Silva: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 01359-2005-282-01-00-9 - Rte: Sueli Serafim dos Santos Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: J.R.F.F. Vestibulares Ltda Sueli Serafim dos Santos Batista: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-282-01-00-2 - Rte: Vanderlei Soares de Souza [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 00146-2006-282-01-00-0 - Rte: Lenilson Barcelos Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Lenilson Barcelos Machado: VIR COM O DEPOSITO DA 1 PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIA S. \r\n\r\nProc. 00155-2006-282-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Vieira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Valores Emp. de Construcao Civil Ltda Sergio Luiz Vieira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00180-2006-282-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004165/D ] Joel Rodrigues Fernandes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00693-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R.M.R.B. Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 00731-2006-282-01-00-0 - Rte: Rejane de Lima Simao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Mais Bella Cabelereiro - ME Rejane de Lima Simao: VENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 238,94. \r\n\r\nProc. 00780-2006-282-01-00-3 - Rte: Salvador Anastacio [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D AB:RJ 093853/D ] Nabia Abdu de Araujo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01357-2006-282-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: 1Ponto 4 Comercio e Confeccoes Ltda. Renata da Silva Nogueira: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 136,00. \r\n\r\nProc. 01511-2006-282-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva Barbosa [Adv. Amaro Pessanha OAB:RJ 023915/D AB:RJ 127017/D ] Jose Augusto da Silva Barbosa, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 01663-2006-282-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Santo Amaro Alimentos Ltda Luciano da Silva Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto da Silva Melo [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D ] Rdo: Eli Barreto Velozo Marcos Roberto da Silva Melo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 00281-2007-282-01-00-7 - Rte: Leandra dos Santos Azevedo [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 099328/D ] Leandra dos Santos Azevedo, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-282-01-00-4 - Rte: Eduardo Cristovao dos Santos Correia [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 114713/D ] Efel-Empresa Fluminense de Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: JESUEL PACHECO TAVARES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA JESUEL PACHECO TAVARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01318-2000-282-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D AB:RJ 039443/D ] BANCO ITAU SA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.314, ITEM III. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: MARCELO BATISTA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.165. \r\n\r\nProc. RT 001671/00 - Rte: JOSIMAR MACHADO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 050981/D ] JOSIMAR MACHADO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.181. \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: EDIVALDO PEREIRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068157/D ] EDIVALDO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.656. \r\n\r\nProc. 01445-2001-282-01-00-8 - Rte: NILCION RANGEL GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] NILCION RANGEL GOMES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01746-2001-282-01-00-1 - Rte: JOAO ESCOCIA DA VEIGA NETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.232, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00132-2002-282-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 001130/B ] HELIO DA SILVA RISCADO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: VISTA AS PARTES POR 05 SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS DOS CALCULOS DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 00161-2002-282-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO SALLES DE ASSIS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 009210/D ] JOSE MAURICIO SALLES DE ASSIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00437-2002-282-01-00-5 - Rte: VALDEA PEITUDO AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA VALDEA PEITUDO AGUIAR: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00960-2002-282-01-00-1 - Rte: EMERSON LEITE DA SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 114713/D ] EMERSON LEITE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01615-2002-282-01-00-5 - Rte: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILCACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01798-2002-282-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] JOSE MARIA GERALDO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01856-2002-282-01-00-4 - Rte: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D FABIANO PEREIRA CALDAS: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA MARIA APARECIDA COSTA RAMOS DE MODO A PROCEDER A SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00790-2003-282-01-00-6 - Rte: GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 105621/D ] GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] AMARO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.506. \r\n\r\nProc. 02185-2003-282-01-00-0 - Rte: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 039318/D ] RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02396-2003-282-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00136-2004-282-01-00-3 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] ROGERIO NOGUEIRA: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.122. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFRIMENTO DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00567-2004-282-01-00-0 - Rte: ADRIANO PESSANHA CABRAL [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: DIARIO N FLUMINENSE EDITORA G E PUBLICIDADE ADRIANO PESSANHA CABRAL: VIR COM OS CALCULOS,DE FORMA INTEGRAL,OBSERVANDO AINDA A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00645-2004-282-01-00-6 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MAX RIBEIRO RANGEL, CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO AS. \r\n\r\nProc. 00777-2004-282-01-00-8 - Rte: JAILSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 105989/D ] JAILSON DA SILVA AZEREDO: RETIFICAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01289-2004-282-01-00-8 - Rte: MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049095/D AB:RJ 126387/D ] Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA, Denise Azevedo Santanna: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.162,ITEM III. \r\n\r\nProc. 01653-2004-282-01-00-0 - Rte: DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 112439/D ] OTICAS DO POVO LTDA: DIGA O RDO O QUE PRETENDE,TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA NO FE ITO. \r\n\r\nProc. 01930-2004-282-01-00-4 - Rte: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 00028-2005-282-01-00-1 - Rte: Luiz Geraldo Pereira de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 120491/D ] Campos Marmores e Granitos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 00719-2005-282-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Sergio Ricardo de Oliveira Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FE ITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00977-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizangela Medeiros de Alvarenga [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 086825/D ] Elizangela Medeiros de Alvarenga: RETIFICAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 01239-2005-282-01-00-1 - Rte: Lucinei Barreto Cordeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 119291/D ] Lucinei Barreto Cordeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01290-2005-282-01-00-3 - Rte: Joilson Pereira Jose E OUTRO S AB:RJ 026577/D AB:RJ 103509/D ] Serven Servicos de Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 01585-2005-282-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Viacao 1001 Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01883-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcelo Cordeiro Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Auto Assistencia Dois Primos Ltda. Marcelo Cordeiro Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 00327-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.580. \r\n\r\nProc. 00415-2006-282-01-00-9 - Rte: Sheila Cristina Tomaz Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Karina Campos Sheila Cristina Tomaz Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00486-2006-282-01-00-1 - Rte: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Nilton Sardinha Candiano, Camposvix Comercio de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosemberg de Souza Valle Filho [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D AB:RJ 047182/D ] Ramagem Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 00569-2006-282-01-00-0 - Rte: Mario Lisboa Neves [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 043755/D ] Ases Estacao Saude: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 00683-2006-282-01-00-0 - Rte: Amaro Crispim [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 051394/D ] Ivan Vasconcelos Marins: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00686-2006-282-01-00-4 - Rte: Leonardo Mariano Manhaes [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01001-2006-282-01-00-7 - Rte: Jocivaldo Arruda Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 093787/D ] Jocivaldo Arruda Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 01013-2006-282-01-00-1 - Rte: Orlandina Barreto de Azevedo [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 057092/D ] Orlandina Barreto de Azevedo, Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.140-VERSO. \r\n\r\nProc. 01183-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Armando Pereira Fernandes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Jose Armando Pereira Fernandes, Viacao Tamandare Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 01294-2006-282-01-00-2 - Rte: Marcia Valeria Campista Rangel [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Marcia Valeria Campista Rangel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-282-01-00-2 - Rte: Conceicao de Maria Viana Alves E OUTRO S AB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Conceicao de Maria Viana Alves, Graca Maria Viana Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-282-01-00-7 - Rte: Elias Queiroz de Souza [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Elias Queiroz de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-282-01-00-6 - Rte: Cristiane Almeida da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124732/D ] Cristiane Almeida da Silva, Silvana Menezes Alvares (Restaurante Espaco Gourmet): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemery Monteiro Moco [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosemery Monteiro Moco: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 01861-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Roberto da Silva Dias: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.110 \r\n\r\nProc. 02034-2006-282-01-00-4 - Rte: Selma Barbosa Monteiro Marins [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Selma Barbosa Monteiro Marins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020432/D ] EDSON DA CONCEICAO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001118/94 - Rte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002414/94 - Rte: AMARITO ALVES RIBEIRO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 039443/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ AQUINO S/A: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVID A,NO PRAZO DE 10 DIAS,E AINDA COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL,S OB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000212/95 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 084281/D ] COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: VISTA A EXECUTADA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: SHEILA MARIA SOARES AREAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] SHEILA MARIA SOARES AREAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.375-2 PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001092/95 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PONCIANO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 084281/D ] COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. RT 001468/96 - Rte: JORGE LUIS MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] JORGE LUIS MANHAES: VISTA AO EXEQUENTE DO OFICIO DE FLS.295/306,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: SALVADOR PACHECO DA PENHA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 001137/B ] SALVADOR PACHECO DA PENHA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: VISTA AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS ELABORADOS PEL A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: DIST.COM.CAMPISTA LTDA A/C FCO CALOMENI FILHO ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR: RETIFICAR SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 198. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARCIO SANTOS MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077429/D ] MARCIO SANTOS MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002035/98 - Rte: COSME COELHO DO CARMO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 001137/B ] COSME COELHO DO CARMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.369. \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: GIL FERREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: DIZER SE DESOCUPADO O IMOVEL,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002648/99 - Rte: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 092597/D ] GENILSON MENDONCA FRANCA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 002920/99 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. RT 003032/99 - Rte: CILENIO TAVARES RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 073770/D ] EDITORA O DIA SA: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nId: 256126"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: RT 001854/88 RT 000497/90 RT 000559/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 00601-2004-202-01-00-8 00385-2004-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 00914-2005-202-01-00-7 00805-2006-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogenes de Castro Araujo OAB : RJ 066024 D Proc: RT 001774/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB : RJ 067490 D Proc: RT 000645/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: AC 001170/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 00387-2002-202-01-00-8 RT 000412/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Nunes OAB : RJ 102069 D Proc: 00585-2006-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB : RJ 106577 D Proc: 01101-2005-202-01-00-4 \r\n\r\nId: 276093"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 01051-2006-202-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 01648-2002-202-01-00-7 00247-2005-202-01-00-2 RT 003351/91 00527-1993-202-01-00-6 RT 000818/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB : RJ 018787 D Proc: RT 000222/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 02450-2005-202-01-00-3 00888-2006-202-01-00-8 00450-2007-202-01-00-0 00458-2007-202-01-00-7 RT 000485/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: RT 001783/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Soares Mesquita OAB : RJ 039895 D Proc: RT 001569/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 01707-2001-202-01-00-6 00214-2005-202-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 00951-2005-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB : RJ 048358 D Proc: 01507-2006-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Lucio Sa de Lima OAB : RJ 054199 D Proc: 00944-2005-202-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 00105-2004-202-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Araujo da Silva OAB : RJ 067830 D Proc: RT 000946/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 01563-2004-202-01-00-0 RT 000693/97 RT 000798/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Rogerio Escodino OAB : RJ 072941 D Proc: 00638-2005-202-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RPS 001236/01 01854-2003-202-01-00-8 01354-2004-202-01-00-7 00700-2005-202-01-00-0 RT 000080/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darin Jose Soares Fares OAB : RJ 073559 D Proc: 01830-2002-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: RT 000981/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00319-2004-202-01-00-0 01477-2005-202-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: RT 002049/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Grundig OAB : RJ 076189 D Proc: RT 001092/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000825/96 RT 002149/96 RT 001128/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvan Borges Cardoso OAB : RJ 077015 D Proc: RPS 001936/01 01937-2002-202-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: 01490-2006-202-01-00-9 RT 001354/98 RT 002099/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: RT 002081/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 01910-2003-202-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01740-2004-202-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Mota Teixeira Costa OAB : RJ 083483 D Proc: 00030-2005-202-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB : RJ 085403 D Proc: 00217-2004-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Julio Fernandes Machado OAB : RJ 085651 D Proc: 01628-2005-202-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Fonseca OAB : RJ 086970 D Proc: 02162-2003-202-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marizilda Batista da Silva OAB : RJ 090443 D Proc: 00124-2005-202-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB : RJ 091287 D Proc: 00893-2004-202-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Wilson Mendes Maciel OAB : RJ 091572 D Proc: 01894-1995-202-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB : RJ 103545 D Proc: 00786-2006-202-01-00-2 00787-2006-202-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: 01348-2004-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 00232-2003-202-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB : RJ 105703 D Proc: 01948-2001-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 00140-2006-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 01612-2004-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01368-2005-202-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Assis de Melo OAB : RJ 155630 E Proc: RT 000854/98 \r\n\r\nId: 276094"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "262156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 003579/01 - Rte: AMERICO CARLOS ELIDIO [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 104887/E ] AMERICO CARLOS ELIDIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 596.425,80958 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05006-2001-481-01-00-4 - Rte: EDSON FONSECA COSTA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] EDSON FONSECA COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-481-01-00-3 - Rte: JUVENIL DA SILVA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 100896/D ] JUVENIL DA SILVA HERMOGENES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-481-01-00-0 - Rte: REGINALDO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054891/D ] REGINALDO MACEDO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 547.336,50871 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2003-481-01-00-9 - Rte: ALTUEBIO DAMASCENO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ALTUEBIO DAMASCENO: VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-2004-481-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SIQUEIRA BARROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MASTER FLUID CRISTIANE SIQUEIRA BARROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 548.978,94937 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-2004-481-01-00-6 - Rte: JOSEMAR DE JESUS DANTAS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 121300/D ] JOSEMAR DE JESUS DANTAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS. 43/45. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-481-01-00-5 - Rte: Jairo Ferreira de Lima [Adv. Raphael Craveiro Albernaz OAB:RJ 132099/D ] Rdo: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda Jairo Ferreira de Lima: TER VISTA DOS AUTOS,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] JOSE EUGENIO WIGG: Tomar ciencia de que foram rejeitadas as preliminares e que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-481-01-00-6 - Rte: Aldy Franco do Espirito Santo [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Teixeira [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 110,36. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: ANA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA MADALENA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] ANA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA MADALENA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 8.897.793,14144 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2000-481-01-00-9 - Rte: DERLI PEREIRA NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] DERLI PEREIRA NUNES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000694/00 - Rte: RENATO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] RENATO CESAR DOS SANTOS, PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000987/00 - Rte: CLAUDENY COUTINHO GONCALVES [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves OAB:RJ 004768/D ] Rdo: CPNJAP CONSERVACAO MECANICA E REPAROS LTDA CLAUDENY COUTINHO GONCALVES: VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001163/00 - Rte: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] FERNANDO MARCOS DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02197-2000-481-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO FARIA DOMINGOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARCO ANTONIO FARIA DOMINGOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003241/00 - Rte: CARLOS ALBERTO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: ALBACORA FLUIDOS LTDA N/P SOCIO CARLOS ALBERTO VENTURA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 429.323,16265 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2001-481-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] SEVERINO JOSE DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2001-481-01-00-1 - Rte: CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00874-2001-481-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001189/B AB:RJ 053073/D ] CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS, PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 858.682,84575 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2001-481-01-00-5 - Rte: SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03769-2001-481-01-00-0 - Rte: RONIVALDO SEVERINO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D RONIVALDO SEVERINO: VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03773-2001-481-01-00-9 - Rte: ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA: VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005193/01 - Rte: VALDECY RAMOS MACHADO [Adv. Marisa Arandas de Melo OAB:RJ 070759/D AB:RJ 037768/D ] VALDECY RAMOS MACHADO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02387-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02514-2002-481-01-00-1 - Rte: EDNARDO CHAGAS BEZERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03560-2002-481-01-00-8 - Rte: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 027439/D ] LEILANE PINHEIRO PAULA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-481-01-00-4 - Rte: WESLEY BARBOSA PECANHA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA WESLEY BARBOSA PECANHA: DIGA O AUTOR, SE E O CASO DO ART. 667, I, DO CPC. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2003-481-01-00-7 - Rte: RICARDO ROSA DOS SANTOS [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D AB:RJ 089160/D ] RICARDO ROSA DOS SANTOS: VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-2003-481-01-00-2 - Rte: ANTONIO LOPES GRILO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ANTONIO LOPES GRILO: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02359-2003-481-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114429/D ] JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03400-2003-481-01-00-0 - Rte: TUDESMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 080276/D ] TUDESMAR RIBEIRO FILHO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2004-481-01-00-0 - Rte: ANDRE FELIPE ROCHA DA SILVEIRA [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D ] Rdo: PAULO ROBERTO BENTO MACHADO ANDRE FELIPE ROCHA DA SILVEIRA: COMPROVAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 600,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2004-481-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02627-2004-481-01-00-9 - Rte: AILTON DOS SANTOS BESSA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA AILTON DOS SANTOS BESSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EQUIVALENTES A 1.930.858,38054 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03066-2004-481-01-00-5 - Rte: HERBERT ASSIS SOARES [Adv. Eldo Alves OAB:RJ 068399/D HERBERT ASSIS SOARES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-481-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro Bittar [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:ES 001959/D AB:RJ 064883/D ] PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, NA FORMA DO ART. 19, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00617-2005-481-01-00-0 - Rte: Glauco de Oliveira Pinto Guedes [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 130516/D ] Viana Offshore Comercio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2005-481-01-00-1 - Rte: Manoel Rodrigues de Lima [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 111704/D ] York International Ltda: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00196-2006-481-01-00-8 - Rte: Romeu Marciano da Silva [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 067047/D ] Proforma Construcoes Ltda: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-481-01-00-4 - Rte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas e Afin [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rdo: Stolt Offshore S.A. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas e Afin: FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00818-2006-481-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Cabral [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Rdo: Eletro Sossai de Macae Ltda Jorge Luiz Cabral: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 83, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-481-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigues Barcelos [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 084342/D ] Jose Maria Rodrigues Alvarenga: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000909/93 - Rte: WELITON WANDER ANDRADE TAVARES [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 019809/D ] WELITON WANDER ANDRADE TAVARES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 30 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000158/94 - Rte: JOSE JORGE RIBEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 066917/D ] JOSE JORGE RIBEIRO: DILIGENCIE O AUTOR, QUANTO AO ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA COCIA-CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DR. ROBERTO BELUCO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: AGRIPINO MACHADO NETO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 057135/D ] AGRIPINO MACHADO NETO: VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000394/95 - Rte: SEBASTIAO JOY PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 078637/D AB:RJ 060044/D ] SEBASTIAO JOY PEREIRA, ARMANDO DE JESUS, FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA, GIOVANI DA CUNHA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 16.842.093,01688 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001323/95 - Rte: LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002778/95 - Rte: DAVID NEPOMUCENO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037506/D ] DAVID NEPOMUCENO: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DA RE, OU REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001541/96 - Rte: VALERIA NEVES ADAMI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA VALERIA NEVES ADAMI: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/98 - Rte: SEBASTIAO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: MAURO LUIZ DINIZ SEBASTIAO CABRAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001666/98 - Rte: JOEL CORREIA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 093992/D ] JOEL CORREIA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002022/98 - Rte: PLACIDO MANGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Pinto dos Santos OAB:RJ 083285/D AB:RJ 001162/B ] PLACIDO MANGUEIRA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003119/99 - Rte: MARCELO SANTOS SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 041990/D AB:RJ 053073/D ] MARCELO SANTOS SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 262156"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000233/98 - Rte: ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DESICAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.440.710,17159 TRs, EM 05 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA MARIA DE NAZARE DOS SANTOS REIS BUERES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 125, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02875-2001-481-01-00-7 - Rte: ADENILSO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] ADENILSO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 311, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05101-2001-481-01-00-8 - Rte: ELIAS GONCALVES ALZEMAM [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] ELIAS GONCALVES ALZEMAM: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00048-2003-481-01-00-0 - Rte: JONAS BASTOS DOS SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 004712/D ] JONAS BASTOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 822.788,35098 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-481-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 050489/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.104.093,95444 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01896-2004-481-01-00-8 - Rte: REGIANE MAGALHAES DA ROCHA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: RUMIGIL COMERCIAL LTDA REGIANE MAGALHAES DA ROCHA: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-2004-481-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes OAB:RJ 004800/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 00368-2005-481-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Moura Lima [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Ana Lucia Moura Lima: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2005-481-01-00-1 - Rte: Antonio Taciva Alves [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Pessanha Prestacao de Servicos Ltda Antonio Taciva Alves: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00857-2005-481-01-00-4 - Rte: Flavio dos Santos Silva [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 074485/D ] Flavio dos Santos Silva: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-481-01-00-7 - Rte: Marlus Alexandre Vogel dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064883/D ] Milton Nunes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-481-01-00-3 - Rte: Jupiraci Goncalves de Miranda [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D AB:RJ 028522/D ] Consorcio PCP Engevix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-481-01-00-1 - Rte: Analdo Maciel da Silva E OUTRO S AB:RJ 083858/D ] Rdo: Navycald Manutencao Naval e Industrial Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 577.459,04163 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2000-481-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MACEDO DE REZENDE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 084992/D ] ROSANGELA MACEDO DE REZENDE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 830.433,39903 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2000-481-01-00-1 - Rte: WILSON JOSE MAMEDIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] WILSON JOSE MAMEDIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: MARCELO JOAO DE ALMEIDA [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 014986/D ] MARCELO JOAO DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2001-481-01-00-0 - Rte: RUBENS DA SILVA THOMAZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] RUBENS DA SILVA THOMAZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 666.173,93446 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: ROSEMBERG BATISTA NOGUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 083744/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 110,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03758-2001-481-01-00-0 - Rte: RICARDO VIEIRA HONORATO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] RICARDO VIEIRA HONORATO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03845-2001-481-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUMAS DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS AUGUSTO DUMAS DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 04416-2001-481-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 002845/D ] MARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004568/01 - Rte: VANTUIL ANTONIO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 097879/D ] VANTUIL ANTONIO DA SILVA: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2002-481-01-00-8 - Rte: TICIANO CEZAR GNAPP [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 020981/D ] TICIANO CEZAR GNAPP: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 3.159.037,01650 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2002-481-01-00-0 - Rte: ELIANDRO ROSA DAMACENO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 055721/D ] ELIANDRO ROSA DAMACENO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 198, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2002-481-01-00-6 - Rte: NEIDE APARECIDA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 085939/D ] VESPER S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02267-2002-481-01-00-3 - Rte: VILMAR AGUIAR PEREIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 116022/D ] VILMAR AGUIAR PEREIRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 296.993,47814 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02468-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIS ALBERTO SANTOS DE MATTOS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D LUIS ALBERTO SANTOS DE MATTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2003-481-01-00-0 - Rte: JOSE VALTER PENHA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 089147/D ] TECHOCEAN OFFSHORE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2003-481-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 042873/D ] CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ, BOS NAVEGACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-481-01-00-4 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 020981/D ] WAGNER DE SOUZA: VENHA COM O DEPOSITO DE R$ 130,42 (IR), QUE SERA RESTITUIDO A RE. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 03685-2003-481-01-00-9 - Rte: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-481-01-00-3 - Rte: OSCAR MIKAMI [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 090449/D ] HIDROBLASTER UHP JEAT LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02511-2004-481-01-00-0 - Rte: GERSON PESSANHA COUTINHO [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: M. F. BOILER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA GERSON PESSANHA COUTINHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68(VERSO). EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2006-481-01-00-5 - Rte: Milton Menezes de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Milton Menezes de Amorim: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-481-01-00-3 - Rte: Amarildo de Paula Donato [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D Amarildo de Paula Donato: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2006-481-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. RT 000204/86 - Rte: DERMEVAL GOMES FILHO [Adv. Julio Marcos Martins Maia OAB:RJ 038949/D AB:RJ 020973/D ] DERMEVAL GOMES FILHO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 124.284.939,72573 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-1991-481-01-00-0 - Rte: JOAQUIM FATURINI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 15 DIAS, SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 001130/93 - Rte: ESPOLIO DE ANGELA MARIA COSTA PINTO N/P RENATA COSTA P VIDAL HANS E OU [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D AB:RJ 019829/D ] ESPOLIO DE ANGELA MARIA COSTA PINTO N/P RENATA COSTA P VIDAL HANS E OU, SAGA-SOCIEDADE ABAST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 5.164.103,55633, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/93 - Rte: OSVALDO FRANCISCO NUNES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] OSVALDO FRANCISCO NUNES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/96 - Rte: GUSTAVO WILLIAN ROCHA IGLESIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 259, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/97 - Rte: PAULO VALADARES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 036708/D ] PAULO VALADARES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 1.980.001,57400 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: ALIA SALIM SELEM [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 075224/D ] ALIA SALIM SELEM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 162, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-1998-481-01-00-9 - Rte: JOAO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 084213/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 474, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: LUIS CHAVES NEVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: IUNES & BARROS LTDA LUIS CHAVES NEVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 81, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000641/98 - Rte: CLICIA LOBO DINIZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] CLICIA LOBO DINIZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, NO IMPORTE DE 3.121.044,45538 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001300/98 - Rte: JOACYR VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 041493/D ] ELIAS TONASSI BIRAL: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02335-1998-481-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO BARRETO SOBRINHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 000854/B ] MARCO AURELIO BARRETO SOBRINHO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: CLEMILDA MARCHON PAULINO [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 041792/D ] CLEMILDA MARCHON PAULINO, MARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 01227-1999-481-01-00-8 - Rte: ELBE JOSE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ELBE JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.479.219,7038, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 262157"
                        ],
                        "273600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00506-2007-482-01-00-1 - SPTE: Atilio Orides Piva SPDO: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos SUBMARINOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02457-2005-482-01-00-0 - Rte: Maria das Dores VIEGAS RDO: JALISCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02588-2005-482-01-00-7 - Rte: Magno Araujo MACHADO RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00735-2006-482-01-00-5 - Rte: Adao da Conceicao Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01751-2006-482-01-00-5 - Rte: Sonia Ramos de Oliveira Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae LTDA-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00306-2007-482-01-00-9 - Rte: Solange de Matos Cordeiro Barreto Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00779-2005-482-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco Agostinho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eneas de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-482-01-00-0 - Rte: Bruno Ilario da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-482-01-00-4 - Rte: Damiao Maecelino da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleles Moreira Leite Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Frederico da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-482-01-00-6 - Rte: Vilson da Conceicao dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Maia Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-482-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-482-01-00-5 - Rte: Duvaldo Gabriel de Brito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos acordos parciais de fls. 132/133, 135/136 e 139/140, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01973-2006-482-01-00-8 - Cgte: Conservadora Luso Brasileira S.A.-Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Cgdo: Francisco Jose de Brito Coutinho Conservadora Luso Brasileira S.A.-Comercio e Construcoes: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 20, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-482-01-00-0 - Cgte: Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Cgdo: Aldo Marcio Alves Nunes Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 24, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-482-01-00-4 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Cgdo: Joelma Santos Ferreira Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae: Atender ao determinado na decisao de fl. 17, devendo a consignante, atraves de guia propria, depositar o valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01102-2007-482-01-00-5 - Cgte: Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D Unimed Macae Cooperativa de Trabalho Medico: Venha o consignante com o valor que entende devido, em quinze dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 01852-2005-482-01-00-5 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ronivaldo Lourenco Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-482-01-00-7 - Exte: Jocimar Torquato [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Jocimar Torquato: Tomar ciencia da decisao de fl. 77, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-482-01-00-7 - SPTE: Francimario da Silva Paiva [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 053073/D ] Francimario da Silva Paiva, Transocean Sedco Forex Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da peticao do perito de fl. 213, devendo as res comprovar o deposito dos honorarios, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-482-01-00-8 - Rte: Milton Linhares de Araujo Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Milton Linhares de Araujo Filho: Manifeste-se o autor, em dez dias, quanto a impugnacao dos calculos da re. \r\n\r\nProc. 00779-2005-482-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco Agostinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Francisco Agostinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eneas de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Paulo Eneas de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-482-01-00-0 - Rte: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Bruno Ilario da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-482-01-00-4 - Rte: Damiao Maecelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Damiao Maecelino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleles Moreira Leite [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Cleles Moreira Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Frederico da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Frederico da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-482-01-00-1 - Rte: Gilmar Ferreira da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda, Ampla Energia e Servicos SA: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 229/230, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-482-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Nery [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Madeireira Macaense Rondo Rio Ltda ME Anderson da Silva Nery: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 41, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02641-2005-482-01-00-0 - Rte: Adriano Marques de Souza [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Ring Mar Comercio & Servicos Ltda Adriano Marques de Souza: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 41, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-482-01-00-5 - Rte: Talita da Veiga Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 027439/D ] Talita da Veiga Maciel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-482-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Azevedo Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Reginaldo de Azevedo Silva, Milton dos Santos e Companhia Ltda: As partes para apresentarem razoes finais, na forma de memoriais, no prazo individual e sucessivo de 10 dias, inclusive atentando os litigantes para as respostas de fls. 52/54 e 60/61. \r\n\r\nProc. 01024-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D AB:RJ 047758/D ] Soares Pedras Decorativas de Macae: Tomar ciencia do despacho de fl. 32, devendo vir a executada com o comprovante de pagamento da parcela de marco, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-482-01-00-8 - Rte: Genivaldo Ferreira Lima Rdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Puras do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/109, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-482-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Dias [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto OAB:RJ 141249/D AB:RJ 141249/D ] Simone Pereira Dias, Helson Dourado de Farias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-482-01-00-6 - Rte: Manoel de Abreu [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: RNH-Construcoes e Comercio Ltda Manoel de Abreu: Ter vista da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02014-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorcelino Botelho [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Jorcelino Botelho, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 42, facultando-se o comparecimento espontaneo em audiencia extrapauta para delibaracao sobre o acordo de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 02015-2006-482-01-00-4 - Rte: Arian da Silva Melo [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Arian da Silva Melo, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 41, facultando-se o comparecimento espontaneo em audiencia extrapauta para deliberacao sobre o acordo de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 01003-2007-482-01-00-3 - Rte: Carmem Souza Ramos [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Paulo Henrique Crispim Ferreira Carmem Souza Ramos: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 10, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-482-01-00-0 - Rte: Edmilson Brito de Almeida [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 061268/D ] Edmilson Brito de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2005-482-01-00-6 - Rte: Vilson da Conceicao dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Vilson da Conceicao dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose da Silva Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-482-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Costa E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Carlos de Oliveira Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-482-01-00-8 - Rte: Maria Zenaide Santana Andrade de Jesus E OUTRO S AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ter vista da peticao do ilustre perito de fl. 209, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilson da Penha Athayde [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D AB:RJ 053073/D ] Gilson da Penha Athayde: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01978-2005-482-01-00-0 - Rte: Marlete da Silva Andrade [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: L S Braga Restaurante ME Marlete da Silva Andrade: Ter vista do oficio de fl. 81, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-482-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Croce de Oliveira [Adv. Alexandre Fernandes Felix OAB:RJ 086802/D AB:RJ 006305/D ] Julio Cesar Croce de Oliveira, Delba Maritima Navegacao S.A: Ter vista do oficio de fl. 124, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02157-2005-482-01-00-0 - Rte: Fabiano Leobaldo de Almeida [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda OAB:RJ 028421/D AB:RJ 089147/D ] Fabiano Leobaldo de Almeida, Techocean Offshore: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02213-2005-482-01-00-7 - Rte: Manoel Ruy Rocha Ferrao [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D ] Rdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda [Adv.] Manoel Ruy Rocha Ferrao: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02443-2005-482-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 097713/D ] Antonio Carlos Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Keepel Fels Brasil S.A: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-482-01-00-0 - Rte: Jair Antonio Gomes [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D Jair Antonio Gomes: Ter vista da Certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 64-verso, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-482-01-00-3 - Rte: Mario Ramos do Amaral [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda Mario Ramos do Amaral: Manifestar-se sobre certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 56, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-482-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira: \r\n\r\nProc. 01363-2006-482-01-00-4 - Rte: Jose Altamiranda Salles Siqueira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 064876/D ] S B M Operacoes Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 277, devendo as partes, em cinco dias, oferecerem rol de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01411-2006-482-01-00-4 - Rte: Gentil Firmino [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Gentil Firmino: Ter vista da certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 38, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-482-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Jose Fernandes da Silva: Requeira o exequente o que de direito, quanto ao prosseguimento, conforme decisao de fl. 65, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-482-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo dos Santos Pompeu [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Acorita Comercio de Ferros Ltda ETA FERRO Luiz Eduardo dos Santos Pompeu: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 28, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-482-01-00-7 - Rte: Jorge Ricardo Fernandes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Jorge Ricardo Fernandes Pacheco: Tomar ciencia da decisao de fls. 35 e 35-verso, extinto o processo sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-482-01-00-0 - Rte: Helio Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 089073/D ] Rdo: Wigg Rte: Ter vista da devolucao da notificacao da re de fl. 20, em quinze dias. \r\n\r\nId: 273600"
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Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP URB PLAN MORADIA: \"Homologo os calculos de fls. 195, ref. principal. Homologo os JCM no valor de R$ 2.834,98. Havendo deposito recursal que excede o valor da execucao, int. as partes desta decisao e de que o juizo esta garantido\". Apos o prazo, sem impugnacao, serao liberados os alvaras. \r\n\r\nProc. 01537-2000-241-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE CASTRO ARAUJO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001967/00 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02404-2000-241-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 038945/D ] Rdo: Diga sobre o incidente de restauracao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 04138-2000-241-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DIAS DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Pagar o saldo credor no valor de R$ 5.646,95 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00200-2002-241-01-00-9 - Rte: LEANAI BATISTA TORRES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01073-1988-241-01-00-6 - Rte: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02464-1990-241-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA QUINTEIRO COELHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ao exequente em 10d. \r\n\r\nProc. 01238-1991-241-01-00-5 - Rte: MAYRA CARRIJO ROCHAEL ODORCYK E OUTRO S AB:RJ 052460/D AB:RJ 036616/D ] MAYRA CARRIJO ROCHAEL ODORCYK: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Aos exequentes em 15d. \r\n\r\nProc. RT 000243/93 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 069029/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS: Garanta o Juizo em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000144/95 - Rte: CARLOS ZOBERTO DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 19.431,22 \r\n\r\nProc. RT 002448/96 - Rte: BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03345-1996-241-01-00-2 - Rte: LUCIANA OLIVEIRA RAVAGLIA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida a vista. \r\n\r\nProc. RT 000580/98 - Rte: JOSIAS COELHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls. 1157, no valor de R$ 1.511.577,92. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: NELSON SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: \"Declaro penhorada a pecunia de fls 380\". \r\n\r\nProc. RT 002864/98 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076865/D ] Rte: \"Nao conheco dos embargos por atacar decisao interlocutoria. No entanto, mantenho a r.decisao de fls. 142 pelos seus juridicos fundamentos. Int. e prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 00799-1999-241-01-00-4 - Rte: ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 056635/D ] ROBERTA DI FRANCO ZUCCA: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: PETRONIO ELIAS RIBEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 061552/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02585-1999-241-01-00-2 - Rte: FRANCISCO COSTA DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] Rte, CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, ABC SUPERMERCADOS S/A: Para vistas da decisao de fls. 277, em prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 003974/99 - Rte: LUIZ MAURO POLLIG [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 098723/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIOS. \r\n\r\nId: 275009"
                        ],
                        "259689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007\r\n\r\nProc. 00749-2007-243-01-00-0 - Cgte: Projam Telas e Cortinas Ltda. ME [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel OAB:RJ 082791/D ] Cgdo: Angelo da Costa dos Santos Cgte: Depositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01697-2001-243-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR A DE FREITAS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 032775/D ] BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA: Informar o atual endereco da primeira re' e indicar bens desta, no prazo de 5 dias, sob pena de que a execucao se direcione contra a 2a reclama com relacao ao complemento do credito. \r\n\r\nProc. 00501-2002-243-01-00-5 - Rte: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho OAB:RJ 100363/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00541-2003-243-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE DUTRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 059926/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02979-2005-243-01-00-2 - Rte: Expedito Rufino Ramos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Perto Rio Servicos e Manutencao Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00974-2000-243-01-00-0 - Rte: BRAULINO DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 002483/00 - Rte: INES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001377/01 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO ALVARES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 035271/D ] MAC LAREN ACO E FIBRA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02080-2001-243-01-00-6 - Rte: PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003099/01 - Rte: REGINALDO DO VALE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 034069/D ] COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SISTEMA TRANSP RJ, DISVERSEY ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 01439-2002-243-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 300,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02470-2002-243-01-00-7 - Rte: WALNEI MACHADO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 004488/D ] WALNEI MACHADO, MERCADO DAS CARNES SOFT DA ENGENHOCA LTDA: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03452-2002-243-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE ALVES [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00419-2004-243-01-00-2 - Rte: ROSANA GOMES DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03625-2004-243-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01284-2005-243-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Ribeiro de Assis [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: Espolio de Marilda Pereira Monteiro Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, devendo a reclamante comprovar o recolhimento das custas (R$ 240,00 em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02645-2005-243-01-00-9 - Rte: Kathia Dias Passarelo [Adv. Sergio Paixao OAB:RJ 075205/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-243-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Martins da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02023-2006-243-01-00-1 - Rte: Ana Monica Souza Leal [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02270-2006-243-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 089962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-243-01-00-0 - Rte: Maria Helena da Silva de Sousa [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-243-01-00-4 - Rte: Luciene dos Santos Messias [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:SP 118843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folha 137, sendo a reclamante, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 002390/90 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Jorge Ipojulan da Silva Pinto Junior OAB:RJ 114881/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oferecimento de bens pela executada. \r\n\r\nProc. RT 000783/92 - Rte: MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: CARMIG REPAROS NAVAIS Rte: Tomar ciencia do despacho: O socio nao integra o polo passivo, nao foi citado e, portanto, nao pode sofrer constricao patrimonial. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002674/92 - Rte: HAIDEE ANTUNES ROSA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, em 30 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002578/94 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 900,00), em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003999/97 - Rte: LUCIA HELENA DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Venha a executada com o deposito da 1a parcela, em 5 dias, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 004442/99 - Rte: SONIA ESTEVES SANTA MARIA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 066104/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 259689"
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                        "276200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00378-2003-244-01-00-0 - Rte: JULIANA COSTA DA SILVA [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D ] Rdo: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA-ME Rte: Requeira a exequente, em trinta dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03602-2003-244-01-00-5 - Rte: MARILYN PERES QUINTAN RODRIGUES [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.99/101. \r\n\r\nProc. 02712-2004-244-01-00-0 - Rte: GESSICA SOARES FREIRE [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-244-01-00-7 - Rte: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02563-2005-244-01-00-0 - Rte: Albertina Maria de Moraes [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D ] Rdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03092-2005-244-01-00-8 - Rte: Fabio Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-244-01-00-7 - Rte: Vanderlucia Barbosa Correa [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 068891/D ] Maria Elisa Carvalho de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-244-01-00-9 - Rte: Greice da Conceicao Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Neuza Maria da Rosa Santos Rte: Diga, o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01768-2006-244-01-00-0 - Rte: Juliano Andrade Dionisio [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Shopprint Reprografia Digital Ltda., Centroprint Impressoes Digitais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2001-244-01-00-0 - Rte: DANIELE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00106-2003-244-01-00-0 - Rte: LUNILTON CARLOS DE FARIAS [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2003-244-01-00-1 - Rte: OZORIO DO COUTO FILHO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01239-2003-244-01-00-3 - Rte: NATIA OLIVEIRA DA GLORIA [Adv. Ivan Ferreira de Souza OAB:RJ 022277/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-244-01-00-6 - Rte: CELIO DOMINGOS IVO FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MERCADINHO BON BINY LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-244-01-00-3 - Rte: ROSEMIRO PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 104187/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02258-2004-244-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DUARTE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 067311/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02809-2004-244-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS MATOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 066931/D ] NITCOOP COOP DE EDUC E TRAB DE NITEROI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01068-2005-244-01-00-4 - Rte: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D ] Rdo: Comercio Industria de Ceramica Marica Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.55: \"Comprove o alegado. Por ora indefiro a notificacao por mandado, ja que o autor noticia mudanca na denominacao da re. \r\n\r\nProc. 01161-2005-244-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Felipe Belmont Cigagna: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-244-01-00-3 - Rte: Cosme Valentino da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 01665-2005-244-01-00-9 - Rte: Sergio Menezes Santana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2005-244-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 11/10/07, as 11h45min, para inquiricao da testemunha na 2a VT/Macae. \r\n\r\nProc. 02716-2005-244-01-00-0 - Rte: Valquiria Teixeira Sa Rego Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-244-01-00-2 - Rte: Valdeci Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 071671/D ] Rdo: Jaguare Shmitt Gonzaga Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-244-01-00-8 - Rte: Maria Wilma do Nascimento Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Uniao de Lojas Leader Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-244-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 107033/D ] Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01452-2006-244-01-00-8 - Rte: Cleber Luiz do Amaral Costa [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 023076/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01838-2006-244-01-00-0 - Rte: Terezinha Alves Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 092878/D ] Tania Maria Lemos Mouco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2006-244-01-00-8 - Rte: Damiao Fernando Ribeiro Brasil [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 080510/D ] Rte, Sanecha Bar e Danceteria Ltda.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 19/09/2007 as 11h55min, para oitiva da testemunha, na 4aVT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 02228-2006-244-01-00-3 - Rte: Wanessa Trindade de Sales [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-244-01-00-5 - Rte: Almir Antonio de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127952/D ] Rte, Santos Empreiteira de Alvenaria e Revestimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-244-01-00-1 - Rte: Joao Ribeiro Farias [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00482-2007-244-01-00-8 - Rte: Mario Jorge dos Santos Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00484-2007-244-01-00-7 - Rte: Antonio Sergio Oliveira Rodrigues [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: Balague Center Laboratorios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.13: HOMOLOGADA A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00612-2007-244-01-00-2 - Rte: Raphael da Fonseca Brito [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em trinta dias, sob pena de extincao se resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002551/94 - Rte: ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Amorim da Rocha OAB:RJ 067539/D ] Rdo: Manifeste-se a executada especificamente sobre a alegacao de diferencas nao pagas ao exequente, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/98 - Rte: WALDY JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 020450/D ] C.A.ASSES.ADM.E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01959-1998-244-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00013-1999-244-01-00-8 - Rte: VILMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: HENRIQUE GEOVANE DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100708/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 276200"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 03736-2002-244-01-01-8 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00397-2002-244-01-00-5 - Rte: LEIA NUNES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em trinta dias. No silencio, sera suspenso o andamento por um ano, nos moldes da Resolucao Administrativa no 6/2006. \r\n\r\nProc. 00305-2003-244-01-00-8 - Rte: WALDINEA ALVES DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089642/D ] Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01906-2003-244-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SIGMARINGA BISPO LEITE [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02855-2003-244-01-00-1 - Rte: MARCIO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03459-2003-244-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA MATOS [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 044710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00583-2004-244-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sandra da Matta Xavier OAB:RJ 071202/D AB:RJ 116481/D AB:RJ 063965/D ] RENAVE: Tomar ciencia de que o deposito recursal da RT 1444/97 foi transferido em favor desta execucao. \r\n\r\nProc. 01748-2004-244-01-00-7 - Rte: MARIA DA GRACA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MARIA AUXILIADORA DARBIL DE MACEDO Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 003788/01 - Rte: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 061359/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01259-2002-244-01-00-3 - Rte: GEOVANE MARQUES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 082407/D ] Rte, RESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (na RT) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (na ACP) \r\n\r\nProc. 01532-2003-244-01-00-0 - Rte: ADILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Diga, o autor, se retirou a Carta de Habilitacao, valendo o silencio como concordancia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02173-2003-244-01-00-9 - Rte: ALDAIR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02701-2003-244-01-00-0 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03392-2003-244-01-00-5 - Rte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Venha o autor com novas contas, em trinta dias, adequadas aos limites da coisa julgada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03409-2003-244-01-00-4 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte, EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORAD URBAN SANEAMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00904-2004-244-01-00-2 - Rte: CATIA VALENTIM ROZARIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090335/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2004-244-01-00-4 - Rte: EVANDRO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02047-2004-244-01-00-5 - Rte: MARGARIDA SOUSA SANTOS [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02823-2004-244-01-00-7 - Rte: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 082800/D ] Rte, IGORNETO SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (1a RDA) \r\n\r\nProc. 01840-2005-244-01-00-8 - Rte: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Apresente, o autor, novas contas adequadas aos limites da coisa julgada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01967-2005-244-01-00-7 - Rte: Tatiane Barbosa Ranquine [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA OAB:RJ 113283/D AB:RJ 057661/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02267-2005-244-01-00-0 - Rte: Josimar Soares Barreto [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03041-2005-244-01-00-6 - Rte: Romulo Franca Tavares [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 049085/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00771-2006-244-01-00-6 - Rte: Josemir de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Offshore Reparos Navais Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-244-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Trindade [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: GILBERTO MATOSO ROSA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02625-1998-244-01-00-4 - Rte: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 276201"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 10:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00206-2002-244-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GREGORIO MARTINS [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 066737/D ] Bens: 1-Uma refresqueira Aydon, em aco inox, funcionando, regular estado avaliada em R$ 700,00. 2- Um freezer vertical da marca CCE, super luxo 2600 litros, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00. 3-Uma bicicleta de carga da marca Amazonas, de ferro, regular estado, avaliado em R$ 200,00. 4-Um balcao tipo expositor, de um lado balcao refrigerado e do outro lado um balcao extra medindo aproximadamente 2,50m, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00. Total da avaliacao em R$ 5.400,00. Os bens sao encontrados na Travessa Jose de Alencar, 129, Barreto-Niteroi. \r\n\r\nProc. 03294-2003-244-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE JESUS INACIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] Bens: Onze vasilhames para gas, no estado de uso, GLP 13, avaliado cada um em R$ 50,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 550,00. Os bens sao encontrados na Rua Coronel Guimaraes, 257, Engenhoca- Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01742-2005-244-01-00-0 - Exte: Selmo de Castro Alves [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Exdo: Barcas S/A Transportes Maritimos Bens: 1-Um computador Amd Duron, 900 MKZ, 127 MB de memoria RAM, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, avaliado em R$ 1.000,00. 2-Dois computadores Amd Duron, 112MB de memoria RAM, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, WIN 98, avaliado em R$ 1.600,00. 3-Um computador Amd Duron, 128 MB de memoria RAM, WIN 98, avaliado em R$ 1.200,00. 4-Um computador Amd Duron, 1050 MHZ, com 127 HB de memoria RAM, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, WIN 98, avaliado em R$ 1.100,00. 5-Tres aparelhos de ar condicionado da marca Consul eficiencia Master, 12.000 BTU, funcionando, bom estado, avaliado cada um em R$ 700,00, perfazendo um total de R$ 2.100,00. 6-Um ar condicionado LG tipo Spcit, branco funcionando , aparentando bom estado, avaliado em R$ 900,00. 7-Um ar condicionado da marca Consul, de 30.000 BTU's, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 1.400,00. Os bens sao encontrados na Rua Miguel Lemos, 80, Ponta D Areia-Niteroi. \r\n\r\nProc. 03187-2005-244-01-00-1 - Exte: Jatir Escrivani Mendes Exdo: Auto Viacao 1001 Ltda Bens: Um aparelho de ar condicionado Central, na cor branca, de 5.000 BTU's, no estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00. O bem e encontrado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, KM 2,5, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 02154-2006-244-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Seltec Servicos em Eletricidade Ltda. Bens: 1-Dois computadores completos com monitor Sansung de 14 polegadas que se encontram em estado de uso, avaliado cada um em R$ 1.000,00, perfazendo um total de R$ 2.000,00. 2-Um ar condicionado de 10.000 BTU's, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00. Total da avaliacao em R$ 2.800,00. Os bens sao encontrados na Rua Visconde de Itaborai, 229, salas 201/202, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 02374-2006-244-01-00-9 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Confeitaria e Lanchonete Esquina do Pao Ltda. Bens: 1-Um forno eletrico Superfecta Compacto Eletro, modelo SC2 III, numero de serie 4870, em estado de uso,, avaliado em R$ 7.000,00. 2-Um forno eletrico Perfecta Curitiba, modelo VIP 0948, numero de serie 0594, em estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00. 3-Um forno a gas, PROGAS Inteligente turbi, modelo 2008, numero de serie 7494, em estado de uso, avaliado em R$ 4.250,00. Total da avaliacao em R$ 16.250,00. Os bens sao encontrados na Avenida Feliciano Sodre, 71, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 03745-2003-244-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS PIRES DE AZEVEDO [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D ] Rdo: CARTORIO DA 3 ZONA JUDICIARIA DE NITEROI Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca LG - GOLD, 21.000 BTU's, excelente estado, funcionando, avaliado em R$ 1.600,00. O bem e encontrado na Rua da Conceicao, 188/1708, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 03085-2005-244-01-00-6 - Rte: Jeremias Alves da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Bens: 1-Tres maquinas de solda da marca Bambpzzo, modelo Pecicola 401, funcionando, regular estado, avaliado cada uma em R$ 2.400,00, perfazendo um total de R$ 7.200,00. 2-Um ar condicionado da marca Carrier aparentando ser de 10.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00. 3-Um aparelho de Fax da marca TCE, preto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 250,00. Total das avaliacoes em R$ 7.800,00. Os bens sao encontrados na Avenida Presidente Vargas, 337, Ilha da Conceicao-Niteroi. \r\n\r\nProc. 01980-2001-244-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA TEODORO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 104453/D AB:RJ 033825/D ] Bens: Duas motos HONDA, modelo XR200R, chassi no 9C2MD280WW003033 e 9C2MD280WWR003039, respectivamente, ambas ano 1998, avaliada cada em R$ 4.000,00, perfazendo um total de R$ 8.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Visconde de Sepetiba, 987/13o, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 00686-2002-244-01-00-4 - Rte: FATIMA CHRISTINA MARQUES DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 024207/D ] Bens: Um ar condicionado SPRINGER MUNDIAL, 18.000 BTU's, funcionando, em estado razoavel, avaliado em R$ 850,00. O bem e encontrado na Avenida Amaral Peixoto, 836, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 03047-2002-244-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VILAR DA SILVA [Adv. Gervasio Miguel OAB:RJ 001876/D ] Rdo: RBJN ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA Bens: Uma maquina de jato de areia, marca WORTHOF, no estado de uso, avaliada em R$ 250,00. O bem e encontrado na Alameda Sao Boaventura, 156, Fonseca-Niteroi. \r\n\r\nProc. 02344-2003-244-01-00-0 - Rte: EMANUEL NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 097239/D ] Bens: Uma mesa com duas cadeiras em madeira macica, medindo a mesa aproximadamente 0,80comx0,80cm, tampo em formica azul, pes em madeira localizados no centro da mesa, geminados, formando no solo pequeno angulo reto, com duas cadeiras tambem em madeira macica, encosto e assento em madeira, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 330,00. \r\n\r\nProc. 03797-2003-244-01-00-3 - Rte: ROSALI MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcia H B Franklin OAB:RJ 079029/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA Bens: Um leito hospitalar, mecanico, cor bege, FAULER, toda em ferro, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 450,00. O bem e encontrado na Rua Fagundes Varela, 448, Icarai-Niteroi. \r\n\r\nProc. 00372-2004-244-01-00-3 - Rte: MICHEL DA SILVA MORAIS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 081361/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER ADMIRAL de 7500 BTU's, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00. O bem e encontrado na Alameda Sao Boaventura, 611, Fonseca-Niteroi. \r\n\r\nProc. 00753-2004-244-01-00-2 - Rte: SERGIO ANTONIO ARAUJO DA VEIGA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 095434/D ] Bens: 1-Duzentos copos de liquidificador de diversos modelos, avaliado cada um em R$ 20,00, perfazendo o total da avaliacao em R$ 4.000,00. 2-Noventa e sete panelas de pressao Mamicoc, 7 litros, 4,5 litros e 2,5 litros, avaliada cada uma em R$ 42,00, perfazendo um total de R$ 4.074,00. 3-Sessenta reguladores de gas, avaliado cada um em R$ 20,00, perfazendo um total de R$ 1.200,00. 4-Sessenta e cinco churrasqueira Bob no 1, no 2, no 3 e no 4, avaliada cada uma em R$ 42,00, perfazendo um total de R$ 2.730,00. 5-Sessenta fios de ferro de passar, avaliado cada um em R$ 8,00, perfazendo um total de R$ 480,00. 6-Trinta modeladores FAET, avaliado cada um em R$ 20,00, perfazendo um total de R$ 600,00. 7-Trinta e tres secadores de roupas de 980 m, 1,0m, 1,20 m e 1,4m, avaliados cada um em R$ 32,00, perfazendo um total de R$ 1.056,00. 8-Cento e vinte pinos de panela de pressao, avaliado cada um em R$ 7,00, perfazendo um total de R$ 840,00. 9-Sessenta antenas Vesbem, avaliada cada uma em R$ 4.200,00. 10-Vinte antenas Jrevear Porolls, avaliada cada uma em R$ 40,00, perfazendo um total de R$ 800,00. 11-Uma maquina de chave, avaliada em R$ 800,00. 12-Uma furadeira Wetzel de bancada, avaliada em R$ 600,00. 13-Uma soldadeira Bontons Esab, avaliada em R$ 80,00. Total da avaliacao de R$ 22.180,00. Os itens de 1 a 10 sao novos e os itens 11, 12 e 13 se encontram em estado de uso. Os bens penhorados nao sao suficientes para garantir a execucao e nao havia no local, no momento da penhora, outros bens que servissem para penhora pretendida. Os bens sao encontrados na Rua Sao Pedro, 80, Loja B, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. 01329-2004-244-01-00-5 - Rte: IZA MICHELLE SIMONASSI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087702/D ] Bens: Um balcao frigorifico duplo e aberto, tipo \"ILHA\", marca INTERFRIO INSTAL CAMPOS, medindo aproximadamente4,00x2,00m (8,00 metros quadrados), em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00. O bem e encontrado na Avenida Central, s/n, Lote 2, Quadra 119 Parte, Cordeirinho-Marica. \r\n\r\nProc. 02121-2004-244-01-00-3 - Rte: ROSSINI SODRE DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 069718/D ] Bens: Um aspirador automotivo, marca CECCATTO, sem registro de modelo aparente, funcionando, avaliado em R$ 3.200,00. O bem e encontrado na Estrada de Itaipu, 810, Itaipu-Niteroi. \r\n\r\nProc. 02624-2004-244-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 042892/D ] Bens: 1-Duas maquinas de solda da marca W MARTINS do tipo MIG, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada cada em R$ 2.000,00, perfazendo um total de R$ 4.000,00. 2-Uma furadeira de bancada, 220v, no 29014, modelo 3FC, fabricada pela Usina Metalurgica Joiville, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.500,00. 3-Uma viradeira de chapa, manual, 300mm x 200mm, sem marca aparente, aparentemente funcionando e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.000,00. 4-Um aparelho de ar condicionado Consul, 18.000 BTU, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliacao em R$ 9.200,00. Os bens sao encontrados na Rua Benjamin Constant, 33 Ponto Cem Reis-Niteroi. \r\n\r\nProc. 00294-2005-244-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Lisboa de Jesus [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 081361/D ] Bens: Uma mesa com duas cadeiras em madeira macica, medindo a mesa aproximadamente 0,30cm x 0,80cm, tampo em formica azul, pes em madeira localizados no centro da mesa, formando no solo pequeno angulo reto, com duas cadeiras com encosto e assento em madeira, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 330,00. O bem e encontrado na Avenida Quintino Bocaiuva, 463, frente, quadra 1, lote 16, Sao Francisco-Niteroi. \r\n\r\nProc. 00709-2005-244-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Fernandes Ramos [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos OAB:RJ 036158/D AB:RJ 095320/D ] Bens: Um computador completo, com monitor Sansung de 14\", SYNC Master NE, em estado de uso, avaliado em R$ 750,00. O bem e encontrado na Rua Marques de Caxias, 16, Centro-Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001666/96 - Rte: JORGE ARAUJO GODINHO [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 001053/D ] Bens: 1- Tres bombas eletricas submersiveis, marca SPV hidrotecnica, modelo P4 DC, SPV 220 volts trifasico, funcionando, avaliada cada uma em R$ 4.500,00, perfazendo um total de R$ 13.500,00. 2-Um vibrador eletrico para concreto armado, fabricante WACKER, funcionando avaliado em R$ 1.200,00. Total da avaliacao em R$ 14.700,00. Os bens sao encontrados na Estrada Caminho do Acude, 214, Pendotiba-Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2004-244-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02516-2005-244-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Trindade [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03256-2000-244-01-00-2 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03249-2002-244-01-00-2 - Rte: CARLOS WAGNER MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.649: Vstos, etc. O laudo ja fornece todos os elementos de prova necessarios, pelo que indefere-se o pedido de esclarecimentos da re. \r\n\r\nProc. 01999-2003-244-01-00-0 - Rte: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 095549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01127-2004-244-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 083544/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02061-2004-244-01-00-9 - Rte: CARMELIA SALLES [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02240-2004-244-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 080465/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-244-01-00-6 - Rte: Arismar Assis Loroza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01982-2005-244-01-00-5 - Rte: Ruan da Silva Botelho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 110652/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: TEREZA CARMELA DA PENHA OTRANTO PEIXOTO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: COLEGIO ACADEMICO ITAIPU Rte: Tomar ciencia do deferimento, desde que a exequente traga a certidao recente de onus reais e arque com o registro do gravame. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004326/97 - Rte: ANA JOELMA AZEVEDO DA CUNHA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EURONIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001304/99 - Rte: EDSON LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 070216/D ] Rte: FORNECER O CGC DA SUCESSORA NOVO MAR E SOL COM.GEN.ALIMENT.LTDA. \r\n\r\nId: 276199"
                        ],
                        "275060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02365-2006-247-01-00-7 - Exte: Uniao Federal Exdo: Curso Ikgaw Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO O VALOR EXEQUENDO(R$ 17.860,70). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02220-2006-247-01-00-6 - Rte: Almir Matias do Nascimento Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 155/166:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02517-2006-247-01-00-1 - Exte: INSS Exdo: H.G.Ltda. Bens: 1-Um aparelho de ar-condicionado Springer Carrier Inovare, 7500 BTUs, instalado, frente branca, avaliado em R$ 350,00. 2-Um aparelho de ar-condicionado Electrolux, 7500 BTUs, instalado, funcionando, avaliado em R$ 350,00. Valor total: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00290-2007-247-01-00-0 - Exte: Maria Cristina Pires de Araujo Exdo: Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda. Bens: 1-Tres banquetas de metal prateado, em fino acabamento, com encosto para os pes, com assento em couro sintetico preto, avaliada cada uma em R$ 150,00, perfazendo as tres o valor de R$ 450,00. 2-Um cofre-forte, marca Fichet, em estado razoavel, com chave e segredo, medindo cerca de 1,4m de altura e 0,6m de largura e profundidade, avaliado em R$ 2.500,00. 3-Um frigobar marca Consul Super Luxo, capacidade nao aparente, cor cinza, estado razoavel, funcionando, avaliado em R$ 350,00. 4-Um monitor de video 14 polegadas, marca Philips, em aparente funcionamento, em bom estado, serie numero 310620550751, avaliado em R$ 180,00. 5-Uma impressora Hewlett Packard, modelo Desk Jet 400, funcionando em estado razoavel, avaliada em R$ 130,00. 6-Uma mesa em L, com tres compartimentos com estrutura em metal preto, parte lateral em madeira preta, com tampo em madeira em tom castanho claro, com tres gavetas e compartimento para teclado, com cerca de 2m de comprimento total e 1,6 cm de largura, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. 7-Uma cadeira de escritorio, tipo diretor, com pes com rodizio e regulagem de altura, com bracos em plastico preto, assento e encosto em tecido cinza, em bom estado, avaliada em R$ 150,00. 8-Um ar-condicionado Springer Mundial, 9000 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. 9-Uma televisao marca Panasonic, 20 polegadas, com video-cassete embutido, funcionando, em estado razoavel, avaliada em R$ 380,00. 10-Um ar-condicionado Springer Carrier Innovare, capacidade nao aparente (cerca de 10.500 BTUs), funcionando, estado razoavel (antigo), avaliado em R$ 450,00. 11-Quatro cadeiras em metal trabalhado, na cor preta, com bracos em plastico preto, sendo duas com assento e encosto em estofado preto e duas em estofado cinza, em bom estado, em muito bom acabamento, avaliada cada uma em R$ 100,00, todas em R$ 400,00. 12-Uma estante com estrutura em metal trabalhado e retorcido com largura de cerca de 1,1m e altura de cerca de 1,88m, com quatro prateleiras de granito preto, em fino acabamento, em bom estado, avaliado em R$ 750,00. 13-Um armario pequeno, com duas portas e dois gavetoes, com chave em madeira pintada de preto, com base superior em madeira em tom jacaranda, em bom estado e bom acabamento, avaliado em R$ 650,00. 14-Uma mesa com estrutura em metal pintado de preto e corpo em madeira revestida de couro sintetico preto, com tres gavetas com fechadura, com tampo de vidro com cerca de 1m x 0,75m, em bom estado, em fino acabamento, avaliada em R$ 600,00. 15-Um conjunto de mesa e seis cadeiras, mesa com base em duas torres de madeira trabalhada com tampo de vidro de grossa espessura, medindo cerca de 2,3m x 1,1m, cadeiras com estrutura em metal prateado em S, com assento, encosto e bracos em couro preto, tudo em muito bom estado e fino acabamento, avaliada a mesa em R$ 2.900,00 e cada cadeira em R$ 180,00 o conjunto, perfazendo R$ 3.980,00. 16-TV Philco 14 polegadas, modelo Max Vision, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 180,00. 17-Ar-condicionado Consul Air Master, 18000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 900,00. 18-Dois ar-condicionado Springer Mundial, 30000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 1.300,00, ambos em R$ 2.600,00. 19-Doze carteiras de escritorio em metal na cor preta, com encosto em metal e assento em couro sintetico preto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 80,00, todas em R$ 960,00. 20-Duas mesas com tampo redondo em melanina cinza claro, com cerca de 1,3m de diametro, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 250,00, ambas em R$ 500,00. 21-Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 220,00. 22-Um frigobar Consul, cor branca, capacidade nao aparente (cerca de 130 litros), funcionando, estado razoavel a mau, avaliado em R$ 200,00. 23-Um video-cassete marca Panasonic, com seis gavetas, modelo NV-HD 645, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 24-Um bebedouro eletrico, marca MB-gel, com recipiente para galao de 20 litros, com duas torneiras para agua fria e natural, estado razoavel, avaliado em R$ 160,00. 25-Duas longarinas com tres cadeiras cada uma, com estrutura em metal e assento e encosto em couro sintetico verde, em bom estado, ambas avaliadas em R$ 300,00. 26-Duas longarinas com duas cadeiras cada uma com estrutura em metal preto, com assento e encosto em couro sintetico verde, em bom estado, ambas avaliadas em R$ 240,00. 27-Duas mesas em melanina bege, com tres gavetas cada uma, em bom estado, com tampo medindo cerca de 1,3m x 0,7m, avaliada cada uma em R$ 150,00, as tres em R$ 450,00. 28-Dois gaveteiros pequenos, em melanina bege, sendo um com quatro e outro com tres gavetas, em bom estado, avaliado cada um em R$ 100,00, os dois em R$ 200,00. 29-Uma mesa com estrutura em metal na cor preta, com tampo de granito, medindo cerca de 0,8m x 1,7m, em bom estado, com duas gavetas, avaliada em R$ 650,00. 30-Sete cadeiras tipo secretaria, com pes com rodizios, em cores diversas, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 60,00, todas em R$ 420,00. 31-Uma cadeira tipo diretor, com pes com rodizio, com estrutura em metal, com bracos, em bom estado, avaliada em R$ 150,00. 32-Quatro armarios em melanina bege, com duas portas, com 1,7m de altura, 0,7m de largura e 0,6m de profundidade, em mau estado, avaliado cada um em R$ 80,00, perfazendo todas em R$ 320,00. 33-Quatro mesas pequenas de computador, com estrutura em metal, com tampo em melanina bege, tamanhos variados, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 70,00, perfazendo todas em R$ 280,00. 34-Uma mesa em melanina bege, com quatro gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1,3m x 0,7m avaliada em R$ 170,00. 35-Duas mesas em madeira, com tampo em forma de L em melanina verde, com tres gavetas, uma prateleira e dois compartimentos com comprimento total de cerca de 1,6m e largura media de cerca de 0,6 m, em estado razoavel(antigas), amabas avaliadas em R$ 400,00. 36-Seis cadeiras de escritorio com estrutura em metal na forma de S, com assento e encosto em tecido verde, em muito bom estado, com encosto reclinavel, avaliada cada uma em R$ 80,00, perfazendo todas R$ 480,00. Valor total: R$ 22.050,00. \r\n\r\nProc. 00609-2007-247-01-00-8 - Exte: Dario Silva de Carvalho Exdo: Cleber Mauricio Naylor (OAB/RJ -68283-D) Bens: 1-Uma maquina fotocopiadora, marca Sharp, modelo Z-830, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 900,00. 2-Tres arquivos de aco, com quatro gavetoes cada um, com chave, cor cinza, tamanho convencional, em otimo estado, avaliado em R$ 540,00 o conjunto, sendo cada unidade R$ 180,00. Valor total: R$ 1.440,00. \r\n\r\nProc. 00835-2007-247-01-00-9 - Exte: Rebeca da Rocha Mustapha Peixoto Exdo: Laboratorio Backer Bens: 1-Ar-condicionado Springer Mundial, 7500 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00. 2-Ar-condicionado Consul, 12000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00. 3-Ar-condicionado Consul Air Master, 18000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 900,00. 4-Ar-condicionado Consul 10000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00. 5-Televisor Panasonic, 29 polegadas, em cores, com controle remoto funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00. 6-Computador AHD K6 2/300, com monitor colorido Samsung, CD rom, teclado, mouse, funcionando, regular estado, com windows 98, avaliado em R$ 500,00. 7-Geladeira Electrolux Air Flow System D38, cor branca, regular estado, avaliada em R$ 800,00. 8-Secadora de roupas Continental Evolution, 10 kg, funcionando, antiga, avaliada em R$ 600,00. 9-Sofa de 3 lugares e outro de 2 lugares, em tecido necessitando de forracao, avaliado em R$ 400,00. 10-Televisor em cores Sharp, com videocassete, 29 polegadas, em cores, funcionando, antiga, avaliada em R$ 350,00. Valor total: R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. 01027-2007-247-01-00-9 - Exte: Maria Auxiliadora Franca Benevides Exdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Bens: 1-Trezentas carteiras escolares com estrutura em ferro pintado na cor preta e tampo em laminado, na cor bege, com porta objetos, em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 45,00. Valor total: R$ 13.500,00. \r\n\r\nProc. 00623-2005-247-01-00-0 - Rte: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1-Uma maquina XEROX modelo 5028, numero de serie 9CP202568, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2007-247-01-00-5 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Cunha Roza Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-247-01-00-0 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Fabio Aguiar de Araujo Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-247-01-00-7 - Aut: Eduardo Luiz da Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa OAB:RJ 073980/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo Luiz da Silva Soares, Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-247-01-00-5 - Aut: Orlando Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 062290/D AB:RJ 032967/D AB:RJ 019988/D ] Orlando Rodrigues da Silva, Banco Brasileiro de Desconto S.A. - BRADESCO, Bradesco Seguro S.A., Wladimir Lenin Soldati Tavora: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 204:\"...EXTINGUE-SE, POIS, O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AOS REUS BRADESCO SEGURO S/A E WLADIMIR LENIN SOLDATI TAVORA.\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-247-01-00-3 - Rte: Felix Paulo Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Magic Paradise Parques Aquaticos e Turismo S/C Ltda Felix Paulo Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 36. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2006-247-01-00-6 - Rte: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 067083/D ] Iolanda Bulhoes Conteville: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA AS FLS. 109, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02135-2006-247-01-00-8 - Rte: Hugo Alexandre Andrade Coelho [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 049085/D ] Hugo Alexandre Andrade Coelho, Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda., Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-247-01-00-6 - Rte: Almir Matias do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 063941/D ] Almir Matias do Nascimento, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2006-247-01-00-7 - Rte: Zeferino Pereira Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 118694/D ] Zeferino Pereira Rodrigues, Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGTNADO O DIA 30/08/07 AS 10:35 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARCOS ANTONIO DA SILVA, NA 2a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, NOS AUTOS DA CPI 764/07-3. \r\n\r\nProc. 00152-2007-247-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Salustiano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 050993/D ] Associacao Educacional Plinio Leite: PROCEDER A RETIFICACAO REQUERIDA AS FLS. 193. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-247-01-00-1 - Rte: Jair Duarte Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127777/D ] Jair Duarte Filho, Condominio do Edificio Central Park: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-247-01-00-4 - Rte: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D AB:RJ 074495/D AB:RJ 016718/D ] Reinaldo Soares Fagundes, Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-247-01-00-7 - Rte: Osmair Pinto [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 023076/D ] Osmair Pinto, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-247-01-00-0 - Rte: Luciane de Carvalho Rodrigues [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Irmaos Unidos Cursos Preparatorios Ltda. Luciane de Carvalho Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00525-2007-247-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena dos Santos Conceicao [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Tasca do Renato Restaurante Heloisa Helena dos Santos Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-247-01-00-0 - Rte: Cosme Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cosme Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-247-01-00-4 - Rte: Luciene dos Santos Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 116120/D ] Luciene dos Santos Oliveira, Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-247-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Ribeiro da Costa [Adv. Vinicius A.C. Esposel OAB:RJ 082150/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Ana Cristina Ribeiro da Costa, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-247-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Sacramento [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Jose Ricardo Sacramento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-247-01-00-7 - Rte: Gilcimar Santana Santos Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. Gilcimar Santana Santos Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-247-01-00-9 - Rte: Carlos Rogerio Quintino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Mercearia e Lanchonete Linda Flor da Galeria Ltda. Carlos Rogerio Quintino dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-247-01-00-8 - Rte: Camilla de Souza Vianna [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 039576/D ] Camilla de Souza Vianna, Sociedade Educacional Souza Vianna Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-247-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Barboza [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. Carlos Alberto dos Santos Barboza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01378-2007-247-01-00-0 - Rte: Marta Ozorio dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda. Marta Ozorio dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01379-2007-247-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Abreu Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. Paulo Cesar de Abreu Marins: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 275060"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: EDMILSON SOUZA DO NASCIMENTO Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 3.448,40). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2007-222-01-00-2 - Cgte: Multibloco Industria e Comercio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Cgdo: Julio Marcos Rodrigues Gomes Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art. 890,CPC, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01140-2004-222-01-00-5 - Exte: REVAIL ROSA DE JESUS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: TUPIA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto OAB:RJ 001728/D ] Exdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 2.970,81) e custas. \r\n\r\nProc. 00064-2004-222-01-00-0 - Rte: VALNEY CORREIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 283. \r\n\r\nProc. 00540-2007-222-01-00-6 - Rte: Marli Lima da Silva [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D ] Rdo: Everson Rte: Ciencia arquivamento do processo.Custas pelo rte R$ 56,46. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-222-01-00-8 - Rte: Ives Carvalho da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Glacial de Nova Iguacu Radiadores e Pecas Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo. Custas pelo rte R$ 164,48. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-222-01-00-2 - Rte: Sidnei Rosa dos Santos [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D ] Rdo: Pizzaria Pit Point Ltda. - ME Rte: Ciencia do arquivamento do processo. Custas pelo rte R$ 83,18. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: MARCIANO DE SOUZA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 079329/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 300,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2001-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se oficio Detran, fls.98/99, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-222-01-00-7 - Rte: SERGIO LA RUBIA LOPES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2003-222-01-00-0 - Rte: ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Ciencia calculos fls.124/127, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01220-2003-222-01-00-0 - Rte: ZILA FAGUNDES PINTO [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D Rte: Fornecer atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-222-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DAS MERCES BORGI [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 01759-2003-222-01-00-9 - Rte: ELIANE CABRAL DE SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 048844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 01958-2003-222-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO FAUSTINO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: ANGELO MEDINA BRAGA-MENICK REVENDEDORA DE GAS Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01974-2003-222-01-00-0 - Rte: MARILDA CAETANO DE OLIVEIRA EGUESABAL [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 072462/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.224,17). Quanto ao requerimento de parcelamento do pagamento, o mesmo deve ser requerido direto na Instituicao e comprovado nos autos o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 01128-2004-222-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Vir com as copias das pecas para instrucao da CPI, em relacao a testemunha Francisco Carlos Wagner da Silva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2004-222-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Vir com a terceira parcela dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00152-2005-222-01-00-3 - Rte: Marco Antonio de Mello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 930,00). \r\n\r\nProc. 00173-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-222-01-00-8 - Rte: Selma Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 073412/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 397,01). \r\n\r\nProc. 01901-2005-222-01-00-0 - Rte: Jamil Crispim Deodoro [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 099395/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01923-2005-222-01-00-0 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Thamy Patrice Otica Ltda.(N/P Levi Dutra Marques e Eliane F. Marques Rte: Informar o atual endereco da Reclamada ou de seus socios, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02163-2005-222-01-00-8 - Rte: Paulo Biato Felipe [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 986,11). \r\n\r\nProc. 00095-2006-222-01-00-3 - Rte: Lucia Maria da Silva Severino [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Ltda. Rte: Venha o Autor com o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00225-2006-222-01-00-8 - Rte: David Alves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-222-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia rejeitados os Embargos de Declaracao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-222-01-00-8 - Rte: Welinton da Silva Campos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do Autor com documento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-222-01-00-6 - Rte: Luiz Machado da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Supermercado Alto da Posse Ltda. Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 193. \r\n\r\nProc. 01577-2006-222-01-00-0 - Rte: Flavio de Jesus Pinheiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 584,97). \r\n\r\nProc. 01581-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Marques [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 506,15). \r\n\r\nProc. 01967-2006-222-01-00-0 - Rte: Sergio Israel da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Consorcio Baixada III: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.108. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-222-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: Vir com o atual endereco da 1a. Re, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01127-2007-222-01-00-9 - Rte: Josue Goncalves Sales [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Vir com a declaracao (fls.11) do Sindicato da epoca da propositura da acao, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-222-01-00-0 - Rte: Maria Rosa de Oliveira Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Vir com a declaracao (fls.17) datada, pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/96 - Rte: COSME DAMIAO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Manifestar-se oficio Detran fls.194/198, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/97 - Rte: ALVARO DA CRUZ SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 060243/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 274868"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 02187-1998-223-01-00-3 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 038293/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00529-2002-223-01-00-8 - Rte: ELZA PEREIRA CASTRO [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA COMENDADOR SOARES: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 59,67 E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01741-2003-223-01-00-3 - Rte: EUMIR MARCOS RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002363/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO ATUAIS DOS SOCIOS MENCIONADOS EM SUA PETICAO, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS,PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02353-2003-223-01-00-0 - Rte: MAILSON BARRETO DE ARAUJO [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 044985/D ] Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00059-2005-223-01-00-5 - Rte: Fabiana Paula dos Santos [Adv. Rose Mari Soares Velasco OAB:RJ 093713/D AB:RJ 121619/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00461-2005-223-01-00-0 - Rte: Jose Marques Madureira Junior [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Long Fer Industria e Comercio Rte: TOMER CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:DILIGENCIE O AUTOR,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-223-01-00-7 - Rte: Edineia da Costa Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.103,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 055491/D ] COI CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2000-223-01-00-8 - Rte: ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049529/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL PARA A RECLAMADA, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: JOAO LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 057809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DO OFICIO DE FL.395,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2002-223-01-00-3 - Rte: MARIA ANGELA LOPES CHAVES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00764-2002-223-01-00-0 - Rte: ALBERTO DE JESUS ALVES [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01974-2002-223-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 080633/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA,DEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE NO RPAZO 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00573-2003-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO BERTHOLDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 014946/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02220-2003-223-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS COM MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02254-2003-223-01-00-8 - Rte: MARIA SERGIANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A VERBA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, NO VALOR DE R$ 179,58,CONFORME FL.133, PENA EXECUCAO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02334-2003-223-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073559/D FABIANA SANTOS DE SOUZA: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00102-2004-223-01-00-1 - Rte: ARMANDO DE JESUS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 120,00, SOB PENA DE PENHORA ON LINE,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00218-2004-223-01-00-0 - Rte: MARISTELA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D ] Rdo: MALFORT CONFECCOES DE IGUACU LTDA Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2004-223-01-00-7 - Rte: EMANOEL COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E IMPUGNACAO DA RECLAMADA,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RAMOS [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 037574/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA LOCALIZACAO DO BEM INDICADO EM SUA PETICAO A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA DO BEM, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2005-223-01-00-0 - Rte: Flavio Fortunato Alves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 130,00 EM 10 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00627-2005-223-01-00-8 - Rte: Vagner Clemente dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 034320/D ] Evanil Transportes e Turismo Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO ACORDO NO VALOR DE R$ 100,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00794-2005-223-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-223-01-00-8 - Rte: Clayton de Souza Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Novo Mundo Ltda.: TOMAR CIENCIA A RECLAMADA OS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR DE FL125, EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTE DE FORMA OBJETIVA,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02147-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Jesus Carvalho [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D AB:RJ 021837/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA E DA PROMOCAO DA CONTADORIA,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002245/88 - Rte: MANOEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016551/D ] Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002219/92 - Rte: VALDEMIRO DO MONTE PERARIO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 025654/D ] Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002225/93 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: OUTRA COISA LANCHES LTDA Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002360/93 - Rte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Givaldo Spindola Linhares OAB:RJ 077048/D AB:RJ 072190/D ] IDEAL STANDARD WABCO IND.E COM.LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS,FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,CONFORME ARTIGO 475- J, DO CPC. FICA DESDE JA CIENTE A EXECUTADA QUE, EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM OS BLOQUEIOS DOS CREDITOS, NA FORMA DO ARTIGO 655, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001074/94 - Rte: VALDEVINO NUNES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 040886/D AB:RJ 033750/D ] ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADO DA CONTADORIA EM 48 HORAS, DE FLS.115/120,SOB PENA DE SER PROCEDIDA PENHORA ONLINE, COM OS BLOQUEIO DOS CREDITOS, A TEOR DO ART.475-J-CPC. \r\n\r\nProc. 01161-1995-223-01-00-5 - Rte: ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO APRESENTADO PELA CONTADORIA DE FLS.340/345,PRAZO 10 DIAS,EXISTE SALDO NOS AUTOS,VER RESUMO GERAL DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002517/96 - Rte: JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: M. PADILHA CONFECCOES LTDA Rte: VENHA AO AUTOR EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR, PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000680/97 - Rte: ITAMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: SCHEILA DE MORAIS SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: RESTAURANTE ROCHAVILA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR O CORRETO ENDERECO DA EMPRESA CREDICARD S/A E DA EMPRESA VISACARD, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: HAROLDO DE PAULA GARCIA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: SERGIO LOPES Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA,DEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: RONILDO DA SILVA SEIXAS [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: INDIQUE O AUTOR O LOCAL EM QUE O BEM MENCIONADO PODE SER ENCONTRADO,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 266992"
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                        "276261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-224-01-00-5 - Rte: Carmem Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001899/00 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA GOMES Rdo: JOCARE BAZAR RACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos fl.61:\"Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 57/58, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.604,16(tres mil, seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos)equivalentes a 309.264,56821 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 36,50(trinta e seis reais e cinquenta centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00132-2007-224-01-00-7 - Aut: Catia Ferreira de Carvalho [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D ] Reu: Heraldo borges Cesar Junior Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.27, no valor de R$ 1.075,91 equivalentes a 91.639,18396 IDTR. \r\n\r\nProc. 01908-2006-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Karoline Souza dos Santos Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl.27:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLCUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00744-2006-224-01-00-9 - Rte: Leonardo Severino da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprove a reclamada a condicao de inscrita no sistema \"SIMPLES\", observando o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-224-01-00-3 - Rte: Devanir Costa da Silva [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fl.24:\"...,EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\" \r\n\r\nProc. 00706-2007-224-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Santos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Piraguinhas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.34:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00932-2007-224-01-00-8 - Rte: Luiz Galdino Cardoso Filho [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Nofer Representacoes Comerciais Ltda. Rte: Tomar ciencia decisao fl.22:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\" \r\n\r\nProc. 01215-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Bosco [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Barenboim e Companhia Ltda. Rte: Tomar ciencia decisao fl.11:\"Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, I, da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a pesente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art.852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01867-2000-224-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.Renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2001-224-01-00-0 - Rte: ARLINDO VIEIRA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00172-2002-224-01-00-4 - Rte: NELSON JOSE DE MOURA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01585-2002-224-01-00-6 - Rte: LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ciencia de que foi expedido alvara numero 0384/07, referente ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 02024-2002-224-01-00-4 - Rte: MAURO COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2003-224-01-00-0 - Rte: URANILDA TORQUATO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00421-2003-224-01-00-2 - Rte: ADILSON MIGUEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00577-2003-224-01-00-3 - Rte: ANGELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.148:\"...De-se ciencia a re que o deposito recursal somente sera liberado apos manifestacao da Uniao quanto as contribuicoes sociais...\" \r\n\r\nProc. 01756-2003-224-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2003-224-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao dos socios da Re. \r\n\r\nProc. 02122-2003-224-01-00-2 - Rte: GEORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do I.Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02224-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01169-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA PIMENTEL [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 051233/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-224-01-00-0 - Rte: Marsyl Bulkool Mettrau [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00575-2006-224-01-00-7 - Rte: Elio Barreto Rodrigues Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2006-224-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues Vianna [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 113159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-224-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Melo [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao fl.245.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-224-01-00-1 - Rte: Fabiano Gama da Conceicao [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-224-01-00-9 - Rte: Maxwell Cecino [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 104023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-224-01-00-9 - Rte: Lair de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 047278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-224-01-00-2 - Rte: Paulo Wanderson Rodrigues Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Auto Center Trimec Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: EVALDO GALDINO MARQUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.COMERCIO Rte: Tomar ciencia de que este Juizo necessita do transito em julgado para prosseguimento da acao. \r\n\r\nProc. RT 002077/97 - Rte: HELOISA HELENA DO ESPIRITO SANTO REIS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Banco Itau.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Ciencia despacho fl.164:\"Indefiro.Diligencie o exequente.\" \r\n\r\nId: 276261"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: VANILSON ANTONIO DOS SANTOS Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 72.139,13 OU 6.274.026,22703 IDTRS +R$ 64,79 OU 5.634,87 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001735/99 - Rte: ATAIDE BOTELHO DO NASCIMENTO Rdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 12.429,58 ou 1.068.144,41662 idtrs,sob pena de penhora de seus bens pessoais. Tomar ciencia do desp.de fls.142:\"A Re foi citada as fls.38-v.Con tudo,teve suas atividades encerradas,conforme notificacao devolvi da-fl.128,deixando de saldar os debitos com o ex-empregado,ora o reclamante.Assim,aplico,por analogia,a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Re,prevista no art.28,da Lei 8078/90 Codigo de Defesa do Consumidor e no art.50,do novo Codigo Civil Lei no.10406/02,de larga aplicacao nesta Justica Especializada, determinando que se inclua no polo passivo da relacao processual seus socios:PAULO THARSO SILVA DE ABREU,PAULO CEZAR SILVA DE ABREU E PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU-fl.13,a fim de que estes respon dam pelo debito exequendo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02189-2003-225-01-00-3 - Rte: JACIANE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: CLAUDINEI ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido,em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00179-2005-225-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 064971/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.237 \r\n\r\nProc. 01898-2004-225-01-00-2 - Exte: RUBERLAND PINTO DE MEDEIROS [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D ] Exdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLAN E PAVIMENT LTDA RUBERLAND PINTO DE MEDEIROS: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,notifique- se o reclamante a fim de indicar outros meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RPS 001742/00 - Rte: JOSE EDUARDO MARIANO [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 128191/D ] JOSE EDUARDO MARIANO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 082023/D ] CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA: Comprovar o recolhimento das custas. Efetuar o pagamento da diferenca de R$ 136,24 e custas de R$ 236,54 conforme fls.147. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: MARCOS AURELIO CALAZAN [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: AMADEU SANDRO SILVA CAMPOS MARCOS AURELIO CALAZAN: Manifestar-se sobre peticao FLS.121 DA RDA \r\n\r\nProc. 00259-2002-225-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 10 DIAS SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01124-2002-225-01-00-0 - Rte: LURDES DUTRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D LURDES DUTRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.128 JUCERJA \r\n\r\nProc. 02019-2002-225-01-00-8 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 118657/D ] VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.197 \r\n\r\nProc. 00428-2003-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO VARANDA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 075211/D ] CLAUDIO FRANCISCO VARANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 RECEITA FEDERAL Atente-se,contudo,que os socios nao integram o polo passivo da relacao processual. \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.263 NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01772-2003-225-01-00-7 - Rte: LUIZ MARCOS FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 064996/D ] LUIZ MARCOS FREITAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.121 \r\n\r\nProc. 00118-2004-225-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: KI TEMPERO SELF SERVICE LUIZ CLAUDIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.64 \r\n\r\nProc. 00759-2004-225-01-00-1 - Rte: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 050316/D ] ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.78 \r\n\r\nProc. 00763-2004-225-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES CORREA [Adv. Celso Pereira OAB:RJ 092068/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097733/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.161 \r\n\r\nProc. 01659-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCOS ROCHEDO FERRAZ [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] MARCOS ROCHEDO FERRAZ, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 110.958,79 OU 9.466.148,93479 IDTRS + R$ 422,18 OU 36.017,14 IDTR REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00084-2005-225-01-00-1 - Rte: Ana Paula Siqueira de Jesus [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 078133/D ] Lipa Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.180:\"Devera a reclamada observar atualizacao dos calculos homologados as fls.177. \r\n\r\nProc. 00147-2005-225-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira da Silva Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.756,28 SOB PENA DE EXECUCAO.R$ 4.756,28 \r\n\r\nProc. 00754-2005-225-01-00-0 - Rte: Vinicius Guimaraes Batista [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 043932/D ] Vinicius Guimaraes Batista: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.127 \r\n\r\nProc. 01469-2005-225-01-00-6 - Rte: Joao Batista Santos Tomaz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Barbara Thalita Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. 00420-2006-225-01-00-7 - Rte: Valdete Ferreira de Jesus [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079452/D ] Valdete Ferreira de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.45 \r\n\r\nProc. 00623-2006-225-01-00-3 - Rte: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053083/D ] Erinaldo da Silva Santos, Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01024-2006-225-01-00-7 - Rte: Marcia Regina de Queiroz Carvalho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 076151/D ] Jane B. Pereira me: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.040,80 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: EUNICE PETRIS RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D EUNICE PETRIS RIBEIRO: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,tendo em vista que infrutifera a tentativa de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01950-1996-225-01-00-0 - Rte: SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.377 \"Nada ha para ser atualizado ja que os juros da atualizacao de fl. 357 foram contados ate a data da garantia do Juizo e dai por dian te o saldo remanescente so e atualizado monetariamente e como pode ser verificado nos Alvaras de fl.365 e 375 os mesmos foram expedi dos com os acrescimos legais.\"Diante da Promocao da Contadoria,na da a deferir. \r\n\r\nProc. 01001-1997-225-01-00-0 - Rte: DAMIAO VALERIO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 110745/D ,] DAMIAO VALERIO PIMENTEL: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT \r\n\r\nProc. 01437-1998-225-01-00-0 - Rte: JOAQUIM MATTOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025654/D ] JOAQUIM MATTOS DE SOUZA: Tendo em vista a resposta negativa da penhora on line,notifique-se o reclamante a fim de indicar outros meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: SHIRLEY FERNANDES QUADROS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A SHIRLEY FERNANDES QUADROS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] MARCIA VALERIA MARQUES DE JESUS: Fornecer meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 269830"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00437-2005-225-01-00-3 - Rte: Manoel Rodrigues de Castilho Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00690-2007-225-01-00-9 - Cgte: Trevo Hotel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 092907/D ] Trevo Hotel Ltda., Ronaldo Rosa Melo: Tomar ciencia do desp.de fls.28:Ate a presente data,nao ha noticia nos autos sobre a entrega das novas guias.Esclarecam as partes o ocorrido,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2005-225-01-00-5 - Rte: Leucei Coutinho [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 016090/D ] Leucei Coutinho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01173-2006-225-01-00-6 - Rte: Odalia Oliveira da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D ] Rdo: Top-Med Clinica Medica e Odontologica Ltda. Odalia Oliveira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000553/01 - Rte: MARJORY BOMFIM [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 139104/D ] MARJORY BOMFIM: Manifestar-se sobre peticao FLS.123 DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: JOSE TOMAZ FILHO [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA JOSE TOMAZ FILHO: Indicar outros meios de prosseguir na execucao \r\n\r\nProc. 02222-2001-225-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS MIRANDA [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 093240/D ] ROBERTO CARLOS MIRANDA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00055-2002-225-01-00-7 - Rte: Joao Barra da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 057570/D ] Joao Barra da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00325-2003-225-01-00-0 - Rte: REINALDO DELFINO DE FREITAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 101952/D ] REINALDO DELFINO DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 241 6a.VT/GOIANIA(CERT \r\n\r\nProc. 02202-2003-225-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Depositar a diferenca de R$ 102,19 apurada devida ao reclamante,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-2004-225-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE RODRIGUES [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 130659/D ] ANIZIO JOSE RODRIGUES: Fornecer o atual paradeiro do Rdo,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01864-2004-225-01-00-8 - Rte: EDSON GUALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS,PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 00503-2005-225-01-00-5 - Rte: Rubens do Prado Varela [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081508/D ] Grande Rio Alimentos Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. 01073-2006-225-01-00-0 - Rte: Adilson Costa de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. SOB PENA EXECUCAO INCI SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 01156-2006-225-01-00-9 - Rte: Leizimar Quaresma Pantaleao [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 089421/D ] Leizimar Quaresma Pantaleao, Simone Macana Canha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.32/37 Tomar ciencia do desp.de fls.41 \r\n\r\nProc. 01252-2006-225-01-00-7 - Rte: Henrique Luis dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.225 \r\n\r\nProc. 01290-2006-225-01-00-0 - Rte: Tania Regina da Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 070564/D ] Tania Regina da Silva Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.168 \r\n\r\nProc. 00517-2007-225-01-00-0 - Rte: Regina Claudia da Cunha Motta [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Regina Claudia da Cunha Motta: Comprovar nos autos juntando os recibos dos pagamentos efetuados no escritorio para pagamento do Acordo. \r\n\r\nProc. 00837-2007-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira Lucena [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Paulo Cesar Pereira Lucena: Comprove o autor que cientificou o Sindicato da desistencia do rte \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 041820/D ] SERGIO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: PAULO LUCIO AMORIM [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D PAULO LUCIO AMORIM: Indicar meios para prosseguimento da execucao,face oficio fls.262 \r\n\r\nId: 270074"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00769-2007-226-01-00-6 - SPTE: Marcelo Azambuja Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086688/D ] SPTE: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00770-2007-226-01-00-0 - SPTE: Joao Baptista de Souza Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086688/D ] SPTE: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00261-2007-226-01-00-8 - Rte: Valmir do Nascimento Pereira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Locadora Estrela do Mar Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00633-2007-226-01-00-6 - Rte: Giselle dos Santos Pinto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00761-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00869-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio de Araujo Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01019-2007-226-01-00-1 - Rte: Geruza Leoniza da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Raquel da Silva Cunha Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00835-2005-226-01-00-6 - Rte: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01349-2005-226-01-00-5 - Rte: Wallace Alex Andrade da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 123788/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-226-01-00-6 - Rte: Eduardo Sebastiao Felix da Silva Franca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Entregar as guias TRCT, sob pena de pagamento do valor correspondente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-226-01-00-7 - Rte: Joel de Oliveira Abreu [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Hilson de Souza Braga- Deposito de Gas - ME Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01316-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107502/D ] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01475-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcio Manuel de Souza Braz [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01547-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 103932/D ] Rte: Regularizar o documento (calculos) para a juntada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01609-2006-226-01-00-3 - Rte: Caroline Ferreira dos Santos [Adv. Marilia Dias de Freitas OAB:RJ 105293/D AB:RJ 134471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01850-2006-226-01-00-2 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 084254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 598,16. \r\n\r\nProc. 01936-2006-226-01-00-5 - Rte: Fernanda Kelly de Oliveira Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 414,78. \r\n\r\nProc. 02128-2006-226-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS codigo 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 291,31. \r\n\r\nProc. 00250-2007-226-01-00-8 - Rte: Celino Simoes Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 129513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00637-2007-226-01-00-4 - Rte: Eliane Bento Duarte [Adv. Lidia da Silva Ferreira OAB:RJ 068892/D ] Rdo: Nova Iguacu Centro Otico Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00771-2007-226-01-00-5 - Rte: Dulcineia de Castro Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Rodo Jato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00839-2007-226-01-00-6 - Rte: Mauro Ricardo da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: Enquare Representacao Comercio Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00854-2007-226-01-00-4 - Rte: Alberto Jeferson da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00872-2007-226-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Eletronica Lider Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00873-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Almeida de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santana e Carmo Ltda. - ME Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00887-2007-226-01-00-4 - Rte: Valdelice de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00906-2007-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Francisco de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00925-2007-226-01-00-9 - Rte: Sidney Roberto Sereijo [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Mappi Transportes Mudancas e Logisticas Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00961-2007-226-01-00-2 - Rte: Evanilza Miranda de Oliveira Coutinho [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00963-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Peixoto de Mattos [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: M J Barbosa Padaria ME Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00980-2007-226-01-00-9 - Rte: Uberlan Anastacio Conceicao [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 274772"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00128-2004-301-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA FILHO Rdo: PEDREIRA DE ARARAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.897,27, sendo R$ 4.918,59 de principal e R$ 737,78 de honorarios de advogado, equivalentes a 502.786,85675 TRs, atualizados ate 31/7/05, mais R$ 160,90 de contribuicao previdenciaria atualizado ate 30/5/05, e custas de R$ 80,00. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, devendo a executada diligenciar no INSS quanto a quota previdenciaria, que sera recolhida por GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01073-2004-301-01-00-6 - Rte: IVANIZE DE ANDRADE SILVA Rdo: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces. VANIA V.CORREIA ME) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.857,35, referente ao inadimplemento no cumprimento de acordo. Valor sujeito a atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01655-2005-301-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Mano Rdo: Leandro Raesk Martins Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.625,00, sendo R$ 1.750,00 relativo ao principal e R$ 875,00 de multa por acordo nao cumprido. Valores atualizados ate abril/06, sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00358-2003-301-01-00-9 - Rte: FLORIZA DA SILVA MOREIRA Rdo: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 34.618,64, sendo R$ 29.585,49 e R$ 2.958,54 de principal e honorarios de advogado, equivalente a 2.822.302,79715 TRs, atualizado ate 31/7/06, mais R$ 500,00 de custas e R$ 1.574,61 de contribuicao previdenciaria, a ser recolhida por GPS atualizada pelo INSS. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: RAFAEL ROSA CHRISOSTOMO Rdo: FEDERAL SERVICE - SERVICOS DE APOIO S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.970,10, atualizada ate 31/10/05, sendo R$ 2.707,93 de principal, R$ 246,17 de honorarios de advogado e R$ 16,00 de custas. Os valores deverao sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.018,76, atualizada ate 30/6/04, sendo R$ 1.982,65 de principal e R$ 36,11 de quota previdenciaria. Os valores deverao ser atualizados ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS DA SILVA Rdo: HOTEL ROYAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.134,52, atualizada ate maio/2002, sendo R$ 2.037,29 de principal, R$ 67,23 de multa de 40% do FGTS e R$ 30,00 de custas. Os valores deverao ser atualizados ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA Rdo: PURA GULA CAFE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 455,97, sendo R$ 327,19 de principal, equivalente a 28.315,58651 IDTRs, atualizado ate 31/8/06, R$ 20,00 de custas e R$ 108,78 de contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001260/01 - Rte: LUCIANA DE JESUS PEREIRA Rdo: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 109 e 111. \r\n\r\nProc. 01493-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Canuto Rdo: Frederico Monteiro Cordebelo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01634-2005-301-01-00-8 - Rte: Diogo Barroso de Carvalho Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 95/97, que julgou a acao procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUEL [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00087-1998-301-01-00-3 - Rte: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075175/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01114-2001-301-01-00-1 - Cgte: POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 027974/D ] ABEL DE CARVALHO FILHO 27974: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-301-01-00-2 - Cgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D ] Cgdo: Cristiano da Silva Santos Cgte: Tomar ciencia da decisao de fls. 37, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01093-2006-301-01-01-1 - Agte: Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 064483/D ] Maria Jose de Oliveira Souza 64483: Contraminutar agravo de instrumento oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01079-2004-301-01-01-6 - Rte: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084303/D ] GOLDMAN IMOVEIS LTDA S/C 84303: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00747-2003-301-01-00-4 - SPTE: GUILHERME DO CARMO SANTOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Contraminutar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02284-2003-301-01-00-5 - SPTE: FERNANDO NOEL [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 099938/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 120/128 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000933/00 - Rte: RICARDO DA SILVA BRUSDZENSKI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: REVE D AZUR RESTAURANT LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001428/00 - Rte: ANAILDA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 040376/D ] MEIO TOM CONFECCOES LTDA 40376: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001577/00 - Rte: IDALICE VIANA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Informar se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, porque, caso deferido, o feito prosseguira em segredo de justica se recebidas declaracoes de rendimentos, vedando-se a retirada dos autos da Secretaria e restringindo-se a consulta aos advogados das partes. O silencio sera entendido como desistencia do pedito. \r\n\r\nProc. RPS 001808/00 - Rte: VERA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 030491/D ] FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA 30491: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001840/00 - Rte: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 145 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001219/01 - Rte: CLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFFLER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao da RDA por edital. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: THERESA COSTA CARMO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Trazer copia das pecas para formacao da certidao de credito e comprovar pagamento dos emolumentos devidos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002022/01 - Rte: FABIANO RICARDO RAMOS PIRES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065167/D ] MARIA MANUELA CABRAL VIANA 65167: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00304-2002-301-01-00-2 - Rte: IRIS BARBOSA CARDOSO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: PAULO ROBERTO BUTTURINI Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00424-2002-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00696-2002-301-01-00-0 - Rte: ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 002029/D ] ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO 112722, GATA GABOLA CRIACOES LTDA 2029: Ante a possibilidade de acordo, venham as partes com peticao conjuntacontendo os termos e condicoes, para futura homologacao se for o caso. \r\n\r\nProc. 00705-2002-301-01-00-2 - Rte: JUSARA MARIA ALBINO LUDUGERIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 077964/D ] LILIAN MAZZINI DE BRITTO DE CASTRO 77964: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-301-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES CABRAL [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: ITAIPAVA STONE DECORACOES IND. E COM. LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01268-2002-301-01-00-4 - Rte: EUCLIDES LOURENCO DA COSTA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 002029/D ] R J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONSTR LTDA 2029: Informar valor do IR a ser deduzido do credito do autor em 15 dias Rte: Informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2003-301-01-00-1 - Rte: ROBSON MALHEIROS FERRAZ [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: LUFAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA Rte: Refazer os calculos segundo peticao do INSS de fls. 97 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2003-301-01-00-5 - Rte: GILSON JOAQUIM [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA Rte: Fornecer copia das pecas para formacao da certidao de credito e comprovar o pagamento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2003-301-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGUES SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 33, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.456,45, equivalente a 553.281,78670 TRs, sendo R$ 5.614,31 de principal e R$ 842,14 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 79,65, mais custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01893-2003-301-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA ALBUQUERQUE DA CRUZ ROCHA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO S/A 57883: Requerer desarquivamento diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00214-2004-301-01-00-3 - Rte: RAFAEL VON SEEHAUSEN MENDES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA 31047: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-301-01-00-6 - Rte: LINCOLN ROBSON MENDES VIEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 058787/D ] CARLOS ALBERTO GUIMARAES 58787: Comprovar pagamento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2004-301-01-00-1 - Rte: EMERSON MARTINS RAMOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 078820/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos requeridos pelo INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-301-01-00-3 - Rte: MARCOS SEVERINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 012739/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2004-301-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE WALACE WENDLING RENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Refazer os calculos observando as deducoes indicadas pelo INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-301-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 025010/D ] ED-JUR MOVEIS LTDA ME 25010: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 22,12 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-301-01-00-9 - Rte: LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer calculos segundo peticao do INSS de fls.248/260 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-301-01-00-0 - Rte: ARLINDO CLAUDIO MOREIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01682-2004-301-01-00-5 - Rte: FABIO DA SILVA ESTEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096568/D ] ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 96568: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2004-301-01-00-2 - Rte: MARIA ANIZIA RODRIGUES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: HELIA MACIEL HAVER Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01708-2004-301-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 035629/D ] MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES 35629: Comprovar recolhimentos previdenciarios referentes as parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00139-2005-301-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00270-2005-301-01-00-9 - Rte: Patricia de Oliveira Raposo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00489-2005-301-01-00-8 - Rte: Alexandre Germano [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080087/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-301-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer calculos segundo a peticao do INSS as fls.149 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-301-01-00-3 - Rte: Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00773-2005-301-01-00-4 - Rte: Clara da Penha Lessa [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00804-2005-301-01-00-7 - Rte: Janaina da Silva Boubee [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 119042/D ] Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. 119042: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00987-2005-301-01-00-0 - Rte: Ana Paula Candido Braga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Itabasic Roupas Ltda. Rte: Refazer calculos segundo peticao do INSS as fls. 66/84 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-301-01-00-8 - Rte: Alessandra do Valle Santos [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Sergio Bittencourt Albernaz Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01656-2005-301-01-00-8 - Rte: Alessandra da Silva Gall [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-301-01-00-1 - Rte: Jairo Fernandes de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Brasil Gas Convertedora de Gas Veicular Ltda. 94468: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00944-2006-301-01-00-6 - Rte: Angelica Fontes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01243-2006-301-01-00-4 - Rte: Alexandre Rodrigues [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] Rdo: Academia Espaco e Saude Rte: Informar endereco correto do autor em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01423-2006-301-01-00-6 - Rte: Luis Marcelo Tanini [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 030491/D ] Viacao Esperanca Ltda. 30491: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-301-01-00-0 - Rte: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 025010/D ] Leila Cristina Rodrigues Silva 25010: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01634-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cunha de Pinho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. 40085: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-301-01-00-4 - Rte: Jaciane Siqueira Salgueiro [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D ] Rdo: Lazzanas Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Informar se recebeu integralmente a 4 parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 01671-2006-301-01-00-7 - Rte: Geralda Daniel Miguel [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C 83286: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-301-01-00-5 - Rte: Gilson de Mello [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Fr Engenharia Ltda.: \r\n\r\nProc. 00021-2007-301-01-00-5 - Rte: Esther Moreira de Rezende [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128 em 5 dias. Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-301-01-00-0 - Rte: Renata de Souza Dias Coelho [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-301-01-00-2 - Rte: Patricia de Jesus Assuncao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 69v., que julgou procedentes os embargos de declaracao interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUEL [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: LUCILENE DIMAS CHAVES [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Informar em 5 dias o numero do CPF da autora. \r\n\r\nProc. RT 001746/00 - Rte: EDSON LEPSH DA VEIGA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01550-2001-301-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 420/421 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2001-301-01-00-3 - Rte: MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: NANCI LOPES GUIMARAES [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 049171/D ] POSTO CAPIVARI LTDA 49171: Comprovar recolhimento da diferenca da contribuicao previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02217-2001-301-01-00-9 - Rte: ELIZEU DE JESUS MACHADO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00283-2002-301-01-00-5 - Rte: ROBERIA MENDONCA DE PONTES [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 044050/D AB:RJ 104909/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA 104909: Informar valor do IR a ser deduzido do credito do RTE em 15 dias. Rte: Informar numero do seu CPF e do CNPJ da 2a. reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2002-301-01-00-7 - Rte: TATIANA SOBREIRA CARAPINHA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00655-2002-301-01-00-3 - Rte: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2002-301-01-00-2 - Rte: WILSON DE CARVALHO BERTEGZ [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-301-01-00-5 - Rte: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 299, que determinou a inclusao dos socios no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01592-2002-301-01-00-2 - Rte: WALTEMAR MOREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01957-2002-301-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA SANTIAGO PEREIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 041009/D ] CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS 41009: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 320 \r\n\r\nProc. 02116-2002-301-01-00-9 - Rte: ANDREA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02211-2002-301-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MORAIS [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 100610/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara 107/07 as fls. 109. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-301-01-00-7 - Rte: ALTIVO MENDES LINHARES NETO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 058787/D ] CANTINHO DE NOGUEIRA LTDA 58787: Trazer as guias do seguro-desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2003-301-01-00-9 - Rte: CARLA ASSIS MAGALHAES [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 088453/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-301-01-00-8 - Rte: BRUNO NEPOMUCENO CAETANO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01564-2003-301-01-00-6 - Rte: EDUARDO SILVA FERNANDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] GE CELMA LTDA 113995: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 66,38 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2003-301-01-00-2 - Rte: GENILSON LEONEL DA ROCHA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 030864/D ] CENOTEC CONSTRUTORA LTDA 30864: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls. 81/84 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00454-2004-301-01-00-8 - Rte: IVAN DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] MAGAZIN PAGUE POUCO LTDA 31047: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 33,18 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2004-301-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO BERNARDO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00749-2004-301-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 112, 1ue fixou o quantum debeatur em R$ 18.933,00, equivalente a 1.617.154,83959 TRs, atualizado ate 30/4/07, sendo R$ 16.463,48 de principal e R$ 2.469,52 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes pevidenciarias em R$ 490,59, atualizado ate 31/10/06 mais custas de R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00757-2004-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO SILVEIRA SERPA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 112722/D ] SANATORIO DE CORREAS LTDA 112722: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 33,18 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-301-01-00-0 - Rte: LILIAN PAULA THOMAZ ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01297-2004-301-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: TECELAGEM ESA LTDA Rte: Nomear os socios mencionados as fls. 61 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-301-01-00-4 - Rte: JOSE NAZARET FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01506-2004-301-01-00-3 - Rte: ANTONIO PACHECO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] MUNDO DAS PECAS LTDA 31047: Trazer guias TRCT e do seguro-desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-301-01-00-7 - Rte: Ezequias Celestino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 048869/D ] Jose Jorge de Almeida 48869: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 106 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-301-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima de Castro Lima [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 054529/D ] Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. 54529: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01616-2005-301-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer calculos segundo peticao do INSS de fls.160/176 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-301-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Galluzzi de Oliveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Servig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-301-01-00-7 - Rte: Dercival Martins Meira [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 49, que negou seguimento ao recurso ordinario do autor porque deserto. \r\n\r\nProc. 00203-2006-301-01-00-5 - Rte: Orestes Paiva [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-301-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Chaves Tavares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 050817/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-301-01-00-7 - Rte: Heitor Jose Siqueira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00837-2006-301-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Azevedo Lima da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 172. \r\n\r\nProc. 01095-2006-301-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira e Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 52, que negou seguimento ao recurso ordinario da reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 01241-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Vardiero [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 113992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 152, que negou seguimento ao recurso ordinario do autor porque deserto. \r\n\r\nProc. 01292-2006-301-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 106810/D ] O. S. Servicos Ltda. 106810: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01398-2006-301-01-00-0 - Rte: Onofre Feliciano de Oliveira [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 124625/D ] Medral Engenharia Ltda. 124625: Comprovar pagamento dos honorarios do perito (R$ 1.800,00) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-301-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Carneiro da Silva [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 025010/D ] Universidade Catolica de Petropolis - UCP 25010: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01626-2006-301-01-00-2 - Rte: Ana Beatriz Granja [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080538/D ] Marcelao de Itaipava Comestiveis Ltda. Me 80538: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01653-2006-301-01-00-5 - Rte: Adriana Maria da Cunha Lobo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Moleques e Molecas Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-301-01-00-1 - Rte: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CEF no prazo sucessivo de 10 dias a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01945-2006-301-01-00-8 - Rte: Marina Camilo [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Antonio J. Romao Ltda. S/C Rte: Ter vista dos documentos juntados pela reclamada por 15 dias e apresentar demonstrativo se entender necessario. \r\n\r\nProc. 00288-2007-301-01-00-2 - Rte: Sabrina Oliveira de Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 46, que negou seguimento ao recurso ordinario da reclamada, porque deserto. \r\n\r\nProc. RT 001693/89 - Rte: EUNICE DIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos do IR comprovados as fls. 578/580. \r\n\r\nProc. 01187-1991-301-01-00-0 - Rte: OLGA CERQUEIRA GUIDA SORSONAS DE FREITAS [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo OAB:RJ 074459/D AB:RJ 057883/D ] Rdo: Requerer o desarquivamento diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001492/91 - Rte: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 74145: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 374/387 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01960-1991-301-01-00-9 - Rte: JAYME POSSATO BARBOSA [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 386. \r\n\r\nProc. RT 002003/92 - Rte: JUSCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000331/93 - Rte: JOAO CESAR DOS REIS [Adv. Francisco Carlos Messores OAB:RJ 088492/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Requerer desarquivamento diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: CARLOS EDUARDO MARTINS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A 74422: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 001331/93 - Rte: JORGE LUIZ WAGNER [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 051905/D AB:MG 023815/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 213. \r\n\r\nProc. 00094-1994-301-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALBINO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 111455/D AB:RJ 002029/D ] SISMIK AMINISTRACAO E SRVICOS LTDA 111455: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 44,24 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001195/94 - Rte: WILSON NOLASCO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 032146/D AB:RJ 020981/D ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES SARDINHA 19308, BANCO BANERJ S A 32146, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) 20981: Tomar ciencia da decisao de fls. 504, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos a execucao opostos pelo segundo reu. \r\n\r\nProc. RT 000729/96 - Rte: ARGEU ALMEIDA SALOME [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo a promocao de fls. 297. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: DENISE SOUZA NUNES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 032398/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 102. \r\n\r\nProc. 01160-1997-301-01-00-3 - Rte: RICARDO DE AGUIAR VENTURA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos SA 66247: Tomar ciencia do recolhimento das custas as fls. 316. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: CRISTINA DE AZEVEDO HART [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 168 \r\n\r\nProc. 01554-1997-301-01-00-1 - Rte: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS [Adv. Rogerio Quintella Gama OAB:RJ 089947/D AB:RJ 052336/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 273/274 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: OADIR DE PAULA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 20432: Impugnar, querendo, os calculos dos autores em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00087-1998-301-01-00-3 - Rte: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075175/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: SIMONE WOLFOLGRAMM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: MARIA JOSE ILDEFONSO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 040631/D ] PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA 40631: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 11,06 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA CASTRO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031047/D ] TARRAFAS BAR RESTAURANTE LTDA 31047: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: MARCELO XAVIER DE FREITAS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000339/99 - Rte: VITOR HUGO MACHADO GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: IVONE MARIA BARBOSA MOTTA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 88. \r\n\r\nProc. RT 000686/99 - Rte: JOSE DILSON MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA 31047: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-1999-301-01-00-1 - Rte: SALVADOR MASSIAS DE LIMA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058042/D ] BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS S A 58042: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 77,44 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: ROBSON DE SOUZA CARLOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 066764/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01212-1999-301-01-00-3 - Rte: ANDREA PEREIRA RAMOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: VALTER SCHWABENLAND [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Informar o valor do IR a ser deduzido do seu credito observando o valor constante do oficio de fls. 138, bem como o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nId: 274659"
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                        "276206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 00826-2003-302-01-00-1 - Rte: RODRIGO KOZLOWSKY RAUERT PEREIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2006-302-01-00-7 - Rte: Paulo Alexandre da Silva Azevedo [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes OAB:RJ 107414/D ] Rdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2002-302-01-00-4 - Rte: LETICIA DE SOUZA CARVALHO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM O DEPOSITO A DISPOSICAO DO JUIZO, DO VALOR ATINENTE AS CUSTAS RECOLHIDAS PELA SEGUNDA RDA. \r\n\r\nId: 276206"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00479-2007-521-01-00-5 - Rte: Luciana Viana RDO: EMPRESS EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00761-2007-521-01-00-2 - Rte: Edson Luiz de Sa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 01081-2007-521-01-00-6 - Cgte: A.M. da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Cgdo: Carlos Henrique dos Santos Ramos A.M. da Fonseca: FORNECER O ENDERCO CORRETO PARA NOTIFICACAO DO CONSIGNATARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00997-2005-521-01-00-7 - Rte: Willian Andrade Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.166/184 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00675-2007-521-01-00-0 - Rte: Douglas Soares Brandao [Adv. Guilherme Consentino Egalon OAB:RJ 131161/D Douglas Soares Brandao: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGANDO O DIA 03.09.07 AS 9:50H PARA AUDIENCIA INICIAL \r\n\r\nProc. 00494-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS NUNES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 101877/D ] JOSE CARLOS NUNES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 89 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00273-2003-521-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES COURA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES COURA: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 05 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00796-2004-521-01-00-9 - Rte: ELECILDA HOTT RAMOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 114993/D ] CONORA VEICULOS LTDA.: CUMPRIR, EM 48 HORAS,O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS.187, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01696-2004-521-01-00-0 - Rte: ARISTIDES JOSE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 100031/D AB:RJ 020283/D ] PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.145 TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUINETO AO RO APRESENTADO PELA 1A RDA, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00081-2006-521-01-00-8 - Rte: Mario Luis Lourenco [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Mario Luis Lourenco: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE A MESMA MUDOU-SE, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00321-2006-521-01-00-4 - Rte: Andreia Carla Nogueira Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S/C Ltda. Andreia Carla Nogueira Ribeiro: FORNECER O CORRETO ENDERECO PARA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE O MESMO MUDOU-SE, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01684-2006-521-01-00-7 - Rte: Jomar dos Santos Nunes E OUTRO S AB:RJ 110274/D ] Rdo: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00300-2007-521-01-00-0 - Rte: Cristio Ribeiro [Adv. Maria Lucia Mariano OAB:SP 097831/D Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DAS 1a E 2a RECLAMADAS, PARA NOTIFICACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00961-2007-521-01-00-5 - Rte: Luiz Honorio Godinho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Luxelen Montagens Eletricas Ltda. Luiz Honorio Godinho: TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA PARA 11.10.07 AS 9:30H, BEM COMO PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00998-2007-521-01-00-3 - Rte: Carlos Rosa [Adv. Romulo Antonio de Souza OAB:RJ 069973/D ] Rdo: Transportes Palmares Ltda. Carlos Rosa: COMPARECER AO DISTRIBUIDOR, A FIM DE ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO SAP. TOMAR CIENCIA DE QUE O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDO, POR ORA. INFORMAR O NOVO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, EIS QUE A MESMA MUDOU SE, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16.10.07 AS 10:10 H NESTA VARA DO TRABALHO DE RESENDE.COMPARECER A SECRETARIA DA VARA P/ TOMAR CIENCIA DE TODO O TEOR DA NOTIFICACAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01078-2007-521-01-00-2 - Rte: Joao Luiz da Silva Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01098-2007-521-01-00-3 - Rte: Marcelo Nogueira de Paula [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Constru Gesso Ltda.-ME Marcelo Nogueira de Paula: FORNECER O ENDERCO CORRETO DA RDA,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01109-2007-521-01-00-5 - Rte: Hulis Ferreira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Hulis Ferreira da Silva: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01110-2007-521-01-00-0 - Rte: Antonio Aparecido Vieira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Antonio Aparecido Vieira: FORNECER O ENDERECO CORRETO PARA NOTIFICACAO DA RDA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA DEVOLUCAO APOSTO NO VERSO DA NOTIFICACAO \"MUDOU-SE\", SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01180-2007-521-01-00-8 - Rte: Rosangela Teodoro da Rocha [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D ] Rdo: Lug Comercio Servicos Empresariais Ltda. Rosangela Teodoro da Rocha: REGULARIZAR A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE APOCRIFA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000949/95 - Rte: ELITO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068633/D ] ELITO FERREIRA: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS.234, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 274999"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00557-2002-321-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A/C SOCIOS PAULO CESAR DO NASCIMENTO E ANSELMO DA SILVA GONCALVES R$ 3.121,90 . Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01755-2002-321-01-00-1 - Rte: VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA Rdo: TRANSARTE 30 TOLDOS E COBERTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A/C SOCIOS ROBERTO CORREIA CAPUTO E MARIA ALVINA ALVES RIBEIRO R$ 7.388,56 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01814-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A/C SOCIO FERNANDO CORREA ROCHA R$ 8.282,28 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01168-2002-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS MIRANDA DE MATOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. JORGE LUIS MIRANDA DE MATOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02224-2003-321-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DE CASTRO SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084246/D AB:RJ 094377/D ] CRISTIANO DE CASTRO SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02460-2006-321-01-00-6 - Rte: William Viana Soares [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D ] Rdo: HQZ Cursos S/S Ltda William Viana Soares: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00660-2007-321-01-00-5 - Rte: Iracy Santana [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D ] Rdo: Bar do Sul Ltda Iracy Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: BIANCA CARNEIRO LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: BX ON LINE BIANCA CARNEIRO LOPES: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF EM 10 DIAS PARA PROCEDIMENTO S BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00160-2002-321-01-00-9 - Rte: ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 058210/D ] ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00501-2004-321-01-00-8 - Rte: ROSANIA GOMES PEREIRA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 067715/D ] ROSANIA GOMES PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02209-2004-321-01-00-0 - Rte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00144-2005-321-01-00-9 - Rte: Clovis Jose da silva Junior [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Industria Alimenticia Monte claro de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00961-2005-321-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Sergio de Assis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00563-2006-321-01-00-1 - Rte: Wallace da Silva Santiago [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.a Wallace da Silva Santiago: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-321-01-00-3 - Rte: Antonio Lisboa Cavalcante [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Antonio Lisboa Cavalcante: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00738-1995-321-01-00-7 - Rte: LINDBERG SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 024917/D ] SOLDATEC ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO A PENHORA DO IMOVEL REALIZADA EM 07/08/ 01 E EM CASO DE NAO QUITACAO DO DEBITO EM 48 HORAS O REFERIDO IMOVEL SERA LEILOADO. \r\n\r\nId: 272292"
                        ],
                        "274676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00743-2006-322-01-00-0 - Cgte: Flor de Loto de Meriti Embalagens Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D AB:RJ 081251/D ] Paulo Cesar Leal da Silva: Impulsionar o feito, em 10 dias preclusivos, nos termos da decisao de fls. 211, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01551-2006-322-01-00-0 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Severino Lucas de Andrade Castro Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Tomar ciencia que o credito se encontra integralizado, dispondo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProc. 01787-2006-322-01-00-7 - Cgte: P. Cesar de Oliveira Petiscos Me [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Cgdo: Tatiane Maciel Pereira P. Cesar de Oliveira Petiscos Me: Vista a manifestacao da consignataria, a fls. 16, em cartorio. Apos, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 01183-2006-322-01-00-0 - SPTE: Nilton Mendes de Almeida [Adv. Glaucia Maria Brenny OAB:RJ 131631/D AB:RJ 105970/D ] Nilton Mendes de Almeida, Igreja Batista Nova Filadelfia: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 02077-2006-322-01-00-4 - SPTE: Mario Santos de Jesus [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] SPDO: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me Mario Santos de Jesus: Venha o reclamante com o deposito da primeira parcela, em 15 dias, sob pena de perda da prova, ciente de que a pericia so sera realizada com a integralizacao do valor estimado. \r\n\r\nProc. 01705-2001-322-01-00-0 - Rte: VANIA BRAGA DE CARVALHO [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 021558/D ] VANIA BRAGA DE CARVALHO, CASA DE SAUDE E MAT. SAO FRANCISCO DE PAULA, COOPSEM-COOP. DE SERV.TECNICOS EMPRESARIAIS: Tomar ciencia que o credito se encontra integralizado, garantido portado o Juizo, dispondo as partes de 05 dias para impugnacao/ embargos. \r\n\r\nProc. 01172-2002-322-01-00-7 - Rte: ISAIAS BARROS DUARTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME [Adv. Jorge de Sa OAB:RJ 036389/D ] ISAIAS BARROS DUARTE, CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME: Tomar ciencia que a penhora se encontra integralizada, dispondo as partes de 05 dias para impugnacao/embargos. \r\n\r\nProc. 01432-2002-322-01-00-4 - Rte: CARLA ANICETO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 CARLA ANICETO DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ante a realizacao de pracas sem licitantes. \r\n\r\nProc. 01441-2002-322-01-00-5 - Rte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre peticao do reclamante referente a correcao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-322-01-00-0 - Rte: ROBSON BATISTA AVELINO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D ] ROBSON BATISTA AVELINO: Manifestar-se sobre a proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-322-01-00-1 - Rte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] EDVALDO PINTO DOS REIS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 176/177. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01204-2004-322-01-00-6 - Rte: ROSANE AMARAL DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] ROSANE AMARAL DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 174 \r\n\r\nProc. 02181-2004-322-01-00-7 - Rte: GISELE DOS SANTOS ROSA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA GISELE DOS SANTOS ROSA: Manifestar-se sobre devolucao da CP, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02289-2004-322-01-00-0 - Rte: TIAGO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: ESFHIA SHOW TIAGO FERREIRA DE SOUZA: Indefiro, por ora. O documento refere-se ao ano de 2005...o veiculo pertence a pessoa fisica e por enquanto se executa pessoa juridica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02516-2004-322-01-00-7 - Rte: MICHEL LEVI BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Leite Nunes OAB:RJ 021685/D AB:RJ 031047/D ] RIO PAE-PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-322-01-00-0 - Rte: Euzebio de Oliveira da Silva [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Telemini Rio Servicos Eletricos e Telefonicos Ltda Euzebio de Oliveira da Silva: Indefiro. Essa diligencia cabe ao autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2005-322-01-00-0 - Rte: Suellen Cristina dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Novezala Recursos Humanos Ltda, Mobilita Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00752-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao Cezar do Nascimento [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Joao Cezar do Nascimento: Vista ao documento JUCERJA, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00908-2006-322-01-00-3 - Rte: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 120012/D ] Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01241-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Isidoro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087345/D ] Paulo Cesar Isidoro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01736-2006-322-01-00-5 - Rte: Adriana de Araujo Carvalho [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D ] Rdo: Getualen Noivas Ltda, n/p socio GETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS Adriana de Araujo Carvalho: Diligencie a autora pessoalmente junto a JUCERJA, tendo em vista as inumeras tentativas infrutiferas desta Secretaria em obter a ultima alteracao contratual da Rda. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02434-2006-322-01-00-4 - Rte: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 043739/D ] Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim, J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical), Capangueiro Amigo (Musica Mania): Tomar ciencia que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00057-2007-322-01-00-0 - Rte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 004051/D ] Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00345-2007-322-01-00-4 - Rte: Claudia Calixto da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Charles Amorim Modas-ME Claudia Calixto da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-322-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Francisco [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D Carlos Alberto Francisco: Impulsionar o feito, em 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00679-2007-322-01-00-8 - Rte: Jorge Teixeira Leite Filho [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Saara Money Correspondente Bancario Ltda Jorge Teixeira Leite Filho: Impulsionar o feito, em 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00686-2007-322-01-00-0 - Rte: Eder Sobreiros de Alexandria [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 37,50 \r\n\r\nProc. 00754-2007-322-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Garcez [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda Jose de Ribamar Garcez: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00845-2007-322-01-00-6 - Rte: Carmem Lucia de Carvalho [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 088699/D ] Carmem Lucia de Carvalho, Antonio Inacio Paula: Tomar ciencia que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela autora, dispensada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01265-2007-322-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira Lima Filho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M Industria e Comercio e Logistica Ltda Francisco Pereira Lima Filho: Venha o autor, em 10 dias, na forma do art 852-b, I da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo \r\n\r\nProc. 01266-2007-322-01-00-0 - Rte: Rogerio Soares Cavalcanti [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Transvaes de Ramos Transportes Ltda Epp Rogerio Soares Cavalcanti: Venha o autor, em 10 dias, na forma do artigo 852-b, I, da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 01267-2007-322-01-00-5 - Rte: Fernando Jose Fortes da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda Fernando Jose Fortes da Costa: Venha o autor na forma do art. 852-b, I, da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-322-01-00-0 - Rte: Reinaldo Pereira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda Reinaldo Pereira: Venha o autor na forma do art. 852-b, I da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2007-322-01-00-4 - Rte: Luiz Gonzaga Cavalcante [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda Luiz Gonzaga Cavalcante: Venha o autor, em 10 dias, na forma do art. 852-b, I, CLT \r\n\r\nProc. RT 000283/00 - Rte: CRISTIANE BESSA DA ROCHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CRISTIANE BESSA DA ROCHA: Ciencia despacho fls. 163: \"Indefiro. Ja foi procedida a penhora eletronica requerida\". Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 055187/D ] CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO: Indefiro. Foram realizadas seis tentativas entre abril e junho de 2007 de penhora on line. Aguarde-se a iniciativa do autor por 12 meses. \r\n\r\nProc. 00388-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCELO BRANCO FIGUEIREDO [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D MARCELO BRANCO FIGUEIREDO: Providencie a advogada o requerido, de acordo com o proprio artigo que indicou, no ultimo paragrado da peticao. Silente, retonem ao arquivo. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00883-2002-322-01-00-4 - Rte: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: POSTO ELDA LTDA LUIZ MILTON SILVA HALLIER: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa, devendo impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2002-322-01-00-1 - Rte: CELIO IVO BATISTA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: METALNEON IND. E COM. LTDA CELIO IVO BATISTA: Manifestar-se sobre devolucao da CPE, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2002-322-01-00-8 - Rte: JOSIAS FRANCO MOCO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D JOSIAS FRANCO MOCO: Prove o autor o alegado em fls. 63, para que o socio da reclamada possa ser notificado nos termos do art. 596 CPC, primeiramente. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01927-2002-322-01-00-3 - Rte: ELIELSON DA SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] SOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI: Comprovar o pagamento relativo a honorarios advocaticios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-322-01-00-4 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 070691/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2003-322-01-00-6 - Rte: IZAURA BAPTISTA MIRANDA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: ASSOC.CULT.EDUC.E RECREATIVA JOSE RUFINO IZAURA BAPTISTA MIRANDA: Ciencia do despacho fls. 92: \"Nada a deferir. Lastimo. Suspenda-se o feito por doze meses\" \r\n\r\nProc. 01111-2003-322-01-00-0 - Rte: WASHINGTON GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 074290/D ] WASHINGTON GUIMARAES DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 134, devendo o autor vir com o endereco atualizado para que os socios sejam intimados em nome proprio...Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01415-2003-322-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO PESSOA [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D ] Rdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA JOSE RICARDO PESSOA: Ciencia despacho fls. : \"Lastimo, o feito transitou em julgado\" Prazo: 10 dias. Apos retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 00408-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o alegado pelo autor, em peticao de fls. 209, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2004-322-01-00-1 - Rte: ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Dar cumprimento ao despacho de fls., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-322-01-00-3 - Rte: BENEDITO GOMES DE ANDRADE [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] BENEDITO GOMES DE ANDRADE, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE AGUIAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.560,90 \r\n\r\nProc. 02088-2004-322-01-00-2 - Rte: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] WILSON PINTO MENDONCA, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre oficios da Receita Federal com declaracoes de renda, objetivando o prosseguimento da execucao, tendo em vista o acordo nao homologado, ate a presente data. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02367-2004-322-01-00-6 - Rte: DANIELE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA DANIELE GONCALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre devolucao da CPE, com diligencia negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02609-2004-322-01-00-1 - Rte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-322-01-00-9 - Rte: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: Centro Educacional Alves da Cruz Ltda Elizabete de Oliveira da Fonseca: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00394-2005-322-01-00-5 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joubert Correa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00399-2005-322-01-00-8 - Rte: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joaquim Jovencio Ribeiro, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pela Rda. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00671-2005-322-01-00-0 - Rte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Elson Lopes Soares, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01511-2005-322-01-00-8 - Rte: Altamiro Nunes Campanatti [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] Altamiro Nunes Campanatti, Sendas S/a: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 240,00, sobre R$ 12.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01529-2005-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz Bessa de Alvelos, Sendas S/a: Tomar ciencia decisao de embargos declaratorios:\"...rejeito de plano o recurso, e recebo como mero pedido de esclarecimentos... Int. e de-se normal seguimento ao feito.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01851-2005-322-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Alves Pessoa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 084044/D ] Ana Claudia Alves Pessoa, Clinica Medica de Diagnostico Sao Francisco de assis Ltda: Por adequados aos parametros do julgado, nos termos da certidao de fls. 86, homologo os calculos de fls 85, e fixo em R$ 3.903,16 equivalentes a 333.565,50067 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 140,00 de custas. Int., sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 01992-2005-322-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 041468/D ] Katia Cilene Figueiredo dos Santos, C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a: Ciencia despacho fls. 95: \"Declaro a perda da prova. Indiquem as partes no prazo comum de 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. Apos, em pauta\". \r\n\r\nProc. 02214-2005-322-01-00-0 - Rte: Renilton Moreira da Silva [Adv. Carla de Araujo Couto OAB:RJ 125070/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 85,68 \r\n\r\nProc. 02215-2005-322-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 131662/D ] Materiais de Const. Farol de Meriti Ltda.: Impugnar, querendo, os calculos ofertados pelo autor, a titulo de diferencas de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02393-2005-322-01-00-5 - Rte: Andressa Veronica de Souza Simao [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 079274/D ] Andressa Veronica de Souza Simao, Eliane dos Santos Freitas: Tomar ciencia da decisao que deferiu a adjudicacao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02496-2005-322-01-00-5 - Rte: Antonio Herminio do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Herminio do Nascimento, Sendas S/A: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo o autor se manifestar, em 10 dias, sob pena de acolhimento da prescricao arguida. \r\n\r\nProc. 02545-2005-322-01-00-0 - Rte: Joao Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: Max Transportadora e Casa Show Joao Teodoro da Silva: Diga o autor, primeiramente, se desiste dos bens penhorados anteriormente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-322-01-00-4 - Rte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Carla Veronica de Souza Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-322-01-00-7 - Rte: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 066279/D ] Thiago Soares Annunciacao: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00481-2006-322-01-00-3 - Rte: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: HSBC - Bank Brasil S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Aldo da Silva Lessa Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-322-01-00-5 - Rte: Jose Maia Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a (Casa Show): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.523,60 \r\n\r\nProc. 01001-2006-322-01-00-1 - Rte: Guipson Fernandes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] Mageli Transporte e Turismo Ltda: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01177-2006-322-01-00-3 - Rte: Renato Ferreira Coelho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095363/D ] Renato Ferreira Coelho, Uniao de Lojas Leader S.A: Vista ao oficio da CEF de fls. 139, em 05 dias sucessivos, com 05 de permeio. \r\n\r\nProc. 01415-2006-322-01-00-0 - Rte: Jefferson Albuquerque Teixeira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 099328/D ] Jefferson Albuquerque Teixeira, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia que os honorarios periciais foram arbitrados em R$ 1.000,00, devendo o autor vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01476-2006-322-01-00-8 - Rte: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121959/D ] Roque Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01670-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Altamir Salino [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 023076/D ] Jose Altamir Salino, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 280,00 sobre R$ 14.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01738-2006-322-01-00-4 - Rte: Paulo Furtado de Araujo Filho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 054663/D ] Paulo Furtado de Araujo Filho, Colegio Fluminense de Vilar Ltda: Manifestar-se sobre oficio CEF, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01949-2006-322-01-00-7 - Rte: Roberto da Costa Frazao [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 099328/D ] Roberto da Costa Frazao, Sendas Distribuidora S/A: Ciencia decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02124-2006-322-01-00-0 - Rte: Eliane de Lourdes Martins [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 117230/D ] Eliane de Lourdes Martins, M P S Silva Otica: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02228-2006-322-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Resende da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 076598/D ] Jose Carlos Resende da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02295-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Paulo de Souza Ferreira: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02350-2006-322-01-00-0 - Rte: Jefferson Soares da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 020020/D ] Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda: Vista aos dados informados pelo autor, em fls. 27, para efetivo cumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02455-2006-322-01-00-0 - Rte: Rodrigo Gomes de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Construtora Meritiense Ltda Rodrigo Gomes de Oliveira: Venha a patrona com o endereco onde pode ser encontrado o autor, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-322-01-00-6 - Rte: Rosangela de Jesus costa [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: Ana Lucia Maiolina Rosangela de Jesus costa: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00510-2007-322-01-00-8 - Rte: Vilaci dos Santos Negreiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 117805/D ] Vilaci dos Santos Negreiros, Mercado Valente Ltda: Tomar ciencia da decisao de Emb Declaratorios:\"...Nada ha a ser modificado. Mantenho integralmente a sentenca. De-se seguimento\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00539-2007-322-01-00-0 - Rte: Ivan de Lima [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 020314/D ] Ivan de Lima, Construtora Meritiense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-322-01-00-4 - Rte: Roalda Santos Chagas [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 121959/D ] Roalda Santos Chagas, Aluminio Rio Ltda: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, pela autora, dispensada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00574-2007-322-01-00-9 - Rte: Paulo Lima de Paiva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: Vista ao demonstrativo ofertado pelo autor, a fim de facilitar a composicao. Silente a reclamada, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 00743-2007-322-01-00-0 - Rte: Ivonilson Santos da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D ] Rdo: Estrela Azul Servs. Vigilancia, Seg. e Transporte de Valores Ltda Ivonilson Santos da Silva: Impulsionar o feito, em 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00761-2007-322-01-00-2 - Rte: Marcelo Lima Ferreira [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: R S Diogo Carga e Descarga ME (Flash Servicos em Geral) Marcelo Lima Ferreira: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00661-1997-322-01-00-3 - Rte: JOSE MEDEIROS DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067715/D ] JOSE MEDEIROS DA COSTA: Nao ha valores bloqueados nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001083/97 - Rte: DAYSE LUCID SOUZA ADOLFO DE FREITAS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 077998/D ] DAYSE LUCID SOUZA ADOLFO DE FREITAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 233, dando cumprimento a determinacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/98 - Rte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D AB:RJ 000794/B ] F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA: Venha a reclamada com o deposito complementar dos honorarios periciais no valor de R$ 700,00, em 10 dias, sob pena de execucao, bem como trazer aos autos a documentacao solicitada, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: ROZIANE NUNES DE MOURA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 074347/D ] ROZIANE NUNES DE MOURA: Indefiro o requerido, Essa diligencia compete a parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002325/98 - Rte: DINORAH HELENA MURY DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JEZUINO SILVA DINORAH HELENA MURY DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao de fls. 74, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: MARIA SAO PEDRO LEMIS COSTA E OUTRO S AB:RJ 075854/D ] Rdo: PROCAR S/A IND E COM MARIA SAO PEDRO LEMIS COSTA: Manifestar-se sobre peticao socio a fls. 217, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002414/99 - Rte: ELISANGELA RIBEIRO COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: NEW TIME IND. E COM. E PLASTICOS LTDA ELISANGELA RIBEIRO COSTA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, com certidao negativa, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 274676"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 05/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00554-2006-322-01-00-7 - Exte: INSS E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Mercado Exito Ltda Bens: Um cortador de frios comercial, marca Filizola, em bom estado de conservacao e funcinamento, avaliado em R$ 1.000,00; \r\n\r\nProc. 00105-2007-322-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Miguel da Silva Pecanha Bens: Um televisor colorido marca SEMP TOSHIBA max color, 14 polegadas, funcionando e em estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00; \r\n\r\nProc. 00970-2007-322-01-00-6 - Exte: Marcos Jose Lage Exdo: Sendas Agropecuaria S/A Bens: Dois microcomputadores IBM, compostos de teclado, monitor de video gabinete com processador Celeron e mouse, avaliados em R$ 1.500,00 cada um, totalizando R$ 3.000,00; \r\n\r\nProc. 01744-2002-322-01-01-0 - Rte: EBERTON LUIZ DOS SANTOS SANTANA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Sete microcomputadores marca IBM processador Celeron, compostos de tecldo, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 10.500,00; \r\n\r\nProc. 00462-2003-322-01-01-7 - Rte: JAKSON SANDOVAL DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Sete microcomputadores IBM, compostos de CPU Pentium 4, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 10.500,00; \r\n\r\nProc. 00427-2005-322-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 095363/D ] Bens: Uma gondola de calcados com trinta e seis prateleiras e setenta e duas hastes, em bom estado de conservacao avaliada em R 1.000,00; \r\n\r\nProc. 00365-2006-322-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: Centro Educacional Sao Joao Batista Bens: Uma geladeira Continental, cor branca, mod. Elegance, 290 l, com uma porta, sem numero de serie aparente e em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 200,00; Um forno de microondas Continental, cor branca com a porta preta, mod. AW-30, em bom estado de funcionamento e conservacao, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 200,00; Um bebedouro Everest, duplo ( adulto e crianca), eletrico, azul, sem numero de serie aparente, inoperante, em regular estado de conservacao avaliado em R$ 100,00 Dez mesas quadradas (para quatro alunos) infantil, sendo quatro em formica azul e o restante em formica branca, em regular estado de conservacao, avaliado cada conjunto (mesa c/04 cadeiras) em R$ 50,00, totalizando R$ 500,00; Dois brinquedos Xalingo, sendo um um deles gangorra de 04 lugares com cavalinhos na cor vermelha e outro uma gngorra unitaria na cor azul, avaliados em R$ 220,00 e R$ 80,00, respectivamente, totalizando R$ 300,00. Total geral: R$ 1.300,00; \r\n\r\nProc. 01104-2006-322-01-00-1 - Rte: Manoel Carvalho Freitas de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 102697/D ] Bens: Uma cadeira de metal preta com estofado preto avaliada em R$ 100,00; \r\n\r\nProc. 02243-2002-322-01-00-9 - Rte: SANDRO ROGERIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084303/D ] Bens: Equipamento para central telefonica Acces pro para analogica, cada R$ 650,00, totalizando R$ 1.950,00; \r\n\r\nProc. 01180-2006-322-01-00-7 - Rte: Silvana de Sousa Santos [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D ] Rdo: Mercado exito de Araruama Ltda Bens: Balcao expositor de laticinios vertical, Fujifrio, sem numero de serie aparente, com cinco prateleiras internas, dimensoes aproximadas 2,00 x 3,00 x 1,00m, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00 e Balcao expositor de laticinios horizontal Fastfrio, sem numero de serie aparente, duas prateleiras internas, fundo em inox, frente em vidro concavo, dimensoes aproximadas 1,60 x 2,50 x 1,00m, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00. Total geral: R$ 1.900,00; \r\n\r\nProc. 01271-2006-322-01-00-2 - Rte: Geyse Gonzaga [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 055967/D ] Bens: Tres pacotes de fralda marca Pampers, tamanhos diversos, novos, avaliados individualmente em R$ 15,99, totalizando R$ 47,97 (os pacotes sao grandes) \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 078121/D ] Bens: Uma aparelhagem de som 3 em 1 Sony, mod AD-2500 MK II (radio, toca fita duplo e toca-disco) com duas caixas de som Sony, em bom estado de conservacao, funcionando apenas o radio, avaliado em R$ 80,00; Um televisor Phillips, 14 polegadas, a cores, com controle remoto, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 170,00; Um video-cassete Sony, mod. Betamax, quatro cabecas, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 400,00; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274697"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 04/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00928-2006-322-01-00-4 - Cgte: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Jair da Conceicao Pereira Bens: Um monitor Aoc 14 polegadas, em funcionamento, bem antigo, em cores, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 200,00; \r\n\r\nProc. 00287-2007-322-01-00-9 - Exte: Leda Pereira Wanil Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Dois microcomputadores IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; \r\n\r\nProc. 00778-2007-322-01-00-0 - Exte: Jorge Medina Rodrigues Exdo: Dani & Etty Empreendimentos Comerciais Ltda N/P Cleidir de C.Magalhaes Bens: Sessenta e dois cilindros de gas P45, vazios, avaliados cada um em R$ 231,70, totalizando R$ 14.365,40; \r\n\r\nProc. 00995-2007-322-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Dois microcomputadores marca IBM compostos de teclado, monitor de video, gabinete com processador Celeron e mouse, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01169-2003-322-01-00-4 - Rte: ANA MARIA SENHORA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Bens: Uma geladeira Brastemp frost-free, cor bege, quadrada, com duas portas, sem numero de serie aparente, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 400,00; Um freezer Consul cor bege com detalhes em grafite, 180 l, vertical, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 500,00, totalizando R$ 900,00; \r\n\r\nProc. 00435-2005-322-01-00-3 - Rte: Lucio Flavio Bitaraes [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 067720/D ] Bens: Trinta e quatro cadeiras universitarias, em bom estado de conservacao, avaliadas unitariamente em R$ 30,00, totalizando R$ 1.020,00; \r\n\r\nProc. 01985-2000-322-01-00-5 - Rte: ROBERTO PAULO MARTINS ALCANTARA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019829/D ] Bens: Seis microcomputadores IBM, Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 9.000,00; \r\n\r\nProc. RT 000891/01 - Rte: ANDERSON CARLOS DO CARMO GERALDO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: A. PASSOS DE OLIVEIRA COMERCIAL DISTRIBUIDORA Bens: Um microcomputador composto de teclado, monitor de video, com processador AMD e mouse, avaliado em R$ 1.000,00; tres armarios em melamina, com duas portas com chaves, avaliados cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 750,00; uma estante em melamina com duas prateleiras e duas portas com chaves avaliada em R$ 250,00 e duas mesas secretaria, em melamina, com tres gavetas, avaliadas em R$ 150,00, cada, totalizando R$ 300,00. Total geral: R$ 2.300,00; \r\n\r\nProc. 01269-2003-322-01-00-0 - Rte: MIRIAN RAMIRO MELO SANTOS [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Treze microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 19.500,00; \r\n\r\nProc. 01924-2003-322-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS ROCHA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 100647/D ] Bens: Duas rodas de borracha macica, dimensoes 6,50 x 10, em regular estado de conservacao, avaliadas em R# 350,00 cada, totalizando R$ 700,00; \r\n\r\nProc. 00363-2004-322-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100647/D ] Bens: Dez caixas d'agua 1000l em polietileno, avaliadas cada uma em R$ 299,90, totalizando R$ 2.999,00; Seis conjuntos de louca sanitaria de tres pecas, marca ICASA, na cor preta, avaliadas cada conjunto em R$ 329,90, totalizando R$ 1.979,40; Ar condicionado Springer de 7500 BTUs, funcionando e em bom estado avaliado em R$ 650,00; Dez portas de ferro ITAM 80 avaliadas cada uma em R$ 156,90, totalizando R$ 1.569,00; Seis portas de madeira fabricante Imbuia com moldura, 80 cm, avaliadas cada uma em R$ 109,90, totalizando R$ 659,40; Oito portas de ferrro, fabricante Impromel, estilo colonial, avaliadas individualmente em R$ 149,90, totalizando R$ 1.199,20; Dez latas de tinta Glasurit, 18 l, cores diversas, avaliadas cada uma em R$ 139,90, totalizando R$ 1.399,00; Dez vasos aclopados fabricante Sabatine Icasa, avaliados cada um em R$ 289,90, totalizando R$ 2.899,00; Dez pias de aco inox fabricante Ghelplus, largura 1,80m, avaliadas individualmente em R$ 199,90, totalizando R$ 1.999,00; Quatro portas de aluminio fabricante Hebel ou Alianca, avaliadas em R$ 549,90 cada (80 cm), totalizando R$ 2.199,60; Cinco conjuntos de armario tres pecas para banheiro, 80 cm, fabricacao A.J. Rorato, avaliados em R$ 439,90 cada, total de R$ 2.199,50; Dez assentos para sanitario em poliester marca CID avaliados em R$ 119,90 cada, totalizando R$ 1.199,00. Todas as mercadorias sao novas, em exposicao na loja e estoque, a excecao do ar condicionado. Total geral: R$ 20.951,10; \r\n\r\nProc. 01579-2004-322-01-00-6 - Rte: JOSE RENATO DE MIRANDA ASCAR [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Dois microcomputadores IBM, compostos de CPU Celeron, monitor de video de 15 polegadas, teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados em R$ 1.000,00 cada um, totalizando R$ 2.000,00; \r\n\r\nProc. 01920-2005-322-01-00-4 - Rte: Mauricio Guilherme dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D Bens: Uma balanca eletronica marca Toledo, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 400,00; \r\n\r\nProc. RT 000659/94 - Rte: CRISTIANE GUALANDI DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 024283/D ] Bens: Um motor 1113 Mercedes Benz, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274678"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00247-2003-531-01-00-0 - Rte: ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS, NO PRAZO DE DEZ DIAS (FLS. 110). \r\n\r\nProc. 00496-2005-531-01-00-8 - Rte: Ricardo Itaborahy Rdo: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-531-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Pereira Ramos Rdo: Associacao Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-531-01-00-7 - Rte: Lea Martins Santos Rdo: Associacao Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2005-531-01-00-0 - Rte: Telia Azevedo Chermaut Rdo: Associacao Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-531-01-00-7 - Rte: Manoela Echternacht da Costa Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2006-531-01-00-9 - Rte: Carlos Andrei Soares Oliveira Rdo: Terecor Servicos Medicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE A REVELIA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-1999-531-01-00-1 - Rte: ALTAIR DE SA NEVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 194, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 55.081,60. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2003-531-01-00-1 - Rte: ADAIR CIRIACO FILHO [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086505/D ] PERSONAL SERVICE REC. HUM. E ASSES.EMPRESARIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 351/353, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2003-531-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MARQUES [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR AS FLS. 225, COM CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-531-01-00-1 - Rte: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 062723/D ] BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-531-01-00-4 - Rte: Juliana Verissima Ferreira [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 064889/D ] Juliana Verissima Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-531-01-00-0 - Rte: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 019200/D ] Daniela da Conceicao Siqueira de Souza: TER VISTAS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-531-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutaria Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 72/73, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2006-531-01-00-1 - Rte: Luiz da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 062723/D ] Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-531-01-00-6 - Rte: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 062723/D ] Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-531-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Ribeiro Santiago [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Celia Froes Fernandes Maria das Gracas Ribeiro Santiago: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-531-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Coutinho [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D ] Rdo: Tereza Coutinho Bonicontro Sandra Maria Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2007-531-01-00-4 - Rte: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 038752/D ] Ailtom Gomes da Cunha, Luiza da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2000-531-01-00-8 - Rte: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061509/D ] NORMA CRISTINA DOMINGUES, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, SENDO NOMEADO O PERITO O DR. ADRIANO MIRANDA NETO. AS PARTES PODERAO, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00423-2000-531-01-00-1 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 091634/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA [Adv. Lourdes Barata Antunes dos Santos OAB:RJ 081081/D AB:RJ 110964/D ] MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: RENATO DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 050530/D ] INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA., RP/ADELINO SIMOES: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APRESENTADO PELO AUTOR A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2001-531-01-00-2 - Rte: CELSO DE ABREU RABELLO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 108912/D ] CELSO DE ABREU RABELLO, ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2003-531-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS 120/123. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2003-531-01-00-0 - Rte: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2004-531-01-00-4 - Rte: CLENIR RODRIGUES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 037566/D ] CLENIR RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 051312/D ] Marcelo Goncalves Brigido: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-531-01-00-2 - Rte: Fabiano Jose Mendes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Fabiano Jose Mendes, Varzea Futebol Clube: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2005-531-01-00-7 - Rte: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 091574/D ] Rejane Maria da Silva de Oliveira, Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro: TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS, FICA RENOVADO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nProc. 00619-2005-531-01-00-0 - Rte: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 132762/D ] Amilcar Turner de Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2005-531-01-00-3 - Rte: Tereza Virgulina Miranda de Araujo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 099328/D ] Tereza Virgulina Miranda de Araujo: ANTE O TRANSITO EM JULGADO (FL. 118), PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO O ACORDAO DE FLS. 90/103. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2005-531-01-00-0 - Rte: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 042763/D ] Green Fruit Hort-Granjeiros: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2006-531-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Werly [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 064889/D ] Maria da Gloria Werly: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. PRAZO OITO DIAS. TER CIENCIA AINDA DE QUE NAO FOI APRECIADO O REQUERIMENTO DE FLS. 199/200 POR NAO IDENTIFICAR O JUIZO PARA SUA APRECIACAO (A QUO OU AD QUEM) E A PETICAO SER APOCRIFA. O AUTOR DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-531-01-00-9 - Rte: Cidinei Camara da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 082702/D ] Cidinei Camara da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 132/135 E SOBRE A PETICAO DE FLS 148. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2006-531-01-00-8 - Rte: Leonardo Nogueira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 021973/D ] Leonardo Nogueira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-531-01-00-2 - Rte: Altair Cahet da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-531-01-00-0 - Rte: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072962/D ] Celeiro do Nono Delicatessem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-531-01-00-1 - Rte: Leonardo Correa Lima [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 064889/D ] Leonardo Correa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-531-01-00-9 - Rte: Marileni Almeida Rabello [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] George Berline: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-531-01-00-3 - Rte: Adinilson Vieira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Adinilson Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2006-531-01-00-3 - Rte: Moises Castedo Cerqueira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-2006-531-01-00-4 - Rte: Sihone Correa da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 143828/D ] Rafa de Tere Conveniencias Ltda: FORNECER A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS INERENTES AO PPRA - PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS, NR 9, SOB PENA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00425-2007-531-01-00-7 - Rte: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-1980-531-01-00-0 - Rte: SIND.DOS EMPREG.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERSOPOL E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 050391/D ] UNIBANCO S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls. 836/839. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000060/92 - Rte: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 002594/D AB:RJ 081043/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS ELABORADOS PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000776/94 - Rte: LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 020283/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DO INSS AS FLS 337/354. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000249/95 - Rte: HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 003815/D ] HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 291/293. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-1996-531-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 023415/D ] BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 414/415,COM CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 275373"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da reclamacao trabalhista proposta por MARIA INES DA SILVA, cujo os pedidos sao os seguintes: A) A condenacao subsidiaria da 2a reclamada-CLUB DOS FUNCIONARIOS; b) Pagamento das verbas resilitorias: 936,35-TRCT anexo; em primei ra audiencia, sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT; C) Anotacao da baixa na CTPS; Entrega das guias do TRCT e da CD; e pagamento das verbas resilitorias - para a 1a autora: Saldo de sa lario; natalina proporcional, todas acrescidas do terco constituci onal; em primeira audiencia, sob pena da multa prevista no artigo 467, da CLT; D)Pagamento das parcelas nao depositadas e da multa de 40% do FGTS em primeira audiencia, sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT; E)Pagamento da multa prevista nos parag.6o e 8o, do artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00620-2007-343-01-00-0 - Rte: Adolfo de Paula Vargas Rdo: Sanevia Saneamento Engenharia e Viacao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da Reclamacao trabalhista proposta por ADOLFO DE PAULA VARGAS, cujo o pedido e o seguinte: Fornecimento de novo TRCT ou, alternativamente, expedicao de Alva ra para saque dos valores existentes na sua conta vinculada do FGTS ( doc,anexo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00452-2006-343-01-01-5 - Agte: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Rogerio de Miranda Tubino OAB:SP 134345/D AB:RJ 119400/D ] Geiziane Gomes De Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-343-01-00-5 - Rte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Regiane Cariolano da Silva, Camara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa: Manifestar-se sobre os documentos de fls 535/589 em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00589-2006-343-01-00-7 - Rte: Pedro Alexandre Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Pedro Alexandre Arruda: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00834-2006-343-01-00-6 - Rte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] B. Log. Biondo Logistica S.A.: Tomar ciencia dop despacho de fls. 65...Trazer aos autos copia do PCMSO vigente na epoca do contrato de trabalho, na forma do art.10 da Resolucao 35/07 do C. CSJT... \r\n\r\nProc. 00365-2007-343-01-00-6 - Rte: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065082/D ] Rondineli Henrique Fernandes, Ormec Engenharia Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida prova pericial,fls. 151, vir com quesitos, caso queiram, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-343-01-00-9 - Rte: Rosilani Aparecida Dias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rosilani Aparecida Dias da Silva: Esclarecer a quem se referem os enderecos lancados as fls. 14 e 16 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-343-01-00-1 - Rte: Sebastiao Vicente do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 070854/D ] Sebastiao Vicente do Nascimento, Grupo Engemix S.A.: Tomar ciencia que foi homologado a desistencia requerida as fls289 julgando extinto sem resolucao do merito, custas de R$ 20,00 disp. especifiquem outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as, vindo com os doc. que desejam juntar,testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00478-2007-343-01-00-1 - Rte: Reginaldo Teixeira de Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Reginaldo Teixeira de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-343-01-00-6 - Rte: Manoel Aganete Leone [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Manoel Aganete Leone: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-343-01-00-0 - Rte: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Eliezer da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-343-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: Mauro de Fasio - Engenharia Luiz Claudio dos Santos Fineza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 12 \r\n\r\nId: 275995"
                        ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "278340": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 337 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 2 de agosto de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA para assumir a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul.\r\n\r\n2 - CRISTINA SODRÉ CHAVES para assumir a 34ª Zona Eleitoral/Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\n3 - JULIANA ANDRADE BARICHELLO para assumir a 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis.\r\n\r\n4 - REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES para assumir a 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n5 - SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA para assumir a 62ª Zona Eleitoral/Saquarema.\r\n\r\n6 - FÁBIO DUTRA para assumir a 68ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n7 - RICARDO ROCHA para assumir a 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n8 - CRISTINA FONSECA ROHR para assumir a 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n9 - PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO para assumir a 79ª Zona Eleitoral/Duque de \r\n\r\nCaxias.\r\n\r\n10 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n11 - REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA para assumir a 82ª \r\n\r\nZona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n12 - CLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES para assumir a 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n13 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI para assumir a 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n14 - CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO para assumir a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio.\r\n\r\n15 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA para assumir a 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí.\r\n\r\n16 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO para assumir a 147ª Zona Eleitoral/Angra dos \r\n\r\nReis.\r\n\r\n17 - JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir a 158ª zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n18 - VIVANE ALONSO ALKIMIM, para assumir a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n19 - MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA para assumir, a partir do dia 03 de agosto, a 184ª \r\n\r\nZona Eleitoral/Rio das Ostras.\r\n\r\n20- MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA para assumir a 198ª ZE/Resende.\r\n\r\n21 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA para assumir a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n22 - MONICCA DE HOLANDA DAIBERT para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO Nº 338 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir do dia 02 de agosto de 2007, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- PAULA FERNANDES MACHADO para assumir a 1ª Zona Eleitoral/Saúde, cessando a designação do Juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\n2- MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO para assumir, a partir de 1º de agosto, a 2ª Zona Eleitoral/São Cristóvão.\r\n\r\n3- MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para assumir a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, cessando a designação da Juíza Sirley Abreu Biondi.\r\n\r\n4- CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO para assumir a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, cessando a designação da Juíza Maria Angélica Guimarães Guedes.\r\n\r\n5- CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA para assumir, a partir do dia 05 de agosto, a 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, cessando a designação do Juiz Pedro Saraiva de Andrade Lemos.\r\n\r\n6- GISELE GUIDA DE FARIA para assumir a 24ª Zona Eleitoral/Senador Câmara, cessando a designação da Juíza Andréa Barroso Silva.\r\n\r\n7- JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA para assumir, a partir de 1º de agosto, a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n8- ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO para assumir a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, cessando a designação da Juíza Nádia Maria de Souza.\r\n\r\n9- ELLEN GARCIA MESQUITA para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, cessando a designação do Juiz Luiz Felipe Negrão.\r\n\r\n10- MÁRCIA MACIEL QUARESMA para assumir a 160ª Zona Eleitoral/Olaria, cessando a designação do Juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho.\r\n\r\n11- ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para assumir a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, cessando a designação do Juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho.\r\n\r\n12- CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, cessando a designação da Juíza Gisele Silva Jardim.\r\n\r\n13- ADRIANA RAMOS DE MELLO para assumir a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, cessando a designação da Juíza Martha Elizabeth Falcão Sobreira.\r\n\r\n14- MARIO HENRIQUE MAZZA para assumir a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, cessando a designação da Juíza Luciana Lozada Albuquerque Lopes.\r\n\r\n15- CRISTIANE CANTISANO MARTINS para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, cessando a designação da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.\r\n\r\n16- MARCOS BORBA CARUGGI para permanecer na 215ª Zona Eleitoral/Méier. \r\n\r\n17- MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir, a partir de 1º de agosto, a 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\n18- FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO para assumir a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda.\r\n\r\n19- JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA para assumir a 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho.\r\n\r\n20- GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA para assumir a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, cessando a designação da Juíza Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\n21- JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO para assumir a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, cessando a designação do Juiz Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\n22- ANDREA BARROSO SILVA para assumir a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, cessando a designação do Juiz Alberto Salomão Junior.\r\n\r\n23- MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para assumir a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos, cessando a designação da Juíza Gisele Guida de Faria.\r\n\r\n24- ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, cessando a designação da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara.\r\n\r\n25- CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA para assumir a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, cessando a designação da Juíza Nádia Maria de Souza.\r\n\r\nATO Nº 339 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de agosto de 2007, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA para assumir a 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, durante o período de férias do Juiz Roberto de Almeida Ribeiro, sem prejuízo de suas funções na 179ª Zona Eleitoral/ Barra da Tijuca. \r\n\r\n2. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, durante o período de férias da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.\r\n\r\n3. FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura, durante o período de férias da Juíza Simone de Araújo Rolim.\r\n\r\n4. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO para assumir a 14ª Zona Eleitoral/Todos os Santos, durante o período de férias do Juiz Renato Lima Charnaux Sertã.\r\n\r\n5. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para assumir a 18ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias da Juíza Mônica Tolledo de Oliveira.\r\n\r\n6. TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO para assumir a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, em virtude de vacância.\r\n\r\n7. MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA para assumir a 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, durante o período de férias da Juíza Maria Christina Berardo Rucker. \r\n\r\n8. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para assumir a 171ª Zona Eleitoral/Muda, durante o período de férias do Juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa. \r\n\r\n9. LUIZ FELIPE NEGRÃO para assumir a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro.\r\n\r\n10. -GISELE GUIDA DE FARIA para assumir a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, durante o período de férias da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n11. -ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Maciel Quaresma.\r\n\r\n12. -ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA para assumir a 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Maciel Quaresma.\r\n\r\n13. -GISELE SILVA JARDIM para assumir a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, durante o período de férias da Juíza Valéria Pachá Bichara.\r\n\r\n14. - MARCOS BORBA CARUGGI para permanecer na 216ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 215ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n15. -MAURO NICOLAU JÚNIOR para assumir a 228ª Zona Eleitoral/Praça da Bandeira, durante o período de férias do Juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes.\r\n\r\n16. -ELLEN GARCIA MESQUITA para assumir a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias da Juíza Luciana Lousada Albuquerque Lopes, sem prejuízo de suas funções na 124ª Zona Eleitoral/Bangu, cessando a designação do Juiz Alexandre José da Silva Barbosa para a 231ª ZE.\r\n\r\n17. -ANDREA BARROSO SILVA para assumir a 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará, durante o período de férias do Juiz Alberto Salomão Júnior, sem prejuízo de suas funções na 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, cessando a designação da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara para a 236ª ZE.\r\n\r\n18. -GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA para assumir a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, durante o período de férias da Juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, sem prejuízo de suas funções na 230ª ZE/Vila Kennedy, cessando a designação da Juíza Gisele Guida de Faria para a 238ª ZE.\r\n\r\n19. -LUCIO DURANTE para assumir a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias da Juíza Cristiana de Faria Cordeiro, sem prejuízo de suas funções na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, cessando a designação da Juíza Márcia Andréa Rodrigues Lema.\r\n\r\nATO Nº 340/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de agosto de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - MARVIM RAMOS RODRIGUES MOREIRA para assumir a 31ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de férias do Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva, sem prejuízo de sua designação para a 198ª ZE/Resende.\r\n\r\n2 - FÁBIO DUTRA para assumir a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, sem prejuízo da designação para a 68ª ZE/São Gonçalo, cessando a designação da Juíza Ana Paula Cabo Chini para a 36ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n3 - RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO para assumir a 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, durante o período de férias da Juíza Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho, sem prejuízo de suas funções na 195ª ZE/Teresópolis. \r\n\r\n4 - MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 80ª ZE/Nilópolis, cessando a designação da Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva para a 44ª ZE.\r\n\r\n5 - ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO para assumir a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luiz Cláudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\n6 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para assumir, a partir de 1º de agosto, a 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, em virtude de vacância, sem prejuízo de sua designação para a 50ª ZE/Casimiro de Abreu.\r\n\r\n7 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA para assumir a 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Gilberto Clovis Farias Matos, sem prejuízo das suas funções na 86ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n8 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO para permanecer na 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de vacância. \r\n\r\n9 - JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir a 71ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Maria Cândida Gomes de Souza e a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de afastamento da Juíza Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvaho, cessando a designação da Juíza Regina Lúcia Passos para a 72ª ZE.\r\n\r\n10 - PEDRO HENRIQUE ALVES para assumir a 75ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Sebastião Rugier Bolelli, sem prejuízo de suas funções na 76ª ZE/Campos.\r\n\r\n11 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI para assumir, a partir de 3 de agosto, a 83ª Zona Eleitoral/Mesquita e a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, ambas em virtude de vacância. \r\n\r\n12 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para assumir a 92ª Zona Eleitoral/Araruama, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Wladimir Hungria.\r\n\r\n13 - RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH para assumir a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, durante o período de férias da Juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis.\r\n\r\n14 - MÁRCIA ALVES SUCCI para assumir a 99ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias do Juiz Cláudio Cardoso França, sem prejuízo de suas funções na 100ª ZE/Campos.\r\n\r\n15 - LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES para assumir a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ricardo Rocha.\r\n\r\n16 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para assumir a 106ª Zona Eleitoral/Itaocara, durante o período de férias da Juíza Keyla Blanc De Cnop.\r\n\r\n17 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA para assumir a 112ª Zona Eleitoral/Miracema, durante o período de férias da Juíza Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\n18 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES para assumir a 114ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias do Juiz Plínio Pinto Coelho Filho, sem prejuízo de suas funções na 115ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n19 - LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES para assumir a 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias do Juiz Fernando Antonio de Almeida, sem prejuízo da designação para a 103ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\n20 - ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR para assumir a 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Marcelo Costa Pereira, sem prejuízo de suas funções na 202ª ZE/Volta Redonda.\r\n\r\n21 - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para assumir a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, durante o período de férias do Juiz Alfredo José Marinho Neto e a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, a partir de 1º de agosto, durante o período de férias da Juíza Sylvia Therezinha Hausen Área Leão.\r\n\r\n22 - ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA para assumir, a partir de 1º de agosto, a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n23 - JUAREZ FERNANDES FOLHES para assumir a 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, durante o período de férias da Juíza Vera Maria Lage Tourinho, sem prejuízo de suas funções na 126ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\n24 - RENATA TRAVASSOS MEDINA para assumir a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis e 221ª zona Eleitoral/Nilópolis, ambas em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Karenina David Campos de Souza e Silva para a 201ª ZE.\r\n\r\nATO Nº 341/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir, a partir de 1º de agosto, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n2 - CLÁUDIA WIDER para assumir, a partir de 04 de agosto, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\n3 - MARCELO MACHADO DA COSTA para assumir, a partir de 1º de agosto, a 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de Licença Médica do Juiz Jorge Luiz Martins Alves. \r\n\r\nATO Nº 342/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de agosto de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, até o dia 4, na 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes. \r\n\r\n2 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, até o dia 10, na 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n3 - MARCELO MACHADO DA COSTA, até o dia 3, na 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\n4 - CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, até o dia 4, na 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito.\r\n\r\n5 - ANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, até o dia 4, na 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba.\r\n\r\n6 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, até o dia 7, na 64ª Zona Eleitoral/Sumidouro.\r\n\r\n7 - CRISTINA FONSECA ROHR, até o dia 2, na 66ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n8 - MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, no dia 1º, na 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n9 - ANDRÉ PINTO, no dia 1º, nas 80ª e 221ª Zonas Eleitorais/Nilópolis.\r\n\r\n10 - MARCIUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES, no dia 1º, na 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n11 - FABÍOLA COSTALONGA, no dia 1º, na 95ª Zona Eleitoral/Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n12 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, no dia 1º, na 97ª Zona Eleitoral/Cambuci.\r\n\r\n13 - THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, até o dia 4, na 183ª Zona Eleitoral/Porto Real/Quatis.\r\n\r\n14 - ANDRÉ FERNANDES ARRUDA, até o dia 2, na 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras.\r\n\r\n15 - REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, no dia 1º, na 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n16 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, até o dia 2, na 187ª zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n17 - MARCELA ASSAD CARAM, no dia 1º, na 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda.\r\n\r\n18 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, no dia 1º, na 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho.\r\n\r\nQuebra ATO Nº 343 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES para assumir, de 01 a 04 de agosto, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de licença médica da Juíza Lucia Helena do Passo, sem prejuízo de suas funções na 46ª ZE/São João de Meriti.\r\n\r\nATO Nº 344/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 2 de agosto de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1- KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de licença especial do Juiz Oswaldo Henrique Freixinho.\r\n\r\n2- DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para permanecer na 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, em virtude de Licença aleitamento da Juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\nATO Nº 345/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, nas datas respectivas no mês de agosto de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, nos dias 1º e 2, a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo. \r\n\r\n2 - ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR, nos dias 1º, 2 e 3, a 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n3 - MÁRCIA ALVES SUCCI, nos dias 1º, 2 e 3, a 98ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n4 - ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, nos dias 1º, 2 e 3, a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n5 - PEDRO HENRIQUE ALVES, no dia 1º, a 249ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 45.811/07:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO Nº 346 /07 \r\n\r\nDispensar, a pedido, LEONARDO MENDES PERES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I da Seção de Gestão de Imóveis, Nível FC-01, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 347 /07 \r\n\r\nDesignar EDSON MILANI GASPAR, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da Seção de Gestão de Imóveis, Nível FC-01, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO Nº 348 /07\r\n\r\nDesignar RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 349 /07\r\n\r\nDispensar REGINA CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 278340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "277511": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 111ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Miguel Angelo Gallo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Carlos Leitão Isaias \r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: JANE COZZOLINO, Deputada Estadual \r\n\r\neleita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3467\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SERGIO AMORIM GUIMARÃES, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o \r\n\r\nnº 36360\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3907\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE EDUARDO ALVES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº \r\n\r\n56969\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4041\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal sob o nº \r\n\r\n4052, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4333\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o \r\n\r\nnº 3315\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4345\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUCIER GONÇALVES GUIMARÃES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPMN sob o nº 33000\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4419\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANUEL DE SOUZA LIMA RABHA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1252\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4543\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12140\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4734\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ MARCOS DA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual, nº 14235, pelo PTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4948\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA \r\n\r\nMARCOS, candidata a Deputada Estadual, \r\n\r\nnº 20900, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5097\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: REINALDO PEREIRA PINTO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PL sob o nº \r\n\r\n2223\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5117\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOAO BATISTA FERNANDES \r\n\r\nMACHIQUEIRA, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PL sob o nº 22144\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5169\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO IGNACIO DA COSTA FELICIANO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPL sob o nº 22112\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5254\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDRE LUIZ ARRUDA SILVA, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PFL sob o nº 25252\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5318\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE ANTONIO CLAUDIO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28996\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 277511"
                    ],
                    "277512": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 112ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3334\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROBERTO WAGNER ROCCO, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PV, \r\n\r\nsob o nº 43123\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3417\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SINOVAL ANACLETO DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o \r\n\r\nnº 26134\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3567\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDREI DE SAMPAIO BASTOS, candidato \r\n\r\na deputado federal pelo PPS sob o nº 2332\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3670\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIO GONZAGA SANTOS, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o \r\n\r\nnº 2811\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4054\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPFL sob o nº 25325\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4129\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SEBASTIÃO JOSÉ ABRANCHES, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual sob o nº \r\n\r\n23003, pelo PPS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4402\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ARLINDO GERARDO MOLINA \r\n\r\nGONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nfederal pelo PDT sob o nº 1231\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4434\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VIVALDO VIEIRA BARBOSA, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PDT sob o nº \r\n\r\n1211\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5203\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ GUSTAVO GUIMARAES OLIVEIRA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PT, sob o nº 13833\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5323\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE CAMELO DA SILVA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PSB sob o nº \r\n\r\n40171\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5348\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS \r\n\r\nFONSECA, candidato a deputado estadual \r\n\r\npelo PSDC sob o nº 27079\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 277512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "276393": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53036/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ GERALDO DA SILVA BARCELOS; SECRETÁRIO: FRANCISCO MAGNO FERREIRA; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA DE SOUZA; MEMBROS: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DE SOUZA, SALIM SELEM NETO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53035/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO COSTA ABREU; VICE-PRESIDENTE: ARES TORRES; SECRETÁRIO: ALMIR TORRES; TESOUREIRO: ANÍZIO TORRES; MEMBRO: ALMIR SOUZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53037/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO; VICE-PRESIDENTE: FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO; SECRETÁRIO: ALINE VIERA DOS SANTOS; TESOUREIRO: VALMA SOUZA COSTA DOS SANTOS; MEMBRO: FELIPE GOMES DOS SANTOS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53131/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53134/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GETÚLIO DE MOURA; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA; SECRETÁRIA: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE CARVALHO; TESOUREIRO: MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA FILHO; MEMBRO: JORGE CARLOS BALET DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53073/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: ATÉ 23/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALEXANDRE FONSECA DE SIQUEIRA; MEMBROS: ALUISIO DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, HENRIQUE SERGIO MELMAM, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53071/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEIR PENUDO LOBO; MEMBROS: CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA BRANDÃO, MARCELO ARAÚJO, MARCELO TERREZO NUNES, MARIA DO SOCORRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53072/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAERCE DE PAULA NUNES; MEMBROS: AGNALDO MAGNO OLIVEIRA LEMOS, ANDREIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO, CARLOS HERACLIO MARQUES, CLAUCIR SILVA DE SOUZA, ELIAS JOSE DA SILVA, JORGE LUIZ GOMES, JUAREZ ELOI DE MAGALHÃES, LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ORLANDO OLIVEIRA MAIA, ROBERTO REIS FURTADO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53070/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007; VALIDADE: ATÉ 1/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEM CHERENE CALIXTO; MEMBROS: ELOY BARCELOS DE ALMEIDA LOPES, JAILCE BARRETO CRESPO SANTANA, LUIZ VANDERLEI DA SILVA VALERIO, MARCO CANDIDO SILVA SALES, MARLICE MENEZES ALEXIM LEAL ALVIM, SILVANA PAES BARRETO SALES, VITOR HUGO BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53033/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/7/2007; VALIDADE: ATÉ 18/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CERLI ALVES CORREIA CRISOSTOMO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ALBERTO XAVIER RODRIGUES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: EMERSON DOS SANTOS COELHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53397/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS LEAL; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ; SECRETÁRIO-GERAL: ROSELENE DE FÁTIMA GUIMARÃES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: BRUNO JOSÉ CORDEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CÉLIA MARIA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52140/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÍLIA COSENDEY DA SILVA VIANNA; VICE-PRESIDENTE: OSMAR DIAS GUIMARÃES; SECRETÁRIO-GERAL: ADRIANA BRAGA DA SILVA COROA; 1º SECRETÁRIO: MAYCON DA SILVA MANHÃES COELHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARLON DA SILVA MANHÃES COELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52139/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: REGINALDO RANGEL; 1º SECRETÁRIO: LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NELMA FRANCISCO M. ENNE DE REZENDE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53398/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ ALVES STELMANN; VICE-PRESIDENTE: ELVIS DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA LUCIA MAGALHÃES SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: WALDENCYR CAPELLA PINHEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: WAGNER INOCÊNCIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52137/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIMAS RAMOS FÉLIX; VICE-PRESIDENTE: DIMAS EXPEDITO MARQUES FELIX; SECRETÁRIO-GERAL: TALITA BARTALINI CAETANO RIZETTO; 1º SECRETÁRIO: CAMILA MONTEIRO PHILOT; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARGARIDA MARIA MARQUES FÉLIX; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SANDRA LIGIA MASSENA TANNOS; VOGAIS: ANCHIETA ZERBINI MONTEIRO, JANETTE SARTORI, MARIA CELESTE NEVES CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53402/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/7/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES; VICE-PRESIDENTE: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: REGINA CÉLIA XAVIER LOROZA; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA; 1º VOGAL: JOSÉ ALVES SOBRINHO; 2º VOGAL: VANILDO MENDES CAMPELO. \r\n\r\nId: 276393"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "277581": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.339 - RECURSO ELEITORAL Nº 4273- Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 039/2007)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: VICTOR MIRANDA BARROS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 277581"
                        ],
                        "277540": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nEXCIPIENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI E OUTROS\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 848\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPRESENTADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, VULGO GERALDO PUDIM, DEPUTADO FEDERAL ELEITO\r\n\r\nREPRESENTADO: HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER/RJ\r\n\r\nADVOGADO: HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS REPRESENTADOS, COM A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DE MULTA DE 100(CEM) MIL UFIR PARA CADA UM, COM A SANÇÃO DA PENA DE INELEGIBILIDADE PARA CADA UM E, AINDA, A SANÇÃO DA PERDA DE MANDATO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, FICANDO VENCIDOS, EM PARTE, O DES. RUDI LOEWENKRON, QUE JULGAVA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO À REPRESENTADA ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA E, TAMBÉM, JULGAVA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, DIVERGINDO, EM PARTE MENOR, A EMINENTE DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE JULGAVA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS REPRESENTADOS APLICANDO A PENA DE INELEGIBILIDADE POR IGUAL A TODOS, MAS AFASTAVA A SANÇÃO DA PERDA DO MANDATO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4271\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ALEX OLAVIO FAUSTINO DOS ANJOS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4273\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : VICTOR MIRANDA BARROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4278\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : BERNARD SOUZA E SILVA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4282\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: GUSTAVO PASSOS DE CASTRO NOVO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4285\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : LUCIANO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 89ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-07-2007, REALIZADA ÀS 17:15 HORAS. EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: EGRÉGIA CORTE, HOJE SE INICIA O RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ZONAS ELEITORAIS DA CAPITAL. REALIZOU-SE UM ESTUDO SOBRE TODOS OS JUÍZES QUE REQUERERAM PARTICIPAR. OBSERVOU-SE A RESOLUÇÃO DO COLENDO TSE, BEM COMO A DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, DE MODO QUE ESTAMOS OBEDECENDO RIGOROSAMENTE AOS CRITÉRIOS QUE CONTEMPLAM A ANTIGÜIDADE E A PREFERÊNCIA - DENTRO DA ANTIGÜIDADE, TEM PRIORIDADE AQUELE QUE NUNCA FOI JUIZ ELEITORAL OU, ENTÃO, QUE MAIS PRETERITAMENTE DEIXOU DE SÊ-LO. ASSIM SENDO, OS CRITÉRIOS SÃO OS SEGUINTES: 1º) O JUIZ QUE NUNCA OBTEVE A TITULARIDADE ELEITORAL TEM A PREFERÊNCIA; 2º) O JUIZ QUE ESTÁ HÁ MAIS TEMPO AFASTADO DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL TEM A PREFERÊNCIA; 3º) QUANDO OCORRER EMPATE NESSAS DUAS CONFIGURAÇÕES, SERÁ UTILIZADO O CRITÉRIO DA ANTIGÜIDADE NA COMARCA, EM PRIMEIRO LUGAR, E, SE PRECISO, UTILIZAR-SE-Á O CRITÉRIO DA ANTIGÜIDADE NA ENTRÂNCIA. DENTRO DESSES CRITÉRIOS, PORTANTO, A CORTE PROCEDERÁ À ESCOLHA DOS NOVOS JUÍZES ELEITORAIS DA CAPITAL. A SEGUIR, FOI INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 440\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ), DATA ( 11/11/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCAN, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nSENADOR CAMARÁ - 24ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 24ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nBANGU - 124ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 124ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nPARADA DE LUCAS - 177ª ZE\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE VAGA A TITULARIDADE DA 177ª ZONA ELEITORAL, ATÉ O ADVENTO DO NOVO EDITAL.\r\n\r\nREALENGO - 178ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 178ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nPENHA - 188ª ZE\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE VAGA A TITULARIDADE DA 188ª ZONA ELEITORAL, ATÉ O ADVENTO DO NOVO EDITAL.\r\n\r\nBRÁS DE PINA - 189ª ZE\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE VAGA A TITULARIDADE DA 189ª ZONA ELEITORAL, ATÉ O ADVENTO DO NOVO EDITAL.\r\n\r\nVILA KENNEDY - 230ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 230ª ZONA ELEITORAL O JUIZ GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nPADRE MIGUEL - 231ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 231ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPADRE MIGUEL - 232ª ZE \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 232ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nPADRE MIGUEL- 233ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 233ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS - 235ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 235ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nSENADOR CAMARÁ- 236ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 236ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJABOUR - 237ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 237ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nSENADOR CAMARÁ - 238ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 238ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO\r\n\r\nCAMPO GRANDE - 122ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 122ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nCAMPO GRANDE - 244ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 244ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nCAMPO GRANDE - 245ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 245ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nOLARIA - 160ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 160ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nBONSUCESSO - 161ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 161ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nMARECHAL HERMES - 15ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 15ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nMADUREIRA - 218ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 218ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nROCHA MIRANDA - 219ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 219ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nENGENHO NOVO - 214ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 214ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nMÉIER - 215ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 215ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3352\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO STÊNIO BEZERRA MARTINS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2625\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3392\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE ALMEIDA SANTANA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26267\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3404\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2670\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3416\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MURILO AMORIM GUERRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2669\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3426\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16016\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3428\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nREQUERENTE: PATRICIA VALE RIBEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16432\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3491\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GOUVEIA FILHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23727\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3515\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PSL, SOB O Nº 1777\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3557\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA NOELI BARRETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2333\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3583\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO AIRTON MENEZES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27235\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3601\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE PACHECO DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27778\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3635\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27222\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3804\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ROBERTO PIRES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTN SOB O 1945\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3818\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5600\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3836\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DOLORES MAFRA DE ARAÚJO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5607\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3840\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5699\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3862\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5633\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3981\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO ARAUJO PROFETA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40146, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3987\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40674, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3996\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS JUNIOR, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40001, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4059\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ROSEANE VASCONCELLOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25011\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4077\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: DANIELLA CIRIACO SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25555\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4130\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO SILVA SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 23616, PELO PPS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4267\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PHS SOB O Nº 3113\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4298\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIANO FERREIRA LIMA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31415\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4315\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: DORIVALDE GODOY PEREIRA DE ASSIS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31400\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4412\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO SOARES DE MORAES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1215\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4477\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO COSTA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11312\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4561\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1134\r\n\r\nADVOGADO: LEONOR LOPES MELO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4751\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WANDER LUIZ DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31141, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4952\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA MURY ALVES PORTO, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL, Nº 20131, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO PIMENTEL DA SILVA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10530, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5150\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO DOMINGUES LOURENÇO, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 22555, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5164\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PL SOB O Nº 22230\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5195\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA PINTO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13031\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5219\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ILSON MORESCHI RABELO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13913\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5227\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO ROBERTO LIMA DE JESUS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 26636, PELO PAN\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5343\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE CAMPION MARTINS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 20333, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5351\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE UBIRATAM SANTOS EMILIANO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 4562, PELO PSDB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5358\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE BORGES DE VASCONCELOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 7034, PELO PT DO B\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 16 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS.PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE POR MOTIVO DE LICENÇA O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4288\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO DE SOUZA FALCE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4295\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (179ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: BRAZ PAULINO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: MARIO CESAR COUTO GUIMARÃES \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\nATA DA 91ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE POR MOTIVO DE LICENÇA O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-07-2007, REALIZADA ÀS 17:15 HORAS. EM SEGUIDA, FOI INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 175\r\n\r\nORIGEM : SANTO ANTONIO DE PÁDUA (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA\r\n\r\nBRASILEIRA - PSDB, DIRETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, EXERCÍCIO ( 2006 ).\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3419\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: OCTACILIO PEREIRA RAMALHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16123\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3508\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NEIDE MENDES VIEGAS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23866\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3631\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27567\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3643\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA DIAS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDC SOB O Nº 2710\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3646\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO MUNHOZ FONTOURA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDC SOB O Nº 2700\r\n\r\nADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3650\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA SOUZA, CANDIDATO (A) A SENADOR (A) PELO PSDC SOB O Nº 272\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23024\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3868\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ SABINO NOGUEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56018\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3892\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON FERREIRA DE CARVALHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56779\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3942\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SOLANGE VEIGA DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56323\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO VILLAR LUIZ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40240, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4028\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO LIMA COUTINHO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL SOB O Nº 4020, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4526\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: IRACEMA OLIVEIRA NETTO DE SOUZA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11110\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4728\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE STOCCO DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 14206, PELO PTB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4940\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 20396, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5322\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nREQUERENTE: ISAIAS RIBEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTC SOB O Nº 36580\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4277\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: BETY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4299\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (17ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO PAULO STEVENS MONTEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 93ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-07-2007, REALIZADA ÀS 17:05 HORAS. FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO BATISTA COSTA, SERVIDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3323\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO ROBERTO EGGER DE MOURA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL, SOB O Nº 17000\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3498\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2366\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3505\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ADMARDO HENRIQUE TAVARES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23333\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3506\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2336\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3562\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23031\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3574\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: VICENTE SAMPAIO DE ANDRADE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27600\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3604\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27677\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3676\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2810\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMDB SOB O Nº 1550\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3792\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ANDERSON PEREIRA CRUZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTN SOB O 19235\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3931\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: DIRCEU CICCONE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56221\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4052\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25255\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4425\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO DO NASCIMENTO CID, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1258\r\n\r\nADVOGADO: VINICIUS CORDEIRO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5090\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nQuebra REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2234\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5229\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO GOMES RIBEIRO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 27666, PELO PSDC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 23 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4303\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JUREMA DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4307\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLARA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RUDI LOEWENKRON: EGRÉGIA CORTE, TRAGO, À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUESTÃO SUSCITADA NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, APRECIADA ANTES DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRA ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTROS, PROCESSO PRINCIPAL, RELATADO PELO EMINENTE JUIZ MARCIO MENDES COSTA. QUANDO DO RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, ESTAVA COMO VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E, ENTÃO, DISTRIBUI A MESMA PARA ESTA RELATORIA. PORÉM, QUANDO COMUNIQUEI AO PRESIDENTE QUE HAVIA EXCEÇÃO A SER APRECIADA, ANTES DO JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL, SUA EXCELÊNCIA, O DES. ROBERTO WIDER, CIENTIFICOU-ME DE QUE O PRÓPRIO PRESIDENTE DEVERIA SER O RELATOR, CONFORME O REQUERIMENTO DOS AUTORES. ENTÃO, ATO CONTÍNUO, DESPACHEI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, A QUEM OS AUTORES REQUERERAM, COMO SE PROCEDE EM QUALQUER TRIBUNAL. DE FATO, ASSIM SUCEDEU, TANTO QUE TENHO EM MÃOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, ONDE CONSTA A EXPOSIÇÃO DO DES. ROBERTO WIDER QUE, NA SEQÜÊNCIA, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO E A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ACABOU SENDO REJEITADA. ENTRETANTO, NAS REFERIDAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, AO PROLATAR MEU VOTO, FIGURO COMO RELATOR, QUANDO, NA VERDADE, NÃO DESEMPENHEI ESSE PAPEL. AGORA, VÊM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, NO ENTANTO, O RELATOR, DES. ROBERTO WIDER, ENCONTRA-SE AFASTADO E NÃO POSSO SUBSTITUÍ-LO, NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS, PORQUE NÃO FUI O RELATOR DA EXCEÇÃO. SEGUNDO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA, A HIPÓTESE SERIA DE REDISTRIBUIÇÃO A UM DOS MEMBROS DO TRIBUNAL, AFASTADO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA POR SER O EXCEPTO. ANTE O EXPOSTO, SUBMETO A QUESTÃO A PLENÁRIO, POIS HÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO PRINCIPAL, DEVENDO O JULGAMENTO DESTES EMBARGOS PRECEDER O JULGAMENTO DAQUELES. ASSIM, GOSTARIA DE SABER SE A CORTE ESTÁ DE ACORDO EM SE PROCEDER A REDISTRIBUIÇÃO DESTES EMBARGOS A ALGUM DOS EMINENTES JUÍZES, O QUAL DARÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. NÃO VEJO ALTERNATIVA. A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, REPITO, INICIALMENTE, FOI A MIM DISTRIBUÍDA COMO PROCESSO AUTÔNOMO, MAS A RELATORIA FOI AVOCADA PELO EMINENTE DES. ROBERTO WIDER - EMBORA NÃO TENHA HAVIDO A FORMAL REDISTRIBUIÇÃO, HOUVE REDISTRIBUIÇÃO DE FATO. SUA EXCELÊNCIA, O DES. ROBERTO WIDER, AVOCOU A SI A EXCEÇÃO - POIS, PELO REGIMENTO, EM TAIS HIPÓTESES, O PRESIDENTE É O RELATOR NATO - EXPÔS A HIPÓTESE, OS MEMBROS VOTARAM E O TRIBUNAL DECIDIU. COMO SUA EXCELÊNCIA, O DES. ROBERTO WIDER, ESTÁ AFASTADO, NÃO PODENDO RELATAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIO REDISTRIBUIR O PROCESSO. NÃO HÁ COMO AGUARDAR O RETORNO DO PRESIDENTE, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, SERÃO JULGADOS NA PRÓXIMA SESSÃO, SENDO PRECISO VOTAR PRIMEIRO OS EMBARGOS NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ESSE É O INCIDENTE QUE PREJUDICA O OUTRO. JUIZ MARCIO MENDES COSTA: NÃO SEI SE PREJUDICA NÃO, PORQUE JÁ ENTRARAM NO MEIO DO JULGAMENTO. FOI ENTRE O MEU RELATÓRIO E VOTO E O VISTO DE VOSSA EXCELÊNCIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RUDI LOEWENKRON: MAS VEJA BEM, SUPONHAMOS QUE, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A CORTE MUDASSE O QUE DECIDIU, OU SEJA, QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTARIA IMPEDIDO, ENTÃO PREJUDICARIA O SEU PROCESSO. NÃO ESTOU DIZENDO QUE VÁ ACONTECER ISSO, MAS É UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL, EM TESE. DE QUALQUER MANEIRA, TEMOS QUE PRESTAR O ESCLARECIMENTO PEDIDO PELA PARTE. A PARTE TEM DIREITO DE EMBARGAR DE DECLARAÇÃO E EMBARGOU. A CORTE TEM QUE RESPONDER, CABÍVEL OU NÃO CABÍVEL. VEJAM BEM, DIZ O ARTIGO 83, DO REGIMENTO, NO SEU § 1º: “SE O EXCEPTO FOR RELATOR DO FEITO, O VICE-PRESIDENTE O REDISTRIBUIRÁ MEDIANTE COMPENSAÇÃO”. É ISSO QUE VAMOS FAZER, PORQUE O EXCEPTO, NO CASO, É O RELATOR DO PROCESSO PRINCIPAL, JUIZ MARCIO MENDES COSTA. O PRESIDENTE SÓ REASSUME DIA 30. ENQUANTO NÃO JULGARMOS ESTE FEITO, NÃO PODERÁ SER JULGADO O DO JUIZ MARCIO MENDES COSTA. JUIZ MARCIO MENDES COSTA: SENHOR PRESIDENTE, NA VERDADE, DETERMINEI REMESSA DA REPRESENTAÇÃO 848 PARA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, PORQUE HÁ UMA QUESTÃO RELATIVA AO VOTO DELE E ACHEI POR BEM QUE ELE ME INFORMASSE SE HÁ O QUE RETIFICAR E APÓS, AO JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, POR TER OCORRIDO O MESMO QUANTO A SEU VOTO. ENTÃO, COM CERTEZA, O PROCESSO NÃO SERÁ JULGADO NA QUINTA-FEIRA. JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO: ACREDITO ATÉ QUE SERIA O CASO DE REDISTRIBUIÇÃO SE, EVENTUALMENTE, O PRESIDENTE NÃO TIVESSE PRAZO PARA VOLTAR OU SE FOSSE UMA LICENÇA MUITO LONGA. PORÉM, POR UMA QUESTÃO DE DIAS, NÃO PARECE SENSATO CRIAR UMA SITUAÇÃO QUASE INSOLÚVEL, SENDO MELHOR AGUARDÁ-LO, JÁ QUE É O RELATOR. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RUDI LOEWENKRON: ESTANDO TODOS DE ACORDO COM ESSA SOLUÇÃO FICA DECIDIDO, NA PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM, QUE, NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22, DEVE-SE AGUARDAR O RETORNO DO EMINENTE PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, A QUEM SE FARÁ A CONCLUSÃO, DEVENDO, ANTES, A SECRETARIA PROCEDER A CORREÇÃO DA AUTUAÇÃO. SABENDO-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL NÃO SERÃO JULGADOS ANTES DA DEFINIÇÃO DESSES EMBARGOS NESSE INCIDENTE. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 95ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 23-07-2007, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS. FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 165\r\n\r\nORIGEM : BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : NAIR MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB,\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 179\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4301\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31100\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4556\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: IONE EFIGENIA DOS SANTOS, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11031\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4970\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTB SOB O N º 14223\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5083\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2250\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5257\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS KLEIN, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5285\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE ARON MOUSSATCHE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2346\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RUDI LOEWENKRON. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 277540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276309": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 042/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 42/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 276309"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276170": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de julho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 276170"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277358": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 15/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 277358"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276303": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 026/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 276303"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274966": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274966"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276166": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de julho, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 276166"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277359": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 15 - Afixação do Edital Nº 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 19/2007, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de julho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de AGOSTO de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277359"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276107": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 276107"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276105": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 21/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 276105"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276304": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 25/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena do mês de julho deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276304"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 180/2005-JUD\r\n\r\nPARTES: MPE x Juliana Efigênia Ribeiro Estevão\r\n\r\nADVOGADO : Defensoria Pública\r\n\r\nSENTENÇA: \"Trata-se de ação penal pública, movida pelo Ministério Público Eleitoral, regularmente designado para atuar perante a 30ª Zona Eleitoral, atribuindo à acusada a prática do delito do artigo 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nA conduta atribuída à acusada consistiria em ter a mesma prestado declaração falsa, em documento público, afirmando residir em endereço que não residia nesta Zona Eleitoral.\r\n\r\nCom o transcorrer das apurações cabíveis, através dos esclarecimentos prestados em audiência, constatou-se que a acusada, de fato, residia com sua mãe no endereço por ela declarado no formulário de alistamento eleitoral e que, logo após ter realizado o referido alistamento passou a residir com sua sogra, e, por isso, não fora encontrada pelo Oficial de Justiça no local inicialmente declarado, gerando a instauração do presente feito.\r\n\r\nO que ora se afirma é demonstrado pela certidão de fls. 11 vº, dando conta de que a mãe da acusada residia no local indicado no formulário de alistamento eleitoral, e pela cópia do comprovante de residência atual da acusada juntado em audiência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER JULIANA EFIGÊNIA RIBEIRO ESTEVÃO da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA.C.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I., dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público e à Defensoria Pública.\r\n\r\nPiraí, 28 de fevereiro de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 277445"
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                        "277448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 198/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Ailto José Lima da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento destinado à apuração de crime previsto no artigo 312 do Código Eleitoral e artigo 39, § 5º da Lei 9504/97.\r\n\r\nPromoção Ministerial às fls. 32, pugnando pelo arquivamento do presente feito.\r\n\r\nDa análise das provas colhidas nos autos, verifica-se que não restou configurada a tipicidade do suposto ato ilícito.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho o parecer do parquet, cuja fundamentação passa a fazer parte integrante da presente, para determinar o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 11 de julho de 2007. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 277448"
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                    }
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                    "Atos": {
                        "276119": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 453/2007\r\n\r\nPartido PT DO B de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil (PT DO B) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PT DO B. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34, caput). P.R.I. Três Rios, 30 de julho de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 457/2007\r\n\r\nPartido PT DO B de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil (PT DO B) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PT DO B. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34, caput). P.R.I. Três Rios, 30 de julho de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 454/2007\r\n\r\nPartido PSTU de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSTU. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao fundo partidário dos quais não prestou contas (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34, caput). P.R.I. Três Rios, 25 de julho de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 465/2007\r\n\r\nPartido PRONA de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 19, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PRONA. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 25 de julho de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 472/2007\r\n\r\nPartido PDT de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 26, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PDT. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 30 de julho de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 445/2007\r\n\r\nPartido PC DO B de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC DO B) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PC DO B. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34, caput). P.R.I. Três Rios, 25 de julho de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 276119"
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                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 038/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora Sr.ª LAURA COUTO DA MOTTA, Título Eleitoral n.º 076634840310, por estar em local incerto e não sabido, ora requerida nos autos de Mesário Faltoso - Processo Administrativo n.º 658/2007, para retirada da Guia de Recolhimento da União - GRU - no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), tendo em vista a falta à Mesa Receptora de Voto, Seção 85ª, no dia 29/10/2006 - Eleições Gerais, estando incursa no artigo 124, do Código Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias para a contestação da decisão e 30 (trinta) dias para a retirada e pagamento da multa arbitrada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Analista Judiciário, matrícula 09615160, digitei e subscreví, o qual vai assinado pelo MM. Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\n(a)Dr. ANDRE LUIS DUARTE COELHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 277364"
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                        "276100": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 32/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 32/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSDB - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Conforme os artigos 32 da Lei n.º 9.096/95 e 13 da Resolução n.º 21.841/04 do TSE, o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, a Prestação de Contas do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte. Pelo exposto, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas referentes ao exercício de 2006 do PSDB. E, em cumprimento aos termos dos artigos 18, 28, III, da Resolução 21.841/04 do TSE e 37 da Lei n.º 9.096/95, determino a suspensão automática, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário ao órgão diretivo municipal, sujeitos os responsáveis às penas da lei. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado às fls. 06, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 19 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 276100"
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                    }
                },
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                        "276305": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de julho, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 276305"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
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                        "276115": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 060/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Aposentados da Nação - PAN - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276115"
                        ],
                        "276118": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 050/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276118"
                        ],
                        "276111": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 059/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Democrático Trabalhista - PDT - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276111"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276110": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 059/07\r\n\r\nA Doutora MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, Juíza da 149ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, redesigna a audiência para depoimento pessoal, marcada através do Edital nº 044/07, publicado em D.O. de 20/07/2007, para da data de 19/9/2007, às 12h, a realizar-se no Fórum de Guapimirim-RJ, situado na estrada do Bananal, s/nº - Bananal, e, para confirmação do ato, CITA o(a) senhor(a) ELI SILVA BARBOSA, brasileiro, solteiro, nascido em Vitória-ES, na data de 07/03/1955, filho de Antônio Silva Barbosa e Luzia dos Santos Barbosa, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-o(a) de que figura como acusado(a) nos autos do processo nº 303/05, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 350 do Código Eleitoral, devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, ao 1º dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Myriam Therezinha S.R.Cury - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 276110"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274848": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAndre Felipe Alves da Costa Tredinnick\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 274848"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274973": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 062/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 062/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 274973"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 31/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277369"
                        ],
                        "277370": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 32/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. VANESSA MARINS DE OLIVEIRA, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de DE CISÃO da Exma. Juíza Eleitoral no Proc. nº 108-A/2007 - RECUSA À CONVOCAÇÃO, fls. 34 e, querendo, manifestar-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. Findo o prazo para manifestação, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277370"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277367": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 021/07, referente a eleitores que, no mês de julho de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277367"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277361": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de julho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 277361"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277446": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 277446"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274970": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 28/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274970"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277363": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 277363"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276308": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 17/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 276308"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277450": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de julho de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nLúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 277450"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "277360": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1ª de agosto de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 277360"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}